TDTOnline Magazine III/2013

Sumário

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Editorial Por: Equipa TDTOnline O TDT lá fora Maria João Lourenço Comunidade O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro

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Científico ProviPrótese

Caso Clínico Pneumotórax Espontâneo Legislação Abril/Maio/ Junho 2013

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Ficha Técnica: Responsável editorial: Bruno Glória Design e Redacção: Henrique Pimenta, Joel Graça

Colaboradores desta edição: Marlene Brandão, Maria João Lourenço, Ângelo Jesus, Raquel Pereira, Fábio Andrade, Cláudia Ambrósio, Ricardo Grilo

ISSN: 2182-1623

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Todos os artigos publicados na TDTOnline Magazine são da total e exclusiva responsabilidade dos seus respectivos autores.

Editorial

Finalmente chegou a Magazine TDT Online com cheirinho a Verão! É verdade...chegou o Verão em força e não queremos que falte a leitura de praia obrigatória para qualquer TDT. Com tanta revolução tecnológica, agora já podem levar a Magazine TDTOnline para a praia no vosso smartphone ou tablet, quer seja a versão em PDF, através do sistema de leitura no site ou através do aplicação móvel do issuu.com (agregador onde a Magazine TDTOnline é publicada).

Em destaque nesta edição uma viagem ao passado do Técnico de Farmácia com uma breve paragem sobre o seu presente, olhando para o seu futuro. Um artigo de revisão que vai certamente capturar a vossa atenção…

Nunca será demais dizer que contamos com a vossa colaboração. Pretendemos que a Magazine TDTOnline divulgue temas de interesse de todas as nossas áreas profissionais, e para isso precisamos da vossa ajuda e do vosso contributo!

Ficamos à vossa espera... magazine@tdtonline.org Boas Férias e Boas Leituras!

PS: Não se esqueçam do guarda-sol e do protector solar!

A Equipa do TDT Online

A não esquecer as habituais curiosidades, datas a recordar, casos clínicos assim como a legislação referente à área da saúde!

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Publique os seus trabalhos na TDTOnline Magazine* Envie os seus trabalhos para:

magazine@tdtonline.org

*Nota: Todos os artigos publicados são certificados como tal.

TDTOnline Magazine III/2013

Entrevista

O TDT lá fora A Maria João Lourenço tem 31 anos, licenciou-se em Ortóptica (tem também um Mestrado em Optometria em Ciências da Visão) e encontra-se atualmente em Moçambique. Embarcou no projeto Mozambique Eyecare Project, cujo objetivo era formar os primeiros profissionais da visão licenciados neste país. Natural dos Açores, mais concretamente da Ilha das Flores, a Maria João já está há um ano e meio em Moçambique e tem muito para nos contar…

Magazine: Há quanto tempo saíste de Portugal para trabalhar em Moçambique?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Cheguei a Moçambique no início do ano passado, há um ano e meio.

Magazine: O que te levou e/ou motivou a sair de Portugal? Como se pro4 porcionou essa saída?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Desafio e aventura. Desafio, porque profissionalmente surgiu a oportunidade de fazer algo completamente novo, que nunca tinha feito em Portugal. Aventura, pois bem, porque viver em África preenchia os requisitos – e realmente não me enganei, viver em Moçambique é uma aventura todos os dias! No bom e no mau sentido.

Como vim aqui parar? Bem, um amigo falou-me do projecto (Mozambique

Eyecare Project – MEP). Consultei o site.

O objectivo era formar os primeiros profissionais da visão licenciados, em Moçambique. Num país com menos de 20 oftalmologistas, sem ortoptistas ou optometristas, restam os técnicos de oftalmologia (com apenas dois anos de formação técnica) para ajudar a maioria da população. O projecto pretende formar profissionais responsáveis pelos cuidados primários da visão, que ajudem a colmatar o enorme défice de cuidados oculares, que existe no país, distribuindo os novos licenciados por todas as províncias de Moçambique.

Com este objectivo tão bem delineado, não precisei pensar muito para enviar o curriculum vitae e passado pouco tempo, fiz uma entrevista via Skype e fui contratada.

Magazine: Tiveste oportunidade de trabalhar na tua área em Portugal? Se sim, quanto tempo?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Sim, fe-

Maria João Lourenço Ortóptica Moçambique Licenciada em Ortóptica e Mestre em Optometria em Ciências da Visão Entrevista realizada a 10/06/2013 e aprovada para publicação a 13/06/2013

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lizmente em ortóptica ainda vão surgindo oportunidades. Desde que terminei o curso em 2006, umas temporadas trabalhei e outras estudei. Mais mês, menos mês, mas sempre que quis voltar a trabalhar arranjei qualquer coisa.

Magazine: Sentes-te mais valorizada pelos teus colegas e pelos que te rodeiam onde trabalhas atualmente?

Que opinião têm eles e a tua entidade empregadora acerca do teu nível de formação?

Maria João Lourenço (M.J.L.): É muito difícil fazer comparações justas. Em Portugal, vivi muitas realidades pelos distintos sítios por onde fui passando, na maioria deles o meu trabalho foi sempre devidamente valorizado. Mas, se vamos fazer a comparação com Moçambique, um país tão necessitado de cuidados especializados da visão, onde ainda há tanto para fazer e ajudar, pois aqui não há como não ser valorizado!

Por apenas haver três oftalmologistas na cidade (uma das maiores do país), às vezes são os próprios que nos remetem pacientes para avaliação.

Sou a única ortoptista de uma equipa multidisciplinar de profissionais da visão, docentes na Universidade Lúrio. É nossa a responsabilidade pela formação prática e teórica dos primeiros optometristas licenciados, em Moçambique.

Todos temos que dominar a clínica, nos seus diferentes aspectos, uma vez que estamos escalados para supervisionar as práticas dos alunos, com pacientes reais. Cada um dos docentes tem a sua especialidade. No meu caso é ortóptica.

Tudo o que diz respeito a binocularidade, estrabismos vem parar-me às mãos, nas consultas da especialdade. Somos todos muito valorizados!

Magazine: Foi difícil a adaptação a Moçambique ou já ias preparada? Como trataste de pormenores importantes como casa, documentação, conta bancária, etc.?

Maria João Lourenço (M.J.L.): A vida em Moçambique, não posso negar, é bas-

tante diferente da realidade europeia a que estava habituada. Mas quando decidi partir, coloquei a fasquia muito baixa. Não tinha grandes ilusões e meti na cabeça que seria uma temporada em que passaria algumas privações, em que estaria menos comunicável e mais isolada do mundo... Talvez por essa falta de expectativas, a maioria das coisas que encontrei surpreenderam-me pela positiva. Moro numa cidade interior, mas com ligação aérea diária a Joanesburgo.

Tenho estrada alcatroada para as praias (aqui é verão todo o ano). Vivo numa casa com ar condicionado, bastante segura, no melhor prédio da cidade. No trabalho, tenho melhores equipamentos do que em muitos dos meus anteriores trabalhos, em Portugal. Gosto muito dos meus alunos, das aulas, das clínicas. Temos a sorte de que aqui, as ciências da visão estão cheias de alunos que gostam do curso que estão a tirar, que o escolheram em primeira opção.

Sobre as burocracias, antes de partir para Moçambique, apenas autentiquei os meus documentos. Na altura nem era necessário visto, nem disso tratei.

Ao chegar, a universidade encarregou-se da casa. O resto, com ajuda de uma colega, não foi muito difícil. Tive de autenticar novamente todos os documentos, porque só aceitavam dos notários de cá (se soubesse isso antes, tinha poupado bastante... aqui essas coisas são mesmo muito baratas). Conta bancária, abri logo que assinei contrato (só assim autorizam). Também foi necessário fazer o NUIT (equivalente ao nosso número de contribuinte) e o DIRE (cartão de residente). Quem para cá vier, se não tem a empresa a tratar destes papéis, venha com uma boa dose de paciência, tudo isto demora mais do que em Portugal e muitas vezes as filas não são respeitadas.

tes que alguns dos seus problemas se resolvem sem óculos ou medicamentos. É uma luta diária, fazer com que os pacientes e, às vezes, os próprios estudantes acreditem na visão binocular. Num país, onde a maioria da população esgota as medicinas tradicionais todas, antes de colocar os pés numa clínica, onde ainda existe um medo muito grande de hospitais, é um desafio diário mostrar que podemos fazer a diferença. Muitas das vezes, é frustrante ver que muitos nunca mais voltam, mas no final do dia é uma alegria, quando conseguimos mudar a vida de alguém.

