Jornal Kvooka -Ed. 09

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ANO I EDIÇÃO 9

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E TOCANTINS www.kvooka.com

MAIO 2013

Medida Provisória que reforma ICMS aniquila Goiás

Mais uma vez o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu mais tempo para discutir a Medida Provisória 599, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da insistência da base governista em votar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA),

o deputado goiano expôs a falta de quórum e de condições para apreciação do texto e a sessão foi encerrada. Caiado denuncia a forma como o governo quer aprovar a MP que vai dizimar empregos ao afastar indústrias de Goiás.

“Essa MP junto com a Resolução do Senado Federal aniquila o estado de Goiás. São quase 400 mil empregos

Barbosa diz que Justiça pune de forma desigual ricos e pobres O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no País é o tratamento desigual dado pela Justiça.

Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados.

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que vão desaparecer do nosso estado.

Esse governo do PT é que está fazendo isso com o estado de Goiás, mas vamos lutar aqui até último minuto para não deixar que isso aconteça. Seria aí o fechamento das indústrias de Goiás e os bolsões de miséria sendo instalados em várias regiões do estado”, argumentou. A Resolução do Senado

unifica as alíquotas do ICMS em todo o País e a MP estabelece as supostas compensações do governo federal aos estados prejudicados com a medida.

Polos industriais como os de Anápolis, Rio Verde, Catalão e Itumbiara estão ameaçados caso a medida seja aprovada.

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Aruanã - A porta de entrada para o Vale do Araguaia Situada na confluência dos Rios Vermelho e Araguaia, Aruanã é o portão de entrada para o Vale do Araguaia, e tem como principais atrações turísticas praias, pesca, lagos e o magnífico Rio Araguaia e seus afluentes.

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GERAL

MAIO DE 2013

Mobilização: Marconi convoca marcha para dia 15 em Brasília contra a reforma

Marconi Perillo convocou líderes políticos, sindicais e de trabalhadores para um debate sobre a reforma do ICMS, que está em tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi realizada no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Ao final do evento, o governador convocou os presentes a se dedicarem com todas as forças para levar uma multidão para a manifestação que será realizada em Brasília na próxima quarta-feira, dia 15, contra a reforma do ICMS. Estiveram presentes, além do governador Marconi Perillo, o vicegovernador José Eliton, os deputados federais Carlos Alberto Leréia, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado e Magda Monfatto; deputados estaduais, os secretários de Educação, Thiago Peixoto, da Fazenda, Simão Cirineu, da Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, e da Casa Civil, Vilmar Rocha; prefeitos; o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré e presidentes da Faeg, Fieg, Acieg, Fecomércio e entidades representativas dos trabalhadores.

Reforma do ICMS O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual é um tributo cobrado pelos estados brasileiros quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e

ANO I NÚMERO 9 MAIO- 2013 PUBLISHER KLÉBER OLIVEIRA VELOSO JORNALISTA RESPONSÁVEL SUELI RAUL - DRT-GO/011263JP DESIGN GRÁFICO LUCIANO TAVARES EDITOR DE FOTOGRAFIA EDMAR WELLINGTON - MTB 1842 COMERCIAL 55 62 3954.8201 55 62 8545.0028 | 9921.1028 mkt@kvooka.com jornalkvooka@gmail.com

transferências) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais). “Os estados do Sul e Sudeste utilizaram dos mesmos instrumentos que utilizamos hoje para se industrializar. Hoje nós queremos da União o respeito que merecemos. Essa é uma bandeira de todos nós, e vamos caminhar juntos para vencermos mais essa batalha. Essa é uma discussão do Brasil que queremos”, pontuou José Eliton.

Alíquotas do ICMS Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestadual no País: de 12% e 7%. O estado produtor, ou seja, onde o produto é feito, fica com 12% ou 7%, pelas regras atuais, e o Estado comprador, que é onde a mercadoria é consumida, cobra a diferença.

A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da Região Sul do Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.

Mudanças nas alíquotas A proposta inicial do governo para as alíquotas interestaduais do ICMS previa redução dos 12% e 7%, que vigoram atualmente, para 4% no decorrer de 12 anos, entre 2014 e

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2025, com exceção da Zona Franca de Manaus – que permanece com 12% indefinidamente.

Entretanto, o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal prevê redução das alíquotas de ICMS no estado de origem de 12% e 7% para 4% até 2021, mas estabelece alíquotas diferenciadas para setores de estados mais pobres. “Essas iniciativas vão nos prejudicar retirando parcela significativa do ICMS. A projeção da Secretaria da Fazenda é de que Goiás perderia R$ 2,6 bilhões no primeiro ano. Se isso acontecer, nós teremos que decretar a falência do nosso Estado”, explicou Marconi Perillo.

No Norte, Nordeste e CentroOeste e no Espírito Santo, a alíquota para produtos industrializados e agropecuários ficaria em 7%, e não com 4%, além de a Zona Franca de Manaus permanecer com alíquota de 12%.

Entretanto, a CAE do Senado estendeu a alíquota de 7% para o comércio e serviços destas regiões e do Espírito Santo, passando a valer, portanto, para todos os setores. Segundo o governador Marconi Perillo, são mais de 14 anos de luta contra estados que querem o fim dos incentivos fiscais.

“Eles já se beneficiaram dos incentivos.

Eles sempre são beneficiados pelos incentivos do Governo Federal. Como exemplo, podemos citar a linha branca

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de eletrodomésticos e a indústria automobilística”, salientou.

