Kvooka ed 11 julho

1,00 R$

ANO I EDIÇÃO 11

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E TOCANTINS www.kvooka.com

JULHO 2013

O tsunami dos protestos massivos não foi captado antecipadamente

Na presidência da República o serviço de inteligência não antecipou absolutamente nada sobre as manifestações populares de junho de 2013 (J-13). O serviço de inteligência não funcionou (O Estado de S. Paulo de 23.06.13, p. A4). A jornada de junho tampouco foi prevista pelos meios de comunicação, partidos, instituições governamentais ou privadas. “A multidão, como sublinhou Suzana Singer, com seus gritos de protesto, deu um ‘looping’

A descaracterização da Residência Médica Há algum tempo a Residência Médica no Brasil vem sofrendo ataques frequentes e equivocados.

Membros do próprio governo, alheios ao tema e sem a menor competência técnica para opinar e decidir sobre o mesmo, aventuramse a sugerir maneiras de aproveitar a Residência Médica para, por exemplo, resolver o problema da falta de profissionais de medicina em áreas remotas e de difícil acesso.

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nessas certezas – de que o País estava bem – e deixou evidente que os canais de imprensa são insuficientes para captar as mudanças de humor na sociedade. Os jovens se sentem mal representados na mídia tradicional; há um abismo geracional” (Folha de S. Paulo de 30.06.13, p. A8). Ou seja: ninguém antecipou a revolta popular mais contundente e eletrizante, depois da redemocratização (1985). Por quê?

Campos: “PMDB vira as costas ao governo” G over nador de Per nambu co e pres i dente naci ona l do P SB, Eduardo Campos, criticou o PMDB, que, de acordo com ele, “tent a s e aproveit ar d a f r ag i l i d ade de u m momento del i c ado como o qu e p ass a o País p ar a ex p or ai nd a mais u m gover no qu e aju dou a const r u i r e do qu a l é a l i ado”.

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Lei do Ato Médico

Para Lúcia Vânia, vetos ao Ato Médico desrespeitam Legislativo: “Como relatora desse projeto, não poderia deixar passar em branco a situação. Acredito que esta Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho Pag. 09 sério”, declarou.

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Governo de Goiás anuncia incentivos para empresas instaladas em Parques Tecnológicos As empresas instaladas em Parques Tecnológicos credenciados no Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec) e beneficiadas pelo Produzir terão 80% de desconto sobre a parcela não incentivada do ICMS. Os incentivos fiscais para o setor foram anunciados pelo governador Marconi Perillo e pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, durante solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

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POLÍTICA

JULHO DE 2013

O tsunami dos protestos massivos não foi captado antecipadamente

Na presidência da República o serviço de inteligência não antecipou absolutamente nada sobre as manifestações populares de junho de 2013 (J-13). O serviço de inteligência não funcionou (O Estado de S. Paulo de 23.06.13, p. A4). A jornada de junho tampouco foi prevista pelos meios de comunicação, partidos, instituições governamentais ou privadas. “A multidão, como sublinhou Suzana Singer, com seus gritos de protesto, deu um ‘looping’ nessas certezas – de que o País estava bem – e deixou evidente que os canais de imprensa são insuficientes para captar as mudanças de humor na sociedade. Os jovens se sentem mal representados na mídia tradicional; há um abismo geracional” (Folha de S. Paulo de 30.06.13, p. A8). Ou seja: ninguém antecipou a revolta popular mais contundente e eletrizante, depois da redemocratização (1985). Por quê?

Porque os órgãos de pesquisa encarregados de fazer flutuar o modelo econômico-financeiro injusto e desigual, que tomou conta de praticamente o mundo inteiro, mostravam, à primeira vista, um cenário favorável para os países emergentes.

Pesquisa divulgada no dia 23.05.13, pela Pew Researcher Center, que é um instituto de pesquisa americano especializado em temas políticos, econômicos e sociais, apontava o seguinte: a maioria dos países centrais (com algum grau de desenvolvimento)

Ano I NÚMero 11 JULHO - 2013 PUBLISHER Kléber Oliveira Veloso Jornalista Responsável Sueli Raul - DRT-GO/011263JP DESIGN GRÁFICO LUCIANO TAVARES EDITOR DE FOTOGRAFIA Edmar Wellington - MTb 1842 COMERCIAL 55 62 3954.8201 55 62 8545.0028 | 9921.1028 odisseiacomunicacao@gmail.com jornalkvooka@gmail.com

estava insatisfeita com a sua economia; já os países emergentes se mostravam satisfeitos com os rumos que as suas economias vinham tomando.

Foram aplicados questionários em 39 países, separados por três diferentes categorias – economias avançadas, mercados emergentes e países em desenvolvimento econômico, baseado nos grupos de renda do Banco Mundial, tipo de economia e classificação de especialistas.

Em maio de 2013 a pesquisa dizia que, em média, 53% dos países com mercados emergentes acreditavam que suas economias iam bem, em comparação com 33% dos países pouco desenvolvidos e 24% de países com economia avançada. Estão particularmente negativas (as economias) em países Europeus como a França (9% de satisfação positiva), Espanha (4%), Itália (3%) e Grécia (1%). Participantes em mercados emergentes como China (88%) e Malásia (85%) disseram que a economia vai especialmente bem. No Brasil, 59% dos participantes da pesquisa se disseram satisfeitos com o País em termos econômicos.

A Espanha foi o País entre os de economia avançada com maior diferença entre os anos de comparação. Em 2007, 65% dos entrevistados consideravam que a economia ia bem, já em 2013, apenas 4% tinha a mesma opinião, uma variação Conteúdo, desenvolvimento, DESIGN, projeto gráfico, publicação, IMPRESSÃO, REDAÇÃO E ORTOGRAFIA Agência odisseia comunicação cnpj 11.026.604/0001-23 Esta é uma publicação da Odisseia Comunicação, a g ê n c i a d e p u b l i c i d a d e e p ro p a g a n d a .

A agência é comprometida com a ética, com o desenvolvimento sustentável, com o respeito ao consumidor e com a responsabilidade social. Os pontos de vista aqui expressos refletem a experiência e as opiniões dos autores.

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida por quaisquer meios empregados sem a autorização prévia, por escrito, da agência e dos autores dos artigos.

de 61 pontos percentuais. O Reino Unido que em 2007 tinha 69% de entrevistados satisfeitos com a economia, em 2013 teve uma queda de 54 pontos, registrando apenas 15% de satisfação. Já a Itália teve uma queda de 22 pontos, passando de 25% de satisfação para apenas 3%. A média de satisfação entre os países Entre os países em desenvolvimento também há um pessimismo. O Paquistão que em 2007 teve um nível de satisfação da economia em 59% apresentou uma variação de 42 pontos, registrando em 2013 apenas 17% dos entrevistados satisfeitos.

O Egito, que teve uma diferença de 30 pontos, passou de 53% de satisfação em 2007, para 23% em 2013. Gana passou de 57% para 37%, registrando queda de 20 pontos na satisfação. Entre os países em desenvolvimento a média de satisfação foi de 49%, em 2007, e 25% em 2013, uma variação negativa de 24 pontos.

Entre os países de mercado emergente, a maior variação foi do México, que registrou uma variação negativa de 13 pontos, passando de 51% em 2007 para 38% de satisfação em 2013. A Argentina passou de 45% em 2007 para 39% em 2013, quando registrou uma diferença de 6 pontos. A Rússia teve uma queda de 5 pontos na satisfação, passando de 38% em 2007 para 33% em 2013. Contudo, a China que teve o maior índice de satisfação, REDES SOCIAIS O conteúdo deste Jornal pode ser acessado, gratuitamente, por intermedio das seguintes redes sociais:

82% em 2007 e 88% em 2013, teve um aumento de 6 pontos. Turquia, Malásia, Chile e Indonésia também tiveram alta. A Indonésia registrou o maior crescimento, 14 pontos entre 2007 e 2013.

