Ano XVI • Edição Nº. 322 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2019 •www.oconsumidornews.com.br
Águas e Energisa
Assembleia
Chicoteiam o consumidor com cobranças abusivas e maus serviços
Deslumbrados com o poder criam crise e fazem alvo errado >> Pág. 8
>> Pág. 12
>> Página 13
Drible na crise
Santa Casa promove atendimentos de excelência na Capital >> Página 7
Sem conhecimento
Vereador quer legislar sobre o que não entende e ataca Uber >> Página 17
Golpe
Campo Grande
Indústria da multa: Com Sistema S na mira, Fiems e Longen são alvos da Polícia
>> Página 9
a todo vapor >> Páginas 16
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro 2019
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Opinião Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro vai conter as mesmas idades mínimas propostas pela gestão Michel Temer —62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens—, mas a exigência passará a valer em um prazo mais curto. Na atual proposta, o período de transição para que a idade mínima passe a valer é de 12 anos. Na anterior, esse prazo era de 20 anos. Ao optar por uma transição curta, a reforma praticamente obrigará quase todos os trabalhadores que ainda não passaram dos 50 anos de idade a se aposentarem com as idades mínimas de 62 ou 65 anos. O governo não detalhou, porém, quais serão as exigências para obter o benefício durante a transição. Um dos cenários possíveis é o uso de um sistema progressivo de pontos como regra de acesso ao benefício, semelhante ao atual 86/96. No sistema de pontos, a soma da idade ao tempo de contribuição do segurado precisaria alcançar uma pontuação mínima para que o trabalhador tenha acesso ao benefício sem a necessidade de atingir uma idade mínima. Outra possibilidade para a regra de transição
E x p e d i e n t e
é que o governo parta de uma idade mínima mais baixa e aumente a exigência ao longo de 12 anos. Nessa hipótese, há coerência em considerar que sejam adotadas as mesmas idades mínimas iniciais propostas por Temer: 53 anos, para mulheres, e 55 anos, para homens, pois estão próximas das idades médias dos trabalhadores que hoje se aposentam por tempo de contribuição. Caso a reforma seja aprovada, serão mais afetados trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Essas pessoas acreditaram em um sistema que permite a aposentadoria sem idade mínima, apenas com o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, e de 35 anos, para homens”, diz. Para o advogado Rômulo Saraiva, o novo sistema vai aumentar em cerca de dez anos o tempo de trabalho. “Se for um homem que começou a pagar o INSS com 20 anos, ele vai ter 45 anos de atividade [na aposentadoria]. Paga-se mais para receber a mesma coisa” afirma.
Por Clayton Castelani
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Competição
Abertas inscrições para a Copa Campo Grande de Futebol Amador Estão abertas até o dia 1º de março as inscrições para a primeira edição da Copa Campo Grande de Futebol Amador. A inscrição pode ser feita até o dia 1º de março. Com premiação de R$ 25 mil em dinheiro, a Copa vai movimentar times masculinos e femininos da região do Segredo, Anhanduizinho, Imbirussu, Estão abertas até Bandeira, Prosa, o dia 1º de março Centro e Lagoa. as inscrições para a Copa Campo A Fundação Grande de Futebol Municipal de Esfeitura e GoAmador portes (Funesp) verno do Esdefiniu os campos tado, a Copa já onde acontecerão os atrai equipes amadoras jogos da primeira Copa tradicionais no futebol de Campo Grande de Fu- 11, como o time Supertebol Amador. Separada mercado Duarte, que joga por região, a competição, há 15 anos nas competiacontecerá nos campos ções da Capital. “Partido Bairro Estrela do Sul, cipamos da Copa Record no Parque Ayrton Senna, em 2015 e fomos camna Vila Nasser, Estácio peões, além disso particiJacques da Luz, Bairro pamos da Copa Terrão em Maria Aparecida Pedros- 2018 chegando nas finais sian, Vovó Ziza, e campo e agora estamos prontos do São Conrado. para a Copa Campo Organizada pela Pre- Grande”, disse Ademarcio
Assessoria Funesp
Nogueira Moraes, responsável pela equipe. O diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra, explica que as inscrições pode sem feitas por qualquer pessoa, grupo de futebol ou associação, desde que tenha o CNPJ para comprovar a região que irá competir. “É uma vantagem para o empresário participar da competição, pois além de estimular o esporte amador, tem a possibilidade de divulgar o nome da sua empresa”,
disse Terra. A Copa Campo Grande é uma realização da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Funesp, e conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul).
Serviço
Regulamento: http:// w w w. c a m p o g r a n d e . ms.gov.br/funesp/copa-campo-grande-de-futebol-amador/
Encontro
Recuperação da Bacia do Taquari é prioridade Depois de se comprometer no mês passado com a liberação de recursos para reverter o processo de assoreamento do rio Taquari, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conheceu a proposta de recuperação da bacia hidrográfica. “É prioridade absoluta do Ministério encontrar soluções para esse problema, que sejam factíveis e tenham horizonte de aplicação bastante curto”, afirmou Salles em encontro com o governador Reinaldo Azambuja. O processo de assoreamento da Bacia do Taquari teve início há 40 anos e inundou permanentemente mais de 1,3 milhão de hectare no Pantanal. “É um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. Para reverter
Clodoaldo Silva
É prioridade absoluta do Ministério encontrar soluções para esse problema
o cenário de degradação, segundo o gestor, o Ministério vai utilizar recursos de multas ambientais para iniciar, em breve, o processo de recuperação da região. Em janeiro deste ano, Ricardo Salles assumiu compromisso de viabilizar a recuperação da bacia hidrográfica com a liberação de parte de R$ 6 bilhões que estão
num fundo criado pelo Governo Federal e que concentra dinheiro recebido de multas pagas por quem cometeu crimes ambientais pelo País.
Projeto de recuperação
A proposta apresentada pelo governador ao ministro do Meio Ambiente foi elaborada pelo poder público em conjunto com organizações civis e o segmento produtivo. Par-
ticiparam da audiência os secretários de Estado Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica). Acompanharam ainda prefeitos de integrantes 11 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari (Cointa), além do diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, e dos deputados estaduais Eduardo Rocha e Coronel David. Para Ricardo Eboli, “essa é a parceria do Governo do Estado com o Governo Federal para solucionar problemas ambientais, sociais e econômicos da Bacia do rio Taquari”.
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Avaliação
Exportações do Brasil para a China devem crescer menos As exportações do Brasil para a China, principal mercado consumidor de produtos brasileiros, devem continuar crescendo neste ano, mas em ritmo menor do que o registrado em 2018. A avaliação é do Informe do Índice de Comércio Exterior (Icomex) de janeiro. da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o estudo, a guerra comercial dos Estados Unidos (EUA) e da China Exportações beneficiou baspara a China, devem continuar tante o comércio crescendo neste brasileiro com os ano, mas em ritmo chineses, em espemenor colheita menor cial no caso da soja. do produto neste Em 2018, as vendas do ano. produto agrícola para o Outro produto que deve país asiático cresceram sofrer em 2019 é a carne 35%, e a China passou a de frango. Segundo a FGV, ser o destino de 82% do a China estabeleceu uma total das vendas de soja taxa sobre as importado Brasil. ções oriundas do Brasil. No entanto, a China “A China continuará como deve voltar a comprar o principal mercado para soja dos Estados Unidos, o Brasil, porém o valor exoperação que estava sus- portado deve crescer, mas pensa devido aos conflitos menos do que em 2018”, comerciais entre os dois diz o informe da FGV. países. Isso deve prejuO setor exportador bradicar o produto brasileiro, sileiro também deve sentir que já deve registrar em outra frente, as expor-
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tações de automóveis para a Argentina. Para a FGV, a economia argentina deve recuar este ano, causando impacto na compra de veículos produzidos no país. Como nosso vizinho é o principal comprador desse produto brasileiro, espera-se que haja um recuo no volume exportado de bens duráveis, categoria que tem no setor automotivo seu principal componente. Em janeiro deste ano, por exemplo, houve queda de 45% no volume de bens duráveis exportado, na
Levantamento
comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a FGV, em janeiro deste ano, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 2,2 bilhões. Em volume, as exportações cresceram 14,6% e as importações, 11,2%. Em valor, os crescimentos foram de 9,1% e 15,4%, respectivamente. Em janeiro deste ano, a China liderou entre os destinos das exportações brasileiras, com um aumento da participação em relação a janeiro de 2018.
Expansão
Economia brasileira cresceu 1,1% em 2018 O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,1% em 2018, segundo cálculos – divulgados pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). É a mesma taxa de expansão apresentada em 2017. A alta foi puxada principalmente pelos serviços, que se expandiram 1,3% no ano. A indústria e a agropecuária também tiveram avanços, ainda que mais moderados, de 0,4% e 0,6%, respectivamente. Entre os serviços, aqueles que mais se destacaram em 2018 foram os imobiliários (3,1%), comércio (2,1%) e transportes (2%). Os serviços de informação foram os únicos que apresentaram queda (-0,1%). Já entre os segmentos da indústria, foram registradas altas na eletricidade (1,4%), transformação (1,3%) e extrativa mineral (1,1%). A construção teve queda de 2,4%. Sob a ótica da demanda, o destaque ficou com a formação bruta
Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC
Comércio figura entre os setores que mais cresceram em 2018
de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceram 3,7% no ano de 2018. O consumo das famílias avançou 1,8% e o consumo de governo, 0,2%. As exportações tiveram alta de 4%, inferior ao crescimento de 8,1% das importações. No último trimestre do ano, o PIB ficou estável na comparação com o trimestre anterior e cresceu 1% na comparação com o último trimestre de 2017. O desempenho oficial do PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que só deve divulgar o resultado de 2018 no próximo dia 28.
Alta
Os micro e pequenos empresários estão mais otimistas com a economia do país neste início de ano. Foi o que revelou levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Em janeiro, o Indicador de Confiança alcançou 65,7 pontos, o maior número desde maio de 2015, início da série histórica. Na comparação com janeiro do ano passado, a alta foi de 20,2% e de 3,9% em relação a dezembro. É a sexta vez consecutiva que o indicador fica acima dos 50 pontos.
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 0,55% na segunda prévia de fevereiro. Na segunda prévia de janeiro, o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,01%. Com o resultado, o IGP-M soma inflação de 7,24% em 12 meses. A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado, já que o Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de uma deflação de 0,26% em janeiro para 0,73% em fevereiro.
Em janeiro, o Indicador alcançou o maior número desde maio de 2015
O indicador varia de zero a 100 pontos, sendo que, acima de 50 pontos, reflete a confiança dos empresários com a economia. “Se confirmadas as expectativas ao longo de 2019, a confiança poderá se consolidar acima do nível neutro e encorajar
os micro e pequenos empresários a investirem, iniciando um ciclo virtuoso para a economia. Porém, isso dependerá de um ambiente político estável para garantir que acordos avancem no Congresso Nacional”, disse José Cesar da Costa, presidente da CNDL.
Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
Inflação do aluguel é de 7,24% em 12 meses, em segunda prévia Arquivo/Agência Brasil
Confiança dos micro e pequenos empresários cresce, diz pesquisa
Inflação do aluguel é de 7,24% em 12 meses, diz a FGV
Os outros dois subíndices que compõem o IGP-M tiveram queda na segunda prévia de janeiro para a segunda prévia de fevereiro. O Índice de Preços ao
Consumidor, que acompanha o varejo, recuou de 0,49% para 0,17% no período. O Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,38% para 0,29%.
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Alerta
SES ressalta sobre cuidados básicos para prevenir dengue
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as formas de tratamento são recomendados fazer repouso, ingerir bastante líquido (água) e não tomar medicamentos por conta própria. A hidratação pode ser
com avaliação do profissional de saúde, conforme cada caso. Segundo o boletim epidemiológico da dengue, divulgado no dia 14 de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), até o momento a Capital lidera com 1,8 mil notificações, seguida por Três Lagoas com 1,2 mil. No total, Mato Grosso do Sul já tem 4,4 mil notificações em 2019. O Estado registrou 761 casos confirmados da doença, sendo 466 em Campo Grande e 125 em Três Lagoas.
