Ano XVI • Edição Nº. 320 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2019 •www.oconsumidornews.com.br
Vergonha!
Atuante
Sem credibilidade
Amenizando estragos Câmara de Campo Grande trabalha no recesso
Delcídio: sempre fazendo a velha política, até que ponto vai a confiança? >> Pág. 7
>> Pág. 16
>> Página 13
Imoral
Mandatos tampão mostram hipocrisia de políticos do Estado
>> Página 9
Desenvolvimento
Prefeitura já garantiu duas mil habitações e beneficiará 8 mil campograndenses O ano de 2018 representa um marco evolutivo para a habitação social em Campo Grande. >> Página 8
Desrespeito
Zé Teixeira
Mais que um braço forte,
Energisa descumpre lei e negativa nome de consumidores>> Página 17
um amigo! >> Página 12
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro 2019
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Em busca do bicampeonato
Opinião
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Compras on-line: saiba o que fazer quando a loja não entrega o produto no prazo prometido Desconfie de sites que oferecem produtos com preços muito baixos. Veja outros cuidados que você deve ter para não cair em armadilhas. Mesmo com a crise, os consumidores acabam se rendendo às compras. Muitos optam por comprar pela Internet em busca de preços mais atraentes. Muito cuidado com liquidações! Porém, é necessário ter o máximo cuidado para não cair em armadilhas de sites fraudulentos. Não adianta encontrar o produto mais barato se você correr o risco de não receber a tempo ou simplesmente não ser entregue. Desconfie de preços muito baixos - A forma mais comum de identificar uma empresa fraudulenta é quando o fornecedor vende produtos com preços muito abaixo do mercado, atrasa por diversas vezes o prazo ofertado para entrega ou deixa de responder as reclamações dos consumidores. Nosso plugin gratuito revela onde estão os menores preços - Sendo assim, note se o site tem um endereço confiável, fique atento a preços muito baixos em produtos que possuem um alto valor de venda, desconfie de empresas que nunca ouviu falar e sempre verifique nos sites de reclamações se a empresa é muito reclamada e se responde as
E x p e d i e n t e
reclamações dos consumidores. É importante também checar se a loja se encontra com alguma demanda do Ministério Público por motivo de fraude. Além disso, antes de realizar uma compra, faça uma pesquisa no site da Receita Federal, pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, para verificar sua legitimidade. Lembramos que o atraso na entrega ou o não recebimento do produto significa um descumprimento de oferta e o consumidor pode exigir, conforme artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor: a entrega forçada, o cancelamento da compra com a restituição integral do valor pago ou outro produto equivalente. O que fazer? Na dúvida se o site é confiável, não conclua a compra! Entre em contato conosco pelo telefone 4003-3907, primeiramente para que possamos auxiliá-lo e passar nossas impressões. Caso tenha comprado algum produto e o prazo de entrega não tenha sido respeitado, é necessário reclamar para garantir o cumprimento da oferta. Se não conseguir contato com a empresa ou perceba que caiu em uma fraude, procure uma Delegacia Policial mais próxima da sua residência.
DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Samba-enredo do Carnaval da Deixa Falar tem inspiração em versos de Henrique de Medeiros O samba-enredo para o carnaval 2019 do Grêmio Recreativo Escola de Samba Deixa Falar foi lançado neste final de semana em Campo Grande, com uma festa na sua sede Toca do Tigre. Baseado na educadora Maria da Glória Sá Rosa (cearense que se radicou em Mato Grosso do Sul aos 12 anos e ao longo de sua vida recebeu títulos de cidadã sul-mato-grossense e campo-grandense pela sua importante participação em todos os setores da educação e arte de MS), a Deixa Falar vai para a avenida este ano em busca de seu bicampeonato. Atual campeã do carnaval campo-grandense, o samba-enredo da Deixa Falar teve base nos textos do escritor, poeta sul-mato-grossense e presidente da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras/ASL Henrique Alberto de Medeiros Filho, que no ano passado enviou - a pedido do presidente da Escola, Francis Fabian - um briefing em versos sobre a trajetória da outrora também acadêmica Maria da Glória Sá Rosa para servir de subsídio aos trabalhos carnavalescos. Destes versos, foram utilizados para base de inspiração, criação e estrofe do samba-enredo o tema:
“Da carnaúba ao ipê Do sapoti cajá caju Pra guavira, bocaiuva e pequi Baião de dois ao quebra-torto Virou história pantaneira Ceará ficou pra trás” O samba-enredo, composto por Victor Raphael e Xixo da Vila, foi apresentado oficialmente à comunidade da Deixa Falar em festa com a presença dos integrantes de sua nova diretoria, e na ocasião Henrique de Medeiros, presidente da ASL, bem como
o presidente da Lienca – Liga das Entidades Carnavalescas de Campo Grande -, Eduardo Souza Neto, destacaram o fato da identidade cultural que as Escolas de Samba da cidade vêm buscando ao longo dos últimos carnavais, apresentando temas ligados às regionalidades sul-mato-grossenses, valorizando sua cultura e levando à população temas de sua terra. Medeiros destacou aos presentes, ainda, a importância e o exemplo para a cultura sul-mato-grossense que foi a “imortal” acadêmica Maria da Glória Sá Rosa. O evento mostrou a unidade e o congraçamento das Escolas na capital
sul-mato-grossense, contando com a importante presença de integrantes de outras Escolas de Campo Grande, como da Igrejinha e Catedráticos do Samba. Inúmeras personalidades culturais do Estado ligados à “Professora Glorinha”, como era conhecida Maria da Glória Sá Rosa, se fizeram presentes, juntamente com Henrique de Medeiros, entre eles o artista plástico Jonir Figueiredo, a cronista Sylvia Cesco, a ex-presidente da Fundação de Cultura do Estado de MS, Idara Duncan, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande, Roberto Figueiredo.
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Levantamento
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Tomate foi o grande ‘vilão’ da inflação em 2018 em Campo Grande
Campo Grande tem 5ª menor inflação entre capitais em 2018 Campo Grande registrou em 2018 a quinta menor inflação entre 16 capitais em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mede o indicador por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo os dados divulgados, a capital sul-mato-grossense registrou no acumulado de janeiro a dezembro do ano passado uma inflação de 2,98%. O índice foi menor apenas em: Aracaju (SE), com 2,64%; São Luís (MA), com 2,65%; Recife (PE), com 2,84% e Fortaleza (CE), com 2,90%. O índice registrado em
Campo Grande também ficou abaixo do percentual nacional, que atingiu os 3,75%. Dos nove grupos de produtos e serviços que o IBGE apura a variação de preços para calcular o IPCA, sete registraram aumentos em 2018: Educação, com 6,09%; Habitação, com 4,63%; Saúde, com 4,36%, Alimentação, com 3,39%; Despesas Pessoais, com 3,27%; Transportes, com 2,80% e Artigos de Residência, 2,03%. Outros dois grupos registraram deflação no acumulado do ano passado, ou seja, sofreram redução de preços: Comunicação,
-0,30% e Vestuário, -4,75%. Em 2018, dos dez produtos que sofreram os maiores aumentos de preços em Campo Grande, sete são do grupo Alimentação. O campeão e grande “vilão da inflação” na cidade no ano passado foi o tomate, com alta de 51,51%. Inflação de dezembro Junto com o índice do ano, o IBGE também divulgou a inflação em dezembro. No mês, Campo Grande registrou um índice de 0,06%. Três outras capitais registraram deflação: Curitiba (PR), -0,17%; Goiânia (GO), -0,03 e Vitória (ES), –0,01%; ou-
tras duas percentuais menores do que o da capital de Mato Grosso do Sul: Belo Horizonte, 0,01% e São Paulo, 0,03%; e o restante índices maiores. Em dezembro, cinco grupos de produtos contabilizaram quedas de preços na cidade sul-mato-grossense: Vestuário, -0,06%; Comunicação, -0,14%; Transportes, com -0,23%; Habitação, com -0,36% e Artigos de Residência, -0,90%. Outros quatro grupos sofreram altas: Saúde, 0,53%; Alimentação, 0,40%; Educação, 0,38% e Despesas Pessoais, com 0,29%.
Vendas
Aumento
Inflação para idosos fecha 2018 em 4,75% O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas em sua maior parte por indivíduos com mais de 60 anos de idade, apresentou variação de 0,80% no quarto trimestre de 2018, totalizando no ano aumento de 4,75%. O resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), superou a inflação acumulada em 2018 pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) de 4,32%. O coordenador do IPC do Ibre, André Braz, disse que os maiores aumentos no ano passado para a terceira idade foram registrados nas áreas de saúde e cuidados pessoais (6,63%) e alimentação (5,88%). Dentro da despesa saúde e cuidados pessoais, as maiores influências de alta foram observadas em planos de saúde (10,07%), médicos e dentistas (9,74%) e medicamentos (3,92%).
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O resultado superou a inflação acumulada em 2018
No grupo alimentação, André Braz informou que os alimentos in natura, que no quarto trimestre de 2017 subiram apenas 0,29%, no ano passado apresentaram elevação de 35,9%. Destaque para hortaliças e legumes (35,85%) e frutas (10,53%). Em relação a frutas, o coordenador do IPC do Ibre informou que em 2017 houve queda de 17,02%. “A parte in natura pressionou bastante. A gente sabe que na terceira idade [alimentos] in natura são importantes”.
Baixa renda
Comércio varejista cresce 2,9%, diz IBGE Inflação das famílias O volume de vendas do comércio varejista cresceu 2,9% na passagem de outubro para novembro de 2018. O dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta veio depois de duas quedas: 0,7% de agosto para setembro e 1,1% de setembro para outubro. O indicador também teve altas de 0,4% na média móvel trimestral, de 4,4% na comparação com novembro de 2017, de 2,5% no acumulado do ano e de 2,6% no acumulado de 12 meses. Seis das oito atividades varejistas pesquisadas tiveram alta na passagem de outubro para
novembro, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,9%), móveis e eletrodomésticos (5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,8%), que foram beneficiados por promoções anunciadas em novembro. Também tiveram alta os segmentos de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,7%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%) e combustíveis e lubrificantes (0,1%). Por outro lado, dois setores tiveram queda no volume de vendas: livros, jornais, revistas e papelaria (-1,9%) e equipamentos e material para
Fernando Frazão/Agência Brasil
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 2,9%
escritório, informática e comunicação (-0,2%). O varejo ampliado, que também considera os segmentos de veículos e peças e de materiais de construção, teve crescimento de 1,5% de outubro para novembro. A alta foi menos intensa do que a do varejo por causa das quedas de 2,2% nos setores de veículos, motos,
partes e peças e de 0,7% nos materiais de construção. Na média móvel trimestral, o varejo ampliado teve queda de 0,1%, mas nas outras comparações teve alta: comparação com novembro (5,8%), acumulado do ano (5,4%) e acumulado em 12 meses (5,5%). (Com Agência Brasil)
mais pobres dispara A inflação das famílias mais pobres no Brasil disparou em dezembro em relação à das famílias mais ricas, informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apesar de no acumulado do ano passado o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda ter sido mais equilibrado. Em dezembro, as famílias de renda mais baixa registraram inflação de 0,21%, contra 0,09% identificados nos ajustes de preços da renda mais alta. O resultado se deve ao maior aumento do preço de itens que impactam com mais força a baixa renda, como ali-
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Inflação das famílias mais pobres Brasil disparou em dezembro
no
mentos. Segundo o Ipea, em dezembro os legumes subiram 9%; as verduras, 2,3%; frutas, 3%; e carnes, 2%. Também pesaram o aumento do preço do vestuário, como roupas femininas, em alta de 2,3%, e o reajuste de 0,5% do aluguel.
