COMPLIANCE E INVESTIGAÇÃO
NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO
Lei 12.846/2013:
Responsabilidade administrativa e civil pela prática de ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira Multas de até 20% do faturamento bruto ou de até R$ 60 milhões se esse cálculo não for possível
Proibição de recebimento de incentivos, doações ou empréstimos de entidades e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de 1 a 5 anos
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Publicação extraordinária da
sentença condenatória em meios de comunicação de grande circulação às custas
da pessoa jurídica
Suspensão interdição parcial
ou de atividades da pessoa jurídica
Perda dos bens, direitos e valores obtidos da infração
Responsabilidade da sucessora na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária
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NOSSA ATUAÇÃO
TozziniFreire foi o primeiro escritório de advocacia no Brasil a formar uma equipe de complianc e investigação, dedicada a desenvolver medidas e procedimentos para prevenir, detectar e combater fraudes e violações às normas que regem as atividades de uma empresa, e assegurar a observância de valores e diretrizes de conduta.
Nossos advogados
avaliam riscos corporativos, desenvolvem e
implementam
programas de compliance específicos
Atentos às tendências mundiais e altamente gabaritados em normas e práticas relacionadas a assuntos de compliance e ética, nossos advogados avaliam riscos corporativos, e desenvolvem e implementam programas de compliance específicos com base na natureza do negócio e nos riscos identificados. A eles cabe ainda a elaboração ou revisão de códigos que estabeleçam os padrões éticos a serem seguidos pelos colaboradores de uma empresa em consonância com a legislação brasileira. Nosso grupo também está apto a realizar auditorias de compliance e dar assistência em investigações internas, na implantação de controles anticorrupção, desenvolvimento de canais de denúncia (hotline) e treinamento de conduta para colaboradores.
Como forma de contribuir para o desenvolvimento da área de compliance e investigação entre as corporações brasileiras, TozziniFreire atua também no fomento da atividade no país. Coordenada pelas sócias Shin Jae Kim e Renata Muzzi Gomes de Almeida, ambas Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) pela Society of Corporate and Ethics Compliance (SCCE), nossa área de compliance tem intensa atividade junto aos órgãos nacionais e internacionais que tratam do tema.
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NOSSA EXPERIÊNCIA
Mais de
170 casos
Mais de
80 clientes
em Compliance • • • •
Implementação de programas de Compliance Investigações Auditorias de Compliance pré M&A Treinamentos
21 Profissionais
dedicados a Compliance
PROJETOS RELEVANTES RECENTES
GRUPO FARMACÊUTICO JAPONÊS Implementação do programa de compliance em subsidiária brasileira, com foco em assuntos regulatórios relacionados às novas regras de publicidade para remédios COMPANHIA DE MINERAÇÃO BRASILEIRA Implementação de programa de compliance EMPRESAS DE DIVERSOS SETORES condução de investigações de compliance pré-M&A FABRICANTE DE AUTOPEÇAS FRANCÊS Treinamento de mais de 200 diretores e funcionários sobre combate à corrupção e compliance antitruste FABRICANTE BRASILEIRA DE AERONAVES orientação em questões de Compliance EMPRESAS MULTINACIONAIS Workshops e treinamentos para funcionários sobre a interação com autoridades públicas brasileiras, questões de compliance antitruste e combate à corrupção, políticas e código de conduta da empresa
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INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NORTEAMERICANA Treinamento de 50 funcionários sobre combate à corrupção e compliance FCPA COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS Avaliação das práticas de governança corporativa e de compliance adotadas para cumprir o regulamento da Comissão Brasileira de Valores Mobiliários (CVM), da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) e do Banco Central FABRICANTE DE CELULOSE diversas investigações realizadas por autoridades governamentais sobre a emissão irregular de licenças ambientais e condições de trabalho ilegais EMPRESA DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES Investigação interna sobre o suposto envolvimento de executivos em irregularidades relacionadas à emissão de licenças para operação EMPRESA DE TI Investigação interna sobre supostas propinas de fornecedores recebidas pelos diretores, resultando na demissão de todo o Conselho de Administração
FABRICANTE HOLANDÊS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS Investigação interna de subsidiária brasileira sobre suposto pagamento de propina no País. EMPRESAS DE DIVERSOS SETORES Revisão das políticas e cláusulas antissuborno FABRICANTE BRASILEIRO DE AERONAVES Treinamento de mais de 250 funcionários sobre compliance anticorrupção EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO Implementação de programa de investigação de terceiros FABRICANTE EUROPEU Investigação interna (eletrônica e pesquisa de dados) envolvendo questões de compliance antitruste e de cartel, abrangendo trabalho em tempo integral de mais de 100 advogados EMPRESA FRANCESA Revisão de todas as políticas e procedimentos de compliance para adoção pela subsidiária brasileira
SEMINÁRIOS E EVENTOS
Nossos sócios estão envolvidos ativamente em alguns dos mais
importantes eventos de Compliance no Brasil e no exterior
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Hosts SCCE’s Basic Compliance & Ethics Academy Quatro edições
Co-chairs Latin Lawyer Anti-Corruption & Investigations Conference 2ª Cúpula da América Latina sobre Anticorrupção American Conference Institute
Palestrantes 14º Congresso Internacional de Governança Corporativa - Novas Fronteiras da Governança IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
Seminar on the UK Bribery Act and anti-corruption compliance challenges in Brazil and the UK Great Britain, Herbert Smith Freehills, PWC, UKBR
Encontro do Fórum de Profissionais de Compliance Fórum de Profissionais de Compliance
SCCE’s Annual Compliance & Ethics Institute 2013 Latin America Ethics Summit Ethisphere, Thomson Reuters
3ª Cúpula da América Latina sobre Anticorrupção American Conference Institute
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TIME DE SÓCIOS
Shin Jae Kim
São Paulo skim@tozzinifreire.com.br Tel.: (55 11) 5086-5276
Experiência Profissional Membro dos Comitês Executivo e de Gestão de TozziniFreire, Shin concentra sua atuação nas áreas de fusões e aquisições, societária e compliance. Altamente recomendada, tem mais de 20 anos de experiência em operações de fusões e aquisições e vendas de empresas, e assessora investidores de diversos países em suas operações de entrada e saída. É também especialista na coordenação estratégica de iniciativas que envolvam relações com órgãos governamentais e investigações corporativas. Shin é responsável pelo Asia Practice Group, coordenando diretamente os grupos Coreia e China; é, também, corresponsável pelo grupo de Compliance de TozziniFreire.
