Trabalho+Seguro | Revista Sindical de SST - 20ª Edição - Dezembro 2022

COMUNICADO DA CES: CARTÃO VERMELHO POR NÃO APOIAR A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

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UGT - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

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Índice

Temáticas em Destaque

comunicado de imprensa da ces: cartão vermelho por não apoiar a saúde e segurança no trabalho como um direito fundamental | 3 nota informativa da ces | 3

Vai acontecer

ugt - programa de promoção de saúde mental no trabalho | 5

Factos e Números atualização de dados sobre sinistralidade laboral | 6

Publicações do Departamento de SST | 7

FICHA TÉCNICA

Propriedade:

União Geral de Trabalhadores - NIF 501 093 982

Conteúdos: Departamento de Segurança e Saúde no

Trabalho da UGT

Coordenação: Vanda Cruz

Textos: Maria Vieira

Revisão de Textos: Carmo Magalhães

Imagens: Nuno Lima e Paulo Rocha

Grafismo e Paginação: Renato Nunes

Produção:

Rua Vitorino Nemésio, nº5 - 1750-306 Lisboa

tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612

Correio eletrónico: geral@ugt.pt

Periodicidade: Bimensal

VANDA CRUZ

Secretária Executiva UGT-Portugal Coordenadora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Portugal é o terceiro país da UE com maior aumento de mortes no trabalho. A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) divulgou recentemente dados sobre acidentes de trabalho no âmbito da Campanha “Zero Mortes no Trabalho”.

Concluiu-se que as mortes no trabalho continuarão a afetar a Europa durante quase uma década, mais do que o previsto anteriormente, após um aumento dos acidentes mortais em quase metade dos Estados-Membros.

Prevê-se agora que os acidentes mortais no trabalho se prolonguem até 2062, com base na taxa atual – durante mais sete anos do que se previa anteriormente. Quase trinta mil pessoas poderão morrer na próxima década na União Europeia, se nada for feito para que o trabalho seja mais seguro.

A CES apela à UE e aos governos nacionais para que parem com as mortes no local de trabalho, apoiando o Manifesto " Zero Mortes no Trabalho", que conta agora com mais de 150 apoiantes, incluindo ministros nacionais, eurodeputados, peritos e dirigentes sindicais.

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) onde se registou um maior aumento do número de trabalhadores que morreram depois de terem tido um acidente no trabalho, quando comparados os óbitos ocorridos em 2019 com os de 2020.

Portugal registou 131 acidentes fatais em contexto laboral em 2020. Isso significa que morreram mais 27 pessoas por acidentes de trabalho.

De acordo com os dados da ACT, referentes apenas aos acidentes mortais objeto de inquérito, no ano passado registaram-se 109 mortes no trabalho.

Portugal é, pois, o 3º país com maior aumento de óbitos no trabalho, sendo que apenas Itália (+285) e Espanha (+45) registam mais mortes em contexto de trabalho do que Portugal.

Seguindo esta tendência crescente, irão ainda morrer em acidentes de trabalho mais 560 trabalhadores, no nosso país, até se atingir o objetivo de zero mortes, em 2032.

São muitos trabalhadores. São muitas vidas e famílias devastadas.

A evidência relativa ao aumento dos acidentes de trabalho mortais em toda a Europa e, relativamente a Portugal concretamente, mostra que os sindicatos, os empregadores e os políticos devem estar fortemente preocupados e mostra que precisamos de renovar o nosso compromisso para manter os trabalhadores e trabalhadoras efetivamente seguros no trabalho.

Morrer no trabalho é uma perda fatal que pode e deve, com urgência, ser evitada. Acabar com estas tragédias evitáveis é absolutamente possível, quando existe uma vontade política para travar este verdadeiro flagelo no trabalho.

TEMÁTICAS EM DESTAQUE

EM DESTAQUE:

COMUNICADO DE IMPRENSA DA CES: CARTÃO VERMELHO POR NÃO APOIAR A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

A maioria dos Estados-Membros da UE não apoia a Segurança e Saúde no Trabalho enquanto direito internacional – apesar de terem votado para que se torne num direito fundamental.

