Trabalho+Seguro | Revista Sindical de SST - 24ª Edição - Dezembro 2023

Índice

Destaque

ação da Comissão Europeia sobre uma Abordagem Global da Saúde Mental | 3

comunicado de Imprensa da CES: É tempo para tornar o chumbo mais seguro numa realidade e proteger 1,5 milhões de trabalhadores | 4

Factos e Números | 5

Legislação | 7

Publicações do Departamento de SST | 9

Propriedade:

União Geral de Trabalhadores - NIF 501 093 982

Conteúdos: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Coordenação: Vanda Cruz

Textos: Maria Vieira

Revisão de Textos: Carmo Magalhães

Imagens: Renato Nunes e Paulo Rocha Grafismo e Paginação: Renato Nunes

Produção:

Rua Vitorino Nemésio, nº5 - 1750-306 Lisboa tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612

Correio eletrónico: geral@ugt.pt

Periodicidade: Bimensal

VANDA CRUZ

Secretária Executiva UGT-Portugal Coordenadora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

A Comissão Europeia considera que a saúde mental e o bem-estar da força de trabalho europeia, constituem uma matéria cada vez mais importante e decisiva, quer para os empregadores quer para os trabalhadores.

Para os empregadores, é cada vez mais claro o impacto em termos dos custos resultantes da perta de produtividade como consequência do absentismo e do presentismo associados a problemas de saúde mental.

O Relatório do Custo do Stresse e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho em Portugal, publicado recentemente pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (2023), mostra que os custos da perda de produtividade das empresas portuguesas devido ao absentismo e ao presentismo causados pelo stresse e problemas de saúde psicológica em 2022 ascenderam a 5,3 mil milhões de Euros.

Para os trabalhadores, os problemas de saúde mental, para além dos custos em termos de cuidados de saúde, geram grande sofrimento e limitações que afetam o normal funcionamento e desempenho profissional.

A Organização Mundial de Saúde sugere o lançamento de campanhas de educação e de sensibilização sobre saúde mental, de forma a promover o conhecimento geral sobre a mesma (prevalência, sinais a ter em atenção, tratamentos disponíveis, prevenção, etc.).

Ciente desta necessidade, a UGT vai continuar a desenvolver esforços para que a saúde mental continue a ser uma prioridade nas agendas sindicais e por isso vamos continuar a desenvolver ações de informação e sensibilização no domínio do nosso Programa de Promoção da Saúde Mental com o qual pretendemos apostar na prevenção primária e secundária, para que consigamos ajudar os trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes e delegados sindicais, a cuidarem da saúde mental e a definirem estratégias para a sua efetiva promoção no local de trabalho.

Pretendemos, pois, continuar a fornecer ferramentas para que os trabalhadores e trabalhadoras possam enfrentar as incertezas do futuro próximo, preservando a sua saúde mental, fortalecendo os mecanismos de defesa que temos de desenvolver para prevenir a ocorrência de problemas do foro mental, ainda mais, quando estamos a atravessar uma séria crise económica e social.

Aproveitamos para desejar a Todos os Trabalhadores e Trabalhadoras um Santo Natal.

Desejamos que em cada dia de 2024 prevaleça o Trabalho Digno, Seguro e Saudável.

FICHA TÉCNICA

TEMÁTICAS EM DESTAQUE

INTERNACIONAL

AÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE UMA ABORDAGEM GLOBAL DA SAÚDE MENTAL DESTAQUE

A saúde mental é parte integrante da saúde. Trata-se de uma prioridade para a Comissão que, ao longo dos últimos 25 anos, apoiou ações e projetos que melhoram a saúde mental das pessoas dentro e fora da UE.

Recentemente a Comissão adotou a Comunicação sobre uma abordagem global da saúde mental, que ajudará os EstadosMembros e as partes interessadas a tomarem medidas rápidas para fazer face aos desafios em matéria de saúde mental.

A nova abordagem reconhece que a saúde mental é mais do que apenas saúde e, por conseguinte, envolve fortemente domínios como a educação, a digitalização, o emprego, a investigação, o desenvolvimento urbano, o ambiente e o clima.

Situação da saúde mental na Europa

As preocupações, ansiedades e sentimentos de depressão causados pelos efeitos devastadores da pandemia, a guerra da Rússia contra a Ucrânia, a crise climática, o desemprego e o aumento do custo de vida, as pressões da esfera digital e das redes sociais, agravaram os já pobres níveis de saúde mental, especialmente para crianças e jovens.

