Secretária Executiva UGT-Portugal Coordenadora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT
A propósito do Livro Verde sobre a Segurança e saúde no Trabalho…
Não podemos deixar de reforçar a importância que conferimos a esta iniciativa, promovida pelo anterior Governo, de proceder à elaboração de um Livro Verde do Futuro da SST, necessidade que indiscutivelmente se impõe pelos desafios colocados pelo progresso tecnológico e pelo evidente impacto das novas formas de prestação e organização de trabalho.
É indiscutível que o trabalho e os locais de trabalho estão em constante mudança, trazendo profundas alterações na forma como o trabalho é organizado. A digitalização, a globalização, as mudanças demográficas, as alterações ambientais e climáticas têm um impacto profundo na sociedade e no mercado de trabalho.
Igualmente a UGT se revê nesta necessidade imperativa de “olhar para o futuro”, na medida em que, além de continuarmos a reivindicar a implementação de políticas efetivas de Segurança e Saúde nas empresas e nos locais de trabalho e de continuarmos a reforçar a ação dos nossos sindicatos nesta matéria.
Temos necessariamente de continuar a promover, junto das nossas estruturas, dos trabalhadores e trabalhadoras, uma reflexão profunda sobre os efeitos que a introdução crescente de novas tecnologias e das novas formas de trabalho nas condições de Segurança e Saúde no Trabalho.
A UGT está certa desta necessidade de ser apresentado um diagnóstico sobre pontos estruturantes que carecem de clara intervenção e da necessidade do sistema nacional de prevenção de riscos profissionais seja dotado de capacidade de resposta para fazer face aos desafios emergentes, tendo em vista a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
É nossa expetativa que este Livro Verde trilhe esse caminho e que venha contribuir para a garantia do princípio fundamental de todos os trabalhadores e trabalhadoras terem um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Esperamos que as medidas e recomendações sinalizadas venham contribuir para a redução consistente dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, por via de uma maior eficácia das políticas públicas e do desenvolvimento de mecanismos efetivos de planeamento e gestão da SST nas organizações e em que o diálogo tripartido continue a ser uma premissa fundamental na promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Posteriormente daremos nota das nossas considerações, na especialidade, sobre este importante documento aquando da sua discussão formal em grupo de trabalho constituído para o efeito.
FICHA TÉCNICA
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HORA
COMUNICADO DE IMPRENSA DA CES UE ALARGA MEDIDAS CONTRA O CANCRO NO LOCAL DE TRABALHO ULTIMA
As medidas necessárias para prevenir o cancro relacionado com o trabalho prosseguirão até, pelo menos, 2028, ao abrigo de um acordo assinado no passado de 13 de junho 2023 por sindicatos, empresas e Estados-Membros.
O cancro é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na UE, com mais de 100 000 mortes por ano.
O Roteiro sobre agentes cancerígenos foi lançado em 2016 num esforço para combater este escândalo, conduzindo à introdução de limites de exposição mais seguros a dezenas de substâncias perigosas comummente encontradas nos locais de trabalho.
Foi acordado que o regime será renovado pela terceira vez, o que significa que a ação prosseguirá até, pelo menos, 31 de dezembro de 2027.
O compromisso foi incluído num pacto assinado pela CES, pela Business Europe, pela Comissão Europeia e por 11 EstadosMembros, num evento de alto nível organizado pela Presidência belga.
O Roteiro é uma iniciativa não legislativa destinada a garantir a aplicação das proteções consagradas na legislação no local de trabalho. A pressão dos sindicatos é um fator importante para impulsionar as medidas de prevenção e garantir que os empregadores cumpram o seu dever de garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, independentemente do local onde trabalham.
Sobre este assunto, o Secretário Confederal da CES, Giulio Romani, afirmou:
«Desde 2019, assistimos a cinco revisões sucessivas da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, ao alargamento do seu âmbito de aplicação e à adoção ou atualização de valores-limite obrigatórios de exposição profissional a 29 substâncias cancerígenas e 12 substâncias tóxicas para a reprodução.