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Exercícios de 2008 a 2018
Restituição do Imposto de Renda começa a pagar R$ 667 milhões Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 receberam o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar
para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. A Receita disSão 257.094 ponibiliza, ainda, contribuintes que receberão o aplicativo para crédito bancário tablets e smarno valor total de tphones que facontribuinte R$ 667 milhões cilita consulta às não fizer o declarações do Imresgate nesse posto de Renda Pessoa prazo, deverá fazer Física - IRPF - e situação requerimento por meio no Cadastro de Pessoa da internet, mediante o Física - CPF. Formulário Eletrônico A restituição ficará - Pedido de Pagamento disponível no banco de Restituição, ou diredurante um ano. Se o tamente no e-CAC, no
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (ca-
pitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
Levantameanto
Defasagem na tabela do IRPF chega a 95,46% A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença
entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integral-
mente corrigida, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 seriam isentos de Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vigora para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da
tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções. De acordo com o levantamento, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), cor-
responderia a R$ 370,58 por mês (R$ 4.446,96 por ano) caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.739,57 em 2018, chegaria a R$ 6.961,40 sem a defasagem na tabela.
Desempenho
Produção de bicicletas aumenta 15,9% no Brasil As fabricantes de bicicletas produziram 773.641 unidades em 2018, volume 15,9% superior ao de 2017 (667.363 unidades), de acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), divulgados. Em dezembro, foram produzidas 21.857 unidades, volume equivalente ao do mesmo período de 2017 (21.879 unidades). Na comparação com novembro de 2018 (83.726 unidades), houve queda de 73,9%. Segundo o vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, Cyro Gazola, a retomada nos negócios, após quatro anos em declínio, foi impulsionada pela maior oferta de produtos, preços mais competitivos e expansão da mobilidade urbana. Os volumes de bicicletas produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) em 2018 foram distribuídos para comercialização para as seguintes regiões do País: Sudeste, com 55,4% das unidades; Sul, 19,5%; Nordeste, 14,7%; Centro-Oeste, 5,8%; e Norte, 4,6%. De acordo com a Abraciclo, a produção de bicicletas deve ter um aumento de 10,8% em 2019, chegando a 857.000 unidades.
Pró-cotista
Financiamento da Caixa reabre com juros maiores A Caixa reabriu neste mês a linha de crédito pró-cotista, que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O banco aumentou os juros cobrados nesse tipo de empréstimo, que deixou de ser a melhor opção para quem não se enquadra nas regras do Minha Casa, Minha Vida. A pró-cotista era tradicionalmente considerada a mais barata do mercado, mas, agora, os juros
dessa linha já superam as taxas praticadas nos financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional). Segundo a Caixa, os juros da pró-cotista subiram para a faixa entre 8,76% e 9,01% ao ano —antes disso, estavam entre 7,85% e 9,01%. No SFH, os financiamentos têm taxas a partir de 8,75% ao ano. O aumento dos juros na pró-cotista foi aprovado em meados de
Pilar Olivares
Os juros da pró-cotista subiram para a faixa entre 8,76% e 9,01% ao ano
dezembro, ainda no governo de Michel Temer. Quem estiver pensando em financiar um imóvel
em 2019, agora, deve fazer as contas e colocar na ponta do lápis todas as opções disponíveis.
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Nova norma
Vereadores pedem mais prazo e revisão do decreto sobre grandes geradores de lixo Vereadores, empresários e comerciantes de Campo Grande cobram da prefeitura suspensão ou revisão do decreto que estabelece as definições dos estabelecimentos classificados como grandes geradores de lixo, além de mais prazo para atender as determinações. Pela nova norma, esses empresários terão de contratar empresa particular, credenciada junto à administração municipal, e, assim, responsabilizarem-se pela coleta e destinação dos resíduos produzidos nos locais que administram. Ainda, precisarão contratar profissional técnico para elaborar plano de gerenciamento de resíduos. Empresários lotaram o Plenarinho Edroim Reverdito, na Câmara Municipal, para debater o Decreto 13.653, de 26 de setembro do ano passado e republicado, no Decreto 13.720, no dia 6 de dezembro de 2018, com alterações. A reunião foi proposta pelos vereadores André Salineiro e Junior Longo. O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, respondeu aos questionamentos de representantes de entidades que representam o segmento empresarial da cidade. O decreto classifica como grandes geradores de lixo os proprietários, possuidores ou titulares
de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume de resíduos sólidos gerados seja superior a 200 (duzentos) litros/dia ou 50 (cinquenta) quilogramas. O problema é que com essa metragem, os pequenos e médios estabelecimentos, a Vereadores, exemplo de lanempresários e chonetes, rescomerciantes de taurantes e paCampo Grande darias, acabam cobram da prefeitura suspensão ou revisão para atender também tendo do decreto comércio ou gastos mais eleao menos dar vados. um tempo maior para Até agora, a prefeitura notificou 400 empre- que todos possam se adesários, mas a estimativa quar”, afirmou. O vereador André é que quase 3 mil sejam incluídos nas especifica- Salineiro também enfações como grandes geradores. Alguns receberam menos de 30 dias para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos e, então, iniciar a coleta. “Quase todos que têm comércio acabam se enquadrando nessa medida, André Salineiro, vereador até mesmo aquele que tem um comércio pequeno, como lanchonete, tizou essa necessidade do restaurante. E esse custo prazo e a revisão acerca acabará sendo repassado da quantidade de lixo ao consumidor final”, des- para que o empresário tacou o vereador Junior enquadre-se como grande Longo. Ele lembrou a gerador. “Vamos estudar preocupação com o de- com nossa equipe jurísemprego, pois a cidade dica quais medidas podepende muito do co- demos adotar para, na mércio. “Sabemos que há Câmara, apresentarmos uma lei federal, mas po- uma proposta alterando demos achar meio termo a quantidade de lixo para
Bruno Ribeiro
consenso para atender a lei sem penalizar muito o empresário”, disse.
Justificativas
classificar o empresário como grande gerador, pois o decreto vai prejudicar os pequenos e médios empresários também”, disse. Hoje, a prefeitura tem 12 empresas cadastradas para fazer a coleta dos
Vamos estudar com nossa equipe jurídica quais medidas podemos adotar para, na Câmara, apresentarmos uma proposta resíduos nos estabelecimentos, incluindo a Solurb. A alteração no decreto, feita em dezembro, permitiu que a concessionária que já é responsável pelo serviço em toda a Capital também pudesse participar dessa nova modalidade, algo que preocupa os vereadores em relação a reserva de
mercado. Segundo o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/ MS), Juliano Wertheimer, os custos vão aumentar consideravelmente para empresários. Ele citou exemplo do dono de uma lanchonete que pagava R$ 3 mil por ano na taxa do lixo, cobrada atualmente junto com IPTU, mas que passará a pagar R$ 3 mil por mês tendo de contratar empresa privada para a coleta. Ele fez vários questionamentos sobre a nova norma, principalmente sobre como será esse acompanhamento sobre a quantidade de lixo gerada a cada dia e a cobrança que será feita pela empresa contratada, já que os empresários ainda não tem como mensurar esse volume diariamente. “Estamos buscando um
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, justificou que a prefeitura está seguindo normas estabelecidas na lei federal 12.305/2010, que trata da política nacional de resíduos sólidos. Nesta norma, consta a classificação de quem é grande gerador. Nos anos seguintes, ocorreram a política municipal de resíduos sólidos e a devida regulamentação. Como essa cobrança não foi feita anteriormente, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito cobrando para que o Executivo fizesse a implementação. O secretário argumentou que cerca de R$ 400 mil por mês, que deveriam ser pagos pelos grandes geradores, estão sendo custeados por todos os contribuintes. “O Município não pode fazer essa coleta, tem que fazer esse regramento”, disse. Ao ser questionado pelo vereador Salineiro se haverá redução no pagamentos à Solurb, que já ganha para fazer esse serviço de coleta e destinação do lixo, o secretário destacou que “nesse ano vamos fazer trabalho técnico mensurar equilíbrio no contrato com a Solurb”.
Escolas de tempo integral
Rede estadual de ensino de MS ainda tem 1,5 mil vagas A rede estadual de ensino (REE) ainda tem disponíveis 1,5 vagas para matrículas em escolas de ensino médio em tempo integral. As oportunidades estão disponíveis em 27 escolas de 16 municípios. Das unidades, doze funcionam em Campo Grande. Chamadas de Escolas
da Autoria, as instituições estimulam o protagonismo juvenil dos estudantes e formam jovens autônomos, autores de próprio conhecimento. Conforme a secretaria estadual de Educação (SED), mais do que ampliar o tempo de permanência dos jovens nas salas de aula, a
Escola da Autoria promove a formação para a vida, contribui para a redução do índice de abandono e aumenta a aprovação dos estudantes da REE. “Na Escola da Autoria, o estudante trabalha o projeto de vida, as disciplinas eletivas e é acompanhado de
perto pelos professores, com a chance de ter um futuro melhor”, explica a secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amendola da Motta. Informações sobre matrículas podem ser solicitadas pelo telefone 0800-6470028 ou pelo site Matrícula Digital. (Com G1MS)
SED/Divulgação
Oportunidades estão disponíveis em 27 escolas
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Resultado positivo
Com horário estendido, pacientes têm acesso facilitado e comemoram melhoria Desde a última semana oito unidades de saúde de Campo Grande passaram a contar com horário de atendimento estendido com funcionamento de 07h às 19h. Entre outros resultados positivos, a iniciativa facilitou o acesso garantindo o atendimento ao usuário que avalia o serviço de forma positiva. A dona de casa Celina de Oliveira Pinto, 56 anos, é uma das centenas de pessoas que estão sendo beneficiadas com a ampliação no horário de atendimento na UBSF Iracy Coelho. Ela procurou a unidade durante a manhã e saiu com a consulta agendada para o mesmo dia. “Essa mudança foi muito boa para nós. Eu aproveitei que estava passando aqui perto da unidade e vim tentar uma consulta. Me atenderam muito bem e eu já consegui marcar para voltar mais tarde. Assim eu vou poder terminar de fazer as minhas coisas e volto depois. É bem melhor assim, pelo menos a gente sabe que vai ter o atendimento”, disse. Para a doméstica Marta da Conceição, 32 anos, a mudança não se resume somente ao horário, mas também a melhoria do atendimento de uma forma geral. “Antes eu precisava vir muito cedo para tentar atendimento. Sem falar que abria só uma vez na
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semana. Hoje eu resolvi procurar o atendimento e não precisei ficar muito tempo na fila”, complementa. Com a mudança no processo de trabalho as unidades atendem as chamadas demandas espontâneas e também as programadas, feitas através de agendamento. Além da UBSF Iracy Coelho, as UBSFs Moreninha, Nova Bahia, Vila Fernanda, Vila Unidades de Nasser, Santa saúde passaram Carmélia, Jardim a contar com horário de Botafogo e Los atendimento Angeles também nado por uma estendido tiveram o horário profissional que de atendimento amconhece todo o funpliado, assim como a Clí- cionamento da unidade nica da Família –Nova de saúde, sendo encamiLima e a UBSF Portal nhado para os respecCaiobá que já estavam tivos setores. No caso funcionando em horário da demanda espontânea diferenciado. (sem consulta agendada) Conforme o crono- a necessidade deste pagrama definido pela ciente é ouvida e avaliado Secretaria Municipal a gravidade da demanda, de Saúde (SESAU) ao sendo atendido em tempo menos três unidades de adequado. saúde de cada um dos Se o problema for sete distritos urbanos de agudo, o paciente é enCampo Grande devem ter o horário ampliado até o fim do mês. Com isso, 21 das 68 unidades da rede passarão a funcionar em horário diferenciado ainda este mês, incluindo a Clínica da Família – Nova Lima que já funciona de 07h às 19h.
