Jornal Valor Local Edição de Julho 2019

Jornal Regional • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 75 • 18 Julho 2019 • Preço 1 cêntimo

Valor Local SIRESP sem rede na região Destaque da 10 à 12 Ambiente na 17

Entrevista da 6 à 8

Câmara de Benavente vai monitorizar diariamente o açude no Sorraia

Presidente da Câmara de Alenquer

Pedro Folgado garante que o preço da água não vai aumentar

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Profissionais do Hospital de Vila Franca ficaram indignados com a notícia das casas de banho Hospital de Vila Franca de Xira volta a figurar como uma das unidades do país com melhor avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS). Entre as mais de cem instituições que participaram neste estudo da responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde, a unidade que serve os concelhos de Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, e Benavente é um dos hospitais do país com mais áreas com nível máximo de excelência clínica, concretamente, Cirurgia de Ambulatório; Cirurgia Geral - Cirurgia do Cólon; Cuidados Transversais Avaliação da Dor Aguda; Neurologia - Acidente Vascular Cerebral; Obstetrícia - Partos e Cuidados Neonatais e Pediatria Cuidados Neonatais. Sensivelmente um mês depois do surgimento de um outro relatório que dava conta do internamento de doentes em refeitórios e casas de banho, situações entretanto desmentidas pela administração da José de Mello Saúde, o Valor Local falou com Mário Paiva, diretor clínico desta unidade, tendo em conta a aparente contradição produzida pela tutela para o mesmo hospital.

O diretor clínico refere que sendo ambos os relatórios distintos, a notícia reportada ao relatório que foi produzido pela Entidade Reguladora da Saúde com base em queixas de utentes e familiares – a escassos dias do anúncio da não renovação da PPP nos atuais moldes – que dava conta do internamento em refeitórios e casas de banho “foi algo que indignou os profissionais do hospital”. “Esse tipo de situação seria impensável para todos aqueles que aqui trabalham”, refere, acrescentando que a nova unidade, inaugurada em 2013, encontra-se aquém do número de camas desejável para interna-

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Diretor clínico sublinha cultura de excelência nos cuidados de saúde tendo em conta nova avaliação do SINAS mento de doentes agudos. Aliás o número de camas não subiu em relação ao antigo hospital, sendo que a procura disparou, bem como o aumento do número de especialidades.

O também médico pediatra refere que cerca de 30 a 40 pessoas continuam a permanecer no hospital após receberem alta, o que é um fator crítico quando se fala em falta de camas nesta unidade de saúde, que tem apenas uma capacidade para 280 camas, obrigando muitos doentes a “permanecerem na urgência por ausência de camas nos pisos de internamento, e isso é algo que nos perturba”. Por outro lado, muitos dos doentes com alta ficam a aguardar nas ditas zonas

de refeitório, mas que no fundo são pequenas alas onde aguardam “que os venham buscar, nomeadamente, as instituições ou os familiares”. Sendo certo que há casos notórios de negligência e de desinteresse por aqueles doentes por parte das famílias.

São normalmente pessoas mais velhas à espera há muito tempo, em que a resposta só surge mais tarde e por parte da Segurança Social. O hospital apenas tem conhecimento de uma queixa relacionada com a questão da casa de banho – “Foi em 2015 que essa questão foi apresentada. É impossível desde logo internar alguém numa das casas de banho porque a maca não entra. Existe o espaço dos ba-

nhos assistidos que não é casa de banho, onde, uma vez, um doente pediu para ficar ali, porque havia demasiado barulho e luz no tal local designado erradamente por refeitório, mas que eu saiba foi uma única vez.”

Quanto à avaliação produzida pelo SINAS que entregou ainda ao hospital de Vila Franca de Xira, segundo avaliação produzida no início do mês de julho, excelência clínica de nível 2 (duas estrelas) às áreas de Cardiologia - Enfarte Agudo do Miocárdio; Unidade de Cuidados Intensivos; Cuidados Transversais: Tromboembolismo Venoso; Ginecologia - Histerectomias; Ortopedia – Artroplastia da Anca e do Joelho e Tratamento Cirúrgico da Fratu-

ra Proximal do Fémur e Pediatria – Pneumonia; “é o resultado de um trabalho e de uma estratégia direcionada para a excelência da qualidade do ato médico”. A adesão ao SINAS é voluntária. “Ao longo do tempo fomos aderindo a novas propostas de trabalho neste âmbito, com planeamento estratégico, amadurecimento das equipas dentro desta cultura, e em que a responsabilidade é maior”.

Em algumas patologias, o hospital montou mesmo alguns circuitos como o do Acidente Vascular Cerebral (AVC) que compreende a chegada do doente e o seu diagnóstico, “com uma série de parametrizações clínicas a decorrer sem quebra de tempos,

de forma eficiente e rápida”. A servir uma população sobretudo idosa, o hospital definiu ainda um circuito do idoso com um número de camas atribuídas, e onde se trata de forma integrada as incidências e as doenças do ponto de vista da Geriatria, sobretudo doentes oriundos da urgência.

Mário Paiva trabalha na unidade há 30 anos, e conheceu os dois tipos de gestão- a pública, “sistematicamente controlada pela tutela e com problemas de défice orçamental”, por oposição “a esta gestão de parceria públicoprivada como a que temos em que existe maior liberdade, atendendo às necessidades imediatas dos serviços sem termos de ficar à espera de outra entidade externa que dê autorização para fazer isto ou aquilo”. “Temos uma gestão de qualidade em que conseguimos fazer planeamento a longo prazo”.

Um dos desafios da gestão clínica deste hospital prende-se com a procura crescente de utentes não oriundos dos cinco concelhos. Nesta altura não há mãos a medir para encaixar quem venha, por exemplo, de Santarém, Cartaxo, Torres Vedras, Salvaterra de Magos, apenas para citar concelhos próximos, à procura de uma consulta ou de um tratamento no hospital de Vila Franca de Xira. Para o diretor clínico “é tudo uma questão de equilíbrio entre a procura e a oferta, mas é sobretudo um desafio”.

“Não pretendemos ser um hospital de final de linha, (hospital central) para a maioria das doenças, mas de facto fazemos aqui muita coisa”, orgulha-se, referindo ser da maior importância a ampliação das atais instalações, até porque em certas patologias os tempos de espera para consultas ou cirurgias, e conforme os casos, chega a ser de seis meses.

Bombeiros Salvaterra: Paulo Dionísio é de novo comandante e garante que não abdicou da indemnização s Bombeiros de Salvaterra de Magos que contam com nova direção desde o final de maio, cujo presidente é Luís Martins, reintegraram Paulo Dionísio como o novo comandante da corporação.

Recorde-se que Dionísio saiu em litígio com a anterior direção de João Silva. Dionísio que deixara o

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comando do corpo de bombeiros em inícios de 2017 exigiu uma indemnização em que o tribunal lhe deu razão. Em causa estavam 36 mil 500 euros referentes a um ano de vencimentos, impostos e juros.

Paulo Dionísio rejeita a ideia de que ao ser de novo chamado para assumir o comando abdicara da

indemnização à qual teria direito.

A atual direção, que começou por ser um movimento de cidadãos contra o estado de coisas na anterior gestão, herdou um quadro difícil de gerir com dívidas a fornecedores e escassez de meios. Este movimento, hoje direção, falava no final do ano passado em dívidas

referentes a processos judiciais de mais de 20 mil euros, mais 22 mil 500 euros de dívidas a um fornecedor local de pneus e mecânica, entre outras somas avultadas. Ao Valor Local, este movimento dava conta de um relatório de avaliação e risco financeiro, providenciado online em que a associação apa-

recia como possuindo risco máximo, grosso modo, totalmente desaconselhada para possíveis fornecedores.

O Valor Local contactou os bombeiros de Salvaterra endereçando um convite para uma entrevista com Paulo Dionísio e a direção de Luís Martins sobre o ponto de si-

tuação na associação, depois de este último ter liderado o movimento de cidadãos, e de ter apresentado um conjunto de acusações à anterior gestão, mas não houve abertura até ao momento. Apenas nos foi dito por Paulo Dionísio que “direção e comando estão a trabalhar”.

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União Desportiva Vilafranquense joga em Rio Maior por falta de condições do Cevadeiro Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não vai efectuar obras de grande envergadura no Campo do Cevadeiro, onde joga a União Desportiva Vilafranquense (UDV) que, nesta época, conseguiu o feito desportivo de passar à Liga Pro (vulgo 2ª Liga).

O valor dos trabalhos compreenderia uma soma que poderia chegar aos 600 mil euros, segundo apurámos. Na última reunião de Câmara, Alberto Mesquita, referiu que a autarquia está disponível para chegar a outras solu-

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ções. Para já é sabido que o clube vai fazer os jogos em campo emprestado no Estádio Municipal de Rio Maior. Já antes a Câmara enviara um comunicado à comunicação social no seguimento de declarações do clube a pedir melhores condições, a referir que no curto prazo não as poderia cumprir.

“A Câmara não pode construir estádios, pode é melhorar aspetos relacionados com o futebol de formação, mas o futebol profissional é outra realidade, embo-

ra não neguemos que o Campo do Cevadeiro tem problemas”, disse Mesquita em reunião de Câmara. As imposições da federação são de âmbito diverso.

Mesquita enumerou algumas obras relacionadas, desde logo, com as bancadas, em que a Liga “exige determinadas distâncias entre o campo e as bancadas” tendo em conta as transmissões televisivas que atualmente não são cumpridas. Seria necessário um levantamento topográfico e a execução de um projeto para se

executar faseadamente o que a Liga exige, “que comportariam muito dinheiro”. O levantamento será feito ainda este ano, já quanto à obra poderá arrancar ainda em 2020, mas a Câmara não se compromete com o valor total. Para jogar este ano em Vila Franca, as obras deveriam estar concluídas ainda em 2019, o que seria impossível. O autarca lembra que há outras associações que também precisam de obras como o Grupo Desportivo de Vialonga, ou o Bragadense que ne-

cessitam de sintéticos, ou o Alhandra Sporting Club que aguarda uma solução para o Campo do Hortinha O UDV vai jogar em Rio Maior.

Nenhum dos campos do concelho, inclusivamente, o de Alverca se encontra nas condições exigidas pelas estruturas que regulamentam o futebol profissional em Portugal. Num comunicado, a UDV refere que os requisitos exigidos “seriam impossíveis de aplicar no prazo exigido pela Liga”. O clube ainda procurou so-

luções mais perto como Massamá, Cartaxo e Jamor, mas não se revelaram “viáveis para fazer face às necessidades, não apenas em dias de jogos, mas também dos treinos diários necessários e estágios indispensáveis quando as obras arrancarem no Campo do Cevadeiro (o que ocorrerá muito em breve), situação que é de todo colmatada com a utilização do extraordinário Centro de Estágios de Rio Maior”, pode ler-se no comunicado.

CLC entrega material aos bombeiros da região Companhia Logística de Combustíveis (CLC) em Aveiras de Cima entregou aos bombeiros da sua área de influência kits com diverso material que é recomendado em cenários de eventuais acidentes com matérias perigosas. A entrega foi feita nas suas instalações em Aveiras de Cima, sob fortes medidas de segurança, impostas pelo grau de exigência da empresa. Ao Valor Local, a CLC fala numa nova política de “Responsabilidade Social” revista no ano passado. Neste âmbito a empresa diz querer apostar no eixo "Segurança/Ambiente" e “Bem-estar das Populações” de uma forma mais abrangente.

Por isso, a CLC apostará em três vertentes de mecenato, nomeadamente, no “social, educacional, e cultural” destacando aqui o apoio dado às corporações de bombeiros “através da entrega de um conjunto de material e equipamento de primeira intervenção”.

Nesse sentido, a CLC entregou a uma dúzia de corporações de bombeiros, um conjunto de equipamentos no valor total de cinquenta mil euros. Corporações essas que ficam em locais abrangidos pela empresa, através do seu pipeline que vão desde Aveiras de Cima a Sines. Para além dos bombeiros de Azambuja e Alcoentre, a CLC entregou ainda estes equipamentos aos bombeiros das localidades de Sines, Santo André, Grândola, Alcácer

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Empresa contemplou diversas associações da região

do Sal, Vendas Novas, Águas de Moura, Canha, Samora Correia, Benavente e Salvaterra de Magos.

Os kits, agora entregues, permitem a aproximação a zonas com contaminação de materiais perigosos. Entre os equipamentos estão um detetor explosímetro para deteção de quatro parâme-

tros; Kit de Sinalização demarcação e aviso; vinte varetas antichispa em fibra de vidro para evitar a criação de ignição; máscara panorâmica com filtro; fato descartável para químicos, e equipamento destinado a auxiliar a aproximação em segurança ao local do incidente com o objetivo de garantir a proteção da equipa de

avaliação.

Para além destes itens, a empresa incluiu ainda, entre outras ofertas, um Kit de Espuma para Cobertura Inicial, Prevenção e Combate; pás de bico de cavar em material anti chispa em alumínio bronze; e dez jerricans de 25 litros de espumífero sintético.