O relatório «Health at a Glance Europe 2018» salientou que os problemas de saúde mental afetam cerca de 84 milhões de pessoas em toda a UE. Para além do sofrimento pessoal, os problemas de saúde mental têm implicações financeiras para a nossa sociedade. Os custos totais dos problemas de saúde mental são estimados em mais de 4% do PIB (mais de 600 mil milhões de euros) nos 27 países da UE e no Reino Unido.

Este relatório revelou que quase um em cada dois jovens europeus refere necessidades não satisfeitas de cuidados de saúde mental e que a percentagem de jovens que comunicam sintomas de depressão em vários países da UE mais do que duplicou durante a pandemia.

Embora muitos países tenham implementado medidas para proteger e cuidar da saúde mental dos jovens, a magnitude dos desafios atuais justifica novas ações para evitar cicatrizes permanentes nesta geração. Tal exige uma mudança da definição de prioridades para a prevenção: combater os fatores de risco comportamentais e as determinantes sociais, ambientais e comerciais e dispor de ações mais ambiciosas em matéria de promoção da saúde mental e de prevenção da doença mental.

Panorama das ações em matéria de saúde mental

Há muito que a Comissão Europeia se dedica a melhorar a saúde mental da população, como é possível compreender através de uma panorâmica das atividades anteriores.

Visão geral dos projetos atuais

1. Melhores práticas

A Comissão apoia os Estados-Membros na transferência das melhores práticas. Para o efeito, foi criado um portal de boas práticas como repositório para facilitar a recolha e o intercâmbio de boas práticas e a sua aplicação na UE.

Em 2018, os Estados-Membros da UE deram prioridade à saúde mental como domínio de aplicação das melhores práticas. Em maio de 2019, foi apresentada aos Estados-Membros da UE uma préseleção das melhores práticas, que as classificaram de acordo com a relevância para as suas prioridades nacionais.

As três práticas que obtiveram a classificação mais elevada são implementadas com apoio financeiro através do Plano de Trabalho Anual para 2020 do Terceiro Programa de Saúde. São eles:

• Uma reforma do sistema de saúde mental centrada no reforço dos serviços de proximidade centrados no cliente, tal como desenvolvido na Bélgica

• Um programa nacional de prevenção do suicídio a vários níveis desenvolvido na Áustria

• Um programa de intervenção gradual para combater a depressão, desenvolvido através da colaboração europeia

2. Iniciativa «Juntos mais saudáveis»

Uma abordagem global da saúde mental é igualmente apoiada pela iniciativa da Comissão «Juntos mais saudáveis», a iniciativa da UE relativa às doenças não transmissíveis, apresentada em junho de 2022. Esta iniciativa apoia os Estados-Membros da UE na identificação e aplicação de políticas e ações eficazes para reduzir o peso das principais doenças não transmissíveis (DNT), melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos e reduzir as desigualdades no domínio da saúde.

«Saúde mental e perturbações neurológicas» constituem uma das cinco vertentes principais abordadas por esta iniciativa. Na sequência de um processo de cocriação com os Estados-Membros da UE e as partes interessadas, a iniciativa apoia a implementação de ações de elevado impacto em todo o espetro, desde a promoção do bem-estar e da prevenção proativa até à inclusão social de pessoas com doenças de longa duração.

O trabalho da iniciativa no domínio da saúde mental articular-se-á em torno de quatro áreas prioritárias:

• Apoiar condições favoráveis à saúde mental e aumentar a resiliência, implementando políticas de saúde mental em todos

• Promover o bem-estar mental e prevenir as perturbações mentais

• Melhorar o acesso atempado e equitativo a serviços de saúde mental de elevada qualidade

• Proteger os direitos, reforçar a inclusão social e combater o estigma associado aos problemas de saúde mental

• As ações nestes domínios já estão em curso e prosseguirão até 2027.

3. Reforço das capacidades

Paralelamente à Comunicação sobre saúde mental, a Comissão criou projetos com a Organização Mundial de Saúde e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos para prestar apoio personalizado a cada Estado-Membro da UE,

PARA REFLETIR

através de assistência técnica e do reforço das capacidades em matéria de transferência e aplicação das melhores práticas em matéria de saúde mental.

Ação da Comissão Europeia sobre uma Abordagem global da saúde mental.

Fonte: Comissão Europeia

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

COMUNICADO DE IMPRENSA DA CES: É TEMPO PARA TORNAR O CHUMBO MAIS SEGURO NUMA REALIDADE E PROTEGER 1,5 MILHÕES DE TRABALHADORES

De acordo com as propostas adotadas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, cerca de 1,5 milhões de pessoas que se encontram expostas ao chumbo no trabalho, poderiam estar seguras, contudo é necessária mais investigação sobre o seu efeito na saúde reprodutiva.

A Presidência espanhola do Conselho deverá convocar negociações interinstitucionais com vista a implementar estas proteções.

