Jornal O Consumidor News

Ano XVI • Edição Nº. 321 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019 •www.oconsumidornews.com.br

Na beira da estrada

Dominando a ALMS G9 e G10 ascendem e capitão fica para trás A eleição de mesa da ALMS terminou conforme o esperado, Capitão Contar que registrou candidatura avulsa e perdeu de 20 a 3 contra o experiente Zé Teixeira (DEM). Página 16

Atentos

Zé Teixeira, Reinaldo e Paulo Corrêa assumem compromisso com MS >> Página 7

Caixa preta

Mandetta: Funasa tem muito dinheiro e pouca eficiência

>> Página 8

Desafio

Câmara retorna aos trabalhos e continua harmonia pela Capital

>> Página 9

Desrespeito

Progresso

Campo Grande vive um

novo tempo >> Páginas 12 e 13

Imobiliárias pedem o “impossível” e imóveis continuam fechados

>> Página 17

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro 2019

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Força-tarefa em MS

Opinião

Juros altos x juros abusivos: quando o consumidor é lesado?

Como nem sempre é possível comprar os bens que desejamos à vista, é comum os consumidores recorrerem a financiamentos com bancos ou instituições financeiras, especialmente quando se trata de contratos de grande valor, como na aquisição de carros, eletrodomésticos ou imóveis, por exemplo.

E, em muitas situações, quando as parcelas começam a pesar no bolso, os consumidores buscam alternativas para deixar aquele financiamento com prestações mais baixas, por entenderem estar pagando juros abusivos. É certo que o Código de Defesa do Consumidor garante, como direito básico, a possibilidade de revisão contratual, mesmo quando os contratos já estiverem em curso, sempre que houver indícios de abusividade, tornando o contrato excessivamente oneroso para o consumidor.

Todavia, é preciso diferenciar juros altos de juros abusivos. Não há dúvida

E x p e d i e n t e

de que os juros no Brasil estão entre os mais altos do mundo, o que não significa, necessariamente, que determinado contrato tenha cláusulas abusivas, conforme tem entendido o poder judiciário.

Em outras palavras, segundo as decisões proferidas nas ações que tramitam nos tribunais, para que haja a alteração das taxas de juros, a abusividade deve ser comprovada de forma cabal, inquestionável.

Então o consumidor deve ficar atento e tomar cuidado com empresas que prometem a diminuição de parcelas, inclusive orientando o consumidor a deixar de pagar o financiamento, pois nem sempre se reconhece a existência de abusividade.

O questionamento dos contratos é, como dito, um direito básico do consumidor, que deve, ser for o caso, consultar os órgãos de defesa do consumidor ou um profissional capacitado, evitando agravar ainda mais sua situação.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Fiscalização vai verificar barragens de seis usinas A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai realizar a fiscalização de conformidade regulatória em seis usinas hidrelétricas em Mato Grosso do Sul. Em reunião em Brasília, ficou definida a execução de uma força-tarefa para fiscalizar in loco as Os trabalhos barragens de 142 terão início já usinas hidreléneste mês de tricas até maio, fevereiro, com em 18 Estados, previsão de credenciados além do Distrito conclusão em maio barragens Federal. Os trabade 71 usinas de lhos terão início já maior dano potencial. neste mês de fevereiro, com previsão de con- As outras 71 usinas, incluindo as de Mato Grosso clusão em maio.

O diretor de Gás e do Sul, serão fiscalizadas Energia da Agepan, Valter pelas Agências Estaduais Almeida da Silva, par- de cada região.

Foram definidas para ticipou da reunião com representantes da Aneel fiscalização nesta came das agências estaduais panha no Estado a Usina conveniadas de São Paulo, Hidrelétrica (UHE) Ponte Rio Grande do Sul, Mato de Pedra, e as Pequenas Grosso e Goiás, quando Centrais Hidrelétricas ficou definido como será (PCH) Alto Sucuriú, Ponte realizada a fiscalização. Alta, Indaiá Grande, Verde A Agência federal vai ins- 4A e Assis Chateaubriand pecionar com equipe pró- (Salto Mimoso).

Para selecionar as pria e apoio de agentes

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barragens a serem fiscalizadas, a Aneel adotou dois critérios de enquadramento de cada empreendimento: dano potencial alto e risco. No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestru-

tura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada. No critério de risco são avaliados: a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação. “Aqui no Estado não temos nenhuma usina classificada como risco alto”, ressalta o diretor da Agepan.

Detran-MS

Transferência de veículos começa nesta segunda O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) dará início nesta segunda-feira (11.02) a transferência de aproximadamente 1,8 mil veículos do pátio para as empresas Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli e à AL Industrial Ltda, credenciadas para o depósito e guarda dos veículos recolhidos pelo Departamento.

Atualmente, há 48.822 veículos apreendidos em pátios no Mato Grosso do Sul, sendo 19.496 apenas na Capital. Pensando na superlotação dos espaços, tanto em Campo Grande

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Atualmente, há 48.822 veículos apreendidos em pátios no MS

quanto no interior, o Detran passou a credenciar empresas privadas que possam oferecer o serviço. A Portaria “N” número 33, que estabelece normas para o credenciamento das empresas, foi publicada na edição do dia 13 de agosto de

2018 do Diário Oficial do Estado.

Segundo a gerente regional do Detran-MS, Loretta Figueiredo, inicialmente as empresas receberão alguns veículos do pátio na Capital.

“O intuito é que outras empresas regionais se

credenciem para atender a demanda do interior”, explica.

Segundo o membro da Comissão de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito do Detran-MS, Arioldo Centurião, para o credenciamento as empresas precisam passar por uma rigorosa avaliação conforme foi regulamentado.

Haverá uma comunicação no Diário Oficial, de remoção dos veículos para o depósito, para que os usuários saibam onde localizar. As empresas começam a receber veículos recolhidos nas blitze a partir do dia 15 de março.

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MS

Indústria atinge em dezembro melhor resultado para o mês A produção industrial de Mato Grosso do Sul atingiu em dezembro de 2018 o melhor resultado para o mês desde 2011.

Segundo o levantamento Sondagem Industrial, do Radar da Federação das Indústrias do estado (Fiems), 62,5% das fábricas sul-mato-grossense registraram estabilidade ou crescimento de produção neste período.

“O mês de dezembro é tradicionalmente marcado por uma redução no ritmo de ativiProdução industrial de dade, ocasionada MS atingiu em pelo fim das endezembro de 2018 comendas para o melhor resultado para o mês desde o período de fim coordenador da 2011 de ano. Contudo, Unidade de Ecoessa desaceleração nomia, Estudos e foi muito menor em 2018 Pesquisas da Fiems, Ezecom o índice de evolução quiel Resende. da produção alcançando Ainda de acordo com 47 pontos, resultado 6,9 ele, em dezembro, a ociopontos superior à média sidade média na indústria histórica para o mês de sul-mato-grossense foi de dezembro”, comentou o 33%. “Somado a isso, o ín-

Aumento Botijão de até 13 quilos de gás residencial fica mais caro O botijão de até 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial fica mais caro. O novo preço médio do produto, anunciado, será de R$ 25,33.

No último ajuste, feito em novembro, o preço determinado foi de R$ 25,07.

O produto tem reajustes trimestrais.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está 13,4% acima do GLP para embalagens até 13 quilos. A Petrobras informou que a alta será de R$ 0,26, ou 1,0% em relação aos preços vigentes desde o último reajuste, em novembro de 2018.

Anderson Viegas/G1 MS

dice de utilização fechou o mês em 44,7 pontos. Resultados abaixo dos 50 pontos sinalizam que a utilização da capacidade instalada foi inferior ao que era esperado para o período.

Por fim, a sondagem mostrou que, em dezembro, a utilização da capacidade

instalada ficou abaixo do usual para 35,3% dos respondentes, igual ao usual para 47,7% e acima para 7,7%”, relatou.

O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2019, com 65 indústrias do estado.

(Com G1MS)

Consumo

Petróleo

Produção cresce 4,8% em dezembro, mas cai 1% no país em 2018 A produção de petróleo no país caiu 1% no ano passado, em comparação a 2017, apesar de ter crescido 4,8% em dezembro.

Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Nos 12 meses do ano passado, a produção acumulada foi de 944,1 milhões de barris, com média diária de produção de 2,586 milhões de barris.

A produção de gás em 2018 foi de 40,8 bilhões de metros cúbicos (m³), com média diária de 111 milhões de metros cúbicos, um crescimento de 1% em relação à produção de gás natural de 2017.

Em dezembro do ano passado, a produção de petróleo e gás no Brasil totalizou 3,406 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia, sendo 2,691 mi-

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Produção de petróleo no país caiu 1% no ano passado

lhões de barris diários de petróleo e 114 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Os dados da ANP indicam que a produção nos campos do pré-sal em dezembro totalizou 1,888 milhão de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural), um aumento de 3,9% em relação ao mês anterior.

Foram produzidos 1,5 milhão de barris diários de petróleo e 61,5 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 85 poços produtores.

Renda mais baixa

Endividamento e inadimplência Inflação para famílias sobem de dezembro para janeiro fica em 0,61% em janeiro O percentual de famílias com dívidas (com atraso ou não) no país subiu de 59,8% em dezembro de 2018 para 60,1% em janeiro deste ano. A parcela de inadimplentes, ou seja, aqueles com dívidas ou contas em atraso, também cresceu no período: de 22,8% para 22,9%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a CNC, no entanto, a piora dos indicadores na comparação mensal não compromete a expectativa de evolução da economia.

Segundo a economista Marianne Hanson, da CNC, as taxas de juros em patamares mais

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Percentual de famílias com dívidas (com atraso ou não) no país subiu

baixos constituem fator favorável a esse resultado, e as famílias brasileiras também se mostraram mais otimistas em relação à sua capacidade de pagamento.