Em junho, a OIT concordou em transformar duas Convenções de Segurança e Saúde no Trabalho (155 e 187) em convenções fundamentais – tornando-as um direito fundamental. Os países europeus, juntamente com os de África, foram a força motriz por detrás desta mudança e votaram a favor dela.

Mas a maioria dos Estados-Membros da UE ainda não ratificou ambas as convenções.

A CES dá hoje avisos vermelhos e âmbar aos países da UE que não ratificaram uma ou ambas as convenções fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Vermelho - 7 Estados-Membros não ratificaram a C155 nem a C187: Itália, Polónia, Roménia, Bulgária, Lituânia, Estónia e Malta.

Âmbar - 9 Estados-Membros ratificaram apenas uma convenção: Alemanha, França, Países Baixos, Grécia, Áustria, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.

Verde - 11 Estados-Membros ratificaram ambas as convenções: Espanha, Bélgica, Portugal, Suécia, Checa, Eslováquia, Dinamarca, Finlândia, Eslovénia, Luxemburgo e Chipre.

A CES e a CSI exortam todos os países vermelhos e âmbar a ratificarem as convenções e a reconhecerem a Saúde e a Segurança como um direito fundamental no Trabalho.

O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: "A CES insta os 16 Estados-membros - incluindo a Alemanha, a França e a Itália - a demonstrarem que estão empenhados em

PARA REFLETIR:

tornar o mundo num lugar melhor."

"É francamente vergonhoso e embaraçoso que a maioria dos Estados da UE não apoie as tentativas da comunidade internacional de tornar a Saúde e a Segurança um direito fundamental a nível mundial.

"Não apoiar um trabalho saudável e seguro no resto do mundo acaba por comprometer a Saúde e a Segurança na Europa."

Ao tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho direitos fundamentais, a OIT assegurou que as empresas são responsáveis pelas condições de Saúde e Segurança no Trabalho na sua cadeia de abastecimento sob quaisquer leis de "diligência" ou "governação sustentável das empresas", como a que foi proposta pela UE.

Os avisos vermelhos e âmbar da CES foram feitos hoje, no início da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que decorre de 24 a 28 de outubro de 2022.

NOTAS

A Convenção n.º 155 tem por objetivo a elaboração de uma política nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com sindicatos e organizações patronais.

A Convenção n.º 187 destina-se a promover a "melhoria contínua da Segurança e da Saúde no Trabalho para prevenir acidentes, doenças e mortes no trabalho".

Dos 9 países "âmbar" que apenas ratificaram uma das 2 Convenções:

A Convenção n.º 155 não foi ratificada pela Áustria, França, Alemanha e Grécia.

A Convenção n.º 187 não foi ratificada pelos Países Baixos, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT.

NOTA INFORMATIVA DA CES

Segundo uma recente investigação sindical, as mortes no trabalho continuarão a afetar a Europa durante quase uma década, mais do que o previsto anteriormente, após um aumento dos acidentes mortais em quase metade dos Estados-Membros.

Prevê-se agora que os acidentes mortais no trabalho se prolonguem até 2062, com base na taxa atual – durante mais sete anos do que se previa anteriormente.

Este atraso surge depois de um aumento de mortes no trabalho em 12 países entre 2019 e 2020, sobretudo em Itália (+285), Espanha (+45) e Portugal (+27).

A CES apela à UE e aos governos nacionais para que parem com as mortes no local de trabalho, apoiando o Manifesto " Zero Mortes no Trabalho", que conta agora com mais de 150 apoiantes, incluindo ministros nacionais, eurodeputados, peritos e dirigentes sindicais.

Com base na nova previsão, as mortes no local de trabalho deverão continuar até ao próximo século, em Itália e na Hungria. Seguindo a tendência atual, as mortes no local de trabalho nunca serão eliminadas em Espanha ou em França.

Se os acidentes mortais continuarem ao mesmo ritmo da década anterior, espera-se a ocorrência de mais 25.166 mortes no local de trabalho, em toda a Europa, entre 2021 e 2029.