Fluxo de atendimento
Ao chegar na unidade o paciente é recepcio-
caminhado para uma equipe que estará preparada para classificar a gravidade da necessidade, ou seja: se necessita de atendimento imediato, prioritário ou pode ser atendido no mesmo dia. Essa classificação de risco visa determinar enquanto tempo ele será atendido. Como o próprio nome diz, em situações de atendimento imediato, os profissionais da uni-
Essa mudança foi muito boa para nós. Me atenderam muito bem e eu já consegui marcar para voltar mais tarde
Celina de Oliveira Pinto, dona de casa
dade básica de saúde (enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos) se mobilizam para prestar o atendimento adequado e em situações graves encaminharem o paciente para uma unidade de pronto atendimento. Se o caso for classificado como prioritário, o paciente será estabilizado e atendido pelo médico ou enfermeiro no intervalo entre as consultas programadas. Se o caso for mais simples, o paciente terá a consulta agenda para o mesmo dia, tendo a sua demanda atendida. Após o atendimento necessário o paciente será orientado, encaminhado e receber as orientações necessárias para a continuidade do tratamento, com oferta dos vários serviços oferecidos na unidade.
Comércio
Consultas de CPFs para vendas a prazo crescem O número de consultas de Cadastro de Pessoas Físicas - CPFs - para vendas a prazo no comércio varejista brasileiro aumentou 2,8% em 2018 na comparação com o ano anterior, aponta o Indicador de Atividade do Varejo, lançado este mês pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Esta é a maior alta para o mês de dezembro desde 2014, quando o aumento foi de 2,2%. O indicador é um termômetro da intenção de compras a prazo por parte do consumidor e abrange os segmentos de supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, móveis e eletrodomésticos. Segundo o SPC Brasil, a taxa confirma a tendência de retomada do varejo, mesmo que o volume das vendas não tenha alcançado patamares anteriores à crise. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do terceiro trimestre de 2018 mostraram avanço de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do comércio acumulado de quatro semestres. Mesmo considerando apenas uma parcela das vendas, aquelas feitas a prazo, o indicador sugere avanço das vendas do varejo ao longo do último ano. (Com Agência Brasil) Divulgação
Previsão
Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os prin-
cipais indicadores econômicos. A projeção para o IPCA estava em 4,01%. A estimativa segue abaixo da meta de inflação que é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%, neste ano. Para 2020, a projeção
para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, a estimativa permanece em 3,75%. A meta de inflação é 4%, em 2020, e 3,75%, em 2021, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e
2,25% a 5,25%, respectivamente). O BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, para alcançar a meta da taxa inflacionária. De acordo com o mercado financeiro, a
Selic deve encerrar 2019 em 7% ao ano e subir em 2020 para 8% ao ano, permanecendo nesse patamar em 2021 e 2022. O Copom aumenta a Selic para conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços.
A inflação, calculada pelo IPCA neste ano deve ficar em 4,02%
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Ligeirão
Carlos Marun mais uma vez se torna vergonha para o Estado Se tem uma coisa que o ex-ministro Carlos Marun entende é de fazer Mato Grosso do Sul passar vergonha e dessa vez o motivo foi sua nomeação como Conselheiro Administrativo de Itaipu. O salário até 2020? R$ 27 mil por mês com o compromisso de fazer apenas reuniões entre os conselheiros uma vez ao mês. Ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer que tomou a decisão pouco antes de deixar o Palácio do Planalto. O presidente exonerou Carlos Marun do cargo o ministro da Secretaria de Governo, e sorrateiramente o nomeou como conselheiro da Itaipu Binacional. Para assumir a nova função, Marun não teve apenas que se sair de seu cargo público, mas também de suas funções dentro do MDB. O ex-ministro é claro, pediu k desligamento para o partido. Eleito deputado federal pelo MDB de Mato Grosso do Sul, ele que não podia ver uma vergonha no Congresso que já queria passar, assumiu a Secretaria de Governo em dezembro de 2017 e talvez já sabendo do cargo com salário tão gordo quanto ele, e por saber que não teria chances, não disputou nenhum cargo público nas eleições de outubro. A opinião pública, é claro, ficou indignada e começou a cobrar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que inicialmente declarou o desejo de exonerar o pitbull de corruptos, após críticas severas do vice-presidente General Mourão. Porem, ele voltou atrás e acabou mantendo Marun no cargo. A decisão de Bolsonaro coloca em xeque o discurso de rompimento
com a “velha política”, já que Marun era um dos deputados mais próximos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, na ocasião filiado ao MDB, e que está preso em Curitiba por desvios no âmbito da “Operação Marun chegou a visitar
Cunha na prisão. Com o gesto, Bolsonaro mantém o ex-ministro num dos empregos mais disputados do alto escalão do governo federal. Marun ficou sem mandato ao optar por continuar ministro de Temer ao invés de disputar novo man-
dato, tal qual um cão de guarda sempre pronto para pegar o isso. Mas a população não perdoou e não poupou adjetivos nada elogiosos como “porco gordo” e “nojento”, além de acharem um absurdo os vencimentos do ex-ministro.
“É uma política nojenta que hoje vemos que a suposta fidelidade dele sempre teve um preço, pago pelo nosso bolso”, reclama o eleitor Edir Márcio Silva. Para a dona de casa Denise Marins o problema está em Marun.
“Ele sempre envergonhou nosso Estado e inclusive está muito queimado né? Não da para entender como ele acha isso bonito, acha isso normal e não tem vergonha da família”, questiona sobre a postura sempre arrogante do agora ex-medebista.
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Desenvolvimento
Prefeitura já garantiu duas mil habitações e beneficiará 8 mil campo-grandenses O ano de 2018 representa um marco evolutivo para a habitação social em Campo Grande. Com diversos projetos habitacionais em andamento, além de novas atividades e eventos voltados à regularização fundiária e renegociação de dívidas, a Agência Municipal de Habitação inovou e modernizou o atendimento à população, com rapidez, agilidade e, sobretudo, com mais acessibilidade e menor burocracia. No início de 2017, a nossa Capital não havia contratado nenhum empreendimento habitacional voltado à moradia social nos cinco anos anteriores a esse. Com um grande desafio à frente, a nova gestão se empenhou em apresentar projetos consistentes ao então Ministério da Cidades. Todos foram aprovados entre 2017 e 2018. No total, seis novos condomínios residenciais já estão em fase de execução. O Residencial Jardim Canguru, com recursos do Fundo de Arren-
Assessoria PMCG
damento Residencial (FAR), terá 300 novas moradias. Ainda os residenciais Jardim Aerorancho I e II (449 unidades via FAR), Portal das Laranjeiras (368 unidades via FAR), Sírio Libanês I e II (256 unidades via FAR) e através do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) os novos residenciais Jardim Mato Grosso (160 U.H.) e Jornalista Arnaldo Tibana (192) complementam as conquistas habitacionais para a Capital. Somados ao programa Ação Casa Pronta, voltado aos loteamentos do Bom Retiro, José Teruel I e II, Jardim Canguru e Vespasiano Martins (328 unidades habitacionais), Campo Grande já tem garantida mais de 2 mil unidades habitacionais que deverão beneficiar mais de 8 mil cidadãos que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma moradia digna.
Projetos destravados
Grande entrave ao desenvolvimento ordenado da cidade, moradias irregulares, com vários anos de ocupação, puderam finalmente ser regularizadas em 2018. A titularidade dos imóveis foi uma conquista aos cidadãos que viviam sob insegurança jurídica. A regularização de suas moradias propiciou a obtenção de endereço oficial, cadastro do IPTU, imóvel reconhecido e redução do déficit habitacional. Em 2018, cerca de 700 famílias foram cadastradas e mais de 130 matrículas da nova Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foram en-
tregues aos beneficiários. Em vigor desde a promulgação da nova Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18, foi possível proporcionar a regularização e o destrave de áreas
cada, como subsídio para que as famílias pudessem dar entrada a um financiamento para a realização de ter a casa própria. Ainda durante o evento, ocorreu o sorteio público do Loteamento Bosque das Araras, contemplando 54 famílias. No dia do sorteio, milhares de pessoas puderam acompanhar o processo ao vivo e por transmissão ao vivo via Página da EMHA no Facebook. No local, 400 famílias receberam as suas Certidões de Regularização FundiAno de 2018 ária (CRFs) e mais 1000 representou um famílias tiveram a opormarco evolutivo para tunidade de regularizar a habitação social em Campo Grande seus contratos.
Estado de Mato Grosso do Sul – prevendo o empréstimo e auxilio técnico. A parceria proporcionou o atendimento mais 323 famílias pertencentes à Comunidade Indí-
Interessante ressaltar que essas pessoas moravam em locais irregulares, alguns com cerca de 30 anos de ocupação. Dessa maneira, entendemos que era preciso uma modernização e foi uma satisfação e poder entregar os contratos de regularização a essas famílias. Enéas Netto, diretor-presidente da EMHA informais que estavam ocupadas de forma irregular no município. Os processos seguem em ritmo acelerado para 2019. Além disso, mais 300 famílias localizadas em seis áreas da Capital (Segredo, Lagoa, Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Prosa) saíram da informalidade com assinatura dos contratos de regularização fundiária, bem como a liberação dos carnês de pagamento.
Importante parceira
Os processos de regularização fundiária na Capital, conforme a exigência da Lei 13.465 de 2017, requisitam o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, só possível via GPS. Diante da demora para licitar o equipamento, em 2018 foi assinado um Termo de Cooperação junto à AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, do Governo do
gena Vila Romana, Comunidade Indígena Santa Mônica, Nova Conquista/ Moreninha e Roda Velha/Indubrasil.
Eventos e prêmios
Em comemoração aos 116 anos de Campo Grande, o primeiro Feirão Habita Campo Grande revolucionou a forma de atendimento ao público. A EMHA levou todos os serviços prestados à população em três dias de trabalho intenso no Shopping Norte Sul Plaza. No total, mais de 2.300 atendimentos foram realizados durante o evento, que contou com a parceria de diversas construtoras, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado. O Feirão Habita Campo Grande ofereceu o credenciamento de quase 2.500 imóveis do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, destinados à faixa 1,5 do programa. Além disso, foram sorteadas 100 cotas de 6 mil reais
Mutirão da casa própria
Em regime de mutirão assistido e com parceria junto a Fundação Social do Trabalho – FUNSAT, moradores que haviam sido reassentados sob condições insalubres de moradia durante a gestão passada, agora são também qualificados profissionalmente para construção das suas próprias casas, por meio do Ação Casa Pronta.
Projeção para 2019
No final de 2018, a Agência ampliou as facilidades de pagamento de prestações atrasadas dos mutuários A Prefeitura realizou o primeiro sorteio públicinadimplentes junto à EMHA. Até o dia 15 de janeiro, cerca de 10 mil atendimentos foram realizados mediante do Refis da Habitação Social, lançado pela EMHA com condições especiais de pagamento. Com mais de 2 milhões de reais, a dívida dos mutuários reduziu e o recurso poderá ser reinvestido em novas unidades habitacionais, construídas com recursos próprios da Agência. É o caso do condomínio “Campo Grande da Melhor Idade”. O empreendimento inovador será destinado à população mais vulnerável: os idosos. O projeto prevê lar individualizado, proporcionando a cada um deles socialização, saúde e felicidade. O condomínio é formado pelo bloco 1, com 24 apartamentos, e o bloco 2 com 16 apartamentos, totalizando 40 apartamentos com 37.00m² (cada), todos em regime de locação social, o primeiro da nossa Capital, já com projeção de início das obras em 2019.
