Jornal O Consumidor News

Ano XV • Edição Nº. 317 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018 •www.oconsumidornews.com.br

Compromisso

Após debates com a população Plano Diretor da Capital é entregue Após inúmeros debates, audiências públicas e emendas importantes, os vereadores oficializaram a entrega do PDDUA ao prefeito da Capital Marquinhos Trad.

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Picaretagem Eleições já acabaram, mas derrotados deixaram um rastro de calote >> Página 9

Nepotismo

Com um condenado no comando, Procon-MS vira caso vergonhoso

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Atenção

Tome cuidado com aumentos abusivos na mensalidade escolar

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C aso Campina V erde

Escândalo que acabou em pizza

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Realizando sonhos

Correndo pelo progresso Marquinhos faz mais uma pelo esporte da Capital

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Encontro de governadores

Opinião

Aposentadoria ‘parada’ por dois meses é bloqueada Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem pela modalidade de cartão magnético que não sacam o benefício por dois meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta aos cofres da Previdência. Só em outubro, segundo o instituto, 4.607 segurados no Rio de Janeiro deixaram de sacar R$ 5,58 milhões. O que dá uma média de R$ 1,2 mil por benefício. Quem recebe em conta corrente no banco não corre esse risco.

Conforme o instituto, o bloqueio e a devolução do dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária. Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social.

“Com o aposentado comprovando o direito de receber, o valor é estornado e pago pelo INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Vale destacar que o valor que volta para o segurado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 6,5% ao ano.

O instituto informou ainda que a prova de vida feita anualmente por aposentados e pensionistas nos bancos não garante o pagamento do benefício que não foi movimentado por 60 dias.

Um outro caso em que o dinheiro não sacado retorna aos cofres da Previdência está previsto numa legislação aprovada no ano passado (Lei 13.463/17). É o que trata de quitação de processos judiciais ganhos por segurados do INSS que ficam parados nos bancos por dois anos.

Assim como benefício recebidos por cartão magnético,

E x p e d i e n t e

ou suspensos pela falta de prova de vida, a lei prevê que os segurados com direitos ao precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPV) recolhidos aos cofres da União devem fazer pedido de “reinclusão” nas listas para receber o dinheiro.

“O beneficiário deve procurar o advogado responsável pela ação para pedir em juízo a expedição da nova requisição ou, se ingressou na Justiça sem advogado, procurar a vara originária do processo e fazer o pedido”, informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo.

Como reaver o dinheiro?

Quem teve o pagamento suspenso tem dois meses, a contar do último pagamento, para ir ao banco onde recebe o benefício e regularizar a situação. É preciso levar à instituição financeira um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho ou carteira de motorista, por exemplo.

Se passar desse prazo de 60 dias, o aposentado ou pensionista terá que ir até uma agência do INSS para reativar o pagamento e pedir os valores que não recebeu.

Todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos em conta corrente, conta poupança ou cartão magnético devem provar que estão vivos uma vez por ano, inclusive aqueles que recebem benefícios assistenciais.

As formas de comprovação de vida podem variar de banco para banco. Alguns usam a data de aniversário do segurado, outros de aniversário do benefício, e há instituições que fazem a convocação um mês antes do vencimento da última prova de vida realizada.

Por Martha Imenes

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Com Bolsonaro, Reinaldo Azambuja defende fronteira e reajuste da tabela SUS Governadores eleitos e reeleitos de 20 estados se reuniram em Brasília (DF) para traçar demandas em comum a serem apresentadas ao presidente eleito Jair Bolsonaro. No encontro, o primeiro entre os gestores, o governador Reinaldo Azambuja propôs assuntos prioritários aos estados e citou mais uma vez a blindagem da fronteira para a promoção da segurança nacional.

O governador Presidente eleito sul-mato-grosJair Bolsonaro sense defendeu e governador de a criação de uma MS, Reinaldo não está sendo linha de financiaAzambuja usado. Com ele mento do Banco Napodemos destravar cional de Desenvolvimento Econômico Social novas vagas no sistema (BNDES) para prover o prisional, o que é menos investimento na segu- custoso do que a consrança pública e frisou a trução de presídios. Não iminência de se discutir queremos construir mais o reajuste da tabela Sis- presídios, queremos autema Único de Saúde mentar as vagas no sis(SUS), responsável pela tema”, afirmou. remuneração de prestaSaúde, FPE e Dívidas dores de serviços por todo o País.

Reinaldo Azambuja “Fechar a fronteira é também defendeu, com muito difícil, mas temos urgência, o reajuste da que blindar. Com uma in- tabela SUS, por onde são teligência compartilhada, remunerados os prestacom um trabalho em con- dores de serviços. “Prejunto, podemos diminuir o cisamos desse reajuste. poderio do tráfico. Temos É um custo que, no fim, também o Fundo Nacional é empurrado para os de Segurança Pública que estados e municípios”, nos dá a possibilidade disse. Outra demanda de ampliar o número de recomendada pelo goverpoliciais, usar o recurso nador de MS foi o repasse para e custear as diárias do Fundo de Participação e realizar o chamamento dos Estados, o qual a dos policiais da reserva. É União deixou de repassar necessária uma linha de para os municípios, como crédito com BNDES que afirmou ele. “Bilhões são financie o armamento, os tirados dos estados brapoliciais e a segurança de sileiros. A união deixou forma geral”, disse Rei- de repassar. Precisamos naldo. de um pacto federativo, Também como pro- um acordo para que esse posta de agenda, o go- dinheiro seja devolvido vernador citou o Fundo aos estados”.

Penitenciário Nacional e Securitização das dícriticou a não utilização vidas e dívida ativa foram do recurso, que pode des- também citados como travar falhas no sistema temas de agenda comum prisional. “No sistema pri- entre os governadores. “A sional, temos que utilizar dívida ativa é uma agenda o Fundo Penitenciário que muito importante. Preci-

Subsecretaria de Comunicação

Fechar a fronteira é muito difícil, mas temos que blindar. Com uma inteligência compartilhada, com um trabalho em conjunto, podemos diminuir o poderio do tráfico Reinaldo Azambuja, governador samos da autorização de securitização das dívidas”. Finalizando o discurso, no encontro com os 20 governadores presentes, Reinaldo Azambuja ainda defendeu a desburocratização do licenciamento ambiental.

“Para dar modernidade”, avaliou.

Encontro

Os governadores eleitos tiveram oportunidade de expor demandas locais no encontro. Os principais problemas foram transformados em pautas permanentes e inseridos em um carta com demandas destinada a Bolsonaro. “Cada item será minuciosamente estudado pela nossa equipe, para encontrarmos soluções”, garantiu o presidente eleito. Ele ainda afirmou que sua gestão

vai “dividir desafios”.

