Jornal O Consumidor News

Ano XVI • Edição Nº. 325 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019 •www.oconsumidornews.com.br

Extrapolando

Águas Guariroba aplica novo golpe e cobra suposta dívida de 16 anos A concessionária de água e esgoto, Águas Guariroba, se reinventa a cada dia que passa. O impressionante é que essa reinvenção, nem de longe, tem como finalidade melhorar o serviço de péssima qualidade. Página 16

Realizando sonhos

Por meio do Prodes, Marquinhos Trad sanciona projetos e garante empregos para a população >> Página 7

Liderança

Vereador Chiquinho Telles: o verdadeiro representante do povo >> Página 9

Coerência

Ministro da Saúde

Luiz Henrique Mandetta:

Decepção >> Página 12

Expediente do Detran será de 8h e Governo prevê corte de gastos >> Página 13

Refém

Energia aumenta e nenhum político defende consumidor >> Página 17

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril 2019

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Previdência

Opinião

Tesouro Direto rende próximo da poupança; o que faço com o dinheiro?

A notícia de que o Tesouro Direto está rendendo menos do que a poupança no curto prazo deixou muitos fãs desse tipo de investimento alarmados.

Bateu até um saudosismo dos lucrativos anos, em que dava para tirar quase 8% ao ano além da inflação. Pena que esse lucro fantástico era sintoma de uma economia desarranjada e da, então, estratosférica taxa Selic, que chegou a 14,25% entre setembro de 2015 e setembro de 2016.

A crise ainda assombra, mas vivemos num novo cenário, com Selic de 6,5% e perspectiva de que caia ainda mais. É bom para o país. Mas como ficam os investidores do Tesouro Direto? A festa acabou? Analistas ouvidos acham que não. Mas em vez de lucro Heavy Metal, a banda agora toca Bossa Nova. E segue o baile.

O professor da FGV, Fabio Gallo, acha que a era de ouro da renda fixa acabou e que qualquer investidor que queira um pouco mais de retorno vai ter que aceitar mais risco, diversificar seus investimentos. Mesmo assim, ele não abriria mão do Tesouro Direto.

“O Tesouro Direto tem risco zero, tem liquidez, diversos prazos, baixo custo e é fácil aplicar. Na comparação com produtos similares, em relação risco/retorno, ainda continua sendo uma boa opção e deve participar de qualquer carteira diversificada.”

Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, acha que a era de ouro do Tesouro Direto está prestes a acabar com uma Selic ainda mais baixa.

“Aí fica difícil competir com outros produtos do mercado financeiro”.

E x p e d i e n t e

Já Karel Luketic, analista-chefe da XP Investimentos, acha que muita gente vai migrar para ativos de risco em busca de retornos melhores. Mas vê outro tipo de migração: da poupança para o Tesouro Direto. Luketic dá como exemplo o Tesouro Direto Selic, que paga basicamente o percentual da taxa básica de juros: “O Tesouro Direto rendeu 32% mais do que a poupança nos últimos três anos. E no futuro, com a taxa de juros de hoje, renderá em média 21% a mais. Portanto, vemos que ainda há muito espaço para o Tesouro Direto crescer.”

O professor Fábio Gallo tem uma recomendação para montar uma carteira diversificada. “Se o objetivo é aposentadoria, a renda variável não pode ser mais do que 20% ou 30% da carteira.

Agora, se for um jovem, com maior grau de segurança e com objetivo de ter ganhos maiores, a renda variável pode chegar a 80%.”

Esse novo mundo de juros baixos vai exigir mais do investidor que quiser lucros maiores. Para investir em renda variável (ações, Fundos de Investimento Imobiliário, etc), é preciso queimar mais pestana do que aplicar no Tesouro Direto.

Assim como investir em Tesouro Direto, escolher o título certo para lucrar mais, exige mais tempo gasto em educação financeira do que simplesmente deixar o dinheiro na poupança. Mas é uma evolução do investidor.

Quando mais ele estuda e aprende, mais controle tem sobre o seu dinheiro, menos riscos corre e mais retorno tem.

Por Roberto Kovalick

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Fábio Trad condiciona reforma ao fim da corrupção no INSS O deputado federal Fábio Trad (PSD), na audiência pública extraordinária, realizada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal, fez algumas reflexões acerca da aprovação da reforma da Previdência, principal e quase único assunto debatido no Congresso Nacional, nas duas últimas semanas.

Ele direcionou suas questões ao ministro Paulo Guedes (Economia), sabatinado pelos parlamentares titulares do colegiado.

O governo de Jair de Bolsonaro, disse Fábio Trad, precisa, sim, esforçar-se pela aprovação da reforma, contudo, o governo deve empenhar-se, também, em recuperar o crédito de empresas devedoras, combater a corrupção no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e apontar o tempo e a razão que a Previdência nacional padece de resultados deficitários.

O deputado sul-mato-grossense questionou ainda o ministro quanto ao que chamou de regras de transição. “E o

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Deputado federal Fábio Trad (PSD)

professor que precisa de três anos para se aposentar, com a proposta da reforma terá de esperar por mais 16 anos?”, inter-

e socialmente”, afirmou Fábio Trad, acrescentando que a reforma é meio de capacitar o país para a expansão.

A reforma da Previdência é necessária juridicamente, culturalmente e socialmente Fábio Trad, Deputado Federal pelou o parlamentar, que estendeu sua questão aos militares estaduais.

“A reforma da Previdência é “necessária juridicamente, culturalmente

O projeto da reforma se encontra da CCJ, que examina a legalidade da proposta. Passado essa fase, ela segue para o Plenário. Se aprovada, vai

para o Senado. O governo Bolsonaro, numa aposta otimista, espera que a reforma seja posta em prática até o meio do ano.

Durante a audiência pública - ainda em andamento - houve bate-boca entre os parlamentares e, por em algumas vezes, o presidente da CCJ, o deputado federal Felipe Francischini (PLPR) ameaçou a acabar a sessão. Até por volta das 19h50 (horário de Brasília) seguia a audiência, que havia começado no início da tarde, sem horário certo para acabar.

Recursos

Governo autoriza emendas a prefeituras com dívidas O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

“O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez

Fátima Meira/Futura Press

Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal vai liberar recursos

gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro.

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Anualmente, os deputados federais têm, por

exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou Vitor Hugo.

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Estagnada

Levantamento

Indústria tem a menor fatia do PIB desde o final dos anos 40

Analistas reduzem previsão do PIB pela sexta vez consecutiva

Os números deste início de ano não deixam dúvida: a crise que a indústria brasileira há tempos atravessa ainda não dá sinais de reversão.

No primeiro bimestre, a atividade industrial recuou 0,2% em relação ao ano passado. Esse fraco desempenho reforça uma tendência que vem se verificando desde os anos 80: a queda de participação da indústria No primeiro bimestre, de transformação a atividade na composição do industrial recuou Produto Interno 0,2% em relação ao ano passado Bruto (PIB). No íses continuam ano passado, esse avançando na setor respondeu por indústria mais soapenas 11,3% da ativi- fisticada, e o Brasil não”, dade econômica do País, diz o economista Rafael o patamar mais baixo em Cagnin, do Instituto de mais de 70 anos – não há Estudos para o Desenvoldados anteriores a 1947. vimento Industrial (Iedi).

No fim dos anos 80, Apesar da perda de a indústria de trans- espaço na economia ser formação (que exclui um fator estrutural – no a indústria extrativa) mundo todo, os serviços chegou a ter uma fatia têm ganhado participação próxima de 30% do PIB, –, há indícios de que, no mas essa participação Brasil, esse fenômeno depois veio diminuindo vem sendo fortalecido rapidamente. Segundo por questões conjuneconomistas, é provável turais, como as crises que 2019 registre um nú- sucessivas. Isso ocorre mero ainda mais baixo porque, nas recessões, a que o de 2018. “É um indústria costuma recuar risco que corremos e mais do que o PIB total, uma tendência que vem mas, nos períodos de de longo prazo. Os pa- crescimento econômico,

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) preveem um crescimento de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019. É a sexta baixa consecutiva na previsão do crescimento da economia do país para este ano. Os resultados foram divulgados segundo projeções compiladas pelo Boletim Focus.

Na última semana, a queda tinha sido de 2% para 1,98%. Neste ano, os economistas ouvidos pelo BC já chegaram a prever o PIB em 2,57%, na segunda semana do governo Jair Bolsonaro.

No fim do ano passado, a expectativa para o crescimento da economia em 2019 era de 2,55%.

A expectativa de crescimento em 2020 também caiu, de 2,78% para 2,70%. O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos no Brasil em um ano e mede o valor da economia. Em 2018, o crescimento foi de 1,1%, mesmo patamar de 2017.

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ela não avança de forma mais acelerada.

O economista Paulo Morceiro, do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP, lembra que, entre 2000 e 2008, período de crescimento mais significativo, a indústria apenas acompanhou o ritmo do PIB. “A indústria não avançou mais porque perdeu competitividade para o importado”, diz.

Um estudo de Morceiro mostra que o PIB do setor industrial caiu de forma acelerada desde 2013 e hoje se encontra em um patamar próximo ao de 2004. Apesar de as importações também terem recuado nos últimos cinco anos por causa da re-

cessão, elas mais do que dobraram desde 2004.

Gargalos

Para o Iedi, a falta de mecanismos de financiamento, os gargalos na infraestrutura, o sistema tributário complexo e um apoio ineficiente à ciência e tecnologia têm comprometido a produtividade industrial. “Nesse ritmo, a indústria brasileira caminhará para um porcentual do PIB inferior a dois dígitos, algo que pode acontecer dentro dos próximos dois anos se as tendências em curso de retrocesso industrial e de vazamento de demanda para o exterior continuarem”, diz um documento do instituto publicado recentemente.

Inflação e juros

Os analista de mercado ouvidos pelo Banco Central subiram a pre-

Vinicius Tupinamba

É a sexta baixa na previsão do crescimento da economia

visão da inflação para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) aumentou de 3,89% para 3,90%.

Apesar da alta, o indicador segue abaixo segue abaixo da meta de inflação estipulada pelo governo mas dentro da margem de tolerância.

Para este ano, a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 4,25%. O intervalo de tolerância é entre 2,75% e 5,75%, 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A Selic, taxa básica de juros da economia, foi mantida em 6,5% para o final deste ano, menor patamar da história. O dólar comercial também ficou estável e deve terminar o ano vendido a 3,70 reais.

Em 100 dias

Alta

Vendas de motos crescem 17,9% no trimestre Ministro comemora 23 O mercado de motos iniciou o ano de 2019 em alta. No primeiro trimestre do ano, as vendas subiram 17,9% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Este ano, foram emplacadas 258.725 unidades em janeiro, fevereiro e março, contra 219.387 nos mesmos meses de 2018.

Os números foram divulgados pela Fenabrave.

Quando analisado apenas março, a tendência de alta permanece, embora num ritmo bem menor, de 5,6% de evolução. No mês passado, as revendas do país ne-

gociaram 83.828 motocicletas, contra 79.355 em idêntico mês do ano anterior. Já se a base de comparação for com fevereiro, há uma leve queda, de 0,4%.

A Honda foi a responsável por 78,6% das vendas no primeiro trimestre do ano, mantendo liderança absoluta de mercado. Foram vendidas no Brasil 203.438 motos da marca no acumulado do ano. A Yamaha surge em seu tradicional segundo lugar, com 13,7% ou 35.527. A Shineray aparece em terceiro com 1,6% da fatia, seguida pela Ha-

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O mercado de motos no País iniciou o ano de 2019 em alta

ojue que ficou com 1,3%. A BMW fecha o ranking das cinco melhores com 0,7% das vendas totais.

As chamadas city lideraram as vendas no primeiro trimestre. Ficaram

com 41,7% das comercializações, seguido pelo segmento de scooters e cub, que juntas somaram 33,9% dos negócios. Já as trail ficaram com 19,8% do total das vendas no país.

leilões de concessão O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que está feliz com o balanço da sua pasta nos 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Fazer 23 leilões de concessão em 100 dias é um negócio bacana pra caramba.

Então estou muito feliz”, disse o ministro.

“O leilão de ferrovias, depois de 12 anos, é realmente para ficar muito feliz. É histórico.

Foi um parto de porco espinho. Só que o porco espinho nasceu bonito,

nasceu gordinho. Então foi bom”, disse.

O ministro voltou a falar sobre concessões e os estudos para a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. “Já foram 10 terminais. Vamos publicar três editais. Estamos iniciando os estudos de desestatização de Companhias Docas, começando pela do Espírito Santo e vamos trabalhar a abertura de capital de São Sebastião (litoral paulista), Suape (Pernambuco) e Santos (litoral paulista)”.