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Imoral
Mandatos tampão mostram hipocrisia de políticos de MS Para trabalhar 1 mês, deputados de mandato tampão podem custar mais de meio milhão de reais ao bolso dos constringidos. E trabalhar não é bem o verbo, já que a Câmara Federal está em recesso legislativo e com mudança à vista, praticamente vazia neste mês de janeiro. Carla Charbel Stephanini, 54, ex-vereadora derrotada nas urnas eletrônicas ex-Subsecretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de Campo Grande, entrou no lugar da ex-deputada federal Tereza Cristina (DEM), que virou ministra da agricultura. O também ex-vereador derrotado nas urnas Ademar Vieira Júnior, o Coringa, 40, do PSD, que até dezembro passado era o Subsecretário de Direitos Humanos da prefeitura de Campo Grande, onde tinha um salário de cerca de R$ 10 mil, substituiu o ex-deputado federal Luiz Henrique
Mandetta (PSD), o ministro da Saúde desde o início do mês. Isaias Bittencourt, militar da reserva, 52, pastor evangélico e ainda ex-chefe da Defesa Civil assumiu o lugar de Geraldo Resende, ex-deputado do PSDB, que virou secretário estadual de Saúde. Além dos salários de R$ 33 mil, Carla Stephanini, B i t tencourt e Coringa arranjaram empregos para 24 assessores, muitos conhecidos nomes já comissionados em outras ocasiões. E a hipocrisia não ficou só aí, uma vez que o ex-vereador resolveu propagar que iria abrir
mão do auxílio mudança e também doar parte do salário que irá receber. Ocorre que Coringa não tem direito a tal auxílio e doação de salário é artifício ri-
Além da falta de ética dos deputados em aceitar essa imoralidade, estes assessores que aceitaram a nomeação também estão no mesmo time José Carlos Vinha dículo se comparado às benesses que os deputados tem. Ele que estava no cargo de subsecretário de Direitos Humanos na Prefeitura Municipal de Campo Grande resolveu abrir mão do cargo e ir para Brasília levanto consigo mais nove assessores. A situação revoltou os eleitores. Um deles foi Napoleão Rodrigues Junior. “Não é ilegal, mas é imoral, vergonhoso. Se não bastasse eles ainda nomearam assessores”, desabafou. José Carlos Vinha, também apontou a falta de ética como um fator. “Além da falta
de ética dos deputados em aceitar essa imoralidade, estes assessores que aceitaram a nomeação também estão no mesmo time. Irão ganhar também, sem trabalhar. Muito provável que tenham de repassar parte dos ganhos ao senhorio”, levantou a suspeita sobre os salários. Vale lembrar que é tudo legalizado, já que segundo a Lei, cada deputado federal tem direito a R$ 33.763,00 de salário além de outros penduricalhos como o valor que varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil pela cota para o exercício da atividade parlamentar, mais R$ 106.866,59 verba destinada para a contratação de assessores onde cada um pode nomear 25 pessoas. E não é só isso, há ainda mais R$ 4.253,00, quantia liberada como auxílio-moradia e ainda o valor da remuneração [R$ 33 mil] para bancar o valor da mudança para Brasília.
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Promessa de campanha
Jair Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais promessas de campanha. “Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma”, afirmou BolBolsonaro sonaro referindo-se assinou o decreto à caneta com que que flexibiliza as assinou a medida regras para posse de armas cessidade, como durante uma cerimorar em área mônia no Palácio do Planalto em Brasília. rural ou em cidades O evento, que durou al- com mais de 10 homicídios guns minutos, contou com por 100 mil habitantes por a presença de várias au- ano. O texto autoriza a aquitoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz sição de até quatro armas Sergio Moro, envolvido na de fogo de uso permitido elaboração do texto, e de- dentro dos parâmetros putados da bancada da estabelecidos pelo docubala. “Estou restaurando o mento, de acordo com uma que o povo quis em 2005”, cópia do decreto divulgada acrescentou o presidente logo após a assinatura. Ele mencionando o referendo refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte realizado há 14 anos. Redigido pelo Minis- de arma de fogo, ou seja, tério da Justiça e Segu- o direito de andar com a rança Pública e finalizado arma na rua ou no carro na Casa Civil, o novo de- não foi incluído no texto. Até agora, a posse de creto prevê o aumento do prazo para renovação da armas de fogo era perautorização de posse de mitida para maiores de arma de 5 para 10 anos e 25 anos sem antecedentes a ampliação de casos con- criminais, com uma ocusiderados para essa ne- pação lícita, capazes de
Infonet
comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua necessidade. Ainda, o novo decreto determina que em casas com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, a residência deve ter cofre ou local seguro para armazenamento.
Quanto vai custar ter uma arma de fogo no Brasil?
Um dos temas mais polêmicos defendidos por Jair Bolsonaro, a facilitação da posse das armas de fogo foi publicada pelo presidente, como prometido durante sua campanha eleitoral. Mas, afinal, quanto custaria ter uma arma? Um levantamento realizado pelo jornal O Globo
aponta que o gasto pode variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, considerando três capitais brasileiras. O valor é bem mais do que a renda média da população, estimada atualmente em R$ 754.
O que muda?
A proposta de Bolsonaro é flexibilizar o acesso ao porte de armas de fogo. Cidadãos que morem em regiões violentas, por exemplo, poderão ter acesso ao equipamento para se protegerem. Algumas coisas, no entanto, não mudaram. É preciso ter mais de 25 anos e nenhum antecedente criminal, além de apresentar um atestado de capacidade técnica para o manuseio e de um laudo psicológico.
Critérios
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, afirmou que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de armas trouxe critérios objetivos à concessão e deu valor à palavra do cidadão. “Existe uma parcela da população que manifesta o desejo de ter uma arma. Ninguém é obrigado a ter uma arma em casa, mas é preciso respeitar a opinião de quem acha que precisa ter uma para se sentir mais seguro”. Moro destacou que a principal ideia do decreto é ter situações objetivas
Adriano Machado
Moro defende facilitação da posse de armas, mas nega ‘movimento’ por porte
Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
para justificar a posse de arma. “Não se parte do pressuposto de que o cidadão é criminoso”. Também explicou que os
três critérios para se ter uma arma são os mesmos que já existiam – não possuir antecedentes criminais, ter aptidão psicoló-
gica e preparo técnico. Segundo o ministro, a flexibilização é limitada: “Não estamos autorizando as pessoas a guardar armas automáticas ou sair na rua armados”. Moro destacou também que não há nenhum estudo ou movimento sobre a ampliação do porte de arma. “É uma situação diferente, que precisa de uma análise mais profunda”. Lembrou ainda que existe punição para quem se descuidar ao ter uma arma em casa, o crime de omissão de cautela, que é deixar uma arma de fogo ao alcance de uma criança ou adolescente.
Lei Orçamentária Anual
Bolsonaro sanciona Orçamento de 2019 com vetos a reajuste salarial O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.808/2019, que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. O texto da Lei Orçamentária Anual de 2019 está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e traz dois vetos. O governo rejeitou o item que previa um gasto de R$ 50 milhões com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também ficou de fora da lei a previsão de uma reserva de contingência fiscal de R$ 10 milhões para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investimentos e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário. Pelo texto sancionado, o Orçamento Fiscal para o ano está estimado em R$ 1,750 trilhão; o Orçamento da Seguridade Social, em R$ 752,7 bilhões; e o valor destinando ao refinanciamento da dívida pública federal, em
Ernesto Rodrigues/Estadão
Bolsonaro sancionou Orçamento de 2019 com dois vetos
R$ 758,6 bilhões. Segundo a lei, o valor do Orçamento Fiscal ainda inclui R$ 248,9 bilhões referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso Nacional. Do lado da despesa, o valor total fixado para o Orçamento Fiscal é de R$ 1,447 trilhão; para o Orçamento da Seguridade Social, de R$ 1,056 trilhão; e para o refinanciamento da dívida pública federal, de R$ 758,6 bilhões. A lei estabelece também que as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 120,014 bilhões, com despesa no mesmo valor.
Salário extra
Bolsonaro recebeu R$ 33,7 mil de auxíliomudança da Câmara Três dias antes de renunciar ao mandato de deputado federal para assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro recebeu da Câmara R$ 33,7 mil a título de auxílio-mudança, um salário extra que o Congresso destina todo início e fim de legislatura a parlamentares. A benesse caiu na conta do então presidente eleito. Somado ao seu salário de deputado daquele mês e acrescido à metade do 13º, Bolsonaro recebeu R$ 84,3 mil brutos no mês passado.
No segundo semestre de 2018, o agora presidente da República participou de pouquíssimas atividades no Congresso devido à campanha eleitoral e à recuperação da tentativa de assassinato que sofreu em 6 de setembro. Foi enviado à Presidência da República questionamento sobre as razões do recebimento do auxílio, se Bolsonaro considera adequado o benefício e se ele teve algum tipo de gasto relativo a mudança nos últimos tempos.
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24ª edição do Showtec
Azambuja defende fim da burocracia que impede desenvolvimento do setor produtivo Ao discursar no lançamento da 24ª edição do Showtec, em Maracaju, o governador Reinaldo Azambuja defendeu o fim da burocracia que impede o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro. “O setor agropecuário tem papel fundamental na economia do País. Cabem aos governos a obrigação de diminuir os entraves e amarras que atrapalham o setor produtivo”, afirmou ele na abertura da feira tecnológica que reúne expositores nacionais. Para o gestor, um dos caminhos é a simplificação da relação entre o poder público e os produtores rurais. Outro, é a ampliação de investimentos em logística e competitividade. “O Brasil deve muito nessa área a quem produz, aos setores agropecuário e industrial”, avaliou. “Com pesquisa, segu-
Chico Ribeiro
rança jurídica e produtividade, nós temos condições de ser um país que cada vez mais vai ocupar mercado. O Brasil crescendo, cresce a economia para todos”, afirmou o governador.
