MORAEBZA

ANO - Nº 2 YEAR V -N°2 IV TRIMESTRE 3th TRIMESTER OCT - DEC 2015 JUNE - JULY 2014

BOLETIM INFORMATIVO DAS NAÇÖES UNIDAS EM CABO VERDE

CLIMA/COP21: ACORDO GLOBAL É ADOTADO EM PARIS

ÍNDICE

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CLIMA/COP21 EDITORIAL

CABO VERDE LANÇA A CAMPANHA LIVRES E IGUAIS CAMPANHA LIVRES E IGUAIS DIA MUNDIAL DE LUTRA CONTRA A SIDA UNFPA LANÇA RELATÓRIO SITUAÇÃO MUNDIAL DA POPULAÇÃO 2015 9 DE DEZEMBRO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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PNUD LANÇA RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2015 UNIDO: ASSINATURA DO QUADRO PROGRAMÁTICO DO PAÍS (QPP)

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PNUD DOA EQUIPAMENTOS À UNICV

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DOCUMENTO SISTEMA NACIONAL DE INVENTÁRIO DE GASES DE EFEITOS ESTUFA

Para o secretário-geral da ONU, Acordo de Paris acordado por 195 países na COP21 marca um momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática e contribui para outros objetivos globais da ONU, como a erradicação da pobreza.

Acordo Global para combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa, foi adotado por consenso, no dia 12 de Dezembro, em Paris, na sequência da realização da COP21, que decorreu na capital francesa.

O documento, chamado de Acordo de Paris foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela União Europeia, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais”. O limite de 1,5° C representa um patamar ainda mais seguro contra os impactos negativos da mudança climática.

Relativamente ao financiamento para as questões climáticas, o texto final do documento estabelece que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

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PROMOÇÃO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NA CIDADE DA PRAIA

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APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ECONÓMICO SOBRE ÁFRICA 2015

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5 DE OUTUBRO DIA MUNDIAL DO HABITAT

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RELATÓRIO DE REVISÃO DO PLANO-QUADRO 2012-2015

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FAO: SEGURANÇA ALIMENTAR E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO (SIDS)

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CONSUMO DE FRUTAS E LEGUMES PARA UMA MELHOR SAÚDE - WORKSHOP

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FAO: PROJETO FLORESTAS URBANAS E PERIURBANAS

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PERFIL URBANO NACIONAL DE CABO VERDE REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI)

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UNFPA E UNICEF CONTRIBUEM PARA A REFLEXÃO SOBRE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

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Para o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon " O Acordo de Paris marca um momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática. “Pela primeira vez, cada país do mundo se compromete a reduzir as emissões, fortalecer a resiliência e se unir em uma causa comum para combater a mudança do clima. O que já foi impensável se tornou um caminho sem volta.O Acordo de Paris prepara o terreno para o progresso na erradicação da pobreza, no fortalecimento da paz e na garantia de uma vida de dignidade e oportunidade para todos”.

CAMPANHA HE FOR SHE - CABO VERDE DESTACA-SE NO CONTEXTO AFRICANO SAÚDE E AMBIENTE

Por seu lado, o presidente francês, François Hollande, mostrou seu agradecimento ao público presente por ter alcançado um acordo “ambicioso, juridicamente vinculante e universal”. “Nunca poderei expressar minha gratidão à conferência. Vocês podem apresentar-se orgulhosos aos seus filhos e netos.”

PROTEÇÃO SOCIAL EM CABO VERDE

“O Acordo de Paris permite a cada delegação e grupo de países a voltar para casa com suas cabeças erguidas. Nosso esforço coletivo vale muito mais do que a some do nosso esforço individual. Nossa responsabilidade com a história é imensa”, disse o presidente da COP21 e ministro de Relações Exteriores da França, Laurent Fabius.

Para a Secretária executiva da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o compromisso mostra a solidariedade com os mais vulneráveis. “Um planeta, uma chance de acertar e alcançamos isso em Paris. Fizemos história juntos. É um acordo de convicção”, disse. “As gerações futuras vão, com certeza, lembrar o 12 de dezembro de 2015 como uma data em que a cooperação, visão, responsabilidade, humanidade compartilhada e o cuidado com o nosso mundo foram protagonistas”, acrescentou.

Foto: Momento do acordo durante a COP21. Foto: UNFCCC Fonte: ONU

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CABO VERDE AVALIA O GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

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NAÇÕES UNIDAS CABO VERDE LANÇA SELO COMEMORATIVO DOS 40 ANOS

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DIA DAS NAÇÕES UNIDAS

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PNUD APOIA A REALIZAÇÃO DA "CONFERÊNCIA DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL" ABORDAGEM DE GÉNERO NA PLANIFICAÇÃO CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL - SUBSÍDIOS DE CABO VERDE PARA COP21

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A CASA AZUL DAS NAÇÕES UNIDAS COBRE-SE DE LARANJA

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16 DIAS DE ATIVISMO CAMPANHA HE FOR SHE

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DIA 20 DE NOVEMBRO ASSINALA O 26º ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. DIA DA INDUSTRIALIZAÇÃO EM AFRICA, QUE TEM SIDO MARCADO A CADA ANO DESDE DE 1990.

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CONFERÊNCIA JUSTIÇA JUVENIL EM CABO VERDE - REALIZADO NA PRAIA

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EDITORIAL

Ulrika Richardson Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde

2015 já está atrás de nós - 12 meses onde vimos o acentuar de crises em vários países e regiões com consequência direta num influxo incrível de migrantes que fogem da guerra, a violência e o desespero. Devo dizer que o nosso planeta foi abalado por conflitos de diferentes tipos e níveis, e em todos os continentes.

2015 foi também o ano em que os líderes do mundo aprovaram, na Assembleia de Nações Unidas e com unanimidade a Agenda 2030 que promete um futuro diferente e melhor para todos.

Esperamos, que os "acordos históricos" alcançados na COP 21, sejam enfim aplicados ao pé da letra. O sucesso e uma vida de qualidade depende agora disso. A implementação destes acordos de Paris condicionam os parâmetros de desenvolvimento sustentável e equitativo… condicionam o nosso futuro… porque as cientistas estão de acordo, unanimemente, e argumentam que o clima é um recurso que não podemos usar sem fim… Finalmente mais perto, aqui em Cabo Verde e no contexto da nossa cooperação com o país, coisas interessantes aconteceram. Foi o ano que marcou o 40º da nossa cooperação com Cabo Verde. Durante o ano várias iniciativas foram realizadas e com alguma repercussão internacional. Por isso honra-me referir o engajamento de S. Excia senhor Presidente da Republica Dr. Jorge Carlos Fonseca, na Campanha He for She, a qual abraçou, incondicionalmente, desde o seu lançamento até a mobilização de mais de 5,000 homens e jovens rapazes na luta contra a violência baseada do género. A Casa Azul das Nações Unidas recebeu pela primeira vez a ilustre visita de um Chefe de Estado caboverdianao, uma visitam que contou também a a presença do Corpo Diplomático acreditado no país. Mas estas visitas tiveram um propósito que foi dar a sua voz e luz à Campanha laranja de VBG. Neste foi o ano também, que dentro das ações relativas aos direitos humanos, que são realizadas com os parceiros nacionais, foi dado o destaque aos direitos dos LGBT, com o momento auge do lançamento da Campanha “Livres e Iguais” que tem como madrinha a artistas e cantora Mayra Andrade. A nível nacional, 2015 foi o ano em que o Governo aprova uma nova carta sobre crescimento azul, e o país realiza a primeira Conferência Justiça Juvenil em Cabo Verde, avalia o Grau de Implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Igualmente foi o ano em que especialistas estiveram reunidos para a promoção das florestas urbanas e sobre o Regulamento Sanitário Internacional: Reunião de especialistas. Na sequencia da erupção vulcânica, as Nações Unidas apoiaram o país na realização da Avaliação das Necessidades Pós-desastre (PDNA) que visando dotar o país de uma avaliação que permita a mobilização de recursos e de parcerias no quadro de uma estratégia de recuperação e reconstrução pós-desastre. E não podia deixar de referir que em 2015 Cabo Verde lançou-se no processo analise em como integrar a nova Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de desenvolvimento sustentável com as estratégias e planos nacionais. Com isto, paenas com algumas pinceladas, podemos ver que o ano de 2015 foi um ano intenso e de grandes realizações, tanto a nacional como global.

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CABO VERDE LANÇA A CAMPANHA LIVRES E IGUAIS

No dia 10 de Dezembro de 2010, no culminar dos dezasseis dias do ativismo a nível nacional, foi lançada a Campanha Internacional Livres & Iguais, em Cabo Verde.

No evento, presidido pela Ministra- Adjunta e da Saúde, Dra. Cristina Fontes, a Representante das Nações Unidas, Senhora Ulrika Richardson, fez referência ao contexto internacional que teve na génese, do lançamento em 2013, pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos da Nações Unidas, da Campanha Livres e Iguais. Realçou os objetivos da campanha que são: promover a educação para a igualdade e o respeito pelos direitos das pessoas LGBT, e aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica em todos os lugares do mundo. Também frisou os ganhos significativos alcançados em vários países (nomeadamente, 3 países descriminalizaram a relação entre pessoas do mesmo sexo, 14 países adotaram leis anti discriminatórias, e de crimes de ódio, abrangendo a proteção de pessoas LGBT, e inter-sexos; 12 países aprovaram o casamento, e a união de facto entre pessoas do mesmo sexo, e inter-sexos, 10 países mudaram as leis de reconhecimento do género, para facilitar a obtenção legal de documentos de identificação às pessoas transexuais, que reflita o seu género; 1 país introduziu a proteção legal para a integridade física das crianças intersexuais), segundo o Relatório 2015, “Leis e práticas discriminatórias e atos de violência cometidos contra pessoas pela sua orientação sexual e identidade de género” do Alto Comissariado das Nações Unidas, mas também falou da necessidade de se trabalhar em prol da descriminalização das pessoas LGBT, dado que em mais de 76 países são penalizadas as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo.

A coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, destacou ainda que no país, a campanha nacional “Livres e Iguais” se enquadra nos valores dos direitos humanos, que pretende falar “entre nós” sobre o tema visando conhecer o nível de discriminação, necessidades e conhecimento do tema entre as pessoas.

Por seu lado, a Ministra-adjunta e da Saúde, Dra. Cristina Fontes, no seu discurso de encerramento, do Lançamento da Campanha “ Livres e Iguais” indicou que “os direitos humanos são práticas culturais que fomos incutindo, em Cabo Verde, desde a independência para garantir o direito de cada um, pelo que hoje, temos de continuar o nosso desenvolvimento, nesta matéria, a vários níveis e estar sempre presentes para responder às causas”.

Avançou que, há que garantir uma maior conscientização das pessoas sobre a violência, a discriminação, homofobia e transfobia e um maior respeito pelos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Segundo a governante, quando há intolerância ou qualquer fobia, que coexiste com a ignorância cultural, é necessário fazer com que as pessoas compreendam e superem.

No encontro, a Coordenadora Nacional de Programa das ONUMULHERES em Cabo Verde. Vanilde Furtado, apresentou o Plano de Acão da Campanha “ Livres e Iguais” 2016, e as várias atividades que serão realizadas neste âmbito tais como: palestras de sensibilização nas escolas e comunidades, exposição de fotografias, corridas, ciclo de cinema, spots informativos e concurso sob o tema “De pequeno se torce a discriminação”, entre outros.