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Saúde

Vacinação contra gripe Influenza já começou em Campo Grande A Campanha de Vacinação contra a Influenza 2019 teve início e segue até 31 de maio nas 68 unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF). A meta este ano é imunizar 90% do público alvo. As estratégias de imunização foram repassadas para gerentes, enfermeiros, técnicos e administrativos das unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A previsão é de que o Ministério da Saúde disponibilize para Campo Grande 219 mil doses da vacina durante toda a campanha, que serão repassadas de forma programada seguindo cronograma pré-estabelecido em conformidade com a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme a coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SESAU, o primeiro grupo a ser priorizado será o das crianças menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes , ampliando assim para os demais grupos a partir do dia 22 de abril.

Público-Alvo

Integram o grupo prioritário para receber a dose da vacina os indivíduos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5

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anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, professores de escolas públicas e privadas, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema A previsão é de que o Ministério prisional.

Dia D

disponibilize para Capital 219 mil doses da vacina durante toda a campanha

O Dia D de mobilização da campanha está previsto para acontecer no dia 04 de maio. Todas as unidades básicas e de saúde da família estarão mobilizadas para vacinar as pessoas pertencentes ao público-alvo exclusivamente contra a gripe.

Trailer

Do dia 29 de abril ao dia 5 de maio a SESAU irá disponibilizar um trailer que ficará na Praça Ary Coelho para fazer a imunização contra a gripe. É estritamente necessário a apresentação de documento que comprove que a pessoa é pertencente ao grupo de risco.

Documentação

Para receber a dose, todos os indivíduos do grupo de risco devem apresentar o Cartão

Nacional de Saúde (CNS) e/ou número prontuário da rede de saúde de Campo Grande (Hygia), documento pessoal de identificação e a caderneta de vacinação (caso tenha).

Além dos documentos exigidos para todos os doentes crônicos, devem apresentar laudo médico ou atestado da doença, podendo ser aceita cópia do receituário médico recente, as gestantes e puérperas: cartão da gestante, laudo médico ou exames com identificação; profissionais de saúde: a carteira de conselho ou holerite; os indígenas: cadastro na SESAI. O controle mais rigoroso para imunizar as pessoas do grupo de risco

é para atender as recomendações do Ministério da Saúde, que não deve disponibilizar doses extras.

A doença

A gripe é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza que é transmitida através do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar e também por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com a boca, olhos e nariz. A gripe provoca febre, dores no corpo e mal estar. Quem perceber esses sintomas deve procurar um posto de saúde.

Medidas preventivas

Higienização das mãos antes de tocar mucosas (olhos, boca e nariz) e

após espirrar; • Proteger com lenços (preferencialmente descartáveis) a boca e o nariz ao tossir ou espirrar; • Indivíduos doentes devem manter repouso, alimentação balanceada e ingestão de líquidos adequada, e evitar contato com outras pessoas em ambientes fechados e aglomerados; • Caso o indivíduo apresente febre, tosse, dor de garganta, falta de ar ou qualquer outro sintoma associado deve procurar atendimento médico para melhor avaliação; • Manter o cartão de vacinação atualizado, com atenção à vacinação anual contra a gripe (influenza), de acordo com os grupos preconizados pelo Ministério da Saúde.

Serviço

STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos.

Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

Pela decisão, os cartórios precisam de auto-

rização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma me-

dida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos.

O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário.

Praticidade

Identidade Digital deve começar a ser expedida no 2º semestre A partir deste ano, todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso porque, o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão do documento, também coletará as informações biométricas dos cidadãos que ainda não têm as impressões digitais cadastradas na JE. A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019.

No primeiro momento, a Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identificação (DNI), será emitida apenas para tablets e smartphones. Contudo, em breve, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados.

A Identidade Digital contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – que terá nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF. À frente da gestão do programa ICN, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem as atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e biométricas dos cidadãos. O TSE colocará toda sua estrutura à disposição e será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

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A partir deste ano, todos os poderão emitir a Identidade Digital

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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O preço do tomate subiu 62,95% em Campo Grande no mês de março

Tomate ajuda a impulsionar Campo Grande a ter maior inflação do ano O preço do tomate subiu 62,95% em Campo Grande no mês de março.

Junto com outros produtos do grupo “Alimentos e Bebidas”, como a batata-inglesa, que registrou elevação de 41,36%; tubérculos, raízes e legumes, 40,23% e a banana d’água, 38,94%; ajudou a impulsionar a inflação na cidade, que chegou a 0,70%, maior índice do ano. Em fevereiro foi de 0,52% e em janeiro de 0,20%.

Os dados são do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial para mensurar a inflação no país, que foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo com a alta em relação aos outros meses do ano, a inflação em Campo Grande em março foi a quinta menor entre as

pital sul-mato-grossense também contabilizou um índice inferior ao nacional, que ficou em 0,75%.

Dos nove grupos de

Junto com outros produtos, como a batata-inglesa, que registrou elevação de 41,36%; tubérculos, raízes e legumes, 40,23% e a banana d’água, 38,94%; ajudou a impulsionar a inflação 16 capitais em que o IBGE apura o índice. Somente Goiânia (com 0,12%), Belo Horizonte (0,29%), Vitória (0,39%) e Belém (0,49%) registraram percentuais ainda mais baixos. A ca-

produtos e serviços que instituto mensura a variação de preços, seis registram altas em Campo Grande. A maior, foi do “Alimentos e Bebidas”, com 1,79%, alavancada

Via internet

FMI reduz previsão de crescimento da economia O Fundo Monetário Internacional (FMI) rebaixou sua projeção de crescimento da economia do Brasil para 2019 de 2,5% para 2,1%, principalmente por causa do desequilíbrio fiscal.

Porém, o FMI melhorou sua previsão para 2020, que passou de 2,2% no relatório de janeiro para 2,5% no relatório atual, o Perspectivas Econômicas Mundiais.

“No Brasil, a principal prioridade é conter o aumento da dívida pública, enquanto se assegura que o gasto social necessário permaneça intacto”, escreveram os especialistas do Fundo em sua análise.

Para o FMI, a polêmica lei do teto de gastos, introduzida no governo do ex-presidente Michel Temer, é um passo na direção correta para o equilíbrio fiscal. O órgão instou o governo brasileiro a promover reformas nos gastos com funcionários públicos e na Previdência e, ao mesmo tempo, “proteger programas sociais vitais para os vulneráveis”.

A instituição comandada pela economista

FMI rebaixou sua projeção de crescimento da economia

francesa Christine Lagarde recomendou ainda às autoridades brasileiras que elevem os esforços para melhorar a infraestrutura e a “eficiência da intermediação financeira” para impulsionar as perspectivas de crescimento de médio prazo.

Perspectiva global

O FMI rebaixou mais uma vez sua previsão de crescimento da economia global, para 3,3% em 2019, ou 0,2 ponto percentual menos que em janeiro e 0,4 menos que em outubro passado, devido às tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China, a uma queda na confiança dos empresários, à piora de condições financeiras e à insegurança política em muitos países.

Inovação

Taxa de conveniência na venda de ingressos pode ser proibida em MS O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) apresentou, o Projeto de Lei 71/2019 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos via internet em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, a finalidade é garantir e suplementar a legislação federal, proibindo expressamente a cobrança de taxa.

A justificativa aponta que a cobrança se refere ao valor da venda de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos. O projeto tem como base o art. 24 da

pelos aumentos do tomate, batata-inglesa, tubérculos, raízes e legumes e a banana d’água, entre outros produtos.

Depois aparecem os segmentos: “Transportes”, com 1,11%; “Educação”, com 0,74%; “Despesas Pessoais”, com 0,35%, “Artigos de Residência”, com 0,11% e “Habitação”, com 0,01%.

Os outros três grupos de produtos e serviços registraram variações negativas, ou seja, quedas, ainda que mínimas de preços. A maior foi da “Comunicação”, com 0,26%, seguido pelo “Vestuário”, com 0,22% e “Saúde e Cuidados Pessoais”, com 0,07%. (Com G1MS)

Para 2019

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Vilão

Luciana Nassar

Deputado estadual Zé Teixeira apresentou, o Projeto de Lei

Constituição Federal, inciso VIII e parágrafos, onde cita a responsabi-

lidade por dano ao consumidor, afirmando que se trata de matéria de competência concorrente entre a União, Estados e ao Distrito Federal.

“Não há que se falar em ofensa à livre iniciativa, vez que a mesma não pode sobrepor-se à defesa do consumidor, ante o reconhecimento da ilegalidade da cobrança que se pretende coibir. Vale destacar que a proteção do consumidor é dever do Estado, inclusive deste Parlamento, por expressa consignação da Constituição Federal”, defendeu Zé Teixeira.

Justiça implanta intimação via aplicativo WhatsApp em MS A 2ª Vara de Justiça de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantou um sistema de intimação via WhatsApp. O número está em funcionamento há 2 semanas e é baseado em iniciativas que deram certo em outras partes do país.

“Temos conhecimento desse tipo de intimação desde 2015 em outros lugares do Brasil e como tem dado muito certo ficou decidido de se implantar aqui também.

Pelo nosso conheci-

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Este é o primeiro sistema de intimação via WhatsApp de MS

mento este é o primeiro sistema de intimação via WhatsApp de Mato Grosso do Sul”, disse o analista judiciário, Dio-

genes Augusto Duarte.

Segundo a Justiça, a exemplo de outras cidades, a inciativa tem apresentado bons resultados também em Sidrolândia, principalmente em contato com pessoas que vivem nas áreas rurais do município.

O juiz responsável, Fernando Moreira Freitas da Silva, enviou um texto explicativo para advogados e defensores da comarca e pediu que para eles informassem o número do WhatsApp para os clientes, no intuito de divulgação.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Medidas

R$ 1 milhão

Governo Federal quer dobrar o limite de pontos na CNH

Presidente Bolsonaro afirma que vai limitar teto da Lei Rouanet

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ao Congresso, não serão reA proposta troativas, ou seja, também aumenta de 20 para 40 só valerão a partir pontos o limite da aprovação da da pontuação de dade da CNH. O lei. Quem tiver hoje multas documento pasa carteira suspensa, sará por um processo portanto, não será anistiado e terá de cumprir a de substituição em 2022, suspensão. As mudanças quando um novo modelo também não alteram o com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a tempo de validade de carteiras que já foram emi- deputados federais e senadores aprovarem ou não tidas.

A mudança na pontu- as alterações no Código de ação de multas, segundo Trânsito Brasileiro (CTB). o ministério, se baseia Ainda não há previsão de em experiências interna- quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsocionais. A pasta não informou em quais países naro afirmou que “é quase o limite usado é o de 40 impossível você viajar sem receber uma multa” pontos.

Trata-se de um tema e avisou que não haverá caro ao presidente Jair mais “nenhuma nova Bolsonaro. Durante a cam- lombada eletrônica para panha eleitoral, Bolsonaro o Brasil”. “As lombadas já havia dito que pretendia que porventura existam aumentar de cinco para ainda, que são muitas, dez anos o prazo de vali- quando forem perdendo

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à rádio Jovem Pan que vai limitar o teto da Lei Rouanet a R$ 1 milhão — ele não deixou claro se o teto se refere a projetos ou a proponentes.

“Tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, disse Bolsonaro ao jornalista Augusto Nunes. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma.”

Em fevereiro, o Estado mostrou como uma diminuição do teto da Lei Rouanet travaria reformas de museus, preservação do patrimônio histórico e projetos anuais de instituições, como o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Masp e a Fundação Bienal de São Paulo, entre outros.

O meio dos musicais também seria duramente atingido.

“Você com R$ 1 milhão para divulgar, entrar, ter um espaço com o povo brasileiro, é mais do que o suficiente”, afirmou o presidente. “Com R$ 1 milhão na minha mão eu faço milagre”, continuou.

Segundo Bolsonaro,

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sua validade, a princípio...

A princípio, não serão renovadas”, disse.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao Estado que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito.”

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e

redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.

Falou o Ministro

Preço do gás deve cair 50% em dois anos O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu que, em dois anos, o preço do gás de cozinha vai cair pela metade. Para isso, segundo ele, é preciso acabar com o “monopólio” do refino de petróleo, hoje nas mãos da Petrobrás, e no setor de distribuição.

Vamos quebrar monopólio e baixar preço do gás e do petróleo com competição e redução da roubalheira”, disse Guedes na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O

botijão de gás chegará à casa do brasileiro com a metade do preço daqui a dois anos. Hoje o gás no Brasil é mais caro do que nos países que não têm gás por conta de monopólio”, acrescentou.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição.

