Boletim Informativo Unicafes Nacional

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Boletim Unicafes - Ano V | Nº01 Brasília-DF, 05/04/2014

As três grandes organizações nacionais do cooperativismo integram, a partir de agora, a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), reunidas em torno do objetivo de lutar pela concepção do cooperativismo solidário no Brasil e do desafio de representar nacionalmente cooperados de agricultura familiar e economia solidária.

Dirigentes da Unicafes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Unisol Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e Concrab (Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil) definiram em conjunto o Conselho Diretor e o Estatuto da Unicopas no último dia 30/1, em reunião histórica realizada em Brasília-DF. Por unanimidade, Luiz Ademir Possamai (Unicafes), Francisco Dal Chiavon (Concrab) e Arildo Mota Lopes (Unisol) foram eleitos, respectivamente, presidente, secretário e tesoureiro da Unicopas. “Muitas reuniões foram realizadas, principalmente nos últimos cinco anos, para o nascimento da organização”, relatou Possamai. De imediato, ela já nasce com grandes responsabilidades, em especial a tare-

foto: divulgação

Unicopas nasce para fortalecer o cooperativismo solidário

Dirigentes da Unicafes, Unisol e Concrab definiram o Conselho Diretor e o Estatuto

fa de construir um novo Marco Legal do Cooperativismo, mais adequado ao processo de aprofundamento democrático em curso no país.

Para Possamai, este é um passo que traz consigo grandes expectativas, principalmente porque estamos no Ano Internacional da Agricultura Familiar. É particularmente importante, de acordo com o presidente, agregar valor à produção da agricultura familiar e avançar para uma maior inclusão das mulheres no cooperativismo.

Prioritariamente, a Unicopas trabalhará com as pautas da Lei Geral do Cooperativismo; da Legislação Tributária; do registro das cooperativas nas juntas comerciais; e da regulamentação das cooperativas de trabalho.

Municípios, territórios e estados articulam 3ª Conaes A terceira edição da Conferência Nacional de Economia Solidária está agendada para o mês de novembro, mas o processo de construção do Plano Nacional já começou nas bases.

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CONSOLIDAÇÃO A criação da Unicopas ocorreu na ocasião do I Encontro Inter-Organizacional do Cooperativismo Solidário, realizado nos dias 29 e 30/1, na sede da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), no Núcleo Bandeirante. A atividade contou com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (SGP) e Pepe Vargas (MDA), do deputado federal Assis do Couto (PT/PR) e dos representantes Ademar Bertuci (FBES), Alessandra Duras (Contag), Chico de Oliveira (BNDES), João Intini (CONAB), Paul Singer (SENAES / MTE) e José Caetano de Andrade (FBB). Leia mais em:

www.unicafes.org.br

Ecoforte investe R$ 25 mi no fortalecimento da AF Página 03

Cooperaçafrão irá fornecer para escolas no DF Página 04

Boletim Eletrônico da Unicafes - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária SDS - Edifício Conjunto Baracat, nº 27 - Sala 415 - CEP: 70.300-000 - Brasília/DF | Tel: 55 (61) 3323.6609 www.unicafes.org.br | fb.com/unicafesnacional | twitter.com/unicafes

2 [[ marco legal

A Lei Geral do Cooperativismo entrou na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na última semana de março, com a apresentação do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

No substitutivo, o relator aproveitou sugestões contidas no PLS 3/2007, do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), e no PLS 153/2007, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No entanto, Moka optou por atualizar a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.764/1971), propondo alterações em diversos artigos e a revogação daqueles que não foram recepcionados pela Constituição de 88.

A medida não foi bem recebida.

Além da 5.764/71 ser uma Lei criada no contexto dos anos mais difíceis da ditadura, ela possui uma série de travamentos para o desenvolvimento do cooperativismo no país: reformá-la é remendar um tecido gasto.