A anteceder estas ofertas, as cor-

porações tiveram acesso a formação especifica para lidar com os novos equipamentos e produtos, ministrada por Manuel Agostinho, antigo comandante dos bombeiros de Alcoentre, e que de há uns anos para cá é o responsável por esta área da CLC. Todas as corporações de bombeiros, cerca de uma dezena, tive-

ram, para além da formação teórica, uma “aula” prática, com exercícios nas instalações da empresa, algo que acontece sempre que é necessário, para além dos habituais simulacros levados a cabo nas instalações da CLC, que servem para testar a capacidade da empresa e dos corpos de bombeiros numa situação real.

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Bombeiros de Alcoentre celebram 83 anos com uma nova viatura s Bombeiros Voluntários de Alcoentre assinalaram, no dia 14 de julho, 83 anos de existência. As comemorações decorreram no seu quartel, já a necessitar de algumas intervenções, nomeadamente, na zona do telhado, que apresenta algumas infiltrações.

No entanto, os voluntários, que têm a seu cargo algumas zonas sensíveis no concelho de Azambuja, receberam também uma prenda especial. Tratou-se de um carro de combate a incêndios urbanos e de desencarceramento, avaliado em cerca de 225 mil euros, suportados em cerca de 95 por cento, pela Câmara Municipal de Azambuja, que no ano passado já tinha assumido esse compromisso.

Esta nova viatura, vem assim substituir um velho carro com cerca de 30 anos, que ficou inoperacional há cerca de um ano, e que há muito estava na lista dos bombeiros para abate. No entanto a falta de meios financeiros da corporação, adiou a aquisição de uma nova viatura, batizada e apresentada à população este domingo.

Para Eifel Garcia, comandante dos Bombeiros de Alcoentre, esta prenda foi uma mais-valia, frisando ter consciência das muitas saídas que a viatura vai

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Um dia de muitas emoções para a corporação

fazer no futuro. O comandante vincou inclusive um episódio ocorrido há cerca de 25 anos, quando a velha viatura ficou sem volante a caminho de um incêndio na cadeia de Vale de Judeus, no entanto sem consequências, graças à perícia do motorista de então.

Para os Bombeiros de Alcoentre, a nova viatura foi uma boa prenda, no entanto só possível

tendo em conta a colaboração do município, algo salientado pelo presidente da direção, António Loureiro que desafiou as autoridades nacionais a olhar de forma diferente para as associações de bombeiros, que estão com dificuldades, quer ao nível de pessoal voluntário, quer de meios. Algo que o responsável salienta ser comum à grande maioria das associações.

Já Luís de Sousa, presidente da Câmara de Azambuja e presidente da assembleia Geral dos bombeiros de Alcoentre, referiu que “sem a ajuda dos municípios muitas corporações não teriam outra hipótese se não fechar a porta”.

O autarca revelou que por ano o município investe cerca de 250 mil euros nas duas associações de bombeiros, e que por isso, a

segurança das populações do concelho “reveste-se da máxima importância” para a autarquia.

Luís de Sousa frisou ainda o reforço em mais de 30 mil euros numa adenda ao protocolo das equipas permanentes, que foi assinado durante a cerimónia deste último domingo dia 14 de julho.

No entanto e para além dos dis-

cursos mais institucionais, a associação agraciou com vários emblemas, alguns dos bombeiros da corporação, entre eles, o próprio presidente da Câmara que no passado foi bombeiro de terceira na associação. Este foi um dos momentos mais emocionantes da cerimónia, que arrancou algumas lágrimas e fortes abraços entre os bombeiros e as suas famílias.

Presidente da Junta de Vila Franca considera que é hora de cerrar fileiras contra os que se opõem à Tauromaquia oão Santos, presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, considera importante chamar a atenção para a preservação das raízes culturais da cidade e da região. Durante o discurso das comemorações de elevação a cidade, o autarca referiu que os mais recentes movimentos contra as touradas podem colocar em causa a cultura local.

Para João Santos, Vila Franca está num meio bastante específico ao nível cultural, nomeadamente, com a cultura varina, avieira, e campina, que marcam, para o autarca a identidade daquele concelho e de toda uma região, “e que devem ser valorizadas e preservadas”.

Para o presidente da Junta, todos estas aspetos estão interligados, sendo que a cultura varina e avieira relacionam-se com o Rio Tejo, ao passo que a cultura campina, está ligada à tauromaquia “que é uma parte

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fundamental da cultura vilafranquense”.

João Santos prevê uma batalha difícil na preservação da identidade de Vila Franca de Xira, nomeadamente, no que toca à tauromaquia. Segundo o autarca “temos vindo a sofrer ataques em todas as direções. Mas em Vila Franca de Xira, temos respondido com valentia”, mas reconhece “que provavelmente não é suficiente” destaca.

Para João Santos, o ritmo da renovação das gerações pode colocar em causa todas estas tradições. O autarca diz ter receio “que à medida que as gerações se renovam, que a nossa cultura desvaneça”, apelando por isso “ao pragmatismo” e à inovação, mas também “ao alargamento da base de apoio à nossa cultura” sendo que será por falta dessa mesma inovação, que se regista um maior afastamento em relação a esta forma de cultura.

Autarca teme a perda desta tradição importante para a cidade

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Presidente da Câmara de Alenquer

Pedro Folgado garante que o preço da água não vai aumentar Está na ordem do dia a questão do preço que os munícipes do concelho de Alenquer pagam na fatura da água.

Já se encontra a circular uma petição que pede a reversão da concessão. Se o ponto de situação atual já não é de si muito favorável, no futuro pode ficar pior tendo em conta que a concessionária pede novos aumentos. Ao Valor Local, o presidente da Câmara promete que não vai anuir nesse sentido mas diz taxativamente que acabar com a concessão poderia custar 60 milhões de euros e significaria o descalabro financeiro do município.

Sílvia Agostinho Valor Local - Nos últimos tempos os custos da fatura da água têm estado na ordem do dia, nomeadamente, nas redes sociais com a circulação de uma petição. Teve ainda lugar uma manifestação de munícipes contra o estado de coisas. Contudo e já desde 2016 que a empresa concessionária Águas de Alenquer (ADA) pediu o reequilíbrio da concessão. O que está em cima da mesa neste momento por parte da ADA, e no contexto geral da concessão?

Pedro Folgado- A Câmara concessionou o serviço de águas e saneamento em 2003 pelas principais forças políticas, PS e PSD, sendo que se tem vindo a constatar através de estudos da Deco que a água em Alenquer é das mais caras do país. Ao longo dos anos tenho sido confrontado com a possibilidade de reversão da concessão. Estimámos que esse processo poderia custar cerca de 60 milhões de euros. O atual executivo não pretende colocar em causa a sustentabilidade financeira do município atendendo a esse valor, criando uma situação de rutura económica.

Contudo há três anos e em entrevista ao nosso jornal falava da possibilidade de avançar com a reversão da concessão, recorrendo se necessário a um empréstimo bancário, que não teria implicações na dívida.

Verificámos que não era possível.

Seria complicado de o fazer de forma sustentável, até porque colocaria em risco outros investimentos que a Câmara está a fazer noutras áreas. Está fora de questão. Por outro lado, devo dizer que há muito populismo em volta deste assunto, do qual devemos falar com responsabilidade, e vermos o que podemos fazer, trabalhar no sentido de se melhorar a qualidade dos investimentos na rede, por um lado, e por outro ter em linha de conta a questão do preço da tarifa. Na própria fatura é preciso compreendermos as alíneas do que é a água, do que é saneamento, e do que são os resíduos, porque as pessoas quando pagam olham para a totalidade e não para as parcelas. No médio/longo prazo a fatura pode diminuir observando questões como a componente da reciclagem em que

Autarca diz que a fatura pode descer havendo mais reciclagem e por via do aumento dos investimentos

podemos sempre introduzir métodos como o porta-a-porta (em que o munícipe se compromete a fazer a separação dos resíduos entregando-os a um operador que vai recolher). Se houver mais investimento na rede a tarifa da água poderá baixar.

Como é que consegue baixar a fatura e as tarifas quando a concessionária pede o reequilíbrio financeiro?

A concessionária tinha a expetativa de um certo lucro, tendo em conta a questão do aeroporto da Ota e o incremento do número de população, o que não aconteceu.

Por outro lado, existe o problema do calcário, do qual entende a ADA, que deve ser ressarcida, porquanto suporta os encargos da rede associados a esta questão.

Existe uma verba que foi solicitada à antiga Águas do Oeste (ADO) que nunca foi assumida por esta empresa entretanto extinta.

Estamos a falar da verba dos 383 mil 500 euros (por atrasos na entrada em funcionamento das infraestruturas da ADO destinadas a servir a concessão em baixa)?

Exato. Contudo essa problemática das incrustações nunca foi assumida nem pela própria EPAL nem pela Águas do Oeste, agora Águas do Tejo Atlântico. A Câmara

poderá ser sensível a esta questão.

Se a Câmara estiver na disponibilidade de suportar este encargo dos 383 mil 500 euros, a empresa dá-se por satisfeita no pedido de reequilíbrio?

Não nos parece, mas vamos ver.

O pedido de reequilíbrio tinha a ver com essa verba e com o evento “calcário” na sua globalidade porque queriam ser ressarcidos desses danos. A esse nível trabalhámos com a EPAL no sentido de mudar o emissário e no fundo fazermos obra e termos um emissário diferente vindo de Castelo de Bode, que em termos de futuro não vai erradicar o calcário existente mas vai minimizar. Quanto ao número de contadores expectável pela empresa, é um facto que houve um decréscimo nos anos de crise, mas nota-se um acréscimo nesta altura, com mais população a viver no concelho de Alenquer.

Já no aditamento de 2011 celebrado entre o município e a concessionária, a Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) alertava para uma série de questões que não seriam nada positivas no futuro, e que agora estamos a assistir como tem sido a oneração dos consumidores nas faturas, sem

que a empresa tivesse comprovado, no entender do regulador, a existência dos desvios superiores a 20 por cento na faturação dos caudais. Por outro lado, a ERSAR salientava isso mesmo que acabou de dizer: que não se notava uma tendência decrescente do número de população, nem a questão da compensação exigida junto da Águas do Oeste estava verdadeiramente clara. Se aquando da celebração do contrato em 2003, estávamos perante um mundo novo e a Câmara pudesse ter tido algumas expetativas

Não sei! Porventura terá tido na sua posse todos os dados.

Dá ideia de que terá transigido com facilidade ao que a concessionária queria, apesar de todas as chamadas de atenção da ERSAR? Não sei, não estava cá nessa altura. Se chegaram a acordo, é porque as duas entidades se sentiram confortáveis à época, agora não podemos é trazer permanentemente para o presente questões que ficaram lá atrás.

Mas o que acha deste aditamento de 2011 com todas estas reservas do regulador, que aca-

cado com a ADA propostas e contrapropostas, sempre com o aumento da tarifa em cima da mesa, com o qual não concordamos, nem aceitamos. Por isso, este processo já se desenrolar desde há três anos. Não vou aumentar de todo a tarifa, e só nos resta o consenso. Como disse estou disponível para ver de que modo a Câmara pode ajudar a ressarcir a empresa em algum prejuízo que tenha tido por conta do calcário.

Até porque a empresa já cumpriu com a totalidade da verba prevista no caderno de encargos de 22, 3 milhões de euros quando a concessão ainda vai a meio, e nesse campo a Câmara não pode exigir mais.

Por isso estamos a trabalhar em questões que em última análise possam fazer baixar as tarifas, desde logo na questão do incentivo à separação dos resíduos que também se reflete na fatura (Se for introduzido o sistema de recolha porta-a-porta o consumidor deixará de pagar os resíduos indexados aos custos com a tarifa da água, tendo em vista aferir-se de forma mais realista esta componente) mas também o investimento na requalificação das redes de saneamento com a possibilidade de recorrermos a fundos comunitários para fazermos esse trabalho. Temos a perceção de que entre água e saneamento pode vir a custar cerca de 80 milhões de euros. Não temos essa verba disponível, mas se houver um eixo do POSEUR (fundos comunitários) quereremos ir por aí. Existe essa possibilidade se formos agregados no âmbito da Oestecim para um projeto dessa envergadura para

“A Câmara não tem poder para fazer essa tarifa baixar.

Quem diz que sim está mais uma vez a usar do populismo” positivas, em 2011 e perante os factos observados e o caminho que a concessão estava a tomar, mais as chamadas de atenção do regulador, é caso para dizer que o seu antecessor no cargo não aprendeu a lição e deveria ter medido este aditamento de outra forma?

bou por ir para a frente?