Para finalizar o evento foi apresentado o vídeo spot oficial da Campanha para Cabo Verde, protagonizado pela Madrinha da Campanha Mayra Andrade, a qual no momento da sua apresentação oficial manifestou que “a questão das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT) no país está um pouco atrasada. Digo isso sem medo, porque sei que existem indivíduos que vivem oprimidos e com medo de assumirem o que realmente são”, afirmou, saudando os que assumiram a sua conduta sexual e lutam para conquistar maiores direitos. Adiantou ainda que, Cabo Verde deve abraçar a causa da LGBT para que, em pouco tempo, no que respeita a legislação conseguir ter igualdade de direitos para pessoas independentemente da sua escolha sexual. E admitiu ainda ser importante, como caboverdiana, sentir que a sua Nação está a avançar não só em termos de desenvolvimento social, político, mas também no que respeita á direitos humanos Por último a Madrinha da Campanha presenteou-nos com uma belíssima actuação musical.

O encontro contou ainda com da Primeira-dama de Cabo-Verde, Dra. Lígia Fonseca, representantes Entre as instituições nacionais, Deputados da Nação, da Presidente da Assembleia Municipal da Praia, a Vereadora de Assuntos Sociais e Género, e o Vereador da Cultura, Desporto e Juventude da Câmara Municipal da Praia, a Presidente do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade, e Equidade do Género, a Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Presidente do Instituto Cabo Verdeano da Criança, e do Adolescente, a Delegada da Educação da Praia, uma representante da Direção Geral da Juventude; bem como representantes de Organização Não Governamentais.

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CAMPANHA LIVRES E IGUAIS

UNFPA LANÇA RELATÓRIO SITUAÇÃO MUNDIAL DA POPULAÇÃO 2015 “ABRIGO DA TEMPESTADE - UMA AGENDA TRANSFORMADORA PARA MULHERES E MENINAS EM UM MUNDO PROPENSO A CRISES”

Mayra Andrade, cantora caboverdiana é a madrinha da campanha e afirma, em entrevista à RTC que “Apesar dessa herança cultural que nós temos que é muito forte, que é até um bocadinho machista, poder contribuir à minha maneira para que as mentalidade avancem, possam evoluir e possam abrir-se. É preciso um bocadinho mais de mais tolerância”.

Veja o vídeo em https://www.youtube.com/watch?v=rzR4bij8lNM

1 DE DEZEMBRO DIA MUNDIAL DE LUTRA CONTRA A SIDA

credits: Medi-t

O Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon afirmou que os líderes mundiais assumiram o compromisso de acabar com a epidemia até 2030 e que este é um dos grande pilares dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pela comunidade internacional em setembro. (leia abaixo a mensagem na íntegra) Na sua mensagem alusiva ao Dia, Ban Ki-moon destacou que este ano, o Dia Mundial da Sida assinala.se sob uma nova esperança.”Aplaudo o trabalho determinado dos ativistas. Louvo os esforços persistentes dos trabalhadores da saúde. E presto homenagem à posição de princípio dos defensores dos direitos humanos e à coragem de todos aqueles que uniram forças para lutar pelo progresso global contra a doença” afimou.

De acordo com o Secretário geral da ONU, ainda há muito muito a aprender com a resposta à Sida. “Os indivíduos foram, um a um, juntando-se em defesa da investigação científica, dos direitos humanos e do fortalecimento de todos os que vivem com Sida. E é assim que vamos acabar com a epidemia: porque avançamos juntos, a janela de oportunidade para agir está a fechar-se e, por isso, apelo a que se crie uma espécie de “estrada prioritária” para angariar investimento e, assim, fechar a lacuna entre as necessidades existentes e os serviços disponibilizados.

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Para acabar com a epidemia e evitar uma recidiva, Ban Ki-moon defende que devemos agir em todas as frentes e defende que face ao nível atual, é preciso que mais do dobro das pessoas recebam o tratamento de que necessitam. “Assim será possível ajudar a totalidade dos 37 milhões de pessoas que vivem com VIH. É preciso que as adolescentes e jovens mulheres tenham acesso à educação e a oportunidade efetivas para se protegerem do VIH. E é necessário fornecer às populações o acesso completo a serviços que sejam prestados de forma digna e respeitosa.Os bebés podem nascer livres da doença mesmo que as suas mães sejam portadoras do HIV. Essas mães podem não apenas sobreviver, mas viver em plenitude. Acabar com a Sida é essencial para o sucesso das campanhas “Cada Mulher, Cada Criança” e “Estratégia Global”, que lancei para garantir a saúde e o bem-estar das mulheres, crianças e adolescentes no tempo de uma geração.”

Alcançar as “Metas Prioritárias” irá evitar novas infecções por VIH e as mortes relacionadas com a SIDA, eliminando o estigma e a discriminação relacionados com o VIH, assegura o Secretário Geral da ONU.

As necessidades em saúde de mulheres e adolescentes são muitas vezes negligenciadas na resposta humanitária aos desastres naturais e conflitos em todo o mundo, mesmo quando suas chances de viver ou morrer em uma crise dependam do acesso a serviços de saúde sexual e ações de saúde sexual e reprodutiva, como atenção de parteiras e parteiros profissionais, ou outros profissionais especializados, e prevenção do HIV, diz um novo relatório divulgado hoje pelo UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas.

"Ter os meios para evitar uma gravidez e estar a salvo da violência sexual são direitos humanos básicos", diz Dr. Osotimehin.

"Direitos não desaparecem e mulheres não deixam de dar à luz quando irrompe um conflito ou ocorre um desastre."

O relatório Situação da População Mundial 2015, intitulado “Abrigo da Tempestade - uma agenda transformadora para mulheres e meninas em um mundo propenso a crises”, mostra que das 100 milhões de pessoas que necessitam de ajuda humanitária em todo o mundo hoje, cerca de 26 milhões são mulheres e meninas adolescentes em idade reprodutiva.

Proteger a saúde e efetivar os direitos das mulheres e adolescentes não são apenas fundamentais para resistir à piora no cenário de guerras e desastres naturais, mas também podem acelerar a recuperação após as crises, mostra o relatório do UNFPA. As mulheres e adolescentes necessitam um abrigo melhor, mais forte e mais resiliente para ajudá-las a enfrentar as tempestades que põem em perigo a sua saúde, seus direitos e seu futuro.

Serviços e ações de saúde sexual e reprodutiva essenciais para a saúde e a sobrevivência de mulheres e adolescentes são mais escassos no momento em que são mais necessários, diz o relatório. Três quintos das mortes maternas ocorrem hoje em países que são considerados frágeis por causa de conflitos ou desastres. A gravidez e o parto matam 507 mulheres todos os dias em tais contextos.

"A saúde e os direitos das mulheres e adolescentes não devem ser tratados como uma reflexão tardia na resposta humanitária", diz o Diretor Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin.

"Para a mulher grávida que está prestes a dar a luz, ou para a adolescente que sobreviveu à violência sexual, tais serviços, que salvam vidas, são tão vitais quanto água, comida e abrigo."

Sem a proteção usual da família e da comunidade, as mulheres e as adolescentes são mais vulneráveis à violência sexual, gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis, como HIV. Necessidades básicas para um parto seguro, planeamento da vida reprodutiva e cuidados em saúde sexual e reprodutiva raramente são atendidas quando mulheres e adolescentes deixam de ter acesso aos sistemas de saúde em decorrência das crises.

O relatório mostra que a maior ocorrência de conflitos e catástrofes no mundo atual tem levado o UNFPA a dedicar boa parte dos seus esforços e serviços aos contextos de crise. Em 2015, o UNFPA respondeu às crises em 38 países.

O abrigo atual, de acordo com o relatório do UNFPA, é incapaz de proteger todas que necessitam. Em 2014, por exemplo, as Nações Unidas precisaram de um montante recorde de 19,5 bilhões de dólares para responder a crises humanitárias ao redor do mundo, mas enfrentou um déficit recorde de 7,5 bilhões, o que colocou em risco a saúde e a vida de milhões de pessoas. Em 2015, o UNFPA recebeu menos da metade do financiamento necessário para satisfazer as necessidades essenciais de saúde sexual e reprodutiva de mulheres e adolescentes.

A demanda por assistência humanitária supera a oferta, e por essa razão é necessária uma nova abordagem, com uma nova ênfase na prevenção, preparação e construção de resiliência das nações, comunidades, instituições e indivíduos. Um caminho para a resiliência, conclui o relatório, é o do desenvolvimento equitativo, inclusivo, que protege os direitos, incluindo os direitos reprodutivos.

"Manter as coisas como estão na assistência humanitária significa deixar muitas pessoas para trás, num momento em que as necessidades são muito grandes", diz Dr. Osotimehin.

"Precisamos fazer um trabalho muito melhor no sentido de ajudar as pessoas que estão em situações de maior vulnerabilidade, especialmente meninas e adolescentes. Mas também temos de fazer um trabalho muito melhor em investir para construir um mundo mais estável, capaz de suportar as tempestades que virão pela frente".

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9 DE DEZEMBRO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

Nações Unidas, Praia, 09 de Dezembro de 2015 - Para assinalar a efeméride em Cabo Verde, o Ministério da Justiça em parceria com o Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (ONUDC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou esta manhã uma conferência intitulada “A perceção da corrupção e o papel de cada um na ação global contra a corrupção”.

Na abertura, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, destacou que "o Dia Internacional Contra a Corrupção, mais do que uma efeméride, constitui uma oportunidade para as Nações Unidas e estados membros, reforçarem a sua mensagem relativamente aos danos e impactos desastrosos que a corrupção tem no processo de desenvolvimento de cada país. Estarmos aqui hoje, reunidos mais uma vez, a volta da temática ‘prevenção e combate à corrupção’ no quadro da campanha mundial contra a corrupção.

Esta atividade nacional testemunha a relevância que Cabo Verde atribui à luta contra a corrupção, como uma forma de acelerar o desenvolvimento.

"A nova Agenda para o Desenvolvimento Sustentável no horizonte de 2030, - o novo compromisso para acabar com a pobreza e garantir uma vida digna para todos- reconhece isto, e assim apela claramente para combater a corrupção em todas as suas vertentes e para a necessidade de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis neste combate. Também apela a reduções significativas nos fluxos financeiros ilícitos, bem como para a recuperação de ativos desviados" , acrescentou.

Por seu lado, o Ministro da Justiça, Dr. Jose Carlos Correia afirmou que “A corrupção afeta, de forma determinante, o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa e configura desvio para outros fins dos recursos que deviam ser colocados em benefício do desenvolvimento de todos”, apelando aos sectores público e privado do país a estabelecerem um pacto nacional que possibilite prevenir e combater a corrupção em Cabo Verde.

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OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMINÁRIO SOBRE METODOLOGIAS DE INTEGRAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS POLÍTICAS E PLANOS ESTRATÉGICOS SECTORIAIS E NACIONAIS

"Para Cabo Verde grandes questões como sustentabilidade ambiental, a erradicação da pobreza, fazer face às iniquidades e às desigualdades regionais e bem como construir uma sociedade mais justa e com inclusão social são de alta relevância...

