Jornal O Consumidor News

Ano XVI • Edição Nº. 324 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019 •www.oconsumidornews.com.br

Combate

União

Câmara irá debater proibição de Narguilé em locais públicos >> Pág. 17

Prefeitura e Governo lançam R$ 169 milhões em obras para Campo Grande >> Pág. 16

>> Página 13

MPE e Assembleia Legislativa

Trazem a pauta debate sobre espetáculos “investigativos” em MS >> Página 8

Alerta

Páscoa tem para todos os gostos e bolsos, por isso é preciso pesquisar >> Página 7

Excelência

Cleiton: dedicação e trabalho para mudar a vida de quem precisa

>> Página 9

Casal Marun:

Cumplicidade e

Sujeira >> Páginas 12

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março 2019

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Incansável

Opinião Consumidor pode registrar reclamações online via celular. Saiba como fazer!

A internet tem facilitado o acesso do consumidor aos seus direitos. A falta de tempo e dificuldade com o deslocamento não são impedimentos para deixar de buscar a solução dos problemas de consumo.

As denúncias e reclamações podem ser feitas pela internet a qualquer hora. Muitos casos são solucionados sem que o consumidor tenha que se deslocar até um órgão de defesa.

O aplicativo do Procon-ES aproxima o consumidor dos seus direitos. Após os dez primeiros dias desde o lançamento, 56 reclamações já foram registradas na plataforma.

Por meio do aplicativo, é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações de qualquer lugar. O aplicativo permite que o consumidor envie fotos que comprovem a denúncia e de documentos. O aplicativo já está disponível na plataforma Android e, no final de abril, os consumidores poderão encontrá-lo na versão iOS. A diretora-presidente do Procon-ES, Lana Lages, informou que o prazo para re-

E x p e d i e n t e

torno, após o envio da demanda, é de até 72 horas úteis e que o acompanhamento pode ser feito pelo link “consulta processo”, no site do Procon-ES. “Buscamos avanços técnicos, institucionais e éticos. O registro de reclamações pela internet é uma tendência e já estamos tratando para tornar o aplicativo ainda mais completo”, disse.

Atendimento Eletrônico

No site do Procon-ES, os consumidores também podem buscar a solução dos seus problemas de consumo.

Basta acessar o site, clicar no link “Atendimento Eletrônico” e preencher o cadastro, informando os dados pessoais, e relatar o fato.

A comunicação eletrônica entre consumidor e fornecedor é muito mais rápida quando realizada pela internet. Em muitos casos, o problema é solucionado sem que o consumidor tenha que se deslocar até à sede do Procon.

Há situações em que o consumidor só comparece ao Instituto para participar de audiência de conciliação.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Nelsinho Trad: de Campo Grande para o mundo De Campo Grande para o mundo! Esta foi a exata ascensão que o senador Nelsinho Trad (PSD/ MS), merecidamente, alcançou no cenário político. Também, pudera!

Afinal de contas, não é de hoje que este exímio político trabalha incansavelmente em busca de um ideal de políticas públicas em benefício não só do cidadão campo-grandense, mas de todos os brasileiros.

A atuação de Nelsinho na política de Mato Grosso do Sul dispensa comentário. Em síntese, foi eleito vereador de Campo Grande em 1992, reeleito em 1996 e em 2000, sendo que presidiu a Câmara no biênio 2001/2002. Aliás, em 2002, foi eleito deputado estadual mais votado, com 36.283 preciosos e inesquecíveis votos de confiança.

Em 2004, e com apoio de 213 mil eleitores, foi eleito prefeito de Campo Grande. Sua reeleição foi em 2008, quando conquistou 71,41% dos votos válidos, ou seja, o apoio de 288.821 eleitores. Já em 2018, Nelsinho Trad foi eleito senador por Mato Grosso do Sul com 424.085 votos, o que representa um total de 18,37% dos votos válidos computados no Estado.

Após o breve registro da trajetória política de Nelsinho em Campo Grande e no Estado de Mato Grosso do Sul, é hora de falarmos sobre o reconhecimento de sua atuação política a nível nacional, e até mesmo mundial.

O senador é filho de Nelson Trad, personalidade renomada que transformou a história política em Mato Grosso do Sul. Nelsinho, por sua vez, não só seguiu os passos do pai, como aprimorou o que encontrou de melhor no mundo político.

Inconteste é o fato que de Nelsinho faz política

pública de excelência.

Tanto é verdade que sua trajetória no Senado Federal tem sido de destaque. Atualmente, preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e, inclusive, sua brilhante atuação na comissão atraiu a admiração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Há poucos dias, Nelsinho foi convidado por Jair Bolsonaro para integrar uma comitiva e viajar para os Estados Unidos (EUA), onde, juntos, cumpriram extensa e importante agenda oficial.

De acordo com o senador, os encontros realizados durante a viagem tiveram como principal finalidade estreitar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.

Aliás, o aperfeiçoamento das relações eco-

nômicas entre os dois países foi amplamente discutido em importante jantar de trabalho, na embaixada brasileira nos EUA. A reunião contou com a participação de Nelsinho Trad, bem como de vários ministros brasileiros, empresários norte-americanos e do presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro.

A agenda de trabalho contou ainda com encontro entre parlamentares dos dois países para debater a crise na Venezuela. No encerramento dos trabalhos nos EUA, a comitiva do presidente, integrada por Nelsinho, foi recebida pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Na avaliação do senador, a atuação da co-

mitiva foi de extrema importância e teve um ótimo resultado, tendo em vista que estreitou os laços entre os parlamentos.

Nelsinho integrou a comitiva presidencial ao lado dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Teresa Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Obviamente, essas são apenas as primeiras cenas de todo um capítulo de sucesso inabalável que será o mandato de Nelsinho Trad noSenado.

Mato Grosso do Sul está muitíssimo bem representado por um senador competente, honesto, capacitado, comprometido e que, acima de tudo, sabe fazer política.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena Março/2019

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Melhor saldo

Brasil criou 173.139 novas vagas com carteira assinada O país criou 173.139 novas vagas de trabalho com carteira assinada em fevereiro. O saldo é o melhor para o mês desde 2014, quando 260.823 vagas foram criadas.

O número é resultado de 1.453.284 contratações no período contra 1.280.145 demissões. As informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foram divulgadas pela secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Esse número é uma demonstração de que as mudanças propostas para economia no governo Bolsonaro, que tratam de flexibilização, desburocratização e retirada de entraves, passam segurança para a economia real”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No acumulado dos 2 primeiros meses do ano, o resultado está positivo

Sérgio Lima

em 211.474 vagas.

Em 12 meses até fevereiro, o saldo é de 575.226 postos. Em 2018, o país criou 529 mil vagas de emprego formal depois de 3 anos de queda.

Saldo por setor

Em fevereiro, 7 das 8 atividades analisadas registraram saldo positivo para criação de vagas. Os destaques são serviços, indústria de transformação e adminisO Caged mede tração pública. a criação de A atividade empregos formais de agropecuária, na economia brasileira extração vegetal, mentos no chacaça e pesca, por mado trabalho outro lado, registrou intermitente. O saldo fechamento líquido de ficou em 4.346. No mesmo 3.077 vagas. período do ano passado, o resultado havia sido de Trabalho intermitente 2,1 mil empregos.

Criada por meio da ree parcial Do total de vagas forma trabalhista, a mocriadas, 7.750 (4,5%) dalidade permite jornada foram por meio das mo- em dias alternados ou dalidade de trabalho in- por horas determinadas. termitente ou parcial.

As ocupações com maior Em janeiro, foram criação de vagas foram: registradas 8.299 ad- repositor de mercadorias missões e 3.953 desliga- (586), cuidador em saúde

Estimativa

Mercado financeiro reduz projeção de crescimento Divulgação

O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento da economia em 2019 e 2020.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2,01% para 2% neste ano. Foi a quarta redução consecutiva.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 2,80% para 2,78. As projeções de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus, publicação semanal elabo-

O mercado financeiro reduziu a projeção de crescimento da economia

rada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano.

Em relação a 2020, a previsão para o IPCA

segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%.

(446) e alimentador de linha de produção (242).

Na modalidade de trabalho parcial, foram 8.518 admissões e 5.114 desligamentos. O saldo, portanto, foi de 3.404 vagas. O regime permite jornadas de até 26 horas semanais mais 6 horas extras ou 30 horas semanais.

O saldo foi maior nas ocupações de: professor de educação de jovens e adultos do ensino funda-

mental (280), faxineiro (159) e auxiliar de desenvolvimento infantil (133).

Salário médio

O salário médio de admissão no último mês do ano foi de R$ 1.559, alta real (já descontada a inflação) de 0,06% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O salário de desligamento foi de R$ 1.718, redução real de 0,36% nessa base de comparação.

Recuo

Confiança da indústria teve queda de 1,9 ponto A prévia da Sondagem da Indústria de março de 2019 sinaliza queda de 1,9 ponto do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao número final de fevereiro de 2019.

A alta seria determinada tanto pela piora na percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios como pelas expectativas futuras. O Índice da Situação Atual (ISA) recuaria 1,3 ponto, para 97,5 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) recuaria 2,4 pontos, para 96,8 pontos.

O resultado preliminar de março sinaliza alta de 0,2 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI), para 74,9%.

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Prévia sinaliza queda de 1,9 ponto

Mudança

Avianca decide fechar 40% das rotas de operação no País A companhia aérea Avianca Brasil anunciou que a partir de abril fechará 21 das rotas aéreas operadas pela companhia, além de bases operacionais. A mudança diminui em 40% as rotas de operação.

A ação faz parte do plano de recuperação judicial da empresa.

Em dezembro de 2018, a Avianca Brasil entrou com o pedido na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, após 1 ano de prejuízos avaliados em R$ 175,5 milhões.

A redução também afeta 3 bases operacionais: Galeão (RJ), Petrolina (PE) e Belém (PA).

Eis as rotas que ficam

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A Avianca entrou com pedido de recuperação judicial em 2018

de fora com o cancelamento da companhia. É a 2ª mudança da companhia no ano. Em fevereiro, a Avianca cancelou voos diretos internacionais que saíam de Guarulhos para Santiago (Chile), Miami e Nova York (Estados Unidos).

Em meio às mudanças, a companhia Azul negocia

comprar parte das operações.

A Avianca Brasil informou que a readequação dos trechos de vôos será feita “de forma progressiva durante o mês de abril”, e que passageiros que compraram vôos nos trechos cancelados “podem solicitar reembolso integral”.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Crédito

Bancos antecipam restituição Os pagadores de impostos que já enviaram a declaração de Imposto de Renda 2019 e tem algum valor a receber tem a possibilidade de antecipar o pagamento da restituição com 1 empréstimo no banco.

As grandes instituições financeiras cobram taxas de juros a partir de 1,79% ao mês para liberação do crédito. As taxas variam em cada banco conforme o perfil de risco do cliente e o relacionamento com a instituição.

Os juros cobrados nas linhas para antecipar o pagamento da restituição do imposto são menores do que as taxas praticadas em outras modalidades de crédito para pessoas físicas.

No rotativo do cartão de crédito, por exemplo, o percentual sobe para

11,9% e, no cheque especial, 12,6%.

Por esse motivo, adiantar a restituição pode ser vantajoso para quem tem dívidas com juros mais altos do que os cobrados pelas instituições para adiantar o pagamento, na avaliação do educador financeiro Adriano Severo.

Entretanto, para Severo, a contratação do empréstimo não compensa só para consumo.

Para ele, a melhor opção é aguardar o As grandes pagamento da resinstituições financeiras tituição, para que cobram taxas de o valor seja corjuros a partir de rigido pela taxa o dinheiro é 1,79% ao mês Selic –atualmente creditado pela em 6,5% ao ano.

Receita na conta A forma de pagamento bancária. do empréstimo também Caso haja algum erro pode ser vista como uma na declaração entregue vantagem, já que o valor ao Fisco e a pessoa caia será debitado em uma na malha fina, porém, única parcela, quando o pagamento deverá ser

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feito, de qualquer maneira, na data limite imposta pela instituição.

Ainda, se for necessário fazer uma correção e alterar a quantia da restituição, o banco irá considerar o valor informado no momento da

contratação do crédito.

Legenda: Agência Brasil Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2018 precisam entregar a declaração do Imposto de Renda

Imposto de Renda

Receita já recebeu mais de 6 mi de declarações Em 25 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 6 milhões. A Receita recebeu 6.096.195 de declarações, equivalente a 19,66% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual

de Atendimento (e-CAC).

Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos

móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu represen-

tante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.

Brasileiros

Gastos no exterior caem 7,3% em fevereiro, para US$ 1,3 bilhão Os brasileiros gastaram US$ 1,3 bilhão em viagens no exterior em fevereiro. No mesmo mês do ano anterior, as despesas haviam sido maiores, de US$ 1,4 bilhão. A queda no período foi de 7,3%.

O gasto de turistas em fevereiro foi o menor para o mês desde 2016, quando havia ficado em US$ 841 milhões.

O recuo nos gastos reflete a alta do dólar.