O Brasil registrou um índice de 59% de satisfação da economia em 2013, porém, foi impossível fazer uma comparação, já que não houve dados do país para 2007, assim como África do Sul que registrou 44% de satisfação em 2013. Embora tenha tido uma queda de 2 pontos, a média atual de satisfação dos países emergentes é a mais alta, 48% em 2013.

(Luiz Flávio Gomes, jurista; coeditor – portal atualidades do Direito).

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POLÍTICA

JULHO DE 2013

Para Eduardo Campos, PMDB vira as costas ao governo

Campos é um dos possíveis candidatos a presidente da República em 2014

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, criticou o PMDB, que, de acordo com ele, “tenta se aproveitar da fragilidade de um momento delicado como o que passa o País para expor ainda mais um governo que ajudou a construir e do qual é aliado”.

“Tem gente que prefere expor ainda

mais, fragilizar ainda mais quando tem uma oportunidade”, afirmou, depois de uma reunião de três horas com a bancada socialista em uma casa de recepções, no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife. Campos fez o comentário ao ser indagado sobre a defesa do PMDB pela redução do número de ministérios.

“Nãoprecisamosdestetipodeobservações para nos aproximar do que preocupa as ruas”, complementou. “Preferimos ficar com questões de conteúdo, como preocupações com a economia”. Ele disse torcer para que o Brasil retome o crescimento econômico. “Não queremos 2013 perdido, isso não serve ao povo brasileiro”, afirmou. “Não vamos fazer a velha política, da pegadinha, do constrangimento.”

Emagosto,oPSBdeveentregaraogoverno federal propostas de mudanças na política econômica do País. Segundo Campos, houve um debate com o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes há 60 dias sobre a economia e o partido debaterá com personalidades das mais diferentes visões para elaborar um documento que servirá de referência à militância e que será encaminhado à administração federal como uma contribuição ao País. Conforme o líder

Após recesso, CPI do Senado vai investigar espionagem

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de espionagem dos Estados Unidos a dados de brasileiros será instalada no Senado após o recesso parlamentar. Logo de início, um dos focos da comissão deve ser o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo reportagem do jornal O Globo, a empresa BoozAllen, na qual trabalhava o delator das espionagens praticadas pelos Estados Unidos, Edward Snowden, prestava consultoria ao Brasil no período.

Questionado sobre a manutenção da prestação de serviços da empresa americana ao Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou que ainda haja relações com a BoozAllen, mas o fim do contrato precisaria ser checado. Bernardo participou de uma audiência pública, no Senado, para falar da prática de espionagem ao País e disse achar difícil que empresas

brasileiras estejam envolvidas.

O requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), lido no plenário da Casa na madrugada desta quinta, teve a adesão de 41 senadores - era necessária a adesão de 27 parlamentares. O próximo passo é a indicação, pelos líderes da Casa, de membros para a CPI, que será composta por 11 titulares e sete suplentes. A designação deve começar já na próxima semana, quando os líderes devem voltar a se reunir.

O senador Romero Jucá (PMDBRR), segundo vice-presidente da Casa, disse que a questão a ser tratada na comissão é prioritária. “Diz respeito à relação internacional do Brasil, à questão do foro íntimo, da vida pessoal de cada brasileiro e brasileira e portanto essas regras devem ficar bem claras e ser acompanhadas.”, afirmou.

Fonte: Débora Álvares - Agência Estado

da legenda PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), “a economia brasileira está afundando”.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB disse ser “público e notório” que o Poder Executivo federal acelerou o processo de procurar conhecer os parlamentares depois das manifestações das ruas. “A agenda da presidente foi alterada para isso”, reconheceu, ao afirmar que a sigla continuará a ajudar o Executivo federal.

“Sempre foi assim”, pontuou.

Campos considerou cedo para se avaliar quem sai fortalecido com os protestos nas ruas.

“Espero que o Brasil saia fortalecido”, afirmou.

“Sabemos que quem paga mais a conta é quem está mais exposto, mas este processo está em curso.” O governador de Pernambuco e presidente nacional da agremiação disse que a agenda socialista neste semestre será mais voltada para a construção das chapas proporcionais nos governos dos Estados e para destravar uma série de projetos “que ficaram ainda da pauta selecionada pelas ruas”. ‘’Apoios’’. Participaram da reunião 16 dos 26 deputados federais do PSB e três dos quatro senadores do partido. Eles deixaram o encontro

com a disposição de fortalecer a legenda partido nas bases, buscar mais filiações para a legenda e apoios a Campos. “Catucaram, catucaram e ele amarrou o bode”, disse o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao afirmar que Campos não assume uma candidatura a presidente. “Como ele não diz que não é e a gente sabe que é, toda a bancada fecha com ele”, resumiu. “Vamos buscar mais partidos e coligações para ele”, afirmou, ao observar que o trabalho de prospectar novos nomes e apoios andava “devagar”, mas agora será intensificado.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF) destacou que há uma vontade unânime da bancada e o entendimento de que o governador de Pernambuco e presidente do PSB tem todas as condições de ser candidato a presidente da República. “Este projeto não está condicionado a um eventual desgaste da presidente Dilma”, observou. Conforme Rollemberg, a sigla está sintonizado com o desejo da população.

Ele disse que os encontros da bancada com Campos serão realizados mais vezes, em Brasília.

Fonte:Angela Lacerda - O Estado de S. Paulo

Dilma sanciona Lei do Ato Médico com vetos; saiba o que vai valer A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11.

O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente.

Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.

Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que cabe apenas aos médicos a indicação e a execução de “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, segundo o texto publicado no Diário Oficial.

Acupunturistas e outros profissionais temem restrições ao seu campo de trabalho por conta da interpretação que pode ser feita do que é um procedimento invasivo.

A aplicação de injeções e a indicação do uso de próteses poderão ser realizadas por outros profissionais da saúde e não são atividades exclusivas dos médicos, segundo os artigos que foram vetados.

A lei entra em vigor em 60 dias, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.

Vetos necessários Para Amaury Ângelo Gonzaga, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foram vetados os pontos essenciais da lei que poderiam atingir outras categorias da saúde, como os enfermeiros.

O conselheiro ressaltou a retirada do ponto que definia que o diagnóstico e a prescrição de tratamento eram exclusivas dos médicos. “Era necessário esse veto, porque [o trecho] iria interferir na relação com todos os profissionais de saúde”, disse ele.

Gonzaga ressaltou que enfermeiros e outros profssionais, cada um em seu nível e sua área de atuação, com os respectivos protocolos e autorizações, podem agir em certas doenças e tratamentos. A aplicação de uma vacina, por exemplo, em tese poderia precisar de prescrição médica pelo projeto de lei antes do veto.

“Para a Atenção Básica no SUS [Sistema Único de Saúde], seria um impacto violento. Se passasse do jeito que estava proposto, seria complicadíssimo”, diz o conselheiro.

Um dos problemas apontados era a interpretação da lei, que poderia fazer com que casos simples, como o acompanhamento de uma gestação por enfermeiro, por exemplo, fossem levados à Justiça. Para Gonzaga, conselhos e entidades médicas poderiam judicializar procedimentos que hoje são realizados sem restrições também por outros profissionais da saúde que não os médicos.

