Morabeza 1trimestre2014

Ano V—No 1 Primeiro Trimestre Jan-Mar 2014

Morabeza Boletim Informativo das Nações Unidas em Cabo Verde

Nações Unidas participam na Marcha contra a Violência Sexual

Juntos por uma causa comum.

Numa iniciativa conjunta entre várias instituições públicas nacionais, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, Cabo Verde, sob a liderança do Instituto Caboverdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), realizou uma marcha apelando o fim da violência sexual contra as meninas e mulheres.

Esta iniciativa, que teve lugar no dia 27 de Março de 2014, Dia da Mulher Caboverdiana, percorreu as principais artérias da capital, aglomerando milhares de pessoas - crianças, jovens, adultos - e envolveu igualmente responsáveis e autoridades nacionais de vários sectores.

O fim da marcha foi marcado por um festival de batuco, no qual vários grupos de batucadeiras da ilha de Santiago fizeram as suas apresentações com letras alusivas à temática.

No acto de encerramento, a Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde,

Ulrika Richardson, declarou que a violência sexual, nas suas formas de abuso e de exploração sexual, são de tolerância zero e que ações, como esta marcha, representam uma otima ocasião para chamar atenção para situações de violação e discriminação que ainda persistem, e que é necessário combater para a defesa e promoção dos Direitos Humanos e Igualdade de Género.

“A Violência contra mulheres e meninas é evitável" Antes de terminar, Ulrika Richardson considerou ainda que "todos nós sabemos que a solidariedade entre homens e mulheres, o respeito de um pelo outro é a afirmação de uma sociedade moderna e que oferece a todos e todas as mesmas oportunidades .

A Violência contra mulheres e meninas é evitável", afirmou.

Recorde-se que Ulrika Richardson aceitou ser a madrinha da campanha contra a VBG, “Homem que é Homem não bate em mulher”.

Os funcionários das Nações Unidas participaram na marcha, carregando cartazes com dizeres pedindo o fim da violência sexual contra meninas e mulheres.

www.un.cv www.facebook.com/onucv

Page 2

Editorial Por: Ulrika Richardson

Tolerância ZERO Dirijo-me a si no momento em que completo um ano em Cabo Verde. E que mês poderia ser melhor que o mês de Março para assinalar o primeiro ano da minha estadia neste país que tão bem me acolheu: o mês em que se comemora duas datas tão expressivas - o Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Caboverdiana; o mês em que se comemora a igualdade de direitos, a igualdade entre mulheres e homens. Fechamos o mês, no dia da Mulher Caboverdiana, com uma reflexão interna, entre os colegas das Nações Unidas e a Associação Laço Branco, sobretudo sobre o conceito de masculinidade, paternidade responsável, a igualdade de direitos e sobre formas de combater a violência contra as mulheres.

Nesse dia participei, juntamente com os meus colegas, numa marcha que percorreu as principais artérias da cidade da Praia, para juntarmos a nossa voz ao grito de "não à violência sexual", e pedir tolerância zero à violência sexual contra as mulheres e crianças em geral.

Andando pelas ruas da Praia, vi pessoas nas janelas e varandas, o que dá também um sinal de encorajamento, com as suas mãos levantadas em sinal de apoio à não violência. Vi mulheres juntando-se à marcha.

Vi tudo isto como um grande engajamento e vontade de todos se juntarem numa causa comum.

Campanha “Homem que é Homem não bate em Mulher “ Esse dia culminou com o concerto em homenagem às mulheres Cabo-verdianas, e como um dos pontos altos da Campanha "Homem que é Homem não bate em Mulher", da qual tenho a honra de ser madrinha. Este foi o momento, onde a música teve um efeito multiplicador da mensagem de tolerância zero da violência sexual contra as mulheres e meninas!

Compromissos internacionais

Ulrika Richardson Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde

Dar voz aos apelos para a igualdade entre homens e mulheres, para os direitos das mulheres, dos adolescentes e jovens, é extremamente importante para um mundo mais equitativo, com justiça e paz social. O mundo prepara-se para o CIPD + 20, e Beijing + 20, dois grandes momentos globais onde serão revistas as acções realizadas e saber se o mundo

manteve a sua promessa sobre a igualdade, sobre os avanços para as mulheres, sobre a dinâmica da população. Cabo Verde está se preparando para estes dois eventos, fazendo um balanço interno e tirar proveito dos avanços alcançados.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e Agenda Pos-2015 Neste momento, líderes mundiais estão também mobilizados e com os olhos postos no prazo da conclusão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e na formulação de novas prioridades para a construção da Agenda Pós-2015.

Temos verificado claramente que houve grandes ganhos, mas também existem ainda desafios. Como refere o relatório do PNUD sobre a situação dos ODMs em África 2013, os resultados não podem ser sustentáveis, a menos que haja investimentos em setores sociais.

Inclusão Social Tenho verificado que isto é possível e que resultados impressionantes podem ser alcançados com apostas na juventude, na criação de oportunidades para jovens (homens e mulheres), na participação e na inclusão social.

Prova disto é o projecto em curso, em três bairros da capital, que através das artes e de um intenso trabalho comunitário e com as famílias, jovens de várias idades têm tido a oportunidade de usar as suas plenas capacidades e assim contribuir para a coesão social e o desenvolvimento das suas comunidades.

www.un.cv www.facebook.com/onucv

Trabalho Infantil e proteção da criança Neste momento preparo-me para visitar a Ilha de Sal, ainda esta semana, para participar numa conferência para discutir a proposta sobre de um código de conduta sobre abuso sexual de crianças no setor do turismo.

O turismo é um setor extremamente importante para Cabo Verde e pode ser o motor de transformação em suas diferentes dimensões.

No momento em que estou a terminar este editorial, o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) publica o seu quinto relatório. As conclusões são alarmantes, particularmente porque apresenta futuros conflitos à volta de perdas e escassez de alimentos. Sobre este tema e muito mais, falarei na próxima edição do Morabeza.

Ano Page 3 —No 1 2014

ONU MULHERES Encerramento Formação sobre género

No dia 27 Março, dia em que se comemora o Dia da Mulher Cabo-verdiana, as instalações das Nações Unidas, foram o palco do ato de encerramento da formação “(Des) Construção de masculinidades”, organizada em parceria com o Laço Branco, dirigida aos funcionários do sexo masculino.

que participaram nesta formação, assumiram no combate à Violência Baseada no Género, assim como conhecer e partilhar as suas experiências e percepções de sua participação.

Durante as sessões, os participantes puderam abordar uma ampla gama de temas sobre as questões de género, com particular enfoque em novos conceitos de masculinidade. E paternidade responsável.

O espaço da cantina do escritório das Nações Unidas transformou-se assim, num espaço de debate, troca de experiências, onde todo o pessoal assistiu a uma peça de teatro onde foram retratadas as diferentes pressões sociais às quais ambos os sexos são confrontados no seu quotidiano.