Comparação com 2018 Apesar disso, na comparação com janeiro de 2018, houve queda em ambos os indicadores,

já que naquele mês a parcela de endividados era de 61,3% e o percentual de inadimplentes era de 25%. Aqueles que declararam não ter condições de pagar contas passaram de 9,5% em janeiro do ano passado para 9,1% em janeiro deste ano. (Com Agência Brasil)

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,61% em janeiro deste ano. A taxa é 0,29 ponto percentual acima do registrado em dezembro de 2018 (0,32%). Em 12 meses, a inflação acumulada chega a 4,29%.

Os dados foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em janeiro, seis das oito classes de despesa que compõem o índice

apresentaram alta em suas taxas de variação: transportes (de -0,52% para 1,84%), educação, leitura e recreação (de 0,66% para 2%), habitação (de 0,10% para 0,19%), alimentação (de 0,83% para 0,84%), despesas diversas (de 0,09% para 0,27%) e comunicação (de -0,02% para 0,01%).

Por outro lado, tiveram queda na taxa os grupos vestuário (de 0,7% para -0,56%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,29% para -0,02%).

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Inflação para famílias com renda até 2,5 salários, ficou em 0,61%

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A pesquisa foi feita pelo Instituto GPP e custou ao MEC R$ 216.240,00

Maioria diz que gênero e sexualidade devem entrar no currículo escolar Uma pesquisa interna encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado apontou que a maioria dos brasileiros é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar. Nunca divulgado publicamente, o levantamento foi obtido com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a pesquisa, 55,8% responderam “sim” se a “abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar”. Outros 38,2% foram contra a medida, e 6% dos entrevistados não souberam responder.

Os entrevistados também foram questionados sobre quais são os principais problemas nas escolas públicas.

A pesquisa foi feita pelo Instituto GPP e custou ao MEC R$ 216.240,00. O instituto já realizou uma série de pesquisas para empresas, públicas e pri-

vadas, bem como para políticos.

Procurado, o MEC confirmou a compra da pesquisa pela gestão anterior, mas não esclareceu os motivos de tê-la contratado e nem do porquê de nunca ter tornado públicos os seus resultados. O governo não comentou os resultados do levantamento.

Diferenças regionais

A quantidade de pessoas favoráveis a essa abordagem aumenta na região Sul (63,1%) e Centro-Oeste e Norte (60,4%). Na região Sudeste, 52,5% concordaram com a afirmação. A afirmação ganha respaldo também entre a maioria dos católicos (57,5%), mas não entre evangélicos, grupo em que apenas 46,7% defendeu a inclusão do tema no currículo.

O levantamento também questionou se o preconceito contra os gays é um tema que deveria ser incluído no currículo – 65,2% defenderam a medida.

Previsão

Mercado projeta Selic em 6,5% ao ano em 2019 Instituições financeiras, consultadas pelo Banco Central (BC), não esperam mais por aumento na taxa básica de juros, a Selic, neste ano.

A previsão para a taxa ao final de 2019 passou de 7% para 6,5% ao ano, atual patamar da Selic.

Para 2020, no entanto, o mercado financeiro projeta aumento da Selic, com a taxa encerrando o período em 8% ao ano.

Essas projeções estão no Boletim Focus, A previsão para pesquisa semanal a taxa ao final de do BC feita a ins2019 passou de 7% para tituições finan6,5% ao ano vendendo títulos ceiras sobre os públicos federais principais indica– para manter a taxa dores econômicos.

A primeira reunião de juros próxima ao valor deste ano do Comitê definido na reunião.

A Selic, que serve de de Política Monetária (Copom) do Banco Cen- referência para os detral, responsável por de- mais juros da economia, é a taxa média cobrada finir a Selic.

O Copom reúne-se a nas negociações com cada 45 dias. No primeiro títulos emitidos pelo dia da reunião, são feitas Tesouro Nacional, reapresentações técnicas gistradas diariamente sobre a evolução e pers- no Sistema Especial de pectivas das economias Liquidação e de Custódia brasileira e mundial e o (Selic).

A manutenção da comportamento do mercado financeiro. No se- Selic, como prevê o mergundo dia, os membros cado financeiro, indica do Copom, formado pela que o Copom considera diretoria do BC, definem as alterações anteriores nos juros básicos sufia Selic.

O Banco Central atua cientes para chegar à diariamente por meio de meta de inflação, objetivo operações de mercado que deve ser perseguido aberto – comprando e pelo BC.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso ocorre porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação deve ficar em 3,94% neste ano. Na semana passada, a estimativa estava em 4%. Para 2020, a previsão é que o IPCA fique na meta, em 4%. O valor para o próximo ano tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 2,50%, em 2019 e 2020.

Rio Paraguai em MS

Modalidade Pesque e Solte já está valendo A modalidade Pesque e Solte praticada por pescadores amadores está valendo no rio Paraguai de Mato Grosso do Sul, e segue até o dia 28 de fevereiro.

Apenas os ribeirinhos podem capturar e armazenar os peixes. Eles podem pescar até 3 kg para subsistência ou um exemplar.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) vai intensificar as fiscalizações na calha do rio Paraguai nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho. Quem for flagrado com peixe neste período pode ter todo o material de pesca apreendido e ser multado.

No mês de março, a pesca será liberada em todo o estado com o fim da Piracema.

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A modalidade Pesque e Solte está valendo no rio Paraguai de Mato Grosso do Sul

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Saúde

Governo intensifica ações de combate a dengue em MS A Secretaria Estadual de Saúde, através da Superintendência Geral de Vigilância em Saúde, intensificou as ações voltadas ao combate a Dengue, Zika e Chikungunya, aumentando o número de capacitações em todos os municípios e realizando ações de combate ao foco do mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças. Entre Secretaria de as principais Saúde, intensificou as ações voltadas ações está a imao combate a plantação da Sala Dengue, Zika e aegypti, onde Estadual de SituChikungunya foi lançado o ação, criada para Plano de Continregistrar os dados levantados a cada visita gência de Enfrentamento realizada pelo agente de ao Mosquito, que designa endemias, direcionando as ações durante o ano assim as ações de redução com a parceria de várias dos criadouros do mos- secretarias e instituições parceiras. quito.

Em conjunto com o traA Coordenadoria Esbalho da Sala de Situação, tadual de Controle de Veos cursos de capacitação tores dá suporte técnico para os profissionais que e logístico para que todos atuam no enfrentamento os municípios de Mato ao mosquito foram inten- Grosso do Sul possam elasificados em todos os 79 borar estratégias de ações municípios, proporcio- de combate.

O Governo do Estado nando a atualização da estrutura e operação em também investiu em estrutura, distribuindo equicampo dos agentes.

A Secretaria lançou a pamentos e materiais aos Mobilização Estadual de municípios para que tiEnfrentamento ao Aedes vessem condições de re-

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alizar as ações necessárias de combate à dengue.

Foram distribuídos 5,4 mil uniformes para os agentes de endemias dos 79 municípios, assim como 2 mil bolsas de lona com todo equipamento necessário.

Também foi renovado o estoque de bombas motorizadas.

A Secretaria Estadual de Saúde também comprou Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e distribuiu aos municípios. Também foram adquiridas bombas de Ultra Baixo Volume. A Controladoria Estadual de Vetores tem disponível 17 mil litros de inseticida para bloqueio químico de casos

para uso pelos municípios.

A SES também entregou 2 mil smartphones que são usados pelos agentes de endemias dos 79 municípios. Cada aparelho possui o sistema e-Visita instalado, que é um aplicativo desenvolvido exclusivamente para o registro de informações de endemias, incluindo a situação dos imóveis visitados e se há focos do mosquito.

Com o aplicativo, o registro de informações das visitas aos imóveis fica mais dinâmico, sendo enviado online para a Sala Estadual de Situação, onde são desenvolvidas as estratégias de combate ao Aedes.

Registro

Em 35 dias de 2019, a secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) notificou 2.347 casos de dengue no estado, segundo boletim epidemiológico divulgado. A média, é de 67,05 registros por dia, ou 2,79 por hora.

Dos 79 municípios do estado, 53 notificaram pelo menos um caso neste ano. O município de Três Lagoas, no leste do estado lidera o número geral de notificações, com 939 registros e ainda tem disparado a maior incidência com 856,5 por

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Secretaria de Saúde do Estado notifica quase três novos casos de dengue por hora

Em 35 dias a Secretaria de Saúde notificou 2.347 casos de dengue

100 mil habitantes.

Com essa taxa, Três Lagoas ao lado de Água

Clara, Selvíria, Rochedo, Sidrolândia e Figueirão, são os seis municípios de

Mato Grosso do Sul que foram enquadrados pela SES com a classificação de alta incidência.

Essa classificação ocorre quando são registrados mais de 300 casos por 100 mil habitantes.

Em número total de notificações, após Três Lagoas aparece Campo Grande. A capital tem um total de 754 registros, mas por conta do tamanho de sua população, ainda tem uma baixa incidência, 90,6 por 100 mil habitantes, quase dez vezes menor que a do município do leste do estado.

Residências

Equipes farão busca ativa de criadouros do Aedes A Prefeitura de Campo Grande por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) convocou todos os profissionais das Equipes de Atenção Básica e de Vigilância em Saúde a realizarem busca ativa de criadouros e focos de Aedes Aegypti em todos os imóveis no período de 11 a 22 de fevereiro.

A Sesau conta com 198 equipes nas unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF), aproximadamente 3280 profissionais, entre agentes comunitários de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, e de 426 agentes de combate de endemias. Eles trabalham em conjunto e agora devem vistoriar todos os imóveis e orientar moradores, fazer a busca ativa para eliminar criadouros do mosquito que transmite a dengue, zika e chicungunha.

