Enquadramento noticioso da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Tábata Cendy Brás

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADE DE ARTES, LETRAS E COMUNICAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – HABILITAÇÃO EM JORNALISMO

ENQUADRAMENTO NOTICIOSO DA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: ANÁLISE DAS COBERTURAS DA FOLHA DE S. PAULO E DO O ESTADO DE S. PAULO

Campo Grande Novembro /2018

ENQUADRAMENTO NOTICIOSO DA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA: ANÁLISE DAS COBERTURAS DA FOLHA DE S. PAULO E DO O ESTADO DE S. PAULO

TÁBATA CENDY RAUSCHKOLB BRÁS

Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina Projetos Experimentais do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob orientação do Prof. Dr. Marcos Paulo da Silva.

COMISSÃO ORGANIZADORA:

Prof. Drª Katarini Giroto Miguel

Prof. Dr. Daniel Estevão Ramos de Miranda

Prof. Dr. Marcos Paulo da Silva (Orientador)

UFMS Campo Grande Novembro/2018

AGRADECIMENTOS Terminar o curso de Comunicação Social é o fim de um ciclo e como tal um desafio que só pôde ser concluído graças ao apoio de minha família e amigos.

Agradeço minha família pelo incentivo e amor incondicional nessa etapa da minha vida, aos amigos que estiveram do meu lado nos momentos difíceis e nos inúmeros projetos desenvolvidos durante o curso.

Quero deixar um agradecimento especial para meu orientador, Prof. Dr. Marcos Paulo da Silva, pelo apoio e companheirismo nessa trajetória, cujos conselhos e paciência me incentivaram a desenvolver esta monografia.

“Quando se descobriu que a informação era um negócio, a verdade deixou de ser importante” Ryszard Kapuscinski

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018 ...................... 42 Figura 2 – Página A6 do O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018 ........................ 44 Figura 3 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018 ........................ 46 Figura 4 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018 ...................... 47 Figura 5 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018 ........................ 49 Figura 6 – Página A8 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018 ........................ 51 Figura 7 – Página A6 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018 ........................ 53 Figura 8 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018 ...................... 54 Figura 9 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018 ........................ 56 Figura 10 – Página A6 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018 ...................... 58 Figura 11 – Página A8 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018 ...................... 60 Figura 12 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 .................... 61 Figura 13 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 ...................... 63 Figura 14 – Página A6 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 ...................... 65 Figura 15 – Página A8 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 ...................... 67 Figura 16 – Página A10 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 .................... 69 Figura 17 – Página A11 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018 .................... 71 Figura 18 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 .................... 72 Figura 19 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 ...................... 74 Figura 20 – Página A5 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 ...................... 76 Figura 21 – Página A8 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 ...................... 78 Figura 22 – Página A10 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 .................... 80 Figura 23 – Página A10 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018 .................... 82 Figura 24 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018 .................... 83 Figura 25 – Página A4 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018 ...................... 84 Figura 26 – Página A6 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018 ...................... 87 Figura 27 – Página A8 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018 ...................... 89 Figura 28 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018 .......................... 91 Figura 29 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018 ............................ 93 Figura 30 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018 ............................ 95 Figura 31 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018 .......................... 96 Figura 32 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018 ............................ 98 Figura 33 – Página A6 da Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018 .......................... 100 Figura 34 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 05 de abril de 2018 ........................ 101 Figura 35 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 05 de abril de 2018 .......................... 103 Figura 36 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 06 de abril de 2018 ........................ 104 Figura 37 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 06 de abril de 2018 .......................... 106 Figura 38 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 07 de abril de 2018 ........................ 107 Figura 39 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 07 de abril de 2018 .......................... 109 Figura 40 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 08 de abril de 2018 ........................ 110 Figura 41 – Página A4 da Folha de S. Paulo de 08 de abril de 2018 .......................... 112

ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Adaptação para análise de enquadramento ................................................ 22 Tabela 2 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 1 .......................................... 43 Tabela 3 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 2 .......................................... 45 Tabela 4 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 3 .......................................... 48 Tabela 5 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 4 .......................................... 50 Tabela 6 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 5 .......................................... 52 Tabela 7 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 6 .......................................... 55 Tabela 8 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 7 .......................................... 57 Tabela 9 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 8 .......................................... 59 Tabela 10 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 9 .........................................62 Tabela 11 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 10 ....................................... 64 Tabela 12 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 11 ....................................... 66 Tabela 13 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 12 ....................................... 68 Tabela 14 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 13 ....................................... 70 Tabela 15 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 14 ....................................... 73 Tabela 16 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 15 ....................................... 75 Tabela 17 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 16 ....................................... 77 Tabela 18 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 17 ....................................... 79 Tabela 19 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 18 ....................................... 81 Tabela 20 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 19 ....................................... 84 Tabela 21 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 20 ....................................... 86 Tabela 22 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 21 ....................................... 88 Tabela 23 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 22 ....................................... 92 Tabela 24 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 2 .........................................94 Tabela 25 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 24 ....................................... 97 Tabela 26 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 25 ....................................... 99 Tabela 27 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 26 ..................................... 102 Tabela 28 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 27 ..................................... 105 Tabela 29 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 28 ..................................... 108 Tabela 30 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 29 ..................................... 111 Tabela 31 – Análise de enquadramento ...................................................................... 113 Tabela 32 – Análise de enquadramento ...................................................................... 116

RESUMO BRÁS RAUSCHKOLB, Tábata. Enquadramento noticioso da prisão do expresidente luiz inácio lula da silva: análise das coberturas da Folha de S. Paulo e do O Estado de S. Paulo. Monografia (Graduação em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo). Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Campo Grande –MS, novembro de 2018.

Esta monografia visa uma análise dos enquadramentos noticiosos construídos por dois dos jornais de maior circulação no país - Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo (Estadão) - na cobertura da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os dias 03 e 08 abril de 2018. O recorte empírico desta pesquisa são as manchetes de cada edição e as respectivas matérias identificadas ao fim da chamada de capa. Para o desenvolvimento da análise utilizou-se a abordagem teórica de Robert Entman que estabelece quatro funções básicas para identificar o enquadramento de uma notícia.

Palavras-chave – Jornalismo; Enquadramento jornalístico; Política

ABSTRACT BRÁS RAUSCHKOLB, Tábata. News frames the arrest of ex President Luiz Inácio Lula da Silva: the analysis of the coverage of Folha de São Paulo and O Estado de S. Paulo. Monography (Graduation in Social Communication - Qualification in Journalism).

Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS). Campo Grande - MS, November 2018.

This monograph aims at an analysis of the news framework constructed by two of the largest newspapers in the country - Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo (Estadão) - covering the prison of former President Luiz Inacio Lula da Silva, between the days 03 and 08 April 2018. The empirical cut of this research are the headlines of each edition and the respective subjects identified at the end of the cover call. For the development of the analysis we used the theoretical approach of Robert Entman that establishes four basic functions to identify the framing of a news.

Keywords - Journalism; Journalistic framework; Politics

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 9 1. ABORDAGEM TEÓRICA-METODOLÓGICA E CRITÉRIOS DE PESQUISA ............ 12 1.1 - CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA ....................................................................... 12 1.2 - ENQUADRAMENTO DE MÍDIA E POLÍTICA ..................................................... 14 1.3 – RECORTE EMPÍRICO E PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE ............................. 19 2 - Ascensão do PT e as bases do Lulismo ................................................................... 24 2.1 - Biografia de Lula e sua trajetória ao sindicalismo ............................................... 24 2.2 - Partido dos Trabalhadores ................................................................................. 26 2.3 - Do Petismo ao Lulismo, realinhamento político .................................................. 29 2.3.1 - Segundo mandato e o Lulismo..................................................................... 31 2.3.2 - Lulismo e Petismo, uma comparação .......................................................... 34 2.4 - Operação Lava Jato e a prisão do ex-presidente ............................................... 37 3 - ENQUADRAMENTO NOTICIOSO DA PRISÃO DO EX- PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ............................................................................................................. 41 3.1 - O Estado de S. Paulo ......................................................................................... 41 3.1.1 – Dia 03 de abril de 2018 ............................................................................... 42 3.1.2 – Dia 04 de abril de 2018 ............................................................................... 47 3.1.3 – Dia 05 de abril de 2018 ............................................................................... 54 3.1.4 – Dia 06 de abril de 2018 ............................................................................... 61 3.1.5 – Dia 07 de abril de 2018 ............................................................................... 72 3.1.6 – Dia 08 de abril de 2018 ............................................................................... 83 3.2 – Folha de S. Paulo .............................................................................................. 90 3.2.1 – Dia 03 de abril de 2018 ............................................................................... 91 3.2.2 – Dia 04 de abril de 2018 ............................................................................... 96 3.2.3 – Dia 05 de abril de 2018 ............................................................................. 101 3.2.4 – Dia 06 de abril de 2018 ............................................................................. 104 3.2.5 – Dia 07 de abril de 2018 ............................................................................. 107 3.2.6 – Dia 08 de abril de 2018 ............................................................................. 110 3.3 – Análise dos dados coletados e das funções de enquadramento ..................... 113 3.3.1 – O Estado de S. Paulo ................................................................................ 113 3.3.2 – Folha de S. Paulo ...................................................................................... 116 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 119 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA ............................................................................... 124

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INTRODUÇÃO

Esta

monografia

visa

uma

análise

dos

enquadramentos noticiosos

construídos por dois dos jornais de maior circulação no país - Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo (Estadão) - na cobertura da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Segundo dados do último levantamento disponível no portal da ANJ (Associação Nacional de Jornais) referentes a 2015, a Folha possui circulação impressa anual de 189 mil exemplares, já o Estadão acumula cerca de 158 mil exemplares ao ano, o que posiciona ambos entre os cinco jornais com maior tiragem impressa no Brasil.

Volta-se à análise das edições diárias dos dois veículos no período de 3 a 8 de abril de 2018. O recorte temporal corresponde à véspera do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, até o dia posterior de sua prisão, que ocorreu na noite de 07 de abril.

Para a pesquisa serão consideradas as capas, as respectivas matérias de capa e as adjacentes ao tema, com o objetivo de compreender a construção das notícias, seus enfoques e verificar como foram estabelecidos os critérios de enquadramento em cada veículo.

A análise dos jornais será desenvolvida tomando como base a metodologia proposta por Entman (1993). O autor defende que através do enquadramento midiático é possível compreender os posicionamentos ideológicos presentes na notícia. Segundo o sociólogo norte-americano, é pelo enquadramento que tanto um determinado veículo quanto um profissional podem direcionar a compreensão do leitor, já que em essência o ato de enquadrar a informação passa pelo processo de colocar foco em determinadas características à medida em que outras são ofuscadas. Identificar esses interesses e sua construção é fundamental para captar o direcionamento proposto.

Perceber o modo de produção das notícias é necessário quando a mídia possui grande relevância em uma sociedade. A informação é tão presente na atualidade que analisar os padrões estabelecidos para classificar algo como notícia ou não tornou-se indispensável. Para tanto, o processo de fazê-lo pressupõe uma compreensão não só da mensagem em si, mas também do método que a formou.

Estudos sobre a escolha do enfoque de uma narrativa viabilizam o desenvolvimento de

10 novas formas de produção jornalística, sendo isso, fundamental para uma sociedade em que a informação é um dos produtos mais consumidos. Entender a construção da realidade a partir da narrativa jornalística representa observar não apenas a elaboração da notícia em si, mas as intenções do veículo ou do jornalista por meio dos enquadramentos adotados.

Todo o processo é relevante quando fala-se em jornalismo, porque os direcionamentos da notícia são estabelecidos desde a apuração. De acordo com Luciano Guimarães (2003), o bom jornalismo necessita de transparência, ou seja, o leitor tem direito de saber sob qual ponto de vista a informação é construída.

O artigo 5º da Constituição Federal brasileira, em seu inciso XIV estabelece que “é assegurado a todos o acesso à informação” como direito individual e coletivo. A informação é parte essencial da estrutura social, o acesso à ela é tão relevante que firmou-se enquanto direito constitucional, assegurado em lei. A construção da cidadania passa diretamente pelo acesso à informação e pela liberdade de expressão, elementos fundamentais de democracias efetivas.

Apesar de seu relevante papel na sociedade contemporânea, é necessário levar em consideração outros aspectos do acesso à informação. Além de ser um direito básico, a informações também é uma mercadoria, um produto comercializado por empresas de mídia (MEDINA, 1978), e assim como tal sujeito à interesses particulares.

Mauro Wolf (1999) determina noticiabilidade como o conjunto de elementos que definem as notícias. A partir desses elementos é possível averiguar como se estrutura a informação, como um acontecimento se transforma em notícia. Wolf (1999) também estabelece que o conjunto de elementos utilizados pelos meios de comunicação para definir e selecionar as notícias trata-se de um processo que permeia toda construção da informação, não é algo fixo na seleção do que virá a ser noticiado, mas procedimentos existentes em diferentes etapas da produção do ponto de vista do recorte temático da pesquisa, faz-se preciso reconhecer que o Brasil passa um momento de forte polarização política, onde as instâncias administrativas vivem uma profunda crise ética. O posicionamento dos meios de comunicação em momentos tempestuosos é decisivo na compreensão de mundo que o leitor irá desenvolver. Nesta análise, espera-se compreender como os jornais explicitam seu ponto de vista, como demonstram posicionamento político e como isso reflete na informação entregue.

11 Este trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro consiste no levantamento bibliográfico através de uma apresentação das diferentes abordagens e perspectivas da frame analysis. Ainda no primeiro capítulo, tem-se a explanação da metodologia adotada para análise de dados. O modelo selecionado baseia-se na abordagem proposta por Entman (1993), de que os estudos de enquadramento devem identificar as seguintes funções: 1) Definição do problema; 2) Diagnóstico das causas; 3) Julgamento moral e 4) Recomendações/Sugestões.

Já o segundo capítulo traz a perspectiva política em debate na pesquisa, com um histórico do início e da ascensão política do ex-presidente Lula e de seu partido, o PT (Partido dos Trabalhadores). Também são apresentados os principais pontos do julgamento de Lula, e por fim, o contexto de sua prisão.

O último capítulo dedica-se à análise do enquadramento noticioso, serão quantificados e esmiuçados de acordo com as funções de Entman (1993) os 12 exemplares do período amostral, correspondentes às edições diárias dos jornais impressos de 3 à 8 de abril de 2018, período que compreende o dia que antecedeu o julgamento do habeas corpus preventivo à expedição da ordem para sua prisão, ao momento em que o ex-presidente se entrega à PF (Polícia Federal) e ao dia seguinte.

O habeas corpus do ex-presidente foi julgado no dia 4 de abril. O julgamento durou cerca de 11 horas, seu resultado foi proclamado na madrugada do dia 5 de abril pela então presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia. Ainda no dia 5 de abril foi decretada a prisão do ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro, com prazo para se apresentar voluntariamente à PF até as 17h do dia 6 de abril. Lula se entregou à PF na noite do dia 7. No dia subsequente a imprensa repercutiu o caso e seu impacto no cenário político brasileiro e internacional.

Neste sentido, o presente trabalho visa analisar a cobertura midiática da Folha e do Estadão em relação à prisão do ex-presidente, com intuito de compreender as etapas do enquadramento baseando-se na proposta teórica-metodológica de Robert Entman (1993).

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1. ABORDAGEM TEÓRICA-METODOLÓGICA E CRITÉRIOS DE PESQUISA Este capítulo visa estabelecer a linha teórico-conceitual a ser utilizada na pesquisa, além da definição do objeto de análise e da metodologia adotada. Entre os autores utilizados para referência estão Porto (2002), Miguel (2002), Wolf (1999) e, sobretudo Entman (1993) e Silva (2015). A abordagem teórico-metodológica que será desenvolvida nos próximos capítulos utilizará as categorias propostas por Entman (1993) para estabelecer o enquadramento noticioso utilizado pelos veículos.

1.1 - CONSTRUÇÃO DA NARRATIVA A narrativa jornalística estrutura-se a partir da construção de contratos simbólicos, da verossimilhança com a realidade fenomênica (GOMES, 2009). A composição de uma notícia traz consigo não apenas uma interpretação dos acontecimentos, mas também as intenções de quem produz a informação. Tais características são desenvolvidas, entre outros aspectos, por meio do enquadramento adotado.