Os principais sintomas da dengue são febre alta superior a 38,5ºC, dores musculares intensas, dor ao movimentar os olhos, mal estar, falta de apetite, dor de cabeça, manchas vermelhas no corpo por via oral (ingestação de líquidos pela boca) ou por via intravenosa (com uso de soro, por exemplo). O tratamento é feito de forma sintomática, sempre de acordo
Trabalho bem sucedido da Casa da Mulher Brasileira da Capital é referência Os trabalhos da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande desde sua inauguração, em 2015, tem dado bons resultados, e para conhecer de perto os serviços, a coordenadora Estadual de Políticas Públicas para a Mulher do Estado de Roraima e responsável pela Casa da Mulher Brasileira da Capital Boa Vista, Graça Policarpo visitou a CMB de Campo Grande, no qual foi recebida, nesta sexta-feira 15, pela Subsecretária de Políticas para a Mulher Carla Stephanini acompanhada da coordenadora Geral da Casa da Mulher Brasileira, Tai Loschi. De acordo com a Subsecretária de Políticas para a Mulher Carla Stephanini, os trabalhos da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande tem sido bem sucedido, porque ela atende as diretrizes conforme ela foi concebida. Nós temos dentro da Casa todo sistema de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder
Judiciário, Delegacia de Atendimento à mulher. “Aqui tudo funciona 24 horas, portanto ela não fecha nunca, com o setor de recepção psicossocial, alojamento de passagem, a Brinquedoteca, Patrulha Maria da Penha, então a Casa da Mulher de Campo Grande está na integração que ela promove junto com todas as instituições que aqui atuam, demonstrando sim que é possível integrar estes trabalhos institucionais dentro da Casa da Mulher Brasileira e quem ganha são as mulheres que utilizam e dependem dos serviços”. diz Carla. “É com grande satisfação que hoje recebemos a visita da socióloga Graça Policarpo que é coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista Capital do Estado de Roraima, que inaugurou a Casa neste ano. Ela vem à Campo Grande para conhecer as instalações da Casa da Mulher em nossa Capital”, completa Carla. Diogo Gonçalves
Trabalhos da Casa da Mulher Brasileira na Capital, tem dado bons resultados
Auxílio permanente
Fux nega pedido para suspender ações O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente. A decisão foi tomada por razões processuais. Com a decisão, fica mantida a posição da
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente. O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões. Antes da decisão do
STJ, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito. A decisão serviu de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país. (Com Agência Brasil)
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) reforça o alerta à população para os cuidados básicos que evitam a proliferação do mosquito transmissor. A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, eliminando água armazenada que podem se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, galões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas A melhor forma sem uso e sem de prevenção da manutenção, e dengue é evitar a proliferação do até mesmo em mosquito Aedes como bebês, recipientes peaegypti pessoas acaquenos, como madas e trabalhatampas de garrafas. Também é recomendada dores noturnos. Os principais sina manutenção de calhas, instalação de telas em tomas da dengue são ralos e que mantenham febre alta superior a caixas d’água e outros 38,5ºC, dores musculares depósitos bem vedados. Roupas que mini- i n t e n s a s , mizem a exposição dor ao moda pele durante o dia vimentar os – quando os mosquitos olhos, mal são mais ativos – propor- estar, falta de cionam alguma proteção apetite, dor às picadas e podem ser de cabeça, uma das medidas ado- m a n c h a s tadas, principalmente du- v e r m e l h a s rante surtos. Repelentes no corpo. Em caso de suspeita e inseticidas também podem ser usados, se- é fundamental procurar guindo as instruções um profissional de saúde do rótulo. Mosquiteiros para o correto diagnósproporcionam boa pro- tico. A assistência em teção para aqueles que saúde é feita para alidormem durante o dia, viar os sintomas. Entre
Campo Grande
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
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Indenização
Justiça condena Detran de MS a pagar R$ 8 mil a casal A 2ª Câmara Criminal condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) a indenizar um casal por danos morais após serem presos em uma blitz policial por haver um erro na placa do veículo. Segundo a sentença, ao checar a documentação do carro da família, os policiais constataram que a placa Detran/MS não conferia com terá que indenizar um casal por a numeração do danos morais após documento apreserem presos em sentado, por isso eles moram. Ao uma blitz foram apreendidos, retornar de uma e depois constatouviagem de Bertioga -se que o carro não era (SP), a família foi aboradulterado, sendo erro dada pelos militares na do órgão de trânsito de MS -156 próximo a ItaAnaurilândia (MS). porã/MS. Eles foram inDe acordo com o pro- formados que a placa do cesso, o casal adquiriu o veículo não era a mesma veículo novo que foi em- do documento. O casal, placado na cidade em que que viajava com a filha
MS Usinas já moeram 46,8 mi de toneladas de cana-de-açucar As usinas sucroenergéticas de Mato Grosso do Sul processaram no acumulado da safra 2018/2019, até o fim de janeiro, 46,8 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. O volume está bem próximo ao atingido no ciclo anterior, 2017/2018, quando foram moídas 46,9 milhões de toneladas do produto. Com 5 usinas em operação neste mês de fevereiro de um total de 19 em atividade no estado, mesmo em um período que seria de entressafra, a Associação dos Produtores de Bioenergia do estado (Biosul), projeta que Mato Grosso do Sul deve no mínimo equiparar neste mês o processamento do ciclo passado. No próximo mês, outras 11 unidades retomam a moagem.
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bebê, foi detido. Segundo a investigação, o casal entrou em contato com o Detran de Anaurilândia e foram informados de que havia um erro no emplacamento de seu carro. O Órgão confirmou que foi colocada no carro do casal a placa de outro, mesmo assim,
eles foram levados para prestar esclarecimentos na delegacia de Itaporã (MS). De acordo com a família, eles tiveram que ir até a cidade de Dourados para pegar a placa correta. Na sequência, voltaram até a delegacia de Itaporã para que as placas fossem trocadas por funcionários do Detran local na própria delegacia, em frente ao delegado, para somente assim serem liberados. O Detran recorreu da sentença e afirmou que o ocorrido não passou de uma confusão, por isso pediu o desprovimento do recurso. O desembargador Eduardo Machado Rocha, relator do processo, entendeu que é sim dever do órgão indenizar e que o valor da indenização de R$ 8 mil é justo. (Com G1MS)
Abono
Caixa e Banco do Brasil começam a pagar novo lote do PIS/Pasep A Caixa Econômica Federal começou a pagar, o abono salarial do PIS a nascidos nos meses de março e abril que possuem conta na instituição. Já o Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep a funcionários públicos com número final de inscrição 6 e 7. Para os trabalhadores que não são correntistas desses bancos, o benefício já está na conta O abono salarial é referente ao ano de 2017. Tem direito trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos que tiveram registro em carteira naquele ano por ao menos trinta dias, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É preciso que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações
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Conta de luz
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TRE-MS contabilizou um total de 13 crimes eleitorais no Estado
Beneficiários de programas sociais, tem tarifa reduzida Beneficiários dos programas sociais do Governo do Estado, como Vale Renda e Rede Solidária, também estão aptos a participar da Tarifa Social Energisa, um programa que beneficia um grupo de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. Muitos dos inscritos em projetos assistenciais desconhecem que podem pagar valores mais baixos. Os descontos na fatura podem chegar a 65%, variando conforme o consumo. Quanto menor o consumo, maior a dedução. Conforme a Energisa, atualmente em Mato Groso do Sul estão cadastrados 121.497 clientes na Tarifa Social. Os critérios para garantir a tarifa social da Energisa estão em concordância com outros programas. Para o Vale Renda, por exemplo, a família deve ter renda per
capita inferior ou igual a meio salário mínimo, uma das exigências também do Tarifa Social da Energisa. O mesmo acontece com famílias que participam do Rede Solidária. Outros beneficiários são famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo, ou com até três salários mínimos – nesse caso a renda vale para portadores de doença ou deficiência, que para o tratamento necessitam do uso continuado de aparelhos e, assim, o consumo constante de energia elétrica. Também são contempladas pelo programa as famílias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e famílias indígenas e quilombolas.
Conciliadores
Procon e TJMS capacitam servidores municipais O valor varia de 84 a 998 reais, dependendo de meses trabalhados
Sociais (Rais). O valor varia de 84 a 998 reais, dependendo do número de meses trabalhados em 2017, ano-base do calendário de pagamento vigente. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (998 reais). Quem trabalhou por apenas trinta dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. O dinheiro pode ser
sacado até 28 de junho para todos os beneficiários, independentemente da data de nascimento ou número de inscrição no serviço público. Depois desta data, os recursos são transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa. No caso dos servidores a consulta é feita pelo site do BB.
A Prefeitura, por meio do Procon de Campo Grande, firmou um convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para promover a capacitação de servidores municipais para atuarem como conciliadores judiciais. O objetivo é promover a melhora constante do atendimento. “O Procon vem investindo no treinamento e qualificação dos servidores para melhor atender a população”, disse o subsecretário do Procon, Valdir Custódio. O curso de conciliação judicial é promo-
vido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A capacitação teve a duração de 40 horas de aulas teóricas e 60 horas de prática. “O curso é bem completo. Os servidores saíram mais preparados para atender as pessoas que aqui vierem fazer suas conciliações. Estarão sendo atendidas por servidores preparados com a melhor capacitação da área”, emendou Valdir Custódio.
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Obras
Prefeitura inicia reparos no viaduto da Afonso Pena com a Rua Ceará Assessoria pmcg
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP) iniciou reparos no viaduto da Avenida Afonso Pena com a Rua Ceará, que neste trecho teve metade da pista interditada. O trabalho deve se estender que começou pela recuperação das ferragens de cinco dos 8 pilares que estão expostas e passarão por um tratamento anticorrosivo. Em seguida, será aplicada uma resina de impermeabilização e, por último, será fuma sapata de concreto. Segundo os engenheiros da Sisep, as avarias identificadas na vistoria visual não comprometem a segurança do viaduto, mas a manu-
tenção é necessária para evitar o agravamento dos problemas. O viaduto foi construído no final dos anos 1980. No âmbito da Secretaria, foi constituída uma equipe de engenheiros, que iniciou um levantamento das condições de todos os 8 viadutos na malha viária urbana da cidade, apontando os reparos necessários em cada um Começou os deles. Há outros reparos no viaduto, neste três viadutos no trecho teve macroanel, que metade da pista são de jurisdição e propor as meinterditada do DNIT . didas necessáO Comitê de Pontes rias para se evitar e Viadutos tem entre suas acidentes, interrupção de atividades fazer estudos tráfego ou outra conseque levantamento técnico ência que possa decorrer das situações físicas dos da má conservação nos viadutos e pontes exis- viadutos e pontes. tentes em Campo Grande Colegiado com atu-
Presença de salmonela
Governo e Relações Institucionais; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana; Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Instituto Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Companhia aérea
BRF anuncia recolhimento de frango da Perdigão A BRF vai recolher aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura da marca Perdigão destinadas ao mercado doméstico devido ao risco de contaminação pela bactéria salmonela. No total, 464 toneladas do alimento podem estar contaminadas. Isso porque também serão recolhidas outras 299,6 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado internacional como medida de precaução. O Brasil é o maior exportador de frango do mundo. Em comunicado divulgado a empresa informou que os produtos saíram do frigorífico de Dourados (MS) em outubro e novembro últimos. A empresa sobre quando a presença de salmonela foi detectada e o motivo de o recall ter ocorrido somente 3 meses depois da produção, mas não obteve retorno.
ação de caráter permanente, o Comitê de Pontes e Viadutos será integrado por titulares da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Chefe de Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de
Nelson Almeida/AFP
BRF diz que lotes de frango recolhidos não estão mais à venda
Foram recolhidos cortes congelados de coxa, sobrecoxa, meio peito, filezinho (sassami), filé de peito e coração. A empresa afirma que eles não estão mais à venda: “A BRF entrou em contato com todos os clientes (pontos de venda) que receberam os produtos com as datas de produção mencionadas. Realizamos o inventário dos estoques e asseguramos que as quantidades ainda não comercializadas sejam bloqueadas e recolhidas.”