Este ato informal de encerramento, constituiu uma oportunidade para reafirmar o compromisso que estes homens,

Para a Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, que fez questão de estar

presente, estas ações são necessárias para poder gerar mudanças de comportamentos na sociedade e que o mandato de qualquer agência das Nações Unidas é de trabalhar para a paz, igualdade e desenvolvimento, e que fundamentos como respeito e igualdade são importantes para a justiça social e o desenvolvimento.

Entre os participantes, Rui Levy, coordenador nacional da UNIDO em Cabo Verde, o primeiro a manifestar a sua opinião sobre a formação e a temática, declarou que esta, “para além de ter sido uma ótima oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelo Laço Branco, foi uma oportunidade de reflexão tanto a nível pessoal como do grupo”.

www.un.cv www.facebook.com/onucv

Enquanto para Jean Claude Borges da unidade de Capital e Desenvolvimento Humano do escritório Comum do PNUD,UNFPA e UNICEF, esta formação foi uma grande oportunidade de aprendizagem, e que o respeito é necessário para ambas as partes.

Para Octávio Silva, chefe das operações também do escritório comum, “esta formação permitiu absorver um conjunto de informações, como a questão da paternidade, que muitas vezes são pouco debatidas na sociedade cabo-verdiana, além de ter sido uma oportunidade de poder trocar impressões com os colegas”.

Assinatura Programa Conjunto PNUD, OIT e Governo de Cabo Verde financiamento no montante global de $2,000,000 USD (dois milhões de dólares americanos).

Foi assinado no dia 25 de Março o Programa Conjunto de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego em Cabo Verde para o período 2014-2016, a ser implementado pelo PNUD, a OIT e o Ministério da Juventude, Recursos Humanos e Emprego, em parceria com o Governo de Luxemburgo que disponibilizou um

Durante a assinatura deste Programa Conjunto, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, sublinhou o grande desafio existente a nível mundial em termos de emprego e criação de emprego- elemento fundamental para a paz e justiça social - sobretudo em um mundo onde a grande percentagem da população é jovem, e onde neste sentido, é preciso uma atenção especial da parte dos governos, da sociedade civil e da comunidade internacional.“Este programa nos permitirá trabalhar por um lado no reforço da capacidade institucional, tanto a nível central quanto a nível descentralizado, bem como com as pequenas e médias empresas, os centros de formação profissional, fazendo ligações com outras iniciativas, como o empoderamento das mulheres, a inclusão social de jovens, e a promoção de empreendedorismo“ declarou ainda Ulrika Richardson.

“Este programa permitirá reforçar os serviços públicos de emprego tornando-os mais dinâmicos, e promovendo um cruzamento mais profícuo entre a oferta e

Page 4

a demanda de trabalho”, afirmou a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Dra. Janira Hopffer Almada.

Ao usar da palavra, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, José Luís Rocha, referiu-se à importância desta parceria para a criação do emprego não somente a nível nacional, mas também no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como exemplo concreto da parceria global, mais especificamente o ODM número 8: criar uma parceria global para o desenvolvimento.

De realçar que no passado dia 27 de Fevereiro as partes envolvidas Ministério da Juventude e diversos serviços implicados na problemática do emprego, nomeadamente a Direcção Nacional do Plano, as Agências das Nações Unidas envolvidas PNUD/OIT e a Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação – realizaram uma reunião técnica, com o propósito de reconfirmar a pertinência do programa, rever as principais actividades propostas e introduzir eventuais ajustes. Este encontro acabou por validar e recomendar a assinatura da Estratégia Nacional de Criação de Emprego.

Conferência sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva da celebração do seu XIX aniversário no Salão da Biblioteca Nacional, na cidade da Praia.

“Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Género, População e Desenvolvimento" foi o tema escolhido pela Associação Caboverdiana para a Protecção da Família (VERDEFAM), no âmbito

A abertura do evento foi presidida pela Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Sra. Ulrika Richardson, que para além de felicitar o papel da VerdeFam, ao longo desses 19 anos, pelo trabalho que tem feito no país, declarou “ que todos estamos impelidos a continuar a trabalhar para a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, principalmente dos adolescentes e jovens e garantir a sua participação efectiva no desenho e implementação das políticas e programas”. Ainda segundo Ulrika Richardson “devemos dar uma maior atenção não só às questões ligadas à reprodução mas também à

sexualidade, permitindo-lhes escolhas autónomas, que não limitem as suas oportunidades de inserção e de desenvolvimento social”.

De acordo com o Inquérito Demográfico e Reprodutiva (IDSRII) realizado em 2005, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Ministério da Saúde, a prevalência contraceptiva em Cabo Verde situa-se à volta de 44%, e o nível de conhecimento, de pelo menos um método contraceptivo, atinge quase 100% das mulheres e dos homens.

Segundo Edelfride Almeida, que falava em nome VerdeFam, embora os direitos sexuais e reprodutivos, e os direitos das mulheres a saúde integral, já tenham sido reconhecido a nível

www.un.cv www.facebook.com/onucv

nacional e internacional, há ainda muito por fazer, para o alcance do exercício pleno destes direitos, constituindo um desafio para dar visibilidade e advogar pelo cumprimento do direito de todas as pessoas a tomarem decisões livres e seguras sobre a sexualidade, género e reprodução.

De realçar ainda que a VERDEFAM tem sete Centros de Informação e Serviços de Saúde Sexual Reprodutiva (CINSAÚDE) para atendimento à população em geral localizadas em várias ilhas e, uma clínica móvel de Saúde Reprodutiva, que presta serviços gratuitos em algumas comunidades identificadas, tratando grupos específicos, nomeadamente as profissionais do sexo e usuários de drogas.

Page 5

Género e acesso à água e saneamento Assinatura Protocolo entre ONU Mulheres, MCA e ICIEG

A água é um factor chave no desenvolvimento, enquanto recurso indispensável para a vida, a saúde, a segurança alimentar e o progresso económico e social.

Por isso, fortes razões alimentam o uso de uma abordagem de género na gestão deste sector.

Embora tenha sido alcançada a meta dos ODM de reduzir para metade a proporção de pessoas sem acesso à água potável, não se registam os mesmos progressos no tocante à abordagem específica das questões que impedem que as mulheres e meninas tenham acesso ao saneamento e água potável.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Água, que decorreu de 21 a 28 de Março, a ONU Mulheres e o Instituto para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), assinaram com a Unidade de Gestão do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II), dois memorandos de entendimento visando a integração da abordagem de género na planificação e implementação de políticas e programas ligados ao sector do saneamento e água.