Entende-se que a informação é parte fundamental da construção social da notícia, posto que o fazer jornalístico pressupõe uma compreensão não só da mensagem em si, mas também do método que a formou. Wolf (1999) afirma que os critérios de noticiabilidade se desenvolvem a partir de negociações, nas quais se define o que deve ou não ser incluído no jornal e a forma que deve ser feita essa inserção.

O produto informativo parece ser resultado de uma série de negociações, orientadas pragmaticamente, que têm por objeto o que deve ser inserido e de que modo deve ser inserido no jornal, no noticiário ou no telejornal. Essas negociações são realizadas pelos jornalistas em função de fatores com diferentes graus de importância e rigidez, e ocorrem em momentos diversos do processo de produção (WOLF, 1999, p.200).

Wolf (1999) define o conceito de noticiabilidade como o conjunto de elementos que caracterizam as notícias. De acordo com o autor, é a partir desses elementos que mostra-se possível analisar como se estrutura a notícia.

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Tendo definido a noticiabilidade como o conjunto de elementos por meio dos quais o aparato informativo controla e administra a quantidade e o tipo de acontecimentos que servirão de base para a seleção das notícias, podemos definir os valores/notícia (news values) como um componente da noticiabilidade. Eles representam a resposta à seguinte pergunta: quais acontecimentos são considerados suficientemente interessantes, significativos, relevantes, para serem transformados em notícias? (WOLF, 1999, p. 202).

Golding-Elliot (1979), citados por Wolf (1999), classificam a utilização dos valores-notícia de duas formas: podem ser os critérios para escolher o material disponível ou para definir a ênfase do texto, assim como o que será enfatizado ou omitido.

Os valores/notícia utilizam-se de duas maneiras. São critérios para selecionar, o material disponível para redação, os elementos dignos de ser incluídos no produto final. Em segundo lugar, eles funcionam como linhas-guia para a apresentação do material, sugerindo o que deve ser enfatizado, o que deve ser omitido, onde dar prioridade na preparação das notícias a serem apresentadas ao público. Os valores/notícia são, portanto, regras práticas que compreendem um corpus de conhecimentos profissionais que, implícita e muitas vezes, explicitamente, explicam e guiam os procedimentos de trabalho reacional (GOLDING-ELLIOT, 1979, p.114 apud WOLF, 1999 p.202-203).

Partindo dessa classificação, Wolf (1999) distribui os valores em dois grupos: aqueles idetificáveis de forma indireta no texto e os que são “camuflados”, localizados nas entrelinhas.

Outro elemento fundamental no fazer jornalístico é a escolha das fontes.

Inserido num modus operante enraizado historicamente nos paradigmas da objetividade e da imparcialidade, o jornalista oculta sua voz ao escrever e dá ênfase à informação da fonte. A construção de uma matéria se ocorre, assim, do processo de escolha das fontes.

Sigal (1974), sociólogo norte-americano, ressalta que em função das inúmeras limitações às quais um jornalista está suscetível, é difícil o profissional testemunhar os eventos em tempo real. Dessa forma “para o repórter, a maioria das notícias não são o que aconteceu, mas o que alguém conta que aconteceu, tornando a escolha das fontes crucial “(SIGAL,1974, p. 69 tradução nossa). É através das fontes

14 que a informação é legitimada. O modelo padrão de jornalismo sedimentado no mundo ocidental pressupõe a imparcialidade e objetividade como valores profissionais, assim qualquer interpretação que apareça em uma notícia não corresponde ao ideal jornalístico (SCHUDSON, 2010).

Sigal (1974) também afirma que mesmo com a interpretação cerceada, jornalistas conseguem emitir juízo de valor em suas produções. O processo de escolha das fontes estabelece uma alternativa à isso. “Ainda assim, (os repórteres) podem esconder interpretações em suas histórias, selecionando cuidadosamente declarações e fontes de notícias” (SIGAL, 1974, p.67, tradução nossa).

Por fim, como ressalta Sigal (1974), nem a fonte nem o jornalista exercem papéis neutros na produção da notícias, uma vez que as escolhas ali presentes definem o conteúdo, ou seja, constitui-se uma característica no desenvolvimento do texto e nos recortes que ele possa vir a ter.

1.2 - ENQUADRAMENTO DE MÍDIA E POLÍTICA A ideia de enquadramento diz respeito ao processo de construção da narrativa. Como abordado anteriormente, a narrativa possui inúmeras etapas, que vão da apuração dos fatos, à seleção de fontes, até a escrita da história. Nesse processo, o jornalista define prioridades, estabelece vozes e dados que serão evidenciados no texto e aqueles que serão suprimidos. Os estudos de enquadramento visam entender esse processo.

Um dos primeiros autores a utilizarem o termo foi o sociólogo Erving Goffman (2010), ainda na década de 1970. A teoria intitulada por Goffman de Frame Analysis análise de quadros, na tradução literal - propõe uma análise psicossocial. O autor usa a teoria para o estudo das interações sociais. O sociólogo investiga como a realidade é definida para os indivíduos, ou seja, sob quais aspectos uma situação mostra-se real ou não para as pessoas.

Goffman (2010) define enquadramento como uma organização que contempla os eventos sociais e o envolvimento do indivíduo em tais eventos. Porto (2002), por seu turno, ressalta a pertinência do pensamento do sociólogo norteamericano ao afirmar que “enquadramentos são entendidos como marcos

15 interpretativos mais gerais construídos socialmente que permitem às pessoas fazer sentido dos eventos e das situações sociais”(PORTO, 2002, p.5).

Partindo dessa premissa, é através do enquadramento que cada indivíduo constrói sua realidade simbólica, isto é com a utilização de quadros que as pessoas compreendem os acontecimentos cotidianos. [...] quando os indivíduos se interessam por qualquer situação usual, eles se confrontam com a pergunta: ‘O que está acontecendo aqui?’ Quer formulada explicitamente, como em momentos de confusão ou dúvida, ou tacitamente, em ocasião de certeza habitual, a pergunta é feita e a resposta a ela é presumida na maneira como os indivíduos passam então a tocar os assuntos que têm diante de si (GOFFMAN, 2010, p. 30).

Para que um indivíduo possa responder o questionamento da citação acima, os frames (quadros) entram em ação, já que a percepção de um acontecimento passa por uma interpretação subjetiva dos fatos. De acordo com Goffman (2010) é por meio destas interpretações que as pessoas estabelecem a própria realidade. Tal definição acontece à medida em que alguns elementos são selecionados para compô-la e outros não. Nesse processo, é que entra a construção dos quadros, já que eles são “produto de construções mentais” do indivíduo (RAPOSO, 2018, p. 32).

Em sua dissertação de mestrado, Raposo (2018) argumenta que, segundo Goffman (2010), no processo cognitivo de construção da significação da realidade, alguns elementos se sobressaem em relação aos demais, desenvolvendo os quadros nessa significação.

Em termos processuais, os quadros são o produto de construções mentais dos sujeitos que conferem inteligibilidade a acontecimentos no mundo cotidiano. Os esquemas de referência primários são elementos, externos à experiência presente, dos quais se vale o sujeito cognoscente. Nesse sentido, são logicamente anteriores à construção dos quadros. Por outro lado, são elementos compartilhados, espraiados no mundo; constantemente reafirmados e transformados. A este processo desencadeado pela necessidade de compreender o que está acontecendo é que Goffman entende como estrutura da experiência dos indivíduos (RAPOSO, 2018, p.32).

Mauro Porto (2004) traça um panorama histórico de como o papel da mídia na política se modificou com os estudos de enquadramento. Para tanto, o autor ressalta que o enfoque tradicional da relação entre mídia e política se baseia nas citadas

16 premissas da imparcialidade e da objetividade. Tais pressupostos seriam a base para um ‘jornalismo político eficiente’, já que a crítica tradicional à mídia estabelece uma análise baseada na ausência de valores e ideologias no relato dos fatos e no favorecimento de partidos ou candidatos pelos veículos de comunicação.

Porto (2004) ressalta esta crítica tradicional e afirma que o enfoque dualístico (imparcialidade e objetividade) não é suficiente para compreender a relação entre mídia e política. O autor brasileiro sugere que análises baseadas em enquadramento constituem um paradigma alternativo, já que podem incluir diferentes variáveis em relação ao conteúdo, possibilitando um estudo mais abrangente. “O conceito de enquadramento tem sido definido tanto como alternativa a paradigmas em declínio, como também um complemento importante para cobrir lacunas de teorias existentes” (PORTO, 2004 p.03). Para conceituar enquadramento, Porto (2004) afirma que a teoria ainda é carente de uma definição consensual, mas enfatiza que algumas características já podem ser observadas a partir de estudos existentes.

Outra aplicação da ideia de enquadramento exposta por Porto (2004) diz respeito à Psicologia Social. O autor cita os estudos de Kahneman (1984) e Tversky (1986). Tais autores baseiam seus estudos na ideia de que diferentes variações na formulação dos problemas geram mudanças nas preferências de quem recebe a mensagem.

Porto (2002) exemplifica a ideia com um dos experimentos de Kahneman e Tversky, no qual os autores pedem para que voluntários escolham entre dois programas com ações voltadas à para 600 pessoas com um uma doença. O primeiro programa salva 200 pessoas, já o segundo mata 400 pessoas. Em essência, os dois programas realizam o mesmo feito: salvam 200 pessoas e matam 400. Entretanto, a construção da informação faz com que 72% das pessoas escolham o primeiro programa em detrimento de 22% das pessoas que escolheram o segundo.

A experiência dos autores mostra como uma informação por ser construída, ou seja, a forma como ela é trabalhada e apresentada ao público pode ser determinante na recepção da mensagem e no impacto que terá sobre o leitor.

Efeitos de formulação podem ocorrer sem ninguém ter consciência do impacto do enquadramento adotado nas decisões e podem ainda ser explorados para alterar a atratividade relativa da opções.

17 Enquadramentos são, portanto, importantes instrumentos de poder (PORTO,2004, p. 6).

Um dos primeiros autores a desenvolver uma definição sistemática da ideia de enquadramento para o campo jornalístico é Todd Gitlin (2003). O sociólogo afirma que enquadramentos de mídia são padrões através dos quais um discurso se organiza.

Os enquadramentos da mídia (…) organizam o mundo tanto para os jornalistas que escrevem relatos sobre ele, como também, em um grau importante, para nós que recorremos às suas notícias.

Enquadramentos da mídia são padrões persistentes de cognição, interpretação e apresentação, de seleção, ênfase e exclusão, através dos quais os manipuladores de símbolos organizam o discurso, seja verbal ou visual, de forma rotineira (GITLIN, 2003, p.

7, tradução nossa).

Todd Gitlin (1980, p 6-7) define enquadramento noticioso como “os princípios de seleção, ênfase e apresentação de pequenas teorias sobre o que existe, o que acontece e o que é importante”. O autor afirma que é através dessas seleções que “os detentores de símbolos, organizam de forma rotineira o discurso” e o apresentam.

A ideia de Gitlin (2003) estabelece que modelos específicos de organização das notícias podem aparecer na forma de seleção, ênfase ou exclusão na construção da informação. Essa perspectiva mostra como o enquadramento permeia todo o processo de construção das informações, remetendo à função básica de apuração e escrita do texto jornalístico. Assim, o enquadramento noticioso é mais do que um método de análise, é parte integrante na construção noticiosa.

Já Robert Entman (1993), autor cuja proposta teórico-metodológica será a base da análise desta pesquisa, define o enquadramento como o processo de seleção de trechos da realidade para fazê-los mais relevantes no texto. Tais trechos irão compor a notícia e estabelecer um ponto de vista.

Enquadramento envolve seleção e saliência. Enquadrar é selecionar alguns aspectos de uma realidade percebida e fazê-los mais salientes no texto comunicativo de modo a promover uma definição particular de um problema, interpretação, avaliação moral e um tratamento recomendado para o que for selecionado (ENTMAN, 1993, p. 52, tradução nossa).

18 Entman (1993) ainda afirma que os estudos sobre enquadramento devem ser desenvolvidos a partir da compreensão de sua seleção, estrutura, localização no texto e composição. De acordo com o autor, palavras ou frases específicas dentro do contexto trazem luz para a compreensão da intenção de quem escreve.

Michele Silva (2015), ao valer-se da proposta interpretativa de Entman (1993), ressalta que um veículo de comunicação pode utilizar-se de técnica e estrutura para enfatizar ângulos e temas em sua linha editorial. Tais direcionamentos guiam o leitor por um caminho pré-definido.

O framing oferece um caminho para descrever o poder do texto comunicacional e sua influência sobre a consciência humana, exercida pela transferência da informação [...] através de uma declaração, expressão ou reportagem (MICHELE SILVA 2015, p.51-52).

Os autores Nelson e Willey (2001), citados por Mauro Porto (2004), abordam o enquadramento através de duas perspectivas distintas: os

enquadramentos

noticiosos e os enquadramentos temáticos. Conforme explica Porto (2004) a respeito da teoria, o enquadramento noticioso seria o equivalente ao ‘ângulo da notícia’, ou seja, à forma como o jornalista vai hierarquizar e organizar seu texto.

Enquadramentos noticiosos são padrões de apresentação, seleção e ênfase utilizados por jornalistas para organizar seus relatos. No jargão dos jornalistas, este seria o "ângulo da notícia", o ponto de vista adotado pelo texto noticioso que destaca certos elementos de uma realidade em detrimento de outros (PORTO, 2004 p.16).

Já os enquadramentos interpretativos dizem respeito a outra perspectiva, um trabalho de avaliação e seleção particular de temas, eventos, problemas, causas e responsabilidades. Tais aspectos dizem mais respeito aos atores sociais, que em geral são utilizados como fontes por jornalistas.

Enquadramentos interpretativos são padrões de interpretação que promovem uma avaliação particular de temas e/ou eventos políticos, incluindo definições de problemas, avaliações sobre causas e responsabilidades, recomendações de tratamento, etc.

Estas interpretações são promovidas por atores sociais diversos, incluindo representantes do governo, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, associações profissionais, etc.

Apesar do fato que jornalistas também contribuem com seus

19 próprios enquadramentos interpretativos ao produzir notícias, este tipo de enquadramento tem origem geralmente em atores sociais e políticos externos à prática jornalista (PORTO, 2004, p. 17)

Luis Felipe Miguel (2002) trabalha com outra proposta de análise. O autor estuda a relação dos meios de comunicação e da prática política, e afirma que o desenvolvimento da comunicação modifica toda a realidade política, ao passo em que os canais de informação ocupam cada vez mais tempo na vida dos indivíduos.

A mídia é, nas sociedades contemporâneas, o principal instrumento de difusão das visões de mundo e dos projetos políticos; dito de outra forma, é o local em que estão expostas as diversas representações do mundo social, associadas aos diversos grupos e interesses presentes na sociedade. O problema é que os discursos que ela veicula não esgotam a pluralidade de perspectivas e interesses presente na sociedade. As vozes que se fazem ouvir na mídia são representantes das vozes da sociedade, mas esta representação possui um viés . O resultado é que os meios de comunicação reproduzem mal a diversidade social, o que acarreta conseqüências significativas para o exercício da democracia (MIGUEL, 2002, p.09).

Miguel (2002) ainda reforça em sua pesquisa como os meios de comunicação, tão relevantes na sociedade contemporânea, são fundamentais para difundir conhecimento e para o exercício da democracia. Segundo o autor, a mídia nas sociedades contemporâneas é “o principal instrumento de difusão das visões de mundo e dos projetos políticos”(MIGUEL, 2002, p.163). Portanto entender o que é veiculado mostra-se de interesse social.

1.3 – RECORTE EMPÍRICO E PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE Os veículos selecionados para esta monografia são a Folha de S. Paulo, jornal brasileiro diário fundado em 1921, e O Estado de S. Paulo, conhecido como Estadão, também um jornal diário, fundado em 1875, na cidade de São Paulo. Ambos estão entre os cinco jornais impressos mais lidos do país segundo a ANJ, ou seja, possuem grande relevância na mídia brasileira, o que motivou a escolha. Entender como esses veículos definem seus enquadramentos noticiosos é fundamental para apreender a informação que chega aos leitores e verificar o que é consumido por boa parte dos brasileiros.