Ciente destes fatores, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou um pedido de vistas, adiando a votação por uma semana (para o dia 3, quinta). O texto altera a Lei Geral para determinar, entre outras medidas, que duas entidades nacionais representem o sistema cooperativista: a Organização das Cooperativas Brasi-

foto: marcelo inácio de sousa

Novo substitutivo para Lei Geral do Cooperativismo retoma polêmicas

Senadores em votação dos projetos na comissão de agricultura e reforma agrária

leiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Atualmente, a legislação atribui este papel apenas à OCB. RETIRADA DE PAUTA Diante do quadro instável, a Unicafes articulou e participou de uma sequência de reuniões intensa nos dias 1 e 2 de abril. Entre elas, um encontro com a senadora Gleisi Hoffmann, senadora (PT-PR) e ex-ministra da Casa Civil.

A articulação gerou também uma

Nota Informativa sobre o PLS, construída a partir das análises da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego (MDA e MTE, respectivamente).

No dia 3, em nova reunião da CRA, o senador Waldemir Moka retirou o seu substitutivo da pauta, na presença de agricultores e agricultoras que compareceram à reunião. De acordo com o senador, um novo substitutivo será redigido, mas ele não firmou compromisso com um prazo final para a entrega do texto.

[[ Editorial Após alguns meses parado, o Boletim Unicafes retorna à ativa com nova forma, inaugurando também um momento renovado no setor de Comunicação Institucional. Voltamos a contar com um profissional de referência para articular a rede de informações e isto já pode ser visto na página eletrônica e nas redes sociais da Unicafes Nacional.

Este profissional também vai facilitar os processos de diálogo — internos e externos — e é com ele que muitos de vocês vão trocar ideias sobre as melhores

formas de comunicar o trabalho feito, as dificuldades sentidas na base, as conquistas cotidianas. E para isso vale tudo: do celular ao recado no Facebook, da carta ao e-mail. Mas a conversa só acontece se dois (ou mais) falarem. Ficar calado não ajuda a crescer.

Os processos de diálogo começam agora: este jornal é o primeiro contato. Retorne este e-mail confirmando recebimento, dê um toque, atualize os contatos, mande umas fotos novas, qualquer sinal de fumaça vale! A partir de hoje, vamos dialogando.

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3 [[ oportunidade

FBB e BNDES vão investir R$ 25 mi no fortalecimento da agricultura familiar A Fundação Banco do Brasil (FBB), em uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançou seu primeiro edital vinculado ao Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte).

O edital vai destinar R$ 25 milhões em investimentos sociais, que devem beneficiar cerca de 20 mil famílias de assentados da reforma agrária, agricultores familiares, indígenas, povos e comunidades tradicionais.

Voltado para redes de cooperativas e associações que atuam com agricultura orgânica e extrativismo de forma sustentável, o Ecoforte vai selecionar 30 projetos em todo o país. As inscrições estão abertas até o próximo dia 16 de maio.

O Programa tem por objetivo apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, voltados à intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica.

REDES PRIMEIRO O edital foi dividido em duas etapas.

Na primeira, serão selecionadas redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. Na segunda, empreendimentos relacionados à produção orgânica e de base agroecológica das entidades, participantes das redes selecionadas na primeira etapa, que receberão o apoio financeiro.

Podem receber apoio ações de formação e qualificação; assessoria (jurídica, contábil, sanitária e ambiental); elaboração de projetos; assistência técnica e extensão rural; gestão dos processos de negócios; entre outras.

Despesas com aquisição de máquinas e equipamentos novos; veículos;

ECOFORTE R$ 25 milhões em investimentos sociais serão destinados pelo Edital

20 mil famílias, aproximadamente, devem ser beneficiadas

30 projetos serão selecionados em todo o país.

equipamentos de proteção individual (EPI); e equipamentos de informática e software também estão entre os itens contemplados pelo edital.

PROJETOS NOS TERRITÓRIOS Os territórios abrangidos por tais projetos servirão também como referência para as instituições integrantes do Acordo de Cooperação Técnica do Ecoforte intensificarem as suas políticas públicas.