“Temos que aproveitar o rico potencial que o Brasil tem para alavancar nossa economia. Faremos todo o possível para atendê-los”, afirmou.

Além do presidente eleito, o economista Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia, também participou do evento. Para o governador eleito de São Paulo, João Dória, que coordenou o encontro, a principal pauta da reunião foi o pacto federativo, que contempla recursos, previstos no Orçamento, no que se refere aos investimentos em saúde educação, infraestrutura, obras, serviços sociais transportes públicos e segurança. “São as prioridades de praticamente todos os governadores” disse Dória.

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Projeção

Mercado reduz projeção pela 3ª vez e espera inflação em 4,23% Analistas de instituições financeiras reduziram, pela terceira vez consecutiva, as projeções para a inflação deste ano.

A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC), por meio do Boletim Focus.

De acordo com o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, deve ficar em 4,23%. Na divulgação da semana anterior, o valor era de 4,40%, uma queda de 0,23 ponto percentual.

A expectativa segue abaixo da meta de inflação estipulada pelo Banco Central para 2018, que é de 4,5%, dentro da margem de erro (que vai de 3% a 6%). Mantendo-se dentro desse parâmetro, a meta anual é atingida.

Para 2019, a meta do BC é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para os

anos seguintes, o valor se mantém estável para 2020, em 4%, e diminui para 2021, atingindo 3,75%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, conhecida como Taxa Selic , elevando ou reduzindo-a conforme a necessidade.

De acordo com o Boletim Focus, a expectativa segue em 6,5% ao ano e deve se manter estável A inflação até o final de 2018.

Para o próximo ano, oficial do País, deve ficar em há expectativa de 4,23% aumento da taxa porque os juros básica, terminando o mais altos encaperíodo em 8% ao ano recem o crédito e estie permanecendo nesse mulam a poupança. nível em 2020 e 2021.

A manutenção da O aumento da taxa taxa básica de juros, realizado pelo Comitê como previsto para este de Política Monetária ano, indica que o Copom (Copom) indica a in- considera as alterações tenção de conter a de- anteriores suficientes manda aquecida, o que para chegar à meta de causa reflexos nos preços inflação.

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As estimativas registradas no relatório da semana passada e no último realizado em outubro foram mantidos quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens produzidos no País. Para 2018, a expectativa é de 1,36%, enquanto a projeção para

Perda de ritmo

Volume de vendas do varejo cai 1,3% O volume de vendas do comércio varejista teve queda de 1,3% em setembro, na comparação com agosto, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma perda de ritmo, depois que as vendas subiram 2% no mês anterior.

Segundo o IBGE, a média móvel do trimestre encerrado em setembro desacelerou de 0,5% para 0,1%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio e estão ajustados sazonalmente.

Na série sem ajuste sazonal, a comparação com setembro do ano anterior mostra estabilidade, com uma variação positiva de 0,1%. O terceiro trimestre de 2018 teve uma alta 1% em relação ao mesmo período do ano passado, e o ano de 2018 acumula alta

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Volume de vendas do comércio varejista teve queda de 1,3%

de 2,3% na comparação com os mesmos meses do ano anterior.

Nos últimos doze meses, o comércio varejista acumula uma alta de vendas de 2,8% no período encerrado em setembro. No ano fechado em agosto, a alta havia sido de 3,3%.

Combustíveis e mercados

Seis das oito atividades do comércio varejista tiveram queda em setembro.

A venda de combustíveis e lubrificantes recuou 2% em relação a agosto, e a dos hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e

fumo caiu 1,2%. Tiveram resultados positivos no volume de vendas os setores de móveis e eletrodomésticos (2%) e tecidos, vestuário e calçados (0,6%).

O varejo ampliado, que inclui todas as atividades do varejo comum mais materiais de construção, veículos, motos, partes e peças teve um recuo de 1,5% em setembro ante agosto, mas cresceu 2,2% em relação a setembro de 2017. A alta foi a décima sétima taxa positiva seguida na comparação interanual.

O volume de vendas dos materiais de construção teve queda de 1,7% em setembro, na comparação com agosto. Já os Veículos, motos, partes e peças teve estabilidade, com variação negativa de 0,1%. (Com Agência Brasil)

os próximos três anos, 2019, 2020 e 2021, é de 2,50%.

Além da soma do PIB e a previsão da inflação , o Boletim Focus também mediu a expectativa para a cotação do dólar, que permanece em R$ 3,70 para 2018 e caiu de R$ 3,80 para R$ 3,76 no término de 2019.

Economia

Estados superam limite de gastos com pessoal A Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.

Os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

Balanço

Eletrobras registra prejuízo de R$ 1,6 bi A Eletrobras teve prejuízo líquido de R$ 1,613 bilhão no terceiro trimestre de 2018, ante um lucro líquido de R$ 550 milhões obtido na mesma etapa de 2017, segundo balanço divulgado pela estatal. Os resultados são os atribuídos aos sócios da empresa controladora.

No acumulado no ano, a Eletrobras ainda soma lucro líquido de R$ 1,275 bilhão, o que representa uma queda de 44% na comparação com os 9 primeiros meses do ano passado.

O resultado do 3º trimestre foi pressionado pelo desempenho do segmento de distribuição, que apresentou prejuízo de R$ 998 milhões. Já os segmentos de geração e transmissão apresentaram, respectivamente,

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Eletrobras teve prejuízo líquido de R$ 1,613 bilhão no 3º trimestre

ganhos de R$ 832 milhões e R$ 103 milhões.

O prejuízo no 3º período se deve principalmente às provisões não recorrentes para contingências no montante de R$ 2,2 bilhões, destacando-se R$ 1,518 bilhão relativos a empréstimos compulsórios.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,936 bilhões no 3º terceiro, se mantendo estável na comparação anual.

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Contratações

Lucas Lacaz Ruiz/Estadão

Para os preparativos do Censo de 2019, IBGE precisaria de R$ 1 bi

Sem orçamento, IBGE diz que Censo de 2020 está ameaçado A realização do Censo Demográfico de 2020 está ameaçada caso não sejam aprovados um concurso público de reposição do quadro de servidores do instituto e as emendas ao orçamento ainda pendentes de votação no Congresso, declarou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica do atual governo defendia um censo mais enxuto, por conta de restrições orçamentárias.

O custo total do levantamento foi calculado em R$ 3,4 bilhões pelo IBGE. O órgão enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019.