Justiça permite Anac cancelar matrículas de aeronaves Avianca A proibição imposta à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de cancelar matrículas de aeronaves operadas pela Avianca, companhia aérea em recuperação judicial. De acordo com a decisão do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a agência poderá voltar a exercer integralmente suas atribuições legais, inclusive fazendo o cancelamento de matrículas da Avianca, até o julgamento colegiado do caso. No último dia 5, em decisão de primeira instância, a Justiça havia prorrogado até a Assembleia Geral de Credores, que ocorrerá na primeira quinzena do mês de abril, a suspensão de ações judiciais e medidas administrativas - incluindo-se os pedidos de alteração de registro em tramitação na Anac - que visassem à apreensão de aeronaves
Divulgação
Avianca companhia aérea, tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões
em posse da Avianca. Com a decisão a agência volta a poder cancelar matrículas de aviões da companhia aérea. “Diante do que restou apresentado, exige-se análise colegiada acerca dos fatos trazidos na minuta recursal, em especial, aqueles relacionados à relativização dos preceitos legais e convencionais sobre a matéria. Neste contexto, pudente a atribuição do efeito suspensivo. Portanto, até o julgamento cole-
giado, a referida decisão agravada permanece suspensa no capítulo agravado, permitindo-se à Anac exercer integralmente suas atribuições legais”, escreveu o desembargador. Quarta maior companhia aérea do país, a Avianca tem dívidas que somam quase R$ 500 milhões. Ela chegou a devolver, em dezembro do ano passado, duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.
Venezuela Trump pede às Forças Armadas que deixem de apoiar Maduro O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pediu às Forças Armadas da Venezuela que deixem de apoiar o presidente Nicolás Maduro ou correrão o risco de perder tudo. Trump falou na Flórida, diante de um público que incluía imigrantes venezuelanos. Ele afirmou que os Estados Unidos buscam uma transição de poder pacífica na Venezuela, mas que todas as opções estão disponíveis. Donald Trump alertou que, caso os militares venezuelanos continuem a apoiar Maduro, eles não encontrarão um refúgio seguro ou uma saída fácil, ficarão sem saída e perderão tudo. Os Estados Unidos e outras nações ocidentais apoiam o líder oposicionista da Venezuela, Juan Guaidó, que se declarou presidente interino. Nicolás Maduro, por sua vez, é apoiado pela China e a Rússia. O presidente americano chamou Maduro de um fantoche de Cuba. Ele criticou os governos socialistas da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua, afirmando que os dias do socialismo estão contados nesses países. Aparentemente, o discurso duro de Trump tem por objetivo conquistar o apoio de imigrantes hispânicos que fugiram de governos esquerdistas nas Américas Central e do Sul. A Flórida é um dos principais campos de batalha eleitoral no pleito presidencial de 2020. Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados
Presidente EUA, Donald Trump
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Competência
Santa Casa dribla a crise e promove atendimento de excelência na Capital Com a crise na saúde cada vez maior, a Santa Casa de Campo Grande vem se firmando e confirmando como um grande hospital e que está driblando a crise para atender a população de Mato Grosso do Sul e países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, que também buscam atendimento na Capital. Tudo isso sob a direção do diretor presidente Esacheu do Nascimento. Tanto, que a unidade tem sido apontada como referência na captação de órgãos e transplantes. E desde o início do ano, a Santa Casa de Campo Grande desenvolvendo um trabalho único, com quatro transplantes de rim em janeiro, número considerado recorde quando comparado com o mesmo mês de anos anteriores. Em 2019 o hospital já realizou cinco transplantes renais, sendo quatro no mês passado e um em fevereiro, todos de doadores falecidos. Importante para salvar vidas, os transplantes renais voltaram a ser realizados na Santa Casa desde 2016 e na oportunidade foram feitos dois procedimentos, um em fevereiro e outro em novembro. Em 2017 foram realizados 17 transplantes, apenas um no mês de janeiro. Em 2018 também foram 17 procedimentos e, em janeiro, foram realizados três transplantes. Já em 2019 janeiro bateu o número de quatro transplantes renais. A médica nefrologista, Dra. Rafaella Campanholo Grandinete, que é respon-
sável pelos transplantes lembra a importância da doação de órgãos, e agradeceu o ato das famílias em doarem os órgãos dos seus entes queridos e falou da expectativa para o ano de 2019. “Se essas famílias não tivessem tido o nobre ato de doar, os transplantes não aconteceriam e os pacientes que receberam o rim não teriam a oportunidade de voltar a viver com qualidade. A nossa expectativa é subir cada vez mais o número de transplantes realizados pelo hospital e só vamos conseguir isso se as pessoas se conscientizarem cada vez mais da importância da doação de órgãos”. Em janeiro foram constatadas pela OPO (Organização de Procura de
Órgãos) da Santa Casa 11 mortes encefálicas, destas quatro tiveram recusa médica, três tiveram recusa familiar e quatro famílias autorizaram a doação de órgãos. Ao todo foram captados oito rins e três fígados. Em 2018 a OPO encerrou o ano com 41 captações de órgãos. Foram captados 59 rins, 23 fígados, um pulmão, três pâncreas e sete corações. Durante todo o ano foram constatadas 123 mortes encefálicas, destas 48 tiveram recusa médica e 35 tiveram recusa familiar.
Ministério da saúde
Tanto que apesar de todas as tentativas de denegrir a imagem do hospital, o próprio Ministério da Saúde tem dado
atenção especial ao local. Na semana passada, a equipe técnica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde visitou a Santa Casa e a Unidade de Traumatologia. Segundo as informações, objetivo da presença dos técnicos é a definição do custeio da Unidade no que tange a responsabilidade do Ministério. Os técnicos estavam em Campo Grande desde o dia anterior, quando permaneceram na Secretaria Municipal de Saúde levantando dados do atendimento do SUS na Santa Casa. Depois de uma reunião com técnicos da Santa Casa e das secretarias de saúde do Estado e Município na presidência do
hospital, a equipe técnica visitou a Sala de Monitoramento e, em seguida, a Unidade de Traumatologia. Na Unidade percorreram os andares onde situam-se as enfermarias com os 51 leitos já ativos, a UTI que também já recebeu pacientes, além do centro cirúrgico e das áreas onde estão sendo instalados os novos equipamentos de diagnóstico por imagem. Durante a visita os técnicos foram tirando suas dúvidas sobre a nova instalação e no retorno ao prédio principal pediram para visitar a UCP (Unidade de Cuidados Prolongados) e a ala de queimados. Nos dois locais foram recebidos pelas médicas responsáveis, com
as quais conversaram sobre o atendimento e sobre novas portarias do Ministério que serão editadas para aprimoramento dos serviços em todo o País. O Coordenador Geral de Atenção Hospitalar, Rafael Mendonça, explanou aos técnicos do hospital alguns critérios que devem ser levados em consideração no financiamento de unidades de saúde e prometeu celeridade na análise do processo referente à nova Unidade. Rafael Antonio Guimarães, do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU), relatou que é perceptível a evolução da Santa Casa desde sua última estada em 2015.
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Jogo Sujo
Família ineficaz tenta dar golpe da limpeza e se suja na Capital Quem é do ramo já conhece Francisco De Assis Gonçalves Saraiva, dono da empresa Eficaz Soluções (Eficaz Soluções Higiene Limpeza E Descartáveis Eireli). Mas que de eficaz tem muito pouco. Acostumado com licitações não muito prudentes no interior do Estado, ele, bem que tentou dar o mesmo golpe com gestores de Campo Grande, o que não colou, já que sua fama ficou conhecida. O golpe consistia em oferecer serviços de limpeza e higienização e entregar na verdade, apenas metade do combinado, o que explicaria conseguir apre-
sentar valores abaixo do mercado diante da concorrência. Quando esteve em alguns órgãos da prefeitura da Capital, o bicho pegou, pois além de um sonoro não, rolou até denúncia. O esquema funcionaria da seguinte forma, o empresário apresenta preços abaixo do mercado ao participar de uma licitação, com isso acaba ganhando o certame, já que é uma concorrência desleal. Com isso, fica impos-
sível cumprir o serviço na totalidade, então supostamente o empresário procuraria os responsáveis pelo órgão onde tem que prestar serviços e estaria oferecendo pagamento de propina para que possa cumprir apenas uma parte do que foi licitado e entregar metade dos produtos acordados. Ou seja, se no contrato e s t á
que é preciso entregar dez litros de sabão, seria entregue somente 5 litros. O que não foi aceito por gestores sérios.
Histórico
Em Dourados, por exemplo, quem foi eficaz mesmo foi a justiça. Após uma denúncia transformada em Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento aos cofres municipais, bem fundamentada em 3.343 páginas, o
juiz Rubens Witzel Filho, titular da 8ª Vara Cível de Dourados, acatou a denúncia do promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, que apontou improbidade no procedimento licitatório na modalidade convite, visando a aquisição e fornecimento de materiais de consumo de higiene e produtos de limpeza, em caráter emergencial, junto à empresa Francisco Saraiva. Para o Ministério Público, os contratos número 31/2015, 32/2015 e 33/2015, firmados em 3
de março de 2015, foram irregulares porque não havia fundamento para a compra emergencial e ter sido selecionada a proposta que não era portadora do menor preço em nenhum dos produtos adquiridos. Com isso o juiz Rubens Witzel Filho não acatou a defesa prévia, na qual os acusados sustentaram a inexistência de atos de improbidade administrativa por não ter sido comprovado o dolo, culpa grave ou dano ao erário, não havendo sequer conjunto probatório mínimo capaz de demonstrar que tais requisitos estão preenchidos. Com isso, o magistrado mandou citar os réus para que eles respondam à Ação Civil por Improbidade Administrativa na forma da lei. O valor do montante sem correção é de R$ 12 mil.
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Golpe
Com Sistema S na mira, Fiems e Longen são alvos da Polícia Federal A Casa da Indústria, na sede da Fiems (Federação Nacional da Indústria de Mato Grosso do Sul) foi alvo de busca e apreensão de policiais federais no dia 19 desde mês. De olho nas falcatruas que acontecem no Sistema “S”, três viaturas estiveram no local por, pelo menos, três horas. A ação foi conjunta em outros seis estados e segundo a polícia foram dois mandados de busca e apreensão na Capital. As buscas foram de documentos e informações sobre projetos executados entre 2010 e 2013. O prejuízo pode chegar a R$ 400 milhões. Na mesma decisão que autorizou a operação Fantoche, e busca e apreensão na Fiems também foi determinada a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens do presidente da entidade Sérgio Marcolino Longen. “Com essa medida, busca-se descapitalizar a suposta associação criminosa, recuperar valores subtraídos e fazer cessar a prá-
tica dessa espécie de atividade criminosa pelos investigados e por outras pessoas que possam integrar o grupo, se ainda não identificadas, bem como evitar que os investigados continuem a obter lucro com a prática criminosa, com isso podendo-se assegurar a reparação do dano causado ao patrimônio do SESI e do Ministério do Turismo, bem como o pagamento de eventuais multas e custas processuais”, aponta o juiz na decisão. Segundo as investigações, os projetos contratados com o Departamento Nacional do Sesi com os respectivos departamentos regionais dos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Paraíba apenas entre os anos de 2010 a 2017 custaram mais de R$ 260 milhões. A Operação Fantoche foi deflagrada em
Com essa medida, busca-se descapitalizar a suposta associação criminosa, recuperar valores subtraídos e fazer cessar a prática dessa espécie de atividade criminosa pelos investigados colaboração do Tribunal de Contas da União, para desarticular Organização Criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos. No total
foram 38 (trinta e oito) equipes estão distribuídas em 7 (sete) estados. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, foi preso pela
Polícia Federal. Segundo apontado pela investigação, um grupo de empresas sob o controle de um mesmo núcleo familiar atua de forma contínua e perene, desde o ano de 2002, executando contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do intitulado sistema “S”.
Crime contínuo
De acordo com o investigado, o modus operandi empregado era sempre similar com a utilização de entidades de
direito privado sem fins lucrativos para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério convenente e Unidades do Sistema S, contratos que, segundo a polícia, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados ou que não eram executados em sua totalidade, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada. A operação contou com a participação de 213 policiais federais e oito auditores do TCU que cumpriram 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal e Alagoas. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.