Neste sentido, o acordo com a ONU Mulheres visa promover uma actuação conjunta e efectiva em matéria de género na gestão do sector de Água e Saneamento, e garantir que as questões sociais e de género sejam integradas nos projectos do MCA-CV II. A Coordenadora Nacional da ONU Mulheres, Vanilde Furtado, advogou que é preciso trabalhar para que as políticas em torno dos recursos hídricos integrem cada vez mais a dimensão género e que os diagnósticos e parcerias sejam feitos com base em dados e informações agregadas por sexo. “É necessário que os recursos humanos sejam tecnicamente

cada vez mais capacitados para integração desta abordagem e garantir que os conhecimentos sejam efectivamente mobilizados, utilizados e reflectidos na formulação e implementação de políticas” declarou Vanilde Furtado.

Por sua vez a presidente do ICIEG, Talina Pereira, considerou que a assinatura do documento com o MCA-CV II mostra que tem surtido efeito o trabalho que o ICIEG tem vindo a fazer junto das instituições sobre a importância de se ter a abordagem género como um mecanismos de planificação e elaboração de políticas e planos sectoriais.

Este é o segundo acordo, onde a ONU Mulheres vem colaborando com assistência técnica e financeira, permite ainda que as questões sociais e de género integradas no quadro da reforma do sector de Água e Saneamento, estejam em sintonia com os princípios e directrizes nacionais de transversalização da abordagem social e de género.

ONUDC Praia acolhe curso sobre tratamento e reinserção dos toxicodependentes A cidade da Praia acolheu de 10 a 14 de Março, uma formação sobre tratamento e reinserção de toxicodependentes.

O curso foi dirigido a profissionais dos estabelecimentos prisionais e teve lugar na sede da Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), órgão tutelado pelo Ministério da justiça.

Objectivo do curso, ministrado por Enfermeiros, Psicólogos, Sociólogos e Assistentes Sociais, foi o de reforçar as capacidades técnicas dos profissionais dos estabelecimentos prisionais, no sentido de poderem contribuir

para a melhoria do acesso a tratamento dos reclusos toxicodependentes e sua melhor orientação para a sua reinserção na comunidade.

Esta formação resulta de uma parceria entre a CCCD, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC) e a Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, e faz parte do projecto de Tratamento e Reinserção Social dos Toxicodependentes (TREATNET II).

Fonte e foto: A Nação

www.un.cv www.facebook.com/onucv

No âmbito da celebração do Mês da Mulher, a Rede de Mulheres Parlamentares apresentou no dia 17 de Março, na Assembleia Nacional, o estudo sobre a “Participação eleitoral em Cabo Verde: uma perspectiva de género”.

O objectivo do estudo é conhecer as atitudes e as práticas que determinam o comportamento eleitoral dos cabo-verdianos é e conhecer o perfil das pessoas que não se recenseiam, por faixa etária e por sexo, identificar as causas de abstenção eleitoral, as deficiências do sistema eleitoral, entre outros.

Na sessão de abertura, presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional Basílio Mosso Ramos, a Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, destacou como a igualdade para as mulheres significa progresso para todos e “que este estudo põe em relevo a realidade da situação e propõe instrumentos de sensibilização para d e s p ol e t a r no vos comportamentos a todos os níveis, tendo como finalidade legitima a igualdade de responsabilidade e de direito, vector essencial d u ma democracia participativa e evolutiva”.

De acordo com o Presidente da Assembleia Nacional, o país avançou muito em termos de igualdade e equidade de género, mas há ainda a necessidade de se fazer mais para uma maior participação política das mulheres.

Ainda, segundo Basílio Mosso Ramos o estudo apresentado irá ajudar na adopção de políticas que permitirão remover os escolhos e atingir novos patamares em termos da participação política e partilha do poder da mulher.

Por seu lado, Ewa Tomaszewska, em representação do Delegado da União Europeia, fez referência aos projectos que essa instituição tem vindo a apoiar na promoção e no reforço da igualdade e equidade do género, manifestando o interesse desse organismo em continuar a trabalhar para que as mulheres possam conquistar a igualdade de participação em todos os níveis de tomada de decisão e participação política.

A grande maioria dos não recenseados são predominantemente estudantes e/ou desempregados e têm níveis de instrução secundário ou superior.

Ainda segundo o estudo a percentagem de recenseados é ligeiramente superior entre as mulheres comparado com os homens (88% e 87%, respectivamente).

Mas entretanto, nas idades entre 2564 anos, registam-se mais homens sem se recensearem do que mulheres.

De realçar que o estudo foi elaborado pelo projecto Ciclos Eleitorais nos PALOP e Timor Leste executado pelo PNUD e inteiramente financiado pela União Europeia.

Segundo este estudo, o perfil dos não recenseados indica que é na camada jovem, com idade compreendida entre os 18-24 anos, que existe a maior taxa de não recenseados, representando cerca de 57,6% no universo analisado pelo estudo. www.un.cv www.facebook.com/onucv

Ano Page 6 —No 1 2014

PNUD Apresentação do estudo sobre a participação eleitoral com enfoque no género

O evento contou também com a presença da Ministra Adjunta e da Saúde, da Ministra das Comunidades, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, da Primeira Dama de Cabo Verde, dos eleitos nacionais e municipais, de representantes de organismos do Estado e da sociedade civil, do Corpo Diplomático, entre outras personalidades.

Ano Page 7 —No 1 2014

ONUDC II Seminário de Formação Especializado sobre Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo para Actores do Sistema de Justiça Penal prevenção e combate. A parte substancial do seminário foi facilitada por três peritos Brasileiros, incluindo um juiz federal, um delgado federais, um investigador da COAF (unidade de inteligência financeira do Brasil) e um perito regional do ONUDC.

Foto: Cortesia ONUDC

São Vicente foi o palco da realização do II Seminário de Formação Especializado sobre Lavagem de Capitais e Financiamento do Terrorismo para Actores do Sistema de Justiça Penal, de 11 a 14 de Fevereiro de 2014.

Promovido pelo Ministério da Justiça com o apoio do Governo dos Estados Unidos e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), o segundo seminário de formação especializada sobre lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, e dirigido aos operadores do sistema de justiça penal caboverdiano, incluindo juízes, procuradores, polícias e advogados, visando reforçar a capacidade nacional em investigar, acusar e julgar casos de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, dois fenómenos criminais da actualidade.

“Subtis e capciosos” é como o Ministro da Justiça, José Carlos Correia, classificou durante a inauguração do seminário, os mecanismos utilizados para este tipo de crime, cujo combate o

governante apelou também a adesão da comunicação social e seus agentes através da investigação, formação e prevenção da lavagem de capitais. “A justiça é dos valores universalmente mais reclamados, sendo que o clamor por ela é dirigido aos operadores judiciais, que devem ser alvo de contínua especialização, segundo José Carlos Correia.