"Está atualmente em preparação um 6.º lote, estando já concluída a consulta aos parceiros sociais. Este lote incluirá limites de exposição profissional vinculativos para fumos de soldadura, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, isopreno, 1,4-dioxano e compostos de cobalto e cobalto inorgânicos.”
“Além disso, a diretiva relativa ao amianto no trabalho foi revista, introduzindo um limite de exposição profissional vinculativo mais protetor, uma nova metodologia para medir o amianto no local de trabalho, entre outras melhorias.”
“A principal exigência para a próxima legislatura das instituições europeias é continuar a fazer avançar a legislação e assegurar a sua aplicação no local de trabalho, a fim de proteger os trabalhadores contra substâncias perigosas. O movimento sindical europeu está unido na rejeição de um regresso a políticas que penalizam os trabalhadores.”
“Tais medidas teriam um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção da segurança e da saúde, nas economias dos Estados-Membros da UE e na sua prontidão para enfrentar os desafios duplos das transições digital e verde.”
“Já estamos a assistir a algumas destas práticas de desregulamentação e austeridade, com a adoção das novas regras de governação financeira e a decisão da Comissão Europeia de retirar da agenda do Colégio de Comissários a iniciativa legislativa sobre o rastreio do amianto em edifícios.”
“Além disso, será necessária uma reflexão sobre a forma de acelerar o processo de adoção de legislação que proteja os trabalhadores contra substâncias perigosas, o que inclui o reforço da Agência Europeia dos Produtos Químicos e uma melhor afetação dos seus recursos.”
Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
SAÚDE MENTAL
Uma diretiva destinada a acabar com o stresse no trabalho deve ser uma prioridade para a próxima Comissão Europeia, se esta pretende realmente melhorar a saúde mental na Europa.
A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) lança um apelo à adoção de legislação sobre os riscos psicossociais no local de trabalho durante a Semana Europeia da Saúde Mental.
A epidemia de stresse e esgotamento na Europa está a agravar-se devido a uma combinação de trabalho mal-organizado, excesso de trabalho, expectativa de uma cultura sempre disponível, trabalho inseguro e novas práticas de vigilância por parte dos empregadores e práticas de trabalho de elevada pressão.
O Parlamento Europeu convidou a Comissão a apresentar
legislação sobre os riscos psicossociais durante a última legislatura.
A CES apela a uma diretiva relativa aos riscos psicossociais, bem como a que se avance rapidamente no processo legislativo em curso com vista a uma diretiva sobre o teletrabalho e o direito à desconexão.
No entanto, ainda não existe legislação da UE dedicada aos riscos psicossociais, apesar de:
• A pressão de tempo ou sobrecarga de trabalho aumentou de 19,5% para 46% entre 2020 e 2022.
• 44% dos trabalhadores concordam ou concordam totalmente que sofrem mais stresse relacionado com o trabalho como resultado da pandemia de Covid19, de acordo com o barómetro da EU-OSHA.
• Mais de 40% dos casos de depressão na UE e no Reino Unido são atribuíveis a fatores psicossociais do trabalho.
• As pessoas que trabalham regularmente a partir de casa têm seis vezes mais probabilidades de trabalhar nos seus tempos livres e duas vezes mais probabilidades de trabalhar 48 horas.
• Menos de 40% dos locais de trabalho dispõem de planos de ação para prevenir os riscos psicossociais no trabalho em toda a UE.
• A economia europeia perde 620 mil milhões de euros por ano só devido à depressão relacionada com o trabalho.
PARA REFLETIR
A Secretária-Geral da CES, Esther Lynch, declarou:
"O stresse ético não pode ser ignorado. Pessoas que se preocupam com o seu trabalho, mas muitas vezes não recebem o tempo, o equipamento ou o apoio necessário para o fazer corretamente. É stressante para um professor ou um enfermeiro não conseguir fazer o seu trabalho da forma que sabe que tem de ser feito.”
"Os dados mostram que, sem surpresa, houve um grande aumento nos problemas de saúde mental relacionados com o trabalho.”
