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Boletim Unicafes - Ano V | Nº03 Brasília-DF, 20/11/2014
Unicafes realiza seminários de cooperativismo solidário em todo país Página 06
FAO afirma que agricultura familiar pode erradicar a fome
O papel das mulheres rurais
A agricultura familiar desempenhou papel importante no aumento da oferta de alimentos, por causa do incentivo das políticas públicas.
O IBGE mostra o percentual de contribuição das mulheres na renda familiar. Confira.
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Boletim Eletrônico da Unicafes - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária SDS - Edifício Conjunto Baracat, nº 27 - Sala 408 - CEP: 70.300-000 - Brasília/DF | Tel: 55 (61) 3323.6609 www.unicafes.org.br | fb.com/unicafesnacional | twitter.com/unicafes
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Governo Federal investe em Assistência Técnica para promoção da agroecologia Até 2015, cerca de 120 mil agricultores familiares e assentados da reforma agrária receberão, em suas propriedades, profissionais que prestam Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com foco na produção agroecológica e orgânica. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, tem como objetivo agregar inovação tecnológica e estimular a adoção de boas práticas no campo à produtividade e a renda da família. De acordo com o engenheiro agrônomo e extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no Rio Grande do Sul, André Müller, a ação envia técnicos para as propriedades rurais com o objetivo de orientá-los sobre planejamento e modernização de processos direcionados à agroecologia e à transição para este sistema. “O primeiro passo é apresentar, para o produtor, os benefícios da produção agroecológica. Depois, analisar se a cultura tem boa adaptação ao tipo de solo, verificar se a divisa com os vizinhos é segura e avaliar se a comunidade e a propriedade contam com recursos que podem ser mais bem aproveitados.” Com o diagnóstico em mãos, os técnicos fazem visitas frequentes às propriedades familiares, com o objetivo de capacitar os agricultores. “Nossa função é ajudar os trabalhadores rurais a começar ou a diversificar o tipo de produção de forma segura. Durante todo o processo, existe uma troca de experiência e conhecimento entre o agricultor e o profissional. Isso é
importante para que não exista uma dependência e para que o beneficiário possa ser multiplicador das instruções recebidas”, observa André. A agricultora familiar Marcia Inês Ferrari, 46 anos, atribui os êxitos alcançados em 11 anos de produção agroecológica à Assistência Técnica e Extensão Rural. Foi com o auxílio de profissionais extensionistas que ela transformou a pequena horta da família em fonte de renda e de saúde. “Sem a ajuda dos técnicos, eu não saberia nem por onde começar. Além de avaliar o solo e nos orientar sobre o modo correto de cultivar os produtos, eles nos ajudaram a articular formas de comercializá-los – seja em mercados, feiras ou por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).” Crédito aliado à capacitação O coordenador de Crédito da Agricultura Familiar no MDA, Mauri Andrade, salienta, entretanto, que existem duas formas do agricultor familiar ser atendido pela Ater. “O produtor pode ser incluído em chamadas públicas, realizadas pelo Governo Federal. Nessa modalidade, os beneficiários recebem orientações sobre agricultura familiar agroecológica, orgânica e agroextrativista local, do cultivo até a comercialização, sem necessariamente contratar crédito”, explica. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também conta com linhas de crédito para produção agroecológica em que o acompanhamento de profissio-
nais extensionistas é obrigatória como no Pronaf Agroecologia e Produtivo Orientado. A primeira linha, de investimento, possibilita crédito para sistemas de produção de base agroecológica e orgânica, com taxa de juros diferenciada de 1%, limite de R$150 mil, além de Ater obrigatória. Já no Pronaf Produtivo Orientado a assistência técnica é obrigatória e remunerada nos três primeiros anos do projeto de investimento. A linha financia o pagamento dos serviços de Ater mediante a apresentação de projeto técnico e dos laudos de acompanhamento das unidades familiares. “Nesse caso, o agente de crédito vai indicar, ao agricultor familiar, as empresas capacitadas para prestar o serviço e incluir o valor da remuneração do extensionista no crédito concedido. Os agricultores, nesse caso, terão um bônus de adimplência, de R$3,3 mil, que pode ser elevado para R$ 4,5 mil quando o crédito for destinado a financiamentos de empreendimentos nos municípios da região Norte”, finaliza Mauri. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Agricultura familiar contribui para erradicação da fome no Brasil, diz FAO