Como disse não participei nessas questões, mas se houve acordo foi porque as partes se sentiram confortáveis. Já quanto a este pedido de reequilíbrio pedido em 2016, sempre disse que não estávamos disponíveis para aumentar os tarifários, e por isso temos tro-

vários concelhos. Teremos de ver se será possível criarmos uma empresa intermunicipal para esse efeito para candidaturas comunitárias, e outros ganhos de escala, que possibilite a Alenquer esse posicionamento. Tudo isto em conjunto poderá fazer decrescer a tarifa ligeiramente já que o custo do

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Julho 2019 investimento deixa de estar do lado da concessionária. Temos de ter presente que não somos nós que apuramos a tarifa, os custos são todos debitados, e atualmente é a própria ERSAR que valida com base na estrutura de custos, esse valor. A Câmara não tem poder para fazer essa tarifa baixar.

Quem diz que sim está mais uma vez a usar do populismo. Há também quem confunda a questão da qualidade da água. Alenquer tem recebido diversos galardões que atestam a qualidade da água da torneira. De facto quando há roturas, a água vem amarela nos primeiros instantes, mas isso acontece aqui como em qualquer parte de Portugal.

No caso da ADA tem sofrido ao longo dos anos diversas alterações na estrutura acionista. A empresa apresentou no final do ano passado lucros a rondarem o milhão de euros. Como é que se explica às pessoas, a necessidade de quererem o reequilíbrio da concessão por não auferirem o lucro desejado, e agora apresentam estes valores de lucro?

Isso tem a ver com a estrutura da empresa. Na perspetiva deles os lucros têm baixado, as contas assim o indicam. Eles têm o direito de pedirem mais lucros, é a posição deles, agora a minha função é contestar, e defender o que são dinheiros públicos, e no fundo o dinheiro de toda a gente. Obviamente e no limite se não chegarmos a acordo vamos todos parar a tribunal e nessa altura serão dirimidos os vários argumentos, mas estou confiante de que chegaremos a acordo até ao final do ano no sentido do reequilíbrio e tendo como ponto assente o não aumento da tarifa.

Muitos presidentes de Câmara, nomeadamente, os que foram eleitos pela primeira vez numa das duas últimas eleições autárquicas, que chegaram ao poder já com as concessões a decor-

rer têm pedido auditorias, como é o caso do Cartaxo. No seu entender a concessão está clara para si?

Não temos desconfianças quanto às contas ou ao que é apresentado. Para mim não faz sentido estarmos a pedir uma auditoria. Nesse campo está tudo pacificado.

Quando pede informação e da-

tem contado com a consultadoria de um especialista do Instituto Superior Técnico habituadíssimo a estes processos. Tem sido uma mais-valia para nós. É com recurso a ele que temos apresentado as nossas contrapropostas que não têm merecido muitos obstáculos por parte da concessionária. A Águas de Alenquer tem percebido

ciais expetativas da ADA. A estratégia deles terá de ser outra. Admito que estivessem a trabalhar na altura em que apresentaram o aditamento em 2016 com dados de 2014/2015 altura da crise, mas o que é facto é que o número de habitantes aumentou entretanto. Há mais gente a usar a água de Alenquer. Penso que eles

Entrevista 7 Estrutura de preços praticada pela EPAL compromete ainda mais o preço do serviço pago pelos consumidores de Alenquer

“Obviamente e no limite se não T chegarmos a acordo vamos todos parar a tribunal e nessa altura serão dirimidos os vários argumentos, mas estou confiante de que chegaremos a consenso até ao final do ano” dos de todo o tipo, a empresa facilita a autarquia?

Sim. Todos os anos apresentam as suas contas. Há uma relação institucional saudável. Quando pedimos dados e informação não temos problemas.

Admite que este pedido de reequilíbrio vem um bocadinho numa lógica de já estarmos a meio da concessão, faltam outros 15 anos, e a empresa tenta os lucros possíveis, tendo em conta que no final da concessão poderá não conseguir o seu prolongamento?

Admito que sim, mas essa é uma questão em que cada um faz o seu papel. O meu é o de defender a política pública. Tenho de olhar com responsabilidade para esse pedido e vermos até onde podemos ir. Nestas negociações já refutámos propostas apresentadas pela concessionária, apresentando outras contrapropostas. Têm acolhido de forma positiva as sugestões. Sendo que a Câmara

o nosso ponto de vista.

Nunca se falou em percentagens concretas para o aumento de tarifários até ao momento nessas negociações?

Não, até porque rejeitamos isso. A alternativa não será essa. Por isso temos vindo a trabalhar muitos números com a empresa, alguns deles apresentavam-se fora do contexto, nomeadamente, na equação do calcário e o futuro. Tenho a convicção de que nos vamos entender e sem aumentar a tarifa.

Mas têm falado em concreto de que mais prejuízos?

Basicamente é a questão do calcário, e da alegada dívida da Águas do Oeste dos 383 mil 500 euros e no facto de esperarem um determinado número de população que não se concretizou por via da não vinda do aeroporto.

Contudo e face aos censos 2011, o concelho registou uma subida do número de população. A diferença será de cerca de menos três mil face às ini-

mesmo já se aperceberam desse dado.

A ADA remeteu à Câmara uma nova reformulação da proposta de aditamento em 2018, já houve mudanças face à de 2016?

Sim já houve. Propuseram na mesma um aumento da tarifa mas menor do que o de 2016. Não teremos volta a dar quanto à compensação dos cerca de 383 mil 500 euros. Quanto aos restantes valores deles não são mais do que estimativas, e não me canso de argumentar que o número de população está a aumentar. Não faz sentido o que referem como o decréscimo dos caudais.

Já falámos sobre a possibilidade de se operar uma desoneração na componente da taxa de resíduos sólidos. (Em 2015 começou-se a falar desses aumentos no concelho por força de uma imposição da ERSAR em que os municípios tinham de repercutir os custos na fatura no âmbito da política do po-

Excesso de calcário nas tubagens é um dos principais problemas da concessão

emos estado a falar de toda a conjuntura envolvendo a baixa, contudo o cenário na alta continua também bastante desfavorável: Com a extinção da Águas do Oeste e a nova verticalização do setor com o surgimento da Águas de Lisboa e Vale do Tejo pretendia-se criar uma homogeneidade tarifária no país, com a possibilidade de as tarifas descerem no concelho de Alenquer.

Não foi isso que aconteceu. Em 2016 e com este Governo apareceu a designação “proveitos garantidos”, que é uma espécie de regresso dos “mínimos”, concorda? (em que as concessionárias como a de Alenquer ou mesmo a de Azambuja por estarem ligadas ao sistema da EPAL, bem como restantes municípios com serviços próprios, não podem contribuir para aumentar a dívida à Águas de Portugal bem como outros desequilíbrios na alta)?

Criou-se uma expetativa em torno desse tema de que haveria uma uniformização e que Alenquer ganharia com esse processo. Contudo não sei como se consubstanciariam esses decréscimos porque os custos continuariam a existir.

Falava-se na eliminação do intermediário Águas do Oeste tendo em vista esse fim e a tal eliminação dos mínimos, com a criação dessa desejada homogeneidade no país Sinceramente um dos grandes problemas do setor das águas no país está na alta. Se o fornecedor baixar ligeiramente a sua tarifa isso vai significar decréscimos na água ao município. Se olharmos para uma fatura da EPAL e vermos o que eles cobram à Águas do Tejo Atlântico e por aí fora, acabando nos municípios, a diferença é muito grande.

Se a EPAL tivesse uma atenção a esse nível e abdicasse da sua percentagem tão elevada que é de sete por cento, se pudesse ter um pouco menos, estou convencido que o quadro seria mais justo.

Possivelmente essas estruturas dizem a municípios como o seu, eventualmente também ao de Azambuja, em que a baixa está concessionada, que quem tem de sofrer as consequências são os senhores, que não tivessem privatizado a água.

Essa é uma falsa questão e falamos outra vez de populismo. Existe um contrato com um privado e claro que era muito fácil dizermos todos – vamos para a frente e acabar com isto tudo! Mas temos de ser responsáveis!

De facto nota essa falta de solidariedade por parte das estruturas em alta para as especificidades dos municípios com concessões atribuídas?

Noto eu e todos os que temos concessões.

Temos de viver com esta situação?

Temos que ir chamando a atenção para este problema junto dessas entidades. Localmente não podemos pensar que alterar o estado de coisas é fácil, e que podemos todos mudar este quadro, quando não é assim. É importante combatermos o máximo possível nas negociações com a concessionária que é o que temos vindo a fazer. Não é em praça pública mas nos sítios certos, nas reuniões que temos tido, e no trabalho desenvolvido, que podemos ganhar com este processo no sentido de baixar a tarifa. É importante também que tenhamos a consciência da poupança da água. Efetivamente somos dos concelhos com a fatura mais cara, a homogeneização que se previa no setor seria algo bom, mas não aconteceu. Era bom que pagássemos todos o mesmo, mas infelizmente isso não acontece.

A própria ERSAR preconiza que um agregado não deve gastar mais do que dois por cento do seu rendimento no pagamento da fatura da água, e não é isso que acontece aqui no concelho, pelo menos, e na grande maioria dos casos.

Não, de facto isso não acontece, mas a própria ERSAR valida os tarifários.

Mas a ERSAR apenas emite um parecer?

Desde há dois anos que os pareceres emitidos pela ERSAR são vinculativos, ou seja o que decidir tem de ser implementado. Se a ERSAR disser que o preço é excessivo em Alenquer, então que diga qual o adequado.

Qual o ponto de situação das obras em alta por via da EPAL e das empresas que surgiram no seguimento da verticalização do setor?

A EPAL está a levar a cabo a alteração da origem da água do reservatório da vila alta. Com esta alteração fica minimizada a questão do calcário. Na baixa, a Águas do Tejo Atlântico está a fazer algumas intervenções nas estações de tratamento das águas residuais. A própria concessionária faz obras de reparações de rede.

8 Entrevista

Julho 2019

Valor Local

Águas de Alenquer alega que fez investimentos para além dos que estavam no contrato

Para Pedro Folgado pode ser perigosa a criação de expetativas nas pessoas em todo este processo

Valor Local contactou a empresa Águas de Alenquer para uma entrevista presencial nos mesmos moldes da que nos foi concedida por Pedro Folgado, mas a concessionária não mostrou disponibilidade para tal no momento. (O nosso jornal fica à espera dessas possibilidade no futuro próximo no sentido de aprofundar alguns dos temas da concessão com o objectivo do necessário esclarecimento público). Foi-nos sugerido o envio de questões por escrito. Neste sentido quisemos perceber o que está em cima da mesa por parte da ADA quanto ao novo pedido de aditamento ao contrato no que respeita a custos que possam ser imputados ao consumidor, recusados pelo presidente da Câmara de Alenquer. A empresa refugia-se no atual momento de negociações e refere que para já “não é razoável estar a falar de impactos ao consumidor final quando ainda não está definida a forma de reposição do equilíbrio”.

Em matéria de calcário na rede, sendo este um ponto essencial do pedido de reequilíbrio, a ADA diz que é algo com impactos na qualidade do serviço, apesar de se encontrarem cumpridos todos os parâmetros de qualidade para consumo humano. A empresa diz que têm sido feitos investimentos que não estavam previstos no contrato de concessão, embora “o problema esteja longe de estar resolvido”. Contudo a empresa está confiante na operação de alteração da origem que a EPAL está a operar com a mudança de emissário que pode no “médio prazo trazer um ciclo frutuoso na minimização do problema”.

Questionada a administração da ADA, quanto ao valor da Taxa Interna de Rentabilidade -TIR (grosso modo os lucros), prefere não falar no assunto, porque “face à situação de desequilíbrio, os acionistas já tiveram de aportar fundos adicionais não previstos no projeto”.

Quanto às queixas referentes a erros na leitura de contadores e a um atendimento ao cliente que tem deixado a desejar, com a colocação de muitos entraves sempre que o cliente tem direito a ser ressarcido, a empresa diz de forma breve que “o número de erros de leitura é completamente residual quando comparado com o de outras entidades do sector. O utilizador pode sempre, e por diferentes vias, comunicar a leitura do seu contador”.

A ADA também prefere não tecer grandes considerações sobre a sucessão de eventos na alta com o surgimento de novas empresas e de acontecimentos que têm abalado o sistema, e que não têm contribuído em última análise para a confiança dos consumidores. “ São processos alheios à vontade da Águas de Alenquer, mas onde os municípios enquanto acionistas das empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais em alta, terão certamente uma palavra a dizer. Não obstante, é de fácil constatação que os encargos com os serviços em alta representam uma fatia elevada na estrutura de custos da Águas de Alenquer.”

Já sobre os ditos lucros de cerca de um milhão de euros e o pedido de reequilíbrio da concessão, algo à primeira vista incompreensível para os munícipes, a ADA defende-se e diz que “as concessões municipais são projetos de longo prazo, de capital intensivo onde são efetuados grandes investimentos nos primeiros anos da concessão, com uma expectativa de retorno desse mesmo investimento e do capital aplicado no projeto”. Sendo que o pedido de reequilíbrio “decorre dos desvios ao projeto que não permitem a recuperação desse investimento e dos capitais próprios alocados ao mesmo. Não é correto avaliar um projeto de 30 anos pelos resultados de um ano, sem analisar o balanço da empresa.”