Compensações Os estados alegam que terão perdas com a redução da alíquota do ICMS ao longo do tempo, que é a proposta do governo. Para compensar essas perdas, o governo propôs a criação de dois fundos: de desenvolvimento regional e de compensação, envolvendo, ao todo, cerca de R$ 450 bilhões. “Eu não acredito que um fundo de compensação possa suportar R$ 400 bilhões de reais para fazer face aos prejuízos que os estados terão”, afirmou o governador Marconi Perillo.

“No ano passado nós fomos o Estado que mais cresceu no PIB, fomos o segundo em crescimento industrial e geração de empregos. Nós tivemos um déficit comercial, no Brasil, de US$ 1 bilhão. Aqui em Goiás nós tivemos um superávit de US$ 220 milhões, com incremento, só no mês de abril, de 27%. Se estamos alcançando estes resultados é porque temos atraído empresas fortes para Goiás”, relatou.

Segundo o governador, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, Goiás deixará de apresentar números positivos na área econômica. “Alguns prefeitos vão ter que fechar as portas porque o repasse de ICMS será menor, porque a União fica com 72% da receita, os estados com 14%, e os municípios com 14%”, pontuou.

Fonte: Goiás Agora

POLÍTICA

MAIO DE 2013

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Medida Provisória que reforma ICMS aniquila Goiás Fonte: Assessoria Parlamentar

Mais uma vez o líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu mais tempo para discutir a Medida Provisória 599, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da insistência da base governista em votar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o deputado goiano expôs a falta de quórum e de condições para apreciação do texto e a sessão foi encerrada. Caiado denuncia a forma como o governo quer aprovar a MP que vai dizimar empregos ao afastar indústrias de Goiás.

“Essa MP junto com a Resolução do Senado Federal aniquila o estado de Goiás. São quase 400 mil empregos que

vão desaparecer do nosso estado. Esse governo do PT é que está fazendo isso com o estado de Goiás, mas vamos lutar aqui até último minuto para não deixar que isso aconteça. Seria aí o fechamento das indústrias de Goiás e os bolsões de miséria sendo instalados em várias regiões do estado”, argumentou. A Resolução do Senado unifica as alíquotas do ICMS em todo o País e a MP estabelece as supostas compensações do governo federal aos estados prejudicados com a medida.

Polos industriais como os de Anápolis, Rio Verde, Catalão e Itumbiara estão ameaçados caso a medida seja aprovada.

A necessidade de se aprofundar o debate em torno da matéria foi manifestada até pelo presidente do Congresso Nacional,

senador Renam Calheiros (PMDB-AL), conforme matéria publicada na Agência Senado reproduzida por Ronaldo Caiado.

Caiado pede uma reforma tributária completa que desconcentre a arrecadação de impostos da União em benefício, principalmente, do desenvolvimento de estados mais pobres. “Não é possível construirmos uma tida reforma tributária onde o governo passou a ser o grande centralizador de toda a arrecadação do País e nossos estados totalmente aniquilados, a exceção de São Paulo. O resto do país fica dependente da vontade e do humor da presidente da República é isso que estamos denunciando”, protestou o líder democrata.

O deputado considera a Medida Provisória um retrocesso ao ampliar ainda mais a concentração de recursos no governo federal que detém quase 70% de tudo o que é recolhido de tributos no Brasil. “O governo federal é o grande beneficiado na arrecadação e pousa de vestal na situação caótica na saúde, na segurança pública, na área de saneamento público e simplesmente transfere para estados e prefeitos a responsabilidade por essas mazelas”, pontuou.

Ronaldo Caiado lembrou que a política de descentralização de indústrias com incentivos fiscais e aumento da renda per capita é reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “O governo não pode retirar dos estados e municípios a condição de sobrevivência que é exatamente o incentivo fiscal. Sem isso, como uma indústria vai para um estado pequeno, como que uma indústria vai se descolocar de São Paulo ou do Sul para Goiás, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Alagoas enfim, todos os estados? Não haverá interesse”, analisa o parlamentar.

“Reagimos duramente e o presidente da comissão viu que não tinha mais condições de continuar a sessão. Não podemos aceitar a maneira truculenta com que o governo está se comportando tentando votar um relatório de qualquer jeito, a toque de caixa atropelando o regimento, sem quórum qualificado”, disse o deputado logo após conseguir derrubar a sessão.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Barbosa diz que Justiça pune de forma desigual ricos e pobres O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no País é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos “pobres, negros e pessoas sem conexões”.

“As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm.

Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.

Segundo o ministro, no País prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. “Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter

contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”, argumentou.

Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. “Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas”, analisou.

O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do País, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

MAIO DE 2013

Erros de português serão punidos com maior rigor no Enem 2013 Erros de português serão punidos com maior rigor no Enem 2013 O Ministério da Educação fez alterações no edital deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornando-o mais rigoroso.

Uma das medidas é que as redações com inserções indevidas serão zeradas.

Outra mudança prevê que serão aceitos apenas desvios gramaticais excepcionais e que não caracterizem reincidência. Antes, eram permitidos “escassos” desvios.

A correção das redações será mais rígida. A expectativa é que uma a cada três redações irá para um terceiro corretor, antes o índice era aproximadamente 21%. Isso ocorrerá quando houver uma discrepância de mais de 100 pontos entre as notas dos dois primeiros corretores. No ano passado, a discrepância tinha que ser de mais de 200 pontos para que fosse encaminhada a um terceiro avaliador.

O edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão acompanhados e avaliados. Eles poderão ser dispensados inclusive durante a correção.

