REVISTA FGM - EDIÇÃO 01 by sueli raul

ACESSE E FILIE-SE À FGM www.fgm-go.org.br

Prefeito, venha nos fazer uma visita, a FGM é a sua casa. 2

Sumário

04 05 06 08 11 13 16 20 23 25 30 33 34 40 41 44 45 50 54

Expediente

Editorial Galeria dos ex-presidentes Nova Diretoria

FGM - FEDERAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS ANO I Nº 01

Conquistas Artigo - Gilmar Alves da Silva Política FGM em Ação - Marchas I Congresso Goiano dos Municípios Tecnologia

FEVEREIRO/MARÇO - 2013 EDITOR KLÉBER OLIVEIRA VELOSO JORNALISTA RESPONSÁVEL SUELI RAUL - DRT-GO/011263JP CONSELHO EDITORIAL DIVINO ALEXANDRE DA SILVA GILMAR ALVES DA SILVA HAROLDO NAVES LINEU OLIMPIO DE SOUZA ORLANDO SILVA NAZIOZNO SOLANGE ABADIA R. BERTULINO

Artigo - Lineu Olímpio de Souza FGM em Ação - Capacitação Receita Receita - Parcelamento Educação

WALKLER RODRIGUES SOARES CONTEÚDO, DESENVOLVIMENTO, PROJETO GRÁFICO E PUBLICAÇÃO AGÊNCIA ODISSEIA COMUNICAÇÃO + 55 62 3954.8201 odisseiadamedicina@gmail.com Esta é uma publicação da Federação Goiana dos Municípios (FGM), veiculando assuntos referentes a temas de interesse da municipalidade. A FGM é uma instituição suprapartidária, comprometida

Artigo - Haroldo Naves Administração Pública

com a ética, com o desenvolvimento economico e social e com o meio ambiente. Os pontos de vista aqui expressos refletem a experiência e a opinião dos autores. Nenhuma parte desta revista poderá ser reproduzida ou retransmitida por quaisquer meios empregados,

FGM em Ação - Conferência Nacional Posse da nova diretoria

sem autorização prévia, por escrito, da FGM.

Casa dos Prefeitos - Reconhecimento

Editorial A Federação Goiana dos Municípios (FGM) apresenta ao público leitor, pela primeira vez, por intermédio de uma revista, a síntese da gestão 2009-2012. Essa administração sinalizou e reafirmou uma realidade: os Municípios são os Entes Federados mais próximos das pessoas, pois é com elas que se relacionam. Isso é visível no crescimento econômico de Goiás, por meio dos seus Municípios, qualitativa e quantitativamente, pois a FGM é uma instituição suprapartidária. É nesse contexto que ela se destaca, como braço forte das Prefeituras junto ao Governo Estadual e à União, na conquista de benefícios. A gestão 2009-2012 se materializou por intermédio de projetos alcançados em Brasília. Graças ao incrementado trabalho da FGM, as prefeituras goianas não mais desfrutam receitas insignificantes para fazer frente as suas despesas, que são inúmeras. Aliás, completamente amparada por essa realidade, hoje, graças aos ingentes esforços da FGM, elas alcançaram receitas mais consistentes, originárias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta é uma realidade que ressalta nítida, clara, pois é insofismável a intervenção de um grupo que representa com pulso a municipalidade goiana junto à União. Uma melhor distribuição de recursos aos Municípios, num país territorialmente grande como o Brasil, é a mais eficiente cidadania que as Prefeituras podem oferecer às pessoas. Os problemas estão nos Municípios e estes recebem os menores recursos federais, quando deveria ser exatamente o contrário. São deles que a Nação Brasileira retira a sua força para existir como País, como República, como Federação, como Brasil. São os Municípios que formam os Estados, e estes materializam o Brasil. Esta é a realidade, a convicção e a experiência da FGM, pois a sua vitalidade comove os Municípios com suas ousadas façanhas. O trabalho desenvolvido pelos Prefeitos goianos tem ecoado em todo o Estado, e não pode ser diferente. Todos eles são portadores de notoriedade política e ética, atributos construídos ao longo de suas vidas de dedicação ao Poder Público Municipal. Têm compromisso com a política local. São pessoas de simplicidade rara e, ao mesmo tempo, donas de excepcional sensibilidade, além de se expressaram com confiança e serenidade. E tem mais: são trabalhadores arrojados e sabem que é importante resolver as questões municipais que lhes são afetas. Os Prefeitos são agentes políticos que possuem grandes habilidades para as tarefas colaborativas, além de serem pessoas simpáticas, indulgentes e atenciosas. O trabalho é o seu combustível. Atuam com clareza de ideias e com rigor de expressão. São pessoas, posso afirmar, a quem nunca faltaram exemplos de dignidade no transcurso de suas vidas. Posso acrescentar, ainda, que a presença marcante da FGM é desafiadora, ativa, sobranceira e superior. A sua notável habilidade é inspirar confiança aos Municípios. Ela tem o ritmo da energia, da eficiência, ânimo forte e audaz. É preciso se deixar mover pelas ideias e pela força persuasiva da FGM. Diante disso é possível concluir, com um toque de otimismo: a Federação Goiana dos Municípios corresponde aos anseios que os horizontes deste milênio estão a acenar! Não tenho dúvidas, a FGM está, invariavelmente, à frente de seu tempo. Parabéns à FGM. Divino Alexandre da Silva.

FGM

Galeria

dos ex-presidentes EX-PRESIDENTES - GOIÁS

Ex-presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista

2001 / 2001 Dr. Orlando Silva Naziozeno Crixás

2005 / 2006 /2007 / 2008 Jacob Ferreira São Luiz do Norte

2002 / 2003 / 2004 Nailton Silva de Oliveira Bom Jardim de Goiás

2009/2010 e 2011/2012 Gilmar Alves da Silva Quirinópolis

Março 2012 /Julho 2012 Lineu Olimpio de Souza Jaraguá

Diretoria

Federação Goiana de Municipios

Diretoria – Gestão 2013 – 2015

Presidente Divino Alexandre da Silva Prefeito de Panamá

1º Vice Presidente Gladston de P. Reis Sá Prefeito de Cezarina

Diretor Financeiro Gilmar Alves da Silva Ex-Presidente FGM

Pres. Cons. Deliberativo Walkler Rodrigues Soares Prefeito de Sanclerlândia

Diretoria

Conselho Deliberativo Divino Alexandre da Silva Gilmar Alves da Silva João Gladston de Paula Reis Sá Walkler Rodrigues Soares Ney Fábio Novais José Cândido do Nascimento Francisco Correa Sobrinho Ronaldo Fernandes de Queiroz Paulo Marins de Deus Volnei José Momoli Wilmar Sebastião de Paula Nilson Rodrigues da Silva Carlos Vitor Martins e Cunha Luiz Alberto Maguito Vilela Dioji Ikeda Romes Gomes e Silva Francisco Alves de S. Junior Paulo de Siqueira Garcia Oldemar de Almeida Pinto Filho Suelio José Lourenço Max Pereira Barbosa Ival Danilo Avela Luiz Juvêncio de Oliveira Marco Aurélio Naves Rogério Carlos Troncoso Chaves

Prefeito de Panamá Ex – Presidente da FGM Prefeito de Cezarina Prefeito de Sanclerlândia Prefeito de Professor Jamil Prefeito de Santo Antônio da Barra Prefeito de Campinorte Prefeito de Alexânia Prefeito de Santa Bárbara de Goiás Prefeito de Guarani de Goiás Prefeito de Heitoraí Prefeito de Moiporá Prefeito de Britânia Prefeito de Aparecida de Goiânia Prefeito de Inhumas Prefeito de Abadia de Goiás Prefeito de Teresópolis de Goiás Prefeito de Goiânia Prefeito de São Domingos Prefeito de Santa Terezinha de Goiás Prefeito de Jovânia Prefeito de Jaraguá Prefeito de Guapó Prefeito de Buriti Alegre Prefeito de Morrinhos

Conselho Fiscal Jabez Cardoso Melo Milton Ricardo de Paiva Lucimar Conceição do Nascimento Sávio de Souza Soares Batista Ednaldo Andrade Miguel

Coordenações Setorias

Coordenação Coordenação Grandes Municípios

Saúde Grandes Municípios Educação Saúde Contábil Educação Finanças Contábil Previdência Finanças Segurança PrevidênciaPública Cultura Segurança Pública Desenvolvimento Econômico Cultura Assistência Social Econômico Desenvolvimento Região Metropolitana Assistência Social Municípios Mineradores Região Metropolitana Mulher Municípios Mineradores Infraestrutura Mulher Meio Ambiente Infraestrutura Turismo Meio Ambiente Industrialização Turismo Industrialização Rede Pref. Empreendedores Rede Pref. Empreendedores

