Ano XV • Edição Nº. 315 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018 •www.oconsumidornews.com.br
Fracasso
Desrespeito
Competência
De ricaço excêntrico a ex-campeão de votos, eleições deste ano expõe derrotados >> Pág. 16
Família Vitoriosa: Senado e Câmara Federal receberão os irmãos Trad >> Pág. 17
>> Página 13
Picaretagem
Homenagem feita pela ALMS coloca em xeque finalidade da Casa
>> Página 8
IPTU dá Prêmios
Marquinhos Trad entrega carro para ganhador do segundo sorteio O prefeito Marquinhos Trad fez as ligações para os ganhadores do Carro 0 km e da Motocicleta. “Para nós é um prazer ligar para o ganhador do prêmio”. >> Página 9
Sem norte
B olsonaro e Reinaldo
Compromisso com o
Brasil e MS >> Página 12
O que restou do MDB após as eleições? >> Página 7
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Exercício 2019
Opinião
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque O terceiro que recebe cheque pós-datado e, agindo de má-fé, o desconta antes da data acordada responde pelos danos causados. Esse foi o entendimento do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES) ao condenar uma empresa a pagar R$ 3 mil de danos morais. No caso, uma mulher emitiu o cheque no valor R$ 330 que deveria ser descontado no dia 3 de setembro. No entanto, a pessoa que o recebeu decidiu passar o cheque adiante, até ser depositado no dia 8 de agosto pela empresa processada. Como não havia fundos, o cheque foi devolvido. Diante disso, a mulher ingressou com ação pedindo indenização por danos morais, alegando que o desconto quase um mês antes do combinado teria lhe causado danos. Além de ter afetado sua programação financeira, alegou que o transtorno prejudicou seu nome junto ao banco. Na ação, a emitente foi representada pelo advogado David Metzker Dias Soares, do Metzker Advocacia. A empresa, por sua vez, afirmou que não participou da relação contratual originária, não tendo o dever de indenizar. Além disso, afirmou que não teve a intenção de depositar o cheque antes da data prevista, pois
E x p e d i e n t e
apenas o deixou sob custódia do banco, sendo culpa deste a apresentação antecipada. Ao condenar a empresa, a sentença diz que o Superior Tribunal de Justiça já definiu que o terceiro de boa-fé não está sujeito a indenizar o emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada. No entanto, esse entendimento não se aplica se comprovada má-fé. No caso, diz a sentença, no cheque havia a data por escrito que o cheque devia ser descontado. Porém, essa data foi rasurada e inserida uma nova data anterior àquela, o que motivou o depósito antecipado. “Restou demonstrado que a demandada, como portadora, tinha conhecimento da avença estabelecida entre os negociantes originais ante a descrição da data ‘pós-datada’ no titulo”, diz a decisão. Ao reconhecer a existência de dano moral indenizável, a sentença diz ainda que simples existência do ilícito foi suficiente para causar reflexos na personalidade da emitente do cheque, independentemente de comprovação de dano ou inscrição do nome dela nos órgãos de restrição ao crédito.
Por Tadeu Rover
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Governador Reinaldo envia projeto de LOA à ALMS com previsão de R$ 15,04 bilhões O próximo governo de Mato Grosso do Sul pode contar com receita de R$ 15,048 bilhões no primeiro ano do mandato. O valor está previsto no Projeto de Lei 189/2018, de autoria do Executivo e que estima a arrecadação e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada na sessão ordinária. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também Deputados na encaminhou à As- sessão ordinária; sembleia Legislaentre projetos tiva o PL 188/2018, apresentados, está e Segurança. A que aprova a tero da LOA Secretaria de Esceira revisão do tado de Educação Plano Plurianual (PPA) para o triênio 2016-2019. (SED) poderá receber R$ Na comparação com o 2,025 bilhões, variação valor da previsão orça- de 28,76% sobre o monmentária deste ano (de tante previsto para 2018, R$ 14,497 bilhões), o mon- de R$ 1,572 bilhão. Já o tante estimado para 2019 valor relativo à Secretaria representa incremento de de Estado de Justiça e 3,6%. Na mensagem ao Segurança Legislativo, o governador Pública (Seafirma que, na projeção jusp) pode de arrecadação e fixação majorar em das despesas, foi conside- 24,95%, de rado “o atual quadro ma- R$ 1,235 bicroeconômico nacional” e lhão (2018) R$ seus impactos na queda para da receita e na insufici- 1,543 bilhão ência de recursos para (2019). Entre os atender o crescimento que podem dos gastos. De acordo com o Exe- sofrer com a redução de cutivo, a situação eco- recursos, estão a Funnômica atual “requer a dação de Desporto e adoção de medidas de Lazer de MS (Fundesausteridade e de monito- porte) – de R$ 31,068 ramento da arrecadação milhões para R$ 13,449 para evitar a sonegação milhões –, a Agência Ese a inadimplência, bem tadual de Administração como a concentração do Sistema Penitenciário de esforços para obter (Agepen) – de R$ 351,57 o apoio da bancada es- milhões para R$ 293,39 tadual para a apresen- milhões – e a Secretaria tação de emendas ao Or- de Estado de Cultura e çamento Geral da União, Cidadania (SECC) – R$ destinadas à implemen- 7,19 milhões para R$ 4,38 tação de projetos priori- milhões. Os encargos gerais financeiros do Estado tários”. Apesar da justificativa podem cair de R$ 1,403 bide parcimônia, a previsão lhão para R$ 1,019 bilhão. Quanto aos poderes é de crescimento significativo para setores es- Legislativo e Judiciário, senciais, como Educação a previsão de receita para
Victor Chileno
2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Em se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões. Todos os montantes correspondem a aumento de
norteadores do PPA, estão a “mobilização e participação social”, “promoção da cidadania e da justiça social” e o “desenvolvimento sustentável”. Como parte das diretrizes do “Eixo Social”, estão: “elevar a qualidade da aprendizagem na rede pública de ensino, com foco na formação integral do cidadão”; “garantir o acesso do cidadão às ações e aos serviços de saúde”; e “reduzir o déficit e a inadequação habitacional”. Entre as diretrizes estratégicas do “Eixo Econômico e Ambiental”, estão a atração de investimentos e qualificação profissional. Já entre as diretrizes referentes à infraestrutura, estão a diversificação da matriz energética, o desenvolvimento de um sistema de logística intermodal integrado e a melhoria da estrutura de saneamento básico. Os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, para votação em plenário.
De acordo com o Executivo, a situação econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade e de monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano.
Revisão do PPA
Além do projeto da LOA, o Executivo também encaminhou a terceira revisão do PPA 2016-2019. Na mensagem, o governador afirma que essa revisão “retrata os ajustes de valores, das metas e dos indicadores dos programas, observando as prioridades identificadas na construção do Mapa Estratégico, as alterações do ambiente de atuação governamental e a capacidade orçamentária e financeira do Estado”. Entre os princípios
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena Outubro/2018
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Projeções
Previsão de economistas para inflação sobe para 4,43% Pela quinta semana consecutiva, economistas consultados pelo Banco Central (BC), elevaram suas projeções para a inflação de 2018. A cada alta, fica mais próxima a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do centro da meta de inflação. A mediana das estimativas, apresentadas no Boletim Focus, está em 4,43% para 2018 – na última Economistas semana, estava em consultados 4,4%. O centro da pelo BC subiram meta para este ano a projeção para a inflação é de 4,5%. que a moeda A previsão para americana deva 2019, também subiu, de encerrar o ano em 4,2% para 4,21%, pouco 3,80 reais. Na semana abaixo da meta para o passada, o indicador próximo ano – 4,25%. Já, apontava para 3,83 reais. para 2020, a projeção Para 2019, a expectativa ficou estável em 4%, exa- é que o dólar fique em tamente no centro da 3,75 reais, três centavos meta válida para esse abaixo da projeção anano. terior. As projeções para o dólar caíram de uma seSelic e PIB A previsão para taxa mana para cá. Agora, os economistas preveem básica de juros (Selic)
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permanece inalterada em 6,5% – o patamar atual – pela 20ª semana seguida. As projeções para 2019 e 2020 também permaneceram inalteradas. A expectativa é que o Banco Central eleve a taxa para 8% em 2019 e para 8,38% em 2020. Apesar de a autoridade monetária estabelecer a Selic em intervalos de 0,25 ponto porcentual, a metodologia do boletim Focus permite
que o resultado da mediana das expectativas aponte para um número “quebrado”. Em relação à atividade econômica, o país deve crescer 1,34% em 2018, de acordo com os economistas. A previsão ficou inalterada em relação à semana anterior. Eles também mantiveram a expectativa de crescimento de 2,5% para o PIB em 2019, 2020 e 2021.
Setor de serviços cresce 1,2% de julho para agosto O volume do setor de serviços cresceu 1,2% de julho para agosto, após ter recuado 2% de junho para julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela pesquisa, o setor teve crescimento de 1,6% na comparação com agosto do ano passado, mas teve quedas de 0,5% no acumulado do ano e de 0,6% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do segmento cresceu 1,1% de julho para agosto, 4,8% na comparação
com agosto do ano passado, 2,2% no acumulado do ano e 2,8% no acumulado de 12 meses. O crescimento de 1,2% no volume de serviços de julho para agosto foi puxado pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, que tiveram alta de 3,2%. Também foram registrados aumentos nos segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (2,2%) e de outros serviços (1%). O estudo registrou queda nos serviços de informação e comunicação (-0,6%). (Com Agência Brasil) Agência Brasil/Arquivo
Setor de serviços cresceu depois de recuar 2% de junho para julho
Telefonia
Insatisfeitos
BB lidera ranking de reclamações O Banco do Brasil liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre, com mais de 4 milhões de insatisfeitos, informou o Banco Central (BC). No período, o BC recebeu 1.590 queixas consideradas procedentes contra o banco público, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (178) e irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM [terminais de autoatendimento]”. Para fazer o ranking, as
Pesquisa
Agência Brasil/Arquivo
BC recebeu 1.590 queixas consideradas procedentes contra o banco
reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto,
avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Banco do Brasil ficou com índice 25,22. O conglomerado BB tem 41,3 milhões de clientes. Em segundo lugar, vem a Bradesco, com índice 22,55 e 2.151 reclamações. E em terceiro, o
Santander, com índice 22,10 e 933 reclamações. No total, o BC recebeu 9.878 reclamações contra todas instituições financeiras. A maioria das reclamações foram relacionadas a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (1.470). A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Trocas de operadora chegam a 1,6 milhão em três meses Em três meses, foram registradas 1,6 milhão de trocas de operadoras de telefonia, a chamada portabilidade numérica, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), administra a portabilidade numérica no país. A portabilidade permite aos usuários de serviços de telefonia fixa e móvel manter o mesmo número ao decidir trocar de plano e de operadora, Os números se referem ao período de julho a setembro. No período, 344,71 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,34 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis. De acordo com a ABR Telecom, os dados são
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Empresários acreditam em um aumento entre 7% a 8%
semelhantes aos registrados em setembro do ano passado, quando migraram também 1,6 milhão de linhas, sendo 387,8 mil de fixas e 1,2 milhão de móveis. No primeiro semestre deste ano, foram efetuadas 3,13 milhões de transferências entre operadoras de telefonia fixa e móvel foram efetivadas no país sem alteração do número de identificação do usuário. (Com Agência Brasil)
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Mercosul
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As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro
Justiça suspende adoção de placas de veículos A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu, em decisão liminar, a adoção das novas placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas seriam implementadas no Brasil até 1º de dezembro. A decisão atende a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina. Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções nº 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.
Para a desembargadora, a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao monopólio no setor. “Entretanto, sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”, diz na decisão. Além disso, a desembargadora ressalta que a União não criou o sistema de consultas e de intercâmbio de informações de veículos em circulação no Mercosul. Na decisão, a desembargadora diz que a União reconhece que o sistema não foi implementado no Brasil e “sua defesa se restringe a reduzir a importância da providência”.
