Trabalho+Seguro | Revista Sindical de SST - 23ª Edição - Outubro 2023

Índice

Destaque

etui - análise custo-benefício e sst: um casamento de conveniência? | 3

artigo da etui - dossier temático amianto: chegou o momento de agir contra o amianto | 4

fatores de risco de cancro na europa: descubra as primeiras conclusões do inquérito sobre a exposição dos trabalhadores da eu-osha | 5

Factos e Números

atualização de dados sobre sinistralidade laboral | 7

Publicações do

Departamento de SST | 12

TÉCNICA

Propriedade:

União Geral de Trabalhadores - NIF 501 093 982

Conteúdos: Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Coordenação: Vanda Cruz

Textos: Maria Vieira

Revisão de Textos: Carmo Magalhães

Imagens: Renato Nunes e Paulo Rocha

Grafismo e Paginação: Renato Nunes

Produção:

Rua Vitorino Nemésio, nº5 - 1750-306 Lisboa tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612

Correio eletrónico: geral@ugt.pt

Periodicidade: Bimensal

VANDA CRUZ

Secretária Executiva UGT-Portugal Coordenadora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

O Governo procedeu à publicação do Despacho n.º 7549/2023, de 20 de julho que nomeia a Comissão para Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, até 31 de dezembro de 2023 uma proposta final de Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho.

Não podemos deixar de reforçar a importância que conferimos a esta iniciativa para elaboração de um Livro Verde do Futuro da SST, necessidade que se impõe pelos desafios colocados pelo progresso tecnológico e pelo evidente impacto das novas formas de prestação e organização de trabalho. É indiscutível que o trabalho e os locais de trabalho estão em constante mudança, trazendo profundas alterações na forma como o trabalho é organizado. A digitalização, a globalização, as mudanças demográficas, as alterações ambientais e climáticas têm um impacto profundo na sociedade e no mercado de trabalho.

Todos estes fenómenos podem dar origem a novos riscos e desafios para a Saúde e a Segurança dos trabalhadores. Estes devem ser previstos e abordados antecipadamente, a fim de garantir locais de trabalho seguros e saudáveis no futuro.

Igualmente a UGT se revê nesta necessidade imperativa de olhar para o futuro, na medida em que além de continuarmos a reivindicar a implementação de políticas efetivas de Segurança e Saúde nas empresas e nos locais de trabalho e de continuarmos a reforçar a ação dos nossos sindicatos nesta matéria, temos necessariamente de continuar a promover, junto dos nossos sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras, uma reflexão profunda sobre os efeitos que a introdução crescente de novas tecnologias, a digitalização, a robótica e das novas formas de trabalho nas condições de Segurança e Saúde no Trabalho.

FICHA

EM DESTAQUE

ETUI - ANÁLISE CUSTO - BENEFÍCIO E SST:

UM CASAMENTO DE CONVENIÊNCIA?

A elaboração de políticas a nível da UE inclui o cálculo de custos. A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) pode ser um direito humano fundamental, orientado pelo princípio de que devem ser tomadas medidas de SST para proteger os trabalhadores e trabalhadoras, custe o que custar – mas, num mundo de recursos financeiros muitas vezes escassos, a SST não está imune a estes cálculos.

As análises custo-benefício fazem parte integrante dos atuais processos de decisão política da UE e, pelo menos num futuro previsível, parecem ter vindo para ficar.

Na comunidade da SST, teremos de lidar com eles, por isso é melhor tentar moldar as regras do jogo do que gritar à margem. Os sindicatos devem empenhar-se nestes estudos e escrutinar as formas como estão a ser realizados, a fim de codeterminarem as suas questões e metodologias e, por conseguinte, também os seus resultados.

No entanto, é necessário ter em conta algumas complexidades fundamentais. A primeira dificuldade das análises custo-benefício, especialmente no domínio da SST, reside no facto de se compararem categorias essencialmente díspares.

Colocar o valor da vida e da saúde humanas em pé de igualdade com o custo para a indústria da aplicação de uma medida de redução dos riscos não só é moralmente questionável, como também extremamente difícil de concretizar na prática.

Quanto estamos dispostos a pagar por uma vida humana? E por anos de qualidade de vida que são degradados por doença ou incapacidade?

Em seguida, embora os custos sejam geralmente fáceis de rentabilizar, os benefícios não são, pois dizem principalmente respeito à saúde, sendo, por conseguinte, «incorpóreos».

Esta situação conduz frequentemente a uma «tendência para o status quo», em que as medidas políticas orientadas principalmente

por considerações de custos conduzem a um reforço do status quo e não a mudanças positivas.

Além disso, que riscos e consequências estão a ser tidos em conta para "medir" os benefícios? Se, por exemplo, tomarmos apenas em consideração os efeitos cancerígenos de certas substâncias e ignorarmos outros efeitos adversos, o quadro global será uma subestimação da realidade.

As análises custo-benefício fazem parte integrante dos atuais processos de elaboração das políticas da UE.

Por último, os custos são geralmente incorridos imediatamente, ao passo que os benefícios das medidas de SST ocorrem frequentemente no futuro. As análises custo-benefício tradicionais aplicam normalmente uma «taxa de atualização» para calcular todos os custos e benefícios relevantes em valores atuais.

Mas não deveria o sofrimento humano, no futuro, ter o mesmo peso nas decisões políticas do que o sofrimento humano de hoje? Apresenta-se aqui uma comparação clara com as políticas ambientais: se déssemos menos peso à vida das gerações futuras, as políticas de mitigação das alterações climáticas pareceriam menos benéficas do que realmente são.

À luz destas (e de mais) armadilhas, é indispensável a participação dos sindicatos na análise custo-benefício. No entanto, estes tipos tradicionais de análise, utilizados para decidir quais as opções políticas mais rentáveis, não são o único.