No início de fevereiro de 2018, o dólar estava cotado a R$ 3,17. Já no início do mês passado, superava os R$ 3,60.

No ano, as despesas somam US$ 2,99 bilhões, também menores que as registradas no ano anterior, de US$ 3,4 bilhões.

Os gastos de estrangeiros no país somaram US$ 541 milhões no mês passado. Em fevereiro de 2018, haviam sido de US$ 611 milhões.

Assim, o resultado da conta de viagens –diferença entre as despesas de brasileiros no exterior e de estrangeiros no país– no mês ficou negativo em US$ 761 milhões.

No acumulado do ano, o resultado está negativo em US$ 1,74 bilhão. No relatório trimestral de inflação, divulgado em dezembro.

Mudança

Petrobras vai reajustar o preço do diesel A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou.

Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em intervalos menores, desde o fim do programa de subsídios lançado pelo governo após a greve dos

caminhoneiros.

Somente em março, foram anunciados 5 reajustes no preço do diesel, sendo 4 aumentos e duas reduções. No ano, o preço médio do diesel nas refinarias acumula alta de 18,48%.

Nos postos, o preço médio do litro do diesel no país subiu 0,1% na semana passada, para R$ 3,540, segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Pe-

tróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP). No ano, entretanto, a alta é menor que o verificado nas refinarias, de 2,6%.

O repasse dos reajustes ao consumidor final, nos postos, depende de uma série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, impostos e da mistura obrigatória de biocombustível.

Divulgação

Segundo a Petrobras, os preços do diesel nas refinarias correspondem a cerca de 54% do valor cobrado na bomba ao consumidor final.

Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste do diesel

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Novas Regras

Injeção na Economia

Entrada de turistas beneficiados com vistos eletrônicos cresce 15%

Através de uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o aumento na procura de viagens ao Brasil por parte de turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. Segundo apuração do site Money Times, mencionada por Bolsonaro, as buscas por voos com destino ao Brasil cresceram Bolsonaro disse 36% quando o que fim do visto governo federal para turistas deve aquecer a economia, publicou decreto gerando emprego que dispensa o a crescer ainda e renda visto de entrada mais, devendo para cidadãos desses aquecer positivaquatro países. mente nossos serviços Levantamento da pla- de viagens, hotelaria, taforma de planejamento comércio, lazer, etc, gede viagens Kayak, refe- rando emprego e renda renciado pelo site, re- aos cidadãos brasileiros”, vela que o interesse dos escreveu o presidente, em australianos em visitar sua conta no Twitter. o Brasil cresceu 36%.

Novas regras Entre norte-americanos, A dispensa de visto canadenses e japoneses, o índice subiu 31%, 19% e é válida para entradas no país que tenham fins 4%, respectivamente.

“Ganha o nosso tu- turísticos, de negócios, rismo e a nossa eco- esportivos ou artísticos, nomia! A procura tende somente para cidadãos

A chegada de turistas beneficiados com vistos eletrônicos cresceu 15% em 2018. O modelo eletrônico, implementado no ano passado apenas para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália impulsionou a chegada de visitantes desses países, divulgou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), autarquia do Ministério do Turismo responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro.

No total foram mais de 715 mil turistas dos quatro países, 15,7% a mais que em 2017, segundo levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal. Os EUA enviaram 13% a mais no total de turistas, passando de 538.532 turistas em 2018 para 475.232 em 2017.

Do Canadá, o aumento proporcional foi ainda

Arquivo/Marcos Corrêa/PR

que não tenham intenção de estabelecer residência no Brasil.

As novas regras, que entram em vigor a partir de 17 de junho, se aplicam a quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses.

Atualmente, os cidadãos dos quatro países contemplados pela medida utilizam um sistema eletrônico para a obtenção de vistos (E-visa)

Educação

Chegada de turistas beneficiados com vistos eletrônicos cresceu

maior, 45%, passando de aproximadamente 49 mil, em 2017, para 71.160 em 2018. Da Austrália, o crescimento foi de 25%, passando de 33.862 para 42.235 no ano passado. O Japão teve crescimento de 5%, com três mil turistas a mais, chegando a 63.708 em 2018.

De acordo com a Embratur, a economia já ganhou com o primeiro ano de funcionamento do visto eletrônico para cidadãos australianos, americanos, canadenses e japoneses. O crescimento resultou em uma injeção de R$ 450 mi no país.

(Com Agência Brasil)

15 Estados

Taxa do Enem será R$ 85; isenção pode ser solicitada no mês de abril Wilson Dias-ABR

A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado no Diário Oficial da União. O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$

para entrar no Brasil.

Por meio desse programa, os turistas desses países podem fazer a solicitação pela internet. O tempo de análise e entrega do documento dura três dias. No procedimento normal, o prazo chegava a 40 dias.

A expectativa do governo federal é que o incremento na entrada de turistas vindos ao Brasil seja de 217,8 mil pessoas, caso todos os pedidos de visto feitos em 2018 sejam convertidos em viagens.

Divulgação

Jair Bolsonaro diz que fim de visto para turistas beneficiará economia

Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, R$ 85

106,59 por participante.

Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.

Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou

a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje.

Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68.

Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.

A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem. (Com Agência Brasil)

Anatel está realizando bloqueio de celulares irregulares no País A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto

Arquivo/Agência Brasil

Já foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil

Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do

aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Novos radares

“Redução de acidentes ou indústria de multas”, questiona vereador Dr. Cury Após quase dois anos desativados por falta de contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e uma empresa responsável pela instalação e manutenção, os radares voltaram a funcionar, agora, em maior quantidade e em novos locais.

Preocupado com a eficácia dos equipamentos que visam multar motoristas infratores, além de reduzir acidentes de trânsito, o vereador Dr. Cury (SD) questionou a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sobre eficácia e eficiência dos equipamentos.

No requerimento de informações encaminhado ao órgão, o parlamentar solicitou um estudo comparativo entre 2015-2016, período de operação dos equipamentos, e de 2017 a 2018, período em que os radares ficaram inoperantes na Capital. Os dados, de acordo com o documento, devem ser detalhado, contendo a quantidade de multas por excesso de velocidade, bem como o número de acidentes ocorridos entre

as 6h e 22h e entre as 22h e 6h da manhã.

“Será que esses radares instalados em diversos pontos da cidade são suficientes para coibir acidentes de trânsito ou os novos equipamentos foram instalados apenas para arrecadar para o Estado. Essa é uma informação muito importante”, pontuou o vereador.

Na justificativa do requerimento, Dr. Cury citou o exemplo de um radar instalado na Avenida Mato Vereador Dr. Grosso, em frete Cury (SD) questionou a ao Hospital da Agetran sobre Unimed. “É um eficácia e estão e funcioradar totalmente eficiência dos equipamentos namento desde escondido entre dezembro pasas folhagens de sado (2018), sendo uma árvore, sem sinalização visível, passando três tipos diferentes: os assim despercebido pelos radares, que fiscalizam condutores que, muitas a velocidade com limite vezes, no anseio de aden- de 50 km por hora; a trar ao hospital tendem lombada eletrônica, que a acelerar, como é o caso também fiscaliza velocide ambulâncias ou carros dade, só que com limite com pacientes em estado de 30 km por hora e o grave”, falou, ressaltando equipamento misto, que que os “equipamentos de fiscaliza o avanço de multa” não substituem o sinal vermelho, a parada agente de trânsito e a sobre faixa, velocidade, conversão e retorno proipolícia militar.

Os novos equipamentos bidos estão em operação.

Balanço

É um radar totalmente escondido entre as folhagens de uma árvore, sem sinalização visível, passando assim despercebido pelos condutores Dr. Cury, vereador

Projeto de Lei

Certo de que os radares não resolvem os problemas de infrações e tão menos diminuem significativamente o número de acidentes de trânsito, o vereador DR. Cury apre-

sentou projeto de lei que proíbe a instalação de novos radares, bem como a fiscalização dos mesmos e determina ainda a retirada dos equipamentos já instalados em Campo Grande.

Pela proposta, a fiscalização será de responsabilidade da Polícia Militar e dos Agentes de Trânsito.

“No início, a implantação desse tipo de fiscalização funcionou muito bem, mas com o passar dos anos, ficou evidente a intenção lucrativa e com isso, infelizmente, a população é prejudicada”, comentou o vereador, destacando que os radares só funcionam com eficácia e eficiência até um metro após a passagem dos veículos.

O parlamentar ressaltou que em outras cidades brasileiras, como Itaquaquecetuba (São Paulo), por exemplo, a redução de morte por acidentes no trânsito entre 2015 e 2017 foi de apenas 18%.

“Estamos citando o exemplo da cidade que mais conseguiu diminuir as mortes no período e mesmo assim é um número muito baixo. Aqui em Campo Grande não é diferente. É preciso fiscalizar sim, mas não é dessa forma, onerando a população”, defendeu o autor do projeto de lei.

Nova paralisação

INSS bloqueia 529 mil benefícios por não fazerem a prova de vida Ao todo, 529.317 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram benefícios bloqueados referentes à folha salarial de março por não fazerem a prova de vida, segundo balanço divulgado pelo instituto.

A comprovação de vida é mandatória para continuidade do recebimento do benefício.

A medida provisória 871/19, conhecida como MP do pente-fino determinou que as suspensões dos benefícios passassem a ser automáticas para segurados

Izaias Medeiros

Gustavo Roth

Prova de vida deve ser feita todo ano para evitar bloqueio nos benefícios

que ficaram mais de 12 meses sem fazer a comprovação que estavam vivos. Antes, os bancos tinham calendários diferenciados, levando em conta data do aniversário de segurados, por exemplo para realizar

os bloqueios.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estimava que 1.334 milhão de aposentadorias e pensões pudessem ser suspensos na folha de março devido à falta de comprovação.

Caminhoneiros se dividem sobre greve após Petrobras mudar reajuste Em meio a uma especulação sobre uma nova paralisação dos caminhoneiros, a Petrobras anunciou o congelamento dos preços do diesel por períodos de 15 dias e a criação de um cartão que fixa preços para abastecimento em postos com bandeira BR. Apesar disso, o líder dos caminhoneiros, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, disse que as medidas ainda não são suficientes para evitar uma greve da categoria.

Apesar de pessoalmente não apoiar o movimento, Landim afirma

Douglas Magno/O Tempo

Carreata está marcada para o dia 30 em diversos pontos do país

haver de 15 a 20 grupos de articulação pela paralisação no WhatsApp. Eles fogem ao controle de lideranças sindicais com as quais o governo tem conversado.

Segundo ele, a pressão parte, principalmente, de caminhoneiros de Minas

Gerais. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre os que já sinalizaram que não aprovam a carreata convocada para sábado, dia 30, para pressionar o governo e sim uma paralisação como feita em no fim de maio do ano passado.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Alerta

Páscoa tem para todos os gostos e bolsos, por isso é preciso pesquisar Com opção para todos os bolsos e gostos, ovos de páscoa já estão à venda na Capital. Com isso, os ovos de chocolate e bombons já ganham espaço nas prateleiras e os consumidores devem estar atentos, já que os preços variam entre R$ 2,87, o ovo de Páscoa marca Dublin, 45g comercializado no Walmart, chegando até os R$ 69,90 do ovo de Páscoa Lacta favoritos e Diamante negro de 614g e 575g vendidos no Extra segundo pesquisa realizada pela equipe do Jornal O Estado.

Diante de tantas ofertas, é preciso ficar atento, por isso o Procon Municipal já alertou os consumidores a verificarem datas de validade e melhores valores. Além disso, sempre é bom pesquisar, já que em pesquisa realizada durante o mesmo período do ano passado os produtos registraram uma variação de preços de até 67,34%, para o Ovo de páscoa Alpino Dark. Para este ano, o diretor Valdir Custódio orienta a que os consumidores além de pesquisarem os preços se atentem com as datas de validade. “Chocolate vence e os ovos de também, o Procon já recebeu várias denúncias de vendas de ovos do ano passado, então é muito importante checar essas informações, observar se os ovos não estão quebradiços e impróprios para o consumo e fora isso, a pesquisa de preço em diferentes estabelecimentos”, aponta sobre o problema que constantemente ocorre.

Valores

Para este ano, a rede de supermercado Extra e Pão de Açúcar estimam um aumento nas vendas na comparação com o ano passado. Em 2019, as duas redes compraram 20% mais volume desses

produtos, sobre o mesmo período de 2018. Este ano, a marca vai trabalhar com produtos licenciados do gato Garfield e os preços variam entre: ovinho de chocolate R$ 6,99 – 50g, e outros que chegam até os R$ 69,90 como o ovo de Páscoa Lacta favoritos e Diamante negro de 614g e 575g respectivamente. Já os bombons são comercializados a R$ 3,79 a caixa de Bis com 20 unidades e a caixa de bombom Lacta por R$ 7,99. Ainda na sessão de padaria, os clientes podem obter bolos de Páscoa nas versões frutas e gotas de chocolate a R$ 8,90.