Este segundo seminário de quatro dias surge como seguimento e implementação de uma das recomendações do primeiro seminário realizado na Ilha do Sal, em Outubro de 2012, no sentido de se continuar a investir na capacitação dos actores da cadeia de justiça penal visando a sua especialização.

O evento contou com a honrosa presença do Sr. ProcuradorGeral da República, Dr. Júlio Martins, que na qualidade de orador, estabeleceu as bases das discussões durante o seminário ao fazer um enquadramento do fenómeno da lavagem de capitais no país ao longo das últimas três décadas e o papel do Ministério Público na sua

Pela primeira vez, o evento contou com a participação de advogados indigitados pela Ordem de Advogados de Cabo Verde e pela sua Bastonária, Dra. Leida Santos, que também fez a sua intervenção na qualidade de oradora, apresentando a perspectiva e o papel do advogado face ao crime de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo e a ordem jurídica nacional.

As conclusões e as recomendações do seminário de formação apontaram a necessidade de se implementar um conjunto de mediadas, nomeadamente a harmonização do quadro jurídico nacional aos instrumentos jurídicos internacionais, a capacitação contínua e cada vez mais especializada dos actores do sistema de justiça e a adopção de mecanismos de coordenação e operacionalização eficientes na investigação, acusação e adjudicação dos crimes de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. A cerimónia de encerramento do seminário foi co-presidida pelo Presidente do Conselho Superior de Magistratura, Dra. Teresa Évora, e pelo Procurador -Geral da República.

www.un.cv www.facebook.com/onucv

“A justiça é dos valores universalmente mais reclamados, sendo que o clamor por ela é dirigido aos operadores judiciais, que devem ser alvo de contínua especialização”

O Governo de Cabo Verde, na pessoa do Secretário dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jose Luis Rocha, e as Nações Unidas, na pessoa da Coordenadora Residente de Nações Unidas, Senhora Ulrika Richardson assinaram no dia 27 de Fevereiro, o Plano de Trabalho Anual 2014, no montante inicial de cerca de 16 milhões de dólares.

Este plano é elaborado, em estreita colaboração com autoridades nacionais, de diferentes sectores e actores sociais, públicos e privados, com a sociedade civil e parceiros internacionais. Isto vêm dar seguimento às prioridades de cooperação identificadas no Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) de Cabo Verde para o período 2012-2016 que visam contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável, equitativo e integrado e baseado na justiça social. As prioridades estão centradas em torno de quatro eixos temáticos: (i) Crescimento inclusivo e redução da pobreza; (ii) Consolidação das instituições, democracia e cidadania; (iii) Redução das disparidades e desigualdades; e (iv)

Ano Page 8 —No 1 2014

Sistema das Nações Unidas disponibiliza cerca de 16 milhões de dólares para o Plano de Trabalho Anual Sustentabilidade, ambiental, adaptação às mudanças climáticas.

Realce-se que o Ministério das Relações Exteriores juntamente com Nações Unidas coordenou a organização e facilitação dos encontros entre parceiros nacionais, resultando numa participação de mais de 90 representantes de 70 instituições governamentais e nãogovernamentais .

Destaca-se ainda que este ano, vários eventos irão marcar as acções conjuntas entre o Governo, Nações Unidas e seus parceiros nacionais , como os trabalhos preparatórios que irão servir de suporte para a análise dos resultados alcançados mediante a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e na definição da Agenda Pós 2015, a preparação da participação nas cimeiras dos Small Island Developing States (SIDS), International Conference on Population and Development (ICPD) +20 e a Beijing +20, onde nesta última a comunidade internacional irá avaliar a implementação da Declaração e da Plataforma de Acção de Beijing (1995), entre outros .

ONU Habitat Cabo Verde completou a elaboração de 22 perfis urbanos em 2013, tendo aprovado o seu plano de acção no seminário Regional PSUP que decorreu em Naivasha, Quénia, em Maio 2013.

Visando a implementação do plano de acção para cada fase, sobretudo as fases 2 e 3, cada país deve constituir um fórum de concertação dos diferentes actores e parceiros de des envolvime nto urba no, denominado Country Team, Equipa País, (EP).

Foto: Cortesia ONUHabitat

Cabo Verde completou a elaboração de 22 perfis urbanos de todos os municípios bem como um Perfil Urbano Nacional.

A elaboração dos perfis permitiu obter o quadro da situação urbana do país tendo levado à elaboração

e aprovação em Conselho de Ministros, do Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades 20122016. Cabo Verde passou à fase 2 do Participatory Slum Upgrading Programme (PSUP)

Para assegurar uma planificação e implementação apropriadas das actividades do plano de acção PSUP fase 2, a Equipa País (EP) é estabelecida no quadro do PSUP, fase 2 em Cabo Verde, financiado pela ONUHABITAT e no ambito do One Program. A EP será liderada

www.un.cv www.facebook.com/onucv

pela Ponto Focal dos projectos da ONUHABITAT, no Ministério do Ambiente, Habitação e coliderada pela Representante da ONUHABITAT em Cabo Verde.

Nesse sentido, a primeira reunião da EP aconteceu no dia 25 de Fevereiro de 2014, na cidade da Praia, onde foram apresentados e socializados os resultados alcançados pelo país na fase 1, bem como aprovados os termos de referência da EP e o plano de trabalho para 2014. Finalizada a fase 2, o país concorre às fases subsequentes de implementação de projectos piloto de investimento para a melhoria dos assentamentos informais.

Ano Page 9 —No 1 2014

Pacto Nacional da Saúde

A Parceria Internacional da Saúde (IHP+) foi lançada em 2007, com o objectivo de acelerar os progressos rumo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde. A nível dos países a IHP+ apoia os governos na mobilização dos parceiros nacionais, internacionais, sociedade civil e outros, para que de forma bem coordenada e integrada, se alinharem às prioridades nacionais inscritas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário. O Governo de Cabo Verde comprometeu-se a assinar o Pacto Nacional da Saúde em Março 2013 com a finalidade de criar um ambiente favorável de parcerias para a saúde com o alinhamento das ajudas externas ao desenvolvimento.

Neste contexto foi realizado no dia 21 de Fevereiro, na cidade da Praia, no Palácio do Governo, o Fórum “Saúde Santiago Sul, o caminho para a construção do Pacto Nacional a favor da saúde” que teve com objectivo a assinatura do Pacto Nacional da Saúde.

No acto, presidido pelo Presidente da República Jorge

Carlos Fonseca, e a Ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, a Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, sublinhou os grandes desafios e barreiras que ainda persistem na região africana sobretudo no que se refere às mortalidades materna e infantil e à luta contra o VIH/SIDA. “Em relação a isso, não podemos deixar de alertar para a preocupação mundial que se vem verificando devido a algum retrocesso em relação aos direitos, incluindo os sexuais e reprodutivos, que ameaçam alguns ganhos já obtidos” declarou Ulrika Richardson.

