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O AD Q
SULPETRO
GESTÃO DE
ISO
9001:2015
posto avançado revista
Ano XXXI – Novembro de 2020 – Nº 146
Revenda deve providenciar documentação para levantamento de créditos de PIS e Cofins :: QUALIDADE Sindicato conquista recertificação pela ISO 9001
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:: ÍNDICE REVISTA DO SULPETRO - Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXXI – Novembro de 2020 – Nº 146
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:: Dentro da Lei
Postos podem apurar crédito de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos à tributação monofásica
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:: Vida Sindical Pix é pauta de reunião da diretoria
Pergunte ao Jurídico 11 ::Sulpetro alerta para fraude em troca de máquinas de cartões
Contas em dia 12 ::Estruturação societária na revenda de combustíveis
Capacitações 14 ::Aulas práticas do curso NR-20 acontecem em dezembro
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:: DENTRO DA LEI
Revenda poderá apurar crédito de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos à tributação monofásica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em março de 2017, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve ser inserido na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Sulpetro ajuizou Mandado de Segurança Coletivo em dezembro de 2006, atualmente tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde o Recurso de Apelação, em sede de juízo de retratação, foi julgado procedente.
“Em que pese ainda não se tenha o trânsito em julgado da decisão, a iminência do desfecho favorável estimula os revendedores a providenciarem a documentação necessária ao levantamento dos créditos a que têm direito”, avisa o advogado Thiago Tobias Bezerra. Ele explica que, por ter sido ajuizado em 2006, o direito retroage cinco anos da data do ajuizamento da ação, fazendo com que os revendedores associados ao Sulpetro tenham direito a computar créditos desde 2001. “Portanto, são 17 anos”, diz Tobias Bezerra.
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Créditos A regra geral é que, para a apuração das Contribuições Previdenciárias sobre Receita (PIS e Cofins) deve-se, antes, excluir o imposto estadual. Já está consolidado, também, que, na hipótese de substituição tributária do ICMS, todo o ICMS-ST deve ser excluído pelo contribuinte substituído (que realiza a operação de venda ao consumidor final). No entanto, o revendedor só pode apurar créditos de PIS e Cofins se foi contribuinte das referidas
contribuições. “Neste particular, por exemplo, não se pode apurar crédito sobre combustíveis derivados de petróleo, porque são tributados à alíquota zero na revenda. Ao contrário do álcool hidratado, tributado por substituição tributária até o ano de 2008, que, assim, gera crédito”, esclarece o advogado.
Documentos Tobias Bezerra ressalta que as particularidades precisam ser analisadas caso a caso e objeto de meticulosa apuração, que não pode dispensar a análise de documentos. “Nesta lista, incluem-se os livros fiscais, obrigações acessórias, GIA, Dacon e memórias de cálculos das contribuições do PIS e da Cofins, e, mais recentemente, arquivos xml das NF-e entrada, NFC-e saída e EFD Contribuições”, cita.
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A contribuição previdenciária disciplina o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de funcionários e avulsos. O que pode ser recuperado são as verbas que não representam remuneração, mas são indenizatórias.
e No dia 15 de dezembro, termina o prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2021. As empresas que já aderiram ao regime, em 2020, precisam renovar a adesão para o próximo ano.
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As cerca de cinco mil empresas gaúchas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões se enquadram no regime. Empresas com faturamento Para abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou fazer a adenão do Simples Nacional, continuam fora da são, as empresas obrigatoriedade de realização do ajustêm que acessar o te e, assim, não precisam aderir ao portal e-CAC, no site ROT-ST para a dispensa de tal da Receita Estadual, apuração. e manifestar interesse.
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O advogado Thiago Tobias Bezerra esclarece que o revendedor só pode apurar créditos de PIS e Cofins se foi contribuinte destas contribuições, que não é o caso dos combustíveis derivados de petróleo, porque são tributados à alíquota zero na revenda.
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Além destes, também podem ser relevantes os créditos gerados nas lojas de conveniência que não tenham sido tributados pelo Simples.