Fonte: Globo.com

POLÍTICA

JULHO DE 2013

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Regulamentação da terceirização da prestação Minirreforma eleitoral será de serviços - a Terceira Revolução Industrial votada em Muito se tem falado contra o Não podemos mais ser omissos sustentável, com competitividade no projeto de lei, de minha autoria, com a terceirização, pois já é uma mercado, mas com qualidade de vida agosto que regulamenta a terceirização da realidade. Com a regulamentação, aos trabalhadores, o que significa prestação de serviços. As críticas são de centrais sindicais que temem a precarização dos serviços, o que não é verdade. Ao contrário, o projeto de lei que protege os trabalhadores terceirizados representa a modernização da legislação trabalhista, hoje engessada por artigos que não acompanharam a evolução dos tempos e a necessidade do mercado atual. Afinal, a CLT completou 70 anos. Quanta coisa aconteceu nesse período!

A Confederação Nacional das Indústrias realizou uma pesquisa com 1443 mil empresas que apontou que 54% das indústrias contratam serviços terceirizados e 46% delas teriam redução de competitividade sem a terceirização. Ou seja, seria o desemprego batendo ás nossas portas.

Em contrapartida, dados da Ordem dos Advogados do Brasil revelam que existem hoje no país, 5mil processos sobre terceirização no TST à espera de julgamento, o que deixa claro a necessidade de regulamentar esse setor.

empresas prestadoras de serviço serão mais profissionalizadas e qualificadas, alvo de fiscalização e vão oferecer garantias aos funcionários, coisa que hoje não acontece. Pelo projeto, o terceirizado terá os mesmos direitos e garantias que o funcionário da empresa contratante, sem qualquer distinção.

Hoje o trabalhador terceirizado sofre com as lacunas da legislação e acaba abandonado á própria sorte.

A aprovação do projeto de lei protege o trabalhador terceirizado não é uma guerra patrão x empregados como muitos tentam qualificar.

Ela representa o que chamamos de Terceira Revolução Industrial para diminuir entraves como a burocracia e flexibilizar a relação empresa/ funcionário. Além de ser uma questão de humanidade com os mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a cada 4 trabalhadores com carteira assinada hoje, um é terceirizado.

Precisamos garantir que nosso país tenha um desenvolvimento

direitos e garantias, tanto para os funcionários quanto para as empresas, previstos em lei. É com este objetivo que acordo todos os dias!

(Sandro Mabel, administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária)

Campos é um dos possíveis candidatos a presidente da República em 2014

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que a votação da minirreforma eleitoral (5735/13) vai ficar para agosto.

Henrique Alves disse que a intenção da proposta é simplificar o processo eleitoral. Ele lembrou que, hoje, quando uma candidatura é impugnada na última hora, a foto do candidato continua aparecendo na urna eletrônica, o que induz o eleitor ao erro. O texto em discussão fixa um prazo para alterações de candidaturas, justamente para evitar essa situação.

O presidente da Câmara disse ainda que as questões que são controversas serão esclarecidas no segundo semestre quando o debate for retomado. Ele lembrou também que o assunto foi discutido por 20 representantes dos partidos políticos.

Entre os temas controversos, está possibilidade de políticos concorrem às eleições mesmo que suas contas de campanha tenham sido rejeitadas em pleitos anteriores, desde que eles tenham prestado contas dentro do prazo legal.

Vereadores comemoram primeiro semestre produtivo No primeiro semestre deste ano (fevereiro a junho) os 35 vereadores apresentaram quase 9 mil requerimentos e projetos de lei Foi um primeiro semestre altamente produtivo. Assim reagiu a maioria dos vereadores ao comentar o desempenho da Câmara no primeiro semestre deste ano, período compreendido entre 19 de fevereiro (inicio das sessões ordinárias em

plenário) e 27 de junho. As sessões ordinárias do segundo semestre de 2013 começam no dia 1º de agosto, quinta-feira, às 9 horas.

“Foi um semestre de muito trabalho e dedicação dos 35 vereadores. A mesma disposição certamente vai se repetir no segundo semestre”, comemora o presidente da Casa, vereador Clécio Alves, do PMDB.

Clécio Alves, Presidente da Câmara Municipal de Goiânia

PRODUÇÃO Assim, entre fevereiro e junho último, os 35 vereadores apresentaram 8.656 requerimentos, envolvendo os mais variados tipos de pedidos de benefícios às autoridades municipais para os diversos bairros da cidade.

Nesse aspecto, o vereador Joãozinho Guimarães, PRB, foi o campeão no número de requerimentos apresentados no semestre, com 1.487. Vindos a seguir, Pedro Azulão Jr, PSB, com 1.293 requerimentos, Fábio Lima, PRTB, 741, Izidio Alves, PMDB, 734, Felisberto Tavares, PT, com 506 documentos apresentados, Mizair Lemes Jr, PMDB, com 503, Zander Fábio, PSL, com 395, Geovani Antonio, PSDB, com 377, Dr. Gian, PSDB, 337, Tatiana Lemos, do PC do B, com 335.

Com mais de 200 requerimentos apresentados no primeiro semestre, estão Virmondes Cruvinel Filho (283), PSD, Wellington Peixoto (224), PSB, e Anselmo Pereira, (214) do PSDB. Já Antonio Uchôa, PSL, Edson Automóveis, PMN, Jorge do Hugo, PSL,

Paulinho Graus, PDT, apresentaram mais de cem requerimentos entre fevereiro e junho.

No total, foram apresentados 218 projetos de lei, com destaque para vereadora Tatiana Lemos, do PC do B, com 18 projetos, vindo a seguir Cida Garcêz, do PV, com 15. Deivison Costa, do PT do B, 10 projetos, Drª Cristina Lopes, do PSDB, e Felisberto Tavares, do PT, com 8, completam a lista dos que apresentaram mais projetos de lei.

Apenas os vereadores Paulo Magalhães, Edson Automóveis, Eudes Vigor, Jorge do Hugo e Domingos Sávio (PMN) não apresentaram projetos de lei no semestre passado.

Os vereadores deram entrada na Casa a 29 projetos de lei complementar e 27 decretos legislativos e nove projetos de resolução. No final, os 35 vereadores apresentaram 8.941 requerimentos, projetos de lei, projetos de lei complementar, decreto legislativo, projeto de resolução.

Fonte: Antônio Ribeiro / Assessoria de Imprensa

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CIDADE ECONOMIA

MAIO JULHO DE 2013

Sonegação de impostos no Brasil chega a R$ 415 bilhões por ano Com o objetivo de mobilizar e esclarecer os cidadãos sobre a sonegação fiscal no Brasil, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou um estudo que estabelece indicadores para a evasão fiscal. No endereço eletrônico www. sonegometro.com, a população poderá acompanhar o placar da sonegação fiscal em tempo real e ter acesso a diversas informações sobre justiça fiscal no Brasil.

O resultado do estudo mostra que o país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões), a 90% do que foi arrecadado de tributos sobre Folhas e Salários (R$ 376,8 bilhões) ou a quase metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões). Para se chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou 13

tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).

De acordo com o estudo, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. Para efeito de comparação, com o valor sonegado nos primeiros cinco meses do ano seria possível beneficiar mais de 16 milhões de pessoas com o programa BolsaFamília do governo federal ou construir mais de 120 km de estradas asfaltadas.

A contagem do “Sonegômetro” começou no dia 1º de janeiro deste ano e até a data delançamento terá ultrapassado a casa dos R$ 170 bilhões. Outra iniciativa do Sinprofaz

“Economia sob dose tóxica de artifícios contábeis” Com o objetivo de mobilizar e esclarecer os cidadãos sobre a sonegação fiscal no Brasil, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou um estudo que estabelece indicadores para a evasão fiscal. No endereço eletrônico www. sonegometro.com, a população poderá acompanhar o placar da sonegação fiscal em tempo real e ter acesso a diversas informações sobre justiça fiscal no Brasil.