Presidenciáveis
Anfavea questiona falta de clareza dos planos de governo Associação responsável por reunir as principais fabricantes de veículos do país, a Anfavea questiona em diversas reportagens a falta de clareza dos planos de governo dos presidenciáveis quanto ao setor automotivo. Dando destaque ao fato de ser apartidária e se posicionar com neutralidade no processo eleitoral, a Anfavea diz esperar que o próximo governo “atue nas questões estruturais e promova as reformas Anfavea questiona necessárias para a falta de clareza a melhoria da dos planos de competitividade governo dos presidenciáveis e da previsibio plano defende lidade, visando o um projeto de desenvolvimento da reindustrialização, indústria brasileira e com foco na moderniconsequentemente do zação do parque local Brasil”. para acompanhar a Mas quando analisa chamada quarta revocada plano de governo, lução da indústria. Além a entidade não encontra disso, há menção à uma ações bem detalhadas Reforma Fiscal Verde, ou projetos especifica- que premiaria inovação mente direcionados para em soluções com baixa o setor. emissão de carbono. No caso do candidato Por sua vez, as ações Fernando Haddad (PT), de Jair Bolsonaro (PSL)
IPVA atrasado
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incluem um plano de reorganização da área econômica com a junção de todos os assuntos em um único ministério responsável por abrigar as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O documento, assim como o de Haddad, também destaca estímulo
à inovação e à indústria 4.0 por meio de políticas “do lado da oferta”. Outra preocupação é quanto à Medida Provisória nº 843/2018, que cria a política industrial conhecida como Rota 2030. A proposta ainda está em fase de avaliação na comissão mista formada por Câmara e Senado e se não for votada no máximo até novembro perderá a validade.
15 estados
Lei quer proibir apreensão de carro com IPVA atrasado
Correios vão encerrar atividades em 41 agências
Você acha justo um carro ser apreendido por estar com o IPVA e outros tributos em atraso? Se não acha, vai gostar do Projeto de Lei 8494/17, de autoria do Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). O congressista considera a atual retenção dos veículos em atraso como um ato abusivo e “o mesmo que expulsar a pessoa de sua casa por ter atrasado o IPTU”. No entanto, o projeto está parado em análise de três comissões diferentes da Câmara dos Deputados, apesar de já transitar em caráter conclusivo. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que não será expedido um novo Cer-
Os Correios vão fechar e encerrar as atividades em 41 agências de 15 estados do país. De acordo com a estatal, as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências (menos de dois quilômetros) e não geram lucros. A empresa informou que os funcionários que trabalham nesses locais serão realocados. Os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias. O encerramento das atividades faz parte do processo de remodelagem da rede de
tificado de Registro de Veículo (CRV) enquanto houver débitos fiscais, além da apreensão do veículo em caso de flagrante. No texto do projeto, fala-se também de impedir a apreensão do carro caso o motorista não esteja portando o documento do veículo. A única exceção é caso a autoridade estiver de porte de um mandado judicial. Como está em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem votação no plenário, apenas tendo parecer favorável. O PL ainda precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributações, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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As unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados
atendimento, que prevê a substituição gradativa de unidades convencionais. Serão fechadas agências nos estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Piauí, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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REFIS
Contribuinte pode renegociar dívidas As vantagens com o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também chamado de Refis nesta etapa oferece a oportunidade ao contribuinte quitar suas dívidas com até 85% nos juros e atualização para pagamento até 31 de outubro de 2018, que possuem débitos de menor ou maior valor, junto a Prefeitura. A Prefeitura de Campo Grande já atendeu mais de 26 mil contribuintes. De acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Finanças. Pedro Pedrossian Neto está segunda fase do Refis vai até o dia 31 de outubro que é uma quarta-feira quem quiser fazer o pagamento a vista até esta data terá 85% de desconto nos juros e na correção monetária. “Este é um desconto muito maior que o ano passado, quem recebeu a carta e vir até a Central de Atendimento perceberá que o desconto cai substancialmente. Quem não conseguir pagar a vista, pode pagar em até
seis vezes que o desconto é muito bom. Uma multa ambiental, uma multa de limpeza de terreno, que é muito comum. O empresário que recebeu uma autuação qualquer, quem quiser quitar o débito terá 75% de redução no valor principal. Quem deve R$1 mil deverá apenas R$ 250,00”, cita Pedrossian Neto. A Prefeitura de “Está é uma Campo Grande condição espejá atendeu cifica que está mais de 26 mil contribuintes sendo dada pela será prorrogado Prefeitura para as como aconteceu pessoas regularizarem nos anos anteseus débitos. A Prefei- riores”, frisa Pedrossian tura é solidária ao con- Neto. tribuinte, nesse momento As multas por ato de que o pais vive numa si- infração nos casos ambientuação economicamente tais, de construção, ligação difícil. Nesse tempo de de esgoto o desconto é de crise, onde também o 75% sobre o valor consoorçamento domésticos lidado e da multa. Com estão apertados e o poder o PPI, também chamado de compra está corroído, de Refis, o contribuinte então a Prefeitura é soli- inadimplente com o Mudária estende a mão ao nicípio poderá retomar contribuinte para que ele sua capacidade de invespossa quitar suas dívidas, timento. Ele terá oportue possa ajudar Campo nidade de regularizar déGrande nos investimentos bitos que nele possam ser e desenvolvimento. Aca- incluídos, decorrentes de bando o Refis, ele não créditos tributários e não
Enem 2018
Assessoria
somente à vista. A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
Serviço:
Quem não conseguir pagar a vista, pode pagar em até seis vezes que o desconto é muito bom
Pedro Pedrossian Neto, secretário Municipal de Planejamento e Finanças
tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017. Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão
concedidos os seguintes benefícios fiscais: Desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018. A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço. O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento. Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
Começa dia 04
Candidatos terão que adiantar o relógio para o horário de verão
Governo Federal desiste de adiar início do horário de verão
No dia 4 de novembro, primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mais de 3 milhões de candidatos precisarão adiantar o relógio em uma hora para se adequar ao horário de verão, que nesse ano coincide com o exame do MEC. Eles representam 56% do total de 5,5 milhões de candidatos com inscrição confirmada nas provas. Desses estados, porém, nem todos estarão no horário de Brasília. Como o horário local em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul atualmente já está uma hora atrás de Brasília, essa diferença continua igual. Isso quer dizer que o fechamento dos portões nesses dois estados acontece às 12h do horário local.
O governo decidiu manter para o próximo dia 4 de novembro o início do horário de verão, de acordo com informações da assessoria da Presidência, confirmadas. Não haverá, portanto, adiamento para o dia 18 de novembro, como havia sido comunicado pelo Palácio do Planalto no início deste mês. Ele termina em 17 de fevereiro de 2019. A mudança havia sido pedida pelo Ministério da Educação para evitar prejuízos aos estudantes, já que a primeira prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) está marcada justamente para o dia 4 de novembro. No último dia 3 de outubro, o ministro da Edu-
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Dia 4 de novembro, candidatos precisarão adiantar o relógio em uma hora
E o resto do Brasil? Os demais estados não precisarão mudar o relógio em 4 de novembro, mas os 2,4 milhões de candidatos que farão as provas nessas regiões terão que se ajustar à nova diferença de fuso em relação ao horário oficial de Brasília. Atualmente, 14 estados estão no
mesmo horário que Brasília, mas, no primeiro dia do Enem, eles passarão a estar uma hora atrás. Portanto, o horário local de fechamento será, também, uma hora antes. Outros três estados estarão duas horas atrás e, no Acre e em 13 municípios do Amazonas, essa diferença será de três horas.
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Horário de verão está confirmado para o dia 4 de novembro
cação, Rossieli Soares da Silva, anunciou em sua página no Facebook que os candidatos teriam “mais tranquilidade para fazer as provas” com a medida. “Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria em prejuízos aos participantes”, escreveu.
Um decreto já havia sido publicado pelo presidente Michel Temer (MDB) fixando o início do horário de verão para o dia 4 de novembro. O horário de verão, que neste ano será mais curto, começará em novembro por causa de um pedido do TSE para que não coincidisse com as eleições (em 7 e 28 de outubro).
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Prevenção
MS está em campanha para vacinação contra o HPV A Secretaria de Estado de Saúde (SES) distribuiu doses da vacina contra HPV para as secretarias municipais de saúde dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A expectativa é de vacinar em todo o Brasil 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 10,8 milhões de meninos de 11 a 14 anos. Para garantir a vacinação deste público, o Ministério da Saúde investiu R$ 567 milhões na aquisição de 14 milhões de Ministério da vacinas. A vacina Saúde investiu HPV é eficaz e proR$ 567 milhões na aquisição de tege contra vários mi de vacinas 14 tipos de cânceres unidades do em mulheres e hoSistema Único mens. de Saúde (SUS). A Em Mato Grosso do Sul campanha é importante tomaram a primeira dose para lembrar as pessoas da vacina em 2018, 7,86% sobre a necessidade da das meninas de 9 a 14 vacinação, esclarecendo anos e 9,85% dos meninos o que é mito ou boato e o de 11 a 14 anos. quais são as informações A vacina contra o HPV verdadeiras, baseadas em faz parte do calendário estudos científicos. de rotina disponível nas Segundo estudo rea-
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lizado pelo projeto POP-Brasil em 2017, a prevalência estimada do HPV no Brasil é de 54,3 %. O estudo entrevistou 7.586 pessoas nas capitais brasileiras. Os dados da pesquisa mostram que 37,6 % dos participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.
O estudo indica ainda que 16,1% dos jovens tem uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) prévia ou apresentaram resultado positivo no teste rápido para HIV ou sífilis. Os dados finais deste projeto serão disponibilizados no relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde até o fim do ano.
Transporte de passageiros
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A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de
Acidentes nas rodovias reduziram em 40% No feriadão, o número de acidentes nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul caiu 40% em comparação com o mesmo período de 2017. Já o número de vítimas, apresentou uma redução ainda maior, de 76%, conforme informa o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv). Foram quatro dias de intensa fiscalização que resultaram em mais de 260 autos de infração e apreensão de 3,7 toneladas de drogas. A operação MS 41 empregou 160 policiais militares e fiscalizou os quase 15 mil quilômetros de estradas estaduais. Foram abordados 2.938 veículos e atendidos quase seis mil acidentes de trânsito, com duas vítimas graves e cinco vítimas leves. A ação recuperou ainda dois veículos roubados e prendeu uma pessoa que utilizava a carteira de motorista falsa. De acordo com a
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Número de acidentes nas rodovias de MS caiu 40%, no feriadão
Polícia Militar Rodoviária, foram registradas cinco ocorrências de descaminho e 40 pacotes de cigarro foram apreendidos. Foram usadas 12 bases operacionais rodoviárias fixas distribuídas pelos municípios de Amambai, Campo Grande, Corumbá, Bonito, Dourados, Ivinhema, Maracaju, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, além de 12 equipes volantes que percorreram pontos específicos das rodovias. Foram 96 horas de intensa fiscalização.
Irregular
Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. O decreto estadual nº 15.082, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as alterações no Regulamento do ICMS (decreto nº 9.203/1998) nos itens que tratam dos documentos de tributação desse serviço e institui a entrada em vigor do bilhete eletrônico. A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo BP-e substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que não terão mais validade jurídica
Estado
Mato Grosso do Sul, não sendo mais permitido o uso do Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), e do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF. O BP-e já está disponível para as empresas
desde o dia 1º de janeiro de 2018, por adesão, mas a partir do primeiro dia do próximo ano, a implantação torna-se obrigatória. A íntegra do teor das alterações pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do DOE.
Municípios não podem criar loterias próprias O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que municípios não podem criar loterias por meio de leis próprias, pois a Constituição estipula que somente a União tem permissão para legislar sobre sistemas de sorteios e consórcios, de acordo com os ministros. A decisão foi unânime. Foi julgada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que questionou uma lei sancionada em abril de 2005 pelo município de Caxias, no Maranhão. O relator da ADPF, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o município “afrontou
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STF confirmou que municípios não podem criar loterias
preceito fundamental ao não observar a repartição constitucional de competência legislativa”. Ou seja, o legislativo local violou o pacto federativo ao usurpar a competência da União para legislar sobre tema específico, entendeu o ministro. Ele foi acompanhado por todos os pares.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Sem norte
O que restou do partido MDB após o fracasso nas eleições de 2018? Se teve um grande derrotado nesse processo eleitoral foi o MDB. Com o líder André Puccinelli preso desde o dia 20 de julho o partido viu a militância brigar, teve quatro candidatos ao Governo do Estado com Junior Mochi ficando em terceiro lugar com apenas 11% dos votos do Estado no primeiro turno, além de ver “grandes” nomes como Paulo Siufi e o neo-medebista Paulo Duarte fora das cadeiras da Assembleia. A grande perda ficou por conta da derrota do senador Waldemir Moka que ficou em 3º na corrida pelas duas vagas ao Senado Federal, atrás de Nelsinho Trad (PTB), que obteve 424.085 votos, e Soraya Thronicke (PSL), com 373.712 votos. O partido que já foi um dos mais poderosos do País ficou também sem nenhuma vaga na Câmara Federal, já que o deputado federal licenciado Ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun não disputou a reeleição e nem mesmo “estrelas” do partido como Carla Stephanini e George Takimoto conseguiram se eleger ficando com uma votação quase que inexpressiva diante dos votos que anteriormente os mede-
bistas recebiam. Carlos Marum inclusive afirma que saiu da política, para alegria de muitos. “Me dirijo agora àqueles que durante muito tempo me seguiram politicamente e que chegaram a compor comigo um grupo político. Minha decisão de me afastar da política é irreversível. Por quanto tempo? Não sei. Talvez para sempre”, afirmou mais uma vez se contradizendo. Ele inclusive disse que não poderia dar “palpites” sobre as eleições deste segundo turno em Mato Grosso do Sul. “Por isto me sinto impossibilitado de neste momento recomendar aos senhores voto no segundo turno da eleição. A nível nacional existe o anti-petismo é por isto recomendo o voto no Bolsonaro. Em MS o PT está fora da disputa.