Diretor para Postos Revendedores de GNV Luis Frederico Otten
Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Presidente João Carlos Dal’Aqua Vice-presidentes Oscar Alberto Raabe Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Márcio Carvalho Pereira Gilson Becker Ciro César Forgiarini Chaves Secretários Ricardo Buiano Hennig George Zardin Fagundes Heitor Lambert Assmann Tesoureiros Fabricio Severo Braz Jarbas Bobsin Diretor de Comunicação André Ortigara Diretor de Patrimônio Edgar Denardi
Diretor para Postos Independentes Sérgio Morales Rodriguez Diretor de Meio Ambiente Marcus Vinicius Dias Fara
Ijuí Josiane Barbi Paim Adjunto: Darci Martins
Delegados representantes
Pelotas Henrique Pereira Moreira Adjuntos: Roni Bartz e Rafael Betin da Fonseca
Titulares João Carlos Dal´Aqua Oscar Alberto Raabe Suplentes Eduardo Pianezzola Ildo Buffon Conselho Fiscal Titulares Frederico Walter Otten Hardy Kudiess Josué da Silva Lopes Suplentes Fernando Pianezzola Diretores Regionais
Diretores para Assuntos Legislativos Vinicius Kauer Goldani Amauri Celuppi
Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa
Diretor Procurador Claiton Luiz Tortelli
Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjunto: Marco Aurélio Balinhas
Diretor para Postos de Estradas Orivaldo José Goldani
Caçapava do Sul Ciro César F. Chaves Adjuntos: Ronaldo Mota da Silveira e Flavio Cantarelli
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Carazinho Renato A. Riss Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres
Diretores Suplentes André de Carvalho Gevaerd Angelo Galtieri Clenio Tortelli Edo Odair Vargas Rodrigues Francisco Cyrillo da Costa Gabriel da Silva Fracasso Jader Tortelli Luiz Alberto Baldi Mauricio Luiz Kalsing Roberto Luis Vaccari
Diretor para Assuntos Econômicos Gustavo Sá Brito Bortolini
Diretor para Lojas de Conveniência Sadi José Tonatto
Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Paulo Rogério dos Santos Araújo
Lajeado Roberto André Kalsing Osório Gilson Becker Adjuntos: Edo Odair Vargas e Jarbas Bobsin
Rio Grande André Luiz Ruffier Ortigara Adjunto: Marcelo André Carbonera Valente Santa Cruz do Sul Sérgio Morales Rodriguez Adjunto: Walter Pflug Santa Maria Ricardo Cardoso Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjunto: Rodrigo Fuhr Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Stavie Santo Ângelo Nestor René Koch Adjuntos: Fernando Vontobel Londero e Vitor Antonio Nevinski São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjunto: André Henrique Winter
Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjunto: Jacson Grossi Torres Edgar Denardi Adjunto: Eloir Schwanck Krausburg Uruguaiana Adjunto: João Antonio Bruscato de Lima Vale do Sinos Gustavo Sá Brito Bortolini Adjuntos: George Zardin Fagundes e Vinicius Goldani Área de Apoio Diretor-executivo Ailton Rodrigues da Silva Júnior Controller Patrícia Mendes Luzia Gerente de Marketing e Vendas Jucéli Zabosky Assistente administrativo financeiro Alana Luisa Nascimento Analista de relacionamento Bruna Reis Assistente de atendimento Francine Latroni Auxiliar administrativo Daiane Rodrigues Assessoria jurídica Antônio Augusto Queruz Cláudio Baethgen Felipe Goidanich Maurício Fernandes Consultor trabalhista Flávio Obino Filho Assessor econômico José Ronaldo Leite Silva Assessoria de imprensa Neusa Santos
:: EXPEDIENTE As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: João Carlos Dal’Aqua, Eduardo Pianezzola, André Ortigara, Ailton Rodrigues da Silva Júnior e José Ronaldo Leite Silva. Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos (imprensa@sulpetro.org.br) Revisão: Press Revisão | Capa: https://pixabay.com/pt Diagramação: Suzana Hartz | Revista somente na versão on-line www.sulpetro.org.br | WhatsApp (51)9979-80973 www.facebook.com/sulpetro | Instagram @sulpetro_rs linkedin.com/company/sulpetro
:: PALAVRA DO PRESIDENTE JOÃO CARLOS DAL’AQUA presidencia@sulpetro.org.br
