Morabeza 2017 - 2º trimestre

PÁGINA EDITORIAL

ABR - JUN 2017

2° TRIMESTRE

ANO - VI

ÍNDICE

BOLETIM INFORMATIVO DAS NAÇÕES UNIDAS EM CABO VERDE 2

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PERFIL DE GÉNERO EM CABO VERDE CEDAW

CAMPANHA LIVRES & IGUAIS IGUALDADE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ONU-HABITAT

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NOVA AGENDA URBANA

ECONOMIA AZUL E CRESCIMENTO AZUL INICIATIVA CRESCIMENTO AZUL EM CABO VERDE

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CONFERÊNCIA SOBRE OS OCEANOS

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VISITA COORDENADORA RESIDENTE DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS

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FÓRUM SOBRE A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COSTEIRA E MARINHA

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PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS

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ICIEG AVALIA OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI VBG

CAPACITAÇÃO EM MICRO-JARDINAGEM UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS

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PLANOS DE GESTÃO DA FLORESTA URBANA E PERIURBANA VALIDADOS JORNALISTAS VISITAM OS PROJETOS DA FAO NA ILHA DE SANTIAGO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTO AGRÍCOLA E DE SA E N

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FAO CAPACITA EM FRUTICULTURA QUADROS TÉCNICOS DE CABO VERDE PAÍSES AFRICANOS LUSÓFONOS DEBATEM SOBRE PESTICIDAS EM CABO VERDE

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RESILIÊNCIA E ADAPTABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

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DECLARAÇÃO DE PARCERIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO CAPACITAÇÃO - REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL EM CABO VERDE

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PROJECTO NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SPG+ MISSÃO DO REPRESENTANTE REGIONAL DO ONUDC A CABO VERDE

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DIA MUNDIAL CONTRA ÀS DROGAS DE 2017

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PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS/FORMAÇÃO DE TÉCNICOS

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Cada um pode dar o seu contributo para alcançarmos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Esta é uma chamada para a transformação sustentável do mundo. Começemos hoje!!

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WORKSHOP SOBRE O TEMA “A FAMÍLIA E A SOCIEDADE ATUAL SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ECONÓMICOS E FINANCEIROS, CORRUPÇÃO E ABUSO DE PODER

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TERCEIRA CONFERENCIA MUNDIAL DE RECONSTRUÇÃO COM O APOIO DO PNUD

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PERFIL DE GÉNERO EM CABO VERDE ELABORADO PELO GOVERNO DE CABO VERDE EM PARCERIA COM O BAD E A ONU MULHERES

EDITORIAL

Ulrika Richardson Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde

As Nações Unidas Cabo Verde têm sido um parceiro de longa data de Cabo Verde, parceria essa espelhadas nos diferentes programas de cooperação assinados com os sucessivos Governos.

O actual Quadro de Cooperação entre o Governo de Cabo Verde e as Nações Unidas – UNDAF - está em implementação desde Junho de 2012 e terminará em Dezembro deste ano. O novo UNDAF, em curso de finalização irá cobrir o período de 2018 a 2022, vindo ao encontro das prioridades e desafios nacionais no novo contexto de desenvolvimento nacional particularmente do Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do Governo e da Agenda 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Como tem sido prática, as prioridades deste novo UNDAF foram definidas de forma participativa e inclusiva, sempre em estreita concertação e sintonia com as discussões, análises e prioridades do Governo, e da análise atual da situação do país feita recentemente pelas agências das Nações Unidas em Cabo Verde.

Enquadrado nos objetivos do Governo para o empoderamento da mulher, nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e na Agenda Africana 20/63, este documento recomenda ainda, segundo a representante da ONU Mulheres, Vanilde Furtado, a substituição do programa microcrédito para financiamento de actividades geradoras de riqueza e bem-estar social para as mulheres.

“Isso para que se passe a falar de uma forma mais holística de programas económicos que permitam que as mulheres do meio rural saiam da pobreza, que potencialize o agro business feito pelas mulheres e permita que consigam atingir o mercado turístico”, disse.

Este ano, desde o início do processo de planificação, tem sido um ano rico em termos de reflexões e partilhas de experiências e conhecimentos aqui na capital do país, cidade da Praia, e nos municípios.

O grupo teve a oportunidade de fazer vários encontros institucionais e visitas ao terreno, conhecendo em loco o trabalho feito por mulheres na ilha de Santiago tanto no meio urbano como no meio rural.

Vários foram os encontros realizados com alto nível de tecnicidade dos parceiros nacionais governamentais, não governamentais e internacionais que têm contribuído para que o documento venha a reflectir as aspirações do país e das suas gentes.

Os resultados desta missão de duas semanas, foram apresentados num atelier de Atelier de Socialização dos dados preliminares recolhidos durante esses dias.

Contamos por isso, poder ter, um instrumento estratégico e norteador das nossas acções conjuntas para os próximos cinco anos, que venha de encontro e em apoio às respostas que o país procura para contruir um Cabo Verde mais justo, digno e onde ninguém é deixado para trás."

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A convite do governo de Cabo Verde, através do ministério das Finanças esteve em Cabo Verde, uma missão do Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) em conjunto com a ONU Mulheres para a elaboração do Perfil de Género no país.

O Atelier contou com a presença do Sr. Ministro das Finanças que reforçou que “ A questão da paridade está na agenda publica e o governo assume esse desafio como um novo sentido de responsabilidade, não se trata apenas de uma questão de lei ou de regulamentos, mas é essencialmente uma questão de atitude e de responsabilidade por isso todos nós somos convocados a mudar a nossa atitude para que possamos criar as condições para uma maior intervenção da mulher no processo de desenvolvimento do país. Ninguém deve ficar de fora” Para a coordenadora das Nações Unidas, Ulrika Richardson, Cabo Verde ainda não está aonde deveria estar, por isso a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres torna-se cada vez mais imprescindível e urgente, para se construir as bases para um mundo melhor, para sociedades modernas, inclusivas e sustentáveis.

O Perfil de Género é uma iniciativa que tem sido realizado em outros países numa estreita parceria entre o Banco Africano de Desenvolvimento e a ONU Mulheres. Este instrumento sumariza as questões, necessidades e recomendações para o avanço da igualdade de género e do empoderamento das mulheres do país.

Pretende-se com este documento “Perfil de Género” somar aos outros já existentes, nomeadamente, o Programa de Governo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e o Plano Nacional de Igualdade de Género, no que se refere à visão global a nível de políticas públicas e iniciativas legislativas, bem como judiciais a nível do género no país.

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CEDAW CABO VERDE PREPARA A ENTREGA DO RELATÓRIO DA CEDAW- CONVENÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

LGBTI CAMPANHA LIVRES & IGUAIS DE CABO VERDE TEM UMA NOVA ALIADA

As Nações Unidas tem sido um dos principais parceiros de Cabo Verde no que tange á luta para os direitos das Mulheres no país. Esta cooperação começou há 42 anos, e desde sempre o empoderamento da mulher e da menina e a igualdade de género tem sido prioridade, desde a educação, a saúde sexual e reprodutiva, a participação politica e económica assim como a luta contra VBG e vários são os ganhos.

Em 1979, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres- CEDAW, frequentemente descrita como uma Carta Internacional dos Direitos das Mulheres. Cabo Verde desde a primeira hora demonstrou ser um Estado progressista e defensor da igualdade de género e dos Direitos das mulheres ao ratificar a 5 de Dezembro de 1980 a Convecção.

O primeiro relatório foi apresentado em julho de 2005 foi, combinado (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º) dando o inicio a uma nova relação entre o país e o Comité da CEDAW, com resultados bastante positivos para Cabo Verde.

As Nações Unidas em Cabo Verde através da ONU Mulheres tem sido um parceiro do ICIEG no processo da elaboração, preparação e divulgação do relatório e das recomendações do Comité da CEDAW, que deverá ser entregue em Julho deste ano, aonde que no passado mês de Maio foi realizado um atelier de recolha de informações junto de vários parceiros nacionais para a elaboração do relatório.