De acordo com o ministro, o preço no Brasil

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Paulo Guedes, prometeu que o preço do gás vai cair pela metade

do chamado BTU (unidade de medida do gás),

é de US$ 12. Nos EUA, que têm produção de gás própria, o preço é de US$ 3. Já em países que não produzem e importam do mercado russo, como Japão e na Europa, é de US$ 7.

O novo plano do governo federal de socorro aos Estados – batizado de Plano Mansueto – terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais.

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Presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à rádio Jovem Pan que vai limitar o teto da Lei Rouanet a R$ 1 milhão

as mudanças seriam definidas com o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Havia uma expectativa de um anúncio oficial ainda em fevereiro, o que não ocorreu.

Dos 1.104 projetos aprovados até agora na Lei Rouanet em 2019, apenas 18 têm valor superior a R$ 10 milhões (1,7%), a maior parte nas áreas de patrimônio cultural ou museus e memória.

A Lei atualmente prevê que cada proponente apresente 16 projetos por ano, e tem teto de R$ 60 milhões por projeto.

Obras Prefeitos pedem destravamento do Minha Casa, Minha Vida A Confederação Nacional dos Municípios pediu ao governo federal o destravamento de obras e contratos do programa Minha Casa, Minha Vida. O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em evento da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de todo o país.

“Os prefeitos estão preocupados com o Minha Casa, Minha Vida,

pois há muitas obras paralisadas”, disse Aroldi.

O ministro Gustavo Canuto apontou alternativas de solução para obras paradas. A primeira seria um aporte adicional de recursos em casos onde houve algum tipo de culpa da empresa responsável pela construção das casas. A segunda seria em situações em que não houve uma culpa clara, mas fatores fora do controle da prefeitura impediram a conclusão dentro do prazo e com os recursos contratados.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Realizando sonhos

Por meio do Prodes, Marquinhos Trad sanciona projetos e garante empregos Em dois anos, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), já sancionou cerca de 50 projetos, que injetaram milhões na economia local e geraram inúmeros empregos diretos e indiretos.

Depois de aprovados por meio de leis do Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), o prefeito sancionou oito projetos, sendo que as empresas responsáveis pelas implementações das propostas injetarãoaproximadamente R$ 13 milhões na economia local.

De acordo com expectativa de Marquinhos Trad, serão gerados 95 empregos diretos em Campo Grande, no entanto, outros tantos já foram criados quando os 37 projetos foram aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codecon) e pela Câmara Municipal.

Iniciativas como essas são de extrema importância para Campo Grande, pois além de assegurarem o desenvolvimento financeiro da cidade, garantem a geração de emprego e renda para a população.

Como grande incentivador e responsável pelo desenvolvimento da Capital, Marquinhos Trad destaca que o Prodes é importante não só para o desempenho econômico, mas também social, turístico, cultura e até mesmo tecnológico.

Ainda de acordo com o prefeito, as iniciativas das empresas são submetidas a criteriosas análises de entidade idôneas e comprometidas. “Por meio desses incentivos, estimulamos a transformação de produtos primários e recursos naturais existentes no município”, explicou o gestor público.

Fomentar a economia e turbinar a geração de emprego e renda é um dos principais compro-

missos do prefeito. Tanto é verdade que esses compromissos nunca foram apenas promessa, mas sim realidade na administração do atual prefeito.

“Criamos oportunidades para a criação e ampliação de micro e pequenas empresas. Empresas ganham visibilidade, levam o nome da cidade ao apresentar bons produtos e bons serviços.

Isso fortalece não apenas o setor econômico, mas o turismo, entre outros”, garantiu Marquinhos Trad.

As empresas que investirão recursos em Campo Grande são dos mais diversos segmentos, tais como comércio atacadista e transporte rodoviário de produtos de panificação.

Como forma de in-

Criamos oportunidades para a criação e ampliação de micro e pequenas empresas. Empresas ganham visibilidade, levam o nome da cidade ao apresentar bons produtos e bons serviços Marquinhos Trad, prefeito centivo, o prefeito doará aos empresários contemplados um terreno na região do Indubrasil para que eles possam construir a estrutura necessária para dar início ao novo empreendimento.

Dentre outros benefícios, Marquinhos Trad concederá ainda a redução ou

isenção de taxas e impostos, como Imposto Pre-

dial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O prefeito tem a plena consciência de que a economia enfrenta um momento

delicado. Sendo assim, ele redobra sua preocupação e atenção com as famílias que precisam de trabalho para suprirem as necessidades básicas em seus lares.

Paralelo a isso, Marquinhos Trad também tem o compromisso não só de apoiar, mas oferecer oportunidade para que os empresários, em especial os micros e os pequenos empresários, ampliem seus negócios e tenham a chance de aumentarem sua lucratividade.

Com isso, além de garantir uma administração pública de excelência, o prefeito Marquinhos Tradtambém assegura o desenvolvimento, o progresso e a geração de riquezas para Campo Grande.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril 2019

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Novos rumos

Reinaldo Azambuja completa 100 dias de governo com medidas de austeridade Ao completar 100 dias do seu segundo mandato, o governador Reinaldo Azambuja reafirma compromissos de investir cada vez mais em saúde, educação e segurança e em projetos estruturantes para manter o desenvolvimento regional e a geração de empregos e renda. As profundas reformas administrativas e fiscais implementadas na sua gestão permitem agora promover políticas públicas para melhorar a vida das pessoas.

“Estamos dando continuidade a nosso plano de governo, depois de quatro anos de muitas dificuldades e, ao mesmo tempo, persistência e seriedade na condução de um Estado que conseguiu superar a crise crônica que o país atravessa”, disse o governador. Foi preciso tomar medidas amargas e impopulares em 2015 para garantir os investimentos, avançar nas questões sociais, fortalecer o sistema produtivo e pagar em dia os servidores.

O início do segundo mandato foi marcado por novas medidas de austeridade - corte de gastos por meio da redução de cargos e revisão de contratos -, para fazer frente à crise e garantir o cumprimento de metas discutidas com a população durante a campanha à reeleição. “Esse resultado financeiro está sendo transformado em políticas públicas para qualificação os serviços públicos essenciais, como a saúde e a segurança”, disse Reinaldo.

Fotos: Arquivo/Subcom

Reformas estruturantes

Para que essas ações domésticas mantenham os investimentos e o nível de crescimento de Mato Grosso do Sul, que alcançou o maior índice de desenvolvimento do país nos últimos anos, o governador defende e quer

pelas reformas que vão destravar o desenvolvimento do país”, sustenta.

Ao assumir o controle absoluto das financeiras do Estado, Reinaldo Azambuja priorizou em seu segundo mandato o cumprimento de um plano de governo aprovado nas Reunião com secretariado definiu novas medidas para conter gastos

O dever de casa já fizemos, agora é esperar pelas reformas que vão destravar o desenvolvimento do país Reinaldo Azambuja, governador pressa na efetivação das reformas estruturantes propostas pelo governo federal – previdência, pacto federativo e tributária. “O dever de casa já fizemos, agora é esperar

Habitação: projeto arrojado é uma das prioridades nos próximos quatro anos

urnas, que estabelece como prioridade: a conclusão da regionalização da saúde, fortalecimento das estruturas de segurança, o crescimento do aprendizado medido pelo

Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atração de investimentos para gerar emprego.

Em março, o governo deu mais um passo na direção da eficiência e da qualidade do gasto e de um melhor atendimento à população com a reinstituição da jornada de 40 horas semanais – 8 horas diárias em toda a administração pública. A medida objetiva também

Bolsas Atleta e Técnico beneficiarão 210 profissionais

cumprir rigorosamente a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), reduzindo gastos com pessoal, que chegou a R$ 6,2 bilhões em 2018 - 57,98% da receita líquida, acima do limite prudencial.

Respeito ao meio ambiente

Definidas as diretrizes para 2019-2022, Reinaldo Azambuja pretende fortalecer a parceria com os prefeitos, que foi po-

sitiva no primeiro mandato, com investimentos estruturantes nos 79 municípios, e concluir todas as obras em execução e em processo de licitação, incluindo os hospitais regionais de Três Lagoas e Dourados. “Estamos promovendo o municipalismo de verdade, administrar é compartilhar problemas e buscar soluções”, enfatizou.

Outras medidas de grande impacto foram tomadas pelo governador nos primeiros 100 dias da nova gestão. Acompanhando a tendência mundial em políticas de preservação dos recursos pesqueiros, Reinaldo decretou a cota zero para a pesca esportiva, um avanço extraordinário para garantir o repovoamento dos nos rios de Mato Grosso do Sul. A partir de 2020, a captura e o transporte de peixe estão proibidos, um ganho para a natureza e para o turismo.

Ainda na área ambiental, outro decreto de repercussão nacional foi sancionado em março para proteger os rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim, com o avanço da agricultura na região. Definida pelo governador como o norte para garantir a qualidade das águas e a atratividade de um ecoturismo conhecido mundialmente, o decreto estabelece ações de manejo e conservação do solo e maior rigor no controle das atividades econômicas no entorno dos mananciais.

Manutenção de estradas continuam no segundo mandato

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Liderança

Vereador Chiquinho Telles: o verdadeiro representante do povo Um exímio representante do povo! Assim é possível definir o vereador Chiquinho Telles (PSD), que está em seu segundo mandato, sem perder a essência de liderança comunitária, de representação popular, de comunicador e de apoiador e incentivador da prática esportiva.

Mesmo depois de construir uma carreira política sólida, Chiquinho nunca esqueceu de seus princípios e continua sendo a mesma pessoa humilde. Sempre

atento aos anseios do povo, o vereador ocupa do gabinete mais visitado na Câmara Municipal de Campo Grande. A razão é simples: o parlamentar não só escuta quem o procura, como também se dedica em atende as necessidades levadas até ele.

Dedicado, sério e comprometido com seu trabalho, principalmente aquele voltado às ações sociais, Chiquinho Telles é o mentor de importantes projetos, como o Craque do Amanhã. Trata-se de uma ação na qual crianças e adolescentes de rua recebem aco-

lhimento e qualificação profissional para que possam ser inseridas na sociedade e no mercado de trabalho.

Por meio dessa inciativa tão importante do parlamentar, essas pessoas carentes passaram a ter a grande oportunidade de saírem da condição de vulnerabilidade para traçar um novo destino, com renda, dignidade e esperança de dias cada vez melhores.

Respeito, humildade e amor ao próximo são os princípios basilares na vida pessoal e profissional de Chiquinho Telles. Ele viveu uma

infância difícil e precária no Ceará. Tinha apenas 5 anos quando passou a trabalhar na roça para ajudar no sustento de sua família. À época, tudo era precário, principalmente o atendimento médico, a educação e a alimentação.

Pois essa vida dura e sofrida foi uma grande escola para o vereador. Durante a luta pela melhoria na qualidade da própria vida foi que Chiquinho decidiu que precisava trabalhar também para melhorar as condições de vida de

outras pessoas necessitadas.

O parlamentar sempre batalhou incansavelmente. Mudou-se para Campo Grande em 1989, onde trabalhou em um supermercado e, em 1997, abriu o próprio comércio nas Moreninhas. Neste mesmo ano foi eleito presidente da Associação de Moradores da Moreninha 3.

Em 2000 candidatou-se para concorrer pela primeira vez ao cargo de vereador. À época, teve 412 votos e, apesar da derrota nas urnas, nunca desistiu de representar a população. Doze anos depois foi que Chiquinho vislumbrou uma nova e grande oportunidade de sair vitorioso nas

eleições municipais.

A conquista veio em 2012, quando conseguiu 3.729 votos de confiança.

A chance de continuar trabalhando diariamente em benefício da população foi renovada em 2016 com a reeleição do vereador, com 2.728 votos.

Consciente das dificuldades do povo e preocupado em estar sempre perto de seus eleitores, o vereador implantou o Gabinete Comunitário nas Moreninhas. Como a região fica distante da Câmara, a iniciativa demonstra o quanto o parlamentar está disposto em atender as pessoas que o elegeram e que agora precisam do resultado do seu trabalho.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Mandado de segurança

Justiça obriga Águas Guariroba a retomar fornecimento para Consórcio Guaicurus Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível concederam o mandado de segurança que pleiteava a não suspensão do abastecimento de água da empresa que administra o transporte público coletivo na Capital. A concessionária responsável pelo serviço de água e saneamento da cidade, Águas Guariroba, alegou que a empresa utilizava poços artesianos para captação de água com a finalidade exclusiva de lavar os ônibus de transporte público e o pátio das garagens. Tal atitude seria proibida por lei.