Magazine: Que documentação foi necessária e qual foi o processo para tratar da homologação do curso de Ortóptica em Moçambique?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Segui as determinações do Decreto-Lei nº2/2011, de 21 de Julho. Para estrangeiros que pretendem exercer actividade na função pública, é pedido: a) fotocópia do passaporte b) declaração que atesta não ter antecedentes criminais c) declaração de aptidão física e mental d) certidão de habilitações literárias do último grau adquirido e) curriculum vitae.

Autenticações só são aceites as que forem feitas em território Moçambicano (levem já as cópias prontas, quando forem tratar disso e façam muitas cópias, para não terem de voltar mais nenhuma

vez), o meu registo criminal e o atestado médico de Portugal não foram validados cá (mais alguns euros que perdi), tive de fazer tudo novamente.

Deixo uma nota de rodapé, que serve para todos os documentos que entreguem neste país: pedir sempre cópias de tudo o que entreguem e para evitar futuros problemas, o bom seria que a pessoa que vos recebe os documentos assinasse um papel, a dizer isso mesmo, que recebeu os vossos documentos.

Assim, pode ser que fique tudo bem à primeira. Sobre a minha homologação, à semelhança da dos meus colegas, ainda não saiu, não sei se ainda sairá. Há 5 muitas burocracias.

Magazine: Podes estabelecer uma comparação entre a Ortóptica em Moçambique e em Portugal?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Bem... não posso estabelecer comparação, porque não existem cá outros profis-

Magazine: A estadia em Moçambique está a servir para mudares mentalidades? Quais?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Espero que sim! Posso falar, em termos profissionais, das dificuldades que encontrei e encontro, para convencer os pacienTDTOnline Magazine III/2013

sionais (que eu tenha conhecimento).

Penso que antes do 25 de Abril, existiam alguns ortoptistas, mas aos dias de hoje não chegou nenhum. A profissão desapareceu.

Magazine: Aconselhas outros TDT portugueses a seguir as tuas pisadas? Porquê?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Venham... Moçambique precisa de profissionais da visão qualificados, muitos e bons. Num país com mais de 20 milhões de habitantes (censos 2007) e com menos de 20 oftalmologistas, há muito espaço para todos – para os que estão a ser formados cá e para os que chegam de outros países. Clinicamente há imenso que fazer e Moçambique é uma terra de oportunidades!

Para outros TDT, sei que Moçambique ainda tem muitas lacunas de profissionais qualificados na área da saúde. Os estrangeiros que cá estão são sempre muito apreciados!

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Magazine: Tens alguma situação insólita ou engraçada que te tenha acontecido nesta “aventura”?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Os animais/insetos são uma constante nesta minha “aventura”... De distintas maneiras...

Tive de me acostumar, ao meu perfume cheirar a repelente – os mosquitos são por estas bandas o nosso mais fíel companheiro! Às vezes, vivo com uma sardanisca, que me ajuda nestas lides com os mosquitos (mas só às vezes).

De momento, estou a tentar vencer a praga de baratas e que habita a minha casa. Nunca pensei ser possível esta coabitação! Há duas noites, acordei porque as baratas estavam a passear na minha cama... E na manhã seguinte levei uma a passear à universidade. As danadas são resistentes ao veneno...

Parece um filme de terror! Nunca mais acabam...

Também as formigas me dão trabalho... mordem...

1 julho Dia da Vacina BCG (Brasil) A BCG ou Bacilo de Calmette e Guérin é a única vacina contra a tuberculose utilizada para imunizar crianças e adultos e aplicada sob a forma de injeção intradérmica. Criada em 1921, é produzida a partir de cepas (uma espécie de microorganismo) do Mycobacterium bovis, sendo indicada, preferencialmente, para crianças de 0 a 4 anos de idade e adultos que não foram imunizados.

Fonte: http://criancagenial.blogspot.com/2008/06/1o-julho-dia-da-vacina-bcg.html

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Descobri, numa das visitas que fazemos às comunidades, que se pode comprar ratos secos, nos mercados tradicionais.

Os meus alunos dizem que churrascado é uma carne saborosa... Ainda não consegui superar o aspecto felpudo que têm, para provar esse petisco. Mais uns tempos de vida por aqui e talvez ganhe coragem...

Magazine: Para terminar, quais são os teus planos futuros? Pretendes continuar em Moçambique ou estás só de passagem?

Maria João Lourenço (M.J.L.): Gosto muito do ideal por detrás do Mozambique Eyecare Project. Ajudar a formar locais, que no futuro vão poder ajudar o seu povo, numa área tão importante como a visão, encantou-me desde a primeira vez que ouvi falar dele. O MEP pretende que no futuro o curso seja auto-sustentável, logo o meu trabalho por aqui em breve estará concluído (até meados do próximo ano). Mas, quem me conhece sabe que ando sempre com a mala “às costas” e que o mundo é a minha casa, novas aventuras virão.

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Comunidade

O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro História da Farmácia A Farmácia sempre foi e será um espaço onde, a par da ciência, se informa, se tranquiliza, se esclarece e se orienta quem tem problemas de saúde (1). Ao longo dos tempos, os profissionais ligados ao exercício da arte de preparar e dispensar medicamentos foram apelidados por várias denominações, de acordo com a evolução histórica da formação e das actividades/profissões, das quais se destacam (2–5):

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I.

Na Grécia: a) Os pharmakopoloi: vendedores de medicamentos; b) Os pharmakopoeoi: preparadores de medicamentos.

II. Em Roma: a) Os pharmacopoli e os pharmacopoei: preparadores e vendedores de medicamentos, drogas e cosméticos; b) Os medicamentarii: apenas preparadores de medicamentos.

III. Em Portugal: a) Os especieiros e boticários. b) Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia Posicionadas no vértice de um processo de formação que se pretende dinâmico e evolutivo, destinado a dotar os atualmente designados Técnicos de Farmácia de uma formação robusta mas simultaneamente flexível, as Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde (e suas congéneres) pretendem que a formação ministrada permita a aquisição de um perfil de competências que reflicta a obtenção do saber, do saber fazer, assim como na aquisição de atitudes e formas de comportamento capazes de fazer a diferença no cada vez mais exigentdtonline.org

te mercado de trabalho (1,6). Todavia, nem sempre a transmissão/aquisição de conhecimentos ocorreu num quadro académico institucionalizado. Dinis e Lobato apresentam dois modelos para evolução das Tecnologias da Saúde (e consequentemente dos Técnicos de Farmácia) que embora careçam de atualização, continuam a ser referenciais na contextualização histórica das nossas profissões. Dinis (7) tendo presente a evolução histórica das profissões integradas na carreira de Diagnóstico e Terapêutica (atualmente com a designação abrangente de Tecnologias da Saúde) e abarcando, conjuntamente, a evolução do seu ensino e respectivos enquadramentos jurídicos para Portugal continental, identifica três períodos a seguir enumerados e nos quais se identificam os principais processos evolutivos do ensino da Farmácia nas Tecnologias da Saúde:

1º - Período histórico do aparecimento das profissões e do respectivo ensino aprendizagem (1901 – 1980): “Foi uma longa e fecunda fase histórica e primordial, que se prolongou por 80 anos, caracterizada pelo sentido do pragmatismo, por extraordinária expansão geográfica e institucional e por uma crescente diversificação tecnológica de dominância profissionalizante. (...) É uma fase em que predomina a dimensão saúde, através dos serviços que servem de incubação e de campo de treino e de aprendizagens.” (7).

Neste período há a assinalar, em 1901, a existência de lugares de Farmacêuticos e Ajudantes de Farmacêuticos, Aspirantes e Praticantes, no Quadro do Pessoal dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Real de S. José, em Lisboa, dos quais só os primeiros possuíam curso oficial (3).

Existe ainda referência, na Portaria nº

Ângelo Jesus Farmácia Equiparado a Assistente, Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Membro do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho Licenciado em Farmácia e Doutorando em Ciências da Educação

Raquel Pereira Estudante de Licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Artigo submetido a 30/04/2013 e aprovado para publicação a 09/05/2013

O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro

5120 de 8 de Maio de 1943, a enfermeiros com prática de serviço de farmácia, que em 1938, após prestação de provas de conhecimento, poderiam ser recrutados como Ajudantes de Farmacêuticos, desde que possuíssem a instrução primária. Depois de 1943, passaram a ser criadas Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar (ETSSAU), face à necessidade de aumentar a qualidade dos serviços prestados no que respeita à defesa e protecção da saúde e à melhoria das condições de vida da população, através da formação de indivíduos naturais ou residentes em cada Província Ultramarina, sendo o Curso de Ajudante Técnico de Farmácia um dos que funcionou (3,8).