O documento publicado no Diogrande leva em consideração que no último Levantamento de Índice Rápido para Aedes Aegypti – LIRAa, realizado no período de 14 a 18 de janeiro, em 91,3% dos extratos da pesquisa tiveram Índice de Infestação Predial (IPP) acima do recomendado pelo Ministério da Saúde que é de até 1%.

O secretário de Saúde, Marcelo Vilela, explica que a convocação é para diminuir a incidência do Aedes.

“Estamos entrando num período crítico com o início de muita chuva

e calor associados, que são fatores essenciais para a proliferação do mosquito. Precisamos trabalhar em conjunto para eliminar todos estes criadouros e diminuir os casos de doenças transmitidas pelo Aedes”, disse.

Até janeiro deste ano, foram notificados 2338 casos de dengue, 45 de zika e 40 de chi-

Se cado morador fizer a sua parte na sua casa, com certeza conseguiremos diminuir os focos do mosquito e impedir um crescimento elevado dos casos das doenças Veruska Lahdo, superintendente de Vigilância em Saúde

kungunya. Em janeiro do ano passado (2018), foram notificados 374 casos de dengue, 27 de chikungunya e 22 de zika.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Lahdo, esclarece que a participação da população nesta mobilização é muito importante. “Se cado morador fizer a sua parte na sua casa, com certeza conseguiremos diminuir os focos do mosquito e impedir um crescimento elevado dos casos das doenças”.

Assessoria PMCG

A convocação é para diminuir a incidência do Aedes Aegypti na Capital

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Região do Nova Lima

Terceiro Ecoponto da Capital vai receber resíduos sólidos A Prefeitura Municipal de Campo Grande inaugurou, o Ecoponto Nova Lima. O equipamento é o 3º implantado pelo município em parceria com a CG Solurb Soluções Ambientais, e vai funcionar na Rua Pacajus, n. 194, cruzamento com a Rua Galdino Afonso Vilela, no Bairro Nova Lima.

De acordo com a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, O equipamento é esse é o terceiro o 3º implantado Ecoponto dos pelo município cinco que serão em parceria com a CG Solurb instalados na caafirmou a direpital. Ela esclarece tora da Planurb. que os Ecopontos O Chefe de Disão equipamentos ur- visão de Saneamento banos importantes para Ambiental da Planurb, a gestão dos resíduos Aurimar Filho, revela que sólidos visando garantir em 2018 foram coletados à população um espaço nos Ecopontos Panamá e para a coleta e o descarte Noroeste, um montante da construção civil, re- de 2.567,84 toneladas de síduos eletrodomésticos, resíduos, e explicou: eletroeletrônicos, móveis “O Ecoponto Panamá inutilizáveis, galhos e recebeu entre março e podas. dezembro de 2018, uma “O novo Ecoponto vai média diária de 40 pesampliar o número de mo- soas, com picos em deradores já beneficiados zembro de mais de 100 e de bairros atendidos usuários/dia. Já o Ecopor esses equipamentos. pontoNoroete recebeu Essa iniciativa fará com entre agosto e dezembro que os moradores de de 2018, uma média diCampo Grande tenham ária de 15 usuários”, mais uma opção para co- disse o técnico. laborar com a destinação O diretor de Planecorreta dos resíduos jamento Ambiental da sólidos do Município”, Planurb, Rodrigo Gian-

Assessoria pmcg

O novo Ecoponto vai ampliar o número de moradores já beneficiados e de bairros atendidos por esses equipamentos Berenice Maria Jacob Domingues, diretora-presidente da Planurb

sante, explicou ainda que a Planurb, além de outras organizações públicas e privadas, realizou ações de sensibilização para a população e comércio no entorno do Ecoponto.

“Durante a semana de inauguração dos Ecopontos são realizadas ações de educação ambiental no bairro e o seu entorno, com intuito de levar informações aos munícipes sobre a impor-

tância dessa instalação e a espécie de materiais que poderão ser destinados aos Ecopontos”, apontou Rodrigo.

Além da Planurb, também participam da ação a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (Sisep), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

Estrutura

A estrutura do Ecoponto Nova Lima receberá o descarte de resíduos de pequenos volumes (até 1 metro cúbico por pessoa/ dia). Contará com três caixas brookspara o recebimento de entulho com capacidade total de 12m³; uma caixa brooks para o recebimento de resíduos eletroeletrônicos com capacidade de 4 m³; uma caçamba para o recebimento de podas e galhos com volume de 36m³ e uma para móveis inservíveis com capacidade de 36m³. O local será equipado com sete estruturas de Local de Entrega Voluntária (LEVs). O funcionamento ocorrerá das 08h às 18h de segunda a sábado.

Mercado aquecido

Vendas de veículos avançam quase 10% em Janeiro O mercado brasileiro começou aquecido em 2019. Em janeiro foram comercializados 190.752 veículos novos, dos quais 163.796 automóveis e 26.956 comerciais leves, um resultado 8,67% superior ao registrado no início de 2018.

Na comparação com dezembro (224.977), no entanto, houve uma retração superior a 15%.

Na disputa entre as

montadoras, a Chevrolet se manteve confortavelmente na ponta.

Com 36.215 unidades emplacadas, a norte-americana cresceu quase 7% em um ano e completou 39 meses ininterruptos na posição de honra. Registrando avanço similar, a VW (28.057) viu a aproximação da Fiat (26.166) – em dezembro, a diferença entre as

duas foi de quase 6 mil unidades. A surpresa do mês ficou por conta da quarta posição da Toyota, que venceu a Renault por apenas 50 unidades (16.396 x 16.346). A francesa, aliás, foi quem mais cresceu entre as primeiras colocadas de um ano para cá (+46,64%).

Todo o top 5, aliás, teve vendas melhores do que há um ano.

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O mercado de veículos brasileiro começou aquecido em 2019

Até 2023

Vale quer aumentar produção a seco para 70% A Vale informou que tem planos de aumentar a parcela de produção a seco para 70% em 2023, com a redução gradativa da utilização de barragens nas operações.

O aumento da parcela de produção a seco da mineradora foi anunciado 12 dias após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.

Paralelamente ao aumento da produção a seco, a Vale informou que planeja investir aproximadamente R$ 1,5 bilhão (cerca de US$ 390 milhões) na implementação de tecnologia de disposição de rejeito a seco (drystacking).

Em nota, a empresa diz que a iniciativa se agrega à aquisição da New Steel - que desenvolve tecnologias inovadoras de beneficiamento de minério de ferro a seco - em dezembro do ano passado, por US$ 500 milhões.

As informações indicam que os investimentos da mineradora brasileira em gestão de barragens atingirão R$ 256 milhões (cerca de US$ 70 milhões) agora em 2019, segundo orçamento aprovado no ano passado.

O volume representa crescimento de cerca de 180% em relação aos R$ 92 milhões (cerca de US$ 30 milhões) investidos em 2015.

“Os crescentes e relevantes investimentos em gestão de barragens e ações de saúde e segurança evidenciam o compromisso da Vale com a disponibilização dos recursos necessários para preservar a saúde e segurança de seus funcionários e das comunidades vizinhas”, diz a nota.

Segundo a empresa, os investimentos em novas barragens, todas construídas pelo método convencional, refletem as necessidades operacionais da companhia e o cronograma de implantação de cada um dos projetos em execução. (Com Agência Brasil)

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Atentos

Zé Teixeira, Reinaldo e Paulo Corrêa assumem compromisso com o Estado Com a experiência de Zé Teixeira, a força do PSDB de Reinaldo Azambuja e do agora presidente Paulo Corrêa os deputados tomaram posse na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A cerimônia contou com discurso de “imposto zero”, odes ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), uma vitória acachapante da chapa liderada por Teixeira e Corrêa e promessa de muito trabalho para o Estado. Foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Paulo Corrêa (PSDB) como presidente, Zé Teixeira (DEM) na primeira secretaria, Eduardo Rocha (MDB) como primeiro vice-presidente, os deputados do G-10, Herculano Borges (SD) fica na 2ª secretaria, Neno Razuk (PTB) na 2ª vice-presidência e Antônio Vaz (PRB) na 3ª vice-presidência. Na 3ª secretaria ficou o petista Pedro Kemp.

Já como presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB) falou em “uma Assembleia com zero de aumento de impostos”, logo depois de ser eleito e empossado presidente do Legislativo estadual. Essa posição é consequência do apoio que será dado ao setor produtivo. Lembrou ainda que o parlamento vai apoiar também os movimentos sociais, promovendo o diálogo na sociedade. Corrêa garantiu ainda que vai trabalhar com os demais deputados para recuperar o respeito da população, com medidas de modernização e transparência.

Segundo ele, os deputados “precisam entregar um trabalho cada vez melhor”. Corrêa foi eleito com 22 dos 24 votos numa sessão sem tumulto, marcada apenas pela disputa pela 1a. Secretaria, vencida pelo deputado Zé Teixeira que recebeu 21 votos.

Paulo foi eleito presidente com 23 dos 24 votos possíveis. Em seu discurso, destacou a importância da Assembleia Legislativa na

vida do Estado – “votamos todas as leis, aprovamos os orçamentos”. Na entrevista que concedeu depois da posse, confirmou entendimentos para formação dos blocos parlamentares e indicação dos membros das Comissões Permanentes

Discursos de união e recados

O Governador Reinaldo desejou um ciclo de trabalho harmônico e produtivo, com foco nos grandes desafios que nos

aguardam e que precisamos enfrentar, reiterando a minha disposição e de toda nossa equipe para o aprofundamento do regime de parcerias instalado desde o começo do nosso primeiro mandato e, indiscutivelmente, um mandato que teve êxito”, afirmou.