Dois outros tipos de estudo, em particular, merecem aqui ser mencionados e merecem alguma consideração por parte dos sindicatos. O primeiro é o chamado estudo dos "custos da inação". Esta análise difere da análise custo-benefício, na medida em que não calcula os custos das diferentes opções políticas, mas calcula os custos de uma determinada situação se não forem tomadas medidas.

Dois estudos da ETUI recentes, um sobre os custos dos cancros profissionais e outro sobre os custos dos riscos psicossociais (PSR), são bons exemplos disso.

Estes estudos destinam-se a motivar os decisores políticos a tomar medidas para evitar custos (ou melhor, gerar benefícios) no futuro. O segundo tipo é exemplificado por um estudo recente da agência estatutária Safe Work Australia (SWA) que, em vez de simplesmente calcular os custos de doenças profissionais e acidentes durante um determinado período, estimou o impacto económico positivo mais amplo da sua ausência total.

Usando um modelo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a SWA foi capaz de mostrar que a não ocorrência de doenças e acidentes ocupacionais levaria a um PIB mais alto, mais e melhores empregos e salários mais altos – tanto nos setores diretamente impactados quanto ao longo da cadeia de suprimentos. Este tipo de análise, que poderia ser designado por "estudo dos

PARA REFLETIR

benefícios", pode também sofrer de problemas metodológicos (por exemplo, quais os conjuntos de dados que são tidos em conta ou como lidar com o sub-registo e o não reconhecimento das doenças profissionais), mas é importante para a história que nos mostra que: locais de trabalho mais seguros e saudáveis conduzem automaticamente a uma sociedade mais rica, em benefício de todos nós. E esta é uma história de que precisamos.

Os sindicatos devem empenhar-se nestes estudos e escrutinar a forma como estão a ser realizados.

Fonte: Documento da autoria da ETUI

NOTA: Tradução da responsabilidade do Departamento SST da UGT. Aceda à versão original Aqui

ARTIGO DA ETUI - DOSSIER TEMÁTICO AMIANTO:

CHEGOU O MOMENTO DE AGIR CONTRA O AMIANTO

A ETUI publicou recentemente um dossier temático sobre o amianto, cuja tradução foi assegurada pelo Departamento de SST e publicada no nosso Blog SST.

Durante muito tempo considerado como um material mágico e amplamente utilizado em inúmeras aplicações, o amianto acabou por ser um desastre sanitário. Este poderoso agente cancerígeno é responsável pela morte de cerca de 90 000 pessoas todos os anos na Europa e é reconhecido como a principal causa de morte no local de trabalho.

Com a diretiva europeia relativa ao amianto atualmente em revisão, a Revista da ETUI HesaMag dedica o seu relatório especial a esta fibra mortal.

Tony Musu começa o relatório com um argumento claro sobre a razão pela qual é mais do que tempo de a UE desativar de uma vez por todas a bomba-relógio do amianto.

Marie-Anne Mengeot relembra então as mentiras contadas pela indústria do amianto e a longa luta dos trabalhadores para que a substância fosse proibida.

Pien Heuts explica em seguida por que razão os Países Baixos têm o valor-limite de exposição profissional mais protetor da Europa, e Théophile Simon descreve as técnicas de ponta que estão a ser utilizadas para remover o amianto de forma segura. Mathilde Dorcadie investiga um caso de equipamento de proteção individual defeituoso utilizado por trabalhadores do amianto, enquanto Tom Cassauwers considera a necessidade de proteger melhor os bombeiros dos riscos de cancro profissional, incluindo o amianto.

Os dirigentes da Federação Europeia dos Trabalhadores da Construção e da Madeira explicam, numa entrevista exclusiva, quais as melhorias que esperam ver na revisão da Diretiva Amianto no Trabalho.

Por fim, Mehmet Koksal conta a história do edifício Tripode, em

Nantes, onde 1.795 funcionários públicos estiveram passivamente expostos à deterioração do amianto durante mais de 20 anos, 31 dos quais já morreram de cancros profissionais.

Amianto: uma bomba-relógio que precisa de ser desativada

O amianto é proibido na União Europeia desde 2005, mas este agente cancerígeno ainda está presente em milhões de edifícios em toda a Europa e representa uma grave ameaça para a saúde dos trabalhadores e da população em geral.

Os primeiros estão particularmente expostos quando trabalham em edifícios que contêm materiais de amianto, e o risco só aumenta à medida que estes se deterioram gradualmente.

À luz da crise climática, a União Europeia lançou recentemente um enorme plano de renovação da eficiência energética dos edifícios. Se quisermos evitar uma nova vaga de vítimas entre as gerações futuras, a questão da remoção do amianto tem de ser seriamente encarada pelas autoridades europeias e nacionais.

É conhecido há mais de 100 anos: o amianto é uma substância extremamente perigosa. A inalação de fibras de amianto pode causar asbestose e vários tipos de cancro, incluindo mesotelioma, cancro do pulmão, cancro da laringe e cancro do ovário.

Os riscos de contrair estas doenças aumentam com o número de fibras inaladas e não existe um nível de exposição abaixo do qual a saúde não seja afetada negativamente. Na maioria dos casos, os sintomas só se desenvolvem após um longo período de latência de 20 a 40 anos – é por isso que os especialistas dizem que o amianto é como uma bomba-relógio.

A comunidade médica está ciente dos efeitos prejudiciais dessa substância desde o início do século 20, quando os primeiros casos

de mortalidade associada ao amianto foram diagnosticados e documentados.

Apesar deste conhecimento, o amianto continuou a ser utilizado, em grande parte devido aos esforços escandalosos envidados pelo loby pró-amianto para minimizar os riscos associados à exposição e impedir a publicação de informações essenciais na literatura científica e na imprensa popular.