Projeções para os Estados-Membros selecionados e UE27:

A CES pretende entregar um manifesto final no Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais de 2023.

O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: "As pessoas vão trabalhar para ganhar a vida, mas muitas pessoas na Europa estão, em vez disso, a perder a vida para trabalhar. Pais, parceiros e filhos das pessoas que vão trabalhar e nunca voltam para casa devido ao seu trabalho precário ou à existência de legislação que, ainda, permite práticas de trabalho inseguras.

"Muitas vidas foram salvas, nas últimas décadas, através de adoção de uma legislação de segurança mais forte, mas os nossos números mostram que os progressos estão a estagnar, em alguns países, e a ser completamente invertidos noutros.”

"O facto de os acidentes de trabalho mortais estarem, novamente, a aumentar em toda a Europa mostra que os empregadores e os políticos deveriam estar preocupados e mostra que precisamos de renovar o nosso compromisso para manter as pessoas seguras no trabalho.”

"Ninguém escapa à morte. Mas a morte no trabalho é diferente. É uma perda fatal que poderia ter sido evitada. Acabar com estas tragédias evitáveis é absolutamente possível existindo uma vontade política certa e aplaudimos os ministros e os eurodeputados que, hoje, se comprometeram a tomar as medidas necessárias para que seja possível Zero Mortes no Trabalho".

Nota: Este quadro mostra as conclusões da análise prevista para uma seleção de Estados-Membros, com o novo horizonte de morte zero estimado e o número de mortes previstas para 2021 e 2029.

Por exemplo, prevê-se agora que os acidentes mortais terminem em 2124 em Itália - 82 anos mais tarde do que as previsões anteriores realizadas no ano passado. As análises de previsão foram efetuadas separadamente para cada Estado-Membro selecionado e para a UE27 no seu conjunto.

Os números fazem parte de uma análise dos dados do Eurostat conduzida por Pierre Bérastégui, da ETUI, e são publicados quando a CES enuncia a necessidade de um apoio substancialmente maior à sua Campanha " Zero Mortes no Trabalho"

Notas:

Os acidentes mortais no trabalho não incluem os milhares de mortes causadas todos os anos por doenças profissionais e não incluem acidentes não mortais.

Manifesto da CES para Zero Mortes no Trabalho com lista completa de signatários

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

VAI ACONTECER

UGT - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

trabalhadoras, dirigentes sindicais e delegados, a cuidarem da sua saúde mental e a definirem estratégias para a promoção da saúde mental no trabalho.

Desta forma, também respondemos assertivamente à Organização Mundial de Saúde (OMS) quando é sugerido o lançamento de campanhas de educação e sensibilização sobre saúde mental, de forma a promover o conhecimento geral sobre a mesma (prevalência, sinais a ter em atenção, tratamentos disponíveis, etc.).

O Departamento de SST da UGT, ciente da necessidade de se proceder a um diagnóstico da saúde mental, após a pandemia COVID-19, pretende fornecer ferramentas para que os trabalhadores e trabalhadoras possam enfrentar as incertezas do futuro próximo, preservando a sua saúde mental, fortalecendo os mecanismos de defesa que temos de desenvolver para prevenir a ocorrência de problemas do foro mental, ainda mais, quando estamos a atravessar uma crise económica e social sem precedentes.

Defendendo a UGT uma verdadeira cultura de prevenção, pretendemos com estes recursos, apostar na prevenção primária e secundária, para que consigamos ajudar os trabalhadores e

Deste programa de promoção de saúde mental faz parte um conjunto de materiais psicoeducativos com ênfase na prevenção do stress, da ansiedade e do burnout como intervenção primária de saúde mental no trabalho.

Assim fazem parte deste Programa:

• Kit de Psico-educação em Prevenção de Stress (vídeo, guião do vídeo e brochura);

• Workshop: Equilíbrio Vida Profissional – Pessoal;

• Workshop: Gestão do Stress em Teletrabalho;

• Workshop: Higiene do sono.

