Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias, vice-lider da bancada do PT. Maio de 2015. nº 03.
PROJETO PROPOSTO POR STELA CRIA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER A Procuradoria terá por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.
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o próximo dia 25 de maio será apresentada em audiência pública na Assembleia a Procuradoria Especial da Mulher, cuja criação foi proposta pela vice-líder da bancada do PT, deputada Stela Farias. O ato acontecerá no mesmo dia em que será lançada, no Rio Grande do Sul, a campanha da ONU Mulher “Mais Mulheres na Política”, com a presença da titular da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB). “A Procuradoria tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres”, explica Stela. Segundo ela, a Procuradoria, no Rio Grande do Sul, também vai preencher o vazio
deixado com a extinção, pelo governo Sartori, da Secretaria Especial de Política para Mulheres, criada no governo Tarso. “O RS está na contramão de todos movimentos organizados no País para a ampliação da participação das mulheres na política”, pondera Stela. Este é o objetivo da campanha Mais Mulheres na Política, lançado em nível nacional e apoiado, aqui no estado, pela senadora Ana Amélia Lemos (PP) e pela deputada federal Maria do Rosário (PT), que apresentaram o projeto na reunião, que teve a participação do presidente da Casa, Mauro Pinheiro (PT), de vereadoras, líderes de movimentos em defesa dos direitos das mulheres e de setoriais de partidos.
RETROCESSO E PRECONCEITO MAIS MULHERES NA POLÍTICA
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deputada Stela Farias participou do grupo organizativo do lançamento da campanha da ONU Mulher “Mais Mulheres na Política”.
MULHERES NOS CONSELHOS
APRESENTAÇÃO DO PROJETO TEVE PARTICIPAÇÃO DA BANCADA FEMININA
A deputada apresentou o projeto para criação da Procuradoria à Mesa Diretora da Assembleia. A proposição também foi previamente debatida e aprovada pelas deputadas da Casa recebendo, inclusive, sugestões de emendas e alterações no texto. O Rio Grande do Sul está entre os estados pioneiros a instalar a Procuradoria da Mulher.
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deputada Stela Farias também apresentou projeto de lei prevendo a ampliação da participação de mulheres na formação dos conselhos da administração direta e indireta do estado, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público. O projeto estabelece o princípio da paridade de gênero, ou seja, os colegiados passariam a ter obrigatoriamente 50% de homens e 50% de mulheres. O objetivo é criar condições que estimulem participação, aumentando a presença feminina diretamente nos espaços de decisões políticas.
Informativo semanal 3º mandato da deputada Stela Farias
CASO FEE
MOVIMENTOS VÃO AO MP PEDIR PROVIDÊNCIA
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ma comitiva de representantes de movimentos de defesa da mulher encaminhou ao Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, solicitação para que Ministério Público tome providências com relação ao caso
envolvendo manifestação preconceituosa contra mulheres do presidente da Fundação de Economia e Estatística em publicação no site da instituição e em redes sociais. Elas basearam o pedido de providências no princípio da igualdade previsto no Artigo 5º da Constituição Federal, e de impessoalidade e da moralidade que regem a Administração Pública Brasileira. Em avaliação sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho o presidente da FEE lançou sobre elas a responsabilidade pela desigualdade vivida na sociedade. A análise reforçou a segregação de gênero e a desvalorização do trabalho das mulheres.
STELA REFORÇA PEDIDO DAS MULHERES
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deputada Stela Farias reforçou com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o pedido de lideranças de movimentos de defesa da mulher para que o Ministério Público atue no caso envolvendo o presidente da FEE. Lima Veiga garantiu que a solicitação será encaminhada à Promotoria de Justiça para que examine as medidas cabíveis. "Além disso, estamos aguardando uma atitude firme do governador Sartori. Não podemos tolerar o uso da coisa pública para manifestações pessoais. E nem manifestações preconceituosas", pondera Stela.
COMBATE À CORRUPÇÃO
STELA E SGARBOSSA APRESENTAM PROJETO A ENTIDADES FISCALIZADORAS Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cézar Miola. Os três manifestaram apoio ao projeto, por ser uma iniciativa moralizadora e promotora de transparência. O projeto, de autoria de Sgarbossa, aguarda para passar pelo plenário para votação e o de Stela está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
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deputada Stela Farias e o vereador Marcelo Sgarbossa apresentaram a um conjunto de entidades o projeto que os dois têm em comum, que visa vedar contratos entre executivo e legislativos e empresas que tenham doado recursos para candidatos e partidos. Os dois estiveram no Ministério Público, com o Procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, no Ministério Público de Contas, com o Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Praça Marechal Deodoro, 101 - 8º andar. Porto Alegre/RS Cep 90010-282 . fone: 51 32101689
O USO IDEOLÓGICO DA FEE *Stela Farias
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ma das consequências mais evidentes da extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para além do fim de um conjunto de programas e ações institucionais, é a óbvia falta de interlocução sobre as questões de gênero no Executivo gaúcho. Uma evidência disto são as frequentes declarações daí derivadas e que comprovam o quanto de retrocesso vivemos nesta temática. Seja a infeliz declaração do secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, responsabilizando as mulheres pela violência e a insegurança da população, até a mais recente e talvez mais grave, porque ultrapassa o mero debate político e atinge uma instituição respeitada. Um estudo apresentado no Informativo da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que analisa a renda do trabalhador gaúcho publicado no site instituição, chocou os setores mais progressistas e arejados da sociedade gaúcha, bem como os próprios pesquisadores da temática gênero e mercado de trabalho. O estudo desconsidera do conjunto de variáveis explicativas da diferença de renda entre homens, três causas principais - perfil do emprego, estrutura familiar, perfil profissional - apontados nos estudos de gênero para a desigualdade salarial entre homens e mulheres. O que pesa neste caso, é um evidente uso ideológico da FEE para justificar uma visão pessoal atrasada, machista e preconceituosa, que além das mulheres, atinge a imagem de uma instituição, que já foi presidida por intelectuais da envergadura de um Enéas de Souza, de uma Wrana Panizi ou de um Carlos Fraquelli e tantos outros pesquisadores sérios, com diferentes visões de mundo, mas acima de tudo, comprometidos com a construção do conhecimento. Sabemos que felizmente, não representa o conjunto dos pesquisadores do Fundação, mas não vamos tolerar nem o preconceito de gênero, tampouco o uso da ciência para justificar ideologias anacrônicas. *Deputada estadual, vice-líder da Bancada do PT Publicado no site Sul 21 no dia 11 de maio de 2015.