Os projetos territoriais deverão adotar metodologia capaz de fortalecer processos de desenvolvimento com uma escala ascendente de inclusão dos sujeitos individuais e coletivos.

O modelo de projeto e as orientações para preenchimento constam no Modelo de Plano de Trabalho, disponível para baixar na página eletrônica da FBB (e da Unicafes).

Serão apoiados projetos com valores de até R$ 1,25 milhão. O resultado fi-

nal será divulgado no Diário Oficial da União e na página da FBB. ECOFORTE O Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte) é parte integrante do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)/Brasil Agroecológico, determinado pela Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.

O Ecoforte reconhece as tecnologias e os processos diferenciados de organização e produção em bases sustentáveis desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, com seus múltiplos atores, a partir do diálogo entre o saber técnico e os conhecimentos tradicionais, propondo-se a apoiar as dinâmicas sociais das redes relacionadas à agroecologia, extrativismo e produção orgânica, conectando ações e potencializando investimentos comuns.

O Programa prevê ainda a comercialização dos produtos das redes, cooperativas e associações de pequenos produtores e, assim, aumentar a renda familiar dos participantes, possibilitando a inclusão socioprodutiva deste público.

O Ecoforte conta com recursos de R$ 175 milhões, sendo R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 50 milhões de demais parceiros e R$ 25 milhões do acordo firmado entre BNDES e Conab. O Banco do Brasil disponibilizará R$ 150 milhões em linhas de crédito.

[+] OUTRAS INFORMAÇÕES O edital da seleção completo pode ser baixado no link:

http://cirandas.net/unicafes/ecoforte

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4 [[ comercialização

O mês de março consolidou uma importante conquista para a Cooperativa dos Produtores de Açafrão de Mara Rosa (Cooperaçafrão), que participou e venceu, no ano passado, o Edital de Chamada Pública 02/2013 da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEED-DF), para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

A vitória na Chamada — que naquela ocasião representou um importante passo na concretização do acesso à política pública de apoio à comercialização — acabou se transformando em um longo período de expectativa, encerrado apenas no último dia 14 de março.

No final da primeira quinzena os representantes da Cooperativa foram convocados para a assinatura do contrato, referente à venda de 44 toneladas de açafrão para a SEED-DF. A assessoria de Comercialização da Unicafes, que apoiou a Cooperaçafrão durante todo o processo, acompanhou o presidente, Brasiliano Correia Filho, e o diretor administrativo, Zenino da Silva, na assinatura do contrato.

A previsão contratual é que estas 44 toneladas sejam entregues em quatro momentos, sendo que a primeira entrega está prevista para o mês de abril.

AGENDA

foto: tarcilei brito

Cooperaçafrão assina primeiro contrato de fornecimento para escolas no DF

Zenino da Silva assina contrato para fornecer 44 toneladas de açafrão para a SEED-DF

Um espaço de tempo tão grande entre o resultado da Chamada Pública e a assinatura do contrato, de acordo com o assessor de Comercialização da Unicafes, Tarcirlei Brito, tem uma explicação: “como a Secretaria de Educação ainda estava com muito produto em estoque, a assinatura do contrato e a entrega dos produtos só se tornaram realidade agora”, informa.

Os produtores cooperados chegaram a pensar que teriam dificuldades

na entrega do açafrão nas condições solicitadas pela Secrataria. Segundo o contrato, o produto precisa estar moído, mas a Cooperaçafrão não faz o armazenamento da produção desta forma. “Muitos dos nossos clientes compram o açafrão in natura e moer o estoque de antemão seria perder negócios”, assegura Brasiliano. Mas o prazo negociado para a entrega na SEED-DF garantirá o beneficiamento do produto.

Estes são alguns dos compromissos da Unicafes Nacional para o mês de abril:

[[ dias 02 e 03 Reunião de Diretoria Local: Sede da Unicafes Nacional Horários: a partir de 9 horas.

[[ dia 07 Reunião com BNDES Local: Sede do BNDES - Rio de Janeiro Pauta: Avaliação de projetos em parceria.