2º - Período de fundação como Escolas Técnicas, correspondendo à fase de identidade e de autonomia progressiva do ensino e das respetivas profissões (1980-1993): “É um período assinalado pelas dinâmicas e perspectivas pedagógicas decorrentes de ser, pela primeira vez, uma Escola, embora as determinantes do sistema da saúde ainda sejam prevalentes” (7).

Os exemplos e experiências da criação das diferentes ETSSAU vieram também contribuir para a criação das ETSS de Coimbra, Lisboa e Porto em 1982 (Decreto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro) e que sucederam aos Centros de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica criados e regulamentados pelas Portarias nº 18523/61, de 12 de Junho e nº 19397/62, de 20 de Setembro, e reestruturados pela Portaria nº 709/80, de 23 de Setembro. O acesso aos cursos obrigava à posse do 9º ano, preferencialmente o 11º ano e a realização de provas eliminatórias de selecção. A partir de 1986 (Portaria 549/86 de 24 de Setembro) passa a ser obrigatório o 12º ano para o acesso. O modelo curricular dos cursos tem a duração de 3000 horas, correspondentes a três anos, desenvolvidos em três períodos: um período inicial, básico, subdividido em duas fases, a fase genérica (constituída por disciplinas comuns a todos os cur-

sos) e a fase sectorial (comum a cursos afins, no caso do Curso de Farmácia, aos Cursos de Anatomia Patológica Citológica e Tanatológica, Análises Clínicas e Saúde Pública e Dietética), um período de fase técnica e um período de estágio. Tratam-se de cursos de nível médio (não conferentes de grau ). Na ESTSPorto o Curso de Farmácia iniciou o seu funcionamento no ano de 1983, pertencendo os Preparadores de Laboratório Farmacêutico (designação dada aos profissionais com o Curso de Farmácia) ao Ramo Laboratorial dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (1). Em 1990 são publicados novos planos de estudo (Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro) que constituem a base de implementação de um inovador modelo pedagógico, centrado na interdisciplinaridade e no aprofundamento dos saberes próprios das profissões das Tecnologias da Saúde (1). Tratou-se do resultado de um trabalho profundo levado a efeito por elementos do Departamento de Recursos Humanos da Saúde e das ETSS de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola de Reabilitação de Alcoitão.

(onde se inserem os Técnicos de Farmácia) e das instituições que ministram essa formação:

3º - Período de refundação como Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto (19932000/2001):

4ª - A época dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, antes da integração das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde (ETSS) no sistema educativo nacional (1985-1993), que termina com a integração da formação nestas áreas, no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, passando as ETSS a designar-se Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde (Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro);

Dá-se a integração da formação nestas áreas no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, passando a escola a designar-se por Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde, ficando sob dupla tutela dos Ministérios da Educação e Saúde (Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Dezembro) e passando os cursos ministrados a conferirem o grau de bacharel. Em 1999, resultante da aplicação da Portaria nº 505-D/99 de 15 de Julho, iniciam-se as licenciaturas bietápicas constituídas por um primeiro ciclo com a duração de três anos e um 2º ciclo com a duração de um ano (Portaria nº 20/2001, de 10 de Janeiro).

Em alternativa a esta divisão, Lobato (8) considera cinco etapas no processo cronológico de evolução da formação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica

1ª - Antes da publicação da Portaria nº 18523, de 12 de Junho de 1961, Portaria esta onde se constituiu o primeiro enquadramento legal dos Cursos de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do Ministério da Saúde e Assistência; 2ª - A época dos Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos (1961-1977), que termina precisamente com a publicação do Decreto Regulamentar nº 87/77 de 30 de Dezembro, que instituiu as carreiras dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica; 3ª - A época dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (1978-1985), que culmina com a publicação do Decreto – Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro, que criou a carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica; 9

5ª - A época actual, depois da integração da formação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica no sistema educativo nacional (1993 – 2006), que possibilita que os cursos ministrados nas ESTES confiram o grau de bacharel e a partir de 1999 o grau de licenciado.

Posteriormente às propostas de Dinis e Lobato, outras alterações importantes se manifestaram no ensino da Farmácia em Portugal, com a Integração das Escolas Superior de Tecnologia da Saúde nos Institutos Politécnicos, a implementação do Processo de Bolonha e conseTDTOnline Magazine III/2013

quentemente a criação do ciclo único de estudos na Licenciatura em Farmácia, actualmente em vigor. Paralelamente também se procedeu à abertura da formação em Institutos e Escola Superiores Privadas, assim como em Escolas Superiores de Saúde, como é o caso de Bragança, Guarda e Faro.

O Técnico de Farmácia

O Técnico de Farmácia deve constituir-se como um profissional de excelência no que toca ao circuito do medicamento e promoção da saúde, vendo a sua profissão definida no Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de Dezembro. Este determina um papel activo do Técnico de Farmácia no “desenvolvimento de actividades no circuito do medicamento".

Destacam-se a análise e ensaios farmacológicos, bem como a interpretação da prescrição terapêutica e de fórmulas terapêuticas relativamente à sua preparação, identificação e distribuição. O controlo da conservação, distribuição e stocks de medicamentos e outros pro10 dutos também se enquadra no papel do Técnico de Farmácia. A informação e aconselhamento sobre o uso de medicamento destacam-se pela sua importância no que toca à promoção da saúde no seio da comunidade.

Locais de Intervenção Os Técnicos de Farmácia estão aptos a intervir em diversas áreas do mercado farmacêutico, nomeadamente: Farmácia Comunitária; Farmácia Hospitalar; Parafarmácias; Farmácias Militares; Farmácias Prisionais; Administrações Regionais de Saúde; Centros de Saúde; Indústria Farmacêutica; Informação Médica; Ensino; Investigação, Pesquisa e Desenvolvimento na área do medicamento.

Onde estudar Farmácia Segundo a Associação Portuguesa de Licenciados em Farmácia (APLF), existem actualmente 10 escolas em Portugal, tdtonline.org

tanto públicas como privadas, onde a Licenciatura é ministrada. Estas são: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra; Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve; Escola Superior de Saúde de Bragança; Escola Superior de Saúde da Guarda; Escola Superior de Saúde de Vale do Ave; Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches; Escola Superior de Saúde do Alto Ave; Escola Superior de Saúde Jean Piaget. Os Técnicos de Farmácia, enquanto Licenciados, têm igualmente acesso a formação pós-graduada ao nível de Mestrado e Doutoramento, em Institutos Politécnicos e Universidades, em várias áreas do conhecimento, desde a Gestão e Administração, Ciências da Saúde e da Vida.

Empregabilidade e Percursos Profissionais O panorama económico e financeiro em Portugal tem-se refletido essencialmente ao nível de empregabilidade.

O desemprego atinge várias áreas do mercado, nomeadamente as profissões das Ciências e Tecnologias da Saúde. No sentido de analisar esta realidade, os autores propuseram-se a desenvolver um estudo sobre a empregabilidade e percursos profissionais de Técnicos de Farmácia, portugueses ou a exercer em Portugal. Sediado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (mas como o apoio de diversas instituições), este estudo pretende tecer uma análise da progressão académica e profissional dos Técnicos de Farmácia; inferir sobre empregabilidade dos Técnicos de Farmácia em Portugal na área específica; caracterizar instituições empregadoras; apurar o tempo médio de procura de emprego; caracterizar os regimes de trabalho e vínculos profissionais e caracterizar as áreas geográficas de acordo com a empregabilidade. Espera-se que este estudo possa contribuir para uma avaliação do mercado de trabalho, e fornecer aos decisores, informações pertinentes que possam ser utilizadas numa possível reorganização

ou reestruturação da oferta formativa (9). O estudo iniciou-se em Fevereiro, e prolongar-se-á até ao final do presente ano civil. Encontra-se disponível através de um questionário online (em: http:// estudotecnicosfa.wordpress.com).

A escolha por um questionário online prende-se com a facilidade de acesso e possibilidade de disseminação mais abrangente (10).

