Projeto de Intervenção em Patrimônio by Felipe Sury

Projeto de Intervenção Edifício Anexo I - STF Mamorial Descritivo

I. Introdução O presente projeto surge da necessidade de se ampliar o caráter universal da acessibilidade ao edifício Anexo I do Supremo Tribunal Federal, assim como de se adequar o seu sistema de acessos às exigências tanto das normas de saídas de emergência – sobretudo a ABNT NBR 9.077:2001 e a CMBDF NT 10/2015 –, quanto às determinações da norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos – ANBT NBR 9.050:2015. O Supremo Tribunal Federal integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, legalmente protegido em três instâncias: pela UNESCO – Lista do Patrimônio Mundial (inscrição nº 445 de 1987); pelo Governo do Distrito Federal – Decreto nº 10.829 de 1987 (tombamento distrital); e pelo IPHAN – Portaria nº 314 de 1992 (tombamento federal).

O Palácio do Supremo Tribunal Federal é protegido ainda pelo Processo de Tombamento nº 1550-T-07, que resguarda as edificações mais representativas de Oscar Niemeyer em Brasília, como forma de reconhecimento da importância e de significação da obra do arquiteto no conjunto tombado. Nesse contexto, é dever da Seção de Arquitetura/CGER/SAF/STF zelar pela integridade do bem tombado e tomar todas as medidas – preventivas e de recuperação – dos elementos e estruturas do conjunto arquitetônico do STF. Este projeto vem, então, ao encontro desse dever de ofício, na medida em que busca harmonizar as exigências técnicas e normativas, a necessidade dos usuários dos edifícios do conjunto e a conservação do bem cultural tombado.

Acesso principal do edifício anexo I.

II. Situação Atual O acesso principal do edifício Anexo I, projetado e construído entre 1971 e 1974, e reformado em 2007-2008, apresenta algumas características que o incompatibilizam com exigências das normas de segurança e de acessibilidade.

Sua escadaria em mármore branco de nove degraus apresenta guardas e corrimãos fora do padrão vigente, bem como a única alternativa aos degraus é representada por uma plataforma elevatória, contigua à escadaria e de razoá-

Calçadas do passeio frontal do edifício anexo I.

Passeios de ligação.

O sistema de passeios que circunda o edifício Anexo I do Supremo Tribunal Federal, interligando-o ao estacionamento STF/CD, à escada de acesso à via S2 e ao abrigo de parada de ônibus na via S1, também é objeto deste projeto, na medida em que seu calçamento se encontrava rompido e desnivelado – problemas que já foram provisoriamente sanados em obra também emergencial. Esse sistema

necessita ainda de sinalização podotátil, rampas e demais elementos que garantam plena segurança e acessibilidade aos seus usuários. As calçadas do passeio frontal do edifício Anexo I também sofreram elevações e rompimentos em sua capa de concreto, decorrentes do crescimento das raízes das árvores que compõem a transição visual entre o edifício Anexo I e o Palácio do STF. Esse rompimento foi detectado na vistoria técnica realizada em 06.12.2016 pelo IPHAN-DF e teve a sua recuperação recomendada no mesmo documento, ação essa que foi já parcialmente executada, em caráter emergencial.

III. Apresentação do Projeto A fim de que se atenda a todos os requisitos de projeto, esta proposta concentra o seu escopo em duas áreas principais: a) acesso principal do edifício Anexo I, e b) elementos de ligação do edifício Anexo I aos pontos de interesse de seus usuários, sobretudo o estacionamento STF/CD, a escada de acesso à Via S2 e o abrigo da parada de ônibus na Via S1. Esta intervenção toma o cuidado de não se aproximar em demasia do Palácio do Supremo Tribunal Federal e, assim, manter intocada a ambiência do bem tombado, no que se refere às suas relações volumétricas com os seus edifícios anexos, com os seus jardins e com a Praça dos Três Poderes. Quanto às alterações propostas, elas ocorrem sempre em linha ou com os princípios ordenadores já existentes no desenho do conjunto arquitetônico – na intenção de recuperar os elementos danificados –, ou no sentido de promover segurança e amplo acesso ao edifício Anexo I, de acordo com as exigências das normativas hoje vigentes.