“Esta semana, ouviremos muitas palavras bem-intencionadas dos políticos sobre saúde mental – mas o verdadeiro teste ao seu compromisso será saber se a UE aplica uma diretiva para acabar com o stresse no trabalho.”
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
REFLEXÃO ETUI: DA "CRISE" À "PANDEMIA": SAÚDE MENTAL NA EUROPA
A saúde mental é uma pedra angular das economias produtivas e das sociedades prósperas. Mas o bem-estar mental dos trabalhadores europeus piorou de forma preocupante. Mesmo antes da pandemia, cerca de 84 milhões de pessoas na União Europeia lutavam contra distúrbios de saúde mental – cerca de um em cada seis.
A Covid-19, as crises económicas pós-pandemia, as crises ambientais e as tensões geopolíticas apenas exacerbaram estes desafios.
Um inquérito Eurobarómetro realizado em junho de 2023 concluiu que quase metade da população da UE – 46% – tinha tido problemas emocionais ou psicossociais, como depressão e ansiedade, no ano passado.
Este aumento alarmante levanta a questão: estamos perante uma "pandemia" de saúde mental e que medidas tem a Europa em vigor para a combater?
Corrida de obstáculos para trabalhadores
O estudo Eurobarómetro lançou luz sobre os principais fatores considerados cruciais para uma boa saúde mental. A segurança financeira surgiu como uma preocupação significativa para 53% dos entrevistados.
Entre 11 e 27 % das perturbações mentais foram atribuídas a más condições de trabalho. O emprego precário, as cargas de trabalho pesadas, as tarefas repetitivas, a falta de autonomia e os papéis ambíguos contribuem substancialmente para o stresse e a insatisfação dos trabalhadores.
Uma cultura de trabalho tóxica, repleta de intimidação, assédio ou discriminação, pode afetar significativamente o bem-estar mental. Estes desafios, agravados por um apoio inadequado e recursos limitados para cuidados de saúde mental, criam uma corrida de obstáculos para os trabalhadores.
A pandemia só serviu para amplificar estes riscos, com 44% dos trabalhadores na UE (mais a Noruega e a Islândia) a relatarem um aumento do stresse no trabalho.
Num inquérito realizado nos Países Baixos, Alemanha, França, Itália, Espanha e Polónia no outono passado, 38% dos trabalhadores afirmaram estar em alto risco de problemas de saúde mental.
A ansiedade liderou a lista como a condição mais prevalente, afetando 17%, seguida por distúrbios do sono (14%) e depressão (12%).
Embora estes dados agregados deixem clara a correlação entre más condições de trabalho e doença mental, grupos específicos enfrentam riscos acrescidos.
As pessoas com empregos precários, os indivíduos de comunidades étnicas marginalizadas, as minorias sexuais ou as populações deslocadas e as pessoas com antecedentes de problemas de saúde mental são mais vulneráveis.
Um relatório do Instituto Sindical Europeu (ETUI) sublinha igualmente as disparidades socioeconómicas que se encontram envolvidas.
Os trabalhadores que exercem profissões no extremo inferior da hierarquia socioeconómica apresentam uma maior exposição
à tensão no trabalho e, por conseguinte, um risco acrescido de esgotamento.
Os indivíduos com habilitações académicas mais baixas, as mulheres e os trabalhadores mais jovens são particularmente suscetíveis à elevada pressão profissional e aos seus efeitos adversos para a saúde mental.
No topo da agenda
Apesar do papel da saúde mental no bem-estar geral, só recentemente a União Europeia começou a dar-lhe prioridade nas suas agendas e estratégias.
Em junho de 2023, a Comissão Europeia sublinhou a importância de tratar a saúde mental com a mesma gravidade que a saúde física e reconheceu o imperativo de abordar os riscos psicossociais no local de trabalho.
Sob o lema "Proteger. Fortalecer. Prepare-se.», a atual Presidência belga do Conselho da UE colocou a saúde mental no local de trabalho no topo da sua agenda.