A cantora brasileira Maria Gadú abraçou a Campanha Livres&Iguais das emprestando a sua voz e imagem para a produção de um vídeo spot que foi difundido para todo Cabo Verde através da televisão Nacional e todos os canais de comunicação das Nações Unidas. Maria Gadú chama atenção que aceitar as diferenças é uma escolha de cada um de nós, mas o respeito pelas diferenças é um dever de tod@s.

A cantora acompanhada da madrinha da Campanha Mayra Andrade foram recebidas pela coordenadora Ulrika Richardson e a equipa da ONU Mulheres Cabo Verde, por um Cabo Verde mais Justo e mais tolerante.

O vídeo foi lançado no dia 17 de Maio, Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

LGBTI MAIS UM PASSO PARA A IGUALDADE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

O relatório da CEDAW é um momento ímpar de reflexão conjunta dos vários atores de género e dos diversos sectores de desenvolvimento, construindo um espaço de aprendizagem sobre as questões de género.

O atelier serviu para analisar as obrigações do Estado de Cabo Verde no âmbito da convenção, as recomendações recebidas pelo país em 2013 e as necessidades de informação para a elaboração do relatório.

Na abertura do Atelier, a ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal destacou os avanços que Cabo Verde já conseguiu nesta matéria, mas chama atenção para outros aspectos em que o país precisa avançar.

O relatório periódico de implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres tem como objectivo conhecer os impedimentos que impossibilitam as mulheres de atingirem o seu potencial.

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Santiago já tem uma associação LGBTI – Associação LGBTI da Praia que surge como forma de dar repostas ás necessidades a essa comunidade na ilha e combater a discriminação difundindo informações sobre os direitos humanos e direitos LGBTI principalmente junto á camada jovem.

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GOVERNO DE CABO VERDE SOLICITA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ONU-HABITAT PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL URBANA (PNU)

A ONU-Habitat Cabo Verde, manteve diversos encontros com Sua Excelência Ministra das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, Engenheira Eunice Silva Lopes bem como os Altos Funcionários do MIOTH com o intuito de se fazer o balanço da cooperação e traçar novas ações nomeadamente a elaboração da Politica Urbana Nacional de Cabo Verde.

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ONU-HABITAT SOCIALIZA A NOVA AGENDA URBANA E IMPLEMENTA A ESTRATÉGIA DE CIDADANIA URBANA

Composição

Para assegurar uma planificação e implementação apropriadas das atividades do plano de trabalho, o GT é estabelecido no âmbito do projeto de assistência da ONU-Habitat a Cabo Verde, financiado pelo Governo de Cabo Verde. O GT será liderado pela Presidência do Conselho de Administração do Instituto Nacional No quadro da cooperação para 2017, o Governo de Cabo Verde fez de Gestão do Território, sob tutela do Ministério das uma contribuição financeira à ONU-Habitat para que a Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e organização preste assistência técnica na elaboração do coliderado pela coordenação da ONU-Habitat em Cabo Verde. diagnóstico da situação urbana tendo em conta a elaboração da política nacional urbana. No sentido, decorreu de 21 a 25 do Os membros do GT são constituídos pelo ponto focal, corrente a missão de diálogo com as diversas autoridades do país devidamente nomeado, das seguintes instituições: Gabinete do e da sociedade civil de forma a que a politica seja uma plataforma Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação; Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção de potenciar a urbanização sustentável em Cabo Verde.

Nacional de Política Externa e Cooperação; Ministério das A missão composta pelo Especialista Urbano e Coordenador da Finanças e do Planeamento - Direção Nacional de Planeamento; ONU-Habitat Angola, Dr. Thomaz Ramalho ladeado pela Ministério da Agricultura e do Ambiente; Ministério da Coordenadora da ONU-Habitat Cabo Verde, Dra. Janice da Silva Administração Interna; Ministério da Cultura; Instituto Nacional mantiveram diversas reuniões de trabalho com Sua Excelência de Gestão do Território (INGT); Instituto Cabo-verdiano Para a Senhora Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território Igualdade e Equidade do Género; Comissão Especializada do e Habitação, Engenheira Eunice Silva Lopes bem como a Direção Ordenamento do Território do Parlamento Nacional; Geral do Ambiente, o Instituto Nacional de Gestão do Território, a Universidade de Cabo Verde; Serviço Nacional de Proteção Civil; Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos bem como Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde; Ordem dos as Ordens dos Arquitetos e dos Engenheiros.

Arquitetos de Cabo Verde; Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde; Plataforma das ONGs de Cabo Verde – CityHabitat; Um grupo de trabalho (GT) foi estabelecido para prover Associação dos Jornalistas de Cabo Verde; Delegação da União aconselhamento técnico, orientação e contribuições Europeia em Cabo Verde; Nações Unidas (ONU-Habitat) fundamentais durante a fase de elaboração do diagnóstico integrado da PNU. O GT fará a revisão de todos os documentos A PNU é um processo participativo de diálogo e trabalho conjunto técnicos e avaliará a precisão científica do projeto em todos as com o objetivo de coordenar e mobilizar os diversos atores para suas componentes operacionais, nomeadamente por meio da um objetivo comum, uma visão para a urbanização desejada aprovação de todos os cadernos produzidos, estudos, num período de tempo (por exemplo, 20-30 anos ou mais). Num estratégias; e notas conceptuais de projetos prioritários determinado contexto a politica urbana pode ser referida como identificados. uma própria política de desenvolvimento urbano ou política de urbanização. Normalmente liderada pelo Governo Central e os Fará recomendações estratégicas com vista a assegurar a diversos atores incluindo vários departamentos ministeriais, validade, o impacto e a visibilidade de todas as realizações do autoridades locais, sector privado, organizações da sociedade PNU em Cabo Verde. Além disso, os membros do GT agirão como civil, universidades, comunidades locais, comunidades dos pontos focais das suas respetivas instituições na advocacia para assentamentos informais, dentre outros, uma nota de orientação o PNU e da questão urbana em geral, visando colocá-los no diagnóstica deverá ser elaborada sobre o processo, o calendário centro das políticas e estratégias sectoriais do país. Por estes e o roteiro de implementação da mesma política. motivos recomenda-se a composição de um GT o mais Fases da elaboração de uma politica urbana nacional: abrangente e inclusivo possível, de maneira a captar os mais Diagnóstico da situação urbana do país; Determinação da diversos pontos de vista e sensibilidades da sociedade abordagem para a Política Urbana Nacional; Onde estamos a cabo-verdiana. trabalhar e que lições aprendidas devemos observar; Reformas a diferentes níveis, caso seja necessário; Que recursos temos disponíveis para potenciar o desenvolvimento económico e social das cidades; Política Urbana Nacional suas abordagens e temas transversais

Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Humanos Sustentáveis para Todos – HABITAT III Os Chefes de Estados e Governos, ministros, ministras, e altos representantes reuniram-se na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 17 a 20 de outubro de 2016, em Quito, Equador, com a participação de governos subnacionais e locais, parlamentares, organizações da sociedade civil, comunidades autóctones e locais, representantes do setor privado, profissionais, comunidades científica e acadêmica, e demais atores relevantes, para adotar uma Nova Agenda Urbana.

"Esta Nova Agenda Urbana reafirma nosso comprometimento global para com o desenvolvimento urbano sustentável como um passo decisivo para a concretização do desenvolvimento sustentável de maneira integrada e coordenada a nível global, regional, nacional, subnacional e local, com a participação de todos os atores relevantes. A implementação da Nova Agenda Urbana contribui para a implementação e localização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de maneira integrada, e para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas, inclusive o ODS 11 para tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis". Artigo 9.

A ONU-Habitat tem socializado a Nova Agenda Urbana junto da sociedade civil cabo-verdiana através de encontros de partilha com ONGS, artistas, desportistas, com o objetivo de os tornarem multiplicadores junto das comunidades. No quadro desta partilha uma Estratégia de comunicação para a Cidadania Urbana foi elaborado e aprovado junto das autoridades nacionais e sociedade civil visando estreitar as parcerias por uma urbanização sustentável para Cabo Verde.