20 O período selecionado é de 3 a 8 de abril de 2018, compreendendo o dia anterior ao julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula pelo STF, a expedição da ordem para sua prisão, o momento em que o ex-presidente se entrega à PF e o dia seguinte à detenção.

Serão verificadas as edições diárias impressas da Folha e do Estadão, o que corresponde a um total de 12 exemplares. Nestas edições serão objeto da pesquisa as capas e suas respectivas matérias, identificadas ao fim da chamada de capa.

A análise dos jornais será realizada com base na metodologia de Entman (1993), mais particularmente a partir da adaptação da proposta do autor desenvolvida por Michele Silva (2015) em sua dissertação de mestrado 1. A autora analisa os enquadramentos utilizados pelo Grupo Clarín, na Argentina, ao abordar a proposta da então presidente, Cristina Fernández de Kirchner, para a ley de medios2, uma medida que estabelecia novas regras para a regulamentação da mídia no país.

Silva (2015) busca com sua análise entender como o Grupo Clarín usou da construção jornalística para mediar o debate e construir significações que diziam mais respeito aos interesses privados do grupo do que à função social de informar do jornalismo, bem como de que forma isso foi feito no desenvolvimento das notícias. A pesquisa de Silva (2015) apresenta um cenário político complexo, já que ela relata possíveis interesses não apenas do grupo de comunicação, mas também do governo, abrindo a possibilidade de que a aprovação da lei possa ter acontecido como uma forma de retaliação à críticas impostas pelo Clarín à gestão Kirchner. Nesse cenário seriam dois personagens distintos usando o alcance da comunicação para além de sua função social, trazendo à tona seus possíveis interesses.

A preocupação súbita com a democratização dos meios levantou questionamentos, pois soava mais a uma ação retaliativa que uma política pública articulada a favor da sociedade. Como o Grupo Clarín foi o maior afetado pela medida, utilizou sua rede de veículos de comunicação para mediar as informações sobre a lei.

Mas, com sua capacidade técnica de selecionar alguns aspectos A dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e recebeu menção honrosa no Prêmio Adelmo Genro Filho, categoria mestrado, promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) 2 Ley de Servicios Audiovisuales n. 26.522, uma proposta para regulamentação de mídias, que segundo SILVA (2015) afetou diretamente o Grupo Clarín.

1

21 da realidade e, sabendo que a ley de medios reduziria seu número de licenças e abrangência, a oportunidade para um verdadeiro debate foi subjugada pelo interesse privado. E a premissa básica do jornalismo em articular e mediar um tema com a sociedade, suprimida (SILVA, 2015, p. 13).

Para sua dissertação, Silva (2015) desenvolve um modelo de tabela com base nas classificações de Entman (1993), que serve de base para definir o método de enquadramento do veículo. Nesta pesquisa, será adotada uma adaptação ao modelo de Silva (2015) para a análise do material.

Entman (1993) afirma que por meio do enquadramento é que se pode entender a influência da mídia na construção do indivíduo. O autor ressalta que é através da mensagem que é possível identificar os interesses dispostos na notícia. O sociólogo norte-americano estabelece em sua abordagem quatro funções de enquadramento: 1) Definição do problema; 2) Diagnóstico das causas; 3) Julgamento moral e 4) Recomendações/Soluções. Segundo o autor o texto deve conter pelo menos uma das quatro funções para ser identificado.

O texto contém quadros, que se manifestam pela presença ou ausência de determinadas palavras, frases em estoque, imagens estereotipadas, fontes de informação e sentenças que fornecem grupos de fatos ou julgamentos que reforçam mentos. Os quadros que guiam o pensamento e a conclusão do receptor podem ou pode não refletir os quadros no texto e a intenção de enquadramento do comunicador. A cultura é o estoque de quadros comumente invocados; em fato, a cultura pode ser definida como o conjunto empiricamente demonstrável de quadros expostos no discurso e pensamento da maioria das pessoas em um agrupamento social. O enquadramento em quatro locais inclui funções semelhantes: seleção e destaque, e uso dos elementos destacados para estruturar um argumento sobre problemas e sua causação, avaliação, e / ou solução (ENTMAN, 1993, p.52-53, tradução nossa).

Partindo da classificação de Entman (1993), é necessário compreender como cada função se relaciona com cada significado: 

1º Definição de problemas: nesta função, o autor estabelece que deve ser

definido o que o agente causal está fazendo com a informação, como ela colocada na notícia.

22 

2º Causas diagnosticadas: função onde o autor pretende estabelecer as

forças que produzem o problema, ou seja qual ação ou situação é responsável pelo problema identificado. 

3ºPresença

de

julgamentos

morais:

momento

onde

devem

ser

identificados os agentes que causam o problema e o efeitos dessa situação. 

4ºSugestões para solução do problema: parte final da análise, onde o autor

estabelece que devem ser apontadas sugestões ou soluções para problema.

Conforme exposto, a tabela 1 é a base que vai nortear o levantamento de dados e análise das matérias.

Tabela 1 – Adaptação para análise de enquadramento

Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

23 Com base na tabela acima, o levantamento será estruturado separadamente por veículo e por data, serão analisadas as matérias correspondentes de acordo com as quatro funções definidas por Entman (1993).

O capítulo seguinte aborda os aspectos políticos do tema estudado, onde será apresentado um breve histórico da carreira do ex-presidente Lula e do PT, além de algumas características do Petismo e do Lulismo, para compreender a relevância da questão que envolve o ex-presidente.

24

2 - Ascensão do PT e as bases do Lulismo A presente monografia constitui um estudo sobre enquadramento noticioso.

O recorte temático selecionado diz respeito à cobertura midiática da prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Para compreender o objeto da análise, é necessário um levantamento da trajetória política de Lula, sua história de vida e ascensão à Presidência da República nas eleições de 2002.

O caminho percorrido por Lula confunde-se, em inúmeros momentos, com a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT). Neste capítulo será abordada a origem, inclinações e transformações ideológicas do partido, de sua fundação à ascensão, chegada ao ponto de inflexão com a prisão de sua principal liderança. Além do caminho percorrido pelo partido é importante para conceituar o tema uma revisão de conceitos que permeiam todo o processo político em questão. Dentre os conceitos que serão abordados, destaca-se a noção de Petismo, Lulismo e suas características, a partir de leituras da ciência política.

Para a conceituação deste capítulo serão utilizados trabalhos acadêmicos com diferentes perspectivas, todos indexados na base SciELO (Scientific Electronic Library Online).

2.1 - Biografia de Lula e sua trajetória ao sindicalismo Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, nasceu em 27 de outubro de 1945, no município de Garanhuns, em Pernambuco. Em 1952, aos sete anos de idade, migrou numa viagem de treze dias em um pau-de-arara3 com a mãe e os irmãos para o Guarujá, no litoral paulista.4 Ainda criança, Lula começou a trabalhar no litoral paulista após a família se estabelecer. Aos oito anos foi vendedor ambulante, aos nove trabalhou como engraxate e no início da adolescência como ajudante de tinturaria. Com 14 anos, Lula tornou-se 3 Meio

de transporte irregular. Consiste em caminhões improvisados para o transporte de passageiros.

Informações sobre a biografia de Luiz Inácio Lula da Silva obtidas site do Instituto Lula, (http://www.institutolula.org/biografia) e em reportagem especial produzida pelo portal BBC em 06 de abril de 2018 em decorrência de sua prisão (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43549844) 4

25 empregado em uma metalúrgica e, posteriormente foi admitido em um curso técnico do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Em 1962, formou-se no curso técnico de torneiro mecânico, um ano depois, em 1963, perdeu o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente de trabalho. Uma prensa decepou o dedo, característica que viria a se tornar uma de suas marcas registradas.

A carreira política de Lula começou em 1975, quando foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Durante a atuação sindical, comandou inúmeras greves de operários, inclusive algumas greves gerais que ocorreram entre 1978 e 1980.

Em seu artigo Ciclo de Greves, Transição Política e Estabilização: Brasil, 1978-2007, o cientista político Eduardo G. Noronha (2009) classifica o período de 1978 a 1984 como o “início do 1º grande ciclo de greves” no país.

O autor descreve esse momento histórico como uma ruptura da relação entre o governo e as organizações sindicais. De acordo com Noronha (2009), as relações estabelecidas mantinham uma dualidade de ‘favorecimento’ e ‘conflito’, característica que foi suprimida durante a ditadura militar, já que prevaleceu a falta de diálogo do governo com as centrais sindicais.

A partir de 1978 assistiu-se no Brasil à deflagração crescente de greves nas mais diversas categorias profissionais e regiões do país. As paralisações se alastraram pelas montadoras do ABC paulista e revelaram um potencial de conflitos de trabalho que havia sido encoberto pela força dos governos militares. Daí em diante, o Brasil tornou-se um dos países do mundo com maior incidência de greves, o que representou uma ruptura com seu histórico de conflitos do trabalho (NORONHA, 2009, p. 124).

A cientista política Margaret Keck (2010) afirma em seu livro que nesse momento surge um novo modelo de sindicalismo, rompendo com o vigente até então.

De acordo com a autora, uma das reivindicações que corroborou para essa reestruturação e para que as inúmeras greves fossem deflagradas foi a ‘Campanha de Reposição das Perdas Salariais’, onde sindicalistas começaram um processo de reorganização de seu formato e operários passaram a encarar os sindicatos como uma organização que os apoiava e mais do que isso, como um instrumento para expressar

26 suas reivindicações. A partir dessa mudança, sindicatos começaram a se organizar em todo país, dando continuidade ao “grande ciclo de greves”, tal como observado por Noronha (2009).

Em 1979, as greves pipocaram por todo o Brasil. Mais de três milhões de trabalhadores paralisaram o trabalho, alguns em setores onde os sindicatos tinham capacidade de liderá-los, outros não. Lula, Olívio Dutra — dos bancários do Rio Grande do Sul — e João Paulo Pires Vasconcelos — dos metalúrgicos de João Monlevade, Minas Gerais — converteram-se em uma espécie de grupo de assessoria, ajudando em alguns casos a negociação entre os líderes sindicais e suas bases em rebelião (KECK, 2010, p. 100).

Em 19 de abril de 1980, Lula foi preso pela ditadura militar enquadrado na Lei de Segurança Nacional e passou 31 dias na cadeia. Na época, o líder operário estava à frente da greve no ABC paulista.

2.2 - Partido dos Trabalhadores A história do PT (Partido dos Trabalhadores) e sua ascensão se confunde com a trajetória política do próprio Lula. Ambos crescem juntos, apesar de se distanciarem posteriormente, tópico que será abordado adiante.

O cientista político Bruno P. W. Reis (2014) afirma que a constituição do PT se deu por uma série de razões, entre elas a ebulição da participação social no período.

A agitação política e cultural dos anos 1960 trouxe os movimentos sociais para o proscênio, intensificando a aposta na participação – principalmente quando ela ocorria à margem do sistema formal de representação eleitoral: “de costas para o estado, longe do parlamento”, era o slogan dessa tendência por volta de 1980 (Evers, 1983). Nesse caldo de cultura, formou-se o PT, no início da década de 1980 (REIS, 2014, p.115).

Em 02 de fevereiro de 1980, o PT teve sua fundação enquanto partido político oficializada com registro no Tribunal Superior de Justiça Eleitoral5. Reis (2014)

5 Informações

sobre a história do PT obtidas pelo site do PT, (http://www.pt.org.br/nossa-historia)

27 afirma que o PT surgiu como partido outsider6 ao sistema político e sua formação baseou-se em três características fundamentais.

Fundamentalmente, o PT constituiu-se como um partido outsider em relação ao sistema político-institucional estritamente considerado. Com origem extraparlamentar, constituiu-se, em sua origem, a partir de três bases fundamentais: 1. Uma poderosa base sindical no núcleo duro da indústria brasileira (os metalúrgicos do ABC paulista), que rapidamente ramificou-se rumo a um associativismo civil mais amplo, incluindo o virtual controle dos sindicatos e das associações de servidores públicos; 2. Uma considerável capilarização Brasil afora, favorecida pela adesão (ou mera simpatia) dos setores politicamente mais engajados da Igreja católica, agrupados em torno da então relativamente influente Teologia da libertação, ocasionalmente mobilizados nas chamadas comunidades eclesiais de base; e ainda, 3. Uma militância civil, que nas grandes cidades reuniu estudantes universitários, intelectuais e mesmo alguns remanescentes dos pequenos grupos armados que haviam confrontado a ditadura militar nos anos 1970 (REIS, 2014, p. 116).

O primeiro candidato eleito do partido chegou no pleito de 1982. Gilson Menezes foi o primeiro prefeito eleito pelo PT, em Diadema, São Paulo. Na ocasião, Lula também disputou as eleições, concorrendo para o governo de São Paulo, perdendo o pleito em quarto lugar, com menos de 10% dos votos7.

Em 1984, Lula e o PT figuram entre as principais lideranças do movimento “Diretas Já! ”, que reivindicava a realização de eleições presidenciais diretas no Brasil, após duas décadas de ditadura militar. Em 1986 aconteceram as eleições gerais no Brasil. Os eleitos no pleito foram responsáveis pela formulação da Constituição de 1988 através da Assembleia Nacional Constituinte. Na ocasião, Lula se tornou o deputado federal mais votado do país, eleito pelo estado de São Paulo para participar da Constituinte.

Reis (2014) explica que a ascensão do PT enquanto partido se deu por uma série de características, entre elas a multiplicação e a aglomeração de diferentes formas de representações políticas.

6 Em

tradução nossa, do inglês, outsider significa não pertencer a um grupo determinado. retiradas da reportagem especial produzida pelo portal BBC em 06 de abril de 2018, (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43549844).

7 Informações

28

A ascensão do PT ao poder terminou por produzir inovações institucionais que se configuraram, de maneira um tanto irônica, não apenas pela multiplicação das instâncias de representação política, mas sobretudo pela promoção de novos protagonistas.

Negros, jovens, mulheres, homossexuais, sem-teto, ambientalistas, sem-terra, indígenas, uma vasta miríade de movimentos de “minorias” de todo tipo tendeu, ao longo dos anos 1980 e 1990, a convergir com os sindicatos rumo ao Petismo, e plasmou no PT a sua identidade partidária típica (REIS, 2014, p.

116).

Com a promulgação da Constituinte em 05 de outubro de 1988, marco da redemocratização do Brasil, no ano seguinte, em 1989, foi realizada a primeira eleição presidencial do país desde a década de 60, quando ocorreu o início da ditadura militar.

As eleições de 1989 colocam à prova a estrutura montada ao redor do Partido dos Trabalhadores. No ano em questão, Lula disputou sua primeira eleição presidencial, e conseguiu ir ao segundo turno contra Fernando Collor (PRN). Porém, foi derrotado e terminou o pleito com 46,97% dos votos.

Nas eleições seguintes, em 1994 e 1998, o PT e Lula disputaram novamente a cadeira presidencial. Nas ocasiões Lula foi derrotado novamente em ambos os pleitos por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O caminho do PT ao poder começou a se modificar em 2002, quando em uma disputa com José Serra (PSDB), Lula chegou à presidência. As eleições de 2002 foram acirradas, a vitória de Lula veio apenas no segundo turno, com 52.793.364 de votos, contra 33.370.739 de votos para Serra.

Reis (2014) ressalta que os apoios angariados pelo PT em seus 22 anos são parte relevante da chegada do partido ao Planalto. O autor enfatiza como ponto forte “o endosso, mesmo que parcial, da Igreja”, ou seja, percebe-se a força política do partido, que é capaz de angariar apoiadores em diferentes extratos da sociedade.

Esse sucesso eleitoral, conquistado paulatinamente a partir de prefeituras de cidades médias rumo às das capitais, dali para o governo de alguns estados e finalmente a Presidência da República em pouco mais de 20 anos, significou em si mesmo – dada a condição outsider do partido – a promoção de novas elites políticas. Seja na Presidência da República, seja nos governos dos estados, mas de maneira ainda mais nítida nas prefeituras municipais por sua disseminação. (REIS, 2014, p. 116)

29 Mesmo classificado por Reis (2014) como um partido outsider, a atuação do PT no poder não o distinguiu de outras experiências, em especial de partidos com ideologia semelhante em países europeus. Uma das principais características destacadas é a promoção de seus aliados, uma base diversa, como expresso anteriormente.