Neste contexto um dos desafios importantes para o país é como Cabo Verde financiará o seu desenvolvimento na condição de pequeno Estado Insular e de rendimento médio, tendo em conta a questão da sustentabilidade da dívida pública, os recursos domésticos e o acesso ao financiamento e investimento" Ulrika Richardson na cerimónia de abertura do Seminário sobre metodologias de integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas e planos estratégicos e sectoriais e nacionais, que decorreu esta manhã no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional, presidida pela Ministra das Finanças e do Planeamento, Dra. Cristina Duarte.

A Ministra das Finanças e do Planeamento, Dra. Cristina Duarte, admitiu que para que Cabo Verde consiga cumprir com os ODS, será necessário uma mudança de atitude de todos e que o país deverá sair da lógica assente na acumulação de fator capital para entrar na lógica do trabalho e da produtividade. Para Cristina Duarte esta é a viragem que o país precisa ter uma economia assente numa lógica de gestão de fatores para seguir o caminho de uma economia baseada em eficiência, acrescentando que “Nos próximos anos, este modelo de financiamento não vai funcionar, pois está esgotado e a prova são as taxas de crescimento que começa o país a experimentar quando a nível do orçamento toma-se a decisão, por imposição insustentável da dívida pública, de diminuir o investimento público”.

“Somos considerados uma economia por eficiência porque fizemos um bom trabalho a nível dos ODM e um elevado número de investimentos, mas por detrás disso está a dívida pública.

Neste momento, apesar de estar dentro dos parâmetros da sustentabilidade, se o produto interno não crescer não poderemos sair da sustentabilidade da dívida pública”, acrescentou.

Com o encontro, pretende-se pretende disseminar informações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e conscientizar as instituições públicas, as instituições privadas e a sociedade civil sobre a Agenda 2030 e seu significado para Cabo Verde e preparar os quadros do Ministério das Finanças e do Planeamento, dos Ministérios Sectoriais, dos Municípios, da Sociedade Civil e do Sector Privado para integrar os ODS no novo documento Estratégico e planificação do país. Para além disso, o encontro constitui uma plataforma para a partilha de experiencia de outros países no financiamento do desenvolvimento sustentável.

Salienta-se que em Junho de 2015, o Governo de Cabo Verde em parceria com as Nações Unidas realizou uma conferência internacional para os Pequenos Estados Insulares Africanos em Desenvolvimento e de Rendimento Médio, durante a qual foram partilhadas experiências na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio na perspetiva de concertação sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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PNUD LANÇA RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2015

Neste seu relatório, que este ano intitula-se O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano", o PNUD exorta a “Enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do novo mundo do trabalho”.

Nos últimos 25 anos, 2 mil milhões de pessoas foram retiradas de uma situação de baixo desenvolvimento humano. Importa agora centrar as atenções no trabalho para dinamizar o progresso, alerta o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2015.

O ritmo acelerado dos progressos tecnológicos, a intensificação da globalização, o envelhecimento das sociedades e os desafios ambientais estão a transformar rapidamente o significado atual do trabalho e a forma como é realizado. Este novo mundo do trabalho representa grandes oportunidades para alguns, mas também desafios profundos para outros. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, hoje divulgado numa cerimónia na Etiópia, exorta os governos a agir desde já, a fim de garantir que ninguém é deixado para trás no mundo do trabalho em rápida mutação.

O relatório deste ano reclama um trabalho justo e digno para todos. Ao fazê-lo, incentiva os governos a encarar o trabalho numa perspetiva que vai além dos empregos remunerados para ter em conta o trabalho nas suas múltiplas formas, como a prestação de assistência não remunerada, o trabalho voluntário e o trabalho criativo, todas elas importantes para o desenvolvimento humano. O relatório sugere que apenas adotando essa visão ampla será possível aproveitar verdadeiramente os benefícios do trabalho em prol do desenvolvimento sustentável.

No discurso que proferiu na cerimónia de lançamento do Relatório, Hailemariam Dessalegn, Primeiro-Ministro da República Federal Democrática da Etiópia, salientou que “O emprego pode ser um grande motor do progresso, mas impõe-se que mais pessoas possam beneficiar de um trabalho sustentável que as ajude, a elas e às suas famílias, a prosperar.”

A necessidade de oportunidades de trabalho mais inclusivo e sustentável foi também enfatizada por Helen Clark, Administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ao afirmar que “O trabalho digno contribui tanto para a riqueza das economias como para a riqueza das vidas humanas. Todos os países devem dar resposta aos desafios no novo mundo do trabalho e aproveitar as oportunidades que permitem melhorar as condições de vida e os meios de subsistência das pessoas.”

Nos últimos 25 anos, graças à melhoria dos resultados nos domínios da saúde e educação e da redução da pobreza extrema, a situação de 2 mil milhões de pessoas deixou de corresponder a baixos níveis de desenvolvimento humano, refere o relatório. No entanto, a fim de consolidar esses ganhos e dinamizar o progresso, é necessária uma focalização mais resoluta no trabalho.

Há 830 milhões de pessoas, classificadas como trabalhadores pobres, que vivem com menos de 2 dólares por dia. Mais de 200 milhões de pessoas, incluindo 74 milhões de jovens, estão desempregadas, enquanto 21 milhões de pessoas são hoje vítimas de trabalho forçado.

“O progresso humano será mais rápido quando todos os que desejam trabalhar tiverem a oportunidade de o fazer em circunstâncias dignas. O que se verifica em numerosos países, porém, é que as pessoas são frequentemente excluídas do trabalho remunerado, ou recebem menos do que outros por trabalho de igual valor”, salientou Selim Jahan, autor principal do relatório.

Cabo Verde, através do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial (MTIDE), decidiu implementar um roteiro rumo a uma industrialização inclusiva e sustentável da economia através de um Quadro Programático do País (QPP) que irá reforçar o apoio da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI). É neste âmbito que, teve lugar este mês um workshop de lançamento “Quadro Programático do País para o Desenvolvimento Industrial Inclusivo e Sustentável para o período de 2015-2017”.

Refira-se que Quadro Programático do País (QPP) representa a contribuição da ONUDI para a realização dos objetivos de desenvolvimento, apoiando o Governo de Cabo Verde na implementação da estratégia nacional em termos de crescimento e redução da pobreza e no alcance de um desenvolvimento industrial sustentável e inclusivo.

A cerimónia de abertura foi presidida pela Ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial, Sra. Leonesa Fortes. Na ocasião, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson, afirmou que E"ste novo quadro programático da UNIDO, não poderia ter vindo numa melhor ocasião, pois com a nova Agenda 2030 definida pelos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e com o recente acordo sobre o clima, alcançado este fim de semana em Paris, a

UNIDO , tendo como objectivo facilitar que a industrialização em Cabo Verde seja inclusiva e sustentável, através do aumento da contribuição deste sector para o PIB nacional e geração de empregos no setor industrial, irá com certeza melhor responder às atuais necessidades e prioridades nacionais".

A assinatura do documento foi feita pela Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial Sra. Leonesa Fortes e pela Sra. Amita Misra, Directora para Programas e Representações Regionais da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

O valor do orçamento total estimado do QPP é de 18,5 milhões de dólares, dos quais 57% já foram mobilizados, e contemplará quatro componentes para apoiar eficazmente a realização dos objetivos de uma estratégia de Desenvolvimento Industrial Inclusivo e Sustentável: 1)Capacitação Institucional e Comercial; 2) Desenvolvimento de Agronegócios; 3) Desenvolvimento do Sector Privado e Empreendedorismo e 4) Acesso à Energia e Gestão Ambiental

Mais em www. http://hdr.undp.org/en/2015-report

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UNIDO: ASSINATURA DO QUADRO PROGRAMÁTICO DO PAÍS (QPP)

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INNOVATION FACILITY PNUD DOA EQUIPAMENTOS À UNICV

No início do ano o Escritório do PNUD Cabo Verde concorreu ao Innovation Facility e conseguiu um pequeno financiamento para implementar uma iniciativa inovadora no domínio do tratamento, partilha e gestão de conhecimento no domínio das mudanças climáticas. Esta iniciativa surge da necessidade de se conhecer de forma aprofundada as experiências implementadas afim de se compreender o elementos específicos que levaram ao sucesso ou fracasso das diferentes intervenções de adaptação às mudanças climáticas visando tirar lições aprendidas para a replicação em outros contextos. Tendo em conta que o potencial de aprendizagem geradas a partir da informação disponível é enorme, os desafios são: Como capturar esse conhecimento complexo de modo a partilhar com os outros e fazer com que sejam relevantes para diferentes contextos? Como estas informações podem ser facilmente capturadas e tornados acessíveis de forma simples para serem analisados por técnicos com perfis diferenciados e os decisores? É neste quadro que a iniciativa proposta no âmbito do Innovation Facility surge com objetivo de aplicar métodos integrados e de análises visuais para aprender com a experiência das intervenções implementadas em questões ligadas à adaptação às mudanças climáticas, tendo Cabo Verde como caso piloto. O objetivo desta iniciativa é estabelecer uma forma

CABO VERDE APRESENTA DOCUMENTO INVENTÁRIO DE GASES DE EFEITOS ESTUFA

simples e eficiente de consolidar, analisar e difundir o conhecimento que está sendo gerado a partir de projetos relacionados com a adaptação às mudanças climáticas em Cabo Verde. Isso tornaria disponível para análise e uso por outras partes interessadas para reprodução e alargamento. Este poderá influenciar iniciativas de cooperação sul-sul e a aprendizagem através da partilha de experiências baseadas em evidências.

Esse trabalho está a ser desenvolvida numa lógica de reforço de capacidades e nesse quadro a iniciativa será implementada no formato de uma parceria entre o PNUD, a Universidade de Warwick e a Universidade de Cabo Verde através da Escola de Ciências Agrárias e Ambientais (ECAA). A ideia é utilizar as informações e experiencias do Projeto Mudanças Climáticas em curso para servir como “laboratório” para a iniciativa.

Assim, no âmbito desta parceria com a UNCV/ECAA, o PNUD disponibilizou equipamentos que irão permitir reforçar os trabalhos de investigação em curso, permitindo consolidar os conhecimentos científicos relativamente às mudanças climáticas, o que irá retroalimentar a definição de políticas publicas e buscar soluções e respostas adequadas para enfrentar o desafio das mudanças climáticas.

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No âmbito do processo de implementação do projeto Terceira Comunicação Nacional de Cabo Verde sobre as Mudanças Climáticas (TCN-CV-MC), financiado pelo PNUD/GEF (Global Environement Facility) e o Governo de Cabo Verde, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica (INMG) realiza, em parceria com o PNUD, nos dias 17 e 18 de Dezembro de 2015, dois ateliers nacionais com vista a partilhar o documento do Sistema Nacional de Inventário de Gases de Efeitos Estufa (SNICV) e o draft Zero do Terceiro Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE).

Na abertura do encontro o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território considerou que a actualização da emissão de gazes de efeito de estufa no páis constitui mais um passo importante no quadro da contribuição do país para a luta contra as mudanças climáticas acrescentando que “É nossa intenção diagnosticar as fontes e a quantidade de emissões, permitindo, desta forma, adoptar um plano de intervenção consequente”.