No final de janeiro, realizou-se uma conferência de alto nível sobre saúde mental e trabalho. Membros da Comissão, ministros e secretários de Estado nacionais, parceiros sociais europeus e peritos em saúde e segurança no trabalho (SST) debateram estratégias de apoio à saúde mental dos trabalhadores e medidas para atenuar os riscos psicossociais no local de trabalho.
Uma proposta recorrente para combater a epidemia de stress é uma diretiva europeia sobre riscos psicossociais. Os Estados-Membros que já adotaram legislação deste tipo assistiram a uma proliferação de medidas organizacionais para combater o stresse relacionado com o trabalho, que tiveram um impacto substancial na proteção da saúde mental dos trabalhadores.
ESTÁ A SER DISCUTIDO
A legislação é particularmente eficaz quando apoiada pelas principais partes interessadas, incluindo as inspeções do trabalho, os parceiros sociais e os peritos em SST. A sua própria existência – com a obrigação de aderir a ela – serve como principal motivador para que as empresas atuem na prevenção de riscos ocupacionais. Como tal, os próprios empregadores reconhecem a necessidade de medidas legislativas.
Os representantes dos trabalhadores têm, assim, defendido veementemente essa diretiva.
A ETUI está a liderar um projeto centrado na etapa inicial indispensável da elaboração de um quadro conceptual para os riscos psicossociais relacionados com o trabalho.
Ação urgente
A escalada da crise de saúde mental entre os trabalhadores europeus exige uma ação urgente e decisiva. À medida que navegamos pelas complexidades de um mundo em rápida evolução, dar prioridade ao bem-estar mental no local de trabalho não é apenas um imperativo moral, mas uma necessidade estratégica para sociedades resilientes e sustentáveis.
Chegou o momento de a Europa não só reconhecer a gravidade da situação, mas também de se comprometer com medidas concretas, incluindo a adoção e implementação de uma diretiva sobre riscos psicossociais. Só através de um esforço coletivo e de um compromisso inabalável poderemos abrir caminho a locais de trabalho mais saudáveis, felizes e, por conseguinte, mais produtivos para todos.
Tradução da responsabilidade do Departamento de SST
COMISSÃO LANÇA PRIMEIRA CONSULTA SOBRE
A Comissão Europeia lançou a primeira fase da consulta entre os parceiros sociais da UE para recolher os seus pontos de vista sobre a potencial ação da UE para garantir um teletrabalho justo e o direito à desconexão.
O teletrabalho generalizou-se, especialmente desde a pandemia de COVID-19. O Inquérito europeu à Força de Trabalho mostra que a proporção global de pessoas a trabalhar a partir de casa na UE mais do que duplicou nos últimos anos, passando de 11,1% em 2019 para 20% em 2022.
A este respeito, existem diferenças significativas entre indústrias, setores e perfis de trabalho, dependendo também da viabilidade de um trabalho ser realizado a distância.
Os dados mostram que os trabalhadores que podem e fazem teletrabalho apreciam claramente os seus benefícios, nomeadamente a sua flexibilidade, com mais de 60% dos inquiridos num inquérito Eurofound de 2022 a confirmarem que querem trabalhar a partir de casa pelo menos parte do seu tempo de trabalho.
De facto, o teletrabalho traz muitas oportunidades ao mundo do trabalho, mas também alguns desafios. Embora possa permitir regimes de trabalho flexíveis, também levanta questões sobre a forma de garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados num ambiente de trabalho mais digitalizado.
Tal inclui a garantia de condições de trabalho adequadas e de saúde e segurança no trabalho. Nomeadamente, a utilização de ferramentas digitais para o trabalho e a possibilidade de trabalhar remotamente podem acarretar o risco de uma cultura de trabalho «sempre ativa». Esta situação levou a que as diferentes partes interessadas apelassem a um «direito à desconexão», a fim de estabelecer limites claros entre a vida profissional e a vida privada. Esta consulta publica segue-se à resolução de 2021 do Parlamento Europeu que apela a uma proposta para abordar estas questões.
