FRED COSTA

from TALK MAGAZINE MIAMI - FRED COSTA

ENTERTAINMENT

FRED COSTA THE VOICE OF ANIMALS IN BRAZIL FRED COSTA É A VOZ DOS ANIMAIS NO BRASIL

It was a historical victory! On the 29th of September, Federal Legislator Fred Costa could closely see the triumph of his fight for animal protection when

President Jair Bolsonaro sanctioned Lei Sansão in Brasília.

For almost 20 years in a political career – considering his terms as City Counselor, State and Federal Legislator – Fred Costa has had the animal protection as one of his main interests and has become an important political leader for the animal cause. Foi uma conquista histórica! No último dia 29 de setembro, o deputado federal Fred Costa viu de perto o triunfo da sua luta em defesa e proteção dos animais quando, pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro, foi sancionada a Lei Sansão no Palácio do Planalto, em Brasília. Com quase 20 anos de carreira política - entre cargos como vereador, deputado estadual e deputado federal -, Fred Costa tem a proteção de animais como uma das suas principais bandeiras e o parlamentar tem se destacado como liderança política nacional fundamental nessa causa.

Last year he created the legislative bill 1095/19 that established detention from two to five years for people accused of mistreating domestic animals. The intention was to adapt the federal law 9605, from 1988, also known as the Law for Environmental Crimes that considered detention from 3 months to one year for animal abuse, mistreat or injury – including domestic and wild animals.

The bill was filed in February 2019 and approved by the House of Representatives last December. At a fast pace and in record time (one year and a half after presentation) it was approved by the Senate and sanctioned by President Jair Bolsonaro. The huge impact of the case Sansão – the dog who was victim of torture and had its hind legs severed by two men in Confins, Minas Gerais in early July – on social networks and some traditional media, contributed to speed up the whole process once it was drawing more attention from national authorities. The case of Sasão helped, but we need to recognize the work done by Fred Costa for the animal cause in recent years. It was decisive for the success of the law. And it surely deserves the spotlight.

Photo: Felipe Rodrigues Demonstration on Animals’ Day asking for detention in cases of animal mistreats and abuse Manifestação no Dia dos Animais pedindo reclusão para maus-tratos

No ano passado, ele criou o projeto de lei 1095/19, que estabelecia reclusão de dois a cinco anos para quem cometesse maus-tratos contra animais, com o intuito de alterar a lei federal 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que até então previa pena de apenas três meses a um ano de detenção e multa para quem praticasse ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O projeto foi protocolado em fevereiro de 2019 e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano. Em ritmo acelerado e em tempo recorde, um ano e meio depois da apresentação, foi aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A grande repercussão, na imprensa e nas redes sociais, do caso do cachorro Sansão, que foi vítima de tortura e teve as duas patas traseiras decepadas a golpes de foice em Confins (MG) no início de julho deste ano, contribuiu, de certa forma, para acelerar o processo, porque chamou ainda mais a atenção das autoridades nacionais. A repercussão do caso ajudou, mas o trabalho que vem sendo desenvolvido por Fred Costa nos últimos anos em prol dos animais, foi decisiva

para a sanção do projeto. E merece os holofotes.

The name Lei Sansão was given by businessman and philanthropist Alexandre Soares and accepted by Costa. Soares is the president of the animal protection association Patas Para Você (Paws For You) and was one of the main supporters on the approval of the bill 1095/19.

From a family with a lot of political tradition, Fred started his career at a very young age and since then he’s been successful in many of his projects. He started as the president of a local neighborhood association (Santa Lúcia in the city of Belo Horizonte). The same neighborhood where he was born and raised; and where he had important victories, especially the one about rampant verticalization.

At 26 years old, Fred was elected as a City Councilor in Belo Horizonte. He fought against the tax increase in the capital city of his state and drew some attention because of his work towards the elderly population. By that time, Costa started rising the flag of animal protection and became the author of bill 9830/10 that prohibited the use of animal in circus shows in Belo Horizonte.