As políticas públicas voltadas para agricultura familiar são destaques no combate à fome e na superação da extrema pobreza. É o que revelam os relatórios “Estado da Insegurança Alimentar no Mundo” e “Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil – Um Retrato Multidimensional”, divulgados pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Representantes da organização apontaram ao secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a contribuição da agricultura familiar para os resultados dos relatórios. De acordo com os documentos, a agricultura familiar desempenhou papel importante no aumento da oferta de alimentos, por causa do incentivo das políticas públicas. Somente no ano passado, os investimentos em programas de apoio aos agricultores familiares somaram R$ 17,3 bilhões. Outra ação reconhecida pela FAO foi
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que estabelece, como meta, a compra de 30% dos alimentos que compõe a merenda escolar diretamente dos produtores locais. Para o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a reforma agrária também merece menção nos êxitos alcançados pelo País. “Com políticas voltadas para a reforma agrária e concessão de crédito, possibilitamos aos trabalhadores uma alimentação melhor, além de condições para que produzissem excedentes que contribuíram com a saúde da população brasileira. Geramos renda, reduzimos a desigualdade e aumentamos a capacidade de produção do País”, destacou. Representante Regional Adjunta da FAO para a América Latina, Eve Crowley explicou que os avanços brasileiros foram possíveis porque os programas de distribuição de renda e erradicação da pobreza estão vinculados às políti-
cas de fortalecimento da agricultura familiar. “A agricultura familiar é uma poderosa ferramenta para garantir a segurança alimentar da população mundial e das futuras gerações. Essa é uma visita de agradecimento e de esperança para podermos continuar atuando juntos”. Brasil sai do Mapa da Fome O desempenho brasileiro é um marco. De acordo com os relatórios apresentados pela FAO, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome em 2014. Os documentos também mostram que o Indicador de Prevalência de Subalimentação, medida empregada pela FAO há 50 anos para dimensionar e acompanhar a fome em nível internacional, tem no Brasil nível menor que 5% - percentual fixado pela organização para considerar um país superou o problema da subnutrição. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Projeto cria fundo de apoio a produtores atingidos pela seca
Os produtores rurais atingidos pela seca poderão passar a contar com um fundo especial de amparo. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em decisão final e conta com o apoio do relator, senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), que está licenciado do cargo. O projeto cria o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e destina-se ao pagamento de ajuda a pequenos produtores rurais sem condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar por conta da seca. Para ter direito à ajuda, o produtor deverá residir em município que tenha sido declarado em situação de emergência ou calamidade pública decorrente de estiagem; ser agricultor familiar com declaração de aptidão ao
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e ter renda familiar anual de até R$ 18 mil. De acordo com o projeto, o fundo será composto de recursos orçamentários próprios e financiamentos nacionais e estrangeiros. Será criado um conselho para a gestão dos recursos e seu correto funcionamento será atestado por uma auditoria externa. Na justificativa do projeto, Vital diz que a estiagem é mais grave na Região Nordeste, mas lembra que o problema não é exclusivo daquela região. Não são raros, diz o senador, os casos de perdas totais ou parciais da produção agrícola familiar na Região Sul do país. Para Vital, até que seja encontrada uma solução definitiva para as dificuldades causadas pelas longas estiagens, é preciso institucionalizar uma maneira de, pelo menos, “conviver com a dura realidade sem permitir que a dignidade daqueles cidadãos diretamente atingidos pela estiagem