A empresa de transporte público foi notificada no dia 22 de agosto de 2014 sobre o encerramento da prestação do serviço público de água e esgoto pela empresa de águas, em razão da constatação de que, além de ser conveniada ao sistema

Não há comprovação de que o uso da fonte de água alternativa pelas impetrantes está causando situação de risco à saúde pública, ao meio ambiente ou aos sistemas operacionais da concessionária Des. Paulo Alberto de Oliveira, relator do processo,

público de fornecimento de água, estava utilizando de fontes alternativas de água (poços artesianos) para desempenhar suas atividades empresariais.

O relator do processo, Des. Paulo Alberto de Oli-

veira, afirmou que as legislações deixam claro que o serviço público de fornecimento de água e esgoto é considerado essencial e, portanto, sujeito ao princípio da continuidade.

“No presente caso, não

Benefício

Anistia

Capacitação do Programa Bolsa Família já começou no Estado Iniciou a capacitação do Programa Bolsa Família em MS, resultado de parceria das secretarias de assistência social, saúde e educação do Estado. Mais de 230 pessoas dos 79 municípios de MS, representando as três áreas, devem ser capacitadas em cinco oficinas até o dia 24 de abril, realizadas na Escola de Saúde Pública David Nasser, na Capital.

Em 2017 o Bolsa Família atendeu, em média, mais de 126 mil famílias em MS, com recursos na casa dos mais de R$ 256 milhões. No ano passado foram mais de 129 mil famílias e os recursos somaram mais de R$ 262 milhões. O valor médio do benefício de transferência de renda em MS é de R$ 177,00 reais.

se vislumbra hipótese autorizadora à interrupção/ suspensão da prestação do serviço público, tendo em vista que a utilização de fonte alternativa de água não conectada à rede de abastecimento

concessionária de água.

Além disso, não há comprovação de que o uso da fonte de água alternativa pelas impetrantes está causando situação de risco à saúde pública, ao meio ambiente ou aos sistemas operacionais da concessionária de água, motivo pelo qual não há justificativa legal para o encerramento da prestação do serviço público essencial”, disse o relator em seu voto.

Assim fica mantida a sentença que concedeu a segurança em juízo de primeiro grau, tendo em vista o direito Águas Guariroba, líquido e certo das alegou que a impetrantes em empresa utilizava poços artesianos terem mantido o para captação de da concessioabastecimento do água nária pública, serviço de água e ainda que seja conesgoto fornecido pela siderada irregular, não concessionária de serse subsume aos casos viço público. “Diante do previstos nas Leis como exposto, fica mantida a hipótese que permite a sentença em sede de Resuspensão do serviço pela exame Necessário”.

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Iniciou a capacitação do Programa Bolsa Família no Estado

O objetivo do evento é instrumentalizar os trabalhadores da saúde, educação e assistência social, responsáveis pela execução das ações do Programa Bolsa Família em MS, de forma intersetorial, proporcionando a atualização de seus conhecimentos.

As oficinas terão como tema a importância de trabalhar a intersetorialidade buscando melhorias nos índices de acompanhamento da

assistência social, saúde e educação.

Na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o Programa Bolsa Família tem a coordenadora Romilda Ribeiro, assim como na Secretaria de Estado de Educação (SED), o coordenador Claudionor Diniz, e na Secretaria de Estado de Saúde (SES), a coordenadora Maria Aparecida Cruz.

Estoque de caprinos e ovinos podem ser regularizados no Estado Durante o período previsto para vacinação dos rebanhos de bovinos e bubalinos de MS, contra a febre aftosa, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO*) lembra aos criadores de caprinos e ovinos da possibilidade de regularização do saldo sem custos ou penalidades.

Durante a vigência do prazo de declaração da vacinação contra febre aftosa, os produtores poderão acessar o sistema da Agência e realizar a atualização de forma rápida e simples. Após esse período as atualizações voltarão a ser realizadas diretamente nas Unidades Locais da IAGRO. Segundo a Médica Veterinária e Fiscal Estadual Agropecuária, que coordena o Programa Nacional

de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO), Suzana Cometki Ortega, é muito importante que o criador acesse o sistema da IAGRO e faça essa atualização o quanto antes, durante o período de campanha, e que essa regularização de estoque poderá ser feita uma única vez.

A obrigatoriedade da declaração do saldo e do ajuste de saldo dos rebanhos caprinos e ovinos foi estabelecida em outubro de 2018, quando a Agência publicou a Portaria Nº 3.607 divulgando as novas regras. A inserção de saldo, normalmente, pode ser realizada através da movimentação dos animais na ficha sanitária, da apresentação da e-GTA e da comunicação de nascimentos.

Para regularizar seu rebanho fora das Cam-

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É muito importante que o criador acesse faça essa atualização

panhas de Febre Aftosa, o produtor rural deverá preencher uma declaração referente ao saldo de caprinos e ovinos existente na propriedade e a Agência providenciará o ajuste do estoque. Dessa forma o produtor é anistiado, ficando oficialmente regularizado.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Parceria

Governo do Estado investe no esporte para reforçar ações sociais e de solidariedade Ao participar do lançamento da Copa Campo Grande de Futebol Amador, o governador Reinaldo Azambuja enfatizou que a administração estadual vem investindo no esporte, por entender que esse setor representa uma importante ferramenta na execução de políticas públicas na área social.

“A gente fica feliz pelo espírito de solidariedade de vocês; arrecadar 3 mil quilos de alimentos a quem precisa Reinaldo Azambuja e Marquinhos mostra o espíT rad participaram rito que vai ser do lançamento essa copa, de soda Copa Campo Grande de Futebol tivo (FIE). lidariedade, conAmador Na solenifraternização”, dade realizada afirmou. Os produtos no Golden Class, Reialimentícios foram entregues pelos 3 mil atletas naldo Azambuja anunciou das 120 equipes que parti- que será liberado mais ciparão da competição. O R$ 25 mil em materiais presidente da Fundação esportivos para os times Municipal de Esportes que participam da disputa (Funesp), Rodrigo Terra, que terá início no pródisse que se optou por não ximo dia 27 no campo de cobrar taxa de inscrição, futebol do bairro Estrela mas para participar cada do Sul. Haverá ainda R$ jogador teve que doar um 25 mil em prêmios para os quilo de alimento não pe- três primeiros colocados no masculino e feminino. recível.

O governador disse que a Fundesporte mantém 870 escolinhas de diversas modalidades esportivas, para atender os jovens de 72 municípios.

“Investindo no esporte Investindo no amador, estamos também abrindo possibilidades esporte amapara a descoberta de dor, estamos novos talentos”, afirmou. também abrinReinaldo Azambuja falou do possibiliainda de como a Copa dades para a Campo Grande de Futebol descoberta de Amador mexe com a rotina dos moradores. “Ela novos talentos movimenta a cidade, é Reinaldo Azambuja, governador uma competição esportiva, mas além de tudo é A Copa Campo Grande uma confraternização, e o é resultado de mais uma Governo do Estado tem a parceria entre o Governo função de estimular essas do Estado e a Prefeitura ações, e a Fundesporte da Capital, em que a Fun- tem sido parceira nessas dação de Desporto e Lazer ações“. de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) contribuiu A Copa com R$ 35 mil do Fundo A Copa Campo Grande de Investimento Espor- de Futebol Amador conta

Saul Schramm

com 120 times masculino e feminino divididos em 7 grupos por região (Centro, Segredo, Prosa, Anhandui, Imbirussu, Lagoa e Bandeira). A abertura será no próximo dia 27 no campo de futebol do bairro Estrela do Sul, com as partidas envolvendo as equipes da região do Segredo. A final será no dia 26 de agosto, aniversário de Campo Grande. Posteriormente, será realizada disputa entre os campeões das 7 regiões, com a final prevista para 11 de outubro, data da criação do Estado de Mato Grosso do Sul. Rodrigo Terra explicou que o objetivo da Funesp, com a realização dessa Copa, foi de “incentivar que as comunidades se organizem e se mobilizem nas suas regiões” e também estimular a solidariedade, com a arrecadação de alimentos que serão destinados às famílias carentes da Capital. “Às vezes muita gente tem a preocupação de chegar em casa e ainda ter o almoço para requentar; mas tem gente que não tem absolutamente nada, nem para requentar”, comentou o prefeito Marquinhos Trad ao falar sobre como esse evento esportivo vai também provocar um impacto social para as

famílias que necessitam de ajuda.

Também participaram da solenidade de lançamento da Copa Campo Grande de Futebol

Às vezes muita gente tem a preocupação de chegar em casa e ainda ter o almoço para requentar; mas tem gente que não tem absolutamente nada, nem para requentar Marquinhos Trad, prefeito

Amador o secretário Especial Chefe de Gabinete do Governador, Carlos Alberto de Assis, o presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda, o secretário Municipal de Governo, Antonio Lacerda, vice-prefeita Adriana Lopes, primeira-dama do município, Tatiana Trad, secretária municipal de Cultura e Turismo, Melissa Tamaciro, deputado estadual Lídio Lopes e vereador Betinho.

Mais uma troca

Abraham Weintraub é o novo ministro da Educação O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, o economista Abraham Weintraub como novo ministro da Educação.

Próximo ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), de quem era secretário-executivo, Weintraub faz parte da equipe de Bolsonaro desde novembro, quando foi formado o gabinete de transição.

Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Weintraub é professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Diferentemente do que foi dito por Bolsonaro no Twitter, o novo ministro da Educação não informa em seu currículo oficial possuir doutorado.

“Comunico a todos a indicação do professor Abraham Weintraub ao cargo de ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Vélez pelos serviços prestados”, es-

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Economista Abraham Weintraub

creveu o presidente.

‘Acalmar os ânimos’ Empossado como novo ministro da Educação, o economista Abraham Weintraub disse ter o objetivo de “acalmar os ânimos” e defendeu a sua trajetória acadêmica, se apresentando como um “técnico”.

“O objetivo é acalmar os ânimos, colocar a bola no chão, República na mente, respeitando diferentes opiniões. Tem gente que fala que eu sou muito radical, mas eu não sou radical. O que você não pode é descumprir a lei. Você não pode pregar a violência e esperar tolerância. Enquanto você não ameaçar a vida e a integridade física de alguém, eu estou aberto ao diálogo”, disse o novo ministro.

Famílias carentes

Senado aprova desconto maior na conta de luz O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsis-

tência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Irracional

Mandetta decepciona, frustra acordo e faz repasse irrisório à Santa Casa Impressionante como pôde o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mesmo conhecendo a triste realidade da Santa Casa de Campo Grande, publicar portaria autorizando o repasse de pouco mais de R$ 1 milhão por mês sendo que a unidade do trauma precisa de pelo menos R$ 6 milhões mensais para conseguir pagar as despesas.

Agindo dessa forma, não parece que Mandetta nasceu em Campo Grande, é médico, especializado em ortopedia e ortopedia pediátrica. Não parece ainda que já integrou o quadro de médicos da Santa Casa, sendo que em 2000 chegou a ser conselheiro técnico do hospital.

Também não parece que no período de 2005 a 2010 foi secretário municipal de Saúde de Campo Grande. Ou seja, não parece que o ministro da Saúde conhece de perto as dificuldades financeiras enfrentadas para

garantir o funcionamento do maior hospital de Mato Grosso do Sul. Conforme o presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, ação conjunta realizadaentre técnicos do hospital e técnicos do município, referendado pelo Governo do Estado, resultou num plano operativo, que foi devidamente encaminhado para o Ministério da Saúde.

A análise técnica é clara ao especificar as despesas que precisam ser suportadas para garantir o funcionamento da unidade do trauma.

Ocorre que, o ministro e o Ministério da Saúde sempre tiveram pleno co-

nhecimento dessa triste realidade financeira do hospital. Tanto é verdade que a pasta chegou a firmar acordo com a presidência da Santa Casa.

Na ocasião, ficou definido que a unidade do trauma começaria operando com recursos próprios do hospital, mas que o Ministério daria sua contrapartida. O problema é que a tão esperada contrapartida veio com número muito inferior ao pleiteado pela Santa Casa.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde repassará para Santa Casa o valor total de R$ 13 milhões por ano, quantia que é suficiente apenas para cobrir dois meses de gastos da unidade do trauma.

“É preciso deixar de hipocrisia. O ministro sabe, o prefeito sabe, o secretário sabe, o governador sabe que com esse dinheiro não se faz nada aqui dentro da Santa Casa. Um hospital não aluga leitos, um hospital realiza serviços e precisa pagar equipe médica, equipe de enfermagem, alimentos, medicamentos, materiais, imagens.

Agora vem essa portaria com essa informação, que é absolutamente risível porque isso não resolve o problema do funcionamento dessa unidade de trauma”, desabafou Esacheu Nascimento.