Alexandre Soares (Patas Para Você), congressman Fred Costa and Sansão

Alexandre Soares (Patas para Você), deputado Fred Costa e Sansão

O nome Lei Sansão foi criado pelo empresário e filantropo Alexandre Soares e acatada por Fred Costa. Alexandre é presidente da associação de proteção animal Patas Para Você e foi um dos principais apoiadores na aprovação do projeto de lei 1095/19, de autoria do deputado mineiro Fred Costa.

Mesmo vindo de uma família sem tradição política, Fred começou a atuar jovem e foi bem sucedido em vários projetos. Começou como presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, bairro onde nasceu e cresceu e por lá teve importantes conquistas, em especial a luta contra a verticalização desenfreada.

Aos 26 anos de idade, foi eleito vereador de Belo Horizonte. Lutou contra o aumento de impostos na capital mineira e se destacou com trabalhos em defesa dos idosos, conquistando a gratuidade do transporte público coletivo municipal e região metropolitana de BH para pessoas acima dos 60 anos. Começou a levantar a bandeira em defesa e proteção dos animais e foi o autor da lei 9.830/10, que proibiu a utilização de animais em circos de Belo Horizonte.

of Lei Sansão in the Senate

Manifestação pela aprovação da Lei Sansão no Senado

Demonstration for the approval

Photo: Camila Pacheco

In 2008 he was reelected as a city councilor and in 2010 he became State Representative for the state of Minas Gerais, being reelected in 2014. Since then, Costa has become one of the biggest representatives for the animal protection in Minas and the author of all related bills passed from 2015 – 2018 in the state.

In 2018, Fred Costa was elected as a Federal Representative and became the leader of his political party (Patriota) in the House of Representatives. According to a study by DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) he is one of the top 20 most influential congressmen from Brazil. The study considers elements such as the ability of leading and negotiation, quantity and quality of proposed bills, participation, attendance and institutional aspects of reputation and decision. Through his career, he has given up housing assistance and the entitled functional apartment. Besides that, Costa has given up the special retirement for representatives. Fred Costa gives a speech while holding 700,000 signatures against hunting in Brazil

Fred Costa discursa segurando bloco com 700 mil assinaturas contra a

Photo: Pablo Valadares

liberação da caça no Brasil

Foi reeleito vereador em 2008 e, em 2010, tornou-se deputado estadual de Minas Gerais, reeleito em 2014. Na Assembleia Legislativa, Fred Costa se consolidou como um dos maiores nomes da defesa animal em Minas e foi o autor de todas as leis de proteção animal aprovadas entre 2015 e 2018 em âmbito estadual.

Em 2018, Fred foi eleito deputado federal e no Congresso Nacional se tornou líder da bancada do Patriota. Segundo estudo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ele figura na lista dos 20 parlamentares brasileiros mais influentes por atender critérios como capacidade de liderança e negociação, quantidade e qualidade de projetos apresentados, intervenções em debates, frequência de citação na imprensa e aspectos institucionais de reputação e decisão.

Em todos os mandatos, abriu mão do auxílio-moradia e de utilizar o apartamento funcional a que tem direito como deputado federal, além de renunciar à aposentadoria especial para deputados.

FRED COSTA FOR TALK FRED COSTA NA TALK

Fred Costa asks congressmen to ban acts that promote animal suffering in Brazil Fred Costa pede que deputados não aprovem atos de sofrimento de animais no Brasil

Photo: Luis Macedo

Now that his bill was approved and Lei Sansão is real, the federal legislator plans to work on 38 projects related to animal protection. We talked to Fred about Sansão, animal protection and the future.

w How does it feel to achieve something like Lei Sansão (bill that considers detention from 2 to 5 years for domestic animal abuse)?

For us, animal lovers and protectors, the approval of this bill means a mark against the injustice and impunity of crimes against animals. I was very happy when I heard from experts – criminalists, prosecutors, lawyers and academics – that Lei Sansão is the biggest step in a decade for animal benefit. Agora com a aprovação da Lei Sansão, o deputado federal pretende dedicar-se aos outros 38 projetos já apresentados para proteção e defesa dos animais. Leia a entrevista com Fred Costa:

w Como é conquistar uma vitória como a Lei Sansão, que prevê a reclusão de dois a cinco anos para quem comete maus-tratos contra cães e gatos?