seja aviltada”. Na opinião do autor, a criação do fundo é “um passo firme no sentido de minorar o sofrimento daqueles que, por falta de opção ou por corajosa perseverança, insistem em viver em condições tão difíceis”. No relatório, Wilder Morais aponta que a criação e a manutenção do fundo formam uma medida fundamental para a agropecuária nacional e para a melhoria das condições de vida no campo. Durante a análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o texto recebeu uma emenda, alterando o nome do fundo para Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem. Fonte: Agência Senado
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Mulheres rurais contribuem com mais de 42% da renda familiar
As mulheres rurais, assim como as do meio urbano, estão aumentando a renda e contribuindo mais com as contas do lar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) mostram que as mulheres do campo contribuem mais com a renda familiar (42,4%) do que as urbanas (40,7%). O Nordeste é a região onde a colaboração monetária das mulheres rurais é maior (51%). A história da agricultora familiar paraibana Felismina Ribeiro, 50 anos, exemplifica os números divulgados pelo instituto. Viúva, mãe de cinco filhos, Felismina é a chefe da família. Ela mora em Riacho dos Cavalos, município a 402 quilômetros da capital João Pessoa, com o irmão, duas filhas, um filho e a nora. A agricultora conta que sempre acessa o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para investir em melhorias da propriedade. “Já peguei crédito para comprar vaca, insumos, melhorar o açude. E é a melhor coisa, o melhor caminho que encontrei para criar a minha família”, afirma. Assim como Felismina - que susten-
ta a família com o que produz - muitas mulheres comandam os lares brasileiros. Ainda de acordo com o IBGE, em 2000, as mulheres chefiavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares. Em 2010, essa proporção cresceu para 38,7% dos 57,3 milhões de domicílios. Um aumento de 13,7 pontos percentuais. A diretora de políticas para as mulheres do MDA, Karla Hora, ressalta a importância dos programas sociais para o aumento da renda da mulher rural. “Se eu olho bem para o meio rural também entendemos que parte dessa melhoria da contribuição monetária das mulheres na família tem a ver com os programas de inclusão produtiva, considerando que o perfil do meio rural se caracteriza, em grande parte, pela agricultura familiar”, explica. Atualmente, Felismina usa a terra para a criação de gado, cabra, plantação de hortaliças e frutas que são comercializadas em feiras da região. Ela ainda está investindo na criação de peixes. “Eu pago minhas contas em dia e ainda pago salário para o meu irmão.
Sinto orgulho de mim mesma, consegui com meu esforço sustentar a mim e a minha família”, diz. Os dados relativos ao crescimento da renda da mulher fazem parte da publicação “Estatísticas de Gênero: Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010”, elaborada no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Gênero (SNIG), lançada com o apoio do MDA e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). “Essa publicação facilita o acesso aos dados sobre a presença das mulheres no meio rural tanto do ponto de vista econômico, como de acesso a educação e de caracterização do seu perfil”, finaliza a diretora do MDA. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Na estrada: seminários vão mapear redes de cooperação
A partir deste mês de novembro a Unicafes Nacional coloca o pé na estrada para dar início ao projeto das Redes de Cooperação Solidária, uma iniciativa realizada em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (DENACOOP), da
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC). Serão 20 seminários estaduais, em praticamente todos os estados do Brasil, com o objetivo de aprofundar estratégias de organização, gestão, comercialização, comunicação, gênero e geração no Cooperativismo Solidário. Cada seminário terá dois dias de du-
ração, com painéis e debates em grupo sobre os temas da gestão organizacional, produção e comercialização, comunicação e inclusão. Para participar, você pode procurar a Unicafes do seu estado para fazer a inscrição da sua cooperativa.