O setor agropecuário tem papel fundamental na economia do País. Cabem aos governos a obrigação de diminuir os entraves e amarras que atrapalham o setor produtivo
Brasil, celeiro do mundo
Secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbasteciGovernador mento, Fernando Reinaldo Azambuja, discursa Camargo, repredurante abertura sentou a ministra da 24ª edição do Tereza Cristina no com inovação Showtec evento e destacou e novas tecnoloque o Brasil é um dos gias”, disse ele se principais produtores de referindo ao Showtec. alimentos do mundo. R$ 1,6 milhão “E nos próximos 10 anos, o mundo precisará para pesquisa de um aumento de 20% no Ainda no Showtec, o fornecimento de alimento. governador Reinaldo Para cumprir essa meta, o Azambuja autorizou o reBrasil precisa aumentar passe de R$ 1,6 milhão em 40% a produtividade. para o desenvolvimento Só vamos conseguir isso da pesquisa científica
“Validação de Tecnologias para as Culturas de Soja e Milho, no Estado de Mato Grosso do Sul”. O projeto foi apresentado pelo Fundo para Desenvolvimento das Culturas para o Milho e para a Soja (Fundems), com apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do
soja e milho
Governo financia programa que avalia eficiência de defensivos agrícolas Termo de Outorga firmado pelo governador Reinaldo Azambuja durante a abertura da Showtec 2019, em Maracaju, garante o repasse de R$ 1,6 milhão para o desenvolvimento do Programa Validação das Tecnologias para as Culturas de Soja e Milho no Estado de Mato Grosso do Sul. O programa será desenvolvido pela Fundação MS com recursos do Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul). O objetivo é gerar informações sobre a eficiência dos defensivos agrícolas (herbicidas, inseticidas e fungicidas) no controle dos principais problemas fitossanitários das culturas da soja e do milho. Dessa forma será
possível definir estratégias de adubação com calcário, fósforo e enxofre, bem como posicionar as melhores cultivares de soja e híbridos de milho em cada região produtora do Estado. “Será possível, com o conhecimento obtido através desse programa, incrementos significativos nas lavouras de Mato Grosso do Sul como um todo, melhorando o rendimento que já tem crescido de forma considerável nos últimos anos. Um exemplo é a produtividade da soja, que saltou de 46 para quase 60 sacas por hectare em apenas cinco safras”, observa o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que pre-
Chico Ribeiro
O termo de outorga foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja
side o Conselho Gestor do Fundems. A Fundação MS para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias é uma empresa privada com 26 anos de experiência no estudo e desenvolvimento de tecnologias voltadas às lavouras de milho e soja.
Os resultados gerados são diretamente repassados aos produtores e técnicos que atuam na assistência técnica, por meio das atividades da Rede de Validação de Tecnologias para as Culturas de Soja e Milho em Mato Grosso do Sul.
Sul (Fundect). Participaram da abertura da 24ª edição do Showtec o presidente da Fundação MS, Luciano Mendes; o prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja; os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar); os
Reinaldo Azambuja, governador
deputados Paulo Corrêa, Zé Teixeira, Enelvo Felini e Márcio Fernandes; o deputado estadual eleito Gerson Claro; o senador eleito Nelson Trad Filho; o reitor da UEMS, Fábio Edir dos Santos; o presidente da Famasul, Maurício Saito; e o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Queda no lucro
Soja ainda dá 21,24% de lucro ao produtor “Preço da soja atual ainda tem 21,24% de lucro ao produtor, depois de pagas todas as contas”. A afirmação é do analista da T&F Consultoria Agroeconômica, Luiz Fernando Pacheco, ao ressaltar que as recentes quedas no preço da commodity precisam ser relativizadas. “Sabemos que o agricultor brasileiro está chateado porque os preços caíram e bastante. Desde os R$ 82,00 oferecidos no mês de maio do ano passado para maio da próxima safra (2019), até os R$ 71,00 atuais, a queda foi de 13,41%. O lucro, quando a cotação estava a R$ 82,00, era de 38,98% e caiu para 21,24%”, admite o especialista em mercado. Pacheco afirma, ainda, que muitos agri-
Divulgação
Preço da soja atual ainda tem 21,24% de lucro ao produtor
cultores estão “soltando foguetes” porque aproveitaram aqueles preços ou preços intermediários, antes de chegar nos níveis atuais: “Bem que fizeram. Mas, o importante é que ainda há lucro, mesmo depois de pagas todas as contas e mesmo aos preços atuais, o que não é pouca coisa. Disciplina é tudo num mercado altamente especulativo, como o da soja”.
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Confiança, seriedade e respeito
Zé Teixeira mostra sua força
política na Assembleia Legislativa No próximo dia 1º de fevereiro a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai escolher sua mesa diretora. Sai do cargo o deputado Estadual Júnior Mochi (MDB) que não foi eleito após sair candidato a Governador. As conversações já estão a todo vapor e como na Casa de Leis Estadual conta mais que jogo de cintura e experiência, o deputado Paulo Correia (PSDB) deverá ser eleito pelos colegas em candidatura única, já que seu nome seria consenso entre os parlamentares, inclusive os que entraram agora, já que são muitos novatos. A disputa no entanto, começou a ser suscitada pela cadeira da Primeira Secretaria, segundo cargo mais importante que atualmente é ocupado pelo deputado Zé Teixeira (DEM) mostrando não só a força dos democratas, mas a posição de destaque do parlamentar que já é primeiro secretário e consegui colocar ordem na casa, já que foi sob sua gestão que muitas coisas evoluíram na Casa de Leis. O voto será aberto e a disputa de um nome em tese sairá do novo grupo G10, que reúne notados na assembleia ente eles um dos postulante é o deputado eleito de primeiro mandato Capitão Contar (PSL), que apesar de ter recebido 78.390 votos, não tem o conhecimento e experiência suficiente para um cargo de tamanha envergadura. “Sabemos que o cargo é cobiçado e que claro, qualquer um quer, mas devemos primar pelo bom funcionamento da casa e não só propor uma disputa por achar que é preciso colocar tudo como se fosse uma competição”, afirma um deputado que apesar de estar no G10, sente-se temeroso em eleger um novato para o segundo principal cargo
da mesa diretora. Entre os pares, o apoio é quase unânime a Zé Teixeira continuar no cargo. “O voto é de cada um, mas nós sabemos o que o Zé Teixeira fez pela Assembleia e organizou. Teve concurso, democratizou à imprensa e atende a todos. Em time que está ganhando não se deve mexer né?”, diz um deputado dos antigos que prefere manter o anonimato. Entre os novos o estreante Contar já teria colocado seu nome
O voto é de cada um, mas nós sabemos o que o Zé Teixeira fez pela Assembleia e organizou. Teve concurso, democratizou à imprensa e atende a todos como candidato gerando estresse ente os dez do grupão, já que o acordo era escolherem juntos um nome e
que poderia não ser o dele. A situação ficou mais complicada com o racha no PSL após o
deputado Estadual Coronel Davi e o deputado federal Luiz Ovando serem excluídos da executiva do partido. Para quem entende do assunto, a candidatura do Capitão nem havia nascido direito e já corre o risco de morrer antes mesmo do dia da eleição de mesa. “O voto do Davi seria ne-
cessário para levar isso adiante, mas já separaram o partido antes mesmo de começarem as tratativas, isso acaba com qualquer intenção”, pontua o deputado que conversou com a reportagem. Com isso Zé Teixeira já tem como certo o apoio das bancadas do MDB, PSDB, PTB e até mesmo do PSD. E como o governador Reinaldo Azambuja garantiu que não irá envolver-se na disputa e o voto será aberto, ficará fácil para os deputados escolherem o melhor caminho. Isso mostrará mais uma vez a força do douradense e sua capacidade de articulação. O restante dos cargos, serão divididos para manter o bom funcionamento da Casa de Leis mais importante do Estado.
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Sem credibilidade
Delcídio do Amaral: até que ponto vai a confiança Conhecido por sempre fazer a velha política o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-PT e agora no PTC, está de novo na mira da Justiça e da Procuradoria Geral da República. O motivo? Há suspeitas de algumas mentiras em sua delação, além de que, procuradora-geral, Raquel Dodge, requereu ao Supremo o desarquivamento dos autos do processo relativo ao ex-assessor parlamentar do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS). Em novembro de 2016, Diogo Ferreira Rodrigues foi preso com o então senador e a s sinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Desacordo
Segundo a PGR, pelo acordo assinado, Diogo Rodrigues ficou obrigado a pagar multa compensatória em favor da União e a prestar serviços à comunidade no Parque Nacional de Brasília. Agora, a medida busca verificar se os valores depositados a título de multa compensatória já foram revertidos em favor da União, conforme cláusula do acordo de delação, e se o colaborador cumpriu integralmente a prestação de serviços à comunidade. O problema é que Diogo Rodrigues apresentou folhas de fre-
Delcídio, apesar de estar crente que iria detonar nas urnas, saiu detonado e inclusive foi rechaçado dentro da coligação do MDB, onde nenhum dos políticos mais experientes aceitaram pedir votos para ele
quência da prestação de serviços no Parque Nacional de Brasília, referentes a quatro meses junho a setembro de 2016 -, do total de um ano a ser cumprido. Trazendo assim o nome do ex-chefe à tona novamente.
Receita Federal
Considerado um dos acordos de delação premiada mais questionados da Operação Lava Jato, do senador cassado, voltou à tona no ano passado, isso porque a Receita
Federal encontrou indícios de que o ex-parlamentar tenha “afrontado” o acordo que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, o ex-petista
teria pago uma festa no valor de R$ 600 mil, com valores que não transitaram em contas de sua família. A festança na época foi comentada e divulgada pela imprensa local e nacional.
Nas eleições do ano passado ele mais uma vez desfiou e afrontou a justiça saindo candidato ao Senado Federal quando faltavam apenas 16 dias para as eleições com direito a material de propaganda, cabos eleitorais e um rastro de dívidas não pagas que fizeram também seu nome ser relembrado como alguém que não cumpre o que promete. Delcídio, apesar de estar crente que iria detonar nas urnas, saiu detonado e inclusive foi rechaçado dentro da coligação do MDB, onde nenhum dos políticos mais experientes aceitaram pedir votos para ele, a ponto que ele foi barrado pelo senador Waldemir Moka em um evento durante a campanha, já que Moka tinha votado pela sua cassação no Congresso. Vale lembrar que o ex-senador foi o primeiro senador preso no exercício do mandato e nem isso teria sido suficiente para dar uma lição de humildade no homem. Quem trabalhou para ele, ainda fica na esperança de receber e já há quem afirme que entrará na Justiça e denunciará no Ministério Público e na Justiça Eleitoral o calote dado. E isso pode fazer o lindão do Pantanal acabar recebendo a nova alcunha de Pinóquio Corumbaense.
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Notícias da Câmara Informe publicitário
Chiquinho Telles
Presidente do Jd. Nashiville agradece pelas conquistas de 2018 e busca apoio A parceria firmada com o líder do prefeito na Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), representou um “divisor de águas” para o Jardim Nashiville. A avaliação é da presidente da Associação de Moradores, Adma Cândida da Silva dos Santos. Em visita ao gabinete do Parlamentar, a líder comunitária agradeceu pelas conquistas de 2018, merecendo destaque a realização de serviços de limpeza em diversas áreas; iluminação; sinalização vertical e horizontal, e instalação de quebra-molas nas principais vias do bairro. Segundo Adma, o apoio do Vereador pôs fim há quatro anos de esquecimento. “Agora, graças ao atendimento atencioso que recebemos de Chiquinho Telles, o nosso bairro passou a contar com um olhar especial por parte da Administração Marquinhos Trad [PSD]”, afirmou. O grande sonho dos moradores, ressaltou a
Fotos: Assessoria
Agora, graças ao atendimento atencioso que recebemos de Chiquinho Telles, o nosso bairro passou a contar com um olhar especial por parte da Administração Adma Cândida, presidente da Associação de Moradores presidente da Associação, é a pavimentação asfáltica, pois “a comunidade precisa desse asfalto, e são tão poucas ruas para serem asfaltadas. Acredito muito no prefeito Marquinhos [PSD], e com o trabalho do vereador, não tenho dúvidas que haveremos de comemorar outras conquistas históricas”. Para 2019, Adma
Parceria firmada com o líder do prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles (PSD), representou um “divisor de águas” para o Jardim Nashiville
buscou ajuda de Chiquinho Telles para conseguir implantar no Jardim Nashiville uma academia ao ar livre, visto que àquela comunidade carece de espaços
Ações
Para o Delegado Wellington investir em esporte e lazer é pensar em Segurança No ano de 2018, esporte e lazer foi uma constante preocupação para o Vereador Delegado Wellington, pois pensar em Segurança Pública, não é somente investir em policiamento e instrumentos para os agentes de segurança, mas sim, integrar todas as áreas da administração pública. Pensando nisto, por diversas vezes, o Vereador Delegado Wellington, esteve na FUNESP – Fundação Municipal de Esporte de
Campo Grande com o diretor Rodrigo Terra para conhecer as ações que serão implementadas em nossa capital. “A equipe da FUNESP é muito competente e técnica com vontade de acertar. Segundo o Secretário Rodrigo Terra, os jovens estarão fora de situação de vulnerabilidade ocupando o tempo de maneira proveitosa, e isso se encaixa no modelo que estamos legislando para vigorar integrando todas as se-
cretarias”, destacou o vereador. O incentivo está na elaboração de projetos voltados às praças e parques nas sete regiões da cidade e agenda com eventos contínuos, para que no contra turno das escolas as crianças e adolescentes tenham a disposição atividades que estimulem a prática esportiva, além de intensificar as visitas aos bairros, para poder identificar quais as maiores necessidades.
para práticas esportivas e de lazer. “Não temos sequer uma praça. É um bairro que estava abandonado, e começou a gatinhar com a ajuda do vereador. Esse gabinete
sempre foi um esteio para mim como presidente do Jardim Nashiville. Quem luta por melhorias a favor de nossa comunidade é Chiquinho Telles, por isso minha eterna gratidão”.