O resultado do estudo mostra que o país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões), a 90% do que foi arrecadado de tributos sobre Folhas e Salários (R$ 376,8 bilhões) ou a quase metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões). Para se chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou 13 tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).

De acordo com o estudo, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. Para efeito de comparação, com o valor sonegado nos primeiros cinco meses do ano seria possível beneficiar mais de 16 milhões de pessoas com o programa Bolsa-Família do governo federal ou construir mais de 120 km de estradas asfaltadas.

A contagem do “Sonegômetro” começou no dia 1º de janeiro deste ano e até a data delançamento terá ultrapassado a casa dos R$ 170 bilhões. Outra iniciativa do Sinprofaz pretende chamar atenção da população brasiliense. Um painel móvel, com o placar da sonegação fiscal, circulará pelas ruas da capital federal nesta quarta-feira (5). O objetivo é atrair a atenção da população para uma questão tão importante, de forma inusitada.

O Sinprofaz representa a carreira de Procurador da Fazenda Nacional que é o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, por meio da cobrança dos créditos da União. “Graças ao trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional foi possível arrecadar mais de R$ 60 bilhões, nos últimos três anos. Esse número poderia ainda maior se a carreira contasse com mais profissionais e melhores condições de trabalho”, destaca Titonelli.

“Quando mais pessoas contribuem, temos uma maior disponibilidade de caixa para a execução de políticas públicas. Ao mesmo tempo é necessário que se cobre mais eficiência do Estado na utilização dessas verbas”, lembra Titonelli.

Miriam Leitão, Jornalista

pretende chamar atenção da população brasiliense. Um painel móvel, com o placar da sonegação fiscal, circulará pelas ruas da capital federal nesta quarta-feira (5). O objetivo é atrair a atenção da população para uma questão tão importante, de forma inusitada.

O Sinprofaz representa a carreira de Procurador da Fazenda Nacional que é o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, por meio da cobrança dos créditos da União. “Graças ao trabalho dos Procuradores da Fazenda

Nacional foi possível arrecadar mais de R$ 60 bilhões, nos últimos três anos. Esse número poderia ainda maior se a carreira contasse com mais profissionais e melhores condições de trabalho”, destaca Titonelli. “Quando mais pessoas contribuem, temos uma maior disponibilidade de caixa para a execução de políticas públicas. Ao mesmo tempo é necessário que se cobre mais eficiência do Estado na utilização dessas verbas”, lembra Titonelli.

Fonte: sonegometro.com

Copom tem decisão unânime para alta da Selic a 8,5%

Com o objetivo de mobilizar e esclarecer os cidadãos sobre a sonegação fiscal no Brasil, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) realizou um estudo que estabelece indicadores para a evasão fiscal. No endereço eletrônico www. sonegometro.com, a população poderá acompanhar o placar da sonegação fiscal em tempo real e ter acesso a diversas informações sobre justiça fiscal no Brasil.

O resultado do estudo mostra que o país deixa de arrecadar R$ 415 bilhões por ano – o que corresponde a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor estimado de sonegação tributária é superior a tudo que foi arrecadado em 2011 de Imposto de Renda (R$ 278, 3 bilhões), a 90% do que foi arrecadado de tributos sobre Folhas e Salários (R$ 376,8 bilhões) ou a quase metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões). Para se chegar ao índice de sonegação, o estudo selecionou 13 tributos que correspondem ao 87,4% do total da arrecadação tributária no Brasil (IR, IPI, IOF, INSS, COFINS, CSLL, FGTS, ICMS, ISS, dentre outros).

De acordo com o estudo, a arrecadação brasileira poderia ser 23% maior caso fosse possível eliminar a

evasão tributária. “Isso significa que, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e ainda sim manter o mesmo nível de arrecadação”, destaca o presidente do Sinprofaz, Allan Titonelli Nunes. Para efeito de comparação, com o valor sonegado nos primeiros cinco meses do ano seria possível beneficiar mais de 16 milhões de pessoas com o programa Bolsa-Família do governo federal ou construir mais de 120 km de estradas asfaltadas.

A contagem do “Sonegômetro” começou no dia 1º de janeiro deste ano e até a data delançamento terá ultrapassado a casa dos R$ 170 bilhões. Outra iniciativa do Sinprofaz pretende chamar atenção da população brasiliense. Um painel móvel, com o placar da sonegação fiscal, circulará pelas ruas da capital federal nesta quarta-feira (5). O objetivo é atrair a atenção da população para uma questão tão importante, de forma inusitada.

O Sinprofaz representa a carreira de Procurador da Fazenda Nacional que é o agente capaz de garantir a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, por meio da cobrança dos créditos da União. “Graças ao trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional foi possível arrecadar mais de R$ 60 bilhões, nos últimos três anos. Esse número poderia ainda maior se a carreira contasse com mais profissionais e melhores condições de trabalho”, destaca Titonelli.

“Quando mais pessoas contribuem, temos uma maior disponibilidade de caixa para a execução de políticas públicas. Ao mesmo tempo é necessário que se cobre mais eficiência do Estado na utilização dessas verbas”, lembra Titonelli.

Fonte: Agência Estado

CIDADES

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Aparecida é a bola da vez. Iniciadas as obras e pavimentação do Buriti Sereno O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), assinou ordem de serviço para a execução das obras de pavimentação asfáltica no Setor Jardim Buriti Sereno. Trata-se de mais uma etapa do Programa Asfalto para Todos que já segue o cronograma de obras em todas as regiões do município.

O Jardim Buriti Sereno é o maior bairro em extensão do município. Ao todo serão feitos 107 mil m² de asfalto em um investimento de R$ 10,8 milhões oriundos do Tesouro Municipal. Além do asfalto, também serão implantadas mais de 3,2 mil metros lineares de galerias de água pluvial. “A vinda asfalto traz junto mais segurança, saúde e conforto pra todos nós” – conta Sandro Daher, que é morador há 21anos no Buriti Sereno.

Durante o evento, o prefeito relembrou as principais conquistas de sua gestão, como as obras de Mobilidade Urbana, a construção do Hospital Municipal de Aparecida, o IFG e a vinda da UFG. “O Buriti Sereno é o maior bairro desta cidade e um dos maiores da América Latina. Portanto, é uma imensa honra anunciar que esta obra, de R$ 11 milhões, fará do Buriti Sereno o bairro com maior volume de investimentos em toda a história desta cidade”, anunciou Maguito.

Além do Buriti Sereno, nesta quinta-feira, 18, a prefeitura lançará também as obras de asfalto, galerias pluviais e esgoto no Bairro Cardoso II, na Avenida 2ª Radial. “Fizemos mais de 5 milhões de metros quadrados de asfalto apenas no primeiro mandato, beneficiamos 70 bairros e não vamos para de trabalhar enquanto ainda houver uma rua habitada sem asfalto”, assegurou o prefeito.

As obras também já foram iniciadas nos setores Vila Maria, Jardim Bonança, Parque Santa Cecília, Residencial Cândido de Queiroz, Residencial Pôr do Sol. A meta da administração municipal é asfaltar, apenas neste ano, 20 bairros ao todo.

Somente na região da Vila Maria estão sendo feitos 330 mil m² de asfalto, quase 150 mil m² de rede de esgoto e 20 mil m² de galeria de água pluvial.

Nesses bairros, as foram iniciados em 2012, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Andino.

O programa contempla ainda os setores Residencial Pôr do Sol, Setor Serra Dourada I, Comendador Walmor e Avenida Xavier de Almeida, na divisa entre os bairros Jardim Ipiranga e Village Garavelo, trecho que integra o projeto da Alameda da Paz. Todos já

estão em andamento e os lançamentos terão continuidade durante todo o mês.