Prefeito Prefeito Prefeita Prefeito Prefeito

Prefeito (a) Prefeito José Olinto Neto (a)

de de de de de

Itapuranga Pontalina Valparaíso de Goiás Pilar de Goiás Castelândia

Orlando Silva Naziozeno José Olinto Neto Miriã Leite SãoNaziozeno José Orlando Silva Elvino Coelho Miriã Leite SãoFurtado José Hélcio Alves deFurtado Oliveira Elvino Coelho Jacob Hélcio Ferreira Alves de Oliveira Wignerley Justino de Morais Jacob Ferreira Solange Abadia R. de Bertulino Wignerley Justino Morais Eurípedes Custódio Borges Solange Abadia R. Bertulino Kilza Siqueira de Morais Eurípedes Custódio Borges Marcio Antôniode Machado Kilza Siqueira Morais Geraldo MartinsMachado Ferreira Marcio Antônio Maria Inês do Rosário Brito Geraldo Martins Ferreira Randel Miller Assis Santos Maria Inês dode Rosário Brito Manoel Vicente Randel Miller deVieira Assis Santos Carlos Martins e Cunha ManoelVitor Vicente Vieira Janduhy Diniz Vieira eFilho Carlos Vitor Martins Cunha JanduhyRoberto Diniz Vieira Filho Antônio Otoni Gomide Antônio Roberto Otoni Gomide

Município PlanaltinaMunicípio

Crixás Planaltina Nova CrixásRoma Mara Nova Rosa Roma Mundo Novo Mara Rosa São Luiz do Norte Mundo Novo Jesúpolis São Luiz do Norte Uruaçú Jesúpolis Palminópolis Uruaçú Petrolina de Goiás (1ªDama) Palminópolis Brazabrantes Petrolina de Goiás (1ªDama) Barro Alto Brazabrantes Ceres Barro Alto Goianira Ceres Anicuns Goianira Britânia Anicuns Rialma Britânia Rialma Anápolis Anápolis

FGM em Ação

Conquistas

Municipais

A Federação Goiana de Municípios (FGM) nasceu por iniciativa de um grupo de prefeitos que, com uma visão técnica e independência política, procuravam uma melhor forma de assessorar os Municípios do Estado de Goiás. Hoje, além de ter o reconhecimento da imensa maioria dos prefeitos goianos, pelo serviço técnico e institucional prestado, também teve seu reconhecimento como de utilidade pública, pela Lei Estadual nº 16.604 de 03 de julho de 2007. A seriedade no trabalho trouxe credibilidade e a Federação Goiana de Municípios experimentou um enorme crescimento desde a sua fundação até agora no quadro de associados, e hoje inova ao aceitar a adesão das Câmaras Municipais como filiados. Parabéns aos Gestores eleitos e reeleitos, bem vindos à FGM, à casa dos Prefeitos, venham conhecer nossos serviços em favor dos Municípios. Essas conquistas fortaleceu o municipalismo goiano, ajudou a melhorar a qualidade de vida de nossa comunidade local. Veja algumas das nossas conquistas. FIM DA COMPENSAÇÃO DA COFINS NO IPI

As empresas compensavam até R$ 4 bilhões do pagamento da COFINS no IPI, o que corria a base de cálculo do FPM, o fim dessa possibilidade a partir de 2004 aumentou em cerca de R$ 900 milhões o FPM. PAES Em meados de 2005 foi constatado que os recursos arrecadados pela União com o programa de Parcelamento Especial de Débitos – PAES, não estavam constando da base de cálculo do FPM. Foi feita denúncia ao TCU que determinou a regularização da situação, o que foi feito em dezembro de 2005 e representou um repasse extra de cerca de 25% de um mês de FPM para os Municípios. ILUMINAÇÃO PÚBLICA Em dezembro de 2002, o movimento municipalista liderado pelas entidades municipalistas, com o apoio decisivo dos Prefeitos goianos, obtiveram uma grande vitória no Congresso Nacional: após mais de uma década de um exaustivo debate,

FGM em Ação foi criada uma fonte de custeio para o serviço de iluminação pública prestado pelos municípios e que na grande maioria dos mesmos representa uma despesa em torno de 3 a 5% do orçamento. REPASSE DIRETO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fruto de uma iniciativa do movimento municipalista junto ao Senado Federal, apoiada pelo Senador Álvaro Dias (PR), que apresentou o projeto em 2001. A aprovação do PL 475/03, em 19/11/03, foi uma das mais importantes vitórias em 2003. Sancionada em 30/12/03 transformou-se na Lei 10832/03, essa lei garantiu que os recursos do salário-educação chegassem efetivamente ao município, evitando o passeio do dinheiro pelos cofres dos Estados.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS A conquista mais significativa nos últimos anos foi a manutenção da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) com os municípios e a ampliação da lista de serviços tributados pelo mesmo. O ISS é o principal gerador de arrecadação tributária para os cofres municipais, principalmente os médios e grandes municípios. A medida foi consolidada pela sanção da Lei Complementar Nº116/2003. TRANSPORTE ESCOLAR A aprovação da Lei nº. 10.709/03 estabeleceu que cada ente federado passe a assumir a responsabilidade pelo transporte de seus alunos, dando maior poder de barganha aos Municípios para negociarem com os governadores o ressarcimento das despesas efetuadas com alunos das redes estaduais. A aprovação da Lei nº 10.880/2004 instituiu o Programa Nacional deApoio ao Transporte do Escolar (PNATE), originada pela Medida Provisória nº 173, assinada pelo Presidente da República na VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Ela destinou aos Municípios cerca de R$ 400 milhões por ano para auxílio no custeio das despesas com transporte escolar.

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR Transferência de 100% do ITR para os Municípios que optarem pela cobrança e fiscalização do mesmo. O texto promulgado na EC nº 42/03, da Reforma Tributária, mantém o tributo de competência da União, mas permite que os Municípios ampliem sua participação de 50% para 100%. Essa possibilidade foi regulamentada pela Lei nº 11.250/2005.

AUMENTO DE 1% DO FPM Resultado de nossa mobilização foi a aprovação, no Governo Lula, do apoio financeiro aos Municípios, chamado 13º salário das prefeituras, com o acréscimo de 1% no FPM do dia 10 de dezembro. Essa medida elevou de 22,5% para 23,5% a participação dos Municípios no FPM. ROYALTIES DO PETRÓLEO Outra conquista importante foi a aprovação da PEC dos Royalties do petróleo, que distribuirá igualitariamente esses recursos, e agora vamos lutar para derrubar o veto Presidencial. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA Em janeiro, por solicitação nossa e de outras entidades, conseguimos a publicação da Portaria nº 21/2013, do Ministério da Previdência Social, que autoriza Municípios com Regime Próprio de Previdência Social possam parcelar em até 240 meses os débitos com a Unidade Gestora do Regime. AÇÃO NA JUSTIÇA PELO ICMS Entramos e ganhamos na justiça as ações de distribuição do ICMS, vez que uma ação judicial bloqueou a participação de todos os municípios em favor de apenas uma cidade: Itumbiara. RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS DA CELG Em dezembro de 2011, a Celg decidiu, após pressão da FGM, devolver a parcela retida do pagamento de ICMS aos Municípios, referente à primeira tranche, de R$ 1,7 bilhão, do acordo feito para equilibrar as contas da empresa. O valor foi descontado automaticamente de 184 prefeituras para pagar dívidas de iluminação pública com a Celg. A FGM mostrou que o valor foi descontado indevidamente, pois os Municípios já haviam parcelados esses débitos. ENCONTRO DE CONTAS COM O INSS A FGM solicitou à Presidente Dilma o encontro de contas previdenciárias para evitar bloqueio do FPM dos Municípios. Esse balanço, com certeza, isso irá desafogar um pouco os cofres públicos, pois muitos Prefeitos (as) receberam as administrações com dívidas e estão com dificuldades financeiras. No encontro com os Prefeitos foi autorizado o balanço que já beneficiou 796 Municípios brasileiros, vamos continuar lutando para beneficiar todos.

Municipalismo

Artigo

Forte e Independente

Ao término de mais um mandato à frente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), nos dirigimos aos Chefes dos Poderes Executivos Municipais para nos solidarizar e, ao mesmo tempo, agradecer o empenho e apoio pelas conquistas alcançadas nesses 4 (quatro) anos de gestão. Foi um período difícil, mas gratificante, especialmente pelos avanços conseguidos para maior autonomia dos Municípios goianos, bem como pelo resgate das suas legítimas aspirações de luta. À frente da FGM, obtivemos saldo positivo nas ações realizadas, mobilizamos, defendemos e ganhamos na justiça ações relativas à distribuição do ICMS, pois tornouse necessária uma ação judicial contra um Município para que os demais não fossem prejudicados. Logramos, ainda, a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), do ITR e, ano passado, da Portaria Interministerial, simplificando as exigências para a celebração de convênios com o Governo Federal. Apoiamos e participamos ativamente das Marchas a Brasília, discutindo e debatendo o interesse das cidades goianas na aprovação de emendas importantes, a exemplo da PEC nº 29 que, sendo aprovada, destinará mais recursos ao financiamento da saúde pública. Também, mais recentemente, a aprovação da PEC dos Royalties do petróleo, que sinaliza distribuição mais igualitária de recursos aos Entes Federados. Agora, vamos trabalhar para derrubar o veto presidencial para que os Municípios recebam mais recursos, pois é necessário. Em janeiro, por solicitação nossa e de outras entidades, conseguimos a publicação da Portaria nº 21/2013, do Ministério da Previdência Social, que autoriza os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social a parcelarem em até 240 (duzentos e quarenta) meses os débitos com a Unidade Gestora do Regime. Solicitamos, ainda, à Presidenta Dilma, o encontro de contas previdenciárias para evitar o bloqueio do FPM aos Municípios. Certamente isso desafogará um pouco os seus cofres, pois muitos prefeitos (as) receberam algumas Administrações com dificuldades financeiras, o que é comum. Nesta gestão, o quadro de filiados da FGM avançou de 76 (setenta e seis) para quase 200 (duzentos) Municípios, o que prova a seriedade e credibilidade da sua atual diretoria. Hoje, ela inova aceitando a adesão das Câmaras Municipais como filiados. Fizemos a aquisição e a reforma parcial da nossa sede própria, realizamos um sonho acalentado há 12 anos, desde a criação da FMM, atual FGM: construir o nosso escritório e, agora, estamos entregando a “Casa dos Prefeitos (as)”. AFGMcriouoProgramapermanentedecursoseseminários de capacitação, aperfeiçoamento, profissionalização, modernização e excelência na gestão pública. Prova disso foi a implantação pioneira, em Goiás, do Diário Oficial Eletrônico