A unidade do trauma foi inaugurada em março de 2018, mas só co-

meçou a funcionar em 10 de setembro daquele ano. Ainda assim, atualmente não opera com capacidade máxima justamente porque faltam recursos para a sua manutenção.“Isso não prejudica a Santa Casa, prejudica a população, que está há muito tempo esperando o funcionamento pleno na nossa unidade do trauma”, garantiu o presidente do hospital. “É totalmente estranha e esdrúxula essa proposta de R$ 1 milhão. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que esse valor não é suficiente para custear a ampliação do serviço, o que inevitavelmente acontecerá quando a unidade estiver funcionando plenamente”, destacou o

presidente Esacheu.

Após o anúncio da autorização do repasse muito aquém do esperado, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende,disse que o Governo do Estado continuará repassando R$ 2 milhões por mês para a Santa Casa. Mas para isso estabeleceu uma condição: o aumento do serviço no hospital para desafogar os postos de saúde de Campo Grande que estão lotados com pacientes de alta e média complexidade.

Agora, o responsável pela gestão do hospital espera contar com ajuda do Ministério Público para que convoque representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde para que seja firmado novo acordo, mas que, desta vez, os valores repassados sejam suficientes para arcar com os custos.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Coerência

Detran terá expediente de 8h e Governo prevê corte de gastos Há anos a população de Campo Grande externaliza a sua total insatisfação com o horário de funcionamento da sede do Departamento Estadual de Trânsito e Mato Grosso do Sul (Detran/ MS). Porém, depois de muito tempo, parece surgir um fio de esperança com relação a ampliação desse horário de atendimento ao público.

Além de estar situada em uma região muitíssimo longe do centro de

Campo Grande, a sede do Detran tem horário de funcionamento bastante reduzido, uma vez que abre às 7h30 e fecha às 13h30. Ou seja, à tarde, não mais um servidor sequer no local.

O Governo do Estado, ao que parece, deu início às tratativas para retornar a jornada diária de 8 horas e não de 6 horas, como é hoje. Essa medida já devia ter sido tomada há muito tempo porque incontáveis são os trans-

tornos que as pessoas enfrentam quando precisam resolver alguma situação na sede do Detran.

Após discussão entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Funcionários Públicos, a previsão é de que os servidores do Detran passem a trabalhar 8 horas por dia em junho ou julho deste ano, conforme afirmou o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka.

Se aplicada, a medida atingirá 32,5% do funcionalismo público em Mato Grosso do Sul.E a expectativa é de que o Governo deixe de pagar aproximadamente R$ 20 milhões por ano com plantões e horas extras de servidores.Ademais, o acréscimo de horas de trabalho equivalerá à contratação de quatro mil funcionários, sem implicar em aumento nas despesas.

Se por um lado o funcionário público perderá

a mamata de trabalhar em horário reduzido. Por outro, quem ganha é o cidadão que não será mais obrigado a alterar toda a sua logística do dia simplesmente porque precisa ir até o Departamento de Trânsito.

Resultado de pesquisa popular apontou que 93% dos entrevistados são a favor da aplicação do expediente integral nos órgãos públicos do Estado, em especial, no Detran.

Também, pudera! Em

razão do horário de atendimento reduzido, quem precisa resolver alguma situação na sede precisa, obrigatoriamente, alterar toda a sua rotina, até mesmo porque nenhum atendimento nesse órgão público é rápido Pelo contrário, quem procura pelo serviço mais simples oferecido na sede leva horas e mais horas para receber atendimento. Há ainda os casos em que mesmo depois de se esperar por horas, o cidadão sai de lá sem a solução para o seu problema.

Algumas pessoas pedem licença do trabalho no período da manhã, enquanto outras sacrificam o horário de almoço em busca de atendimento no Departamento.

Outra vantagem que resultará da ampliação do horário serárelacionada à economia, tendo em vista que a medida não causará impacto nos gastos com funcionários e permitirá com que o Governo do Estado respeite o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inicialmente, a jornada de 8 horas estava prevista para começar no dia 15 de abril, mas os servidores públicos não reagiram muito bem à notícia, fizeram reivindicações durante o período de tratativas entre Governo do Estado e sindicato da categoria e foi então que decidiu-se dar um prazo maior para que os funcionários se adequem aos novos horários.

Apesar de intensa, a revolta dos servidores não tem o menor fundamento porque eles foram aprovados em concurso que previa jornada semanal de 40 horas, mas desde 2004 cumprem apenas 30 horas por semana. Assim fica fácil ser servidor público, não é?

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Notícias da Câmara Informe publicitário

Chiquinho Telles

Como comunicador, vereador amplia ações sociais Mesmo antes de ser vereador, Chiquinho Telles (PSD) sempre promoveu ações sociais, desenvolvendo projetos voltados principalmente a dar amparo às famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade social.

Há mais de 10 anos, quando líder comunitário, Chiquinho Telles idealizou o “Craques do Amanhã”, projeto que atualmente tira cerca de 1.200 crianças e adolescentes das ruas, além de revelar talentos e formar cidadãos de bem.

O projeto, que abrange seis regiões urbanas de Campo Grande, tem a dedicação de voluntários, parceria com empresas como a Versátil Camise-

teria, e apoio do prefeito Marquinhos Trad.

Outra iniciativa do vereador que faz a diferença na vida da comunidade se refere aos cursos gratuitos de qualificação.

Nos três primeiros meses deste ano, o curso de picles já foi realizado em nove bairros da Capital, empoderando não só as mulheres para a geração de renda, mas também os homens, estes que também têm demonstrado interesse em buscar novas oportunidades.

Por meio de sua atuação como comunicador, o Parlamentar consegue ampliar suas ações sociais, mobilizando a sociedade para ajudar famílias a resolverem sérios pro-

blemas, inclusive relacionados à saúde. As pessoas que recorrem ao programa Chiquinho Telles têm conseguido, com doações dos ouvintes, fazerem exames caros que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em recente participação no quadro “Corrente do Bem, do Domingão 101,9 FM, na Rádio Difusora Pantanal, mesmo antes do término do programa, o casal Cledemir e Juliana recebeu ligações de ouvintes que se solidarizaram com o drama que estava vivendo. Os pais precisavam urgentemente de um exame caro para seu filho, o pequeno Allypher,

Visitante Ilustre

Assessoria

Chiquinho Telles sempre promoveu ações sociais, desenvolvendo projetos voltados para dar amparo às famílias

que o SUS não disponibiliza. “O rádio é mágico.

Por intermédio de nossos programas levamos para os lares mensagens de

fé, otimismo, alegria e também amparo social em momentos de dificuldade”, disse.

Para Chiquinho Telles,

Mais um ano

Aedes aegypti

Autoridades maçônicas recebem títulos por proposição do Prof. João Rocha

Carlão cobra limpeza das escolas e locais públicos

Autoridades maçônicas que estiveram em Campo Grande e foram agracidas, por proposião dos vereadores Prof.

João Rocha e William Maksoud, com o Título de Visitante Ilustre da cidade. Eles passaram pela Capital para comemorar os 40 anos de fundação do Grande Oriente do Brasil – Mato Grosso do Sul. “Que possamos comemorar efusivamente os 40 anos de instalação do Grande Oriente do Brasil em Mato Grosso do Sul, quando lembramos o saudoso irmão Fadel, e que possamos continuar fazendo e cumprindo a missão da verdadeira maçonaria em Campo Grande. Somos homens livres e de bons costumes para praticar o bem de forma universal”, discursou o vereador Prof.

João Rocha.

Os títulos foram concedidos para Múcio Bonifácio Guimarães, Sobe-

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, falou durante a última sessão ordinária de sua cobrança junto ao Executivo Municipal para que priorize a limpeza, roçada e retirada de entulhos das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei’s - antigos Ceinfs), praças e demais logradouros, para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Carlão ressaltou esteve cedo no gabinete do prefeito Marquinhos Trad para fazer essa cobrança.

“Estive com o prefeito Marquinhos Trad cobrando empenho para a realização destes serviços para evitarmos o mato e o lixo, contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Se vamos cobrar que o mo-

Assessoria

Autoridades maçônicas que estiveram em Campo Grande e foram agracidas

rano Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil; Ricardo Maciel Monteiro de Carvalho, atual presidente da Soberana Assembleia Federal Legislativa Maçônica; Antônio Francisco Passos, Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil - Mato Grosso; Luiz Rodrigo Larson Carstens, Grão-Mestre Estadual do Paraná; Adalberto Aluizio Eyng, Grão Mestre Estadual de Santa Catarina; Amaury Neves Marinho, Grão Mestre Estadual do Ceará; Paulo Ornilo Barreto de Oliveira, Grão Mestre Estadual de Pernambuco; Ney Inocêncio

dos Santos, Primaz do Rito Brasileiro; Ronald Gonzales Sanches, Vice Grão-Mestre do Paraguai; Sérgio Rupert, Maçom, Membro do Grande Oriente do Brasil; José Teruo Mizuno, Secretário de Relações Interiores, Supremo Conclave do Rito Brasileiro; Antonio Carlos Barbosa Ramos, membro do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito; Ezequiel Luiz de Oliveira Filho, membro do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito; e Francisco Ribeiro da Silva, membro do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito.

seus programas de rádio só têm sentido porque se transformaram em instrumentos para ajudar as pessoas.

Izaías Medeiros

Carlos Augusto Borges

rador limpe seu quintal, precisamos fazer nossa parte. Por isso estou pedindo prioridade e intensificação nestes serviços. Também estive com o novo secretário de saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, que visitou a Câmara e desejei uma gestão profícua à altura do que a população merece e precisa. Precisamos unir forças contra a dengue”, ponderou.

Carlão tem realizado uma verdadeira campanha de conscientização sobre a luta contra a dengue.

Validade de concurso da Câmara é prorrogada A Câmara Municipal de Campo Grande prorrogou, por um ano, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro Permanente de Pessoal do Legislativo Municipal. As 70 vagas ofertadas já foram preenchidas, mas com a prorrogação há possibilidade de novas convocações de aprovados, seguindo a ordem de classificação.

O concurso foi homologado no dia 10 de abril do ano passado com validade de um ano. O Decreto 7.967, com a prorrogação, foi assinado pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, e publicado na edição do Diário do Legislativo.

No concurso foram disponibilizadas 49 vagas para Nível Superior e 21 vagas para Nível Médio Completo, totalizando 70 vagas para 12 cargos.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Ações para os 100 dias

Esporte

Governo encaminha ao Congresso projeto de autonomia do BC

STF forma maioria para suspender trecho do Estatuto do Torcedor

O governo federal apresentou um projeto de lei complementar de autonomia do Banco Central (BC), que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. A medida faz parte das ações propostas para os 100 dias de governo e foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Governo apresentou um Bolsonaro durante projeto de lei a campanha eleicomplementar de toral, de “seguir autonomia o modelo vigente Rodrigo Maia do BC em economias avan(DEM-RJ), em çadas”.

2003, e defendida “A independência do BC pelo ex-presidente da é uma ferramenta muito instituição Ilan Goldfajn. importante usada pelas O ministro da Casa Civil principais nações para disse que conversou com dar tranquilidade a esse Maia antes de apresentar fundamental setor, que é o novo projeto. A expectaa economia, que mexe com tiva é que os projetos exisa vida de todos nós”, disse tentes na Câmara sejam o ministro-chefe da Casa apensados para agilizar Civil, Onyx Lorenzoni. a tramitação da nova meA autonomia do Banco dida apresentada hoje.

Central já era matéria Onyx explicou que, de projeto no Congresso sendo enviado pelo ExeNacional, proposto pelo cutivo, o projeto garante presidente da Câmara, a constitucionalidade e

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu trecho do Estatuto do Torcedor impedindo a participação de clubes de futebol inadimplentes em competições esportivas.

Apesar de seis votos proferidos foram a favor da liminar, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, e não há data para a retomada.

A Corte julga se referenda decisão na qual Moraes, relator do caso, suspendeu há dois anos as alterações introduzidas pela Lei 13.155/2015, que inseriu no estatuto um programa de gestão fiscal para o futebol brasileiro.

Na ocasião, o ministro entendeu que a norma não pode condicionar a participação dos clubes

Antonio Cruz/ Agência Brasil

previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

De acordo com Onyx, os projetos são semelhantes e houve o cuidado do governo em formular uma proposta que se alinhasse aos termos apresentados anteriormente pelo presidente da Câmara. A autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do pre-

Palavras do Presidente

Mudanças no Brasil passam por fé, exemplos e trabalho O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o seu compromisso é buscar maneiras de “transformar nosso país no que é Israel hoje em dia”, durante almoço com lideranças evangélicas, no Rio de Janeiro.