O

“As pessoas são livres de se manifestarem, de fazerem caminhadas, mas temos de ter em conta as expetativas que criamos nos outros. Quando se cria um desígnio só porque sim, às vezes corre mal” luidor-pagador). Temos o caso recente de uma empresa como a Ecolezíria, com municípios a adotar a solução da recolha porta-a-porta. Estando o município de Alenquer integrado numa empresa bastante maior como a Valorsul o que é possível fazer para que de facto o paradigma mude, e em última análise se consiga, pelo menos, nesse campo baixar a fatura da água.

Temos tentado aplicar projetos tipo em zonas específicas do território essa possibilidade para depois estendermos ao restante concelho.

Sugerimos a alguns loteamentos com alguma expressão no concelho essa mais-valia, sendo que alguns moradores ficaram de pensar, mas outros disseram logo que

não. Há quem alegue que dá muito trabalho, porque nesse sistema a pessoa tem de ter o cuidado de separar e acomodar devidamente os seus resíduos, contabilizandoos. Há quem não queira esse tipo experiência. Em Portugal ainda temos um percurso a fazer na cidadania. Parece que o lixo é sempre para os outros. Se não veja-se: toda a gente quer um caixote mas desde que não seja à sua porta, pode ficar ali por perto, e se for à porta do vizinho melhor.

A oposição PSD e CDS-PP apresentou uma proposta para o futuro da concessão e toda esta problemática, mas que não teve o melhor retorno por parte do município, foi por questões políticas?

Temos uma comissão na Assembleia Municipal que está a trabalhar nesse tema e estando esses partidos integrados na mesma, essa proposta acabava por ser extemporânea. Será emitido um relatório em que veremos o que será dito pela comissão. A oposição PSD/CDS-PP apresentava uma desoneração da tarifa por via dos investimentos, calculo que possa ser esse também o entendimento final da comissão. Vamos ver!

A concessionária tem sido acusada em diversos fóruns de não apresentar um tratamento conveniente para com o munícipe, principalmente e tendo em conta as queixas referentes a erros de leitura de contadores, para além de que as pessoas quei-

xam-se do atendimento não ser o melhor. O que é que tem transmitido à concessionária nesta matéria?

Refiro que têm de ter cuidado a esse nível, e se de facto há erros na monitorização, esta tem de ser melhorada. Se cometem erros têm de corrigir, pese embora haver munícipes que acabam por empolar determinadas situações.

Mas há munícipes que também têm razão?

Obviamente que sim! Concordo que a concessionária tem de resolver possíveis problemas com o atendimento.

Em resumo, e para deixar uma mensagem aos munícipes- não vai anuir a qualquer proposta de aumento tarifário, já quanto a baixar será mais difícil?

Se houver investimentos da nossa parte com a ajuda dos fundos comunitários que isso seja versado no abaixamento das tarifas. Apuram-se os custos diretos e indiretos tendo em conta os novos eventos como este de que falo e que será desejável, logo a tarifa pode ser reduzida. Temos trabalhado nesse sentido, não dá é para ser de um dia para o outro.

Trabalhamos desde 2013. Efetivamente não conseguimos baixar a tarifa mas também não foi aumentada. As pessoas são livres de se manifestar, de fazerem caminhadas, mas temos de ter em conta as expetativas que criamos nos outros. Quando se cria um desígnio só porque sim, às vezes corre

mal. Podemos não nos calarmos e irmos até ao fim, mas ao mesmo tempo podemos estar a criar falsas expetativas nas pessoas, o que não está correto.

De facto a reversão seria um ónus enorme para o município, e até nesse ponto a oposição está de acordo.

Certo. As pessoas que sugerem isso não têm noção das suas implicações em termos de futuro. Expliquei a esse grupo no meu gabinete as consequências. Já dei a cara pelo problema. Agora se não querem entender não posso fazer nada.

Não deixa de ser positivo as pessoas manifestarem-se e indignarem-se com o que pagam

todos os meses, e até comparando com outros concelhos próximos.

Não tenho nada contra isso. Cada um tem os seus canais. O meu papel enquanto presidente da Câmara é recorrer às entidades, e às instituições com quem tenho de falar sobre este problema, e fazer valer o que a autarquia quer para os seus munícipes. Nós cá estamos para acompanhar os anseios, Não posso é criar ilusões e falsas expetativas. Se a tarifa vai baixar, vamos ver, não posso dizer preto no branco que sim, o que posso garantir é que não vai aumentar enquanto eu aqui estiver!

Entrevista também disponível em vídeo em www.valorlocal.pt

Valor Local

Julho 2019

Dossier: Águas 9

Cartágua revoltada com a ERSAR já admite ir para os tribunais concessionária de águas e saneamento do Cartaxo, já emitiu um parecer de sua justiça face ao relatório emanado pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) que no final de 2018 acusava o privado de ter uma gestão inadmissível, de mascarar e de se favorecer à conta das alterações de critérios variáveis como a inflação, os encargos fiscais, regras de contabilidade, e outros expedientes financeiros ao longo do contrato de concessão. A Cartágua contrapõe acusando o regulador de enviesamento ideológico e da análise apresentada conter “erros, lapsos e imprecisões consideráveis”.

Na análise ao terceiro aditamento ao contrato que acabou por ser fechado em finais de 2016 entre a Câmara e a concessionária previa-se, entre as condições acordadas, a revisão em baixa do contrato: 0,6 por cento de aumento nos próximos seis anos, ou seja apenas 0,1 por cento ao ano; a redução da Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) do contrato, grosso modo os lucros da concessionária, de 11,2 por cento para 8,4 por cento; a reposição de todas as prestações mensais que a empresa deixou de pagar ao município durante as negociações bem como a construção da ETAR de Valada e a reconversão da ETAR de Pontével). Acabou por não ir para a frente tendo em conta o remeter de todo o processo para a ERSAR e as conclusões que foram produzidas. Na análise deste pedido de aditamento a ERSAR, recorde-se assinalou como irrealistas as projeções da empresa, nomeadamente, quando falava em “comparticipações comunitárias no valor de 5,2 milhões de

A

euros para obras, a nível do saneamento, quando esse valor não vai além dos 3,7 milhões de euros.” Na sua resposta a Cartágua acusa o regulador de fazer juízos que nada contribuem para o resolver da situação, “muitas vezes sem fundamento técnico e usando de pendor ideológico”.

Mas fundamentalmente “contraria várias vezes a sua posição, tanto do passado como deste terceiro aditamento, e não assume devidamente as suas responsabilidades no acompanhamento da execução do contrato”.

Para além de que “entre a fase concursal e os aditamentos, a ERSAR emitiu cinco pareceres sem grandes considerações e apenas neste sexto parecer põe em causa um conjunto de procedimentos que já tinham sido objeto da sua análise no passado e sem os questionar”. A ERSAR, segundo a Cartágua, coloca com este documento em causa a honorabilidade de entidades como o Tribunal de Contas e o próprio regulador que no passado se debruçaram sobre a concessão.

Sobre a resposta da Cartágua, o presidente da Câmara, Pedro Ribeiro, espera agora na sequência do esgrimir de argumentos entre as duas partes, que se possa chegar a um grupo de apoio de análise da concessão tendo em vista o futuro, e a implementação do terceiro adicional em definitivo. “Há caminho ainda a fazer nessa validação do aditamento. Vamos ver de novo ponto a ponto quem tem razão”.

Face à estagnação nas negociações a que se juntou o envio do parecer da ERSAR para a Polícia Judiciária e Ministério Público, o Valor Local questionou Pedro Ribeiro sobre que espécie de base tem, neste momento, para

Autarca já não fala das queixas apresentadas no Ministério Público e Polícia Judiciária

se sentar à mesma mesa da Cartágua, mas o autarca alega, agora, que não fala do envio da documentação para as entidades policiais e judiciais. “Não posso pronunciar-me publicamente!”. Sobre as conclusões apresentadas pela Cartágua refere que “a Câmara não tem capacidade técnica para se debruçar sobre elas, mas admito que possam ter razão num ou noutro ponto, apesar de todo o dossier ter sido exaustivamente passado a pente fino por vários técnicos da ERSAR”, admite agora. A concessionária no seu relatório refere que caso não venha a ser encontrada uma solução ao

Obras da “Águas da Azambuja”na reta final em Aveiras de Cima á estão praticamente concluídas as obras da Águas da Azambuja, que visavam a substituição das condutas numa obra que se prolongou desde Alcoentre até Aveiras de Baixo, que começou há cerca de uma ano, e cujo um dos principais objetivos passava por minimizar os acontecimentos de roturas e falhas de água na freguesia de Aveiras de Cima. Este foi um processo moroso porquanto sofreu alguns atrasos motivados pelas devidas autorizações por parte da Infraestruturas de Por-

J

tugal. O investimento estava anunciado desde 2016, e teve um custo superior a dois milhões e meio de euros. Para a administração da ADAZ “o balanço é positivo, pois a obra apesar das suas dificuldades inerentes correu sem sobressaltos”.

A administração recorda que “esta obra permitirá em primeiro lugar resolver os constrangimentos verificados no abastecimento de água à zona alta de Aveiras e projetar para o futuro o fornecimento de água à zona

de expansão industrial prevista para esta zona”.

“Em segundo lugar, e não menos importante, garantir uma redundância ao abastecimento de água às freguesias de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso” no sentido de as roturas serem cada vez em menor número. Está já em funcionamento a ligação entre a rede mestra de Aveiras de Cima e o reservatório daquela localidade, principal constrangimento ao regular fornecimento de água à freguesia.

cabo de todos estes anos, admite a possibilidade de recorrer às

instâncias judiciais para resolução do contrato e devida indemi-

nização jurídica que lhe é assistida.

10 Destaque

Valor Local

Julho 2019

SIRESP sem rede na região Miguel A. Rodrigues uando se fala do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) há alguma unanimidade entre os corpos de bombeiros sobre as suas virtualidades e os inconvenientes. Ouvidos pelo Valor Local, os comandantes dos bombeiros de Azambuja, Alcoentre, e Merceana, descrevem o sistema, agora detido a 100 por cento pelo Estado como uma mais-valia “desde que funcione”.

Acontece porém que o sistema integrado de comunicações, está longe de ser perfeito, e claro a sua aceitação ao nível das estruturas

Q

dos bombeiros, fica dependente da fiabilidade do serviço prestado, que em ocasiões de emergência pode ficar sobrecarregado e deixa de funcionar, como aliás aconteceu nos incêndios em Pedrogão Grande em 2017.

Desde que foi adquirido e implementado pelo governo de Sócrates, do qual António Costa, atual primeiro-ministro, era Ministro da Administração Interna, que o sistema gerou controvérsia. O Estado comprou, este ano, por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança.

As falhas de rede e a necessidade de adquirir um sistema que à época foi dispendioso, dividiram não só a sociedade portuguesa, como os mais diversos responsáveis políticos e atores do teatro de operações, como alguns destacados elementos da proteção civil nacional.

Certo é que não existe em parte nenhuma do mundo sistemas perfeitos, mas o SIPRESP nacional, que já deu provas de falhar em situações emergentes, fica uns furos bem abaixo dos seus congéneres, algo a que a que as forças de proteção civil, nomeadamente, os bombeiros, já se habituaram a

contornar com os seus velhos rádios de comunicações na banda VHF. Não é por isso de estranhar, que as viaturas de comando, e grande parte da restante frota dos bombeiros, estejam equipadas com vários sistemas de comunicação, desde o velho rádio VHF que opera na rede ROB (Rede Operacional dos Bombeiros), passando inclusive pelos telemóveis que já fazem parte do equipamento habitual, que comprova-se serem mais eficazes na transmissão de dados às entidades superiores, do que os próprios rádios dedicados, como o caso do SIRESP.

O Valor Local quis saber como se articulam os bombeiros da nossa região e como contornam os obstáculos. Não foi por isso difícil encontrar zonas sombra nas áreas de Azambuja; Alcoentre e Merceana, no entanto, todos reconhecem que atualmente existiu um ligeiro aumento da cobertura da rede na região.

Com transmissor na serra do Montejunto e antenas repetidoras um pouco pela região, o SIRESP permite através de vários canais, comunicar entre as estruturas nacionais e todos os elementos de proteção civil em todo o país.

O problema surge quando se jun-

tam muitos participantes num determinado canal, sobcarregando a rede deixando-a inoperacional.

Esta situação tem sido recorrente ao longo dos anos e desde sempre uma preocupação dos bombeiros, para além de uma outra relacionada com as ainda existentes zonas sombra, já que a cobertura do SIRESPE depende da orografia do terreno e é limitada pelas estruturas metálicas ou de betão.

Em traços gerais, o SIRESP não é mais do que um telemóvel mais evoluído e que utiliza as mesmas torres de comunicações que o operador de telecomunicações MEO. Embora as frequências se-

Valor Local

Julho 2019 jam diferentes, certo é que a dependência desta rede acaba por fragilizar ainda mais o sistema.