Segundo o ministro da Educação,

Aloizio Mercadante, as mudanças foram implantadas porque as regras aplicadas anteriormente não mostraram resultado satisfatório. Apesar do maior rigor, sobre as questões gramaticais, Mercadante diz que caberá à banca considerar o erro uma exceção ou não.

“A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é um consenso. Tem um grau que compete à banca, não tem como prever o grau que será aceito ou não. O que podemos dizer é que será mais rigoroso”, diz.

Ele explicou também que tanto para a nota máxima na redação, que é mil, quanto para erros gramaticais considerados exceção será preciso uma justificativa dos avaliadores.

Outra novidade é que será divulgado no cartão de inscrição um telefone pelo qual candidatos com alguma condição especial (gestantes, pessoas com deficiência) serão orientados. Essa edição trará também dois modelos de prova com letra maior - uma com fonte tamanho 18 e outra 24.

Os candidatos com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição.

Antes, eram isentos apenas aqueles

com renda de até um salário mínimo per capita. Os estudantes de escolas públicas continuam sem ter de pagar pela inscrição.

Mercadante desmente a intenção de cobrar a taxa daqueles que faltarem à prova, mas ressalta que o gasto é calculado pelo número de inscrições.

“Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”.

No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

As inscrições começam na próxima segunda-feira (13) até e vão até o dia 27 de maio. Os candidatos podem pagar a taxa de inscrição até o dia 29 de maio.

As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília).

Mariana Tokarnia, Repórter da Agência Brasil

Cartão agiliza compra de material escolar para alunos de Brasília

Ótima notícia para os alunos de toda a rede pública de ensino do Distrito Federal: o Programa Cartão Material Escolar (CME) já beneficia mais de 130 mil alunos de famílias de Brasília e de suas cidades-satélites, inscritas no programa Bolsa Família e que estudam na rede pública de ensino. Com isso, o Distrito Federal une-se a várias cidades brasileiras que já adotaram com sucesso o mesmo mecanismo que, além de simplificar a vida de pais e alunos, fomenta e fortalece a economia local.

Distribuídos em três etapas, atualmente todos os alunos já receberam seus cartões.

O Cartão Material Escolar, com valores de crédito diferentes dependendo da série em que o aluno está, mantém os créditos disponíveis por um período de 90 dias. No ensino fundamental, os alunos do 1º ao 5º ano receberam R$ 323, e os do 6º ao 9º, R$ 228. Já os estudantes do ensino médio contam com um crédito de R$

202. Para as famílias com mais de um aluno cadastrado, as quantias serão depositadas em um único cartão. É uma forma moderna, segura, transparente e ágil de oferecer o material escolar necessário, no tempo certo e por um preço regulado pela concorrência do mercado.

Para receber o benefício, os pais ou responsáveis devem ir até a escola onde o aluno está matriculado.

No estabelecimento, ele recebe um documento e uma cartilha com o endereço das 48 agências do Banco de Brasília (BRB) onde a senha pode ser cadastrada. É necessário, além do cartão, apresentar documento oficial de identificação com foto. Além disso, a cartilha fornece a lista das 210 papelarias já credenciadas pelo programa.

Ao se cadastrar no Programa Cartão Material Escolar do Distrito Federal os pequenos e médios varejistas do Distrito Federal passam a formar uma rede credenciada articulada, e a

Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária passam a atender às necessidades sociais das comunidades envolvidas, de acordo com as especificidades locais e de uma forma muito mais eficiente. Com isso, tal ato passa a permitir que a Administração Pública evite a morosidade e a baixa produtividade encontradas em formas tradicionais de compra e distribuição de materiais escolares.

O Cartão Material Escolar promove a cidadania, pois permite ao aluno comprar e escolher o seu próprio material escolar, além de incentivar o desenvolvimento das comunidades locais, uma vez que estimula a geração de empregos no comércio das cidades da região. Uma maneira justa, inteligente e moderna na utilização eficiente dos recursos públicos para promover a educação.

O lançamento do CME coincide com as propostas do projeto de distribuição de renda e fomento da economia local, que é apoiado por toda a cadeia produtiva de material escolar em nosso País, dentre as quais a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Associação Brasileira da Industria Gráfica (ABIGRAF), Associação Brasileira dos Distribuidores de Papelaria (ADISPA), Sindicato das Papelarias de São Paulo (SIMPA), Sindicato do Comércio Varejista de Material Escritório, Papelaria

e Livraria do DF (SINDIPEL) e Federação dos Trabalhadores das Industrias Gráficas, da Comunicação e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo.

Agora, as principais entidades do setor gráfico, associações e sindicatos têm a expectativa de que a distribuição gratuita dos materiais escolares pelos agentes públicos (governos Federal, estaduais e municipais) seja feita diretamente por meio da rede varejista, mediante a adoção do Cartão Material Escolar e não mais por meio das ineficientes compras centralizadas e licitações, que concentram a renda e, infelizmente, ainda hoje destroem as economias locais. *Fabio Arruda Mortara, M.A., MSc., empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) e do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo (Sindigraf-SP).

POLICA REGIONAL / CIDADES

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Celg não terá de pagar R$ 4 milhões ao município de Alto Horizonte por acordo ilegal Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram manter sentença de 1º grau proferida na Vara de Fazendas Públicas da comarca de Campinorte, negando pedido do município de Alto Horizonte para que a Companhia Energética de Goiás S/A (Celg) lhe pagasse R$ 4 milhões referentes a descontos irregulares de sua conta corrente. Os débitos eram em decorrência de um convênio firmado entre Celg, Estado de Goiás, Associação Goiana dos Municípios (AGM) e o Banco do Estado de Goiás (BEG), de 1993 a 2000.