Na rede Assai os valores variam entre R$ 63,90 o ovo de Páscoa da marca Lacta de 614g, R$ 28,90 o ovo de Páscoa marca Laka chocolate branco 170g e o mais barato, ovo da marca Top Cau ao leite, 150 g por R$ 15,90. Também existe a possibilidade de adquirir um pacote de 1Kg de bombons Lacta ou Sonho de valsa por R$ 28,75, preço válido para compras em atacado ou no varejo.

Grandes redes

No supermercado Walmart, os preços variam entre R$ 2,87 para o ovo

Diante de tantas ofertas, é preciso ficar atento, por isso o Procon Municipal já alertou os consumidores a verificarem datas de validade e melhores valores de Páscoa marca Dublin, 45g e o Ovo de Páscoa Alpino 350g – Nestlé a R$ 58,98. Já os bombons, variam entre R$39,48 pacote de bombom Sonho de Valsa 1Kg, Lacta e a caixa de bombons de 55 g da marca Montevérgine a R$ 3,82.

Nas lojas Americanas, os ovos de Páscoa de diversos temas infantis

80g, está sendo comercializado a R$ 16,99. Por sua vez, o ovo de páscoa da Marie com brinquedo, 90g, está sendo vendido a R$ 49,99. O estabelecimento apostou em promoções e oferece a opção de comprar 3 caixas de Bis, por R$10,99, valor é bem

menor se comparado com o valor da unidade que sai a R$ 5,49. Ainda, existe a possibilidade de comprar uma caixa de bombom da marca Lacta, 250g , por R$ 7,99.

Comércio local O supermercado Pires, tem valores que variam entre R$ 63,98 valor do ovo Tortuguita com Headphone-300g, até R$ 7,99, valor do ovo de páscoa da marca Pelicano de 60g.

Já os bombons, são comercializados a R$10,99 a caixa da marca Lactafavoritos, até os R$ 8,99 a caixa de bombons da marca Garoto.

Em promoção, o estabelecimento oferece ainda a opção de levar uma caixa de Bis por R$ 4,45.

Já na rede Comper, os valores de ovos de páscoa variam

entre R$ 59,99 o ovo de páscoa infantil com brinquedos até os R$ 41,98 o ovo de páscoa da marca Negresco. Nos bombons, a caixa da marca Nestlé é comercializada a R$ 9,89, mesmo preço aplicado para o coelho de chocolate de 60g. A caixa de Bis sai a R$ 3,98.

E ainda, há quem queira aproveitar e comprar daquela comerciante que faz ovos para vender, prestigiando quem vê na época a oportunidade de ganhar uma grana extra.

Ainda assim, é bom ficar de olho.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Queda de braço

MPE e ALMS trazem a pauta debate sobre espetáculos “investigativos” A polêmica sobre a emenda ao projeto de Lei que veda a delegação de investigação por parte do Procurador Geral de Justiça aos investigados com foro privilegiado continua a agitar os bastidores da Assembleia Legislativa e provocou uma queda de braço entre os poderes. E até quem mudou de ideia, acredita que é possível um consenso. “Assinei porque havia um consenso para tramitar a emenda, mas mudar de ideia não é feio.

Feio é insistir naquilo que não concordo só porque colocou o nome”, afirma o deputado estadual Marçal Filho (PSDB), sobre a emenda aditiva que veda o Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos de delegar qualquer de suas atribuições. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa por 22 parlamentares.

No começo, Marçal havia assinado a emenda junto com os colegas de parlamento, porém decidiu voltar atrás. “Analisando bem a situação, penso que tanto faz procurador ou promotor, se eu não fiz nada de errado, não cometi nenhum crime. Sendo investigado por procurador ou promotor nada irá me acontecer, mas se cometi

serei condenado. Não vejo nenhum problema nisso, por isso retirei a assinatura. A questão midiática é o estilo de cada um, tem juiz que tem estilo midiático, procurador, policiais. Isso não muda, se a pessoa quer fazer mídia vai fazer independente do cargo”, destacou o parlamentar.

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), se manifestou dizendo que a proposta é para coibir as ações exageradas, pois existem uma “minoria midiática”.

“Penso que é direito e dever investigar, mas somos contra aos excessos de uma minoria midiática do Ministério Público. Existe essa minoria de promotores e procuradores que são midiáticos, não olham a

A questão midiática é o estilo de cada um, tem juiz que tem estilo midiático, procurador, policiais. Isso não muda, se a pessoa quer fazer mídia vai fazer independente do cargo Marçal Filho, deputado responsabilidade que deveria ter quando faz uma matéria”, disse.

Apesar do posicionamento do governador, o também deputado estadual Capitão Contar (PSL), acredita que essa medida possa atrapalhar as investigações. “Ela restringe o procurador-geral de justiça de investigar e conceder os trabalhos nos seguimentos de polí-

ticos. Não concordo que essa delegação que foi feita anteriormente para os promotores seja retirada, sou a favor que as investigações continuem.

Temo que essa medida de restringir possa atrapalhar as investigações que estão em curso”, destacou.

Contar relata que é a favor do combate a corrupção e que não é o

caso de fazer emenda.

“Principalmente agora que está havendo uma renovação política. No momento da assinatura, eu não tinha entendimento do teor e dos desdobramentos que essa emenda aditiva pode ocorrer, mas antes de ir para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] retirei minha assinatura. Sou contra qualquer retrocesso em investigações correntes”, declarou.

Defesa

“O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por seu Procurador-Geral de Justiça, informa que irá dialogar com os deputados estaduais, representantes dos cidadãos deste Estado, com absoluta convicção que se chegará a bom termo nesse impasse, preservando-se os papéis

constitucionais do Poder Legislativo e do Ministério Público, sem que exista qualquer diminuição da atuação no combate aos eventuais atos de corrupção”, afirmou o procurador geral Paulo Passos em nota divulgada.

“Este Procurador-Geral de Justiça acredita que a sociedade brasileira não tolera mais atos de corrupção, sendo que a responsabilização daqueles que os praticam é obrigação de todos os agentes públicos”, conclui a nota divulgada pelo procurador-geral de Justiça.

Já Lídio Lopes (Patri), acredita que sem a medida existe um problema grande de sofrer retaliação antecipada. “Tramitou na Câmara Federal a PEC 37, que reduziria um pouco esse poderio que foi dado ao Ministério Público na constituição de 88. contudo, foi colocada em pauta em um momento complicado, que vinha a discussão da Lava Jato e obviamente com a pressão dos promotores e a opinião pública acabou rejeitando essa PEC e hoje as consequências estão ai.

Um problema grande de sofrer essa retaliação antecipada, essa maneira que o MP atua hoje”, disparou o parlamentar.

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Excelência

Cleiton: dedicação e trabalho

para mudar a vida de quem precisa

Nem todo mundo nasce em berço de ouro e tem as melhores oportunidades na vida. No entanto, mesmo que não disponha das condições ideais, há quem cria chances incríveis e escreve a sua própria história. Foi exatamente o que aconteceu com Cleiton Freitas Franco, atual diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

Cleiton nasceu em meio a uma família humilde, em Campo Grande, onde foi criado pelos avôs.

Viveu uma infância sem luxo, na Vila Jacy. Apesar da simplicidade, sempre contou com o carinho dos avôs, dos familiares mais próximos e dos amigos.

Apesar de boa, sua infância passou muito rápido. Aos 10 anos, ele ingressou na Corporação dos Patrulheiros Mirins de Campo Grande – atual Instituto Mirim -, onde passou a aprender as primeiras lições e responsabilidades da vida adulta.

Mesmo sendo apenas uma criança, Cleiton encarou a tarefa e cumpriu a missão com maestria.

Com o tempo, foi alcançando a maturidade.

Com ela, vieram também as responsabilidades, que aumentavam a cada dia. Os dias se passaram e a Corporação dos Patrulheiros ficou pequena para tanto talento e competência. Foi então que ele passou a trabalhar com o então vereador de Campo Grande, Américo Antônio Flores Nicolatti.

O período em que trabalhou com o parlamentar foi tão importante para Cleiton, que até hoje seu sentimento pelo ex-vereador é de imensa gratidão. Também, pudera, os ensinamentos adquiridos à época ainda são aplicados pelo diretor da Funsat.

Aos 15 anos, Cleiton foi admitido como estagiário da Caixa Econômica Fe-

deral. Um ano depois, em 1989, ele passou a cursar Matemática na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Inconteste é o fato de que o curso superior foi um divisor de águas em sua vida. Cleiton ainda era acadêmico, quando começou a lecionar em disciplinas como Matemática, Trigonometria e Geometria Espacial. Ele foi professor em escolas particulares de Campo Grande, mas também lecionou em cursinhos, tanto na Capital quanto no interior do Estado.

Consciente de que o melhor em sua vida ainda estava por vir,

Cleiton passou a cursar Engenharia Elétrica em 1995, tornando-se profissional da área no ano de 2000. Ele, imediatamente, começou a exercer a nova profissão.

Sua vida tomou novos rumos quando, em 2003, o atual diretor da Funsat, ingressou na Marinha do Brasil, ocasião em que concluiu mais um curso: desta vez, de Engenharia e Segurança do Trabalho. Como se não bastasse, Cleiton ainda concluiu duas pós-graduações, sendo uma em Engenharia do Trabalho e a outra em Gestão Am-

biental, bem como MBA em Gestão de Projetos.

Tornou-se oficial Engenheiro da Marinha do Brasil em 2007 e, sete anos depois, foi trabalhar no Ministério da Defesa, mais precisamente como fiscal de obras públicas, no departamento de engenharia e construções do Exército Brasileiro.

Cleiton deixa seu curriculum ainda mais invejável porque também acumula a atuação de perito judicial nas esferas Federal e Estadual.

Em meio ao longo processo de capacitação e qualificação profis-

sional, Cleiton edificou o pilar mais importante de sua vida: a família. Ele é casado com Andréia Curvelo Franco, com quem tem as filhas Nicolly e Marcelly.

Todas as qualificações descritas acimas demostram que, tão extensa quanto a capacitação é a competência e o profissionalismo de Cleiton Franco. Tanto é verdade que, seu talento despertou a atenção do prefeito Marcos Trad, que o convidou para integrar seu time de confiança.

Instigado pelo novo desafio, Cleiton decidiu que era a hora

de se desligar das forças armadas para assumir a Fundação Social do Trabalho. A decisão do engenheiro não poderia ser mais acertada e, por conta disso, a população agradece!

Apesar de não integrar mais as forças armadas, Cleiton sempre deixou claro que continuará seguindo os princípios que fortaleceu na Marinha e no Exército, quais sejam: o respeito, a disciplina, a moral, a transparência e a ordem. Desde que assumiu o cargo, o diretor sempre deixou bem claro que seu trabalho será em prol de melhorias voltadas para questões sociais e relacionadas à geração de emprego.

Grande exemplo a ser seguido, Cleiton sempre foi o dono do próprio destino. Nunca se acomodou ou mesmo enfraqueceu diante das adversidades.

Pelo contrário! Mesmo consciente de que a jornada não seria fácil, ainda assim, arregaçou as mangas e foi à luta.

Como resultado, teve seu esforço merecidamente reconhecido.

Hoje, desenvolve um dos melhores trabalhos já vistos frente à Funsat.

A título de exemplo, em 2017, quando assumiu a pasta, havia apenas 98 vagas de trabalho na Fundação. E, atualmente, a média de atendimento gira em torno de 400 por dia.

Obviamente, a melhoria no desempenho da Fundação só ocorreu porque passou a ser presidida por um profissional competente, que não espera as coisas acontecerem. Pelo contrário, ele se antecipa e vai em busca da transformação.

Assim como mudou a própria vida, Cleiton agora não mede esforços para garantir que outros não desperdicem a oportunidade de escreverem a própria história.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Emergência

Mato Grosso do Sul tem a 3ª maior

incidência de casos de dengue no país O Ministério da Saúde falou sobre a situação da dengue em Mato Grosso do Sul. Rodrigo Said, coordenador de controle doenças Aedes do Ministério, disse que o estado tem hoje a terceira maior incidência de dengue do país.

Segundo o Ministério, Mato Grosso do Sul permanece como o 3° estado com maior número de casos no Brasil, com incidência de 368,1 para 100 mil habitantes, o que representa 10.116 casos prováveis de dengue.

Em relação aos óbitos no estado, foram confirmadas 3 mortes em 2019.

O decreto de emergência segue o trâmite, que tem instrução normativa, onde é feito um trabalho conjunto com a Defesa Civil, e Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande que está desenvolvendo esse trabalho na

Fotos: Divulgação

Ministério da Saúde falou sobre a situação da dengue em Mato Grosso do Sul, o estado tem hoje a terceira maior incidência de dengue do país

coleta de informações.

A partir dessa consolidação, o trabalho segue para a Defesa Civil e Secretaria de Saúde do estado, que encaminha para o Ministério da Saúde.

Rodrigo Said também falou sobre o acompanhamento feito pelo Minis-

tério no estado, e quais foram as orientações para as Secretarias. De acordo com o coordenador, os dados precisam de acompanhamento, onde é feita uma avaliação. Na última semana, uma equipe do Ministério da Saúde veio à Mato Grosso do Sul para falar sobre a situação com os municípios e a Secretaria Estadual de saúde.