[[ dia 21 7ª Reunião Extraordinária do Condraf Pauta: Plano Nacional de Des. Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS).

Local: Edifício Pal. do Desenvolvimento (INCRA)

[[ dias 23 e 24 Reunião do Comitê Nacional de ATER Local: Ed.Palácio do Desenvolvimento (dia 23) Pauta: Plano Safra da Agricultura Familiar

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5 [[ conferência

3ª CONAES pretende construir o Plano Nacional de Economia Solidária Após quatro anos da 2ª CONAES, o Conselho Nacional de Economia Solidária convocou a 3ª Conferência Nacional para novembro de 2014 (do dia 26 ao 29), com os seguintes objetivos: 1. realizar balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária (ES) considerando as deliberações das conferências anteriores; 2. promover debate sobre o processo de integração das ações de apoio à ES fomentadas pelos governos e pela sociedade civil; 3. elaborar planos municipais, territoriais e estaduais de ES; e 4. elaborar um Plano Nacional de Economia Solidária contendo visão de futuro, diagnóstico, eixos estratégicos de ação; programas e projetos estratégicos e modelo de gestão para o fortalecimento da ES no país.

A 3ª CONAES será realizada em Brasília/DF e terá como tema: “Construindo um Plano Nacional da Economia Solidária para promover o direito de produzir e viver de forma associativa e sustentável”.

Mas, de maneira diferente das conferências anteriores, a 3ª CONAES terá outra estratégia metodológica: não se trata mais de construir um documento base para ser analisado, debatido e alterado (com supressão, adição ou alteração de um texto pré-definido).

Para subsidiar o debate e o processo organizativo a Comissão Organizadora Nacional elaborou dois documentos de orientação: um Texto de Referência (contendo reflexão sobre a contextualização e um breve balanço nacional), e um Caderno de Orientações Metodológicas Gerais, tratando o temário e os objetivos da 3ª Conferência. É uma estratégia construída com o propósito de permitir a elaboração participativa de planos.

O que é um Plano Nacional? É um instrumento de orientação da política pública, formulado a partir da análise do contexto e de uma visão de futuro, a partir dos quais são definidos objetivos e estratégias, prioridades, para sua operacionalidade que orientam a formulação de projetos e ações.

O Plano decorre, necessariamente, da Política Nacional. No caso da ES, ela foi formulada nas duas primeiras conferências nacionais, quando definimos e detalhamos a concepção e o conteúdo da política para apoio e fortalecimento da ES como estratégia para promoção do desenvolvimento sustentável e solidário.

Também foi definido o modelo de gestão, expresso na concepção do Sistema Nacional que articula as esferas de governos com as organizações da sociedade civil, além de um conjunto de instrumentos que viabilizam a sua execução. Estes elementos da política pú-

blica estão expressos em projeto de lei.

Como na ES o planejamento participativo é uma característica inerente, nada melhor que construir um Plano Nacional de Economia Solidária em uma conferência pública, que possibilita o diálogo e a expressão dos diversos interesses na busca de construção de proposições que orientem a ação do Estado e da sociedade civil.

Com efeito, o Conselho Nacional definiu que o tema da 3ª CONAES deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas públicas que abrangem a ES, garantindo a abordagem a partir dos eixos: 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO: análise das forças e fraquezas (internas) e das oportunidades e ameaças (externas) para o desenvolvimento da ES no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.

2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS: definições estratégicas considerando a análise do contexto, as demandas dos empreendimentos econômicos solidários, à luz dos princípios, práticas e valores da ES. 3. LINHAS DE AÇÃO E DIRETRIZES OPERACIONAIS: elaboração de diretrizes operacionais a partir de eixos estratégicos de ação que ofereçam subsídios à formulação de metas e atividades.