“Tenho convicção, que sem qualquer perda de autonomia e independência, foi com esta aliança desprendida entre nossas instituições que soubemos

superar dificuldades imensas e avançamos como em nenhuma outra hora. Como tenho dito, é nosso dever destacar que os avanços ocorridos ao longo deste período resultaram este trabalho de construção conjunta, envolvendo todos os Poderes do Estado, com especial destaque à nossa “Casa de Leis”, cujo posicionamento se manteve absolutamente alinhado com os interesses dos cidadãos”, pontuou ainda.

Nem mesmo as decisões mais complicadas ficaram de fora. “Mesmo quando foi imprescindível tomar decisões difíceis, mas necessárias, esta

Assembleia sempre voltou o seu olhar à sustentabilidade do Estado e o equilíbrio das contas públicas, sem os quais não há governabilidade e avanços possíveis. E o resultado é que as diferentes áreas do serviço público estão mais integradas e com prioridades mais claras, melhorando a cada dia a performance do Governo, mesmo com todas as restrições estabelecidas pela maior crise econômica da história Brasil”, finalizou.

Representando a bancada do PT na Casa e Leis, o deputado Cabo Almi fez o uso da palavra e discursou que o partido quer discutir muitos assuntos polêmicos. “Volto com a missão de fisca-

lizar o poder Executivo.

Na condição de oposição, apontaremos os caminhos. Às vezes que o governo precisou da agremiação, fomos solidários, assim como cobramos nessa Casa para suspender a taxa de vistoria veicular que foi atendida”, disse.

“Vamos estar atentos sobre as questões que aflige nosso povo. Queremos discutir o decreto da cota zero, que na minha avaliação vai prejudicar os ribeirinhos, as hotelarias. Vamos debater ainda o concurso para professor, o fechamento de algumas escolas que está deixando professores desempregados”, adiantou o petista sobre os primeiros passos da bancada na Casa de Leis.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Caixa preta

Órgão riquíssimo, Funasa tem muito dinheiro e pouca eficiência Com orçamento anual de R$ 3,4 bilhões e escritórios em todos os estados, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) investe, em tese, em obras de saneamento básico, boa parte dos recursos reservados no Orçamento da União para emendas de parlamentares e projetos na área de saúde. Recursos usados inclusive, de maneira pouco transparente aqui no Estado. Tanto que agora o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), pretende mexer na Funasa, tradicionalmente, um feudo do MDB. Aqui a cadeira é ocupada por Marco Aurélio Santullo, antigo aspone da era Fernando Henrique Cardoso e que foi ressuscitado pelo ex-ministro Carlos Marun e depois “acolhido” pela ministra da Agricultura Tereza Cristina, que agora não sabe mais o que fazer com o jabuti no poste.

Segundo uma fonte ligada ao grupo de Tereza, o nome foi uma imposição medebista e que teria a todo custo tentado vender dificuldades para colher facilidades. “Não deu muito certo, porque o comportamento demonstrado começou a ficar perigoso e quem ressuscitou se arrependeu de um

tanto, já que é mais mosca de lâmpada do que partidário”, afirmou a fonte.

Luiz Henrique Mandetta, já revelou que em 2020 mudará a estrutura do órgão, que possui escritórios regionais em todos os estados ligados ao Ministério da Saúde, e é responsável pelas obras e ações de saneamento nos municípios de pequeno porte e comunidades rurais (indígenas, quilombolas, etc.), deverá ser reformulado tendo parte de suas atribuições remanejadas para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Saneamento e água não são considerados investimentos em saúde, são atividadesmeio, que beneficiam a saúde.

Deveria estar com o Ministério do Desenvolvimento Regional Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde A necessidade desta mudança Mandetta identificou ainda antes da sua posse, e só não foi implementada este ano, porque dependerá de mudanças no Orçamento Geral da

União, o que só será possível a partir do próximo exercício.

Oficialmente o ministro afirmou que sua pasta deve manter o foco no atendimento de saúde à

população. Os desafios que são muito grandes, para Mandetta não podem ser compartilhados com outras ações como obras de saneamento em comunidades distantes. “Saneamento e água não são considerados investimentos em saúde, são atividades-meio, que beneficiam a saúde. Deveria estar com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na transição a ideia era passar a Funasa para esse ministério que trata de saneamento e água, mas não aconteceu porque, por

lei eu passaria o órgão, mas não poderia passar o orçamento”, explicou.

Conhecedor de como isso é uma “mina de ouro”, Mandetta quer que os recursos de saúde vá para ações em saúde e não moeda de troca eleitoreira. O projeto de lei orçamentária prevê R$ 2,95 bilhões para a Funasa em 2019. Ou seja, muito dinheiro.

O que é

Por regulamentação, ela atua na área de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e em saúde indígena. A maior parte dos investimentos é feita por meio de repasses para prefeituras e ONGs que ficam responsáveis pela aplicação dos recursos e execução dos serviços - e onde ocorrem os desvios.

Além de ter perdido sua função primordial, de cuidar da saúde indígena, o órgão tornou-se nascedouro de seguidos casos de desvio de recursos públicos. A direção do órgão em Brasília e todas as unidades estaduais são controladas por indicados de políticos de partidos como o MDB.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Desafio

Câmara retorna aos trabalhos e continua harmonia pela Capital A Câmara Municipal de Campo Grande retornou aos trabalhos no dia 4 deste mesmo, contando com a participação do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Também participou da sessão de abertura da 11ª Legislatura. Durante o discurso, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof.

João Rocha (PSDB), reforçou a necessidade de realizar ‘entregas’ à população, o parlamentar afirmou que os campo-grandenses estão cansados de ‘discursos e falácias’, e querem acesso às obras e serviços públicos de qualidade. A Câmara comemorou 43 mil indicações.

“Continuaremos

firmes com nosso trabalho, fazendo entregas de forma concreta, consistente, e sem discurso.

O povo espera atitude da nova política. De discursos e falácias o povo está cansado. Estamos juntos, Prefeitura e Câmara, fazendo as entregas que população tanto merece e são nossas obrigações. Que possamos continuar no caminho de fazer melhor”, afirmou. De acordo com os números divulgados pela assessoria da Casa, só em 2018, foram 120 sessões, 34 audiências públicas, 43 mil indicações apresentadas por meio de caminhadas nos bairros, aplicativos ou atendimento aos cidadãos na Casa.

“O trabalho do vereador vai muito além das

terças e quintas, votando nas sessões. Nosso trabalho transcende nossa presença em plenário.

Somos servidores da população, vereador não tem férias e nem horário de trabalho. Vereador recebe subsídio, não tem aposentadoria, não tem 13º, não tem contrato, tem a responsabilidade de trabalhar pelo cidadão. Se é bom para cidade, não há partido nem base aliada, nem oposição. Trabalhamos em harmonia”, reforçou.

Os vereadores de Campo Grande iniciaram os trabalhos legislativos de 2019 com balanço do trabalho e as metas em aperfeiçoar as ações, projetos e fiscalizações para atender aos campo-grandenses. O presidente da Casa voltou a frisar que o trabalho

dos parlamentares não fica restrito às sessões, realizadas às terças e quintas, mas também no dia a dia, nos bairros e nos gabinetes.

O primeiro secretário da Mesa Diretora vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), discursou em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para um trabalho eficiente para Campo Grande, e ressaltou que em 2018 a Casa votou todos os projetos de relevância e que neste novo ano permanecerá ajudando em todas as áreas, infraestrutura, educação, segurança e social.

“A Casa tem esse compromisso de trabalhar em harmonia, porém de forma independente.

Jamais iremos trancar pauta para prejudicar a população. Nossa intenção é sempre fazer mais”, concluiu.

Carlão também agradeceu a prefeitura pelas reivindicações atendidas e enfatizou a necessidade de dar condições para promover medidas para diminuir problemas e sofrimento dos moradores.

A bancada do PSB na Câmara é composta pelo vereador Carlão, Francisco Veterinário e Junior Longo.

Harmonia

Presente na sessão, Marquinhos apresentou avanços conquistados nos dois primeiros anos e novos projetos para a segunda metade da gestão.

Marquinhos pontuou que Campo Grande ocupa hoje o quarto lugar em qualidade de vida entre as 21 capitais avaliadas no País, segundo dados da pesquisa “Qualidade de

vida nas cidades”, desenvolvida pela ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Em 2016, Campo Grande era a 7º colocada neste estudo.

Para o prefeito, junto com a Câmara o crescimento é também graças a um quesito importante.

“Os números também são satisfatórios quando o tema é transparência.

Hoje, Campo Grande está entre as quatro capitais com melhores índices de transparência, com a nota 10. Entre 2014 e 2016, segundo a Controladoria Geral da União, nenhum município de Mato Grosso do Sul cumpria a Lei de Acesso à Informação e Transparência”, afirmou.

O prefeito ressaltou aos vereadores que já cumpriu a maioria dos compromissos firmados durante a campanha, com 21 metas realizadas e muitas em fase de construção, já com data para ser efetivada. Entre eles, fim da tarifa mínima na conta de água, que proporcionou justiça social aos campo-grandenses, com redução na conta de grande parte da população.

“A vida é uma constante evolução. Por mais que você faça, você busca prosperar cada vez mais e o campo-grandense merece. Razão por que nós, nos tornamos um dos maiores investidores na área da saúde pública, temos que otimizar agora. Dinheiro, nos buscamos para área da saúde. Agora, nos vamos de uma vez por todas aumentar o número de clínicas da família e entregar cada vez mais uma saúde pública eficiente e eficaz. Nosso projeto é Campo Grande, com harmonia, respeito e, acima de tudo, com transparência”, declarou o prefeito Marquinhos Trad.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Nova Previdência

Idosos de baixa renda vão receber menos que um salário O governo Jair Bolsonaro vai criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Hoje, a lei assegura o pagamento de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

A minuta da reforma da Previdência, Em todos os prevê o pagacasos, será preciso mento de R$ 1 comprovar que a mil para pessoas renda mensal do requerente deverá ser com deficiência inferior a um quarto de R$ 150. sem condição de salário mínimo Em todos de sustento. Leis os casos, será complementares popreciso comprovar derão estabelecer idade mínima e tempo de contri- que a renda mensal per buição distintos da regra capita familiar do requegeral para essas pessoas. rente deverá ser inferior Já trabalhadores a um quarto de salário idosos e de baixa renda mínimo. Essas regras terão renda menor. Pes- devem vigorar até que seja soas que comprovem estar publicada uma outra lei em condição de “miserabi- complementar.