“Outro pessoal devidamente habilitado” O exercício do Técnico de Farmácia, em Farmácia Comunitária tem sido acompanhado por diversas contrariedades e desenvolvimentos paralelos que não contribuíram de forma construtiva para o desenvolvimento da Profissão. O artigo 24º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, estipula que o Quadro Não Farmacêutico de uma Farmácia de Oficina pode ser constituído por “Técnicos de Farmácia e outro pessoal devidamente habilitado”. Com esta redação da Lei, abriu-se espaço para múltiplas “formações” de cariz profissional, em localidades e “escolas” distintas, com programas de formação e até conteúdos programáticos díspares. Muitas vezes camufladas sob a alçada de uma instituição certificada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT); facto é, que estas formações não atribuem a quem as frequenta, qualquer tipo competência nem tão pouco preparam os formandos para exercer qualquer tipo de profissão regulamentada em Portugal. Curiosamente, a Associação Nacional de Farmácias (ANF), instituição que nunca reconheceu os Técnicos de Farmácia Licenciados, foi uma das primeiras instituições a implementar uma “formação” intitulada Técnico Auxiliar de Farmácia (TAF), advertindo os seus associados que apenas os TAF estariam aptos para pertencer ao Quadro Não Farmacêutico. A situação agravou-se quando a ANF estabeleceu um contrato colectivo de trabalho com uma entidade sindical, onde passa a constar a designação: “Técnico Auxiliar de Farmácia”. Esta medida não foi encarada com serenidade pelas res-

O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro

tantes entidades associativas e sindicais e tem levado a inúmeras intervenções junto das entidades competentes.

No Arquipélago dos Açores, temos ainda outra realidade. A Universidade dos Açores ministra um Curso de Especialização Tecnológica de Técnico Auxiliar de Farmácia com a duração de 2 anos lectivos. Esta decisão também mereceu o descontentamento da classe profissional e dos sindicatos, pois não se compreende a criação deste tipo de formação quando existem já 10 Escolas Superiores a ministrar a Licenciatura em Farmácia, e cumulativamente quando os naturais dos Açores têm estatuto preferencial de ingresso nos estabelecimentos de ensino superior do Continente. Para garantir a empregabilidade destes formandos no arquipélago, o Governo Regional dos Açores decretou que: “Podem exercer as funções de técnico auxiliar de farmácia os indivíduos habilitados com o 12.º ano de escolaridade e com aprovação em curso de técnico auxiliar de farmácia, ministrado por estabelecimento de ensino superior ou por entidade formadora oficialmente acreditada e devidamente aprovado pelo departamento da administração regional autónoma competente em matéria de saúde.” (Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A). Nesta redacção fica ainda em dúvida se as “formações” promovidas pela ANF são abrangidas sob a alçada de “entidade formadora oficialmente acreditada”. Recentemente através da Lei n.º 16/2013 da Assembleia da República que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina passa a incluir a seguinte redacção: “Considera -se outro pessoal devidamente habilitado para o efeito, outros profissionais habilitados com formação técnico-profissional certificada no âmbito das funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos a fixar pelo INFARMED”. Aguardam-se agora as indicações do INFARMED sobre este tópico.

Ao nível do Ensino Superior Universitário existem igualmente duas situações que merecem referenciação. Em

primeiro lugar a criação de uma Licenciatura em Tecnologias da Saúde, com três ramos de especialização (um deles em Farmácia), pela Universidade Católica, mas que entretanto (e ao melhor do nosso conhecimento) foi descontinuada. Desconhecemos se algum dos finalistas desta “Licenciatura” obteve a aprovação e atribuição de Cédula Profissional por parte da Administração Central dos Serviços de Saúde. Paralelamente a Universidade Fernando Pessoa (UFP) avançou recentemente com uma atribuição do grau de Licenciado em Farmácia, após seis Semestres e aprovação em 180 ECTS do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (não é referido se os ECTS terão de ser na sua maioria da área científica de Ciências Farmacêuticas). Fica em dúvida se a UFP pretende criar um caminho paralelo para o acesso à Profissão de Técnico de Farmácia.

Apenas a instituição se poderá pronunciar (e esclarecer os seus alunos) neste aspecto.

Que Futuro para o Técnico de Farmácia A crise económica em Portugal tem tido igualmente impacto nos Técnicos de Farmácia e na sua empregabilidade. Trabalhar fora dos centros urbanos é já uma opção, que muitos Técnicos de Farmácia tiveram de efetuar, mas na conjuntura actual, a emigração está igualmente a tornar-se uma hipótese. Sendo uma Profissão regulamentada em vários países da Europa (França, Inglaterra, Dinamarca, Alemanha, entre outros), e considerando que a formação em Portugal, destes profissionais é bastante extensa, existem boas perspectivas de emprego e até progressão na carreira para quem optar por trabalhar além-fronteiras. Esperamos que o estudo que está a ser desenvolvido neste momento, possa de alguma forma contribuir para um melhor entendimento das opções laborais dos Técnicos de Farmácia e de alguma forma sensibilizar as entidades competentes para discrepância existente entre a oferta formativa e a procura de mercado.

também pelo empreendedorismo, pela busca de novas competências, pela especialização e fornecimento de serviços de saúde. Numa altura de crise, serão bem-sucedidos aqueles que se afirmarem pela diferença, e pela qualidade do serviço.

Referências Bibliográficas 1. Auto-avaliação do Curso de Farmácia. Porto, Portugal: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto; 2005.

2. KREMERS, E; SONNEDECKER, G; URDANG, G - Kremers and Urdang's History of Pharmacy.

USA: Amer. Inst. History of Pharmacy, 1986.

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O futuro de Técnico de Farmácia passa TDTOnline Magazine III/2013

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O Técnico de Farmácia, passado, presente e futuro

Legislação consultada Portaria nº 5120, de 8 de Maio de 1943 Recrutamento de Enfermeiros como Ajudantes de Farmacêuticos Portaria nº 18523, de 12 de Junho de 1961 Regulamento dos Cursos de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do Ministério da Saúde e Assistência Portaria nº 19397, de 20 de Setembro de 1962 Aprova o regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos Decreto Regulamentar nº 87/77, de 30 de Dezembro Regulamento das carreiras dos Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica Portaria nº 709/80, de 23 de Setembro Reestruturação dos Centros de Formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica do Porto,

Lisboa e Coimbra Decreto-Lei nº 371/82, de 10 de Setembro Criação das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto sucedendo aos Centros de Formação Decreto-Lei nº 384-B/85, de 30 de Setembro Criação da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Portaria nº 549/86, de 24 de Setembro Finalidades das ETSS e criação do Curso Complementar de Ensino e Administração Despacho nº 18/90, de 8 de Setembro Plano de estudos dos Curso Técnicos (dentre eles o Curso de Farmácia) Decreto-Lei nº 261/93, de 24 de Julho Regulamento do exercício das actividades profissionais da saúde (paramédicas) Decreto-Lei nº 415/93, de 23 de Setembro Integração da ESTSSP no Sistema Educativo Nacional ao nível do Ensino Superior Politécnico e sua nova designação (ESTSP)

Portaria nº 505-D/99, de 15 de Julho Reformulação da formação na área das Tecnologias da Saúde, com a possibilidade de atribuição do grau de Licenciatura Portaria nº20/2001, de 10 de Janeiro Plano de Estudos Licenciatura (dentre eles o do Curso de Farmácia) Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro Estabelece o estatuto legal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Decreto -Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A Altera o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores Lei n.º 16/2013 de 8 de Fevereiro Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto

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julho

Agosto

Dia Nacional da Conservação da Natureza

Dia Internacional da Juventude

Este dia foi criado em honra da Liga para a Protecção da Natureza, que foi criada a 28 de Julho de 1948. 61 anos depois, esta associação faz um balanço positivo dos 7 projectos realizados durante o último ano. Para além dos projectos, também está em destaque o envolvimento em acções de conservação da biodiversidade, a denúncia pública de ameaças e atentados ambientais e a mobilização da opinião pública.

Designado pela ONU em 1998. Todos os anos o Instituto Português da Juventude assinala este dia promovendo actividades em conjunto com os diferentes parceiros, envolvendo jovens e associações juvenis. Atualmente existem 1,2 bilhão de jovens no mundo. Cerca de 200 milhões ainda vivem na pobreza. Segundo a ONU, os jovens têm mostrado conscientização sobre questões internacionais, como por exemplo, o meio ambiente.