Me sinto impossibilitado de neste momento recomendar aos senhores voto no segundo turno da eleição. A nível nacional existe o anti-petismo é por isto recomendo o voto no Bolsonaro Carlos Marum Assim sendo, eu vou seguir a posição do partido, mas de minha parte os senhores e as senhoras estão liberados para seguirem o caminho que considerarem mais adequado para MS e para o
seu futuro político”, disse em grupos de Whatsapp de medebistas. Agora, o partido resumiu-se a três deputados estaduais, a senadora Simone Tebet que tem mais quatro anos de mandato e prefeitos de 18 cidades de pequeno porte: Anaurilândia, Antônio João, Batayporã, Brasilândia, Costa Rica, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Juti, Laguna Caarapã, Maracajú, Mi-
randa, Nova Alvorada do Sul, Paraiso das Águas, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel Do Oeste, Sonoro, Tacuru, Vicentina. A UTI medebista ficou mais fúnebre com as votações de seus postulantes à Assembleia Legislativa, onde que antes tinha uma bancada de sete parlamentares e ficou com apenas três, sendo que Renato Câmara que em 2014 atingiu 36.903 votos – chegou agora a 33.291 ou seja 3.612 votos a menos. Marido de Simone Tebet, Eduardo Rocha conseguiu um total 30.873 votos em 2014 não passou de 22.347 votos, numa redução de 8.526 votos. O único que melhorou a votação foi Marcio Fernandes, pulando de 22.357 votos em 2014 para 23.296 votos ( 939 votos a mais).
E até mesmo quem sonhava em sair da Câmara Municipal para voos maiores, decepcionaram, já que os dois únicos vereadores Loester Nunes e Wilson Sami também foram derrotados. Loester foi candidato a deputado estadual e chegou apenas aos 9.694 votos e Sami, também médico, postulou a Câmara Federal e obteve só 7.529 votos. E o adeus de Takimoto a política não poderia ser pior, já que aos 77 anos, ele deixou o PDT seduzido pelas promessas do ex-governador Puccinelli e ingressou no MDB para chegar mais fácil a Câmara Federal e conquistou só 26.025 votos. E pela primeira vez o partido ficou sem cadeira sul-mato-grossense na Casa de Leis Federal. E como há meses o Consumidor tinha apontado, o MDB estava na UTI e cada dia piora mais.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Vergonha!
ET Picareta é homenageado pela ALMS e coloca em xeque finalidade da Casa Após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul homenagear o “pai do ET Bilu” Urandir Fernandes de Oliveira, a Casa de Leis Estadual acabou sendo colocada em xeque por especialistas e pela população, já que o famoso “ET Bilu” de Corguinho, na verdade é um tremendo de um picareta, criado para enganar pessoas que vão até o Projeto Portal. A homenagem feita pelo deputado estadual Paulo Siufi (MDB) acabou colocando a Assembleia como chacota nacional
e deixou até mesmo o presidente da Casa, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) numa saia justa. A homenagem um tanto quanto equivocada, acabou gerando notas de repúdio, ao ponto que o ufólogo Ademar José Gevaerd, editor da Revista UFO repudiou publicamente a moção de congratulações. “Fico me perguntando se sua ação foi remunerada pelo senhor Urandir Fernandes de Oliveira, como é de seu feitio há duas décadas, ou se trata
apenas de ignorância pura e simples dos eminentes deputados. Em ambos os casos, é gravíssimo”, ataca o editor. Outro problema apontado foi a justificativa apresentada na proposta são as pesquisas realizadas por ele, inclusive, sobre a Terra convexa, ou seja, que a terra não é redonda (sim, pasmem). “Por favor, senhores, uma pessoa acreditar que a Terra é convexa ou plana é de uma ignorância aberrante e aviltante, que nem cabe discutir. E premiar alguém por defender esta falácia ignóbil é algo que não permite entendimento”, reclama. Vale lembrar que a briga entre os
dois é antiga, mas que para Gevaerd o grave problema é que o pai de Bilu causa descrédito no meio deles. “O que os senhores fizeram serviu de chacota em todo o meio ufológico do Brasil, tão acostumado a saber quem é o senhor Urandir Fernandes de Oliveira e como são suas fraudes. O Mato Grosso do Sul não merece ser visto nacionalmente como um estado cujos deputados premiam fraudadores”, afirmou.
Na UFMS o “ET também pegou”
Na UFMS (Universidade Federal e Mato Grosso do Sul) os professores do INFI-UFMS com a falta de clareza da Moção de Congratulação da Assembléia Legislativa a um cidadão que afirma que “a
Terra é convexa”. Os professores fizeram duras críticas aos políticos, também colocando em suspeição o real papel da casa. “A Terra não é plana, nem convergente. A Terra tem o formato parecido a uma esfera achatada nos polos, conhecimento resultante de pesquisas e resultados científicos levantados por mais de um século. O fato de uma pessoa se interessar por determinado assunto não a torna, automaticamente, especialista no mesmo”, descascaram já com base científica. Para os docentes o fato de uma pessoa criar uma reputação folclórica “que atrai a mídia para reportagens superficiais e sem investigação utilizando metodologia científica, não torna a opinião desta pessoa confiável sobre as-
sunto científico”, ou seja, pode ser mesmo pura picaretagem. “O fato de uma pessoa ser agradável no trato com os seus semelhantes, e ter boa índole, não significa que as suas idéias sobre Ciência sejam verdadeiras. Além de tudo isso, o fato desta pessoa criar atividades que geram empregos baseados na desinformação de incautos, também não torna esta pessoa sábia e capaz de desvendar os segredos da natureza”, apontaram. A pá de cal ficou na frase de que “fatos como esse provocam ainda mais descrédito da classe política, e provoca descrédito da sociedade de MS perante outros estados do Brasil”. Ou seja, ficou bem feio para os deputados, que sequer conheciam o projeto de perto como Paulo Siufi mesmo assumiu.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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IPTU dá Prêmios
Marquinhos Trad entrega carro
para ganhador do segundo sorteio A Prefeitura de Campo Grande realizou o segundo sorteio do IPTU Dá Prêmios e entregou os prêmios aos sorteados do primeiro sorteio. O prefeito Marquinhos Trad fez as ligações para os ganhadores do Carro 0 km e da Motocicleta. “Para nós é um prazer ligar para o ganhador do prêmio. O Sr. Arnaldo Kiyomura é mais um cidadão que cumpre sua obrigação. Quem paga o IPTU em dia contribui para a melhoria da cidade e a condição de vida da população”, disse Marquinhos. O secretário Municipal de Planejamento Pedro Pedrossian Neto destaca que é fundamental os contribuintes quitarem o IPTU em dia. “Sabemos que o momento econômico do Pais não é o melhor, e a crise reflete no bolso de cada cidadão. Nossa inadimplência é alta e precisamos dos recursos dos tributos para
honrar nossos compromissos e quem estiver em dia concorrerá aos prêmios”, frisou Pedrossian Neto. A ganhadora do automóvel O KM, do segundo sorteio, Paulina Rosa F. Fragelli ficou feliz por ter sido sorteada. “Vou continuar pagando o IPTU em dia. A gente ganha prêmios e contribui para melhorar a cidade”, comentou. Sinalan Barbosa, ganhador da Moto 0 km considera prêmio com um presente de final de ano. “O prefeito faz muito bem continuar com a premiação para quem paga o IPTU em dia. A gente ganha o prêmio e estimula o pagamento em dia”, comenta Sinalan. O programa tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o tributo municipal, mediante sorteios autorizados conforme disposto na Lei Fe-
deral n. 5.768/71, no Decreto Federal n. 70.951/72 e no Parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 2.977, de 17 de agosto de 1993.
Participar
Poderá participar do Concurso “IPTU Dá Prêmios/2018”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado Participante, que: Receber a conta do IPTU/2018 na cor AZUL, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria; Receber a conta do IPTU/2018 na cor AMARELA, regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, mediante apresentação de quitação ou parcelamento
Quem paga o IPTU em dia contribui para a melhoria da cidade e a condição de vida da população Marquinhos Trad, prefeito
cupom deverá ser depositado em uma das urnas instaladas no Paço Municipal e Central de Atendimento ao Cidadão ( CA C ) . N ã o t e r á validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.
Ganhadores do 2º sorteio
Ganhadores do segundo sorteio do IPTU: Automóvel Paulina R.F Ieha; Motocicleta, Sinalan B. de Oliveira; TV Vou continuar paLCD: Eduardo Machado Megando o IPTU em dia. telo; Sebastiana A. Macedo; A gente ganha prêNilsa A de Souza; Aparelho mios e contribui para de Ar Condicionado: Eduardo Tinoco Pereira, Valmelhorar a cidade deci Ricardo e Rosângela Paulina Rosa, ganhadora do carro O KM Pereira. Todos os ganhadores terão os nomes pudos mesmos nos postos de aten- blicados no Diário Oficial de dimento da Prefeitura Muni- Campo Grande (Diogrande). Os cipal e preencher corretamente nomes dos ganhadores do prio cupom, depositando-o na urna meiro sorteio foram publicados própria. no Diogrande do dia 22 de Junho de 2018.
Cupom
O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. O preenchimento deverá ser feito de forma legível, especificando o nome, CPF/ CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante. Após ser preenchido com os dados, o
Ganhadores do 3º sorteio
Ganhadores do terceiro sorteio do IPTU: Automóvel Arnaldo Kiyomura; Luft; Motocicleta Ivanor José Peruzza; TV LED Guilherme de Barros, Saturnino B dos Santos, Wilson de Moraes; Ar condicionado: Pedro Gomes Borges, Edenaldo Rodrigues Menção e Marlon Augusto.