Os atuais valores-limite de exposição ao chumbo colocam os trabalhadores em risco de problemas reprodutivos, bem como de cancro do estômago, dos pulmões e da bexiga devido à inalação de poeiras ou fumos de chumbo.

A CES agradece ao relator, Nicolaj Villumsen, ou à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento, que hoje se comprometeram a avançar no sentido de novos limites inferiores no âmbito da quinta revisão da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução:

- Limite de exposição ocupacional: Reduzido de 0,15 miligramas por metro cúbico (0,15mg/m3) para 0,03mg/m3.

- Limite de exposição biológica: Reduzido de 70 microgramas por 100 mililitros de sangue (70μg/100ml) para 15μg/100ml.

Tal melhoraria a segurança dos trabalhadores em 11 países da UE que têm atualmente limites de exposição mais elevados do que os propostos no relatório.

A comissão parlamentar compromete-se igualmente a, logo que estejam disponíveis provas científicas, rever e reduzir o valor-limite de exposição biológica. Isto é importante para proteger as mulheres que já trabalham na indústria e para apoiar uma mão de obra mais equilibrada em termos de género nestes setores.

Deve ser mantida uma meta a longo prazo de 4,5 μg de chumbo/100ml para o BLV.

O relatório inclui ainda as seguintes melhorias obtidas pela CES:

- A obrigação de os empregadores tomarem todas as medidas possíveis para proteger as mulheres e os nascituros da exposição ao chumbo;

- Prosseguir a investigação sobre o impacto da contaminação por chumbo na reprodução e fertilidade de mulheres e homens e uma revisão dos limites de exposição com base nos seus resultados;

- Não há derrogações para as pequenas e médias empresas - todos os empregadores devem ser responsabilizados por proporcionar um ambiente de trabalho seguro aos seus trabalhadores.

O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Ståhl, afirmou: «Mais de um milhão de pessoas estão expostas ao chumbo todos os dias no trabalho na Europa e temos de garantir que estão devidamente protegidas do perigo que representa a intoxicação por chumbo, em especial para a saúde reprodutiva.

«Os atuais níveis de exposição são demasiado elevados para manter as pessoas seguras e necessitam de reformas urgentes, serão necessárias mais reformas, mas a decisão de hoje da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento é um importante passo em frente.

“A proposta do Parlamento harmonizará as normas de segurança em toda a Europa – não é correto que os trabalhadores de Leste e do Sul sejam tratados como cidadãos de segunda classe quando se trata de saúde e segurança no trabalho. Apelamos à Presidência espanhola para que se apresse e aos outros Estados-Membros para que não se oponham a este passo progressivo no sentido de um trabalho mais seguro.”

"Mas é necessária mais investigação sobre o impacto da exposição ao chumbo na fertilidade e na saúde reprodutiva e os limites devem ser revistos o mais rapidamente possível com base nos seus resultados. É particularmente importante garantir que as mulheres sejam devidamente protegidas no local de trabalho.”

Tradução da responsabilidade do Departamento SST Aceda à versão original Aqui

NOTÍCIAS INTERNACIONAIS EM DESTAQUE

OIT

– RELATÓRIO “UM APELO A AMBIENTES DE TRABALHO MAIS SEGUROS E SAUDÁVEIS”

A OIT publicou recentemente um novo Relatório, intitulado “A Call for Safer and Healthier Working Environments”.

Este relatório estima que morrem mais homens devido a incidentes relacionados com o trabalho (51,4% por 100.000 adultos em idade ativa) em comparação com as mulheres (17,2% por 100.000). A região da Ásia e do Pacífico tem a mortalidade relacionada com o trabalho mais elevada (63% do total global), devido à dimensão da força de trabalho da região.

A agricultura, a construção, a silvicultura, a pesca e a indústria transformadora são os sectores mais perigosos, responsáveis por 200.000 lesões fatais por ano, o que representa 63 % de todas as lesões profissionais fatais. Segundo os dados contidos neste relatório, um em cada três acidentes de trabalho fatais em todo o mundo ocorre entre trabalhadores agrícolas.

Acresce informar que a OIT introduziu um novo plano, a Estratégia Global sobre Segurança e Saúde no Trabalho para 2024-2030, de forma a impulsionar os esforços globais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O objetivo é dar prioridade ao bem-estar dos trabalhadores, em linha com a dedicação da OIT à justiça social e à promoção do trabalho digno em todo o mundo.

Fonte: OIT

Campanha global da OIT pela ratificação da Convenção sobre violência e assédio

A OIT adotou na sua conferência de 2019 a Convenção n.º 190 e a Recomendação n.º 206 sobre a prevenção da violência e do assédio no trabalho que entraram em vigor na ordem jurídica internacional em 25 de junho de 2021.