Anda segundo o coordenador, todo trabalho é direcionado para a importância da hidratação dos pacientes, a valorização de sinais de alarme como indicativos de gravidade e facilitar o acesso desses pacientes à rede de atenção. Dentro dessa rede, estão organizadas as atividades para evitar o óbito.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é fortalecer o processo de análise dentro dos municípios, para identificar melhor o cenário de risco e consequentemente apontar as áreas mais importantes para ações de controle vetorial.

Dengue crescem 264% no Brasil

da

Dados do Ministério Saúde divulgados

Mais de 5 toneladas de materiais inservíveis foram recolhidos durante mais um mutirão em Campo Grande

apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 264% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 62,9 mil casos.

A incidência da dengue no país até 16 e março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62 – a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país.

Apesar do aumento expressivo no número de casos, a situação ainda não é classificada pelo governo federal como epidemia. O último cenário de epidemia identificado no país, em 2016, segundo o Ministério da Saúde, teve 857.344 casos da doença entre janeiro e março. “É preciso intensificar as ações de combate ao Aedes aegypti [mosquito transmissor da doença] para que o número de casos de dengue não continue avançando no país”, destacou o ministério.

pequeno e grande volume foram recolhidos durante mais um mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika e chikungunya – realizado durante o sábado (23) e domingo (24) nos bairros Guanandi II e Aero Rancho. Cerca de 70 agentes de combate a endemias (ACEs) estiveram mobilizados na ação, que contou com apoio de cinco caminhões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Público (Sisep).

De acordo com o balanço da Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais da SESAU (CCEV), 2.997 imóveis foram inspecionados, 2.248 depósitos e 289 focos eliminados.

Conforme a CCEV, 17 imóveis que estavam abandonados foram abertos com auxílio do chaveiro e

foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti em 16.

O assessor técnico da coordenadoria, Lourival Araújo, explica que a uma grande preocupação com caixas d’agua e vasos sanitários que ficam destampados.

“Em dois imóveis, encontramos uma quantidade muito grande de focos em caixas d’água, pias, vasos (sanitários), entre outros reservatórios.

Infelizmente, isso se torna uma preocupação justamente porque até então não era possível fazer o trabalho de vistoria nestes locais”, disse.

A quantidade de materiais inseríveis passíveis de descarte na coleta seletiva comum, jogados em terrenos baldios e até mesmo em vias públicas, também chama a atenção.

Campo Grande

Mais de 5 toneladas de materiais inservíveis de

Brasil registrou 229.064 casos nas 11 primeiras semanas deste ano

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Em MS

Carreta da Saúde: Hanseníase diagnostica 78 novos casos Em um mês, a Carreta da Saúde capacitou 494 profissionais e atendeu 1.191 pacientes em Mato Grosso do Sul, sendo diagnosticados 76 casos novos na população em geral e dois casos em menores de 15 anos. Por meio do projeto “Roda-Hans: Carreta da Saúde-Hanseníase”, Mato Grosso do Sul diagnosticou, nos dois primeiros meses deste ano, 76 novos casos MS diagnosticou, de hanseníase no nos dois primeiros Estado. A iniciameses deste ano, 76 novos casos tiva integrou a de hanseníase nados com falta Campanha Estade educação em dual de Luta contra saúde para sensia Hanseníase e foi realizado em uma parceria bilizar a comunidade, da Secretaria de Estado ausência de busca ativa de Saúde (SES) com o de casos pelos serviços Ministério da Saúde, No- de saúde e diagnóstico vartis Brasil e Associação tardio”, afirma Geisa PoAlemã de Assistência aos liane de Oliveira, gerente técnica do programa esHansenianos (DAHW).

O objetivo do projeto tadual.

Segundo ela, em 2018 é o diagnóstico precoce, divulgação e visibilidade as duas microrregiões da hanseníase na comunidade. O lançamento ocorreu no dia 31 de janeiro e percorreu as microrregiões de Jardim e Aquidauana até o dia 1º deste mês, abrangendo os municípios de Dois Irmãos do Buriti, Anastácio, Aquidauana, Nioaque, MiGeisa Poliane randa, Bodoquena, Bonito, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, somaram um total de 37 Caracol e Porto Murtinho. casos novos mas, após No período, foram ca- a carreta, esse número pacitados 494 profissio- aumentou para 78 casos, nais nas aulas teóricas, “confirmando que a hane destes 39 médicos re- seníase ainda continua alizaram atendimento negligenciada e que é na carreta, sendo eles preciso abrir o olhar em médicos do próprio Mu- busca dos casos ainda nicípio com supervisão ocultos”, destaca. do Ministério da Saúde.

Um total de 1.191 paTratamento cientes foram atendidos, Atualmente Mato sendo que 76 casos novos Grosso do Sul apresenta foram diagnosticados na 598 casos em tratamento população em geral e dois para hanseníase, e ao casos em menores de 15 longo dos anos vem atinanos. gindo a meta de cura de “Em conjunto, os 12 75% dos casos diagnosmunicípios selecionados ticados, conforme prediagnosticavam em média conizado pelo Ministério 80 casos novos por ano, da Saúde. “Ressaltamos porém nos últimos anos que a Hanseníase é uma houve uma redução de doença transmissível e 50% desses diagnósticos, de evolução lenta, porém que podem estar relacio- tem cura e o tratamento

Divulgação

é fornecido pelo SUS”, explica a gerente Geisa Poliane que também ressalta a importância da prevenção: “Em busca da interrupção da cadeia de transmissão, além de curar os doentes, é necessário realizar busca ativa de casos entre os contatos intradomiciliares, favorecendo o diagnóstico precoce e prevenindo

Ressaltamos que a Hanseníase é uma doença transmissível e de evolução lenta, porém tem cura e o tratamento é fornecido pelo SUS incapacidades. Em 2018, Mato Grosso do Sul registrou um total de 88,7% de contatos examinados, ultrapassando a meta estabelecida, de examinar 85% dos contatos”.

Para atingir esses números, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por meio do Programa Estadual de Controle da Hanseníase, realiza sistematicamente diversas atividades em parceria com o hospital de referência (Hospital São Julião) e o Laboratório Central (LACEN) em ações de controle, que envolvem treinamentos da rotina do serviço para os profissionais de saúde dos municípios, capacitações de educação em saúde, treinamento em diagnós-

tico laboratorial, manejo clínico da doença, supervisões técnicas, apoio técnico e logístico, além de campanhas educativas.

Dentre as ações da SES a gerente do Programa destaca a Campanha Estadual do Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase realizada no início deste ano. Ela explica que o objetivo foi alertar a população sobre sinais e sintomas da doença, estimular a procura pelos serviços de saúde e mobilizar profissionais na busca ativa de casos, favorecendo o diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a prevenção das incapacidades.

“A campanha enfatizou a importância de examinar as pessoas que convivem ou conviveram de forma contínua e prolongada com os casos diagnosticados, bem como alertar a população para buscar os serviços de saúde ao menor sinal da doença, pois a transmissão se dá de uma pessoa doente sem tratamento para outra, por meio das vias aéreas”, pontua Geisa Poliane.

Além do diagnóstico precoce e do tratamento oportuno a SES também aborda a incapacidade física na hanseníase, pois se trata de uma doença incapacitante e que gera deformidades físicas, sendo essas responsáveis pelo estigma e discriminação às pessoas que têm ou tiveram a doença.

Saúde

Tuberculose mata 4.500 pessoas todos os dias No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a doença mata, diariamente, quase 4.500 pessoas em todo o planeta e permanece com o status de doença infecciosa mais mortal do mundo. Os números mostram ainda que 30 mil pessoas são acometidas pela tuberculose todos os dias.

De acordo com a OMS, esforços globais para combater a doença salvaram 54 milhões de vidas desde o ano 2000 e reduziram a mortalidade em 42%.

A campanha, este ano, reforça a urgência de

colocar em práticas compromissos assumidos por líderes globais, como ampliar o acesso à prevenção e ao tratamento; garantir financiamento sustentável, inclusive para pesquisas; e promover o fim do estigma e da discriminação.

O país, de acordo com o Ministério da Saúde, atingiu os chamados Objetivos do Milênio de combate à tuberculose, que previam reduzir, até 2015, o coeficiente de incidência e de mortalidade da doença em 50% quando comparado aos resultados de 1990. Em 2018, entretanto, houve 72,8 mil casos novos no país.

Maicon Lemes Costa/ Secom/RO

Teste de tuberculose utiliza cultura da bactéria em ovos e tubos de ensaio

No Brasil

Saúde pretende regularizar situação de médicos cubanos O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Programa Mais Médicos.

“Estão numa condição de exilados”, destacou.

Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos.

A previsão, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

“Devemos ter uma proposta de como essas pessoas podem se reencontrar com a sua profissão, legalizados, e poder exercer sua profissão, já que eles são muito mais vítimas dessa

José Cruz/Agência Brasil

Ministro, Luiz Henrique Mandetta

negociação que foi feita entre países do que propriamente atores.”

“Temos uma série desses profissionais hoje trabalhando em secretarias de saúde, trabalhando como balconistas de farmácia, agentes comunitários. Talvez eles possam, com certeza, legalizar a sua situação profissional e podem ser sim uma opção de trabalho num país livre e democrático”, concluiu.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Casal Marun:

Cumplicidade e sujeira Assim como a Operação Lava Jato foi deflagrada para devastar com os corruptos em nível nacional, a Operação Lama Asfáltica mostra, a cada fase, que tem como objetivo não só desmascarar os bandidos, mas também afastá-los do poder em Mato Grosso do Sul e do dinheiro do povo.

Em uma das fases da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2017, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MPE) tornaram público mais um escândalo da ladroagem no mundo dos políticos. Desta vez, uma das protagonistas daroubalheira foi Luciane Garcia Marun. Sobrenome bem conhecido, não é?

Pois é, trata-se da esposa do ex-deputado Carlos Marun (MDB).

Além da Senhora Marun, o assessor Aldemir da Silva Almeida também caiu na mira da Polícia Federal, já que é braço direito do ex-deputado e conhece cada falcatrua protagonizada ou arquitetada pelo casal Marun.

Por falar em Aldemir,

ele foi nomeado no dia 06 de maio de 2015 para ser secretário parlamentar na Câmara, mas sequer chegou a pisar os pés em Brasília. Seu trabalho junto a Marun sempre foi mais operacional, ou seja, receber e pagar propina.

Por fim, figuram como sócios no esquema de desvio de dinheiro o empresário Roberto Bigolin (dono da empresa que leva o seu sobrenome) e os empreiteiros Anagildo Caetano (Progemix) eHermamnTenuta (Coplan).

Em 2017, o escândalo que ganhou repercussão foi o envolvimento de Luciane Marun em esquema de lavagem de dinheiro em compra de venda de imóveis. Porém, em 2015, o jornal O Estadão já havia noticiado que, no começo do mandato de Carlos Marun, sua esposa já estava envolvida até o pescoço numa outra vergonhosa polêmica.

Desta vez, usou verba de gabinete para fazer cam-

panha visando o benefício do próprio umbigo.

Aliás, não apenas Luciane Marun, mas também Cláudia Cruz, esposa do deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) gastaram muita verba de gabinete para alavancar a campanha de Eduardo Cunha, que almejava a presidência da Câmara.

Está curioso para saber o motivo de tanto empenho e “investimento”? É que, se eleito, o candidato voltaria a incluir a previsão de passagens aéreas das esposas na verba de gabinete dos parlamentares.

Ou seja, a dondoca queria viajar às custas do povo.

Dois anos depois de encabeçar campanha para viajar de graça, Luciane Marun ousou voar mais altos e foi flagrada num mega esquema de desvio de dinheiro, superfaturamento, direcionamento e

um sem-fim de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida.

E por falar em casa, o teto da edificação criminosa desabou sobre a cabeça do casal Marun quando a polícia descobriu o quadro societário da empresa BrazilianOpportunities Assessoria Empresarial Ltda (Brop).Além de Luciane, os demais donos eram: Saidi Ronaldo Xavier Andrighetto, primo de Carlos Marun e dono da Coprocentro Cooperativa dos Produtores do Centro-Oeste em Mato Grosso; o assessor e cúmplice do ex-deputados nas falcatruas, Aldemir da Silva Almeida; bem como quatro empreiteiros responsáveis por manterem, durante anos, contratos milionários com a Agência de Habitação Popular em Mato Grosso do Sul, à época em que Marun era o diretor da instituição.

Aliás, rios de dinheiro público escorreram pelo ralo da sem-vergonhice no período de 2007 a 2014, justamente no período em que Carlos Marun comandou o programa Minha Casa Minha Vida no governo do mentor e correligionário, André Puccinelli (MDB), que estava preso até dia desses em razão de mais roubalheiras descobertas pela PF no âmbito da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica.

Toda a tramoia contou com a participação imprescindível do Grupo Bigolin, que pertence a Roberto Bigolin Filho, sócio de Luciene Marun na empresa Brop. A Procuradoria Geral da República recebeu denúncia consistente apontando que o então governador do Estado, André Puccinelli, construiu 50 mil casas, todas elas nas seguintes condições: as empresas que participavam das licitações eram obrigadas a comprar materiais de construção na Bigolin.

