Cartilha de Prevenção à droga e crime - Direitos Humanos e Cidadania

Cartilha de Prevenção

à Droga e Crime, Direitos Humanos e Cidadania

Ficha Técnica Título: Cartilha de Prevenção à Droga e Crime, Direitos Humanos e Cidadania Propriedade: CCCD Equipa Técnica: CCCD, CNDHC, DNE e ONUDC Parceria: ONUDC Texto, Design e Paginação: Carla Tavares Ilustração: Alberto Hipólito Fortes

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Índice I. Introdução .......................................................................4 II. Conceitos ........................................................................6 III. Classificação de Drogas ..................................................7 IV. Causas e Consequências ..............................................10 V. Dependência de Drogas.................................................16 VI. Tratamento ..................................................................21 VII. Centros de informação / Orientação / Atendimento ..25 VIII. Bibliografia ................................................................27

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I. Introdução As drogas ameaçam o bem-estar e a saúde das pessoas.

Segundo o relatório mundial sobre as drogas publicado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), anualmente, mais de 200 mil pessoas, morrem devido às drogas. No entanto, elas afectam não só os usuários, mas também causam enormes dificuldades e sofrimento às famílias e entes queridos.

Transtornos associados ao uso de drogas prejudicam relações próximas, deterioram a vida doméstica, inclusivo a das crianças, e podem destruir oportunidades de estudo e trabalho. O seu impacto é sentido nas comunidades, nos sistemas de justiça criminal e na sociedade em geral.

Segundo um estudo feito em 2013 pela Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), em parceria com o ONUDC, sobre o consumo de substância psicoativas em alunos do Ensino Secundário de Cabo Verde, a padjinha e o ecstasy são as drogas ilícitas mais consumidas pelos inquiridos, sendo a prevalência mais elevada na população masculina.

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Nesse sentido, e no quadro do Plano de Trabalho 2014 acordado entre a CCCD e o ONUDC, entre outras actividades e suportes de comunicação produzidos para a prevenção, foi prevista a elaboração da presente cartilha informativa sobre o tema prevenção do uso de drogas e da prática do crime, direitos humanos e cidadania, destinada aos Jovens estudantes do Ensino Secundário, com conteúdo claro e fundamentado cientificamente.

Assim, pretende-se que esta cartilha seja um material didático em matéria de prevenção com a adequação da linguagem, grafia e desenhos que contemplem a cultura dos jovens estudantes cabo-verdianos.

A cartilha conta ainda com a parceria da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e da Direcção Nacional de Educação (DNE).

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Sabes o que é a Droga?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Droga é toda substância, natural ou sintética, que ao ser fumada, inalada, ingerida ou injectada, pode modificar uma ou mais funções do organismo.

III. Classificação das Drogas

Como são classificadas as drogas?

Em termos legais existem drogas lícitas e ilícitas. As lícitas são aquelas cujo uso e comércio são permitidas por lei, apesar de algumas serem regulamentadas. Neste grupo temos o álcool, tabaco, café e alguns medicamentos. Drogas ilícitas são aquelas cujo uso, porte e comércio não são permitidas legalmente. Por exemplo, a cannabis, cocaína,heroína, etc.

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O QUE SERÁ QUE SE PASSA COM ELE, ESTARÁ DOENTE?

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NOTA BEM Quanto aos efeitos no Sistema Nervoso Central Estimulantes Aumentam a atividade cerebral, deixando a pessoa num estado de alerta exagerado, insónia e aceleração dos processos psíquicos. Por exemplo, a cocaína, o crack (pedra), a cafeína, a nicotina, o ecstasy e a anfetamina.

Depressoras Dificultam o processamento das mensagens que são enviadas ao cérebro, diminuindo a atividade motora, a reação à dor e a ansiedade. Entre elas temos o álcool, os tranquilizantes ou calmantes, soníferos, opiáceos (heroína, morfina, codeína), solventes e inalantes.

Perturbadoras Provocam distúrbios no funcionamento cerebral, fazendo com que passe a trabalhar desordenadamente, numa espécie de delírio (a pessoa atribui significados anormais, irreais aos factos que acontecem ao seu redor). Estas substâncias alteram a percepção levando o usuário a situações de alucinação (a pessoa vê, ouve ou sente algo que não existe) ou ilusão. Neste grupo, temos a cannabis (padjinha e haxixe) e o LSD (ácido lisérgico).

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A decisão de usar ou não drogas é sempre uma questão individual, mesmo com influência ou pressão dos outros.

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IV. Causas e consequências

O que te pode levar ao consumo de Droga?