Por seu lado, a Ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, e’ necessário “reforçar a luta contra as doenças transmissíveis e, ao mesmo tempo, fazer face ao peso dos custos das doenças não-transmissíveis, ligado ao aumento da esperança de vida, num contexto de graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio, dando assim respostas às novas situações, num ambiente de recursos limitados, concretizando com urgência novas estratégias adaptadas às exigências do estado de desenvolvimento do país em geral e da sua situação sanitária em particular”.

Para o Presidente da República Jorge Carlos Fonseca, “o Pacto Nacional de Saúde poderá ser um elemento importante na realização da Constituição na área da Saúde, ao procurar estabelecer, a vários níveis, compromissos entre parceiros, bem como a responsabilidade de cada participante”, sublinhando que um dos grandes desafios em matéria de saúde e’ a criação de condições que assegurem a sustentabilidade do sistema.

De realçar que em Março de 2013, foi realizado na cidade da Praia, com a assistência técnica da OMS, um Atelier de lançamento nacional da iniciativa IHP+ com vista à sensibilização dos parceiros nacionais e internacionais do sector da saúde para a assinatura do Pacto Nacional da Saúde, onde foi adoptado um Roteiro Nacional de acções a serem desenvolvidas durante o período de implementação desse plano.

www.un.cv www.facebook.com/onucv

“A iniciativa IHP+ pretende acelerar os progressos rumo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde “

No âmbito da primeira visita ao país, do Comissário para o Desenvolvimento da Comissão Europeia, Andris Piebalgs, foi apresentado na Assembleia Nacional, o projecto “ Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC).

A sessão pública de apresentação contou com a presença da Coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas e Representante do PNUD, Ulrika Richardson, Andris Pielbags, do Comissário Europeu, Andris Piebalgs, do Presidente de Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, além de deputados, representantes do corpo

Page 10

PNUD Apresentação pública do projecto Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil

diplomático, juízes e membros do Tribunal e Contas, e representantes da sociedade civil.

O projeco é inteiramente financiado pela União Europeia num montante de 6,400,000 EUR (distribuídos pelo países) por um período de 3 anos e será implementado pelo PNUD.

Um dos objectivos principais do projecto é de reforçar as capacidades de controlo das despesas públicas e contas do Estado por parte das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos, organizações da Sociedade Civil, incluindo os médias, em Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

UNIDO Lançamento Fundo de Capital de Risco para Pequenas e Médias Empresas permite o acesso ao capital e acompanhamento técnico necessário para a implementação e expansão de projectos e contribui para o desenvolvimento do sector privado, nomeadamente as start-ups e PME, em sectores de elevado potencial de crescimento.

“Este veículo de financiamento será economicamente e financeiramente viável, e permitirá maiores investimentos no âmbito do sector privado, estimulando o aumento de empreendedorismo”

Na sequência da realização da primeira “Cimeira Africana da Inovação em Africa” , que decorreu de 04 a 06 de Fevereiro na cidade da Praia , foi lançado no dia 06 de Fevereiro o Fundo de Capital de Risco para Pequenas e Médias Empresas (PME), na Assembleia Nacional. O objectivo do Fundo é ser uma solução sustentável que

Durante a sessão de lançamento, o Sr .

Victor Djemba, Representante Regional da UNIDO, declarou que a criação deste Fundo, constitui um ingrediente precioso para o sector privado Cabo-verdiano, frisando como “este veiculo de financiamento, como sublinhado no estudo de viabilidade para um Fundo de Venture Capital, será economicamente e financeiramente viável, e permitira maiores investimentos no âmbito do sector privado, estimulando o aumento de empreendedorismo, suportando e apoiando assim a implementação

www.un.cv www.facebook.com/onucv

da Agenda de transformação sócio- económica do pais.

Por sua vez, o Ministro do Turismo, Industria e Energia, Sr. Humberto Brito, declarou que o desenvolvimento deste instrumento financeiro é fundamental para a densificação do tecido empresarial caboverdiano, permitindo ao mesmo tempo um maior acesso ao crédito para as empresas e uma maior confiança da parte dos operadores do setor financeiro, sobretudo os bancos.

O Fundo será gerido por uma Sociedade de Gestão Financeira a ser criada para o efeito, conforme exigência legal, e contará com um estreita parceria da ADEI na identificação e prestação de assistência técnica às pequenas e médias empresas com potencial de crescimento, inovação, criação de empregos e sustentabilidade.

Programa Conjunto FAO, PAM, OMS e UNICEF Formação para a implementação de hortos escolares

A formação foi destinada a gestores/as, professores/as e

coordenadores/as pedagógicos de diferentes escolas do país e teve como objectivo habilitá-los de conhecimentos que lhe permitam instalar, nas escolas de suas localidades, hortos escolares com fins pedagógicos.

Ao longo deste primeiro trimestre de 2014 será, também, testado o Guia de Exploração de Horto Escolar.

Recorde-se que o objectivo do Programa Conjunto é contribuir para a manutenção dos ganhos obtidos em termos de escolarização, de melhoria da qualidade da educação, bem como da segurança alimentar e nutricional dos alunos do Ensino Básico e do pré Escolar .

Este Programa intervém em 4 grandes áreas: (i) Reforço da capacidade institucional; (ii) Abastecimento das cantinas escolares; (iii) Educação alimentar e nutricional; (iv) Gestão das cantinas escolares .

Foto: Arquivo FAO—Cabo verde

O programa conjunto “Apoio à Segurança Alimentar e Nutricional nas Escolas”, que conta com a parceria técnicofinanceira da FAO, PAM, OMS e UNICEF, e implementado pela FICASE , tem vindo a apoiar a implementação de várias iniciativas, visando o reforço das capacidades nacionais na execução do Programa Nacional de Cantinas Escolares. Neste sentido, e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Rural e Direcção Geral de Ensino Básico e Secundário, teve lugar, de 17 de Janeiro a 01 de Fevereiro, um conjunto de acções de capacitação, visando a implantação de hortos escolares com fins pedagógicos nas Escolas de Ensino Básico e Secundário do país.

Page 11

Os Hortos Escolares, são considerados instrumentos didácticos e pedagógicos importantes de apoio às aulas e representam uma forma de integração das actividades de educação nutricional e ambiental nas actividades curriculares e extracurriculares das escolas de Ensino Básico e Secundário.

Este Programa Conjunto conta igualmente com a parceria e o financiamento de Governo do Luxemburgo.

UNICEF 10˚ Aniversário do Centro de Emergência Infantil (CEI) tratos, abandono, violência, abuso sexual e outras situações que podem pôr em risco o seu normal desenvolvimento.