Outros R$ 3,056 bilhões serão estritamente necessários para viabilizar a coleta em 2020. Em 2018, o órgão recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para

os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões. Segundo o IBGE, não é possível reduzir o projeto.

“A realização do Censo Demográfico 2020 está ameaçada, diante da avalanche de aposentadorias sem a reposição do quadro. Desde 2017, a direção do IBGE vem empreendendo ações para viabilizar a realização de concurso público para o preenchimento de 1.800 vagas, medida imprescindível para evitar a descontinuidade de atividades essenciais do Instituto. No entanto, até o momento não foram concedidas autorizações para os pleitos apresentados”, informou o IBGE, em nota à imprensa.

O instituto diz que vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que acolha e aprove as emendas parlamentares que recompõem o orçamento para a reposição de pessoal.

Educação

Anulada questão de matemática do Enem por já ter sido usada O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que uma das questões da prova de Matemática e suas Tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi anulada por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de inediInep informou tismo e sigilo do que uma das exame. questões da prova de Matemática do “A questão Enem 2018 foi foi elaborada em Ministério da anulada 2012 para o Inep, Educação (MEC) por um professor que, instaurou uma sinà época, estava vincu- dicância para apurar lado à UFPR. No entanto, responsabilidades, que posteriormente, em 2013, pode resultar em proa questão foi utilizada cessos administrativo, no vestibular da própria cível e até criminal.

Universidade, para inO reitor da UFPR, Rigresso em 2014, o que cardo Fonseca, colocou a não deveria ter ocor- Instituição à disposição rido”, informou o órgão para colaborar com a por meio de comunicado apuração. A Universià imprensa. dade tem um Acordo de Segundo o Inep após Cooperação Técnica asconstatar a repetição, o sinado com o Inep para

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integrar o processo de elaboração e revisão de itens do Banco Nacional de Itens (BNI).

A questão anulada tem número diferente a depender do caderno de prova do Enem 2018.

Nos cadernos amarelo, laranja e verde, é a número 150. No caderno Azul, 163, no Cinza, 170 e no Rosa, 180.

O anúncio do Ministério da Educação de que uma questão de matemá-

Encceja

A distância

Inep disponibiliza resultados Estudantes que participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) referentes ao Ensino Médio já podem acessar os resultados individuais pela internet com as informações de CPF e senha. As notas foram disponibilizadas pelo Inep.

O exame foi aplicado no dia 5 de agosto e teve mais de 1,6 milhão de inscritos. Dos inscritos para o Ensino Médio, mais de 570 mil fizeram as provas e 36% obtiveram a certificação completa nas quatro áreas de conhecimento.

Os estudantes que obtiveram a nota mínima exigida em todas as quatro áreas de conhecimento e na redação devem se dirigir às Se-

tica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 será anulada por já ter aparecido em outro vestibular não afeta nem os candidatos que acertaram a questão, nem os que erraram. Segundo especialistas, o motivo é a própria metodologia do Enem: pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), a questão anulada deixa de existir, e o cálculo da nota é feito apenas com base nas demais 33 questões.

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Estudantes já podem acessar os resultados individuais pela internet

cretarias Estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia para solicitar a certificação.

Aqueles que obtiveram a nota mínima apenas em algumas áreas podem solicitar a declaração parcial de proficiência.

Dos participantes que tentaram a certificação do Ensino Médio, 91% obtiveram a nota mínima em Ciências da Natureza e suas Tecnologias; 81,1 % em Ciências Humanas e suas Tecnologias;

67,3% em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e 59,6 % em Matemática e suas Tecnologias.

Os resultados do Ensino Fundamental serão liberados a partir de 10 de dezembro. As notas das outras três aplicações – Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL –, bem como de quem participou da reaplicação, serão divulgadas posteriormente. (Com Agência Brasil)

Ensino médio poderá ter de 20% a 30% da carga horária Estudantes do ensino médio poderão ter até 20% das aulas a distância, no caso do ensino médio regular, e até 30% no noturno.

A decisão faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na prática, em um ensino médio de cinco horas por dia, os estudantes da modalidade regular poderão ter uma hora, ou seja, uma aula, por dia a distância.

Na modalidade ensino médio noturno, com quatro horas por dia, 1h12 poderá ser feita a distância.

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Alerta

Ministério pede imunização contra febre amarela antes do verão Diante da proximidade do verão, o Ministério da Saúde emitiu um alerta para que populações que moram em áreas onde há recomendação da vacina contra a febre amarela busquem a dose de forma antecipada, antes do período de maior transmissão da doença – entre dezembro e março.

“A doença tem alta letalidade, em torno de 40%, o que torna a situação mais grave”, destacou o ministério, em nota.

O objetivo, segundo a própria pasta, é evitar correria e longas filas em busca da imunização. A cobertura vacinal deve ser de, no mínimo, 95% da população.

Desde o surto registrado em dezembro do ano passado, a vacinação contra a doença foi ampliada e alcança 4.469

Trabalho

municípios – incluindo 940 cidades localizadas nas proximidades das capitais e áreas metropolitanas das regiões Sudeste e Sul, onde houve evidência da circulação viral.

A vacina é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação e distribuída mensalmente aos estados. Em 2018, foram enviadas, de acordo com o ministério, 30 milhões de doses Ministério da a todo o país.

Saúde emitiu um alerta para a “Apesar dessa população que disponibilidade, busquem a vacina há uma baixa soas a partir contra a febre procura da podos 9 meses de amarela pulação pela vacivida e que não nação. As pessoas devem tenham comprovação tomar a dose pelo menos de vacinação. Desde abril dez dias antes do deslo- de 2017, o Brasil adota o camento para as áreas esquema de dose única recomendadas”, reforçou da vacina, conforme reo ministério. comendação da OrganiO público-alvo para zação Mundial de Saúde vacinação inclui pes- (OMS), respaldada em Valter Campanato/Agência Brasil

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estudos que asseguram proteção por toda a vida.

Entre 1º de julho de 2017 e 30 de junho deste ano, foram confirmados 1.376 casos de febre amarela no país e 483 óbitos. Ao todo, foram notificados 7.518 casos suspeitos, sendo que 5.364 foram descartados

e 778 continuam em investigação. Desde o início do ano (de 1º de janeiro a 8 de novembro), foram confirmados 1.311 casos de febre amarela no país e 450 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram notificados 795 casos e 262 mortes. (Com Agência Brasil)

“Excessiva”

Ministro Moreira Franco critica peso dos tributos na conta de luz

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Jair Bolsonaro visitou o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Estrutura do Ministério será unida a outra pasta Durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, esclareceu que a estrutura do Ministério do Trabalho será absorvida por outra pasta. Sem detalhar o que pretende fazer, Bolsonaro indicou que a pasta do Trabalho pode ser fundida à Indústria e Comércio, que será agregado ao Ministério da Economia. “Vai ficar junto com outra pasta”, disse o presidente eleito.