dos Municípios. A FGM é, ainda, a terceira entidade que mais capacita servidores e gestores no país. Outra grande vitória do municipalismo, alcançando por esta gestão, foi defender, lutar e aprovar, no Governo Lula, o apoio financeiro aos Municípios (o 13º salário das prefeituras), com o acréscimo de 1% no FPM, a cada dia 10 do mês dezembro. Outra importante conquista foi a criação da Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) para atender a Lei nº 11.445, que estabeleceu a titularidade do saneamento aos Municípios. A AGIR tem como atribuição regular e fiscalizar todas as atividades de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independente do prestador desses serviços. Hoje, por exemplo, se o Ministério Público ajuizar ação cobrando a instalação e/ou regularização no fornecimento de água potável, a ação será contra o Município e, atualmente, o prefeito não tem nenhum instrumento para instar a Saneago, ou outra operadora, a resolver a questão. A FGM é a única entidade municipalista do Centro-Oeste que tem assento na direção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na Associação Brasileira de Municípios (ABM), na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e no Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República. Essas conquistas demonstram a força dos Municípios goianos junto aos organismos federais. Diante desse quadro de lutas, conquistas e avanços, reafirmo a importância de continuar defendendo a causa municipalista, compromisso indispensável ao desenvolvimento dos Municípios goianos. O desafio da FGM é sempre esse: a sua independência política, firmada por intermédio do assento dos prefeitos (as) de todos os Partidos na sua Diretoria. A FGM não é apêndice de Partidos ou do Governo Estadual ou Federal, como também não faremos oposição a eles. Buscaremos, sim, garantir os direitos municipais, por intermédio de um diálogo sério e respeitoso, mas não submisso. A Federação Goiana dos Municípios é o ponto de equilíbrio dos Entes Federados municipais em Goiás.

Gilmar Alves da Silva Ex-prefeito de Quirinópolis, Ex-Presidente da FGM, Diretor Executivo e Financeiro da Federação.

Exposição

Municípios Goianos

Participam de Feira de Exposição da Agricultura Familiar

Entre 12 e 15 de Junho, Goiânia sedia a Feira de Exposição dos Agricultores Familiares do Centro-Oeste Brasileiro (Agro Centro-Oeste Familiar). A feira trará a exposição dos produtos da agricultura familiar incluindo frutas, verduras, doces, bebidas; programação cultural com shows tradicionais; cursos técnicos voltados para o homem do campo e uma sequência de seminários para tratar do desenvolvimento rural. A exposição será no Centro de Eventos do Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Goiânia. A Federação Goiana dos Municípios (FGM) é parceira do evento e apoia os municípios a mostrar seu trabalho junto aos agricultores familiares. Entre as ações promovidas na edição de 2013 estão: • Seminário “Políticas municipais em favor da agricultura familiar”: O seminário será realizado no dia 13 de junho, às 14h, na sala 1 do Centro de Eventos da UFG. As prefeituras estão convidadas a apresentar sua experiência de apoio ao desenvolvimento rural seja pela compra da agricultura familiar, seja pela assistência técnica ou

outras medidas. Para participar, basta entrar em contato com a FGM de forma antecipada; • Expositores: Todos os municípios podem apoiar os empreendimentos locais a trazerem sua produção para a feira e mostrar a riqueza de sua terra. A feira disponibiliza espaço para os estandes, hospedagem e alimentação para os expositores inscritos. Basta entrar em contato com a coordenação do evento até o final de abril para programar a participação. • Caravanas: Toda a programação do evento incluindo cursos técnicos, seminários, shows, programação infantil e visitação aos estandes, é aberta ao público em geral com entrada gratuita. As prefeituras que quiserem apoiar seus agricultores para participar da feira podem programar as caravanas. • Maiores informações junto à organização do evento pelos telefones: (62) 3521.1696 ou 1530, email: agrocentrooestefamiliar@gmail.com ou pelo site da feira www.agro.ufg.br/agrocentro. E, ainda, através da FGM, através do telefone 62 3218.2423.

Política

Em encontro com prefeitos, Dilma anuncia mais de R$ 66 bilhões para Municípios

O anúncio foi feito pela Presidenta da República, Dilma Rousseff durante a abertura do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas nesta segunda-feira (28/01). “Vocês terão em torno de R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas”, afirmou acompanhada do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e demais ministros de estado. Destes novos recursos, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. Segundo a Presidenta, os municípios selecionados serão divulgados a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos serão liberados para que as obras sejam executadas.

No encontro para mais de cinco mil prefeitos, a presidenta Dilma discursou também sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Já entregamos mais de um milhão de chaves da casa própria e contratamos mais de 1 milhão e 300 mil moradias até janeiro”, disse. Dilma destacou que, em 2013 e 2014, serão contratadas mais 1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias. Além disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até R$1.600, faixa I do programa. Para que isto seja possível, foram destinados R$3,6 bilhões.

Política A presidenta aproveitou a ocasião para salientar que nos dois primeiros anos de sua gestão, o Governo Federal investiu “R$ 24 bilhões para enfrentar os problemas de mobilidade urbana e outros R$ 15 bilhões em obras de drenagem e contenção de encostas”. “O Governo Federal é um parceiro comprometido e construiremos um novo patamar de relações federativas. Estamos dispostos a criar uma relação respeitosa, produtiva, fraterna com estados e municípios para que sejamos capazes de superar juntos os desafios, todas as barreiras e gargalos que existem na atividade política que exercemos”, concluiu Dilma Rousseff. A Federação Goiana dos Municípios (FGM) foi representada no evento pelos ex-presidentes da Federação, Gilmar Alves e Lineu Olimpio de Souza e, pelo atual presidente, Divino Alexandre da Silva, que, com empenho ímpar lutam pelos interesses dos municípios goianos junto à União.

“O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais” , observou. Outro anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões, sendo que R$2 bilhões deste montante são para pequenos municípios, principalmente com menos de 50 mil habitantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação SocialMinistério das Cidades.

Encontro Nacional:

Governo federal vai anunciar novas seleções para prefeitos

Mais municípios vão receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, de acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela afirmou que durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, a presidenta Dilma Rousseff deve anunciar novas seleções para prefeituras de todo o País. A informação foi dada durante coletiva de imprensa na visita da ministra à cidade de Mauá, em São Paulo: A ministra também reafirmou a importância do Encontro com Prefeitos e Prefeitas para aumentar o diálogo entre o governo federal e

Política os municípios, para que os líderes municipais possam colaborar com as metas do governo. “O que é que o governo federal espera dos prefeitos em relação aos programas que o governo federal desenvolve, como por exemplo, o Brasil Sem Miséria. Como os prefeitos podem ajudar na busca ativa das famílias que devem receber recursos e os programas relacionados à nossa meta de erradicação da pobreza extrema no país”, afirma a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O PAC 2 já investiu R$ 385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social e urbana no Brasil até setembro de 2012.O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas acontece entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília.

Reportagem: Raíssa Gomes

Gilmar com empenho

alcança prestígio em Brasíla

Na presidência da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Gilmar Alves conduziu a questão municipalista com empenho e pulso na defesa dos interesses das prefeituras goianas. O retorno tem sido certo e prova disse se dá ao prestígio que conta junto à própria Comandante da Nação, presidente Dilma Rousseff.

No encontro com prefeitos realizado recentemente em Brasília, Gilmar despachou alguns temas importantes em pauta e obteve garantias de aceno com sinal verde às reivindicações apresentadas na representação dos municípios goianos.

FGM em Ação

FGM presente em todas as Marchas A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998. Tornou-se, assim, o maior evento municipalista do Brasil, contanto com a presença de mais de 5 mil participantes, dentre prefeitos, secretários municipais, vereadores,

senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.

Principais conquistas nos últimos quatro anos: XII Marcha a Brasília - 2009 A Marcha a Brasília, realizada em 2009, terminou com inúmeras conquistas. As discussões pautadas no encontro sobre a PEC dos Precatórios trouxeram aos Municípios uma das mais importantes vitórias dos últimos anos: depois de muita espera, o Congresso Nacional promulgou o texto em dezembro do ano passado. Outras conquistas imediatas: o Presidente Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, também assinou portaria autorizando a imediata redução, em até 40%, do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação.