Mobilidade Urbana Além do asfalto em ruas com água tratada e alta densidade populacional, a Prefeitura de Aparecida realiza pavimentação asfáltica e duplicação de avenidas para melhorar a mobilidade urbana no segundo maior município de Goiás. As obras dos Eixos Estruturantes Norte-Sul 1 e 3 estão em andamento. O Eixo Norte-Sul1 (NS1), ligará a região do Centro de Aparecida a Goiânia, na região do Setor Santa Luzia.

O Eixo Norte-Sul 3, também conhecido como Avenida da Paz, realizará a ligação do Centro de

Aparecida ao Centro de Goiânia, passando pelo Polo Empresarial Goiás e a Vila Maria. Ambos os eixos servirão como vias alternativas ao pesado tráfego da BR-153.

Também se encontra em obras a ligação do Polo Empresarial Goiás com a Avenida Diamante (Huapa). “Todos os canteiros de obras têm homens e máquinas trabalhando e ainda no período da seca queremos concluir o novo acesso ao Polo Empresarial Goiás e o Eixo Norte-Sul 3”, detalhou o secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela.

Fonte Secom

Habitação, desafio para prefeitos A existência de um sistema nacional de habitação de interesse social, que se fortalece ainda mais a partir deste ano com Estados e municípios mais preparados institucionalmente para pleitear recursos e apresentar projetos para construção de moradias, é um bom cenário para que os prefeitos comecem as suas administrações com o pé direito no quesito combate ao déficit habitacional. As condições são favoráveis, mas somente terá êxito quem tiver um bom planejamento, disposição para parcerias e a determinação política de fazer a diferença na vida de milhares de famílias que dependem da intervenção do poder público para ter acesso à casa própria.

A maioria dos 246 prefeitos que tomaram posse agora em janeiro elegeu habitação como prioridade administrativa, o que por si revela a pressão por moradia existente nos municípios. Segundo a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional de Goiás é de 163 mil moradias, sendo 95% dele concentrado em famílias com renda de até cinco salários mínimos e 91% com renda de até três salários. Mas a realidade revelada pelo diagnóstico dos planos municipais de habitação 201 deles elaborados com o apoio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) - é bem mais desafiadora para muitos municípios que sofreram impactos do fluxo migratório, como é o caso da Região Sudoeste com o fortalecimento

da agroindústria e tambem onde foram implantadas mineradoras e usinas.

Tanto que já levamos ao Ministério das Cidades a reivindicação para que os Planos Municipais de Habitação de Interesse Social (Pehis) sejam a referência na hora de definir os recursos e quantidade de casas por município.

Os planos de habitação são um grande instrumento nas mãos dos bons prefeitos. Aqueles municípios que ainda não fizeram o dever de casa precisam se desdobrar para recuperar o tempo perdido para não perder recursos e a oportunidade de levar moradia para as famílias que engrossam as filas do déficit habitacional. Além dos planos, precisam constituir e colocar em funcionamento os fundos e os conselhos de habitação de interesse social. A partir deste ano, os recursos serão repassados de fundo a fundo. Do Fundo Nacional (FNHIS) para o Estadual (FEHIS) e deste para os municipais. É importante também que os municípios tenham suas pastas ou áreas de habitação e que os titulares sejam comprometidos e verdadeiros guerreiros no combate ao déficit, atuando em sintonia fina com o Estado.

A habitação é uma área em que se evidencia por completo o espírito republicano do Governo Marconi Perillo. Em 2011, um ano de difícil travessia, conseguimos resgatar convênios celebrados na gestão anteior, com recursos dados como perdidos, e abrimos canteiros de obras em cerca

de 100 municípios para construção, reforma e ampliação de mais de 5 mil unidades habitacionais. Investimos R$ 23,4 milhões em Cheque Mais Moradia, casados com outros R$ 64 milhões do governo federal. E diga-se, resistindo à reclamações dos prefeitos da base aliada do governador, porque os municípios contemplados, naquele momento, em sua maioria absoluta, eram de oposição.

Mas a população, maior beneficiária, não poderia ser prejudicada em função de questões políticas e partidárias. Os prefeitos entenderam. Esse é o espírito da democracia responsável.

O Estado avançou. 2012 foi um ano de muito trabalho e preparação de terreno para o que resultará no maior programa habitacional da história de Goiás, com construção de moradia em todos os municípios. Fruto do trabalho de 2011, já foram entregues mais de 1.900 unidades habitacionais em 49 municípios. Em 2012, fechamos com investimento do Estado em habitação superior a R$ 200 milhões e 16 mil unidades habitacionais já contratadas - algumas, como é o caso da operação coletiva do FGTS, inédita em Goiás, com obras iniciadas. Somando-se os recursos do Estado na parceria com os federais, o investimento consolidado em habitação é de mais de meio bilhão, com atendimento assegurado para 209 municípios.

Não existe fórmula mágica para se construir habitação de interesse social.

O único caminho é o da parceria, que começamos a trilhar no primeiro dia de governo. Que os novos prefeitos façam o mesmo, com muita determinação e coragem, colocando os interesses do município e da população acima de tudo. O Governo de Goiás está de portas abertas, para somar esforços com os municípios e melhorar o desempenho do Estado, que já é bom, no cenário nacional. Mais do que continuar sendo referência na área de habitação, com muitos prêmios na bagagem, queremos que cada município seja o parceiro forte que precisamos para as famílias que mais precisam saiam da fila do déficit habitacional.

Marcos Abrão Roriz é presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), vice-presidente para Assuntos do Sistema Financeiro da Habitação da Associação Brasileira das Cohabs

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SAÚDE

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Internação compulsória de usuários de crack A cruzada nacional, promovida por prefeitos, governadores e presidente da república pela internação compulsória de usuários de crack, que hoje vivem nas ruas, toca superficialmente no grave problema da desassistência ao doente mental. Mas, a intenção é boa e a iniciativa demonstra um primeiro interesse do Estado em resolver a questão.

Brasil afora, há uma enormidade de moradores de rua, acometidos pela esquizofrenia e outras psicoses, que não têm acesso a tratamento. Isto é o resultado da exclusão do médico da assistência ao doente mental e do fechamento ideológico de leitos hospitalares psiquiátricos, na contramão do bom senso que deveria prevalecer: qualificar profissionais e serviços para oferecer melhores condições de atendimento à população. O débito do Estado junto a esta população é gigantesco e é necessário que os governos se responsabilizem pelos doentes mentais, corrigindo os graves erros da política de assistência encetada pelo Ministério da Saúde.

Algumas informações devem ser levadas em conta nas nossas reflexões: 1.

Em Goiás, 61% dos crimes dolosos contra a vida estão relacionados a drogas (TJGO); 2. A população carcerária brasileira é de mais de 500.000 pessoas, sendo que mais de 60.000 são doentes mentais graves (JGV Taborda); 3. Dependência química é uma doença crônica grave e não somente um problema social ou psicológico; 4. Um terço dos dependentes do crack tem doença mental em comorbidade (R. Laranjeira); 5. Dois terços dos dependentes do crack que procuram ajuda têm doença mental

em comorbidade (R. Laranjeira); 6. As ações na área de saúde nas três esferas de governo e entre os diversos órgãos em uma mesma esfera não são integradas e não são harmônicas; 7. A política do Ministério da Saúde para a assistência a Dependentes Químicos é tímida e equivocada; 8. Os CAPS-AD são poucos e em sua grande maioria ineficientes; 9.

Os serviços comunitários, geralmente religiosos, são em maior número, mas têm dificuldades para se manter e carecem de base científica; 10. Os serviços de assistência ao dependente químico com qualidade são poucos e geralmente privados e universitários.