Para nós, protetores de animais e apaixonados por essa causa, a aprovação dessa lei significa um marco contra a impunidade de bandidos que cometem crimes contra os animais. Fiquei muito feliz quando ouvi alguns dos grandes especialistas – acadêmicos, criminalistas, juristas, promotores e mais tantos outros – dizerem que essa lei é o maior avanço da década para benefício dos animais.

When I presented the bill in 2019, in the beginning of my term, many people just laughed at our ambition and, back then, considered almost impossible for a freshman in Brasília to get a bill approved. And it’s important to highlight that its approval happened in record time – one year and a half since its presentation.

That means we are going through some changes in Brazil. People are more sensitive not only to notice and report cases of animal mistreats, but also to act in order to avoid them to happen again. This law has a very positive teaching effect because it acts directly on the prevention of mistreats and torture.

w Why do you think the bill 9605 from 1988 – that provides detention from 3 moths to one year and a fine for crimes against animals – was kept unaltered for more than 20 years?

Unfortunately, because it was not a priority. For the lack of political articulation, of will. Nobody really embraced this cause and fought for the project to be approved and sanctioned.

How many deaths happened during these years and how many could have been avoided? How many animals were abused and could have been saved? The bills need to reflect our habits and today, a big part of society loathes the animal mistreats and abuse. So, it was about time to happen what we could make real through Lei Sansão.

Through our political representation, we acted as a sounding board for the feelings of millions of Brazilians who love and protect the animals and for those who recognize the importance of respecting them.

Photo: Rodrigo Poncinelli

Quando propus o projeto de lei, em 2019, no começo do mandato, muitos riram da nossa ambição e, naquele momento, consideravam impossível um deputado de primeiro mandato conseguir a aprovação de uma lei – é preciso observar que ela foi aprovada em tempo recorde: um ano e meio, desde a sua apresentação.

Isso significa que nós temos uma mudança de paradigma no Brasil. As pessoas estão mais sensíveis a não só perceber e relatar os casos de maus-tratos, mas também a agir para que eles não ocorram mais. Essa lei tem um efeito pedagógico muito positivo porque atua diretamente na prevenção aos maus-tratos.

w Na sua opinião, por que a lei 9.605, de 1998 - que prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem comete crime contra animais - ficou mais de 20 anos sem ser alterada com relação à pena para maus-tratos?

Lamentavelmente, porque não foi prioridade, por falta de articulação política, de vontade, de alguém abraçar verdadeiramente essa causa, lutar para que o projeto fosse aprovado e sancionado.

Quantas mortes já ocorreram durante esse período, e poderiam ter sido evitadas? Quantos foram maltratados, e, com essa lei, poderiam ser salvos? As leis têm que acompanhar os usos e costumes, e, hoje, boa parte da sociedade abomina a prática de maus-tratos. Portanto, já passou da hora de acontecer o que nós conseguimos efetivar, através da lei.

Fomos, no mandato representativo político, a caixa de ressonância do sentimento de milhões de brasileiros que amam e protegem os animais, de outros tantos que têm simpatia e de uma parcela, que, muito embora não os tenha no coração, sabe a importância de respeitar os animais.

Approval of Lei Sansão at the House of Representatives Aprovação da Lei Sansão na Câmara dos Deputados

Photo: Felipe Rodrigues w When did you realize your interest for animal protection, which is your main cause these days?

It’s something I have since in my first term: to represent those that don’t have a voice. I was a city councilor for two terms in Belo Horizonte; two terms as a state legislator and now I’m in first term as a federal legislator. When I mentioned (in my first term as a city councilor) the prohibition of animals in circus shows, I was mocked, vilified and today, after so many years, it’s proved that any circus company can survive without animal exploitation and abuse. So, it’s something that I carry in my heart for many years. But I have to say that when you decide to adopt an animal – especially if it has been through mistreats and abuse – you get even more conscious and angrier at animal abuse. w Quando começou sua paixão por animais e a se interessar pela proteção deles, que hoje é sua principal bandeira?