SISTEMA

NACIONAL

DE

Para a Representante Residente Adjunta, a. i. do PNUD realçou que “Nunca é demais destacar a importância do inventário nacional, que permite conhecer melhor as pegadas de carbono em todos os sectores. “Trará consequentemente uma informação pertinente que vai ajudar Cabo verde na definição dos objetivos e de ações apropriadas para reduzir as emissões Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, tendo entrado em vigor a 22 de Junho do mesmo ano, sendo que na condição da Parte Contratante da Convenção, o país, até esta data, respeitou o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes.

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A FAO APOIA O GOVERNO DE CABO VERDE NA PROMOÇÃO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, NA CIDADE DA PRAIA

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ECONÓMICO SOBRE ÁFRICA 2015

Na sequência da apresentação global da edição 2015 do Relatório Económico sobre África (REA) pela Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), em Adis Abeba, no dia 29 de Março de 2015, durante a Conferência Conjunta dos Oito Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico, a UNECA conjuntamente com o Escritório das Nações Unidas em Cabo Verde e o Ministério Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial apresentaram na cidade da Praia o Relatório Económico sobre a Africa 2015 intitulado A Industrialização através do Comercio

A FAO disponibiliza 265.000 USD para o desenvolvimento do Programa Cidades Verdes através do projeto de apoio ao desenvolvimento da Agricultura Urbana e Periurbana visando estimular a produção frutícola e hortícola sustentável, de qualidade que favoreça a segurança alimentar das populações urbanas.

O projeto Agricultura Urbana e Periurbana em Cabo Verde financiado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação foi lançado na Cidade da Praia, através de um Atelier que decorreu nos dias 28 e 29 de Setembro, na Casa das Nações Unidas. Na primeira fase, este projeto irá contribuir para a criação de hortos nas zonas urbanas e periurbanas da Cidade da Praia, e apoiará a elaboração dos Planos Diretores de Agricultura Urbana e Periurbana das Cidades da Praia, Mindelo, Espargos, e Porto Novo. O encontro contou com a participação dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), dos Municípios da Praia, do Sal, de São Vicente e de Porto Novo, assim como do sector privado, incluindo as ONGs, as mulheres e jovens agricultores.

Durante o ato de abertura, presidido por Sua Excelência o Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Antero Veiga, o Assistente do Representante da FAO, para o Programa, Senhor Luciano Fonseca, em representação da FAO, destacou a importância deste projeto que facilita as condições para a prática da agricultura nas zonas urbanas e periurbanas das cidades e encoraja ao desenvolvimento de atividades que tenham presentes as camadas mais vulneráveis da população, com especial sensibilidade às questões de género, juventude e às ações que conduzam à melhoria da segurança alimentar e nutricional da população cabo verdiana.

“A FAO já acumulou mais de duas décadas de experiência no apoio direto à agricultura urbana e periurbana, em vários países do mundo, particularmente em África, sendo que as experiências acumuladas podem ser transferidas para Cabo Verde e os resultados obtidos, no passado, podem ser capitalizados”, acrescenta.

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O Ministro Antero Veiga salienta o potencial transformador para as cidades abrangidas por este projeto de agricultura urbana e periurbana no caminho para a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Avança ainda o forte engajamento institucional para combater o problema da pobreza urbana e a insegurança alimentar nas cidades, num momento em que as estatísticas internacionais apontam para a duplicação da população urbana, antes de 2030. “As populações rurais que procuram os centros urbanos e periurbanos para fixarem residência precisam de ter oportunidades de produção agrícola e de geração de rendimento, tendo em conta que já estão habituados a ter os seu cultivo ao redor da habitação, o que nos leva a antever um grande sucesso para este projeto”, frisa o Ministro.

A cerimónia foi por S.E. a Senhora Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Dra. Leonesa Fortes e contou ainda com a presença da Coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, que considerou que "É amplamente aceite que a experiência de crescimento em África, mesmo sendo forte, ainda não se traduz no desenvolvimento inclusivo adequado. Pelo contrário, as iniquidades são significativas e as economias africanas continuam dependentes de produtos primários, não diversificados e em níveis mais baixos de cadeias de valor globais. A taxa de transformação estrutural e socio-económica também permanece lenta e até certo ponto dececionante, que juntamente com a fuga de capitais e os fluxos financeiros ilícitos, incluindo a corrupção a todos os níveis, impede a África e seus povos de atingir o seu pleno potencial.

O Atelier tem como objetivos analisar a situação da agricultura urbana e periurbana, na Cidade da Praia, efetuar a revisão das atividades do projeto, adotar e validar o quadro lógico das intervenções e o plano de trabalho do projeto.

O projeto promove a valorização da agricultura urbana e periurbana como fonte de emprego e de rendimento que assegura a alimentação básica de uma parte importante da população urbana, nomeadamente as famílias carenciadas e de baixarenda. Com a implementação desta iniciativa pretende se melhorar a disponibilidade e o abastecimento constante de produtos hortícolas frescos e diversificados que atendam às necessidades nutricionais das populações urbanas e tenham um preço acessível. O documento deste projeto foi assinado no mês de Junho, entre Sua Excelência a Ministra do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em Cabo Verde, Senhor Rémi Nono Womdim.

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5 DE OUTUBRO DIA MUNDIAL DO HABITAT

RELATÓRIO DE REVISÃO DO PLANO-QUADRO 2012-2015, INTITULADO “PROGRAMA PAÍS DE TRABALHO DECENTE CABO VERDE – PPTD”.

Instrumento de orientação para as intervenções e mobilização de recursos e parcerias, o PPTD está em linha com as prioridades de desenvolvimento de Cabo Verde a médio prazo (2012-2015) e inscreve-se tanto nas orientações definidas pelo Governo, como nas respostas do Sistema das Nações Unidas no país.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH), socializou a 5 de Outubro, o Relatório de Revisão do Plano-Quadro 2012-2015, intitulado “Programa País de Trabalho Decente Cabo Verde – PPTD”.

O documento está numa fase inicial e espera-se com esta esta socialização recolher contributos para a conclusão do mesmo.

O PPTD articula-se à volta de dois eixos prioritários a Promoção do emprego decente para jovens e mulheres e a Extensão da cobertura social para grupos excluídos.

As Nações Unidas designaram a primeira segunda-feira do mês de Outubro de cada ano como o Dia Mundial do Habitat. O propósito do Dia Mundial do Habitat é refletir sobre o estado das nossas vilas e cidades, e sobre o direito fundamental de todos à habitação adequada. Ele também tem a intenção de lembrar ao mundo que todos nós temos o poder e a responsabilidade de melhorar o futuro das nossas cidades e vilas. O Dia Mundial do Habitat foi criada em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução 40/202, e foi celebrado pela primeira vez em 1986. A cada ano, o Dia Mundial do Habitat assume um novo tema escolhido pela Organização das Nações Unidas com base nos temas atuais relevantes para a Agenda Habitat. Os temas são selecionados para chamar a atenção para o mandato da agência ONU-Habitat que consiste em promover políticas de desenvolvimento sustentável que garantem uma habitação condigna para todos.

O tema deste ano foi: Espaços públicos para Todos. Na sua mensagem alusiva ao dia, O Director Geral da ONU-Habitat, Dr. Joan Clos, afirma que o espaço público oferece espaço para a interação social e cultural, e pode fomentar um sentimento de pertença e orgulho numa área. Um espaço público que é aberto a todos, independentemente da origem étnica, idade ou sexo, é um fórum democrático para os cidadãos e a sociedade. O Espaço público pode reunir as comunidades, proporcionar lugares de encontro e fomentar laços sociais. Estes espaços moldam a identidade cultural de uma área, fazem parte do seu carácter único e proporcionam uma sensação de pertença ao lugar para as comunidades locais. Compartilhar espaços comuns é a alma da cidade.

Por outro lado acrescentou que “Uma revisão do programa país é sempre um momento importante. Ela representa o momento em que os atores encarregues pela sua implementação se encontram, partilham entre si e se interrogam sobre o que foi bem feito, o que funcionou e o que pode e deve ser melhorado. Uma revisão é um exercício coletivo e de responsabilidade partilhada. O resultado de uma revisão pertence à coletividade e deve refletir as suas convergências e divergências. Ele não é um fim em si, mas deve alimentar a reflexão dos elementos a reexaminar”.

Nesse mesmo dia a Cidade da Praia, acolheu WORKSHOP REABILITAR COM INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, com propósito de fazer um balanço do percurso do subprograma REABILITAR até esta data e perspetivar soluções inovadoras e sustentáveis para o reabilitar em Cabo Verde.

Na cerimónia de abertura presidida pelo Ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Dr. Antero Veiga, a Coordenadora da ONUHABITA em Cabo Verde, Janice Silva, considerou que "Os novos objetivos de desenvolvimento sustentáveis, em especifico o número 11 que prevê a observância de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis representam um consenso internacional que reconhece o desenvolvimento urbano sustentável numa perspetiva transformacional.

Como parte de uma agenda global integrada, as cidades e os assentamentos humanos têm um papel importante e decisivo no sucesso da agenda 2030.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

De acordo com o nosso Secretário-Geral, “Negligenciadas frequentemente e subvalorizadas, os espaços públicos estão cada vez mais a ser reconhecidos como corações vibrantes das vilas e cidades do mundo, que são hoje o lar de metade da humanidade.

Os Espaços públicos são cruciais para os cidadãos pobres e vulneráveis, como frisa Ban Ki-Moon. Melhorar o acesso a eles, e tornando-os seguros para mulheres e meninas, aumenta a equidade, promove a inclusão e combate a discriminação.

Espaços públicos de qualidade incentivam as pessoas a se comunicarem e colaborarem uns com os outros, e de participar na vida pública" www.un.cv https://www.facebook.com/onucv

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No encontro que foi presidido pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Dra. Janira Hopffer Almada, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson, considerou que este é o momento ideal para capitalizar e identificar as medidas a tomar para assegurar que o próximo ciclo de programação seja mais eficaz e com um impacto mais amplo. Será igualmente a ocasião para o BIT(?) fazer um balanço sobre o seu apoio, a sua eficácia e os elementos a considerar para melhor apoiar Cabo Verde para a promoção do Trabalho Decente para todas e todos.

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FAO: SEGURANÇA ALIMENTAR E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO (SIDS)

Foto:Facebook

Ministra de Desenvolvimento Rural e Primeira-dama e participam na Reunião Ministerial sobre Segurança Alimentar e Adaptação Climática organizada pela ONU na Expo Milão Cabo Verde contou com a presença da Primeira-Dama, Lígia Fonseca, e da Ministra de Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, na Reunião Ministerial dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento organizada pela FAO, UNDESA e o Governo da Itália, no quadro das celebrações do Dia Mundial da Alimentação, na Exposição Internacional do Milão, na Itália.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Departamento das Nações Unidas dos Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA), e o Governo da Itália coorganizaram a Reunião Ministerial sobre a Segurança Alimentar e Adaptação Climática nos SIDS celebrada de 14 a 16 de Outubro deste ano. O encontro contou com as apresentações da Primeira-Dama de Cabo Verde na Sessão Melhorar os meios de subsistência dos pequenos produtores rurais e agricultores familiares, designadamente para as mulheres, e da Ministra do Desenvolvimento Rural no Fórum de Alto Nível: Visão dos SIDS para o futuro da segurança alimentar: seguimento do artigo 61 da Rota do SAMOA.