No sentido a ONU-Habitat lançou a campanha online: Cidadania Urbana, Juntos Conseguimos com o objetivo de recolher mil mensagens urbanas dos membros da sociedade caboverdeana que têm sido passados nas redes sociais da organização. “Nascer na cidade, não significa ser urbano. A urbanidade não se define pelo nascimento, mas sim pelas práticas dos seus habitantes. A cidadania urbana diz respeito à forma como homens e mulheres se relacionam com o espaço urbano. Ela se refere ao direito à cidade, ou seja, a todos os benefícios que a urbe oferece aos seus cidadãos em termos de acesso a bens materiais e culturais e ao mesmo tempo aos deveres de cada para que tenhamos cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

De igual modo tem levado a cabo ações no terreno nos diversos bairros da capital, com o mesmo objetivo de sensibilizar os residentes para a Nova Agenda Urbana, e recolher para divulgação as boas práticas verificadas nos bairros de melhoria sustentável dos assentamentos humanos.

De igual modo os diversos temas urbanos da agenda têm sido analisados e discutidos tendo em conta a elaboração de um Programa Nacional de Melhoria dos Assentamentos Informais, cujo draft está a ser socializado com os diversos atores urbanos e sociedade civil de uma forma geral.

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ECONOMIA AZUL E CRESCIMENTO AZUL UM NOVO PARADIGMA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CABO VERDE

Conferência internacional reúne delegações de 30 países e instituições para partilhar experiências no horizonte da Conferência das Nações Unidas para os Oceanos A Conferência Diálogo sobre Crescimento e Economia Azuis decorreu em Mindelo de 3 a 5 de Maio, com mais de 150 convidados provenientes de 30 delegações de países Africanos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), assim como de Organizações Internacionais. Foi organizada pelo Governo de Cabo Verde através do Ministério da Economia e Emprego (MEE), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) sob o lema “Troca de Experiências e Perspectivas para África”. As delegações ministeriais de seis países participaram durante todo o evento, assim como o Presidente da República de Cabo Verde que presidiu a cerimónia de encerramento.

O programa incluiu 15 sessões para um Diálogo sobre o Crescimento e a Economia Azuis, enquadrando-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 “Proteger a Vida Marinha” e serviu como encontro preparatório para a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, celebrada em Junho na Nova Iorque. O objectivo desta conferência foi promover uma plataforma de diálogo para partilhar e intercambiar práticas ligadas a Economia e Crescimento Azuis nos países em desenvolvimento.

O primeiro dia foi dedicado à partilha de visões e experiências de países e de programas regionais e culminou com a intervenção dos Ministros, na perspectiva da referida Conferência sobre os Oceanos. No segundo dia foram abordados os processos do Crescimento Azul, as transições dos sistemas de produção, dos mercados, das cadeias de valor, dos produtos, das práticas e modos de governação das comunidades locais, nacionais, regionais.

Os Ministros dos Pequenos Estados Insulares fizeram uma apresentação sobre a sua posição para a Conferência dos Oceanos. Os trabalhos culminaram com uma sessão para a consolidação da Nota Conceptual sobre Economia Azul do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento. O terceiro dia foi consagrado aos catalisadores e mecanismos de suporte das transições para o Crescimento e Economia Azuis e foram abordados os mecanismos de financiamento assim como os meios de cooperação sobre os quais se podem construir as transições. Uma sessão específica foi dedicada às parcerias, destacando a Cooperação o Sul-Sul e Triangular, como um mecanismo para apoiar o crescimento e a economia azuis, complementando as iniciativas em curso. Finalmente serão evocadas as parcerias entre os sectores público e privado, assim como os indicadores a seguir para registar os progressos com vista a um objectivo comum.

INICIATIVA CRESCIMENTO AZUL EM CABO VERDE A FAO desde 2014, através da sua Iniciativa Crescimento Azul, identificou os principais desafios relativos à adaptação dos modos de governação dos sectores chaves para adotarem novas práticas que permitam tornar os ecossistemas aquáticos em fontes de rendimento e de bem-estar, na perspetiva de garantir a sua sustentabilidade.

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Em Cabo Verde, o projeto iniciado pela FAO em 2015 e alargado em 2017 com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) serve de plataforma para o diálogo entre os parceiros técnicos e financeiros que apoiam as iniciativas nacionais no âmbito dos objetivos consignados na Carta de Crescimento Azul adotada pelo Governo. Este visa conduzir os projetos de reformas das instituições, de transformação dos sistemas de produção e de adoção, pelas comunidades profissionais e sociedade civil, de práticas compatíveis com os desafios e os princípios do Crescimento Azul.

CONFERÊNCIA SOBRE OS OCEANOS

Entre os dias 5 e 9 de junho a ONU realizou em sua sede em Nova Iorque a Conferência sobre os Oceanos.

Trata-se de um encontro com os principais chefes de Estado e de Governo do mundo, bem como representantes de organizações que trabalham com o tema, para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

A realização da conferência prende-se ao facto das metas do ODS14 serem muito ambiciosas e para atingi-las muitos países precisarão de apoio técnico e financeiro forte e adequado. De notar que 4 das 7 principais metas do ODS14 têm um prazo para 2020, e uma meta, com prazo para 2025, portanto, com restrições temporais limitadíssimas. Existe ainda, por um lado, escassez de dados ou dados fragmentados que não possibilitem um mapeamento de ações presentemente em fase de implementação ou que se pretende implementar; e por outro há necessidade de uma melhor compreensão sobre o impacto negativo de ações nos oceanos.

Durante a conferência serão abordadas temas como a Poluição marinha, Gestão, protecção, conservação e restauração dos ecossistemas marinhos e costeiros, Minimizar a acidificação dos oceanos, Pesca sustentável, Aumentar os benefícios económicos dos SIDS e LDC e proporcionar o acesso dos pescadores artesanais aos recursos e mercados marinhos, Aumentar o conhecimento científico e desenvolver a capacidade de investigação e transferência de tecnologias marinhas, Melhorar a conservação e a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos através da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Em termos gerais a Conferência irá explorar formas e meios de suporte ao ODS 14, estimular parcerias concretas e inovadoras, envolver todas as partes interessadas, partilhar experiencias, e efetivamente contribuir para um processo de seguimento da agenda 2030.

Desta conferência espera-se “Apelo à Ação" - Uma declaração intergovernamental acordada pelas partes; Resumos dos sete diálogos temáticos e de parcerias já realizados; Lista de Compromissos Voluntários para a implementação do ODS14 Os países organizadores, juntamente com o PNUD promoveram e implementaram um processo de consultas nacionais em aproximadamente 25 países, cujo objetivo era apoiar a elaboração de Compromissos Voluntários (CV) sobre os oceanos Cabo Verde, com apoio técnico e financeiro do PNUD realizou a sua Consulta Nacional sobre Compromissos Voluntários no dia 22 de Maio passado. Na consulta participaram todas as instituições nacionais concernentes e que trabalham com as questões referentes aos recursos dos mares e dos oceanos, o PNUD, a FAO, Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, e organizações da sociedade civil cabo-verdianas das ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santiago, Maio, Brava, Fogo, Boavista e do Sal. De referir que Cabo Verde participará em 3 Eventos Paralelos (SIDE EVENTS) importantes na temática «Adopting the Blue Economy: A viable path to Sustainable Development in Small Island Developing States» No dia 5 de Junho participará no «Financing for the Blue Economy in Small Island Developing States e no «Transitioning to the Blue Economy: Partnerships, Innovation and Approaches for Small Island States» E dia 8 de Junho «Realising The ‘Blue Bioeconomy’ In Small Islands States: Building on Governance and Innovation» ás 18:15.