O SIRESP há muito que faz parte das preocupações da proteção cível, no entanto, só mais recentemente, face aos incêndios no centro do país em 2017, é que a visibilidade das suas falhas foi mais mediatizada. Tal levou o Governo a adquirir a empresa ao grupo Altice e à Motorola, com a garantia de tentar minimizar as falhas no futuro.

Zona de Vila Nova de São Pedro deficitária a nível das comunicações O Valor Local viajou com os bombeiros de Alcoentre pela zona mais acidentada da sua área de intervenção. A bordo do carro de comando com o comandante Eifel Garcia, foi possível verificar as fragilidades do sistema na zona de Vila Nova de São Pedro, concelho de Azambuja. Para Eifel Garcia o SIRESP é um bom equipamento.

Tem o problema de falhar quando há muitas pessoas a utilizá-lo ao mesmo tempo.

Segundo o comandante, já existiram situações em que o equipamento ficou inoperacional devido à sobrecarga, mas “depois fica de novo a funcionar, à medida que as pessoas vão deixando esse canal”.

Há outras fragilidades no SIRESP. O rádio tem por exemplo um sistema de georreferenciação. “O que

é bom para o resgate de um companheiro em emergência”, começa por referir o comandante local.

Esse sistema é ativado pelo próprio elemento, e a partir daí os outros rádios deixam de transmitir, sendo que as comunicações passam a ser exclusivas do rádio que deu o alerta. O sistema pode até ter boas intenções, mas se por acidente alguém permitir o modo de emergência, não há outra forma de contacto entre os bombeiros e proteção civil naquele teatro de operações.

Esta é apenas uma das fragilidades deste sistema, que segundo Eifel Garcia até apresenta aspetos interessantes do ponto de vista das comunicações, mas com limitações.

Com uma área de intervenção bastaste rural e sinuosa, os bombeiros de Alcoentre “fazem das tripas coração” para chegar a todo o lado no menor espaço de tempo.

Algo que não é fácil, quando existem vales encaixados onde em caso de incêndio podem ser provocadas correntes convectivas que na prática são correntes quentes e frias geradas pelos incêndios em vales e encostas.

Eifel Garcia mostrou ao Valor Local alguns desses locais nas encostas de Vila Nova de São Pedro, precisamente numa das ditas zonas sombra do SIRESP, onde as dificuldades de comunicação serão agudizadas pelo número de operacionais a utilizar o rádio SIRESP.

Destaque 11 Para Eifel Garcia, o equipamento tem potencialidades mas ainda está muito aquém

No entanto, Eifel Garcia salienta que à semelhança dos seus colegas, o velho rádio VHF acaba por ser uma boa alternativa para quando as comunicações do SIRESP falham. O comandante dos Bombeiros de Alcoentre refere, entretanto, que se torna habitual a utilização do VHF em substituição do SIRESP. É algo a que a maioria dos bombeiros já está habituada e que de norte a sul do país tem sido prática corrente desde que o SIRESP foi implementado.

Aliás Eifel Garcia sustenta mesmo

que o que se passou em Pedrogão, devia ter sido um ensinamento no que toca às comunicações.

O comandante dos Bombeiros de Alcoentre que foi destacado no segundo dia dos incêndios da zona centro, recorda que a falha de comunicações no local esteve relacionada com o facto de terem ardido algumas das estruturas, nomeadamente, cabos que levam as comunicações entre as diversas torres. Para Eifel Garcia, só o facto de os cabos não estarem enterrados e livres do fogo, já é meio ca-

minho andado para que as comunicações falhem.

No entanto essa é uma questão que está longe de ser resolvida, até porque, tal como constatamos, em Pedrogão, os cabos continuam a ser por via aérea, bem perto das copas das árvores, assim como na nossa região, onde é frequente ver cabos de comunicações próximos de cabos de média tensão e ao alcance, muitas vezes de uma possível mão criminosa.

Com uma zona rural bastante sinuosa, os bombeiros de Alcoentre

têm ainda zonas críticas de intervenção. Para além do IC2 que liga Alcoentre a Rio Maior que é palco de vários acidentes graves, os voluntários de Alcoentre intervêm ainda na nacional 366, Auto-Estrada do Norte e partilham o socorro na CLC – Companhia Logística de Combustíveis em Aveiras de Cima com os Bombeiros de Azambuja.

Com efeito, nas instalações da CLC, não existe rede SIRESP. As infraestruturas não ajudam na propagação do sinal e as existentes normas de segurança obrigam à utilização de rádios com tecnologia Atex.

Estes são equipamentos caros e têm como objetivo fornecer comunicações em locais onde existe uma atmosfera potencialmente explosiva, nomeadamente através gases que podem ser inflamados, como é o caso da CLC. Neste caso, Eifel Garcia, sublinha a contínua formação ministrada pela empresa através de vários cursos orientados por um antigo comandante dos bombeiros de Alcoentre, Manuel Agostinho.

Segundo o operacional de Alcoentre, todos os cursos têm sido importantes no sentido de se saber atuar face a uma possível situação de perigo, vincando a importância dos simulacros realizados na CLC, não sendo relevante a existência ou não da rede SIRESP dentro da empresa, já que a mesma fornece, em caso de necessidade, as suas próprias comunicações aos bombeiros.

12 Destaque

Valor Local

Bombeiros de Azambuja enfrentam vários cenários delicados na sua área de influência

SIRESP não funciona dentro do próprio quartel de bombeiros de Azambuja Ricardo Correia, comandante dos bombeiros de Azambuja, é da mesma opinião. Para o operacional, a CLC tem um bom plano de segurança, no entanto no caso de uma situação de emergência real, é da opinião de que, nessa altura, a utilização de um rádio com a tecnologia Atex será secundária, já que em tais ocasiões, acredita que todos os meios serão usados.

Tal como em Alcoentre, também Azambuja faz alguma formação na CLC. A mais recente foi há cerca de uma semana, quando a empresa entregou uns kits de emergência às corporações de bombeiros que atuam na sua zona de influência. Para além das associações do concelho de Azambuja, destacam-se ainda as de Salvaterra, Benavente e Samora Correia que receberam um kit composto por algumas soluções de espuma e pás de bronze que evitam que a fricção faça qualquer tipo de faísca e desenvolva um incêndio.

Para Ricardo Correia, o SIRESP é também um bom instrumento de trabalho. Contudo à semelhança dos colegas, aponta falhas na hora de “mais aperto” no teatro das operações.

O operacional diz que por mais do que uma vez, foi obrigado a trocar o SIRESP pelas comunicações VHF, e que isso fez toda a diferença no Teatro de Operações (TO).

Não sendo um sistema prefeito, o SIRESP tem também zonas sombra na área de operacionalidade dos bombeiros de Azambuja: em Casais de Baixo, Aveiras de Cima e Aveiras de Baixo e numa encosta de Vale do Paraíso. No entanto, estes são apenas alguns dos locais onde o Valor Local testemunhou a “falta de rede” do sistema.

Estas são zonas “escuras” do ponto de vista da rede SIRESP que tem falta de rede também “próximo dos grandes centros urbanos” salienta Ricardo Correia, que aponta falha de rede dentro do próprio quartel dos bombeiros e também na zona de triagem das urgências do Hospital de Vila Franca de Xira.

Ricardo Correia salienta uso de outras alternativas

Para Ricardo Correia, o sinal até tem vindo a melhorar um pouco. Mas isso não significa que numa emergência, as comunicações funcionem na perfeição. Com efeito, em todos os locais onde não existe rede SIRESP, a rede MEO também apresenta deficiências. É público que à passagem por Aveiras de Baixo, praticamente nenhuma rede de telecomunicações funciona, sendo que o SIRESP também tem dificuldades naquela localidade.

O comandante do corpo de bombeiros de Azambuja ressalva igualmente ao Valor Local que estas “zonas sombra, criam alguns constrangimentos no que toca ao Teatro de Operações”.

Para o comandante “é um problema já reportado várias vezes” nomeadamente “em ambiente de TO”, e sublinha que “sem resolução à vista e não sabemos quem o irá resolver nem quando”, afirma.

Ricardo Correia fala de um incêndio verificado no ano passado em Vale do Paraíso, onde as comunicações SIRESP não fun-

cionaram – “O primeiro chefe de equipa que chegou não conseguia dar conta do que se estava a passar, nem responder aos meios que estavam a caminho, para os posicionar”, refere o comandante. “Criaram-se alguns constrangimentos, e decidiu-se usar o telemóvel para passar informação ao Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS Lisboa). Mais tarde reposicionámos um veículo em local de cobertura de rede, para receber os que estavam a caminho”.

No entanto, para o comandante dos bombeiros de Azambuja, o SIRESP pode não funcionar em longo alcance, mas refere que os rádios conseguem falar entre si numa distância curta, funcionando como se fosse um walkie talkie, um pouco mais evoluído.

Quando o SIRESP falha ficam comprometidas as comunicações com entidades externas que falem naquele canal, sendo que nesses casos é usada como alternativa a rede ROB através do VHF. Os bombeiros de Azambuja têm algumas zonas críticas, entre elas encontram-se a Nacional 3, com centenas de pesados por dia, a linha de caminho-de-ferro, a CLC e as empresas de logística na zona industrial entre outras.

Neste último caso, Ricardo Correia, frisa a importância da formação dos voluntários e profissionais daquela casa, que asseguram o socorro à população sempre que necessário.

Julho 2019 ra não tenha indústrias poluentes e potencialmente perigosas na sua área de atuação, considera que em Teatro de Operações a falha do SIRESP pode ser crítica, sobretudo tendo em conta o facto de a freguesia da Merceana ter uma orografia de terreno bastante sinuosa e diversificada.

Ainda assim o operacional salienta que a falha de comunicações é evidente em locais como Vila Verde dos Francos, já que é uma zona muito montanhosa e a orografia do terreno, é conhecida por influenciar as comunicações entre os utilizadores do SIRESP. Já nesse sentido, Nuno Santos vinca que a utilização dos velhos rádios de VHF são mesmo a melhor solução, pela fiabilidade e alcance dos mesmos.

No entanto, esta não é a maior preocupação dos voluntários da Merceana, porque é colmatada pelos velhos sistemas de comunicações.

Para o operacional, os bombeiros necessitam de mais e de

de é pequena, e por isso já quase nenhum dos bombeiros reside em Merceana. Vêm sobretudo de fora, das redondezas, e por isso defende que o voluntariado deva passar a profissional.

Só assim, considera, “se pode continuar a prestar um bom e um socorro de qualidade às populações.”

Ainda assim, Nuno Santos fala de uma sensibilidade da autarquia liderada por Pedro Folgado, nomeadamente no que toca aos apoios e à forma como olha para as duas associações de bombeiros do concelho, Alenquer e Merceana.

Aos poucos, refere, a autarquia vai ajudando, e lamenta a falta de empresas naquela zona do concelho, que pudessem ajudar aquela associação.

Por enquanto, o quartel é um sonho adiado, mas possível, lamentando por exemplo que não tenham conseguido fundos da União Europeia para a aquisição de um veículo florestal “porque a CCDR diz que não temos área florestal que se justifique”,

Vila Verde dos Francos com falha total de SIRESP Também na Merceana, concelho de Alenquer, as dificuldades de comunicação do SIRESP são evidentes. A constatação foi feita pelo Valor Local junto do comandante Nuno Santos, que afirmou que muitas vezes não tem rede no seu quartel de bombeiros.

Nuno Santos, que partilha das preocupações dos colegas de Alcoentre e Azambuja, salientou à nossa reportagem que embo-

Para Nuno Santos diversas são as dificuldades que os bombeiros atravessam atualmente

No dia da nossa reportagem o SIRESP funcionava no quartel mas é raro

melhores condições, e isso passa pela construção ou requalificação do atual quartel de bombeiros, que há muito pede uma intervenção.

Para o comandante, a localida-

frisou o comandante que refere que esta entidade não teve em conta, por exemplo, os muitos terrenos baldios, que muitas vezes são mais perigosos do que os florestais.

Valor Local

Julho 2019

Cultura 13

Terceira campanha de escavações

Castro ainda é um mistério para os arqueólogos stá em curso pelo terceiro ano consecutivo nova campanha de escavações arqueológicas no Castro de Vila Nova de São Pedro, na sequência da disponibilização recente de mais uma parcela de terreno que a Câmara conseguiu finalmente alugar junto da proprietária. José Arnaud, presidente da Associação de Arqueólogos Portugueses, refere que as equipas entram agora nas últimas semanas de trabalhos, com a participação de alunos do curso de Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Sem grandes novidades para já, o trabalho destina-se a escavar ainda mais no que respeita a vários achados que já são do conhecimento dos especialistas. A expetativa é contudo assinalável porque até agora não foram descobertos vestígios de sepulturas ou habitações, faltando preencher esta lacuna sobre a hierarquização social dos povos.