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Projeto
Governo Federal fatia caixa 2 de pacote de ministro Moro O Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que foi enviado, ao Congresso. A informação foi confirmada por três auxiliares do governo. Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Palácio do OnyxLorenzoni, Planalto decidiu propôs apresentar separar a proposta a medida em um de criminalização do caixa 2 outro projeto. liares da Casa Na avaliação do Civil disseram à governo, a resistência reportagem que o fade parlamentares à cri- tiamento dessa proposta minalização do caixa 2 facilitará a tramitação do colocaria em risco todo projeto mais amplo, que o pacote proposto por envolve 14 leis, e é a prioMoro para combater a ridade do governo. corrupção, o crime orInterlocutores do Plaganizado e a violência nalto no Congresso aponnas cidades. Dois auxi- taram, nas discussões
Dida Sampaio/Estadão
internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores – parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais. O desmembramento do pacote, por outro lado,
pode resultar em uma tramitação mais lenta para a criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral. Assim, ao todo, serão três os projetos apresentados. Apesar do fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficar em segundo plano. O caixa 2, por ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime, com pena de 2 a 5 anos, “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.
Pivô da crise
Carlos Bolsonaro mantém aliados no Planalto Pivô da crise que derrubou do governo o ministro Gustavo Bebianno, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) comanda um grupo que atua nas redes sociais da Presidência da República. São pelo menos quatro aliados com acesso às contas pessoais do presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar. Seriam da cota de Carlos no Planalto, segundo ministros ouvidos, Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Sales Gomes, ambos ex-assessores do filho do presidente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Sem contar o primo Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. O Estado mostrou que, mesmo sem cargo no Planalto, Léo já foi 58 vezes ao prédio, mais do que o próprio presidente da República. Com 893 mil segui-
dores no Twitter, Carlos esteve à frente da crise que tirou Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência. Ele usou a rede social para chamar o agora ex-ministro de mentiroso e divulgar mensagem de áudio do pai para corroborar seu ataque. Bebianno não foi seu único alvo. Nos últimos dias, ministros civis e do núcleo militar aconselharam o presidente a exigir do filho que parasse de criar crises para o governo. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, desconversou, ao ser questionado sobre o assunto. A atuação da equipe tem despertado incômodo entre auxiliares e ministros que despacham no Planalto, a ponto de desafetos acusarem o grupo de comandar ataques virtuais contra opositores. Dida Sampaio/Estadão
Sobretaxa do aço
Brasil pede compensações à União Europeia O governo brasileiro informou ter encaminhado à União Europeia pedido de compensações pelas salvaguardas às importações de aço impostas pelo bloco econômico no início do mês. A União Europeia publicou, em 1º de fevereiro, sua regulamentação sobre imposição de salvaguardas definitivas às importações de produtos de aço. As medidas serão aplicadas na forma de quotas tarifárias, com sobretaxas de 25% sobre as importações que excederem os limites estabelecidos por categoria de produto. Paralelamente, o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) notificação de que o Brasil, ao amparo do Acordo de Salvaguardas, poderá adotar medidas de forma a reequilibrar o seu comércio com a União Europeia, ante o impacto das medidas de salvaguarda no setor de aço.
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Leonardo Rodrigues de Jesus e o primo, Carlos Bolsonaro
Empresária espancada
‘Arma de fogo legal resolveria’, diz vereador Carlos Bolsonaro O governo informou ter encaminhado à União Europeia pedido de compensações pelas salvaguardas às importações de aço
“O governo brasileiro permanece aberto ao diálogo com a União Europeia, a fim de buscar o melhor encaminhamento para essas questões. Reitera também sua disposição de seguir defendendo com todo o empenho os interesses dos produtores e exportadores brasileiros”, diz a nota divulgada pelos ministérios da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores. A UE havia iniciado, em março de 2018, uma avaliação sobre a impo-
sição de salvaguardas, as quais foram implementadas em caráter provisório em junho daquele ano. A intenção de aplicar as medidas de modo definitivo foi notificada pela UE à OMC em 4 de janeiro de 2019. O prazo de expiração da medida é junho de 2021. Segundo nota, pelo Itamaraty, a salvaguarda “impactará as exportações brasileiras”. Conforme a pasta, o governo brasileiro “tem dialogado com a União Europeia com o objetivo de pre-
servar as exportações das empresas nacionais”. O Itamaraty informou ainda que continuará atuando, em conjunto com os demais órgãos de governo federal e com o setor privado, “com todo o empenho na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros”. No ano passado, os Estados Unidos também sobretaxaram as importações de aço de outros países, incluindo o Brasil. Após gestões do governo, o aço brasileiro acabou ficando de fora da medida.
O verador Carlos Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro , utilizou as redes sociais para comentar o caso da empresária que foi espancada durante quatro horas no Rio de Janeiro por um agressor que ela conheceu virtualmente. Para o parlamentar da capital fluminense, o destino de Elaine Caparróz, de 55 anos, poderia ter sido diferente se ela tivesse uma arma em casa para se proteger. “Se esta senhora tivesse como se defender, e fosse de sua vontade, uma arma de fogo legal resolveria justamente
este absurdo. Imagine as sequelas eternas deixadas por esse covarde? A defesa pessoal dentro de sua casa têm que ser prioridade urgente do Congresso Nacional”, escreveu Carlos. Além desta mensagem, também foi compartilhada uma imagem com alguns dos pontos principais do decreto de flexibilização da posse de armas assinado por Jair Bolsonaro em janeiro. A medida liberou a posse de armas para habitantes de todos os estados da federação , com base num critério de número de homicídios por cem mil habitantes.
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Tilabras/Divulgação
Tanque-rede de cultivo de tilápias da empresa Tilabras em reservatório de hidrelétrica em Três Lagoas, MS
Estado fecha 2018 como maior exportador de tilápia Mato Grosso do Sul encerrou 2018 como o maior exportador brasileiro de carne de tilápia. Segundo dados do Ministério da Economia, no ano passado o país embarcou para o exterior 771,230 toneladas do produto, com receita de US$ 4,442 milhões. Desse total, 685,840 toneladas saíram do estado, o que representou 88,92%. Essas vendas resultaram em um faturamento de US$ 4,254 milhões, 95,77% do montante do Brasil. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, esse grande desempenho do estado pode ser atribuído ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo cluster da piscicultura, instalado na região leste de Mato Grosso do Sul. Esse aglomerado de empresas é voltado para a produção e processamento da tilápia, reunindo desde unidades de produção de alevinos, tanques-rede de cultivo nos reservatórios de hidrelétricas da região, fábrica de ração e frigorífico. Medeiros comenta que o Anuário da Piscicultura que foi divulgado na sexta-feira passada (15) pela Peixe BR e que apresenta os dados da atividade em 2018, reafirma
essa análise. Conforme ele, a produção sul-mato-grossense de tilápia cresceu no ano passado 14,84% em comparação com o ano anterior, passando de 17,850 mil toneladas para 20,500 mil toneladas. O presidente da Peixe BR, aponta que o cresci-
25,850 mil toneladas. Mesmo com uma elevação discreta no volume de produção, o estado avançou uma posição no ranking nacional da atividade e passou a ocupar o décimo lugar, atrás do: Paraná (129,900 mil toneladas), São Paulo (73,200 mil toneladas),
O que nós dá a confiança na manutenção desse crescimento é que está em andamento no estado o maior projeto de piscicultura do país Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR
mento da produção de tilápia no estado alavancou o próprio aumento, ainda que pequeno, da produção total da piscicultura em Mato Grosso do Sul. “O que ocorreu no estado foi que houve uma redução da produção de peixes nativos em 30,26%, de 7,599 mil toneladas para 5,300 mil toneladas, mas que foi compensada pelo incremento na produção de tilápia”, explicou. A produção total da piscicultura em Mato Grosso do Sul em 2018 cresceu 1,4% frente a 2017. A quantidade passou de 25,500 mil toneladas para
Rondônia (72,800 mil toneladas), Mato Grosso (54,510 mil toneladas), Santa Catarina (45,700 mil toneladas), Maranhão (39,050 mil toneladas), Minas Gerais (33,150 mil toneladas), Goiás (30,630 mil toneladas) e Bahia (30,460 mil toneladas). Em relação especificamente a tilápia, o estado, apesar do aumento expressivo da produção permaneceu como sétimo maior do país. A sua frente estão: Paraná (123,000 mil toneladas), São Paulo (69,500 mil toneladas), Santa Catarina (33,800 mil toneladas),
Minas Gerais (31,500 mil toneladas), Bahia (24,600 mil toneladas) e Pernambuco (23,000 mil toneladas). O presidente da Peixe BR disse que a expectativa para o setor em Mato Grosso do Sul em 2019 e nos próximos anos é muito positiva, com as projeções indicando a manutenção do crescimento no patamar dos 15% ou até superior. “O que nós dá a confiança na manutenção desse crescimento é que está em andamento no estado o maior projeto de piscicultura do país, com o uso dos tanques-redes nos reservatórios das hidrelétricas na costa leste e toda a cadeia produtiva que se construiu em torno dessa produção. Hoje em Mato Grosso do Sul estão as empresas mais inovadoras do setor. Temos como exemplos, a GeneSeas, em Aparecida do Taboado, e a Tilabras, em Três Lagoas, que contribuem para a expectativa de um melhor cenário a curto prazo. Mato Grosso do Sul é um estado estratégico, que entre 3 a 5 anos deve estar em os maiores produtores do país, com um ritmo forte de crescimento impulsionado pela produção da tilápia”, concluiu Medeiros. (Com G1MS)
Retração
MAPA projeta redução na receita agropecuária A receita da agropecuária de Mato Grosso do Sul medida pelo Valor Bruto da Produção (VBP) deve cair 3,53% em 2019 frente a 2018, recuando de R$ 32,160 bilhões para R$ 31,025 bilhões, o que representa uma retração de R$ 1,134 bilhão, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Conforme os dados, do Valor Bruto de Produção que o estado deve ter este ano, 65,17% deve vir da agricultura, que deve atingir os R$ 20,219 bilhões, e 34,82% da pecuária, que deve totalizar R$ 10,806 bilhões. Dos três principais produtos da agricultura em Mato Grosso do Sul, no que se refere ao VBP, dois devem sofrer retrações este ano em relação a temporada passada. A soja, com 14,62%, caindo de R$
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Receita da agropecuária de Mato Grosso do Sul deve cair 3,53%
12,015 bilhões para R$ 10,259 bilhões e a cana-de-açúcar, com 5,09%, de R$ 4,486 bilhões para R$ 4,258 bilhões. Em contrapartida, o milho deve registrar um aumento de 1,518%, de R$ 3,591 bilhões para R$ 4,136 bilhões. A agricultura sul-mato-grossense como um todo deve sofrer um recuo de 6,55% no Valor Bruto de Produção, que deve cair de R$ 21,635 bilhões para R$ 20,219 bilhões.
Equipamentos
MS no Campo destaca investimentos do Governo Com o objetivo de modernizar a agricultura familiar, fixar o homem no campo e melhorar a produção de assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas, o Governo do Estado retomou a entrega de patrulhas mecanizadas para municípios de Mato Grosso do Sul. No total, foram entregues 53 patrulhas mecanizadas e 296 equipamentos agrícolas para 40 municípios sul-mato-grossenses. O governador participou das entregas na Capital, em Aquidauana, Três Lagoas, Itaquiraí e Ponta Porã e respectivas regiões, e anunciou que para 2019 já tem recursos disponíveis para a compra de novos equipamentos. O programa destaca ainda as entregas do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul (Proacin). O governador
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Crescimento
Governo do Estado retomou a entrega de patrulhas mecanizadas
Reinaldo Azambuja entregou equipamentos agrícolas aos produtores familiares, comunidades indígenas também foram contempladas. Luciana Azambuja, subsecretaria de Cidadania, informa que em 2019, o Proacin terá disponível mais de R$ 200 mil, recursos oriundos do Fundo de Investimento Social (FIS) e aplicados na aquisição de 1.174 sacas de sementes, sendo 385 sacas de feijão e 789 sacas de milho.