Os industriais desonestos sabem muito bem que, enquanto persistirem dúvidas, não haverá pressão da opinião pública ou de legislação que possa corroer os seus lucros.

A utilização do amianto atingiu o seu auge após a Segunda Guerra Mundial, quando foi utilizada em quantidades cada vez maiores num número cada vez maior de produtos na indústria e na construção.

Os seus baixos custos de produção e as suas procuradas propriedades químicas e físicas (elevada resistência à tração, resistência a altas temperaturas e isolamento elétrico) contribuíram para o rápido crescimento da sua utilização em aplicações extremamente variadas: isolamento térmico (para tubagens e caldeiras); em barreiras corta-fogo e tetos; para o isolamento elétrico de cabos; nos comboios e navios; e para a fabricação de tubulações, calhas, tubos de chaminé, dutos de ventilação, móveis de jardim, floreiras, itens decorativos, e assim por diante, em cimento amianto.

Estima-se que, desde a Segunda Guerra Mundial, entre dois e quatro milhões de pessoas tenham morrido na UE após terem sido expostas ao amianto, a grande maioria das quais eram trabalhadores do amianto.

Quatro vagas de vítimas

É possível identificar várias «vagas» epidemiológicas de exposição humana ao amianto na Europa. A primeira vaga é constituída por mineiros e trabalhadores da indústria do amianto.

A segunda vaga é composta por carpinteiros, canalizadores, eletricistas, mecânicos de motores e outras pessoas que trabalharam com materiais contendo amianto.

A terceira vaga abrange todos os trabalhadores envolvidos em reparações, renovações e remoção de amianto.

A UE assistirá a uma quarta vaga de pessoas expostas ao amianto, que se deteriorará ao longo do tempo nos edifícios onde, ou perto do local, trabalham ou vivem.

Devido ao período muito longo de latência entre a exposição e o aparecimento de doenças relacionadas com o amianto, estas várias ondas sobrepõem-se. E como o histórico de exposição da maioria das vítimas do amianto não foi registado, é difícil estimar o número de mortes associadas a cada onda.

Na prática, a produção de amianto na Europa terminou depois de 1985, graças à introdução das primeiras restrições na legislação nacional e europeia, pelo que podemos julgar que os cancros relacionados com o amianto a que assistimos hoje são provavelmente principalmente o resultado da mais recente terceira vaga de exposição, em combinação com o fim da primeira vaga e o desaparecimento da segunda.

Também começamos a ver as consequências da quarta onda de exposição, evidenciadas pelo aumento da incidência de mesotelioma (um câncer quase exclusivamente causado pela exposição ao amianto) em pacientes sem histórico de exposição ocupacional.

O fabrico, a comercialização e a utilização de amianto foram completamente proibidos na UE em 2005, e consideravelmente mais cedo em alguns Estados-Membros, mas o número de mortes por doenças associadas ao amianto não está a diminuir.

O cancro do pulmão e o mesotelioma causados pelo amianto continuam a matar cerca de 90 000 pessoas por ano na UE e a mortalidade continuará a aumentar durante, pelo menos, uma ou duas décadas.

Recorde-se que até 78% dos cancros profissionais reconhecidos nos Estados-Membros estão associados ao amianto. Além disso, os cancros profissionais são evitáveis e o seu custo na UE ascende a entre 270 e 610 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,8% a 4,1% do PIB da UE2.

Fonte: Documento da autoria da ETUI.

NOTA: Tradução da responsabilidade do Departamento SST da UGT. Aceda à versão original Aqui

NOTÍCIAS INTERNACIONAIS EM DESTAQUE

FATORES DE RISCO DE CANCRO NA EUROPA: DESCUBRA AS PRIMEIRAS CONCLUSÕES DO INQUÉRITO SOBRE A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES DA EU - OSHA

Para ajudar na luta contra o cancro de origem profissional, a EUOSHA realizou um Inquérito sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco de cancro na Europa.

O objetivo é identificar melhor os fatores de risco nos locais de trabalho que podem conduzir à doença, fornecendo dados atuais e abrangentes que possam ser utilizados para a prevenção, a sensibilização e a elaboração de políticas.

Milhares de trabalhadores em seis Estados-Membros da UE

(Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Hungria e Finlândia) foram entrevistados para estimar a sua provável exposição a 24 fatores de risco de cancro conhecidos, que incluem produtos químicos industriais, substâncias e misturas geradas por processos, juntamente com fatores de risco físicos.

O inquérito revela que a radiação UV e as emissões de motores a diesel são as situações de exposição de risco de cancro mais frequentes nos locais de trabalho da Europa. As primeiras conclusões também oferecem uma visão dos dados valiosos

que podem ser obtidos com o Inquérito sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco de cancro.

Anualmente, as substâncias cancerígenas contribuem para cerca de 100 000 mortes por cancro de origem profissional na UE, de acordo com o Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027. Para fazer face a este problema no local de trabalho, é fundamental dispor de dados atuais e fiáveis sobre a exposição dos trabalhadores a riscos que possam conduzir à doença.

O Inquérito sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores de risco de cancro foi desenvolvido para estimar a provável exposição dos trabalhadores a 24 fatores de risco de cancro conhecidos, que incluem produtos químicos industriais, substâncias e misturas geradas por processos e fatores de risco físicos.

As exposições profissionais prováveis mais frequentes identificadas foram a radiação solar ultravioleta (UV), as emissões dos gases de escape dos motores a diesel, o benzeno, a sílica cristalina respirável (SCR) e o formaldeído.

O inquérito também considerou indivíduos com exposições múltiplas durante a sua última semana de trabalho antes do inquérito, o que significa exposição a pelo menos dois fatores de risco de cancro, que não ocorrem necessariamente ao mesmo tempo ou através do mesmo processo de trabalho.