FACTOS E NÚMEROS

Para ajudar na luta contra o cancro de origem profissional, a EUOSHA realizou um Inquérito sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco de cancro na Europa que fornece informações sobre a provável exposição dos trabalhadores a 24 fatores de risco de cancro conhecidos durante a sua última semana de trabalho.

O inquérito foi realizado na Alemanha, na Irlanda, em Espanha, na França, na Hungria e na Finlândia em 2023.

O inquérito revela que a radiação UV e as emissões de motores a diesel são as situações de exposição de risco de cancro mais frequentes nos locais de trabalho da Europa.

“É a primeira vez que temos um estudo que considera a exposição combinada e que abrange trabalhadores que, normalmente, não estariam abrangidos, tais como trabalhadores independentes ou trabalhadores em micro e pequenas organizações, em

A OIT lançou uma Campanha de apoio à convenção, convidando os seus constituintes e a sociedade civil a envolverem-se. O objetivo final é que a convenção seja ratificada e implementada por governos e legislaturas nacionais em todo o mundo. A campanha tem como objetivo explicar em termos simples o que é a Convenção sobre Violência e Assédio, de 2019 (Nº 190), os temas que ela cobre e como lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A violência e o assédio no trabalho podem assumir várias formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos. Desde que a Convenção foi adotada, a pandemia da COVID-19 destacou ainda mais a questão, com muitas formas de violência e assédio relacionados ao trabalho sendo relatados em todos os países desde o início do surto, particularmente contra mulheres e grupos vulneráveis.

Juntamente com a Recomendação Nº 206 , a Convenção Nº 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e fornece uma estrutura comum para ação.

A Convenção fornece a primeira definição internacionalmente assumida sobre violência e assédio.

O Departamento de SST, ciente da importância dos países, inclusive Portugal ratificarem esta Convenção, associou-se ao movimento sindical internacional, tendo sido responsável pela tradução do Relatório de avaliação sobre a Implementação da Convenção nº 190 e da Recomendação n.º 206 da OIT sobre Violência e Assédio no Trabalho.

todos os tipos de profissões. Contribuirá, certamente, para a melhoria das medidas preventivas e para a atualização de políticas baseadas em dados concretos.”

William Cockburn

Diretor

Executivo da EU-OSHA

Os resultados do inquérito fornecerão dados adicionais muito importantes no contexto de futuras propostas de alteração da Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no trabalho, contribuindo assim para a luta contra o cancro relacionado com o trabalho.

A obtenção de informações atualizadas sobre exposições profissionais a fatores de risco de cancro selecionados, comparáveis entre países, apoiarão igualmente um dos principais objetivos do Quadro Estratégico da UE para a Saúde e a Segurança no

Trabalho 2021-2027 relativo à melhoria da prevenção das doenças relacionadas com o trabalho, em especial o cancro, e contribuirão para o Plano Europeu de Luta contra o Cancro e para a iniciativa Roteiro da UE sobre agentes cancerígenos.

Seguem alguns resultados deste Inquérito:

- 20,8% dos trabalhadores foram avaliados como expostos à radiação solar UV (incluindo a exposição ocular), que é a exposição mais comum entre os entrevistados da pesquisa.

A exposição distribuiu-se por todos os tipos de emprego, em especial entre os trabalhadores ao ar livre, como os trabalhadores da construção civil, os trabalhadores agrícolas, os motoristas e os trabalhadores dos transportes, bem como os trabalhadores dos serviços de proteção.

Trabalhar com ou perto da neve sem proteção ocular (como óculos de sol) na última semana de trabalho é uma circunstância que resulta numa provável exposição à radiação solar UV a um nível elevado.

- Avaliou-se que um em cada cinco trabalhadores estava exposto às emissões de escape dos motores diesel, a maioria a um nível baixo.

A maioria dos trabalhadores de postos de gasolina, trabalhadores de minas e pedreiras, trabalhadores da construção e manutenção de estradas, motoristas e trabalhadores de transportes provavelmente estavam expostos a este fator de risco de câncer (de 76% para 99% de cada categoria de trabalho).

As principais circunstâncias que resultam numa exposição provável a um nível elevado às emissões de escape do motor diesel incluem a condução de veículos a gasóleo como parte do trabalho no interior de um edifício (ou no subsolo de uma mina) e a não utilização de medidas de proteção adequadas aquando da manutenção de um veículo a gasóleo (por exemplo, não fixar uma mangueira ao tubo de escape do veículo para conduzir os gases de escape para o exterior).

- 13% dos trabalhadores foram avaliados como expostos ao benzeno.