O cenário é de incertezas, mas seguimos ao lado da revenda Estamos chegando ao final deste ano cruel, um período carregado de tantas dores e transformações sobre as quais a humanidade irá lembrar por décadas e, talvez, séculos. Ainda não superamos os medos e estamos inseguros sobre como serão os próximos meses, até que consigamos estar protegidos por vacinas ou outras soluções que os especialistas em saúde deverão desenvolver para a proteção do ser humano como espécie. Enquanto isso transcorre, precisamos estar atentos aos nossos negócios e a todas as ameaças que possam nos afetar e, por que não, para as oportunidades que possam surgir. Estamos novamente com a pauta do ICMS sendo discutida no Estado, e o Sulpetro já se posicionou perante as autoridades do Executivo e Legislativo na defesa da categoria. Entendemos as dificuldades do Rio Grande do Sul e queremos ser parceiros na construção de soluções que venham ao encontro de toda sociedade, mas que não penalizem ainda mais a revenda. Assim como fomos incansáveis parceiros do governo estadual quando da crise na greve dos caminhoneiros, em 2018, e na construção do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), em 2019, queremos que, agora, a revenda tenha protagonismo nesta construção. Teremos pela frente alterações que ainda não foram completamente mensuradas, como a privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e, provavelmente, da Sulgás, com grandes possibilidades de que estas novas configurações afetem,
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de forma substancial, o nosso segmento. A própria venda direta do etanol, que está em processo de regulamentação, necessitará de forte acompanhamento das nossas entidades representativas para que não se criem anomalias, especialmente tributárias, que possam vir a desestruturar a revenda. Nas negociações de dissídios com os sindicatos obreiros, buscamos, de maneira incansável, o melhor para o segmento varejista de combustíveis, objetivando o equilíbrio nas relações e a preservação tanto de empregos, quanto da nossa capacidade econômica. Temos uma equipe composta por especialistas, assessores e diretores diretamente envolvidos nesta tarefa. O Sulpetro segue ao lado do revendedor, seja por meio do apoio das assessorias jurídicas, contábil e fiscal, como, cada vez mais, pela oferta de treinamentos e aprimoramento técnicos para as equipes, somadas às diversas parcerias exclusivas proporcionadas pelo Clube do Associado. Além de possibilitar o fortalecimento da entidade para enfrentar tantas demandas que necessitam de uma atuação representativa, o associado conta com benefícios e vantagens de produtos e serviços. O ano de 2021 já está se aproximando e, com ele, outros desafios certamente virão. Permaneceremos aqui, com a mesma garra e vontade para enfrentar novos obstáculos que surgirão, mas que, com o apoio e a participação dos postos revendedores, serão superados.
Estamos novamente com a pauta do ICMS sendo discutida no Estado, e o Sulpetro já se posicionou perante as autoridades do Executivo e Legislativo na defesa da categoria.
Revenda poderá apurar crédito de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos à tributação monofásica
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:: VIDA SINDICAL
Sulpetro faz revisão anual do PE sobre o “Cenário econômico 2021”. Sócio da Bateleur, assessoria estratégica e financeira especializada em M&A, ele destacou que o mundo nunca viveu momentos de tantas incertezas desde a chegada da pandemia de Covid-19. “Anteriormente, eram decisões políticas a serem tomadas que influenciavam nas questões socioeconômicas. Agora, são situações que fogem do nosso alcance”, justificou. “Em dezembro de 2019, estávamos começando a vislumbrar um cenário melhor, com 11% de taxa de desemprego. Mas com a pandemia, atualmente, alcançamos 13,8%”, explicou o palestrante Andreas Stampe sobre os níveis de desemprego no País, que caíram puxados pelo setor de serviços, comércio e indústria.