O acordo firmado entre as partes previa que a Celg arrecadasse o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos contribuintes e repassasse para o Estado de Goiás que, por sua vez, entregaria a parcela devida aos municípios para que eles quitassem suas dívidas de energia elétrica par a empresa. No entanto, o município alegou que o convênio é nulo, pois a AGM não tem poder para lhe representar, por isso, não pode criar obrigações em seu nome, além de que as prestações eram debitadas de sua conta corrente sem seu consentimento.

Diante disso, requereu a quantia de R$ 4 milhões, correspondentes aos descontos feitos durante o acordo.

Em contrapartida, a Celg asseverou que todos os recursos eram depositados na conta corrente da prefeitura, sempre submetidos a controle de contabilidade e aprovados nos balanços anuais, inclusive com o aval da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas dos Municípios durante o período de vigência do convênio. Alegou também que não recebeu qualquer comunicado no sentido de rescindi-lo e, com o fim do acordo, o município firmou outros com o mesmo objetivo.

A relatora do voto, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, reconheceu a existência de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmam a invalidade do acordo firmado entre as partes, pois o

município não foi representado pelo seu representante legal, o prefeito. No entanto, alegou a magistrada, “não se pode supor que a nulidade do pacto firmado por aquelas entidades possa, automaticamente, repassar o direito da municipalidade reaver os valores requeridos”. É também do STF posicionamento sobre o dever que o Poder Público tem de pagar pelos serviços que usufruiu, para impedir o enriquecimento ilícito da administração pública. A relatora do voto disse que “é fato que a municipalidade consumiu o serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela empresa e, por isso, todos os valores que foram pagos à Celg criaram a expectativa de que eram definitivos e corretos”, por isso, devem ser mantidos afim de “não caracterizar enriquecimento sem causa”, alegou.

Por fim, a desembargadora destacou que já havia se passado quase 15 anos sem que a administração pública municipal requeresse nenhuma revisão dos pagamentos realizados, abrindo processo somente em 2008, o que foge dos prazos quinquenal e decenal. Por isso, “não assiste ao município o direito de reaver as importâncias que foram pagas para saldar o débito que tinha com a empresa”, sentenciou no voto.

A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação Cível Em Ação De Cobrança. Convênio. Invalidade.

Pagamento De Dívida De Consumo De Energia Elétrica Com A Cota Parte Do ICMS Dos Municípios. Impossibilidade De Repetição Desses Valores. Serviços Efetivamente Prestados.

Energia Consumida. Princípios Da Segurança Jurídica E Da Boa Fé Objetiva. 1. Em que pese a invalidade do convênio, entabulado em 1993, entre a CELG, o Estado de Goiás, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e o Banco do Estado de Goiás (BEG), reconhecida pelo excelso Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE nº 396.989/GO, não enseja o direito do Município em reaver os valores pagos pelo consumo de energia elétrica, após mais de quinze anos do início da

vigência do pacto. 2. O postulado da segurança jurídica, enquanto expressão do Estado Democrático de Direito, impõe a necessidade de se respeitarem situações consolidadas no tempo, especialmente quando amparadas pela boa fé do administrado, ainda que, na origem, apresentem vícios de ilegalidade, até porque a operação engendrada não causou prejuízo algum à municipalidade. 3. O comportamento reiterado da Administração Pública Municipal, empenhando as despesas de consumo de energia elétrica durante os sete anos de vigência do convênio, sem apresentar oposição de nulidade deste, ensejou, na empresa concessionária de energia elétrica, a legítima expectativa de que os pagamentos recebidos estavam em conformidade com a ordem jurídica, cuja confiança deve ser amparada. 4. Os princípios da segurança jurídica e da boa fé objetiva, bem como a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), impedem que a Administração, após praticar atos em determinado sentido, que criaram

uma aparência de estabilidade das relações jurídicas, venha adotar atos na direção contrária, com a vulneração de direito que, em razão da anterior conduta administrativa e do longo período de tempo transcorrido, já se acreditava incorporado ao patrimônio do administrado. 5. Se o Município continuou recebendo a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sem se opor, não pode, agora, valer-se de disposição legal que prestigia a nulidade do convênio, para reaver os valores que pagou pela energia elétrica que efetivamente consumiu, porquanto constitui tentativa de se valer da própria torpeza, comportamento vedado por força do princípio da boa fé objetiva, a que se sujeita a Administração Pública.

6. Apelação Cível Conhecida, Mas Desprovida”.

Fonte: (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ouro Preto: Adriana num resgate à memória histórica revive Marília de Dirceu, o poeta da Inconfidência 6

CIDADE

Viagem rumo ao século XVIII: uma nova Marília surge em Vila Rica.

Obstinação foi a palavra que possibilitou nossa aproximação e conhecer o universo íntimo de Adriana a “Marilia de Dirceu”. Desde 2005 Adriana Souza incorpora e se veste como a personagem da Inconfidência Mineira, passeando pelas ruas centrais de Ouro Preto com roupas de época. Marília de Dirceo é a obra poética mais conhecida do ouvidor e poeta Tomaz Gonzaga. Foi publicada em Lisboa 1792, quando o inconfidente partira para o exílio em Moçambique. É dedicada à sua noiva Maria Dorotéa Joaquina de Seixas.