ATUALIDADE EM DISCUSSÃO

Os dados mostram que mais de 60 % dos trabalhadores das atividades de exploração de minas e pedreiras e das atividades de construção tinham exposições múltiplas.

As informações do estudo podem apoiar possíveis propostas de alteração futuras à Diretiva relativa aos agentes cancerígenos, mutagénicos e substâncias tóxicas para a reprodução e promover as ações em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. Além disso, pode melhorar a prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, em especial cancro, que é um dos principais objetivos do Quadro Estratégico da UE para a SST 2021-2027.

Os resultados do inquérito serão apresentados em várias fases. Os primeiros resultados são apresentados pela primeira vez durante a conferência «Preventing Work-Related Cancer», que terá lugar de 20 a 21 de novembro em Madrid, Espanha.

Explore as primeiras conclusões e o resumo da metodologia

Saiba mais na nossa nova secção Web dedicada ao WES

Fonte: UE-OSHA

GOVERNO NOMEIA COMISSÃO PARA LIVRO VERDE DO FUTURO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

O Governo procedeu à publicação do Despacho n.º 7549/2023, de 20 de julho que nomeia a Comissão para Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho com a missão de apresentar ao membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social, até 31 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final de Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, contemplando nomeadamente:

a) Uma dimensão de análise assente no mapeamento dos principais estudos e análises sobre a segurança e saúde no trabalho em Portugal, sua implementação, desafios e problemas;

b) Uma dimensão comparativa das experiências de reflexão e regulação em curso noutros países;

c) Uma dimensão de diagnóstico sobre as tendências futuras e os desafios emergentes relacionados com a segurança e saúde no trabalho;

d) Uma dimensão de densificação de problemáticas e linhas de reflexão para acomodar abordagens inovadoras e soluções criativas para promover e implementar a segurança e saúde no trabalho no âmbito da «visão zero» no que respeita às mortes relacionadas com o trabalho;

e) Uma dimensão de promoção desta temática com vista a aumentar a sua consciencialização e incentivar a ação para melhorar as

condições de segurança e saúde no trabalho.

Os objetivos específicos do Grupo de Trabalho, a desenvolver em torno da sua missão, são os seguintes:

a) Identificar, caraterizar e avaliar os impactos no âmbito da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente do ponto de vista da prevenção e da avaliação de riscos, das principais questões emergentes relacionadas com:

• A saúde mental no local de trabalho, nomeadamente no que aos fatores de risco psicossociais e suas consequências (como o burnout) diz respeito;

• A maior e crescente interação entre o trabalho humano e a automatização; os novos regimes de organização e prestação de trabalho associados à transição energética e tecnológica e à expansão das plataformas colaborativas;

• A evolução da robótica e o aparecimento de novos instrumentos do trabalho; os fluxos migratórios e as tendências demográficas;

• As alterações climáticas;

• Avaliar a forma como as inovações tecnológicas podem ser usadas para melhorar a segurança e saúde no trabalho.

b) Refletir sobre a adequação do sistema português de segurança e saúde no trabalho, considerando, em particular, as especificidades do tecido empresarial português, a composição prevista para as equipas de segurança e saúde no trabalho e as dificuldades na

adoção destes serviços e na efetiva implementação dos mesmos;

c) Recolher e sistematizar informação sobre medidas de política pública e exercícios de reflexão a nível internacional sobre estes temas feitos noutros países e à escala internacional;

d) Estimular e promover ativamente o debate público sobre estas temáticas, auscultando e envolvendo designadamente os parceiros sociais, as entidades da sociedade civil.

FACTOS E NÚMEROS

A comissão funcionará na dependência do Secretário de Estado do Trabalho, sendo composta por 15 peritos em matéria e SST. A investigadora Sílvia Silva vai coordenar cientificamente os trabalhos a desenvolver.

Aceda ao Despacho Aqui

ATUALIZAÇÃO DE DADOS SOBRE SINISTRALIDADE

LABORAL - 2023

Segundo os dados publicados no site da ACT, ocorreram em Portugal, entre janeiro e outubro de 2023, 79 acidentes de trabalho mortais e 228 acidentes de trabalho graves.

Nota: Informação atualizada a 6 de NOVEMBRO de 2023

Fonte: ACT

Esta informação poderá ser consultada na página eletrónica da ACT, carregando aqui.

Nota: As estatísticas sobre acidentes de trabalho, aqui apresentadas, referem-se apenas aos acidentes de trabalho que são objeto de ação inspetiva no âmbito da atuação da ACT.

TRADUÇÃO DE ARTIGOS TÉCNICOS RELEVANTES

Novo artigo OSHwiki explora as Estratégias de Prevenção de Controlo

Todos os anos, milhões de pessoas na União Europeia sofrem acidentes de trabalho ou têm a sua saúde gravemente prejudicada no local de trabalho. Os acidentes e as doenças profissionais causam grande sofrimento e perdas humanas e o custo económico também é elevado.

A prevenção é o princípio orientador da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) na UE. A fim de evitar acidentes e doenças profissionais, a UE estabeleceu requisitos mínimos em matéria de SST. O artigo da OSHwiki que se dissemina oferece uma visão geral destas estratégias de prevenção e controlo.

Os conceitos de avaliação e gestão de riscos são fundamentais para a prevenção e o controlo dos riscos para a segurança e a saúde no local de trabalho.

Os principais aspetos da avaliação dos riscos incluem a garantia de que todos os riscos relevantes são tidos em conta, a verificação da eficácia das medidas de segurança adotadas, a documentação dos resultados da avaliação e a revisão regular da avaliação para a manter atualizada.

Os trabalhadores têm direito à redução dos problemas de saúde e dos acidentes, uma vez que estes aspetos podem ser evitados ou reduzidos se a avaliação e a gestão dos riscos forem efetuadas.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou uma estratégia global em matéria de SST

A estratégia afirma que um dos pilares fundamentais de uma estratégia global de SST inclui a criação e manutenção de uma cultura nacional de prevenção da segurança e da saúde e a introdução de uma abordagem sistémica da gestão da SST.