Em consonância com as orientações políticas da Presidente von der Leyen no que respeita às resoluções adotadas pelo Parlamento Europeu nos termos do artigo 225.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Comissão está empenhada em responder com uma proposta legislativa no pleno
respeito dos princípios da proporcionalidade, da subsidiariedade e de legislar melhor.
Entretanto, os parceiros sociais europeus iniciaram negociações para atualizar o seu acordo-quadro de 2002 sobre teletrabalho, apoiados pela Comissão. Na sequência de negociações inconclusivas, solicitaram que a questão fosse abordada pela Comissão. É por esta razão que a Comissão está agora a lançar a consulta formal dos parceiros sociais da UE, em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis à legislação em matéria de política social.
Contexto geral
Embora não exista atualmente legislação a nível da UE que regule especificamente o teletrabalho ou o direito de desligar a ligação, existem leis da UE que também se aplicam ao contexto do trabalho remoto e abordam certos aspetos relacionados com o direito de desligar.
• o quadro estratégico para a saúde e a segurança no trabalho 2021-2027 define as principais prioridades e ações para garantir a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho
• a diretiva relativa ao tempo de trabalho estabelece regras em matéria de períodos de descanso diário e semanal, férias
FACTOS E NÚMEROS
anuais e limites ao tempo de trabalho semanal
• a diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis confere aos trabalhadores sem um padrão de trabalho previsível (por exemplo, trabalhadores ocasionais ou sem especificação do horário de trabalho) o direito de saberem antecipadamente quando e onde o trabalho terá lugar
• a diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar ajuda os progenitores e os prestadores de cuidados a conciliar a vida profissional e a vida familiar, conferindo direitos relacionados com licenças adequadas e regimes de trabalho flexíveis.
Em 2024, os serviços da Comissão publicaram um estudo que explora o contexto social, económico e jurídico e as tendências do teletrabalho e do direito à desconexão, no contexto da digitalização e do futuro do trabalho, durante e após a pandemia de COVID-19.
Este estudo baseia-se em amplas consultas com as administrações de todos os Estados-Membros, bem como com trabalhadores, empregadores, peritos e universidades. Os resultados deste estudo serão tidos em conta na preparação da ação da UE em matéria de teletrabalho e do direito à desconexão, juntamente com os resultados da consulta dos parceiros sociais.
Tradução da responsabilidade do Dep. SST
NÚMEROS SOBRE OS PROBLEMAS DE SAÚDE CAUSADOS OU AGRAVADOS PELO TRABALHO APÓS O COVID -19
Em 2022 a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) levou a cabo um inquérito europeu - Inquérito Eurobarómetro de SST - com o objetivo de obter mais informações sobre o estado da SST nos locais de trabalho pós-pandemia.
Este Eurobarómetro centra-se nos fatores de stress para a saúde mental e física com que os trabalhadores são confrontados (incluindo as tecnologias digitais atualmente utilizadas no local de trabalho) e nas medidas de SST no local de trabalho.
Mais especificamente, este inquérito explora, entre outras, as seguintes áreas:
• Fatores de risco psicossociais relacionados com o trabalho;
• Problemas de saúde mental no local de trabalho, incluindo medidas para combater o stresse no trabalho.
• A utilização de tecnologias digitais no local de trabalho e os riscos conexos para a saúde dos trabalhadores;
• Pontos de vista dos trabalhadores sobre a gestão da SST no local de trabalho.