O prefeito faz muito bem continuar com a premiação para quem paga o IPTU em dia Sinalan Barbosa, ganhador da Moto 0 km
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Fake news
Pesquisa
‘Qual o limite da loucura do meu adversário?’, diz Fernando Haddad
Bolsonaro defende os ricos e Haddad, os pobres
O candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad, lançou mão de fortes críticas ao seu adversário Jair Bolsonaro (PSL). “Qual o limite da loucura do meu adversário?”, questionou Haddad, em coletiva, após evento com representantes do segmento de pessoas com deficiência. “Circulam na internet, por impulso do meu adversário, mentiras sobre mim. Segundo Bolsonaro, esse relógio (que Haddad usava na hora) vale R$ 400 mil. Não tenho carro no meu nome e virei proprietário de uma Ferrari”, disse. Haddad também refutou a afirmação de que ele seria favorável ao incesto. O tema ganhou repercussão nas redes sociais e Carlos Bolsonaro, filho do cabeça de chapa do PSL, chegou a compartilhar mensagens
A pesquisa Ibope mostra que a maioria do eleitorado do País identifica o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, como o principal representante dos interesses dos ricos, dos bancos, agricultores e dos empresários no segundo turno, enquanto Fernando Haddad (PT) é o mais associado à defesa dos pobres, dos trabalhadores e das mulheres. O Ibope perguntou “quem representa melhor os interesses” de uma série de setores. Em relação aos ricos, 65% responderam Bolsonaro, ante 22% de Haddad. Entre os eleitores que ganham mais de cinco salários mínimos, o presidenciável do PSL é visto por 70% como representante da elite. Já o candidato do PT lidera como defensor dos interesses dos eleitores de menor poder aquisitivo, com 48% a 37% de Bolsonaro. No segmento com até um salário mínimo de renda, o porcentual atribuído a Haddad chega a 62%. O Ibope avaliou a imagem dos candidatos como defensores dos seguintes temas: agricultura (42% Bolsonaro ante 40% de Haddad), defesa do meio ambiente (40% Bolsonaro e 39% para Haddad), aposentados (39% para Bolsonaro, 44% para Haddad) e jovens (46% Bolsonaro, ante 39% de Haddad). Essas diferenças de imagem também se manifestam em relação à defesa dos empresários, dos bancos e dos trabalhadores. De acordo com o Ibope, Bolsonaro é considerado pela maioria um defensor dos interesses do empresariado (65%) e dos bancos (54%), enquanto seu rival é mais relacionado a pautas dos trabalhadores (47%).
nas redes com a falsa afirmação contra Haddad. O candidato petista foi questionado sobre as afirmações de opositores de que o PT quer transformar o Brasil em uma Venezuela ou Cuba. “O PT nunca violou um princípio democrático quando governou o País”, rebateu. Segundo o petista, as comparações com Venezuela e Cuba seriam “um jogo de cena” para desviar a atenção do próprio passado de Bolsonaro. Fernando Haddad, “Que elogia torfez fortes críticas turador, que diz ao seu adversário que não estupra Jair Bolsonaro uma deputada coopositores. Aí relega porque ela não clama que levou merece... Quem tem de uma facada? Só fala responder sobre passado em morte”, argumentou é ele, que defendeu pu- Haddad. blicamente o extermínio FHC de 30 mil pessoas e falou O candidato do PT ao que a grande falha do Planalto, Fernando Haregime militar foi ter tor- ddad, fez um aceno ao tuturado e não matado seus cano Fernando Henrique
Cardoso após a afirmação do ex-presidente que há uma “porta” para o diálogo dos dois. “Existe um muro que separa FHC de Bolsonaro. De mim, é uma porta”, disse Haddad. No texto, FHC pondera que não é uma “porta aberta, mas
há uma porta. O outro não tem porta. Um tem um muro, o outro uma porta”, disse FHC. “Se existe uma porta que precisa ser aberta em nome da democracia, todo mundo tem a obrigação de abrir essa porta”, disse Haddad.
Sem segurança
Primeiro turno
PT perdeu força em redutos do Bolsa Família No 1º turno das eleições de 2018, o PT perdeu força em redutos com grande concentração de Bolsa Família. O programa virou uma marca dos governos petistas e alavancou a reeleição de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014). Na comparação com a disputa presidencial de 2014, Fernando Haddad foi pior que Dilma Rousseff nos Estados com mais Bolsa Família. Na mesma direção, a sigla ainda viu Bolsonaro com 1 desempenho muito superior ao de Aécio Neves (PSDB) em unidades com menor percentual de beneficiados. O PT recebeu menor percentual de votos em 9 dos 10 Estados com maior concentração de famílias que recebem o benefício, quando comparado 2014 e 2018. O único Estado em
Agência Brasil
que o percentual de votos subiu foi Pernambuco. Em 2014, o Estado escolheu Marina Silva na disputa pela Presidência. A ex-senadora assumiu a chapa do PSB ao Planalto depois que Eduardo Campos morreu. O pessebista tinha grande apelo do eleitorado pernambucano. A maior perda de votos aconteceu no Ceará. Dilma teve 68% do eleitorados cearense em 2014. Neste ano, Haddad conseguiu apenas 33%. Nos Estados com menor percentual de família beneficiadas pelo programa, o candidato Jair Bolsonaro, se saiu melhor do que Aécio Neves em 2014. Nessas unidades, o antipetismo é mais forte. O voto anti-PT aumentou nos Estados menos famílias dependentes de Bolsa Família.
Bolsonaro se compara a Moro e diz que perdeu liberdade Após ter sido esfaqueado em ato de campanha no início de setembro, o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) comparou-se ao juiz Sergio Moro e disse que ambos perderam a liberdade de andar sem segurança. “Sergio Moro tem menos liberdade que um cara que está com tornozeleira aí”, disse, afirmando que o juiz da 13ª vara federal de Curitiba, relator da Lava Jato, não pode passear livremente com sua família por ser ameaçado de morte. “Não tem mais liberdade, praticamente situação como a minha”, afirmou. A declaração de Bolsonaro foi feita em transmissão ao vivo pelas redes sociais. No vídeo, o capitão reformado elogiou a atuação de juízes
Fabio Motta/Estadão
Candidato Jair Bolsonaro, diz que perdeu a liberdade de andar sem segurança
da Lava Jato como Moro e Marcelo Bretas, da 7ª vara federal do Rio de Janeiro. Ele mandou um abraço a ambos no fim da mensagem. O capitão reformado voltou a defender a propriedade privada e a posse de armas como forma de defesa. Ele atacou o PT e Guilherme Boulos, candi-
dato derrotado do Psol, por defenderem ocupações. Disse ainda que, se eleito, vai tentar aprovar no Congresso um projeto de lei que tipifique as ações de movimentos sociais como o MST e MTST como atos de terrorismo. (Com informações da Folhapress)
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Saúde
Laboratórios
Procon-MS encontra diferença de até 700% em preços cobrados Pesquisa realizada por equipes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), envolvendo seis laboratórios de análises clínicas em Campo Grande detectou diferenças de até 770,97% nos preços dos serviços prestados ao consumidor, dependendo do tipo de exame solicitado. Consumidores O trabalho dos ficaram surpresos fiscais foi realicom a diferença zado no período de em alguns laboratórios 2 a 10 de outubro visitou os laboapós denúncias de ratórios Sabin – consumidores que fiMedicina Diagnóscaram surpresos com a tica, Labclin – Laboradiferença constatada em tório de Análises Clinicas, alguns laboratórios, após Laboratório Bioclínico, tomada de preços, o que Laboratório Bio Diaglevou o Procon-MS a ve- nostic, Laboratório Célula rificar a veracidade das e Laboratório Multilab. declarações. A diferença mais exEm um sistema de pressiva encontrada entre amostragem, as equipes os 63 itens pesquisados,
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diz respeito a “atividade da proteína C”. Enquanto em um laboratório o custo é de R$ 278,71 em outro o exame é realizado por R$ 12,00. A segunda diferença considerada exorbitante pelo consumidor e verificada pelo Procon-MS trata-se do “colesterol HDL” que em um local
Levantamento
custa R$ 40,32 em outro sai por R$ 5,00.
Serviço:
O consumidor conta com o telefone 151 para fazer denúncias ou pessoalmente na rua 13 de Junho, 930 Centro. O horário de atendimento ao público é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Brasil tem 2.192 casos de sarampo confirmados Até o dia 15 de outubro, 2.192 casos confirmados de sarampo foram registrados no Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Desse total, 1.776 casos foram identificados no Amazonas e 330 em Roraima. Juntos, os estados contabilizam ainda 7.894 casos em investigação. Casos isolados de sarampo, segundo a pasta, foram registrados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (18), no Rio Grande do Sul (37), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4). Ainda de acordo com o ministério, até o momento, 12 mortes pela doença foram confirmadas no país, sendo quatro em Roraima, seis no Amazonas e duas no Pará. O Ministério da Saúde informou que, de janeiro a outubro deste ano, enviou um quantitativo de
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O período do Vazio sanitário da soja é de 90 dias
13,2 milhões de doses da vacina tríplice viral – que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – para Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além do Distrito Federal. O objetivo, segundo a pasta, é atender a demanda dos serviços de rotina e a realização de ações de bloqueio, intensificação e campanha de vacinação para prevenção de novos casos de sarampo. (Com Agência Brasil)
Dinheiro extra
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que um terço dos consumidores que usaram cartão de crédito no mês de agosto desconhece o valor da fatura. O Indicador de Uso do Crédito revelou também que 25% dos usuários dessa modalidade pagaram parcialmente as contas do cartão, enquanto 74% pagaram o valor integral da fatura (64% nas classes C e D). De acordo com a pesquisa, 42% dos consumidores recorreram a algum tipo de crédito em agosto, e a modalidade mais citada pelos entre os entrevistados foi o cartão de crédito, mencionado por 35%. Em seguida, aparece o crediário, com 9%, o
Começou o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático. A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do
Faturas dos cartões foram parcialmente pagas por 25% dos usuários
limite do cheque especial (7%), e os empréstimos (6%). A sondagem constatou ainda que metade dos tomadores de empréstimos e financiamentos atrasaram, em algum momento. Sobre a disposição em cortar gastos, a pesquisa revelou que 55% dos consumidores pretendem diminuir as despesas em relação ao mês de agosto. Outros 36% sinalizaram manter o mesmo nível de gastos, enquanto 5% afir-
maram ter a intenção de aumentar as despesas. O levantamento aponta que oito em cada dez consumidores estão no limite do orçamento, sendo que desses, 38% estão no vermelho. Entre quem está abaixo do orçamento, metade deles cita a alta nos preços como a principal causa do desajuste, além da queda na renda (25%), perda do emprego (23%) e o descontrole nos gastos (13%).
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Nascidos no mês de outubro já podem sacar abono do PIS de 2017 Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um em cada três clientes ignora valor da fatura do cartão de crédito
Começou o pagamento do abono salarial do PIS, calendário 2018/2019
calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de In-
formações Sociais (RAIS), ano-base 2017. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Credibilidade
Bolsonaro e Reinaldo: uma dupla para o Brasil e o MS Com o PSL extremamente forte em todo o cenário nacional, o governador e candidato à reeleição, Reinaldo Azambuja (PSDB) ganhou um apoio de peso para o segundo turno. O presidenciável candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, declarou por meio de um vídeo seu apoio ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que disputa a reeleição. Bolsonaro também aproveitou para agradecer os 769 mil votos (55,06%) que obteve no Estado. “O Reinaldo foi meu colega de parlamento por muito tempo, nos demos muito bem. Eu quero agradecer essa expressiva votação em Mato Grosso do Sul”, disse. “Já morei por três anos em Nioaque, uma cidadezinha pequena, mas muito hospitaleira. E desejar a
você, Reinaldo, boa sorte agora no segundo turno e agradecer mais uma vez o teu apoio a nossa candidatura”, acrescentou. Fato é que desde as convenções, o PSDB de Reinaldo Azambuja e o PSL de Jair Bolsonaro caminham lado a lado em Mato Grosso do Sul. Juntas, as legendas elegeram 11 deputados no primeiro turno. O presidente regional do PSL, Rodolfo Nogueira, lembrou que Reinaldo foi o único candidato a governador no Estado que, desde o 1º turno, apoiou Bolsonaro. “Desde a convenção, ele disse que mesmo tendo o partido dele
outro candidato, que na coligação também tinha o Bolsonaro e que gostaria que um deles fosse para o 2º turno”. Rapidamente Azambuja também declarou apoio a Jair Bolsonaro (PSL) e comemorou os deputados estaduais, federais e senadores eleitos que pertencem a base aliada. “O partido pertence a nossa base, portanto pela coerência o meu apoio será para a eleição de Jair Bolsonaro. Estou entregando um documento e ele sobre uma vigilância mais ostensiva em
nossas fronteiras. Ele já mostrou ser simpático a esse tema e, por isso, nós esperamos que, em caso de vitória, possamos ter mais apoio do Governo Federal no combate ao tráfico de armas e drogas em nosso país”, explicou sobre o apoio. Com a força natural da coligação, ele ampliou a base aliada na Casa de Leis Estadual. “Foram 17 deputados estaduais, cinco federais e dois senadores eleitos, nosso próximo passo é conquistar o apoio dos outros partidos, ou seja, com aqueles que entendem que
devem caminhar conosco, pois política se faz com quem aprova nosso trabalho e se identifica com ele”.