Recorde-se que em 2018, as escavações permitiram a descoberta de um pequeno sistema cársico com a predominância de alga-

E

Grupo foi conhecer as novidades do Castro pela equipa de arqueólogos res e pequenas grutas numa espécie de complexo tipo cavernas que poderia chegar a Torre Penalva. A descoberta de uma segunda e terceira muralhas no local já era esperada. Neste mo-

mento, efetua-se trabalho no sentido de colocar ainda mais a nu a fortificação existente. José Arnaud refere a morosidade da ação no terreno, mas que visa descodificar os usos e costumes

daquela população que terá habitado o Castro há cinco mil anos atrás, através da identificação de objetos e a sua posterior datação por radiocarbono no sentido de se “caracterizar com mais exati-

dão a vida destes antepassados”, e “relacionar os diversos níveis de ocupação do terreno, os artefactos deixados, e as muralhas”.

Foi identificada uma terceira linha de muralhas, “onde com o apoio

da Câmara e dos sapadores bombeiros se conseguiu fazer a desmatação”. O corte permite uma perspetiva global da fortificação. Esta civilização data do período Calcolítico ou Idade do Cobre, com características europeias, numa época em que foi descoberta a metalurgia pelos povos do velho continente, em que Vila Nova de São Pedro é um desses exemplos.

Uma das ambições é detetar no Castro vestígios de sepulturas que não foram encontrados até à data. Pensou-se que de certa forma os algares dessem resposta a isso mas ainda não foram desvendados elementos até à data.

O trabalho ainda está para durar no local. A equipa pretende ainda encontrar restos de habitações.

“Há pouca informação sobre os locais onde as pessoas viviam que seriam dentro das muralhas”.

A dada altura foram descobertos fornos no local, mas os arqueólogos dizem agora que se tratam, possivelmente, de habitações, porque “não faz sentido serem fornos, dado o diâmetro que possuem”.

14 Opinião

Valor Local

Grupos etários e a sustentabilidade da segurança social! ncomodo-me quando me chamam velho ou idoso. Tolero o epíteto de pessoa sénior, porque sénior, significa para o articulista, estar no patamar superior da sua existência. “Os 70 anos de hoje são os novos 60 porque as pessoas não são tão envelhecidas como eram”, afirma Pedro Moura Ferreira, sociólogo e coordenador do Instituto do Envelhecimento.

Desde 1944 que as Nações Unidas adotaram três grandes grupos etários e que correspondem a três ciclos de vida laboral (0 aos14 anos; 15 aos 64 anos e 65 anos e mais) para obtenção de dados estatísticos, tais como, o que compara o número de idosos (com mais de 65 anos) e os indivíduos em idade ativa (15 aos 64 anos). Estas categorias são utilizadas quer a nível nacional quer no âmbito das organizações internacionais, como o Eurostat, ONU e OCDE, para efeitos de divulgação de indicadores comparáveis, explica o Instituto Nacional de Estatística. Segundo a opinião da demógrafa, Maria Filomena Mendes e de sociólogos, defendem que esses grupos etários deveriam ser reformulados, por irrealistas (o articulista corrobora desta opinião), e um novo paradigma etário aplicado, ao grupo etário dos jovens cujo início de vida ativa, deveria ser alterado. Assim, segundo o articulista, o início do ciclo de vida laboral, deveria ocor-

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rer aos 19 anos, tendo em conta os anos do ensino obrigatório, período durante o qual, o jovem deveria estar em formação e aquisição de conhecimento académico e profissional. O articulista sustenta também, que não será social e psicossomaticamente pensável que aos 15 anos o jovem esteja apto a exercer uma atividade profissional (competências hard/técnicas) e a relacionar-se com os outros (competências skills/maturação comportamental e atitudinal, ética consequencialista, entre outras. A lecionar no ensino obrigatório), e consequentemente integrar o grupo da população ativa, até porque, os jovens de hoje, estudam mais anos porque necessitam de mais competências/conhecimento, casam-se mais tarde e têm filhos já com alguma idade.

Também no grupo etário dos mais velhos se deve proceder a uma alteração no paradigma métrico dos indivíduos, esquecendo o critério etário fixado dos 65 anos, que subsiste do passado (“propõe” o articulista para os três ciclos de vida laboral os: 0-18 anos; 19 aos 69 anos e 70 anos e mais) e, que não tem em conta a “revolução” social operada nas últimas décadas, a evolução da medicina, o acesso aos cuidados médicos (preventivos e curativos), a notória melhoria das condições de trabalho (higiene e segurança; ergonomia, etc) e as qualificações dos

futuros idosos, que se repercutem necessariamente na idade cronológica dos indivíduos. A subsistir esta barreira etária, acarretará entre outros problemas, a sustentabilidade da Segurança Social num futuro próximo. Contudo, o articulista, não possui uma visão catastrofista da situação, (embora reconheça a propalada ruptura da SSSegurança Social), por duas ordens de razão: 1º. A acontecer, seria o fim da estabilidade e paz social e consequentemente o limiar de uma “guerra fratricida”, com resultados imprevisíveis, a que nenhum político desejaria ficar conectado; 2º. Porque, convictamente acredita, que a sociedade, que tem encontrado ao longo da sua história e em períodos de crise, as soluções políticas e os mecanismos sócioeconómicos necessários e adequados à superação das situações, o realize uma vez mais!

Então, quais as soluções para obstaculizar o colapso da Segurança Social, garantindo a sustentabilidade do sistema?

Segundo a visão do articulista, seriam: 1º. Políticas de incentivo à natalidade (e.g.: redução do IRS nas famílias com dois ou mais filhos, incremento dos subsídios de natalidade, entre outras medidas demográficas); 2º. Políticas atrativas de incentivo ao retorno de emigrantes qualifi-

cados (não necessariamente licenciados), e se necessário, abrir as portas à imigração, como forma de compensar o decréscimo demográfico. Já tentado, pelo governo com insucesso; 3º. Dinamizar a economia (gerar mais produtividade) através da efetivação de obras públicas necessárias e indispensáveis (e.g.: novo Aeroporto de Lisboa, Unidades de Saúde, Transportes, Escolas, etc). Verifica-se um excedente orçamental de 0,4%...

4º. Políticas atrativas, confiáveis e duradouras de incentivo aos investidores, nomeadamente aos que pretendam estabelecer-se na indústria metalomecânica/metalúrgica/tecnológica (sobretudo de produtos transacionáveis) e consequentemente garantir postos de trabalho qualificado e gerar ganhos de competitividade/produtividade (e.g.: isenção de taxa de IRC por tempo a determinar, entre outros benefícios fiscais e mais flexibilidade das leis laborais, etc.); 5º. Introdução de uma taxa suplementar à taxa máxima (21%) de IRC (Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas). Lanço um repto aos economistas para elaborarem um estudo sobre a aplicação de uma taxa suplementar para as empresas de tecnologia de ponta (indústria 4.0) que produzem muito com pouca mão-deobra, obtendo elevados lucros

A Farsa da Governação Socialista atual governo das Esquerdas Unidas assumiu a governação do País num período muito particular da nossa história recente sucedendo ao governo de Pedro Passos Coelho que tinha imposto aos Portugueses, devido à bancarrota socialista de 2011, enormes sacrifícios e um esforço colectivo que tão cedo não será esquecido.

Com muito trabalho e com o sentido máximo das responsabilidades, o anterior executivo foi o primeiro governo de coligação, PSD/CDSPP, a cumprir integralmente o seu mandato na história da democracia portuguesa.

Foi um governo que durante praticamente toda a sua vigência esteve envolvido num intenso e difícil processo de negociação com os nossos parceiros europeus e internacionais. Um governo que teve de ser corajoso e reformador para alcançar os objetivos impostos pela Troika e lançar as bases para

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o desenvolvimento do País no caminho do crescimento económico, do investimento e do emprego.

Recuperou a credibilidade e confiança externas e resgatou a autonomia política e financeira nacional. Portugal tornou-se um país atrativo para o investimento externo. Virámos a situação cronicamente deficitária das nossas contas.

Aumentámos as nossas exportações para níveis que nunca tínhamos registado no passado. E apesar das dificuldades e constrangimentos financeiros, conseguimos ainda atingir resultados importantes na esfera social. Reduzimos significativamente o abandono escolar precoce, ao mesmo tempo que instituímos a escolaridade obrigatória de doze anos. Alargamos significativamente a rede de cuidados de saúde primários, garantimos médico de família a mais 650 mil Portugueses e vimos melhorar

os principais indicadores de saúde no País, incluindo taxa de mortalidade infantil, mortalidade prematura ou esperança de vida e atualizou sempre o valor das pensões mínimas, sociais e rurais. E conseguiu aumentar o investimento público apesar das fortes restrições orçamentais. O País chegou ao ano de 2015 com muita ambição e vontade de crescer, de tal forma que Passos Coelho ganhou as eleições.

Com a chegada ao poder de António Costa com os parceiros que suportam a atual situação governativa as condições e o exercício de governo centraram-se essencialmente na satisfação das exigências dos parceiros de extrema esquerda. O primeiro ministro pretendeu desde logo “comprar “ os parceiros atendendo às suas pretensões imediatamente. A reposição de rendimentos duma só vez, o regresso às 35 horas na função

pública, a reposição dos feriados, a reversão de várias medidas do governo anterior, a ideia de que se podia dar tudo a todos e satisfazer todas as pretensões, etc, demonstraram desde logo ao que vinha António Costa - manutenção do poder a qualquer custo. Refém do acordo parlamentar que suporta o governo, António Costa não teve qualquer ímpeto reformista que permita acompanhar o crescimento dos países do pelotão da frente da União Europeia. O País afundase cada vez mais nos últimos lugares e enfrenta desafios que não consegue abraçar, refém que está do imobilismo que lhe é imposto pela solução de governo. Chegados ao final da legislatura são impossíveis de esconder os problemas do Serviço Nacional de Saúde em ruptura, os baixíssimos níveis de investimento público, com a degradação conhecida de infraestruturas importantes, como es-

Julho 2019

Augusto Moita*

com baixo custo. Sugere o articulista o estabelecimento de um rácio entre o número de trabalhadores e o resultado do exercício, visando a aplicação de uma taxa suplementar de IRC, bem como a revisão em baixa das taxas de IRC e o eventual estabelecimento de taxas intermédias.

Mais justiça social!

6º.Implementação de um plafonamento sobre o qual o trabalhador descontaria para a SS e a CGA. Os descontos provenientes da taxa aplicada sobre o salário remanescente seria gerida por um sistema de capitalização privada (necessariamente regulado pelo Estado), como por exemplo, aplicações em PPR - Plano de Poupança Reforma -, Seguros, etc., como, aliás, é prática corrente noutros países. e.g.: o Estado através da SS e da CGA, só atribuiria pensões até ao plafond máximo de, por exemplo, de 2.500 euros. Quem ganhasse acima desse valor, teria de fazer aplicações em capitalização privada para assegurar a complementação da sua pensão.

7º. Como último recurso, um aumento de impostos adequado às necessidades de reposição do capital em falta na SS (e.g.: aumento de taxas/impostos, sobretudo sobre as atividades poluentes, entre outros), objetivando evitar “rebelião social”; 8º. Ou, aumentar a idade de refor-

ma em função da esperança média de vida (o que se vem verificando), o que evitaria a eventual ruptura da SS, mas sobretudo evitaria, segundo o articulista, a precoce exclusão social que determina o estado de velhice e a inatividade para muitos indivíduos ainda com plena capacidade (física, cognitiva, social e profissional qualificada) e predispostos a contribuir de forma ativa para a sociedade. Para tanto, seria necessário, segundo a visão do articulista, que as empresas devessem ser responsabilizadas, pela criação de políticas de engajamento geracional, potenciando a experiência de vida e profissional dos trabalhadores mais velhos e, não conduzi-los à inatividade, com efeitos nefastos para ambas as partes.

Legislação a apensar ao Código do Trabalho.

9º.E por último, porque não o Estado transferir para a SS os 20% e não, ficar no OE, que cobra sobre o valor dos prémios (a partir dos 5.000 euros) que o povo ganha nos diversos jogos, como por exemplo, o euromilhões, o milhão e a lotaria? Do povo e para benefício do povo! * Licenciado em Gestão de Recursos Humanos

Lélio Lourenço

colas, estradas, pontes, hospitais etc. As enormes falhas nas funções de soberania, como a Proteção Civil e nas Forças Armadas, onde o roubo de armas em Tancos corresponde a uma das páginas mais negras da história das prestigiadas Forças Armadas Portuguesas. Um governo em que as relações familiares e a nomeação de clientelas partidárias não tem paralelo na nossa história democrática. O País assiste a uma onda de greves como nunca aconteceu no governo anterior porque foram dados sinais de que tudo seria possível e Portugal não tem restrições orçamentais, portanto todos se acham legitimamente em condições de reivindicar mais do orçamento de Estado. António Costa não governou para as futuras gerações, mas limitou-se a governar para as próximas eleições e os Portugueses estão a perceber bem isso. Enfim,

e embora reconheça que as sondagens ainda lhe vão sendo favoráveis percebe-se claramente que está em final de ciclo e cansado, desgastado em lutas intestinas com os parceiros e estes a descolar da verdadeira calamidade a que chegaram os serviços públicos. Nas legislativas de outubro só o PSD está em condições de propor um caminho de esperança e desenvolvimento para Portugal. O atual governo limitou-se a navegar à vista e não nos conduziu a bom porto. É preciso dar voz aos Portugueses e permitir que possamos todos sonhar com um País mais próspero e mais desenvolvido!!