(...) a experiência do PT não se distingue, em seus traços fundamentais, daquilo que se observou com a ascensão política de seus congêneres social-democratas em vários países europeus, quase um século antes. Também ali, partidos de esquerda, com forte base sindical, ao chegarem ao poder constituíram instâncias decisórias e/ou consultivas com a participação institucionalizada de sua base orgânica. (REIS, 2014, p. 117)

A representação política é parte fundamental da análise do autor. Reis (2004) ressalta que o Estado de direito só pode legitimar-se através da representação popular. “É preciso ter em mente que não apenas Martin Luther King e seus aliados, mas também a Ku-Klux-Klan compõem a sociedade civil”, (REIS, 2014, p.121).

2.3 - Do Petismo ao Lulismo, realinhamento político O cientista político David Samuels (2004), em seu artigo As Bases do Petismo, analisa dados do ESEB (Estudo Eleitoral Brasileiro) referente a 2002 e tenta compreender a natureza do Petismo e as variáveis que o moldam.

De

acordo

com

Samuels

(2004),

os

petistas

possuem

algumas

características, em especial, por serem atores não pertencentes à tradicional elite brasileira, ou seja, fazem parte de grupos diversos que até então não necessariamente estavam completamente inseridos no modelo político vigente. Tal teoria vai ao encontro da ideia abordada por Reis (2014) de que o partido surge como um modelo político outsider.

Consideramos que os petistas diferem substancialmente dos outros brasileiros. Eles se identificam como sendo de esquerda, são mais instruídos e politicamente conscientes do que a média.

Além disso, não somente acreditam que a participação do

30 indivíduo na política pode fazer diferença, como também estão muito mais envolvidos em ações políticas e sociais do que os outros. Deste modo, eles não só abraçam, como põem em prática o objetivo declarado do PT de “movimentar as bases”, ou seja, os atores que não pertencem à elite, para transformar a sociedade brasileira. (SAMUELS, 2004, p. 222)

No decorrer de sua pesquisa, Samuels (2004) testa diferentes hipóteses para tentar compreender o que forma o Petismo no Brasil e quais suas características. O autor relata que a analisar essa realidade é um trabalho complexo e afirma que variáveis, por assim dizer óbvias, que poderiam explicar o Petismo, como classe socioeconômica8, não são suficientes para “diferenciar os petistas dos outros brasileiros” (SAMUELS, 2004, p. 222).

Entre as inúmeras possibilidades testadas por Samuels (2004), se destaca: o autor define que escolaridade pode ser uma primeira característica de atração do eleitor ao PT. Outro ponto forte apontado diz respeito ao envolvimento político e social.

Samuels (2004) classifica essa característica como um “último passo” na identificação com o partido.

Uma característica marcante apontada pelo autor com relação aos petistas é uma espécie de rompimento com formas tradicionais de política.

Especificamente, os petistas agem como se fossem contrários às formas tradicionais de política como o clientelismo e como se não apoiassem normas culturais brasileiras tradicionais, tais como a visão hierárquica da sociedade, ainda que não expressem atitudes extremamente diferentes sobre tais tópicos nas respostas a pesquisas. Os petistas não somente acreditam que a participação individual na política pode fazer diferença como tendem a agir com base nesta crença. (SAMUELS, 2004, p. 238)

O autor conclui que o Petismo caracteriza-se enquanto movimento político pelos pontos descritos, mas ressalta que já nesse momento da análise observa que boa parte da força do PT enquanto partido provém de Lula. “A importância para o Petismo

Importante ressaltar que a pesquisa de Samuels, em questão, se desenvolve entre 2002 - 2004, ou seja, até a metade do primeiro mandato de Lula, posteriormente veremos que a variável socioeconômica é fator relevante em outras pesquisas.

8

31 da popularidade de Lula tem implicações substanciais para o futuro do PT” (SAMUELS, 2004 p.238). Com isso ele conclui que, naquele momento, consegue perceber o potencial Lula enquanto único líder petista capaz de conquistar mais adeptos do que o próprio partido.

2.3.1 - Segundo mandato e o Lulismo As eleições de 2006, onde Lula tentou a reeleição contra Geraldo Alckmin (PSDB), marcou uma mudança no cenário político brasileiro que intriga pesquisadores.

Nas votações do segundo turno de 20069, Lula alcançou 58.295.042 de votos, contra 37.543.178 votos para Geraldo Alckmin.

Em seu artigo Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo, o cientista político André Singer (2009) tenta compreender as mudanças no cenário político que permitiram tal acontecimento.

Singer (2009), baseia a análise em questão na possibilidade de que a ascensão do Lulismo’ pode não ter sido efetivamente uma ascensão, mas um “realinhamento político de estratos decisivos do eleitorado”.

A hipótese que desejamos sugerir neste artigo é que a emergência do Lulismo expressa um fenômeno de representação de uma fração de classe que, embora majoritária, não consegue construir desde baixo as suas próprias formas de organização (SINGER, 2009, p 84).

Ao analisar as bases do Lulismo, Singer (2009, p.84) define que o primeiro mandato do governo de Lula conseguiu fornecer à algumas classes sociais uma combinação até então desconhecida na política brasileira: “a expectativa de um Estado o suficientemente forte para diminuir a desigualdade, mas sem ameaçar a ordem estabelecida”.

Partindo desse pressuposto, o autor retoma a segunda metade do primeiro mandato de Lula, e analisa porque os escândalos de corrupção que vieram à tona a

Dados obtidos no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoesanteriores/eleicoes-2006/candidaturas-e-resultados/resultado-da-eleicao-2006) 9

32 partir de maio de 2005, em especial o chamado “mensalão”10, não impactaram diretamente, ou melhor, efetivamente, a eleição de 2006.

Singer (2009), ressalta, que no segundo semestre de 2005, ano em que o “mensalão” veio à tona, enquanto 65% dos mais ricos optavam pelo candidato do PSDB, Lula crescia entre os que possuíam renda familiar de até cinco salários mínimos. (...) Entre os de renda familiar de até cinco salários mínimos ocorria uma inflexão, com um aumento dos índices de satisfação a respeito do mandato de Lula. Sobretudo no fundo da sociedade, onde circulam personagens de escassa visibilidade, houve uma crescente inclinação, desde pelo menos o início de 2006, no sentido de manter no Palácio do Planalto o ex‐retirante pernambucano que tinha as mesmas origens dos seus recém‐ apoiadores (SINGER,2009, p. 84-85).

Segundo o autor, Alckmin contou com o eleitorado dos mais ricos e parte da classe média baixa, já Lula contou com o apoio em peso da população de baixíssima renda11.

Por isso, é verdadeira a interpretação de que o Brasil eleitoral se dividiu entre pobres e ricos. A polarização social do pleito deu‐se pela implantação de Lula entre os eleitores de baixíssima renda, visível desde o primeiro turno, assim como a de Alckmin, entre os eleitores de renda mais alta (acima de dez salários mínimos de renda familiar mensal) (SINGER, 2009, p. 86).

Para corroborar com a hipótese de um realinhamento político, Singer (2009) traça um comparativo entre a eleição de 1989 e a de 2006. De acordo com o autor, a estabilidade econômica era uma forma de mobilização do voto das camadas de baixíssima renda, que tinham um alinhamento de resistência às greves e a qualquer forma de desestabilização da ordem.

10 Nome

pelo qual ficou conhecido um esquema para de votos de parlamentares, as investigações foram deflagradas no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O escândalo do mensalão foi objeto da ação penal número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Dados obtidos no portal do STF (http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternac ionalNoticias&idConteudo=214544).

11 De acordo com SINGER (2009), seriam pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

33 Singer (2009) afirma que Lula só consegue atingir os eleitores de baixíssima renda depois de já estar no Planalto. Foi através das medidas de distribuição de renda implementadas a partir de 2003 que PT conseguiu alcançar esses estratos. Medidas como aumento real do salário mínimo, ampliação do Benefício de Prestação Continuada, Luz para Todos e Bolsa Família garantiram essa parcela do eleitorado.

O tripé formado pela Bolsa Família, pelo salário mínimo e pela expansão do crédito, somado aos referidos programas específicos, resultaram em uma diminuição significativa da pobreza a partir de 2004, quando a economia voltou a crescer e o emprego a aumentar. É isso que Marcelo Neri chama de “o Real de Lula”: “No biênio 1993‐1995 a proporção de pessoas abaixo da linha da miséria cai 18,47% e, no período 2003‐2005, a mesma cai 19,18%” (SINGER, 2009, p. 93).

O autor afirma que as medidas adotadas no primeiro mandato sinalizaram um modelo político de interesse dessa classe. Singer (2009, p.94) ainda pontua que Lula “é o primeiro presidente que viveu a experiência da miséria, o que não é irrelevante, dada a sensibilidade que demonstrou, uma vez na presidência, para a realidade dos miseráveis”.

O autor conclui, que mesmo com o forte conservadorismo da população brasileira no período pós-redemocratização, essa barreira só pôde ser ultrapassada por Lula, não pelo PT em si, já que na gestão o Presidente conseguiu vencer a barreira da política tradicional que se baseava em um discurso focado no medo da instabilidade econômica para cooptar os votos de estratos definidos.

Em 2006, como reflexo do realinhamento, o voto em Lula sofre uma mudança ideológica: aumenta em direção aos extremos, tanto esquerdo como direito, e cai em direção ao centro (...). O fato de Lula receber votos à esquerda e à direita de modo equivalente seria o reflexo do realinhamento em curso, a partir do qual Lula passa a representar uma opção nova, que mistura elementos de esquerda e de direita, contra uma alternativa de classe média organizada em torno de uma formulação de centro. (SINGER, 2009, p 101).

Singer (2009) relata a viabilidade de sua hipótese do realinhamento político de estratos eleitorais se confirmar à medida que a adesão à esquerda não se faz pelo

34 compartilhamento ideológico, mas efetivamente pelas políticas de redistribuição de renda implementadas por Lula.

Ao incorporar tanto pontos de vista conservadores, principalmente o de que a conquista da igualdade não requer um movimento de classe auto‐organizado que rompa a ordem capitalista, como progressistas, a saber, o de que um Estado fortalecido tem o dever de proteger os mais pobres, independentemente do desejo do capital, ele achou em símbolos dos anos de 1950 a gramática necessária. A noção antiga de que o conflito entre um Estado popular e elites antipovo se sobrepunha a todos os outros poderá cair como uma luva para o próximo período. Agora enunciada por um nordestino saído das entranhas do subproletariado, ganha uma legitimidade que talvez não tenha tido na boca de estancieiros gaúchos. Por isso, se a hipótese do realinhamento se confirmar, o debate sobre o populismo ressurgirá das camadas pré‐sal anteriores a 1964, em que parecia destinado a dormir para todo o sempre. (SINGER, 2009, p. 102).

Singer (2009) conclui ressaltando que um dos maiores feitos de Lula e do PT foi encontrar uma outra forma de acesso a estratos da população antes distantes. O autor afirma que com esse acesso, mesmo sem avanços da esquerda brasileira, o partido e Lula se consolidam no poder.

2.3.2 - Lulismo e Petismo, uma comparação

O cientista político Lúcio Rennó e a economista Andrea Cabello (2010), no artigo As bases do Lulismo, questionam a teoria de Singer (2009), de que o fenômeno do Lulismo seria um realinhamento político de setores específicos da sociedade. “O Lulismo não representa um realinhamento partidário estável e tampouco a volta da personalização à política brasileira. Se há algo que pode explicar em parte o Lulismo é o voto retrospectivo, que avalia o governante no poder” (RENNÓ E CABELLO, 2010, p.40).

Ao analisar as eleições de 2006, os autores relacionam o bom desempenho de Lula à retrospectiva que a população fez de seu primeiro mandato, ou seja, de acordo com eles o voto não estaria relacionado ao Petismo, já que o candidato recebeu uma votação expressiva no pleito em regiões que não eram historicamente redutos

35 petistas. De acordo com Rennó e Cabello (2010), os votos que ajudaram Lula a ganhar a eleição para seu segundo mandato dizem respeito aos lulistas, que não são petistas.

Essa “categoria” de “lulistas não petistas” proposta pelos autores se baseia na ideia de que o Lulismo estava além do Petismo, alcançando espectros que até então o PT não havia conseguido penetrar.

Uma constatação é óbvia: a base geográfica do voto em Lula mudou e sua votação se descolou da do PT nas últimas eleições.

Isso dá indícios de que a identificação partidária com o PT, sempre uma variável suspeita de influenciar o voto em Lula, não é explicação nem necessária e muito menos suficiente para entendermos a escolha eleitoral por Lula. A questão é de matemática simples: há mais lulistas do que petistas. Assim, fatores de curto prazo, como as características pessoais de Lula e seu estilo de governar podem ter afetado seu sucesso eleitoral (RENNÓ e CABELLO, 2010 p. 42).

No decorrer da pesquisa, os autores se afastam da ideia de que o personalismo estaria intrínseco ao Lulismo, já que ao analisar a “simpatia por Lula”, tanto em petistas como em lulistas, chegam à conclusão de que tal simpatia não é fator determinante em relação ao Lulismo, mas o é relevante em relação ao Petismo e sua estrutura.

Passamos agora à hipótese, derivada do trabalho de Samuels, de como a variável “simpatia por Lula” influencia o comportamento eleitoral. Essa variável mostra-se bastante importante para diferenciar lulistas antigos de petistas e de eleitores de outros candidatos. Lulistas novos e antigos não se diferenciam por sua simpatia à Lula. Já petistas parecem ter mais simpatia por Lula do que esses outros dois grupos. Ou seja, petistas avaliam Lula pessoalmente de forma ainda mais positiva do que os eleitores que votam em Lula, mas não se dizem petistas! Vale destacar que ambos os fatores, simpatia por Lula e identificação com o PT, parecem estar fortemente imiscuídos (RENNÓ e CABELLO, 2010 p. 51).

Seguindo as descobertas dos autores, percebe-se que outros pontos que corroboram para o distanciamento do personalismo no Lulismo e também da teoria de realinhamento político proposta por Singer é o critério de rejeição a outros partidos políticos, onde novamente trata-se de um elemento relevante para petistas mas sem grande incidência em lulistas.

36

Confirmando ainda que apoio a Lula não significa menor atenção aos partidos por parte de um segmento importante do eleitorado, os petistas têm rejeições mais fortes ao partido da oposição do que os lulistas. E, entre estes, a rejeição ao PSDB é maior por parte da categoria “lulistas antigos”. Ou seja, novos eleitores de Lula não têm rejeição tão forte ao PSDB quanto antigos, mas ambos tem bem menos rejeição ao PSDB do que petistas. Em suma, os lulistas não apresentam distanciamento claro com a oposição. Já a rejeição ao PT não é um fator de diferenciação entre lulistas novos e antigos, mas é entre esses dois grupos e eleitores petistas. Para lulistas, a rejeição ao PT é bem mais provável do que entre os petistas. Assim, o lulista, principalmente o novo, não tem apego ao PT, não rejeita tão fortemente o PSDB, não tem preferência ideológica e tampouco tem afeição à pessoa de Lula. Portanto, o eleitor lulista assemelha-se em muito ao eleitor não alinhado.(RENNÓ e CABELLO, 2010 p. 52).

Baseados nas descobertas relatadas acima, Rennó e Cabello (2010) concluem seu estudo com a diferenciação dos eleitores lulistas e petistas, os autores negam que o Lulismo esteja relacionado de forma intensa ao personalismo e também que não foram encontradas evidências na pesquisa que comprovem um realinhamento político de parcela do eleitorado, como propõe Singer (2009).

Concluímos, assim, que o fenômeno do Lulismo, na realidade, é expressão do não alinhamento de uma parcela significativa do eleitorado. O eleitor independente, não alinhado, é aquele que não tem preferência por partido político, possui alguma rejeição a partidos, mas não tão forte ou específica, não se apega demasiadamente à pessoa do líder, é pouco informado sobre política e não acompanha a campanha eleitoral. Avaliações do desempenho do governo parecem importantes principalmente para os eleitores lulistas considerados antigos, os que também votaram em Lula em 2002. Esses parecem ser orientados pela boa governança e dispostos a premiar o governo que tiver bom desempenho. Não encontramos evidências convincentes de um amplo realinhamento político, que se presume estável e implica em mudanças no eleitorado, como argumenta Singer (2009), nem de um retorno ao personalismo, como argumentam Samuels (2004a) e Baquero (2007) (RENNÓ e CABELLO, 2010 p. 52).