Recesso
Otávio Trad mantém visitas aos bairros O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad (PTB), mantém normalmente suas atividades mesmo durante período de recesso parlamentar. Otávio se reuniu com sua assessoria para analisar projetos apresentados no final de 2018 pelos parlamentares e pelo Executivo Municipal que estão em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “Temos que verificar o andamento de cada projeto assim como cumprimento dos prazos para que estejam aptos a serem votados no retorno das atividades”, explica. Além do trabalho à frente da Comissão de Justiça, o vereador Otávio Trad também retomou suas visitas aos bairros onde tem conversado com a população para levantar as demandas de cada bairro e solicitar os serviços de melhorias.
Destinação do lixo
André Salineiro defende alteração para não prejudicar pequenos e médios empresários Em reunião na Câmara Municipal, o vereador André Salineiro defendeu que pequenos e médios empresários não devem ser considerados grandes geradores de lixo, como determina o decreto da Prefeitura, que obriga as empresas a arcarem com gastos de coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo. Além disso, solicitou a extensão do prazo para adequação a nova norma e que o empresário não fique responsável pela destinação
após contratar uma empresa especializada. “O decreto inclui todos que produzem mais que 50 quilos por dia, o que dá um saco de 100 litros cheio. Isso acaba ocorrendo num estabelecimento como uma padaria ou restaurante, por exemplo. Vai ficar insustentável. Temos que discutir aqui maneiras de adequar essa legislação para não prejudicar os pequenos e médios empresários”, alertou Salineiro sobre o decreto que regulamenta a legislação
Assessoria
Vereador André Salineiro
federal sobre destinação de resíduos. Para o vereador, o encontro foi proveitoso com a participação de dezenas de empresários.
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Confiante
Bolsonaro diz a Macri que confia na modernização do Mercosul Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa). Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportuPresidente Jair nidades. “Estamos Bolsonaro e confiantes na o presidente da Argentina, modernização do Mauricio Macri nossos países Mercosul, tanto para benefício de em seu aperfeiçoanossos povos.” mento interno como na Reformas expansão de suas relações Em seu discurso no Pacom o mundo”. “Estou seguro de que lácio do Itamaraty, Bolsocomeçamos a escrever naro reforçou que o governo hoje um novo capítulo na brasileiro está decidido a história das relações entre levar adiante reformas ecoBrasil e Argentina. Um ca- nômicas “de envergadura”, pítulo de amizade e coo- que soltem as amarras do peração renovadas entre crescimento e gerem em-
Marcelo Camargo/Agência Brasil
prego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”.
Crime organizado
O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organi-
Desafio
Bolsonaro quer mudar forma como Planalto e Congresso se relacionam Anunciado como novo líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro quer mudar a forma como o Palácio do Planalto e o Congresso se relacionam. Como líder, caberá ao deputado articular com as bancadas aliadas a votação de projetos de interesse do governo. Segundo Vitor Hugo, os partidos não serão “abandonados” pelo Planalto nas conversas. “O presidente quer mudar a relação entre Legislativo e Executivo. A construção da nova forma de relacionamento é um desafio para todo mundo”, afirmou o deputado. “Não vamos abandonar os partidos. Vai
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Jair Bolsonaro e o novo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor
ser uma articulação por meio de partido, bancadas temáticas e bancadas regionais”, acrescentou. Apesar de estar no primeiro mandato parlamentar, o deputado trabalha na Câmara desde 2015 como consultor legislativo.
Prioridades
A prioridade do governo no Congresso é a
aprovação da reforma da Previdência Social. Como a proposta muda a Constituição, precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 dpeutados. Segundo o novo líder do governo, é preciso, também, um convencimento de fora para sensibilizar os parlamentares. “A sociedade já está sensibilizada da necessidade da reforma”, avaliou.
zado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou. “Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse. (Com Agência Brasil)
Rodovia
Presidente diz que concessão vai gerar 4 mil empregos no Brasil O presidente Jair Bolsonaro comemorou a assinatura da concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que interliga 32 cidades gaúchas. A estrada é formada por trechos da BRs 101, 290, 386 e 448. Em um post fixo, na sua conta pessoal no Twitter, ele ressaltou que a medida vai gerar 4 mil empregos e melhorará os serviços prestados ao consumidor. “São 473 quilômetros de rodovias no estado do Rio Grande do Sul que receberão investimentos privados de R$ 7,8 bilhões, sendo que 225 km de duplicação da BR-386 [Rodovia de Produção]”, afirmou o presidente. No post, Bolsonaro afirmou que a concessão gerará “qualidade no serviço prestado ao usuário”. “O preço final da tarifa será de R$ 4,30, o que representa um
deságio de 40% sobre a tarifa-teto estimada no edital [R$7,24]”, afirmou.
Assinatura
O contrato foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em Porto Alegre. A concessão por 30 anos foi contratada com o Grupo CCR, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A CCR instalará sete pedágios em todo o trecho. Entre as obrigações contratadas, a CCR deverá manter na rodovia sete postos de atendimento aos usuários. Além disso, estarão disponíveis 10 ambulâncias, quatro UTIs móveis, 13 guinchos leves, quatro guinchos pesados, três caminhões-pipa e sete veículos de inspeção de trânsito, entre outros equipamentos disponíveis.
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Atuante
Amenizando estragos Câmara de Campo Grande trabalha no recesso Com a população sempre de olho e a Câmara Municipal sempre atenta, o recesso parlamentar não foi período de férias e só neste ano já foram realizados duas importantes discussões na Casa de Leis Municipal. A primeira foi sobre o fechamento das escolas estaduais na Capital que gerou revolta em pais, alunos e professores e também com empresários para discutir o pagamento de taxas para grandes geradores de lixo, ou seja, aqueles que produzem mais de 50 quilos de lixo ao dia. No final de dezembro quatro escolas foram fechadas, e a revolta, tristeza e indignação foram os sentimentos que marcaram as declarações feitas por pais, alunos, professores e demais profissionais de escolas públicas estaduais de Campo Grande que foram surpreendidos pelo anúncio de que os locais serão fechados pela Secretaria Estadual de Educação. Eles participaram de reunião na Câmara Municipal no dia 8 de janeiro. O debate foi promovido pelo vereador Valdir Gomes, presidente da Comissão
Permanente de Educação da Casa de Leis e integrante da Comissão Representativa do recesso parlamentar. Segundo ele, devido à decisão unilateral da secretaria de Educação Maria Cecília Amendola da Mota, os vereadores já acionaram o Ministério Público Estadual e continuarão cobrando providências para tentar manter os colégios abertos.
“Não vou me calar. Represento a educação nessa Casa. Não tem que fechar escola”, afirmou Valdir Gomes. Ele contou que procurou a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota, mais de uma vez, esteve nos colégios com o secretário adjunto e es-
teve no MPE. “A secretária me apresentou contas para dizer que não podia atender a esse pedido de não fechar as escolas; apoiei o governo e estou quase me arrependendo”, afirmou. Ele argumentou que há cargos administrativos que podem ser cortados ou coordenadorias para economizar custos. “Es-
tamos tratando de vida e educação”, finalizou.
Lixo e cobrança
Vereadores, empresários e comerciantes de Campo Grande cobram da prefeitura suspensão ou revisão do decreto que estabelece as definições dos estabelecimentos classificados como grandes geradores de lixo, além de mais prazo para atender as determinações. Pela nova norma, esses empresários terão de con-
tratar empresa particular, credenciada junto à administração municipal, e, assim, responsabilizarem-se pela coleta e destinação dos resíduos produzidos nos locais que administram. Ainda, precisarão contratar profissional técnico para elaborar plano de gerenciamento de resíduos. As reivindicações das duas reuniões foram levadas às autoridades competentes e a Câmara segue trabalhando com praticamente todos os gabinetes abertos e recebendo o público.
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Desrespeito
Energisa descumpre lei e
negativa nome de consumidores Campeã de reclamações em todos os órgãos de proteção ao consumidor, nas redes sociais, na eleição do Grupo Aonde Não Ir em Campo Grande e até na galáxia, capaz de ter reclamações, a ponto que desinteresse demonstrado pela Energisa, em relação às reclamações de consumidores de energia elétrica notadamente nos municípios do interior do Estado e a falta de atenção às demandas encaminhadas pelos gerentes dos Procons municipais à empresa distribuidora, está gerando descontentamento generalizado. Um desses descontentamentos diz res-
peito a negativação do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Constrangidos, muitos usuários sentem-se pressionados pela empresa, que chegou a negativar nomes com apenas três dias de atraso. “A conta de luz atrasou só 10 dias e estava no nome da dona do imóvel onde moro, quando ela recebeu uma carta que o nome dela estava negativado já. Não deixamos virar o mês, mas com a crise e desemprego tivemos que nos adaptar e conforme o dinheiro vai entrando, pagamos, mas sem nunca atrasar
Devíamos abrir processo coletivo contra essa empresa abusiva. Passei pelos piores dias pois não recebo fatura, não enviaram pelo e-mail, não ligaram e cortaram Edi Silveira mais que 15 dias”, conta um usuário que sentiu-se humilhado pela cobrança. A situação piora, com o caso de consumidores que além disso, tiveram o serviço de energia suspenso mesmo com a conta em dia. Marciana Neto foi uma das que sofreram com o descaso da empresa. Mãe de um filho especial, ela ficou sem energia um bom tempo. “Paguei minha conta ontem e mesmo assim cortaram a
energia, fiquei horas ligando no 0800 e ninguém atendia, fiz o pedido de religação urgente e ainda assim demoraram
quase dois dias”, conta ela sobre o problema. “Tenho três crianças uma delas é especial, nesse calor as coisas na geladeira ficaram estragando, guardo remédios antibióticos, os remédios do meu filho, estragando carne e outras coisas que precisam ficar no refrigerador e ninguém se preocupou”, relembra sobre o problema enfrentado. Edi Silveira é um dos que defende que a empresa receba processo coletivo, por lesar os consumidores. “Devíamos abrir processo coletivo contra essa empresa abusiva. Passei pelos piores dias pois não recebo fatura, não enviaram pelo e-mail, não ligaram e cortaram. Deixaram sem
energia e tive que pagar religação mesmo não devendo, jogando a culpa nos correios”, conta. O consumidor Carlos Neto enfrentou a mesma coisa. “Passei pelo mesmo caso. Fiquei 48 horas sem energia, daí me deram o prazo de que viriam ligar em no máximo seis horas e só vieram 24 horas depois. Registrei reclamação na ouvidoria e Aneel e com certeza vou entrar com ação por danos morais pois perdi o que estava na geladeira e também tenho crianças pequenas. Fui orientado pela própria atendente Energisa a abrir processo por danos morais, por segundo eles o prazo máximo por lei é 24 horas”.