• Seguem alguns dados relativamente aos problemas de saúde mental no local de trabalho e o impacto da pandemia de COVID-19 nas questões relacionadas com o stress no local de trabalho:
1 – Falar sobre Saúde Mental
Os inquiridos, em toda a EU, dividem-se quanto à questão de saber se a divulgação de um problema de saúde mental teria um impacto negativo na sua carreira: 16% «concordam totalmente» e 34% «concordam», contra 13% que «discordam totalmente» e «32%» que «discordam»;
• No entanto, perto de seis em cada dez inquiridos concordam
que se sentiriam à vontade para falar com o seu gestor ou supervisor sobre a sua saúde mental (18% «concordam totalmente» e 40% «concordam»);
• Os inquiridos com um nível de qualificação mais baixo não se sentem tão confortáveis a falar com o seu gestor sobre questões de saúde mental, do que os inquiridos com um nível de qualificação mais elevado. (53% vs 59%);
• Os inquiridos que trabalham em microempresas também tendem a sentir-se menos confortáveis a falar com o seu gestor sobre questões de saúde mental (52%), em contraste com os inquiridos que trabalham em empresas de maior dimensão (61%-62%);
• Os inquiridos que trabalham em empresas com um índice baixo na cultura de prevenção da segurança e saúde sentem que a sua carreira seria negativamente afetada se revelassem uma condição de saúde mental (59%), em contraste com os inquiridos que trabalham numa empresa com uma cultura de prevenção média (51%) ou uma cultura de prevenção elevada (47%);
Da mesma forma, a percentagem de inquiridos que concordam que se sentiriam confortáveis em falar com o seu gestor sobre a sua saúde mental é muito maior entre os inquiridos que trabalham numa empresa com uma cultura de prevenção elevada (67%) em comparação com uma empresa com uma cultura de prevenção média (55%) e, em particular, uma cultura de prevenção baixa (35%).
2 - Impacto da Pandemia de COVID-19
• Mais de quatro em cada dez inquiridos em toda a UE concordam que o seu stresse no trabalho aumentou como resultado da
pandemia de COVID-19 (16 % «concordam totalmente» e 28 % «concordam»);
• Cerca de um em cada dois inquiridos concorda que a pandemia de COVID-19 tornou mais fácil falar sobre stress e saúde mental no trabalho (11% «concordam totalmente» e 40% «concordam»);
• Os inquiridos do sexo feminino são ligeiramente mais propensos do que os inquiridos do sexo masculino a concordar que a pandemia de COVID-19 tornou mais fácil falar sobre stress e saúde mental no trabalho (52% contra 49%);
• No entanto, também são mais propensos a referir que o seu stresse no trabalho aumentou como resultado da pandemia de COVID-19 (50% contra 39% dos entrevistados do sexo masculino);
• Os entrevistados mais jovens são menos propensos a dizer que a pandemia de COVID-19 aumentou o seu stress no trabalho (39% contra 43%-45% dos entrevistados em categorias de idade mais avançada);
• Os inquiridos que trabalham nos setores da agricultura, horticultura, silvicultura ou pescas e na construção civil são os menos afetados, com 33 % e 35 %, respetivamente.
3 - Iniciativas para abordar o stresse e os problemas de saúde mental no local de trabalho
• Cerca de quatro em cada dez inquiridos responde que está disponível na sua organização: acesso a aconselhamento ou apoio psicológico (38%), informação e formação sobre bemestar e resposta ao stresse (42%) e consulta dos trabalhadores
PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE
Descubra o documento de reflexão da UE-OSHA intitulado «Serviços de prevenção sob a perspetiva dos profissionais de segurança e saúde no trabalho»
Os profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho destacam os pontos fortes e fracos dos serviços de prevenção em diferentes países europeus num novo documento de reflexão. O documento fornece uma perspetiva especializada para o atual debate sobre o papel dos serviços de prevenção internos e externos na garantia da conformidade com a regulamentação em matéria de SST.
sobre aspetos stressantes do trabalho (43%);
• Cerca de um em cada quatro inquiridos responde que existem (também) outras iniciativas ou medidas no seu local de trabalho para combater o stresse no trabalho;
• Os inquiridos em profissões profissionais, técnicas ou superiores de administração são mais suscetíveis de referir ter acesso a aconselhamento ou apoio psicológico (43% vs 29%37% noutras profissões), informação e formação sobre bemestar e lidar com o stress (48% vs 35%-40%) e consultas aos trabalhadores sobre aspetos stressantes do trabalho (48% vs 35%-42%);
• O mesmo se aplica aos inquiridos que trabalham para empresas de maior dimensão. Por exemplo, 57 % dos inquiridos que trabalham em grandes empresas têm acesso a aconselhamento ou apoio psicológico, em comparação com 20 % que trabalham em microempresas (26 %);
• 47% dos inquiridos que trabalham em empresas com uma cultura de prevenção elevada afirmam ter acesso a aconselhamento ou apoio psicológico, em contraste com 22% dos inquiridos que trabalham em empresas com uma cultura de prevenção média e 9% dos inquiridos que trabalham num ambiente com uma cultura de prevenção baixa.