Reconhecimento Recomendada pelos guias jurídicos Chambers Global, Chambers Latin America, Legal 500, Best Lawyers e PLC Which Lawyer?. Em 2007, foi premiada com o International Compliance Professional Award, pela Society of Corporate Compliance and Ethics. É, ainda, recomendada pelo Latin Lawyer – Masters of M&A.
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Formação Acadêmica Cursou a Academy of American and International Law, organizada pelo Center for American and International Law, EUA, em 1997. Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Vrije Universiteit Brussel, Bélgica, em 1994. Especializada em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1991.
Membro do Conselho Diretor do Compliance Certification Board (CCB). Membro do Conselho Editorial da Global Investigations Review. Membro da Health Care Compliance Association (HCCA). Membro non-officer do Comitê Executivo da SCCE/HCCA. Conselheira Sênior do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).
Conselheira responsável pela Graduada pela Faculdade de Direito da América Latina na Inter-Pacific Bar Universidade de São Paulo em 1990. Association (2012-2015). Atividades Adicionais Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) pela Society of Corporate Compliance and Ethics. Membro do Conselho Consultivo da Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE).
Membro da International Association of Korean Lawyers.
Idiomas: Inglês e Coreano
TIME DE SÓCIOS
Renata Muzzi Gomes de Almeida São Paulo rmuzzi@tozzinifreire.com.br Tel.: (55 11) 5086-5441
Experiência Profissional Renata tem ampla experiência em fusões e aquisições, vendas, joint ventures, reestruturações societárias e na assessoria a investidores de diversos países em seus investimentos de entrada e saída. Desde 2006, Renata é uma das responsáveis pela área de Compliance de TozziniFreire. Sua experiência inclui assessoria em questões anticorrupção, desenvolvimento de programas de compliance, treinamentos de conduta para colaboradores, avaliação de risco, auditorias de anticorrupção em operações de Fusões e Aquisições e realização de investigações internas. Renata foi a primeira brasileira a obter a certificação Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) da Society of Corporate and Ethics Compliance (SCCE), em 2008.
Reconhecimento É reconhecida no Latin Lawyer 250, relevante guia jurídico internacional.
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Formação Acadêmica Especializada em Gestão Empresarial pela Business School São Paulo, em 2007. Especializada em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2001. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1999.
Atividades Adicionais Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) pela Society of Corporate and Ethics Compliance. Membro da Society of Corporate Compliance & Ethics (SCCE).
Membro do Comitê de Anticorrupção da International Bar Association (IBA).
Publicações Coautora do artigo Brazil Enacts Long-Pending Anti-Corruption Legislation, no Business Crimes Bulletin, publicação da American Lawyer, 2013. Coautora do capítulo “Brazil” do livro Corporate Internal Investigations. Oxford University Press, 2013.
Idiomas: Inglês
TIME DE SÓCIOS
Juliana Sá de Miranda São Paulo jmiranda@tozzinifreire.com.br Tel.: (55 11) 5086-5372
Experiência Profissional Com atuação consultiva e contenciosa, Juliana é responsável pela área de Direito Penal Empresarial em TozziniFreire. Possui ampla experiência na defesa dos interesses de empresas e de seus representantes em inquéritos policiais e ações penais instaurados para investigação de crimes tributários, financeiros, ambientais, concorrenciais e quaisquer delitos relacionados à atividade empresarial. Na área multidisciplinar de Compliance de TozziniFreire, Juliana responde pela investigação de fraudes corporativas, e prevenção e combate à corrupção. Reconhecimento Recomendada no Latin Lawyer 250 e Who’s Who Legal, relevantes guias jurídicos internacionais.
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Formação Acadêmica Especializada em Direito e Internet pelo Centro de Extensão Universitária – Instituto Internacional de Ciências Sociais, em 2011. Especializada em Gestão Empresarial pela Business School São Paulo em 2007. Especializada em Direito Penal e Processual Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2006. Pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal, em 2000. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1999.
Atividades Adicionais Certified Compliance and Ethics Professional (CCEP) pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE). Membro da International Bar Association (IBA). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Idiomas: Inglês
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