FGM em Ação

XIII Marcha a Brasília - 2010 A XIII Marcha ocorreu em maio e foi marcada pela última participação oficial de Lula como Presidente da República. Em viagem ao exterior, nos primeiros dias do encontro, ele fez questão de participar da cerimônia de encerramento para se despedir dos gestores municipais. Em discurso, o presidente Paulo Ziulkoski agradeceu a parceria firmada e apresentou pedidos importantes dos Municípios ao Poder Executivo Federal. A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 tratou da divisão dos Royalties e da necessidade de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), diante das finanças municipais cada vez mais debilitadas, temas que dominaram a pauta. Entre as conquistas

imediatas, por exemplo, Lula assinou o projeto de lei que instituiu o Comitê de Articulação Federativa (CAF), e nesse importante espaço, onde as vozes dos municípios têm mais chances de serem atendidas, Gilmar Alves foi o único representante dos Municípios goianos nesse órgão. Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. A iniciativa serviu de base a uma pesquisa pioneira realizada pela CNM em todo o país. A entidade mostrou como o crack está disseminado pelo Brasil e incentivou os debates à formulação de políticas públicas que possam combater o seu uso.

Realizada de 10 a 12 de maio de 2011, a XIV Marcha destacou-se pela reivindicação para a liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar; pela votação imediata do PLP 306/2008, que regulamenta o financiamento da saúde e a derrubada dos vetos presidenciais para permitir o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS; e, a redistribuição horizontal mais justa

FGM em Ação

e equitativa dos valores dos Royalties do petróleo e Participação Especial. No Congresso, os prefeitos brasileiros foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, no Salão Negro, local de destaque para recepção das autoridades. Após, seguiram para a audiência com o Presidente do Senado, José Sarney, além das reuniões ocorridas com as bancadas de seus Estados quando

apresentaram a pauta legislativa do movimento municipalista. A CNM, para subsidiar ações de prevenção, enfrentamento e tratamento da questão do crack e outras drogas nos Municípios brasileiros, lançou o “Observatório do crack”, uma ferramenta que abastece um banco de dados para que os gestores públicos e a sociedade tenham acesso.

Constantes articulações junto ao Congresso Nacional em prol das causas municipalistas 18

XIII Marcha a Brasília - 2012 Guiada pelo tema: “O Poder Local na construção de uma nova realidade”, a XV Marcha a Brasília aconteceu de 15 a 17 de maio de 2012. Isso contribuiu para o fortalecimento e desenvolvimento das ações do movimento municipalista ao compor sua programação com o Seminário Nacional: Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack; o projeto Memória CNM; o Seminário de boas práticas para o desenvolvimento local – iniciativa com o Sebrae, além de realizar eventos paralelos como: o VII Fórum Permanente de Vereadores; o III Fórum Permanente de Contadores; o Fórum de Procuradores Municipais e o Fórum Rio +20. A XV Marcha singularizou-se pelo encontro inédito entre os gestores municipais e os parlamentares, que aconteceu durante a Comissão Geral no Congresso Nacional, abordando os principais temas da pauta municipalista, e pela apresentação da Carta dos Municípios Brasileiros para a Rio+20, que estabelceu as reivindicações do movimento municipalista para a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável.

FGM em Ação

A FGM, em todas as Marchas, levantou as demandas dos Municípios goianos. Em todos as Marchas, o ex-presidente Gilmar Alves, além de participar ativamente desses eventos, articulou, com veemência, junto ao Poder Executivo Federal e ao Congresso Nacional, para que essas demandas fossem atendidas. A FGM já está finalizando o levantamento das demandas dos Municípios goianos para a XVI Marcha a Brasília, que se realizará em 2013. Fonte: FGM

Goiás com representação constante em Brasília conquista espaços pela ação da FGM 19

Congresso

Sucesso:

1ª Edição do Congresso Goiano de Municípios

O 1º Congresso Goiano de Municípios, organizado pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM) entre os dias 11 e 13 de dezembro no Centro de Convenções de Goiânia. O evento foi uma iniciativa pioneira e histórica que visou discutir com os gestores municipais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, controladores internos, secretários de governo e outros, as principais dificuldades que devem

enfrentar no início de sua gestão, bem como as alternativas para superar estes percalços. Além das muitas discussões, sobre os temas de fundamental importância para esses novos Executivos, apresentação de cases de sucesso e o intercâmbio de experiências, também foi conduzido, como evento paralelo, a 1ª Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias para as Administrações Municipais, visando levar aos gestores municipais as novidades em termos

Congresso de serviços e tecnologias voltadas para os municípios e que podem sem dúvida, contribuir para a melhoria da administração pública. Juntos, os dois eventos se caracterizaram como o maior acontecimento municipalista do Estado de Goiás. GOVERNADOR REAFIRMA PARCERIA COM MUNICÍPIOS

Marconi Perillo, que participou do lançamento do congresso destacou a importância da parceria. “Nossa intenção é garantir parcerias e a presença dos membros do governo durante o

evento”, disse. Para ele a relevância do evento se dá por conta das orientações que transmitidas. “Se eu fosse prefeito eleito, faria tudo para participar desse simpósio, que vai trazer mais qualidade à administração. Como são obrigados a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos dos problemas desses administradores têm a ver com o início de suas gestões. Um evento dessa envergadura vem numa bom momento para aqueles que iniciam os mandatos nesse ano”, justificou. O presidente da FGM, Gilmar Alves, foi enfático ao dizer que a situação dos municípios é realmente caótica. “Neste mês de outubro, houve uma redução no valor FPM em quase 16% em relação ao ano passado”. Ele informou que as despesas dos municípios aumentam muito de um ano para o outro. “Principalmente pelo aumento do salário mínimo, que afeta demais a administração pública municipal”, salientou o presidente. Fonte: Gazeta do Pontal de Minas/FGM

Luíz Stival, Presidente da AGM e outras autoridades visitam os estandes do 1º Congresso Goiano dos Municípios.

Congresso

FGM lança

Tecnologia

o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Goiás

Todo Município deve, de acordo com a Lei 12.527/2011 - a Lei da Transparência -, divulgar os atos da administração. E, para reduzir as despesas com publicações de atos, licitações, contratos, relatórios, normas e editais, a Federação Goiana de Municípios (FGM) lançou o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Goiás. A ferramenta está disponível gratuitamente para os Municípios goianos filiados à FGM. Segundo a Federação, a plataforma digital é “moderna e prática, ela pode aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade”. O Diário é disponível na internet com todas as informações de cada Município,

no endereço www.diariomunicipal.com.br/ fgm. O Diário tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois as edições serão assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica, definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A qualquer instante, os gestores, técnicos, fornecedores ou qualquer cidadão interessado poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas. Qualquer prefeito, vereador, demais gestores municipais, fiscalizadores e todos os cidadãos interessados podem acessar o Diário e imprimir, se houver vontade. Fonte: FGM

Política

Comitê de Articulação Federativa Credibilidade e Força política A Federação Goiana de Municípios (FGM) é a única entidade municipalista do Centro-Oeste que tem assento na Direção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com Gilmar Alves no cargo de Supervisor Macro-regional. Gilmar é, também, membro do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República. Cabe a este órgão fazer a articulação entre o Governo Federal e as entidades representativas dos Municípios. Haroldo Naves, da FGM, é Vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Maguito Vilela, Prefeito de Aparecida de Goiânia, é Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Essa representação é uma clara demonstração da força da FGM e de Goiás junto as entidade municipalistas, em nível nacional, junto ao Governo Federal.

Michel Temer com Haroldo Naves (FGM) 24

Prefeito Maguito Vilela (Aparecida de Goiânia)

Artigo

Uma Federação

Incompleta

Nos últimos dias tem se falado em muito em reforma política, trabalhista e tributária, entretanto a mais importante e urgente reforma é a da Federação, para se estabelecer um novo Pacto Federativo, onde o Município, que é o local onde as coisas realmente acontecem, possa ser ouvido. Nos últimos anos, muitas obrigações foram repassadas aos Municípios, mas as contrapartidas financeiras não foram repassadas. E, nesse momento, estamos assistindo o Congresso Nacional fazendo “cortesia com o chapéu alheio” ao aprovar, de maneira irresponsável, a estrutura de pisos

salariais de categorias profissionais de várias áreas, ameaçando e inviabilizando a gestão municipal. Pior que isso, ferindo a autonomia dos Municípios, porque o Congresso Nacional é competente para estabelecer pisos salariais para servidores da União, ou seja, os pisos aprovados fora das suas competências são inconstitucionais. Defendo melhores salários dos funcionários como um todo, aí incluindo os servidores municipais, deve-se levar em conta a capacidade financeira dos erários e, da forma como está sendo posta, levará

Artigo irremediavelmente a desorganização financeira da maioria dos Municípios. Hoje, os projetos de lei referentes aos pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional trarão um custo adicional de R$ 53 bilhões por ano aos Municípios brasileiros. Fica a pergunta: como cumprir esses pisos salariais sem aumento de receitas? Temos que levar em conta, ainda, que temos de cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), manter investimentos e índices de aplicação na Saúde e Educação dentro dos percentuais estabelecidos pela legislação vigente. Outra bandeira importante é a justa redistribuição dos royalties do petróleo, onde se amplia significativamente a parcela destinada aos Estados e aos Municípios, obedecendo aos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso haja a derrubada do veto, a quantidade de recursos será uma injeção na veia dos Municípios. O Encontro de Contas entre débito e crédito dos Municípios com o regime geral de Previdência Social tem que acontecer urgentemente, pois os Municípios devem cerca de R$ 22 bilhões à Previdência Social, mas têm um crédito superior a R$ 25 bilhões. Ocorrendo esse encontro de contas, isso aliviará as finanças da maioria dos Municípios. Outra proposta de grande relevância é a possibilidade de Associação de Municípios de âmbito Nacional propor ação direta de Inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, até porque diz a Constituição que os Municípios são Entes Federados autônomos, o que garante legitimidade à busca das suas causas legais.