Regras especiais lidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ A minuta também prevê 500, quando tiverem 55 que poderão ter idade anos ou mais, ou R$ 750, mínima diferenciada tracaso tenham mais de 65 balhadores que exerçam anos. Pessoas acima de atividades em condições 70 anos e com dez anos de especiais que prejudicontribuição terão assegu- quem a saúde. O benerada uma prestação extra fício também poderá ser

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concedido a professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Leis complementares também poderão estabelecer idade mínima diferenciada para trabalhadores rurais.

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias serão aposentados compulsoriamente ao atingirem uma idade máxima, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.

A minuta da reforma

da Previdência também restringe o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês. Atualmente, o abono é pago a todos que recebem até dois salários mínimos de empresas que contribuem para o PIS/ Pasep – Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O governo do ex-presidente Michel Temer tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

Aposentadoria

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou comentar a minuta e afirmou que a proposta, incluindo, a idade mínima só pode ser tratada após o aval do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que ainda deverá ser aprovadopelo presidente, foi confirmado por três fontes que

participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei.

Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional.

Atualmente, há duas

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Equipe de Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Idade mínima só pode ser tratada após o aval de Jair Bolsonaro

formas de se aposentar.

Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo

15 anos de contribuição.

Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Verbas públicas

Ministro é quem deve responder sobre esquema O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a revelação de que o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) patrocinou esquema de candidaturas laranjas que direcionou verbas públicas a empresas ligadas ao seu gabinete.

“Bolsonaro não comentou e não comentaria porque esse é um assunto que deve estar restrito ao próprio ministro e as respostas a esse tema a ele devem ser direcionadas a ele”, afirmou Rêgo Barros ao ser questionado sobre se o presidente comentou o episódio. Álvaro Antônio utilizou um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais para direcionar verbas públicas de campanhas para empresas ligadas ao seu gabinete.

Após indicação do PSL de Minas Gerais, presidido à época pelo hoje ministro, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas.

O valor representa o percentual mínimo exigido

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Ministro Marcelo Álvaro Antônio

pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante.

Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Dos R$ 279 mil repassados, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Mensagem

Bolsonaro diz que está em “plena evolução” e “feliz” O presidente Jair Bolsonaro disse que está em “plena evolução” e “feliz” em compartilhar este sentimento com todos. Em mensagem, postada na sua conta no Twitter, o presidente desejou um “excelente” dia para todos.

“Há um gigantesco diferencial entre informar com imparcialidade e fazer militância maldosa. Meu estado de saúde neste momento encontra-se em plena evolução e estou feliz em compartilhar este sentimento com todos!

Um dia de cada vez! Um excelente dia a todos”,

disse Jair Bolsonaro.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou que Bolsonaro foi submetido a tratamento com antibióticos após apresentar elevação da temperatura - 37,3 °C - e alteração de alguns exames laboratoriais, o que pode indicar processo infeccioso.

A alta médica foi adiada em sete dias.

Exames de imagem mostraram uma “coleção líquida” ao lado do intestino na região da antiga colostomia, segundo o último boletim médico.

(Com Agência Brasil)

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Fenômeno

Segundo veranico pode causar perda ainda maior na safra de soja em MS Cerca de 14% da área da safra 2018/2019 de soja de Mato Grosso do Sul já foi colhida. Em razão de um veranico – fenômeno que mistura estiagem prolongada com altas temperaturas, a quebra estimada até o momento é de 6,65%, com o volume caindo de 9,858 milhões de toneladas para 8,947 milhões de toneladas.

A perda, entretanto, pode ser ainda maior em decorrência de um segundo veranico. A informação foi apresentada, pelo presidente da Associação dos Produtores da oleaginosa (Aprosoja/ MS), Juliano Schmaedecke, na fazenda Luana, em Campo Grande, na abertura oficial da colheita de soja e plantio de milho no estado.

“Estamos muito apreensivos quanto a esse segundo veranico. Tem algumas regiões que estão de 15 a 20 dias de seca. Se continuar em fevereiro a quebra pode se agravar bastante”, diz.

Schmaedecke explica

que o maior problema está em regiões que já foram atingidas pelo veranico no fim do ano passado. “Sofreram em dezembro do ano passado e o escape seria a segunda época, mas o ‘sol’ está tomando essa soja deles”.

Na fazenda Luana, onde foi realizada A perda, a abertura, o proentretanto, pode ser ainda maior dutor Bruno Maem decorrência ggioni diz que a de um segundo propriedade enboa o que dimiveranico frentou o problema nuiu um pouco com o veranico do ano o preço. Acredito passado. que com as perdas que “Começamos a plantar ocorreram no estado e em 22 de setembro. Os no país os valores devem primeiros talhões so- melhorar um pouco”. freram no enchimento No estado, segundo a dos grãos e vamos colher Aprosoja/MS, a venda an30% menos que o espe- tecipada atingiu 39,1%, rado”, diz, completando o que representa 3,553 que com a produção es- milhões de toneladas, calonada a quebra total pouco acima das 2,940 deve chegar a 10% no milhões de toneladas do total dos 1.500 hectares mesmo período da safra cultivados. passada.

Milho Da safra atual, MagO presidente da Aprogioni diz que já vendeu antecipadamente 26 mil soja/MS diz que o presacas. “O cenário da soja juízo na safra de soja não estava um pouco fraco. A deve se refletir no ciclo de safra americana foi até inverno de milho.

Ferrugem asiática

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Plantas infectadas apresentam desfolha precoce, comprometendo a formação

(Embrapa), a ferrugem é considerada uma das doenças mais severas que incidem na cultura e pode ocorrer em qualquer estádio fenológico da cultura.

Plantas infectadas apresentam desfolha precoce, comprome-

“O produtor faz programação praticamente com um ano de antecedência. Quando chega na metade de sua colheita de soja ele já sabe o que vai fazer e está com os insumos comprados. Para essa safra de inverno o produtor está com tudo comprado e em casa”, ressalta.

Na segunda safra de inverno deste ano, a projeção, conforme Schmaedecke é de um aumento de 5,73% na área plantada, que vai passar de 1,814 milhão de hectares para 1,918 milhão de hectares. Já a produção deve crescer 14,85%, com a

cultura se recuperando da quebra do ciclo passado. O volume deve passar de 7,838 milhões de toneladas para 9,002 milhões de toneladas.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, destacou que a projeção de um grande aumento na produção do cereal surpreendeu o governo.

“A safra sul-mato-grossense de soja deve crescer de 5% a 6% em área e isso é fundamental, termos perspectiva de incremento de produtividade”, diz.

MS

MS se mantém com o terceiro maior número de casos do país Mato Grosso do Sul encerrou janeiro se mantendo como o terceiro estado do país com maior número de casos de ferrugem asiática. Segundo dados do Consórcio Antiferrugem, a parceria público-privada que atua no combate a doença, haviam sido confirmados 34 focos nas lavouras sul-mato-grossenses.

No país já foram registrados 218 casos. Além de Mato Grosso do Sul, os estados que possuem o maior número de focos são o Rio Grande do Sul, com 80 e o Paraná, com 57.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

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tendo a formação e o enchimento de vagens, reduzindo o peso final dos grãos. Nas diversas regiões geográficas onde a ferrugem asiática foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção.

Celulose inicia 2019 na liderança de exportações Mato Grosso do Sul registrou em janeiro de 2019 frente ao mesmo período de 2018 um incremento de 41,31% na receita com a exportação de celulose, que subiu de US$ 129,099 milhões para US$ 182,433 milhões.

Segundo dados do Ministério da Economia, o produto neste primeiro mês do ano também assumiu a liderança do ranking estadual de exportações, posição que nos dados consolidados de 2018 foi da soja.

Considerando todos os produtos vendidos por Mato Grosso do Sul no mercado internacional, o faturamento do estado registrou

Anderson Viegas/G1 MS

MS registrou um incremento na receita com a exportação

em janeiro deste ano ante o mesmo intervalo de tempo do ano passado um incremento de 4,30%, com a receita subindo de US$ 327,824 milhões para US$ 341,948 milhões.

Crescimento

Investir em logística vai dar competitividade aos produtos O governador Reinaldo Azambuja irá conversar com os ministros Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a importância de agilizar o parecer sobre a renovação e aumento da capacidade da Ferrovia Paulista. Ele falou sobre o assunto com o diretor de Relações Governamentais da Rumo, Emanoel Tavares Costa Junior.

O crescimento da capacidade na Malha Paulista permitirá a ampliação dos embarques na Ferronorte nos terminais de Chapadão do Sul e Aparecida do Taboado – respectivamente, a 333 e 448 quilômetros de Campo Grande – e abre a possibilidade de criação de novos pontos de embarque em Mato Grosso do Sul. “É um investimento importante que vai dar competitividade aos produtos sul-mato-grossenses. No Tribunal de Contas, vamos mostrar a importância para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Até 2017, a Ferronorte, que tem 755 quilômetros, de Santa Fé do Sul (SP) a Rondonópolis (MT), não tinha nenhum terminal em operação em Mato Grosso do Sul. “Com a ação do Governo, hoje isso mudou. Foram investidos R$ 27 milhões em Chapadão do Sul e R$ 60 milhões em Aparecida do Taboado”, lembrou o secretário, Jaime Verruck.