É algo que já trago desde o meu primeiro mandato: a representação daqueles que não têm voz. Eu fui vereador por dois mandatos em Belo Horizonte, tive dois mandatos de deputado estadual, e agora estou exercendo o primeiro de federal. Quando, no meu primeiro mandato, falei em proibir a utilização dos animais em espetáculos circenses, fui estigmatizado, vilipendiado e, hoje, passados tantos anos, quase uma década e meia, é demonstrado que qualquer empresa circense sobrevive sem a exploração e os maus-tratos aos animais. Portanto, é algo que já carrego no coração há vários anos. Mas não nego que, a partir do momento em que se adota um animal - e um animal vítima de maus-tratos -, a capacidade de se indignar com os maus-feitos praticados contra os animais aumenta ainda mais.

Photo: Felipe Rodrigues

For the first time in history, because of Costa’s initiative, a dog enters the House of Representatives Pela primeira vez na história, por iniciativa de Fred Costa, um cachorro entra no Plenário da Câmara dos Deputados

Photo: Felipe Rodrigues

Activity for kids regarding animal care and protection Ação para crianças sobre o cuidado com os animais, no Plenário da Câmara dos Deputados

w The representativity of the case involving the dog Sansão – victim of torture that had its two hind legs severed in Minas Gerais – was the main reason for giving its name to the new law?

Sansão is a symbol of the human cruelty, unfortunately. Two heartless cowards mutilated its hind legs. And, just like Sansão, how many other animals had suffered something as cruel as that? But Sansão became a symbol against animal abuse. And I need to recognize: if it’s alive and trying to have a life as normal as it can be, that’s because of his patron Alexandre Soares, who is taking care of the costs of treatment and adaptations needed. It’s been a long and expensive process including exams, surgeries, medicines, prosthesis, etc. in order to give the dog a better life.

So here we have a question. Alexandre is a gift from God to Sansão. But what about all the other animals that didn’t have the same opportunity?

w A representatividade do caso envolvendo o cachorro Sansão, que foi vítima de tortura e teve as duas patas traseiras decepadas recentemente em Minas Gerais, foi o principal motivo para batizar o nome da lei com o nome dele?

O Sansão é um símbolo, lamentavelmente, da maldade do ser humano. Dois patifes, covardes, safados, tiveram coragem de decepar duas patas dele. E, assim como o Sansão, quantos como Grandão, Manchinha ou animais anônimos tiveram seus órgãos sacrificados com requintes de crueldade?

Mas o Sansão é um símbolo, um símbolo contra os maus-tratos. E aqui quero fazer um reconhecimento: se hoje ele está vivo e com qualidade de vida, muito se atribui ao seu padrinho Alexandre Soares, que não só promoveu a reforma da casa, adaptando-a às dificuldades impostas ao Sansão, mas também arcou com as despesas clínicas, médicas e veterinárias, que são muito grandes - já que o cão tem que passar por acompanhamento constante - e também com relação à prótese, que é fundamental para que ele tenha, também a médio e longo prazos, uma qualidade de vida.

Agora fica aqui a pergunta: Alexandre é um pai e uma dádiva de Deus para o Sansão. E os outros que não tiveram a graça de ter o Alexandre?

w What’s the importance of the NGOs that act on animal protection, such as Patas Para Você (that patronized Sansão), for the movement and campaigns for the approval of the law?

It’s paramount. I consider the independent protectors and NGOs are fundamental to guarantee some life quality for these animals and against the mistreats. Many times, they are the ones who act in the place of the State, due to the lack of public policies, and these heroes also give up some of their time and comfort, sometimes their money and even their social life to help the animals. These people and organizations deserve all our respect, admiration and love.

I would also highlight their importance in joining people online – and then showing the power of animal protection to represent those who don’t have a voice – besides the protests, marches and actions to save animals.