O Pacto Federativo no Brasil nasceu de forma equivocada pelos portugueses, pois fatiaram o país em Capitanias Hereditárias para facilitar a gestão. Posteriormente surgiram os Estados e os Municípios, originando um federalismo centrífugo. Já nos Estados Unidos e na Europa aconteceram exatamente o contrário, surgiram as cidades e os Estados autônomos e, depois, os países, numa espécie de federalismo centrípeto. Diante disso, temos que buscar e alcançar esse novo Pacto Federativo, onde a definição de tarefas e de recursos seja claramente definida para que as demandas da população sejam atendidas. É no Município que, de fato, o cidadão busca ajuda e espera ser atendido. Sem isso teremos e seremos uma Federação incompleta.

Lineu Olímpio de Souza Ex-Prefeito de Jaraguá e ex-Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM).

Capacitação

FGM em Ação

Curso de Gestão Municipal do ITR

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Escola de Gestão Pública (EGP), no âmbito do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal, com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizou nos dias 14 e 15 de setembro de 2011, no auditório da FGM, o Curso de Gestão Municipal do ITR. O curso capacitou gestores e servidores que atuam nas áreas de arrecadação e tributação, além de orientar os técnicos municipais com relação à celebração do Termo de Convênio entre o Município e a Receita Federal. O referido convênio permitirá que os Municípios realizem o lançamento, a fiscalização e a cobrança do ITR e, no caso dos que celebrarem o Termo de Convênio até 30 de setembro deste ano, receberão 100% da arrecadação do ITR a partir de 2012, além

da possibilidade de um incremento médio fiscal da receita municipal do ITR, que em média poderá ser de 30%, permitindo novos investimentos na área rural. Entendendo que a capacitação profissional dos gestores, técnicos e servidores municipais é um grande aliado para uma gestão mais eficiente e eficaz, a EGP e a FGM já programaram um novo treinamento para o ano de 2012.

FGM em Ação

1º Congresso de Contabilidade e Finanças Públicas foi um sucesso

A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) promoveram, nos dias 21 e 22 de março de 2012, o 1º Congresso de Contabilidade e Finanças Públicas, na cidade de Goiânia. O evento ocorreu nas dependências do Hotel Umuarama Plaza, com a presença de mais de 280 participantes. O evento destinado a técnicos e gestores que atuam nas áreas de contabilidade, finanças, planejamento e controle interno, debateu as repercussões e as responsabilidades atribuídas aos Municípios, com a promulgação das Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública.

Participaram como palestrantes especialistas da Secretaria do Tesouro Nacional, da Controladoria Geral da União (CGU) e de diversos órgãos federais que atuam no setor. A ABM, juntamente com a FGM e o Grupo de Trabalho instituído para tal fim, ao final do encontro, aprovou um documento que será encaminhando ao Governo Federal, por meio da Secretaria de Assuntos Federativos, com sugestões e propostas de adequações. Ao final de evento criou-se, ainda, um Grupo de Trabalho em nível estadual, para debater as mudanças na ótica dos técnicos do Estado de Goiás.

FGM em Ação

FGM na I Conferência de ATER A 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural (ATER), realizada em 13 de março de 2012, contou com o apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM), que foi representada pelo Superintendente de Relações Institucionais Haroldo Naves. Essa etapa estadual aconteceu com o objetivo de discutir políticas da ATER nos territórios, possibilitando ao Governo Federal conhecer e acompanhar as necessidades da população local. Participaram dos seminários em Goiás membros da sociedade civil, empresas que prestam assistência técnica e representantes da agricultura familiar, incluindo comunidades tradicionais, sindicatos, cooperativas e associações. Estavam presentes técnicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária

(Emater-GO), a Secretaria de Agricultura de Goiás, o Instituto Brasil Central, o Movimento Camponês Popular, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf-GO), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a Universidade Federal de Goiás (UFGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM). Os participantes avaliaram o trabalho realizado nos territórios, o que melhorou e aperfeiçoou para que, futuramente, essas necessidades sejam atendidas. Nessa 1ª Conferência os 198 (cento e noventa e oito) Delegados de Goiás defenderam as demandas que julgaram necessárias à resolução dos problemas discutidos no evento.

FGM em Ação

FGM E ANAMUP

Organizaram a 1ª edição de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Edição Centro-Oeste Meta: Aumentar receitas em beneficio dos municípios esploradores

O ex-Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Gilmar Alves, exPrefeito Municipal de Quirinópolis, destacou a importância do Fórum: “Goiás é o terceiro maior produtor mineral do país, de forma que as receitas dos municípios mineradores precisam ser alavancadas.”. O Ciclo ANAMUP de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Edição Centro-Oeste – se destina a alavancar financeiramente as regiões mineradoras. Este evento aconteceu em Goiânia, no dia 21 de junho de 2011, no auditório Lago Azul do Centro de Convenções. Uma plateia de aproximadamente 300 gestores municipais, dentre prefeitos, secretários de fazenda e do meio ambiente, vereadores e assessores, prestigiaram o evento. Nesse primeiro fórum dos municípios

mineradores a FGM/ANAMUP fomentou a discussão acerca da mineração na região Centro-Oeste. “Abriu-se espaço para que esses Entes Federados possam ser informados e orientados quanto aos seus direitos e, sobretudo, garantir que possam ser partícipes da construção de um novo marco regulatório do setor.”. “Julgamos que isso deu mais prestígio aos Municípios, pois é nele que se vive os impactos sociais e ambientais característicos desse tipo de exploração”, concluiu o presidente da FGM.

FGM inova

Programa permanente de Capacitação agora também on-line

Curso se inicia em abril de 2013: Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da CFEM A Formação Continuada On-line da Escola Educacional Técnica (EET), em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), além do apoio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), oferecem o curso de Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O curso conta com um corpo docente altamente qualificado. Ele foi elaborado de forma a atender às necessidades dos Municípios, considerando os avanços tecnológicos.

Objetivos do Curso: • proporcionar uma visão integrada dos recursos minerais da Federação; • aferir diferentes maneiras de se efetuar a pesquisa mineral; • conhecer os principais métodos de lavra das

riquezas minerais; • entender as transformações físicas no aproveitamento das riquezas minerais; • aprimorar conhecimentos sobre extração mineral e sua relação com desenvolvimento sustentável; • conhecer os principais aspectos da utilização legal dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM); • promover esclarecimentos à necessidade de exploração mineral com consciência, responsabilidade e os benefícios aos Municípios; • informar os principais aspectos da legislação de responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como promover esclarecimentos da necessidade de fiscalização do CFEM na exploração mineral; • Aumentar significamente a arrecadação do CFEM no Município.

Receita

AÇÃO EFETIVA DA FGM EM 2011 Acordo Celg devolve repasse a prefeituras

Dinheiro de ICMS havia entrado na conta de prefeituras, mas retirado logo em seguida. Próxima tranche terá retenção negociada

O dinheiro de ICMS havia entrado na conta de prefeituras, mas retirado logo em seguida. Próxima tranche terá retenção negociada. A Celg decidiu, após pressão de prefeitos, devolver a parcela retida do pagamento de ICMS aos municípios, referente à primeira tranche, de R$ 1,7 bilhão, do acordo feito para equilibrar as contas da empresa. Até o fim do dia haviam sido depositados R$ 29,48 milhões. Outros R$ 17,382 milhões estão previstos para entrar na conta das prefeituras

na manhã de hoje, totalizando R$ 46,862 milhões. O valor foi descontado automaticamente de 184 prefeituras na sexta-feira para pagar dívidas de iluminação pública com a Celg. A quantia foi retirada de um total de R$ 105 milhões, que representa 25% dos R$ 422 milhões de ICMS repassados ao Estado. Tratada pelo diretor financeiro da empresa, Fernando Navarrete, como um mal entendido, a retenção é algo que será negociado para a

Receita próxima tranche do acordo, de 1,3 bilhão e que deve ser deposita pela Caixa Econômica Federal até o final do mês, quando os municípios devem receber os mesmos R$ 105 milhões. De acordo com Navarrete, que está em viagem de férias, o desconto foi baseado em acordo firmado com os prefeitos no primeiro semestre de 2011 para quitar R$ 400 milhões de dívidas com a Celg. “Mas vamos tirar a polêmica agora, no caso dessa primeira tranche, e discutir com os prefeitos em relação à próxima parcela”, disse o diretor. NEGOCIAÇÃO

Haroldo Naves Com argumento de que a empresa havia “estornado” o dinheiro de forma irregular, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Associação Goiana dos Municípios (AGM) negociam com a Celg. As entidades devem continuar a negociação. “A posição nossa é clara. O que for de direito a ser repassado ou devolvido aos municípios deve ser respeitado”, afirmou o Superintendente de Relações Institucionais da FGM, Haroldo Naves. Ele sustenta que o convênio não

tem relação com o ICMS depositado em cumprimento ao acordo para equilibrar as contas da Celg. Segundo ele, o termo firmado entre prefeitos e a empresa tem sido cumprido de forma “rigorosa”. “Os municípios estão pagando todas as parcelas e não justifica a Celg querer que seja cumprido de forma diferente do que fora negociado quanto ao repasse. Vamos quitar a dívida, mas da forma que foi acordada”, defendeu ele. A gerente de captação da empresa, Joicymar Oliveira Lopes, defende o desconto no pagamento do ICMS correspondente às próximas tranches do acordo. Ela diz que trata-se de algo “mensalmente programado e contratado com os municípios” e que a quantia retida visa o pagamento de R$ 232 milhões de dívida com a Celg não parcelados pelo convênio. Joicymar explicou que apenas R$ 168 milhões entram nessa conta dos prefeitos. “Existe um imbróglio com os prefeitos, mas é algo programado. Para você ter uma ideia, a quantia parcelada nós não estamos descontando.” “As prefeituras que não firmaram esse convênio tiveram o recurso liberado normalmente”, completou a diretora.