Fonte: http://www.un.org/av/radio/pt/detail/3713.html

Fonte: www.tvalentejo.tv

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TDTOnline Magazine III/2013

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CURSOS e-LEARNING Já está online no nosso site, a nova plataforma Moodle para os cursos e-Learning.

Esta plataforma online foi pensada essencialmente para dar resposta aos muitos pedidos de estudantes e profissionais da saúde que gostariam de ter participado em alguns cursos sem no entanto o poderem ter feito por diversos motivos, nomeadamente: • Realização dos cursos apenas na região de Lisboa e Vale do Tejo; • Incompatibilidade relativamente aos dias e horários dos cursos, juntamente com a dificuldade em conseguir troca de turnos com colegas para poderem assistir às aulas; • Custos dos cursos.

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Científico

ProviPrótese INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos que as amputações se verificam em diferentes níveis da anatomia do corpo. Felizmente, com o avanço das técnicas cirúrgicas e ortopédicas, atualmente existem práticas atualizadas que, em caso de necessidade de amputação, permitem fazê-lo com técnicas esterilizadas associadas a baixas taxas de infeção e mortalidade, ao contrário do que acontecia antigamente (Bocolini citado em Pastre et al, 2005).

Definida como a extração total ou parcial de um membro que causa limitação funcional a um indivíduo (Bocolini cita16 do em Pastre et al, 2005), uma amputação, independentemente do nível a que é realizada, acarreta implicações aos níveis biopsicossocial, espiritual, funcional e até económico, se o amputado decidir colmatar as suas necessidades funcionais dando início ao processo de protetização.

A amputação mais frequentemente realizada é a transtibial, tendo geralmente um bom prognóstico no que respeita à colocação de uma prótese. Assim sendo, é essencial iniciar o processo de reabilitação tão cedo quanto possível com

o objectivo de preparar o coto (membro residual) para receber a prótese, uma vez que é este novo membro que a vai sustentar controlando a deambulação e a posição ortostática (Bocolini citado em Pastre et al, 2005).

O programa de reabilitação tem um papel fundamental tanto nos períodos pré e pós-operatórios. Neste processo o paciente é reeducado funcionalmente no que respeita à mobilização e à acção dos diferentes músculos utilizados na deambulação e posição ortostática, sempre com o objectivo final de restabelecer ao máximo a independência do paciente promovendo a sua reintegração familiar e social (Pastre et al, 2005).

A inclusão de próteses provisórias no processo de reabilitação acelera o processo de aceitação e adaptação à prótese definitiva, preparando precocemente o paciente para a mobilização com um novo membro protésico. Nesta ordem de ideias surge a ProviPrótese que, no conjunto das suas características, tem em consideração aspectos que foram modificados e melhorados relativamente às próteses provisórias já existentes.

Foram tomados em consideração as-

Fábio Andrade Ortoprotesia Licenciado em Ortoprotesia

Cláudia Ambrósio Enfermagem Licenciada em Enfermagem

Artigo submetido a 05/02/2013 e aprovado para publicação a 22/04/2013

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pectos que assentam na facilidade de adaptação ao membro residual, e numa melhor conjuntura económica, o que poderá facilitar o acesso à ProviPrótese não só a indivíduos amputados pertencentes a classes económicas média e média-baixa, como também a instituições hospitalares e de reabilitação com possibilidades económicas mais baixas.

AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL A causa principal de amputação é muito diferente quando se compara a amputação de membro inferior com a amputação de membro superior. As causas de amputação para o membro inferior podem ser: doenças vasculares periféricas, traumáticas, tumores, malformações congénitas e infeções (Carvalho, 2003).

A seleção do nível cirúrgico para a amputação é, provavelmente, uma das mais importantes decisões que deve ser feita a favor do amputado. O processo patológico comanda a maioria das decisões (Friedmann, 1994).

Entre todas as amputações de membro inferior, a amputação transtibial é a mais comum (Ortiz & Pedrinelli, 2004 e Smith, 2005). Este tipo de amputação é realizado entre duas articulações: a articulação tíbio-társica e a articulação do joelho (Carvalho, 2003), sendo que a preservação da articulação do joelho associada à protetização confere aos indivíduos submetidos a este tipo de amputação uma função muito próxima da normalidade (Ortiz & Pedrinelli, 2004).

A maior frequência de amputação transtibial ocorre entre os 50 e os 75 anos

ProviPrótese

de idade. As principais indicações para este tipo de amputação são: a doença vascular periférica, geralmente em indivíduos acima dos 50 anos, e o trauma em jovens adultos, devido a uma maior exposição ao trabalho e ao trânsito (Ortiz & Pedrinelli, 2004). Nas crianças, as causas mais comuns de amputação incluem as deformidades congénitas, condições traumáticas ou tratamento de doença maligna. Em relação à variável género, estudos demonstram que o maior índice de amputação ocorre nos homens (Gauthier-Gagnon, Grise & Potvin; Legro, Reiber, Aguila, Ajax, Boone & Larsen; Cassefo, Nacaratto & Chanlian e Vidal, Santos, Nishimaru, Chamlian & Masiero citados por Pastre et al, 2005).

A amputação transtibial está indicada quando o processo responsável pela lesão não pode ser eliminado por outros meios terapêuticos nem mesmo por meio de amputações mais distais (Ortiz & Pedrinelli, 2004). As situações que indicam a amputação são: infecção grave no diabético; gangrena no utente com doença vascular periférica; isquemia grave sem possibilidade de revascularização; trauma com destruição extensa de partes moles e impossibilidade de reconstrução. Para além destas indicações, a reconstrução do membro que resulte em deformidade, dor, infecção persistente ou outra complicação que não seja tolerada pelo utente nem possa ser corrigida são igualmente indicações para a amputação transtibial, neste caso, tardia (Ortiz & Pedrinelli, 2004).

Podemos dividir a amputação transtibial em três níveis: no terço proximal, médio e distal e, a escolha do nível da amputação transtibial deve considerar a importância funcional da articulação do joelho na reabilitação e na deambulação dos utentes amputados (Carvalho, 2003), assim como uma boa estabilidade muscular, um bom almofadamento distal e uma cicatriz insensível e não aderente (Smith, 2005).

Não existe um factor isolado ou técnica que determine qual o melhor nível de amputação, contudo o nível mais adequado é aquele que propicie a preservação máxima do comprimento do coto

(Ortiz & Pedrinelli, 2004 e Smith, 2005) com uma boa cicatrização. Existe uma associação entre maiores comprimentos do coto com uma melhor qualidade de deambulação, pois há uma melhor distribuição da carga, maior braço de alavanca, menor dispêndio de energia, maior vascularização, menor pressão nas saliências ósseas e prevenção do aparecimento de deformidades articulares (Ortiz & Pedrinelli, 2004). Na amputação transtibial proximal, a deformidade em flexão do joelho está quase sempre presente (Carvalho, 2003). Existe também a necessidade de atenção a diversos aspectos referentes a factores físicos contidos na avaliação pré-operatória que podem proporcionar complicações no processo de reabilitação, como o nível de visão e de audição, estado circulatório, controlo da bexiga e intestino, doença cardio-pulmonar relacionada, força dos músculos do tronco, mobilidade da coluna, equilíbrio e postura geral, viabilidade do membro e condições da pele, condições físicas e sociais, expectativas, adequações necessárias no domicílio e rede de suporte para cuidados. Quaisquer umas destas alterações devem ser consideradas para formulações de planos de acção específicos para cada utente (Diogo citado por Pastre et al, 2005).

REABILITAÇÃO PÓSAMPUTAÇÃO O período de reabilitação exige um processo dinâmico de preparação do individuo amputado e do seu membro residual para o restabelecimento do potencial funcional do músculo-esquelético e futura protetização. É essencial que a aceitação da perda física e funcional por parte do paciente seja positiva para que se possa integrar um membro protético no processo de reabilitação (Pastre et al, 2005).

O processo de reabilitação integra técnicas e exercícios variados com a finalidade de reeducar funcionalmente o paciente para a sua mobilização pré e pós-protética que consequentemente facilitarão a sua reintegração familiar e social (Pastre et al, 2005).

Quanto mais precoce se iniciar o tratamento, maior será o potencial restabelecedor da função muscular e da mobilização com a prótese. Assim sendo, é essencial garantir uma boa cicatrização do membro residual e diminuição do edema, insistir inicialmente no treino de transferências e mobilizações no leito para passar, numa fase seguinte, aos exercícios associados à deambulação.