The latest action I’d like to mention is the one that happened during the pandemic, when we were going to the Senate to vote for our bill – the one that now is known as Lei Sansão – a group of animal protection organizations put around 500 stakes on the grass in front of the House of Representative and each one of those stakes had the photograph od a dog or a cat victim of animal abuse. Surely we would have many more cases to display in Brasília if we had more space. That only shows how the practice is appellant and how people felt the impunity in those cases, unfortunately.

Photo: Clarissa Barçante w Qual a importância da atuação de ONGs de proteção aos animais, como a Patas Para Você - que apadrinhou o cachorro Sansão -, nos movimentos e campanhas realizadas em prol da aprovação da Lei Sansão?

Fundamental. Eu considero que os protetores independentes e ONGs, protetores que estão inseridos nessas entidades, são fundamentais para garantir qualidade de vida para os animais, na luta pelo bem-estar animal e contra os maus-tratos. Suprem, muitas vezes, a inexistência de políticas públicas, e esses heróis também abdicam do seu tempo, do aconchego do lar, das finanças e até do instituto da família para dedicarem a vida aos animais. São pessoas e instituições que merecem todo nosso apreço, respeito e admiração.

Saliento, ainda, a fundamental importância deles na mobilização que praticamos de forma recorrente no ambiente digital - e, nessas oportunidades, demonstrando a força da proteção animal para representar aqueles que não têm voz e nem título de eleitor -, e também nas manifestações presenciais.

E a mais recente que posso citar aqui, foi a que ocorreu no auge da pandemia, quando fomos votar no Senado Federal o nosso projeto de lei Prisão para Maus-Tratos - a denominada Lei Sansão - quando várias entidades, juntamente com o meu mandato, colocaram aproximadamente 500 estacas no gramado em frente ao Congresso Nacional - e, pasmem vocês, cada uma delas com uma foto de um cão ou gato que foi vítima de maus-tratos. Se utilizássemos todo o espaço da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com certeza teríamos ainda mais fotos para colocar. Isso demonstra o quanto a prática de maus-tratos é recorrente e também demonstra que, até o momento da nossa lei, imperava a cultura da impunidade, lamentavelmente.

Ceremony for the opening of the Commission of Animal Protection at the Parliament of Minas Gerais Instalação da Comissão de Proteção Animal, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Photo: Felipe Rodrigues

Rodrigo Maia, President of The House of Representatives, receives 700,000 signatures against hunting in Brazil Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe 700 mil assinaturas contra caça no Brasil

w Besides Lei Sansão, are there other laws, projects or actions about animal protection?

From my authorship we had the creation of the Police Station for Animal Protection in Minas Gerais, one of the first in the country.

For all my political career, from city councilor to federal legislator, I have presented several projects about animal protection. In Minas Gerais, I was the author of all the bills related to the issue, from 2015 to 2018, in the whole state. Among my bills that were sanctioned, there is one that prohibits the use of animals in circus shows in Belo Horizonte, one that represents animal abuse and establishes specific punishment and the increase of punishment for offenders in the state; one that prohibits the use of animals in tests and experiments from the cosmetic industry, among others. w Além da Lei Sansão, há outras leis, iniciativas ou projetos seus sobre defesa dos animais?

Por minha iniciativa, e com destinação de emendas parlamentares de minha autoria, tivemos a criação da Delegacia de Proteção Animal de Minas Gerais, uma das primeiras do Brasil.

Durante todos meus anos de mandato, de vereador a deputado federal, apresentei inúmeros projetos sobre proteção animal. Na Assembleia Legislativa de Minas, fui o autor de todas as leis de proteção animal aprovadas na legislatura de 2015 a 2018, em âmbito estadual.

Dentre as minhas propostas que se tornaram lei, estão a que proíbe a utilização de animais em circos em Belo Horizonte; a que caracteriza maus-tratos e define punição específica e aumento de pena para quem comete esse crime no estado de Minas; a que proíbe a utilização de animais em testes e experimentos de produtos de beleza, e outras.