O encantamento de Adriana por Marília ocorreu nas primeiras aulas de história do Brasil no capítulo da Inconfidência Mineira.

“Fiquei emocionada e tocada pela intensidade do movimento político que ocorreu em Vila Rica”. Desde então a trajetória da carioca (de Copacabana) Adriana Silva de Andrade Souza se desenrolou como o passar de páginas de um livro.

Filha de pai diplomata e bancário,mãe bailarina, Adriana teve uma educação refinada.

Estudou ballet clássico desde os três anos de idade, somando a seu repertório educação corporal e outras formas de dança: moderna, folclórica e amenca. Estudou piano e teoria musical. Em Juiz de Fora frequentou parte do curso da Faculdade de Bioquímica na Universidade Federal. Fascinada por Ouro Preto, transferiu sua matrícula para a faculdade de Farmácia em 1977, mesmo ano em que fundou a primeira escola de ballet clássico da cidade “La prima Ballerina”, com mais de três mil alunos no seu curriculum.

“Marília de Dirceo”

Sua casa tem nove cômodos com objetos e utensílios do século XVIII. É considerada como tendo o maior acervo particular da cidade. Todos os objetos têm a origem documentada e foram adquiridos no Rio de Janeiro e São Paulo. Camas francesas, móveis com tampo de mármore Carrara, a réplica de um telefone usado por D Pedro II e que funciona. E uma Maria Chiquinha – móvel do século XVIII utilizado para a higiene corporal. Fora os móveis Luiz XV, binóculos franceses e sombrinhas que ela constrói e estão dispostos entre outras preciosidades.

No guarda-roupa, mais de 50 vestidos prontos para o uso.

Diferente do tratamento dado pelos promotores culturais de Ouro Preto, Adriana, a Marília de Dirceu fez palestras em várias cidades, recebeu homenagem em São João Del Rey e Tiradentes. *Contatos com Adriana (solarsantosanjos@hotmail.com) Fonte: http://caxiuna.blogspot.com.br/

IA

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Estúdio profissional digital c/qualidade Neumann *Produção audiovisual em geral

Casa antiquário

ODISSE

Espiritualista, Adriana quase tem certeza que participou de algumas das reuniões dos inconfidentes dizendo que por isso coube a ela retratar a história através do vestuário, palestras e cafés literários em sua casa-museu na Rua Getúlio Vargas na Vila Rica (Ouro Preto).

Transferir, re-viver a história de uma das

personagens da inconfidência faz com que todos os dias faça reverências a estes personagens na Capela dos Santos MAIO 2013 Anjos que fica no porão de sua casa-antiquário com móveis e objetos da época. “Todos funcionam”, diz orgulhosa. Na parede ao lado a bandeira de Minas Gerais e um pôster de Tiradentes criam outro ambiente de reverência. “Em Ouro Preto todos contam a história da arquitetura do século XVIII e poucos dão importância para a história vivida. Cabe a mim esta tarefa e faço isto por gratidão a estes maravilhosos personagens.”

Lágrimas descem dos seus olhos ao se referir ao pouco caso com que é tratada pelos produtores culturais de Ouro Preto. “Nunca me chamaram para nada. O que me impulsiona a continuar neste trabalho são as homenagens que recebo quando faço palestras e também o aplauso dos turistas que vêm a Ouro Preto.”

O.P

Odisseia Produtora

Av. C-171 esq. c/C-148 Jd. América Goiânia - Goiás - 62 3954.8201 produtoraodisseia@gmail.com

*Atendimento a agências e produtoras *Terceirização *Locação *Seleto banco de vozes *Produção musical *(banco de vozes GO/DF/RJ/SP/PR...) *Jingles, trilhas, spots, offs e outros.

TURISMO

MAIO DE 2013

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Aruanã A porta de entrada para o Vale do Araguaia

Situada na confluência dos Rios Vermelho e Araguaia, Aruanã é o portão de entrada para o Vale do Araguaia, e tem como principais atrações turísticas praias, pesca, lagos e o magnífico Rio Araguaia e seus afluentes.

O Rio Araguaia, um dos maiores cartões-postais goianos, é o principal atrativo turístico local e a cada ano atrai mais turistas em busca das delícias da pesca. À margem do Rio, luxuosos e tradicionais acampamentos são montados com todo o conforto da vida moderna, como antenas parabólicas, sonorização, lazer, chuveiros de água

quente e até mesmo heliportos.

Antiga Porto de Leopoldina, foi fundada em 1850 e até 1958 era o principal porto de abastecimento da capital do Estado, à época, cidade de Goiás. A cidade passou a chamar-se Aruanã em razão da marcante presença de um peixe que tem o mesmo nome e que também significa uma dança da tribo Karajá, a qual era uma antiga e imensa aldeia; invadida pelos brancos e que ainda hoje, habita as margens do Rio Araguaia.

O turismo em Aruanã não é constituído apenas de belezas cênicas,

mas sim do conjunto de atrativos, infraestruturas, serviços e visitantes. Também a diversidade da ictiofauna (peixes) local, que fazem do Rio Araguaia e outros rios pertencentes à Bacia Amazônica, ideais para a prática da pesca, principalmente a esportiva, segmento do Ecoturismo que vem crescendo significantemente em todo Brasil.

O artesanato local é representado por uma variedade de uso de matéria prima, que vai da madeira, produtos naturais (coco, palha, argila, peixes taxidermizados, etc.), além de trabalhos em tecelagem e arranjos florais.

