CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA ARQUITETURA E URBANISMO DISCIPLINA: PROJETO URBANO E AMBIENTAL V PROFESSORES: RUI ROCHA E DEBORAH PADULA
Regularização Fundiária e Recuperação de Áreas Ambientalmente Degradadas Do Município de Cabedelo
João Pessoa 2019
EQUIPE
Anyelle Cardoso
Juliano Daniel
Karen Raquel
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO / JUSTIFICATIVA..................................4 RECORTE GEOGRÁFICO ..................................................4 PERCEPÇÃO AMBIENTAL ................................................5 DIRETRIZES PROJETUAIS ...............................................6 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO GERAL ............................7 PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PONTUADAS ...............8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................. 10 REFERÊNCIAS ...............................................................11
APRESENTAÇÃO/ JUSTIFICATIVA Cabedelo está centrado sobre uma península de areia formada entre o estuário do Rio Paraíba e o Oceano Atlântico, e seu acesso principal, se faz pela BR 230, que tem suas margens super valorizadas, com a presença de grandes empreendimentos, o contrario das margens da linha ferroviária, que não são valorizadas comercialmente, atraindo diversas ocupações irregulares de moradia de famílias de baixa renda, que sofrem com a poluição do solo, devido a presença de lixo, debilitando a saúde dos moradores que estão exposto de maneira direta, a diversos tipos de contaminação, além de comunidades existentes em extensas áreas de mangue, lençóis freáticos rasos e outros elementos ambientais, em péssimas condições de habitação e sofrem também com ameaças constantes de desocupação.
RECORTE GEOGRÁFICO Cabedelo tem uma área de 31,42 quilômetros quadrados, tendo uma forma singular, com 18 quilômetros de extensão por 3 quilômetros de largura. Tem uma população de aproximadamente cinquenta mil habitantes. Fundada em fins do século XVI, na década de 1580, quando se edificou Cabedelo, esta pertencia ao município de João Pessoa. Através da Lei nº 283, de 17 de março de 1908, teve autonomia, ficando o povoado elevado à vila. Perdeu os foros de vila e município, por Lei Estadual nº 676, de 20 de novembro de 1928, a qual anexou o seu território ao município da Capital.
PERCEPÇÃO AMBIENTAL As comunidades estudadas ficam localizadas em áreas de risco, o que torna cada vez mais insegura a permanência desses indivíduos nesses locais.
O rio Paraíba, que por muitos anos foi sustento para diversas famílias das comunidades, hoje encontra-se poluído, fazendo com que boa parte da população busque outros meios de sustento para manutenção da renda familiar, reciclando lixo, que é coletado em bairros vizinhos e trazidos para o entorno das comunidades, onde é feito uma triagem, e o lixo que sobra, fica pelas proximidades, tornando ainda mais precárias as condições de moradia pela redondeza.
As residências, em sua maioria, são barracos ou construções feitas pelos próprios moradores, sem nenhuma segurança e muita pobreza.
DIRETRIZES PROJETUAIS
•Propor a regularização fundiária para as áreas de assentamentos habitacionais às margens do leito ferroviário no município de Cabedelo – PB.
•Aplicar o direito fundamental social à moradia através de instrumentos de política urbana Federal e municipal, e instrumentos jurídicos. (Plano diretor de Cabedelo, Lei 6.766/1979 art. 69, Lei 13.465/2017).
•Solucionar os problemas urbanísticos, sociais e ambientais das áreas ocupadas. (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e , constituição federal de 1988).
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO GERAL •Regularização Fundiária
De acordo com a CARTILHA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI 13.465/2017. Art. 37 e 38, da Lei 13.465/2017 “Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes."
•Recuperação de Áreas Ambientalmente Degradadas
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, art. 2º:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PONTUADAS Assentamento Jardim Manguinhos: Implantação de unidades habitacionais.
Vila Feliz:
Jardim Mandacaru:
Regularização Fundiária; Melhorias habitacionais e urbanísticas.
Regularização Fundiária; Melhorias habitacionais e urbanísticas.
Jardim Renascer:
Assentamento Bela Vista:
Reassentar a população residente; Criação de Parque públicos.
Regularização Fundiária; Melhorias habitacionais e urbanísticas.
PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES PONTUADAS Jardim Canaã:
Reassentar a população que reside sobre o antigo lixão; Criação de parque público; Implantação de vegetação no solo para recuperação de área degradada, evitando novas ocupações da área.
Salinas do Ribamar: Reassentar a população residente (Vivem em áreas de Proteção Permanente); Criar parque público.
CONSIDERAÇÕES FINAIS Cabedelo, cidade do estado da Paraíba, como varias cidades do país, tiveram um crescimento acentuado por se constituir em um polo atrativo para migrantes em busca de melhor qualidade de vida. O crescimento desordenado das cidades, verificado nas últimas décadas, vem ocasionando uma defasagem entre as necessidades dos serviços de infraestrutura e a respectiva capacidade do poder público para seu atendimento. Através deste trabalho, concluímos que as estruturas urbanas possuem um papel essencial quanto a identidade e a referência de seus cidadãos e visitantes. A partir da análise e do estudo da nossa área objeto de estudo, percebemos a gradual complexidade em compreender e intervir no espaço urbano, em decorrência da densidade de suas atividades, do adensamento construtivo, e das legislações e documentos que devem ser seguidos. Por meio desta proposta de estudo preliminar buscamos trazer melhorias paras áreas da cidade que estão degradadas, onde estão localizadas as comunidades, onde em sua maioria, as moradias estão em péssimas condições, a fim de contribuir para uma cidade socialmente justa.
REFERÊNCIAS <https://ecoviagem.com.br/brasil/paraiba/cabedelo/> Acesso 14/05/2019 <http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14272> Acesso 16/05/2019 <http://editorarealize.com.br/revistas/cintedi/trabalhos/Modalidade_1datahora_01_11_2014_20_15_13 _idinscrito_3398_6fbf216d0321ebfff9a75ceccb893aa3.pdf> Acesso 24/05/2019 <file:///D:/_Meus_Docs/Documentos/arquitetura/9%20periodo/urbanismo/2%20unidade/pdfs/15944273-1-PB.pdf> Acesso 24/05/2019 <file:///D:/_Meus_Docs/Documentos/arquitetura/9%20periodo/urbanismo/2%20unidade/pdfs/1030813886-1-PB.pdf> Acesso 24/05/2019 <https://www.sinoreges.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/CGdzVHQ4E7pvx6R98h7BX Lpcar1LRvdSKNcBANA_2017.pdf> Acesso 28/05/2019