Fonte: O Popular/FGM

Receita

Portaria da Receita Federal torna válido reparcelamento de dívidas municipais

A Medida Provisória (MP) 589/2012 – que trata das condições para o reparcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com a Fazenda Nacional – ainda não foi votada pelo Congresso. Todavia, a Portaria Conjunta 9/2012, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil, regulamentou a MP. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa, portanto, que o reparcelamento pode ser solicitado pelos Municípios. No final de 2012, muitos gestores municipais procuraram a Confederação para esclarecer dúvidas com relação às regras de acesso ao reparcelamento previsto na MP. Em meados de dezembro – após sucessivas consultas da CNM junto ao Ministério da Fazenda –, a RFB editou a Portaria e nela, divulgou as normas para a renegociação dos débitos previdenciários previstos pela Medida

Provisória. A tramitação da MP 589/2012 segue no Congresso Nacional e aguarda a análise de oito emendas sugeridas pela CNM e apresentadas pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Como manda a Constituição Federal, uma comissão especial mista – de deputados e senadores – deve ser instalada para a apreciação da matéria. O texto da MP e o conjunto das emendas serão analisados por um relator a ser designado na comissão especial após o retorno das atividades parlamentares, no dia 2 de fevereiro. A Confederação ressalta que o texto ainda pode sofrer modificações, a despeito de possuir força de lei desde a publicação, o que permite, portanto, a solicitação do reparcelamento. Fonte: Minsterio das Cidades/FGM

FGM em Ação

Seminário

Internacional Federalismo e Desenvolvimento

Curso se inicia em abril de 2013: Capacitação para a Cobrança e Fiscalização da CFEM O Brasil encontra, cada vez mais, unidade em projetos, ações e programas que ultrapassam fronteiras nas áreas de saúde, meio ambiente, educação, economia e tecnologia. Com este propósito, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a Federação Goiana dos Municípios (FGM) reuniu lideranças de vários países em três dias de seminário (de 25 a 28 de outubro) para discutir o impacto dessas mudanças na vida pública municipal. Com o tema “Gestão e Desenvolvimento”, as cidades goianas de Nova Veneza, Nerópolis e Goiânia, sediaram nos dias 25, 26, 27 e 28 de outubro, o V Seminário Internacional sobre Federalismo e

Desenvolvimento. O Encontro teve a presença de gestores públicos e intelectuais oriundos da América do Sul, África e Estados Unidos, além de entidades renomadas do Brasil que atuam para promover a qualidade da administração pública, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Eletrobrás, Transparência Municipal, GOVBR, Sebrae, Escola de Gestão Pública, Organização dos Estados Iberoamericanos, dentre outras. As atividades foram distribuídas por telemáticas específicas como: Modernização da gestão e desenvolvimento, educação, empreendedorismo e políticas públicas. Já na

FGM em Ação

abertura foi realizada a entrega do prêmio Procel da Eletrobrás que premia as prefeituras mais eficientes no uso da energia elétrica. Também foi entregue o troféu do Mérito Municipalista, premiação tradicional da ABM, que reconhece as administrações municipais que mais se destacaram na implantação de políticas que puderam ser revertidas em benefícios à população. O evento também teve espaço para questões relativas ao turismo, a participação das mulheres na política, receitas públicas, transparência, educação fiscal, ETA. Os prefeitos Gilmar Alves (Quirinópolis), Miranda Duarte (prefeito em exercício de Catalão), Paulo Rodrigues da Cunha (Chapadão do Céu), Lineu Olímpio (Jaraguá), Lery Guedes (São Patrício), Nilson Preto (Mara Rosa), Túlio sérvio (Senador Canedo), Antônio Gomide (Anápolis), representado por Mozart Moraes, foram homenageados durante o evento no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia

FGM em Ação

com o troféu do Mérito Municipalista. Também foram agraciados os deputados estaduais Mizael Oliveira e Joaquim de Castro. O superintendente de Relações Institucionais da FGM, Haroldo Naves, exprefeito de Campos Verdes, entregou a homenagem para o deputado Mizael Oliveira. Os prefeitos Luiz Stival, de Nova Veneza, e Gil Tavares, de Nerópolis, anfitriões do encontro durante dois dias, receberam a homenagem em seus respectivos municípios, e mostraram às autoridades internacionais um pouco das nossas tradições culturais e o desenvolvimento de várias áreas, sobretudo a educação. Ao fim do evento ficou a boa impressão, a receptividade e o espírito acolhedor que só os goianos sabem promover. Participaram deste importante seminário autoridades brasileiras, prefeitos, vereadores e o diretor da ABM, José Carlos Rassier, e os convidados internacionais: Sérgio Botana, governador (intendente) do

Estado de Cerro Largo (Uruguai), Roger Randley, ex-governador e professor da Universidade de Oklahoma (EUA), Dennis B. Tenney, conselheiro municipal da cidade de Sandy, Utah (EUA), Nelly Morganti, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul (Uruguai), e Leo Vinovezky, conselheiro político da Embaixada de Israel. Fonte: FGM, com informações da (Associação brasileira dos Municípios (ABM). Fotos: Kelsia Moreira.

um pacto pela vida

vamos acabar com a tradição das mortes no trânsito no fim de ano. 38

se beber, não diriJa.

Educação

FGM estima em R$ 74 milhões

O impacto do reajuste do Piso do Magistério

O piso nacional dos professores passou de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00 a partir de janeiro de 2013, um reajuste de 7,97%. O que vai gerar um aumento de R$ 74.760.000,00 (Setenta e quatro milhões e setecentos e sessenta mil reais) aos cofres os municipais goianos. Para o Presidente da Federação Goiana de Municípios – FGM, Prefeito de Panamá, Divino Alexandre isso vai trazer um grande arrocho para os Prefeitos. Ele destaca também que o aumento desse valor sempre está acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos municípios. Enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em cada um dos três anos

anteriores foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e, por último, 22,22%, respectivamente em 2010, 2011 e 2012. O mesmo ocorreu no reajuste de 2013, pois o INPC acumulado de 12 meses em novembro de 2012 é de 5,99% - ainda não foi divulgado o de dezembro/2012. Divino ressalta também que os municípios de Goiás são ainda mais sacrificados pelo reajuste, pois eles não recebem os recursos federais para integralização do pagamento do piso nacional dos professores, ele prevê que muitos municípios terão enormes dificuldades para cumprir o Piso. Fonte: FGM

Artigo

Fortalecer os Municípios

Historicamente, o Município foi e é o Ente Federado que menos recebe recursos da União, mas é o que assume a maioria das problemas relacionados à cidadania, pois é nele é que as coisas acontecem. É na “porta” da prefeitura que o cidadão bate atrás de socorro para resolver suas dificuldades, o que exige soluções rápidas e eficientes. Fundada em 1946, a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) é pioneira no Brasil. Ao longo da sua existência, ela buscou fortalecer

a descentralização política e administrativa, aprimorando o Pacto Federativo republicano, a capacidade de gestão e a valorização dos Municípios. O esforço da ABM resultou em grandes avanços nos últimos anos, especialmente sob o ponto de vista econômico, com o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de adequações sugeridas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E, também, no

Artigo aprimoramento das relações federativas, sendo o Comitê de Articulações Federativas (CAF) a sua maior expressão. O fortalecimento do Pacto Federativo passa, nesse momento, pela defesa dos Municípios nos principais debates em pauta, como a distribuição dos royaltes do pré-sal, a reforma tributária e a participação deles em relação às atividades mineradoras. A ABM tem dedicado especial atenção a esses temas, além doutros que já estão em curso. A nova diretoria da ABM firma o compromisso de continuidade e fortalecimento dos Municípios e de seus governos. Isso em prol das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental. A ABM irá alavancar, junto a outros órgãos e instituições, o debate sobre o municipalismo e a sua gestão. Esse projeto aprimorará os laços entre Governo Federal e Municípios, permitindo estabelecer novas formas de cooperação, de execução, de atribuições e de competências por meio da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal. Assim, serão redefinidos modelos de gestão para melhor compatibilizar efetividade e excelência dessas políticas. A revisão da Lei de licitações está entre as lutas da ABM. A nova direção reafirma esse compromisso para otimizar a capacidade de gestão das cidades, melhor viabilizando as compras públicas, disponibilizando instrumentos de transparência e de combate à corrupção. É, também, um compromisso da entidade rever o Art. 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo propósito é o de garantir aos Municípios o ressarcimento de despesas de responsabilidade e de competência legal da União e dos Estados. No inciso XVI do mencionado artigo, a revisão visa contribuir com a Lei de Qualidade Fiscal,

buscando criar incentivos às administrações municipais que alcançarem metas e resultados sociofiscais. A qualificação dos gestores é uma das muitas contribuições da ABM ao municipalismo. Para isso, ela tem lançado mão de convênios e de parcerias, celebrados com entidades públicas e privadas, para oferecer assistência técnica aos Municípios. Esses avanços fortalecerão competências, habilidades gerenciais e administrativas, estimulando novas metodologias e planejamentos. É esse o desafio da ABM, entidade forte e representativa, com entidades regionais, como a FGM e as Associações microrregionais.