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Desrespeito
Águas e Energisa chicoteiam o cidadão com cobranças abusivas e maus serviços Atualmente são duas empresas que comprometem o orçamento dos moradores de Campo Grande: Energisa e Águas Guariroba. Sem concorrência e chicoteando o lombo do cidadão. As concessionárias de energia e de água e esgoto, além de prestar serviços sem qualidade estão sempre empurrando taxas e mais taxas para o povo pagar a conta. A Águas desde janeiro está cobrando R$ 12 a mais na conta a título de manutenção da rede de água e esgoto, como se já não cobrassem tão caro por um serviço que não é possível viver sem. “É não adianta ligar e perguntar, porque quando não deixam esperando não explicam e falam que é tudo legalizado”, reclama a moradora Marcela Santos mostrando a conta. Para ela, o pior é que ninguém faz nada. Com a Energisa a classe política começou a
se mexer após centenas de reclamações de consumidores, em diversas cidades sul-mato-grossenses, que foram surpreendidos com as altas nas contas de energia elétrica. Os números motivaram inclusive uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, onde representantes de 54 cidades se reuniram. A reclamação é geral. Representantes das 54 câmaras municipais que participaram dos debates criticaram o aumento nas contas e, também, o tratamento dado pela concessionária às reclamações do interior. Segundo o vice-presidente da Câmara de Bonito, Pedro Rosário, e empresa vem cometendo abusos na cidade. “A Energisa não respeita as autoridades eleitas para re-
Energisa não respeita as autoridades eleitas para representar o povo. Há 20 dias protocolamos um requerimento, e a empresa não respondeu. Conversamos com colaboradores, e perguntamos: como e quando eles irão devolver a diferença abusiva cobrada no mês de janeiro em nossa conta? Pedro Rosário, vice-presidente da Câmara de Bonito presentar o povo. Há 20 dias protocolamos um requerimento, e a empresa não respondeu. Conversamos com colaboradores, e perguntamos: como e
quando eles irão devolver a diferença abusiva cobrada no mês de janeiro em nossa conta? Agora, em fevereiro, já começou chegar em Bonito a conta de fevereiro. E não mudou
nada. Ao contrário, aumentou”, bradou. O presidente da União das Câmaras de Mato Grosso do Sul, Geovani Vieira dos Santos, fez coro ao colega. “Tem que fazer um trabalho técnico. Mas,
temos que fazer com urgência, pois a população não aguenta mais. Todos os vereadores que estão aqui sentem em seus municípios a população agonizando, sofrendo com esses aumentos abusivos que a Energisa pratica. Imaginem pessoas que ganham R$ 998, como pagam essas contas altas? Estamos aqui sensibilizados com a população, trazendo suas reivindicações, e queremos que não pare aqui. Que tenhamos uma solução para dar para nossa população”, cobrou. Agora é preciso que as autoridades judiciárias também cobrem e enquadrem essas empresas. Vamos acompanhar.
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Injustiça
Deslumbrados com o poder criam crise na AL e fazem alvo errado Se alguém quiser conhecer uma pessoa, basta dar poder a ela. E é aí que mora o perigo na escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa deputado Paulo Correa (PSDB) que já estaria criando crises desnecessárias com o primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira (DEM). Com isso, o ambiente na gestão do Legislativo menos de um mês depois da eleição e posse da nova Mesa Diretora, não está dos melhores. Os conflitos, relacionados à divisão de atribuições entre os dois cargos, estão sendo tratados com reserva pelos deputados, para evitar que cheguem ao plenário, mas alguns parlamentares revelaram que até ameaça de renúncia chegou a ser ouvida nos gabinetes. O motivo? Teve quem pegou o bonde andando e quer sentar na janelinha, e apesar de não ser inexperiente, o novo presidente já estaria com ares de “reizinho mandão”. “O Paulo está sendo muito duro. Pegou para ele um conjunto grande de atribuições. Os dois assinam juntos, decidem juntos, tem que compartilhar responsabilidades. O que está faltando é entendimento”, explicou logo após uma das discussões, um deputado mais experiente que já conviveu com situações semelhantes em períodos anteriores. Para quem tem tempo de casa, falta reconhe-
cimento. “Zé Teixeira modernizou a casa, colocou ponto eletrônico, pegou uma Assembleia com vários problemas e foi colocando a casa em ordem nos últimos quatro anos. Isso tem que ser reconhecido e apontado, inclusive pesou muito na recondução do nome dele para a primeira secretaria”, contou um deputado que preferiu não ter o nome revelado, devido ao excessivo “ciúme” de Corrêa. Fato é que, após as passagens de nomes como o do atual conselheiro Jerson Domingues e do novamente deputado estadual Londres Machado (PSD), Teixeira se deparou com uma Casa de Leis com grandes rombos a serem tapados. Com sua gestão junto ao ex-deputado Junior Mochi (MDB), Zé Teixeira promoveu o primeiro concurso da Assembleia Legislativa e acabou com a farra de não ter
ponto eletrônico. “Além de ter democratizado a mídia”, concorda outro deputado. O problema também seria o jogo duplo de alguns companheiros de plenário, que apesar de vários tapinhas nas costas estariam com
um intenso leva e trás. “Duro é que são pessoas experientes e que sabem fazer a maldade”, alerta um assessor. Agora, a crise, velada e sob controle
dos deputados, chegou à governadoria, a ponto que o Secretário Especial de Articulação Política, Sérgio de Paula, tem procurado contornar o problema e promover o entendimento. N o
entanto, será difícil esse entendimento caso não haja por parte de Corrêa, um reconhecimento dos bons serviços prestados ao longo de uma vitoriosa carreira política por parte de Zé Teixeira. E se Azambuja for inteligente o suficiente, saberá a importância do deputado democrata no cenário político. Voltaremos!
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Com programação para o próximo dia 27, das 11h às 13h, o “Banquetaço” tem a parceria do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD). O movimento é organizado por representações de profissionais nutricionistas, chefes de cozinha, órgãos públicos, professores e acadêmicos de universidades, “Banquetaço” tem conselheiros do a parceria do líder Conselho Munido prefeito na Câmara Municipal, cipal da Seguvereador rança Alimentar mobilização Chiquinho Telles e Nutricional ocorre em âm(COMSAN) e Conbito nacional, selho Nacional de Seguabrangendo a socierança Alimentar e Nu- dade civil, movimentos tricional (CONSEA/MS), sociais, organizações, agricultores familiares, coletivos e profissionais. indígenas e restaurantes O manifesto é contra a exvoltados à alimentação tinção do CONSEA, ditado saudável. pela Medida Provisória A nutricionista Cris- 870/2019. tina Lubas explicou que o Segundo Cristina, movimento é um ato apar- “este documento propôs tidário em defesa da boa a revogação de alguns alimentação no Brasil. A itens relacionados ao
Assessoria
Chiquinho Telles se sensibiliza com o movimento ‘Banquetaço’
CONSEA, causando sua extinção. Este conselho é ligado diretamente à Presidência da República e exerce importante função no diálogo entre a sociedade civil e governo”, esclarecendo que o conselho deixou como legado importantes contribuições como edição do Guia Alimentar para a população brasileira, fortalecimento da agricultura familiar via Programa de Aqui-
sição de Alimentos (PPA) e Programa Nacional de Alimentação na Constituição Federal, entre outros, fazendo o Brasil sair do mapa da fome. O Banquetaço tem como proposta oferecer um “banquete” a um grupo de pessoas definido pela comissão organizadora. Conforme a nutricionista, serão distribuídos alimentos saudáveis à população, tanto aos motoristas como aos transeuntes. “Serão oferecidas informações a respeito da causa, oficinas, apresentação cultural, cartazes expositivos e rodas de conversa”. Ao convidar toda a sociedade para participar do evento, que visa lutar a favor da discussão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Cristina agradeceu o apoio do vereador Chiquinho Telles, que se sensibilizou com a causa.
Vereador Carlão
Sisep realiza melhorias em bairros de Campo Grande Em resposta a Ofício do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), através da gerência de manutenção de vias urbanas, executou os serviços de tapa-buracos solicitados na Rua Henrique Barbosa Martins no Nova Lima, nas ruas do Bairro Parati e na Rua 5 de Outubro e Sérgio Pontes no Jardim Marabá. A secretaria também manutenção da iluminação pública no Jardim Marabá e no Bairro Lagoa Dourada. “São serviços essenciais para garantir a qualidade de vida da população e fico feliz em saber o Poder Executivo está atendendo as demandas da população. Essa eficiência é fundamental em uma boa gestão”, ponderou Carlão. A Sisep também realizou poda de árvores na Rua Albert Sabin atendendo ofício e indicação
Izaías Medeiros
Vereador Carlos Augusto Borges
encaminhados pelo vereador Carlão. Serviços de patrolamento, encascalhamento e compactação do cascalho na Rua Águas da Prata no Bairro jardim Aymoré. “Tenho priorizado o atendimento dos pontos emergenciais, cobrando através de ofícios, indicações e até mesmo visitas e ligações aos secretários e ao próprio prefeito para destravar as obras de melhorias”.
Aumento nas contas de energia
Câmara de CG reúne vereadores de 54 municípios em audiência Mais de 210 vereadores de 54 municípios de Mato Grosso do Sul compareceram, a audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Campo Grande para debater os aumentos expressivos registrados nas contas de energia elétrica dos consumidores no último mês. Os vereadores pretendem elaborar documento com as queixas e as irregularidades constatadas para serem repassadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ainda, os dados apurados devem ser compartilhados com os deputados estaduais, que também estão se mobilizando em relação ao tema.
“Entendemos que, por meio de união, podemos esquecer o ‘eu’ e pensar o ‘nós’. Estamos aqui dando essa demonstração à população de Mato Grosso do Sul. Juntos, legitimamente, representamos a população de Campo Grande e dos demais municípios. Estamos aqui todos mobilizados, com entidades, Energisa, para buscarmos uma solução. O momento é de buscar saídas, discutir, enfrentar os problemas. Quando se tem crise, temos que ser criativos. Dessa maneira, vamos amadurecer. Tenho certeza que a Energisa é sensível, é uma empresa conceituada, que presta
Assessoria Câmara
Mais de 210 vereadores de 54 municípios de MS compareceram a audiência
um serviço ao nosso Estado e que tem sensibilidade no trato com seus clientes”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha. O debate foi convocado pela Mesa Diretora
após centenas de reclamações de consumidores, em diversas cidades sul-mato-grossenses, que foram surpreendidos com as altas nas contas de energia elétrica. Os vereadores também já agen-
daram, para o dia 28 de fevereiro, uma reunião com o presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro. “Iremos até o presidente da Energisa como representantes da população, que cobra respostas e não aceita esse aumento. Vamos buscar, primeiramente, o diálogo como forma de obter soluções o mais rápido possível”, concluiu Rocha. Participaram dos debates vereadores das cidades de Água Clara, Alcinópolis, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Camapuã, Caracol, Cassi-
lândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Miranda, Nova Alvorada Do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Paranaiba, Paranhos, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde, Rochedo, Santa Rita Do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina, além de Campo Grande.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2019
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Após exoneração
‘Fui demitido pelo Carlos Bolsonaro’, diz ex-ministro Gustavo Bebianno O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, “inflamou a cabeça do pai” e foi o responsável por sua demissão do governo. Em entrevista ao programa Pingos nos Is da rádio Jovem Pan, Bebianno criticou a postura de Carlos ao longo da campanha eleitoral de 2018 e disse que sua influência sobre o presidente Gustavo Bebianno, é nociva para o escolhido por Jair governo. Bolsonaro para Eu fui demificar à frente da Secretaria-Geral tido pelo Carlos e, no fim da da Presidência linha, ser cruBolsonaro”, afirmou, acrescencificado, levar tando que “não deum tiro nas costas veria nem ter assumido” e tachado que tudo que há, pois não queria cargo em simplemente porque o setroca da sua atuação na nhor Carlos Bolsonaro fez campanha. “A minha in- uma macumba psicológica dignação aqui é por ter na cabeça do pai.” O ex-ministro ainda servido como um soldado leal de todas as horas, dis- acrescentou ter certeza posto a matar ou a morrer, de que Bolsonaro decidiu
Dida Sampaio/Estadão
pela demissão “com uma dose grande de sofrimento”. “Eu sempre vi nos olhos dele um grande carinho por mim”, contou. Para Bebianno, o filho do presidente “tem um nível de agressividade acima do normal”. Ele afirmou que Carlos atacou verbalmente integrantes do PSL no Rio de Janeiro,
Medidas polêmicas
Benefício abaixo do mínimo será alvo de negociação no Congresso Uma das medidas mais polêmicas da reforma da Previdência, a proposta de mudança nas regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda deve ser alvo de negociações no Congresso Nacional, admitiu uma fonte. A avaliação, porém, é de que é preciso preservar o conceito central da nova regra, que é conceder um benefício “fásico” (em fases), com valores crescentes quanto mais idoso for o beneficiário. A ideia era antecipar a idade de recebimento do benefício dos atuais 65 anos para 55 anos, mas com um valor menor, de R$ 500. Aos 65 anos, o cidadão de baixa renda passaria a receber R$ 750. Já aos 70 anos, caso tivesse conseguido contribuir
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Proposta de mudança para idosos de baixa renda deve ter negociações
por ao menos 10 anos, o benefício subiria a R$ 900. A divulgação da minuta despertou a resistência dos parlamentares, que fazem forte oposição à ideia de desvincular esse benefício do salário mínimo. As críticas fizeram o governo lançar mão de um
arsenal de informações para tentar convencê-los de que esse modelo já é adotado no resto do mundo. Os dados coletados pela área econômica indicam que a média dos benefícios assistenciais pagos por outros países fica em torno de 45% do salário mínimo.
onde seria conhecido como “destruidor de reputações”. Ao comentar as especulações de que poderia exercer o papel de “homem-bomba” contra o governo, no entanto, Bebianno negou qualquer intenção de se tornar pivô de escândalos. “Não vou atacar o nosso presidente em absolutamente nada.”