Muitas são as causas que podem levar alguém a consumir drogas. Cada indivíduo tem os seus próprios motivos, por vezes inconscientes. Entre os possíveis motivos destacam--se: • Curiosidade, falta de informação ou informações distorcidas; • Baixa auto-estima; • Influência de amigos; • Problemas pessoais; • Disponibilidade da droga; • Publicidade das drogas lícitas; • Procura de novas sensações; • Pressão de grupos; • Personalidade mal integrada; • Falta de ocupação de tempos livres; • Comportamento anti-social na tenra idade; • Necessidade de expressar independência e/ou hostilidade (contra os pais ou figuras de autoridade); • Falsa sensação de relaxamento que a droga favorece, conflitos, etc.

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Amigo Familia

No entanto, convém realçar que apenas uma única causa não leva ao uso de drogas, mas sim um conjunto de causas sendo uma delas preponderante

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O que as drogas podem fazer no teu corpo?

Cada tipo de droga tem as suas características químicas, mediante isso podem causar efeitos diferentes no organismo. A forma como uma substância é utilizada (fumada, inalada, injectada ou ingerida), assim como a quantidade consumida e o seu grau de pureza também terão influência no efeito. Assim, a mesma quantidade de droga pode ter efeitos variados e imprevisíveis.

O efeito também varia de uma pessoa para outra, devido às diferenças biológicas e psicológicas entre os indivíduos.

O local e a situação onde a droga é consumida podem igualmente influenciar no seu efeito.

As complicações causadas pelo uso de drogas podem ser: • Lapsos de memória; • Insónia; • Perturbações nervosas; • Falta de apetite; • Entre outros; Consequências do consumo de drogas: • Desestruturação familiar; • Perda gradual da capacidade de trabalho ; • Desinteresse pelas relações interpessoais; • Degradação da personalidade; • Destruição dos valores tradicionais;

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• Sentimento de culpa e/ou impotência que impede de encarar o problema de frente; •Início no mundo da criminalidade (roubo, tráfico de drogas, assaltos e outras actividades ilegais); • Perturbações mentais • Prostituição; • Discriminação.

Caso um aluno consuma drogas quais as consequências para a família e para a sociedade?

O consumo de drogas traz vários problemas, não apenas para o aluno que as usa, mas para a família e para a sociedade de um modo geral.

A família especificamente sofre por ter um laço afectivo muito forte com a pessoa, gerando um sentimento de culCartilha de Prevenção à Droga e Crime, Direitos Humanos e Cidadania - Pág.13

pa. Normalmente, sente desespero, pânico, angústia e vergonha.

O aluno com o tempo vai ficando agressivo, e se afasta cada vez mais da família. Passa o dia consumindo drogas ou procurando meios para adquiri-las. Às vezes chega a roubar seus próprios familiares, e dessa maneira as drogas vão indiretamente acabando com a unidade familiar.

Dessa forma, vai querer sempre mais, mas não tendo como sustentar o consumo, começa a cometer outros crimes para obter dinheiro, causando transtornos à sociedade(encargos para o sistema de saúde e segurança social, insegurança).

ATENÇÃO A droga pode levar alguém ao mundo do crime, sabes como?

Por vezes, os toxicodependentes para obterem dinheiro para o consumo da droga seguem para o mundo da criminalidade, começam através de furtos, roubos e assaltos e enveredam para o mundo da prostituição.

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PORQUE FIZ ISTO.......ESTOU TÃO ARREPENDIDO

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Em Cabo Verde as pessoas que são apanhadas a consumir drogas são punidas?

Segundo a Lei das Drogas de Cabo Verde (lei n.º 78/IV/93 de 12 de Julho), no seu artigo 20º, “ Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou outras preparações (...) cuja a pouca quantidade permita considerar que se destinavam ao seu consumo pessoal, é punido com a pena de prisão até três meses ou multa até 30 dias.

Sabias que a escola pode prevenir o uso de drogas?

- Implementando programas de prevenção ao uso de drogas; - Promovendo encontros de reflexão sobre drogas; - Realizando actividades desportivas e culturais, actividades criativas e saudáveis para o aluno; - Organizando encontros de pares, com familiares, associações juvenis; - Entre outros (…).

V. Dependência das drogas

Sabias que as drogas levam à dependência?

Quando o consumo de uma droga se torna frequente, a pessoa tende a desenvolver dependência. A toxicodependência é na verdade uma doença, como uma outra qualquer. A Organização Mundial da Saúde (OMS) explica esta doença como sendo um estado psíquico e por vezes físico caracteri-

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Ler Ajuda a exercitar a mente !

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zado por comportamentos e respostas que incluem sempre a compulsão e a necessidade de tomar a droga, de forma contínua ou periódica, de modo a experimentar efeitos físicos ou a evitar o desconforto da sua ausência, podendo a tolerância estar ou não presente.

