cartilha
Observat rio das eleições AARP
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O povo brasileiro deve se manter vigilante e observar a atuação dos candidatos eleitos para os poderes Legislativo e Executivo!
Não desperdice seu voto e fique de olho nos representantes que você escolherá!
Eleições no Brasil
A
Constituição Federal de 1988 caracteriza o Brasil como Estado Democrático de Direito, sendo uma República Federativa. O Brasil reconhece como fonte de poder de ação o seu povo. O fundamento de poder do estado brasileiro é a soberania popular: é o povo brasileiro quem dirige o país e escolhe as políticas de governo que devem ser executadas para o bem comum da nação. No Brasil, o povo é quem elege os seus representantes: os mandatários de cargos eletivos são os representantes do povo que agem em nome deste para comandar o país. O povo brasileiro deve se manter vigilante e no controle sobre a atuação dos candidatos eleitos para os poderes Legislativo e Executivo através das eleições que ocorrem periodicamente a cada 4 anos. As eleições periódicas que se realizam no país são o momento em que o povo brasileiro elege os seus representantes políticos. O Brasil é um Estado Federado dividido em: União, estados, municípios e Distrito Federal. As eleições ocorrem em dois momentos: eleições municipais nas quais se vota nos vereadores e prefeitos municipais, e eleições gerais, quando se escolhem o Presidente da República, deputados e senadores federais, governadores dos estados e deputados estaduais.
Expediente AARP - Associação dos Advogados de Ribeirão Preto Presidente: Juarez Donizete de Melo Rua Otto Benz 1100, Ribeirão Preto-SP Tel: (16) 3965-5159 www.aarp.org.br
Textos Clarissa Fonseca Maia Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza
Observatório das Eleições AARP www.facebook.com/observatorioAARP
Desenvolvimento e planejamento do Observatório das Eleições AARP Texto & Cia Comunicação www.textocomunicacao.com.br Blanche Amancio e Daniela Antunes
Comissão do Observatório: Edson Oliveira (coordenador), Guilherme Bertipaglia Leite da Silva, Bruno César Castro Cunha, Valdemir Caldana e Carla Bonini Sant Ana Colaboração Alexandre Luís Maturana
Colaboração e editoração eletrônica Bruna Zanuto Ilustrações: Designed by Freepik
Presidente da República Representa o país como Chefe de Estado em todas as missões e acordos internacionais com outros países e organismos supraestatais – como a Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, atuando em defesa da segurança nacional, enquanto chefe maior das Forças Armadas, e promovendo a inserção dos valores e objetivos prescritos na Constituição Federal. Como Chefe de Governo é responsável pela direção final da governo federal, gerindo o aparato estatal da União com a cooperação de seus ministros de Estado – autoridades escolhidas pelo Presidente e que dirigem cada qual um ministério específico.
O eleitor deve se informar sobre o perfil ideológico e sobre as propostas de governo de cada um dos candidatos! Por meio da gestão do Presidente da República se realizam as políticas públicas nacionais para os 4 anos de mandato. O Presidente não pode atuar conforme a sua livre vontade – sua administração é regulada por lei. Ao eleger o Presidente da República, o eleitor escolhe o plano de governo que deverá ser implantado no país em relação a diversas questões como, por exemplo, a economia, saúde, educação, previdência social etc.
Analise de perto as propostas dos candidatos!
Poder Legislativo
513 Deputad o 81 Senadores s Federais da República
É composto por representantes eleitos para compor o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais das 27 unidades da Federação. No Congresso Nacional há 2 casas legislativas: a Câmara dos Deputados, na qual se encontram os deputados federais; e o Senado Federal, composto pelos senadores da República. Estas casas trabalham em conjunto para criação das leis: primeiro um projeto de lei é proposto em uma das casas que será a iniciadora e após aprovado segue para a outra casa revisora, onde novamente é debatido e aprovado para transformar-se em lei. O Congresso Nacional também fiscaliza e controla a administração pública federal. É o que ocorre, por exemplo, quando estas casas convocam autoridades federais para prestar esclarecimentos sobre questões governamentais ou quando promovem investigação política para apurar denúncias de corrupção e também nos caso de processos de impeachment em que se julga politicamente o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade.
Congresso Nacional
Diante de funções tão importantes, o Poder Legislativo se caracteriza como o mais representativo da democracia por ser composto de parlamentares de vários partidos e de todos os estados, e que defendem diferentes propostas de governo. O Congresso Nacional é o somatório da pluralidade de ideias que se fazem presentes na sociedade brasileira.
Deputados e Senadores A Câmara dos Deputados é atualmente composta por 513 Deputados Federais, que são escolhidos nos 27 estados brasileiros de acordo com a população existente em cada um. Os estados mais populosos possuem mais representantes, até o máximo de 70 parlamentares – como ocorre no caso do estado de São Paulo; enquanto os menos populosos, como por exemplo Roraima, possuem um mínimo de 8 Deputados Federais. Por outro lado, o Senado Federal tem um número fixo de 3 Senadores da República para cada estado da federação, independentemente, de qual seja a sua população, somando ao todo 81 parlamentares.
Representantes políticos estaduais Governador do Estado: representante do Poder Executivo estadual, é a autoridade máxima sob o comando da administração pública estadual, que dirige o governo estadual com a cooperação dos seus secretários e auxiliares, que também se sujeita ao controle e os limites legais em relação ao Poder Legislativo Estadual. Poder Legislativo Estadual: é composto de apenas uma casa, a Assembleia Legislativa Estadual, onde atuam os deputados estaduais, responsáveis pelo processo e criação da lei que regula a administração pública, agora com referência exclusiva às competências específicas do governo estadual. As Assembleias Legislativas Estaduais devem promover o controle e a fiscalização do governo e das autoridades estaduais.
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 94 deputados estaduais com assento na sua Assembleia Legislativa. Por fim, tal qual a Câmara dos Deputados Federal, as Assembleias Legislativas Estaduais se compõe dos representantes do povo de seus respectivos entes, sendo estabelecida a quantidade de Deputados Estaduais conforme a população de cada estado e vinculado também a uma proporção determinada em função da quantidade de Deputados Federais ali existentes.
Não vote às cegas!
Observatório das Eleições AARP
S
urgiu em 2016, por iniciativa do corpo diretivo da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), com o objetivo de fortalecer o Estado Democrático de Direito, através de uma rede de profissionais com conhecimentos especializados. Mantendo a essência de criar uma instância de debate e lançar um olhar crítico para chamar a atenção do eleitor sobre a importância do voto consciente, o Observatório das Eleições AARP identificou algumas deficiências e violências sofridas pelo processo eleitoral, o que resultou na incorporação de novos projetos para as eleições de 2018. O Observatório tem como meta um grande projeto de fiscalização cidadã no dia das eleições, de forma que torne o processo eleitoral limpo e transparente, e de promover rápidos cursos com estudantes, bem como convênios com universidades, para capacitar e reunir voluntários observadores. Várias parcerias com instituições e empresas que comungam dos mesmos objetivos foram necessários para chegarmos até aqui. Buscamos o melhor e mais relevante trabalho perante a cidade de Ribeirão Preto (SP), mas também um intercâmbio de informações para que este trabalho possa ser utilizado em outros locais pelo país. Conheça nossos parceiros
Realização
Estratégia e organização