Os serviços prestados pelo CEI da Praia, que está sob a tutela do Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), instituição governamental que zela pela protecção e defesa dos Direitos da Criança, são a protecção integral e uma alternativa de atendimento com características pautadas na provisoriedade e transitoriedade, sendo que as actividades desenvolvidas visam prestar assistência material, psicológica e afectiva às crianças e adolescentes neles acolhidos.

O Centro de Emergência Infantil (CEI) da Praia, situado no bairro de Achada de Santo António, e’ um espaço de atendimento e acolhimento provisório de crianças e adolescentes, na faixa etária dos 0 aos 16 anos, que são vítimas de maus-

De realçar que um novo Centro de Emergência Infantil, com melhores condições para o desenvolvimento das crianças, está a ser projectado, resultado de uma parceria com o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e o IFH, e www.un.cv www.facebook.com/onucv

que deverá começar a funcionar em 2015.

Os CEI são estruturas de protecção que respondem aos direitos básicos da criança, num ambiente favorável ao seu desenvolvimento harmonioso.

Em 2004 foram criados, com o apoio técnico e financeiro do UNICEF, dois centros de emergência infantil, um na Praia e outro em Mindelo. Apesar das suas condições e serviços de acolhimento, nenhum centro substitui o ambiente familiar. Esforços devem redobrar para que o acolhimento de crianças em centros de emergência seja sempre de carácter provisório, enquanto não houver uma solução mais estável e de preferência definitiva.

Page 12

OIT, PNUD, UNICEF Apresentação do Cadastro Social Segundo o mesmo estudo, até o ano 2010, a nível central, existiam cerca de 95 actividades de protecção social, distribuídas em 82 programas e 14 instituições. A fragmentação de esforços e intervenções é enorme, e, como resultado, a coordenação entre tais programas não está assegurada ou parece difícil de ser implementada.

De acordo com o estudo “A Protecção Social em Cabo Verde: Situação e Desafios, 2012”, o país Cabo Verde tem feito esforços significativos para financiar programas e regimes de proteção social e para implementar e consolidar uma rede de instituições de forma a responder às diferentes necessidades da população.

Neste âmbito, foi apresentado no dia 29 de Janeiro, na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, a proposta do instrumento operacional do Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção

Social desenvolvida por técnicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e especialistas e funcionários públicos.

De realçar que o instrumento, elaborado com o apoio do Sistema das Nações Unidas em

Cabo Verde, foi concebido com o objectivo de registar, identificar e manter informações actualizadas sobre os actuais e potenciais beneficiários dos programas sociais e que vão servir como base instrumental para a gestão operacional e controlo de prestações.

O mesmo vai permitir o controlo dos apoios sociais que são concebidos, com vista a evitar duplicações de beneficiários e, eventualmente, pedir contrapartidas às famílias beneficiárias.

Durante a apresentação oficial, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, declarou que “um sistema de protecção social deverá promover uma diversidade de políticas e respostas integradas e complementares, que protejam os cidadãos de várias adversidades, entre as quais a pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social”.

UNFPA Seminário Internacional “Dinâmicas familiares, Sexualidade e Género: desafios do contexto caboverdiano” O Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) e o Programa de PósGraduação em Ciências Sociais (PPGCS) organizaram nos dias 4 e 5 de Fevereiro um seminário internacional sobre “Dinâmicas familiares, Sexualidades e Género: desafios do contexto Caboverdiano”, no Auditório da Reitoria da UNI-CV. Um dos principais objectivos da iniciativa foi debater a realidade particular e concreta de Cabo Verde em matéria de género e família.

O seminário, financiado pelo UNFPA em Cabo Verde, enquadrase no projecto Laboratório de Investigação em Género (LIG), cujo objectivo é desenvolver actividades de pesquisa, informação , formação e sensibilização sobre os diversos aspectos da problemática do género e da família visando o

reforço da igualdade entre os indivíduos de ambos os sexos.

O encontro constituiu o momento para a apresentação pública e discussão dos projectos e resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projecto LIG, a nível de pósgraduação, bem como de intercâmbios de conhecimento entre especialistas nas áreas de género e dinâmicas familiares, envolvendo importantes centros de pesquisa.

instituições nacionais que trabalham nesta matéria. Realçou ainda o contributo que o Centro tem dado na formulação de políticas públicas, que promovam a coesão e justiça social, os pilares para a paz e o desenvolvimento Para Nelida Rodrigues, que falava sustentável. na sessão de abertura, em representação do UNFPA em Cabo No acto de encerramento, Talina Verde, o Centro t e m Pereira, Presidente do Instituto desempenhado um importante Cabo-verdiano para a Igualdade e papel na promoção de uma Equidade de Género (ICIEG), investigação científica que reconheceu a importância de ter responda aos grandes desafios da uma universidade em Cabo Verde sociedade cabo-verdiana e das www.un.cv www.facebook.com/onucv

mais forte, onde a investigação e a pesquisa sejam a base das novas politicas públicas, tendo em conta os futuros cenários pós-2015.

O seminário contou com a presença de especialistas de Cabo Verde, Brasil e Portugal.

O Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) é apoiado pelo UNFPA em parceria com a ONU Mulheres.

Page 13

PNUD, UNFPA, UNICEF Projecto de Inclusão Social de Jóvens Emprego e do Desenvolvimento dos Recursos Humanos e a ONG brasileira AfroReggae, desenvolveram este projecto para dar respostas aos problemas críticos dos jovens em Cabo Verde, em particular os ligados à sua situação de exclusão do sistema de ensino secundário formal, colocando-os numa situação de não terem qualificações e competências necessárias e, consequentemente, dificultando a sua capacidade de integrar o mercado de trabalho.

Jovens de várias idades dos bairros de Safende, Tira Chapéu, Achada Grande Frente e Vila Nova, Cidade da Praia apresentaram, no início deste anos, no Praia Shopping, um espectáculo de dança, música e teatro, resultado das oficinas artísticas realizadas no âmbito do Projecto Inclusão Social de Jovens O Projecto Inclusão Social de Jovens é um projecto que visa, nesta fase piloto, a integração social dos jovens, em três bairros da cidade da Praia (Achada Grande, Safende e Tira Chapéu), através de expressões artísticas (como circo, musica, grafite e outros). Com uma forte vertente de formação e trabalho comunitário e familiar, o projecto pretende capacitar os jovens (meninas e rapazes) com competência técnicas e artísticas, proporcionando-lhes assim uma oportunidade de se aproximarem do

mercado de trabalho, e favorecer a inclusão social das famílias, bem como a melhoria do seu acesso aos serviços sociais básicos.

O projecto é implementado por ONGs locais e coordenado pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e conta com o envolvimento e a parceria da ONG brasileira AfroReggae, que tem uma experiencia de mais de 20 anos em trabalhos comunitários nas favelas do Brasil.