Para o sucesso de todo o processo é essencial uma boa coordenação e interacção da equipa multidisciplinar (Pastre et al, 2005).

A protetização precoce é essencial para estabelecer desde cedo um padrão de marcha adequado, devendo iniciar-se com o uso de canadianas e progredindo posteriormente consoante a condição funcional do paciente (Pastre et al, 2005).

Apesar da evolução da tecnologia permitir, atualmente, a utilização de materiais leves, as próteses definitivas têm um determinado peso associado ao qual o paciente se deve adaptar. Mais 17 uma vez a protetização precoce surge com o importante papel de adaptação ao peso da prótese e à resposta muscular e energética necessária durante a marcha com o membro protético (Pastre et al, 2005).

PRÓTESE PARA MEMBRO INFERIOR As próteses são utensílios que substituem alguma região perdida ou mal-formada do nosso organismo (Carvalho, 2003). Deste modo, as próteses de membro inferior podem ser utilizadas tanto em amputados totais, substituindo neste caso a totalidade da perna e coxa, como em amputados parciais, ajustando-se a prótese à altura e tipo de coto (curto ou longo) (Júnior, Mirlisena & Raia, 2008).

Uma prótese Ideal deve ser confortável, fácil de colocar e remover, ser leve, durável e esteticamente agradável. Além disso, deve ter um bom funcionamento a nível mecânico exigindo apenas uma TDTOnline Magazine III/2013

simples manutenção. Finalmente, a utilização de uma prótese depende em grande parte da motivação do indivíduo, pois nenhuma das características referidas anteriormente importa se o paciente não vai utilizar a prótese (Carvalho, 2003).

Cada componente da prótese surge em substituição dos componentes da perna, unindo-se num todo para restabelecer a total funcionalidade. Consoante o nível de amputação, são escolhidos os componentes protésicos necessários (encaixe, articulação da anca, articulação do joelho, pilão e pé) que deverão ser de material resistente e adaptar-se à função de suportar o peso do indivíduo amputado absorvendo simultaneamente a energia voltando a dissipá-la com o fim de ajudar o indivíduo na sua caminhada (Júnior, Mirlisena & Raia, 2008).

PROVIPRÓTESE

A ideia de construir a ProviPrótese surgiu do facto de haver uma grande quan18 tidade de amputados, encaminhados para a realização de próteses definitivas, cujo respectivo coto não se encontrava preparado para a receber. Após a cirurgia da amputação, para além da ferida cirúrgica presente, o coto fica edemaciado, e com o passar dos dias há muita tendência a sofrer alterações, nomeadamente de redução do perímetro e falta de treino de marcha. Desta forma, em grande parte dos casos, são realizados moldes e encaixes definitivos em cotos que se prevê uma redução de perímetro e consequentemente o primeiro encaixe acabará por ser inutilizado, num curto espaço de tempo, por se encontrar largo no paciente.

Atendendo a que os encargos económicos das próteses definitivas são suportados pelos serviços de saúde, o facto de se inutilizar o primeiro encaixe só provocará um gasto desnecessário por parte dos sistemas de saúde, fazendo com que esse investimento não seja devidamente rentabilizado. Para além disso, existe a duplicação de trabalho tanto para o profissional Ortoprotésico como também para os terapeutas de reabilitação. tdtonline.org

A ProviPrótese surgiu decorrente da nossa experiencia profissional, pessoal e académica, período durante o qual houve possibilidade de entrar em contacto com realidades protésicas e ortopédicas de diferentes áreas do país (em contexto de estágio curricular) e tirar proveito da experiencia de diferentes profissionais do ramo em causa. Trata-se de uma prótese provisória transtibial, construída para se adaptar a diferentes tipos de pacientes com diferentes tipos de membro residual atendendo a alguns aspectos determinantes para o sucesso do processo de reabilitação. É simples e de fácil colocação e pode ser ajustada pelo próprio paciente, no entanto o peso máximo que por ela é suportado não deverá exceder os 100kg, de acordo com as especificações do fabricante do pé, pilão, e adaptadores. Para ser passível de ser utilizada em todos os tipos de membro residual, pode ser produzida em três tamanhos standard, por exemplo Small, Medium e Large. Os materiais utilizados atendem a uma característica essencial traduzida, não só pela máxima funcionalidade para o efeito mas também por um custo final reduzido para mais fácil comercialização.

femorais e fixa-se ao encaixe de polipropileno com botões rápidos de alumínio posteriormente à linha média para poder resistir às forças de hiperextensão do joelho (Okamoto, Salles, Ingham & Miyazaki, 2007). O principal objectivo deste meio de suspensão é utilizar a coxa para distribuir o peso e reduzir pressões no coto. A braçadeira supracondiliana é um constituinte inovador nas próteses provisórias, e foi idealizada por permitir uma maior estabilidade da articulação do joelho (Kapp & Cummings, 1992), e as vantagens deste novo conceito assentam na facilidade de ajustar ao coto, fácil colocação, admite estabilidade médio-lateral, redistribui o peso pela coxa e por fim, possibilita uma suspensão adequada para a maioria dos cotos com amputação transtibial (Kapp & Cummings, 1992).

DESCRIÇÃO

Figura 2 - Encaixe em Polipropileno

Para a realização da ProviPrótese foram utilizados diversos materiais com características assentes na versatilidade e resistência que foram adaptados e complementados para o efeito desejado.

Figura 1 - Braçadeira supracondiliana

Inicialmente confeccionou-se uma braçadeira supracondiliana que consiste numa braçadeira em pele de celeiro que rodeia a coxa logo acima dos côndilos

O encaixe, produzido em polipropileno de 5mm, está dividido em duas partes, possuindo desta forma uma melhor facilidade na colocação do membro residual (o componente externo engloba os gémeos, côndilos femorais e tendão rotuliano, “abraçando” o componente interno que engloba a crista da tíbia). O encaixe é moldado através de um molde de gesso com medidas-padrão (o mais aproximado possível de um coto com características normais) no qual são aplicados dummies em alumínio com roscas, na zona lateral dos gémeos do molde. Após este procedimento o encaixe é moldado com o polipropileno no qual são realizados furos lateralmente (na direcção dos dummies) para que possa ser posteriormente aparafusado aos restantes constituintes.

O encaixe possui também 2 tirantes em velcro e respectivas fivelas plásticas cravadas com botões rápidos de alumínio

ProviPrótese

que permitem maior facilidade no reajustamento relativamente ao perímetro dos cotos. O componente interno do encaixe (parte mais pequena) inclui na região central duas fivelas de alumínio alinhadas verticalmente por onde irão passar os tirantes de velcro. O facto de o encaixe ser realizado em dois componentes diferentes (interno e externo) e da extremidade inferior ficar aberta irá facilitar a adaptação aos diferentes tipos de coto como também através do ajuste dos tirantes de velcro.

O encaixe reajustável juntamente com a braçadeira supracondiliana permitem que a ProviPrótese possa ser utilizada por um grande leque de pessoas amputadas e, uma vez que, os materiais constituintes da mesma têm em atenção os custos, adaptando-se a várias classes económicas, esta é passível de ser posteriormente confeccionada em formato standard e inclusive distribuída para países em desenvolvimento e sub-desenvolvimento com necessidades económicas especiais.

protésico, articulação do joelho, encaixe) numa prótese modular de membro inferior, servem como elemento conector e de ajuste. A sua característica essencial para este projecto são os quatro parafusos de ajuste que facilitam o encontro do melhor alinhamento para cada indivíduo.

O encaixe e o pilão extensível são unidos por uma haste em duralumínio dobrado em forma de U com vários furos colocados longitudinalmente em ambos os lados. Este componente, juntamente com o pilão extensível tem também a função de facilitar o alinhamento no ajuste da altura.

Figura 4 - Adaptador longitudinalmente ajustável

Figura 6 - Pé SACH

Estes adaptadores estarão interligados com um pilão de longitude ajustável (que dá a altura à prótese) para facilitar o ajuste à altura do paciente. Tanto este componente, como o pé utilizado, serão comprados a uma empresa responsável pela sua comercialização. Contudo, estes componentes, quando comprados com o intuito de comercializar ProviPróteses em quantidades consideráveis, poderão rentabilizar ainda mais o projecto, se forem produzidos em série, uma vez que diminuirão ainda mais o seu custo final.