A Delegação Cabo-verdiana será chefiada pelo Ministro da Economia e do Emprego, Dr. José da Silva Goncalves, que terá uma intervenção no último side event - painel : High Level Panel: “The Dream”/Vision of the Blue Economy. A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, acompanha a delegação caboverdiana.

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COORDENADORA RESIDENTE DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS EM CABO VERDE VISITA O BAIRRO ALTO DA GLÓRIA NA CAPITAL

FÓRUM SOBRE A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COSTEIRA E MARINHA EM CABO VERDE No passado mês de Maio, o Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Nacional do Ambiente,em parceria com o PNUD atraves do Programa PNUD/GEF-GSP realizou o Fórum sobre a Conservação da Biodiversidade Costeira e Marinha em Cabo Verde. Este evento realizado no Dia Internacional da Biodiversidade, serviu como um espaço para debate e recolha de subsidios, visando identificar soluções a serem adoptadas em relação às perdas da biodiversidade costeira e marinha.

“Convidaram-me para vir cá ver como têm feito actividades que visam uma melhor coabitação e convivência, utilizando cultura e a riqueza que este bairro tem, que é a juventude”, declarou Ulrika Richardson.

Sendo Alto da Glória um dos bairros mais pobres da capital, o momento serviu para ouvir a população e estar a par das suas dificuldades diárias. Ulrika Richardson, encorajou a comunidade e a equipa da Associação Abraços a continuar a focar a sua intervenção nas crianças e na procura de soluções holísticas e participativas para todos e todas.

Manuel Correia, Presidente da Associação Abraços, demonstrou a sua satisfação pela visita da representante das Nações Unidas ao bairro Alto da Glória e agradeceu pela motivação que a visita representa para a respectiva comunidade.

O convite foi elaborado na sequência de uma visita da referida associação à Casa das Nações Unidas e durante a sua visita a coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas dialogou com a comunidade e com representantes da Associação o que lhe permitiu conhecer o bairro, e encorajar os moradores a continuar com o trabalho de desenvolvimento De acordo com a Coordenadora Residente, o trabalho que a da comunidade. população do bairro está a fazer, é um exemplo do envolvimento comunitários e da forma como se deve integrar De referir que a visita decorreu num ambiente de celebração várias atividades, como estratégia para se “diminuir a do dia internacional das Crianças. Por isso o bairro estava em violência” e principalmente promover momentos de convívios festa com as crianças através de várias atividades voltadas pacíficos e inclusão social. para os mais pequenos.

Ao mesmo tempo o fórum servirá também para a consulta nacional de preparação da conferência sobre os oceanos, a decorrer no proximo mês de Junho, em Nova Iorque.

Na sua intervenção, a Coordenadora Residente das Nações Unidas e Representante do PNUD em Cabo Verde, Ulrika Richardson, felicitou o Governo de Cabo Verde por realizar este importante Fórum num especial e dedicado ao tema, Dia Internacional da Biodiversidade, e às vésperas da realização da Conferência de alto nível das Nações Unidas sobre os Oceanos.

Ainda aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância de se ter dados confiáveis relativamente aos impactos do turismo sobre a biodiversidade marinha e Costeira. Para a responsável do PNUD em Cabo Verde é preciso “O engajamento político e económico, opções políticas e económicas que procurem um equilíbrio saudável e sustentável, que pode assegurar a conservação inteligente e responsável destes recursos para sustentar um crescimento económico sustentável e inteligente“.

Segundo Ulrika Richardson, o trabalho deve ser feito em equipa com a intervenção das várias instituições e ONG’s parceiros. “Precisamos trabalhar em conjunto – governo, operadores turísticos, ONGs, a comunidade internacional - na construção de um turismo responsável, justo, de qualidade e o mais respeitoso possível”.

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PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM CABO VERDE: “SOMOS INSPIRAÇÃO EM AÇÃO” Testemunho da voluntária nacional Djamila Silva – “Assistente em Comunicação e Mobilização Social” “Como Voluntária das Nações Unidas, trabalhei em colaboração com várias instituições nacionais públicas e privadas. Estes momentos de partilha e troca de informações, transformaram-se em aprendizagem e pude dar a minha contribuição para a efetivação das diretrizes do plano de comunicação.

Portanto, o trabalho do voluntariado, é essencial, para o desenvolvimento de qualquer país. Para mim ser Voluntária das Nações Unidas é contribuir para a mudanças de comportamentos positivos e saudáveis na vida das pessoas. É apoiar nas mudanças sociais de forma a se alcançar o desenvolvimento e a melhoria de condições de saúde da população.”

Testemunho da voluntária nacional Jacqueline Moreno – “Analista dos Media”

O Programa de Voluntários das Nações Unidas trabalha em prol do voluntariado para a promoção da paz e do desenvolvimento em cooperação com o setor público, o setor privado, a sociedade civil e da comunidade internacional. O voluntariado inspira-se em princípios fundamentais: (i) a ação deve ser realizada voluntariamente, de acordo com a vontade do indivíduo, e não como uma obrigação prevista em lei, contrato ou exigência acadêmica; (ii) a ação não deve ser realizada, principalmente, pela recompensa financeira; (iii) a ação deve ser para o bem comum para, diretamente ou indiretamente, beneficiar pessoas fora do convívio familiar ou beneficiar uma causa, apesar do voluntário ser beneficiado também.

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“Com a implementação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em Cabo Verde (ARC) que tem poderes de emitir normas, assegurar a sua aplicação, fiscalizar e reprimir eventuais infrações, a oportunidade de ser Voluntária das Nações Unidas para reforçar o quadro técnico, para melhor afirmação da primeira entidade administrativa com autoridade para assegurar a democracia cabo-verdiana nos meios de comunicação social, tem sido uma experiência avassalante. empoderamento das mulheres, a regulação da comunicação e proteção contra os riscos e catástrofes através de testemunhos de alguns voluntários das Nações em Cabo Verde.

Testemunho da voluntária nacional Dirce Sequeira – Atualmente, um número superior a sete mil pessoas servem “Psicóloga - Proteção da infância e família” como voluntários das Nações Unidas em 122 países, incluindo Cabo Verde. Estes voluntários representam uma “Enquanto psicóloga, no trabalho desenvolvido com as força para o desenvolvimento e para a promoção da paz, vítimas de erupção vulcânica observei nos rostos das mas também contribuem ativamente para que os países famílias o desespero, a angústia, e o olhar da esperança em atinjam as metas estabelecidas nos Objetivos de meio à turbulência que se tornou as suas vidas. Pude Desenvolvimento Sustentável. A transversalidade e o valor perceber o quanto foi difícil e traumático para as famílias acrescentado que representa o voluntariado são atributos perderem tudo, suas casas, suas terras, suas raízes, ver o fundamentais para a materialização dos Objetivos de lugar onde nasceram sendo destruído por lavas do vulcão.

Nas palavras de uma das famílias, pude observar este Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. desespero ao afirmar que Chã das Caldeiras, o lugar que lhe Praticamente todos os sectores e áreas são abrangidos deu tudo, sua casa, suas terras, seu sustento, também lhe pelo voluntariado. Serão aqui destacados algumas destas tirou tudo o que conquistou. Em cada escuta foi preciso ter a áreas tais como: a saúde, os riscos e catástrofes, o empatia, sensibilidade, amor para poder ajudar as famílias a restabelecerem psicologicamente.”

E me tem permitido desenvolver habilidades a nível da análise de conteúdos mediáticos, conhecimentos da legislação da comunicação cabo-verdiana e dos processos que envolvem o cumprimento dos deveres e competências da Autoridade Reguladora para Comunicação Social.”