Segundo turno
Vencedor no primeiro turno, ele disputa os votos com Odilon de Oliveira (PDT) no próximo dia 28 e para Azambuja isso é um sinal de responsabilidade da população. “A grande marca que nos levou a vitória parcial em 68 municípios, foi a presença do Estado neles. Com projetos esportivos, na infraestrutura, na saúde, entre outros. Portanto, o povo sul-mato-grossense confia em nossa forma de governar e, esse fato, nos deixa ainda mais otimistas”, co-
memorou ao falar sobre os votos recebidos. Bolsonaro também recebeu outro importante apoio no segundo turno, já que o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), declarou apoio ao candidato a presidência e continua é claro, reafirmando seu apoio ao atual governador Reinaldo Azambuja, na disputa pela sucessão estadual. “A nível nacional, como o PSD optou pelo Alckmin no primeiro turno, nós estamos com o Jair Bolsonaro no segundo turno”, disse Marquinhos. Para ele, continuar com Reinaldo é além de tudo coerência. “Com relação ao governo, não há ausência de coerência dentro do PSD, se apoiamos por 45 dias nas ruas, não vai ser por causa de um dia que vamos mudar de lado, os pensamentos são os mesmos”, finalizou.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Competência
Família Vitoriosa: Senado e Câmara Federal receberão os irmãos Trad Para não perder o trocadilho, se tem uma coisa que a família Trad tem, é tradição política vitoriosa e a prova disso ficou nessas eleições. Os irmãos conseguiram eleger Nelsinho Trad, do PTB senador em primeiro lugar na disputa e o deputado federal Fabio Trad, do PSD foi reeleito a uma cadeira na Câmara Federal assegurando seu lugar no legislativo em Brasília. A disputa tinha ainda Tetê Trad, também do PTB, que não foi eleita para uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas já marcou seu nome na política.
Considerado um dos melhores deputados do Brasil, o advogado Fabio Trad que atualmente ocupa o lugar do Ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun fez uma campanha que percorreu todo o Mato Grosso do Sul e conquistou com isso novamente a confiança dos eleitores sul-mato-grossenses. Com quase 90 mil votos, o deputado federal Fábio Trad foi o segundo mais bem votado entre os candidatos do Estado à Câmara Federal. E com isso ele conquistou seu terceiro mandato como deputado federal, o segundo como titular, uma vez que na atual legislatura ocupa a
cadeira deixada por Carlos Marun (MDB-MS). Com 7,21% das urnas (89.385 votos), esta foi a votação mais expressiva do deputado, que em 2010 havia obtido 82.121 votos (6,41%) e em 2014, 67.508 (5,29%). Os votos recebidos significam a aprovação pelos eleitores de um mandato que em apenas oito meses apresentou mais resultados que o dos outros colegas de bancada. Além de ‘ficha-limpa’ e o que menos utiliza recursos dos cofres públicos, Fábio Trad é o mais assíduo e atuante. Único com 100% de presença nas sessões plenárias, reuniões de comissões e também nas
votações nominais deste ano, protocolou sozinho 18 projetos de lei na Câmara Federal, ou quase a totalidade dos 22 projetos apresentados pelos demais sete parlamentares de Mato Grosso do Sul somados. O desempenho colocou o deputado entre os cinco melhores do Brasil segundo o Políticos.org; os 30 mais atuantes de acordo com o Congresso em Foco; e na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”, levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Ele agradeceu ao apoio e carinho. “Quero agradecer primeiramente a Deus e a todo o meu time. Essa vitória é de todos nós,
pois sozinho eu não teria conquistado nada. Não foi uma campanha fácil, principalmente por conta do descrédito de boa parte da população nas instituições políticas. Mas também foi uma oportunidade de mostrar, a partir de números e ações efetivas do nosso trabalho, que ainda há pessoas honradas que acreditam na política como a arte de buscar o bem comum, o bem de todos, especialmente dos mais necessitados”, celebrou o deputado em discurso no comitê.
Tradição também no Senado
Sempre pontuando bem nas pesquisas,
Nelsinho Trad também conquistou o eleitorado e afirmou que será o “senador das cidades” no Congresso Nacional. “Fiz uma campanha municipalista, conheço os desafios de todas as cidades e regiões, e é para eles que vou trabalhar”, afirmou Trad. O senador eleito, que é irmão do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad comemorou e afirmou que sua vitória se deu porque “o povo estava com saudade” dele. “Em uma eleição que a velha política foi derrotada, estou muito feliz pelo voto de confiança que os eleitores de Mato Grosso do Sul me deram”, disse Nelsinho. Assim, os irmãos continuam o legado deixado pelo pai, o saudoso deputado federal Nelson Trad.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Notícias da Câmara Audiência Pública
LOA 2019 tem investimento em Saúde, folha de pagamento e causa animal em destaque Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA). Presidida pelo relator da peça orçamentária, o vereador Eduardo Romero, foi secretariado pelo vereador João César Mattogrosso, eles avaliaram os dois pontos com maior destaque, além da causa animal. Mais questionados durante a Secretário Pedro Audiência Pública Pedrossian Neto, particiou de foram os dados reaudiência pública gicas e é prelativos ao invesciso diálogo timento em saúde constante para de 31% e que quase a metade da receita do acontecer. “Os grupos município é direcionada aqui presentes, principala folha de pagamento dos mente, da SAS e do SUAS, servidores. Consta no peço que ajudem a mateprojeto a estimativa de R$ rializar o que a gente 4.008.320,000,00 (quatro discutiu. Continuem nos bilhões, oito milhões, tre- ajudando. Tendo tempo zentos e vinte mil reais) venham estamos à dispara o exercício de 2019, posição. Todos os vereacrescimento de 8,26% em dores estão à disposição. relação a esse ano. O Aproveite os vereadores montante precisa estar e faça as proposições. ajustado às metas fis- Vamos construir junto. cais da Lei de Diretrizes É muito fácil jogar a resOrçamentárias (LDO) e ponsabilidade para nós”, devidamente adequada à destacou. Romero ainda esclaLei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre ou- receu o objetivo da Audiência. “A Casa te m comtras normas. De acordo com os prometimento, inclusive dados apresentados, com o orçamento, tendo são 25 mil funcionários cuidado e tudo mais públicos sendo nove mil ainda corremos o risco servidores contratados, das coisas não aconteo que de acordo com o cerem. Este orçamento secretário municipal estamos projetando. A das Finanças e Planeja- prefeitura imagina que mento, Pedro Pedrossian vai arrecadar para cobrir Neto, equivale a um gasto estas despesas. Podem de 37% do orçamento mu- ter imprevistos e este nicipal passando, inclu- orçamento tem que ser sive, o que foi apontando rasgado. Se fomos fazer como o maior investi- uma conta bem real, mento: a saúde com 31%. esta sobrando pouco Para o relator do LOA para crescer, temos 2019, vereador Eduardo que discutir com o pé Romero, a Câmara cons- no chão para discutir a trói em conjunto, não realidade. Não nos esexistem soluções má- queçamos do que foi dis-
Izaías Medeiros
cutido e todos sairem e acharem que já resolveu. Precisamos continuar a acompanhar e trazer proposições. Agradeço a participação a presença de todos. E pedir desculpas, tentamos fazer o melhor que podemos e se de repente houve algum exagero peço desculpa. Foi só para dizer menos
o trabalho, enquanto isso não acontecer não vai refletir para a população. Estamos longe de estar em regularidade. Mas hoje temos o décimo terceiros provisionados”. Para Pedrossian é preciso organizar para fazer funcionar a fundo. Ele destacou que o prefeito, Marcos Trad, está pen-
É preciso investir no servidor, o valorizar para ele estar satisfeito com o trabalho, enquanto isso não acontecer não vai refletir para a população Pedro Pedrossian Neto, secretário de Finanças paixão e mais razão para de fato efetivar tudo que foi discutido” O secretário municipal das Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, falou dos passos que estão sendo dados para resolver toda a situação, inclusive cobrando emendas da causa animal, um dos assuntos também bem discutidos durante a audiência. O secretário explicou que “é preciso investir no servidor, o valorizar para ele estar satisfeito com
sando em criar Subsecretaria do bem-estar animal ou superintendência, ou até uma UPA PET ou UPA VET. Ele ainda destacou a criação de decreto junto com uma Lei criada pelos vereadores proibindo a utilização de fogos de artifícios em eventos. Sobre os questionamentos dos vereadores e do público participante, Pedrossian disse que cuida da saúde financeira e não pode responder pela Assistência Social nem pela Saúde.
Indicação
Vereador cobra urgência para operação tapaburaco em ruas da Capital O vereador Otávio Trad (PTB) encaminhou indicações à Prefeitura Municipal para solicitar execução de serviços de tapa-buraco em diversos bairros da cidade. O parlamentar solicitou à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SISEP) realização dos serviços de tapa-buraco nas ruas: Campos do Jordão (Cidade Morena); Arariba no Bairro (Moreninha I); Travessa João Domingos (TV Morena) e Epitácio Pessoa (Vilas Boas). O vereador também encaminhou à SISEP pedido para execução da operação tapa-buraco no
Izaías Medeiros
Vereador Otávio Trad (PTB)
cruzamento da Rua José Gomes Domingues com a Rua Euclides da Cunha no bairro Santa Fé e no cruzamento da Rua Baronesa de Itu com a Rua Barão de Itapetininga no Jardim Colonial.
Apoio
Carlão manifesta indignação com a situação das famílias vítimas de alagamentos Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), manifestou na palavra de liderança partidária, sua indignação com a situação das famílias que residem em áreas de enchente e alagamentos e que sofrem com a perda de bens todos os anos. Carlão defendeu a execução da Lei 5.614/15, que dispõe sobre a Isenção ou Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) e Taxas Incidentes sobre Imóveis Edificados e Terrenos Atingidos por Enchentes, Inundações E/Ou Alagamentos causado pelas chuvas ocorridas no Município. “Presencio essa situação na região do Nova Lima há mais de 10, 20 anos. Tem famílias que quando o tempo
Izaías Medeiros
Vereador Carlos Augusto Borges
fecha já erguem seus móveis, mas quando a chuva vem de repente, acabam perdendo tudo. Um sofrimento terrível. Teve um senhor de 80 anos que só não morreu porque o Bombeiro resgatou. Mas são residências que amargam essa realidade ano após ano. Essa isenção é mais que necessária. Já que a situação de infraestrutura não atende as necessidades, o tributo não deveria ser cobrado”, ponderou Carlão.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Corrupção
PF indicia presidente Temer e mais dez no inquérito dos portos Em relatório conclusivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e outras dez pessoas pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todas são investigadas no inquérito que apura se empresas pagaram propina em troca de um deAlém dos indiciamentos, os creto sobre portos investigadores – que ampliou de solicitaram que os 25 para 35 anos bens deles sejam as concessões do tezi, do sócio do bloqueados setor, prorrogáveis coronel, Carlos por até 70 anos – assiAlberto Costa, e do nado pelo presidente. filho dele, Carlos Alberto Os indiciamentos são Costa Filho, do contador contra Temer, o ex-as- Almir Martins Ferreira sessor Rodrigo Rocha e da filha de Temer, MaLoures, os empresários ristela de Toledo Temer Antônio Celso Grecco, Ri- Lulia. cardo Mesquita e Gonçalo Além dos indiciaTorrealba, além do co- mentos, os investigadores ronel João Baptista Lima solicitaram que os bens Filho, amigo pessoal de deles sejam bloqueados. Temer, e da esposa do A Polícia Federal também militar, Maria Rita Fra- pediu a prisão preventiva
Divulgação
do coronel Lima e de sua mulher, de Carlos Alberto Costa e do contador. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no STF, todos os quatro estão proibidos de deixar o país. Segundo a Polícia Federal, as investigações envolveram provas como colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos
Fim da recessão
Michel Temer afirma que seu governo tirou o Brasil da crise A menos de três meses do fim do seu governo, o presidente Michel Temer afirmou que o país saiu da recessão graças a medidas tomadas por ele e sua equipe. Em solenidade no Palácio do Planalto, Temer mencionou a crise econômica em que o país estava mergulhado quando ele assumiu a Presidência da República e lembrou as medidas de ajuste adotadas desde então. “A irresponsabilidade do presente sempre se paga no futuro, e com juros. E, desde a primeira hora do governo, promovemos um ajustamento fiscal, promovemos um ajustamento fiscal que nos permite derrubar inflação, derrubar imposto, como fizemos. Criamos condições para essas re-
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Michel Temer entrega a Ordem Nacional do Mérito Científico
duções, e isso está dando resultado. Vencemos a recessão e já voltamos a crescer”, disse o presidente. Temer discursou na solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico. Foram concedidas honrarias a 85 personalidades, entre pesquisadores, professores e dirigentes de en-
tidades, entre outros. “A simbologia maior desse crescimento foi o dia de hoje, quando pudemos fazer essa premiação. […] O lugar que nosso país ocupa, e ocupará, neste mundo depende da nossa capacidade de alcançar a vanguarda da pesquisa científica”, acrescentou Temer.
de telefone, laudos periciais e informações do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investigadores apuraram ainda o pagamento de propinas em espécie, propinas camufladas como doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas e empresas, além da atuação de companhias de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços.