Haroldo Naves Ex-prefeito de Campos Verdes, Vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABM e Superintendente de Relações Institucionais da FGM.

Nossa forĂ§a vem do municĂpio

Administração Pública

Novo demonstrativo será exigido dos Municípios com regimes próprios

A Federação Goiana dos Municípios (FGM) informa aos gestores que o Ministério da Previdência Social (MPS) agora deve exigir um novo demonstrativo - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). A medida foi publicada na Portaria 21, no Diario Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 18 de janeiro. O presidente da FGM, Divino Alexandre, alerta que os Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ficar atentos as mudanças estabelecidas pela Portaria. “Os gestores devem seguir as mudanças com atenção para que a emisão do certificado de regularidade previdenciária (CRP) não seja comprometida”, aconselha. O DIPR irá substituir o Demonstrativo Previdenciário e o Comprovante de Repasse, dois

documentos atualmente encaminhados pelos Municípios com regimes próprios ao Ministério da Previdência Social. De acordo com o MPS, as novas regras aperfeiçoam as diretrizes aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos regimes próprios, que são fundamentais na busca do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes que se apresentem em situação deficitária. Na prática, o Demonstrativo Previdenciário e o Comprovante de Repasse continuarão sendo exigidos em relação aos bimestres anteriores à sua substituição pelo DIPR, e novas regras deverão ser observadas na elaboração da avaliação atuarial do RPPS.

Fonte: FGM

FGM em Ação

Conferência

Nacional das Cidades A Federação Goiana de Municípios informa que as etapas municipais da 5ª Conferência Nacional das Cidades começam em 1.º de março e vão se prolongar até 1.º de junho de 2013. As etapas estaduais de 1.º de julho a 28 de setembro e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013. A Conferência deve debater sobre os desafios da gestão urbana e a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) nos Municípios brasileiros. Para o presidente da FGM Divino Alexandre, é essencial que os novos prefeitos organizem as etapas municipais e promovam um amplo debate com os diversos segmentos sociais quanto à necessidade de implementação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano descentralizado e a gestão democrática das cidades. “É importante que o Município participe tanto da etapa estadual como da municipal para fortalecer as ações definidas nas etapas municipais

e o escopo da Conferência”, acredita Ziulkoski. Divino lembra que a ABM e a CNM são representantes do segmento municipal no Conselho das Cidades. Os gestores aproveitam a oportunidade da Conferência, pois é nas etapas municipais que a sociedade e o poder público têm a oportunidade de debater e construir coletivamente um Município melhor”, esclarece o presidente da FGM. É durante as etapas municipais que o gestor deve avaliar a necessidade de políticas integradas para habitação, transporte-mobilidade e saneamento, além da sistematização das fragilidades e dificuldades na implementação das diretrizes setoriais do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida na esfera municipal. “As etapas municipais não podem ser apenas espaços de eleger delegados para as etapas estaduais”, finaliza Divino.

Receita

Ministério das Cidades vai liberar R$ 400 milhões para Goiás. A verba tem origem no PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Prefeito de Panamá Divino Alexandre participou no dia 15 de fevereiro, de uma reunião da Secretária das Cidades, que teve a participação representantes da Caixa Econômica Federal, além do Secretário da Pasta, João Balestra, para discutir a parceria entre o Governo Federal, o Estado de Goiás e os Municípios que visa a obtenção de recursos através do PAC Pavimentação. Em seu discurso Divino parabenizou a Secretaria de Cidades e o Governo de Goiás pela iniciativa lembrou-se das dificuldades que os municípios estão passando, principalmente pela burocracia para viabilizar os recursos, pois existe uma distância enorme entre o anúncio de verbas para os municípios, mais para que esses recursos

cheguem de fato às cidades há uma tarefa árdua, que a maioria dos municípios não estão conseguindo superar pela burocracia existente. O projeto apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que comprovem a acessibilidade universal. Para a obtenção dos recursos, os municípios devem apresentar o cadastramento de suas propostas por meio de Cartas Consultas no site do Ministério

Receita

das Cidades até o dia 05 de abril de 2013. Segundo o secretário de Estado das Cidades, João Balestra, o prefeito que não elaborar projetos, não receberá recursos do PAC Pavimentação. Ele agradeceu também a FGM e a AGM pela parceria no projeto. A Secretaria das Cidades está fazendo um chamamento aos prefeitos para que suas equipes

agendem encontros individuais com a equipe técnica da secretaria para esclarecer todas as dúvidas que podem surgir neste processo de elaboração dos projetos. As reuniões devem ser agendadas pelo telefone (62) 3201-5100. Fonte: FGM

Educação

Escolas selecionadas podem aderir até 31 de março de 2013

Foram escolhidas para fazer a adesão instituições de ensino

da aprovação dos projetos das escolas pelos municípios. O

que tenham a maioria dos alunos atendida pelo programa

objetivo para 2013 é que todos as cidades brasileiras tenham

Bolsa-Família, do governo federal, bem como unidades com

escolas com o programa Mais Educação.

índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) maior

A adesão deve ser feita diretamente pelo gestor da

que 3.5 pontos e menor que 4.6 nos anos iniciais; 3.9 e 4.6

unidade, na página do Sistema Integrado de Monitoramento,

pontos nos anos finais do ensino fundamental. Também foram

Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Há

contempladas para adesão todas as escolas com menos de

a possibilidade de o prazo de 31 de março ser encerrado

3.5 pontos no Ideb.

antecipadamente, pois o Simec fecha as inscrições

As prefeituras das cidades que sediam essas 35.503

automaticamente ao atingir o número previsto de 15 mil

escolas foram informadas por meio de carta, enviada pelo

escolas.

MEC, sobre a possibilidade de adesão ao programa. A

A diretora de currículos e educação integral da educação

pactuação com o MEC relativa a repasse de recursos depende

básica do MEC, Jaqueline Moll, ressalta a importância

Educação do programa. “O Mais Educação é uma ação indutora da

produção de texto para os anos finais.

construção da agenda da educação integral no Brasil”, disse.

De olho nas Olimpíadas de 2016, as escolas do Mais

“É preciso que todos os gestores que entram possam ter

Educação poderão oferecer modalidades esportivas como

tempo de se apropriar disso.”

badminton, luta olímpica e vôlei de praia, além de outras

Para o ano que vem, a proposta do Mais Educação

19. Para as escolas que aderiram até 2011, a atividade de

apresenta um redesenho dos atuais dez macrocampos do

atletismo torna-se obrigatória, caso a unidade de ensino opte

programa para cinco. Jaqueline garante que não há perda de

por desenvolver seis atividades.

conteúdo, somente uma reorganização do sistema.

Temas relacionados à promoção da saúde, direitos

Entre as atividades ofertadas pelas escolas de educação

humanos, cultura de paz e ética e cidadania serão abordados

integral estão acompanhamento pedagógico; esporte e lazer;

na organização das atividades do macrocampo do uso

comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica;

de mídias e cultura digital e tecnológica. São oferecidas

cultura, artes e educação patrimonial; educação ambiental e

atividades de fotografia, jornal escolar, rádio escolar e vídeo,

desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa.

entre outras.

O programa prevê obrigatoriedade de pelo menos uma

O Mais Educação teve início em 2008. O programa

atividade de acompanhamento pedagógico.

integra o eixo de acesso aos serviços públicos do programa

Reforço -- A partir de 2013, o governo federal reforçará as

Brasil sem Miséria, do governo federal, e contribui de forma

ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,

estratégica para o enfrentamento da situação de pobreza com

no âmbito do Mais Educação. Serão ofertadas atividades de

a oferta de educação em tempo integral, considerando-se a

letramento para os anos iniciais do ensino fundamental e de

jornada diária de no mínimo sete horas.

FGM em Ação

Posse Nova Diretoria e inauguração da sede

O fechamento do mês de janeiro foi promissor na Federação Goiana dos Municípios (FGM) por conta de dois acontecimentos ímpares. O primeiro foi marcado pela realização do Seminário sobre Transporte e Alimentação Escolar, abordando temas importantes: Transporte Escolar, Programa de Alimentação Escolar (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Informações sobre entregas de Retroescavadeiras do PAC II e Pronatec Campo. O segundo momento foi marcado

pela posse da nova diretoria da Federação, numa noite concorrida que contou com a presença ilustre de inúmeros prefeitos e amigos, bem como de representantes de expressão da política regional e nacional. Registrou presença, Iris Araújo, deputada federal (PMDB), representando o Congresso Nacional e ainda na esfera regional os deputados Ney Nogueira (PP), Paulo César Martins (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), atual Secretário de Planejamento, representando o prefeito de Goiânia,

FGM em Ação

Paulo Garcia (PT), Luiz Stival (AGM), dentre tantos outros que engrossam ações em defesa da causa municipalista. Na oportunidade, foi inaugurada em clima de festa, a sede própria da Federação na Rua 102, 186, St Sul, em Goiânia. Para Gilmar Alves, que esteve por 4 anos no comando da Federação a sensação é dever cumprido. “Assumimos a quatro anos atrás com o objetivo de fortalecer o municipalismo e dar apoio aos prefeitos e seus assessores, através de ações e da realização de cursos de aperfeiçoamento e seminários. Independente de qualquer políticopartidária, a Federação Goiana dos Municípios não é oposição ao governo, mas sim parceira.