A Dependência Física corresponde a uma adaptação inadequada do organismo à droga consumida regularmente.

Quando esta falta, o organismo ressente-se de uma forma que provoca grande sofrimento no consumidor.

A Dependência Psíquica é quando a pessoa sente a necessidade psicológica de estar sob os efeitos da droga. Existe um forte desejo ou impulso para usar drogas. A não absorção dos produtos provoca uma sensação de mal-estar e de angústia. Isto porque a droga ocupa um lugar muito importante na vida da pessoa, fazendo, assim, com que sinta uma necessidade intensa de voltar a consumir para aliviar o seu mal-estar.

Sinais de Dependência • Forte desejo ou compulsão para consumir a substância; • Dificuldade no controlo de consumir a substância em termos do seu início, término ou níveis de consumo; • Estado de abstinência fisiológica quando pára ou reduz o consumo (sintomas de abstinência ou uso da substância para aliviá-los);

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Procura apoio porque o tratamento é possível.

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• O organismo acaba por se acostumar ou fica tolerante à droga, de tal forma que doses crescentes da substância psicoactiva são requeridas para alcançar efeitos originalmente produzidos por doses mais baixas; • Abandono progressivo de prazeres ou interesses alternativos em favor do uso da substância psicoactiva; • Persistência no uso da substância, mesmo quando existe clara evidência de consequências, tais como dano ao fígado por excesso de álcool, depressão provocado por um longo período de consumo ou comprometimento cognitivo relacionado à droga.

Achas que é possível contrair VIH ou outras doenças através do consumo de drogas?

Sim é possível. O consumo de certas drogas pode levar ao aumento de um comportamento sexual de risco, que, por sua vez, pode facilitar a transmissão do VIH, Hepatites, etc.

O que devo fazer se o meu colega está a usar drogas?

Aconselhá-lo e incentivá-lo a procurar ajuda; Procurar sensibilizá-lo para a prática de actividades saudáveis, em vez de enveredar cada vez mais para o consumo; Encaminhá-lo para as instituições vocacionadas como Núcleos Concelhios de Prevenção (NCP) existentes em cada Concelho, estruturas de saúde (Delegacias e Centros de Saúde, e Hospitais Psiquiátricos) e Espaço de Respostas Integradas às Dependências – ERID, em Achadinha. Ainda, poderás informar-te

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através da Linha SOS DROGA - 8002525, sobre a melhor forma de intervir nesse caso concreto.

Tens conhecimento de casos de colegas que usam drogas?

Se sim, fica a saber como podes ajudar: • Não o condenes, nem marginaliza-o, nem olhes para ele com desprezo ou vergonha; • Continua a ser seu amigo; • Ajuda-o a encontrar soluções para mudar seu estilo de vida; • Aconselha-o a fazer tratamento; • Avisa o Professor/Director da escola ou liga para a Linha SOS DROGA 8002525 Tenta ajudá-lo a superar esta doença, fazendo-o ver que estás disponível para apoiá-lo.

Por acaso sentirias desprezo ou vergonha por uma pessoa com diabetes ou asma? Discriminarias uma pessoa com hipertensão?

Claro que não, e são igualmente doenças crónicas. Ora face à toxicodependência deves ter a mesma atitude e comportamento.

COMO DOENTE E COMO PESSOA HUMANA O TOXICODEPENDENTE TEM DIREITO A SER TRATADO DE FORMA DIGNA E A NÃO SER DISCRIMINADO.

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Preciso de apoio para tratamento

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Sabes, o toxicodependente tem os seus direitos: -Direito à informação e à educação sobre drogas - Direito à orientação - Acesso aos serviços de tratamento - Direito a sua liberdade de escolha - Direito a uma vida digna

VI. Tratamento Sabias que qualquer toxicodependente que se dirija a um posto de saúde/ hospital tem direito de ser atendido como qualquer outra pessoa portadora de uma doença?

Sim, tem direito a receber atendimento como qualquer outro doente. A toxicodependência é uma doença, logo a pessoa tem direito a tratamento médico e medicamentoso, tal como outra doença.

Se eu me dirigir a um posto de saúde corro o risco das pessoas descobrirem que sou toxicodependente?

Segundo a Lei das Drogas de Cabo Verde (art. 21º) “Quem utilizar ilicitamente, para o consumo individual, plantas, substâncias ou preparações (…) e solicitar a assistência de serviços de saúde do Estado ou particulares terá a garantia de anonimato”. Os médicos, técnicos e demais pessoal do Cartilha de Prevenção à Droga e Crime, Direitos Humanos e Cidadania - Pág.23

estabelecimento que assistem o paciente estão sujeitos ao dever de sigilo profissional, não sendo obrigados a depor em tribunal ou a prestar informações às entidades policiais sobre a natureza e evolução do processo terapêutico.