Testemunho do voluntário internacional Carlos Costa – Especialista em Desastre e redução de riscos” ..."Os impactos dos perigos naturais, e dos causados pelo Ser Humano, estão crescendo em número e importância. Não obstante, suas implicações em quase todas as suas vertentes, encontram formas de serem geridas através de um planejamento, adequado, de médio a longo prazos. Levando em consideração temas de "Redução" de Riscos de Desastres (DRR - acrônimo em inglês), e da prática de "Gestão" de Riscos de Desastres (DRM - acrônimo em ingles), incorporados integralmente como processos de decisão política e escolhas de desenvolvimento, tanto em nível Nacional quanto Subnacional, criaremos as condições

favoráveis para que indíviduos, empresas e governos se preparem, se adaptem e, principalmente, se recuperem de eventos de desastres mais eficazmente. Essa abordagem tem como base conhecimento e informação sobre riscos, sustentada por coleta, seguindo padrões metodológicos rígidos, gestão compartilhada e aberto de dados, entendidos como uma abordagem de risco-múltiplo, para assim, atingirmos os objetivos politicos de anteciparmonos e reduzirmos seus efeitos deletérios no desenvolvimento"...

Testemunho da voluntária nacional Ekvity dos Santos – “Especialista em Igualdade de Género e Comunicação” "A minha experiência mostrou que abordar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres requer intervenções estratégicas em todos os níveis de programação e formulação de políticas. A igualdade de gênero exige o empoderamento das mulheres, com foco em identificar e corrigir desequilíbrios de poder e dar às mulheres mais autonomia para gerenciar suas próprias vidas. Quando as mulheres são capacitadas, famílias inteiras se beneficiam, e esses benefícios muitas vezes têm um efeito de ondulação nas gerações futuras."

O voluntariado faz a diferença!

O voluntariado fortalece o engajamento cívico e a inclusão social, aprofunda a solidariedade e promove o desenvolvimento.

O voluntariado permite que pessoas e comunidades participem ativamente no seu próprio crescimento. Através do voluntariado, os cidadãos tornam-se mais resilientes, aprimoram o seu conhecimento e ganham um senso de responsabilidade para sua própria comunidade. A coesão social e a confiança são fortalecidas através de ações voluntárias individuais e coletivas, levando a resultados sustentáveis para pessoas.

Zélia Rodrigues - Responsável do Programa de Voluntários das Nações Unidas em Cabo Verde

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ICIEG AVALIA OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI VBG

TÉCNICOS MUNICIPAIS DAS CIDADES DA PRAIA, DAKAR E DOUALA RECEBEM CAPACITAÇÃO EM MICRO-JARDINAGEM A formação organizada pela FAO em Dakar teve como objetivo reforçar as capacidades dos municípios de Dakar, Douala e Praia a fim de favorecer a emergência de uma agricultura autónoma, económica e duradoura através do micro-jardinagem. Esta ação formativa permitiu aos participantes adquirir capacidades técnicas sobre os Micro-Jardins para serem levadas as suas cidades respectivas.

Uma (1) em cada cinco (5) Mulheres são vitimas de violência, de acordo com o Inquérito Demográfico de Saúde Reprodutiva de 2005 (IDSR-II) eram ou foram vítimas de violência.

Para responder a esta problemática, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género- ICIEG em parceria com organismos nacionais e internacionais fizeram com que Cabo Verde tivesse uma lei (Lei nº 84/VII/2011 de 10 de Janeiro) que estabelecesse as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género (Lei VBG).

Este estudo permitiu também saber, que nos últimos 5 anos houve cerca de 16 mil denuncias á procuradoria geral da Justiça, e até então existe um numero excessivo de processos ainda por serem resolvidos.

Para as Nações Unidas, o cenário do combate à VBG em Cabo Verde jamais foi igual depois da adoção da Lei Especial contra a VBG. foi um marco incontornável da história do combate à VBG em Cabo Verde e é uma das leis mais completas e mais modernas nesta matéria.

Os progressos são visíveis, em termos de consciencialização Volvidos cinco anos da vigência da lei VBG, houve a social gerada, em termos de capacidades criadas, de necessidade de avaliar em termos de performance bem como inovações empreendidas e de casos relatados e avaliar o do seu impacto no seio da sociedade cabo-verdiana, os estado da Lei VBG permite ao país conhecer a eficácia e ganhos e os desafios que ainda persistem. eficiência as ações e informar politicas e medidas baseada em evidencias e que possam acabar com este crime.

Neste sentido o ICIEG com o apoio técnico da ONU Mulheres desenvolveu um estudo para a avaliação do estágio de “Juntos podemos fazer uma sociedade cabo-verdiana melhor implementação da Lei VBG tentando responder a um conjunto para todos e todas e uma sociedade 50-50 até 2030. Não de questões fundamentais para medir o seu impacto. haverá desenvolvimento sustentável enquanto houver uma única mulher, uma menina, uma criança que tenha os seus Com este estudo, percebeu-se que houve diversos progressos, direitos violados e que sofra algum tipo de violência e os ODS mas também ainda existem desafios a serem superados. interpela-nos a continuar um dos mais nobres dos combates, de não deixar ninguém para trás.” Ulrika Richardson Um dos grandes desafios, segundo a consultora Dinora Anjos, é a sustentabilidade das medidas “é necessário que os sectores como; a educação, a policia e a justiça, assumam a responsabilidade com a implementação da Lei VBG e também que se crie recursos para esta implementação, e o fundo de apoio ás vitimas é uma estratégia para angariação de recursos além da necessidade de dotação orçamental” – Dinora Anjos

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Esta ação encontra-se incluída dentro da iniciativa da FAO “City to City”, desenvolvida através da cooperação Sul-Sul. Visa acompanhar as instituições, governos e organizações locais na África a fim de tornar as suas cidades mais interconectadas e protegidas, reforçando os sistemas alimentares urbanos para a segurança alimentar e nutritiva. Este dispositivo de acompanhamento vem apoiar a aplicação do pacto de Milão sobre as políticas alimentares urbanas, destinado a implicar mais as autoridades descentralizadas e as câmara municipais das cidades, junto das autoridades nacionais, nas estratégias de segurança alimentar e nutricional e a aplicação de iniciativas concretas sobre o terreno.

UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS RESIDUAIS TRATADAS : UMA ALTERNATIVA INOVADORA PARA A IRRIGAÇÃO DAS CULTURAS EM CABO VERDE A FAO apoia o governo de Cabo Verde na utilização das águas residuais tratadas através de um projeto de 390.900 USD que visa a melhoria da qualidade das águas usadas tratadas e a optimização do seu uso para a irrigação nas localidades de Tarrafal de Santiago e Mindelo. Isto contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações abrangidas aumentando a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos para a agricultura e agro-silvicultura. Varias sessões de formação vão ser dispensadas para a transferência de conhecimentos e de tecnologia, e para a qualificação dos técnicos das Estações de Tratamento e das instituições implicadas. Ainda, escolas práticas de agricultura e atividades de sensibilização e reforço das capacidades serão organizadas no domínio da utilização sem risco das águas usadas tratadas, junto dos produtores e os consumidores, em colaboração com o UNEP.

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PLANOS DE GESTÃO DA FLORESTA URBANA E PERIURBANA VALIDADOS

FAO CAPACITA EM FRUTICULTURA QUADROS TÉCNICOS DE CABO VERDE

Os principias atores envolvidos no projeto da FAO de apoio à Floresta Urbana e Perirubana em Cabo Verde validaram os planos de gestão para cada cidade piloto: Espargos, Mindelo, Porto Novo e Praia. O projeto é financiado pela FAO num montante de 423.000 dólares e implementado pelo Ministério de Agricultura e Ambiente em estreita articulação com as Câmaras Municipais das quatro cidades abrangidas.

Neste momento já tem sido desenvolvidas campanhas de plantação de árvores e recuperação de espaços verdes nos quatro municípios. Isto além das atividades de sensibilização, reforço de capacidades institucionais e formação para ONGs e associações comunitárias em gestão florestal.