NOTÍCIAS INTERNACIONAIS EM DESTAQUE

NECESSIDADE PREMENTE DE UMA RESPOSTA FORTE DA UE PARA FAZER FACE AOS RISCOS PSICOSSOCIAIS

Nos dias 7 e 8 de dezembro de 2022, a ETUI realizou a 8ª edição da reunião da "Rede sobre Riscos Psicossociais". A reunião centrouse em novos resultados da investigação para contribuir para a formação de uma resposta coletiva a este problema urgente em toda a UE.

Estudos mostram que os riscos são comuns entre os diversos setores de atividade, evidenciando que três grupos de trabalhadores se encontram numa situação mais vulnerável – os jovens, as mulheres e os trabalhadores precários – e que as questões de saúde mental têm sido agravadas pela pandemia Covid-19.

Muitas vezes considerado um problema individual e não coletivo, os riscos psicossociais no trabalho (RPS) partilham as mesmas fontes e mecanismos entre os vários setores, uma vez que estão fortemente ligados às condições de trabalho.

Hélène Sultan-Taïeb, professora da Universidade do Québec, em Montréal, destaca a carga de trabalho, o desequilíbrio existente entre o elevado esforço e a baixa recompensa no trabalho, a insegurança no trabalho, as longas horas de trabalho, e o bullying e/ou assédio nos locais de trabalho, como os principais fatores que podem levar a problemas de saúde mental, tais como a depressão e ansiedade.

Muitas vezes têm também consequências físicas: um estudo

recente evidenciou que a doença cardíaca coronária pode ser atribuída a exposições a riscos psicossociais no trabalho. Este estudo sublinhou que as doenças cardiovasculares e a depressão, atribuíveis às exposições ao trabalho, são muitas vezes subnotificadas e, geralmente não são reconhecidas como doenças profissionais.

Há muito em jogo, uma vez que os custos do absentismo representam uma grande parte dos custos totais atribuíveis aos fatores de trabalho psicossociais.

Os encargos financeiros com os custos do absentismo são suportados principalmente pelos empregadores, e quando uma doença está relacionada com as exposições ao trabalho e não é compensada como tal, as despesas são suportadas por sistemas públicos de saúde, que são financiados por trabalhadores e empregadores.

Um relatório recente publicado pela ETUI também destacou estes fatores de risco e identificou involuntariamente o trabalho a tempo parcial, a imprevisibilidade salarial e a incerteza quanto à renovação dos contratos temporários como outros fatores a ter em conta.

Neste relatório foram também apresentadas medidas de prevenção relativamente aos setores da saúde e dos cuidados de longa duração – minimizando os contratos temporários e eliminando os

contratos a prazo zero, mantendo níveis de pessoal adequados, contratação e formação de mais pessoal.

A pandemia exacerbou as más condições de trabalho e o declínio da saúde mental dos trabalhadores.

A pandemia COVID-19 agravou uma crise existente, especialmente nos setores dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração, resultando em cargas de trabalho excessivas e na utilização de um elevado número de pessoal flutuante. Influenciou, igualmente, o aumento do trabalho remoto e dos contratos temporários, que se registaram efeitos no volume de horas de trabalho e nos níveis de insegurança no emprego.

É indiscutível que existe uma ligação entre as más condições de trabalho e os resultados relacionados com a saúde mental, especificamente das depressões, sendo que a pandemia tem contribuído para o declínio da saúde mental dos trabalhadores, que afetou até 40% dos trabalhadores europeus em 2020, sublinhou Insa Backhaus, investigadora de pós-doutoramento do Instituto de Sociologia Médica da Universidade Heinrich Heine.

Constatou, ainda, que o fardo devido à má saúde mental ou de estar em risco de depressão não era igualmente distribuído entre a população, com diferenças significativas observadas entre as trabalhadoras, os trabalhadores mais jovens e os que têm um nível de formação mais baixo, sinalizando que estes estão em maior risco de sofrer de depressão.

Por conseguinte, é importante abordar estas desigualdades e proteger os grupos vulneráveis de trabalhadores dos impactos negativos dos riscos psicossociais. No entanto, os jovens trabalhadores muitas vezes carecem de proteção, disse Yolanda Gil Alonso, presidente da Comissão de Juventude da CES, e organizálos continua a ser um desafio para os sindicatos devido à dificuldade de acesso a estes trabalhadores.