4 Edifício Sede do Supremo Tribunal Federal.

Proposta de ImplantaĂ§ĂŁo

2. Inversão das faixas de passeio e de ajardinamento e remoção da plataforma elevatória.

1. Situação original.

Edifício Anexo I – acesso principal Com projeto de 1971, o edifício Anexo I, inicialmente pensado para abrigar os gabinetes dos Ministros e as duas Salas de Sessões das Turmas, foi inaugurado em 1974. Importante salientar que a ligação entre o edifício sede e seu anexo, originalmente, era feita exclusivamente pela parte externa das edificações: o túnel subterrâneo que hoje liga os dois edifícios só foi implantado dois anos mais tarde, por ocasião da reforma do Palácio do Supremo Tribunal Federal, em 1976. Ainda hoje o espaço externo entre os dois edifícios é utilizado de maneira solene, sobretudo em ocasiões de desembarque de Ministros e autoridades 7

para as Sessões do Tribunal, para cerimônias e para visitas de Chefes de Poder. Diante então da necessidade de se recuperar a irregularidade das calçadas, de se adequar a escadaria às normas de saídas de emergência, de se promover a acessibilidade ao edifício, de se eliminar o elemento obstrusivo da fachada principal e, também, de se reavivar o caráter simbólico deste espaço entre o edifício Anexo I e o Palácio do STF, este projeto apoia-se em uma sequência lógica de soluções, detalhadas a seguir.

3. Extensão do piso de mármore branco, da escadaria do edifício Anexo I ao Palácio do STF.

4. Implantação de rampa, guarda-corpos em vidro temperado e corrimãos em aço inox.

Guarda-corpos em vidro temperado e corrimãos em aço inox.

Implantação de rampa.

Piso de placas de mármore branco 50x50.

Inversão das faixas de passeio e de ajardinamento

Ed. Anexo I - acesso principal.

- Inversão das faixas de passeio e de ajardinamento O rompimento do concreto da faixa de passeio dá-se basicamente em razão do crescimento além do desejável das raízes superficiais dos Cambuís (Peltophorum dubium) que fazem a separação de ambiência entre o Palácio e o Anexo I. No intuito de proteger as raízes das árvores – e conservar assim a sua estabilidade –, bem como no de garantir a uniformidade da superfície do calçamento, propõe-se o afastamento entre as raízes e a faixa pavimentada, pela inversão da ordem entre as faixas de passeio e de ajardinamento. Dessa maneira, no sentido do asfalto para o prédio, ter-se-á uma faixa de ajardinamento (2,35m), uma faixa livre de passeio (2,10m) e uma segunda faixa ajardinada (0,50m + 0,83m). Nesta solução, destaca-se a importância da segunda faixa ajardinada, entre o passeio e o plano de instalação dos brises. Esse recurso visa a resguardar o transpasse dado originalmente pelo jardim, que continua a penetrar por baixo do plano dos brises e a imprimir a característica de descolamento do solo que o edifício apresenta.

Faixa de passeio Ed. Anexo I.

Ed. Anexo I - acesso principal: faixas de passeio e faixas de ajardinamento. 1 . Faixa de ajardinamento (2,35m) 2. Faixa livre de passeio (2,10m) 3. Segunda faixa ajardinada (0,50m + 0,83m).

- Extensão do Piso de Mármore

Atualmente, o piso de placas de mármore branco 50x50 se restringe à escadaria do Palácio e à do edifício Anexo I, ambas separadas pela via de acesso em asfalto e com os seus respectivos patamares também revestidos pela pedra. Em razão de os acessos aos edifícios serem desencontrados, o revestimento do piso que liga uma parte do trajeto entre os dois patamares é feito hoje em concreto. Este projeto propõe, sem interferir no patamar do Palácio (do outro lado do asfalto), prolongar o piso de mármore branco do patamar do edifício Anexo I até o seu alinhamento com o patamar do edifício Sede.

Extensão piso mármore: Acesso ao Palácio do Supremo Tribunal Federal.

Ed. Anexo I - Acesso principal.

Extensão piso de mármore esquema geral.

Dessa maneira, manter-se- ia a integridade da solução adotada no Palácio do STF e aprimorar-se- ia a ambiência do acesso ao edifício Anexo I, tanto em razão da melhor qualidade do revestimento quanto em razão do reforço da percepção da ligação que os dois edifícios têm entre si. Vale lembrar que este espaço no qual se pretende expandir o revestimento de mármore é regularmente utilizado pelas autoridades em seu embarque e desembarque das Sessões Plenárias regulares e, também, das solenidades que ocorrem no Supremo Tribunal Federal.