CALENDÁRIO DE CONFERÊNCIAS As conferências municipais e regionais já estão acontecendo. Uma delas, a Conferência Regional de Economia Solidária da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que acontece no Centro Público de ES de Belo Horizonte, dia 8 de abril, a partir das 8 horas. Confira o calendário das conferências no seu estado na página do FBES no Cirandas.net:

http://cirandas.net/fbes

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6 [[ POLÍTICA PÚBLICA

MDS repassou R$ 6,8 milhões aos agricultores familiares em março foto: arquivo MDs

Os agricultores familiares que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) receberam, no mês de março, R$ 6,8 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No total, mais de 4,8 mil produtores venderam sua produção na modalidade Compra com Doação Simultânea.

Os alimentos adquiridos são destinados ao atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de entidades da rede sócio-assistencial e instituições públicas ou filantrópicas de ensino e de saúde.

Os recursos, que referem à venda da produção no período de 14 de fevereiro a 17 de março, são pagos diretamente na conta bancária dos agricultores familiares, que podem sacá-los ou fazer compras em débito automático com o cartão específico do Programa. Implantado em 2013, o pagamento direto aos fornecedores agiliza o repasse de recursos e garante maior segurança na operacionalização.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, esta nova operação torna o processo mais sim-

ples e facilita o acompanhamento dos pagamentos aos produtores.

“Esta forma de operar possibilita mais rapidez e transparência no controle e acompanhamento de todo o processo. Logo, temos um sistema mais ágil para o agricultor que fornece o alimento, com mais facilidade de gestão”, assegura o secretário.

Cada unidade familiar tem um limite de venda para o PAA de R$ 5,5 mil por ano na modalidade de Compra com Doação Simultânea. Além de fortalecer a produção agrícola, o Programa — que integra o Plano Brasil Sem Miséria — promove a segurança alimentar e nutricional daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Nos últimos 10 anos, o PAA investiu R$ 5,3 bilhões para a compra de quatro milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar, beneficiando 388 mil famílias agricultoras. [+] OUTRAS INFORMAÇÕES Na página da Unicafes você encontra o Novo Manual Operativo do PAA, com informações sobre a modalidade Compra com Doação Simultânea.

Visite: www.unicafes.org.br

internet A Unicafes Nacional começa neste mês de abril com o projeto de facilitar projetos de comunicação via internet para as Unicafes Estaduais. Seguindo a mesma política de utilização e valorização da ferramenta Cirandas.net adotada pela Nacional, a Assessoria de Comunicação Institucional entrará em contato com as Estaduais para dar início a uma oficina de ativação de empreendimentos e de comunidades, que vão resultar em páginas eletrônicas com diversas funcionalidades e — a melhor parte — totalmente gratuitas.

A Comunicação seguirá um cronograma de atendimento das estaduais, mas você não precisa ficar esperarando a sua vez. Entre em contato pelo e-mail comunicacao@unicafes.org.br e dê início a esta conversa, demonstrando interesse em saber mais como construir a página da Unicafes no seu estado. Conecte-se!

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7 [[ mobilização

Encontro Nacional 4ª+2 discute Segurança Alimentar e Nutricional O Encontro Nacional 4ª Conferência + 2, promovido em março pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), buscou realizar um balanço das proposições da 4ª Conferência e apresentar propostas para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).

A Declaração Política do Encontro, que aconteceu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília-DF, reconhece os avanços realizados pelo governo na área, mas aponta uma série de desafios que precisam ser enfrentados para avançar na garantia do direito humano à alimentação adequada no país.

A atividade contou com mais de 350 pessoas entre conselheiros nacionais e estaduais/distrital da sociedade civil e do governo, além de representantes governamentais federais indicados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Teve início no dia 18 de março e foi encerrado três dias depois, no dia 20/3.

Entre as estratégias pensadas para o evento estava a mobilização da sociedade civil e do governo para a

consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e para a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

AMADURECIMENTO DO DEBATE Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política da ONG Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e conselheira do Consea, participou do evento como facilitadora do grupo de trabalho referente à agenda internacional de segurança alimentar e nutricional e participou da elaboração da Declaração Politica.

Na sua avaliação, publicada na página do Inesc (http://www.inesc.org. br/), “o encontro foi extremamente produtivo revelando o amadurecimento do debate que pode ser percebido na qualidade das propostas apresentadas para aperfeiçoamento do Plano.