Quais os tipos de tratamento existentes no nosso país?

Dependendo da necessidade do paciente e da gravidade do problema, o tratamento pode ser feito através de: • Centros e Delegacias de Saúde, em regime de ambulatório, em que o doente permanece em casa e cumpre com um programa terapêutico frequentando consultas e/ou grupos terapêuticos; • Espaço de Respostas Integradas às Dependências – ERID. É um serviço de tratamento de base comunitária que começou a funcionar em Janeiro de 2015 no Centro de Saúde de Achadinha; Trata-se de uma resposta integrada às necessidades dos dependentes do álcool e outras drogas, bem como aos seus familiares, que presta todos os tipos de serviços relevantes que o paciente toxicodependente ou potencial toxicodependente necessita, incluindo cuidados de saúde geral e especializados, assistência social, orientação profissional e de reinserção sociocomunitária.

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• Comunidade terapêutica Granja S. Filipe - É uma unidade residencial especializada no tratamento e reinserção social de toxicodependentes, permitindo que o investimento psico e sócio terapêutico sejam feitos em condições de maior estabilidade, por ser menor a interferência do mundo da droga e do ambiente conflitual em que a pessoa vivia. É destinada a toxicodependentes de ambos os sexos que desejam tratar-se.

• Tendas El Shaddai - é um Centro de recuperação de toxicodependentes, com base na interpretação e ensinamentos bíblicos. É destinado apenas a toxicodependentes do sexo masculino.

• Serviços de psiquiatria – Direccionados a internamentos de curta duração para desabituação física, mas também fazem atendimentos individuais e grupos terapêuticos em regime ambulatório.

Duração do tratamento O tratamento das dependências pressupõe habitualmente uma fase de desabituação física e outra psicológica.

A dependência é uma doença crónica, sendo necessário ajudar a pessoa a prevenir a recaída adoptando novos estilos de vida saudáveis.

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Um dos factores que pode prolongar o tempo do tratamento é o facto de as pessoas não terem consciência destas duas fases, considerando que se encontram tratadas só porque deixam de sentir os sintomas da Síndrome de Abstinência, tendo tendência para abandonar os tratamentos a meio-percurso ou recusar projetos terapêuticos por lhes parecerem muito longos.

VII. Centros de informação / Tratamento / Atendimento • Comissão de Coordenação do Combate à Droga - 262 31 29 / 260 99 43 / 3337243 – Achada Santo António • Linha SOS Droga – 800 25 25 (Gratuita e Confidencial) • Comunidade Terapêutica Granja S. Filipe -264 80 85 – Achada São Filipe • Tendas El Shaddai - 993 17 48 / 993 17 49 – Santa Cruz • Espaço de Respostas Integradas às Dependências (ERID) da Achadinha – 5309076 - Centro de Saúde de Achadinha • Reunião dos Narcóticos Anónimos (NA) - Praia Terças-feiras e sextas-feiras das 19H00 às 20H30 Reunião Aberta ao público na primeira sexta-feira do mês, das 19H00 às 20H30 /Local: CCCD, Achada Santo António • Reunião dos Narcóticos Anónimos (NA) – S. Vicente Quintas-feiras das 18H às 19H30 Reunião aberta ao público na última quinta-feira do mês, das 18H às 19H30/Local: CAPS, Ribeira Bote

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• Reunião dos Narcóticos Anónimos (NA) - Sal Segundas-feiras, quartas-feiras e sábados, pelas 20H00 Reunião Aberta ao público no primeiro sábado do mês, pelas 20H00/ Local: Casa do Direito, Espargos • Reunião dos Alcoólicos Anónimos (AA) - Sal Terças-feiras e sextas-feiras, pelas 20H00 /Local: Casa do Direito, Espargos

VIII.Bibliografia

• Estudo Prevalência de Substâncias Psicoativas na População Geral – Principais Resultados(CCCD/ONUDC, 2013) • Estudo Prevalência de Substâncias Psicoativas no Meio Escolar – Principais Resultados (CCCD/ONUDC, 2013) • Guia Prático de Prevenção ao Uso de Drogas – Para Agentes Comunitários (CCCD/ONUDC, 2011) • Os Jovens e a Droga – Guia de Bolso (CCCD/REJP/EU, 2012) • The Truth about Drugs (Foundation for a Drug Free World, 2008) • Drogas: Cartilha Mudando Comportamentos (Presidência da República Federal do Brasil, 2011) • www.unodc.org (pesquisa internet)

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