No ano passado foram transportados 600 mil toneladas de soja e milho e 611 mil litros de etanol, em Chapadão do Sul; e 1,2 milhão de tonelada de celulose, em Aparecida do Taboado. Para este ano, a previsão é de 2 milhões de toneladas de grãos, 755 mil litros do combustível e 1,5 milhão de tonelada de celulose.

A Rumo informou que recebeu o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aguarda apenas o parecer da corte de contas.

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Progresso

Campo Grande: Marquinho Além do “Reviva Centro” e de levantar Campo Grande, a Prefeitura da Capital sob o comando do prefeito Marquinhos Trad (PSD) terá investimentos de R$ 202 milhões em pavimentação e recapeamento ao longo de 2019. Serão 76 quilômetros de pavimentação e 30 quilômetros de recapeamento, abrangendo também drenagem, calçamento e sinalização.

Segundo as informações, são recursos conquistados em Brasília e projetos que estavam parados, e deste recurso, R$ 186 milhões são de financiamentos já contratados para aplicação do PAC Pavimentação e do Projeto de Mobilidade Urbana, que desde 2017 a atual gestão vem destravando.

Segundo o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, destas frentes de serviços, poderão ser iniciadas até março o recapeamento da Avenida Bandeirantes; a drenagem e pavimentação do Residencial Belinatte, Jardim Anache e Complexo Zé Tavares.

Sonho de décadas

E as obras já estão no cronograma, já que todas já estão com os contratos assinados com as empresas vencedoras da licitação. Neste estágio mais avançado, estão as obras do Complexo José Tavares, na região do Nova Lima, com investimento de R$ 18.146.238,82. Isso atenderá antigos anseios dos moradores do bairro, que há décadas esperam pelas obras no local. Além disso, o projeto prevê implantação de 4,3 km de drenagem, 14,12 quilômetros de pavimentação, 3,6 km de recapeamento, abrangendo ruas como o trecho final da Avenida Zulmira Borba. Também será refeito o asfalto das ruas Rosa Maria Lopes e Santo Augusto. Também nesta mesma região, já foi concluído o processo

burocrático para o início imediato das obras no Jardim Anache.

Com R$ 10.306.572,31 de investimento, está programada a implantação de 2,5 quilômetros de drenagem; 11 quilômetros de pavimentação, 4,6 km de recapeamento, além de calçadas. Entre as vias que terão o pavimento refeito está a Rua Lino Villacha, principal acesso ao Hospital São Julião, para quem chega pela Avenida Cônsul Assaf Trad.

Residencial Belinatte

Para que o trabalho siga conforme o planejado, é preciso esse comprometimento geral das concessionárias para a execução de suas tarefas junto às obras de requalificação da 14 de Julho Cristiano Oliveira, consultor em Arquitetura e Urbanismo A previsão é que ainda neste mês deve ser lançada a licitação do Nova Lima etapa B, investimento estimado em aproximadamente R$ 26,8 milhões, cobrindo um perímetro de 20 quilômetros entre as ruas Marques de

Herval, Zulmira Borba e Jerônimo de Albuquerque, parte mais alta do bairro.

Participação de Governo

As obras contam com apoio do Governo do Estado. Durante o início

das obras no Guanandizão, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação de R$ 25 milhões do Estado para contrapartida das obras.

O Governador declarou apoio financeiro para o município.

Outra obra que vai começar, provavelmente em março, é a conclusão das obras do Residencial Bellinatte , interrompidas há quatro anos, quando só 31% do serviço tinha ficado pronto.

No bairro localizado na região urbana do Imbirussu, que concentra

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os Trad renovará a Capital 133 imóveis, serão aplicados R$ 1.929.962,96 para fazer 640 metros de drenagem, 2,4 quilômetros de pavimentação, além do recapeamento da Avenida Wanderlei Pavão, principal via de acesso ao Jardim Aeroporto.

Dando adeus aos buracos

Outra via importante que receberá os trabalhadores da secretaria de obras é a Avenida Bandeirantes, que é outra frente de serviço

com contrato assinado.

Segundo as informações confirmadas pela assessoria juntamente com as ruas Guia Lopes, Brilhante e Avenida Gunter Hans, integra corredor sudoeste do transporte coletivo. Com isso terá implantação de 2,5 km de drenagem e 3,890 km de recapeamento em toda a extensão da avenida (da rotatória com a Manoel da Costa Lima até terminar

na Afonso Pena), serão investidos R$ 8.121.306,90.

Reviva Centro

Com obras a todo vapor e a promessa de uma nova cara no Centro da Capital, o Reviva Centro cada dia mais avança. Com ações da Prefeitura, representantes das empresas de telecomunicações (OI, VIVO,

TIM, Embratel, Claro), prestadoras de serviço como a Energisa, MSGÁS, Águas Guariroba, além de Agetran, Consulgal, Engepar e UGP, estiveram reunidos em uma integração socioambiental, organizada pela Unidade Gestora do Programa Reviva Campo Grande.

“Essa integração é

muito importante para que todos os envolvidos estejam a par das demandas que uma obra desse porte exige. Para que o trabalho siga conforme o planejado, é preciso esse comprometimento geral das concessionárias para a execução de suas tarefas junto às obras de requalificação da 14 de Julho”, afirma o .

Heber Henrique Selvo, coordenador de projetos e cadastro da Energisa,

participou da reunião e afirmou que o cronograma apresentado pela Engepar é factível. “A Energisa está totalmente comprometida com essa obra, entendemos que é um marco para Campo Grande e é uma grande alegria nossa poder fazer parte disso, contribuir. Estamos com nossos esforços todos voltados para que possamos atender a todos os prazos para o resultado final dessa grande obra”.

Frentes de drenagem e asfalto para 2019 Vila Nasser/Santa Luzia Nova Lima etapa B

Recapeamento Rua Bahia (licitação em andamento) Avenidas GuryMarques,Costa e Silva, Marechal Deodoro

Obras com contratos assinados Jardim Anache Complexo José Tavares Residencial Belinatte Recapeamento da Avenida Bandeirantes

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Notícias da Câmara Informe publicitário

Empoderamento feminino

Cursantes agradecem Chiquinho Telles Em parceria com a Associação de Moradores do Jardim Nashiville, que tem como presidente Adma Cândida da Silva dos Santos, o líder do prefeito na Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), empoderou mais 20 mulheres com o Curso Gratuito de Picles, conserva de legumes.

O encerramento do curso se deu em clima de descontração e sentimento de realização pessoal.

“Esta é a primeira vez que consigo trazer um curso para o Jardim Nashiville, e isso só foi possível graças a mais uma parceria que fizemos com Chiquinho Telles. Esse evento além de nos possibilitar novos aprendizados, promoveu a união da comunidade, inclusive vieram pessoas também de outros bairros e da Igreja. Isso me deixou muito feliz”, afirmou.

Segundo Adma, incentivadas pela integração que o curso ofereceu, as alunas formaram um grupo de whatsapp para

Assessoria

que possam manter contato e compartilhar conhecimentos. “Nossa intenção é nos reunir pelo menos uma vez por mês, quando nós mesmos vamos ministrar aulas, repassando nossas habilidades umas às outras”.

Gratidão

Sirlei Vieira de Lima Farias, que cedeu o espaço de sua casa para a promoção do curso, ao se pronunciar, enalteceu o apoio do Parlamentar.

“Que bom seria se todos fizessem esse Chiquinho trabalho que você Telles (PSD), empoderou mais vem fazendo. São 20 mulheres com iniciativas como o Curso Gratuito esta que fazem a nista Cristina de Picles diferença”.

Lubas qualificou Em nome das deo curso, “porque a mais cursantes, Edelaine partir de agora, podemos Maria Felipe agradeceu comprar os alimentos, e ao Vereador pela oportu- se não consumirmos em nidade de adquirir novos curto espaço de tempo, já aprendizados. “Nós mu- conhecemos um método lheres temos que ser empo- para conservá-los com a deradas, conseguir ganhar preservação de seus nuo nosso próprio dinheiro. trientes, sem desperdiEsse curso vai nos ajudar a çarmos nada”. ter uma renda extra”.

A nutricionista mani“Maravilhoso”.

Foi festou seu contentamento assim que a nutricio- em conhecer o trabalho

Executivo

de Chiquinho Telles. Ela observou que “com o curso pude ver que ele se preocupa muito com a realidade da vida das pessoas.

Esse curso, por exemplo, foi ministrado na casa de uma das alunas, evitando que as demais tivessem que gastar com passe de ônibus. O curso veio até elas, capacitando-as para gerar renda”.

Ao se dirigir às alunas, o Parlamentar declarou sua

satisfação pessoal em dar a sua contribuição para o empoderamento feminino.

Em atendimento ao pedido do grupo, ele autorizou a realização de mais um curso, sendo escolhido o de Design de Sobrancelha, que vai garantir mais uma opção de renda às participantes. “É uma alegria ver o entusiasmo dessas mulheres, que têm sede de saber, de crescimento pessoal e profissional”, expôs.

Dia do Atleta Paralímpico

Vereadores analisam dois Projetos e três Vetos na sessão de terça-feira

Aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Carlão

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois projetos e três Vetos do Executivo na sessão ordinária de terça-feira (12).

Em primeira discussão e votação, será votado o Projeto de Lei 8.703/17, dos vereadores André Salineiro e João César Mattogrosso, que autoriza a prefeitura a instituir o “Fácil Eventos” e dá outras providências.

O objetivo é informatizar e centralizar todos os órgãos municipais responsáveis pela emissão de alvarás, licenças, certidões e todos os demais documentos relativos à libe-

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei 9.107/18 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) e do Prof. João Rocha, instituindo o Dia Municipal do Atleta Paralímpico de Campo Grande. Carlão tem se preocupado em reconhecer e estimular também o paradesporto como ferramenta de transformação social.