A região guarda ainda rico legado cultural e histórico, representado pela Cultura e História do Povo Karajá, com suas historias, artesanato e festas folclóricas, é o diferencial que faz de Aruanã o portão privilegiado para o Vale do Araguaia.

Aruanã, por estar situada a média distância de cidades como, Cidade de Goiás (170 km), Goiânia (310 km), Anápolis (333), Brasília (505 km), possui posição geográfica estratégica para o desenvolvimento do turismo.

Fonte: www.agetur.go.gov.br

Gastão Vieira: Ora, direis, contar estrelas Quem já passou pelo inconveniente sabe como é difícil conter a frustração: o turista chega ao destino de férias dos seus sonhos depois de meses planejando uma viagem; paga por um hotel que se anuncia como três, quatro ou até mesmo cinco estrelas; e, no final, encontra acomodações de qualidade muito inferior ao que fora anunciado.

Durante mais de uma década, esse constrangimento foi lugar-comum no Brasil. Sem regras claras de classificação, o setor hoteleiro do país viu-se vítima de uma verdadeira grilagem de estrelas, distribuídas por hotéis, pousadas, resorts e flats de acordo com os critérios de cada um.

O resultado foi uma perda gradual da confiança do turista na hotelaria brasileira. As estrelas passaram a ser vistas como simples referência aproximada ou, pior, como mais uma dessas regras que “não colam” no Brasil. Isso causou problemas à imagem do país no exterior e uma competição desleal entre empresas que zelavam pela qualidade de seus serviços e outras que se aproveitavam do descontrole.

A situação começou a mudar em 2008, quando foi sancionada a Política Nacional do Turismo (lei nº 11.771), prevendo o estabelecimento

de normas de classificação dos meios de hospedagem por regulamento posterior. Essas finalmente foram instituídas pelo decreto nº 7.500/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, o SBClass. Ele trouxe de volta as estrelas à hotelaria brasileira e deu ao Ministério do Turismo a exclusividade na sua distribuição.

O SBClass foi estabelecido após uma série de estudos, que analisaram experiências de 24 países. Em 2010, mais de 300 especialistas foram consultados em uma série de oficinas, que terminaram em seis cursos de capacitação e 26 avaliações-piloto.

Seus critérios nada têm de arbitrário, portanto.

Além disso, pensando numa concorrência justa, as estrelas do SBClass são definidas de acordo com sete categorias de estabelecimento.

Assim, resorts não competem com hotéis, pousadas não competem com hotéis históricos.

Os critérios também são distribuídos de acordo com uma matriz, de forma que alguns itens são, por assim dizer, “de série” --todo hotel cinco estrelas precisa ter TV por assinatura nos quartos--, enquanto

outros são “opcionais” --nem todo hotel cinco estrelas precisa ter piscina.

O custo da classificação é baixo: menos de R$ 900 por três anos de registro, dependendo do estabelecimento. Ele inclui a placa com as estrelas e a visita do Inmetro, órgão que fechou uma parceria com o Ministério do Turismo para vistoriar o cumprimento dos critérios.

Apesar de tudo isso, a adesão dos hotéis ao sistema tem sido incrivelmente baixa. Somente três dezenas se registraram até agora para ganhar estrelas, num universo de cerca de 6.260 que integram o Cadastur, o cadastro oficial de empresas de turismo do governo brasileiro.

Na prática, isso significa que sites de viagem continuam vendendo estabelecimentos sem classificação oficial (e, em alguns casos, gato por lebre) e que hotéis legitimamente estrelados ainda estão competindo em desvantagem. O mercado ainda está recebendo a sinalização errada, a três meses da Copa das Confederações.

Acredito que a razão para o aparente desinteresse seja o desconhecimento do SBClass por parte das empresas. Há uma mitologia em torno dos critérios de classificação que não resiste ao

menor escrutínio: muitos dos critérios são eletivos e muitos dos obrigatórios são itens que os hotéis já possuem.

Há também, possivelmente, resistências localizadas em algumas cidades de hotelaria antiga, mas que não são maiores do que o desejo do setor de ser competitivo e jogar limpo com o cliente.

Embora o decreto que criou o sistema dê ao ministério a prerrogativa de retirar estrelas de hotéis não cadastrados, preferimos convencê-los a aderir. Mas a proximidade dos grandes eventos requer que esse processo seja acelerado. Afinal, o maior interesse de todos, independentemente do número de estrelas, é que o turista volte, sempre.

GASTÃO VIEIRA, Ministro do Turismo

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SAÚDE / TECNOLOGIA

MAIO DE 2013

Campanha de Vacinação contra a Influenza é prorrogada até 10 de maio O Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza até o dia 10 de maio.

Goiás está em 5º lugar no ranking nacional e imunizou 47,58% do público-alvo, segundo dados da manhã desta quinta-feira (25/4). A meta é vacinar 80% das 906.358 pessoas que compõem os grupos prioritários.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, a técnica da gerência de Imunizações e Rede de Frio da Secretaria de Estado da Saúde (SESGO), Kamili Vieira Borges de Oliveira, conclamou, mais uma vez, a população para comparecer aos postos de saúde.

“Infelizmente, as pessoas têm o hábito de deixar para procurar os postos nos últimos dias da campanha”, disse a enfermeira, acrescentando que, em Goiás, a vacina está disponível em 854 postos fixos, abertos das 8 às 17 horas.