Recentemente, em São Paulo, foram disponibilizados leitos psiquiátricos para receber compulsoriamente dependentes de crack. No primeiro dia esgotaram-se as vagas com pacientes que voluntariamente procuraram o tratamento. Ficou a mensagem do povo para os governantes: precisamos de serviços médicos de qualidade.

Políticas públicas de combate ao crack pressupõem integração de esforços, devem ser fundamentadas em evidências e devem ter seus resultados avaliados. O dependente de crack, às mais das vezes, é portador de doença mental e necessita de atendimento médico. Entretanto, cabe avaliarmos se a internação compulsória como política de Estado é a mais adequada para o momento.

Se a internação compulsória for o início de um processo de tratamento para aqueles que precisam e não têm, estaremos diante de uma correta iniciativa do Governo. Se a motivação é a saúde da população, trata-se de uma

excelente ação do Estado que, inclusive, não deve ficar restrita aos dependentes químicos de crack, mas também alcançar os dependentes de outras drogas e os pacientes com outros transtornos mentais.

Assim, a internação compulsória seria apenas uma porta de entrada de um programa terapêutico de maior duração e complexidade, como acontece em países desenvolvidos e no setor privado brasileiro. Não podemos esquecer que, como preconiza a Lei 10.216/2001, toda e qualquer internação requer indicação médica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória.

A meta do Estado deve ser acompanhamento pleno de dependentes químicos e de qualquer outro doente mental, pelo tempo que necessitarem.

Não sendo observados esses princípios, a iniciativa não passaria de uma limpeza das ruas.

Ficam as perguntas: Quais os programas terapêuticos serão utilizados?

Como será feito o acompanhamento dos dependentes do crack retirados das ruas?

Salomão Rodrigues Filho, Presidente do CRM/GO.

A descaracterização da Residência Médica

Há algum tempo a Residência Médica no Brasil vem sofrendo ataques frequentes e equivocados. Membros do próprio governo, alheios ao tema e sem a menor competência técnica para opinar e decidir sobre o mesmo, aventuramse a sugerir maneiras de aproveitar a Residência Médica para, por exemplo, resolver o problema da falta de profissionais de medicina em áreas remotas e de difícil acesso. São posições oportunistas sobre a formação médica que deveria ser tratada com a máxima seriedade.

Os desvios são inúmeros. A começar pelos interlocutores que ousam abordar o assunto. O posicionamento, neste caso, cabe única e exclusivamente à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.

No entanto, a Secretaria de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde invade a área de atuação da CNRM, buscando assumir responsabilidades que não lhe cabem.

As distorções prosseguem quando se discute a escassez de programas de residência em Estados do Norte e Nordeste, como se o problema fosse localizado.

Mais de 50% dos graduados em medicina não encontram vagas, que deveriam existir em número suficiente para qualificar a todos, uma vez que a

residência médica é a melhor forma de treinamento após a graduação.

O que aquela Secretaria busca hoje, infelizmente, não é resolver o problema da má formação médica. É fazer dos residentes mão de obra barata para encobrir certos gargalos da saúde. São gargalos provenientes da falta de plano de carreira, condições mínimas para o exercício da medicina, do fracasso do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Parece que os membros da Secretaria de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, continuam vendo a medicina pela janela dos gabinetes. Certamente não é assim que se constrói uma medicina melhor, mais segura e de qualidade aos cidadãos. É lamentável o desserviço prestado por aqueles que tentam assumir a competência que é da Comissão Nacional de Residência Médica.

Médicos de qualidade se formam à beira do leito, com preceptoria qualificada e responsável, com experiência clínica, humana e acompanhamento competente. Se houvesse de fato interesse em resolver o problema, uma real contribuição seria, por exemplo, remunerar os preceptores dos vários programas de residência médica.

Como divulgado recentemente pela Secretaria de Gestão de Trabalho

e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, as 2 mil bolsas de residência médica a serem distribuídas para as regiões de difícil acesso certamente ficarão, quase na sua totalidade, ociosas, a exemplo da experiência verificada há 3 anos. Em 2006, foram disponibilizadas 280 bolsas e apenas 20% delas aproveitadas. Após um ano esse número ainda caiu pela metade.

Então fica inevitável perguntar: por que a necessidade da exposição na mídia de fatos não consumados nesta época específica do ano? A resposta é evidente até mesmo para os mais desinteressados - o pano de fundo é puramente eleitoreiro. “É lamentável o desserviço prestado por aqueles que tentam assumir a competência que é da Comissão Nacional de Residência Médica”

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica,

Brasil precisa de médico especialista em gente

Cardiologista e ex-ministro da Saúde defende proposta apresentada por Dilma e diz que médico precisa se transformar num especialista em gente O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que preside uma comissão que auxiliou o governo na formulação do projeto para a mudança do ensino médico, defende a proposta apresentada ontem pela presidente Dilma.

Para Jatene, o ensino médico está formando candidatos à residência médica, com muito ênfase às especializações e alta tecnologia. “O médico precisa se transformar num especialista de gente.”

O que o sr. achou das mudanças propostas para a mudança do ensino médico?

O ensino médico está formando candidatos à residência médica. Isso estimula a especialização precoce.

Precisamos formar um médico capaz de atender a população sem usar a alta tecnologia. O médico precisa se transformar num especialista de gente.

E como ficará a supervisão? É a própria faculdade de medicina que cuidará disso. A proposta [original] é que ele fique dois anos no Estado que se formou, supervisionado pela faculdade. A escola vai fazer parte do sistema de saúde, não simplesmente dar o diploma. Com telemedicina e teleconferência fica fácil.

O sr. foi consultado sobre isso?

Vínhamos trabalhando nessa proposta, mas não sabíamos que já seria anunciada. O ministro Mercadante me telefonou dizendo que a presidenta Dilma iria anunciar, mas não deu maiores detalhes. Mas parece que está está dentro dos princípios.

A proposta era mesmo de aumentar para oito anos?

Sim. Quando me formei em medicina, em 1953, o curso já era de seis anos, e o conhecimento era muito pequeno. Hoje é colossal e o curso continua de seis anos.

E em relação à política para fixar médicos no interior?

Municípios pequenos deveriam integrar um consórcio para uso de alta tecnologia. Precisam, porém de um médico polivalente, que atenda de parto a uma emergência.

Cláudia Colluci, Folhapress

CIDADE Geral

JULHODE 2013 JULHO 2013

A ‘armadilha existencial’ de Maquiavel

Francisco Ferraz é professor de Ciência Política da UFRGS e diretor-presidente do site Política para Políticos: www.politicaparapoliticos.com.br.

É forçoso reconhecer que o Príncipe, e o pensamento político de Maquiavel, não apenas possuem vigência e atualidade no Brasil como, em todos os países e ao longo de todo este período de 500 anos.

Há, pois algo de radicalmente válido no pensamento de Maquiavel que lhe conferiu a capacidade de navegar ao longo do oceano dos séculos, sem jamais ser considerado obsoleto, historicamente condicionado e portanto, superado.

Talvez esse algo de radicalmente válido possa ser descrito como o comportamento humano em situações de ausência de normas regulando o comportamento dos cidadãos, ou de ambivalência, fragilidade e ilegitimidade das normas existentes. Em situações como essas, os desonestos, os poderosos, os violentos, os ousados instauram uma dinâmica de poder a qualquer custo, da riqueza e do prestígio por todos os meios e do interesse pessoal acima de qualquer outro.

O argumento central da teoria política de Maquiavel, que significou um rompimento com o pensamento cristão ortodoxo da “Grande corrente do ser”, é a falta de articulação, coerência e hierarquia entre as diferentes dimensões da existência humana.