“Sou autor de Leis incentivando o Esporte Amador e agora recentemente tenho tido mais proximidade com os atletas paralímpicos e com certeza merecem

ração e autorização para realização de eventos na Capital.

Será votado ainda o Projeto de Lei 9.066/18, que assegura a participação dos povos indígenas nos Desfiles Cívicos e eventos culturais realizados pelo Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Fritz.

Em única discussão e votação, os vereadores analisam ainda o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 608/18, que dispõe sobre a concessão de benefícios de natureza fiscal às taxas em razão do Poder de

Polícia ou da prestação dos serviços públicos e dá outras providências. A proposta é da prefeitura, mas o veto refere-se à emenda modificativa dos vereadores para que a prefeitura fixe, por meio de projeto de lei a ser aprovado pela Câmara, a cada exercício, os percentuais de descontos.

Ainda, será analisado o veto parcial ao Projeto de Lei 8.962/18, que institui programa de capacitação técnica e profissionalizante para o menor infrator no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

ser reconhecidos e incentivados. São grandes heróis que vivem superando limites mostrando que não existem barreiras que possam impedir a coragem. Por isso, apresentei o PL instituindo a data, com o objetivo de fomentar o paradesporto”, destacou Carlão.

O Projeto institui o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, com objetivo de homenagear atletas do município que participam de modalidades adaptadas aos esportistas com necessidades especiais.

Saúde

Otávio Trad viabiliza parceria com Águas Guariroba O vereador Otávio Trad (PTB) se reuniu com a diretora-presidente da Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, e com grupo de médicos e representantes das clínicas de hemodiálise de Campo Grande para discutir detalhes quanto às melhorias do tratamento gratuito de hemodiálise no Município. A concessionária dos serviços de água e de esgoto da Capital realiza um monitoramento de qualidade da água específico para unidades especializadas no tratamento renal.

“Essa parceria foi idealizada ainda em 2018, quando a Cida Arroyo, da Abrec, me procurou e relatou os problemas que os pacientes renais crônicos têm enfrentado para dar continuidade ao tratamento e as dificuldades das clínicas de hemodiálise da Capital em manter esse tratamento gratuitamente. Sabendo que a maioria desses pacientes não conseguem custear tratamento e dependem desse atendimento gratuito procurei a Águas para sensibilizá-los quanto a essa questão. Hoje, finalmente conseguimos firmar esta parceria com Águas Guariroba para garantir que as clínicas continuem oferecendo tratamento pelo SUS e mantenham a qualidade.

Agradeço a Águas por nos ouvir e entender a importância de assegurar a continuidade desse tratamento, que salva vidas”, explica o vereador.

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Proposta de Moro

Prisão em 2ª instância tem brecha para ser questionada no STF A proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que prevê a prisão em 2ª instância tem brecha para ser questionada juridicamente e precisará de definição do STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar em vigor, segundo especialistas ouvidos pelo HuffPost. Isso porque o texto que será enviado ao Congresso estabelece duas condicionantes para o cumprimento da sentença.

A redação proposta para o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado” — como prevê a Constituição — e acrescenta “ou exarada por

órgão colegiado”.

“Não é possível ter duas hipóteses. Até porque, no que se refere a órgão colegiado, existem os casos em que há foro privilegiado que começam a ser investigados por um tribunal. Com essa alteração, a pessoa seria presa sem sequer revisão judicial. Isso fere não só a Constituição, mas também tratados internacionais”, avalia Eloísa Machado de Almeida, profesMinistro sora e coordenada Justiça e dora do Supremo Segurança Pública, Sérgio em Pauta da Escola Moro de Direito de São de absolvição], Paulo da FGV (Funisso não é capaz dação Getulio Vargas). de afastar a posição Segundo ela, também do Supremo sobre o tema. fica a dúvida sobre Independentemente da quando a sentença deverá tramitação da proposta, ser cumprida, se começa o STF vai se debruçar a contar da decisão ou do sobre a questão.” trânsito em julgado em O tema é recorrente na 2ª instância. “Por mais pauta do STF. Em 2016, que ele tenha colocado os ministros decidiram a questão dos embargos abrir o precedente para infrigentes [que só pode- a execução da pena após riam ser aceitos em casos decisão de colegiado,

Lei Anticrime

Projeto é “tudo que se espera de nós”, diz vice-presidente Mourão O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Projeto de Lei (PL) Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é “tudo que a população espera” do governo federal. “O projeto do ministro Moro […] ataca a questão da execução penal, da corrupção, do caixa dois. É tudo aquilo que a população espera do nosso governo e sempre foi a nossa proposta”.

O PL Anticrime foi apresentado por Moro à imprensa no início da tarde de hoje (4). O projeto prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pú-

Wilson Dias/Agência Brasil

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão

blica, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

Na opinião de Mourão, o projeto é um conjunto de questões que “se harmonizam”, não sendo independentes uma da outra.

Para o vice-presidente, o projeto é fundamental para diminuir a violência no Brasil e

o governo precisa trabalhar para aprová-lo no Congresso Nacional.

“Passar é outra coisa.

Mas temos que trabalhar no sentido de aprovar esse projeto, porque ele é fundamental para que a gente diminua a violência urbana no país”. (Com Agência Brasil)

Divulgação

ou seja, quando há decisão de tribunal em 2ª instância — sem a necessidade do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. De lá para cá, no entanto, alguns ministros mudaram de opinião. Rosa Weber, que era contra, passou a dar decisões favoráveis, e Gilmar Mendes, que era a favor, passou a defender o contrário.

Abertura dos trabalhos

Do aborto à prisão em 2ª instância: as pautas do STF para 2019 Com a retomada das atividades doSupremo Tribunal Federal (STF), a expectativa no mundo político é grande com as decisões que a Corte tem pela frente nos próximos meses. Com o objetivo de aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica, o STF decidiu divulgar a pauta de votações no primeiro semestre. O STF tem hoje 1.170 processos prontos para julgamento.

Em seu discurso na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu que o grupo demonstre “unidade e colegialidade”. “O debate crítico é próprio das democracias. Pode-se concordar ou discordar de uma decisão judicial.

Já afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia”, disse.

Na avaliação de Ru-

bens Glezer, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do centro de pesquisa Supremo em Pauta, um dos grandes desafios do STF em 2019 será a pacificação “interna e externa”. Para Glezer, o descrédito que parte da população tem sobre o STF vem da percepção de que a atuação dos ministros por vezes é política.

“O Supremo não pode transparecer ser uma arena de conflito político. É positivo que o presidente do tribunal tenha percebido a gravidade do contexto e pretenda agir para trazer soluções para um reequilíbrio da relação entre poderes e da retomada da autoridade do STF”, avalia. “Na medida em que o tribunal se torne mais previsível e coeso, a judicialização tende a baixar”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Fevereiro/2019

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Na beira da estrada

Dominando na Assembleia, G9 e G10 deixam capitão para trás Dizem que cateto fora do bando, vira comida de onça, e a eleição de mesa da Assembleia Legislativa terminou conforme o esperado, com uma ameaça de disputa por parte de Capitão Contar que registrou candidatura avulsa e perdeu de 20 a 3 contra o experiente Zé Teixeira (DEM). E não parou por aí, já que até o próprio companheiro de partido Coronel David afirmou que votou nele a contragosto, por ser obrigado a votar com a sigla.

E foi aí que o Capitão ficou para trás, já que Herculano Borges (SD) ficou com a segunda secretaria, cargo cobiçado e que foi disputado até o último minuto pelo PT. “Ficamos unidos e se alguém ficou descontente, não me falou”, disse Borges, que se disse satisfeito com os resultados.

Já os outros cargos da Mesa Diretora

acabaram nas mãos de outros membros do G10 e foram votados pelos parlamentares de forma quase unânime, apenas Onevam de Matos não quis votar em Paulo Corrêa, já que havia pleiteado o cargo do companheiro de partido anteriormente.

E Teixeira recebeu inclusive elogios de Londres Machado (PSD). Ele lembrou que estava voltando em um momento histórico para a Assembleia e fez questão de declarar duas vezes o voto no democrata.

“Repito, volto para votar nesse momento histórico em Zé Teixeira como primeiro secretário”, disse ele que era anteriormente um dos mentores do G10, grupo formado por parlamentares novatos e mais experientes.

Os deputados pleiteavam a primeira secretaria mas o grupo acabou fechando após ser contemplado com outros cargos na mesa e promessas futuras. A chapa de Corrêa teve ainda Eduardo Rocha (MDB) como primeiro vice-presidente, os deputados do G-10, Herculano Borges (SD) fica na 2ª secretaria, Neno Razuk (PTB) na 2ª vice-presidência e Antônio Vaz (PRB) na 3ª vice-presidência. Na 3ª ficou o petista Pedro Kemp.

G9

Por outro lado, a formação do G9 foi decidida com a reunião dos partidos envolvidos. Como o bloco parlamentar tem efeito prático apenas na formação de comissões e na condução dos debates mais polêmicos, quando é assegurada palavra e encaminhamento pelos líderes, não houve dificuldade em colocar lado a lado partidos como o DEM e o PT. Todos concordaram que,

mesmo agindo como um único partido, questões programáticas dos deputados do PT serão ressalvadas. O líder do bloco será o deputado Márcio Fernandes (MDB).

DEM e PT que vão conviver no encaminhamento conjunto de votações, foi considerado positivo para os deputados, principalmente por ter assegurado participação expressiva

Repito, volto para votar nesse momento histórico em Zé Teixeira como primeiro secretário Londres Machado Além de Fernandes, fazem parte do bloco, Renato Câmara (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (Patriota), os democratas Zé Teixeira e Barbosinha, Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).