A obrigação, por si só, já seria suficiente para demonstrar o quanto a quadrilha agia de maneira ardilosa e inescrupulosa. Porém, a irregularidade foi além, tendo em vista que a Bigolin não só superfaturava as notas empenhadas, como duplicava a cobrança. Em seguida, parte da propina paga ao empresário Bigolin retornava para os bolsos dos políticos, em

especial para o de Carlos Marun, disfarçada de doação para campanha. À época, descobriu-se que nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2012 o desvio do dinheiro público alcançou a cifra de R$ 3 milhões, sendo que Puccinelli teria embolsado R$ 507 mil; Edson Giroto agraciado com R$ 500 mil; Marun com R$ 307 mil; Waldemir Moka e Luiz Henrique Mandetta com R$ 200 mil, cada um.

Aliás, todas as empresas que venciam as licitações milionárias para construção de casas populares, tempos depois figuravam na lista como as grandes financiadoras das campanhas de Marun.

O esquema estava fortalecido de tal forma que, para roubar o dinheiro do povo, contava com apoio do então superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Paulo Antunes Siqueira e de diversos bancos.

Não contente com o leque de escândalos, recentemente o casal Marun protagonizou mais um vexame. É que reportagem da revista Época revelou que Marun se aproveitou do cargo de chefe da Secretaria de Governo, do então presidente Michel Temer, para divulgar a empresa da sua esposa, a Brop, especializada na assessoria de negócios com países árabes. Ocorre que, em três meses, Marun teve sete encontros oficiais com autoridades de cinco países árabes, enquanto seu antecessor não participou de qualquer encontro em um ano.

A boa notícia é que, aos poucos, Carlos Marun definha no poder. No último dia 25, por força de decisão judicial, ele foi retirado do conselho de administração da Itaipu Binacional. Agora, espera-se que Marune sua esposa comecem a ressarcir todo o prejuízo causado aos cofres públicos. Para isso, o bloqueio de contas do casal e o sequestro de bens já seria um bom indício de justiça. Voltaremos!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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União

Prefeitura e Governo lançam R$ 169 mi no “Juntos por Campo Grande II” Em mais uma etapa do Juntos por Campo Grande, o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinaram uma parceria de convênio de R$ 169 milhões para realizar obras de drenagem na Capital.

O acordo foi assinado no Paço Municipal. Do valor, R$ 15 milhões é uma contrapartida do governo do Estado, enquanto o restante será financiado pela prefeitura. Além disso, Marquinhos foi até Brasília pedir ajuda da bancada federal para destravar mais R$ 100 milhões em recursos para nossa capital.

“Estamos recuperando projetos importantes para Campo Grande e o governo do Estado está nos auxiliando. Serão investidos R$ 169 milhões em dinheiro da União Federal, de MS dentro do município. Eles fazem parte do programa que vai desde o FNHIs [Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social] da Caixa Econômica e do PAC [Programa de Aceleração de Crescimento]. O governo entrará com R$ 15 milhões e o restante será financiado pela prefeitura. As obras vão desde o sistema de drenagem a recapeamento de ruas importantes como a Bandeirantes, a Calógeras, a Bahia e tantos outros pontos que ligam a cidade”, explicou o prefeito Marquinhos Trad.

“Já estão licitadas o Ramez Tebet, o Oscar Salazar, a Rua Bahia e a avenida Bandeirantes.

Boa parte das obras dará resultados para conter os alagamentos pontuais, e o mais importante que é a geração de emprego, melhoria e desenvolvimento da pavimentação asfáltica e acima de tudo mobilidade urbana e qua-

lidade de vida”, disse Marquinhos.

O governador lembrou do assoreamento no Parque das Nações Indígenas. “Quando houve o planejamento do parque esqueceram de fazer as bacias de contenção na cabeceira das nascentes, mas faremos agora. O Estado coloca R$15 milhões em contrapartida e a prefeitura licita e toca essas obras, que ajudará na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Vamos melhorando a infraestrutura da cidade e isso é uma parceria extremamente saudável que o governo está construindo em Campo Grande”, contou Azambuja.

“Temos recursos da compensação ambiental a ser utilizado dentro do parque e nesses projetos de drenagem e captação de água, estamos planejando acima do parque. Não adianta só fazer a dragagem é preciso fazer as bacias de contenções”, relatou o governador do Estado.

Azambuja ainda falou sobre os recursos de Bra-

Estamos recuperando projetos importantes para Campo Grande e o governo do Estado está nos auxiliando. Serão investidos R$ 169 milhões em dinheiro da União Federal, de MS dentro do município Marquinhos Trad, prefeito sília. “Tem vários investimentos que estamos buscando e continuaremos. Agora o governo federal também, se não votar as reformas, não conseguirá ajudar nem Estados nem municípios”, destacou Azambuja comentando sobre a reforma da previ-

dência que continua parada no Congresso.

Nova lei de licitação Durante a assinatura do convênio, o governador Azambuja relatou que é necessário mais rapidez nos processos licitatórios. Isso porque, Mato Grosso do Sul já tem duas obras paradas devido às empresas vencedoras da licitação não

darem conta do serviço.

“Aqui em Campo Grande temos o Guanandizão. O dinheiro está nos cofres da prefeitura, porém a empresa não conseguiu fazer pelo valor e queria um reajuste, mas não daremos. Tem ainda a rodovia em Bonito, que liga a cidade a gruta do Lago Azul que

também está sem continuação”, disse.

“Isso se resolve com uma nova de lei de licitação que já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Tem que criar uma responsabilidade maior, diminuir os prazos de recursos porque isso impede de executar e atrapalha as prefeituras, o Estado e o governo Federal. Pediram isso no Fórum de governadores para votar uma lei de licitações que nos de segurança e garantia para tocar os empreendimentos”, finalizou.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Notícias da Câmara Informe publicitário

Chiquinho Telles

PLC quer regulamentar atividade do vendedor ambulante na Capital Projeto de Lei Complementar de nº 617/18, que tramita no Legislativo, visa alterar a Legislação que regulamenta a atividade desenvolvida pelos vendedores permissionários, conhecidos como vendedores ambulantes, dentro dos terminais de transbordo de Campo Grande.

O autor do PLC, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles Chiquinho Telles, (PSD), defende defende que “é que “é necesnecessário fazer realizarem sário fazer essa essa alteração na legislação suas atividades alteração na legisdentro de local lação para melhor público. adequar à realidade dessas pessoas que trabalham dentro do terminal, Apoio aos vendedores e para facilitar a fiscaliConforme justificou zação e os cuidados feitos Chiquinho Telles, a prinpelos órgãos competentes cipal solicitação feita pela na comercialização de Associação dos Ambuprodutos, sempre bus- lantes e Vendedores dos cando o melhor para o Terminais é a permissão principal interessado, que de acesso ao terminal é o usuário dos trans- de transbordo, no qual portes coletivos”. possui sua liberação de O PLC propõe a mu- trabalho, sem que houdança na nomenclatura vesse a necessidade de dos vendedores, passando pagar as passagens de de ambulantes para per- acesso, até mesmo pelo missionários, haja vista fato de que os vendedores

Assessoria

não utilizam o serviço do transporte coletivo.

Conforme defende o PLC, o vendedor terá um modelo de vestimenta que deverá usar, com objetivo de facilitar sua identificação, diferenciando-o daqueles que, irregularmente, tentam vender seus produtos dentro dos terminais. “A Agetran e o Consórcio Guaicurus vão conseguir identificar mais facilmente aqueles que estão trabalhando corretamente, visto que muitas pessoas entram no terminal e fingem ser ambulantes legalizados”,

alertou o Vereador.

Com a aprovação do PLC, os vendedores devidamente legalizados vão passar a ter mais segurança na venda de seus produtos dentro dos terminais.

Outro problema que a aprovação do PLC vai resolver diz respeito à quantidade de multas que que são aplicadas pela não observância da metragem regulamentada em Decreto. “Ao colocar essa permissão de 1,5m² no espaço, aumentará a área dos permissionários, que hoje é menor”, defende.

Assessoria Câmara

Dossiê

no fim de 2004, projetado como parque modelo, disponde de área verde com 22 hectares, quadras poliesportivas, pista de skate e patinação, pista de cooper, ciclismo e quiosque com churrasqueira.

“As cercas estão caindo, as pistas degradadas, postes amarrados, calçadas estragadas. Situação de grande deterioração.

Precisamos do empenho

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha enalteceu, na sessão ordinária a importância da aprovação do Projeto de Lei 9.242/19, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, a Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

A proposta, de autoria da vereadora Dharleng Campos, foi aprovada em Plenário por unanimidade, em regime de urgência, em turno único de votação e segue agora para sanção do prefeito.

“Quero saudar a vereadora Dharleng, autora do Projeto. Tive oportunidade, no dia da audiencia do emporamento da mulher na política, de dizer que aquilo ali não era só uma audiência e que não ficaria só ali, que daríamos continuidade com outras ações em defesa da mulher. E está aqui de forma concreta esse projeto. Quero registrar a felicidade que hoje esta Casa, com certeza, está

Vereador Prof. João Rocha

por aprovar um projeto dessa dimensão, com anuência desta Casa, da Mesa Diretora e do prefeito, estamos fazendo a vontade da população, aprovando esse projeto de tamanha importância”, destacou João Rocha.

A vereadora Dharleng Campos destacou que “estamos fechando com chave de ouro o Mês das Mulheres, que deveria ser de comemorações por lutas das mulheres, mas ainda nos leva a reflexão sobre números dramáticos, tristes em relação à agressão das mulheres”, disse.

Segundo a vereadora, a proibição já existe em outros Estados e cidades brasileiras, como Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Cajazeiras-PB e São Vicente-SP.

Indicações

Otávio Trad pede reforço da Guarda Municipal com intensificação de rondas

Vereador Carlão cobra reforma do Parque Ecológico do Sóter O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, discursou durante o momento da comunicação de líderes da sessão ordinária, sobre estar preparando um dossiê cobrando a reforma do Parque Ecológico do Sóter. Carlão falou da degradação dentro e fora do Parque que foi inaugurado

Lei Maria da Penha Prof. João Rocha enaltece importância de Projeto que veda nomeação de condenado

Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora

do prefeito Marcos Alex Trad, governador Reinaldo Azambuja e de toda bancada federal. Vou à Brasília pessoalmente, de gabinete em gabinete, pedir que encaminhem emendas para a restauração deste ponto de lazer de toda região Prosa

e Segredo”, disse Carlão.

Carlão elogiou a assinatura da segunda etapa do Programa “Juntos por Campo Grande”, entre Prefeitura e Governo do Estado para viabilizar os investimentos de R$ 169 milhões em obras.

Em sessão ordinária, o vereador Otávio Trad (PTB) leu em Plenário algumas indicações encaminhadas por ele ao Executivo Municipal.

Ns pedidos, constam patrolamento e cascalhamento na Avenida Joana D’Arc no bairro Pioneiros, na Rua Erine Calelps de Almeida, bairro Alto da Boa Vista, na Rua Pedro Gomes no bairro Vila São Jorge da Lagoa, na Rua

Abrolhos no bairro Mata do Segredo e na Rua Marechal Câmara no Jardim Seminário.

Otávio também pediu urgência à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) para que intensifique rondas da Guarda Municipal em toda extensão da Avenida das Bandeiras, o parlamentar recebeu muitas reclamações de comerciantes.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Aprovação

Congresso sabe da importância da reforma da Previdência, diz Guedes A aprovação da reforma da Previdência não está na pauta “por acidente” e é essencial para evitar o colapso dos governos federal, dos estados e dos municípios, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos Guedes disse (FNP), ele maniacreditar na festou confiança aprovação da na aprovação da reforma em três ou reforma até o meio dades na articuquatro meses do ano, e prometeu lação entre o goum pacote de boas meverno e o Congresso didas após as votações. nos últimos dias, Guedes “Quando se vota contra disse acreditar na aproa reforma está se votando vação da reforma em três contra nossos filhos e ou quatro meses. “Daqui netos. Então, estamos a três ou quatro meses, o ao lado das gerações fu- mais difícil terá passado. turas. Quem votar contra Eu acho que vocês [preestá contra elas e a favor feitos] podem ir para a do colapso”, declarou próxima eleição, no ano Guedes a uma plateia de que vem, com um ano de prefeitos. “Estamos con- coisas boas para dizer”, vencidos que população disse. madura e o Congresso Guedes classificou sabem o tamanho do de- o momento atual como safio”, acrescentou. “jogo de força e queda Mesmo com as dificul- de braço” e atribuiu os

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

atritos recentes em torno da reforma da Previdência a problemas de comunicação entre o Executivo e o Legislativo.

“Peço o empenho possível porque é importante para todos nós. Tenho certeza que problemas de comunicação serão superados. Não pode ter toma lá, dácá, tem que ter uma conversa”, disse o ministro em pronunciamento por quase uma hora aos prefeitos.