Para ele, não existe um conjunto de virtudes igualmente válidas para todas as esferas da vida (família, sociedade, política, economia etc). Em outras palavras, o que é virtude numa esfera pode não ser virtude em outra.

Não foi Maquiavel quem criou esta “armadilha existencial”, por meio da qual uma virtude pessoal pode transformar-se em malefício público e inversamente, um malefício público pode se tornar numa virtude privada.

Esta, segundo ele, é a real condição da natureza humana. Esta é a realidade da vida – não a vida que desejaríamos, mas a vida como ela é, e Maquiavel dedica-se a explicar a política apenas e exclusivamente na vida real.

A economia visa a riqueza; a política visa o poder; a família visa a sobrevivência; a religião visa a salvação em outra vida; a vida social visa o prestígio e admiração. Ao buscar o objetivo próprio de uma dessas esferas o indivíduo se afasta do objetivo próprio de outra. Assim, ao procurar dar à sua vida um objetivo ético o indivíduo é absolutamente fiel à palavra empenhada. Ao transferir este objetivo para a vida política, ele vai prejudicar seu principado pois seus rivais não hesitarão em não manter a palavra que empenharam.

“Por isso, um governante prudente não deve manter sua palavra, quando fazê-lo for contra o seu interesse e, quando as razões que o fizeram comprometê-la não mais existirem. Se os homens fossem bons, este preceito

seria errado e condenável, mas, como eles são maus e não honrarão as suas palavras com você, você também não está obrigado a manter a sua para com eles.” (Maquiavel – O Príncipe Cap. XVIII) Tornava-se assim impossível para Maquiavel a existência de uma mesma ética, aplicável com igual validade, à esfera familiar e à esfera política. Cada uma delas tem uma lógica própria.

O que é benefício numa pode ou não ser benefício em outra. Na política fundamentalmente, a disjuntiva ocorre entre vida privada e vida pública.

O cidadão comum continua cultivando os valores da vida privada, acreditando que devam ser os mesmos para regular a vida pública, enquanto o político e o governante são forçados a administrar aquela inevitável contradição. É nessa diferença que reside a ambiguidade da política para o cidadão comum, e a sua tendência de encará-la de maneira negativa e pejorativa.

A atualidade de Maquiavel e a aplicabilidade de suas ideias, recomendações e advertências, depende então do grau em que um sistema político logrou subordinar a articulação dos interesses e a competição pelo poder a regras legais válidas, legítimas e executáveis que, ao estabelecer limites ao conflito, assegurem a civilidade política. Em outras palavras, um sistema em que quem governa são as leis e não os indivíduos.

Ao longo da história ocidental, o estado de direito e a democracia contêm as instituições mais avançadas para a promoção e defesa da liberdade, para a moderação dos conflitos e para a preservação da civilidade nas relações sociais.

Gestores devem prestar contas até 31 de julho Sistema online está aberto desde segunda (15) para que estados e municípios informem sobre uso de recursos federais repassados em 2012 Gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios brasileiros e do Distrito Federal têm até o dia 31 de julho para prestar contas sobre os recursos federais repassados em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Está disponível, desde segunda-feira (15), no Suasweb, o Demonstrativo Sintético Anual de Execução FísicoFinanceira, ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Neste ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades.

Entre elas, a possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do preenchimento e um

novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).

Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidadeda gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela União, como incentivo para aprimorar a gestão.

De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS, Dulcelena Martins, “é importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados”. Depois de preenchido, o

demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto. No caso do demonstrativo de serviços ou programas, o MDS ainda pode requisitar, após análise dos dados, documentos para confirmar o cumprimento das metas físicas e financeiras.

A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos estaduais também podem ter suspenso o repasse dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.

Fonte: Ascom/MDS

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Para Lúcia Vânia, vetos ao Ato Médico desrespeitam Legislativo

Os dez vetos à Lei do Ato Médico, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foram alvo de críticas da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) em pronunciamento. Ela opinou que os vetos poderiam ter sido evitados se a Presidência tivesse mais respeito pelo trabalho do Poder Legislativo, que esforçou-se por um texto equilibrado e dialogado. “ Como relatora deste projeto, não poderia deixar passar em branco esta situação. Acredito que esta Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério. Como relatora desse projeto, não poderia deixar passar em branco a situação.

Acredito que esta Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério”, declarou.

Lúcia Vânia lembrou que o Ato Médico foi objeto de longos debates com a participação dejuristas e especialistas das 14 profissões de saúde envolvidas no projeto, e sublinhou que, antes de ser submetido a modificações na Câmara, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado com o apoio do Ministério da Saúde.

Antônio Carlos Valadares (PSBSE) comentou desfavoravelmente a “desatenção” do governo e lembrou o esforço das duas Casas para evitar discriminações a qualquer profissão da área da saúde. Waldemir Moka (PMDB-MS) se disse indignado com os vetos, prevendo forte reação contrária das entidades médicas. Na avaliação de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a norma sofreu “praticamente um veto total”. Inácio Arruda (PCdoB-CE) sublinhou que o governo cometeu um erro grave ao “desfigurar” o texto, salientando que o Congresso sempre esteve aberto ao diálogo. Ana Amélia (PP-RS) atacou o desrespeito à decisão do Legislativo, frisando que a Casa não pode ceder à “mutilação” de seu trabalho.

Por sua vez, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou precipitado “bombardear” a decisão da Presidência da República sem analisar os motivos, e manifestou esperança de que o governo envie novo projeto sobre o assunto para análise do Legislativo. Lúcia Vânia respondeu que “não se trata de retaliar o governo, mas de defender as prerrogativas do Congresso.”

Fonte: Agência Senado

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TURISMO

JULHO DE 2013

Ouro Preto - Patrimônio Cultural da Humanidade

Cidade que conta com o maior conjunto homogêneo de arquitetura barroca do Brasil, Ouro Preto é uma jóia encravada nas montanhas de Minas. No auge do ciclo do ouro, foi construída por artistas e escravos, inspirados nos modelos europeus, criando um estilo nacional diferenciado. Com a diminuição da atividade garimpeira, no final do século XVIII, a cidade mudou suas principais características: de grande centro econômico da mineração para sede administrativa do governo.

Localizada a 95 quilômetros da capital Belo Horizonte, Ouro Preto é uma cidade de Minas Gerais que foi tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade em 02 de setembro de 1980.

A fundação da cidade se deu em 1711, em origem do arraial do Padre Faria e outros arraiais, tendo recebido o nome de Vila Rica.

Poucos anos depois foi escolhida como a capital da capitania das Minas Gerais (1720).

Ouro Preto tem uma história de relevante importância para o Brasil, pois serviu como campo de manifestações históricas e culturais na época da descoberta do ouro no país.

Apesar de ter a maior parte do intenso fluxo turístico focado na arquitetura e importância histórica, o município possui

um rico e variado ecossistema em seu entorno, com cachoeiras, trilhas seculares e uma enorme área de mata nativa, que teve a felicidade de ser protegida com a criação de Parques Estaduais. O mais recente destes situa-se próximo ao distrito de São Bartolomeu (Ouro Preto)|São Bartolomeu.

A conquista deste paraíso foi uma empreitada arriscada e difícil. Adentraram pelos rios os primeiros bandeirantes.

Homens muitas vezes em farrapos, em meio a um ambiente idílico. Densas florestas, montanhas que descem e tão logo sobem vertiginosamente. Muitas pessoas visitam Ouro Preto e se encantam com a arquitetura e as lendas. Entretanto, para conhecer o sacrifício do descobrimento, é preciso ir além.

Ouro Preto também se destaca pela atividade cultural. Todos os anos, sedia o Festival de Inverno de Ouro Preto e Mariana - Fórum das Artes.