O Sulpetro promoveu, nos dias 20 e 21 de outubro, a revisão anual do Planejamento Estratégico da instituição, de forma virtual, e que contou com a participação de diretores, colaboradores e fornecedores da instituição. “Estamos passando por uma evolução do Planejamento Estratégico, sempre verificando o que é possível extrair de positivo para a entidade”, disse o presidente do Sindicato, João Carlos Dal’Aqua, ao abrir o encontro. Esta é a oitava edição de revisão do PE, que foi implantado em 2012 no Sulpetro. Para enriquecer a reunião, o especialista na estruturação de operações de Mergers and Acquisitions (fusões e aquisições) Andreas Stampe palestrou
Stampe abordou o panorama internacional, especialmente as consequências da guerra comercial entre China e Estados Unidos para o Brasil e a preocupação com a segunda onda de coronavírus na Europa (com o temor do fechamento das atividades novamente). “O enfraquecimento dessas economias gera efeitos para nós”, disse. Ele também destacou alguns desafios estruturais para a retomada efetiva do crescimento econômico brasileiro. “Isto depende da melhora das expectativas dos consumidores e empresários do País, condicionada a ações do governo, como um plano de concessões, privatização, segurança jurídica, reformas estaduais e federais”, ressaltou. Durante a revisão do Planejamento Estratégico, também foram apreciados os indicadores de desempenho de 2020, das competências da liderança e ações de desenvolvimento, além da avaliação de resultados e elaboração de planos de ação.
:: NOVOS ASSOCIADOS Divulgação
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B.O. Auto Posto Ltda. CANOAS
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Posto de Combustíveis Berwanger CAMPINA DAS MISSÕES
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Posto de Combustíveis Maju Ltda. PORTO ALEGRE
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Posto Fox (Rede de Postos Parati Ltda.) IJUÍ
Comercial de Combustíveis Gasfort 1 Ltda.
Comércio de Combustíveis Florestal Ltda. Matriz e Filial 5
Zanluchi Abastecedora de Combustíveis Ltda.
SAPIRANGA
LAJEADO
BOM PRINCÍPIO
:: VIDA SINDICAL
Reunião da diretoria tem entre as pautas o Pix nheiro eletrônico, Angelo Mont´alverne Duarte, palestrou para os revendedores. Pix – “Trinta países já usam sistemas de pagamento instantâneo. O que fez o Banco Central a desenvolver o Pix foi levar um ‘choque de eficiência’. Um dos objetivos é reduzir o uso de papel-moeda, por meio da inclusão financeira”, comentou o especialista. Segundo ele, os meios eletrônicos, como cartão, TED, DOC, têm lacunas que são “atacadas” pelo Pix.
No dia 10 de novembro, a diretoria do Sulpetro participou de reunião virtual que abordou, entre outros temas, indicadores orçamentários, cenário normativo do setor, redes sociais do Sindicato e os projetos de venda direta do etanol para o revendedor de combustíveis. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente Eduardo Pianezzola e foi uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas sobre o Pix, nova forma de pagamentos, disponível a partir deste mês. O chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil e enge-
Pix é uma opção para pagamentos e transferências. Atualmente, 762 instituições financeiras estão cadastradas. Cada conta poderá ter cinco chaves se for Pessoa Física e até 20 chaves se for Pessoa Jurídica. “Todas as transações são feitas pela instituição financeira, não existe aplicativo do Pix ou site”, alertou, pois alguns fraudadores têm solicitado o acesso a um desses espaços, que não existem. Não há uma tabela de tarifas para o Pix, isso dependerá do relacionamento comercial com a instituição financeira. Para pessoas físicas, ele não tem custo, mas a partir da 31ª operação mensal, ela poderá ser cobrada também para esse público.
CARACTERÍSTICAS DO PIX
• Velocidade: transações acontecem em poucos segundos. • Disponibilidade plena: não há restrição de horário.
• Multiplicidade de casos de uso: pretende abranger pagamento de varejo de forma ampliada, transações entre pessoas, para empresas e também para o governo. No próximo ano, já está previsto o pagamento de FGTS. • Conveniência: feito por meio de QR Code ou chaves.