O ministro reiterou a confiança no presidente da Câmara dos Deputados,

Triplex

Defesa de Lula pede envio do processo à Justiça Eleitoral A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito diante da possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.

A manifestação também foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais.

O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer.

Divulgação

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continua preso

Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento. Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da

4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.

(Com Agência Brasil)

Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conduzir as discussões entre os deputados.

“Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência.

Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso.

Ele é a favor”, ressaltou.

Guedes também destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma. (Com Agência Brasil)

Anticrime

Sem trecho sobre corrupção, Moro desistiria de projeto O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

“Nenhum deputado ou deputada me solicitou a retirada das provisões da corrupção do projeto.

Eu – particularmente, se houvesse uma solicitação dessa espécie – jamais concordaria.

Acho que os três temas estão relacionados, aí eu preferiria tirar o projeto. Eu acho que, enfim, é preciso dar uma resposta aos anseios da sociedade em relação a esses três problemas em conjunto”, concluiu, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto de lei anticrime prevê mudanças

José Cruz/Agência Brasil

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional no mês passado.

Na audiência, Moro se posicionou favorável à redução na maioridade penal, “em alguns casos”, mas ressaltou que a questão não está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Absurdo

Procon-MS faz espetáculo e coloca

comerciantes em situações vexatórias Com espetáculos e mídia acionada, o Procon-MS tem colocado empresários e comerciantes em situação vexatória. Casos recente em que o superintendente busca ares de estrela e acaba por prejudicar muitas pessoas que não tem nem direito a defesa ou a explicar determinadas situações.

Recentemente um caso chamou a atenção ao expor na mídia um tradicional comércio de carnes da capital com acusações

que depois se mostraram infundadas. Com trabalho baseado em aparecer, o superintendente busca denúncias da internet e na maioria das vezes não checa se realmente é verdade. Apesar de os releases produzidos com profissionais pagos com dinheiro público, não apontarem o nome dos estabelecimentos, a maioria das fotos identificam o local é claro, sempre com ele aparecendo.

“Sabemos e concor-

A gente espera um tempão e quando tenta audiência com grandes empresas como Energisa ou Águas Guariroba não consegue e ainda elas sempre ficam com a razão. Melhor nem perder tempo Mariane Silva damos que os direitos do consumidor devem ser respeitados, porem estamos até com medo, porque não tem uma orientação

e direcionamento e com medo de sermos os próximos, já tem gente querendo fechar as portas”, relata uma comerciante

que pede para não ser identificada.

Justiça

Em janeiro o caso de um Supermercado no Jardim Itamaracá gerou grande prejuízos. Tudo foi exposto na mídia e os donos precisaram ir à justiça. Os proprietários negaram que tenham comercializado carnes impróprias para consumo e utilizado estragadas para a fabricação de linguiça conforme anunciado

pelo Procon, na época o açougue só foi interditado por falta de alvarás.

Na ocasião, Márcio Ávila, advogado do supermercado, explicou que o órgão foi até o comércio para averiguar uma denúncia de venda de gás com preço abusivo e irregularidades de um sorteio de brindes. No local, encontraram alguns produtos com validade vencida há dois dias e pediram os alvarás de funcionamento.

“Os alvarás do Corpo de Bombeiros, Prefeitura e vigilância sanitária estavam vencidos e por isso eles decidiram interditar o açougue que ficou fechado só por 24h. No fundo do frigorífico ficam as carnes para descarte, mas nenhuma carne comercializada estava estragada.

Ainda levaram um pedaço de carne para perícia”, disse.

O supermercado existe há 18 anos no local e conforme o advogado sofreu com as matérias vinculadas de forma negativa.

“Meu cliente quase teve um infarto. Aquele mercado é a vida dele e o movimento caiu tanto que conseguimos uma liminar na justiça”, contou na época.

Chama o Procon para eles

Reclamar para quem se o mal atendimento acontece no próprio PROCON? Essa é a pergunta que fica para os consumidores indignados.

“A gente espera um tempão e quando tenta audiência com grandes empresas como Energisa ou Águas Guariroba não consegue e ainda elas sempre ficam com a razão. Melhor nem perder tempo”, diz Mariane Silva que tentou resolver um problema.

Enquanto isso, o superintendente que todos sabem ter inspirações políticas e quer ser candidato a vereador em 2020 segue prejudicando comerciantes e empresários.

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Combate

Câmara irá debater proibição de Narguilé em locais públicos O narguilé é um cachimbo de água muito utilizado na cultura árabe, indiana e turca, preparado com um fumo especial, feito com tabaco, melaço e frutas ou aromatizantes. O fumo é queimado em um fornilho e sua fumaça, após atravessar um recipiente com água, é aspirada por uma mangueira até chegar à boca. Devido às essências utilizadas o cheiro que é doce para alguns, se torna insuportável para outros e é utilizada a larga escala pelos jovens em praças e em especial nos locais de “orla” da capital.

Agora, o uso indiscriminado em locais públicos está na mira das autoridades, e uma audiência pública para debater a proibição do uso do Narguilé está marcada para o dia 3 de abril, às 14 horas. A discussão sobre o tema foi proposta pela Comissão Permanente de Segurança da Casa de Leis, e chamada pelo presidente da Casa, vereador Professor João Rocha (PSDB) e será presidida pelo presidente da comissão vereador delegado Wellington, do mesmo partido.

Também estará em debate o Projeto de Lei 9.157/18, de autoria do vereador, que dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais públicos abertos ou fechados em Campo Grande, incluindo praças, áreas de lazer, escolas, entre outros. E segundo a proposta apresentada, a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. Caso menor de idade seja flagrado usando o narguilé, será

encaminhado ao Conselho Tutelar.

Na justificativa do projeto, constam os prejuízos à saúde envolvendo tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do “narguilé”. Outro argumento apresentado é relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.

A audiência

A câmara informou que não só discutirá os malefícios do uso em si, mas o uso em locais públicos abertos, ou fechados. Desde que chegou ao ocidente, o narguilé é visto, erroneamente, por muitos como uma forma inofensiva de consumo de tabaco, pois em tese, a água filtraria os componentes tóxicos. Essas substâncias tóxicas, têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta, comprovadamente, sem nenhuma dúvida científica, a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos

de câncer. “Além disso, ao compartilhar o “narguilé” com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca”, destacou o parlamentar proponente.

O assunto divide opiniões, mas muitos acham válido proibir, sim, em locais públicos. Alinny Karen Bachi Rehbein Vilela, é uma das que questiona o assunto.

Não gosto de narguile mas fuma quem quer, e qual a justificativa para quererem proibir narguilé e não proibir cigarro? Só acho válido se for as mesmas regras do

cigarro”. Já quem teve um filho exposto ao problema, diz que é melhor mesmo, proibir. Caso de Alessandra Paiva apoia o projeto. “Concordo plenamente. Proibir em local público. Certa vez fui tomar sorvete na orla com minha filha de dois anos. Escolhemos uma mesa, sentamos, pedimos um sorvete e veio sentar próximo a nós um grupo pra fumar narguilé, a fumaça e o cheiro veio tudo em cima de nós, desagradável! Ainda viram que estávamos incomodados e nem ligaram. Deixamos de passear em família na orla, ainda mais que estou

gestante, e eu e minha filha temos alergia respiratória! Não sou obrigada a “fumar” o narguilé dos outros”, reclama.

Alguns estudos, sugerem que a quantidade de nicotina inalada com o narguilé é o dobro da inalada pelo consumo do cigarro normal, causando uma dependência ainda maior, além disso, o cigarro é consumido em cinco ou dez minutos, enquanto o narguilé, geralmente utilizado socialmente na roda com os amigos, é fumando por até duas horas seguidas, intensificando a quantidade de nicotina.

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Atenção Corguinho!

Local importante em Corguinho, o Recanto dos Pintados está abandonado e agoniza. Ruas totalmente intransitáveis tem deixado as pessoas cada vez mais revoltadas. Com isso já tem muita gente abandonando o “Recanto”.

Parabéns Nossos parabéns e votos de felicidades ao pequeno Joaquim, bisneto do deputado Estadual Zé Teixeira, que comemorou o aniversário no dia 28 de março. “comemoramos mais um ano de vida do meu bisneto Joaquim, um presente de Deus para nossas vidas! Desejo para você Joaquim que todos os dias de sua vida sejam preenchidos por muita paz, amor, fé, boas amizades e infinitas bênçãos!!”, escreveu o vovô orgulhoso.

Arquivo pessoal

a prefeitura municipal cobrando o término das obras do Ceinf (EMEI) do Jardim Talismã, Ceinf (EMEI) do Jardim Nascente do Segredo, Posto de Saúde do Jardim Presidente e o Ceinf (EMEI) do Jardim Anache.

Carlão afirmou que já falou previamente com o prefeito Marcos Trad e obteve a garantia de que esse ano essas obras serão concluídas. Os moradores agradecem.

Fica esperto!

Até o dia 16 de março de 2019 estava assegurado a todo adolescente brasileiro viajar desacompanhado dentro do território nacional. No entanto, desde a mencionada data, foi publicada e entrou em vigor a Lei 13.812, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, a qual modificou também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade que os menores de idade podem viajar sem autorização judicial. Então quem tem viagem marcada, se liga na dica!

Obras O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) cobrou durante a palavra de liderança partidária sobre a situação das obras paradas na Capital. Carlão informou que está preparando um documento que será encaminhado

Izaias Medeiros

Falou verdades Izaias Medeiros O vereador Francisco Veterinário está deixando o PSB e sai atirando... Os desentendimentos com o ex-deputado federal Elizeu Dionízio tornaram o ambiente interno irrespirável para ele. Assim, acusando o dirigente de ter transformado o partido numa sucursal da igreja da qual ele e o pai são dirigentes.

Francisco, mesmo sendo evangélico, deve esperar pela janela, deixando claro que está buscando novos rumos. Contabiliza, contudo, três convites de legendas de diferentes tamanhos e ideologias. “Vou esperar a janela eleitoral e mudar de partido, sim, porque, desde que ele não foi reeleito, sumiu. Um cara de pau que promoveu o desmonte de um partido que já teve nomes como a ministra Tereza Cristina, o deputado Barbosinha e tem três vereadores na Capital. Tinha, porque eu estou saindo e já tenho convites de pelo menos três partidos”, garantiu.

Agenda difícil Divulgação O presidente do DEM, vice-governador Murilo Zauith, disparou seus assessores mais diretos na direção dos cardeais do partido para compatibilizar as agendas e buscar uma data para a reunião que o partido vem programando há algum tempo para traçar rumos e objetivos para este ano. Como a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) precisam estar na mesma data em Campo Grande, o agendamento se complicava. A data contudo deve sair logo, antes que fique urgente.

Falando nisso A ministra já era metida a estrelinha está cada dia mais. Talvez pense em abandonar a disputa eleitoral, não é?

Felicidades para a lindinha Mariana, filha do Zé, amigo de toda hora e gerente da Pizzaria Romana.

Desejamos muitos anos de vida e muita prosperidade.

Sorriso

Arquivo pessoal

Parceria

Governo e Assembleia assinam termo para criação de programa de TV sobre direitos das mulheres O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria Especial de Cidadania e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, firmaram um termo de cooperação para a produção e veiculação de um programa televisivo mensal, com o objetivo de colocar em pauta os temas mais importantes que afetam a vida das mulheres.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, a iniciativa representa a preocupação da Casa de Leis com os direitos das mulheres: “Nós reforçamos o nosso compromisso com a representatividade feminina na Casa

de Leis demonstrando que apoiamos e que queremos fazer parte dessa luta, pelos direitos das mulheres e pelo combate à violência doméstica”, afirmou o parlamentar.

Os inúmeros casos de violência contra a mulher reforçam a discussão sobre a violência de gênero no estado e no Brasil. O programa “Mulheres em Debate”, surgiu após reunião Subsecretária realizada entre da cidadania e a Subsecretaria deputados firmam de Cidadania, a parceria Frente Parlamentar e Combate à Vioem Defesa da Mulher lência Doméstica e a Comissão de Defesa e Familiar, reforçando dos Direitos das Mulher assim as ações desenvol-

Wagner Guimarães/ALMS

vidas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Para a subsecretária de cidadania, Luciana

Azambuja Roca, o programa será uma ferramenta inédita em Mato Grosso do Sul e impor-

tante na causa: “Esse programa será um marco no enfrentamento e combate ao feminicídio e todas as formas de violência”, afirmou a subsecretária.

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação o presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB); o primeiro secretário da ALMS, deputado Zé Teixeira (DEM); a subsecretária de Cidadania, Luciana Azambuja Rocca, com a subsecretária adjunta, Maria Thereza Trad; a primeira-dama do Estado, Fátima Azambuja; além do gerente de Rádio e TV da ALMS, Maurício Picarelli.