Dessa forma, os autores finalizam a análise com a conclusão de que o eleitor lulista constitui uma pessoa sem alinhamento, ou seja, um eleitor sem preferência específica por um partido, mas que dedica seu voto à retrospectiva do programa de

37 governo, o que segundo Rennó e Cabello (2010) explica a adesão de quase 58 milhões de eleitores à Lula em 2006, mesmo em regiões e espectros eleitorais nunca antes alcançados.

2.4 - Operação Lava Jato e a prisão do ex-presidente

Neste subtópico temos a intenção de apresentar de forma sucinta, sem intenção de estabelecer juízos valorativos do processo que originou a prisão do expresidente Lula, já que o mesmo não configura objeto de análise desta monografia, que pretende atentar-se para os critérios de enquadramento utilizados por dois dos maiores jornais em circulação do país. Este tópico figura como uma forma de elucidação dos acontecimentos para uma melhor compreensão das matérias que serão analisadas no capítulo posterior.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação Lava Jato caracteriza-se como a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil. Iniciada em março de 2014, a operação identificou um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e quatro organizações criminosas lideradas por doleiros que operavam o mercado paralelo de câmbio 12. Em março de 2015, a operação iniciou uma outra linha de investigação, onde pessoas relacionadas ou integrantes de partidos políticos começaram a ser investigados por suposta participação no esquema de corrupção descoberto. Segundo o MPF, entre os partidos que tiveram seu alto escalão envolvido no esquema, figuram como principais, PP, PMDB e PT. Lula foi ouvido pela primeira vez no processo ainda em 2015, quando as investigações se voltaram ao PT. Entre as denúncias envolvendo o ex-presidente, a que culminou em sua prisão diz respeito à suposta compra de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Os investigadores alegaram que Lula foi beneficiado com um repasse de propina no valor de R$ 3,7 milhões, na qual parte teria sido paga por meio da

Informações retiradas da página oficial na internet do MPF (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/casolava-jato/entenda-o-caso) 12

38 empreiteira OAS, com uma suposta reforma no tríplex em questão 13. O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF e Lula tornou-se réu da operação. A operação é considerada polêmica e gerou comoção popular, uma vez que os advogados de defesa do ex-presidente argumentam não existir prova cabal do suposto recebimento de propina, pois, segundo eles, Lula nunca chegou a ter a posse do tríplex.

Ainda em 2018, após a prisão de Lula e seu impedimento de concorrer ao pleito presidencial, a defesa recorreu à Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir o direito da candidatura. Em 15 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu o pedido da defesa de Lula e recomendou ao Estado brasileiro que garantisse os direitos políticos do ex-presidente. Tal recomendação foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 31 de agosto, ao indeferir a candidatura de Lula.

De acordo com a retrospectiva realizada pela Agência Brasil, o processo teve pontos relevantes que culminaram na prisão do ex-presidente. Serão apresentados abaixo, separados por data, os principais eventos até a prisão 14:  04/03/2016: Lula foi levado por condução coercitiva, autorizada por Moro, para prestar depoimento à Polícia Federal. A defesa questionou interceptações telefônicas feitas pela justiça no escritório de Roberto Teixeira, advogado do expresidente, após os questionamentos as gravações foram anuladas como prova.  14/08/2016: Em um evento aberto à imprensa, Deltan Dallagnol, procurador da República, apresentou uma denúncia contra Lula. O caso na época chamou atenção da imprensa pela apresentação de slides utilizada pelo procurador, onde Lula era apontado comandante do esquema de corrupção.

Informações obtidas pela retrospectiva dos acontecimentos feita pela Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/relembre-fases-do-processo-que-levou-ordem-deprisao-de-lula) 14 Informações obtidas pela retrospectiva dos acontecimentos feita pela Agência Brasil, escrita por Caroline Pimentel em colaboração com Felipe Pontes (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/relembre-fases-do-processo-que-levou-ordem-deprisao-de-lula) 13

39  20/04/2017: O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, preso quatro meses antes, depôs contra Lula no processo. Em depoimento, ele afirmou que havia reservado o tríplex para o ex-presidente.  10/05/2017: Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro e negou ser dono do tríplex. O ex-presidente, disse que nunca ocupou o imóvel, e também não teve intenção de comprá-lo. A defesa Lula afirmou novamente que haviam documentos comprobatórios de que o imóvel não seria de propriedade de Lula.  12/07/2017: Moro proferiu a sentença, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  12/09/2017: A defesa do ex-presidente recorreu da sentença ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). Os advogados argumentaram que o processo foi permeado de equívocos.  24/01/2018: No julgamento do recurso, os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 decidiram manter a condenação e ampliaram a pena imposta à Lula para 12 anos e um mês.  20/02/2018: A defesa do ex-presidente recorreu ao próprio TRF4, alegando que a decisão de prisão viola a Constituição.  27/03/2018: Os advogados de Lula recorreram novamente ao TRF4 sobre a decisão.  04/04/2018: Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente. O pedido foi negado por 6 votos a 5.

40  05/04/2018: Juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Lula, e deu até as 17h do dia seguinte (06/04) para que o ex-presidente se apresentasse à Polícia Federal (PF).  06/04/2018: Dia marcado por protestos, contra e a favor da decisão do Supremo. Lula permaneceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, e não se entregou à PF.  07/04/2018: No fim da tarde Lula se entregou à PF e seguiu para Curitiba, dando início ao cumprimento de sua pena.

41

3 - ENQUADRAMENTO NOTICIOSO DA PRISÃO DO EX- PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Este capítulo concentra o levantamento de dados dos jornais, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, recorte empírico desta monografia, e o estudo de enquadramento noticioso das matérias que envolvem o ex-presidente.

Para a análise dos jornais foi adotada a metodologia de Entman (1993), particularmente a adaptação dos procedimentos de pesquisa desenvolvida por Michele Silva (2015). Conforme exposto, a Tabela 1, apresentada no primeiro capítulo, servirá de referência para categorização das matérias.

O levantamento será estruturado separadamente, por veículo e por data.

Serão analisadas as matérias correspondentes de acordo com as quatro funções destacadas por Entman (1993) na dinâmica do enquadramento noticioso: 1) Definição do problema; 2) Causas diagnosticadas; 3) Julgamento moral e 4) Sugestões/Soluções.

Segundo o autor, o texto deve conter pelo menos uma das quatro funções para ser identificado.

3.1 - O Estado de S. Paulo Fazem parte deste levantamento, ao todo, seis edições do jornal Estadão veiculadas em mídia impressa entre os dias 3 e 8 de abril de 2018. São objeto desta análise as matérias da manchete indicadas no texto de capa sobre o tema. Por opção metodológica, as matérias adjacentes, as narrativas de cunho opinativo, notas e outros formatos relacionados à temática serão devidamente identificados no parágrafo introdutório, mas não irão compor o conteúdo das tabelas de análise.

42 3.1.1 – Dia 03 de abril de 2018 Figura 1 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 03/04/2018, p.A1)

43

Data que antecede o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF. Nesta edição estão presentes três matérias, uma coluna - da jornalista Eliane Cantanhêde - e duas notas. Duas das três matérias estão presentes na capa do jornal, inclusive uma delas é a manchete. Como citado anteriormente, apenas as matérias indicadas no texto de capa compõem o objeto empírico.

A página A2 do jornal, intitulada Espaço Aberto, que traz conteúdo opinativo e o Fórum de Leitores foi integralmente dedicado ao ex-presidente Lula, com 2 artigos um do então presidente Michel Temer e outro de Bolívar Lamounier - além de 6 comentários feitos por leitores, também com relação ao ex-presidente.

Tabela 2 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 1 Matéria 1 - Cármen pede 'serenidade' às vésperas de decisão sobre Lula Nome

Descrição

Edição

03 de abril de 2018

Capa

Manchete, sem foto

Título

Cármen pede 'serenidade' às vésperas de decisão sobre Lula

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Ministros do STF sofrem ameaças às vésperas do julgamento do ex-presidente

Causas diagnosticadas

Intolerância e intransigência da população contra pessoas e instituições

Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Liberdade democrática com respeito ao outro

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A manchete do jornal consta na página A6 e aborda o pronunciamento feito no dia anterior pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O foco do texto são os ataques direcionados aos ministros da corte às vésperas do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula.

44 Figura 2 – Pågina A6 do O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 03/04/2018, p.A6)

45 Tabela 3 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 2

Matéria 2 - HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância Nome

Descrição

Edição

03 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Embates contra e a favor da prisão em 2ª instância

Causas diagnosticadas Julgamento do caso Lula coloca em pauta o tema da prisão

Julgamentos morais

Mudar o entendimento significa que criminosos jamais serão penalizados

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A segunda matéria foi publicada na página A4 e apresenta os embates contra e a favor da prisão em segunda instância. Dos nove parágrafos do texto, sete são dedicados à defesa da prisão em segunda instância. O lado contrário ao entendimento ocupa um parágrafo do texto e um parágrafo adjacente, que aborda a defesa do expresidente Lula. A matéria cita, inclusive, a afirmação de que o procurador Deltan Dallagnol faria jejum para acompanhar o julgamento do STF.

46 Figura 3 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 03/04/2018, p.A4)

47 3.1.2 – Dia 04 de abril de 2018 Figura 4 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/04/2018, p.A1)

48 Data do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF. Esta edição tem três matérias de capa sobre o tema, além de cinco notas, uma breve entrevista e a coluna da jornalista Vera Magalhães.

Também estão presentes cinco textos opinativos, o Fórum de Leitores e a Coluna Estadão, totalmente dedicados ao assunto.

Tabela 4 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 3

Matéria 3 - Supremo decide destino de Lula, Lava Jato vê ameaça Nome

Descrição

Edição

04 de abril de 2018

Capa

Manchete, sem foto

Título

Supremo decide destino de Lula, Lava Jato vê ameaça

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Investigações contra corrupção ameaçadas

Causas diagnosticadas

Julgamento do caso Lula coloca em xeque investigações contra corrupção

Julgamentos morais

Julgamento pode mudar o entendimento do STF sobre prisão em 2ª instância e criminosos jamais serão penalizados

Sugestões e soluções

STF manter entendimento e não conceder habeas corpus a Lula

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A manchete da edição de 04 de abril de 2018, localizada na página A4. apresenta uma matéria focada no argumento de que o julgamento do ex-presidente representa mais do que sua liberdade. De acordo com o veículo, um parecer favorável representaria o fim do combate à corrupção no país. Para corroborar com o argumento, há uma matéria adjacente logo abaixo da principal que traz a fala da procuradora geral da república, Raquel Dodge, defendendo a prisão em segunda instância e manutenção da pena de Lula.

49 Figura 5 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/04/2018, p.A4)

50 Tabela 5 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 4

Matéria 4 - Ruas têm atos contra e a favor de petista Nome

Descrição

Edição

04 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, com foto

Título

Ruas têm atos contra e a favor de petista

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Possibilidade de liberdade para o ex-presidente

Causas diagnosticadas Julgamento do caso Lula pelo STF

Julgamentos morais

Manifestações contra a liberdade de Lula são apresentadas como a maioria, como mais corretas

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria em questão, localizada na página A8, faz referência a atos contra e a favor do ex-presidente. Entretanto, o texto direciona o leitor às manifestações contrárias aos petistas. Na própria linha-fina diz-se: “Em maior número, manifestações a favor da prisão em 2ª instância se espalharam pelo País”. O texto dedica mais espaço para as manifestações contrárias e apenas menciona as favoráveis. As três fotos trazem representações de manifestações contrárias ao petista, não aparecem fotos de manifestações favoráveis.

51 Figura 6 – Pågina A8 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/04/2018, p.A8)

52 Tabela 6 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 5

Matéria 5 - 2ª instância gera ‘confusão’ diz Gilmar Nome

Descrição

Edição

04 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

2ª instância gera ‘confusão’ diz Gilmar

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Confusão jurídica em decorrência da mudança de entendimento da corte

Causas diagnosticadas Entendimento da prisão em 2ª instância

Julgamentos morais

População questiona demasiadamente julgados do STF, sem conhecimento

Sugestões e soluções

Não mudar frequentemente o entendimento da corte

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria, localizada na página A8, é baseada em falas do ministro do STF, Gilmar Mendes. O magistrado ressalta a confusão jurídica com o entendimento da prisão em 2ª instância e afirma que o encarceramento é uma possibilidade e não uma obrigatoriedade, bem como que tal confusão é ruim para a segurança jurídica. Mendes faz críticas aos ‘palpites’ constantes. De acordo com o ministro, a população interfere em um assunto no qual não possui conhecimento.

53 Figura 7 – Pågina A6 do O Estado de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/04/2018, p.A6)

54 3.1.3 – Dia 05 de abril de 2018 Figura 8 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/04/2018, p.A1)

55 A edição trata do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo pelo STF. Como o julgamento transcorreu até a madrugada, a esta edição repercute, em especial, as declarações do general Villas Bôas, que questiona a legitimidade dos Poderes e instituições brasileiras com a possibilidade de concessão do pedido de habeas corpus a Lula.

Esta edição aponta quatro matérias de capa sobre o tema, porém a última página indicada na capa, A10, não possui nenhuma matéria relativa ao caso, portanto foi desconsiderada. Desse modo, considera-se para o recorte empírico três matérias de capa. Além das indicadas, a edição apresenta uma nota, uma entrevista com o expresidente do STF Carlos Ayres Britto, uma análise de Roberto Godoy e a coluna do jornalista William Waak. Também estão presentes três textos opinativos, o Fórum de Leitores e a Coluna Estadão dedicados ao assunto.

Tabela 7 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 6 Matéria 6 – Chefes dos três Poderes defendem a democracia Nome

Descrição

Edição

05 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Chefes dos três Poderes defendem a democracia

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF e declaração do general Villas Bôas no dia 04/04 que questiona os interesses das instituições

Definição do problema

General Villas Bôas coloca em dúvida instituições

Causas diagnosticadas Julgamentos morais Sugestões e soluções

Possibilidade de que o STF concedesse o habeas corpus a Lula Defesa do estado democrático Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria em questão, localizada na página A4, apresenta as declarações do presidente Michel Temer, da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia e do presidente do Congresso e do Senado, Eunício de Oliveira, em resposta às afirmações do general Villas Bôas no dia anterior, de que as instituições brasileiras não seriam confiáveis. O texto reforça o discurso dos três representantes em defesa do estado democrático de direito.

56 Figura 9 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/04/2018, p.A4)

57 Tabela 8 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 7 Matéria 7 – Brigadeiro prega respeito à Constituição Nome

Descrição

Edição

05 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Brigadeiro prega respeito à Constituição

Assunto

Declaração do general Villas Bôas no dia 04/04 que questiona os interesses das instituições

Definição do problema

General Villas Bôas coloca em dúvida Poderes e instituições

Causas diagnosticadas

Possibilidade de que o STF concedesse o habeas corpus a Lula

Julgamentos morais

Crítica do Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato à fala o general, ressalta que não se deve “colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições”

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria em questão, localizada na página A6, apresenta as declarações do Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, que se contrapõe às afirmações do general Villas Bôas no dia anterior, de que as instituições brasileiras não seriam confiáveis. O texto reforça o discurso a defesa o do estado democrático de direito e dá grande espaço à opinião do Brigadeiro sobre as convicções pessoais não se sobreporem às instituições”.

58 Figura 10 – Pågina A6 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/04/2018, p.A6)

59 Tabela 9 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 8 Matéria 8 – Pré-candidatos reagem à fala de general Nome

Descrição

Edição

05 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Pré-candidatos reagem à fala de general

Assunto

Declaração do General Villas Bôas no dia 04/04 que questiona os interesses das instituições

Definição do problema

General Villas Bôas coloca em dúvida Poderes e instituições

Causas diagnosticadas

Possibilidade de que o STF concedesse o habeas corpus a Lula

Julgamentos morais

Críticas e defesas à fala do general, ressaltando que as decisões da justiça devem ser respeitadas e que a fala representa um anseio de mudança da população.