• Informações agregadas: é possível enviar outros dados, como número de notas fiscais ou mensagens explicativas. • Segurança: o Pix tem uma série de dispositivos de segurança, autenticação digital e prevenção de fraudes. • Ambiente aberto: multiplicidade de participantes, democrático e acessível.
Fonte: Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Angelo Mont´alverne Duarte.
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:: QUALIDADE
Sindicato conquista recertificação pela ISO 9001 O Sulpetro obteve, no dia 13 de novembro, a recomendação para a manutenção da certificação pela Norma ISO 9001:2015 pelo período de mais três anos. O principal benefício da conquista é oferecer melhores serviços aos associados do Sindicato e aos revendedores de combustíveis do Rio Grande do Sul. Foram dois dias consecutivos em que os procedimentos da enA auditora Patrícia Verona (quarta da esquerda para a direita na primeira linha) informou tidade passaram por auditoria o grupo, após a realização de todo o processo, que o Sulpetro receberia a recomendação de recertificação da ISO 9001 remota do ABS Quality Evaluations - organização credenciada para a realização do trabalho -, que analisou os processos: gestão estratégica; gestão da Qualidade; atendimento; representatividade; produtos e serviços; capacitação e eventos; comunicação; administrativo-financeiro; recursos humanos; gestão de provedores e avaliação dos serviços. A atividade contou com a participação de nove colaboradores do Sindicato, além da assessoria de imprensa da instituição, que é terceirizada. “Além de demonstrarmos o envolvimento da equipe com os processos, fomos reconhecidos pela auditora pela preocupação que temos em atender ao nosso principal cliente, que é o associado; pelo fato de estarmos adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e pela realização dos cursos a distância”, comentou o presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua. Ele acrescentou que a razão de existir do Sindicato é o revendedor de combustíveis. “É para estes empresários que nos dedicamos e estamos, constantemente, buscando aperfeiçoar nossos serviços e ações”, destacou o dirigente. Ele parabenizou ainda os colaboradores do Sindicato pelo trabalho realizado. “Temos uma equipe enxuta e comprometida”, reforçou.
ISO é a sigla de International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português. A ISO é uma entidade de padronização e normatização e foi criada em Genebra, na Suíça, em 1947. Ela pretende ajudar empresas e organizações a integrarem, com maior facilidade, a totalidade ou parte de seus vários sistemas de gestão para alcançar um sistema de gestão verdadeiramente unificado.
Faleceu, no dia 31 de outubro, aos 87 anos, o empresário Henrique Henke. Revendedor de combustíveis por mais de quatro décadas, ele foi diretor do Sulpetro, dedicando a maior parte da sua vida à condução dos negócios em três postos. Era sócio do Posto Master, em Canoas, e do Posto de Combustíveis Navegantes e Gaudérios Comércio de Combustíveis, ambos em Porto Alegre.
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:: PERGUNTE AO JURÍDICO
Sulpetro
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alerta para fraude em troca de máquinas de cartões O Sulpetro tomou conhecimento de que estão ocorrendo fraudes nas operações de cartões na revenda de combustíveis, por meio da troca dos equipamentos (máquinas de cartões). Este tipo de fraude é caracterizado pela troca do POS da loja ou da pista de abastecimento por um semelhante, porém, com informações da conta de uma outra pessoa. É importante ressaltar que os dados que constam no papel impresso na máquina são os do estabelecimento, somente sendo alterados o CNPJ ou CPF. Ou seja, o estabelecimento deixa de receber as vendas e todas as transações vão para a conta do fraudador. Este tipo de fraude pode acontecer de duas formas distintas: com e sem participação de uma pessoa envolvida internamente na operação do negócio. Quando não há a participação de alguém da empresa, o fraudador aproveita-se de um momento
de distração do responsável pela cobrança do pagamento e troca o equipamento. Também há casos em que a fraude ocorre por meio de alguém que possui um papel no negócio e tem acesso direto aos equipamentos. Nesse caso, ao notar que não está sendo observado, a pessoa realiza a troca das maquinetas, desviando, assim, toda movimentação de venda de cartão. Por isso, é muito importante que, ao conferir os recibos de venda das máquinas de cartões, o revendedor fique atento se os dados estão todos corretos. Os postos de combustíveis devem observar ainda a conciliação de cartões de crédito e débito dos clientes. O Clube do Associado Sulpetro conta com a parceria do Proconciliar, sistema para controle de vendas com cartões, evitando fraudes, perdas e riscos tributários. Sócios têm 10% de desconto no serviço.