A partir do elemento motivador que foi o Jogo contra a Pobreza, organizado no Brasil pelo PNUD em 2012, com embaixadores de boa vontade como o brasileiro Ronaldo e o francês Zidane, o Escritório Comum do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde, em colaboração com o Ministério da Juventude, do

www.un.cv www.facebook.com/onucv

Até o momento, o projeto tem registrado sucessos e impacto na vida dos jovens e suas famílias.

Isto só foi possível graças às parcerias desenvolvidas que congregam esforços de vários Ministérios, ONGs e comunidades participantes.

Para garantir a sustentabilidade do mesmo torna-se crucial a construção de novas parcerias, tanto com o setor público como com o privado, otimizando os resultados e as sinergias e assim responder aos desafios e necessidades identificados no terreno.

De realçar que este projecto ganhou o quarto lugar, numa feira de inovação promovida pelo Escritório Regional do PNUD para África, onde 50 países participaram, no passado Dezembro de 2013 em África do Sul.

Page 14

1era Conferência Internacional sobre Políticas de Drogas nos PALOP

A 1era Conferência Internacional sobre Politicas de Drogas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), promovida pelo Governo de Cabo Verde em cooperação com a Agência Piaget para o Desenvolvimento, aconteceu na cidade de Praia nos dias 15 e 16 de Janeiro.

O objectivo desta conferência foi de alargar e reforçar a cooperação estratégica entre Governos, Organismos Internacionais e Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas de drogas nos PALOP, analisar o estado das actuais políticas de drogas, e o impacto que estas tem gerado nos domínios da saúde, da justiça social e da economia.

A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, durante a cerimónia da abertura desta conferência realçou como é que as políticas s o b re d r og a s d ev e m “considerar a prevenção e as necessidades de cuidados, tratamento e apoio integral á saúde do consumidor de drogas, bem como a segurança

publica, por meio do combate ao crime organizado associado ao tráfico de drogas”. Ulrika Richardson sublinhou ainda como a região da Africa Ocidental deixou de ser simplesmente uma rota de trânsito, para ser um destino final, onde cerca de 30 toneladas de cocaína foram traficadas em 2011.

O Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, frisou o grande desafio que existe para que os PALOP não sejam um freezone das drogas e dos seus múltiplos e complexos meios. “ É preciso ter uma reunião de emergência alargada para incentivar parcerias e cooperações nas várias instâncias dos PALOP”, salientando a importância de estimular as dimensões jurídicas, económicas, e da saúde no combate à exclusão social.

Durante a sua apresentação, Cristina Andrade, Coordenadora Nacional da ONUDC em Cabo Verde, afirmou que “o problema da droga não pode ser abordado de forma isolada, e a comunidade internacional precisa permanecer unida nos seus esforços para lidar com o problema, continuando a haver desafios na implementação

www.un.cv www.facebook.com/onucv

das convenções internacionais sobre o controlo de drogas que devem ser reconhecidas e discutidas de forma aberta”.

O encontro, que contou também com a presença de Pedro Pires, Comissário da West African Commission on Drugs, e Jorge Sampaio, antigo presidente de Portugal, terminou com a Declaração da Praia, documento elaborado durante os dois dias de trabalho.

Foi também constituído um Comité de Juízes dos PALOP para a discussão das politicas de drogas, da jurisprudência e do seu impacto nas comunidades.

Page 15

ONU MULHERES Inauguração Casa de Direito – Centro de Apoio às Vítimas de VBG

No dia 14 de Janeiro foi inaugurado a Casa de Direito em Tarrafal de Santiago, nas instalações da Associação Cívica de Chão Bom, que alberga também o primeiro Centro de Apoio às Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG). Esses centros de apoio à vítima funcionam anexados às casas do direito, geridos pelo Ministério da Justiça e supervisionados pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

No acto de inauguração, o Primeiro Ministro, José Maria Neves, declarou que apesar dos ganhos alcançados em matéria de promoção da igualdade de género nos últimos anos, a luta contra a violência doméstica é um dos maiores desafios que se colocam às mulheres deste país. O

Primeiro Ministro sublinhou ainda que é necessário a colaboração de toda a população para poder ter uma sociedade sem violência.

Por sua vez, a Ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, sublinhou que em breve no país serão inaugurados os primeiros centros de abrigo para as vítimas de VBG. De realçar, que em Marco de 2011, entrou em vigor a Lei sobre a Violência Baseada no Género, nº 84/VII/2011, que aborda a violência contra as mulheres como parte de uma injustiça social maior que é a desigualdade sistémica do poder entre os géneros, e tem três vertentes principais: (i) proteção às mulheres vítimas de

violência e apoio psicológico, jurídico e social; (ii) prevenção- mediante a promoção da igualdade de género e uma cultura de não-violência; (iii) criminalização - através do adequado funcionamento das instituições policias e dos tribunais.

Neste âmbito, o projecto para a implementação da Lei Especial contra VBG, conta com o financiamento do Fundo Fiduciário “Trust Fund” das Nações Unidas para eliminar a violência contra as mulheres, que contempla na suas acções, a instalação de dez centros de apoio à vítima em Cabo Verde, assim como a capacitação dos profissionais para o atendimento das vítimas, entre outros.

FAO e CPLP assinam projecto regional de apoio à segurança alimentar e nutricional CPLP para o estabelecimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) livre da fome.

O referido Projecto, orçado em 500.000 Dólares Americanos, com uma duração de 22 meses, tem por objectivo melhorar o diálogo das políticas e os mecanismos de coordenação para a erradicação da fome, a segurança alimentar e a malnutrição.

O Director Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Sr. José Graziano Da Silva e o Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Sr. Murade Isaac Miguigy Murargy, assinaram, no dia 6 de Março de 2014, Projeto Regional de Apoio à implementação da Estratégia Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da

O Projeto irá promover a criação de frentes parlamentares regionais e nacionais contra a fome, de conselhos nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) criando e fortalecendo as redes de intervenientes que terão uma palavra a dizer sobre os processos de www.un.cv www.facebook.com/onucv

segurança governação, compreensão alimentar, da alimentação.

alimentar e de para melhorar a coletiva da segurança nutrição e do direito à

O Projeto vai contribuir para o novo Objectivo Estratégico 1 da FAO "Erradicar a fome, a insegurança alimentar e a malnutrição", e para o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 1 - Erradicar a pobreza extrema e a fome, e reduzir para metade, entre 1990 e 2015, a proporção de pessoas que sofrem de fome.

Vidas com historia A alimentação escolar : Em busca de uma qualidade nutricional Cármen tem 10 anos e frequenta a escola do ensino básico Nova Assembleia em Achada Santo António, Praia. Ela diz que adora o que come na escola, mesmo que no inicio do ano não tenham sido servidas sobremesas: “ Na minha escola a comida é muito bom é tudo está bem desinfectado. Todos os dias comemos comida saudável, como arroz com sapatinha ou com congo, a “sopinha de felicidade” que contem cenoura e couve, mas também comemos peixe e outras coisas saborosas”.