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Notícias da Assembleia Ordem do dia

Mantido veto a concessão de benefícios fiscais a moto-taxistas Os parlamentares apreciaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 161/2018, de e autoria do deputado Cabo Almi, (PT), que altera a Lei Estadual 2433/2002, que concede o benefício fiscal na venda de motocicletas à mototaxistas e motoentregadores. Na prática, o texto da proposta exclui a exigência de filiação sindical para a O veto apreciado na sessão de hoje concessão do beao Projeto de Lei nefício fiscal. O 161/2018, de veto foi mantido autoria de Cabo Almi, foi mantido para reaprepor unanimidade. sentar a proEntre as justificativas elencadas para posta com as moo veto do governador Rei- dificações necessárias, naldo Azambuja (PSDB) pois é necessário atender estão as condutas admi- este segmento. Reafirmo nistrativas que devem ser meu compromisso com a aplicadas pela Secretaria categoria de mototaxistas de Estado de Fazenda e motoentregadores”, re(Sefaz) por conta da pro- latou.

O deputado Gerson posta.

O autor da proposta, Claro (PP), relator do deputado Cabo Almi, veto total na Comissão constatou que é possível de Constituição, Justiça reapresentar o projeto e Redação (CCJR) falou de lei com adequações. sobre a proposta de Almi.

“Cumprirei minha missão “Aplaudo sua iniciativa,

Luciana Nassar

no mérito é fantástica, já que a exigência de uma filiação fere a Constituição Federal. Mas a falta de outros requisitos pode causar problemas na aplicação da lei. O projeto precisa então ser melhorado para reapresentação. Se necessário nos somamos ao deputado Cabo Almi”, declarou.

O deputado estadual Barbosinha (DEM), vicepresidente da CCJR, enfatizou a relevância da proposta de Cabo Almi.

“Houve uma construção nossa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para reapresentarmos a proposta, pois reconhecemos a importância de conceder benefício fiscal à categoria”, destacou.

Também foram aprovadas pelos deputados estaduais na sessão ordinária 38 indicações, três requerimentos, cinco moções de congratulação, uma moção de aplauso e três moções de pesar.

Zonas livres

Zé Teixeira propõe retirada da vacinação contra aftosa O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Zé Teixeira (DEM), solicitou ao Governo do Estado e à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), a antecipação para o biênio 2019/2020, da retirada da vacinação contra a febre aftosa contida no PNEFA (Programa Nacional de Erradicação e Prevenção Da Febre Aftosa).

“A exemplo do Paraná, propomos antecipar a retirada da vacinação contra a febre aftosa. O Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já aprovou o pedido daquele Estado.

Essa medida é de extrema importância para Mato Grosso do Sul, pois garantirá incrementos financeiros, principalmente, a segurança de possuir status livre de aftosa”, explicou.

O Plano Estratégico do PNEFA visa criar e

Divulgação

1º secretário da ALMS, deputado Zé Teixeira

manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional. Ele foi dividido em cinco blocos de ações, sendo que Mato Grosso do Sul faz parte dos estados que poderão ter a retirada da vacina a partir de 2021.Zé Teixeira propõe retirada da vacinação contra aftosa

“Rombo fiscal”

Após Coronel David denunciar, Bernal é multado pelo TCE Após o deputado estadual Coronel David (PSL) denunciar em junho de 2016 o “rombo” de quase R$ 100 milhões de reais das contas do IMPCG (Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul multou o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) em 200 (duzentas) UFERMS, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo texto do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, publicado na data de 6 de fevereiro de 2019, pág 1, além da aplicação da multa, “determinou-se que no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da

intimação desta decisão, o recolhimento da multa seja aplicado em favor do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), como previsto no art. 83 da LC 160/12, c/c o disposto no art. 172 §, 1o, incs. I e II”.

“Foi feita Justiça à população a respeito do “sumiço” de dinheiro público do município. Agora o responsável foi punido e espera-se que o dinheiro da população seja colocado de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído”, frisou o parlamentar.

Recomendação

Ainda na mesma pu-

blicação, o Tribunal de Contas recomendou “ao atual Prefeito Marquinhos Trad, bem como ao atual Gestor do IMPCG, se ainda não o fizeram, que adotem providências visando regularizar as contribuições devidas pelo Município de Campo Grande ao mencionado Instituto de Previdência, bem como visando restabelecer o equilíbrio nas contas de investimentos deste último, com a finalidade de evitar que situações como a identificada nestes autos voltem a ocorrer”.

Coronel David denunciou o “rombo fiscal” de quase R$ 100 milhões de reais às contas do IMPCG

Divulgação

O parlamentar espera que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos

(Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande), época em que Alcides Bernal (PP) era prefeito da Capital. Neste período a comissão da Câ-

mara Municipal de Campo Grande investigou a denúncia e concluiu indícios de irregularidades e um déficit de mais de 100 milhões aos cofres do

município. No relatório de 51 páginas, constou que havia indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.

Atento a irregularidade, Coronel David realizou a comunicação formal ao órgão de controle e o Tribunal de Contas acolheu a denúncia, punindo o responsável pela má gestão do dinheiro público.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Declaração

Tudo sobre o IR: qual modalidade escolher?

Já checou se você precisa declarar o IR em “Tudo sobre o Imposto de Renda: as novidades de 2018’? Então, escolha a modalidade de declaração mais adequada para você.

São duas as opções de declaração do imposto de renda para o contribuinte: a Completa e a Simplificada.

No programa da Receita, no site www.receita. fazenda.gov.br, há uma ferramenta que automatiza esta escolha. Isso facilita a análise da melhor opção.

Após preencher todas as informações nos quadros automatizados, o contribuinte pode selecionar na barra de ferramentas uma ou outra opção. O resultado é apresentado na hora. Assim fica fácil comparar.

O contribuinte pode escolher, dentre as duas opções, aquela que resulta em menor pagamento de imposto ou maior restituição. Basta deixar selecionada a opção desejada para salvar o arquivo e enviar. Havendo saldo a restituir o programa pedirá os dados bancários para pagamento em conta do valor da restituição.

Essa possibilidade é oferecida pela Receita Federal porque a forma de

tributação em nosso país, que prevê o recolhimento do imposto na fonte (ou seja, diretamente pelo pagador da renda ao contribuinte), pode resultar num desconto de imposto sobre a renda maior do que o devido.

Como o Estado deve assegurar o atendimento à saúde e educação, por exemplo, esses gastos podem ser abatidos. Até um limite fixado pela Receita. Raramente, esses abatimentos são suficientes para cobrir São duas as opções de os gastos integraldeclaração do mente, mas seria IR de renda: a a parcela que caCompleta e a beria ao Estado. formado com Simplificada A diferença entre despesas deduas duas modalidades tíveis, o programa de declaração está justa- calcula automaticamente mente na forma como este o abatimento. Assim, vai abatimento é calculado. reduzindo o valor total do imposto a pagar. Então Declaração Simplificada se o contribuinte possui Na Declaração Simpli- dependentes e gastos que ficada a dedução é em podem ser dedutíveis, esta valor fixo de 20% da base modalidade costuma ser a de cálculo, limitado a R$ mais vantajosa. Isso, se o 16.754,34. Ela é a melhor total dessas despesas for opção para quem: maior do que os 20% do • não tem muitos valor da base de cálculo. gastos com despesas que podem ser abatidas; São dedutíveis da • nem dependentes base de cálculo do que tenham esses gastos. imposto de renda a

Declaração Completa

Na Declaração Completa de cada gasto in-

pagar despesas com:

•Instituição de ensino particular – limite individual anual de R$ 3.561,50.

Divulgação

sional autônomo pode ser incluído como dedução integral.

Independente da modalidade escolhida é obrigatório informar todas as fontes de renda recebidas pelo contribuinte e por seus dependentes. Sja por emprego formal com carteira assinada; aluguel de imóvel; prestação de serviço autônomo; etc.

Devem ser informados também todos os bens que possui, como:

Atenção, uniforme e material escolar não são dedutíveis; • Plano de Saúde (utilize o informe do plano) e despesas com médicos

pelo plano de previdência) – até o limite de 12% da renda.

• Dependente também possui um valor de dedução – limitado a R$

No programa da Receita, no site www. receita.fazenda.gov.br, há uma ferramenta que automatiza esta escolha. Isso facilita a análise da melhor opção e tratamentos – dedução integral do gasto no ano.

Atenção, gastos com vacinas não são dedutíveis.

• Previdência Privada no plano PGBL (utilize o informe disponibilizado

2.275,08 por dependente.

• Gastos com recolhimento do INSS de empregados domésticos com carteira assinada até o limite de R$ 1.200,32.

• Livro-caixa de profis-

Devem ser informados também todos os bens que possui, como: • Imóveis a partir de R$ 300 mil; • Veículos: carros, motos, barcos; • Contas bancárias, investimentos e aplicações financeiras (como caderneta de poupança, mesmo que não sejam tributáveis); • E ainda o valor do imposto recolhido por carnê-leão e descontado na fonte. O valor da contribuição para o INSS e dívidas também devem ser declarados.

Não esqueça de guardar os comprovantes e documentos por, no mínimo, 5 anos. Esse é o prazo que a Receita Federal tem para exigir a comprovação.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Encontro

Estado estreita relações diplomáticas com Portugal O governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, embaixador Paulo Jorge Nascimento, para estreitar relações diplomáticas entre Mato Grosso do Sul e o País Lusitano. Esta é a primeira vez que o funcionário do governo português visita o Estado. Ele ocupa o cargo de cônsul no Brasil há cerca de seis meses.

Na pauta do encontro assuntos relacionados ao turismo, comércio e cultura foram deReinaldo Azambuja se reuniu com o batidos. O cônsul cônsul-geral de foi convidado Portugal em São pelo Governo Paulo, embaixador de Mato Grosso 24 de agosto Paulo Jorge Nascimento do Sul para partideste ano. “O cipar do lançamento Rally será lando Rally dos Sertões em çado numa feira de São Paulo, na próxima turismo, oportunidade semana. O evento espor- única para o cônsul cotivo, um dos maiores ralis nhecer nossos atrativos do mundo, terá a largada turísticos”, disse Reiem Campo Grande no dia naldo Azambuja.

Chico Ribeiro

Também estiveram presentes no encontro os secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar); o pre-

Esporte

Obras melhoram a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) vem executando várias obras de esgotamento sanitário para levar mais saneamento às famílias onde a estatal opera. E para falar da importância desses investimentos e como eles afetam diretamente a qualidade de vida da população, foi realizada, uma palestra na sede administrativa da empresa.

O evento foi conduzido pelo engenheiro civil e fiscal de obras da Sanesul, Maurício Arruda.

O funcionário da estatal, que há 34 anos trabalha com saneamento, destacou que todo investimento nessa área tem impacto muito positivo na saúde da população e na preservação do Meio Ambiente.

“Estudos mais recentes apontam que

Sanesul) vem executando várias obras de esgotamento sanitário

45% do esgoto do país é tratado. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza. Isso contamina o meio ambiente e gera vários problemas de saúde. Vale ressaltar que todo o esgoto que a Sanesul coleta é tratado”.

O engenheiro mencionou ainda dados levantados pela Organização das Nações Unidas (ONU), os quais apontam que a cada U$1 investido em saneamento, economiza-se U$4 em saúde.

Vilã

Com 3 modalidades, Projeto Futuro Paralímpico está com vagas abertas A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), está com vagas abertas nas oficinas gratuitas do Projeto Futuro Paralímpico, que acontece no Parque Ayrton Senna e no Centro Olímpico Ruy Jorge da Cunha, na Vila Nasser.

Podem participar meninos e meninas a partir de 10 anos.

Atletismo, petra e bocha são as modalidades oferecidas nos dois polos no período matutino e vespertino e para participar é necessário fazer a inscrição no local e horário da oficina.

“Essas são modalidades específicas para pessoas com deficiência, mas também temos futebol de sete, tênis de mesa e polybat, que serão disponibilizadas conforme a procura. Es-

sidente da Federação das Câmaras de Comércio Brasil e Portugal, Nuno Rebelo de Sousa, que é filho do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa; e o deputado do Parlamento Português, Carlos Páscoa.

Esgoto

tamos visitando as escolas e apresentando os projetos para os jovens”, explicou a Coordenadora do Projeto Futuro Paralímpico da Funesp, Yara Helena Yule.

As atividades do paradesporto são importantes para a inserção destes jovens na sociedade. “Mais do que estimular a prática esportiva, estamos pensando em toda a população para a prática de atividade física e lazer de crianças a idosos, incluindo pessoas com deficiência”, explicou o chefe da divisão das Atividades Sistemáticas da Funesp, Vanderlei Sandim.

Programação O núcleo do Parque Ayrton Senna conta com as modalidades de atletismo e petra na segunda, quinta e sexta-feira, das 7h às 11 e das 13h às 17h.

A bocha acontece terça

Divulgação

Prefeitura por meio da Funesp, está com vagas abertas nas oficinas do

Projeto Futuro Paralímpico

e quarta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h e a na quarta-feira tem bocha e atletismo das 7h às 11h.

Na Vila Nasser, o atletismo e a petra acontecem na terça e quinta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Com alta de 78,83%, batata-inglesa pressiona inflação de Páscoa A batata-inglesa é a vilã da cesta de produtos que compõem o índice de inflação da Páscoa.