Os grupos elegíveis para a vacinação contemplam idosos com 60

anos ou mais, crianças de 6 meses a 2 anos, indígenas, gestantes, mulheres que tenham dado à luz recentemente (45 dias), presidiários, trabalhadores de saúde e portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que neste ano terão que apresentar prescrição médica para receber a vacina. No Estado, os percentuais mais baixos de procura são entre os trabalhadores de saúde (36%), gestantes (47%) e idosos (49%).

“Muitas vezes, a população tem medo de se vacinar, mas é importante dizer que a dose contém vírus inativados e, portanto, não causa a doença”, afirmou Kamili. Além disso, adverte a técnica, a prevenção com a vacina evita a ocorrência da síndrome respiratória aguda grave, que causa febre, dores de cabeça, corpo dolorido e mal-estar generalizado.

Fonte: Assessoria SES-GO

Adolescente ganha braço biônico controlado por aplicativo de celular

Patrick Kane perdeu braço esquerdo ao contrair meningite quando bebê Um adolescente britânico tornouse a primeira pessoa no Reino Unido a receber um braço biônico que pode ser controlado por meio de um aplicativo de celular.

Natural de Londres, Patrick Kane, de 16 anos, perdeu o braço esquerdo e a perna direita ao contrair meningite quando ainda era bebê.

Notícias relacionadas • Motorista atropela ciclista e foge levando braço amputado da vítima • Soldado amputado dos EUA recebe duplo transplante de braços • Superbactéria ‘carnívora’ causa infecção rara em perna de britânico

Tópicos relacionados • Tecnologia Segundo ele, não há “dinheiro que pague” o seu “i-braço”.

O aplicativo permite aos usuários do braço biônico a programar as posições dele durante as 24 horas do dia.

Assim, os movimentos podem ser controlados ora por meio da escolha das posições da mão usando o aplicativo, ora pela contração dos músculos.

Patrick já vinha usando uma versão anterior do braço biônico, que foi desenvolvido pela empresa de tecnologia Touch Bionics, desde 2010.

Segundo ele, a nova versão lhe dá maiores movimentos com o polegar.

Ao visitar a sede da companhia em Livingston, na Escócia, Patrick disse

que, antigamente, tinha de pedir as pessoas para amarrar os seus sapatos.

“Eu ainda me viro bem quando eu não estou usando o braço biônico, mas é inegável que ele me dá maior flexibilidade. Hoje posso fazer tudo o que quiser com ele”.

“O braço também me permitirá fazer coisas de forma bem mais rápida”.

O novo membro foi acoplado ao braço de Patrick e possui dois sensores, que, localizado sobre os músculos, identifica quando os tecidos se contraem.

Isso permite que Patrick controle o movimento do braço e de seu polegar, o que, antigamente, não era possível sem a ajuda do seu braço direito.

A rotação do polegar também

possibilita que o dedo se vire automaticamente quando direcionado pelo aplicativo do celular ou pela contração muscular.

Patrick afirma que ele não conseguiu se adaptar ao braço protético, mas ressalva que com o biônico é diferente.

“Adoro falar sobre isso com as pessoas. Tenho muito orgulho do meu braço biônico”.

Ian Stevens, CEO da Touch Bionics, diz que a tecnologia dá aos usuários “controle e destreza sem paralelo”.

Ele acrescentou que o braço biônico também torna as atividades diárias “menos difíceis, o que aumenta a qualidade de vida” daqueles que o usam.

BBC brasil

MEIO AMBIENTE

MAIO DE 2013

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De olho nos aterros sanitários Principal tema de debate do MMA no Encontro dos Municípios, fim dos lixões até 2014 é tema de debate entre gestores locais e governo federal TINNA OLIVEIRA “A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) traz um grande desafio, com diretrizes que precisam ser seguidas desde o empresário até os governos, passando pelos municipais, estaduais e federal”, afirmou Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante mesa temática no II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília.

O debate discorreu em torno das necessidades e dificuldades existentes para acabar com os lixões até agosto de 2014. Zilda Veloso explicou que a PNRS prevê o término dos lixões e o encaminhamento apenas dos rejeitos (restos de resíduos que não podem ser reaproveitados) para os aterros sanitários.

Sobre o descarte adequado, a lei nº 12.305/2010 define algumas atividades que são proibidas nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos como, por exemplo, catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente.

A diretora informou, ainda, que

o MMA está realizando capacitações técnicas sobre o tema e que está em andamento um projeto para georreferenciamento e cadastro dos lixões e aterros controlados (forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos).

QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Resíduos Sólidos (ABRELPE), Carlos Roberto Filho, o resíduo sólido “deve ser considerado não só como

uma questão de meio ambiente, mas de sobrevivência”. Ele lembra que a quantidade de lixo acompanha o movimento crescente da população urbana – 86,5% da população brasileira vive em cidades.

Carlos Roberto Filho também apresentou o dado de que, em 2011, foram gerados 61,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Para chegar a um sistema sustentável, cada município deve considerar suas características locais e adequar a gestão do lixo a essa realidade, defendeu Filho.

Gustavo Zarif Frayha, do Ministério

das Cidades, apontou que no passado existia, dentre outras dificuldades, a falta de uma legislação específica sobre o tema, mas que agora existe uma política que aponta para novas perspectivas. Ele destacou que as novas perspectivas após os marcos legais incluem a observação da legislação, absorção de lições do passado, regionalização e gestão associada, investimentos e seleção de propostas para o apoio a investimentos em resíduos sólidos urbanos.