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www.consumidornews.com.br Parabéns!
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Pouca vergonha
Nossos parabéns ao lindo casal Godoy Jr e Dayadra Rabelo que aniversariam neste mês de janeiro. Ela no dia 13 e ele no dia 19. Felicidades, saúde e sucesso aos namorados e votos de muito amor! Mas olha só
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Santa, Santa Casa
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O Procon-MS continua nas mãos de Marcelo Salomau, que não por uma acaso é genro da secretária de Educação Maria Cecília Amendola da Mota. Mesmo com o Ministério Público Estadual determinando sua saída, ele se firma em uma liminar para continuar no cargo. Do mal A secretária de Educação do Estado, por sinal, vai mal, já que ela fechou mais quatro escolas estaduais só na Capital, deixando a ver navios e desempregados nada menos do que 200 professores. Segundo dizem, ela tem esse costume mesmo e nem se preocupa se as pessoas vão sofrer, se alunos desistirão dos estudos...
Tudo como antes? A empresa de um laranja de João Baird, mais uma vez vence licitação milionária na prefeitura... Voltaremos!
Patacoada Os parlamentares do PSL ficaram mal na fita após aceitarem uma viagem para a China. O bicho pegou porque a senadora diplomada Soraya Thronicke e o deputado federal Loeste Trutis, o Tio Trutis resolvendo aceitar um “mimo” do governo chinês e irem para lá avaliar um sistema de reconhecimento facial. Como não existe almoço grátis, a viagem causou estranhamento até em Jair Bolsonaso, que deu um puxão de orelha nos parlamentares avisando que agora, eles deixaram de serem pedras para serem vidraças, e pelo jeito muito finas...
Sumiço
Estelinha A ministra Tereza Cristina (DEM) já era quase sem acesso e agora acha que virou estrela. Não atende mais jornalistas de Mato Grosso do Sul, só da entrevistas para veículos nacionais e acha que não precisa de mais ninguém.
A Santa Casa de Campo Grande, que constantemente vem sendo alvo de críticas e até brigas desnecessárias deve receber sempre elogios, tanto a administração quanto os trabalhadores. Porque uma coisa é certa, falem bem, ou falem mal, a Santa Casa é sempre o caminho melhor para quem precisa de um atendimento complexo ou mesmo emergencial. Por isso é hospital de referência em todo o Centro-Oeste. Pic-pic
Arquivo pessoal
Briga se noção A ministra está tão sem noção que criticou até a estrela internacional modelo Gisele Bundchen chamando a bela de “mau brasileira”. A resposta foi a altura, já que a modelo respondeu que mau brasileiro é quem desmata, faz grilagem de terras e dizima os índios. Ui! Nacional
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O ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta está no alvo de importante veículo de circulação nacional. O motivo, além de sua projeção, é o antigo caso GISA que ele esteve envolvido. Será que vai ganhar destaque assim também?
O ex-governador André Puccinelli tomou chá de sumiço pelo jeito. Após dar o ar da graça pelas redes sociais com vídeos de boas festas, ele afirmou que só voltará à ativa daqui pelo menos um mês. Será que foi orientação divina ou jurídica? Técnicos O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul ganhou um diretor técnico e com carreira de 17 anos no local. Foi nomeado o médico cirurgião do sistema digestivo Márcio Eduardo de Souza Pereira. A escolha agradou em especial o funcionalismo do local, que acredita que ele pode fazer um bom trabalho por conhecer as demandas do hospital. Também assumiram a nova diretor o médico Fernando Goudoni, como diretor técnico, e Edson da Mata, como diretor financeiro, todos funcionários de carreira.
Votos de parabéns e muitas felicidades para Silvia Arce que aniversariou no dia 16 de janeiro. Ela recebe as homenagens do genro André Dornelles e da filhota Sandra Arce, que declara seu amor e gratidão pela mãe agradecendo por tudo que ela representa para todos!
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2019 Em defesa dos seus direitos
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News
Maracaju
Governador entrega ETE de com investimento de R$ 8,6 mi O governador Reinaldo Azambuja entregou a obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de Maracaju, construída com recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Governo do Estado, totalizando R$ 8,6 milhões. Reinaldo descerrou a placa ao lado do secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, do diretor-presidente Saneamento: da Sanesul, Luiz Maracaju recebeu Carlos da Rocha, em quatro anos R$ 28 milhões em e autoridades loinvestimentos cais. metálicos com De 2015 a 2018 capacidade total – primeira gestão do de 2.000 m³, 45.035 governador -, o Estado metros de rede coletora investiu mais de R$ 28 de esgoto, 2.346 ligações milhões sem saneamento domiciliares de esgoto, básico no município, pro- duas estações elevatórias porcionando ampliação de água tratada e um poço e modernização dos sis- tubular com 280 metros e temas de captação e dis- vazão de 225 m³/h. A nova ETE tem catribuição de água e esgoto e melhoria dos serviços à pacidade de 50 litros por população. segundo e conta com duas elevatórias, 2.042 metros Nova estação de linha de recalque, 2.817 Desse total, R$ 12 mi- metros de coletor e 216 lhões referem-se a obras metros de emissão final. em execução, dentre as Concluída em dequais dois reservatórios zembro do ano passado,
Fotos: Chico Ribeiro
a obra foi executada para atender a legislação, que exige uma projeção mais atual, tecnológica e melhor localizada. A Sanesul
desativará a antiga estação, que está inadequada e sem condições de atender a população de Maracaju.
Base digital
Governo pretende unificar documentos O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular. Para desenvolver o projeto, um grupo de trabalho (GT) foi criado reunindo os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. A primeira reunião do GT, com a participação de funcionários do Serviço Federal de Precessamento de Dados (Serpro), ocorreu na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Conforme Marcos
José Cruz/Agência Brasil
Governo vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos
Pontes, a iniciativa “vai facilitar muito a vida do cidadão”. O trabalho começa com a verificação das informações disponíveis na Justiça Eleitoral, a possibilidade de alimentar um banco de dados com mais informações e com a biometria. Pontes reconheceu o trabalho que já foi feito por outros governos “desde 1997”, mas assinalou a disposição de avançar e ter resultados ainda este ano “Tem que ter começo, meio e fim. Agora a gente tem oportunidade de finalizar esse projeto. Utilizar o que já foi feito sim, mas melhorar também o que temos até agora”.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2019
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Reclamações
Nascidos em janeiro e fevereiro
Caixa e BB começam a pagar abono salarial do PIS/Pasep A Caixa Econômica Federal começou a pagar o abono salarial do PIS 2018/2019 (ano-base 2017) aos trabalhadores da iniciativa privada que nasceram em janeiro e fevereiro e são correntistas do banco. Na próxima quinta-feira, 17, o pagamento será liberado para os que nasceram nos dois primeiros meses do ano e não são clientes Caixa e BB da instituição ficomeçam a pagar nanceira. O valor abono salarial do a receber varia de PIS/Pasep R$ 84 a R$ 998, de públicos, paga o acordo com o número benefício também de meses trabalhados no no dia 17, para os ano-base (2017). participantes que posOs recursos de todos suem número final de beneficiários ficam dis- inscrição 5. poníveis para saque até Segundo a instituição, 28 de junho de 2019. o benefício está disponível O próximo calendário para aproximadamente 2 de saques é para os nas- milhões de trabalhadores cidos nos meses de março cadastrados no Pasep, e abril, que ocorrerá no em um valor total de R$ dia 19 de fevereiro. Para 1,763 bilhão. Do monos nascidos em maio e tante, cerca de 206 mil junho, a liberação ocorre participantes receberão o no dia 12 de março. volume de cerca de R$ 176 Já o Banco do Brasil, milhões no pagamento da instituição responsável próxima quinta-feira. pela liberação do abono Segundo o BB, os pado Pasep aos servidores gamentos realizados a
DouraSoft
partir de 02.01.2019 contemplam o novo valor do salário mínimo aprovado em 1º de janeiro de 2019, de R$ 998. O pagamento dos participantes com número de inscrição final 6 e 7 se dará no dia 21 de fevereiro. Já para os que possuem número final 8 e 9, acontecerá no dia 14 de março.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até
dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 84 a R$ 998. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.
Embarque em aeroportos instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros. Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95.. Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47. De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
Banco do Brasil, Santander e Bradesco lideram ranking Banco do Brasil, Santander e Bradesco lideraram o ranking de reclamações de clientes no 4º trimestre de 2018. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. Os dados consideram reclamações consideradas contundentes contra instituições com mais de 4 milhões de clientes. O índice de reclamações do BB ficou em 24,98. No trimestre anterior, o banco já ocupava a 1ª classificação, com índice de 25,22. O banco recebeu 1.585 reclamações contundentes e tem 63.432.189 clientes. A 2ª posição é ocupada pelo Santander, cujo índice ficou em 24,04. O banco subiu no ranking, já que no trimestre anterior estava em 3ª lugar. A instituição, que tem 42.967.534 clientes, recebeu 1.033 reclamações. Já o Bradesco passou da 2ª posição no trimestre anterior para a 3ª. Seu índice ficou em 23,52. Foram 2.262 reclamações contra a instituição, que tem 96.142.413 clientes.
Marcello Casal Jr.
Índice considera quebra de normas cuja competência de supervisão é do
Banco Central
O ranking de reclamações é composto pelas demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central. Os clientes podem registrar suas queixas via internet, aplicativo BC+Perto, correspondência, presencialmente ou pelo telefone 145. As informações recebidas são classificadas pelo Banco Central. As consideradas procedentes –ou seja, que quebram normas cuja competência de supervisão é do BC– são multiplicadas por 1 milhão e divididas pelo número de clientes da instituição que gerou a reclamação. Dessa forma é gerado o índice de reclamações.
Baixa renda
Anac autoriza alta de 5,39% para tarifas A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços,
News
Em defesa dos seus direitos
Arquivo/Agência Brasil
Passageiro aguarda embarque em Aeroporto, administrado pela Infraero
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles,
destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais. (Com Agência Brasil)
Brasil fecha 2018 com recorde de inadimplentes O Brasil teve em 2018 a maior alta em seis anos no total de consumidores com contas em atraso, chegando a um recorde de 62,6 milhões de inadimplentes, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento, que inclui dados do sistema bancário, do comércio e de prestadoras de serviços públicos, apontou avanço de 4,4 por cento no total de pessoas com alguma conta em atraso e o CPF restrito para tomar crédito, o maior crescimento desde 2012,
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O número total significa que 41 por cento da população adulta residente no
Brasil
quando a expansão tinha sido de 6,8 por cento. O número total significa que 41 por cento da população adulta residente no Brasil tinha contas vencidas.