Figura 3 - Forro em Herbimed

O forro interior do encaixe é moldado em Herbimed através do referido molde de gesso standard, permitindo um melhor almofadamento do coto, moldando o mesmo para as suas dimensões funcionais, enquanto os tecidos estão na sua fase de cicatrização.

Os adaptadores, definidos como os conectores dos elementos funcionais (pé

Por fim, foi colocado um pé SACH que consiste num pé protésico não articulado ao nível do tornozelo, desenvolvido na Universidade de Berkeley, Califórnia, no início dos anos 50, sendo ainda hoje, o pé mais utilizado de entre os pés não 19 articulados (Filho, 2004). Por este motivo, e também por ser economicamente mais acessível do que um pé articulado, considerou-se o pé SACH o mais adequado para utilizar na ProviPrótese.

Pode ser prescrito para a grande maioria dos utentes com amputação transtibial (Filho, 2004 e Okamoto et al, 2007), em utentes com marcha limitada que se encontrem nos níveis funcionais 1 e 2, no entanto, alguns utentes de níveis 3 e 4 usam para se sentirem mais seguros (Filho, 2004). Como vantagens o pé possui um peso moderado, tem uma boa durabilidade, requer pouca manutenção e tem um preço acessível (Kapp & Cummings, 1992 e Filho, 2004). Como desvantagens, o pé possui amplitudes de movimentos limitadas (não realiza rotação, eversão e inversão) e por fim possui uma má absorção do choque quando há alta actividade (Kapp & Cummings, 1992 e Filho, 2004). Contudo, a ProviPrótese permite que qualquer pé possa ser adaptado de acordo com as pretensões do paciente.

Figura 5 - Haste de duralumínio em ‘U’

TDTOnline Magazine III/2013

que se aproxime o mais possível da prótese definitiva dos permitindo ir ao encontro do alinhamento mais correcto através do pilão extensível e adaptadores; • Preço competitivo no mercado.

As principais desvantagens assentam em: • Não permitir atividades desportivas; • Peso limite excedido pode criar quebra nos componentes; • Cuidados contínuos na prótese como também no membro residual.

Figura 7 - Protótipo da ProviPrótese finalizado

De acordo com a nossa experiencia profissional existe uma quebra no que respeita à evolução tecnológica de próteses provisórias. Logo, a motivação e o querer melhorar a qualidade de vida 20 dos pacientes amputados levaram-nos a criar a ProviPrótese. Esta oferece algumas importantes vantagens que podem determinar o sucesso do processo de reabilitação e adaptação do paciente à prótese definitiva, que as outras próteses provisórias não têm. São elas: • Não é intransmissível, podendo a mesma ProviPrótese ser utilizada por diferentes pacientes (masculino e feminino); • Permitir flexão do joelho dificultando a ocorrência de maus vícios de marcha; • Possuir uma braçadeira supracondiliana possibilitando uma suspensão adequada para a maioria dos cotos e evita que a prótese caia durante a deambulação; • Encaixe flexível e dividido em duas partes para uma maior adaptação a um maior número de cotos; • Peso igual a uma prótese normal para facilitar no seu processo de reabilitação e adaptação; • Possibilidade de alterar a colocação dos componentes para

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ANÁLISE DE CUSTOS

Relativamente à ProviPrótese, podemos ser mais rigorosos ao descrever o custo médio aproximado dos vários componentes e materiais que a constituem, estando essa informação descrita na tabela 1.

A relação qualidade/preço de um deTabela 1* - Custo aproximado dos componentes utilizados na produção da ProviPrótese.

PROVIPRÓTESE

VANTAGENS E DESVANTAGENS

terminado produto exige sempre uma pesquisa exaustiva e neste caso, um detalhado estudo de mercado do custo médio dos componentes das próteses provisórias existentes comercializadas por empresas do ramo ortopédico. Deste modo, após uma consulta de vários catálogos, análise de informação disponibilizada online e até de orçamentos solicitados directamente a determinadas empresas é-nos possível afirmar que as próteses provisórias transtibiais existentes no mercado podem custar entre 1000 euros e 3000 euros.

COMPONENTES PELE CELEIRO HASTE EM U POLIPROPILENO HERBIMED ADAPTADOR E PILÃO EXTENSÍVEL PÉ SACH DIVERSOS (PARAFUSOS, ANILHAS, BOTÕES RÁPIDOS, ETC) TOTAL

QUANTIDADE/UNIDADE 1 PÉ 0,80 M 0,40*0,40= 0,16M2 0,40*0,20=0,08M2 1 1

CUSTO ≈ 40,00 € ≈ 50,00 € ≈ 300,00 € ≈ 10,00 € ≈ 120,00 € ≈ 80,00 € ≈ 50,00 € ≈ 650,00 €

Nota: Os valores apresentados podem variar não só consoante os fabricantes onde são adquiridos os componentes necessários à produção, mas também conforme a qualidade dos materiais e o valor de mão-de-obra determinado pela entidade de produção e/ou comercialização.

Considerações Finais Decorrente da nossa experiência profissional e pessoal e numa tentativa de atender aos aspectos mais importantes no processo de reabilitação surgiu a ideia de construir a ProviPrótese. O seu conjunto de características tem em consideração não só o máximo de funcionalidade pretendida para o efeito como também os encargos económicos a si inerentes, o que, hoje em dia, é característica fundamental no processo de decisão da aquisição de qualquer produto.

O protótipo foi construído e colocado

em crítica por profissionais competentes, para que possa ser alvo de avaliação relativamente à sua importância e funcionalidade no processo de reabilitação.

Desta forma, esperamos ter brevemente novidades acerca da sua aplicabilidade para que possa ser melhorada, se assim for necessário.

Com uns pequenos ajustes que possam ser necessários esperamos conseguir construir um projecto revolucionário passível de ser comercializado com facilidade por uma empresa do ramo. O ideal seria que a ProviPrótese fosse fabricada e comercializada em série para

ProviPrótese

que fosse possível diminuir ao máximo os seus encargos económicos. Deste modo, a ProviPrótese torna-se passível de ser confeccionada em formato standard e inclusive distribuída para países em desenvolvimento e sub-desenvolvimento com necessidades económicas especiais.

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Okamoto, A. M., Salles, I. C., Ingham, S. J., & Miyazaki, S. M. (2003). Próteses. In A. C. Fernandes, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K. Hebert, AACD: Medicina e Reabilitação - Princípios e Prática (pp. 707-728). São Paulo: Artes Médicas Ortiz, R. T., & Pedrinelli, A. (2004). Amputação Transtibial. In A. Pedrinelli, Tratamento Do Paciente Com Amputação (pp. 99-111). Brasil: Roca.

Pastre, C. M., Salioni, J. F., Oliveira, B. A., Micheletto, M., & Júnior, J. N. (1 de Agosto de 2005).

Fisioterapia e Amputação Transtibial. Physical Therapy , pp. 120-124.

Ramos, A. C., Mendonça, A. B., Okamoto, A. M., & Ingham, S. J. (2007). Amputações. In A. C. Fernandes, A. C. Ramos, M. E. Casalis, & S. K. Hebert, AACD: Medicina e Reabilitação - Princípios e Prática (pp. 207-229). São Paulo: Artes Médicas.

16 Setembro Dia Internacional para a preservação da Camada do Ozono É um dia instituído pela assembleia geral das Nações Unidas, através da sua resolução 49/114 de 1994, em comemoração da assinatura do Protocolo de Montreal. Esta comemoração mundial pretende ser uma oportunidade para chamar a atenção e tomar medidas de acção a nível global, regional e nacional relativa à protecção da camada de ozono.

Fonte: Wikipedia

Smith, D. G. (2005). Amputações. In H. B. Skinner, Ortopedia - Diagnóstico e Tratamento (3ª Edição ed., pp. 529-551). Rio de Janeiro: McGraw-Hill.

22 Setembro Dia Europeu sem Carros No dia 22 de setembro, em cidades do mundo todo, são realizadas actividades em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades, no que passou a ser conhecido como Dia Mundial Sem Carro. Na Europa, a semana toda é recheada de actividades, no que chamam de Semana Europeia da Mobilidade (16 a 22 de setembro).

O objectivo principal do Dia Mundial Sem Carro é estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias que revejam a dependência que criaram em relação ao carro ou moto. A idéia é que essas pessoas experimentem, pelo menos nesse dia, formas alternativas de mobilidade, descobrindo que é possível se locomover pela cidade sem usar o automóvel e que há vida além do para-brisa.