Fonte: Inquérito da EU-OSHA - Tomar o pulso à SST — Segurança e saúde nos locais de trabalho após a pandemia
Sugere também melhorias nos serviços de prevenção, incluindo uma maior harmonização da educação e formação dos profissionais em toda a Europa, a participação de generalistas e especialistas em SST no seio das organizações e um maior investimento na investigação académica e na acessibilidade dos dados.
Para mais informações, ao documento Serviços de prevenção da segurança e da saúde no trabalho: a perspetiva dos profissionais
Consulte o documento de reflexão traduzido pelo Departamento de SST Aqui
TRADUÇÃO DE ARTIGOS TÉCNICOS
Artigo da OSHwiki em destaque: Digitalização e riscos psicossociais
A digitalização é uma das principais transformações em curso em todo o mundo. Numerosos aspetos da vida individual e social, bem como do mundo do trabalho, foram afetados pelo advento das novas tecnologias e pela sua integração nos processos de trabalho e nos locais de trabalho, prevendo-se novas mudanças no futuro. A emergência desta tendência exige uma análise exaustiva das suas consequências em várias dimensões, incluindo a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
No contexto da transição digital, outra tendência percetível no domínio da SST nas últimas décadas é a crescente atenção prestada aos riscos psicossociais, a par da tradicional tónica nos riscos físicos e químicos.
Esta sensibilidade acrescida para os riscos psicossociais foi motivada pela mudança na estrutura do mercado de trabalho europeu da indústria transformadora para o setor dos serviços.
O surto da pandemia de Covid-19 acentuou ainda mais esta tendência, uma vez que as suas consequências sociais e psicológicas trouxeram a saúde mental para o centro das atenções. As transformações delineadas – nomeadamente, a digitalização do trabalho e a crescente atenção aos riscos psicossociais e à saúde mental no trabalho – convergem. O apelo a uma investigação exaustiva das implicações da digitalização em matéria de SST, associado à necessidade de ter em conta a dimensão psicossocial da SST, prepara o terreno para o estudo dos riscos psicossociais e das preocupações em matéria de saúde mental relacionadas com a digitalização do trabalho.
Com base nos resultados da investigação da EU-OSHA no domínio
da digitalização e da SST, este artigo técnico visa selecionar e descrever sistematicamente os riscos psicossociais e as questões de saúde mental associadas à digitalização do trabalho.
Fornece, ainda, uma base teórica sobre a saúde mental e os
riscos psicossociais, enquanto se aprofunda as implicações da digitalização na saúde mental no trabalho, abrangendo tanto as oportunidades como os riscos.
Tradução da responsabilidade do Departamento SST
INICIATIVAS DO DEPARTAMENTO DE SST
WORKSHOP -
BEM-ESTAR
E
QUALIDADE
DE VIDA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A UGT promoveu em parceria com a Câmara Municipal de Loures, no passado mês de maio, o Workshop “Promover o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores da administração pública”.
Uma sessão que decorreu no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, integrada no Programa de Promoção da Saúde Mental da UGT, e contou com a presença do presidente da Autarquia.
Ricardo Leão começou por lembrar que “a saúde mental é uma das preocupações deste executivo”, principalmente porque “durante muitos anos foi estigmatizada”, mas é, de facto, “um problema verdadeiro que temos que ‘atacar’”.
“Sabemos que existem áreas da Câmara Municipal que estão sujeitas a maior pressão, como é o caso das escolas” que, só no Município de Loures, representam “mais de 900 assistentes operacionais”, salientou o autarca.
No entanto, recordou que “somos das poucas Câmaras do país que tem técnicos especialistas, como psicólogos e psiquiatras, que, através do nosso serviço de saúde ocupacional, fazem o trabalho de monitorização e acompanhamento, no sentido de prevenir ou nalguns casos necessários encaminhar”.