Também estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o governador do Rio, Wilson Witzel.

“Meu compromisso, do Witzel, o nosso compromisso, dos meus ministros, das pessoas de bem, dos evangélicos, é buscar maneiras de transformar nosso país no que é Israel hoje em dia”, disse Bolsonaro, que lembrou que o país se desenvolveu mesmo com carência de

Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro, disse que o seu compromisso é “transformar nosso país

riquezas minerais, de água, de biodiversidade e de terras férteis.

Em seguida, o presidente da República acrescentou que: “Olha o que nós temos. Temos tudo.

E olha o que não somos.

E o que nos falta? Falta fé. Nos falta gente que sirva de exemplo para os demais, que não meçam sacrifício na sua área de trabalho para demostrar

que conselho é bem-vindo, mas o exemplo arrasta”.

Paz e harmonia Bolsonaro mencionou, com 37 embaixadores de países árabes, no qual defendeu o fortalecimento das relações comerciais, da paz e harmonia. “Senti que existe, sim, um carinho muito grande de todos no mundo pelo Brasil. O Brasil tem gente de todo o mundo.”

sidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República. Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias são conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição.

nas competições ao pagamento de débitos federais, como regularidade de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direitos de imagem dos atletas e demais obrigações trabalhistas.

Ao inciar o julgamento de mérito, Alexandre de Moraes reafirmou sua posição e disse que a medida provocaria a “morte civil” dos clubes de futebol. Segundo o ministro, a imposição de rebaixamento para categoria inferior teria impacto nas finanças do clube, como perda de direitos de transmissão, rendas dos jogos disputados em casa, além da impossibilidade da obtenção de recursos para pegar as dívidas.

“Houve exagero ao se exigir que, salvo com certidão totalmente negativa de débito, não se pudesse mais participar do campeonato”, afirmou.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Extrapolando

Águas Guariroba aplica novo golpe e cobra suposta dívida de 16 anos A concessionária de água e esgoto, Águas Guariroba,se reinventa a cada dia que passa. O impressionante é que essa reinvenção, nem de longe, tem como finalidade melhorar o serviço de péssima qualidade que ela presta em Campo Grande.

Pelo contrário, suas artimanhas sempre são voltadas para lesar os consumidores.

A mais recente denúncia feita à redação do Jornal O Consumidor News é de, no mínimo, causar revolta e indignação em toda a população, em especial, nas pessoas que já foram prejudicadas com a intimidação exercida pelo setor de cobrança da concessionária.

Uma aposentada, de 60 anos, contou que há muito tempo era titular de uma unidade consumidora localizada no Bairro Universitário. Com o passar do tempo, o imóvel passou a ser alugado e, desde então, a titularidade da unidade não está em seu nome, mas sim dos novos inquilinos.

Pois bem, ocorre que a última vezem que o

nome da aposentada esteve vinculado a unidade consumidora em questão foi em 2003, ou seja, há exatos 16 anos.

No início de abril de 2019, um atendente da estelionatária Águas Gua-

riroba ligou para a aposentada e disse que havia uma dívida em seu nome, no valor de R$ 307,00.

Como a mulher sempre foi uma pessoa muito correta com seus compromissos financeiros, tratou logo de saber sobre o se referia a cobrança e como poderia pagá-la.

Conforme o funcionário da concessionária, a dívida era em razão da não solicitação do consumo final em 2003. O

detalhe é que a consumidora não pediu o consumo final simplesmente porque não houve o encerramento do fornecimento de água. O que houve foi a transferência do nome da aposentada para o nome da pessoa que alugou o imóvel naquele ano. Sendo assim, não há que se falar em consumo final.

O atendente, por sua vez, muito bem treinado e percebendo a vulnerabilidade da cliente, tratou logo de pressioná-la. Ele então passou a dizer que se ela não pagasse a conta naquele mesmo dia, seu nome seria inserido na lista de maus pagadores e, imediatamente, o departamento jurídico da Águas

Guariroba entraria com ação de cobrança.

Desesperada, a aposentada não só forneceu todos os dados que o atendente pediu, como também se prontificou em quitar a suposta dívida naquele mesmo dia. O cidadão do outro lado da linha então disse para a consumidora que a concessionária lhe daria um superdesconto para o pagamento da cobrança. Em seguida, emitiu uma fatura no valor de R$ 107,00 e a vítima do

golpe pagou imediatamente.

Primeiro que, conforme já mencionado anteriormente, não houve o encerramento da prestação do serviço. O que houve foi uma simples transferência de titularidade, sendo que à época, a aposentada não deixou de pagar qualquer fatura. Após a locação do imóvel, o novo morador também não deixou de pagar as contas. Logo, não há que se falar de cobrança em razão da não solicitação do consumo final. É óbvio que não há que se falar em dívida. Todavia, ainda que a dívida existisse, também não poderia ser cobrada, pois está prescrita, tendo em vista que se passaram 16 anos. O atendente jamais deveria ter ameaçado processar a cliente porque a concessionária não teria mais o poder de ação sobre esse suposto inadimplemento.

Como podem perceber, essa é a mais nova estratégia utilizada pela Águas Guariroba para extorquir os consumidores. Assim como essa aposentada, várias outras pessoas caíram no golpe e ajudaram a satisfazer a ânsia que essa concessionária tem pelo dinheiro do povo. Um absurdo! Uma vergonha!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Refém

Energia aumenta 12,39% e nenhum político defende consumidor em MS Após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta em Mato Grosso do Sul aumentou 12,39% a partir do último dia 8 de abril. Embora toda essa situação, inevitavelmente, surta o pior reflexo possível no bolso dos consumidores, nenhum político do Estado se mobilizou para sequer tentar minimizar os efeitos reais desse salgado aumento.

Quem se deu muitíssimo bem com toda essa história foi a Energisa, que atende 1,022 milhão de unidades consumidoras localizadas em 74 municípios sul-mato-grossenses.

A concessionária, no entanto, para não passar a imagem de cruel, repassará para os consumidores somente 11,47% dos 12,39%. É revoltante se pensar que, enquanto o salário mínimo, que

mantêm a sobrevivência de um sem-número de família brasileiras aumentou míseros 4,61%, passando de R$ 954,00 a R$ 998,00 em janeiro de 2019, a conta de energia virá 12,39% mais cara, o que sem dúvida, comprometerá uma boa parte da renda do trabalhador sul-mato-grossense.

O impressionante é que, mesmo sabendo de todo o estrago que esse reajuste abusivo causará no or- çamento

O impressionante é que, mesmo sabendo de todo o estrago que esse reajuste abusivo causará no orçamento das famílias, principalmente as mais carentes, nenhum político em todo o MS levantou um dedo sequer para questionar a situação revoltante das famílias, principalmente as mais carentes,

nenhum político em todo o Mato Grosso do Sul levantou um dedo sequer para questionar a situação revoltante.

Aliás, pelo contrário, a maioria desses burgueses ao menos sabe o valor da sua própria fatura de energia. Eles simplesmente pagam a conta, até mesmo porque esse valor, apesar de exorbitante, não faz a mínima diferente no gordo orçamento dessas pessoas que dizem representar seus eleitores.

Enquanto pais e mães de família ficam com cada vez menos dinheiro para manterem seus filhos, os políticos de Mato Grosso do Sul, de uma maneira geral, se prendem a prazerosa e deslumbrante missão de postar fotos nas redes sociais, acompanhadas de belos e longos textos, que apesar de bonitos, não são, nem de longe, condizentes com a triste e cruel realidade de quem precisa se

desdobrar para colocar o que comer no prato dos próprios filhos.

Na verdade, os políticos de Mato Grosso do Sul estão bem acostumados a fingir. Fingem trabalhar, fingem representar o povo, fingem lutar pelas causas sociais, enfim, simplesmente fingem de fazer política.

Não é preciso muito esforço para se lembrar de que no início do ano, inúmeros clientes relataram tarifas abusivas e cobranças na energia elétrica que aumentaram em quase 1.000%. Isso mesmo, 1.000%!

Em janeiro foram relatados casos como o de uma dona de casa, de 61 anos, com marido pensionista e doente, que viu a sua conta de energia saltar de R$ 70,00 para R$ 800,00. Apesar de toda o perrengue financeiro, a concessionária não abriu mão de receber um centavo sequer da consumidora.

E por falar em lembrança, há quem se recorde de que há quatro anos o então deputado estadual, Marcos Trad, liderou a“holofótica” CPI da Enersul/Energisa. À época, ventilou-se que o desvio do grupo atingia a cifra de R$ 1 bilhão.

Apesar dos “esforços”,a investigação parece não ter rendido muita coisa, pelo menos, não para o bolso do consumidor.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Fim do inquérito secreto. Será?

O Ministério Público Estadual (MPE) estabeleceu novas regras e, a partir de agora, promotores não poderão mais abrir inquérito contra autoridade sem o prévio conhecimento, avaliação e aprovação do procurador-geral de Justiça. A medida, em tese, seria para evitar investigações secretas, apurações midiáticas e perseguições políticas. Ao que parece, a população não aprova a burocracia, tendo em vista que a prévia avaliação da investigação poderá impedir que políticos sejam investigados em sigilo, uma vez que a informação pode “vazar”. Já os mais pessimistas acreditam que muita apuração não será aprovada e sequer sairá do papel. Afinal, quem ganha com essa estranha mudança? O povo? A gente acha que não...

Quem tem... Tem medo!

Não é novidade que incontáveis foram as vezes em que a Polícia Federal cumpriu ordens judiciais na casa de João Roberto Baird.

A novidade, ou curiosidade, é que toda vez que a PF faz uma batida no imóvel ocupado pelo figurão, ele simplesmente vende todos os móveis. Quer saber a razão? Medo!

Medo de que? Medo de que os agentes plantem escutas secretas em alguma mobília. Tem medo, mas não tem vergonha, não é? Vê se pode! trabalhar para combater a corrupção A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Promoção da Transparência dos Gastos Públicos foi oficialmente criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme proposta do Capitão Contar (PSL), o grupo desempenhará um trabalho

voltado, entre outras coisas, ao controle da fiscalização do uso dos recursos públicos, bem como a prevenção e ao combate à corrupção. O trabalho dos deputados ainda nem começou, mas a expectativa por resultados já é grande.

Nelsinho quer diagnóstico rápido

Sempre preocupado em garantir saúde à população, o senador Nelsinho Trad (PSD) defende que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize exames de biópsia no prazo de 30 dias para pacientes com suspeita de câncer. Segundo o parlamentar, que é médico, quanto antes o paciente confirmar o diagnóstico, maiores são as chances de cura e de tratamentos com resultados satisfatórios.O tempo máximo para diagnóstico (ou descarte) da doença está previsto no Projeto de Lei n. 143/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) e relatado por Nelsinho. A importante proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora será submetida a votação em plenário.

Parabéns Giselle Outra importante mulher que comemorou idade nova no dia 07 de abril foi a advogada e colunista jurídica do Jornal O Consumidor News, Giselle Marques. Excelente profissional, que merece toda felicitação e sorte de benção. Que esta nova fase de sua vida seja marcada por muito sucesso, sabedoria, saúde, felicidade, amor e prosperidade. Gratidão por sua amizade e parceria Doutora!

Parabéns Mariah!!

Tão especial quanto o dia 07 de abril foi a comemoração do aniversário de Mariah Martins. Mulher especial que, além de excelente esposa, amiga, mãe e avó, é uma grande, se não a maior, parceira do Jornal O Consumidor News. Desejamos que, hoje e sempre, você tenha muita saúde, paz, amor, sabedoria, felicidade, chuva de bençãos em sua vida e que Deus realize todos os desejos do seu coração. Parabéns e obrigada por fazer parte da nossa família!

100 dias de governo

Jair Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família O presidente Jair Bolsonaro assinou vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo. Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cris-

tãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em

Antonio Cruz/Agência Brasil

aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”.

Primeiras tarefas

Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias.

Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções

Presidente Jair Bolsonaro assinou vários instrumentos de mudanças

gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espa-

cial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano

de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS. “O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. “ Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias .

Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Notícias da Assembleia Ordem do Dia

Pesca

Deputados aprovam dois Projetos de Lei Na sessão ordinária os deputados votaram a matéria de um Pedido de Aprovação de Indicação, um Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo.