Prova disso foi a participação nas diversas marchas a Brasília na busca de conquistas para as prefeituras, junto com a Confederação Nacional dos Municípios, o que garantiu mais recursos para os municípios. Isso fez com que a federação pudesse alcançar um crescimento e credibilidade, saindo de quase 70 municípios chegando hoje na faixa de 180 filiados, o que respalda como resultado positivo o trabalho de toda equipe responsável pela FGM”, frisa. Assumindo a presidência da Casa dos Prefeitos, cumprindo o seu quarto mandato como prefeito de Panamá, Divino Alexandre da Silva (PMDB), demonstra otimismo como retorno do que se conquistou para os municípios até agora. “Essa Federação tem trabalhado muito, e eu quero apenas dar continuidade e fortalecer ainda mais o municipalismo. Acho que o momento é oportuno. Vai ser uma luta por maiores receitas e melhores transferências de recursos. Eu acho que os prefeitos estão entendendo isso. Temos hoje mais de 180 filiados e isso nos fortalece para continuarmos lutando pelos direitos dos municípios. Com o retorno do Governo Federal tivemos várias vitórias até agora, mas sei que 2013 contaremos com prefeitos mais unidos ainda, para chegarmos ao final do ano, pelo menos melhor do que em 2012”, declara com entusiasmo no novo presidente.

FGM em Ação

Autoridades marcam presença na solenidade de posse da nova diretoria da Federação Goiana dos Municípios

FGM em Ação

FGM em Ação PERFIL DO NOVO PRESIDENTE * Divino Alexandre da Silva é natural de Buriti Alegre, Goiás. Tem 49 anos de idade. É filho do Sr. Antônio Alexandre da Silva e de Dona Francisca Isabel da Silva. É casado com Deusa Rosa da Silva Alexandre e tem dois filhos: Guilherme e Vinicius, este já falecido. É Funcionário Púbico Estadual. É formado em Gestão Pública pela UEG e em Administração, com habilitação em Gestão Empresarial, pela FAFICH. Foi Vereador no período 1993-1996. Prefeito eleito para a gestão 1997-2000. Reeleito em 2000 para a gestão de 20012004. Presidiu a FESG no período 2005-2006. Foi eleito Prefeito em Panamá em 2008. É o atual Prefeito de Panamá, reeleito com 63,30% dos votos no pleito de outubro/2012, exercendo o seu 4º mandato.

Reconhecimento “A nossa entidade, a FGM, está de parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo em prol dos municípios, trabalho muito importante, principalmente para os pequenos municípios, como é meu caso, que administro o Município de Mundo Novo. Meus sinceros cumprimentos à diretoria da FGM, ao corpo técnico e a todos os gestores que buscam o auxílio desta Federação verdadeiramente municipalista.”

Hélcio Alves de Oliveira – Prefeita de Mundo Novo

FGM em Ação “A Federação Goiana dos Municípios está num ótimo momento, provando a cada dia que é verdadeiramente municipalista, que luta, que briga, que vai atrás das causas e aspirações dos prefeitos e dos gestores públicos municipais. Meus cumprimentos ao Divino que é prefeito, sabe das dificuldades enfrentadas por todos nós, e que não deixa passar nada que venha prejudicar as prefeituras. Está de parabéns a FGM pelo trabalho desenvolvido.” Nilson Rodrigues da Silva – Prefeito de Moiporá

“Vejo um trabalho exemplar. A parceria com os municípios é constante. No caso dos eventos que a FGM realiza, quanta participação, quantos prefeitos e prefeitas presentes, quantos técnicos, quantas autoridades, variados cursos, orientação aos gestores na busca de recursos federais, representantes do governo federal, estadual, ministérios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, enfim, vários órgãos. A FGM está dando exemplo de luta pelo desenvolvimento dos municípios. Minha saudação ao Divino, que inclusive é excelente prefeito de Panamá, admiro sua administração no município, recheada de realizações.” Dr. Juraci Martins – Prefeito de Rio Verde

“ A FGM é uma entidade que tem ganhado corpo no Estado, e isso é muito importante para as nossas cidades.”

Walkler Rodrigues Soares – Prefeito de Sanclerlândia

“ A municipalidade goiana tem sido muito bem representada pela Federação Goiana dos Municípios, o que se pode constatar pelas conquistas alcançadas em prol dos municípios, inclusive os menores.”

Célio Batista Nunes – Prefeito de Paranaiguara

FGM em Ação “ A escolha da nova diretoria continuará, com certeza, a luta até aqui travada para garantir novos benefícios às cidades goianas, um marco na história da Federação Goiana dos Municípios.”

José Neto – Prefeito de Planaltina

“ A Federação Goiana dos Municípios tem feito a diferença no que diz respeito à garantia dos direitos municipais, incluindo a Educação.”

Inês Brito – Prefeita de Ceres

“A confiança dos Municípios na FGM se dá pela habilidade de defender e conquistar os benefícios almejados pelas prefeituras. Nossa intenção é dar sequência ao bom trabalho desencadeado pela gestão de Gilmar.”

João Gladston de Paula Reis Sá (João do Queijo) – Prefeito de Cezarina

“Nossas prefeituras têm sido muito bem representadas pela FGM, pois é uma instituição com trânsito suprapartidário, agregando representantes de todos os partidos.”

Rogério Troncoso – Prefeito de Morrinhos

União e municípios

Agenda / FGM

terão Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

A Agenda representa um pacto entre os governos federal e municipais para a execução de ações que possam melhorar a vida da população, sob o foco dos Objetivos do Milênio O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas no final de janeiro marcou o lançamento de um novo instrumento de gestão pública- a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Governo Federal e Municípios 2013/2016. A Agenda permite aos gestores municipais pactuarem metas de melhoria dos indicadores sociais locais relacionadas a programas federais que contribuem para o alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). “Estamos incentivando uma mudança de cultura, comprometida com o planejamento e a gestão por resultados”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. A adesão à Agenda de Compromissos é por meio do site www.agendacompromissosodm.

planejamento.gov.br. O acesso é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). O site apresenta informações sobre os principais programas federais, que podem ser acessados pelos municípios para contribuir com o alcance de cada ODM. A partir daí, o prefeito estipula metas para sua cidade. Para ajudar o gestor a calcular a meta, o sistema dispõe de um breve diagnóstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara as metas propostas pelo prefeito com os resultados que ele alcançou, e o certifica anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos. O cidadão também pode acessar a Agenda de Compromissos para conhecer e acompanhar as metas estipuladas pelo prefeito para a sua cidade. Neste caso, não é necessário ter senha e cadastro. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). São eles: Acabar com a fome e a miséria; Oferecer educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a Aids, a malária e outras doenças; Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Fonte: FGM

FGM em Ação

Casa dos Prefeitos

desempenho dos trabalhos a serem realizados. Os espaços físicos da FGM estão bem dispostos, pois os compartimentos são amplos, bem iluminados e o espaço proporciona aos funcionários da FGM mais conforto, melhor comodidade e excelentes condições de trabalho. Com a sede, a FGM está melhor preparada para receber Prefeitos, parceiros, autoridades e as pessoas que ali se dirigirem, pois são desafiadores os temas por ela enfrentados e os trabalhos ali desenvolvidos.

A Federação Goiana dos Municípios (FGM) nunca esteve tão altiva e dinâmica, tão envolvida com a realização dos interesses municipais. Foi o que aconteceu em 2012, com a aquisição da sede própria, situada à Rua 102, nº 186, Setor Sul, nesta capital. A Casa dos Prefeitos foi adquirida com “os pés no chão e a cabeça no futuro”. A FGM passou a ser proprietária de uma área significativa, de modo que esta aquisição fortalece as conquistas da municipalidade. A decisão de destinar recursos financeiros para a aquisição da sede própria foi aprovada em novembro de 2012, pelo Presidente, o que permitiu a FGM celebrar contrato de compra e venda, após longo processo de escolha do imóvel no mercado imobiliário e a localização de fácil acesso. Com receita própria, a FGM comprou a sua sede, otimizando receitas ao economizar com o pagamento de alugueis e IPTU pela utilização da sede provisória. Mas foi além, reformou o imóvel adquirido, investindo em infra-estrutura funcional. A proposta é melhor receber os Prefeitos que estiverem em Goiânia a serviço de seus municípios, auxiliando-lhes no que for necessário. Os escritórios e salas da Casa dos Prefeitos foram modernizados com a instalação de eficientes climatizadores, de central telefônica, além da compra de mobiliários adequados ao bom

“A Casa dos Prefeitos é uma das muitas conquistas alcançadas pela Federação Goiana dos Municípios”. Sávio de Sousa Soares Batista – Prefeito de Pilar de Goiás

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www.fgm-go.org.br Prefeito, venha nos fazer uma visita, a FGM e a casa. Rua 102 nº 186 Qd. F-18 Lote 24, St. Sul, em Goiânia. Fone: 62 3218-2434.