Valor Local

Julho 2019

Azambuja e o futuro ão tenho por hábito, nestas crónicas mensais, de escrever sobre Azambuja ou sobre qualquer tema relacionado com o Concelho. Talvez pelas funções que desempenhei, e das quais estou definitivamente arredado por vontade própria, sinto que não me devo pronunciar sobre qualquer tema referente â minha terra, a fim de evitar qualquer interpretação de coação ou crítica.

Mas desta vez vou fazer uma excepção, até porque o tema que vou trazer é independente de qualquer conotação municipal ou política. Trata-se apenas da constatação dum fenómeno que já se verifica e que, no meu entender, será determinante num futuro próximo para a estrutura social e económica do Concelho de Azambuja: as consequências, para nós, do esgotamento da Área Metropolitana de Lisboa e a sua consequente expansão.

Há várias décadas Lisboa, pelas oportunidades que proporcionava em termos de emprego e escolas à mão, foi palco de constantes migrações internas que foram esvaziando o interior do País e criando cidades satélite – muitas vezes com predominância de barracas – que cresceram um pouco desordenadamente e onde se foram aglutinando quase três milhões de almas. Foi assim que Amadora, Sintra, Almada, a Caparica, Alverca, Oeiras, Alverca, Cascais, Montijo, Seixal, Moita se foram expandindo em altura e extensão. Ao mesmo tempo iam ganhando pujança populacional lugarejos até então pratica-

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mente desconhecidos com Cacém, Mem Martins ou Massamá.

Mercê do esforço das autarquias envolvidas, acabaram as barracas na Área Metropolitana, ordenou-se minimamente o espaço, construído ou público, construíram-se as vias de comunicação possíveis para dar escoamento a três milhões de habitantes, fora os que entram e saem todos os dias em movimentos pendulares trabalho/casa.

Mas o que é facto é que a área Metropolitana de Lisboa está esgotada. Pelo menos na sua margem norte, que é a que nos inte-

ressa para o efeito. Está esgotada na sua capacidade de absorver mais gente e está esgotada em termos de mobilidade rodoviária. Por mais CRIL`s e CREL`s, Eixos N-S e IC`s que se façam, as chamadas horas de ponta são, para toda a população metropolitana, um verdadeiro calvário. A densidade populacional inviabiliza qualquer tentativa de fluidez de trânsito. Safam-se os que moram ao pé do local de trabalho e os que têm comboio à porta.

O comboio tornou-se, num ápice, no meio de locomoção mais elo-

giado: é rápido, confortável, amigo do ambiente e a gente pode ir calmamente a ler o jornal enquanto ele nos leva para onde queremos.

Ora é aqui, precisamente, que entra Azambuja. E neste caso refiro-me mais diretamente a Azambuja, o que não significa que o fenómeno não seja espalhado a outras localidades do Concelho, como Aveiras de Cima ou Vila Nova da Rainha. É que, quer queiramos, quer não, nós somos, tal como o define o Plano Regional de Ordenamento do Território, a porta norte de Lis-

Estabilidade, confiança e contas certas om o aproximar do fim da legislatura liderada por António Costa e pelo Partido Socialista, é tempo de analisar o seu mandato.

Todos nos lembramos como o país se encontrava em 2015, assolado pela depressão e pelo desemprego, abandonado à sua sorte por um governo do PSD/CDS-PP incapaz de apresentar soluções construtivas, e totalmente subserviente perante a troika, cuja “receita de austeridade” conduziu Portugal para o empobrecimento e obrigou muitos milhares de pessoas a emigrar.

Contrariando esse estado de coisas, o Partido Socialista construiu o seu programa eleitoral em torno de quatro ideias-chave: Mais crescimento; Mais e Melhor Emprego; Maior Igualdade; e Contas Certas. E afirmou ainda que era urgente introduzir estabilidade

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nas políticas (nomeadamente fiscais) e na vida pública, normalizando a relação institucional entre órgãos de soberania (lembram-se da guerra permanente entre o Governo do PSD/CDSPP com o Tribunal Constitucional?), por forma a garantir o retorno de um clima de confiança que incentivasse o investimento.

Ora, em traços muito gerais, o Partido Socialista conseguiu, através de um equilíbrio parlamentar inédito em Portugal, oferecer ao País a estabilidade política que lhe faltava, devolvendo rendimentos e repondo direitos às pessoas e famílias, garantindo a melhoria nos serviços públicos prestados à população, introduzindo confiança na economia e favorecendo o investimento. Em apenas quatro anos, o rendimento médio líquido da população empregada aumentou mais de 8%; Portugal convergiu com a

Europa (crescendo mais que a zona euro, com níveis de investimento superiores aos da Europa); criaram-se mais de 350.000 novos empregos (em que 89% foram contratos sem termo), diminuindo o desemprego em todas as regiões, faixas etárias e níveis de escolaridade; e reforçando a aposta na investigação e desenvolvimento.

Acrescente-se ainda – muito importante – que foram quatro anos em que não houve qualquer orçamento retificativo, nem o Tribunal Constitucional declarou qualquer inconstitucionalidade nas medidas tomadas. Diminuiu-se o deficit e antecipou-se pagamentos da dívida do País ao estrangeiro. Provou-se por isso, como o Partido Socialista o anunciou logo em 2015, que contas certas não são inimigas nem da melhoria da qualidade de vida nem do crescimento: antes pelo contrá-

rio.

Chegou pois a hora de consolidar o caminho feito e aprofundar o percurso nacional em áreas importantes para o desenvolvimento comum. Ao preparar o novo programa eleitoral para os próximos quatro anos, o Partido Socialista concentra-se na discussão com a sociedade civil, particularmente, em quatro áreas centrais: o combate às alterações climáticas; o favorecimento do crescimento demográfico; o reforço da igualdade; e os desafios colocados pela sociedade digital.

Opinião 15 Joaquim António Ramos

boa – isto é, onde se localizarão, como aliás já acontece, as unidades de logística de apoio à Área Metropolitana norte. Mas dada a nossa localização privilegiada, seremos, seguramente também a nova área de expansão da Grande Lisboa, também em termos de população residente. Na verdade, em termos rodoviários, temos praticamente dois entroncamentos com a A1 no Concelho e, quanto a ferrovia, somos terminal de linha suburbana, com a enorme acessibilidade que tal facto confere a Azambuja.

Quem conhece minimamente o mercado imobiliário em Azambuja – e em menor escala em Aveiras de Cima – sabe que é hoje qual impossível encontrar uma casa disponível. A procura de habitação é substancialmente superior à oferta e esta apoia-se nalguns-poucos- empreendimentos que têm sido feitos nos últimos anos e, acima de tudo, nos processos de reabilitação que têm beneficiado vários prédios degradados localizados nas áreas de reabilitação urbana em vigor.

Aliás, em meu entender, uma das grandes vantagens desta pressão urbanística que se dirige a Azambuja tem sido, precisamente, a reabilitação urbana em curso em vários prédios do casco central da Vila.

A verdade é que este é um movimento imparável e que tenderá a ampliar-se. Não só os que arribam à Grande Lisboa se ficarão por cá, se tiverem essa oportunidade, como mesmo os que vivem

nas saturadas linhas de Sintra e de Cascais chegam à conclusão que é mais fácil morar em Azambuja trabalhando em Lisboa do que morar em Rio de Mouro ou Alcabideche.

Todos os vectores apontam para uma inevitável explosão demográfica em Azambuja: o esgotamento da Área Metropolitana de Lisboa norte, a extensão do passe ferroviário dos quarenta euros (mais aquela chinesice dos cinquenta cêntimos) a Azambuja, a acessibilidade rodoviária e o desenvolvimento logístico/industrial são factores que conduzirão, inevitavelmente, a uma procura crescente de habitação em Azambuja, a que os serviços municipais e o mercado imobiliário terão que dar resposta.

Num futuro próximo, a Autarquia será determinante na resolução dessa procura crescente através de mecanismos e instrumentos urbanísticos que permitam que a oferta de habitação e afins se adeque à procura. E à Autarquia caberá, também, responder a um desafio consequente: como preservar a identidade da comunidade perante o avanço da Grande Lisboa. Que já está aí e é inevitável.

Fernando Paulo Ferreira

É preciso, assim, que Portugal não desbarate o que todos conseguimos construir nestes quatro anos e, com confiança, trabalhemos nos desafios que nos prepararão para as próximas décadas, com credibilidade, contas certas e seriedade. A governação de um País não se faz com mono-interesses e é necessária cada vez mais a capacidade de criar e manter políticas integradas, com pontes e entendimentos, a bem do futuro comum. António Costa mostrou nestes quatro anos, real-

mente, ser capaz de o fazer.

Pensemos no caminho percorrido e na estabilidade política como um valor fundamental para a consolidação de Portugal, dentro e fora das nossas fronteiras, quando nas eleições de outubro formos chamados a fazer as nossas escolhas.

Ficha técnica: Valor Local jornal de informação regional Propriedade e editor: Propriedade: Metáforas e Parábolas Lda –

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Valor Local

Julho 2019

Os conteúdos são da exclusiva responsabilidade da Associação, Comércio, Indústria e Serviços do Município de Azambuja

Novo Portal CONSULTALEX já está disponível Já foi lançado o consultalex.gov.pt, portal de consultas públicas acessível a todos. Facilitar o acesso dos cidadãos e empresas aos seus processos de decisão, garantindo uma maior transparência e acesso à informação e promover e incentivar a participação interessada e informada dos cidadãos e empresas em decisões cujos efeitos abrangem todos os cidadãos são os objetivos principais do novo Portal.

Permitindo aos cidadãos a participação na elaboração de decretos-leis e regulamentos, através da consulta de diplomas e da formulação de sugestões, acompanhando, de forma permanente, a elaboração desses diplomas até à fase de aprovação final.

Para inaugurar o portal consultalex.gov.pt, o decreto-lei que

revê o regime de aposentação antecipada dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações foi submetido a consulta pública.

Os cidadãos podem aceder ao portal, consultar o decretolei e enviar os seus contributos.

O portal consultalex.gov.pt é de fácil utilização, permitindo o registo de cidadãos e empresas, de modo a receberem notificações da abertura de consultas públicas nas áreas temáticas do seu interesse, com vista à sua participação na elaboração de regulamentos e decretos-leis. Essa participação pode ser feita através do envio de sugestões, documentos ou do preenchimento de questionários.

Fonte: Alentejo 2020

Abertas Candidaturas “ Reforçar e Capacitar as Redes Regionais de Parceiros, nos Domínios da Educação e das Políticas Sociais”.

O ALENTEJO 2020 abriu concurso ( ALT20-64-2019-45), domínio temático da Competitividade e Internacionalização ; eixo prioritário Capacitação Institucional e Modernização Administrativa.

O objetivo temático é o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da Administração Pública.

A prioridade de investimento é a criação das capacidades para todos os agentes que operam no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação, do emprego e das políticas sociais, inclusive através de pac-

tos setoriais e territoriais de preparação de reformas, a nível nacional, regional e local.

O objetivo específico é reforçar a capacidade de atores e redes para a promoção de ações de desenvolvimento territorial.

São beneficiários dos apoios previstos no presente AAC, enquanto parceiros regionais, os identificados no referido Aviso. A área geográfica de aplicação é a NUTII Alentejo.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 8 de julho de 2019 e 20 de agosto de 2019.

Fonte: Alentejo 2020

Abertas Candidaturas “ Cultura para Todos”, eixo prioritário Coesão Social e Inclusão.

O ALENTEJO 2020 abriu concursos no Domínio da Inclusão Social e Emprego: • ALT20-30-2019-40 CIMAA • ALT20-30-2019-41 CIMAC • ALT20-30-2019-42 CIMLT • ALT20-30-2019-43 CIMBAL • ALT20-30-2019-44 CIMAL A prioridade de investimento é a inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade.

O objetivo específico é promover a integração social e com-

bater a pobreza e qualquer descriminação, sendo a tipologia de intervenção a inclusão ativa de grupos vulneráveis.

O âmbito geográfico destes Avisos e a região NUTIII, a que corresponde a área de atuação das Comunidades Intermunicipais da Região do Alentejo.

Os beneficiários são, nos termos dos presentes Avisos, as entidades da administração Pública ou pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.

O prazo para apresentação de candidatura termina a 30 de novembro de 2019.

Fonte: Alentejo 2020

Abertas Candidaturas no âmbito da Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Cultural e Natural O objetivo específico consiste em promover a valorização dos ativos naturais e histórico-culturais para consolidar a Região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade.

Concursos abertos: • ALT20‐14‐2019‐26 - CIMAA • ALT20-14-2019-27 - CIMAC

• ALT20-14-2019-28 - CIMBAL • ALT20-14-2019-29 - CIMAL • ALT20-14-2019-30 - CIMLT A área geográfica de aplicação é a Região NUTII do Alentejo.