Bolsonaro reiterou que o país deve ser ad-

ministrado de forma conjunta e sinalizou que defende mudanças na legislação trabalhista para promover geração de empregos. Segundo ele, o desemprego é um “problema seríssimo”.

“Sozinho, nada conseguiremos. O Brasil enfrenta um problema seríssimo, o desemprego.

E o que nós pudermos, em conjunto, aperfeiçoarmos a legislação e que esse impasse seja resolvido, vossa excelência pode contar comigo”, disse ao presidente do TST, João Batista Brito.

O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou, o que classificou como “excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica. Para o ministro, é preciso tornar o estado mais eficiente e menos dependente da cobrança de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “É incompreensível alguns estados cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas.

A energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o ministro ao participar, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares Para o ministro, é preciso fazer com que a máquina pública seja menos

Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou tributos

onerosa. “Se cobramos 36% [de ICMS] na conta de energia elétrica; 35% sobre o [preço] do combustível; é para manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações essenciais”, acrescentou Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou

o ministro, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise.

Ele defendeu que o país passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro.

Educação

Estudantes de escola pública criam dicionário de línguas indígenas Mba’éichapa significa olá na língua indígena guarani. Foi esse simples cumprimento que inspirou o projeto Dicionário Indígena Ilustrativo: resgatando as línguas ofaié e guarani.

Estudantes do 6°ano do ensino fundamental da Escola Municipal Antônio Henrique Filho, de Brasilândia (MS) produziram um dicionário com ilustrações próprias das duas línguas. O livro chegou a ser distribuído nas escolas do município e para a biblioteca da cidade.

O Dicionário Indígena Ilustrativo é um dos premiados no Desafio Criativos da Escola, cujos vencedores foram anunciados.

Segundo os estudantes, há apenas cinco falantes da língua ofaié. Os mais jovens não chegaram a aprender o idioma. O projeto começou quando a professora de história da escola, Marciana Santiago de Oliveira, ouviu dois estudantes indígenas se cumprimentando.

“Os alunos indígenas estudam à tarde, pela dificuldade para se deslocarem até a escola. Eu sempre dei aula de manhã, quando mudei para a tarde, a presença deles foi novidade para mim. Eles falaram essa palavra e eu achei interessante”, disse. Ela se aproximou do grupo e começou a conversar sobre o idioma. O assunto foi novidade também para os alunos não indígenas, que já conviviam com os colegas, mas que não conheciam a cultura deles.

A ideia de criar um dicionário dos idiomas foi construída em conjunto com os estudantes, a partir dos relatos deles.

O projeto envolveu tanto os indígenas com as entrevistas e escolhas de palavras, quanto os não indígenas que se interessaram por aprender um pouco das duas línguas. Os alunos produziram ainda um vídeo. Agora, pretendem oferecer oficinas nos colégios da cidade.

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Infraestrutura

Em reunião com futura ministra, Reinaldo garante recuperação da Malha Oeste em MS O governador Reinaldo Azambuja garantiu a inclusão da recuperação da ferrovia Malha Oeste – com extensão de 1.973 quilômetros – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A proposta é prorrogar a concessão da Rumo Logística, com a contrapartida de que a empresa invista até R$ 5 bilhões na linha férrea.

A decisão foi anunciada em Brasília (DF) após reunião de Reinaldo Azambuja com a deputada federal e futura ministra da Agricultura Tereza Cristina. Também participou do encontro o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas.

Criado em 2016, o PPI será mantido na gestão do presidente eleito Jair Bolsonado. O Programa tem a finalidade de ampliar e fortalecer a inte-

Clodoaldo Silva

A recuperação da malha, a gente ganha capacidade para transportar esses produtos em uma quantidade maior Reinaldo Azambuja, governador ração entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de Futura ministra, Tereza Cristina; parceria e de ougovernador Reinaldo tras medidas de Azambuja e secretário desestatização. do PPI, Tarcísio é fazer a quaNos primeiros Gomes de Freitas anos, conforme lificação como prioritário da Tarcísio, o PPI priorizou a prorrogação das Malha Oeste e Malha concessões de outras Sul”, emendando que a cinco malhas, mas como etapa seguinte “vai ser “os processos estão bem fi- dada no início do ano que nalizados, o próximo passo vem, quando entra para o

Suporte

programa a prorrogação da Malha Oeste, que é prioridade. Essa prorrogação vai trazer os investimentos para recapacitar a linha”.

Para o governador Reinaldo Azambuja essa é uma grande conquista,

já que a revitalização da Malha Oeste viabiliza a Ferrovia Transamericana, que vai ligar portos dos oceanos Atlântico e Pacífico, passando por Mato Grosso do Sul, reduzindo o custo para escoamento da

produção do Estado.

A Malha Oeste é fundamental. Com a inclusão da linha férrea como prioridade na primeira reunião do conselho do PPI no próximo ano fica assegurado que a Rumo vai fazer investimentos, já que a ampliação da concessão estará atrelada à aplicação de recursos na linha férrea. Estudos apontam que será necessário investir entre R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões.

A Empresa Rumo terá o retorno deste investimento com a demanda de fertilizantes, grãos, líquidos e aço, já que uma parte deste liga metálica consumida na Bolívia sai do Brasil. Para Reinaldo Azambuja, com a “recuperação da malha, a gente ganha capacidade para transportar esses produtos em uma quantidade maior”. O atual termo de concessão tem 22 anos e termina em 2026.

Curso

Detran-MS retoma atendimento ao público através do Call Center

Prefeitura abre inscrições para o Programa Levanta Juventude

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), retomou o atendimento ao público através do setor de Call Center. O trabalho é oferecido desde o início do mês de novembro com o intuito de dar suporte aos usuários do Estado com informações sobre serviços relacionados ao veículo e à habilitação.

Conforme o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka Soler, após procedimento licitatório, a empresa vencedora está atendendo em média 1.500 ligações por dia, monitorando cada caso e, o mais importante, dando retorno aos usuários.

O diretor de Tecnologia da Informação do Detran, Robson Roberto

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Políticas para Juventude, está com inscrições abertas para o Programa Levanta Juventude para jovens de 15 a 29, com o início do curso, totalmente gratuito, dia 26 a 30 deste mês. Serão cinco dias de palestras que abordarão temas como: Marketing Pessoal, Dicção e Oratória, Habilidade Comportamental, Inteligência Emocional, Empreendedorismo, Criatividade e Inovação, Empregabilidade e Elaboração de Currículo.