O projeto de Relançamento das Culturas Fruteiras em Cabo Verde financiado pela FAO formou 25 técnicos das instituições públicas e do sector privado em técnicas de produção de plantas, instalação e condução de bancos de germoplasma e pomares para melhorar o seu desempenho no domínio da fruticultura. A formação teve lugar na sede do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), em S. Jorge dos Órgãos, entidade responsável pela execução do projeto. Este projeto orçado em 342.000 dólares tem uma duração de 2 anos. Visa incentivar os agricultores a investir na fruticultura, incluindo a reabilitação de várias espécies de fruteiras com plantas de qualidade; capacitar os produtores em técnicas de gestão para associar a cultura de algumas espécies frutícolas a outras culturas; e dar resposta à demanda atual do mercado em frutas, tais como mango, papaia, ananás, citrinos, abacate, coco e morango, que é superior à oferta. Esta demanda tende a aumentar com o crescimento sustentado do mercado turístico.

JORNALISTAS VISITAM OS PROJETOS DA FAO NA ILHA DE SANTIAGO Quinze jornalistas e profissionais da comunicação social dos principais meios informativos de Cabo Verde participaram na visita de estudo para interagir com os beneficiários e técnicos locais dos projetos financiados pela FAO e documentar o impacto destas iniciativas nas comunidades locais. Quatro projetos foram selecionados para esta visita de estudo, com base na relevância e equilíbrio, abrangendo as áreas da Agricultura e Silvicultura urbana e periurbana, Fruticultura e Ajuda de Emergência. Os projetos encontram-se em diferentes estágios de implementação para mostrar cada fase do ciclo do projeto. Esta iniciativa foi organizada em parceria com a Rede de Jornalistas para o Ambiente (REJA).

LANÇAMENTO DA FORMULAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL INVESTIMENTO AGRÍCOLA E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

O processo de elaboração do Programa Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN) foi oficialmente lançado através dum Atelier pilotado pelo Ministério de Agricultura e Ambiente, que conta com o apoio da FAO, através dos projetos regionais GCP/RAF/461/SPA e GCP/RAF/476/GER financiados respectivamente pela Espanha e pela Alemanha. Este processo inscreve-se no âmbito do Programa Detalhado de

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PAÍSES AFRICANOS LUSÓFONOS DEBATEM SOBRE PESTICIDAS EM CABO VERDE

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Desenvolvimento da Agricultura Africana (PDDAA) sob a égide da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). A abordagem participativa e inclusiva constitui o pedestal da concepção e a aplicação do PNIASAN para o período 2017-2021. O atelier serviu para recolher subsídios das diferentes instituições públicas envolvidas no processo, assim como do sector privado e das organizações da sociedade civil.

Este processo servirá para alinhar as políticas agrícolas nacionais com as regionais e internacionais, nomeadamente com a Política Agrária da CEDEAO (ECOWAP) e a Declaração de Malabo.

Especialistas de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola, bem como de Burkina Faso, Itália e Brasil participaram na consulta sub-regional dos países lusófonos Africanos (PALOP) sobre a aplicação da Convenção de Roterdão. Sob o tema "Medir o impacto: desde a coleta de dados até o processo de tomada de decisão nacional", abordaram-se os riscos relacionados com o uso de pesticidas e a exposição dos grupos vulneráveis, como os agricultores, mulheres, crianças, migrantes e operadores rurais, apresentando os estudos de caso de Cabo verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

A Convenção de Roterdão foi assinada por Cabo Verde em 1998 e ratificada sete anos mais tarde. O país tem definido e comunicado as suas respostas relacionadas com a importação de 47 produtos químicos que fazem parte do anexo III da Convenção, incluindo 33 pesticidas e 17 produtos industriais. As Convenções de Roterdão, Basileia e Estocolmo ajudam aos países a administrar os produtos químicos perigosos durante todo seu ciclo de vida.

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RESILIÊNCIA E ADAPTABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM PROCESSO COLABORATIVO E CONSTRUTIVO DE JUSTIÇA SOCIO-AMBIENTAL EM CABO VERDE

Assim, em Dezembro de 2016, foi aprovado o projeto “Resiliência e Adaptabilidade das Pessoas Com Deficiência: Um Processo Colaborativo e Construtivo de Justiça Socio-Ambiental em Cabo Verde” que tem a duração de 18 meses e tem a FECAD como proponente.

Numa época em que o mundo sente/sofre intensamente os efeitos das Mudanças Climáticas e não se cessam os esforços em adotar medidas preconizadas para a Adaptação e/ou Mitigação para fazer face a esses efeitos e num período em que se envidam esforços rumo aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), torna-se necessário a inclusão de pessoas com deficiência e refletir sobre as consequências que estes efeitos causam no seu dia-a-dia e nas suas vulnerabilidades.

O GEF SGP - Programa das Pequenas Subvenções do Fundo Mundial para o Ambiente às Organizações da Sociedade Civil - tem atuado em Cabo Verde desde 2009, subvencionando projetos das OSC, contribuindo para a conservação da Biodiversidade (espécies animais e plantas); Combate à Degradação de Terras (em grande parte através de medidas de contensão de erosão); Combate aos Poluentes Químicos; Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (instalação do sistema de rega gota-a-gota, operacionalização de estufas, utilização de Energias Renováveis) enquanto contribui para atividades geradoras de rendimento para os beneficiários locais no combate à pobreza, empoderamento das mulheres, reforço das capacidades das OSC e partilha de Experiências e lições apreendidas.

Em 2014, foi aprovado o projeto ECOBIKE em que, na vertente da Adaptação e Formação de Mobilidade Elétrica para pessoas com deficiência, foram construídos triciclos elétricos e entregues a membros da ACD (Associação Cabo-verdiana de Deficientes). O projeto trouxe benefícios a nível ambiental onde as pessoas com deficiências utilizam, nas suas deslocações, veículos com baterias recarregáveis através de energia renovável; a nível social

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levando em conta a questão de género e grupos considerados vulneráveis na escolha de beneficiários; a nível do empreendedorismo por ter sido implementado por um grupo de jovens da ENTCV (Escola de Negócios e Tecnologia de Cabo Verde) e servirá como ponto de partida para projeto similares e replicação.

Trabalhado ainda na questão de Inclusão Social e Mudanças Climáticas, em Abril de 2016, o GEF SGP iniciou os primeiros contactos com a FECAD numa abordagem para se afirmar um acordo de desenvolvimento de um projeto no âmbito do tema “Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas”, demonstrando a ligação entre a vulnerabilidade das PCD e os riscos e efeitos causados pelas Mudanças Climáticas.

Após algumas reuniões de concertação entre a Coordenação do GEF SGP e representantes das associações constituintes da FECAD, foi compilado o documento de projeto, posteriormente submetido ao Comité Nacional de Pilotagem para análise, discussão e aprovação.

Por se tratar de um projeto piloto para o programa e pelo seu caracter inovador, surgiu a questão/proposta de alargar o âmbito do programa a nível nacional. Mas, levando em conta os objetivos previstos, a decisão para uma primeira fase foi de concentrar o foco e manter as áreas de atuação na Cidade da Praia sem se descurar a hipótese de haver uma próxima fase com maior abrangência.

A FECAD - Federação Cabo-verdiana de Associações de Pessoas com Deficiência - foi criada a 18 de Julho de 2011, por um conjunto de sete Associações e reconhecida como pessoa jurídica e interesse público no B.O. N º 53 de 22 de Agosto de 2012.

Atualmente, são nove as associações que trabalham com pessoas com deficiência (PCD) e necessidades especiais que compõem a FECAD: ACD - Associação Cabo-verdiana de Deficientes, A Ponte – Associação de Promoção da Saúde Mental, ADEVIC - Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde, COLMEIA - Associação de Pais e Amigos de Crianças e Jovens com Necessidades Especiais, COOPAC Comité Paralímpico de Cabo Verde, ACARINHAR Associação das Famílias e dos Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral, ADEF - Associação de Desenvolvimento e Formação de Pessoas com Condições Especiais, ACS – a Associação Cabo-verdiana de Surdos e APIMUD – Associação Cabo-verdiana de Promoção e Inclusão das Mulheres com Deficiência.