Os beneficiários são as Autarquias Locais e suas associações.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 20 de dezembro de 2019 (18 horas) Fonte: Alentejo 2020

Valor Local

Julho 2019

Ambiente 17

Câmara de Benavente vai monitorizar diariamente o açude no Sorraia Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira está debaixo de fogo por parte de associações ambientalistas e do partido PANPessoas-Animais-Natureza que já questionou o Governo devido à construção de um açude em terra no rio Sorraia, a cerca de um quilómetro e meio a montante da Ponte do Porto Alto. Algo que tem conduzido no entender deste partido a uma situação de elevada mortandade de peixes.

Ao que tudo indica a operação foi autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e aconteceu em outros anos. A Câmara Municipal de Benavente já emitiu um comunicado em que garante não ter sido consultada pela APA, mas que devido à intensidade que este debate está a provocar vai monitorizar até 30 de agosto, altura em que o açude deve ser desmontado segundo a APA, a situação.

“Caso se verifiquem indícios de morte de peixes ou de outras espécies da fauna e da flora ribeirinha, a Câmara exigirá, de imediato, à APA que ordene a remoção do açude do rio.”

Após tomada de conhecimento da construção do açude no Rio Sorraia, a Câmara diz que solicitou os devidos esclarecimentos à APA., entidade licenciadora que respondeu, informando que, “em função das condições climatéricas que se têm registado e a consequente escassez de água”, bem como pelo facto de as águas do Rio Tejo, “na captação do Conchoso apresen-

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Imagem do rio Sorraia na baixa mar, com menor caudal do rio, e onde não se detetam peixes mortos segundo o município

tarem um elevado nível de salinidade, e tendo em vista assegurar o sistema de irrigação dos campos agrícolas (em risco de perda total das culturas), solicitou-se o licenciamento da construção do açude no Rio Sorraia no local em causa, significando uma solução não definitiva, a ser levantada a curto prazo (final do mês de agosto)”. Mais, in-

formou a APA que o licenciamento não teve como suporte qualquer estudo técnico, mas que se fundou nas experiências ocorridas em 2005 e 2012, sem que, então, se tivessem registado impactes ambientais relevantes.

A autarquia informa ainda que desde a tomada de conhecimento da situação concreta, de

imediato, iniciou, através dos serviços técnicos municipais, e em conjunto com as pessoas que estão diariamente junto ao rio, nomeadamente os pescadores da comunidade piscatória do Porto Alto e os agricultores beneficiários, a monitorização permanentemente do rio Sorraia, não tendo, até ao momento, sido constatada qualquer mor-

tandade de peixes.

Esta é a terceira vez que o rio Sorraia é cortado nestas condições, com uma intervenção temporária, mas interferindo com a natureza do rio. Tendo em conta o agravamento das condições climáticas que, no futuro, potenciará períodos de seca, a autarquia diz ainda que vai solicitar à APA e ao Ministério do Ambiente

“que sejam efetuados os necessários estudos sobre os impactes ambientais provocados por este tipo de intervenção no Rio Sorraia, manifestando a urgência de se encontrar uma solução de futuro que não implique cortar o rio.”

Recorde-se que O PAN alega que a intervenção, desde já, provocou alterações ao caudal hidrológico do rio, tendo causado “a morte de vários peixes de diferentes espécies e podendo vir a ter efeitos catastróficos na biodiversidade do rio e da Reserva Natural do Estuário do Tejo.”. No pedido de esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, o PAN pergunta pela licença tendo em vista a execução da intervenção, e se se considera justificável cortar o ciclo hidrológico do curso de água para favorecer uma atividade económica privada. O nosso jornal contactou a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira para prestar esclarecimentos mas não foi possível. Contudo é sabido que a associação alega ser este o único meio que tem ao seu dispor para salvar cerca de 10 mil hectares de culturas, enquanto não entrar em funcionamento a barragem do Alvito que proporcione a regulação dos caudais do Tejo.

O PAN apresentou ainda um requerimento ao mesmo ministério para que remova com carácter de urgência a interrupção do rio Sorraia e restabeleça as condições naturais do ecossistema.

Cartaxo pioneiro na reciclagem porta-a-porta partir do próximo ano, a cidade do Cartaxo vai implementar a recolha dos resíduos no sistema porta-a-porta numa medida levada a cabo pela Ecolezíria.

Durante o mês de junho foi apresentado o projeto junto da população. Mais recentemente, um conjunto de voluntários da asso-

A

ciação Zero encetou uma campanha de rua em que se “pretendia literalmente bater à porta dos munícipes da cidade do Cartaxo” para explicar as mais valias desta nova forma de recolha dos resíduos mais ecológica.

Para Pedro Ribeiro, presidente da Câmara do Cartaxo, este é

Ecolezíria dá pontapé de saída nesta nova forma de recolha de resíduos na região

um projeto “em que os municípios depositam grande confiança, e como em todos os processos que envolvem uma grande mudança, como é o caso deste, naturalmente que esperamos dificuldades nesta mudança de hábitos, mas a transformação é fundamental, para termos melhor

ambiente, e mais retorno na reciclagem, com menores custos também para a empresa em termos de deposição em aterro”. O autarca mostra-se confiante na expansão desta medida, que vai começar em meio urbano, a outras freguesias do concelho.

Até à data a população tem feito “muitas perguntas” quer na sessão de esclarecimento quer nos outros contactos estabelecidos.

“Temos total disponibilidade para esclarecer as pessoas, embora saibamos que mais dúvidas vão surgir, principalmente quando o projeto já estiver a decorrer na prática”.

A Ecolezíria vai atribuir uma compensação financeira aos munícipes que mais colaborem na reciclagem, para descontar em compras no comércio local. É preconizado sempre que se fala neste método de recolha a possibilidade de cada agregado fazer a sua contabilização dos materiais en-

viados para reciclagem e com isso a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos na fatura da água deixar de estar indexada aos consumos de água e saneamento. Pedro Ribeiro sustenta que dado o facto de existirem no seio da Ecolezíria diversos modelos de gestão de águas e saneamento, que no caso deste concelho é gerido por um privado, não se afigura, como possível, neste primeiro momento, operar-se esse tipo de aritmética, "mas é uma questão que estamos a avaliar".

A operação no terreno A partir de três perguntas, a Ecolezíria dá a conhecer aos munícipes como decorrerá a recolha porta-a-porta- Esta entidade fornecerá ecosacos, baldes para resíduos orgânicos; e ainda compostores, nos casos de habitações que possuam espaço exterior. A recolha será efetuada em

datas agendadas previamente.

Cada munícipe receberá três ecosacos para separar em sua casa as embalagens de papel/cartão, os plásticos e os metais e o vidro; um pequeno balde para separar os resíduos orgânicos; e um conjunto de sacos para separar o papel/cartão (saco azul), um conjunto de sacos para separar os plásticos/metais (saco amarelo) e um conjunto de sacos para separar os resíduos orgânicos.

As embalagens de papel/cartão e de plásticos/metais serão recolhidas uma vez por semana e os resíduos orgânicos três vezes por semana. A recolha dos recicláveis vai ocorrer durante a madrugada do dia da semana indicado para a recolha, pelo que cada utilizador deverá colocar os sacos na via pública à porta da habitação ou prédio onde reside.

O vidrão vai continuar na via pública.

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Valor Local

Julho 2019

Valor Local

Julho 2019

Tauromaquia Azambujense

António Salema “El Salamanca”

Ana Rita, alternativa omo o Valor Local já noticiou em anteriores edições, Ana Rita vai tirar a sua alternativa como rojoneadora em Espanha. Será a primeira portuguesa com esse título. A alternativa será tomada durante a C Feria Taurina Virgen del Prado em Ciudad. Assim pelas 19h30 do dia 17 de agosto a jovem cavaleira portuguesa

Instantâneos 19

Vila Franca de Xira, corrida de toiros integrada no Colete Encarnado rês quartos de casa, era quanto tinha a Monumental Palha Blanco no passado dia 7 de julho para a tradiT cional corrida do Colete Encarnado. Numa corrida mista, e perante os exemplares da ganadaria de São Torcato, os cavaleiros António Ribeiro Telles e Francisco Palha estiveram bem assim como o matador António João Ferreira (Tojo). Nas pegas, os toiros criaram algumas dificuldades aos forcados de Vila Franca, únicos em praça, mas o público não foi defraudado e o consagrado Rui Godinho fez uma pega magistral bem secundado pelo rabejador Carlos Silva a quem o público reclamou também uma volta à arena. Em resumo, uma bela tarde de toiros no Ribatejo.

sairá à arena da praça de toiros da cidade manchega para enfrentar os exemplares da ganadaria Passanha sendo apadrinhada por Andy Cartagena e Leonardo Henande que lhe darão a alternativa. Natural do concelho de Azambuja e residente no vizinho concelho do Cartaxo, Ana Rita terá nesse dia em terras espanholas uma grande falange de apoio oriunda das duas localidades. Esse grande apoio, deve-se a uma iniciativa da UTA (União das Tertúlias de Azambuja) que organiza uma excursão até Ciudad Real. A partida será de Azambuja pelas 6h30 e do Cartaxo pelas 7h00.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 919982924 (Azambuja) e 917844365 (Cartaxo). A Ana Rita desejamos o maior sucesso.

Ana Batista epois do susto que teve em Coruche, a 6 de Julho, na corrida de homenagem a Manuel Badajoz perante D um exemplar de São Torcato a cavaleira de Salvaterra de Magos regressou em bom nível 5 dias depois, a 11, no Campo Pequeno numa corrida de homenagem à Região Autónoma dos Açores. Parabéns Ana Batista.

ACES Estuário do Tejo Unidade de Saúde Pública

Saúde Pública

Fátima Nalha Enfermeira Especialista na área de Enfermagem Comunitária

A importância da vacinação: os benefícios e as razões para vacinar A vacinação é uma das formas mais eficazes e menos dispendiosas de prevenir doenças infeciosas. Esta forma de imunização ativa está cientificamente provada e, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, impede entre duas e três milhões de mortes anuais face a doenças como o sarampo ou a tosse convulsa.

As vacinas permitem salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que a maioria dos tratamentos médicos. A expressão “é melhor prevenir do que remediar” aplica?se totalmente à vacinação, estando provado que, para as vacinas incluídas no Plano Nacional de Vacinação (PNV), o que se poupa em mortes prematuras, internamentos hospitalares, consultas/visitas médicas e tempo sem trabalhar/aprender por doença ou por assistência à família ultrapassa largamente os custos da vacinação de toda a população abrangida.

Os ganhos em saúde obtidos através do PNV ao longo dos últimos 46 anos são evidentes, mas é necessário sublinhar os fatores que contribuíram para tal. Na verdade, a vacinação do indivíduo, além de constituir um ato para proteção da sua vida e da sua qualidade de vida futura, constitui também um ato de proteção da comunidade, principalmente dos seus familiares, amigos e colegas de trabalho.

Além desta proteção individual, uma elevada taxa de cobertura de vacinação numa população impede a circulação dos agentes patogénicos (bactérias ou vírus), o que permite a proteção adicional dos não vacinados (que não têm idade para completar o esquema vacinal ou por alguma contraindicação específica). A este conceito de uma população com alta cobertura vacinal que permita a interrupção da cadeia de transmissão da doença, chama?se imunidade de grupo.

Se as pessoas não forem vacinadas, as doenças que se tornaram raras,

como tosse convulsa, poliomielite e sarampo, reaparecerão.

Embora as doenças que possam ser prevenidas pela vacinação se tenham tornado raras em muitos países, os agentes patogénicos que as causam continuam a circular em algumas partes do mundo. Num mundo altamente interligado, eles podem atravessar fronteiras geográficas e infetar qualquer pessoa que não esteja protegida.

Na Europa Ocidental, por exemplo, ocorreram surtos de sarampo em populações não vacinadas na Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Espanha, Suíça e Reino Unido e nos Estados Unidos.

Desde a implementação do PNV, mais de 10 milhões de crianças e vários milhões de adultos foram vacinados, o programa mais antigo, mais universal e mais bem sucedido dos programas de saúde nacionais.

As vacinas que fazem parte do PNV são gratuitas.

O PNV é da responsabilidade do Ministério da Saúde e integra as vacinas consideradas mais importantes para defender a saúde da população residente em Portugal.

As vacinas que fazem parte do PNV podem ser alteradas de um ano para o outro, em função da adaptação do programa às necessidades da população, nomeadamente pela integração de novas vacinas.

Para se vacinar basta dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e levar consigo o Boletim de Vacinas. Se por qualquer motivo (férias prolongadas, por exemplo) não puder recorrer ao seu centro de saúde, dirija-se àquele que está mais próximo do local onde estiver.

As duas razões principais para a vacinação são proteger-nos e proteger aqueles que nos rodeiam. Programas de vacinação bem-sucedidos dependem da cooperação de cada indivíduo para assegurar o bem-estar de todos.

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