Muitos dos trabalhadores de postos de gasolina (98%), trabalhadores da construção e manutenção de estradas (68%) e bombeiros (51%) provavelmente estavam expostos a esse fator de risco de cancro.

As principais circunstâncias que resultaram numa provável exposição ao benzeno foram o abastecimento de veículos com gasolina como parte dos trabalhos, a realização de trabalhos de manutenção em veículos que utilizam gasolina (tais como afinações, trabalhos de tubos de escape ou revisões do motor e/ou drenagem de depósitos de combustível ou mudança de filtros de combustível), seguindo-se o trabalho perto de veículos movidos a gasolina com o motor ligado.

- 8,4% dos trabalhadores foram avaliados como expostos à sílica cristalina respirável.

Entre todos os trabalhadores provavelmente expostos à sílica, mais de dois em cada cinco eram trabalhadores do comércio da construção.

Mais de 90% dos trabalhadores das minas e pedreiras e dos trabalhadores da construção e manutenção de estradas estiveram provavelmente expostos à sílica durante a última semana de trabalho, bem como 79% dos trabalhadores da produção de cerâmica.

As principais circunstâncias que resultaram numa provável exposição a um nível elevado de sílica cristalina respirável foram formas inadequadas de limpar o pó de areia no local de trabalho, misturar betão ou cimento, trabalhar com pedra artificial (corte, moagem, etc.) e medidas de proteção inadequadas quando se trabalha com pedra natural, betão ou tijolos (corte, moagem, etc.).

- 6,4% dos trabalhadores foram avaliados como expostos ao formaldeído.

Mais de dois em cada cinco trabalhadores das seguintes categorias profissionais estavam provavelmente expostos ao formaldeído: trabalhadores da indústria de estofos (62%); floristas (50,7%); bombeiros e trabalhadores que fabricam/reparam calçado ou artigos acabados em couro (ambos 45,3%); e trabalhadores da fabricação de borracha, borracha, plástico ou resina (42,5%).

As principais circunstâncias que resultaram numa provável exposição ao formaldeído foram a utilização de colas de madeira de resina epóxi de duas partes ou de plástico e o trabalho com contraplacado, painel de partículas, folha marinha ou cartão de fibra de média densidade (MDF).

TRADUÇÃO DE ARTIGOS TÉCNICOS RELEVANTES

Artigo OSHwiki em destaque...Doença, deficiência, emprego e regresso ao trabalho

Os locais de trabalho devem prevenir os riscos e promover a saúde. Para as pessoas com uma condição de saúde pré-existente (por exemplo, uma doença crónica) ou incapacidade, o trabalho não deve piorá-la. Podem ser feitas adaptações no local de trabalho para apoiar a continuação do seu trabalho. E se tiverem tido dispensa do trabalho, devem ser apoiados para regressarem ao trabalho.

Atualmente, cerca de metade dos 42,8 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa na UE estão empregadas e um quarto da população ativa da UE afirma ter uma doença crónica. Boas disposições em matéria de saúde e segurança para prevenir acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho e promover a saúde e o bem-estar são também muito

importantes para as pessoas com deficiência ou problemas de saúde, a fim de prevenir novos problemas de saúde ou incapacidades.

As medidas que facilitam o trabalho dos trabalhadores podem significar que um trabalhador com um problema de saúde ou uma deficiência pode continuar a trabalhar, impedindo a sua saída precoce do mercado de trabalho.

O objetivo deve ser tornar o trabalho tão acessível e inclusivo quanto possível para uma força de trabalho diversificada, permitindo que o maior número possível de pessoas entre e permaneça no mercado de trabalho, através de adaptações razoáveis e acessibilidade, seguindo uma abordagem de desenho universal.

Este artigo da OSHwiki apresenta os recursos da EU-OSHA relacionados com o regresso ao trabalho e o trabalho com

problemas de saúde ou deficiência; Inclui também recursos-chave de outras organizações.

A igualdade de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma prioridade da Estratégia da Comissão para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030adotada em conjunto com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A estratégia visa melhorar a vida das pessoas com deficiência na UE, respeitando os princípios fundamentais e os objetivos do plano de ação. Visa igualmente apoiar os Estados-Membros na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na estratégia, a Comissão compromete-se a intensificar a ação europeia, prestando especial atenção ao emprego das pessoas com deficiência. Uma das sete iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia é o Pacote do Emprego das Pessoas com Deficiência,

LEGISLAÇÃO

que foi lançado na conferência da Presidência checa, em 20 e 21 de setembro de 2022.