Augusto Queruz Assessor jurídico do Sulpetro
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:: CONTAS EM DIA
Estruturação societária na revenda de combustíveis Segundo acompanhamento nos revendedores de combustíveis em nosso Estado, a grande parte deles é constituída sobre a forma de sociedades de responsabilidade limitada, uma vez que é o tipo mais comum adotado em todo o território nacional. Conforme estudos publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sociedade limitada é um tipo societário popular e democrático. Como o próprio nome diz, desenvolver uma atividade econômica por meio de uma sociedade limitada é uma das maneiras de restringir a responsabilidade do sócio e, com isso, proteger o seu patrimônio pessoal. Sob este tipo de formato societário, podemos encontrar desde um simples bar e lanchonete até uma grande indústria pertencente a um grupo estrangeiro. O artigo 997 do Código Civil traz o capital social como um item obrigatório do contrato que constitui a sociedade. Os sócios serão titulares de cotas representativas desta cifra, as quais garantem os seus direitos políticos e patrimoniais na proporção de suas participações. Já o porte de uma sociedade pode ser conhecido pelo seu faturamento bruto anual, revelado pelo enquadramento fiscal, nos moldes da Lei Complementar nº 123, de 2006. Os estudos definem uma sociedade de responsabilidade limitada como a mais segura para os sócios, uma vez que eventuais problemas que a empresa venha a ter não recairiam sobre o patrimônio pessoal de seus sócios. Entretanto, para que essa proteção se consolide, é importante que o empresário tenha sempre em mente e pratique à exaustão a total separação das operações das empresas e das figuras físicas de seus sócios.
Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro
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Outro aspecto a salientar é que a limitação da responsabilidade dos sócios nas operações da empresa não está abrangida nos contratos onde as pessoas físicas assumam a figura de avalista ou fiador. Neste caso, a responsabilidade assumida é pela pessoa física do sócio e não estará protegida contra eventuais dívidas ou obrigações assumidas pela empresa, mas com os sócios como avalistas ou fiadores. E um empresário ter várias empresas, com CNPJs diferentes, pode ser interessante, mas, muitas vezes, a figura de matriz e filial é mais recomendável, pois os resultados de todas serão somados na apuração dos impostos incidentes sobre seus resultados (IRPJ e CSLL), de forma centralizada. E, se um estabelecimento estiver com lucro e outro com prejuízo, o resultado negativo de um reduzirá o valor do imposto a pagar no outro estabelecimento que esteja com lucro. Também é importante ficar atento à diferença entre sócio apenas capitalista e o sócio-administrador. Enquanto o primeiro responderá de forma ilimitada por eventuais dívidas da empresa, apenas se essa não cumprir todas as obrigações legais e não tiver contabilidade de forma regular, o sócio-administrador responderá também por problemas fiscais caso a empresa não venha a declarar de maneira adequada os impostos gerados pelas operações da sociedade. Os atos de gestão interna da sociedade limitada e a sua representação no dia a dia dos negócios podem ser feitos por sócio designado como administrador, em linha com o artigo 1.060 do Código Civil, ou podem ser feitos por um terceiro não sócio, contratado para tal, conforme o artigo 1.061 do mesmo Código.
:: CAPACITAÇÕES
Existe um modelo de liderança ideal para o novo normal?