O fato de reunir cinco partidos diferentes, com distintas ideologias, como

do bloco nas comissões, podendo indicar dois deles em cada uma.

Renato Câmara acredita que o MDB se fortaleceu, ao lado dos demais partidos. “Além da indicação do líder, temos presença nas comissões mais importantes”, avaliou ele.

O bloco que conta com a presença do líder do

governo, deputado Barbosinha e com o 1º-secretário Zé Teixeira deverá indicar ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da casa, pela qual passam todos os projetos apresentados pelos parlamentares ou encaminhados.

Fortalecimento

O fortalecimento de outros Nomes também só foi possível graças ao pensamento político. “Após a eleição nós montamos um grupo de diversos partidos que se identifica como G10, e que agora permanece na Assembleia representando a maior bancada, o que vai nos dar a condição de indicar dois membros desse grupo para fazer parte das comissões existentes. Vamos trabalhar em alguns eixos que consideramos primordiais ao nosso mandato, como educação, segurança pública e a comissão que defende os direitos da mulher, sendo contra a violência doméstica, pois julgamos extremamente importante”, afirmou coronel David. E quem chegou cantando de galo, acabou ficando para trás...

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Desrespeito

Imobiliária pedem o “impossível” e imóveis permanecem fechado Quem não tem casa própria sofre muito para conseguir alugar um imóvel na Capital, o mesmo acontece com quem procura imóvel para morar de aluguel nas grandes cidades brasileiras invariavelmente se depara com dores de cabeça. O maior problema está nas exigências de imobiliárias e proprietários são tantas que muitas vezes inviabilizam o negócio. O preço alto e o mau estado de boa parte dos imóveis oferecidos também não ajudam.

Na hora de ler o contrato, mais sustos: não faltam cláusulas que pareçam estranhas e que deixem o inquilino na posição mais frágil possível.

Isso aconteceu com o motorista Cristiano Barreto. Após ver o dono do imóvel que morava antes pedir a casa, sofreu um bocado para conseguir outra casa. “Além de pensar em mudança, desmontar tudo, ficamos reféns de uma gama de exigências que se pudesse cumprir, certeza que já teria comprado a minha casa própria”, reclama. De acordo com ele, foi preciso pedir ajuda aos familiares para ter um fiador. “Até entendemos o lado de quem aluga, que há pessoas que não pagam, porém a moradia é um direito garantido, e nem todos são caloteiros”, garante.

Sem querer se identificar, um trabalhador na Capital, que denunciou a nossa reportagem o tanto de documentação exigida, acabou se exaltando. “São uma máfia. Papéis, autenticações e medem pela aparência até. E quando aceitam algum tipo de calção ou seguro são valores absurdos. Ficamos sem alternativa”, desabafa.

No entanto, para não se assustar e ficar desconfiado em excesso, nem ser prejudicado, saiba o que as imobiliárias e proprie-

tários de imóveis podem e não podem pedir dos inquilinos no contrato de aluguel, é preciso estar alerta para algumas exigências que podem ser exageros. Como por exemplo, não podem ser exigidas duas formas de garantia.

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia.

Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

Segundo o direito imobiliário preconiza, caso a garantia escolhida seja o fiador, este não é obrigado a ter mais de um imóvel No entanto, podem ser exigidos três meses de aluguel adiantados como forma de garantia. Embora oneroso para o inquilino, que deve fazer o depósito de uma só vez, é uma forma de garantia permitida. A vantagem para o inquilino é que ele pode reaver o dinheiro, com juros e correção monetária, ao devolver o imóvel. Pela lei, o correto é depositá-lo em

caderneta de poupança. O limite que pode ser exigido como caução é de três aluguéis.

O inquilino deve ficar atento, pois há casos em que o proprietário não depositou na poupança e não devolveu o valor da caução ao final do contrato, ou o devolveu sem correção.

Se isso ocorrer, o inquilino pode entrar com uma ação para cobrar seu dinheiro de volta e pode até pedir indenização por danos morais, diz o advogado. “Outra situação, são aqueles proprietários que também propõem que não se devolva o dinheiro, mas o inquilino fica

desonerado de pagar os últimos três meses de aluguel. É permitido, pois é uma devolução indireta, mas o proprietário não pode obrigar o inquilino a aceitar isso. Se o locatário não concordar, deve receber seu dinheiro de volta”, explica. É um exagero, mas que não é permitido, são proprietário recusarem o inquilino por causa de sua profissão.

Muitos proprietários preferem alugar seus imóveis para profissionais que pareçam ter car-

reiras mais estáveis, mas discriminação é crime. O problema, nesse caso, é provar que ocorreu a discriminação. Isso porque quando o candidato faz sua ficha cadastral, o proprietário já vai saber sua profissão, mas pode dar outro motivo para não aceitá-lo. E se o candidato tiver provas ou uma testemunha que tenha presenciado o proprietário dizer que não quer o inquilino por sua profissão, é possível entrar com uma ação por danos morais dentro de três anos.

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Magoadinho Divulgação O deputado Estadual Onevan de Matos, PSDB, não escondeu a infantilidade e deixou de votar em alguns nomes da mesa diretora da Assembleia Legislativa.

Ele não votou em Neno Razuk (PTB), seu antigo desafeto. Até aí tudo bem... mas também não votou em Paulo Corrêa, companheiro de partido, para presidente e ficou todo magoadinho desde que não foi indicado pelo ninho tucano para disputar o cargo, lá no ano passado.

Mas nem que a vaca tussa O deputado Márcio Fernandes, MDB, foi chamado para compor uma “chapa” com Capitão Contar, PSL, para “marcar posição” se lançando avulso para a presidência. Ele até titubeou, mas resolveu ficar na dele, porque não adiantaria marcar posição e depois ficar sem posição. Ou seja, cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém.

Recepção Divulgação Gatos pingados do MDB foram recepcionar a senadora Simone Tebet, MDB, no aeroporto de Campo Grande, onde ela chegou acompanhada dos senadores Tasso Jeiresssti, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke. O que chamou a atenção mesmo foi o tamanho do grupo, que não chegava a vinte pessoas, isso já contando com Eduardo Rocha, marido dela.

Amarelou Simone amarelou de novo após desistir da candidatura avulsa a presidência do senado Federal. Ela disputou na bancada com Renan Calheiros e saiu derrotada. Porém decidi lançar candidatura avulsa e foi ao microfone com um discurso de arrepiar. Mas desistiu outra vez, para frustração de muitos que esperavam ver ela na cadeira da presidência. Restou a CCJ e a piada de que o desconhecido Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, é o Junior Mochi que deu certo.

Quem manda Quem realmente vai dar as cartas na Secretaria de Fazenda vai ser Jader Riefi Julianelli Afonso. Guardem bem esse nome.

Caroneira mesmo A senadora Soraya detesta ser chamada de caroneira do presidente Bolsonaro e ficou fula da vida quando chegou ao aeroporto de carona com o senador tucano Tasso Jeiressati. Pois é, tem apelido que quanto mais à gente reclama, mais pega.

Divulgação

Energisa A Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa estão fechando o cerco e querem a convocação de representantes da Energisa para esclarecer as razões do “tarifaço” de janeiro. Inicialmente atribuído ao aumento do consumo em função do calor, o lançamento de contas elevadas para centenas de contribuintes, nas mais diferentes regiões do Estado, está fazendo com que vereadores e deputados estaduais defendam o convite ou convocação de representantes da empresa. Também há a possibilidade de uma CPI. Muy amigo Antonio Cortez, aquele do rolo das empresas de TI, não teve boa surpresa ao chegar em seu escritório esses dias. É que um hermano paraguaio e parceiro do mesmo esquema, teria passado por cima de todo mundo e esperado Cortez com cara de poucos amigos. E sobrou para a pobre secretária que não conseguiu segurar o furioso.

Não está fácil A vida tá tão complicada que até mesmo o filho de João Baird estaria procurando emprego. Apesar de riquíssimo, o pai dele enfrenta processos em quilos e isso teria dificultado, e muito, a atual situação dos acostumados com a fartura.

Medidas

Governador Reinaldo Azambuja recebe corregedor nacional do Ministério Público O governador Reinaldo Azambuja recebeu no gabinete, a visita do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. O corregedor nacional coordena a correição geral com o objetivo de verificar a efetividade da atuação das entidades ligadas ao Ministério Público no Estado.

Durante a reunião, Reinaldo Azambuja falou sobre as medidas tomadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para enfrentar a maior crise financeira da história brasileira, como a redução do tamanho da máquina para a menor estrutura administrativa do País.

“Tínhamos 15 secretarias, hoje temos nove. Estamos elaborando também um Programa de Demissão Voluntária. São medidas

Chico Ribeiro

Tínhamos 15 secretarias, hoje temos nove. Estamos elaborando também um Programa de Demissão Voluntária.

São medidas para gastar menos com o governo e investir mais nas pessoas Reinaldo Azambuja, governador para gastar menos com o governo e investir mais nas pessoas”, disse.

Na correição-geral, são verificados o funcionamento e a regularidade

dos serviços prestados em Mato Grosso do Sul pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual.

Uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visita as instituições e verifica a efetividade da atuação funcional dos órgãos.

Ao final da correição, será

visita ao governador o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Paulo Cezar dos Passos; procurador-geral adjunto de Justiça, Humberto de Matos Brittes; promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites Lacerda; presidente eleito da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público, promotor Romão Ávila Durante a reunião, Milhan Junior; e o Reinaldo Azambuja chefe de gabinete falou sobre as da Corregedoria medidas tomadas elaborado um Nacional do Mipelo Governo relatório com nistério Público, determinações e Rinaldo Reis Lima. recomendações, que deO secretário de Estado de verão ser cumpridas pelas Governo e Gestão Estraunidades, para a melhoria tégica, Eduardo Riedel, da instituição. também participou do Acompanharam a encontro.