Com votação unânime favorável, os deputados aprovaram o Pedido de Aprovação de Indicação 001/2019 que relaciona os nomes dos membros efetivos e consultivos e seus respectivos suplentes para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria. Conforme a mensagem do Executivo, farão parte do Fórum representantes de secretarias do Estado e de federações ligadas à indústria e a outras atividades econômicas.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual ratifica convênio do Im-

posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 01/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Deputados Sul a parcelar o também aprovaram Decreto pagamento de L egislativo débitos relativos e pedido de ao Programa de inclusão na indicação Formação do Paordem do dia trimônio do Servidor devido à emenda Público (Pasep) com a adicionada na data do P r o c u r a d o r i a - G e r a l dia (9). O PL de iniciada Fazenda Nacional tiva do Poder Executivo (PGFN) ou com a Secre- institui o Programa de taria da Receita Federal Desligamento Volundo Brasil (RFB). tário (PDV) no âmbito O PL 039/2019 também de Mato Grosso do Sul. obteve aprovação em Barbosinha explicou que segunda votação, após a emenda, que recebeu

Luciana Nassar

parecer favorável hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantém por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comissão.

“Sem a emenda, o servidor poderia aderir ao PDV e continuar trabalhando em cargo em co-

missão, pois o texto dizia que o impedimento por dois anos não se estendia àqueles que já ocupavam cargos em comissão. Com a emenda, todos os servidores que aderirem ao PDV não poderão ocupar cargos em comissão por dois anos, contados da data da exoneração”, explicou o deputado.

Soluções

Limpeza e segurança

População de Campo Grande “pede socorro” a Coronel David

Assembleia Legislativa institui frente sobre corrupção e transparência

Cansados da falta de limpeza e preocupados com a proliferação de doenças, a população do Jardim Colorado buscou o apoio do deputado estadual Coronel David (PSL) para mudar a realidade local.

Atento às demandas da comunidade, o parlamentar encaminhou ao Prefeito Marquinhos Trad (PSD) e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), Rudi Fiorese uma indicação durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa para que fosse efetuada a limpeza do lixo e entulhos, evitando assim o aumento de casos de dengue e outras doenças causadas pela poluição.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) oficializou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Promoção da Transparência dos Gastos Públicos. Proposta pelo deputado Capitão Contar (PSL), a Frente foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora 22/2019, publicado no Diário Oficial do Legislativo.

O grupo de trabalho tem por finalidades debater, buscar soluções integradas e acompanhar a execução de políticas públicas que promovam a transparência, controle e fiscalização do uso dos recursos públicos e

Os moradores também solicitaram patrolamento e cascalhamento em toda a extensão do bairro, para melhorar o transporte e a logística na região.

“As pessoas querem respostas para os problemas que batem às suas portas todos os dias. Por isso fizemos indicações cobrando as autoridades responsáveis, afim de trazer mais segurança e qualidade de vida à população de Campo Grande.

Podem sempre contar com um mandato participativo e próximo a realidade da população”, disse Coronel David.

No bairro Santo Amaro, o deputado também encaminhou ao Prefeito da Capital e ao diretor da Agetran, Janine de Lima

Luciana Nassar

Deputado estadual Coronel David

Bruno a instalação imediata de dois redutores de velocidade do tipo “travessia elevada”, calçadas de acessibilidade e dois redutores de velocidade, um na rua Yokoama, entre as ruas Arthur Bernardes e Avenida Amélio de Carvalho e outro entre as ruas Presidente Antônio Carlos e Avenida Amélio de Carvalho.

estabeleçam medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e à impunidade ocorridos ou em trânsito no Estado.

Compõem a Frente Parlamentar os deputados Capitão Contar, coordenador do grupo, Evander Vendramini (PP), Antônio Vaz (PRB), Paulo Corrêa (PSDB), Herculano Borges (SD), Coronel David (PSL), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), João Henrique (PR), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM), Lucas de Lima (SD), Professor Rinaldo (PSDB) e Lidio Lopes (PATRI).

Cabo Almi lamenta arquivamento de projeto O deputado Cabo Almi (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, e lamentou o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 001/2019, que sustaria por 120 dias os efeitos do Decreto 15.166/20. De autoria do Poder Executivo, o texto regulamenta o exercício da atividade pesqueira no Estado e institui a chamada cota zero para os pescadores amadores e/ou desportivos.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada antes da sessão plenária de hoje, os membros do grupo de trabalho acompanharam o parecer contrário do relator, deputado Barbosinha (DEM).

O deputado João Henrique (PR) havia pedido vistas da proposta e a devolveu hoje, acompanhando o voto do relator.

Como o posicionamento foi unânime na comissão, a matéria foi arquivada e não irá à votação em plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa de Leis.

"Fico indignado com essa situação porque outros projetos simplesmente são aprovados.

Em que pese tudo isso, vamos continuar na luta para a suspensão do decreto", disse Cabo Almi.

Ele já realizou audências públicas com pescadores e entidades ligadas à cadeia produtiva em diversos municípios e novas reuniões estão agendadas.

Na Assembleia Legislaiva, a discussão foi realizada no último dia 21 de março, intitulada Audiência Pública Cota Zero: A cadeia produtiva da pesca em debate e resultou em uma carta de intenções.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Mudança nas regras

Era das investigações secretas chega ao fim O Ministério Público Estadual (MPE) inova com mudança em regras para acabar com investigações seletivas e secretas, perseguição política e exposição midiática dos alvos. Na ação de improbidade administrativa, os promotores de Justiça não poderão mais abrir inquérito contra determinada autoridade sem o conhecimento do procurador-geral de Justiça.

Hoje, qualquer promotor abre investigação sem passar pelo crivo do chefe do MPE. Com a resolução, o promotor de Justiça será escolhido por sorteio para apurar “denúncia anônima” ou suspeita de irregularidade praticada por autoridade política.

A ação só será proposta à Justiça com assinatura do procurador-geral e depois de passar por análise técnico.

Com essa medida, o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, vai propor à Assembleia Legislativa a retirada do projeto de lei que limita o poder de atuação dos promotores de Justiça nas investigações contra autoridades públicas, sobretudo, as com prerrogativa de foro.

A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Na mudança das regras, há ainda a possibilidade de o integrante do Ministério Público promover a solução consensual dos conflitos.

A ideia é propor acordo de leniência no âmbito do compromisso de ajustamento de conduta nos atos de improbidade administrativa para encerrar o inquérito e evitar o ajuizamento da ação.

Isso significa que, se o investigado pagar a Paulo Passos multa e ressarcir os prejuízos cau- explicou as medidas para garantir a sados aos cofres segurança jurídica públicos, não será Outra medida MP acusador, mas MP que processado pelo abre espaço ao in- resolve as questões de inMPE. Outro item da reso- vestigado, depois de tomar teresse da sociedade”.

O procurador-geral lução determina que, conhecimento de ser alvo não havendo prejuízo ao do Ministério Público, de Justiça, Paulo Passos, interesse público, a au- para apresentar provas, explicou que a resolução toridade sob suspeita de praticar crime de improbidade administrativa será comunicada sobre a investigação. Antes ela, em determinada situação, era surpreendida com notícia sobre ser alvo de instauração de inquérito civil.

Reinaldo Azambuja, governador Com isso, o Ministério Público espera se livrar das críticas de promover requerer diligências e jun- “possibilitou o compromisso de ajustamento de investigação secreta e se- tada de documentos.

A proposta do co- conduta nas hipóteses letiva.

No caso de perseguição légio de procuradores é de improbidade adminispolítica, a autoridade alvo transformar o Ministério trativa, sem prejuízo do de investigação poderá Público de Mato Grosso ressarcimento ao erário e arguir o impedimento ou do Sul em “MP resolu- da aplicação das sanções suspeição do promotor de tivo como funciona nos da lei de improbidade adJustiça que preside o in- Estados Unidos e na Eu- ministrativa”. Para isso, ropa”. No caso, “não será ressaltou Passos, “foi nequérito civil.

Ninguém tem problema com investigações. O que a gente questionou foram os excessos e as questões midiática

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nhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça”. Essa medida já está prevista em Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Azambuja: resolução é avanço para pôr fim aos abusos

cessário atualizar o regramento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”.

O investigado será cientificado sobre ser alvo de inquérito civil, mas não tomará conhecimento, segundo Passos, em momento algum, sobre “medida cautelar eventualmente manejada pelo Ministério Público, o que, ademais, seria um absurdo”.

Passos explicou ainda sobre “a necessidade de aquele que for prestar depoimento ser cientificado com antecedência mínima de 48 horas, bem como que, na esteira da compreensão do Conselho Nacional do Ministério Público, os ofícios para as autoridades com prerrogativa de foro sejam encami-

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) considera avanço a resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado que regulamenta as investigações de autoridades para acabar com excessos de promotores de Justiça.

“Ninguém tem problema com investigações. O que a gente questionou foram os excessos e as questões midiáticas”, afirmou.

Azambuja ressaltou, ainda, que não se trata de buscar a proteção debaixo da prerrogativa de foro. “O que queremos é segurança jurídica”, afirmou.

“Se o MPE reconhece que precisava de uma normativa, acredito que dá condições para seguir naquilo que o preconiza como instituição brasileira”, comentou o governador. “Os poderes são harmônicos, mas independentes. A harmonia é necessária para que a gente possa evoluir no trabalho de cada um respeitando os outros e cada um com as suas obrigações com a sociedade e nosso Estado”, afirmou.

(Com Correio do Estado)

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2019

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Fique de olho!

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O preço do ovo de Páscoa tem uma variação de até 90,2% em Campo Grande

Preço do ovo de Páscoa tem mais de 90% de diferença na Capital O preço do ovo de Páscoa tem uma variação de até 90,2% em Campo Grande, segundo pesquisa divulgada pelo Procon/MS. O levantamento foi feito no início deste mês de abril em oito estabelecimentos da cidade, entre mercados, hipermercados e atacarejos. Foi mensurada a variação de 155 produtos de oito marcas e divulgada a dos 72 que foram encontradas em

todos os locais.

O item que registrou a maior variação foi o ovo Bis Oreo de 240 gramas, que em um estabelecimento foi encontrado a R$ 28,90 e em outro a R$ 54,99, uma diferença de R$ 26,09, que corresponde aos 90,2% de oscilação.

Já o produto que tem a menor diferença foi o ovo Baton Garoto de 185 gramas, 9%. No estabelecimento que comercializa com o menor preço foi

encontrado a R$ 39,99 e no que vende o item mais caro a R$ 43,59.

Além de apurar a variação de preços para a Páscoa de 2019, o Procon/ MS também avaliou se houve um aumento de valores na comparação entre este ano e o anterior.

Foram comparados os preços de 28 itens, somente um registrou queda de preços, o restante contabilizou alta entre os dois

Pesquisa

Receita abre consulta a lote da malha fina A Receita Federal abriu consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril.

Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes já está disponível no site da Receita.

A consulta também pode ser feita pelo Receitafone (número 146) e por aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições terão correção de 6,64% para

o lote de 2018 a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasilou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com Agência Brasil) Divulgação

Receita abriu consulta ao lote residual de restituição do IR

Levantamento

Brasileiros que acreditam que economia vai melhorar cai para 50% Pesquisa Datafolha divulgada mostra que caiu o otimismo do brasileiro com a economia e a sua própria situação.

O percentual de pessoas que acreditam que a situação econômica brasileira vai melhorar nos próximos meses caiu de 65% em dezembro de 2018, para 50% em abril.

Já a parcela dos que esperam uma piora passou de 9% para 18%.

O levantamento é o primeiro do Datafolha sobre expectativa da população sobre a economia após a posse do presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 municípios, nos dias 2 e 3 abril. A margem de erro é

anos. O incremento médio foi de 21,78%, mas alguns tipos de ovos registram altas ainda mais expressivas. A maior foi do Arcor Paw Patrol (Patrulha Canina) de 10 gramas, que subiu 67,86%, de R$ 28,89 para R$ 48,49.

Em razão da grande variação de preços, o Procon/MS reafirmou a orientação de que o consumir faça uma pesquisa de preços antes de adquirir os produtos.

Imposto de Renda

de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O otimismo do brasileiro também caiu em relação a sua própria situação econômica. O percentual dos que confiam em melhora caiu de 67% em dezembro para 59% agora. Já a parcela dos que creem em piora passou de 6% para 11%.

Apesar da piora das expectativas a pesquisa aponta que houve melhora na imagem que o brasileiro tem de sua nacionalidade e do país. Segundo o Datafolha, 72% têm mais orgulho do que vergonha de ser brasileiro, percentual que cresce desde os 50% registrados em junho de 2017, após a divulgação das gravações de

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Pesquisa divulgada

mostra que

caiu o otimismo com a economia

conversa entre o então presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. Os que sentem mais vergonha que orgulho são 26%, ante os 47% de junho de 2017.

Com base no levantamento, o Índice Datafolha de Confiança caiu de 148 pontos em dezembro para 124 pontos em abril.