A liderança é um fenômeno que acontece para a carreira de alguns gestores, aqueles que têm a capacidade de influenciar pessoas e promover aspectos comportamentais em sua equipe, voltados para a conexão do time e o propósito. Você já deve ter ouvido dizer que nem todo mundo consegue ser líder, pois essa é uma questão importante. A liderança não ocorre por acaso e prevê pelo menos três dimensões para acontecer: o estilo do líder, o perfil dos liderados e a cultura da organização. Por isso, o fenômeno deve contemplar a conjunção de, pelo menos, essas variáveis, para que o processo de interação e interdependência aconteça. E o que dizer da liderança no novo normal? Há tanto material disponível nestes tempos de pandemia, que até cansamos dos diversos estímulos para que sejamos líderes “eficazes e bem resolvidos”, aptos para liderar com tecnologia. Essa é uma abordagem complexa que vai além de como usar ferramentas digitais para
engajamento de equipes. O modelo de liderança que realmente fará diferença em sua organização neste novo normal é o que consegue inspirar as pessoas pelo propósito, pelo exemplo, com transparência na comunicação e ambiente propício para feedback, sempre entendendo muito bem que tipo de líder é você, quem são seus liderados e quais as características da sua organização. A partir daí, podemos desenvolver uma liderança mais assertiva, diante de ferramentas que possam nos auxiliar de forma prática a desenvolver os melhores resultados. Pensando nisso, proponho que você reflita mais a respeito de seu modelo de liderança atual. Como você se classificaria: mais voltado às tarefas, às pessoas, ao controle ou à inovação? Como você lida com conflitos? Reflita também sobre os comportamentos dos seus liderados e onde acontece o campo relacional entre a sua forma de liderar e a maneira como sua equipe recebe esse estilo.
Fernanda Aguiar Mestre em Gestão e Negócios, analista comportamental e consultora do Senac em Liderança e Desenvolvimento Humano. Aplica o módulo de Liderança de Equipes no curso Gestão de Postos e Desenvolvimento de Gerentes, promovido pelo Sulpetro.
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Aulas práticas do curso NR-20 acontecem em dezembro O Sulpetro promove, no dia 10 de dezembro, a parte prática do curso Norma Regulamentadora NR-20 (Intermediário), capacitação obrigatória aos funcionários de postos de combustíveis. A iniciativa estava suspensa em função da pandemia do novo coronavírus e retorna em dezembro seguindo as medidas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde. • O aluno deverá cursar as 12 horas da parte teórica, no formato de Educação a Distância, pela plataforma do Instituto Sulpetro. • As 4 horas de aulas práticas serão realizadas no Posto Buffon, em Canoas, (BR-386, Km 445- nº 1600,), no dia 10, e na Abastecedora de Combustíveis 734, em Rio Grande (Av. Itália, n° 1720), no dia 16. • Certificado válido por 3 anos.
Para se inscrever e saber mais: instituto.sulpetro.org.br
Outros cursos EAD disponíveis pelo Instituto Sulpetro: NR-9 Exposição Ocupacional ao Benzeno | Faça o seu horário Riscos trabalhistas e rotinas da folha de pagamento | 2 de dezembro Loja de conveniência: do controle de estoques ao mark-up | 9 de dezembro
:: CLUBE DO ASSOCIADO Nova parceria garante benefícios para os associados O Sulpetro firmou uma nova parceria pelo Clube do Associado: a Ativa – Medicina e segurança do trabalho. Os sócios poderão contratar serviços com valores abaixo da tabela. A empresa atua na assessoria, gestão e elaboração de documentos obrigatórios pelas normas regulamentadoras em medicina e segurança do trabalho (PPRA, PCMSO, LTCAT, LIP, PPP, AET, PGR, treinamentos, medições e perícias). Conta com estruturas completas para realização de todos os exames necessários conforme o Programa de Saúde (PCMSO), além de unidade móvel e a possibilidade de atendimento em âmbito nacional. Também dispõe de sistema de gestão já adequado para cumprir as exigências estabelecidas pelo e-Social.
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O MAIOR ENCONTRO DA REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO SUL DO PAÍS JÁ TEM DATA MARCADA PARA ACONTECER!
23 E 24 DE SETEMBRO DE 2021 BARRASHOPPINGSUL | PORTO ALEGRE/RS
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