Yuren, também tem 10 anos e frequenta a mesma escola. “A comida servida na nossa escola é maravilhosa! Eu gosto muito de comer a canja, o arroz e a sopa” afirma o Yuren. E à pergunta se algo mais pode ser feito para melhorar a alimentação que recebe na escola, ele responde assim “Claro que a comida pode ser ainda melhor, mas eu gosto muito do que eles dão de comer para mim.”

A distribuição de um lanche ou de uma refeição quente nas escolas tem sido uma tradição em Cabo Verde, tem contado neste percurso com o apoio e assistência técnica do PAM. Em 2010 o

Page 16

Yuren, 10 anos , aluno da escola do ensino básico integrado Nova Assembleia Governo de Cabo Verde, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assumiu 100% de responsabilidade em termos de financiamento e gestão do programa de cantinas escolares assegurando a cerca de 90.000 alunos do pré-escolar e do ensino básico alargado de todo o pais, a distribuição das refeições quentes, apostando no aumento da diversificação e melhoria da qualidade nutricional, através da introdução dos produtos nacionais, como os derivados do milho, para além dos legumes, frutas e das hortaliças.

Foi nesse contexto, de necessidade de responder aos desafios resultantes do PNAE, que foi formulado o programa conjunto das Nações Unidas em Cabo Verde, “Apoio à Segurança Alimentar e Nutrição nas Escolas” que reúne FAO/PAM/ OMS/UNICEF, para apoiar o Governo e particularmente, a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) na sua implementação. O programa conta com o apoio de vários parceiros nacionais como o Ministério da Educação e Desporto, o Ministério do Desenvolvimento Rural e o Ministério da Saúde, e internacionais, como a Carmen, 10 anos, aluna da escola do Cooperação Luxemburguesa, ensino básico integrado Nova Assem- para contribuir na manutenção bleia

dos ganhos obtidos em termos de escolarização, melhoria da qualidade da educação, bem como da segurança alimentar e nutricional dos alunos.

A professora Arlinda Andrade, gestora do Polo n. 2 do ensino básico de Assomada, afirma: “Com este programa tivemos vários benefícios e muitas coisas mudaram. Mudaram os alimentos escolares que os nossos alunos consomem diariamente e estamos a introduzir uma maior quantidade de micronutrientes.

Este programa fez também com que agora estejamos na rede das escolas promotoras de saúde e cidadania.

Já constatamos uma mudança mesmo a nível dos comportamentos e formas de estar e de ser dos alunos”.

Além disso a Sra. Andrade acredita que o programa contribui para melhorar o relacionamento entre a escola e a comunidade. “Fizemos uma formação onde o objectivo principal não era somente aproximar a escola da comunidade, mas também melhorar a dieta alimentar dos alunos em casa , assim como as condições de vida dos pais, porque com este programa não somente estamos a trabalhar a parte da nutrição como também a parte social das famílias.

Os pais que

www.un.cv www.facebook.com/onucv

participaram nesta formação são pais que na maioria das vezes pertencem são de baixa-renda, e com esta formação que receberam no âmbito da confecção de pães e sumos, aprenderam a fazer pães de cebola, de alho, de cenoura, de abóbora, etc. Com isso eles vão poder não somente melhorar a dieta alimentar em casa, mas também ter um recurso para o sustento das famílias através desses alimentos”.

De frisar que esta medida de política social tem contribuído enormemente para a redução dos índices de insegurança alimentar, da má nutrição assim como do aumento e manutenção da elevada taxa de frequência escolar, redução do abandono e de reprovações.

Prémio Nacional Direitos Humanos 2013 O Prémio Nacional Direitos Humanos, que tem uma periodicidade bienal, foi instituído em 2007, e tem como objectivo distinguir instituições e personalidades que, com as suas acções, conduta ou actividade têm contribuído para a promoção, estudo e defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania em Cabo Verde.

direitos humanos, o mundo vive ainda situações dramáticas de violação de direitos humanos.

“A Amnistia Internacional tem chamado a atenção do mundo para violações constantes e graves dos direitos humanos em 141 dos 185 membros das Nações Unidas, com destaque para violência contra as mulheres e crianças”.

No evento, que decorreu no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, entregou, em nome da UNESCO, o prémio na categoria Combate a Violência e Promoção da Cultura da Paz. Na altura sublinhou que apesar dos grandes ganhos obtidos ao logo dos tempos, em matéria de

Para a Presidente da CNDHC, Zelinda Cohen, duas décadas depois da conferencia mundial de Direitos Humanos celebrado em Viena em 1993, no que diz respeito a Cabo Verde, pode se verificar o claro alinhamento das acções com as orientações saídas desta conferencia, tanto a nível conceptual como operacional.

O prémio abrange cinco

categorias: “Personalidade” que foi atribuído a Honório da Costa J. Fragata fundador da Tenda “EL SHADDAI” ; “Estu dos Científicos” atribuído a Irene Santos da Cruz, pela dissertação de mestrado intitulada “Filosofia da emigração Cosmopolitismo vs.

Comunitarismo”. Também foi distinguido com uma Menção Honrosa Carlos Tavares pela ma dissertação de mestrado intitulada “Democracia participativa, cidadania e planeamento do território”; “ONG” foi atribuído à Fundação Infância Feliz, com uma Menção Honrosa à Associação Laço Branco; “Combate à Violência e Promoção da Cultura da Paz” atribuído ao Projecto Sementi, que contou também com uma Menção Honrosa a Vanilson

Gonçalves pelo seu trabalho de intervenção no bairro de Achada Grande Frente, na cidade da Praia; enquanto na categoria “Associações Comunitárias”, nesta edição não foi atribuído a nenhuma personalidade ou instituição .

Oportunidades >>> Consulte as oportunidades de trabalhar nas Nações Unidas Cabo Verde no link abaixo: http://www.un.cv/anuncios.php

Créditos

Grupo de Comunicação

Coordenação, Concepção e Desenho: Anita Pinto Edição: Anita Pinto, Isaura Ramos Fotos: Isaura Ramos, Anita Pinto, Renata Farias Omar Camilo, Annina Gonzenbach, Nicolas Martin Textos: Isaura Ramos, Anita Pinto, Cristina Andrade, Janine Rocha Contribuição: Cristina Andrade, Justiniano Mendonça, Janice Silva, Janine Rocha, Programa Conjunto Segurança Alimentar e Nutricional Rewriter Vanilde Furtado, Justiniano Mendonça Revisão Geral: Isaura Ramos, Anita Pinto

www.un.cv www.facebook.com/onucv

Casa das Nações Unidas Largo das Nações Unidas, C.P. 62 Cidade da Praia, Cabo Verde Tel+238 2609600