A variação positiva foi de 78,83% nos últimos 12 meses compreendidos entre abril de 2018 e março de 2019. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A inflação de Páscoa atingiu 17,15%, depois de experimentar variações de 2,61%, em 2018; e deflação de 0,36%, em 2017. A taxa superou com folga o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), da FGV, que ficou em 4,37%. A alta registrada para os produtos mais consumidos na Páscoa voltou ao patamar observado em 2016, da ordem de 15,17%.

Segundo o pesqui-

Arquivo/Agência Brasil

A batata-inglesa é a vilã da cesta de produtos que compõem a inflação

sador Igor Lino, do instituto, responsável pelo levantamento, a batata-inglesa tem peso de 17,5% na cesta de produtos para a Páscoa. Retirando a batata da cesta, a inflação dos itens de mesa para a Páscoa cai de 17,15% para 4,11%.

“Ela (a batata-inglesa) é a grande vilã da inflação” A elevação de preço da batata-inglesa nos últimos 12 meses pode ser atribuído à questão

climática, com registro de muita chuva no início do ano e calor intenso. O mesmo pode ser explicado em relação à couve, que subiu no período 21,17%.

O terceiro produto que contribuiu para a alta da inflação foi o bacalhau (+19,35%), em função do aumento do dólar, cuja variação atingiu 20% no ano. O quarto aumento significativo foi detectado no atum (10,36%).

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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© Revistas COQUETEL

Programa que ajuda a treinar pilotos de avião

(?) zero: ponto de partida

Auxiliar; ajudante Post-(?), adesivo Museu de Arte de São Paulo (sigla)

Limpar (o nariz) de mucosidade

Informação obrigaHerói do tória junto Criança, Dilúvio à caixa da no Can(Bíb.) lanchonete domblé

A inimiga da perfeição (dito) Dançar batendo a sola do sapato

Cerca de arbustos Em + as (Gram.)

O "(?) mundo": o além Nome da letra "k" Curandeiro

O céu que não tem nuvens

Leão A Lua continua seu ciclo, chega em tenso aspecto com Quíron, trazendo à tona, algumas dificuldades relacionadas a um projeto ou novo emprego. O momento pode estar relacionado à finalização de um processo de seleção que deixa um pouco a desejar. ..

Virgem A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dores relacionadas ao seu coração. Um romance pode decepcionar e ser questionado e reavaliado por você. Não é um bom momento para começar nada, apenas para finalizar.

Vermelho, em inglês Cortam (as unhas) (?) de arroz, cosmético facial Macios; sem asperezas

Comer (inf.)

Adorno do dedo Dura 365 dias Produto fabricado na olaria Organizados Viagens de avião

Sagitário A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, problemas nas finanças, que devem ser encarados como passageiros. O período pode estar relacionado a um atraso ou adiamento de pagamento.

Não é hora de começar nada. .

Capricórnio A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, uma forte necessidade de descanso. Procure deixar de lado os problemas, pelo menos por enquanto.

Não é um bom momento para começar nada; apenas finalize o que foi iniciado.

Aquário A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dores emocionais antigas, que precisam ser enfrentadas para serem deixadas definitivamente para trás. O momento é ótimo para cuidar da saúde global.

Peixes A Lua continua seu ciclo, chega em tenso aspecto com Quíron, trazendo à tona, problemas relacionados a um projeto em equipe, que precisa ser revisto. É hora de diminuir o ritmo, deixar os contatos comerciais para a semana que vem. Bom momento para estar com amigos íntimos.

Moqueca de pintado Negligente

2/it. 3/red. 4/voos. 5/telha. 6/pressa. 10/assistente.

9

Solução A S I M L U L A I D O R M D T E V O V O

P E R S I S T E N T A S S O A S P S E C I A N A A T A E D E S A T E I A C E U T R O R O C A C P A P A L H A A N A J A R R D E N A D O S O M I

T A B E L A D E P R E Ç O S

S

O

L I S

A R I D O E R E

BANCO

Libra A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dores relacionadas a emoções mais profundas, relacionadas especialmente à sua infância. O momento pode estar relacionado a um de seus pais, que pode precisar de seu apoio e cuidado.

Escorpião A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, problemas relacionados a um projeto ou contrato, que pode chegar ao fim. Espere para negociar sua renovação na próxima semana. O momento pode estar relacionado com uma rápida viagem de descanso.

Culinária

(?)

Ferrero, cantor do NX Zero

Sílaba de "jarro"

Gêmeos A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dores emocionais mais profundas, relacionadas a perdas do passado. O período pode envolver também a retomada de uma negociação relacionada a uma grande soma de dinheiro.

Câncer A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dores relacionadas a um relacionamento do passado.

Algo deve ser retomado para uma solução definitiva. É hora de deixar para trás, situações e pessoas que já não fazem mais sentido em sua vida.

Desfazer (nó) A minha pessoa Não resisti Vazia; sem conteúdo

1.600, em algarismos romanos

O solo do Saara

Aquela com quem se fala

Palavra; expressão

Áries A Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, problemas relacionados a projetos profissionais e planos de negócios, que devem ser colocados em prática daqui uma semana, se possível. O período pode estar relacionado a um atraso ou frustração.

Touro AA Lua continua seu ciclo, trazendo à tona, dificuldades relacionadas a uma viagem internacional ou contato com uma pessoa estrangeira. Um projeto de médio prazo pode precisar de revisão. Uma viagem pode ser adiada.

Substância anestésica (?) Gimenez, apresentadora da TV Naquele lugar Pensamento

Horóscopo

ingredientes:

Fotos: Divulgação

2 kg de pintado em postas (ou o peixe de sua escolha); Sal; Pimenta-do-reino; 4 dentes de alho amassados; 4 tomates sem pele e sem semente; 1 pimentão verdes picados; 1 pimentões vermelhos picados; 1 pimentão vermelho picado; ½ xícara (chá) de azeite de dendê; ½ xícara (chá) de azeite extra virgem; 1 cebola grande picada; Suco de 2 limões; 1 maço de coentro picado; Cebolinha picadas; 1 vidro de leite de coco (200 ml); 1 kg de camarão médio cozido e sem casca (opcional); 1 folha de louro; 1 pimenta dedo de moça picadinha sem sementes.

Modo de prepARO: Tempere o peixe com sal, pimenta e suco de limão; Deixe por 20 minutos; Leve ao fogo em uma panela com azeite, cebola, alho e deixe fritar por 3 minutos; Junte os tomates e os pimentões e refogue-os até formar um caldo grosso; Adicione o peixe, louro, coentro, e cebolinha e a pimenta dedo de moça; Misture bem e deixe cozinhar no fogo brando por mais ou menos 25 minutos; Ainda fervendo junte o leite de coco, o camarão e mexa e deixe ferver por mais 5 minutos; Prove os temperos, junte o azeite de dendê.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2019

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Aplicativo

WhatsApp é obrigado a devolver dados de usuário banido

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O WhatsApp vai ser obrigado a devolver os dados, mensagens e acesso às conversas de um usuário banido. A decisão é da 7ª Vara Cível, que emitiu liminar dando para o aplicativo restabelecer o funcionamento normal da aplicação do utilizador bloqueado, sob multa diária de R$ 2 mil caso a ordem não seja cumprida.

O usuário banido usava o perfil para se comunicar com clientes e fornecedores de sua empresa.

Segundo Max Kolbe, o advogado responsável pelo caso, o aplicativo era utilizado para relacionamento com milhares de contatos há cerca de sete anos, com direito ao armazenamento de documentos financeiros e administrativos. “O bloqueio foi arbitrário e gerou prejuízos para o cliente, com informações preciosas para o andamento dos negócios não podendo mais serem acessadas”, afirmou.

Esse também foi o entendimento da juíza

Bruna de Abreu Färber, que concedeu a liminar.

Ela concordou com a ideia de que o WhatsApp, antes de realizar o bloqueio, deveria ter notificado a companhia sobre as violações ou, então, dar a ela um prazo para realização do backup das informações que estavam disponíveis no serviço. Como nada disso ocorreu, veio a liminar ordenando o restabelecimento do acesso aos contatos e informações.

O bloqueio, de acordo

com o WhatsApp, teria ocorrido devido a violações nos termos de uso da plataforma. Auxiliou na decisão contrária ao aplicativo, entretanto, o fato de a empresa não ter apontado exatamente qual foi o motivo que levou ao banimento do usuário.

Até o momento em que esta reportagem foi publicada, o acesso ainda não havia sido restabelecido. A decisão da 7ª Vara Cível de Brasília também pode ser contestada em recurso.

Reforma da Previdência: um desastre para os trabalhadores A Reforma da Previdência vem sendo apontada como a “tábua de salvação” para os problemas econômicos do Brasil. Buscando entender melhor este assunto, a coluna “Falando dos seus Direitos”, sob a coordenação da advogada Giselle Marques, Doutora em Direito, entrevistou o Dr. Abílio Vaneli, especialista em Direito Previdenciário, integrante do movimento Jurista pela Democracia. O expert destacou de que forma a proposta atingirá os trabalhadores e as trabalhadoras:

As condições para obtenção da aposentadoria integral mudarão?

Sim, com a reforma o tempo de contribuição mínima saltou de 15 para 20 anos. Isso para o trabalhador receber apenas 60% do benefício (e mais 2% para cada ano que exceder os 20 - art.

24, § 3º da PEC). Caso o contribuinte queira se aposentar com o valor integral – o teto que hoje é de R$ 5.839,00 -, ele terá que trabalhar (contribuir) por 40 anos. Se o trabalhador contribuir pelos atuais 35 anos, da regra que está em vigor, ele terá direito somente a 90% do benefício.

Será mantida a aposentadoria por tempo de contribuição?

A proposta de Bolsonaro extingue a aposentadoria por tempo de contribuição, impondo uma “regra de transição”. Hoje o segurado do

Regime Geral pode se aposentar independentemente da idade, aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher. A grande vantagem deste benefício é que a renda mensal é equivalente a 100% do salário de benefício.

Como fica a situação de quem está quase se aposentando?

Terão que pagar um “pedágio”. A reforma prevê uma regra de transição para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para ter direito à sua aposentadoria – 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem.

Essas pessoas poderão optar pela aposentadoria sem a exigência de idade mínima, como é atualmente, mas terão que cumprir um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar (ex: se faltam 2 anos para o segurado se aposentar ele terá que trabalhar mais um ano, totalizando 3 anos, em vez de os 2 anos iniciais para ter direito ao benefício)

Há mudança na “pensão por morte”?

Sim, pela proposta do Presidente, o valor da pensão por morte ficará menor.

Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos, o benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente adicional (art. 8º. § 1º da PEC). Desta forma, se o beneficiário tiver apenas

Giselle Marques Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

Hoje, a pensão por morte pode ser de até 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45.

Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.Pela proposta, em caso de morte ou acidente de trabalho, doenças profissionais, a taxa de reposição do benefício será de 100%.

Quem já está aposentado corre risco?

Sim, porque nesse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, pode ocorrer a total falta de recursos do INSS. A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar o Regime Geral da Previdência (RGPS), que foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

O que ocorrerá com a multa de 40% do FGTS para o aposentado?

É o fim da multa. A proposta do governo prevê que o empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. As em-

O usuário banido usava o perfil para se comunicar com clientes

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presas também não terão mais que recolher FGTS dos empregados já aposentados (art. 10, § 4º ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º da PEC 06/2019).

Os professores serão atingidos?

Com certeza. Bolsonaro propôs uma idade mínima de 60 anos para professores poderem se aposentar. Além disso, essa categoria terá que ainda contribuir por 30 anos (art. 12, § 4º, inciso I da PEC). Atualmente, não há uma idade mínima para a aposentadoria de professores, bastando o tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres.

Agora, será unificada a contagem para 30 anos, prejudicando as professoras do Brasil. A proposta prejudica

novamente as mulheres que terão que ter 30 anos de contribuição, mesmo tempo dos homens. E se for servidor público terá que comprovar ainda 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

O valor do benefício será limitado ao salário mínimo e ao teto do Regime Geral (art.

12, § 7º, inciso I da PEC).

Quem será beneficiado com a Reforma?

Ela só trará vantagens paraos bancos.Pelo modelo de capitalização proposto, as contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora serão aplicadas no sistema financeiro, para render juros e correção. Este método já é utilizado nos planos de previdência complementares, administrados por bancos.

Os bancos passarão a ‘cuidar da aposentadoria dos tra-

balhadores’, que será alvo da especulação financeira.

Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro é destinado à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os próprios bancos.

De que forma o trabalhador rural será atingido?

A reforma dificulta a aposentadoria de trabalhadores rurais. Na regra atual os trabalhadores rurais da agricultura familiar e pescadores artesanais se aposentam aos 55, se mulher, e aos 60 anos, se homem. Desde que comprovem 15 de atividade rural.

Pela proposta, a idade mínima passa a ser de 60 anos para ambos (causando grande prejuízos às mulheres, desconsiderando a submissão destas à dupla e até tripla jornada de trabalho) e aumentando de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. A reforma cria, ainda, a contribuição mínima anual por grupo familiar no valor de R$ 600,00 reais (art. 35 da PEC).