Será a 21ª edição do Programa Levanta Juventude, que já capacitou mais de 4 mil jovens, trabalhando a filosofia dos três pilares da capacitação profissional que são a qualificação,

Viviane Freitas

Detran, retomou o atendimento ao público através do setor de Call Center

Alencar, explica que por enquanto o atendimento eletrônico pela Unidade de Resposta Audível (URA) estará restrito a informação do horário de atendimento do Departamento. “Estamos programando o sistema para atender 24h e em 30 dias estará disponível com todas as opções para o usuário”, encerra.

Pela URA as informações são fornecidas eletronicamente, sem o contato

direto com os funcionários do Call Center.

O Call Center está disponível com 26 atendentes, fornecendo informações sobre serviços como licenciamento, renovação, mudança de categoria, infrações ou impedimentos administrativos, transferência de veículos e outras dúvidas.

O horário de funcionamento é das 7h30 às 13h30 pelo telefone (67) 3368-0500.

Assessoria

Prefeitura está com inscrições abertas para o Programa Levanta Juventude

orientação e oportunidade de emprego.

O curso será realizado no espaço Arena Teatro do Shopping Bosque dos Ipês no horário das 13h às 17h.

Para o Subsecretário Maicon Nogueira, o Programa Levanta Juventude está consolidado em termos de logística e parcerias realizadas ao longo das edições do evento. “Só foi possível chegarmos a 21 edições do Programa

graças às excelentes parcerias que proporcionaram espaço físico para que possamos reunir mais jovens”, destaca Maicon.

Serviço:

Para participar dos eventos da Subsecretaria de Políticas para a Juventude basta ligar para (67) 3314-3577 ou encaminhar-se à sede localizada na Rua 15 de Novembro, 532 – Centro.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Nepotismo

Com um condenado no comando, Procon-MS vira caso vergonhoso Assim versa a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul: “Art. 27.

Para a organização da Administração Pública Direta, Indireta ou das fundações de qualquer dos Poderes do Estado é obrigatório o cumprimento do seguinte: […]

7º. No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares de Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o

cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Porém, nem isso parece ser suficiente para o condenado a deixar o cargo de Superintendente do Procon-MS Marcelo Salomão a ter a decência de sair.

Ocorre que a Justiça considerou nepotismo a sua nome-

Ocorre que a Justiça considerou nepotismo a sua nomeação para cargos no Governo, sempre com salário acima de R$ 15 mil, por ser genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o que causa estranheza ao descumprimento da lei, já que a demissão de Salomão foi determinada ação para cargos no Governo, sempre com salário acima de R$ 15 mil, por ser genro da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o que causa estranheza ao descumprimento da lei, já que a demissão de Salomão foi determinada no início de agosto deste ano pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Num jogo feio e que lesa o contribuinte, um pouco antes das eleições, Marcelo Salomão pediu exoneração no dia 10 de agosto, conforme des-

pacho publicado no Diário Oficial do Estado.

Vale lembrar que ele está no cargo por força de uma disputa judicial, já que a demissão do superintendente chegou a ser determinada por meio de liminar, mas o Governo do Estado recorreu e cassou a decisão para manter o genro da secretária no cargo.

Para o Ministério Público não há dúvida da prática de nepotismo, prática nefasta proibida pela Constituição Federal e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

“Portanto, por qualquer prisma que se analise a questão, verifica-se ser o caso de deferimento da ação, ante a evidente ilegalidade na nomeação para cargo em comissão de MARCELO MONTEIRO SALOMÃO, pelo requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, seja pela violação à Súmula Vinculante n. 13, do STF, seja por afronta ao art.

27, § 7º, da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul”, justificou Marcel Henry sobre o artigo que abre esta matéria.

Vai e volta

Fazendo um jogo de empurra Marcelo Salomão ficou fora do comando do Procon para coordenar a campanha eleitoral da vice-governadora Rose Modesto (PSDB), que eleita deputada federal. Destacando aí que, o Procon é subordinado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho, onde a tucana é influente.

Assim que encerrou-se a campanha Marcelo Salomão foi renomeado para retornar ao cargo de superintendente do Procon no lugar de Nikolas Breno de Oliveira Pellat, também conhecido como estepe que teve uma atuação sem brilho em órgão tão importante.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Libras

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital n. 31/2018, que estabelece a abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais /Libras – língua portuguesa, para atuação nos Centros de Educação Infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande.

O Edital objetiva normatizar os procedimentos para o processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para a função de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais/Libras – língua portuguesa, nos centros de educação infantil e nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME de Campo Grande – MS,

mediante necessidade e demanda. libras-reme_2Somente poderão se inscrever no presente processo seletivo simplificado profissionais sem vínculo efetivo com a Rede Municipal de ensino. O edital prevê a oferta de 40 vagas + cadastro reserva, para jornada de 20 horas semanais.

As inscrições serão realizadas somente As inscrições via internet, a serão partir das 10 realizadas horas do dia 19 somente via internet de novembro até e suplementar ao às 22 horas do dia currículo, apoio 20 de novembro de pedagógico especiali2018, pelo site http://www. zado, por meio de metocampogrande.ms.gov.br/ dologias que atendam às seges/processoseletivo. necessidades específicas O profissional desig- dos alunos com surdez, nado para a função de público-alvo de atuação tradutor e intérprete de desse profissional, matriLíngua Brasileira de Si- culados em classes de ennais/LIBRAS – língua sino comum das unidades portuguesa, oferecerá, da Rede Municipal de Enem caráter complementar sino de Campo Grande.

Assessoria

Prefeitura da Capital abre inscrições de processo seletivo para tradutor e intérprete

Entende-se por aluno com surdez aquele que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais e manifesta a própria cultura, principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS – língua portuguesa.

Para se inscrever no processo seletivo simpli-

Confiança

Quem tem problemas com a Justiça não entrará no governo, diz Bolsonaro O presidente eleito Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de que pessoas com problemas com a Justiça integrem seu governo. Ao apresentar o futuro chanceler, o embaixador Ernesto Araújo, o futuro mandatário negou que esteja negociando indicações para embaixadas ou ministérios com qualquer integrante do atual governo.

“Quem estiver devendo para a Justiça não terá a mínima chance de continuar num governo meu. Quem não estiver devendo, podemos até conversar”, declarou Bolsonaro. Ele disse que pretende concluir a definição dos nomes para ocupar o primeiro escalão até 30 de novembro.