O pacote abrange todas as fases do emprego e compreende seis domínios. Três das suas ações consistem em assegurar adaptações razoáveis no trabalho, manter as pessoas com deficiência no mercado de trabalho (prevenir deficiências associadas a doenças crónicas) e assegurar programas de reabilitação profissional em caso de doença ou acidente.

Os recursos deste artigo da OSHwiki foram compilados para apoiar estas ações específicas do Pacote de Emprego para Pessoas com Deficiência.

Fonte: EU-OSHA

Nota: Tradução da responsabilidade do dep. SST

Aceda à tradução na integra deste artigo Aqui

Aceda à versão original Aqui.

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2023 - Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que mantenha o compromisso já assumido na resolução do problema do amianto, fortalecendo as ações em curso e implementando medidas adicionais, suscetíveis de acelerar o processo de remoção desta substância dos estabelecimentos de ensino.

Aceda à Recomendação Aqui

Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro - Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas, anualmente, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, na redação atual.

Considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2023, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, I. P., foi de 5,18 %, a atualização das pensões de acidente de trabalho para o ano de 2024, corresponde ao valor da variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em novembro de 2023, na ordem dos 5 %, acrescido de 20 % da taxa de crescimento real do PIB, que é arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, uma taxa de atualização de 6%.

Consulte o diploma Aqui

DATAS A ASSINALAR …

GARANTIR A SEGURANÇA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS COM DEFICIÊNCIA

Assinalou-se no passado dia 1 de dezembro 2023 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Neste Dia, nunca é demais relembrar que a legislação, em matéria de segurança e saúde, exige que os empregadores realizem avaliações de riscos e implementem medidas de prevenção adequadas com vista a prevenir ou minimizar os riscos profissionais.

As prioridades consistem em eliminar os riscos na fonte e em adaptar o trabalho aos trabalhadores. Além destes requisitos gerais que se aplicam a todos os riscos e a todos os trabalhadores, independentemente da sua condição, os empregadores devem:

• Proteger os grupos sujeitos a riscos especialmente sensíveis

contra os perigos que os afetam especificamente.

• Conceber locais de trabalho, tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores com deficiência, disposição que se aplica às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho, nomeadamente às portas, vias de comunicação, escadas, chuveiros, lavatórios e postos de trabalho diretamente utilizados ou ocupados por trabalhadores com deficiência.

• Disponibilizar equipamentos de trabalho adequados ao trabalho a realizar e que permitam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, garantindo a existência das devidas condições ergonómicas.

• A legislação em matéria de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional pode requerer adaptações no trabalho e nos recursos dos locais de trabalho. Assim, os empregadores

devem prever:

• Adaptações razoáveis para os trabalhadores com deficiência, para que estes tenham acesso ao emprego, o possam exercer ou nele progredir, ou para que lhes seja ministrada formação.

• Medidas eficazes destinadas a adaptar o local de trabalho em função da deficiência, as quais podem passar por exemplo, por adaptações das instalações ou dos equipamentos, dos ritmos de trabalho, da atribuição de funções.

Entre os 42,8 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa na UE, apenas cerca de metade estão atualmente empregadas. É fundamental que os locais de trabalho promovam uma saúde de qualidade e prestem apoio às pessoas com deficiência, para que estas possam entrar ou reentrar no mercado de trabalho e manter o seu emprego.

Englobar uma mão de obra diversificada é essencial para promover locais de trabalho mais seguros e saudáveis!

Prevenção de riscos e promoção da saúde

Um fator fundamental para ajudar as pessoas com doenças crónicas e deficiências a permanecerem empregadas é a implementação de um sistema sólido que faça a gestão dos riscos e promova a saúde e o bem-estar.

Ao abordar domínios-chave como os acidentes, as lesões musculoesqueléticas (LME), o stresse no trabalho, a exposição a substâncias perigosas, as doenças relacionadas com o trabalho e o ruído excessivo, os locais de trabalho podem reduzir as consequências negativas para as pessoas e as economias.

Regresso ao trabalho

Para que as pessoas com deficiência possam regressar com êxito ao trabalho após uma ausência de médio a longo prazo por doença, é essencial dispor de uma abordagem bem planeada e sistemática.

VAI ACONTECER

AVALIAÇÃO DO BEM-ESTAR E DA SATISFAÇÃO NO TRABALHO

A saúde mental é parte integral da saúde do ser humano e fundamental para a qualidade de vida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a Saúde Mental como o “o estado de bem-estar no qual o indivíduo realiza as suas capacidades, para fazer face ao stress normal da vida, trabalhar de forma produtiva e frutífera e contribuir para a comunidade em que se insere”.