Outro efeito adverso da pandemia consiste na vigilância crescente dos trabalhadores, no contexto do desenvolvimento do trabalho remoto, sublinhou Ben Richards, conselheiro político da UNI Global Union. A utilização de tecnologias de vigilância para monitorizar os trabalhadores é uma preocupação crescente, sendo necessária mais investigação para desenvolver respostas sindicais coordenadas para fazer face aos impactos negativos destas tecnologias na

FACTOS E NÚMEROS:

saúde mental e física dos trabalhadores.

Adam Rogalewski, responsável pela área da saúde e assistência social da Federação Europeia dos Sindicatos da Função Pública (EPSU), acrescentou que a pandemia Covid-19 também enfatizou a elevada vulnerabilidade dos trabalhadores dos cuidados de saúde e dos trabalhadores de apoio social, bem como as elevadas exigências emocionais nestes sectores.

Apelar a uma diretiva da UE

Foi sublinhada a necessidade de uma diretiva da UE dedicada à abordagem explicita desta questão. A campanha EndStress.eu, lançada pela Eurocadres com o apoio da CES, reúne mais de 45 sindicatos em toda a Europa e pretende tornar os RPS como uma prioridade política.

A campanha centra-se em cinco exigências fundamentais: a participação dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores na conceção e implementação de medidas no local de trabalho, a clarificação das obrigações dos empregadores para avaliar e mitigar sistematicamente os fatores de risco psicossociais, a obrigação dos empregadores fixarem metas sociais e objetivos para reduzir o stress relacionado com o trabalho no diálogo com os trabalhadores, o acesso à formação de todos os trabalhadores e a formação especializada para os gestores prevenirem riscos psicossociais no trabalho, e a garantia de que não haverá repercussões para os trabalhadores que levantam preocupações sobre estes temas.

Como salientou a presidente da Eurocadres, Nayla Glaise, mais de metade dos dias úteis perdidos na UE são causados por stress relacionado com o trabalho.

Marian Schaapman, chefe Departamento de SST da ETUI, sublinhou que o principal foco deve ser a forma como o trabalho é organizado e gerido, concluindo que uma nova diretiva da UE proporcionaria uma base forte para a negociação coletiva. Salientou ainda que os resultados da investigação poderiam enraizar tal diretiva, sublinhando que a legislação nacional mostra que é possível regular o RPS através de uma abordagem coletiva entre setores.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST Aceda à versão original Aqui.

ATUALIZAÇÃO DE DADOS SOBRE SINISTRALIDADE LABORAL

Segundo os dados publicados no site da ACT, ocorreram em Portugal, entre janeiro e dezembro de 2022, 109 acidentes de trabalho mortais e 379 acidentes de trabalho graves.

Nota: Informação atualizada a 1 deDezembro de 2022

Fonte: ACT

Esta informação poderá ser consultada na página eletrónica da ACT, carregando aqui. Nota: As estatísticas sobre acidentes de trabalho, aqui apresentadas, referem-se apenas aos acidentes de trabalho que são objeto de ação inspetiva no âmbito da atuação da ACT.

INICIATIVAS DO DEPARTAMENTO DE SST

Workshop sobre Equilíbrio entre Vida profissional e Pessoal

Saúde Mental, com o qual pretendemos apostar na prevenção primária e secundária, para que consigamos ajudar os trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes e delegados sindicais, a cuidarem da saúde mental e a definirem estratégias para a sua efetiva promoção no local de trabalho.

Desta forma, também respondemos assertivamente à Organização Mundial de Saúde (OMS) quando é sugerido o lançamento de campanhas de educação e sensibilização sobre saúde mental, de forma a promover o conhecimento geral sobre a mesma (prevalência, sinais a ter em atenção, tratamentos disponíveis, etc.).

Tendo em conta o exposto, foi desenvolvido no passado dia 12 de janeiro de 2023 um 1.º Workshop temático sobre Higiene do Sono, em formato online.