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Confira a seguir o cronograma de atividades: PRIMEIRO DIA 08:30 – Recepção dos participantes e exposição da pauta 09:00 – Painel: Programa Redes de Cooperação e Apresentação do Projeto MAPA/DENACOOP Diretrizes de Gestão Organizacional (Diagnóstico dos sistemas de gestão já utilizados; Proposta de gestão política, social, financeira, tributária e comercial; Sistematização de propostas de mecanismos de controle interno fáceis e contabilidade da cooperativa otimizada). Diretrizes de Produção e Comercialização (Diagnóstico dos sistemas de comercialização já utilizados; Fortalecimento da estratégia produtiva da Agricultura Familiar; Mecanismos de organização comercial das redes; Estratégias na execução do Ato Cooperativo e controle na rede). Diretrizes de Comunicação (Diagnóstico dos sistemas de comunicação já utilizados; Apresentação Revista Solidária: Unicafes Nacional; Mecanismos de organização do site da rede estadual e regional; Estratégias de comunicação entre a Cooperativa e os associados). Diretrizes de Inclusão de Jovens e Mulheres (forma de inclusão e participação de jovens e mulheres nas Cooperativas e nos processos de governança). Metas e resultados previstos no projeto (metodologia propostas para provocar interação entre as atividades desenvolvidas em nível nacional, estadual e territorial). 10:00 – Painel: Programas de fomento e fortalecimento de Redes de Cooperação Solidária no Estado (Superintendência do MAPA, Fórum e De-
partamento de Economia Solidária, Delegacia MDA; Unicafes) 11:30 – Debate em plenária sobre potencialidade e limites das Redes de Cooperação Solidária 13:30 – Oficinas de diagnóstico das Redes Rede de cooperativas de produção/ comercialização Rede de mulheres cooperativistas Rede de jovens cooperativistas Redes de Economia Solidária (formais e informais) 15:30 – Socialização em plenária sobre potencialidade e limites das Redes de Cooperação Solidária 17:30 – Síntese da plenária e propostas SEGUNDO DIA 08:00 – Estratégia da Central Nacional de Comercialização 09:00 – Oficinas sobre Estratégias de interação entre o Programa de Re-
des e o fortalecimento das estratégias de serviço e representação do Cooperativismo Solidário Metodologias para constituir um programa de comunicação solidária Nacional/Estadual Diretrizes para estruturar Base de Serviço Estadual e ações prioritárias a serem executadas Prioridades para organização da ação representativa da Unicafes Estadual 11:30 – Formação cooperativista e interface com o fortalecimento das redes de cooperação solidária e Certificação do Programa de Formação 13:30 – Estratégias do Estado para organização das redes na representação e serviços 15:00 – Encerramento: avaliação e acordos para continuidade das atividades.
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Agricultores familiares recebem R$ 34,3 milhões do Programa Fomento
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DIRETORIA EXECUTIVA GESTÃO 2014-2017 PRESIDÊNCIA
Luiz Possamai VICE-PRESIDÊNCIA
Armindo dos Santos SECRETARIA
Mauro Pereira dos Santos DIRETORIA FINANCEIRA
Fagner Araújo DIRETORIA DE FORMAÇÃO
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa, neste mês de outubro, mais de R$ 34,3 milhões para 36.569 famílias de agricultores familiares que participam do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. Do total, quase 8 mil famílias foram incluídas no programa neste mês e irão receber a primeira parcela dos recursos para investimento em seus projetos produtivos, com a finalidade de aumentar a produção, a qualidade e o valor do plantio e da criação de animais. O programa vincula assistência técnica ao apoio financeiro, o que melhora a produção de uma família que, até então, não produzia o suficiente para gerar renda. Até setembro, mais de 123 mil famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza foram incluídas no programa. Famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais, incluindo etnias indígenas no Rio Grande do Sul, recebem
recursos e são acompanhadas pelos agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater) para desenvolverem seus projetos. A diretora do Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva do MDS, Rocicleide Silva, explica que o apoio do Programa de Fomento para o aumento da produção leva as famílias a terem maior segurança alimentar, incluindo-as em uma rota de inclusão produtiva rural. Na ação, desenvolvida pelo MDS em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cada família recebe R$ 2,4 mil para investir nos projetos. Os recursos não são reembolsáveis e são transferidos diretamente às famílias por meio do cartão do Programa Bolsa Família. O pagamento dos recursos financeiros do Programa de Fomento segue o cronograma do programa de transferência de renda. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Carlos Castro SECRETARIA DE MULHERES
Iara Andrade SECRETARIA DE JOVENS
Antonino Cardoso JORNALISTA RESPONSÁVEL
Marcelo Inácio de Sousa (CE01244JP)
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