COMO TORNAR O DEPARTAMENTO FISCAL MAIS ESTRATÉGICO?
INTRODUÇÃO Engana-se quem pensa que o departamento fiscal é um setor que apenas cuida da emissão de Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e NFes (Notas Fiscais Eletrônicas), além do recolhimento mensal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Há muito mais no universo dessa área do que a gestão de documentos para recebimento de pagamentos e geração de guias de prestação de contas ao Fisco. O Brasil tem um dos melhores sistemas de arrecadação do mundo. Afinal, de nada adianta estipular altas cargas tributárias sem investir em processos e tecnologias que assegurem o pagamento de impostos. Por isso, o papel da gestão fiscal é apontar caminhos por meio dos quais a empresa cresça sem ficar sufocada pelas obrigações fiscais. Quem lida com tal sistema e faz com que os negócios estejam sempre em dia, é o departamento fiscal. A rotina dessa área vai muito além da consulta à NFe e da emissão da Danfe online. Ao longo do tempo, o setor passou por várias evoluções. Com a clara necessidade de uma reforma tributária no Brasil, o departamento fiscal se tornou ainda mais estratégico.
ENTENDA UM POUCO DESSA HISTÓRIA A SEGUIR
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Segundo artigo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil República herdou do período imperial a estrutura tributária, que acabou sendo adotada pela:
CONSTITUIÇÃO DE 1891 1
O imposto de importação foi a principal fonte de receita da União neste período.
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A partir de 1924, o governo criou o imposto de renda geral.
Neste período, antes do final do século, a tributação passou a incidir sobre o consumo, sendo o fumo um dos primeiros produtos tributados.
Até a Primeira Guerra Mundial era responsável por metade da receita da União, experimentando uma queda para 35% no pósguerra.
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Em 1922 as vendas mercantis passaram a ser taxadas. Essa cobrança evoluiu para o imposto de vendas e consignações, transferido da União para a órbita estadual.
CONSTITUIÇÃO DE 1934 1
Nessa fase, a evolução tributária passa a priorizar impostos internos sobre produtos.
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Os estados se tornaram autônomos para decretar os impostos de venda e consignações. Com o poder em mãos, acabaram proibindo a cobrança interestadual e limitando a alíquota a 10%.
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Os municípios também passaram a ter competência para decretar alguns impostos.
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DE 1937 1 CONSTITUIÇÃO DE 1946 2
Os municípios receberam o reforço nos impostos sobre atos da economia e sobre indústrias e profissões.
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Durante a segunda guerra mundial, impostos de exportação em queda levaram a União a explorar as bases domésticas, por meio do imposto de renda, além da cobrança sobre o consumo.
A reforma tributária é preparada e colocada em prática entre 1963 e 1966.
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A reforma da década de 1960 eliminou os impostos cumulativos, adotando, em substituição, o imposto sobre o valor adicionado.
Entre 1946 e 1966 cresceu a importância dos impostos internos sobre produtos.
O sistema tributário elevou o nível de esforço fiscal da sociedade.
O imposto de consumo foi responsável por mais de 45% da receita da União.
A ideia era alcançar o equilíbrio orçamentário por meio de incentivos fiscais e da acumulação de capital. Tudo para impulsionar o processo de crescimento econômico.
Dessa forma, criou um sistema tributário que não apresentava apenas um conjunto de fontes de arrecadação.
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A autonomia fiscal dos estados e municípios se tornou mínima.
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DE 1988 1
ICMS 6
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) substituiu o ICM. 2
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CSLL 30%
Municípios e estados se tornaram gradativamente mais autônomos.
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São criados e reformulados tributos, tais como:
O aumento na carga tributária atinge índices maiores de 30% em 1995.
A criação da CSLL (Contribuição Incidente Sobre o Lucro Líquido das Empresas) em 1989.
Cofins Aumento de alíquota da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) de 0,5% para 2% em (1990).
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29,6%
IOF Aumento de alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 1990.
Os recursos da União foram reduzidos por meio das transferências tributárias.
A carga tributária superou os níveis alcançados em décadas anteriores: 29,6% do PIB durante os anos 1960.