Nesta definição, a “saúde mental” é muito mais do que a ausência de doenças mentais, está vinculado ao bem-estar, à qualidade de vida, à capacidade de trabalhar e de se relacionar com os outros. Mas implica:

• Promover a saúde mental, ou seja, capacitar as pessoas a melhorar e a aumentar o controle sobre a sua saúde (paradigma salutogénico).

• Prevenir a doença mental, isto é, desenvolver ações que visam diminuir a probabilidade da ocorrência de uma doença (incidência), bem como tratar a doença ou reparar a incapacidade (prevalência).

Com vista à promoção da saúde mental e prevenção da doença mental, a UGT propõe-se avaliar os níveis de bem-estar dos trabalhadores portugueses nas suas múltiplas dimensões.

Assim, é crucial que intervenientes – profissionais de saúde, terapeutas ocupacionais, especialistas em acessibilidade e deficiência, profissionais da SST, pessoal dos recursos humanos, etc. - colaborem na conceção e aplicação de um programa que facilite o regresso efetivo e o emprego sustentado das pessoas com deficiência.

Planos de retorno ao trabalho bem-sucedidos combinam recursos em termos de cuidados de saúde de intervenção precoce, aconselhamento sobre adaptações no local de trabalho e no emprego, apoio psicológico centrado no trabalho, formação profissional e orientação e contributos dos sistemas de segurança social. Esta abordagem personalizada dá resposta às necessidades e circunstâncias específicas dos trabalhadores e das entidades patronais.

As adaptações do local de trabalho podem incluir a reorganização de tarefas e deveres, a adaptação de equipamento, a alteração dos padrões de trabalho e a requalificação dos trabalhadores. Uma avaliação dos riscos para a segurança e a saúde pode ajudar a determinar a escolha das adaptações.

Mão de obra em envelhecimento A percentagem de pessoas com deficiência tende a aumentar com a idade, um fator importante dado o atual contexto de envelhecimento da mão de obra europeia. Juntamente com o aumento da idade da aposentação em muitos Estados-Membros, prevê-se que o número de trabalhadores com deficiência na UE continue a aumentar.

Por conseguinte, medidas como a prevenção eficaz, locais de trabalho acessíveis e políticas abrangentes de regresso ao trabalho revelam-se inestimáveis para evitar o abandono prematuro da mão de obra e para manter um modelo de trabalho sustentável.

Fonte: EU-OSHA

Assim, propomo-nos desenvolver um estudo que avalie o bemestar dos trabalhadores e trabalhadoras nas seguintes dimensões (ainda definir):

• Satisfação com o trabalho;

• Segurança e saúde no trabalho;

• Clima laboral;

• Qualidade de vida no trabalho;

• Relações interpessoais (chefias e pares);

• Desenvolvimento profissional (formação e oportunidades de evolução);

• Prevenção e controlo dos riscos psicossociais (stress, ansiedade, violência e assédio).

Daremos notícias sobre o desenvolvimento deste estudo.

ESTÁ A ACONTECER

Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2023-2025

Trabalhar com Segurança e Saúde na era digital

Já se encontra disponível o Guia da Campanha em português.

A digitalização está a impactar a nossa vida quotidiana, a sociedade e o mundo do trabalho. Para os trabalhadores e empregadores em muitos locais de trabalho e em todos os setores, a tecnologia digital oferece mais oportunidades, mas apresenta também maiores desafios e riscos relativamente à segurança e saúde.

Mas dado que a sua utilização está a aumentar e o seu impacto no trabalho e nos locais de trabalho ainda não é compreendido na totalidade, é importante sensibilizar sobre como otimizar estratégias com vista a promover e proteger a segurança e saúde dos trabalhadores.

Este é o foco da Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2023–2025 (Campanha Europeia 2023–2025) da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EUOSHA): «Trabalhar com segurança e saúde na era digital».

O objetivo da Campanha Europeia 2023–2025 é o de estimular a colaboração para uma transformação digital segura e produtiva do trabalho.

Uma forma de o fazer é através de um planeamento estratégico baseado nos cinco objetivos principais:

1. Sensibilizar quanto à importância, relevância e implicações da transformação digital do trabalho para a segurança e saúde no trabalho (SST), incluindo o argumento económico, ao fornecer factos e números;

2. Aumentar a sensibilização de todos e o conhecimento prático em todos os setores, tipos de locais de trabalho e grupos específicos de trabalhadores (p. ex., mulheres, migrantes) sobre a utilização segura e produtiva das tecnologias digitais do trabalho;

3. Melhorar o conhecimento acerca dos riscos novos e emergentes e das oportunidades relacionados com a transformação digital do trabalho;

4. Promover a avaliação dos riscos e uma gestão proativa,

saudável e segura da transformação digital do trabalho, proporcionando o acesso a recursos relevantes (p. ex., boas práticas, listas de verificação, ferramentas e orientações);

5. Reunir as partes interessadas para facilitar o intercâmbio de informação, conhecimento e boas práticas e estimular a colaboração para uma transformação digital segura e produtiva do trabalho.

