Direitos Autorais: Quest\u00E3o de Estudo

II Concurso Nacional de Monografias, promovido pela UBC e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tem resultado anunciado

Por Bruno Calixto, do Rio

A luta pelos direitos autorais é constante e coletiva. A fim de enriquecer o debate em torno de uma questão em permanente ameaça, a UBC e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com apoio da Publit Soluções Editoriais, promoveram este ano o II Concurso Nacional de Monografias, Dissertações e Teses Sobre Direito Autoral, cujos resultados foram anunciados em março. A grande vencedora foi Larissa Lacerda de Oliveira e Souza, de Salvador. Com o trabalho “A Pirataria de CDs: Processos Descriminalizatório e Criminalizatório”, que apresentou na conclusão da sua graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela discorreu sobre o foco equivocado da ação repressora do Estado numa sociedade habituada à pirataria.

“O objetivo foi expor os problemas decorrentes de uma dubiedade: a criminalização da pirataria pelo Estado e a descriminalização pela prática da população”, ressalta a primeira colocada, premiada com R$ 3 mil, um certificado de reconhecimento, a publicação digital do trabalho e a elaboração de uma matriz para impressão. “O resultado da minha pesquisa foi a demonstração de que a pena de prisão não é eficaz para a pirataria. O encarceramento não traz ressarcimento ao artista, e sim ao Estado. Além disso, o indivíduo preso pode aprender outras práticas criminosas na ‘escola do crime’ que é nosso sistema prisional. A ação do Estado precisa ser repensada.”

Em segundo e terceiro lugares vieram Elvira Carolina Scapin Martins, de Belém, e Bruna Schlisting Machado, de Canoas (RS). Segundo as regras estabelecidas no edital lançado em fevereiro, os trabalhos foram avaliados de acordo com a adequação ao tema, a atualidade e a originalidade, além de sua contribuição para o debate acerca dos direitos autorais.

“O direito da propriedade intelectual, em geral, e o direito autoral, em particular, são disciplinas muito pouco estudadas nas faculdades brasileiras. É até um contrassenso, considerando que vivemos num tempo em que a maior parte do valor das empresas está lastreada em ativos intangíveis, como marcas, patentes, conteúdo e tecnologia, que são, em grande parte, protegidos por direitos de propriedade intelectual”, analisa o advogado Cláudio Lins de Vasconcelos, um dos membros da comissão julgadora, integrada ainda pela diretora-executiva da UBC, Marisa Gandelman, e pelo advogado especialista em direitos autorais Sydney Sanches.

A segunda colocada, Elvira Carolina Scapin Martins, que recebeu R$ 2 mil, certificado, publicação digital e matriz para publicação, concluiu o curso de Economia na Universidade Federal do Pará (UFPA) com a monografia “Fatores de Consolidação da Pirataria e seu Reflexo no Mercado da Música: Algumas Considerações sobre o Mercado Consumidor de Belém”. A importância de estudar esse crime, como sublinha, está em poder observar os efeitos provocados no mercado. “Se, por um lado, as grandes gravadoras veem seus lucros diminuindo ao longo dos anos, o que acarreta menor contratação de artistas novos, por outro os artistas ganham novas fontes de distribuição de seu trabalho. É o caso dos artistas do tecnobrega, que, no início, tiveram de recorrer à venda de mídias piratas para se fazer conhecidos”, ela explica.

Bruna Schlisting concorreu com “Os Limites dos Direitos Autorais dos Compositores Musicais em Razão do Acesso Público às Composições Musicais”, publicado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), em Canoas.

“A possibilidade de acesso (principalmente digital) mais barato, fácil e livre demonstra, atualmente, a ilicitude generalizada que esse ramo da ciência jurídica tem sofrido. Daí minha prioridade em desenvolver e demonstrar, minuciosamente, os direitos autorais dos compositores musicais em razão do acesso público a essas composições”, pondera Bruna, premiada com um certificado e mil reais.

Sob o ponto de vista jurídico e econômico, os trabalhos convergem numa questão: a importância de tratarmos do direito autoral num momento histórico cada vez mais digital e menos material. “Não é mais possível se falar em mídia e entretenimento, em escala industrial, sem falar na internet e em tudo que ela representa, inclusive o compartilhamento de conteúdo”, diz Cláudio Lins de Vasconcelos.

Elvira Scapin discorreu sobre a diferença de pirataria física (CDs e DVDs) e digital (descargas na internet). Apesar de ambas as formas de distribuição não terem consentimento formal (na maior parte dos casos) e remuneração aos criadores, a primeira é mais diretamente associada pelas pessoas a uma atitude criminosa, uma vez que há agentes que se beneficiam indevidamente com a venda do produto (distribuidores, vendedores). No segundo caso, como não há monetização aparente, os consumidores tendem a minimizar a irregularidade.

Primeiro lugar - Larissa Lacerda

Segundo lugar - Elvira Scapin

Terceiro lugar - Bruna Machado