A estratégia da OIT enfatiza a necessidade de uma cultura preventiva, incluindo o facto de a magnitude do impacto global dos acidentes e doenças profissionais, bem como das grandes catástrofes industriais, em termos de sofrimento humano e custos económicos conexos, serem desde há muito uma fonte de preocupação no local de trabalho, a nível nacional e internacional.

Foram envidados esforços significativos a todos os níveis e as últimas três décadas trouxeram progressos significativos. O número de acidentes de trabalho mortais na UE diminuiu cerca de 70 % entre 1994 e 2018.

Apesar desta evolução positiva, registaram-se ainda mais de 3 300 acidentes mortais e 3,1 milhões de acidentes não mortais na UE-27 em 2018. Além disso, mais de 200 000 trabalhadores morrem todos os anos de doenças relacionadas com o trabalho.

Leia o artigo da OSHwiki: Estratégias de prevenção e controlo

Tradução da responsabilidade do Departamento SST, acessível no nosso Blog SST

VAI ACONTECER

Nova Campanha em prol de um trabalho digital mais seguro e saudável em toda a Europa.

Trabalhar com Segurança e Saúde na era digital

O que está em causa?

Com um progresso mais rápido do que qualquer inovação na nossa história, as tecnologias digitais transformaram a nossa sociedade e o nosso quotidiano. Para os trabalhadores e para as entidades empregadoras em muitos locais de trabalho e em todos os setores, a tecnologia digital oferece mais oportunidades, mas apresenta também maiores desafios e riscos relativamente à segurança e saúde.

De acordo com o inquérito ESENER de 2019 da EU-OSHA, a grande maioria das empresas da UE integrou tecnologias digitais nas suas operações, sendo que apenas 6 % das empresas referem não utilizar nenhuma. No entanto, apesar da crescente utilização de robôs, computadores portáteis, telemóveis inteligentes ou, menos de um em cada quatro locais de trabalho (24 %) na UE debate o potencial impacto dessas tecnologias na segurança e na saúde dos trabalhadores.

Com vista a sensibilizar, disponibilizar recursos práticos e reunir as partes interessadas, a campanha «Locais de trabalho seguros

COMUNIDADE OIRA

Agora o OiRA pode ajudar a combater a violência de terceiros no local de trabalho

A violência de terceiros, tais como clientes, pacientes, alunos ou membros do público, afeta uma vasta gama de trabalhadores e trabalhadoras, setores e profissões diversificados.

A UE-OSHA lançou um instrumento interativo de avaliação de riscos em linha (OiRA) para ajudar as empresas e organizações a identificar e gerir os riscos para a segurança e saúde associados à violência de terceiros e a implementar as medidas preventivas adequadas para salvaguardar os seus trabalhadores e trabalhadoras.

A ferramenta oferece uma interface acessível e de fácil utilização, concebida para facilitar um procedimento de avaliação dos riscos personalizado em qualquer contexto de trabalho, respeitando

e saudáveis 2023-25» está em consonância com a abordagem «visão zero» da Comissão Europeia para promover uma cultura de prevenção. Baseia-se também na investigação realizada pela EUOSHA para a Visão geral da SST sobre a digitalização 2020-2023.

Conheça o site da nova Campanha Europeia

O novo site da próxima Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2023-25, dedicado às tecnologias digitais no trabalho, já está em funcionamento. Deixe-se guiar através de um manancial de recursos e de informações sobre esta campanha, e descubra os riscos e benefícios da digitalização no trabalho e como garantir que os trabalhadores e trabalhadoras se mantêm seguros e saudáveis.

Saiba como participar e expanda os seus conhecimentos sobre o tema antes do lançamento oficial, em outubro de 2023. Mas continue a consultar o novo sítio Web regularmente, uma vez que se seguem muitas mais funcionalidades e ferramentas em várias línguas!

Mantenha-se atualizado e visite o site da Campanha, já disponível em 25 línguas!

simultaneamente a legislação e as orientações pertinentes da UE.

Os nossos parceiros OiRA nacionais são convidados a adaptar o instrumento ou a ter em conta as informações ao desenvolver instrumentos setoriais.

Perceba tudo o que precisa de saber sobre o OiRA

Fonte: UE-OSHA

Condições mais Seguras para os trabalhadores das indústrias extrativas graças ao OiRA

As indústrias extrativas podem ser profissões perigosas. Os perigos associados incluem a operação de máquinas pesadas de alto risco, ruídos altos, exposição a poeiras, explosões e incêndios.

É essencial e legalmente exigido que os empregadores deste sector (e de todos os outros) realizem avaliações de risco regulares. Três ferramentas interativas em linha de avaliação de riscos (OiRA) desenvolvidas pelos nossos parceiros italianos, lituanos e portugueses para minas e pedreiras procuram tornar esta tarefa mais acessível.

Aceda Aqui

PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Visão dos inspetores do trabalho sobre profissões e setores considerados de alto risco na Europa: Um inquérito EU-OSHACARIT

À medida que o mundo do trabalho continua a mudar, são necessárias novas perspetivas para abordar as atuais preocupações em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), sendo essencial a recolha de dados primários diretamente da fonte.

Os resultados preliminares do inquérito pioneiro da EU-OSHAComité de Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), que aproveita os conhecimentos especializados dos inspetores do trabalho, constituem um importante passo em frente.

Os dados destacam profissões e setores de alto risco, oferecendo informações que podem ser utilizadas para aumentar a sensibilização, direcionar eficazmente as ações e informar em matéria de formação.

Além disso, os resultados podem ajudar a identificar as áreas que requerem atenção e a determinar medidas eficazes para mitigar os riscos enfrentados pelos trabalhadores.