Inserido no Programa de Promoção da Saúde Mental, com o qual pretendemos apostar na prevenção primária e secundária, para que consigamos ajudar os trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes e delegados sindicais, a cuidarem da saúde mental e a definirem estratégias para a sua efetiva promoção no local de trabalho, foi desenvolvido um o 2.º Workshop temático sobre a problemática do Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal, em formato online.

Workshop sobre Higiene do Sono

O Departamento de SST da UGT, ciente da necessidade de se proceder a um diagnóstico da saúde mental, após a pandemia COVID-19, pretende fornecer ferramentas para que os trabalhadores e trabalhadoras possam enfrentar as incertezas do futuro próximo, preservando a sua saúde mental, fortalecendo os mecanismos de defesa que temos de desenvolver para prevenir a ocorrência de problemas do foro mental, ainda mais, quando estamos a atravessar uma crise económica e social sem precedentes.

Defendendo a UGT uma verdadeira cultura de prevenção, encontramo-nos a desenvolver um Programa de Promoção da

Com este Workshop pretendemos dotar os participantes de conhecimentos sobre a importância do sono e do seu impacto ao nível da saúde física e mental. Serão, ainda, facultados exemplos de estratégias para combater insónias e estabelecer um sono tranquilo e reparador. Este Workshop foi dinamizado pelo Dr. Samuel Antunes, psicólogo e perito em saúde ocupacional.

PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SST

Tradução de artigos técnicos de relevância

Publicação UE-OSHA: Regresso ao trabalho após licença por doença relacionada com DISTURBIOS MÚSCULOESQUELÉTICOS no contexto de riscos psicossociais no trabalho

Os distúrbios músculo-esqueléticos são um dos problemas de saúde mais frequentemente relatados pelos trabalhadores e são responsáveis por uma proporção considerável de baixas por doença.

Este documento de discussão investiga o efeito dos riscos psicossociais no regresso ao trabalho com um DMEs. Conclui que os fatores importantes para um regresso ao trabalho com sucesso incluem uma avaliação holística dos riscos físicos e psicossociais, um programa de regresso ao trabalho planeado, envolvendo o trabalhador no processo, e um ambiente de trabalho positivo e solidário.

O artigo define os princípios das boas práticas para um regresso ao trabalho bem-sucedido. Aceda à tradução deste interessante artigo da UE-OSHA Aqui.

Ficha Técnica N.º20 | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Embora as micro e pequenas empresas (MPE’s) representem quase 99% das empresas europeias e empreguem cerca de metade da força de trabalho, contribuindo significativamente para a economia, uma percentagem substancial não dispõem de disposições adequadas em matéria de SST. Assim, a Segurança e Saúde dos seus trabalhadores encontra-se muitas vezes mal protegida (UE-OSHA). Portugal não é exceção, sendo que 99,9% do total de empresas são pequenas e médias empresas. Tendo em conta estes números e o papel significativo que essas empresas desempenham, tanto na sociedade como na economia da UE, deve ser evidente a importância de serem implementados meios eficazes para evitar danos à saúde e à segurança dos trabalhadores e trabalhadoras destas empresas. Com efeito, são vastas as evidências que apontam para um défice significativo na gestão da SST nestas empresas, situação que deixa os trabalhadores e trabalhadoras em maior risco de sofrerem doenças e acidentes de trabalho.

Aceda à publicação Aqui.