Cabo Verde é um dos seis países insulares africanos que faz parte da comunidade SIDS e vem participando ativamente neste espaço internacional de cooperação que agrupa todos os pequenos estados insulares do mundo em três regiões: Pacífico, Caraíbas e AIMS (?). Cabo Verde faz parte desta última região que engloba além de Cabo Verde os estados de Guiné-Bissau e São Tomé (Atlântico) assim como Seychelles, Comores, Maurício, Maldivas e Singapura (Índico). A Terceira Conferência Internacional sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Apia, Samoa, em Setembro de 2014, sob o lema desenvolvimento sustentável do SIDS através de parcerias genuínas e duráveis, estabeleceu uma agenda ambiciosa e de longo alcance para o desenvolvimento sustentável dos SIDS. O resultado da conferência, conhecido como a Rota do SAMOA, articula prioridades e abordagens para o desenvolvimento fundamentais para os SIDS e estreitamente alinhados com a agenda global de desenvolvimento Pós-2015. Este alinhamento demonstra que as questões dos SIDS são assuntos globais, e quando as ilhas fazem progressos em áreas como o desenvolvimento económico, a segurança alimentar e nutricional, a preservação dos oceanos, e a luta contra as alterações climáticas, o impacto é positivo para o todo o planeta.

CONSUMO DE FRUTAS E LEGUMES PARA UMA MELHOR SAÚDE - WORKSHOP

No contexto do “Global Fruit and Vegetables for Health Initiative (GF&VH)” o Governo de Cabo Verde, através dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Rural, em parceria com a FAO e a OMS, promoveram um Workshop sobre o tema “Consumo de frutas e legumes para uma melhor saúde”, que decorreu na Sala de Conferências do Hotel Praia Mar, de 16 a 19 de Novembro de 2015.

A cerimónia de abertura deste evento, está marcada para as 09h00 do dia 16 de Novembro, na Sala de Conferências do Hotel Praia – Mar e contou com a presença de Sua Excelência a Sra. Ministra do Desenvolvimento Rural, Engª Eva Ortet.

A nível mundial, existe uma crescente conscientização do papel fundamental e vital que o consumo de frutas e vegetais pode desempenhar na saúde e nutrição humanas. Este aumento de conscientização, liderada primeiramente pelos esforços conjuntos da FAO e da OMS, no seio das Nações Unidas, advém do reconhecimento da importância do consumo diário de frutas e vegetais para a saúde. Apesar deste reconhecimento constata-se que a nível mundial, o consumo per capita de frutas e legumes situa-se a 20-50% abaixo do nível mínimo recomendado. Tal déficit tem consequências graves para a saúde humana, pois de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o baixo consumo de frutas e legumes está entre os dez principais fatores de risco identificados para a mortalidade humana global.

O baixo consumo de frutas e vegetais é muitas vezes atribuído a dietas pouco saudáveis nos países desenvolvidos e à pobreza e insegurança alimentar nos países em desenvolvimento. Na realidade, as barreiras para um consumo adequado de frutas e legumes diferem grandemente entre países/comunidades. Um país que enfrenta uma série de desafios únicos neste domínio é Cabo Verde, pois que enquanto país em transição nutricional, a dieta dos cabo-verdianos tornou-se mais rica em gordura e açúcar, podendo causar problemas significativos de saúde.

Efetivamente, e de acordo com as projeções sobre os padrões de consumo para frutas e hortaliças em Cabo Verde, constata-se que o consumo per capita de hortaliças é de 53Kg/ano, 29Kg/ ano para as frutas e 21Kg para as raízes. O consumo de frutas e hortaliças em Cabo Verde, calculado em cerca de 282g/dia, está abaixo dos 400g/dia, recomendados pela FAO, fazendo pressupor um grande potencial para o aumento, caso seja promovido o consumo através de campanhas de sensibilização da população no sentido da adoção de hábitos alimentares mais saudáveis.

Cabo Verde tem feito esforços consideráveis para melhorar o estado nutricional da sua população. No entanto, o país deve agora reforçar a acessibilidade e a consciência de uma dieta saudável e equilibrada, para atingir a eliminação sustentável das deficiências em micronutrientes e para conter as doenças crónicas não transmissíveis relacionadas com a alimentação.

A reunião serviu para explorar através duma abordagem integrada as conexões entre a segurança alimentar e as alterações climáticas, assim como as relações estreitas entre estes desafios e o futuro de paz e segurança dos SIDS e do mundo em geral. O encontro contou com painéis de especialistas de alto nível e discussões interativas. Durante a reunião ministerial, que contou como principais participantes os ministros e representantes dos governos dos SIDS (?) e das instituições internacionais, elaborou-se um roteiro com os planos iniciais de seguimento da Rota do Samoa para a sua implementação ao nível nacional e regional e para articular com as áreas onde são precisos apoios e reforço de capacidades.

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FAO: PROJETO FLORESTAS URBANAS E PERIURBANAS

PERFIL URBANO NACIONAL DE CABO VERDE

Por ocasião do Dia Mundial das Cidades, que se assinala todos os anos, no dia 31 de Outubro, foi apresentado, na Praia, o Perfil Urbano Nacional de Cabo Verde.

Este é o resultado da cooperação entre a UN-HABITAT e o Governo de Cabo Verde, e cujo projeto foi financiado pela União Europeia.

Segundo a ONUHABITAT, Cabo Verde é reconhecido internacionalmente por ter uma boa prática na execução do Programa Participativo de Melhoria dos Assentamentos Informais- PSUP e, é o único país que concluiu o perfil urbano de todos os municípios do seu território.

O evento, que se realizou no âmbito do Dia Mundial das Cidades, foi presidido pelo Presidente do Instituto Nacional de Gestão do Território.

O projeto para a Promoção das Florestas Urbanas e Periurbanas em Cabo Verde financiado pela FAO, reúne os parceiros num seminário para avaliar a fase de implementação.

O projeto orçado em cerca de 423 mil dólares americanos é implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Rural e visa a melhoria das condições de vida nas cidades de Cabo Verde aos níveis ambiental, social e económico.

O seminário de avaliação das prioridades dos atores para o projeto de Promoção das Florestas Urbanas e Periurbanas em Cabo Verde, aconteceu no dia 30 de Setembro de 2015 na Cidade da Praia, reunindo os parceiros para debater sobre as áreas de intervenção do projeto e o plano de gestão dos centros urbanos.

O ato de abertura foi presidido pelo Representante da FAO em Cabo Verde, Rémi Nono Womdim, e pelo Ministro de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Antero Veiga, que destacou o propósito do Governo de aumentar a área da floresta urbana, em qualidade e quantidade, através do reforço da componente florestal dos espaços verdes nas zonas urbanas e periurbanas.

O Representante da FAO frisou que a sua Organização vem desde há muitos anos trabalhando nesta temática, na África, América Latina e Ásia. "Os trabalhos levados a cabo pela Organização mostram que é impressionante a lista dos bens e serviços que pode fornecer a floresta urbana. Para além das vantagens ecológicas e estéticas, as árvores fornecem apreciáveis

meios de subsistência e desempenham um papel sociocultural importante", aponta Rémi Nono Womdim, acrescentando que "os resultados deste encontro serão fundamentais para a metodologia a ser seguida na seleção das áreas de intervenção, nas maiores urbes, bem como na definição dos modelos de gestão da floresta, a serem estabelecidos, em Planos, a médio prazo, para as quatro cidades-alvo do projeto".

REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI)

O projeto Promoção das Florestas Urbanas e Periurbanas em Cabo Verde visa o reforço da componente florestal dos espaços verdes e encontra-se numa fase piloto a implementar em quatro cidades do país: Praia, Mindelo, Porto Novo e Espargos. O projeto tem como finalidade reduzir o desequilíbrio entre as áreas construídas e os espaços verdes, assim como melhorar a qualidade de vida, as condições ambientais, sociais e económicas da população urbana e periurbana, através de criação e da boa gestão de espaços verdes e do aumento da superfície da cobertura vegetal.

Nesta fase, irão ser testadas as metodologias formuladas para depois estendê-las a todos os aglomerados urbanos do país. O projeto trabalha com um leque de parceiros para garantir a sustentabilidade do mesmo, incluindo as Câmaras Municipais e os Ministérios do Desenvolvimento Rural, da Educação e da Saúde e as Organizações Não-Governamentais e associações comunitárias.

A assinatura deste projeto aconteceu no passado mês de Março de 2015, durante a visita a Cabo Verde do Embaixador especial da FAO para as Florestas e o Ambiente, o Príncipe Laurent da Bélgica.

Em parceria com a OMS, o Ministério da Saúde organiza Atelier para a elaboração do plano de reforço da implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) Decorreu na sala de conferência do Hotel Praia Mar um Atelier de avaliação das capacidades essenciais e de elaboração do plano de reforço da implementação do Regulamento Sanitário Internacional, RSI (2005).

O referido atelier, promovido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Mundial da Saúde, tem como objetivo formar técnicos de instituições e empresas com responsabilidades no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005),e avaliar as capacidades atualmente existentes a nível dos Pontos de Entrada no país.

A cerimónia de abertura do atelier foi presidida pela Ministra Adjunta e da Saúde, Dra. Cristina Fontes Lima e contou ainda com as presença do Director Nacional da Saúde, Dr Tomás Valdez, e da a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson que ressaltou a importância desta formação e do RSI no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Como parte do atelier, a equipa de peritos realizou, visitas de cortesia às autoridades marítimas e aeroportuárias para avaliar as capacidades dos portos e aeroportos internacionais da Praia e do Mindelo e restituir os resultados no final da formação.

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UNFPA E UNICEF CONTRIBUEM PARA A REFLEXÃO SOBRE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

CAMPANHA HE FOR SHE - CABO VERDE DESTACA-SE NO CONTEXTO AFRICANO Mas a campanha não acaba aqui!

Ainda se não aderiu pode fazê-lo agora através de http://www.heforshe.org/#take-action e ser também um He for She! Até este momento, a nível mundial, mais de meio milhão de homens aderiram à campanha!

Sob a liderança do Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca, Cabo Verde aderiu à Campanha Global He for She da ONU Mulheres. Em Março deste ano, no momento da adesão, o Presidente da República assumiu mobilizar 5,000 (cinco mil) homens (adolescentes, jovens e adultos) à causa. E conseguiu!

Organizado pelo Ministério da Educação e Desporto e em parceria com o UNFPA e UNICEF, decorreu na Praia, durante dois dias (10 e 11 de Novembro de 2015) O SEMINÁRIO NACIONAL DE RELFEXÃO SOBRE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA e que se realiza no âmbito da reforma educativa e da introdução da referida disciplina nos curricula escolar.

Este encontro, que reuniu delegados de Educação, professores e coordenadores de todos os concelhos do país, constituiu um espaço para o aprofundamento, clarificação e compreensão dos princípios e conceitos relacionados com as várias temáticas abordadas na disciplina.

Igualmente, este seminário irá contribuir para partilhar e refletir sobre as boas práticas em termos de estratégias de ação na escola, modalidades para a concepção de materiais didáticos de suporte e de estratégias de avaliação da temática, e cuja disciplina já foi introduzida nos curricula escolar no ano letivo 2014/2015, em substituição da Formação Pessoal e Social (FPS).

Na sessão de abertura, presidida pela Ministra da Educação e Desporto, a Coordenadora Residente dos Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, Para as Nações Unidas, o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos implica criar condições para o exercício efetivo da sua cidadania plena em todas as fases do seu desenvolvimento até à vida adulta.