Comissionados
Senado aprova MP que cria cargos no Ministério da Segurança Pública O Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A MP 840/18, que foi apreciada pelos deputados, perderia a validade hoje caso não fosse aprovada. Os senadores votaram o texto de forma simbólica, logo no início da sessão. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), como não houve parlamentares interessados em discutir a matéria, o projeto foi aprovado. Como se trata de uma MP, a matéria já tinha força de lei desde a sua edição, em junho. Agora, a medida segue para promulgação. As funções criadas pelo Poder Executivo fazem parte da estruturação administrativa da pasta, criado em fevereiro deste ano também por meio de uma medida provisória. Na época, foram criados apenas os
postos de ministro e secretário executivo, sem aumento de despesas. Os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) foram divididos da seguinte forma: 7 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Segundo o Ministério do Planejamento, o provimento dos cargos tem impacto de R$ 14 milhões no Orçamento da União em 2018; de R$ 19,4 milhões em 2019; e de R$ 19,5 milhões em 2020. Os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) quanto a pessoas sem vínculo com a administração pública. “A urgência e a relevância que justificam o uso de medida provisória decorrem da necessidade de providências imediata pelo governo federal para minorar a crise da segurança”, argumentou o governo, ao propor a medida.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Fracasso
De ricaço excêntrico a ex-campeão de votos, eleições deste ano expõe derrotados As eleições de 2018 além do efeito “Bolsonaro” trouxeram também uma leva de “derrotados”, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal. E afetou praticamente todos os partidos, já que mesmo o PSDB, que continua tendo a maior bancada, viu o número reduzir de oito para cinco parlamentares. Um desses derrotados foi o “decano” Mauricio Picarelli que simplesmente desabou de chorar quando ocupou a tribuna logo após a derrota sofrida nas urnas. O homem do “não assine nada sem ler” está terminando seu 8º mandato, num total de 32 anos de parlamento. A “desculpa” utilizada por ele é que “não dá para fazer campanha com R$ 80 mil”. E afirmou isso, após receber pouco mais de oito mil votos. “Eu não tinha recurso, com R$ 80 mil não dá pra fazer campanha”, justificou. Segundo ele, dos R$ 118,7 milhões de fundo eleitoral partidário do PSDB não sobrou
nada para o Mato Grosso do Sul. Conforme matéria desta edição, outro derrotado foi o MDB, que perdeu mais de metade de sua bancada, que caiu de sete representantes para apenas três, todos reeleitos. Permanecem na Casa, Renato Câmara, Marcio Fernandes e Eduardo Rocha. Já o PT acabou perdendo metade da bancada, o Partido dos Trabalhadores terá apenas Pedro Kemp e Cabo Almi como deputados a partir de janeiro. Com candidatura indeferida pelo TRE-MS o petista João Grandão conquistou 16.020 votos. Caso consiga reverter a
decisão judicial, ele fica na suplência, seguido de Amarildo Cruz. Outra que “ganhou, mas não levou” foi a deputada Mara Caseiro, que apesar de ter quase 24 mil votos nas urnas do Estado ficou na primeira suplência, dando adeus ao mandato. Mesmo destino Enelvo Felini, que já havia sido suplente e assumiu o cargo após Flavio Kayate ir para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Câmara Federal
Um dos defenestrados pelas urnas foi o eterno suplente Elizeu Dionísio ficou de fora após ver
seu eleitorado deixar claro que não aceita mais ser marionete de religiosos. Ele que deixou o PSDB e fez um verdadeiro estrago no PSB quando chegou lá com seu jeito mimado e infantil, acabou levando uma lição amarga ao ficar de fora no próximo mandato. Acompanhado dele o tucano Geraldo Resende também ficou sem mandato, deixando a região de Dourados sem seu representante na Casa de Leis Federal.
Piaba nas urnas
As piabas ficaram por conta dos que antes das eleições contavam com o voto ainda nas
mãos dos eleitores. Um desses casos foi o sempre excêntrico Antonio João Hugo Rodrigues que não cansou de alardear que estaria na Assembleia Legislativa para “causar”, porém teve pífios 1886 votos, o que é pouquíssimo se comparado aos gastos dele e um grande número se comparado a simpatia. Também na lista dos derrotados o ex-BBB Ilmar Renato, o Mamão, que no PT conseguiu apenas pouco mais de nove mil votos não transformando sua popularidade do programa global em capital eleitoral. Desempenho parecido do policial Thiago Vargas, também conhecido como “cão de esti-
mação” do Juiz Odilon de Oliveira (PDT). Que viu que ser popular na internet é igual ser rico no banco imobiliário. Na Assembleia foram 13 reeleitos: Pedro Kemp (PT), José Almi (PT), Renato Câmara (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Felipe Orro (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB), José Carlos Barbosa (DEM), Zé Teixeira (DEM), Herculano Borges (SD) e Lídio Lopes (PEN). Já entre os novos deputados aparecem: Renan Contar (PSL), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Gerson Claro (PP), Antônio Vaz (PRB), Evander Vendramini (PP), João Henrique (PR) e Lucas de Lima (SD). Retornaram para o legislativo Marçal Filho (PSDB), Carlos Alberto David (PSL) e Londres Machado (PSD), que segue para o seu 13º mandato. Na Câmara ficaram como representantes Rose Modesto (PSDB), Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Tereza Cristina (DEM), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT) e os estreantes Tio Trutis e Luiz Ovando, ambos do PSL de Bolsonaro.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Atendimento Nota Zero!
NET: dor de cabeça e aborrecimentos que atormentam os consumidores Um dos campeões de reclamações dos consumidores é o serviço de telefonia e internet. E nesse caso a NET e seus serviços “combos” não atendem as expectativas dos consumidores e pior, fazem com que muitos continuem pagando para ter um atendimento ruim, mesmo pagando caro por isso. Cristina Leris Trios é uma das vítimas dos serviços mal prestados. “É um absurdo você pagar mais de 235,00 reais de net e não ter um serviço de qualidade, todo dia essa porcaria cai, de madrugada que é pior! Já liguei tantas vezes e os atendentes a maioria grosseiro e não resolve nada,o pior é a fidelidade que essa empresa força a você ter com eles! Foi combinado um valor e agora vem esse absurdo,QUERO cancelar e não posso por conta da fidelidade com eles,arrependimento total com essa empresa!NET eu não recomendo”. Laura Maria é outra que reclama e muito dos serviços. “Só dá dor de ca-
beça, o serviço da Net Combo é péssimo! Venho desde julho tentando cancelar meu pacote. Em julho me ofereceram um desconto de 30%nas minhas faturas seguintes para que eu não cancelasse o plano, aceitei a proposta pois tinha fidelidade no plano de celular até o mês de novembro, mas nas faturas seguintes nada de me mandarem o desconto. Pelo contrário a fatura veio mais cara do que costumava a pagar”, conta ela sobre a cobrança indevida. “Todos esses meses precisei abrir reclamação na Anatel e ficar horas no telefone pra conse-
É um absurdo você pagar mais de 235,00 reais de net e não ter um serviço de qualidade, todo dia essa porcaria cai, de madrugada que é pior! Cristina Leris Trios
guir entrar num acordo de valores de cada fatura! Um desgaste emocional no qual eu não precisaria passar”, explica. E para quem mora no interior a situação fica ainda mais difícil. Foi o
caso da consumidora Daniele Miguéis. “No mês de Maio tive que me mudar de cidade, e por conta disso fiz o cancelamento dos meus serviços, porém, foi me passada a informação de que os equipamentos
só poderiam ser retirados do apartamento para devolução no prazo mínimo de dez dias. Acontece que eu teria que entregar o imóvel em até cinco dias e ao informar tal fato para a atendente a mesma me disse que eu poderia fazer a devolução no departamento de pessoal da Central de Campo Grande. E assim foi feito, no dia 11 de Maio fiz a devolução, mediante a entrega de um recebido constando que todos os equipamentos estavam em perfeita ordem. Quando foi no mês seguinte, para minha surpresa, chegou uma conta referente ao mês de junho, como se eu
ainda estivesse utilizando os serviços”, reclama. “Na primeira vez que liguei para a Central, recebi a informação que se tratava de um engano, que já constava no sistema que a devolução havia sido realizada bem como o cancelamento dos serviços, mas que devido a problemas internos eles não teriam dado baixa no meu contrato e por isso teria gerado essa fatura indevida... me pediram que aguardasse alguns dias que ela seria retirada. Depois de uma semana, voltei ao site para poder verificar a retirada de fatura e mais uma vez para meu desagrado a mesma continuava lá. Fiz a segunda ligação, na qual, foi me passada informação que não constava no sistema que eu havia feito a devolução e muito menos o cancelamento dos serviços e que portanto a fatura continuaria sendo gerada todos os meses, a menos que eu fosse até o atendimento pessoal que fica a 500 km da minha cidade, para mostrar o comprovante de entrega”, narra sobre o absurdo vivido. Enquanto isso, consumidores continuam reclamando e a Anatel nada faz.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Arquivo pessoal
Arquivo pessoal
Mais um ano de vida para o pequeno Lucas Godoy, neto do nosso diretor Waldson Godoy que comemorou com a família a vida do pequeno. Lucas tem de todos os votos de muita alegria, felicidades, saúde e prosperidade! Que continue sendo essa criança maravilhosa e amada! Deus o abençoe!
Divino Espaço O desenvolvimento sustentável e a otimização do consumo é um dos motivos que levaram as meninas a abrirem um espaço para dividirem o apreço pelo vestir-se bem. “Por muito tempo senti a necessidade de compartilhar com as pessoas meu amor e apreço pelo “se vestir”, que vai muito além de moda e mercado. Sou adepta a brechó desde os meus 15 anos e assim partilhar estilo , qualidade e variedade às pessoas e ao mesmo tempo economizando dinheiro. Além de ser uma forma de sustentabilidade, o brechó também é uma oportunidade de se vestir bem, cabendo em seu orçamento. Isso fez nascer o “Divino Espaço”, onde temos um encontro entre bom gosto, qualidade e bom preço, as três características que estão nos sonhos de toda mulher”, explicam Juliana Salvador e Priscila Mendes, idealizadoras do negócio que já teve o primeiro “Divino Day” que foi só sucesso! Vitorioso
Sem presença feminina
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Empresário desmascarado Dizem que a coisa vai ficar feia para certo empresário que fez diversas denúncias contra o governo do Estado, inclusive no programa global Fantástico. Enquanto ele ostenta nas redes sociais em processos dá uma de louco e diz que só falou “bobagens porque estava sem remédio”. Pois é, fato é que o negócio vai feder, igual o curtume da família. O amor está no ar entre nosso chargista Marcos Borges e a belíssima Cristiane Vilalba que comemoram dois anos de noivado e os passos dados para a formação de uma família. Os votos são de felicidade, sabedoria e muito carinho. Vida longa ao casal!
Muito amor!
O deputado estadual democrata Zé Teixeira mostrou que é realmente um homem vitorioso. Nem mesmo o efeito Bolsonaro deixou seu nome longe da Assembleia. Ele foi reeleito e mesmo depois das injustiças sofridas volta triunfante para mais um mandato.
Com a desistência de Antonieta Amorim e Grazielle Machado na reeleição para a Assembleia Legislativa a Casa de Leis estadual agora não conta com nenhuma mulher eleita. A deputada Mara Caseiro (PSDB) não foi reeleita ficando no cargo de primeira suplente. Uma pena para as mulheres do nosso estado. Festa!
Arquivo pessoal
Rasteira
Abraço especial Um abraço especial ao amigo Vitor Ioshihara, que atualmente está no comando da comunicação da Câmara Municipal de Campo Grande onde desempenha um bom trabalho, sempre com muita simpatia e educação. Canja de galinha Pelo que se viu no primeiro turno as pesquisas eleitorais em Mato Grosso do Sul tem “perna curta” igual mentira. Tanto é que agora no segundo turno, os institutos – renomados ou nem tanto, tem tomado mais cuidado com os números e margem de erro. Porque no primeiro turno foi bem feio!