Ficha Técnica N.º19 | INTEGRAÇÃO DA SST NA EDUCAÇÃO: UMA PRIORIDADE DE AÇÃO

A integração da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na abordagem educativa visa integrar a formação em segurança e saúde, a gestão dos riscos, a educação para a segurança e a sensibilização para a saúde, nos programas escolares. O objetivo é garantir que os alunos e alunas recebam formação sobre a SST como parte da sua educação geral, antes de começarem a trabalhar e que tal seja abordado de uma forma sistemática ao longo do percurso escolar. É fundamental que os jovens saibam proteger-se. A integração de uma cultura de prevenção, antes de os jovens se tornarem trabalhadores e trabalhadoras, é fundamental para a consciencialização e sensibilização dos riscos no trabalho, promovendo a mudança de comportamentos de risco e, contribuindo para a redução dos acidentes no local de trabalho. É fundamental “chegar junto dos jovens”, estimulando a sua capacidade individual de identificação dos perigos e consequente eliminação ou redução dos riscos, numa perspetiva de promoção da Cultura de Prevenção e Segurança para que as novas gerações de trabalhadores entrem no mercado de trabalho com mais conhecimento e sensibilidade para a SST. Com efeito, para que os jovens estejam conscientes dos riscos e sejam capazes de se proteger, a educação relativa aos perigos e riscos associados ao trabalho, assim como aos seus direitos enquanto trabalhadores e trabalhadoras, tem de ser iniciada na escola e prosseguida através de formação profissional e de programas de estágio.

Aceda à publicação Aqui.

Comunicar a SST nas Redes Sociais – Alerta Digital

O Departamento de SST, ao apostar na disseminação de informação nas redes sociais, disponibiliza um novo alerta digital, com uma periodicidade mensal. Com esta publicação aproveitamos todos os canais de que dispomos para conseguir fazer chegar a nossa mensagem a mais trabalhadores e trabalhadoras, de uma forma eficaz, prática e assertiva.

Foram recentemente disseminados mais 1 alerta e, caso ainda não tenha tido acesso a esta mensagem digital, fique a conhecer melhor a seguinte temática:

legislação também exige a colaboração e a participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras.

Os gestores e os técnicos de SST não têm soluções para todos os problemas de segurança e saúde. Melhor do que ninguém, os trabalhadores e os seus representantes sabem como o trabalho deve ser efetuado e de que forma este afeta a sua saúde e segurança. Por isso, os locais de trabalho onde os trabalhadores dão um contributo ativo para a SST apresentam, frequentemente, níveis de risco e taxas de acidentes de trabalho significativamente menores.

As principais razões pelas quais os trabalhadores devem influenciar ativamente as decisões de gestão são as seguintes:

• A participação dos trabalhadores ajuda a desenvolver meios eficazes para os proteger;

• A participação dos trabalhadores na fase de planeamento ajuda-os a identificar as razões da adoção de determinada medida, facilitando a procura de soluções práticas;

• Se os trabalhadores tiverem a oportunidade de participar na criação de sistemas de trabalho seguros, também poderão aconselhar, sugerir e solicitar melhorias, contribuindo assim para o desenvolvimento de medidas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais em tempo oportuno, eficazes e com um custo razoável.

A participação dos trabalhadores é, pois, a chave para uma avaliação e prevenção eficazes dos riscos. Seguem alguns resultados do ESENER 2019 que nos permitem perceber de que forma esta participação é gerida em Portugal:

• 81 % dos inquiridos afirmou que os trabalhadores são normalmente envolvidos na conceção e na implementação de medidas após uma avaliação de riscos;

• 58,1% dos inquiridos referiu que os trabalhadores estiveram envolvidos na conceção e elaboração de medidas para resolver os riscos psicossociais;

• Apenas 22.5% dos inquiridos confirmaram a existência de uma Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho;

• E 57% dos inquiridos confirmaram a existência de Representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho;

• Quando questionados sobre a frequência em que o assunto da SST é discutido entre os representantes dos trabalhadores e a gestão da empresa, cerca de 52.4% dos inquiridos referiu que estas discussões ocorrem regularmente, 37.5% ocorrem ocasionalmente e 10% praticamente nunca;

• 80.3% dos inquiridos declararam que os representantes dos trabalhadores para a SST recebem formação durante as horas de trabalho para os ajudar a cumprir as suas obrigações em matéria de segurança e saúde;

• 45.3% dos inquiridos afirmaram que os problemas relacionados com a SST são debatidos em reuniões de trabalhadores de forma ocasional, 35.8% com regularidade e 18.9% praticamente nunca.

Não obstante os empregadores terem a obrigação de disponibilizar locais de trabalho onde os riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho – SST - sejam controlados de forma adequada, a