Sobre o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro declarou

que ele está isento de acusações e tem qualidades para ocupar o cargo. O presidente eleito disse que as indicações não estão levando em conta critérios políticos.

“O Onyx é a pessoa mais adequada para responder a essa pergunta para vocês. Pelo que eu saiba, ele não é réu em nada. Não tem critério político [nas indicações]”, acrescentou Bolsonaro.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, negou que tenha sido beneficiado com um segundo repasse da JBS, em 2012. Ele reconheceu que houve, sim, um repasse em 2014, e disse ter admitido o erro publicamente. De acordo com o ministro, a informação veiculada na imprensa tem a intenção de

Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro não escolherá quem tiver problemas com a Justiça

desestabilizar o governo eleito Jair Bolsonaro.

Perguntado se confiava plenamente na isenção de Lorenzoni, o futuro presidente respondeu: “Cem por cento da minha confiança, ninguém tem. Só meu pai

e minha mãe”. Neste momento, Bolsonaro foi aplaudido por populares que acompanhavam a entrevista na porta do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, local onde está a equipe de transição.

ficado de tradutor e intérprete de Libras – língua portuguesa, os profissionais deverão atender aos seguintes requisitos: a) ser graduado na área da educação com licenciatura plena; b) possuir especialização lato sensu na área da educação especial ou estar cursando, situação que deverá ser confir-

mada com declaração da instituição de ensino que comprove pelo menos 50% (cinquenta por cento) de conclusão do curso; c) no caso de o candidato estar cursando especialização lato sensu na área da educação especial, quando da inscrição, no ato da posse já deverá tê-la concluído; d) possuir certificação de aprovação no exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras – língua portuguesa, expedido pelo MEC ou a certificação para o uso e ensino da Libras-Prolibras; entre outras.

Quem quiser conferir o Edital, na integra, poderá acessar a edição n.

5.406 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), disponível no endereço eletrônico http:// portal.capital.ms.gov.br/ diogrande.

Regularização

Iagro divulga regras para declaração do saldo de caprinos e ovinos em MS A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou a Portaria 3.607 na edição nº 9.7 74 do Diário Oficial do Estado (DOE) que diz respeito às novas regras para declaração e ajuste de saldo de caprinos e ovinos em Mato Grosso do Sul. A partir da publicação, produtores rurais de todo Estado já podem regularizar os seus rebanhos junto à Agência.

A declaração do rebanho é obrigatória e realizada diretamente no site da Iagro, com a declaração da movimentação dos animais na ficha sanitária no sistema e-Saniagro, a apresentação da e-GTA e da comunicação de nascimentos.

Para regularizar seu rebanho o produtor

Kelly Ventorim

Produtores rurais já podem regularizar os seus rebanhos

rural preenche uma declaração referente ao saldo de caprinos e ovinos existente na propriedade e a Agência providencia o ajuste do saldo. Dessa forma, o produtor é anistiado, ficando oficialmente regularizado.

A regularização por ajuste de saldo deve ser realizada diretamente nas Unidades Locais da Iagro, nos municípios de referência da propriedade.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Picaretagem

Eleições acabaram mas rastro de calote continua Em toda campanha eleitoral o filme se repete, com dezenas de figurantes participando como coadjuvantes dos personagens principais do espetáculo.

Cada uma deles, arregimenta e mantém um exército de profissionais e voluntários trabalhando para lhe garantir, em um curto período de tempo e enfrentando uma concorrência sem precedentes, a vitória nas urnas.

São cabos eleitorais e prestadores de serviço de vários ramos, como jornalistas, diretores de TV, operadores de câmera, pesquisadores, motoristas, telefonistas, copeiras, entre outros.

Neste ano, não foi diferente e mais uma vez outro filme se repetiu: o dos calotes de candidatos eleitos ou não, que ficam sem pagar quem trabalhou seja prestando serviço ou pedindo voto, os famosos cabos eleitorais.

E teve gente que apelou para a internet após não receber. Foi o caso de cabos eleitorais de uma candidata a deputada que já dava mostras que não iria cumprir com as promessas de campanha, já que não cumpria com os salários.

“Foi uma situação muito chata, que me deixou mal porque contratei pessoas confiando na palavra da candidata, prefiro nem dizer o nome, mas a família é tradicional”, ri a cozinheira Karla ao contar o perrengue que teve direito a quebra pau em vídeo na internet e barraco presencial.

Outro que também não teria cumprido o combinado foi o ex-prefeito Alcides Bernal que foi candidato a deputado federal e teve a candidatura cassada aos 45 do segundo tempo.

“Ele combinou uma coisa, fez outra e estamos esperando para receber até hoje é alguns que ele combinou

um valor, pagou outro e disse que não vai ter jeito”, reclama um coordenador que esta enfrentando o calote dele e de quem ele contratou.

O mesmo enfrenta quem trabalhou para o ex-senador Delcídio Amaral que saiu candidato faltando apenas isso 15 dias das eleições. O “de todos” teria ficado devendo Karla, cozinheira equipes inteiras, inclusive os mais próximos o que causou revolta. “É uma situação que a gente conta com aquele dinheiro, aquela promessa, não sou cabo eleitoral e sim presto serviços, então não tenho porque ficar esperando, e tenho contas para pagar”, reclama um empresário que disponibilizou serviços para a campanha do ex-candidato que perdeu a disputa em seu retorno ao cenário eleitoral.

Foi uma situação muito chata, que me deixou mal porque contratei pessoas confiando na palavra da candidata, prefiro nem dizer o nome, mas a família é tradicional

O que diz a lei?

A Lei das Eleições estabelece que a contratação de pessoal para as campanhas eleitorais, em princípio, não gera vínculo laboral entre o contratado para a prestação de tais serviços e o partido ou candidato concorrente ao pleito.

Diz a lei, em seu artigo 100, que “A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partidos contratantes”.

Porém, quem não receber pode e deve procurar a justiça. Aí, vai ficar feio mesmo é para o candidato, afinal, eleição acontece de dois em dois anos...

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Futura ministra

Ministério do Meio Ambiente será ‘totalmente restruturado’ A deputada federal pelo Mato Grosso do Sul e futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), disse em coletiva em Campo Grande (MS) que, apesar do presidente eleito Jair Bolsonaro ter repensado a decisão de unir Agricultura e Meio Ambiente na mesma pasta, o Ministério sofrerá mudanças na próxima gestão: “Ele vai ser totalmente reestruturado para uma política do que pensa esse governo, de simplificação.