13 Extensรฃo piso de mรกrmore detalhe de acesso ao Ed. Anexo I.

Ed. Anexo I - Acesso principal.

- Implantação de sistema de segurança e acessibilidade O acesso facilitado, seguro e universalizado aos serviços do Judiciário – e, em consequência, a seus edifícios – é um dos valores institucionais do Supremo Tribunal Federal. Em um exercício constante de revisão das instalações físicas do Tribunal e de sua adequação às normas de acessibilidade e de segurança, identificaram-se algumas incongruências do acesso principal do edifício Anexo I com as normas vigentes.

Em face a essas incongruências, propõe-se a instalação de novos guarda-corpos, executados em vidro de segurança com 20mm de espessura, nas laterais da escadaria. Corrimãos de aço inox escovado, em duas alturas, seriam instalados nas guardas da escada e, também, em uma nova coluna no terço da largura da escadaria, a fim de atender às determinações da ANBT NBR 9.050:2015 que versam sobre larguras máximas de acessibilidade em escadas.

As barras metálicas dos guarda-corpos apresentam sentido e espaçamento diferentes dos recomendados pelas normas ABNT NBR 9.077:2001 e a CMBDF NT 10/2015; os corrimãos também diferem do prescrito pela norma ANBT NBR 9.050:2015, tanto em sua geometria quanto em seu espaçamento; não há sinalização podotátil, tanto de alerta quanto direcional, na parte externa do edifício; e a plataforma elevatória não cumpre plenamente, no entender deste Tribunal, o papel de preservar a autonomia de seus usuários, na medida em que é de difícil operação e apresenta elevada taxa de inoperância, em razão de frequentes problemas mecânicos.

Sinalização tátil de piso será também aplicada em toda a extensão do piso revestido e das calçadas externas e, por fim, a plataforma elevatória seria substituída por uma rampa de concreto, revestida por mármore branco e guarnecida por vidros de segurança com espessura de 20mm. Essa rampa se estenderia ao longo de todo o piso de mármore e se acoplaria à entrada do Anexo I por meio de extensão, em concreto e revestida de mármore branco, do patamar da escadaria do acesso principal desse edifício.

- Edifício Anexo I - Elementos de ligação A área externa ao edifício Anexo I também é marcada por um conjunto de calçadas que levam os seus usuários a pontos de interesse próximos ao complexo de edifícios do STF, entre eles a escada de acesso à Via S2, o estacionamento STF/CD e o abrigo da parada de ônibus da Via S1. Em razão de problemas de irregularidade no piso, esse sistema de calçadas foi recuperado por uma obra emergencial, há cerca de 02 anos, que foi executada sem piso tátil, com rampas de acesso em inclinações não favoráveis e, também, com sua cota sensivelmente mais alta que o nível do jardim. Para endereçar esses problemas, o presente projeto propõe adequações a esse calçamento, sobretudo no que se refere

a seu estreitamento – de 2,40m para 2,10m), a adequação de suas inclinações ao recomendado pela ABNT NBR 9.050:2015, a instalação de sinalização podotátil e ao rebaixamento de sua cota para o nível do gramado. Por fim, para endereçar o problema dos veículos que sobem o gramado e transitam sobre o calçamento da Praça dos Três Poderes – conforme o registrado em 06 de dezembro de 2016 pela ação de fiscalização do IPHAN –, propõe-se a instalação de bollards cilíndricos de concreto preto, com 30cm de altura, ao longo do lado esquerdo da via de acesso ao edifício Anexo I.

Ed. Anexo I - Vista frontal.

Ed. Anexo I ligação via S2 e estacionamento Supremo Tribunal Federal / Câmara dos Deputados.

IV. Considerações Finais Este Memorial Descritivo foi produzido com o intuito de apresentar o projeto de Arquitetura para a recuperação e adequação do acesso principal do edifício Anexo I do Supremo Tribunal Federal, assim como dos passeios adjacentes à edificação. Destaque-se que as informações aqui contidas, ainda que precisas, não pretendem se sustentar como a única fonte de informação sobre a natureza da intervenção. Assim, informações completas deverão, a qualquer tempo, ser diretamente obtidas a partir dos desenhos técnicos do projeto de Arquitetura.