Fica claro que avanços expressivos foram alcançados nos últimos anos, mas também é evidente que enormes lacunas precisam ser sanadas”, afirmou.

Para Beghin, os desafios atuais são: »» A inaceitável insegurança alimentar e nutricional que ainda atinge povos indígenas, povos tradicionais de matriz africana, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais;

»» A inexistência de uma política nacional de abastecimento; »» A enorme consumo de agrotóxicos; »» O ritmo lento dos processos que viabilizam a transição agroecológica; »» A ameaça de quebra da moratória ao uso de sementes terminator; »» Os mecanismos insuficientes de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada; e »» A falta de regulação da publicidade de alimentos, entre outras.

A conselheira também defende que outro avanço a ser conquistado é a consolidação do sistema. “Precisamos integrar cada vez mais os estados e municípios e definir claramente as competências de cada ente da federação na efetiva implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional”, explica. “Os resultados do encontro oferecem o caminho que deveremos seguir no futuro próximo para buscar superar esses entraves”.

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8 [[ comércio justo

MTE publica portaria que institui o cadastro nacional dos EES O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Dário Oficial da União (DOU) do último dia 24 de março a Portaria 373, que institui o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol).

Resultado de um amplo e longo debate dentro do movimento de Economia Solidária, o CadSol pretende reconhecer a identidade dos empreendimentos econômicos solidários (EES) e facilitar o acesso dos mesmos às políticas públicas, inclusive para os grupos não formalizados.

A identidade e a publicidade dada aos EES permitirá o acesso às demais políticas públicas nacionais de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços, entre outras ações.

A instituição do Cadsol integra ainda o processo de implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), responsável por fornecer um selo que será utilizado nos produtos oriundos de empreendimentos solidários com certificação.

NOVOS EMPREENDIMENTOS O Cadastro já começa contando com uma base de 19.847 EES identificados pelo Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES).

O próximo passo é a publicação do Manual de Orientações, que regulamentará o procedimento da entrada de novos empreendimentos no CadSol. Nos próximos meses este documento será lançado e começará a mobilização dos novos empreendimentos.

Mas é importante ficar muito atento a um detalhe: os empreendimentos já validados na base de dados do SIES até a data da portaria são considerados automaticamente cadastrados no CadSol, mas sua condição de permanência do cadastro deverá ocorrer de acordo com o disposto nesta Portaria e no Manual de Orientações do Cadastro. [+] OUTRAS INFORMAÇÕES: Acesso ao conteúdo da Portaria:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/ visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=96& data=24/03/2014

2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar Na 66ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2014 foi formalmente declarado o “Ano Internacional da Agricultura Familiar” (AIAF).

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura foi convidada a facilitar sua implementação, em colaboração com governos, instituições internacionais, organizações de agricultores e outras organizações não governamentais relevantes.

O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF14) visa a aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos

pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel para o desenvolvimento sustentável do planeta, particularmente nas áreas rurais.

A Unicafes convoca os agricultores e as agricultoras a fortalecerem as atividades que marcam o AIAF14 no país.

Acompanhem a agenda na página:

Boletim Unicafes - Ano V • Nº1 Brasília-DF, 05/04/2014

Diretoria Executiva gestão 2011-2014 Presidência

Luiz Possamai Vice-Presidência

Bárbara Paes de Lima Secretaria

Valons de Jesus Mota Diretoria Financeira

Silvio Ney Monteiro Diretoria de Formação

Armindo a. dos Santos Secretaria de Mulheres

Célia Firmo SecretAria de Jovens

Jacionor Pertile Jornalista Responsável

Marcelo Inácio de Sousa (CE01244JP)

Escritório Nacional SDS Conjunto Baracat, sala 408 CEP 70.300-000 - Brasília/DF Fone: (61) 3323.6609 comunicacao@unicafes.org.br

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APOIO:

http://www.aiaf2014.gov.br/

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