IPMF Criação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras) em 1993).
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Os objetivos desejáveis de uma nova reforma são listados pelo Ipea, conforme consta a seguir:
CONSTITUIÇÃO EM 2018 1
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33,4% O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, equivalente a 33,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
O Governo pretende emplacar uma nova reforma tributária.
A) Harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o sistema tributário quanto aos seus efeitos sobre a alocação de recursos.
B)
Melhorar a distribuição da carga tributária entre contribuinte.
C) Simplificar o sistema tributário.
Uma nova proposta vem sendo discutida, pautada em outra lógica que tende a focar na renda e não mais nas relações de consumo. Essa é uma das principais linhas da proposição feita pelo relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly. A ideia principal é diminuir a carga colocada sobre a população que não consegue acumular capital e se vê obrigada a voltar toda a renda para o consumo e subsistência. Empresas devem sofrer com essa mudança, na medida em que terão a formação de patrimônio e de renda ainda mais sob a mira do Fisco. É nessa hora que o departamento fiscal mostra que pode ser um setor estratégico, em detrimento da fama de burocrata. Será que trocar 9 impostos por 2 fará realmente diferença para as empresas? Quem melhor do que o departamento fiscal para responder a essa pergunta?
A EVOLUÇÃO DO DEPARTAMENTO FISCAL
A reboque de toda essa história, o departamento fiscal teve que se adaptar às transformações. Ao mesmo passo em que a tributação mudou, os processos também se sofisticaram. Para ter mais controle sobre as transações geradoras de impostos, o Fisco investiu em tecnologia.
Você já ouviu falar do Hal e do T-Rex? Eles São lendas da tecnologia da informação, feitas para caçar sonegadores. O Hal é um cérebro eletrônico capaz de processar uma quantidade massiva de dados e foi feito especialmente para monitorar todas as contas bancárias brasileiras. Ele o mantém o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Já o T-Rex é o supercomputador da Receita Federal responsável por criar a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF). Pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000,00 no semestre entram para essa lista. As pessoas jurídicas que no mesmo período derem fluxo a mais de R$10.000,00 também integram a DIMOF. De olho em tudo, o Fisco espera que cada empresa cumpra sem erros as suas obrigações. Toda essa digitalização começou a ser colocada em prática, principalmente, após a criação da NFe. Já foram emitidas mais de 18 bilhões de notas após a digitalização do sistema emissor. Já é difícil lembrar de como eram feitos os canhotos das notas e dos procedimentos para manter em dia o arquivo morto. Não é que hoje a gestão do departamento fiscal seja feita sem burocracia, mas a participação da tecnologia deixa brechas para que o setor se torne mais estratégico. Antes era preciso perder horas conferindo, emitindo e arquivando notas. Hoje, a tecnologia deixa esse processo ao alcance de alguns cliques. Resta ao departamento fiscal reconhecer cinco modos de se tornar mais estratégico:
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Utilizar sua visão financeira abrangente em prol das demais áreas, estreitando o relacionamento com o time executivo.
Dispor para a empresa de informações estruturadas para a tomada de decisão
Pautar a gestão em indicadores de desempenho que aumentam a sua capacidade de gestão
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Incentivar postura inovadora no seu time, otimizando seus processos e buscando novos métodos de trabalho, mais modernos
Buscar compliance entre a legislação e as diretrizes da empresa
Reconhecer e usar as tecnologias necessárias para alcançar os cinco benefícios listados acima.
CONCLUSÃO
A história do departamento fiscal depende diretamente do sistema tributário brasileiro, que vem apresentando tecnologias cada vez mais precisas. Quanto mais recursos tecnológicos envolvidos em processos, maior é a atenção dedicada à gestão fiscal. Por consequência, se torna possível encontrar alternativas mais estratégicas para a gestão empresarial. A mudança sugerida pelo departamento fiscal se estende desde a reformulação de perfil tributário até a simples gestão cotidiana de documentos. Tudo isso para que o setor tenha condição de responder às transformações importa pelo sistema tributário brasileiro.
E A SUA EQUIPE, JÁ TEM TUDO O QUE PRECISA PARA ENFRENTAR UMA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA?
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