Aposentadoria integral
Reforma deve exigir 40 anos de contribuição A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro chega ao Congresso Nacional tendo como principal fiador o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo fontes que acompanham a negociação do texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil, o presidente mexeu pouco na proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara. Na versão do texto ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário
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As regras endurecem para quem quer se aposentar no Brasil
de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). O valor é o mesmo que está na minuta da proposta antecipada há duas semanas. A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2019
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Insuportável
Indústria da multa não diminui acidentes e onera ainda mais os motoristas da Capiltal Mesmo com dados de trânsito mostrando que os números de morte no trânsito diminuíram quando os radares não estavam funcionando na Capital, a indústria da multa voltou a funcionar a todo vapor. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já instalou 21 equipamentos medidores de velocidade, e com isso muitos condutores desconhecem os locais e acabam multados por não respeitarem os limites da via. Até o dia 15 deste mês, ou seja, a
partir desta data todas as multas começarão a ser cobradas. O Consórcio Cidade Morena Perkons com o valor de 15,4 milhões foi a empresa vencedora da licitação e agora fica responsável pelos redutores de velocidade. No entanto, não houve nenhuma ação realmente educativa na cidade. Janine de Bruno, diretor-presidente da Agetran, defendeu inclusive que não houvesse nenhum tipo de sinalização para
O Consórcio Cidade Morena Perkons com o valor de 15,4 milhões foi a empresa vencedora da licitação e agora fica responsável pelos redutores de velocidade alertar os motoristas dos locais de radares. Por isso, os motoristas que trafegam na Capital deverão redobrar a atenção. Por exemplo, há aparelhos na rua Joaquim Murtinho, próximo da Escola Padrão, tanto sentido bairro-centro, como centro-bairro, tendo a velocidade máxima nessa via é de 50 km/h. Além disso, há 19 ra-
dares que estão em funcionamento também nas avenidas Ceará, Afonso Pena, Gury Marques, Ernesto Geisel, Fernando Correa da Costa e nas ruas Manoel da Costa Lima, José Nogueira Vieira, Toros Puxian e Vereador Thyrson de Almeida.
Mais multas
Apesar dos motoristas que passaram em velocidade
acima da permitida nesses locais, terem recebido informativos durante o período de 1 a 15 de fevereiro, ainda há mais aparelhos a serem instalados. De acordo com o edital da Prefeitura, são 97 radares fixos, 30 faixas de lombadas eletrônicas e 109 equipamentos mistos. Além disso, há também algumas surpresas nada agradáveis, já que o contrato também prevê a compra de três
equipamentos de radar estático portátil e talonários eletrônicos. A defesa é que, se não houvesse infração, não haveria as multas. Porém, considerando que o número de acidentes, não aumentou quando não os radares estavam desligados, agora que a arrecadação aumentou, isso é fato.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2019
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Sem conhecimento
Vereador quer legislar sobre o que não entende e ataca Uber Durante os últimos dias, a Câmara Municipal foi palco de mais um protesto dos mototaxistas da Capital. O motivo é até louvável, já que a categoria quer que seja apresentado um projeto de lei que limite o número de possíveis “concessões” para motoristas de aplicativos de carona remunerada. E é aí que paira o absurdo, já que esse não é o papel da Câmara, mas a ideia foi comprada pelo vereador Junior Longo (PSB), cria do ex-
-deputado federal Elizeu Dionízio (PSB). Longo se posicionou contra os motoristas de aplicativo tipo o Uber, Urban, 99POP e outros, que facilitaram e muito a vida dos campo-grandenses. Durante dois dias seguidos de protestos, os profissionais inclusive usaram a tribuna para reclamarem de estrutura de trabalho e negligência da categoria perante o Poder Público Municipal, e afirmaram que estão vivendo uma competição desleal
Eu uso desde que chegou à Capital e nunca mais usei mototaxi, que não cobram o certo, fora a questão da segurança Mariana Lins no sistema de Transporte Urbano, escancarado, principalmente após a o grande número de motoristas de aplicativo, que foi uma alternativa aos serviços que não eram
bem prestados pelos taxistas e mototaxistas.
Legislação natimorta
Com isso, a reclamação foi além, e para surpresa de quem en-
tende de legislação, foi transformada uma minuta para ser transformada em projeto de lei e levado ao plenário da Câmara, além de debatida com a Prefeitura, para que da reivindicação surja um modelo novo de regulamentação, claro que, onerando os motoristas de aplicativos, já que eles não tem os mesmos benefícios e subsídios que os motoristas de táxis e mototaxistas tem ao receberem um alvará.
Desta forma, seria uma legislação natimorta, já que não é tão simples atender a vontade dos mototaxistas, que também reclamam de falta de estrutura nos pontos, muitos sem a possibilidade do profissional ter um banheiro perto. Isso porque a categoria exige uma equiparação dos alvarás em todas as esferas do transporte urbano, com a mesma quantidade. E hoje são aproximadamente 600 mototáxis, 800 alvarás de táxis, e algo em torno de 1300 motoristas de aplicativo, com atividade amparada por lei federal. Além é claro, do apoio dos usuários, que preferem os serviços dos motoristas de aplicativo, que além de terem valores mais justos, são melhores que das outras alternativas.
Passageiros defendem
“Eu uso desde que chegou à Capital e nunca mais usei mototaxi, que não cobram o certo, fora a questão da segurança”, contou a passageira Mariana Lins que afirmou não sentir saudades do tempo em que não havia esse tipo de prestação de serviço na Capital. “Usar transporte coletivo além de caro é horrível, táxi é um serviço que não conseguiria pagar e os aplicativos atendem quando precisamos. Não tenho o que me queixar e defendo o serviço”. Mesma opinião do auxiliar administrativo Ricardo Rogério Ayle que usa mais o transporte de aplicativo do que o próprio carro. “Muitas vezes nem vale à pena eu me deslocar com meu carro, pagar estacionamento e ainda ficar preocupado se não posso beber, porque depois terei que dirigir”, lembra sobre outro benefício.
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Guarda ou polícia? Justiça restringe poder de atuação e Polícia Municipal volta a ser Guarda. Foram 10 votos à favor da ‘volta’ do antigo nome e perda das atribuições autorizadas desde 2017. O relator do processo foi Marcos José de Brito Rodrigues, que elaborou parecer à favor apenas da volta do nome “Guarda Municipal”, mas mantendo as funções de polícia. Mesmo assim, a maioria decidiu acrescentar ao julgamento o retorno também das atribuições originais, que, entre elas, é zelar os bens públicos da cidade. Lixo Mais uma derrota da Solurb. Um parecer do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deve abrir novo capítulo na briga judicial para manter o contrato da Prefeitura de Campo Grande com a Solurb. Conforme divulgado, a posição da Procuradoria-Geral de Justiça é favorável ao decreto municipal de 2016 que anulou a licitação e o contrato, fechado nos últimos dias de 2012, na gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD).
Derrota Por falar em derrota, o ex-prefeito Alcides Bernal perdeu outra vez. Ele que pediu o efeito suspensivo da ação que anula seus votos, levou um não no STF (Superior Tribunal Federal). Ele tenta a todo custo assumir a vaga e alega inclusive que teve o triplo de votos que sua suplente, Bia Cavassa (PSDB). Sumido Anda bem sumido o ex-deputado federal Elizeu Dionísio (PSB). Ele que saiu derrotado das eleições, agora está junto com o pai Antônio Dionísio, tentando assumir a todo custo a igreja Assembleia de Deus. Ocorre que não está sendo aceito, em especial após escândalo envolvendo fotos e fatos. Laranjas da universal R$ 761 mil, isso mesmo, setecentos e sessenta e um mil reais ou R$ 1.551 – um mil, quinhentos e cinquenta e um reais por voto. Esse foi o valor gasto pela candidata Gilsy Arce do PRB nas eleições do ano passado, quando ela teve apenas 491 votos. Os valores vieram à tona após a revelação do jornal “Folha de S.Paulo” sobre candidaturas “laranjas” de mulheres, em razão da cota de 30% obrigatória por lei, e que neste ano, também alcançou o fundo partidário. Aqui no Estado o caso foi desvendado pelo jornal O Estado MS.
Caindo o ibope A Senadora Soraya Thronicke parece que está perdendo o ibope. Ela que era acostumada a ter um monte de seguidores aplaudindo está vendo os “fãs” minarem. Agora, com o texto da reforma da previdência apresentado, o que mais recebeu foram críticas. Parabéns especial ao nosso querido amigo e parceiro Waldson Godoy que fez aniversário e comemorou junto com a família e amigos. Com uma belíssima história para contar, ele pode se orgulhar dos filhos, dos netos e receber todo o carinho da esposa Mariah! Parabéns e muitas bênçãos!
Parabéns
Arquivo pessoal
Chico Ribeiro
Investimentos
Governo do Estado constrói ponte no maior assentamento do Brasil Considerado pelos movimentos sociais como o maior assentamento do Brasil, Nova Itamarati, em Ponta Porã, tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado. Na área da infraestrutura, a construção de uma ponte de concreto vai integrar a região produtora e facilitar a vida dos camponeses. “O benefício vai ser para Itamarati, Cabeceira do Apa, Nova Era e Antônio João”, afirma a comerciante Jurema Vieira Matoso, de 48 anos. A mulher, que vive em Nova Itamarati e trabalha em Nova Era, explica que a ponte de concreto vai substituir uma estrutura de madeira, que era
Ficamos isolados por pouco tempo, graças ao governo que agiu rápido. Em menos de cinco meses já fizeram a de concreto, que vai ser liberada dia 2 de março para carros pequenos
Na área da infraestrutura, a construção de uma ponte de concreto vai integrar a região produtora
Jurema Vieira Matoso, comerciante antiga e ruiu devido às chuvas intensas. “Ficamos isolados por pouco tempo, graças ao governo que agiu rápido. Em menos de cinco meses já fizeram a de concreto, que vai ser liberada dia 2 de março para carros pequenos”, conta. O cálculo de Jurema bate com os dados da
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Conforme o órgão estadual, as obras de construção iniciaram em outubro de 2018 e terminarão em março deste ano. Na estrutura de concreto armado, que tem 60 metros de extensão, foi investido R$ 1,5 milhão.
“Essa ponte vai ajudar as crianças que vão à escola e as pessoas que plantam e precisam passar com a colheitadeira, plantadeira e outras máquinas”, completa a comerciante. A construção da travessia está em fase final de obra. No momento, é executado serviço de concretagem das barras
rígidas e de enleivamento. Posteriormente serão limpeza e sinalização definitiva. “Para nós representa muito essa ponte, pois temos no assentamento uma estrutura grande de trabalho”, afirma o presidente da Associação do Assentamento Nova Era, Carlos Arnóbio Stein, de 46 anos.
Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja destacou a importância da obra para a agricultura familiar durante agenda em Ponta Porã na semana passada. Ele esteve na cidade para entregar patrulhas mecanizadas e maquinários agrícolas que fortalecem e profissionalizam a atividade no campo.
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Notícias da Assembleia União entre os Poderes
Presidente da AL participa de audiência pública na Câmara O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, oportunidade em que enfatizou a necessidade de esclarecimentos técnicos por parte da Energisa sobre os aumentos nos valores das contas de luz no Estado. Corrêa parabePresidente nizou a Câmara da AL, Paulo Corrêa pela iniciativa, (PSDB), destacando a durante importância da os municípios de audiência união entre os PoMato Grosso do deres para resolver o Sul. Não podemos problema que hoje atinge ficar calados e vamos grande parte da popu- fazer também reuniões lação do Estado. técnicas, possibilitando “Estamos discutindo rever alguma coisa e avaesse assunto aberta- liar se de repente há um mente. Há uma mobili- problema maior do que zação dos vereadores de o calor. O foco é a defesa Campo Grande e de todos do consumidor do Mato
Luiz Carlos Junior
Grosso do Sul e temos que discutir em conjunto”, disse o presidente. O deputado também convidou os ouvintes para comparecerem à Assembleia no próximo dia 12 de março, quando uma nova audiência pública será realizada para tratar o assunto. Já no dia 14
do mesmo mês, acontece uma reunião com o presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, na Escola da Construção do Senai. “Essa reunião será técnica. Queremos saber o que é possível ser feito. Por isso, solicitei a vinda do presidente da Aneel. Temos dois lados, o calor e utilização maior de energia, mas temos que medir exatamente o que aconteceu. Uma conta é composta por 136 itens e temos que analisar para saber se houve abuso ou não”, explicou. Além do presidente, estiveram representando o Legislativo Estadual os deputados Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), JamilsonName (PDT), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PR).
Parlamentares apostam na educação para combater a violência O deputado estadual Professor o aumento do índice da violência contra a mulher no Estado. “O deputado Marçal Filho apresentou um requerimento de criação de duas Frentes Parlamentares, uma delas é a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. É inadmissível permitir que a mulher sul-mato-grossense e brasileira ainda passe por isso. Aqui no Estado existe uma grande rede de proteção, não sei se o fato contribuiu para aumentar ainda mais o índice da violência doméstica. Os brasileiros devem se conscientizar de seu papel enquanto cidadãos e aí teremos um País e um Estado mais tolerante, justo e igualitário”, considerou o parlamentar.
Professor Rinaldo disse também que o mais importante neste processo é a educação preventiva nas escolas. “Duas leis minhas são fundamentais, a ‘Lei Maria da Penha vai à escola’, agora estendida a quilombolas e aldeias. Precisamos ensinar a criança desde pequena, já que tentar conscientizar o adulto é mais difícil. Os nossos jovens precisam aprender que é normal a mulher ser amada e respeitada. Todos têm que trabalhar na perspectiva da conscientização. Os dados apontam que a reincidência neste crime só aumenta, então as leis não estão resolvendo. É preciso recuperar a célula máter da sociedade, a família, que anda danificada e invertida”, explicou o deputado.
Reunião
Jacarés
Cota zero volta a ser debatida com sugestão de autorização para captura Os deputados estaduais debateram novamente o anúncio do Governo do Estado quanto a um decreto que pode definir cota zero para a pesca amadora em Mato Grosso do Sul. Preocupados com o turismo e a economia do Estado, os parlamentares irão marcar audiência pública para conversar com todos os setores envolvidos e estudam sugerir a abertura para a caça do jacaré. A minuta do decreto ainda não foi divulgada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que já anunciou a possibilidade do estabelecimento gradual da cota zero e não o efeito imediato já em 2019. Quem subiu primeiro
Contra a mulher
na tribuna foi o deputado Marçal Filho (PSDB), que alegou que a pesca amadora nada mais é que “uma terapia ao homem”. O deputado Cabo Almi (PT) concordou com a ampliação da fiscalização. “Precisamos de mais lanchas, de mais combustível, de mais policiais ambientais, para que de fato fiscalizem. Até na piracema [época de reprodução de peixes] ainda vemos pesca ilegal. E não adianta fazer de uma hora para outra, pois haverá prejuízo. Tem que delimitar com responsabilidade”, afirmou o parlamentar. A proposta da cota zero dispõe sobre o pescado e o repovoamento dos rios em Mato Grosso
Victor Chileno
Neno Razuk explicou a Cabo Almi que o comércio de jacarés poderá render
do Sul, mas outra espécie tem chamado a atenção: o jacaré. Segundo o deputado NenoRazuk (PTB), especialistas apontam um superpovoamento na fauna do Estado que, inclusive, estaria prejudicando o meio ambiente. “Muitas espécies estão
em risco devido a quantidade de jacarés, que quando adultos não existe predador natural dele. Até sucuri eles comem. Então conversando com estudiosos da área vemos que é possível o manejo sustentável sem prejudicar o turismo”, explicou Neno.
CCJR aprova dois projetos de lei do Poder Executivo Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram em reunião dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um de iniciativa do Legislativo e ainda mantiveram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a outras duas propostas de lei. De relatoria do deputado e presidente da CCJR, Lidio Lopes (PATRI), foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 2/2019, do Executivo, que altera redação da Lei 5.175/2018, com objetivo de retificar o nome da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau) que, na redação inicial, “equivoca-
damente, constou como Fundação de Serviços Hospitalares do Estado de Mato Grosso do Sul”. A proposta segue para apreciação dos demais deputados em plenário. Também do Executivo, segue a plenário o Projeto de Lei 1/2019, com parecer favorável do relator Barbosinha (DEM), aprovado por unanimidade, que autoriza o Estado a realizar o parcelamento de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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Alternativa
Com gasolina cara, venda de etanol disparou no País As vendas de etanol hidratado no mercado brasileiro cresceram 42,1% em 2018, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). A alta reflete a busca, pelo consumidor, de alternativa aos altos preços da gasolina durante o ano. No geral, o consumo de combustíveis no país ficou estagnado no As vendas de ano, com alta de etanol hidratado no mercado apenas 0,03%. brasileiro Para o diretorcresceram 42,1% da Petrobras é pelo ganho de competitivi-geral da ANP, boa para a so- dade no preço em relação Décio Oddone, além ciedade”, afirmou à gasolina C nos estados da economia fraca, os altos preços nos últimos Oddone. A estatal tem com maior produção de anos contribuíram para o hoje dois processos de etanol”, disse à agência. desempenho, que repete anos anteriores. “O Brasil passou 2016 e 2017 com preços acima do mercado internacional”, disse ele, em evento para anunciar o balanço do mercado de combustíveis Décio Oddone, diretor-geral da ANP em 2018. Ele voltou a defender As vendas de gasolina maior competição no mer- venda de polos de refino cado de refino, com a em curso e não descarta C (já misturada ao etanol venda de refinarias da aprofundar a estratégia anidro) caíram 13,1%, Petrobras. A ANP chegou de reduzir sua partici- para 38,3 bilhões de litros. O consumo de etanol a ir ao Cade (Conselho pação no mercado. No ano passado, o país anidro caiu na mesma Administrativo de Defesa Econômica) para ques- consumiu 19,4 bilhões de proporção. Ainda sim, o tionar a concentração litros de etanol hidratado. consumo total de etanol “O crescimento foi moti- cresceu 16,3%, para 29,7 nesse mercado. “A venda de refinarias vado, em grande parte, bilhões de litros.
O crescimento foi motivado, em grande parte, pelo ganho de competitividade no preço em relação à gasolina
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O consumo de diesel teve alta de 1,4%, para 55,5 bilhões de litros, segundo a ANP, devido à recuperação econômica. Com o aumento do percentual obrigatório de 8% para 10%, o volume de biodiesel vendido no país cresceu 25,3%, para 5,4 bilhões de litros. No ano, houve queda de 24,5% nas importações de combustíveis, com destaque para diesel (-14%) e gasolina (-60,7%). No caso do diesel, o programa de subvenção criado para por fim à greve dos caminhoneiros contribuiu: importadores privados recuaram, levando a Petrobras a aumentar a produção em suas refinarias.
Soja de MS
De cada dez sacas da nova safra, quatro já foram vendidas De cada dez sacas de soja que os agricultores de Mato Grosso do Sul colherem na safra 2018/2019, quatro já foram vendidas antecipadamente. É o que aponta Circular Técnica do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (SIGA), da Aprosoja/MS e Sistema Famasul. Segundo a circular, 40,11% da safra já havia sido comercializada previamente. O percentual está cinco pontos acima do registrado no mesmo período do ciclo anterior, 35%. Conforme a circular, em razão do impasse comercial entre a China e os Estados Unidos continuar depois de meses de especulações e sem um acordo firmado, aumentou a demanda pela soja brasileira no mercado internacional. Além disso, a indústria brasileira está procurando se precaver e garantir seus estoques. Tudo isso tem contribuído para um aumento das cotações da oleaginosa no mercado interno. Entre os dias 12 e 18 de fevereiro o preço médio da saca de soja teve uma ligeira valori-
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De cada dez sacas de soja que os agricultores de MS colherem, quatro já foram vendidas
zação em Mato Grosso do Sul, 0,75%, atingindo no fim deste período R$ 67. Em relação a colheita desta nova safra, o SIGA aponta que 44,6% da área cultivada em Mato Grosso do Sul neste ciclo - 2,840 milhões de hectares, o que representa 1,266 milhão de hectares já haviam sido colhidos. A região norte está com os trabalhos mais avançados com média de 50,7%, enquanto que o sul está com 44,8% e o centro do estado 41,9% de média. No início da safra de soja 2018/2019, a expectativa de volume de grãos era de uma produção de 10,053 milhões de toneladas e produtividade de 59 sacas por hectare. (Com G1MS)
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Congresso
Presidente Jair Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência de seu governo. O texto proporá mudanças no atual sistema de repartição –no qual os trabalhadores ativos arcam com o benefício de quem está aposentado– e ainda a criação de 1 sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança para o futuro. A aprovação da reforma é vista com grande expectativa pelo governo. Por tratar-se de mudança constitucional, o texto precisará ser votado no plenário das duas Casas em 2 turnos, com os votos de pelo menos 3/5 dos congressistas da Câmara (308) e do Senado (49). Para a equipe econômica a pressão pela aprovação é tão grande quanto. Com uma agenda de corte de gastos públicos, o time de Guedes começará com o maior –em 2018, os benefícios previdenciários ocuparam 48% das despesas do governo central (Te-
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
souro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Com a implantação do teto de gastos –determinação constitucional que limita as despesas da União à inflação dos últimos 12 meses–, a revisão da despesa tornou-se esforço prioritário do governo de Michel Temer (MDB) a fim de permitir a redução dos gastos com o setor e a aplicação de recursos, agora Presidente Jair limitados, em ouBolsonaro tras frentes. O (PSL) entregou texto do emeao Congresso a debista, porém, proposta de reforma da Previdência de não chegou a seu governo ser votado.
O que muda
Além da criação do sistema de capitalização, a proposta a ser entregue nesta 4ª instituirá idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O período de transição será de 12 anos. Após reunião com o Guedes na última 2ª feira (18.fev.2019), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a proposta deverá
atingir Estados e municípios automaticamente. O demista confirmou ainda a criação de uma alíquota extra a ser cobrada dos regimes deficitários enquanto houve saldo negativo. A cobrança extraordinária poderá chegar a 8%. Outra mudança, será a inclusão de militares na reforma. A dúvida é se haverá menção no texto da PEC ou se será encaminhado projeto de lei a
Alta
parte. O governo Temer afirmou que encaminharia proposta a parte para os militares, mas nunca chegou a fazê-lo. Há expectativa ainda da criação de 1 regime trabalhista opcional para jovens entrantes no mercado de trabalho, a chamada “carteira verde e amarela”. Depois de dizer que o projeto contemplaria o tema durante o Poder360-ideias, o ministro voltou atrás e afirmou que a ideia era “não misturar”.