A criança aprende os valores essenciais para uma vida digna e solidária, na convivência com sua família e comunidade”.

Para Ulrika Richardson, “As sociedades atuais são cada vez mais complexas. O tempo em que vivemos caracteriza-se por um ritmo acelerado de mudanças. Mudanças sociais, culturais e tecnológicas já afetam e continuam a afetar de forma intensa, a sociedade em que vivemos. Novos contextos originam novos valores que estão em constante evolução e adaptação. Isto juntamente com as incertezas próprias de uma época de mudança constituem características de uma sociedade em que a evolução constante do conhecimento determinará o modo como cada indivíduo se reconhece e poderá intervir”

O Chefe de Estado Cabo-verdiano integra a lista de dez personalidades que, a nível mundial, abraçaram e deram a cara por esta causa, como Barack Obama, Ban Ki-moon e outros.

A Campanha He for She, (Ele por Ela) é promovida pela ONUMULHERES, e tem como objetivo apelar à consciencialização, à advocacia e à ação, dos homens e rapazes de todo o mundo a manifestarem-se contra as desigualdades enfrentadas pelas mulheres e meninas. Esta iniciativa pretende contribuir, igualmente, para uma transformação estrutural urgente e Cabo Verde, apesar de ser um país pequeno, encontra-se no necessária, visando eliminar as barreiras discriminatórias e rancking dos países africanos com maior número de adesão de construir um mundo melhor, onde todas as mulheres e meninas, independentemente de quem sejam e de ondem vivam, gozem homens a essa iniciativa. de direitos e oportunidades iguais.

SAÚDE E AMBIENTE: EQUIPAMENTOS PARA REFORÇAR ANÁLISE A PLÁSTICOS EM CABO VERDE E DETETAR A PRESENÇA DE METAIS PESADOS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE E AO AMBIENTE A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) entregou um conjunto de equipamentos de última geração à Direção Nacional do Ambiente (DNA), que irão possibilitar o reforço da análise a plásticos em Cabo Verde, possibilitando detetar a presença de metais pesados e outras substâncias nocivas à saúde e ao ambiente.

Este donativo, no valor de 20,000 USD, enquadra-se no Projeto de Atualização do Plano Nacional de Implementação dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) da Convenção de Estocolmo com a DNA que conta com o apoio técnico da ONUDI e financiamento do Governo, Fundo Global do Ambiente (GEF) e ONUDI. O principal objetivo deste projeto é a revisão e atualização do Plano de Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs, promovendo o desenvolvimento das capacidades técnicas e expertise de todas as partes interessadas. Neste momento uma equipa de consultores estão a terminar o inventário dos POPs e prevê-se a apresentação do Plano Nacional de Implementação atualizado em Dezembro de 2015.

Os referidos equipamentos foram entregues pelo Representante (regional?) da ONUDI em Cabo Verde (?), Sr. Victor Djemba, à Representante da DNA e Gestora do Projecto, Sra. Ana Veiga.

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CABO VERDE AVALIA O GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO "Nas duas últimas décadas, a lavagem de dinheiro e os crimes conexos - entre os quais, narcotráfico, corrupção, sequestro e terrorismo - tornaram-se delitos cujo impacto não pode mais ser medido em escala local. Se antes essa prática estava restrita a determinadas regiões, seus efeitos perniciosos hoje se espalham para além das fronteiras nacionais, desestabilizando sistemas financeiros e comprometendo atividades económicas e segurança humana.

Neste contexto, as Nações Unidas dispõem dos tratados multilaterais que regulam os crimes de lavagem de dinheiro no âmbito internacional. A Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988) é a primeira legislação internacional que prevê o crime da lavagem de dinheiro, crime correlato ao tráfico de substâncias ilícitas (objeto do referido tratado)", afirmou Ulrika Richardson, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, na cerimónia de Sessões de trabalho sobre a avaliação do grau de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção em Cabo Verde presidido pelo Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Correia.

Esta iniciativa vem na sequência da assistência aos Estados Partes para a implementação efetiva da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), a Conferência dos Estados Partes da CNUCC adotou a resolução 3/1 em 2009, intitulada “Mecanismo de Avaliação”, cujos Termos de Referência prevêm a Autoavaliação e a Avaliação Externa por pares de países que aderiram a esta Convenção. Todo o processo da implementação do Mecanismo é secretariado e conta com a assistência técnica do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC), na qualidade de guardiã da CNUCC.

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NAÇÕES UNIDAS CABO VERDE LANÇA SELO COMEMORATIVO DOS 40 ANOS DE COOPERAÇÃO COM CABO VERDE E QUE A PARTIR DE HOJE ESTÁ EM CIRCULAÇÃO. No âmbito das atividades dos 40 anos da Cooperação das Nações Unidas com Cabo Verde, e numa parceria com os Correios de Cabo Verde, foi produzido um selo comemorativo cujo lançamento ocorreu esta tarde, no Centro Cultural da Cidade Velha – Património da Humanidade e Capital Caboverdiana da Cultura.

O selo, essencialmente, reúne numa só imagem o emblema oficial das Nações Unidas e a Bandeira Nacional. O símbolo das Nações Unidas é em azul, fundo branco e que consiste numa projeção azimutal do mapa-mundo, rodeada de ramos de oliveira, simbolizando paz e o mapa-mundo representando todos os povos do mundo. Traz os elementos em texto que identifica o escritório de país. O símbolo em azul é circundado por um círculo amarelo, que junto ao numero quatro identifica os 40 anos. O amarelo foi escolhido por representar o sol que ilumina o país e por na bandeira nacional as dez ilhas estarem representadas por estrelas amarelas. O auto é Javier Hernandez, voluntario das Nações Unidas.

O texto 40 anos juntos, traz à memoria, o percurso percorrido juntos com o propósito de trabalhar para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento sustentável. O logotipo ainda traz traços que reúnem as cores nacionais.

Com o rebordo pretende-se passar a imagem de que os dois símbolos estão juntos, o que representa um trabalho permanente conjunto no cumprimento de um objetivo único que é trabalhar para a paz, a justiça social para todas e todos e para um desenvolvimento sustentável e equitativo.

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24 DE OUTUBRO - DIA DAS NAÇÕES UNIDAS: 70 ANOS DE UM PERCURSO FIRME NA PROMOÇÃO DA PAZ DO DESENVOLVIMENTO E DOS DIREITOS HUMANOS

PROTEÇÃO SOCIAL EM CABO VERDE

Diálogo social sobre o sistema de proteção social em Cabo Verde foi tema de um seminário de que reuniu responsáveis de vários serviços para a definição de um plano de trabalho para os próximos anos e discutir dos desafios da proteção social em Cabo Verde.

Para a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, que falava em representação da OIT, na sessão de abertura, " Políticas de Proteção social, quando bem adaptadas a realidade de cada pais, articuladas com outras políticas sociais e setoriais, têm se mostrado através de experiências em vários lugares do mundo, como um poderoso instrumento para reduzir disparidades sociais e fomentar a equidade. Também permite romper ciclos de desigualdades e de pobreza e criar mais oportunidades para todos; jovens, mulheres, homens, e os mais vulneráveis".

O sector da proteção social em Cabo Verde tem vindo a integrar os programas de cooperação das Nações Unidas durante vários anos, através de ações desenvolvidas e concertadas entre o PNUD, OIT e UNICEF. Segundo Ulrika Richardson, "o compromisso das Nações Unidas para com a Proteção Social tem sido fortalecido na última década com vários programas e intervenções, em particular o Piso de Proteção Social, adotada na Conferência Internacional do Trabalho de 2012, também na área de proteção da crianças de UNICEF e redução de pobreza de UNDP. E recentemente, durante a Assembleia Geral da ONU -há menos do que duas semanas- proteção social - tornou-se parte da nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e assim aprovado por consenso por 193 membros estados da ONU…, sendo inclusive dois dos 17 objetivos específicos para a implementação de sistemas de proteção sociais nacionais (1 e 10)" Cabo Verde é o primeiro país a beneficiar das atividades do projeto de cooperação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado ACTION/Portugal, que visa o reforço dos sistemas de proteção Social nos PALOP e Timor-Leste. Este projeto é financiado por Portugal, num total de 3,5 milhões de euros até 2018. A sessão de abertura foi presidida pela Ministra da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Dra. Janira H. Almada e contou igualmente com a presença do Embaixador de Portugal, Bernardo de Lucena.

Nações Unidas, Praia 24 de Outubro - As Nações Unidas celebraram no dia 24 de Outubro os 70 anos #UN70da sua existência. Um percurso firme na promoção da paz, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Em Cabo Verde, o edifício da ONU iluminou-se de azul #UNBlue, aderindo à campanha "Colorir o Mundo de azul, em que vários edifícios e monumentos um pouco por todo o mundo foram iluminados de azul. A Praça Alexandre Albuquerque também se coloriu de azul, com atividade culturais promovidas por jovens artistas, de vários bairros da capital. Na sua mensagem alusiva à data, Ban Ki-moon afirma que "As bandeiras nacionais são um símbolo de orgulho e patriotismo em todos os países do mundo. Mas há apenas uma única bandeira que pertence a todos nós.

A bandeira azul das Nações Unidas foi um símbolo de esperança enquanto cresci numa Coreia marcada pela guerra. Sete décadas após sua fundação, a Organização das Nações Unidas continua a ser um farol para toda a humanidade.

Todos os dias, as Nações Unidas alimenta quem tem fome e dá abrigo aos que são expulsos das suas casas.

As Nações Unidas vacinam crianças que, caso contrário, morreriam de doenças evitáveis.

As Nações Unidas defendem os direitos humanos para todos, independentemente da raça, religião, nacionalidade, género ou orientação sexual.

Os nossos soldados da paz estão na linha de frente de conflitos; os nossos mediadores convencem guerreiros a sentarem-se à mesa de negociações da paz; os nossos trabalhadores humanitários enfrentam ambientes traiçoeiros para ajudar a salvar vidas.

A ONU trabalha para toda a família humana, com sete mil milões de pessoas, e cuida da terra, a nossa única casa.

E é a equipa diversificada e talentosa das Nações Unidas que ajudar a pôr a Carta das Nações Unidas em prática.

O 70º aniversário da ONU é um momento para reconhecer a sua dedicação - e para honrar os muitos funcionários que perderem a vida enquanto cumpriam o seu dever.

O mundo enfrenta muitas crises e os limites da ação coletiva internacional são dolorosamente claros. No entanto, nenhum país ou organização pode enfrentar os atuais desafios sozinho.

Os valores intemporais da Carta das Nações Unidas devem continuar a ser o nosso guia. O nosso dever comum é "unir as nossas forças" para servir "nós, os povos".

Para assinalar este aniversário, monumentos e edifícios de todo mundo foram iluminados no tom azul da ONU. No momento em que iluminamos este aniversário, que é um marco histórico, reafirmemos o nosso compromisso para com um futuro melhor e promissor para todos.

