ATUALIDADE
Transitários recusam mudanças no European Air Cargo Programme Como é habitual em fevereiro, a APAT esteve em Madrid, entre 11 e 13, para tomar assento nas reuniões anuais do IFCC (IATA-FIATA Consultative Council) e do EACPJC (European Air Cargo Programme Joint Council). No IFCC foram debatidos os pontos mais importantes da ordem de trabalhos de ambas as Conferências anuais das companhias aéreas – as relativas aos serviços, bem como ao programa dos agentes. Em ambas as reuniões o tópico mais quente foi, sem dúvida, a proposta, da iniciativa da IATA, para alteração das Resoluções 803, 805zz, 813zz e 815, todas relativas aos poderes dos Conselhos Regionais Conjuntos. Para o caso português em concreto, a resolução aplicável é a Resolução 805zz, que criou o Programa Europeu de Carga Aérea (European Air Cargo Programme Joint Council, EACP) como um programa gerido conjuntamente por representantes das companhias aéreas membros da IATA e por representantes dos transitários. Na prática, até agora, para implementação das Resoluções a nível da Europa é necessário que o Conselho Conjunto do EACP a aprove, por maioria dos presentes, tanto do lado das companhias aéreas como dos transitários. Foi ao abrigo desta Resolução 805zz que, designadamente, os transitários conseguiram evitar a aplicação, na zona da Europa, de uma pena-
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lização por pagamento tardio que a IATA implementou a nível mundial. A Resolução proposta pela IATA este ano à Conferência da IATA consiste precisamente em reverter esta situação, dando às companhias aéreas o poder de implementar as Resoluções nos países que integram o EACP não obstante as mesmas não reunirem o consenso dos transitários. Daí que esta proposta tenha contado com a veemente contestação e reprovação de todos os representantes dos transitários, tendo o IFCC, no final, aprovado uma recomendação de “não adoção” por parte da Conferência. Ambas as Conferências da IATA têm lugar habitualmente durante o mês de março e este ano serão realizadas em Istambul. Para referência, diga-se que estes Conselhos Conjuntos, com estas características, existem na Europa e também no Canadá e que as alterações propostas pela IATA estão em contracorrente com o IATA-FIATA Air Cargo Programme, atualmente em discussão e que prevê um programa de carga aérea global, regido por um Conselho Conjunto, composto por representantes das companhias aéreas membros da IATA e por representantes dos transitários – o IFGB. Formação em DGR vai mudar Importa ainda destacar outro aspeto analisado: as alterações esperadas ao nível
da formação em DGR, que serão implementadas de acordo com as exigências da ICAO. O Painel de Mercadorias Perigosas da ICAO, na sua 27.ª reunião, recomendou alterações às instruções técnicas, com vista à implementação de formação em mercadorias perigosas baseada nas competências, a partir de 1 de janeiro de 2021. A consequência prática desta alteração consistirá na eliminação da tabela da formação de DGR. Cada empresa vai passar a ter de elaborar o seu programa de formação em manuseamento de carga perigosa, de acordo com as funções efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores que tem ao seu serviço, independentemente da designação das respetivas categorias profissionais. Fica por determinar ainda como é que, no futuro, a IATA irá confirmar a formação/ aquisição de competências. Contudo, mantém-se o já existente prazo de 24 meses para a sua renovação. Esta é uma matéria que carece de regulamentação a nível nacional, pelo que, para já, a situação se mantém inalterada e só nos resta continuar a acompanhar este assunto. Como membro do Air Freight Institute da FIATA e também do EACP, a APAT continuará a acompanhar a situação e informará das decisões de ambas as Conferências que possam ter impacto no setor.