Nós não podemos mais perder tempo e investimentos que se tornam caríssimos com o ‘Custo Brasil’, por algo que o Ministério do Meio Ambiente engaveta, e muitas vezes fica lá um ano, dois anos, e ninguém decide sobre essa licença. Aí o investimento vai embora, e quem perde são os 13 milhões de brasileiros desempregados”, declarou.

Na coletiva realizada na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a futura ministra comentou que o fato de Bolsonaro ter recuado na fusão dos Ministérios “não foi sinal de fraqueza, mas de bom senso” diante da reação negativa do mercado internacional.

“Dado o impacto que haveria em um primeiro momento nas exportações, o presidente reconheceu [...] e decidiu que, nesse primeiro momento, em que precisa fazer tanta coisa, ele vai reformular o ministério.”

Escolha do novo ministro

Tereza Cristina comentou que vai participar da escolha do novo ministro do Meio Ambiente a pedido de Bolsonaro.

O nome do indicado deve ser divulgado na próxima semana, e segundo a deputada, o perfil que o presidente eleito busca é de um ministro técnico.

Reprodução/G1MS

Tereza Cristina, futura ministra da Agricultura

Governo não vai dialogar com quem invadir terra

Um dos temas que, segundo o presidente da Famasul, Maurício Saito, é das principais solicitações dos produtores rurais, é a segurança no campo. Tereza, que também é produtora rural, disse que Bolsonaro será rígido e não vai dialogar com quem invadir terras.

“O presidente Bolsonaro, eu acho que não é novidade para ninguém, ele sempre disse que vai ser muito duro com essas questões, que ele não vai admitir invasão, nem de sem terra, indígenas, de qualquer tipo de movimento. [... ] Isso aí para ele não tem diálogo, não tem conversa. O que estiver na lei, tudo bem, o que estiver fora, ele não vai admitir.”

Sobre a demarcação de terras indígenas, Tereza afirmou que o Marco

Se nós dermos as condições, os produtores brasileiros farão isso com alguma facilidade. O que nós precisamos é de infraestrutura, para que possamos ter preços competitivos Tereza Cristina, futura ministra

Temporal será uma opção para tratar do assunto.

Ela pretende reunir-se na próxima terça-feira com o presidente para discutir a estruturação do ministério e questões como a reforma agrária e o diálogo com instituições como Incra e Funai.

Bolsonaro pediu para dobrar a produção

A futura ministra disse que o presidente eleito delegou a ela a missão de “dobrar a produção com sustentabilidade”, e que para isso, é preciso discutir soluções para os

principais gargalos da produção, como a logística.

“Se nós dermos as condições, os produtores brasileiros farão isso com alguma facilidade.

O que nós precisamos é de infraestrutura, para que possamos ter preços competitivos, e também, o grande desafio na minha opinião, é a abertura de novos mercados para poder escoar toda essa produção. Não adianta produzir e não ter para quem vender.”

Futura ministra Tereza Cristina deve reunir-

-se com o Bolsonaro para discutirem a estrutura do ministério na próxima gestão: “Se vamos ter Agricultura familiar junto, se vamos ter Incra junto, se a pesca também vem junto, enfim, qual é o desenho”.

Disse ainda que já conversou com o atual ministro Blairo Maggi, e que na mesma semana está marcada uma audiência com ele para que possam começar a transição, e concluir a nova configuração do Ministério nos próximos 50 dias. (Com G1MS)

Alterações

Reforma da Previdência deve ficar para 2019 O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, após reunião com seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes, propostas que promovam mudanças na Previdência provavelmente ficarão para 2019.

“A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou.

O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem.

Em entrevista, Onyx disse que o governo Bolsonaro começa apenas em 1º de janeiro de 2019 e reconheceu ter ouvido de “vários parlamentares” que o cenário “não é favorável” a mudanças na Previdência ainda neste ano.

“Seria ótimo um pequeno avanço na Previdência agora, mas devemos ter clareza e humildade”, afirmou.

“A tendência é que fiquem para 2019”, acrescentou.

Divulgação

Mudança na Previdência deve ficar para o próximo ano

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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BR-163

Proposta pode viabilizar retomada de investimentos O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, apoiou a proposta apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja de solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que seja levado em consideração o reequilíbrio contratual previsto no documento assinado em 2014 para que a concessionária CCR MSVia retome os investimentos na duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Mário Rodrigues Sul. Desde maio Júnior, deste ano a emapoiou a proposta apresentada presa suspendeu por Reinaldo os investimentos nadores eleitos Azambuja e recorreu ao poder que têm essas judiciário alegando concessões com descumprimento de cláu- problemas, Goiás, Mato sulas por parte do Go- Grosso e Espirito Santo, verno Federal. junto com o presidente “A ANTT entende que da Comissão de Viação há previsão de uma re- da Câmara, Domingos visão contratual no quinto Sávio, irmos ao TCU com ano, é uma cláusula do o entendimento de buscar contrato e que podemos o reequilíbrio contratual, trabalhar com o TCU respeitando a clausula do para buscar esse reequi- quinquênio”, comentou o líbrio contratual. A ANTT governador. entende que devemos Reinaldo Azambuja rebuscar um caminho de forçou que a CCR pediu entendimento com todas uma reunião com o Goas concessionárias, por verno. “Tenho certeza isso vou propor aos gover- que é para mostrar esta

Clodoaldo Silva

proposta que estão encaminhando para a Justiça, deve ser o escopo dos investimentos que propõem fazer e que possa ter o nosso entendimento de buscar a melhor equação.

Por isso vamos buscar esta equação. O que é ruim é a paralisação: continuar cobrando os pedágios e não ter os investimentos. A busca de reequilíbrio contratual com o escopo de investimentos é o que queremos em Mato Grosso do Sul”, disse o governador. A futura ministra da Agri-

Fiscalização

cultura, deputada federal Tereza Cristina, também participou da reunião com o diretor-geral da ANTT. O diretor-geral apoiou a proposta de Reinaldo Azambuja, “mas a decisão é no TCU, por isso vou marcar reunião no TCU com os quatro governadores, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é da área de produção, e um representante do governo de transição da área de transporte para que possamos buscar apoio junto ao TCU”, afirmou.

Energia

Bandeira tarifária é amarela em novembro A bandeira tarifária de energia elétrica para este mês de novembro é amarela com custo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, o que representa uma redução na cobrança em relação aos cinco meses anteriores, quando foi acionado o patamar 2 da bandeira vermelha, que prevê cobrança de R$ 5 a cada 100 kWh. Apesar dos reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, com o início da estação chuvosa houve queda significativa do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e a expectativa é a de que haja elevação gradual no nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas, possibilitando uma recuperação do fator de risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas va-

riáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

As bandeiras tarifárias não promovem aumento de custos ou da tarifa. O sistema permite, a partir de sua métrica de acionamento e de seus adicionais, um ajuste mais harmônico ao fluxo de custos do processo operativo do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEE), a qual Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) é conveniado para fiscalizar os serviços.