O papel dos inspetores do trabalho durante a pandemia de COVID-19 também é destacado.

Fonte: UE-OSHA

Aceda ao documento Aqui

Temperaturas Elevadas - Guia para os locais de trabalho

O stress térmico é um risco para os trabalhadores tanto no interior como no exterior em todos os setores. A sua gravidade depende do local de trabalho, mas também de características individuais como a idade, a saúde, o estatuto socioeconómico e até o sexo. Estas devem ser tidos em conta nas medidas destinadas a abordar e atenuar os riscos do trabalho sob calor.

Este guia oferece aos locais de trabalho meios práticos, organizacionais e técnicos, para reduzir e gerir este risco profissional, bem como para dar formação sobre o mesmo. São também fornecidas informações sobre as medidas a tomar no caso de um trabalhador começar a apresentar sinais de sofrer de uma doença relacionada com o calor.

"O aumento da temperatura média ambiente previsto em virtude das alterações climáticas pode ter um impacto significativo nos locais de trabalho. As ondas de calor extremo podem causar problemas graves de saúde, tais como exaustão devido ao calor, insolação e outras patologias relacionadas com o stresse térmico.

Temperaturas elevadas durante longos períodos podem também aumentar, entre outros, o risco de lesões causadas pela fadiga, falta de concentração e imprudência na tomada de decisões. Pode ainda ocorrer uma redução da produtividade.

O aumento das temperaturas pode conduzir a níveis elevados de stresse por parte dos trabalhadores, nomeadamente os profissionais afetos aos serviços de emergência e os que trabalham em espaços exteriores em horários alternados de forma a evitar os períodos de maior calor.

Alguns materiais e equipamentos também podem ser afetados pelas temperaturas elevadas e o facto de se trabalhar em ambientes

quentes pode implicar uma maior exposição a produtos químicos, por exemplo, no manuseamento de solventes e outras substâncias voláteis.

Por último, a subida de temperatura pode aumentar os níveis de poluição atmosférica, conduzir a uma exposição prejudicial dos trabalhadores, por exemplo a ozono troposférico e partículas finas (como é o caso do smog) e favorecer a acumulação de contaminantes atmosféricos devido à estagnação do ar.

Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente em que os riscos para a sua segurança e saúde sejam devidamente controlados, pelo que a temperatura no local de trabalho é um dos riscos que os empregadores devem avaliar, quer o trabalho seja efetuado no interior ou no exterior.

O presente guia formula orientações práticas sobre a forma de gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor e proporciona informações sobre como proceder caso um trabalhador venha a desenvolver uma doença relacionada com o calor.

Aceda ao Guia Aqui

Aceda ao vídeo do Napo: Demasiado calor para trabalhar!

Publicação ETUI: As mulheres e as doenças profissionais na União Europeia

Este Relatório da autoria de Daniela Tieves baseia-se num conjunto de trabalhos realizados pela ETUI sobre a ligação entre a luta pela igualdade e a saúde no trabalho.

Tem a virtude de examinar um conjunto de dados nacionais e europeus sobre o impacto do trabalho na saúde através do filtro de uma perspetiva de género, destacando a escala da discriminação nesta área e oferecendo informações úteis tanto para os decisores políticos como para a investigação.

A questão das mulheres e da saúde no trabalho tem sido analisada por diferentes instituições nos últimos anos (Vogel 2003, EU-OSHA 2003) e muitos dos seus aspetos - como as substâncias químicas e a saúde reprodutiva - exigem uma análise mais aprofundada.

A questão de saber por que razão as mulheres e a saúde no trabalho devem merecer ser analisadas encontra uma resposta na afirmação de Gottschall de que: «Olhando para o emprego e para a força de trabalho nas sociedades industriais europeias», verificase que «o mundo do trabalho não é neutro em termos de género».

Se assim for, não é adequada uma abordagem da saúde no trabalho neutra do ponto de vista do género. O papel histórico das mulheres como esposas e mães - sem dúvida a principal razão para a segregação na força de trabalho - era considerado "normal" até a década de 1960.

Portanto, a menor participação das mulheres no emprego (e na educação) encontrou ampla aceitação na sociedade. Pode também explicar por que razão a investigação sobre os resultados do trabalho sobre os trabalhadores e a sociedade se centrou em setores dominados pelos homens.

Mas o padrão da força de trabalho está agora a mudar. A taxa de emprego feminino na União Europeia (UE) era de 59,1% em 2008

(Comissão Europeia 2010) embora este seja menos um indicador de igualdade crescente do que uma medida do aumento progressivo da participação feminina na força de trabalho.

Esta participação crescente suscita também a questão de saber se a qualidade do emprego das mulheres também está a melhorar. Esta questão será discutida em relação ao ambiente de trabalho das mulheres. No entanto, continua a existir uma ampla segregação entre homens e mulheres na força de trabalho, não só dentro dos sectores, mas também nas profissões e nos cargos ocupados por homens e mulheres. Isto é descrito como segregação horizontal e vertical.

Embora o estereótipo das mulheres como donas de casa possa estar a diminuir nas sociedades europeias, as suas raízes históricas produziram uma compreensão de que o papel especial das mulheres em relação ao trabalho doméstico deve ser tido em conta em qualquer consideração das mulheres e do trabalho.

Isto inclui não só o "duplo fardo" das mulheres que trabalham tanto fora como dentro de casa (as mulheres são mais propensas a fazer [mais] tarefas domésticas do que os homens), mas também influencia os "empregos femininos".

As mulheres são mais suscetíveis de trabalhar em profissões e/ ou setores que estão (tradicionalmente) associados a «qualidades/ talentos femininos», como a prestação de cuidados aos outros ou a organização de acordos sociais.