O objetivo principal deste projeto é de reforçar Organizações que trabalham com PCD e seus constituintes com um maior e equitativo acesso a informações sobre a vulnerabilidade, perigos e perceção do risco associado às mudanças climáticas.

Para atingir tal objetivo, as atividades serão trabalhadas em três vertentes chaves: a Capacitação, o Planeamento e a Gestão do Conhecimento.

A nível da Capacitação, estão previstas sessões informativas, ateliers de capacitação, avaliação da Redução da Vulnerabilidade (VRA), elaboração de critérios de avaliação das necessidades, encontros temáticos com parceiros chaves, instituições do governo central e local, produção e divulgação de informações e atividades do projeto.

O Planeamento inclui a realização de análise da vulnerabilidade e acessibilidade, elaboração e proposta de princípios e padrões de infraestruturas, análise de planos e documentos chave nacionais sobre mudanças climáticas, planeamento de redução de riscos de desastres naturais.

A gestão de conhecimento como peça chave e instrumento eficaz engloba todo um conjunto de estudo de caso, aplicação e análise do VRA, partilha de informações a nível da rede de parceiros, promover a participação da FECAD para discutir questões relevantes ao impacto do projeto em conferência de imprensa, elaboração de fact sheets, e/ou participação em programas radiofónicos locais ou nacionais.

Ainda faz parte do leque das atividades do projeto o contacto, consulta e envolvimento de parceiros que atuam em áreas convergentes como o caso dos Serviços Sociais da Câmara Municipal da Praia, a Direção Geral da Inclusão Social, a Cruz Vermelha de Cabo Verde, o Serviço Nacional de Proteção Civil, o Corpo dos Bombeiros, o INE, Órgão da Comunicação Social; com o propósito de dar mais voz às pessoas com deficiência e suas vulnerabilidades e incluir nos planos de contingência e de emergência, e no dos assuntos parlamentares decisões que levam em conta as suas necessidades e a acessibilidade.

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CABO VERDE E HOLANDA ASSINAM DECLARAÇÃO DE PARCERIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, SOB OS AUSPÍCIOS DO ONUDC No quadro da cooperação técnica tripartida entre a República de Cabo Verde, o Reino Unido dos Países Baixos e o ONUDC, em matéria de luta contra a criminalidade organizada, iniciada em 2012, foi desenvolvido e implementado um Programa de Trabalho de 3 anos (2012-2014), materializado em ações de capacitação dos atores chaves, designadamente o Ministério Público, a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional, em matéria de investigação criminal e forense e de policiamento de proximidade.

Na sequência, o referido programa foi conjuntamente avaliado, merecendo a recomendação consensual para a sua continuidade. Neste sentido, foi elaborado um segundo Programa de Trabalho (2017-2019), que visa consolidar os ganhos alcançados, cujo engajamento e validação político-institucional se deseja firmar através de uma Declaração de Parceria a ser assinada por todos os intervenientes, nomeadamente, o Ministério Público, a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional de Cabo Verde e a unidade Roterdão, da Policia Nacional dos Países Baixos.

O ato de assinatura da referida Declaração de Parceria sob os auspícios dos Governos de Cabo Verde e dos Países Baixos e ainda do ONUDC, representados pelo Diretor Nacional de Política Externa, e Embaixador dos Países Baixos em Dakar, e o Representante Regional do UNODC, respetivamente, teve lugar no dia 09 de Junho, no Ministério dos Negócios e Estrangeiros e Comunidades.

Após a assinatura todas partes foram unânimes em reconhecer a importância desta cooperação judiciária e policial internacional no combate ao crime organizado, em particular aos de carácter transnacional.

ONUDC APOIA A CAPACITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS NO QUADRO DA REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL EM CABO VERDE No quadro da reforma do sistema de justiça penal visando a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e reforma do Sistema Prisional, respetivamente, realizaram-se mais 10 sessões de formação de utilizadores do SIJ, sendo 5 na Praia (de 24 de Abril a 30 de junho), 2 na Assomada, 2 em Santo Antão Antão, Ponta do Sol e 1 em São Vicente, todos de 08 de Maio a 02 de Junho. No total, foram formados 156 funcionários, totalizando 570 desde 2016.

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PROJECTO "APOIO À APLICAÇÃO EFECTIVA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SPG+" FINANCIA CURSOS DE FORMAÇÃO NO CIF No âmbito da execução do projeto “Apoio aos parceiros comerciais incluindo os países beneficiários do SPG+ para aplicar as NIT e cumprir com as obrigações de apresentação de relatórios – Cabo Verde”, financiado pela União Europeia, 5 bolseiros cabo-verdianos participaram em cursos sobre Normas Internacionais de Trabalho do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional de Trabalho, de 22 de maio a 2 de junho.

A atribuição das bolsas visou a formação de juristas e juízes com experiência anterior nas áreas de direitos humanos ou direito do trabalho, tendo em vista a sua participação enquanto facilitadores nas atividades do projeto, assim como a sua capacitação para que possam no futuro transmitir e aplicar os conhecimentos adquiridos no âmbito das organizações a que pertencem. De acordo com Isilda Tavares, técnica da Direção- Geral de Trabalho e bolseira do projeto, a experiência foi “gratificante, dado que prende-se com o que faço diariamente no trabalho”. A técnica realçou como a formação lhe permitiu aprofundar os conhecimentos sobre os órgãos de supervisão da OIT, o papel da assistência técnica aos mandantes e o tripartismo.

O projeto visa apoiar a aplicação das convenções fundamentais da OIT e de direitos humanos, com enfoque no trabalho forçado, no trabalho infantil e na igualdade de remuneração entre homens e mulheres, através do reforço da capacidade institucional do governo e dos parceiros sociais para dar seguimento aos comentários feitos pelos órgãos de supervisão da OIT sobre a aplicação de tais convenções.

MISSÃO DO REPRESENTANTE REGIONAL DO ONUDC A CABO VERDE O Representante Regional do ONUDC para África Ocidental, Sr. Pierre Lapaque, aproveitou a sua vinda a Cabo Verde para a assinatura da Declaração de Parceria acima mencionada para consultar e fazer o seguimento dos projetos em curso com as autoridades nacionais, reiterando o compromisso e o engajamento do ONUDC em continuar a prestar toda a assistência técnica possível e necessária, mediante solicitação do Governo. Durante a sua estadia na Praia, o Sr. Lapaque encontrou a Ministra da Justiça, o Ministro da Administração e Interna, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária e a Secretária Executiva da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD).

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DIA MUNDIAL CONTRA ÀS DROGAS DE 2017

A Campanha Mundial de Prevenção às Drogas com base científica alerta às pessoas para #Escutar Primeiro No dia 19 de Abril de 2016, as Nações Unidas lançaram um novo programa mundial de prevenção ao uso de drogas com base em evidências científicas, sob o lema '#Escuta Primeiro'. A campanha mundial é uma iniciativa conjunta do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Missão Interministerial Francesa para o Combate às Drogas e Comportamentos Aditivos (MILDECA) e o Ministério da Saúde e Assuntos Sociais da Suécia.

A campanha foi sempre liderada pelo Ministério da Saúde, através da CCAD (Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas), com o habitual suporte técnico do ONUDC e parceria das instituições públicas, do setor privado e da sociedade civil, sendo os jovens os principais agentes e alvos dessas atividades de prevenção.

Tendo em conta o sucesso do programa e à necessidade de alguma consistência, o tema “#Escuta Primeiro Escutar crianças e jovens é o primeiro passo para ajudá-los a crescer saudáveis e seguros” foi reeleito para a Campanha Mundial contra as Drogas de 2017, que tem o seu ponto alto no dia 26 de Junho – Dia Mundial contra as Drogas, que é igualmente o dia tradicionalmente escolhido para o lançamento do Relatório Mundial sobre as Drogas.