On my first day at House of Representatives, I collected signatures to create the Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais (Parliamentary Front for Animal Rights) that includes legislators and senators. In Brasília, I have already presented 39 bills regarding animal protection. We were also very active trying to stop some bills about hunting and “vaquejadas” that represented a step back in our progress.

I believe we need to go on consistently always based on three pillars: sterilization, adoption and education. That’s why we have developed, in partnership with the cities from Minas Gerais, the biggest program of sterilization in Brazil. We organized several actions to raise awareness for the animal cause.

For the first time in history, a dog entered the House of Representative; after our suggestion, the Central Bank created a tv commercial with a typical Brazilian dog (viralatas) for the launching of the R$200 bill; also for the first time, Palácio do Planalto opened its doors for an event regarding animal protection and care. Besides that, our bill made the animal protection a very popular topic online, reaching more than 150 million people in two days and becoming more frequent in our agenda.

w What are your plans for the future?

For the future we have several projects apart from the 38 that have been presented for the animal protection and we would like to increase the punishment for mistreats against all kinds of animal, not only domestic ones. Besides that, we are studying the best way to present and develop a bill that prohibits fireworks all over the country.

Photo: Rodrigo Poncinelli

Lei Sansão is voted in the Senate Votação da Lei Sansão no Senado

Photo: Marcos Oliveira

President Jair Bolsonaro sanctions Lei Sansão in a ceremony with the presence of the dog Presidente Jais Bolsonaro sanciona Lei Sansão em uma cerimônia com a presença do cão

Photo: Felipe Rodrigues

No primeiro dia de mandato na Câmara dos Deputados, coletei pessoalmente assinaturas para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, que é composta por deputados e senadores. Na Câmara, já apresentei 39 projetos de lei sobre defesa e proteção dos animais. Tivemos atuação forte também na tentativa de barrar projetos que liberavam a caça, vaquejada e que recuavam em grandes avanços já conquistados na legislação brasileira.

Acredito que precisamos avançar com consistência sempre baseados em três pilares: castração, adoção e educação. Por isso, desenvolvemos, em parceria com os municípios de Minas Gerais, o maior programa de castração do Brasil e realizamos várias ações inéditas para chamar atenção para a causa dos animais:

Pela primeira vez na história, um cão entrou no Plenário da Câmara; após sugestão nossa, o Banco Central fez um comercial da nova nota de R$ 200,00 com um cachorro vira-lata como protagonista; também pela primeira vez na história do Brasil, o Palácio do Planalto abriu as portas para realizar um evento de defesa do bem-estar animal e de proteção dos animais. Além disso, nossa lei fez com que os animais fossem a pauta número um da internet e dos meios de comunicação no país, o que também nunca havia acontecido no Brasil, alcançando mais de 150 milhões de pessoas em dois dias.

w Quais seus projetos para o futuro?

Para o futuro, temos vários projetos a trabalhar dentre os outros 38 já apresentados por mim para proteção e defesa dos animais e gostaríamos de aumentar as penas para maus-tratos contra todos os outros animais também. Além disso, estamos estudando a melhor maneira de apresentar um projeto consistente, que tenha chances bem realistas de aprovação no Congresso, que proíba o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional.

Public Hearing about the use of Beagle dogs in tests for the cosmetic industry Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre uso de cães Beagle em testes a pedido da Anvisa

NÓS CUIDAMOS DO MAIS IMPORTANTE: SEU PATRIMÔNIO.

Quando você faz um investimento tão significativo quanto a compra de uma aeronave, é preciso proteger o seu patrimônio, permitir a rentabilidade financeira e assegurar que ela seja cuidada por quem tem experiência e reconhecimento no mercado de aviação executiva. É por isso que oferecemos o serviço de gerenciamento de aeronaves.

GERENCIAMENTO REDUZA OS CUSTOS DE OPERAÇÃO DE SUA AERONAVE.

O gerenciamento é uma escolha inteligente que permite a segurança e a organização financeira do seu ativo. Obtenha os benefícios das grandes frotas por meio da gestão operacional, técnica, comercial e administrativa.