Outro resultado significativo desta situação é a falta de investigação sobre o emprego feminino. As teorias sociológicas do trabalho (como as de Karl Marx e Max Weber) centravam-se exclusivamente no emprego masculino – principalmente no trabalho industrial e administrativo, que eram essencialmente conservas masculinas.

O trabalho doméstico e empregado dominado pelas mulheres é uma preocupação de investigação relativamente recente. Isso também está a mudar, como mostra o crescente corpo de literatura de pesquisa sobre enfermeiros e enfermagem.

No entanto, continua a ser escassa a investigação sobre as mulheres em diferentes profissões. Esta segregação e as consequências desta mudança na força de trabalho nos últimos anos têm um enorme impacto na situação de cada trabalhador.

A situação acima descrita está também ligada a uma compreensão social específica da posição das mulheres na sociedade. Baseia-se

numa conceção específica do género e do seu lugar na sociedade.

A "colocação de classe sexual" inicial situa-se no início de uma classificação ao longo da vida de um ser humano realizada à nascença, que atribui ao ser humano um lugar no sistema de classificação social.

Embora o presente relatório se concentre nas desigualdades de género nas doenças profissionais, a existência de outras desigualdades não deve ser ignorada. Dembe (1999), por exemplo, aponta para as desigualdades entre trabalhadores brancos e de minorias étnicas nos Estados Unidos.

Estes últimos encontram-se principalmente em profissões de maior risco ou em tarefas atribuídas com piores exposições. Mas há também uma questão ainda por resolver: "O facto de uma diferença residual permanecer mesmo após o ajustamento por categoria de trabalho levou Loomis e Richardson a sugerir que pode haver outros fatores que contribuem para as disparidades observadas para além dos riscos básicos inerentes aos trabalhos desempenhados por trabalhadores minoritários.".

Para aprofundar a questão das mulheres e das doenças relacionadas com o trabalho na Europa e, espera-se, obter algumas perspetivas sobre questões como as referidas por Dembe (supra), o presente relatório aborda o tema de diferentes ângulos.

Em primeiro lugar, são fornecidas algumas informações de base sobre as mulheres no mercado de trabalho e a saúde das mulheres. Em seguida, considera-se o tema das doenças profissionais, com informações mais gerais sobre aspetos históricos e a situação estatística geral na União Europeia.

A tónica é então colocada nas mulheres e nas doenças profissionais, com uma análise do quadro social e teórico e da situação das mulheres e das doenças relacionadas com o trabalho na UE, utilizando dados globais.

Esta questão é depois aprofundada com uma discussão de doenças específicas utilizando dados por país no capítulo final.

O relatório conclui com uma breve panorâmica das possíveis vias para a exploração futura nesta área.

Fonte: Introdução do Guia. Tradução da responsabilidade do Departamento de SST Aceda à versão original Aqui

INICIATIVAS DO DEPARTAMENTO DE SST

Podcast sobre a temática Prevenção e Controlo do Consumo de Substâncias Psicoativas em meio laboral com Dr. Carlos Cleto

A UGT, no âmbito das suas atividades de informação e sensibilização sobre riscos profissionais, nomeadamente no que se refere à prevenção de substâncias psicoativas nos locais de trabalho, procedeu à gravação de um podcast inserido na estratégia sindical de comunicação da SST, intitulado “À Conversa sobre Prevenção de Riscos Profissionais | Ambientes de Trabalho Seguros e Saudáveis”.

Esta 1ª Edição da Série Podcast UGT - Conversas sobre Segurança e Saúde no Trabalho, teve como convidado o Dr. Carlos

Cleto, Sociólogo e Técnico de SICAD - Serviço de intervenção em comportamentos aditivos e dependências, do Ministério da Saúde. O Conversas sobre Segurança e Saúde no Trabalho é uma série de 5 episódios em formato podcast, que aborda vários temas da área da SST com especialistas convidados.

Tendo em conta a necessidade de prosseguirmos o nosso trabalho de sensibilização dos nossos dirigentes sindicais, ativistas sindicais, delegados sindicais, representantes dos trabalhadores para SST, trabalhadores e trabalhadoras para os efeitos provocados pelo consumo de substâncias psicoativas em meio laboral, esta Conversa irá incidir sobre a temática: “Prevenção e Controlo do Consumo de Substâncias Psicoativas em meio laboral”.

Breve reflexão sobre a problemática:

A defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é, desde sempre, um dos objetivos prioritários da ação sindical. Encaramos, o consumo de substâncias psicoativas – álcool e droga - nos locais de trabalho como uma questão, em primeiro lugar, de SAÚDE.

A responsabilidade sindical nesta problemática assenta na contribuição para a sensibilização e informação dos trabalhadores com vista à prevenção e também na promoção da solidariedade dos trabalhadores com aqueles que estão a viver esta situação.

Neste sentido, a prevenção dos consumos deve ser encarada como uma responsabilidade sindical. A defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras constitui-se como um dos objetivos prioritários da ação sindical.

A UGT defende no que toca a esta temática, nomeadamente, as seguintes ações:

• Garantia da realização dos testes de despistagem por profissionais com a obrigação de sigilo profissional;

• A realização de rastreios apenas com o consentimento do trabalhador;

• A promoção de programas de desintoxicação e desabituação de carácter voluntário, sem perda de direitos enquanto durar o tratamento;

• Garantia da manutenção do posto de trabalho, após e durante o tratamento;

• A avaliação dos fatores de risco relativos às condições de trabalho que poderão potenciar o consumo de droga nos locais de trabalho;

• A produção de legislação que respeite o princípio constitucional que penalize fortemente a realização ilegal de rastreios toxicológicos salvo em situações excecionais em que esteja em risco a saúde dos outros trabalhadores ou dos utentes;

• A realização de estudos a nível nacional que permitam a obtenção de dados estatísticos fiáveis, com vista ao conhecimento aprofundado do impacte dos consumos em meio laboral e sua incidência por setores de atividade;

• Reforçar a temática da prevenção do uso/abuso de drogas

VAI ACONTECER

34º Congresso da ICOH 2024 - "Melhorar a investigação e as práticas profissionais: Colmatar as lacunas!"