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A terceira matéria da edição, localizada na página A6, apresenta as declarações dos pré-candidatos à Presidência em relação à fala do general Villas Bôas no dia anterior, de que as instituições brasileiras não seriam confiáveis. O texto faz um contraponto entre defesa e críticas ao general. Dos 9 parágrafos do texto, 6 foram dedicados às críticas e 3 à defesa. O texto da matéria fala que pelo menos seis précandidatos criticaram a fala, no texto existem sete falas criticando as declarações – Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede), Manuela D’Ávila (PC do B), Rodrigo Maia (DEM), Henrique Meirelles (MDB) e Flávio Rocha (PRB) que reforçaram a defesa do estado democrático e das instituições, outros dois précandidatos defenderam a fala – Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Pode) - ressaltaram a sintonia entre o pronunciamento e o desejo popular de mudança. Já Geraldo Alckmin (PSDB) também pré-candidato afirmou não ter nenhum receio com a fala do general.

60 Figura 11 – Pågina A8 do O Estado de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/04/2018, p.A8)

61 3.1.4 – Dia 06 de abril de 2018 Figura 12 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A1)

62

Pedido de habeas corpus preventivo é negado no STF por 6 votos a 5. Juiz Sérgio Moro determina a prisão de Lula, e determina até as 17h do dia 06 de abril de 2018 para que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal (PF).

Esta edição contém cinco matérias de capa sobre o tema, além de cinco notas, duas análises – uma de Roberto Godoy e uma de Marco Aurélio Nogueira – e uma coluna, da jornalista Eliane Cantanhêde. Também estão presentes quatro textos opinativos, o Fórum de Leitores e a Coluna Estadão dedicados ao assunto.

Tabela 10 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 9 Matéria 9 – Moro dá até as 17 horas para Lula se apresentar Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Moro dá até as 17 horas para Lula se apresentar

Assunto

Juiz Sérgio Moro decreta a prisão do ex-presidente

Definição do problema

Execução da pena imposta ao ex-presidente

Causas diagnosticadas Ausente

Julgamentos morais

Rapidez com que o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão e as condições da sala em que Lula cumprirá pena, ressaltando o espaço e possíveis privilégios do ex-presidente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Primeira matéria da edição, localizada na página A4, apresenta o contexto geral da ordem de prisão. O texto ressalta que o despacho foi expedido pelo juiz Sérgio Moro 19 minutos após a autorização do TRF para prisão, outro ponto ressaltado no texto é a proibição do uso de algemas.

A matéria descreve o despacho do juiz, também traz afirmações da defesa e reações de pré-candidatos à presidência. De forma breve, cita as condições da sala em que o petista cumprirá pena.

63 Figura 13 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A4)

64 Tabela 11 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 10 Matéria 10 – “Pedido de prisão é mais arbitrário do século”, diz defesa Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

“Pedido de prisão é mais arbitrário do século”, diz defesa

Assunto

Juiz Sérgio Moro decreta a prisão do ex-presidente

Definição do problema

Defesa considera ordem de prisão arbitrária

Causas diagnosticadas Execução da pena imposta ao ex-presidente

Julgamentos morais

O jornal contraria a própria matéria que apresenta a fala da defesa com um infográfico mostrando detalhes do local onde o petista cumprirá pena.

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A6 apresenta a posição da defesa do ex-presidente diante da ordem de prisão. O texto traz a fala dos advogados José Roberto Batochio e Cristiano Zanin, que questionam a decisão do TRF e a ordem de prisão expedida por Moro. Ao lado do texto, o jornal apresenta um infográfico sem relação direta com o conteúdo do texto – que apresenta a versão da defesa – no qual mostra onde o expresidente vai cumprir sua pena. Além disso, o infográfico mostra outras pessoas condenadas na Lava-Jato que também cumprem pena no prédio.

65 Figura 14 – Pågina A6 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A6)

66 Tabela 12 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 11 Matéria 11 – Ministro descarta apressar 2ª instância Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Ministro descarta apressar 2ª instância

Assunto

Prisão em 2ª instância

Definição do problema

Prisão em 2ª instância beneficiaria o ex-presidente

Causas diagnosticadas

Mudança no entendimento da corte com relação ao cumprimento de pena em 2ª instância

Julgamentos morais

Apresenta como uma mudança no entendimento pode ser um possível benefício para o caso de Lula, a matéria traz um infográfico com os recursos do ex-presidente e possíveis mudanças

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A8 apresenta a possibilidade de o STF rever prisão após 2ª instância. O texto mostra o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello, que afirma não ter pressa para pautar o tema. Um argumento que se destaca no texto é a fala do ministro de que o caso Lula não é “fato que potencializa urgência”. O texto também ressalta como um possível julgamento beneficiaria o ex-presidente. O ponto é demonstrado através de infográfico com as mudanças no cenário.

67 Figura 15 – Pågina A8 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A8)

68 Tabela 13 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 12 Matéria 12 – Da denúncia do MPF à execução da pena Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Da denúncia do MPF à execução da pena

Assunto

Trajetória do ex-presidente

Definição do problema

Condenação de Lula

Causas diagnosticadas Ações que levaram à condenação

Julgamentos morais

Apresenta a cronologia do caso, da denúncia à condenação.

Um infográfico lateral mostra o cronograma da Justiça Eleitoral e a impossibilidade de que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018.

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria da página A10 estrutura-se na forma de um infográfico com a trajetória do ex-presidente, tanto de sua história política quanto do caso pelo qual foi condenado. Algo que chama atenção na construção da retórica é um infográfico colocado na lateral da página que mostra o cronograma da Justiça Eleitoral e a impossibilidade do ex-presidente ser candidato nas eleições presidenciais de 2018.

Este último infográfico parece distante da proposta da matéria que é focada na trajetória do petista. O calendário fica desconexo, já que o tema ainda não havia sido abordado na edição.

69 Figura 16 – Pågina A10 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A10)

70 Tabela 14 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 13 Matéria 13 – Movimentos não vão aceitar prisão, declara Boulos Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Movimentos não vão aceitar prisão, declara Boulos

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Movimentos sociais consideram prisão injusta

Causas diagnosticadas Ausente

Julgamentos morais

Texto fala em resistência dos movimentos sociais. Ao lado do título foi colocada uma foto com texto afirmando ‘homem que defendia prisão é agredido’

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Última matéria de capa da edição, publicada na página A11, texto repercute ordem de prisão do ex-presidente e movimentação em São Bernardo do Campo, São Paulo, local escolhido por Lula para aguardar o prazo estabelecido na ordem de prisão.

A matéria traz um contraponto, ao mesmo tempo em que fala sobre os movimentos sociais e sua intenção de resistência à prisão. Apresenta uma imagem com texto que afirma ‘homem que defendia prisão é agredido’.

71 Figura 17 – Pågina A11 do O Estado de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 06/04/2018, p.A11

72

3.1.5 – Dia 07 de abril de 2018 Figura 18 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A1)

73

Lula não se entrega no prazo estabelecido pelo juiz Sérgio Moro - 17h do dia 06 de abril de 2018 -, ex-presidente negocia apresentação à PF. A edição contém cinco matérias de capa sobre o tema, além de quatro notas, duas análises – uma de Roberto Godoy e uma de Davi Tangerino – e uma coluna, de João Domingos. Também estão presentes quatro textos opinativos, o Fórum de Leitores e a Coluna Estadão dedicados ao assunto.

Tabela 15 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 14 Matéria 14 – Lula ignora prazo de Moro e negocia apresentação à PF Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Lula ignora prazo de Moro e negocia apresentação à PF

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula permanece em São Bernardo do Campo

Causas diagnosticadas Lula não se entrega à PF no prazo definido por Moro Julgamentos morais

A entrega do petista evitaria um eventual confronto

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A primeira matéria da edição de 07 de abril de 2018 apresenta o cenário em que o ex-presidente está inserido. Recluso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula não cumpre o prazo estabelecido na ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro.

O texto contém, em tom aparentemente alarmante, um possível confronto com a polícia. Após a citação, o jornal descreve negociações do petista com a PF e manifestações pelo país. O texto também cita uma nova liminar de habeas corpus, solicitado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), também negado. No geral, a matéria é genérica, não se aprofunda em nenhuma temática.

74 Figura 19 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A4)

75

Tabela 16 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 15 Matéria 15 – STJ nega habeas corpus; defesa volta ao Supremo Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

STJ nega habeas corpus; defesa volta ao Supremo

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Defesa do ex-presidente tenta evitar prisão

Causas diagnosticadas Ordem de prisão decretada por Sérgio Moro Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Nesta edição, o jornal trabalha com uma primeira matéria geral, comentando diversos aspectos da situação do ex-presidente e, posteriormente, detalha cada tema em matérias específicas.

A segunda matéria, publicada na página A5, aborda o novo pedido de habeas corpus impetrado no STJ, sua negativa e os possíveis próximos passos da defesa petista. Ao mesmo tempo que discorre sobre a tentativa de suspensão da prisão, o jornal coloca um infográfico onde mostra a localização de Lula em São Bernardo, as manifestações no Sindicato e as pessoas que foram até o local para visitar o expresidente.

76 Figura 20 – Pågina A5 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A5)

77

Tabela 17 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 16 Matéria 16 – Gilmar diz que colegas não têm ‘pedigree’ Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Gilmar diz que colegas não têm ‘pedigree’

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Ministro Gilmar Mendes considera arbitrária a ordem de prisão

Causas diagnosticadas Ordem de prisão decretada por Sérgio Moro Julgamentos morais

Ministro considera que Lula é vítima das escolhas que fez para o Supremo

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria, publicada na página A8 é focada em Gilmar Mendes, ministro do STF. O texto retrata a declaração do ministro sobre o andamento do processo, na qual diz não concordar com a ordem de prisão pois para ele ainda existiriam recursos disponíveis no TRF. No texto consta ainda outra fala do ministro, em que critica o ‘pedigree’ de colegas do Supremo e culpa Lula por sua situação, Mendes afirma que esse processo é resultado das indicações do petista para a corte.

78 Figura 21 – Pågina A8 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A8)

79

Tabela 18 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 17 Matéria 17 – Protesto do MST fecha rodovias em 15 estados Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Protesto do MST fecha rodovias em 15 estados

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

MST é contrário à ordem de prisão do ex-presidente

Causas diagnosticadas Ordem de prisão decretada por Sérgio Moro Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A10, discorre sobre protestos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) contrários à prisão do ex-presidente. O texto cita bloqueios em rodovias por todo país atribuídos à manifestantes do MST. A matéria também relata uma tentativa de homicídio: uma manifestante do MST foi baleada durante protesto.

80 Figura 22 – Pågina A10 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A10)

81

Tabela 19 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 18 Matéria 18 – Uma noite na vigília contra a prisão Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Uma noite na vigília contra a prisão

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Militantes contrários à ordem de prisão do ex-presidente fazem vigília no Sindicato de São Bernardo

Causas diagnosticadas Ordem de prisão decretada por Sérgio Moro Julgamentos morais

Contradição: participantes da vigília que apoiam a prisão de Lula

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A última reportagem, publicada na página A12 relata como a vigília em São Bernardo do Campo contra a prisão de Lula. No texto, o jornalista relata contradições entre os presentes, descrevendo entrevistas com pessoas que defendem que seja preso, mas que ainda assim estão na vigília.

82 Figura 23 – Pågina A10 do O Estado de S. Paulo de 07 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/04/2018, p.A12)

83

3.1.6 – Dia 08 de abril de 2018 Figura 24 – Capa do jornal O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 08/04/2018, p.A1)

84

Após o ex-presidente se entregar à PF na noite do dia 07 de abril de 2018, o jornal repercute a prisão de Lula. Esta edição contém três matérias de capa sobre o tema, além de uma entrevista, com o historiador José Murilo de Carvalho e duas colunas, uma de Eliane Cantanhêde e outra de Vera Magalhães. Também estão presentes dois textos opinativos, o Fórum de Leitores e a Coluna Estadão dedicados ao assunto.

Tabela 20 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 19 Matéria 19 – Lula critica Supremo em discurso antes da prisão Nome

Descrição

Edição

08 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Lula critica Supremo em discurso antes da prisão

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula se diz inocente em São Bernardo do Campo

Causas diagnosticadas Ex-presidente não concorda com sentença e ordem de prisão Julgamentos morais

Lula mantém postura de candidato às eleições

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A4 descreve discurso de Lula em São Bernardo do Campo no dia 07 de abril. O texto mantém uma linha de forte contraponto às afirmações do candidato, em tom de desconfiança e acusações retrata as críticas de Lula ao processo, e ao Judiciário em si. Ao apresentar as falas do ex-presidente de que se considera inocente, o texto o faz com ironia, fazendo uso de aspas.

85 Figura 25 – Pågina A4 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 08/04/2018, p.A4)

86

Tabela 21 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 20 Matéria 20 – Petista faz críticas ao Supremo Nome

Descrição

Edição

08 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Petista faz críticas ao Supremo

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula faz críticas em São Bernardo do Campo

Causas diagnosticadas Ex-presidente não concorda com sentença e ordem de prisão Julgamentos morais

Lula se diz inocente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A reportagem em questão, publicada na página A6, tem um modelo editorial que a difere das outras matérias até então. Os jornalistas abordam, tópico a tópico, o discurso do expresidente antes de se entregar à PF. As falas de Lula foram separadas por temática e compiladas no texto. Em meio às críticas expostas, o jornal apresenta um infográfico com o trajeto do petista de São Bernardo a Curitiba. No infográfico ainda são apresentados ao leitor a cela onde Lula vai cumprir sua pena e outros condenados pela Lava-Jato que também cumprem pena no local – infográfico já apresentado anteriormente.

87 Figura 26 – Pågina A6 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 08/04/2018, p.A6)

88

Tabela 22 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 21 Matéria 21 – Jornalistas são agredidos por militantes Nome

Descrição

Edição

08 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Jornalistas são agredidos por militantes

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Agressões antes de Lula se entregar à PF

Causas diagnosticadas Militantes não concordam com sentença e ordem de prisão Julgamentos morais

Rompimento com a liberdade de imprensa

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Texto publicado na página A8 retrata os últimos momentos do ex-presidente em São Bernardo do Campo e os conflitos entre jornalistas e manifestantes. A matéria tem como enfoque principal a violência praticada por manifestantes contra jornalistas e a tentativa de impedir Lula de deixar o Sindicato. Entre as justificativas apresentadas para hostilidade contra jornalistas, o veículo cita o ódio à mídia e momentos de tensão no local.

89 Figura 27 – Pågina A8 do O Estado de S. Paulo de 08 de abril de 2018

(Fonte: O Estado de S. Paulo, 08/04/2018, p.A8)

90

3.2 – Folha de S. Paulo Fazem parte deste levantamento, ao todo, seis edições do jornal Folha de S. Paulo veiculadas em mídia impressa entre os dias 3 e 8 de abril de 2018. São objeto desta análise as matérias relacionadas em capa sobre o tema. Por opção metodológica, as matérias adjacentes e as narrativas de cunho opinativo relacionadas à temática são devidamente identificadas no parágrafo introdutório, mas não compõem o recorte empírico da análise.

A Folha de S. Paulo apresenta uma diferença editorial em relação ao O Estado de S. Paulo que precisa ser pontuada: em sua capa, a partir do dia 04 de abril de 2018, é inserida uma coluna chamada ÍNDEX CASO LULA, na qual ficam listadas todas as matérias, notas, textos opinativos e colunas referentes ao tema.

Como

definido

anteriormente,

para

o

escopo

desta

pesquisa,

serão

consideradas todas as matérias indicadas na capa da edição. Ao fim do texto da chamada, o jornal indica as páginas das matérias que compõe a capa, são estes os textos aos quais a análise se voltará. Logo, não serão analisados todos os itens da coluna em questão, mas os mesmos serão pontuados no parágrafo inicial de cada edição, assim como no Estadão.

91

3.2.1 – Dia 03 de abril de 2018 Figura 28 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 03/04/2018, p.A1)

92

Dia que antecede o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF. Nesta edição temos uma exceção no recorte empírico, a Folha de S. Paulo não trouxe uma manchete relativa ao caso, portanto foram consideradas duas matérias indicadas na capa. Além delas, a edição conta com uma nota, algumas cartas no Painel do Leitor, o Painel dedicado ao tema e uma coluna, de Joel Pinheiro da Fonseca.