A data foi criada na França, em 1997, sendo adotada por vários países europeus já no ano 2000.

Fonte: Wikipedia

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Caso Clínico

Pneumotórax Espontâneo História Clínica Paciente 46 anos de idade, sexo masculino, raça caucasiana.

Sintomas: Recorre ao Serviço de Urgência por dor pleurítica no hemitórax esquerdo com três dias de evolução, após esforço físico.

região dorsal e interescapular e concomitante falta de ar com realização de esforço.

Realizou ECG que se mostrou normal, e efetuou antiálgicos que revelaram melhoria temporária das queixas, ao fim de algumas horas agravamento do quadro álgico com realização de esforço que melhora em repouso.

O paciente refere dor tipo aperto que agrava à inspiração, com irradiação à

Parâmetros Radiológicos Incidência Póstero-Anterior 137 kVp DFF 180 cm CAE: Câmaras Laterais

Incidência Perfil 150 kVp DFF 180 cm CAE: Câmara Central

Achados Radiológicos e Clínicos

Radiografias em Incidência Póstero-Anterior e de Perfil evidenciando extenso pneumotórax esquerdo.

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Pneumotórax Espontâneo

Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada após colocação de Radiografia em Incidência Póstero-Anterior realizada ao fim de 5 dias de internamento e após retirada da sonda de drenagem torácica sonda de drenagem torácica

Relevância Clínica

A observação radiológica pormenorizada dos radiogramas obtidos em incidências póstero-anterior e de perfil, sugere extenso pneumotórax esquerdo. As radiografias inicias que detectaram a existência de um pneumotórax foram efectuados com o 25 doente em inspiração, dada a extensão do pneumotórax entendeu-se não ser necessário realizar também radiografias em expiração forçada. A informação clínica disponibilizada pelo clinico que prescreveu o exame não evidenciava suspeita de pneumotórax, embora com as queixas referidas pelo paciente, e caso os resultados obtidos evidenciassem aspectos de normalidade, teriam então sido realizados radiogramas em expiração forçada para excluir a presença de pneumotórax.

Foi efectuada uma drenagem torácica ao paciente com objectivo reduzir o pneumotórax, aliviando os sintomas no paciente.

Radiografia em Incidência Antero-Posterior realizada 24 após colocação de sonda de drenagem torácica

Ricardo Grilo

Radiologia Unidade de Saúde Ilha das Flores Licenciado em Radiologia Artigo submetido a 26/03/2013 e aprovado para publicação a 14/04/2013

É visível que na radiografia realizada para controle após a colocação da drenagem torácica, o pulmão esquerdo já não se encontra colapsado e o a paciente apresentava uma melhoria das queixas.

Após cinco dias de internamento o paciente encontrava-se totalmente recuperado, quer a nível imagiológico quer ao nível das queixas motivados pela situação clínica, tendo então alta médica.

Diagnóstico Final Extenso Pneumotórax Espontâneo Esquerdo.

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Decreto-Lei n.º 34/2013, de 27 de fevereiro (Ministério da Saúde) Procede à segunda alteração ao decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação.

Despacho n.º 3128/2013, de 27 de fevereiro (Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social) Fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência.

Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro (Ministério da Saúde) Estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro.

Portaria n.º 95/2013, de 04 de março (Ministério da Saúde) Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 615/2008, de 11 de julho.

Decreto-Lei n.º 40/2013 (Ministério da Saúde) Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2012/2/UE e 2012/3/UE, de 9 de fevereiro, 2012/14/UE e 2012/15/UE, de 8 de maio, 2012/16/UE, de 10 de maio, 2012/20/UE, de 6 de julho, 2012/22/UE, de 22 de agosto, 2012/38/UE, de 23 de novembro, 2012/40/UE, 2012/41/UE, 2012/42/UE 2012/43/UE, de 26 de novembro, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas.

LEGISLAÇÃO ABRIL/ Despacho n.º 4294-A/2013, de 22 de março (Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde) Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a redução de 15% aos PVP (preços máximos de venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, relativos a reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes.

Despacho n.º 4322/2013, de 25 de março (Ministério da Saúde) Estabelece disposições referentes ao processo de implementação do novo sistema de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos, coordenado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS), com apoio do INFARMED, I.P. e em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).

Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2013, de 10 de abril (Presidência do Conselho de Ministros) Autoriza a realização da despesa referente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão para vigorar até 31 de dezembro de 2013.

Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (Assembleia da República)

Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue.

Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.

Portaria n.º 135-B/2013 (Ministério da Saúde)

Decreto-Lei n.º 54/2013 (Ministério da Saúde)

Primeira alteração à Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos.

Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas.

Despacho n.º 4586-B/2013, de 01 de abril (Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde)

Portaria n.º 154/2013 (Ministério da Saúde)

Portaria n.º 124-A/2013 (Ministério da Saúde)

Aprovação dos preços de referência unitários dos grupos homogéneos de medicamentos, para vigorar no trimestre civil que se inicia em 1 de abril de 2013. Revoga o despacho n.º 13015/2011, de 15 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011.

Decreto-Lei n.º 50/2013 (Ministério da

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Saúde)

Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas.

Despacho n.º 5456-B/2013, de 23 de abril (Ministério da Saúde) Estabelece medidas relativas a aquisição de dispositivos médicos pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, (SNS), tendentes a uma redução de encar-

/MAIO/JUNHO 2013 gos.

Portaria n.º 163/2013 (Ministério da Saúde) Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento.

Portaria n.º 168/2013 (Ministério da Saúde) Segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008, de 23 de maio.

Portaria n.º 171/2013 (Ministério da Saúde) Estabelece os valores das taxas referentes ao processo de reconhecimento como especialista em física médica.

Decreto-Lei n.º 67/2013 (Ministério da Saúde) Prorroga até 30 de junho de 2013 o prazo para a manutenção transitória na organização interna das Administrações Regionais de Saúde, I.P., das unidades de intervenção local do extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. Decreto-Lei n.º 68/2013 (Ministério da Saúde)

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, um modelo de intervenção integrada sobre a violência interpessoal ao longo do ciclo de vida, com a designação de Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida (ASGVCV), e uma comissão de acompanhamento.

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de Medicamentos do Aparelho Digestivo.

Despacho n.º 6705/2013, de 23 de maio (Ministério da Saúde)

Despacho n.º 7402/2013, de 07 de junho (Ministério da Saúde)

Alarga o período experimental de utilização do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) a outras instituições.

Estabelece disposições referentes à atribuição de cheques-dentista, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).

Despacho n.º 7021/2013, de 30 de maio (Ministério da Saúde) Define as condições e requisitos a que deve obedecer a utilização, nos serviços e estabelecimentos do SNS, de dispositivos médicos de uso único reprocessados.

Decreto-Lei n.º 75/2013 (Ministério da Saúde) Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Decreto Regulamentar n.º 4/2013 (Ministério da Saúde)

Procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.

Decreto-Lei n.º 69/2013 (Ministério da Saúde)

Decreto-Lei n.º 75/2013, de 04 de junho (Ministério da Saúde)

Procede à criação do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., e do Hospital de Faro, E.P.E.

Procede à primeira alteração ao decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório.

Despacho n.º 6378/2013, de 16 de maio (Ministério da Saúde)

Despacho n.º 7403/2013, de 07 de junho (Ministério da Saúde)

Decreto Regulamentar n.º 4/2013, de 11 de junho (Ministério da Saúde) Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida.

Despacho n.º 7527-B/2013, de 11 de junho 27 (Ministério da Saúde) Estabelece disposições complementares relativamente à divulgação dos resultados da comparação de preços dos medicamentos abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de outubro, conforme o Despacho n.º 4927-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril, bem como ao referencial em procedimentos de contratação pública para efeitos de aquisição do medicamento por parte dos hospitais do SNS. Lei n.º 36/2013, de 12 de junho (Assembleia da República) Aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva n.º 2010/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação.

FONTE: Índices do Dia/Newsletter DIGESTO

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28 Setembro Dia Mundial do Coração Um coração saudável é um factor vital para viver a vida em pleno, independentemente da idade e do sexo.

Controlar os principais factores de risco cardiovascular, através de uma dieta saudável, praticar exercício físico e não fumar, poderá prevenir os ataques cardíacos e o AVC e ajudar o coração a envelhecer mais lentamente.

Fonte: Fundação Portuguesa de Cardiologia

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