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Palestras de sensibilização a nível nacional nas escolas, estabelecimentos prisionais e comunidades

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Atividades desportivas e recreativas junto ao jovens no meio comunitário e de reclusão

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Difusão de Spot sobre drogas na Televisão Pública

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Workshop sobre prevenção ao uso do álcool e outras drogas no seio das famílias – dia 26 de junho, Hotel VIP, na Praia

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2ª Pedalada/Marcha contra as Drogas – Sábado, 24 de Junho, Praia (concentração no Estádio da Várzea) com mais de 400 participantes.

A campanha mundial #EscutaPrimeiro visa sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de escutar as crianças e adolescentes como primeiro passo para ajuda-los a crescer de forma saudável e segura. A mesma é dirigida particularmente aos pais, professores, decisores políticos e profissionais de saúde e de prevenção e realça como reconhecer e prevenir comportamento de risco e o consumo de drogas.

Este ano de 2017, realizou-se um conjunto de atividades em todas as localidades do país, incluindo, mas não se limitando a:

Todos os anos o ONUDC põe à disposição dos governos, sociedade civil e público em geral um conjunto de materiais de sensibilização relativas à campanha, incluindo o logotipo e tema, notas informativas, imagens e vídeos para a sua implementação em todos os recantos do mundo. Todo esse material pode ser encontrado no ‘microsítio’ da campanha em https://www.unodc.org/listenfirst.

O vídeo Spot encontra-se no mesmo sitio e no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=o259gvnAYxk

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PARCERIA GOVERNO, ONUDC E FORÇAS ARMADAS DE CABO VERDE NA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS/ FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DO PROJECTO FEVE EM MATÉRIA DE TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS TOXICODEPENDENTES NO QUADRO DE PARCERIA COM O GOVERNO ATRAVÉS DA CCAD E A MORABI No quadro do programa nacional de prevenção ao uso do álcool e outras drogas, provido pelo Ministério das Saúde, através da CCAD, e do Sistema das Nações Unidas, através do ONUDC foi realizado uma ação de capacitação aos militares nesta matéria de 23 a 26 de Maio. Como resultado, cerca de 23 efetivos das FA encontram-se devidamente capacitados para multiplicar os conhecimentos, habilidades e atitudes contra o abuso e uso do álcool e outras drogas no seio da comunidade castrense.

Esta acção de formação teve como objectivo contribuir para a melhoria no acesso e orientação dos dependentes para as estruturas de tratamento, na sua reinserção na comunidade, e na minimização das consequências adversas do uso de drogas, através da capacitação e sensibilização dos técnicos das unidades moveis e outros agentes em matéria de abordagem das dependências. Esta acção de formação foi realizada de 05 a 07 de Junho de 2017 e contou com a presença de 25 formandos.

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WORKSHOP SOBRE O TEMA “A FAMÍLIA E A SOCIEDADE ATUAL: OS DESAFIOS NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS – 26 DE JUNHO – DIA MUNDIAL CONTRA AS DROGAS

Na Praia, a atividade Central alusiva ao Dia Mundial contra a Drogas foi a realização no dia 26 de Junho, de um Workshop sobre o tema o tema “A família e a sociedade atual: os desafios na educação dos filhos”, promovido pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC).

Pretendeu-se com a realização do evento aprofundar uma discussão com as famílias, sobre a prevenção ao uso do álcool e outras drogas, destacando a importância do diálogo e da orientação das crianças. Contou com a participação de cerca de 30 Famílias de varias localidades da Praia.

SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ECONÓMICOS E FINANCEIROS, CORRUPÇÃO E ABUSO DE PODER, PRAIA, 27 E 28 DE JUNHO DE 2017 Cerca de 50 participantes sendo 42 magistrados do Ministério Público ,4 (quatro) magistrados judiciais, 2 (dois) elementos da Polícia Judiciária e 2 (dois) elementos da Polícia Nacional participaram numa ação de formação de dois dias, 27 e 28 de Junho, sobre Investigação de crimes económicos e financeiros, corrupção e abuso de poder. A formação foi provida pelo Conselho Superior do Ministério Público com a parceria do ONUDC. Estiveram a facilitar a formação, um procurador da República do Estado de S. Paulo, Dr. Sílvio Marques mais o Conselheiro Regional Anti-corrupção do ONUDC, Senhor Samuel De Jaegere e o Porcurador da República de Cabo Verde, Dr. Felismino Cardoso. O resultado da formação foi muito positivo em termos de melhoria do conhecimento das técnicas de inestigação dos crimes de corrupção.

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CABO VERDE PARTICIPA NA TERCEIRA CONFERENCIA MUNDIAL DE RECONSTRUÇÃO COM O APOIO DO PNUD

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Uma delegação de Cabo Verde encabeçada pelo Ministro de Administração Interna participa entre o 6 e 9 de Junho na Terceira Edição da Conferencia Mundial de Reconstrução que se realiza em Bruxelas, em paralelo as jornadas Europeias de Desenvolvimento.

Membros da delegação de Cabo Verde participa , a convite do PNUD e do GFDRR/Banco Mundial , como painelistas em três sessões específicos nos quais tem sido convidado a apresentar as suas experiências e lições aprendidas tanto em relação a gestão da recuperação e ao processo avaliação das necessidades pós-desastres de Fogo (PDNA Fogo), como na formulação de um Quadro Nacional de Recuperação como instrumento chave na preparação para uma recuperação mais resiliente. Em concreto a delegação de Cabo Verde participou ontem, dia 6 de Junho, no painel de Lições e caminhos a seguir após uma década de experiência com PDNAs.\

A conferência, organizada em parceria entre PNUD, Fundo Mundial para a Redução de Riscos e Recuperação ( GFDRR/Banco Mundial), a União Europeia e o grupo dos Estados do ACP (Africa, Caribe e Pacífico), conta com a participação de uma delegação de Cabo Verde que integra representantes do Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território e Hoje, participa na Plenária de alto nível: “Preparando e Planeando a Recuperação: fortalecendo instituições e Ministério da Administração Interna. capacidades” e irá apresentar ainda no evento especial do día A conferência tem como objetivo identificar abordagens 9 de Junho no quadro do Focus Day do Programa de Redução eficazes e voltadas para o futuro que possibilitem uma de Riscos Naturais ACP EU (NDRR) uma comunicação sobre o recuperação pós-crise resiliente e nem como a adaptação as PDNA Erupção vulcânica do Fogo como contribuição a sessão de discussão: “ Resposta pós-desastre e quadros de mudanças climáticas, a redução de riscos de desastres. recuperação: visão geral, lições aprendidas e intercâmbio de Para isto, a conferência reúne a mais de 500 especialistas e conhecimento intra-ACP”. profissionais de governos, organizações internacionais, ONGs, universidades e setor privado que durante estes dias em A delegação faz-se acompanhar por um elemento do escritório Bruxelas partilham experiencias e participam em debates país do PNUD em Cabo Verde que presta assistência técnica na abertos entre os diferentes parceiros com o objetivo de preparação e participação da delegação nacional a identificar abordagens eficazes e voltadas para o futuro para Conferencia. Ainda, a delegação será recebido hoje pelo Diretor do PNUD do Cluster de Redução de Riscos de Desastres uma recuperação resiliente. e Adaptação as Mudanças Climáticas do Escritório de apoio a politicas e programas ( BPPS), o Dr. Jo Scheuer .

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CRÉDITOS C Coordenação: Anita Pinto.

Concepção original: Tâmara Alves da Nóbrega.

Designer / Edição gráfica: Javier Arturo Hernández Rosas.

Edição: Anita Pinto, Djamila Lopes.

Fotos: Anita Pinto, Djamila Lopes, Ekvity dos Santos , ONU Cabo Verde, ONU Habitat, FAO, UNV, GEF Small Grants Programme, Antonio Palazuelos Prieto.

Textos: Anita Pinto, Ekvity dos Santos, Janice Da Silva, Djamila Lopes, Antonio Palazuelos Prieto, Cristina Andrade, Zélia Rodrigues, GE F Small Grants Programme Revisão: José Furtado, Djamila Lopes, Anita Pinto

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