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Quarto melhor resultado
David Majella
Pagamento dos salários dos servidores em dia ajuda a manter comércio aquecido
Vendas do comércio varejista cresceram 10,6% no Estado As vendas do comércio varejista ampliado cresceram 10,6% em volume em Mato Grosso do Sul no mês de novembro de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior. É o quarto melhor resultado do País, perdendo apenas para Rondônia, Mato Grosso e Pará, conforme levantamento divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística). O comércio varejista ampliado inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção. O desempenho de Mato Grosso do Sul superou em quase 5 pontos percentuais a média nacional, que foi de um crescimento de 5,8%. Em Mato Grosso do Sul, o crescimento foi impulsionado pelas promoções da “Black Friday”,
pelo aumento da confiança na economia e pelo pagamento em dia dos servidores, mesmo antes do anúncio do cronograma da injeção de R$ 1,5 bilhão, com o pagamento de dois salários e 13º em 35 dias pelo Governo do Estado. De acordo com o presidente da CDL Campo Grande (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, o pagamento
WhatsApp clonado
Homem cai em golpe e perde quase R$ 30 mil na Capital Um homem de 55 anos procurou a polícia após cair no golpe do WhatsApp clonado e perder quase R$ 30 mil reais, em Campo Grande. De acordo com a ocorrência, a vítima recebeu mensagens de um amigo que está em viagem ao exterior, pedindo que fizesse algumas transferências bancárias em seu nome. O número de telefone deste amigo estava sendo usado pelo golpista. Segundo a polícia, a mensagem do amigo no período da manhã dessa quinta, e o pedido foi prontamente atendido. De acordo com o boletim de ocorrência, a primeira transação bancária foi no valor de R$ 4.778. Logo após, a vítima fez
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Um homem procurou a polícia após cair no golpe do WhatsApp clonado
mais 5 transferências, que totalizaram quase R$ 30 mil. Em depoimento à polícia, o homem disse que só percebeu que era um golpe quando recebeu mensagem de outro amigo, relatando
ter vivido a mesma situação. A vítima entrou em contato com a esposa do amigo que teria pedido o dinheiro, e ela informou que ele teve o número do WhatsApp clonado. O caso foi registrado como estelionato.
do salário dos servidores em dia reflete diretamente nas vendas. “Com o pagamento do salário, as vendas aumentam. De dezembro para cá, as consultas ao SPC [Serviço de Proteção ao Crédito], que funciona como um termômetro para medir as vendas, subiram 15%. Já o endividamento no comércio da Capital diminuiu 18%”, disse.
Lei
Pesca convencional de Dourado está proibida por 5 anos no Estado O governador Reinaldo Azambuja, sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que proíbe por cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização de dourado em Mato Grosso do Sul. Está mantida a captura na modalidade “pesque-solte”, a de dourado em cativeiro e para consumo dos pes-
cadores profissionais. A medida já é adotada desde 2011 em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do país. O não cumprimento da lei pode resultar em multas, que variam de 100 a 1 mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência), apreensão do produto e subproduto da pesca, interdição do estabelecimento, e também a suspensão de licença, autorização e registro. PMA/Divulgação
Está mantida a captura na modalidade “pesque-solte”
Cuidado!
Bandidos clonam contas para aplicar golpes no WhatsApp Criminosos estão clonando contas de WhatsApp para se passar por parentes ou amigos das vítimas e pedir a transferência de dinheiro para conta de laranjas. Uma professora de 51 anos que preferiu não se identificar levou um susto. “Temos um grupo de amigas, de mais de duas décadas. Nos falamos muito em grupo. No começo do mês passado [6 de dezembro] uma delas que é ‘super certinha’ me chamou no privado para pedir dinheiro emprestado”. Segundo a vítima, o perfil da amiga afirmou que precisava de R$ 2.270 para pagar uma conta com urgência. “Ela me garantiu que depositaria
o valor no dia seguinte. Como a conheço e sei que é uma pessoa correta, fiz a transferência”, relata. A professora não desconfiou que a conta passada pela “amiga” estivesse no nome de um homem. A polícia conseguiu identificar o responsável pela conta: um adolescente de 17 anos. Quando pensava que havia ajudado a amiga, o perfil falso pediu mais R$ 2.000. “Ai fiquei desconfiada. Entrei no Facebook da minha amiga e nele havia uma mensagem afirmando que o Whatsapp dela havia sido clonado e estavam pedindo dinheiro em nome dela”, conta. A amiga que teve a
conta clonada, também professora, descobriu que estava sem seu WhatsApp quando criminosos tentaram extorquir dinheiro da filha dela. “Minha filha me ligou umas 20h perguntando se eu estava bem. Aí, falou que eu havia pedido dinheiro, mas ela desconfiou e, aí, percebemos que minha linha havia sido clonada.” A professora tentou cancelar sua linha de celular imediatamente. O procedimento, no entanto, só pôde ser feito no dia seguinte. Enquanto a linha da professora não era bloqueada, a quadrilha entrou em contato com mais três amigas dela, que não caíram no golpe.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Janeiro/2019
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Auxiliar; ajudante Post-(?), adesivo Museu de Arte de São Paulo (sigla)
Limpar (o nariz) de mucosidade
Informação obrigaHerói do tória junto Criança, Dilúvio à caixa da no Can(Bíb.) lanchonete domblé
A inimiga da perfeição (dito) Dançar batendo a sola do sapato
Substância anestésica (?) Gimenez, apresentadora da TV Naquele lugar Pensamento
O "(?) mundo": o além Nome da letra "k" Curandeiro
O céu que não tem nuvens
(?) de arroz, cosmético facial Macios; sem asperezas Adorno do dedo Dura 365 dias
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Sagitário A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento nos relacionamentos, especialmente os pessoais. O dia pode envolver a chegada de uma pessoa especial, que se transforma rapidamente em uma boa amizade. . Capricórnio A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento intenso, especialmente no trabalho. Um novo projeto pode trazer novo ânimo à sua vida. O dia é ótimo para começar um tratamento de beleza ou saúde. Aquário A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento intenso na vida social e aproximação de pessoas interessantes, uma em especial, que pode despertar seu interesse. Um romance pode começar. Peixes A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto de Vênus e Júpiter unidos em Sagitário, indicando um dia de maior envolvimento com a vida doméstica e os relacionamentos familiares. O momento é ótimo para ficar em casa lendo, envolvido em atividades domésticas ou simplesmente perto de quem ama.
Ossobuco com polenta Negligente
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Gêmeos A Lua em seu signo recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento nos relacionamentos pessoais e profissionais. Fique atento às novas amizades, que podem trazer novas oportunidades de crescimento.
Leão A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto de Vênus e Júpiter unidos em Sagitário, indicando um dia de movimento na vida social e aproximação de pessoas interessantes. O momento pode estar relacionado com um convite para um novo projeto em equipe. Dia ótimo para novos contatos comerciais. .. Virgem A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia em que você estará dividido entre a carreira e a família, para a tomada de decisão. Um novo projeto profissional pode precisar de sua atenção e dedicação constante.
Vermelho, em inglês Cortam (as unhas)
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Áries A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento social e aproximação de amigos novos e antigos. O momento pode envolver alguma ansiedade e dificuldade de solucionar rapidamente problemas relacionados a acordos comerciais.
Câncer A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de reflexão e necessidade de estar perto de pessoas íntimas. Você vai preferir a intimidade. O momento é ótimo para começar o planejamento de um novo projeto.
Desfazer (nó) A minha pessoa Não resisti Vazia; sem conteúdo
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Aquela com quem se fala
Palavra; expressão
Horóscopo
Touro A Lua em Gêmeos recebe um tenso aspecto, indicando um dia de movimento nas finanças, com possibilidade de ganhos extras. No entanto, fique atento às oportunidades reais; não se deixe levar pelo excesso de otimismo.
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ingredientes:
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4 ossobucos (1 kg) Sal e pimenta-do-reino 5 dentes de alho picados 2 colheres (sopa) de vinagre 1 colher (sopa) de molho inglês ½ colher (sopa) de folhas de tomilho 3 colheres (sopa) de azeite de oliva 1 cebola grande picada 1 sachê (340 g) de molho de tomate 4 xícaras (chá) de água fervente Polenta 1 xícara (chá) de fubá pré-cozido 4 xícaras (chá) de caldo de legumes 2 colheres (sopa) de manteiga ¼ de xícara (chá) de parmesão ralado
Modo de prepARO: Tempere a carne com sal e pimenta a gosto, o alho, o vinagre, o molho inglês e o tomilho. Em fogo alto, aqueça bem o azeite na panela de pressão e doure os ossobucos dos 2 lados (cerca de 10 minutos). Acrescente a cebola e refogue até ficar macia. Adicione o molho de tomate e a água, tampe e, quando começar a apitar, abaixe o fogo e cozinhe por 30 minutos. Retire a pressão para abrir a panela e verifique se a carne está macia. Ajuste o tempero e leve a panela destampada ao fogo para apurar o molho. Sirva com a polenta. Polenta Dilua o fubá no caldo de legumes e leve ao fogo médio, sem parar de mexer, até ferver e engrossar (se desejar a polenta mais firme, deixe engrossar bem). Adicione a manteiga e o queijo ralado, misture e verifique o sal.
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Direitos do consumidor na matricula em escolas particulares Mais um ano se inicia e com ele várias obrigações a serem cumpridas pelo cidadão: pagamento de IPVA; IPTU e a matrícula dos filhos. Nesse momento muitos pais sentem-se desprotegidos à mercê de imposições que nem sempre estão de acordo com a legislação. Por exemplo: é ilegal que a escola condicione a matrícula à aquisição de material escolar, prática conhecida como “venda casada”, que consiste em condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço. O artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente esse tipo de conduta. A escola não pode cobrar taxa adicional e nem
incluir na lista de material artigos de uso coletivo como papel sulfite, giz, produtos de higiene e copos descartáveis, pois estes já devem ter seu custo incluído no valor das mensalidades. Um fato corriqueiro é a instituição de ensino exigir comprovante de quitação de débitos nas escolas anteriores. Mas esta prática é abusiva e está em desacordo com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, não possuindo amparo legal. Aliás, cabe aqui um esclarecimento especial para os consumidores inadimplentes: a escola não é obrigada à rematrícula do aluno inadimplente após o final de um ano letivo. Mas ela também não pode
condicionar a liberação do documento de transferência e do histórico escolar à quitação das mensalidades. Quem for vítima dessa prática ilegal deve procurar o PROCON imediatamente para obter a liberação dos documentos e a autuação da escola. O consumidor que se torna inadimplente no decorrer do ano letivo não pode ser submetido a nenhum tipo de constrangimentos tais como: limitação de acesso à sala de aula, proibição de fazer provas, retenção de boletim, dentre outras práticas abusivas. Isto porque a escola tem os meios previstos em lei para cobrar seus créditos: ação de execução; ação de cobrança; etc. A escola, portanto,
Giselle Marques Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
não pode humilhar o aluno como meio para receber as mensalidades escolares, não podendo nem mesmo desligá-lo no curso do ano letivo. Quanto ao valor pago antecipadamente para formalização dapré-matrícula, deve integrara anuidade ou semestralidade, sendo vedada a cobrança de “taxa de matricula”, ou da 13ª. parcela, no caso do curso anual. O consumidor tem direito a pagar parcelas de acordo com o número de prestações do curso, seja ele de seis ou
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doze meses. Sobre o preço das mensalidades a escola pode reajustar os valores vigentes de acordo com o aumento de seus custos
com pessoal e custeio, mas estes devem ser comprovados em planilha às quais os pais devem ter pleno acesso. Não se acanhe em pedir para ver a planilha, se o aumento parecer abusivo. Até 45 dias antes da data final da matrícula as escolas devem expor em um local de fácil acesso a proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por classe. O valor das parcelas deve ser negociado durante a matrícula de forma transparente para um bom ano letivo.
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