Mato Grosso do Sul tem o quinto menor preço da gasolina do país Mato Grosso do Sul iniciou o mês de abril com o quinto menor preço médio da gasolina no país. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 31 de março e 6 de abril foram pesquisados 88 estabelecimentos no estado.

O valor médio do litro do combustível nos postos sul-mato-grossenses foi de R$ 4,089, maior apenas que o registrado no Amapá (R$ 3,894), Roraima (R$ 3,980), Paraíba (R$ 4,081) e São Paulo (R$ 4,086).

Conforme a ANP, na primeira semana de abril o menor preço médio da gasolina em MS foi encon-

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A batata-inglesa é a vilã da cesta de produtos que compõem a inflação

trado em Campo Grande.

A média de 43 estabelecimentos mensurados foi de R$ 3,980. Entretanto, o menor preço encontrado na cidade foi de R$ 3,879 e o maior R$ 4,109, uma diferença de R$ 0,230 por litro.

Além da capital

também foram levantados os valores do combustível em outras seis cidades do estado: Dourados (R$ 4,203), Nova Andradina (R$ 4,289), Ponta Porã (R$ 4,296), Três Lagoas (R$ 4,317), Coxim (R$ 4,349) e Corumbá (R$ 4,473).

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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© Revistas COQUETEL

"(?) Triunfal", poema Expressão comumente enconde Fernando Pessoa trada em anúncios de vendas de Tecido muito leve, Feitio da apartamentos na orla argola Colérica Remessa de véus de noivas

Ditador do Iraque deposto pelos EUA em 9/4/2003 e depois enforcado pelos iraqui- Recreanos em 30/12/2006 ação Cheios de charme (os homens)

Defeito que causa a parada do motor Veículo usado em filmagens aéreas

Orgulhosa Orlando Teruz, pintor

Gêmeos O Sol em Áries começa marcando um período em que a necessidade de se distanciar de amizades vazias fica mais intensa. Um amigo querido pode estar em apuros e precisar de sua ajuda. Uma equipe pode apresentar problemas.

O cliente preferencial (inglês) Pobre, em inglês Instrumento do pedreiro

Bordado feito com lantejoulas Madalena Tagliaferro, pianista Semideuses (Mit.) Continente do Monte Fuji

Câncer O Sol em Áries começa marcando um período de enfrentamento de problemas, além do aumento de responsabilidades em projetos profissionais que você está diretamente envolvido. O período pode ser marcado por um novo emprego.

Que trepida (o aparelho eletrônico)

Que pertencem a mim Tel (?), cidade do aeroporto Ben Gurion

Leão O Sol em Áries começa a receber um tenso aspecto de Saturno e Plutão, marcando um período em que você deve parar para refletir sobre a necessidade de rever sua vida espiritual. O momento pode envolver reflexão profunda e mudança em sua filosofia de vida. Uma viagem pode ser adiada. ..

Virgem O Sol em Áries começa marcando um período de interiorização e necessidade de intimidade, de estar perto das pessoas que você se sinta emocionalmente vinculado. O momento pode envolver uma intensa mudança emocional.

Medida agrária que vale 100 m2

Área de Proteção Ambiental (sigla) Idioma de Omã Estudar (o texto)

O verniz para unhas, em Portugal Editores (abrev.)

Pousada, em inglês

Condição de Galileu perante a Inquisição

Parentesco de Xororó com Sandy

Registro Geral (abrev.)

Cume

Sagitário O Sol em Áries começa marcando um período de problemas e dificuldades com seu amor. Uma frustração ou decepção pode atrapalhar o andamento do romance. Procure não deixar que a rigidez atrapalhe os acordos. .

Capricórnio O Sol em Áries começa marcando um período de introspecção, reflexão e necessidade de estar mais perto das pessoas que ama e, de preferência, acolhido em sua casa. Um de seus pais pode passar por dificuldades e precisar de seu apoio e ajuda.

Aquário O Sol em Áries começa marcando um período em que a necessidade de se distanciar da vida social e de problemas causados por amigos, fica mais forte. O momento pode envolver enfrentamento de problemas em um projeto ou contrato.

Peixes O Sol em Áries começa marcando um período em que a necessidade de manter seus gastos sob controle fica mais forte. É um bom momento para organizar seu dinheiro. Não é um bom momento para se envolver em um um novo investimento.

Pintado à Urucum

"Vai Que (?)", sitcom brasileiro (TV)

3/ant — inn — vip. 4/aviv — orós — poor. 5/drone. 6/heróis. 8/espátula — vibrátil.

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Solução S P A D D P A M H U A S E S E I A N

E N T R E T E N I M E N T O

O D U T E U A L O N E T E M E R I S O A P A A A L T E R U N L E N A O S R

O R A T I V P O U S A A R A E P I C I C C O

I

V I B R A T I L

L E G I A D A S T A P R I

E N V I O

V

V

I

BANCO

Libra O Sol em Áries começa marcando um período de enfrentamento de problemas e dificuldades nos relacionamentos, pessoais e profissionais.

O período pode estar relacionado com um difícil acordo envolvendo uma sociedade ou parceria.

Escorpião O Sol em Áries começa marcando um período de aumento de responsabilidades, especialmente no trabalho. É possível que você seja obrigado a se comprometer com um novo projeto. Sua saúde pode passar por um período de fragilidade. É hora de se cuidar.

Culinária

Imperador romano Permitida (a droga) (?)

Moreira, locutor de voz grave

Órgão sensorial de insetos Segundo maior açude do Ceará

Áries O Sol em seu signo começa a receber um tenso aspecto, marcando um período de mudanças e concretização de planos e projetos, que podem acontecer em meio a dificuldades.

O aumento de responsabilidades e a necessidade de comprometimento serão inevitáveis.

Touro O Sol em Áries começa marcando um período de interiorização e necessidade de se distanciar da vida social e de conversas vazias. O momento pode estar relacionado com o planejamento de um grande projeto. Cuide de sua saúde.

Formiga, em inglês Feitio do ancinho

Deficiência tratada com dieta rica em ferro

Horóscopo

ingredientes:

Fotos: Divulgação

01 kg de filés de Pintado 03 gemas 01 lata de creme de leite 500 g de mussarela Sal a gosto 1 maço de coentro pimenta-do-reino a gosto 4 dentes de alho limão a gosto 100 ml de leite de coco 500 g de farinha de rosca 50g de semente de urucum 05 tomates 02 colheres de sopa de massa de tomate 03 cebolas grandes picadas

Modo de prepARO: Limpe e lave os filés de pintado; Em uma tigela, junte aos filés de pintado, o sal, pimenta do reino, alho e limão. Reserve por 10 minutos; Passe os filés no ovo e na farinha de rosca com trigo e frite em óleo quente.

Reserve; Em uma panela, acrescente as sementes do Urucum e leve ao fogo para refogar; Retire e acrescente os temperos picados; Em seguida, bata no liquidificador e retorne ao fogo; Adicione um pouco de água e salgue a gosto; Acrescente um maço de coentro picado, o leite de coco; Apague o fogo e coloque 1 lata de creme de leite; Em um refratário, arrume os filés já em panados e fritos, alternando com a mussarela; Coloque o molho por cima e leve ao forno para derreter o queijo; Sirva com arroz branco.

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Giselle Marques

Desastre ambiental em Bonito-MS: o paraiso agoniza em praça pública Jamais esquecerei o primeiro contato que tive com o Paraíso.

Era o início dos anos 90. Chegamos de ônibus, em plena madrugada, mas não havia escuridão: anoite emoldurava um quadro perfeito, no qual a lua iluminava a areia branca e banhava de prata as águas do Rio Formoso. O verde da mata ciliar parecia sorrir e abraçar as águas cristalinas onde peixes coloridos nadavam parecendo brincar com as estrelas cujo brilho se misturava à transparência das águas. O grupo de estudantes que veio cantando e tagarelando desde Campo Grande emudeceu: a majestade do Paraíso revelava em suas formas e cores uma atmosfera mística que exigia que silenciássemos.

Armamos nossas barracas no Balneário Municipal que tinha à época pouca estrutura, mas a beleza arrebatadora da natureza superava qualquer Resort. Passamos ali três dias sem ir à cidade. Pescávamos o suficiente para nos alimentar e repartíamos os mantimentos. Quando retornei à Bonito alguns anos depois, tomei um susto: haviam calçado as margens do Rio Formoso e construído degraus no Balneário Municipal, prática também adotada em várias outras propriedades da região. A “moda” era captar água do rio para construir piscinas supostamente “naturais” em plena

Área de Preservação Permanente.

O turismo cresceu e a comunidade se uniu para torná-lo sustentável, criando um sistema de controle no acesso às atrações e buscando práticas de conservação ambiental, que são hoje referência em termos de organização.

Trinta anos se passaram durante os quais voltei a Bonito diversas vezes. Sempre que me aproximava da cidade de Jardim eu percebi que a natureza mudava, parecendo sorrir e querer nos abraçar. Até que em junho de 2018 voltei à região e fui tomada pela tristeza. A vegetação nativa foi destruída, cedendo lugar à lavoura e pastos de pecuária, muitos dos quais mal conservados.

Vi pouco gado, mas “muito” desmatamento. Algumas propriedades ergueram cortinas arbóreas na beira da estrada com eucaliptos, espécie exótica considerada maléfica por vários cientistas. Quando parei o carro e me dirigi à beira da estrada para ver as águas do Rio Formoso, meu coração parou. Não acreditei no que vi: a mata ciliar derrubada, com vários troncos de árvores empilhados no entorno. Senti muita vontade de chorar. Fotografei a cena de destruição e coloquei nas redes sociais. Recebi o consolo de muitos amigos, mas alguns informaram que teria ocorrido uma chuva forte e por isso Bonito estaria daquela forma.

Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

Comecei a pesquisar mais a fundo o que estava acontecendoprocurando compreender aquela mudança brusca na paisagem. Descobri que as atividades agropecuárias em 1986 ocupavam 57,93% da área, e em 2015 chegaram a 70,54%, segundo dados do “Mapeamento de uso da terra e cobertura vegetal na região”, produzido pelo geógrafo Bruno Mendonça, em sua dissertação de mestrado.Identifiquei uma ação ajuizada pelo Ministério Público-MP, com base em um laudo científico do Professor Doutor ArnildoPott, Doutor em Ecologia Vegetal na “UniversityofQueensland”,que apontou consequências danosas da drenagem (realizada por agricultores) ao ecossistema como adiminuição do estoque de água, responsável pela perenização dos afluentes e dos Rios.Na ação o MP buscou, mas não obteve a proteção do Poder Judiciário para recuperar

o banhado no qual estão as nascentes do Rio da Prata, e que vem sendo drenado para o plantio de grãos e pasto. Em uma única fazenda, 50 km de drenos foram instalados, sem qualquer preocupação com o meio ambiente. Os donos das terras moram em outro estado, e não têm nenhum apreço por Bonito ou pelo Mato Grosso do Sul; visam exclusivamente o lucro. Fico pensando se dormem quando encostam a cabeça no travesseiro à noite, e com o que sonham. Estarão seus sonhos sendo invadidospela lama que hoje turva os rios de Bonito?

A natureza agoniza em praça pública, sob o beneplácito das autoridades. Sugere-se que o governador do estado adote medidas urgentes, dentre as quais, Decreto emergencial determinando: 1- Suspensão da concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos na Região de Bonito, Bodoquena e Jardim, até que seja realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica que possibilite a recuperação da qualidade ambiental e a prevenção de riscos. 2-Suspensão de Autorização Ambiental para supressão de vegetação nativa na região; 3Força tarefa envolvendo Polícia Mi-

litar Ambiental, agentes fiscais do IMASUL, Ministério Público, para fiscalizar o cumprimento de normas ambientais na região, efetuando prisões em flagrante dos criminosos ambientais, embargando empreendimentos ilegais, multando os infratores, e exigindo a elaboração e execução de PRADs- Planos de Recuperação de Áreas Degradadas dos proprietários infratores.

A região de Bonito precisa mais do que promessas de mudanças legislativas para a recuperação ambiental. É preciso agir de imediato.

Nós, população, podemos contribuir participando das reuniões das Comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, das audiências públicas, realizando manifestações, passeatas e atos públicos.

A nossa omissão fortalece a meia dúzia de proprietários que não têm consciência ambiental, e estão destruindo um patrimônio que não lhes pertence, mas sim a toda a humanidade. Aliás, a natureza deve ser respeitada por carregar valor em si, independentemente da ação de pessoas, muitas delas desprovidas do sentido ético que a responsabilidade pela Casa Planetária na qual vivemos deveria despertar.