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PNUD APOIA A REALIZAÇÃO DA "CONFERÊNCIA DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL"

CONFERÊNCIA DE ALTO NÍVEL - SUBSÍDIOS DE CABO VERDE PARA COP21

Na cerimónia de abertura presidida pelo Presente da Republica, Dr. Jorge Carlos Fonseca, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, e Representante do PNUD, Urlika Richardson afirmou que "Há pouco mais de um mês, os líderes mundiais adotaram, por ocasião da Assembleia Geral de Nações Unidas “A agenda 2030”, o novo plano universal, visionário e ambicioso para um novo futuro. Esta nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável identifica os caminhos para acabar com a pobreza, proteger o planeta e alcançar a prosperidade douradora sem deixar ninguém fora. É por isso que é tão importante que esses objetivos globais sejam alcançados em cidades, territórios e comunidades. O desenvolvimento económico local eleva condições de vida…, ele promove a inclusão social, e contribui para a estabilidade… e a paz social".

Nações Unidas, Praia 2 de Novembro 2015 - Decorreu na capital do país, a conferência “Desenvolvimento Local e Regional”, cujo objetivo foi o de promover um debate nacional e interdisciplinar, visando contribuir para a formulação de estratégias, princípios e políticas para o desenvolvimento local e regional sustentável, organizado pela Câmara Municipal da Praia, em parceria com as Nações Unidas, e em particular com o PNUD.

Para Ulrika Richardson, "Não há desenvolvimento nacional sem desenvolvimento local. O desenvolvimento local cria condições para a mobilização de recursos adicionais e uma partilha equitativa de recursos, incentivando maior participação dos cidadãos a democracia de proximidade - permitindo assim um exercício efetivo da cidadania e consequentemente maior controle social.

O desenvolvimento local facilita a adaptação de políticas públicas às necessidades das populações, e assim promove a coesão social".

ABORDAGEM DE GÉNERO NA PLANIFICAÇÃO Nações Unidas, Praia 3 de Novembro de 2015 -“Abordagem baseada nos direitos humanos na planificação”, foi tema de uma formação que decorreu na Praia, organizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), em parceria com as Nações Unidas., O objetivo é contribuir para reforçar as capacidades dos técnicos da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão dos Ministérios e Secretarias de Estado (DGPOG) para a inclusão dos princípios de Direitos Humanos nos processos e documentos de programação e planificação estratégica, mas também estimular a articulação entre as DGPOG’s e a CNDHC.

Nações Unidas, Praia 23 Novembro de 2015 - Cabo Verde organizou “Conferência de alto nível sobre Mudanças Climáticas” em preparação da sua participação na Conferência das Partes em Paris, denominada COP 21.

Para o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, que presidiu a sessão de abertura, o país “pretende continuar a trabalhar com os vizinhos da região africana para “continuar a desenvolver uma política forte” no domínio regional no sector das energias renováveis e da eficiência energética, afirmando ao mesmo tempo que conta com um forte apoio da comunidade internacional para a materialização deste objetivo.

A Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde afirmou durante a Conferência de Alto Nível - Subsídios de Cabo Verde para COP21-Paris que "Os países desenvolvidos devem manter seu compromisso de fornecer 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para adaptação e mitigação. Isto deve incluir o financiamento suficiente para os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), notando que estes são os mais vulneráveis às alterações climáticas e precisam de apoio adicional para a tomarem medidas relativas à mudança climática. Assim, os países desenvolvidos terão que explicar em detalhe como vão concretizar o compromisso assumido anteriormente que consiste na mobilização de 100 mil milhões de dólares, por ano, até 2020, para apoiar os países em desenvolvimento. O investimento para o período pós 2020 também terá que ser debatido."

Durante o seu discurso, Ulrika Richardson destacou ainda que os países de rendimento médio e com economias emergentes têm um papel importante a desempenhar no combate às alterações climáticas, não obstante a vulnerabilidade que muitos enfrentam, particularmente os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, aos quais afirma devem ser dada atenção especial.

Na sessão de abertura, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, ressaltou que esta formação visa dotar os participantes de instrumentos na matéria dos direitos humanos em todos os sectores e vem na reforçar o trabalho que as Nações Unidas têm feito juntamente com os Estados membros no que respeita aos direitos humanos e as políticas públicas que integra os valores dos direitos humanos.

O encontro foi presidido pelo Ministro das Justiça, Dr. José Carlos Correia, que destacou que "planear, orçamentar e gerir com o foco nos direitos humanos é um grande desígnio para Cabo Verde" .

Destaque-se a “Abordagem baseada nos Direitos Humanos” é uma metodologia que surgiu como proposta de trabalho na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada na cidade do Cairo, em 1994.

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16 DIAS DE ATIVISMO CONTRA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS #16DAYS

A CASA AZUL DAS NAÇÕES UNIDAS COBRE-SE DE LARANJA

16 DIAS DE ATIVISMO CONTRA A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS #16DAYS

De 25 de Novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e Meninas) a 10 de Dezembro (dia Internacional dos Direitos Humanos).

Nações Unidas, Praia 25 de Novembro 2015 - As Nações Unidas em Cabo Verde e seus parceiros lançaram ao final da tarde do dia 25 de Novembro, Campanha 16 Dias de Ativismo, Violência contra as Mulheres e Meninas e de promoção dos Direitos Humanos, numa cerimónia que contou a presença de S. Excia Senhor Presidente da Republica de Cabo Verde, da Primeira-Dama de Cabo Verde, do Corpo Diplomático e Representantes de Organização Internacionais, de representantes de instituições públicas e da sociedade civil.

No ato oficial, o Chefe de Estado Cabo-verdiano, Dr. Jorge Carlos Fonseca, considerou que "O Movimento Laranja e os "16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero" que culminam a 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos -promovidos pela ONU Mulheres, são uma eloquente chamada de atenção para esta problemática inadmissível na pós-modernidade. Tão importante quanto favorecer a capacitação das mulheres e contribuir para criação de condições apropriadas para se precaverem e enfrentarem a violência baseada no género, é sensibilizar e consciencializar os rapazes e os homens para valorizarem as mulheres; para não usarem ou defenderem o recurso a violência, qualquer que seja (física, sexual, psíquica/verbal); para promoverem as vias da comunicação, o desenvolvimento de relações positivas e de respeito pelo género feminino." - Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca, na cerimonia do lançamento da Campanha 16 Dias de Ativismo Contra a violência contra a mulheres e meninas Por seu lado, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde ressaltou que " Em praticamente doze anos, Cabo Verde fez progressos notáveis nessa área: o silêncio foi quebrado e a violência contra as mulheres passou a ser denunciada, falada, debatida, recriminada socialmente e objeto de legislação própria. Deixou de ser assunto privado e passou a ser assunto de interesse público. Saiu à rua, ocupando espaços diversos como a escola, a igreja, os tribunais, as esquadras da polícia, hospitais, foruns juvenis, eventos culturais, centros de juventude e ações de formação. Multiplicaram-se os serviços e as capacidades disponíveis para proteger e atender às necessidades das vítimas. E mais, criou-se um programa para responder também às necessidades de reinserção de homens arguidos por praticá-la".

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Para a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, a violência baseada no género é a amostra mais clara de discriminação e violação dos direitos humanos das mulheres e das meninas e por isso as Nações Unidas coloca o combate à violência contra as mulheres e meninas como prioridade absoluta, e pela primeira vez na história – e com a nova agenda para o desenvolvimento sustentável e os ODSs - os países integraram explicitamente a eliminação da violência contra as mulheres e meninas como uma das prioridades globais e como meta a ser alcançada até 2030.

Durante esta visita, a primeira de um Chefe de Estado à Sede das Nações Unidas em Cabo Verde, a Coordenadora Residente, Ulrika Richardson aproveitou a oportunidade para enaltecer, agradecer e felicitar o Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca, pelo seu engajamento na promoção da campanha He For She (Ele por Ela), lançada em Março pela ONU Mulheres, ao mobilizar cinco mil homens e rapazes nesta causa.

Na ocasião, os Embaixadores de Espanha, de Portugal e do Brasil também usaram da palavra para manifestarem o seu engajamento e compromissos nesta causa, para além de referirem as experiências e iniciativas levadas a cabo nos respetivos países.

Recorde-se que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, aceitou, no início deste ano, o convite formulado pela Directora Executiva da ONU Mulheres para ser, junto com outros líderes mundiais, um Campeão da Campanha Mundial “He For She” – “Ele Por Ela” (tradução) e promover a consciencialização e o envolvimento de homens e rapazes na causa pela Igualdade do Género, contra as discriminações e violência praticada contra as meninas e mulheres, tendo assumido, no momento do lançamento, o compromisso de mobilizar cinco mil subscrições à campanha, uma meta que foi cumprida em meados do corrente mês, com uma performance de destaque na África e no mundo.

Várias atividades são programadas e o arranque foi dado com a realização do Diálogo Aberto sobre o Estágio da Implementação da Lei VBG promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.

Na sessão de abertura, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo verde considerou que o mundo já regista avanços significativos nessa matéria, mas chama a atenção para o reforço das ações que ainda precisa ser feito "Ao longo desses anos, o mundo fez notáveis progressos em termos de implementação de estratégias de luta pela criminalização e erradicação deste flagelo global, que constitui nas palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas “uma violação escandalosa dos direitos humanos das mulheres e meninas”. Hoje seguramente não é igual a ontem. Hoje mais mulheres e meninas são protegidas por leis que criminalizam a violência contra elas, beneficiam de sistemas de educação mais inclusivos, de mecanismos e respostas integradas e multi-disciplinares que as acolhem e protegem em situações de violência, e o mundo conta um número cada vez maior número de pessoas engajadas para a sua erradicação" Ulrika Richardson considerou que, para além do papel das famílias e das comunidade, a escola é um espaço privilegiado no combate à violência baseada no género "por ser essencial na preparação da futura geração para mais igualdade, mais respeito pelos direitos humanos e mais tolerância (…), e o sistema educativo, engajado e comprometido, constitui uma aliado privilegiado e fundamental nesta causa destinada à eliminação deste cenário gritante e desonroso, quer para quem a prática, quer para a vítima”.

CAMPANHA HE FOR SHE – ATÉ NOVEMBRO 2015 - 5,000 HOMENS E RAPAZES MOBILIZADOS E ENGAJADOS NUMA INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA No dia do lançamento da Campanha 16 Dias de Ativismo contra a violência contra as mulheres e meninas, que decorre de 25 de Novembro a 10 de Dezembro, e que contou com a presença do Chefe de Estado Caboverdiano, Dr. Jorge Carlos Fonseca, as Nações Unidas em Cabo Verde, através de um gesto simbólico, manifestaram o seu reconhecimento pelo engajamento de S. Excelência Senhor Presidente da República na promoção da Campanha He for She, lançada este ano sob sua liderança, e durante a qual conseguiu mobilizar mais de 5,000 homens e rapazes para esta causa.

(Foto: Antonio Miranda)

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DIA 20 DE NOVEMBRO ASSINALA O 26º ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

CONFERÊNCIA JUSTIÇA JUVENIL EM CABO VERDE - REALIZADO NA PRAIA

Em Cabo Verde a efeméride foi assinalada com a realização da "Primeira Conferência Uma Criança um Cidadão", uma iniciativa conjunta entre a ACRIDES, o Ministério da Juventude, Emprego e de Desenvolvimento dos Recursos Humanos/ICCA em parceria com o UNICEF. Esta primeira conferência estabeleceu, com base em boas práticas, informações, políticas, iniciativas e fóruns, entre outros, o objetivo de debater e aprofundar o diálogo com as crianças de vários países do mundo e, com especialistas nacionais e estrangeiros, no sentido da materialização efetiva das políticas públicas de Protecção e dos Direitos da Criança; e de discutir as melhores estratégias para garantir a implementação de Políticas e dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitorização e avaliação das Políticas.