Cinco domínios prioritários sustentam a Campanha Europeia 2023–2025:

• trabalho em plataformas digitais;

• automatização das tarefas;

• trabalho à distância e híbrido;

• gestão de trabalhadores baseada em inteligência artificial (IA);

• sistemas digitais inteligentes.

RECURSOS DA CAMPANHA

Visite o sítio Web da campanha para ter acesso a uma grande variedade de materiais e recursos concebidos para o ajudar a promover e a apoiar a campanha.

• Recursos principais da campanha: guia da campanha, cartaz, folheto, apresentação em PowerPoint, folheto informativo sobre os Prémios de Boas Práticas, vídeo da campanha.

• Relatórios e resumos de políticas com as últimas investigações.

• Uma série de fichas informativas.

• Artigos OSHwiki.

• Sessões informativas virtuais sobre cada domínio prioritário.

• Conjunto de ferramentas da campanha em linha — informação sobre como gerir uma campanha de sucesso e os recursos que pode utilizar.

• Filme de animação «Napo em... Robôs no trabalho», integrado numa série de filmes apoiados pela EU-OSHA.

• Recursos de formação profissional.

• Imagens de marca (tais como fundos virtuais para conferências via Zoom e Teams, faixas para redes sociais e para sítios Web, assinaturas de e-mail, etc.).

DIVULGUE ESTES RECURSOS DA CAMPANHA NO SEU LOCAL DE TRABALHO!

PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SST

Ficha Técnica N.º22 | MONITORIZAÇÃO DIGITAL DA

SST: VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS NOVOS

SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO

Os riscos no local de trabalho podem ter impactos negativos e consequências nefastas para o bem-estar, saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

A antecipação, a identificação, a avaliação e o controlo de riscos com origem no local de trabalho que possam deteriorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, são os princípios fundamentais do processo de avaliação e de gestão de riscos profissionais.

Os novos sistemas de monitorização da SST utilizam tecnologias digitais para monitorizar os riscos no local de trabalho tem como

objetivo fundamental identificar e avaliar riscos, prevenir e/ou minimizar danos e promover a Segurança e Saúde no Trabalho.

Aceda à publicação Aqui.

Newsletter Internacional SST

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT, pretende com a publicação da 3.ª edição desta Newsletter Internacional, continuar a partilhar informação internacional relevante em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

A Segurança e Saúde no Trabalho constituem dimensões essenciais da melhoria das condições de trabalho, sendo por isso fundamental a criação de ambientes de trabalho saudáveis e seguros, onde os

trabalhadores e trabalhadoras estejam cada vez mais protegidos de todos os riscos emergentes da atividade laboral e menos sujeitos à incidência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Nunca é demais reafirmar que o Departamento de SST tem feito uma aposta clara nesta matéria: em sensibilização, informação e formação, no desenvolvimento de iniciativas e campanhas nacionais e setoriais com o objetivo de garantir e promover a prevenção de riscos profissionais nos locais de trabalho.

Esta Newsletter é um dos instrumentos de informação e sensibilização que utilizamos para esse efeito.

O mundo do trabalho encontra-se em constante mudança, pelo que assumimos o compromisso de partilhar conteúdos dos mais variados setores, no sentido de que os nossos associados tenham conhecimento de ferramentas úteis para utilizar no seu dia a dia nos locais de trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras informados e esclarecidos são agentes fundamentais na promoção de condições de trabalho SEGURAS e SAUDÁVEIS.

A nossa missão é garantir a prossecução deste caminho.

Assim e, ainda mais, quando as taxas de sinistralidade laboral continuam extremamente elevadas, em particular a mortal - Portugal é o terceiro país da UE com maior aumento de mortes no trabalho – torna-se, ainda, mais fundamental que continuemos a informar, sensibilizar, esclarecer os trabalhadores e trabalhadores e seus representantes quanto às melhores práticas de promoção da Segurança e da Saúde nos locais de trabalho.

Trabalho + Seguro | Newsletter Internacional SST | 3ª Edição | N.º 1 https://www.ugt.pt/publicfiles/1d544ee9be4bc53c60c663ca0f2bf13347b6a908.pdf

Trabalho + Seguro | Newsletter Internacional SST | 3ª Edição | N.º 2 https://www.ugt.pt/publicfiles/49185e8ccac1f848509cf5c49875953f7a2666d4.pdf

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TRABALHO+SEGURO - Publicação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal Coordenação: Vanda Cruz | email. geral@ugt.pt | tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612