Fonte: ministerio do meio ambiente

Goiás incluso no Cadastro Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente elegeu Goiás e Rio de Janeiro como Estados pilotos para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com o novo sistema, as propriedades rurais serão devidamente catalogadas, ainda com a ajuda dos proprietários e de imagens por satélite. Goiás sai na frente por um esforço coletivo da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), prefeituras municipais e cooperativas, como explica o secretário Leonardo Vilela (foto), da Semarh. Os outros

estados e municípios participarão do cadastramento a partir do dia 25 de maio.

O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?

Leonardo Vilela – O CAR é uma determinação do novo Código Florestal Brasileiro. A partir do dia 25 de maio, todos os municípios brasileiros farão o cadastramento das propriedades rurais existentes em suas delimitações geográficas. O objetivo é que os produtores rurais estejam legalizados, por meio da Legislação Ambiental. Isso facilitará o trabalho de preservação ambiental, fiscalizando

desmatamentos ilegais, por uso de imagens por satélite, além de colaborar com os levantamentos dos números econômicos das produções rurais em Goiás. A meta é que, em dois anos, mais de 150 mil propriedades rurais sejam cadastradas.

Quais são os 12 municípios goianos pioneiros no CAR? Leonardo Vilela – Até o dia 25 de maio, apenas 12 municípios goianos vão participar do CAR. São eles: Jataí, Rio Verde, Mineiros, Alto Paraíso, Bela Vista de Goiás, Caldas Novas, Goianésia, Ipameri, Itumbiara, Minaçu, Trindade e Itapaci. A escolha dos municípios foi feita com base em suas características, que vão servir como termômetros para o funcionamento do Cadastro.

De que maneira o CAR facilitará a vida do produtor rural?

Leonardo Vilela – Após o dia 25, com os cadastramentos, os produtores rurais serão beneficiados com a redução em até 90% do tempo de análise de processos e também com a aquisição de informações mais precisas e atuais que serão captadas via satélite. Outros benefícios virão, já que os proprietários rurais estarão em dia com a legislação ambiental, ou seja, estarão protegidos juridicamente. Vale lembrar, ainda, que as inscrições das propriedades rurais são necessárias no caso de venda ou compra de terras, contratação de empréstimos bancários e abertura de

processos de licenciamento ambiental, entre outras atividades.

Como esse novo sistema será divulgado aos produtores rurais e qual a participação deles nesse processo?

Leonardo Vilela – O CAR já está sendo divulgado há mais de um ano pelas federações de agricultura, sindicatos rurais, prefeituras e cooperativas, além do site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh) – www.semarh.goias.gov.br, e imprensa.

Quem fará o cadastro é o técnico responsável que está sendo treinado. Os produtores rurais serão informados das novas alterações.

Como está sendo feita a capacitação dos profissionais que atuarão no CAR? Leonardo Vilela - Pela futura intensidade da procura, a Semarh vem promovendo, há alguns meses, palestras e cursos de capacitação para os responsáveis técnicos do CAR. Até agora, mais de 800 pessoas já foram capacitadas para utilizarem o sistema de cadastramento. A Semarh ainda disponibiliza em seu site (www.semarh. goias.gov.br) o manual técnico para formação de profissionais que vão atuar no CAR. Esses cursos são permanentes, ou seja, enquanto houver técnicos e entidades interessadas, continuaremos com o trabalho.

Fonte: Goiás Agora

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SAÚDE

FEVEREIRO DE 2011

ECONOMIA

MAIO DE 2013

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BC sobe juros para 7,5% ao ano Por seis votos a favor e dois contra, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quartafeira elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual, de 7,25% para 7,50% ao ano.

Foi a primeira vez que os juros subiram desde julho de 2011. Em agosto daquele ano, o BC iniciou o ciclo de redução da taxa, que passou de 12,5% para 12% ao ano.

Desde então, a Selic vinha caindo até atingir o patamar mais baixo da série histórica iniciada em 1996, a 7,25% ao ano, em outubro do ano passado e mantido até agora.

Votaram pela elevação dos juros para 7,50% ao ano o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os diretores Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques.

Pela manutenção da taxa a 7,25% ao ano, votaram os diretores Aldo Luiz Mendes e Luiz Awazu Pereira da Silva.

Segundo o Copom, “o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária”.

No entanto, o órgão acrescentou que “que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o

cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”.

Para analistas, a autoridade monetária estava “sob pressão” do mercado para responder ao crescimento da inflação, especialmente depois de taxa ter acumulado uma alta de 5,59% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE. Além disso, o órgão vinha sofrendo críticas sobre uma eventual perda de autonomia após declarações recentes de membros do governo.

Mas nos últimos dias, o próprio governo já havia dado indicações de que os juros subiriam.

Apesar de, inicialmente, negar que cogitava a elevação da taxa – e posteriormente desdizer a mesma declaração, a presidente Dilma Rousseff, afirmou na última terçafeira que uma eventual subida dos juros poderia ocorrer, mas “em patamar menor”.

A Selic é um instrumento de política monetária para estimular a

economia e controlar a inflação.

Quando a taxa cai, o custo do crédito diminui, incentivando o consumo.

Por outro lado, quando os juros sobem, os financiamentos ficam mais caros, desistimulando a demanda.

Com menos pessoas consumindo bens e serviços, os preços tendem a cair, freando a inflação.

Fonte: Imprensa BC

COM RESPEITO AO PRÓXIMO. É ASSIM QUE O GOVERNO DE GOIÁS E O DETRAN EVOLUEM NOSSO TRÂNSITO. Acompanhe nossos últimos avanços.

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CIDADE

MAIO 2013