A vantagem de Ouro Preto em relação a muitas cidades turisticas do Brasil, é a diversividade do seu turismo que praticamente não tem baixa temporada,as prograções culturais e de eventos ocupam os visitantes o ano inteiro, seja no verão ou inverno.

No carnaval principalmente é quase

impossivel o transito na Praça Tiradentes, o principal ponto da cidade.

Dentre tantas atrações da cidade estão lojas de antiguidades, que são facilmente encontradas, podendo-se admirar objetos de grande valor artístico do barroco brasileiro.

O pico do Itacolomi (a pedra do menino) forma um místico cenário e é uma atração turística da cidade, onde pode-se avistar uma pedra pequena ao lado da montanha, como se fosse mãe e filho.

Os restaurantes do local apresentam uma culinária diversificada, sendo possível encontrar pizzarias, lanchonetes, bares e restaurantes onde são servidos desde caldos até os pratos mineiros, preparados em fogão à lenha, preservados desde o século XVIII. Dentre os principais pratos da cozinha mineira estão o lombo de porco, o tutu de feijão, couve mineira, torresminho, bisteca assada com mandioca, dentre outros. Além dos pratos culinários, em Minas é possível saborear os melhores pães de queijo do país.

Por ser uma cidade de cunho religioso, a mesma apresenta um calendário de festas e comemorações por quase todo ano, de fevereiro a dezembro. Dentre os principais festejos da cidade estão: A Semana da Inconfidência, realizada entre 16 e 21 de abril;

Festival de Vinhos e Queijos, de 24 a 27 de abril; o Cineop – mostra de cinema, acontece em junho; Festival de Inverno, no mês de julho; a festa da padroeira da cidade, em 15 de agosto; Semana do Aleijadinho, de 12 a 18 de novembro, e tantas outras.

Todos esses aspectos culturais e históricos estão estampados pelas ruas da cidade, que é muito visitada em finais de semana e feriados.

A estrutura da mesma comporta uma rede de hotéis de alta qualidade, podendo receber grande quantidade de turistas de uma única vez.

Origem e significado do nome O nome Ouro Preto foi adotado em 20 de maio de 1823, quando a antiga Vila Rica foi elevada a cidade. “Ouro Preto” vem do ouro escuro, recoberto com uma camada de óxido de ferro, encontrado na cidade.

O primeiro nome da cidade foi Vila Rica.

Depois, foi Vila Rica de Albuquerque, por causa do Capitão General Antônio de Albuquerque Coelho Carvalho, então governador das capitanias de Minas e São Paulo. Foi D. João V quem mandou retirar o “Albuquerque” do nome, e adotou o “Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar”, para homenagear a padroeira da cidade.

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

JULHO DE 2013

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Governo de Goiás anuncia incentivos para empresas instaladas em Parques Tecnológicos As empresas instaladas em Parques Tecnológicos credenciados no Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec) e beneficiadas pelo Produzir terão 80% de desconto sobre a parcela não incentivada do ICMS. Os incentivos fiscais para o setor foram anunciados pelo governador Marconi Perillo e pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Faiad, durante solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O desconto é um incentivo extra para as empresas que vierem a se instalar nos Parques Tecnológicos credenciados no PGTec. De forma geral, o Produzir financia 73% do valor do ICMS a ser recolhido pela empresa beneficiada.

O crédito outorgado anunciado pelo governador nesta terça-feira será aplicado sobre os 27% não financiados pelo Produzir. Com a aplicação dos dois incentivos, as empresas beneficiadas recolherão efetivamente 5,4% do ICMS devido originalmente – além dos 2,4% de juros da Goiás Fomento sobre os 73% já financiados.

A solenidade teve a presença de empresários, dirigentes de entidades de classe, representantes de universidades e de institutos de pesquisa e autoridades municipais, estaduais e federais. Durante o evento também foi apresentado o Parque Tecnológico de Anápolis, o primeiro credenciado no PGTec e provavelmente o primeiro a ter empresas beneficiadas pelos incentivos.

Na solenidade, o governador Marconi Perillo também anunciou a liberação de recursos para a construção da interligação entre o Parque Tecnológico de Anápolis e o sistema viário do município. O Estado vai aplicar recursos na pavimentação, nas redes de água e esgoto e na distribuição de energia na via de acesso ao Parque.

Ao anunciar os incentivos, o governador disse que o Governo de Goiás “tirou um sonho do papel, oferecendo as condições necessárias

Mauro Faiad, Secretário / Sectec

para que os parques tecnológicos sejam empreendimentos sustentáveis”. “Esse é o pontapé para criarmos a cultura dos parques tecnológicos e da inovação em nosso Estado. Com essa ação estamos cumprindo mais uma etapa do nosso plano de Governo”, disse Marconi,

requisitos estabelecidos pelo PGTec, entre eles possuírem uma entidade gestora sem fins lucrativos, ter o apoio de instituições de ensino e pesquisa, assim como do empresariado local.

O projeto de Parque Tecnológico também deve apresentar um estudo

teve seu terreno incluído na Zona de Expansão Urbana de Anápolis.

Parques Os parques permitem que empresas inovadoras, em qualquer fase de desenvolvimento empresarial, de incubadas a maduras, encontrem

que ressaltou a parceira entre o Estado e a Prefeitura de Anápolis para a concretização do empreendimento.

“Os Parques são mecanismos estratégicos de fortalecimento da competitividade empresarial.

A presença de um parque estimula a criação de empregos e o desenvolvimento regional, com o surgimento de negócios inovadores, empresas novas, trabalhadores talentosos e atração de novos investimentos”, disse o secretário Mauro Faiad, por sua vez, em seu pronunciamento. “O governo Marconi Perillo tem cumprido o dever histórico de ampliar cada vez mais a participação da ciência, da tecnologia e da inovação na economia goiana”, observou ainda o titular da Sectec.

Com a implantação do PGTec e a definição dos incentivos, o Governo de Goiás inicia uma nova fase de atração de investimentos no Estado, marcada pela entrada de companhias inovadoras, voltadas à produção e transferência de conhecimento e tecnologia. A política de Parques Tecnológicos é inédita em Goiás, mas já foi adotada com sucesso em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro (acesse os links relacionados).

O conjunto de incentivos será encaminhado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. Os incentivos fiscais só serão concedidos para as empresas instaladas nos parques credenciados no PGTec. Para obterem o credenciamento, os parques precisam cumprir uma série de pré-

de viabilidade econômica, financeira e ambiental do empreendimento, incluindo projetos associados, plano de atração de empresas e demonstração de disponibilidade de recursos próprios ou oriundos de instituições financeiras, de fomento ou de apoio às atividades empresariais.

O Parque Tecnológico de Anápolis, o primeiro credenciado no PGTec, também deve ser o primeiro a receber empresas contempladas com a política de incentivos fiscais. O Parque a ser instalado no município é resultado da formação de um consórcio privado de investidores, que já adquiriu a área destinada ao empreendimento.

O empreendimento, que já está apto a receber os incentivos estaduais, está localizado próximo ao DAIA e já

espaços e serviços adequados para o desenvolvimento de suas atividades.

Além disso, os parques são mecanismos estratégicos de fortalecimento da competitividade empresarial por meio da catalisação da geração de inovação pelas empresas.

O Governo de Goiás instituiu em 2011 o decreto número 7.731, que criou o Programa Goiano de Parques Tecnológicos (PGTec). O decreto, que complementa a Lei da Inovação, aprovada no ano anterior, afirma que os parques consistem em empreendimentos que objetivam atrair, criar, incentivar e manter empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa e desenvolvimento.

Carlos Reche / Comunicação Sectec

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MAIO 2013