Quem levou rasteira das grandes foi o senador Moka. Ele que pagou –e muito caro para ter o atendimento de agência publicitária, viu sua candidatura abandonada. O motivo? A dona da agência estava mais preocupada em eleger o marido deputado e pasmem, a concorrente de Moka ao senado. Eles entraram e o medebista rodou.
Nosso abraço especial ao grande amigo Vicente Souza Diretor da Contrutora B&C que comemorou mais um aniversário! Desejamos votos de saúde e prosperidade no ano vindouro e que seja de muitas comemorações.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018 Em defesa dos seus direitos
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News
Decreto dos Portos
Temer está ‘indignado e abalado’ com indiciamento pela PF, diz Marun O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse que o presidente Michel Temer ficou “muito indignado e abalado” com o seu indiciamento no inquérito que apura o favorecimento da empresa Rodrimar na edição do chamado Decreto dos Portos. Marun ainda critica o fato da filha do presidente, Maristela Temer, ter sido indiciada. Segundo Marun, indiciar parentes é uma “prática nefasta” e isso ocorre para “abalar o ânimo de quem se quer atingir”. “Mesmo que alguma das circunstâncias fosse fato, e não é, mesmo assim não haveria atitude criminosa da filha do presidente. Essa é uma
prática nefasta que infelizmente está se tornando uma constante aqui no Brasil”, afirmou. A declaração foi feita após solenidade ocorrida nesta tarde no Palácio do Planalto. Temer não comentou o assunto e disse apenas que se pronunciaria nesta 5ª feira (16. out.2018). Marun criticou ainda o indiciamento do presidente em 1 processo que, segundo ele, Carlos Marun não apresenta disse que a provas. Temer e Polícia Federal não tem provas mais 10 pessoas, para indiciar incluindo sua filha Os indiciaTemer Maristela, foram inmentos estão no diciados pelos crimes relatório final da de corrupção passiva, investigação da Polícia corrupção ativa, lavagem Federal entregue ao rede dinheiro e organização lator do caso no STF (Sucriminosa. premo Tribunal Federal),
Sérgio Lima
ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, que terá 15 dias para se ma-
nifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A defesa do presidente pediu ao ministro Barroso a anulação do indiciamento. (Com Agência Brasil.)
Mulheres no campo
Brasileiras ganham 50% menos que homens Quase oito em cada dez mulheres brasileiras (78%) que trabalham no campo dizem haver discriminação de gênero no agronegócio. Com esse resultado, a percepção de discriminação no Brasil é maior do que a média mundial (66%) encontrada por estudo realizado em 17 países a pedido da Corteva Agriscience, divisão agrícola da DowDuPont. Apenas a metade das entrevistadas se considera tão bem-sucedida quanto os homens e só
42% dizem ter as mesmas oportunidades que os colegas do sexo masculino. Só 38% afirmam poder tomar decisões sobre como a renda é usada na agricultura e no cultivo. De acordo com o estudo, 50% das brasileiras no campo dizem ganhar menos que os homens. O resultado também é maior que os 40% da média global. Das entrevistadas, 44% dizem acreditar que o país levará de uma a três décadas para alcançar equidade entre os gêneros.
Mesmo com tantos dados desfavoráveis, 63% das brasileiras disseram que atualmente existe menos discriminação do que há 10 anos. Segundo o trabalho, 90% das brasileiras têm muito orgulho de trabalhar no campo ou na indústria agrícola. “Elas nitidamente têm orgulho do que fazem, mas isso não necessariamente se traduz em felicidade ou satisfação. Em nosso país, a maior parte indicou que a desigualdade de gênero ainda
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Só a metade das entrevistadas se considera tão bem-sucedida quanto os homens
é um problema, sendo que a metade delas afirma que tem salários menores do que os homens que exercem funções seme-
lhantes”, aponta Ana Claudia Cerasoli”, diretora de marketing da Corteva AgriscienceTM na América Latina.
Educação
Apenas 3,3% dos estudantes brasileiros querem ser professor O estudo elaborado pelo Iede mostra que a carreira docente não atrai os alunos que têm um melhor desempenho no Pisa. A avaliação internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é aplicada a estudantes de 15 anos que fazem provas de leitura, matemática e ciências. Entre os 70 países e regiões avaliados, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, 59ª em leitura e 65ª em matemática. Os estudantes que disseram que pretendem ser professores obtiveram 18,6 pontos a menos da média do país em matemática, 20,1 pontos a menos em ciências e 18,5 a menos em leitura. Professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)Essa porcentagem subiu desde 2012, quando era 65,2%. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação, esse salário deve ser equivalente ao de outros profissionais com formação equivalente até 2020. De acordo com o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, três aspectos contribuem para a atratividade da profissão. “Planos de carreira para professores e educadores, ações específicas de valorização, que geram estímulo e permanência, e coesão escolar. O funcionamento da escola tem a ver com visão consistente, semelhante de gestor, coordenador pedagógico e educadores”, diz.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Outubro/2018
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Notícias da Assembleia Ordem do Dia
Mulheres de MS terão direito ao parto humanizado na rede pública Em Mato Grosso do Sul, gestantes que forem atendidas pela Rede Pública de Saúde terão assegurado o direito ao parto humanizado. É o que propõe o Projeto de Lei 01/2018, aprovado em primeira discussão durante a Ordem do Dia. A proposta é de autoria do deputado Barbosinha (DEM), com o intuito de evitar “maus Proposta de tratos, abusos e autoria do deputado Barbosinha prevê violência psicolóevitar maus tratos gica no momento às mulheres do parto, principalcedimentos mégestantes mente as que optam dicos para alívio pelo parto normal, que da dor; requer atenção, dediIII - garantir assiscação e uma série de cui- tência integral à gestante dados especiais da equipe de acordo com sua necesenvolvida”. sidade, respeitando suas O projeto determina limitações e deficiências; que o parto humanizado IV - garantir assiscompreende: tência integral à gesI - não comprometer tante que seja portadora a segurança do proce- de necessidades especiais dimento ou da saúde da além da rigorosa atenção parturiente, do concepto à saúde específica da sua ou do recém-nascido; própria condição, sempre II - garantir à gestante que necessário; o direito de optar pelos V - só adotar rotinas procedimentos eletivos e procedimentos cuja exque, resguardada a se- tensão e conteúdo tenham gurança do parto, propi- sido objeto de revisão e ciem-lhe maior conforto e avaliação científica por bem-estar, incluindo pro- parte do Ministério da
Saúde (MS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS); VI - todos os profissionais envolvidos no procedimento terão que respeitar a autonomia da gestante, devendo esta ser ouvida e fazer parte do processo de tomada de decisões; VII - todos os procedimentos realizados deverão resguardar a vida da mulher e do embrião, inclusive os procedimentos destinados ao alívio da dor, tais como: raquianestesia, anestesia peridural, inalação de entonox, entre outros; VIII - todo e qualquer
procedimento adotado para alívio da dor deve ser expressamente consentido pela gestante, devendo o médico adverti-la dos efeitos e riscos para parturiente e o recém-nascido. A proposta ainda determina em emenda aprovada e incorporada, a “presença de um acompanhante, livremente escolhido pela gestante, durante o parto ou em todo o processo durante a gestação e parto”, em concordância à Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2007. Confira o projeto na íntegra e suas respectivas emendas clicando aqui. Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para análise das comissões de mérito, antes de ser apreciado em plenário em segunda votação. Os deputados ainda aprovaram em discussão única os Projetos de Resolução 41/2018, também de Barbosinha, e o 49/2018, de Onevan de Matos (PSDB), que concedem Medalha do Mérito Legislativo a Maria de Lourdes Souza Cano e Milton Carlos de Melo, respectivamente. Victor Chileno
Lei
Instituições de MS são declaradas de utilidade pública estadual Três leis, de iniciativa dos deputados, que declaram de utilidade pública instituições de Mato Grosso do Sul. A primeira delas é o Centro Espírita Aprendizes do Bem com sede no município de Campo Grande. Proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM), a Lei nº 5.263 tem como justificativa o reconhecimento do trabalho social desenvolvido pela entidade. Já a Lei nº 5.264 declara de utilidade pú-
blica a Associação Viva Melhor, com sede no município de Costa Rica. “A entidade é filantrópica, sem qualquer fim lucrativo, e tem alcançado excelentes resultados de acordo com os seus objetivos que é atuar na promoção e na defesa dos direitos sociais e na formação integral da diversidade cultural, na educação, na música, no esporte, entre outros”, justificou o deputado Junior Mochi (MDB) - presidente
da ALMS é autor do projeto - ao apresentar a proposta. Também passa a ser de utilidade pública a Associação Ministério Salva Vidas, com sede e foro no município de Campo Grande. A Lei nº 5.265 foi uma iniciativa do deputado Lidio Lopes (PATRI). Na apresentação do Projeto de Lei, o parlamentar justificou que a instituição, de pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, trabalha para
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Em defesa dos seus direitos
Parecer favorável
Luciana Nassar
Reunião da CCJR aconteceu na no Plenarinho Deputado Nelito Câmara
CCJR examina projeto que inclui biomassa de banana verde na merenda escolar Nove matérias estão prontas para serem votadas em Plenário, após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que esteve reunida. O Projeto de Lei 115/2018, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), que introduz o pescado e a biomassa de banana verde no preparo da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino, recebeu parecer favorável à tramitação. O Projeto de Lei Complementar 12/2018, que altera o regime de férias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado por unanimidade. Assim como, o Projeto de Lei 179/2018, que altera
o símbolo da função de confiança de Assistente Executivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A CCJR entendeu como constitucional o Projeto de Lei 176/2018, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que altera a Lei 5.203, visando a adequação ao Decreto Federal 9.412. A norma atualizou os valores das modalidades de licitação, sendo corrigidos em 120%. Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 185/2018, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário de Eventos do Estado o Dia dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de MS.
Projeto
Comarca de Anastácio é elevada à 2ª Entrância
Proposta foi feita pelo deputado estadual, Zé Teixeira (DEM)
promover a recuperação social, material e espiritual do ser humano, em especial ao condenado, ao internado ou a qualquer cidadão sujeito a algum tipo de cumprimento de pena criminal.
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 166/2018, do Poder Judiciário, durante a sessão plenária. A proposta chegou ao Plenário Deputado Júlio Maia com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação. O projeto prevê a elevação da comarca de Anastácio, município
a 139 quilômetros de Campo Grande, à categoria de Segunda Entrância, alterando dispositivos da Lei 1511, de 5 de julho de 1994. Na prática, a medida autoriza o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a criar a segunda Vara e dois cargos de Juiz de Direito de Segunda Entrância para atender a comarca, além de cargos e função de confiança na estrutura de pessoal.
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Discriminação racial
Estudo
TJ condena Burger King a pagar indenização de R$ 24 mil
Aquecimento global deve acabar com estoque de cerveja
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação mantida em um caso envolvendo discriminação racial em uma de suas unidades localizada em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. A decisão Burger King no estabeleceu uma teve condenação indenização de R$ mantida em um caso envolvendo 24 mil a uma dediscriminação lágrimas após signer visual e seu racial a abordagem. A filho de 12 anos. designer sustentou O caso ocorreu em 2015. De acordo com as que o segurança não teria informações que constam tido a mesma atitude se no processo, os dois se seu filho não fosse negro. dirigiram ao Burger King Testemunhas ouvidas no para fazer um lanche após julgamento disseram que, saírem da praia. Quando depois do episódio, o gaservia seu copo na má- roto se tornou mais requina de refrigerantes, traído e mais inseguro e o garoto foi abordado que se sente constrangido por um segurança que o no interior de qualquer eschamou de “moleque”. A tabelecimento comercial. Em fevereiro desse ano, interferência da designer impediu que ele fosse ex- a empresa foi condenada pulso do estabelecimento. em primeira instância, A ação foi movida pela mas apresentou recurso. A mãe do garoto, na con- BK Brasil Operação e Asdição de sua represen- sessoria a Restaurantes tante legal. Ela relatou que alegou que não houve o menino ficou cabisbaixo discriminação, e sim um e com os olhos cheios de mero aborrecimento. No
Pesquisa revela que fenômenos climáticos contemporâneos podem acabar com os estoques de cerveja no mundo. O estudo foi divulgado pela revista Nature Plants. A conclusão dos cientistas é que o aumento das secas e ondar de calor, agravadas pelo aquecimento global, trará declínio nas produções de cevada, principal ingrediente da cerveja. O impacto será ainda maior se as emissões de carbono continuarem no nível atual. Segundo a reportagem da a BBC, a perda de produtividade pode chegar a 17%. As consequências serão o preço da cerveja dobrar ou triplicar em alguns locais do mundo. De acordo
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entanto, em 2 de outubro, a 12ª Câmara Cível manteve a sentença, seguindo o voto do relator, o desembargador Jaime Dias Pinheiro. “Todo e qualquer ato de preconceito, intolerância e discriminação deve ser veementemente reprimido pelo Poder Judiciário, uma vez que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, escreveu ele. Segundo o magistrado, a conduta do estabelecimento é agravada por ter sido perpetrada contra um menor de idade. “Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por atos de segregação, sendo o negro, invariavelmente,
a ‘vítima perfeita’. Não são poucos os casos de maus tratos, danos físicos morais e psicológicos”, acrescentou. Procurada pela Agência Brasil, o Burger King afirmou em nota que abomina qualquer ato de discriminação, seja ela racial, de gênero, classe social ou qualquer outro tipo. “Prezamos pela diversidade e o nosso propósito é fazer com que todos se sintam bem-vindos em nossos restaurantes. Tivemos conhecimento do caso, ocorrido em 2015, e tomamos todas as medidas cabíveis”, registra o texto. Com informações da Agência Brasil.