Tabela 23 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 22 Matéria 22 – Pressões sobre STF crescem antes de julgamento de Lula Nome

Descrição

Edição

03 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Pressões sobre STF crescem antes de julgamento de Lula

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Ministros do STF sofrem ameaças às vésperas do julgamento do ex-presidente

Causas diagnosticadas Possibilidade de que habeas corpus seja concedido à Lula Julgamentos morais

Mudar jurisprudência representa impunidade

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria, publicada na página A4, aborda a situação do STF antes do julgamento de Lula. De acordo com o texto, o Supremo tornou-se local de disputa no qual abaixo-assinados contra e a favor do petista tentam influenciar o julgamento dos ministros. O texto cita e coloca em destaque um manifesto emitido pelo Ministério Público, no qual o órgão afirma que, caso haja uma mudança na jurisprudência – prisão em 2ª instância -, isso vai significar a liberação de condenados por crimes como roubo e estupro.

93 Figura 29 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 03/04/2018, p.A4)

94

Tabela 24 – Enquadramento 03 de abril de 2018 / Matéria 23

Matéria 23 – Julgamento de habeas corpus de Lula expõe vaivém do STF Nome

Descrição

Edição

03 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Julgamento de habeas corpus de Lula expõe vaivém do STF

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Mudança no entendimento da prisão em 2ª instância

Causas diagnosticadas

Possibilidade de que habeas corpus seja concedido à Lula, revisão da prisão em 2 ª instância

Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A6 discute o caso de Lula e a revisão do entendimento de prisão em 2ª instância antes do trânsito em julgado do processo. Para construir o argumento o jornal busca duas decisões do Supremo: a primeira, em 2009, onde não permitiu a prisão sem trânsito em julgado; e a segunda, em 2016, quando houve a revisão do entendimento. O texto apresenta um infográfico com o posicionamento de cada ministro do STF em uma tentativa de antecipar a decisão do julgamento do ex-presidente.

95 Figura 30 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 03 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 03/04/2018, p.A6)

96

3.2.2 – Dia 04 de abril de 2018 Figura 31 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 04/04/2018, p.A1)

97

Data do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF. Nesta edição estão presentes duas matérias indicadas no texto de capa. Além delas, a edição conta com seis matérias adjacentes, seis textos opinativos nas páginas A2 e A3, o Editorial do jornal, o Painel e o Painel do Leitor completamente dedicados ao tema. A edição também apresenta a coluna de Elio Gaspari sobre a temática.

Tabela 25 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 24 Matéria 24 – Na véspera de decisão do STF, general critica impunidade Nome

Descrição

Edição

04 de abril de 2018

Capa

Manchete, sem foto

Título

Na véspera de decisão do STF, general critica impunidade

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Crítica de general Villas Bôas aos Poderes e instituições

Causas diagnosticadas Possibilidade de que habeas corpus seja concedido à Lula Julgamentos morais

Mudar jurisprudência representa impunidade

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria, publicada na página A4, aborda a crítica do general Villas Bôas aos Poderes e instituições. Através do Twitter, general se pronunciou um dia antes do julgamento de Lula afirmando repudiar a impunidade no país. O texto cita que a fala do general pode passar uma impressão equivocada por conta do timing, próximo ao julgamento. A matéria também cita o apoio do Ministério da Defesa à fala do general.

98

Figura 32 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 04/04/2018, p.A4)

99

Tabela 26 – Enquadramento 04 de abril de 2018 / Matéria 25 Matéria 25 – Atos contra habeas corpus a Lula reúnem milhares pelo país Nome

Descrição

Edição

04 de abril de 2018

Capa

Presente na capa, sem foto

Título

Atos contra habeas corpus a Lula reúnem milhares pelo país

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Protestos pedem prisão de Lula, manifestações pressionam STF a negar habeas corpus

Causas diagnosticadas

Possibilidade de que habeas corpus seja concedido à Lula, revisão da prisão em 2 ª instância

Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A6 fala sobre protestos pelo país em defesa da prisão do ex-presidente. Movimentos ressaltam pauta da impunidade em caso de concessão do habeas corpus. Infográfico lateral explica o que é um habeas corpus e a estrutura do Judiciário, instâncias de julgamento

100 Figura 33 – Pågina A6 da Folha de S. Paulo de 04 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 04/04/2018, p.A6)

101

3.2.3 – Dia 05 de abril de 2018 Figura 34 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 05/04/2018, p.A1)

102

Julgamento do pedido de habeas corpus preventivo pelo STF, pedido é negado por 6 votos a 5. Nesta edição, está presente uma matéria indicada no texto de capa.

Além dela, a edição conta com quatro matérias adjacentes, quatro textos opinativos nas páginas A2 e A3, o Editorial do jornal, o Painel e o Painel do Leitor completamente dedicados ao tema. Esta edição também apresenta a coluna de Marcelo Coelho sobre a temática.

Tabela 27 – Enquadramento 05 de abril de 2018 / Matéria 26 Matéria 26 – STF rejeita habeas corpus de Lula, que deve ser preso Nome

Descrição

Edição

05 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

STF rejeita habeas corpus de Lula, que deve ser preso

Assunto

Julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF

Definição do problema

Possibilidade de que o ex-presidente seja preso

Causas diagnosticadas Habeas corpus rejeitado por 6 votos a 5 pelo STF Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

A matéria publicada na página A4 aborda o julgamento de Lula. No texto, os jornalistas fazem referência à ministra Rosa Weber, cujo voto foi considerado decisivo.

Além de fazer uma retrospectiva do julgamento, o texto aborda a possibilidade de prisão do ex-presidente. Entretanto, a matéria coloca como uma possibilidade ainda distante.

103

Figura 35 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 05 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 05/04/2018, p.A4)

104

3.2.4 – Dia 06 de abril de 2018 Figura 36 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 06/04/2018, p.A1)

105

Pedido de habeas corpus preventivo é negado no STF por 6 votos a 5. Juiz Sérgio Moro determina a prisão de Lula, e estabelece as 17h do dia 06 de abril de 2018 o prazo máximo para que o ex-presidente se apresente à Polícia Federal (PF).

Nesta edição está presente uma matéria indicada no texto de capa. Além dela, a edição conta com sete matérias adjacentes, dois textos opinativos nas páginas A2 e A3, o Editorial do jornal, o Painel e o Painel do Leitor completamente dedicados ao tema. A edição também apresenta a coluna de Reinaldo Azevedo sobre a temática.

Tabela 28 – Enquadramento 06 de abril de 2018 / Matéria 27 Matéria 27 – Moro manda Lula se entregar, mas PT defende resistência Nome

Descrição

Edição

06 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Moro manda Lula se entregar, mas PT defende resistência

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula precisa se entregar à PF

Causas diagnosticadas

Moro expede ordem de prisão e dá prazo para que Lula se entregue

Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A4 e aborda a ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro. Texto se estrutura em três tópicos distintos, o primeiro aborda a ordem de prisão expedida e o desejo de resistência por parte do PT e de movimentos sociais. O segundo tópico mostra a cronologia do que seriam os últimos momentos de liberdade do ex-presidente. O último tópico mostra as condições da prisão do petita, proibição do uso de algemas, medidas do local onde o ex-presidente cumprirá pena.

106

Figura 37 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 06 de abril de 2018

(Fonte: Folha de S. Paulo, 06/04/2018, p.A4)

107

3.2.5 – Dia 07 de abril de 2018 Figura 38 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 07 de abril de 2018

Fonte: Folha de S. Paulo, 07/04/2018, p.A1)

108

Lula não se entrega no prazo estabelecido pelo juiz Sérgio Moro - 17h do dia 06 de abril de 2018 -, e ex-presidente negocia apresentação à PF. Nesta edição está presente uma matéria indicada no texto de capa. Além dela, esta edição conta com cinco matérias adjacentes, cinco notas, três textos opinativos nas páginas A2 e A3, o Editorial do jornal, o Painel e parte do Painel do Leitor dedicados ao tema. A edição também apresenta a coluna de Demétrio Magnoli sobre a temática.

Tabela 29 – Enquadramento 07 de abril de 2018 / Matéria 28 Matéria 28 – Lula ignora prazo dado por Moro e negocia se entregar Nome

Descrição

Edição

07 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Lula ignora prazo dado por Moro e negocia se entregar

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula negocia se entregar à PF

Causas diagnosticadas

Moro expede ordem de prisão e dá prazo para que Lula se entregue

Julgamentos morais

Ausente

Sugestões e soluções

Possíveis caminhos da defesa de Lula

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada na página A4 destaca o ex-presidente abrigado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, texto cita os últimos momentos do fim do prazo definido por Sérgio Moro, as expectativas de entrega do ex-presidente, uma breve descrição da cela onde Lula cumprirá pena e a existência de protestos pelo país por conta da decisão. A matéria também apresenta um infográfico com uma linha do tempo do processo de Lula e os possíveis próximos passos da defesa. O texto não se aprofunda nos assuntos, se assemelha à construção do Estadão, entretanto o veículo não cita outras matérias relacionados à manchete.

109

Figura 39 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 07 de abril de 2018

Fonte: Folha de S. Paulo, 07/04/2018, p.A4)

110

3.2.6 – Dia 08 de abril de 2018 Figura 40 – Capa do jornal Folha de S. Paulo de 08 de abril de 2018

Fonte: Folha de S. Paulo, 08/04/2018, p.A1)

111

Após o ex-presidente se entregar à PF na noite do dia 07 de abril de 2018, o jornal repercute a prisão de Lula. Nesta edição, o veículo muda sua apresentação de capa e apresenta a manchete com parte de seu texto já na primeira página. A edição tem uma matéria indicada junto ao texto de capa. Além dela, conta com seis matérias adjacentes, seis notas, quatro textos opinativos nas páginas A2 e A3, o Painel e parte do Painel do Leitor dedicados ao tema. A edição também apresenta a coluna de Janio de Freitas sobre a temática. É importante ressaltar que esta foi a primeira edição dentro do período de pesquisa em que o Editorial do jornal não faz referência ao tema. Os dois textos presentes na página A2 falam sobre incentivos fiscais no governo de Michel Temer e sobre a gestão de Geraldo Alckmin no governo paulista.

Tabela 30 – Enquadramento 08 de abril de 2018 / Matéria 29 Matéria 29 – Lula é 1º ex-presidente a ser preso após condenação penal Nome

Descrição

Edição

08 de abril de 2018

Capa

Manchete, com foto

Título

Lula é 1º ex-presidente a ser preso após condenação penal

Assunto

Prisão de Lula

Definição do problema

Lula está preso

Causas diagnosticadas Ex-presidente se entrega à PF após Moro determinar prisão Julgamentos morais

1º ex-presidente preso

Sugestões e soluções

Ausente

Fonte: Adaptação pela autora a partir de Silva (2015)

Matéria publicada nas páginas A1 e A4, já que o texto da manchete se inicia já na capa do jornal. É destaque da matéria escrita na capa uma breve retrospectiva da trajetória de Lula. Já no texto da página A4, o jornal ressalta os momentos antes de o petista se entregar à PF e aponta relevância de Lula ser o primeiro ex-presidente preso após condenação penal. A matéria também aborda protestos e comemorações pelo país após a prisão.

112 Figura 41 – Pågina A4 da Folha de S. Paulo de 08 de abril de 2018

Fonte: Folha de S. Paulo, 08/04/2018, p.A4)

113

3.3 – Análise dos dados coletados e das funções de enquadramento

A análise dos jornais se baseia na metodologia de Robert Entman (1993), que estabelece as quatro funções básicas para identificar o enquadramento de uma notícia: 1) Definição do problema; 2) Causas diagnosticadas; 3) Julgamento moral e 4) Sugestões/Soluções. Segundo o autor, o texto precisa conter ao menos uma das quatro funções para que possa ser identificado dentro de uma estratégia de enquadramento.

Todas as matérias catalogadas nesta monografia puderam ser categorizadas em pelo menos uma função. Para facilitar a análise, criou-se uma tabela para cada jornal, de modo que o compilado de dados possa ser observado.

3.3.1 – O Estado de S. Paulo Tabela 31 – Análise de enquadramento O Estado de S. Paulo – 21 matérias Funções

Presença

1 - Definição do problema

21

2 - Causas diagnosticadas

19

3 - Julgamentos morais

18

4 - Sugestões e soluções

3

Fonte: A autora

Alguns pontos se destacam na pesquisa. A função mais difícil de ser identificada é a número 4, Sugestões/Soluções, já que é um item que aparenta maior dificuldade de ser incorporado ao texto. Ainda assim, a função está presente em 3 das 21 matérias do Estadão.

114 A função 4 aparece nas falas das fontes, é incorporada ao texto por meio de comentários ou questionamentos. Nas três vezes em que aparece na pesquisa, apresenta-se como uma solução ao problema principal da matéria. A primeira matéria na qual aparece a função 4, destaca-se como uma solução proposta pela ministra Cármen Lúcia para os ataques sofridos pelo STF na véspera do julgamento. A ministra pede respeito à liberdade democrática para manter a paz nas instituições.

A segunda matéria na qual identifica-se a função 4 remete à fala da procuradora geral Raquel Dodge, que defende a negativa do habeas corpus como forma de manter a força da operação Lava-jato. Já na terceira aparição, a fala é do ministro Gilmar Mendes, que aponta que o STF não deve mudar o entendimento de sua jurisprudência com frequência, de forma a evitar uma confusão jurídica no país.

Outro item que não aparece na maior parte das matérias é o número 3 – Julgamento moral. Quando aparece, também se institui na fala de alguma fonte – na maior parte das matérias, com tom reprovável ou irônico. No Estadão, este item é identificado em 18 das 21 matérias.

As funções mais comuns no levantamento são os itens 1 - Definição do problema; e 2 - Causas diagnosticadas. O item 1 está presente em todas as matérias analisadas, já o item 2 aparece em 19 das 21 matérias. É possível observar que o item 1 não necessita de uma fonte para validar sua existência. Ele insere-se na construção da própria retórica jornalística, uma vez que todas as notícias do Estadão selecionadas para esta monografia apresentam um problema na construção do texto. Em geral, esse problema consiste na ênfase principal da matéria. O item 2, a Causa do problema, não aparece em todos as matérias, mas também é facilmente verificável, já que a descrição do assunto em pauta se faz comumente presente na justificativa do problema.

Alguns pontos da cobertura feita pelo Estadão merecem ser ressaltados. O primeiro é a amplitude – em termos quantitativos – das abordagens. Na maior parte das edições, um recorte significativo do conteúdo volta-se à análises e repercussões do cenário político. Em média, as edições diárias contabilizaram entre 15 e 20 diferentes itens jornalísticos sobre o tema. Considerando que o jornal trabalha com edições quem contêm entre 40 e 48 páginas, constata-se que a cobertura do caso Lula ocupa uma parcela considerável do conteúdo veiculado.

115 Apesar de não constituir o recorte empírico da pesquisa, o conteúdo classificado no gênero jornalístico opinativo constitui outro ponto que chama atenção no levantamento e que merece ser pontuado. A maior parte dos colunistas do jornal dedicaram seu espaço semanal para discutir o tema. As colunas dos jornalistas Vera Magalhães, Willian Waak, Eliane Castanhêde e João Domingos foram dedicadas exclusivamente ao tema. Constata-se, inclusive, que no dia 08 de abril, edição que repercute a prisão do ex-presidente, excepcionalmente o jornal apresenta em seu primeiro caderno dois textos de colunistas: um de Vera Magalhães e um de Eliane Castanhêde; ou seja, nos seis dias pesquisados, o jornal apresentou sete colunas, todas dedicadas ao debate do assunto. Outro ponto que precisa ser ressaltado, embora também não faça parte do escopo do recorte empírico, diz respeito aos editoriais. No período pesquisado, todos os editoriais do jornal abordaram o tema.

Com isso percebe-se como o veículo posiciona-se politicamente, já que a própria presença ou ausência de conteúdo marca o direcionamento que o jornal pretende dar ao tema. A extensa cobertura feita pelo Estadão e as abordagens utilizadas denota, por consequência, como o jornal pretende informar seus leitores.