20 DE NOVEMBRO - DIA DA INDUSTRIALIZAÇÃO EM AFRICA, QUE TEM SIDO MARCADO A CADA ANO DESDE DE 1990.

Este ano promoveu-se o tema “Pequenas e Médias Empresas para Erradicação da Pobreza e Criação de Empregos para Mulheres e Jovens” destacando o papel do Sector Privado em África com uma contribuição de 80% para PIB e sendo responsável por cerca de 90% dos empregos. As PMEs são críticas para o desenvolvimento económico através da criação de emprego, inovação e desenvolvimento do empreendedorismo, mercados e formação de capital doméstico. Em muitos países de África, PMEs e o setor informal representam mais de 90% da estrutura empresarial, contribuem para mais de 50% do PIB e 60% do emprego. No entanto, as oportunidades para jovens e mulheres gerados pelas PMEs é limitado, impossibilitando o desenvolvimento do potencial empreendedor do continente. Isto significa, menor capacidade para desenvolvimento económico-social, inovação e valor acrescentado.

Em Cabo Verde, Dia da Industrialização em Africa foi marcado com a realização de um Workshop, a ter lugar no dia 20 de Novembro de 2015, na Sala de Conferências da Câmara de Comércio de Barlavento – Cidade de Mindelo, destinado a empresas e instituições com responsabilidades no domínio do desenvolvimento empresarial e o empreendedorismo em Cabo Verde, coincidindo com o último dia do Fórum Nacional do Comércio (FONAC).

Recorde-se que a efeméride pretende mobilizar a comunidade internacional a contribuir para o fortalecimento da indústria africana, tendo por objetivo o crescimento económico sustentável e a erradicação da pobreza. Vinte e cinco anos mais tarde, é preciso realçar os progressos alcançados, os desafios que ainda existem e todos os esforços realizados em diferentes esferas, incluindo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), onde o ODS 9 foca a necessidade de uma infraestrutura resiliente, desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável e inovação.

Nações Unidas, Praia 26 de Novembro 2015 -“Justiça Juvenil em Cabo Verde”, foi tema de uma Conferência, que decorreu nos dias 26 e 27 de Novembro de 2015, organizada pelo Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, através do Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente.

Na sessão de abertura, o Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Correia, ao agradecer a cooperação das Nações Unidas, particularmente do UNICEF e da ONUCD em matérias como a justiça juvenil, aos quais também se junta a parceria com a Fundação Terre des Hommes, manifestou a sua expetativa em que a vinda dos especialistas em justiça restaurativa, “possa inspirar os operadores judiciários e técnicos sociais de Cabo verde, de modo que, a muito breve trecho , possamos adotar de forma consistente e consciente um modelo de justiça juvenil, que favoreça a construção de comunidades humanas mais justas e fraternas.”

Para o Ministro da Justiça, “esse deve ser o caminho a ser feito para que inspirados pelas boas praticas, já com provas dadas em outros países, todos quantos participam no percurso jurídicosocial da justiça juvenil, possam sentir-se mobilizados para uma nova forma de fazer justiça”.

A referida conferência, que decorreu na Assembleia Nacional, realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas em matéria de justiça para a criança, com assistência técnica conjunta e completar do UNICEF e ONUDC. Esta iniciativa tem como objetivo promover e reforçar o diálogo e a cooperação estratégica entre as instituições nacionais, os organismos internacionais e organizações da sociedade civil, visando apoiar o processo em curso de reforma do sistema de justiça para as crianças/justiça juvenil, com a introdução do conceito da Justiça Restaurativa, um novo paradigma da justiça para a criança que tem ganho cada vez maior expressão em vários países, particularmente na América Latina e alguns países europeus.

Neste contexto, na sua intervenção a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson sublinhou que “A Justiça Restaurativa com efeito baseia-se na ideia de que a reabilitação de um litigante é benéfica e “útil” para a sociedade,

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porque hoje sabemos que as prisões podem radicalizar um indivíduo jovem, que se sente impotente e sem esperança. Como tal, a experiência proposta de justiça restaurativa é uma alternativa para a justiça juvenil e crianças em contacto com a lei… que merece a atenção de todos.

Segurança, criminalidade, acesso à justiça, justiça juvenil e direitos das crianças em contacto com a lei têm sido áreas de forte cooperação entre Cabo Verde e o SNU sobretudo entre as instituições nacionais de aplicação da lei e as agências das NU com mandato na matéria, nomeadamente o ONUDC, o PNUD, e o UNICEF, em áreas onde as prioridades nacionais têm estado em sintonia com os valores das Nações Unidas.

Pretendeu-se, por isso, que esta conferência fosse uma plataforma de partilha de experiências e boas praticas no que concerne à justiça para crianças/ justiça juvenil e que contribua para o reforço do sistema em vigor no país.

Dos temas abordados destacaram-se: i) Panorama Internacional da Justiça Juvenil: recomendações do Congresso Mundial de Justiça Juvenil de Genebra em 2015; ii) Ponto de Situação do Sistema de Justiça Juvenil em Cabo Verde; iii) Justiça Juvenil Restaurativa: Trocas de Experiência, sobre Justiça Juvenil Restaurativa: conceito e fundamentação, as contribuições da Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil e iv) As metodologias de práticas restaurativas.

Espera-se que deste encontro possam sair e ser exploradas e identificadas as possibilidades para a introdução da justiça restaurativa em Cabo Verde, com a delineação das principais linhas de Ação para a Introdução da Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Juvenil/Justiça para Crianças em Cabo Verde.

Recorde-se que em Janeiro de 2015, uma delegação de Cabo Verde composta por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Publico (Curador de Menores) do ICCA e do UNICEF, participaram no Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil, em Genebra (Suíça), organizado pelo Governo Suíço e Terre des Hommes, cujo objetivo principal era melhorar a aplicação na prática dos instrumentos jurídicos internacionais. Nessa ocasião, o país decidiu engajar-se na exploração da Justiça Juvenil Restaurativa para Cabo Verde, como forma mais adequada de responder as vulnerabilidades existentes no sistema atual e na sociedade em geral.

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OPINIÃO

O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A FAO PARA UM RELANÇAMENTO DA FILEIRA PORCINA E O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO PECUÁRIO EM CABO VERDE

Rémi Nono Womdim Representante da FAO Eva Verona Ortet Ministra do Desenvolvimento Rural

De conformidade com os últimos dados publicados pelo Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR) em 2010, em Cabo Verde a pecuária ocupa cerca de 41.000 famílias ou seja, 60% da população total e contribui com 1,2% para o PIB. A fileira suinícola com um efectivo avaliado em 70.000 cabeças e um valor estimado de 370.000.000 ECV (cerca de 4.870.000 USD) é a mais importante fileira animal do sector pecuário. O efectivo suíno encontra-se distribuído principalmente nas ilhas de Santiago (62,87 por cento), Fogo (12,07 por cento) e Santo Antão (11,49 por cento).

Face ao crescimento urbano e demográfico registado nos últimos anos estar na origem da grande procura de produtos porcinos, o que determinou um forte impulso à produção porcina tanto nas zonas periféricas das cidades como nas zonas rurais, veio a confirmar o papel da criação de porcos como um sector chave da economia cabo-verdiana e da importância crescente na segurança alimentar e na garantia dos meios de subsistência das populações caboverdeanas.

Por outro lado reforça o papel da criação de porcos como actividade essencial para as famílias e populações cabo-verdianas vulneráveis e não só, como fonte de uma parte substancial dos recursos para a satisfação das suas necessidades.

Um dos maiores constrangimentos para o desenvolvimento desta fileira em Cabo Verde é a situação sanitária decorrente dos surtos da peste suína africana (PSA), doença altamente contagiosa e com elevada morbilimortalidade , e para a qual não existe vacina ou tratamento específico.

O desenvolvimento da fileira sofre com o impacto da fraca organização dos actores (produtores, comerciantes, fornecedores de insumos e de serviços, transformadores, etc.) e com as condições zoo sanitárias deficientes (maneio zoo sanitário, biosegurança, fraca produtividade, etc.).

Cabo Verde conheceu os primeiros focos confirmados de PSA em 1998 nas ilhas de Santiago e Maio. De seguida a doença foi confirmada pela primeira vez na ilha de Fogo em 2012 e agora em 2015 foi a vez da ilha da Boavista com os registos dos seus primeiros focos. É certo que as acções dos serviços técnicos permitiram controlar a doença, mas com esta expansão geográfica da doença leva a uma aturada reflexão com vista a conter esta expansão pelo seu grande impacto na produção porcina nacional.

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A FAO em todas estas ocorrências tem fornecido assistência técnica e financeira ao Governo de Cabo Verde para controlar a doença através de dois projectos executados no quadro do programa de cooperação técnica (TCP) implementados em 1998 e em 2012.

Por entre outros importantes impatos, os projectos TCP permitiram que o laboratório Veterinário da Direcção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR) pudesse dispor de capacidades de diagnóstico e vigilância da doença, o que permite uma resposta rápida dos Serviços Veterinários.

Com o surgimento dos recentes focos de 2015 nas ilhas de Santiago e Boavista, a FAO disponibilizou um perito durante o periodo de 7 a 12 de setembro de 2015, como resposta ao pedido do MDR endereçado à Representação da FAO em Cabo Verde, com o objectivo de avaliar a situação e propor soluções duráveis às recorrentes epidemias da PSA no país.

Desde que foi confirmada a doença no país, as acções do Governo em parceria com a FAO permitiram a obtenção de ganhos consideráveis tanto em termos de conhecimentos da real situação da doença e do seu impato bem como em termos de reforço das capacidades de intervenção e de organização dos actores da fileira.

As análises da recente missão de avaliação dos novos focos da PSA indicam entretanto que essas acções são insuficientes para alcançar resultados duradouros e obter um verdadeiro controlo da doença.

Desta feita a missão em conjunto com as Autoridades do Pais chegaram ao entendimento da necessidade de elaboração e consequente execução de “Um programa Estruturante e Plurianual com o objectivo de desenvolvimento de toda a fileira suína em Cabo Verde, tendo em conta os diferentes segmentos da fileira (estratégia e sistema de produção incluindo a biosegurança, transformação, comercialização, organização dos actores da fileira) o que poderá conduzir a um controlo durável ou mesmo a uma erradicação da doença”.

A situação insular de Cabo Verde e o potencial de desenvolvimento da fileira suina derrivado da grande procura da carne suina oferecem condições favoráveis para tais prespectivas. A FAO reitera a sua disponibilidade em acompanhar Cabo Verde na mobilização dos recursos e parceiros com vista a formulação e a implementação de um programa de fileira suina assim como a elaboração de um plano de desenvolvimento durável do sector de pecuária.

CRÉDITOS Coordenação: Anita Pinto.

Conceção original: Tâmara Alves da Nóbrega.

Edição: Anita Pinto.

Designer: Javier Arturo Hernández Rosas.

Fotos: Anita Pinto, UNHABITAT , FAO. Textos: Anita Pinto.

Rewriter: Jose Furtado.

Revisão Geral: Anita Pinto.

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