Enganado
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O número de mortes no trânsito em Campo Grande teve redução
Primeiro turno
Justiça de MS determina que igreja evangélica da Capital devolva valor de um carro a fiel A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma igreja evangélica de Campo Grande, devolva R$ 23 mil a um comerciante que frequentou o templo durante três anos e doou um carro ano 2007/2008. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS). Durante o processo, o homem disse aos juízes que passava por dificuldades financeiras quando começou a frequentar a igreja, e que foi enganado e coagido pelos pastores a fazer a doação em busca da “fé perfeita e um en-
com a pesquisa, apesar dessa previsão não ser a mais preocupante do aquecimento global causado pelo homem, a oferta e acessibilidade econômica da cerveja pode estar ameaçada. O estudo foi realizado por cientistas da Universidade da Califórnia, da Universidade Chinesa de Pequim, da Academia Chinesa de Ciências Agrícolas, do Centro Internacional Mexicano para Melhorias do Milho e do Trigo e da universidade de East Anglia (Inglaterra). De acordo com a reportagem, o principal objetivo do estudo é mostrar como as mudanças climáticas poderão afetar o dia a dia das pessoas e a qualidade de vida delas.
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Justiça determinou que uma igreja evangélica da Capital, devolva R$ 23 mil
contro com Deus”. Ele afirmou ainda, que após forte pressão psicológica doou o único veículo da família, que era usado para entregar marmitas do restaurante dele. Ainda de acordo com o comerciante, os represen-
tantes da igreja lhe deram a chave de um carro importado e disseram a ele que Deus lhe daria um automóvel de luxo em troca. Sem o veículo para fazer as entregas, o comerciante alegou à Justiça que foi obrigado a
fechar o restaurante. Para o Desembargador Sideni Soncini Pimentel, as provas dos autos demonstram que a vítima foi induzida ao erro ao acreditar que a doação poderia resolver os problemas financeiros dele. “Levando em consideração o grau de comprometimento que possuía com a igreja, certamente o maior temor era não só a desaprovação divina e sua ira como também o da própria igreja. Daí que, psicologicamente, a doação passa a ser dever, e não liberalidade”, escreveu o desembargador na decisão.
Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral. Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação. Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que com-
provem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito. Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral.
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
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Barco de luxo para passeios A pizza pedida por um grupo A pessoa muito hábil (p. ext.)
Antônimo de "supra" Policiais que fazem a guarda de alguém
Agradar; contentar
Depósito de roupa suja
"(?) Dê Motivo", sucesso de Tim Maia Papai (?), figura natalina (Folcl.) (?) do Brasil: iniciou-se em 1500
Argila colorida usada em pintura Cintura de calças e saias Peça do equipamento de equitação
Antes de Cristo (abrev.) Cama portátil Inflamação nasal de origem alérgica
O sentido da vista Ladrão; larápio
Sigla do Correio Aéreo Nacional 3º signo do Zodíaco Cinema (red.)
Dente que nasce na vida adulta
(?)+F4, atalho para fechar (Imform.) (?) querido: pessoa a quem se quer bem
Exatamente iguais (fem.) Porção de água salgada
Hiato de "coelho"
Leão Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de maior envolvimento com sua vida doméstica e os relacionamentos familiares, que podem passar por algumas mudanças positivas e importantes nos próximos dias. .. Virgem AMercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de movimento intenso, mas positivo na vida social e boa comunicação. O período pode envolver a negociação de um projeto, que pode resultar rapidamente na concretização de um contrato.
Sagitário Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de interiorização e maior contato com seu mundo emocional, que passa por um momento de mudanças. O período pode estar relacionado ao planejamento de um novo projeto. . Capricórnio Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de mudanças em projetos que envolvem uma equipe de trabalho. O momento pode envolver também um novo contato comercial, que promove mudanças positivas em sua vida. Aquário Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de mudanças positivas em projetos que envolvem sua carreira. O momento pode contar com a chegada de um novo projeto ou a aprovação de uma promoção. Peixes Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião recebem um ótimo aspecto de Plutão em Capricórnio, indicando dias de mudanças positivas em projetos de médio prazo, com possibilidade de bons e rápidos resultados. O momento é bom para se dedicar com mais carinho à vida espiritual.
Almôndegas recheadas com queijo e bacon
Interjeição dita ao telefone
3/mar — oil. 6/rinite. 9/talentosa. 10/satisfazer.
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Solução T S A M A N H S O F A M R I L I M A
I A L T I E C O E I S L T O C A C N I N D E R
G A T U N O E S C O L T A
I D N T O F A Z R E A R O C O R I A V I S E M E A L E A N O T I C E A
S E P A R A Ç Ã O T O T A L
S I S O C O S A R A B E
BANCO
Câncer Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de movimento intenso e agradável na vida social, que podem promover algumas mudanças em sua vida afetiva. Um romance pode começar a ser desenhado pelo Universo.
Libra Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de movimento positivo em suas finanças. O período pode envolver uma mudança positiva de planos, relacionada a um novo projeto de trabalho. Um investimento pode começar a apresentar lucros. Escorpião Mercúrio e Vênus unidos em seu signo, indicando dias de movimento e mudanças em projetos pessoais e profissionais. O período pode envolver resultados positivos e lucros em projetos que promovem algumas mudanças.
Culinária
A + os (Gram.) Cálcio (símbolo)
(?) Leal Maia, ator
Áries Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de mudanças importantes e positivas em acordos e negociações que envolvem uma grande soma de dinheiro. Uma parceria ou acordo financeiro podem ser firmado. Bom para empréstimos e novos investimentos.
Gêmeos Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de mudanças positivas em um projeto de trabalho. Você estará mais voltado para a busca do equilíbrio de sua saúde. O período é ótimo para começar uma dieta.
Interjeição de susto 101, em romanos
Filtrar (o café) Óleo, em inglês
Horóscopo
Touro Mercúrio e Vênus unidos em Escorpião, indicando dias de movimento na vida social e nos relacionamentos pessoais e profissionais. O período pode envolver uma mudança positiva de planos, relacionada a uma parceria comercial.
Sua capital é Boa Vista
Vogal da primeira conjugação (Gram.) Larga; folgada
Regime de casamento em que os bens do casal não Povo do se misturam deserto
Triplo de 4
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ingredientes:
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1kg de carne moída; 1 envelope de pó para creme de cebola (68g); 2 colheres (sopa) de farinha de trigo; 1 gema; Sal e cheiro-verde picado a gosto; 2 xícaras (chá) de queijo mussarela em cubos; 1 xícara (chá) de bacon frito em cubos; 2 colheres (sopa) de azeite de oliva; 2 dentes de alho picados; 1 cebola picada; 2 tomates picados; 1 e 1/2 xícara (chá) de molho de tomate; 1/2 xícara (chá) de água; Brócolis cozido e tomate cereja para acompanhar.
Modo de prepARO: Em uma tigela, misture a carne moída, o Tempo de preparo: Rendimento: creme de cebola, a farinha de trigo, a gema, 6 porções 40 minutos sal e cheiro-verde até formar uma massa homogênea. Pegue porções da massa na mão, recheie com um cubo de mussarela, um pouco de bacon e modele bolinhas. Reserve. Aqueça uma panela com o azeite, em fogo médio, frite o alho e a cebola por 2 minutos. Adicione o tomate, o molho, a água e deixe levantar fervura. Adicione as almôndegas, tempere com sal e cozinhe com a panela tampada por 15 minutos. Transfira para uma travessa e sirva acompanhado de brócolis e tomate cereja.
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Educação
Giselle Marques
Cartões do Enem serão liberados
Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
Enchentes em Campo Grande: inundação e desencanto na terra vermelha Nasci em 1968. Segundo o notável escritor Zuenir Ventura “o ano que não terminou”. Minha terra era bem mais vermelha. Não havia asfalto, mas também não havia enchentes. Assistir o desenvolvimento (in)sustentável da minha cidade levou a que eu me preocupasse muito com a causa ambiental, a ponto de me apaixonar e me dedicar a pesquisas que resultaram em uma tese de doutoramento e, agora, pós-doutoramento em meio ambiente. Peço desculpas aqueles que mudaram a legislação da minha cidade, de forma oportunista, permitindo o surgimento de torres residenciais em áreas de nascente. Peço desculpas aqueles que assassinam árvores, como o proprietário do terreno na esquina da Rua Euclides da Cunha com a Nortelândia (um vizinho que jamais tive o prazer de conhecer) que há mais de três anos extirpou as árvores do terreno para nada, pois ali nada edificou. Peço desculpas aos que estão em silêncio diante dos alagamentos da cidade: desculpem a ousadia, mas... “eu não vou me conformar”! Um temporal de menos de duas horas no dia 03 de Outubro de 2018 foi o suficiente para alagara cidade. Carros foramarrastados pela correnteza em plena via pública, casas inundadas, fornecimento de energia elétrica interrompido durante toda a tarde prejudicando empresas, indústrias e a vida das pessoas na cidade. Foi o prenúncio do caos, que já não é novidade na Terra Vermelha- acontece sempre que o período de chuvas se avizinha. As causas: compactação do solo, obras de asfaltamento sem planejamento de drenagem, liberação pelo poder público de edificações em área impróprias, residências totalmente cimentadas, eliminação da vegetação, deposição inadequada do lixo. As enchentes ocorrem quando a vazão d’água excede a capacidade de escoamento. Os córregos transbordam e invadem outros espaços fora de suas margens.Geralmente decorrem do aumento considerável nas superfícies impermeáveis e da canalização dos caminhos naturais do escoamento das águas.O Plano Diretor é o principal instrumento de gestão territorial de um município,
G1MS
pois define os parâmetros para o cumprimento da função social, ambiental e econômica da propriedade atuando na proteção dos recursos hídricos. É ele quem possibilita integrar a gestão territorial e hídrica em âmbito de Bacia Hidrográfica. Campo Grande está discutindo o Plano Diretor da Cidade, que já está na Câmara para ser votado. Pelo plano vigente, a taxa de permeabilidade do município está em 12,5%. Há uma proposta de ampliação dessa taxa para 15 a 30%. Você, que mora em Campo Grande, tem acompanhado estas discussões? Como o vereador que você elegeu tem se posicionado a esse respeito? É preciso que cada habitante da cidade assuma a sua responsabilidade em relação ao grave problema das enchentes no espaço urbano. Como podemos fazer isso? Vão aqui algumas sugestões: a) evitar compactar o terreno de nossas casas; b) separar o lixo reciclável e procurar um local para entregá-lo caso o seu bairro ainda não tenha a coleta seletiva; c) descartar o óleo de cozinha usado em local próprio (no Comper do Jardim dos Estados tem um local de coleta, leve seu óleo até lá); d) não jogar lixo na rua; e) não derrubar árvores e sim plantá-las (tenho na calçada da minha casa duas amoreiras, e no quintal uma jaboticabeira e um pé de acerola); f) acompanhar a votação das leis sobre o ordenamento da cidade e identificar os legisladores que não votam a favor do meio ambiente para não reelegê-los. São medidas simples que podem mudar o futuro da nossa cidade, recuperando os encantos imemoriais da nossa Terra Vermelha.
Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados nesta segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas. A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.
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Cartões
de confirmação do
Enem
serão liberados nesta segunda-feira
A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Minis-
tério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada. É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo.
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