Também Vanda Cruz, Secretária Executiva da UGT, reforça que “cabe às autarquias, e às suas lideranças, pugnarem para que os locais de trabalho sejam seguros e saudáveis”, lembrando que a própria UGT “já tinha inscrito nas suas reivindicações o aumento do número de psicólogos de saúde ocupacional”.
Para ajudar a compreender como podemos promover o bemestar e a qualidade de vida dos trabalhadores, Samuel Antunes, doutorado em Psicologia e perito em Saúde Ocupacional, começou por explicar a importância de promover o bem-estar no trabalho, revelando que são organizações quem mais beneficia com a promoção de uma comunicação positiva, mas também com a cooperação e a coesão das equipas, tendo em conta a estreita “relação entre bem-estar e eficiência”.
Departamento de SST promove workshop dedicado às ferramentas de coaching psicológico
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, consciente da necessidade de serem encetadas estratégias no local de trabalhado para a Promoção da Saúde Mental, promoveu no dia 21 de junho, um Workshop dedicado ao tema “Ferramentas de coaching psicológico para o dia a dia”, com o orador convidado, Jaime Ferreira da Silva, Perito em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações.
A sessão de abertura e moderação do debate esteve a cargo da Secretária Executiva, Vanda Cruz.
Nesta iniciativa foram abordados temas que permitiram promover a sensibilização para a importância de se construir locais de trabalho seguros e saudáveis, partindo do princípio que investir num ambiente de trabalho Seguro e Saudável é garantir o bem-estar físico e mental de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho dentro da Promoção da Saúde Mental continuará a promover ao longo do ano, mais iniciativas dedicadas à saúde mental no local de trabalho.
PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SST
Trabalho + Seguro | Newsletter Internacional SST
Está disponível o número 5, da 3ª edição da Newsletter Internacional do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT.
Aceda à publicação Aqui
ESTÁ A ACONTECER
Estudo sobre Avaliação do Bem-Estar e da Satisfação no Trabalho
A SAÚDE MENTAL é parte integral da saúde do ser humano, sendo fundamental para a qualidade de vida.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Saúde Mental como o “estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, para fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere”.
Nesta definição, a “saúde mental” é muito mais do que a ausência de doenças mentais, encontrando-se vinculada ao bem-estar, à qualidade de vida, à capacidade de trabalhar e de se relacionar com os outros. Tal implica:
• Promover a saúde mental, ou seja, capacitar as pessoas a melhorar e a aumentar o controle sobre a sua saúde;
• Prevenir a doença mental, isto é, desenvolver ações que visam diminuir a probabilidade da ocorrência de uma doença, bem como tratar a doença ou reparar a incapacidade.
Com vista à PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL e à PREVENÇÃO DA DOENÇA MENTAL, a UGT propõe-se realizar um estudo que visa conhecer e avaliar os níveis de bem-estar e de satisfação dos trabalhadores e trabalhadoras nas suas múltiplas dimensões.
Para o efeito, solicitamos a sua importante colaboração na resposta a este questionário que se constitui como parte integrante do estudo que pretendemos desenvolver.
Este questionário é anónimo e confidencial, sendo as suas respostas utilizadas exclusivamente para fins científicos.
A sua resposta pessoal e sincera é muito importante!
O seu preenchimento total terá uma duração de 8 minutos.
A UGT agradece, desde já, a sua disponibilidade e colaboração neste estudo.
REPRESENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SST
A UGT Portugal marcou presença na 5ª edição dos Prémios da Ordem dos Psicólogos Portugueses
A central sindical fez-se representar pela Secretária Executiva, Vanda Cruz.
Na sessão de abertura estiveram presentes a Presidente do Conselho Económico e Social, Sara Falcão Casaca, e o bastonário da OPP, Francisco Miranda Rodrigues.
TRABALHO+SEGURO - Publicação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal Coordenação: Vanda Cruz | email. geral@ugt.pt | tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612