Uma das marcas na cobertura do Estadão foi a ausência de polissemia – de posicionamentos diversos – que recai na tentativa, no processo de construção dos textos, de ocultar ou minimizar opiniões dissonantes do foco do jornal: a defesa da prisão. O exemplo mais notável dessa tentativa de minimizar opiniões contrárias pode ser identificado na matéria “HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância”, na qual movimentos contrários e favoráveis à prisão em 2º instância tentam influenciar o STF. No texto, que possui nove extensos parágrafos para os parâmetros jornalísticos, sete são direcionados à defesa da prisão em 2ª instância. Apenas um parágrafo é destinado aos argumentos contrários ao encarceramento nessas circunstâncias. O último parágrafo foi usado como um adjacente comparativo que aborda os argumentos do ex-presidente Lula e o posicionamento de sua defesa. Nesse caso, é possível perceber com clareza o posicionamento político do jornal expresso por meio do enquadramento e do silenciamento das fontes, que embora presentes na construção da matéria, mas não possuem voz (ou apenas voz relativa), já que o veículo se vale de uma seleção estratégica na escrita. Trata-se de um caso que exemplifica todo o escopo da abordagem do Estadão no período pesquisado.

116

3.3.2 – Folha de S. Paulo Tabela 32 – Análise de enquadramento Folha de S. Paulo – 8 matérias Funções

Presença

1 - Definição do problema

8

2 - Causas diagnosticadas

8

3 - Julgamentos morais

3

4 - Sugestões e soluções

1

Fonte: A autora

Na Folha de S. Paulo, as funções 1 e 2 aparecem em todas as matérias. A estrutura da construção textual do veículo denota a exigência desses pontos para a estruturação das notícias. No desenvolvimento dos textos ficam claros os Problemas da matéria e suas Causas.

Quanto ao item 4, Solução, constitui-se uma função rara nas matérias.

Identifica-se em apenas um texto, no qual, por meio de um infográfico, o veículo apresenta possíveis caminhos da defesa do ex-presidente Lula após a condenação.

São citados eventuais recursos ao processo em debate. Neste ponto, o veículo se difere do Estadão, que vincula a função 4 à fala ou ao posicionamento das fontes.

O item 3, Julgamento moral, aparece em 3 das 8 matérias analisadas. Tal função, como enfatiza Entman (1993), diz respeito à avaliação dos agentes causais e a seus efeitos. Na Folha, a função é identificada em duas situações. A primeira situação relaciona-se à concessão do habeas corpus à Lula, instituindo-se por intermédio de duas fontes em matérias distintas. Assim, a primeira fonte remete a um manifesto do Ministério Público que coloca como possível efeito a sensação de impunidade em caso de soltura. A segunda manifestação recai na fala do general Villas Bôas, que tem o mesmo entendimento, de impunidade, como efeito. O outro momento em que a função Julgamento moral aparece remete à última matéria veiculada, a qual coloca como efeito do processo e de toda situação a inédita prisão de um ex-presidente por condenação penal.

117 Apesar de, no escopo da pesquisa, o recorte empírico da cobertura da Folha parecer numericamente menos significativo em comparação à cobertura do Estadão, faz-se necessário ressaltar que o número reduzido também se deve ao método de amostragem adotado na pesquisa: matérias identificadas como manchetes nas primeiras páginas dos periódicos. Devido à alteração editorial na capa da Folha de S. Paulo, que criou uma espécie de índice separado para tratar exclusivamente do caso Lula, entende-se como consequência a diminuição do tratamento do assunto na forma de manchetes.

No dia 03 de abril, data que antecede o julgamento do habeas corpus o tema não foi manchete da Folha, sendo citado apenas em duas matérias, uma nota e na coluna de Joel Pinheiro. Outro ponto relevante de comentário institui-se no dia 08 de abril, dia posterior à prisão do ex-presidente. Na data, os editoriais da Folha sequer citaram o caso de Lula: o primeiro editorial, intitulado Alckmin o discreto, abordou a forma como o então governador de São Paulo deixava as finanças do estado. Já o segundo editorial, intitulado Rota Sinuosa, tratou da possível concessão de novas isenções fiscais no governo de Michel Temer.

Como abordado anteriormente, a própria presença, ou no caso, ausência de conteúdo – o que pode ser verificado no enquadramento adotado – já representa um indicativo do posicionamento político e da mensagem que o veículo procura passar com relação ao tema. No caso da Folha, denota-se que o jornal tenta de alguma forma equilibrar com outros assuntos a relevância do tema, tal como observado nos dias 3 e 8 abril, datas marcadas pela ausência de conteúdo sobre o julgamento e prisão do expresidente nas manchetes – e, especialmente na segunda data, em editoriais.

Outro ponto relevante, embora não remeta especificamente ao recorte empírico desta pesquisa, consiste nos textos classificados como opinativos do veículo.

Ao contrário do Estadão, cuja abordagem foi integralmente dedicada ao tema Lula, os textos de colunistas da Folha tiveram temáticas diversas, muitos deles sem relação com o ocorrido. Ressalta-se, por conseguinte, a significativa diferença entre as abordagens dos dois jornais. Compreende-se que a Folha procurou trabalhar em suas edições com uma maior pluralidade de opiniões traduzidas nas perspectivas de seus colunistas, trazendo ao debate posicionamentos contrários e favoráveis em relação ao processo, o que não ocorreu no Estadão.

118 O caso da pluralidade de interpretações sobre o tema a partir da seleção de fontes também pode ser observado nas matérias categorizadas na pesquisa. A Folha concedeu mais espaço aos diferentes posicionamentos em suas matérias, o que gera um debate mais plural, algo que não aconteceu no Estadão, uma vez que as matérias foram

marcadas

por

um

posicionamento

predominante,

onde

prevaleceu

a

concordância com julgamento e defesa da prisão. A funções de enquadramento categorizadas na pesquisa ilustram tais posicionamentos dos veículos.

119

CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta monografia foi desenvolvida com a proposta de identificar e compreender os enquadramentos noticiosos utilizados pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo na cobertura da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia de entender os enquadramentos utilizados volta-se à tentativa de identificação das intenções e informações contidas de forma não explícita nas matérias jornalísticas.

Para

desenvolver

a

análise,

optou-se

pela

classificação

teórico-

metodológica do sociólogo norte-americano de Robert Entman (1993), que estabelece quatro

funções

básicas

dentro

de

uma

notícia

para

compreender

seus

enquadramentos: a Definição do problema; as Causas diagnosticadas; o Julgamento moral; e as Sugestões e/ou Soluções.

A escolha do recorte empírico remete à relevância social e política do personagem principal da cobertura adotada como recorte empírico: o ex-presidente Lula. Uma das figuras mais emblemáticas da política brasileira, Lula e o PT, cujas histórias se confundem em muitos momentos, são frutos das intensas mudanças sociopolíticas que culminaram no processo de redemocratização do Brasil. Oficializado no início dos anos 1980, o PT nasce como um partido outsider, um partido novo, à margem do modelo político em voga no país. Reis (2014) descreve esse momento como propício para formação de um partido que pudesse romper com a ideia estabelecida de política e de poder. O autor argumenta que três características foram fundamentais para o desenvolvimento do PT: 1) sua forte base sindical; 2) o apoio da Igreja; e 3) o apoio de uma forte mobilização da militância política da época, em especial estudantes, intelectuais e grupos que lutavam contra ditadura civil-militar.

Todo esse contexto de ebulição e de fortes mudanças na base da sociedade deu espaço para o que viria a ser um dos maiores partidos da esquerda brasileira. Nesse contexto, o PT passa a se fortalecer enquanto organização, movido por sua pluralidade – uma das principais razões, conforme ressalta Reis (2014), que levaram o partido ter conquistado tamanha expressividade. Lula iniciou a vida política com mandatos efetivos em 1986 como deputado federal eleito por São Paulo. Os

120 parlamentares eleitos naquele pleito ganharam uma relevância histórica adicional, pois foram os responsáveis pela formulação da Constituição de 1988 por meio da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1989, foi realizada a primeira eleição presidencial do país desde a década de 1960 e também a primeira candidatura de Lula à presidência.

Já no primeiro pleito, o candidato, oriundo das camadas populares, chegou ao segundo turno, sendo derrotado por Fernando Collor. Mostra-se preciso destacar, entretanto, que o próprio fato de um candidato originário do sertão pernambucano, de família pobre, que começou a vida profissional como engraxate e que se consolidou na profissão de metalúrgico no núcleo industrial de São Bernardo do Campo, entrando para a política por meio da luta sindical, ter chegado ao segundo turno de uma eleição presidencial já marca a importância de Lula na biografia da política brasileira.

Faz-se preciso ressaltar ainda que as características acima citadas rompem com o status quo do sistema político brasileiro, até então designado historicamente às elites. Reis (2014) destaca que esse rompimento se dá por meio da base diversa que o partido constrói, isto é, por intermédio da pluralidade de representação que tanto o PT quanto Lula chegam ao mais alto posto do Estado. Mesmo depois de tantas rupturas, o partido agrega em sua trajetória outra conquista que decalca ainda mais seu nome na história política do país. Em meio a tantas mudanças e à adesão popular, surge o movimento conhecido como petismo, que transpassa as atividades partidárias e caracteriza-se como uma dinâmica política aglutinadora não somente de membros, mas também de uma massa de simpatizantes do PT. Com a eleição de Lula, todavia, outro movimento vai ainda além e, a partir da metade de seu primeiro mandato, aglutina-se em uma corrente ainda mais ampla que o próprio petismo; trata-se do lulismo (SINGER, 2009).

No momento histórico ao qual se volta a presente monografia, portanto, mostra-se essencial entender a dimensão da figura de Lula na trajetória política brasileira, daí o fato de ser objeto central das matérias e, consequentemente, do escopo de análise. Singer (2009), ao tentar compreender as bases do lulismo, define o movimento como um amplo realinhamento do eleitorado, no qual acima do PT está Lula, já que sua força política é muito maior do que a de seu partido. Rennó e Cabello (2010), por seu turno, questionam a interpretação de Singer (2009) e apresentam uma

121 perspectiva que ressalta o ex-presidente como uma figura icônica na política brasileira.

Os autores argumentam que o lulismo é consequência de um apoio originário de pessoas que não se identificam com a esquerda, tampouco com os ideais petistas, mas que sentiram confiança e aprovaram um modelo político que trabalhou com a redistribuição de renda. Em outros termos, Rennó e Cabello (2010) ressaltam que a própria retrospectiva do governo Lula e suas consequências práticas foram decisivas na consolidação do chamado lulismo.

Nesse contexto, fica mais clara a compreensão da relevância de se estudar a construção da informação noticiosa a respeito de Lula – personagem que, além de suas conquistas na construção política brasileira, paradoxalmente passou a amargar outro marco: o de primeiro ex-presidente na história do país a ser preso em uma condenação penal. A cobertura dessa condenação e da prisão, por si só, já se configura um marco histórico. Por conseguinte, compreender a partir de quais vieses se estabelecem essa cobertura mostra-se de elevada pertinência quando também se considera a função social do jornalismo enquanto difusor de informações no processo de formação da opinião pública.

Algumas dificuldades localizadas durante o processo de levantamento de dados precisam ressaltadas. A princípio, em sua fase embrionária, esta monografia esteve propensa a analisar todos os formatos jornalísticos referentes ao caso em cada edição dos jornais num período de tempo ainda mais alargado. No levantamento de dados, porém, tal iniciativa mostrou-se inviável em decorrência do volume de dados que comporia o recorte empírico. Logo, modificou-se a amostragem a fim de estabelecer um objeto que pudesse ser trabalhado em tempo hábil. Desse modo, definiu-se que as matérias categorizadas nesta monografia seriam as identificadas nas primeiras páginas dos jornais como decorrentes das manchetes. Entretanto, no dia 3 de abril de 2018, optou-se por uma exceção no recorte; a saber: a edição da Folha de S. Paulo não trouxe manchete relativa ao caso. Dada a importância da data no processo em curso, contudo, optou-se por analisar as duas matérias indicadas na capa para que não houvesse prejuízo na análise do período selecionado. Dessa forma, como observado no capítulo 3, o escopo desta pesquisa formou-se a partir de 29 matérias; 21 do Estadão e 8 da Folha.

122 Os estudos de enquadramento, em especial a partir das reflexões dos sociólogos norte-americanos Todd Gitlin (2003) e Robert Entman (1993), surgem como uma resposta à ideia de que o jornalismo noticioso se constitui historicamente como uma construção isenta de influências e de posicionamentos, isto é, de que o jornalismo informativo seja passível de atingir a premissa da imparcialidade. Os autores argumentam que os posicionamentos de quem escreve ou do veículo não necessariamente encontram-se de forma clara no texto, mas permeiam toda a construção retórica a partir de ocultamentos e saliências.

A técnica de dar voz ou silenciar fontes em um texto representa um exemplo claro de como um veículo pode se posicionar, inclusive politicamente. De forma incisiva, tal técnica pode ser verificada na cobertura realizada pelo Estadão. Na matéria “HC de Lula antecipa embate sobre prisão em 2ª instância”, por exemplo, o jornal opta por silenciar discursos contrários à prisão em segunda instância. O veículo denota ao leitor, por consequência, mesmo que indiretamente, o ponto de vista que defende. No texto em questão, que possui nove parágrafos, sete são direcionados à defesa da prisão em 2ª instância; à perspectiva contrária resta um parágrafo ao fim do texto. O último parágrafo foi utilizado como um elemento adjacente e comparativo que aborda os argumentos do ex-presidente Lula.

Outra matéria do referido jornal que demonstra seu posicionamento é “Ruas têm atos contra e a favor de petista”. No texto, não são apresentadas citações de atos favoráveis ao ex-presidente. Em contrapartida, os atos contrários constam na narrativa com riqueza de detalhes. Até o conteúdo imagético é relevante, uma vez que a matéria faz uso de três fotografias, todas de atos contrários ao petista.

Assim como o Estadão denota em seus enquadramentos um claro posicionamento político, a Folha, por vias distintas, também o faz. O jornal demarca a importância do momento icônico na história do país, como é o caso do primeiro expresidente preso após condenação penal, inclusive destacando desta forma o título da matéria principal da edição do dia seguinte à prisão. Na mesma edição, todavia, o veículo relativiza o caso na medida em que, pela primeira vez no período pesquisado, não traz um editorial debatendo o tema. Entende-se como relevante, portanto, o fato de o veículo optar por suprimir sua opinião direta no dia subsequente ao desfecho do caso.

123 Apesar de as funções de enquadramento aparecerem de forma mais discreta nas matérias da Folha em comparação ao Estadão, ainda assim elas podem ser identificadas. O veículo faz uso em muitos momentos de uma seleção estratégica de fontes e falas – num sentido mais polissêmico que o concorrente –, denotando por esta via seus Julgamentos morais – função estabelecida por Entman (1993) que diz respeito à avaliação dos agentes causais dos problemas e das próprias causas e de seus efeitos.

Nota-se no processo de enquadramento do Estadão um padrão de posicionamento no período de 03 a 05 de abril – julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente – onde o jornal opta por enquadrar a maior parte de suas matérias sob a perspectiva da possibilidade de que a prisão em segunda instância seja revista. Ao mesmo tempo nas matérias correspondentes o veículo utiliza como consequência para provar seu ponto de vista a volta da impunidade, ressaltando que a revisão do entendimento traria ‘sérias consequências, como a soltura de bandidos condenados’.

Ainda o Estadão mantém a linha editorial após do julgamento e passa a embasar suas notícias utilizando elogios à ação do STF, abordando como consequência a volta da normalidade e da segurança jurídica do país, em muitos textos o jornal ressalta com veemência o trabalho do STF. Já na Folha os enquadramentos, por serem mais polissêmicos, são menos enfáticos que os do Estadão, mas a partir da análise percebe-se que mesmo inserido nos pormenores do texto, o veículo se posiciona, como no caso dos julgamentos morais e das causas e consequências exemplificadas.

Faz-se importante ressaltar, por fim, que a presente monografia não apresentou entre seus objetivos a tentativa de testar ou de comprovar a parcialidade dos veículos. Por meio do método de enquadramento noticioso, entretanto, buscou-se entender como as notícias são construídas, isto é, quais são suas perspectivas explícitas e implícitas, uma vez que nem todo argumento se encontra enfatizado na narrativa jornalística, o que não significa que não exista ali uma construção de sentido direcionada.

124

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

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Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >.

Acesso em 05 de abril de 2018.

MEDINA, Cremilda. Notícia: um produto à venda. Alfa-ômega, 1978.

ENTMAN, R. M. Framing: towards clarification of a fractured paradigm.Journal Communication, v. 43, n.4, 1993.

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