No início do mês, uma minuta vazada trazia ainda alterações no BPC (Benefício da Prestação Continuada) e instituição de idade mínima de 60 anos para professores e trabalhadores rurais. Na semana seguinte, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o texto-base da reforma da Previdência ficou “bem diferente, bastante diferente” na versão vazada.
Medida
Confiança da indústria cresce 0,9 Senado aprova projeto que ponto, constata prévia de fevereiro proíbe união de menores Amanda Oliveira/GovBA
O Índice de Confiança da Indústria apresentou um crescimento de 0,9 ponto na prévia de fevereiro, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Com isso, o indicador atingiu 99,1 pontos, o maior desde agosto de 2018. A alta foi provocada por uma melhora na percepção dos empresários em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que cresceu 2 pontos e chegou a 99. A confiança no futuro, no entanto, medida pelo Índice de Expectativas, recuou 0,3 ponto, indo
Índice de Confiança da Indústria teve crescimento de 0,9 ponto
para 99,2 pontos. Depois de quatro quedas consecutivas, o resultado preliminar de fevereiro teve alta de
0,4 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,7%.
O Senado aprovou o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). A medida atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25 milhões de
Divulgação
Aprovado o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos
casamentos de menores de idade. A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
Levantamento Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões. Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.
Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Fevereiro/2019
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Uma das informações do painel de esteiras ergométricas Eletrodoméstico como a frost free
© Revistas COQUETEL
Parque nacional onde está localizada a nascente Posto de histórica do rio São Intoxicar (?) senão trabalho sem salário Francisco (MG) (alguém) quando: Divisões de piscinas Pão de (?), bolo leve com droga de repente Metediço olímpicas
Beata
(?) aquisitivo: é reduzido pela inflação
"O (?) vem a cavalo" (dito)
Gêmeos A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de interiorização e necessidade de estar mais perto dos seus. O momento pode envolver a reforma, construção ou negociação de compra.
Rede de Atenção à Saúde (sigla) Musa, em inglês Conluio ilícito
Habitações da taba indígena (bras.)
Câncer A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de acordos e negociações que podem envolver um projeto e/ou um novo contrato. O momento pede organização e disciplina.
Trocar ideias com (outra pessoa) Saco feito de pele para transportar líquido
Tipo de bactéria Entidade dos capacetes azuis Instrumento do surfista
Antigo (abrev.) Revestido de manteiga
Leão A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de maior envolvimento com suas finanças, que devem passar por uma espécie de organização. O momento pode envolver o aumento de seus rendimentos. .. Virgem A Lua continua Cheia em seu signo e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de finalização de projetos, pessoais ou profissionais. Um ciclo se fecha e em poucos dias, um novo começa a abrir-se. Boas notícias podem chegar.
"Sou (?)", declaração amorosa feminina Creme de milhoverde (cul.) (?) do Lago, protetora da Excalibur (Lit.) Ceda gratuitamente
Traço Centro Técnico Aeroespacial
Sagitário A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de finalização de planos e projetos que envolvem sua vida profissional e carreira. Pode haver aumento de responsabilidade com relação ao seu profissional . . Capricórnio A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de maior seriedade e consciência de seu caminho espiritual. O momento é ótimo para os estudos e para um contato mais profundo com o Sagrado. Aquário A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de maior envolvimento com acordos e negociações envolvendo uma grande soma de dinheiro. O momento pode estar relacionado com a concretização de uma parceria financeira. Peixes A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de movimento na vida social e aumento de responsabilidade nos relacionamentos, pessoais e/ou profissionais. O momento pode envolver a decisão por um namoro.
Lasanha de abobrinha com frango
Adjetivo inicial de cartas afetivas
4/dama — muse. 5/curau. 6/bacilo — viagra. 7/castigo — intruso. 8/conchavo.
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Solução G F A S T P O C B A L O P R L I C B O
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BANCO
Libra A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de interiorização e necessidade de distanciar-se da vida social. Sua energia vital pode estar mais baixa. É hora de deixar para trás situações do passado. Escorpião A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de maior envolvimento com um projeto em equipe, que pode estar em sua fase final. O período pode estar relacionado com um importante contato comercial.
Culinária
Remédio para disfunção erétil Gala ou fuji Certo (abrev.)
Frase como "Quem sabe faz ao vivo", de Faustão (TV) A + os
Áries A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de bom desenvolvimento no trabalho, especialmente se estiver envolvido com um grande projeto. O momento é ótimo também para organizar uma rotina mais disciplinada. Touro A Lua continua Cheia em Virgem e agora recebe um ótimo aspecto, indicando um dia de mudanças positivas que podem transformar sua vida amorosa. Um romance pode dar um passo à frente. Mas se for comprometido, o namoro fica mais sério.
Expressar um juízo Olfato do cão Senhor (abrev.) Projeto (?): protege tartarugas marinhas
Horóscopo
ingredientes:
Fotos: Divulgação
2 abobrinhas médias 1 cebola média 1 colher de chá de alho 1 pitada de páprica picante 400g de frango desfiado 2 colheres de extrato de tomate Sal a gosto 1 fio de azeite 100g de queijo parmesão ralado tomates picados em cubos 1 copo de requeijão ½ caixa de creme de leite
Modo de prepARO: Lave bem as abobrinhas corte-as em fatias finas no sentido do comprimento, mantendo a casca; Salpique um pouco de sal e deixe-as descansando por 20 minutos para eliminar o excesso de água. Enquanto isso, refogue numa panela a cebola, o alho e a páprica picante. Quando a cebola já estiver quase transparente, misture o frango desfiado; Adicione então o extrato de tomate e acerte o sal. Esse recheio tem q ficar mais sequinho, uma vez que a abobrinha solta muita água; Montagem: unte a assadeira com azeite. Coloque uma camada de abobrinha (sequeas de leve depois de tirar da água com sal), os tomates picados, o queijo parmesão ralado e uma camada do frango. Repita quantas vezes for necessário e termine com uma camada de abobrinha; Por último despeje o requeijão diluído com o creme de leite só para ficar numa textura boa para espalhar por cima da abobrinha; Salpique um pouco mais de queijo parmesão e leve ao forno em temperatura média por aproximadamente 30 minutos, ou até que ao espetar um grafo você sinta abobrinha bem macia.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2019
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Fomentando o turismo
Cota zero para pesca amadora é preservação do meio ambiente Desde que o governador Reinaldo Azambuja anunciou no mês passado a formatação de uma nova lei para limitar a pesca amadora nos rios de Mato Grosso do Sul, instituições ligadas ao turismo, ao esTuristas praticam porte e ao meio pesca esportiva em Corumbá, ambiente têm se no coração do manifestado a Pantanal favor do Projeto. Para elas, a medida preserva o estoque pesqueiro e contribui para a sustentabilidade da prática esportiva. Especialista em ictiofauna, o biólogo Thomaz Lipparelli elogiou a medida. Conforme ele, a modalidade chamada de no local, seja no barco, na “cota zero” será a sobre- pousada, no hotel ou em vida de diversas espécies casa de amigos”, explicou de peixes e um divisor de o secretário-adjunto da águas para o pescador Secretaria de Estado de profissional que vive nas Meio Ambiente, Desenbarrancas dos rios. “A al- volvimento Econômico, ternativa desse pescador Produção e Agricultura está na pesca esportiva, Familiar (Semagro), Rionde ele pode ter trabalho cardo Senna. e renda”, disse. “Hoje o pescador busca a esportividade e a cota zero vai tornar a pesca no Estado em evidência, atraindo mais turistas”, opinou.
Cota Zero
Com a implantação da “cota zero” para pesca amadora em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende avançar em políticas públicas de conservação de ecossistemas e dos biomas Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado. Conforme Reinaldo Azambuja, dois pontos principais motivaram a “cota zero”: “a diminuição do estoque pesqueiro e o modelo de produção sustentável que queremos para nosso Estado”, afirmou. Na prática, a nova legislação vai proibir o transporte de pescado de um município para o outro, mas permitirá a pesca e o consumo do peixe no local. “O turista/pescador vai poder consumir uma quantidade de pescado
Hoje o pescador busca a esportividade e a cota zero vai tornar a pesca no Estado em evidência, atraindo mais turistas Thomaz Lipparelli, biólogo
Esporte e turismo
Membro da diretoria da Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL), Rafael Claro acredita que a “cota zero” vai incentivar a pesca esportiva, fomentar o turismo e recuperar o estoque pesqueiro do Estado. “Vamos fechar o ciclo do peixe no rio Paraná. Com isso, podemos tirar o turista da rota da Argentina e deixar ele aqui,
Giselle Marques Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
Fotos: Divulgação
Trânsito em Campo Grande: o prenúncio do caos
no nosso local”, defendeu Rafael Claro. Segundo ele, o turismo relacionado ao “pesque e solte” tem destaque na Costa Leste de Mato Grosso do Sul e vai ser beneficiado com a medida. “Só o último torneio de pesca esportiva de Três Lagoas reuniu 334 embarcações com pescadores de 10 estados. Foram movimentados entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões na economia local”, destacou Claro. A mesma ideia é chancelada pelo presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pantanal (Apep), Alexandre Pierin. Para ele, além de preservar o meio ambiente, a “cota zero” despertará uma nova consciência no pescador e no turista. “Estimula a pesca esportiva, fomenta o turismo e ajuda a preservar o estoque pesqueiro. Vai despertar uma nova consciência ambiental e o trade turístico vai agradecer essa medida, pela geração de mais trabalho, mais renda”, afirmou. Duas entidades da cadeia do turismo em Mato Grosso do Sul – a Associação Visit Pantanal e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – se manifestaram em apoio à medida do Governo do Estado.
Campo Grande tem fama de tranquila, mas quem transita pelas ruas da cidade percebe que ela vem perdendo rapidamente as características de uma cidade pequena. Retenções e até mesmo engarrafamentos estão se tornando frequentes. O deslocamento em horários “de pico” tem se tornado lento e estressante. Segundo dados divulgados pela seguradora DPVAT em setembro de 2018, Campo Grande é a oitava colocada no ranking dos acidentes de trânsito entre as capitais do país. Os números preocupam e a perda de vidas mais ainda: oito por cento dos acidentes resultam em mortes e 71% (setenta e um por cento) dos acidentes em invalidez. A cada cinco dias uma pessoa morre no trânsito em Campo Grande, em decorrência dos acidentes. O excesso de velocidade e o uso abusivo de álcool são apontados como os motivos mais frequentes para a ocorrência das fatalidades. Mas, pouco se fala sobre o planejamento e a gestão do trânsito. Falta maior transparência até para que seja possível perceber como estão sendo aplicados os recursos públicos em relação a este assunto. A Lei Federal nº 10.257/2001, mais conhecida como “Estatuto da cidade” estabeleceu que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento dasfunções sociais da cidade e da propriedade urbanas, proclamando o direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, aotransporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Com base nesse dispositivo, no dia 10 julho de 2015 foi publicado o Decreto n. 12.681 aprovando o “Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Campo Grande – MS”, cujo objetivo seria o de direcionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
da Mobilidade Urbana do Município de Campo Grande-MS. Como está esse plano hoje? O que foi feito? O que é preciso fazer? Quais os resultados? A atual gestão municipal deve assumir o desafio de envolver a população na implementação desse plano, a fim de melhor organizar a vida na cidade. Deve atuar, também, para esclarecer como são arrecadadas as multas e para onde são destinados os recursos provenientes de sua aplicação. A fiscalização e aplicação de multas têm sido frequentes na capital. Mas é flagrante a falta de espaços de participação da sociedade em geral quanto às ações e procedimentosde fiscalização, faltando esclarecimentos quanto aos investimentos dos recursos provenientes das multas, especialmente no que diz respeito às campanhas educacionais e de conscientização quanto aos deveres no trânsito. Sugere-se que o poder público assuma um papel protagonista para que possamos em conjunto: sociedade civil e governo municipal definir um novo pacto para o convívio no trânsito de Campo Grande, definindo metas e prazos para atingi-las, inspirados pela ética e solidariedade que devem reger a vida nos espaços públicos.
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