Sob o lema "Melhorar a investigação e as práticas profissionais: Colmatar as lacunas!" - "Enhancing Occupational Research and Practices: Closing the Gaps!", o Congresso de 6 dias centrar-se-á em estratégias para melhorar as políticas de Saúde e Segurança

nas plataformas da Negociação Coletiva, incentivando empregadores e negociadores à implementação de programas e políticas de prevenção sustentadas por princípios de promoção da saúde no local de trabalho.

O Podcast encontra-se disponível Aqui

Podcast UGT | Conversas sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Dra. Emília Telo

O 2º Episódio da Série Podcast UGT - Conversas sobre Segurança e Saúde no Trabalho, com o convidado Dra. Emília Telo, Coordenadora Nacional da EU-OSHA - Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EUOSHA, European Agency for Safety and Health at Work) é uma agência da União Europeia (UE) que tem como objetivo promover a melhoria das condições de trabalho e a prevenção de riscos ocupacionais em toda a Europa. A agência foi criada em 1994 e está sediada em Bilbau, na Espanha.

A EU-OSHA trabalha em estreita colaboração com os EstadosMembros da UE, os parceiros sociais e outras partes interessadas para desenvolver e disseminar informações sobre segurança e saúde no trabalho.

A agência realiza pesquisas, recolhe dados, publicações e recursos informativos, além de promover campanhas de prevenção e disseminação de boas práticas.

A EU-OSHA desempenha um papel importante no fornecimento de orientações sobre questões relacionadas à Segurança e Saúde no trabalho, incluindo a prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, fatores psicossociais no trabalho, ergonomia, entre um conjunto vasto de temáticas.

O Podcast encontra-se disponível Aqui

no Trabalho (SST) e a sua implementação em países pouco desenvolvidos.

Este é o tema do 34º Congresso da ICOH 2024 - Comissão Internacional de Saúde Ocupacional - um dos maiores eventos da especialidade, que será realizado em Marrakesh, em Marrocos, entre os dias 28 de abril a 3 de maio de 2024, e marcará a primeira reunião presencial após a pandemia da Covid-19.

Fundada em 1906, a ICOH é a mais antiga associação científica no domínio da SST e é uma ONG reconhecida pelas Nações Unidas, mantendo uma estreita relação de trabalho com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

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PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SST

Brochura sobre Stress e Burnout no Local de Trabalho: Causas, efeitos e prevenção

O contexto económico e social das últimas 2 décadas, afetou a natureza do trabalho e as condições em que é realizado.

Hoje, mais do que nunca, o stress no trabalho representa uma ameaça para a Segurança e Saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também para a sustentabilidade e crescimento das organizações.

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Ficha Técnica N.º22 | MONITORIZAÇÃO

DIGITAL

DA SST: VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS NOVOS SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO

Os riscos no local de trabalho podem ter impactos negativos e consequências nefastas para o bem-estar, saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

A antecipação, a identificação, a avaliação e o controlo de riscos com origem no local de trabalho que possam deteriorar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, são os princípios fundamentais do processo de avaliação e de gestão de riscos profissionais.

Os novos sistemas de monitorização da SST utilizam tecnologias digitais para monitorizar os riscos no local de trabalho tem como objetivo fundamental identificar e avaliar riscos, prevenir e/ou minimizar danos e promover a Segurança e Saúde no Trabalho.

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Ficha Técnica N.º21 | DISTÚRBIOS MÚSCULO-ESQUELÉTICOS

E REGRESSO AO TRABALHO. FATORES RELEVANTES E IMPLICAÇÕES

Os distúrbios músculo-esqueléticos (DMEs) são uma das doenças mais comuns relacionadas com o trabalho. Afetam milhões de trabalhadores e trabalhadoras, sendo responsáveis por uma proporção considerável de baixas por doença.

A sua alta incidência testemunha a intensificação do trabalho, condição que está a afetar um número crescente de trabalhadores nos locais de trabalho. À medida que as pessoas vivem e trabalham mais tempo, prevê-se que a prevalência e o impacto das condições músculo-esqueléticas aumentem ainda mais. Simultaneamente, a natureza do trabalho está a mudar, dando origem a novos riscos profissionais.

Tanto para os trabalhadores como para as organizações, é importante manter a saúde músculo-esquelética ao longo da sua vida profissional e, assim, garantir que os trabalhadores experimentam níveis de saúde satisfatórios e que permaneçam

mais tempo nos seus postos de trabalho.

Todos beneficiam com a promoção, manutenção e recuperação da saúde músculo-esquelética. A existência de elevados padrões de SST é fundamental para o conseguir. As organizações devem desenvolver uma política de saúde inclusiva e uma estratégia coerente em matéria de SST que, com base em avaliações de risco regulares, promovam efetivamente a saúde e a prevenção de riscos profissionais.

Este guia incide, pois, na problemática de regressar e continuar a trabalhar com distúrbios músculo-esqueléticos, temática que assume cada mais importância, tendo em conta que estas lesões são um dos problemas de saúde mais frequentemente relatados nos locais de trabalho.

Quais os fatores mais importantes para um regresso ao trabalho com sucesso?

Serão apontados alguns dos princípios mais relevantes para assegurar um regresso bem-sucedido e uma continuidade no trabalho ajustada às limitações impostas por esta condição.

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TRABALHO+SEGURO - Publicação do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal Coordenação: Vanda Cruz | email. geral@ugt.pt | tel. 213 931 200 | fax. 213 974 612