Mesmo com a redução do valor cobrado na bandeira é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.

Divulgação

A bandeira tarifária de energia para este mês de novembro é amarela

Transparência

Aneel vai lançar aplicativo para ajudar a entender a conta de luz

Por falta de contrato, Campo Grande ficou sem radares e lombadas eletrônicas durante dois anos. Uma nova licitação foi concluída e os aparelhos voltaram a ser instalados na capital.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), informou que as novas lombadas eletrônicas vão fiscalizar 40 faixas de trânsito.

Os radares, 96. Além disso, existem os aparelhos mistos, que registram excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho, parada em faixa de pedestre e con-

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai lançar um aplicativo para aparelhos celulares que vai ajudar o consumidor a entender o cálculo das tarifas de conta de luz. De acordo com a agência, o objetivo do aplicativo Aneel Consumidor é simplificar o atendimento e dar mais transparência sobre a cobrança das tarifas de energia.

O consumidor poderá usar simulações interativas para conhecer o funcionamento dos itens que compõem o valor da fatura de energia de clientes residenciais. “Os

Divulgação

Os radares voltam a funcionar em Campo Grande após uma checagem

versão proibida. Estes aparelhos, vão fiscalizar 106 faixas.

De acordo com a Agetran, o aparelhos voltam a funcionar após uma

checagem do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O instituto prevê começar os testes na última semana do mês de novembro.

Divulgação

Lombadas e radares voltam a ser instalados em Campo Grande

O objetivo do aplicativo é simplificar o atendimento ao consumidor

cálculos de tarifa disponíveis levam em conta a realidade de cada distribuidora, a ser selecionada pelo usuário, a Bandeira

Tarifária em vigor (atualmente, a amarela) mas não incluem impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública”, informou a Aneel.

A plataforma facilita ainda o registro e acompanhamento de Solicitações de Ouvidoria (reclamações, sugestões, elogio e denúncias), apresenta orientações sobre os principais procedimentos relacionados ao fornecimento de energia e informações gerais sobre o setor elétrico.

O aplicativo estará disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Compromisso

Após debates com a população

Plano Diretor da Capital é entregue Após inúmeros debates, audiências públicas e emendas importantes, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande oficializaram a entrega do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande) ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad.

De acordo com a votação aprovada em longa sessão na Casa de Leis, a proposta, aprovada com 156 emendas no último dia 1º, foi amplamente discutida em audiências e reuniões durante o ano.

Com isso os vereadores foram pessoalmente entregar a Marquinhos Trad o documento, que foi recebido durante solenidade de assinatura do convênio

para conclusão da pista de atletismo do Parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho.

Na ocasião o presidente da Câmara, vereador Prof.

João Rocha, reforçou que as emendas apresentadas enriqueceram o projeto elaborado pelo Executivo.

“São 156 emendas que enriqueceram o Plano, que deram valor ao documento nas áreas de habitação, saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e outras. O Plano é elaborado para a área urbana e rural de

nossa cidade e foi feito em conjunto com os técnicos da Câmara e da Prefeitura.

Creio que entregamos uma ferramenta bastante enxuta e com musculatura”, afirmou sobre o que foi proposto.

De Acordo com João Rocha, após esse ato. Prefeitura terá 15 dias úteis para dar um parecer sobre a proposta entregue, e caso haja alterações, o Plano volta para a Câmara, onde passa por nova análise.

“Se voltar para a Câmara, é porque teve vetos. Se entendermos procedentes, manteremos o veto, ou não. Isso é um rito, é natural”, esclareceu ele sobre o trâmite que faz parte de todo o processo.

Debates com a população

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campo Grande, a proposta trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.

Em números quase mil pessoas foram ouvidas, já que foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas

pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização.

Ainda, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor.

Para elaboração do plano foram realizadas discussões sobre meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne o planejamento urbano, meio ambiente e formas

de tornar a cidade mais homogênea em relação ao desenvolvimento.

Em setembro, foi criada Comissão Especial para elaborar o relatório final do Plano Diretor, chegando ao documento aprovado que foi entregue ao Prefeito.

O grupo tinha o vereador William Maksoud na relatoria, vereador Eduardo Romero na presidência e vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso como membros.

O Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. A proposta começou a tramitar na Casa no dia 14 de junho deste ano.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Impunidade

Caso Campina Verde: mais um escândalo que terminou em pizza O contribuinte em Mato Grosso do Sul mais uma vez viu seu dinheiro ir pelo ralo e assistiu outro escândalo que terminou em “pizza” de sabor muito salgado para o Estado. Estamos falando do caso “Campina Verde”, denunciado pelo Ministério Público Federal há doze anos e que agora teve a punição prescrita pela Justiça Federal em mais um caso em que a morosidade da burocracia agiu para “mostrar que às vezes o crime compensa”.

Em 2006 os empresários Nilton Rocha Filho e os filhos dele Aurélio e Fernando Rocha foram presos e acusados de sonegação fiscal e outros crimes. Proprietários da Cerealista Campina Verde em Dourados, eles chegaram a ser presos pela Polícia Federal.

Conforme inquérito da Polícia, entre os anos de 2000 e 2005, várias empresas “laranjas” ligadas a Cerealista Campina Verde de Dourados movimentaram cerca de R$ 1,8 bilhão chegando a sonegar aproximadamente R$ 180 milhões em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros tributos federais.

Na época o governador era Zeca do PT e as finanças do Estado ficavam a cargo do ex-deputado Estadual Paulo Duarte.

Em nota emitida o MPF afirmou que o “esforço foi em vão”, colocando o caso como uma frustração, conforme manifestação pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) no processo decorrente da Operação Campina Verde, que investigou um esquema milionário de sonegação de impostos que seria liderado pelos empresários Nilton Rocha Filho, Nilton Fernando Rocha e Aurélio Rocha, donos da Cerealista Campina Verde, em Dourados. Ou seja, com a morosidade e inúmeros

recursos judiciais, como não houve julgamento, os crimes prescreveram, pois não houve sentença condenatória publicada, deixando o crime impune.

Em sua manifestação final, o MPF afirma que “lamentavelmente, a prescrição se impõe como uma realidade. Enorme é a frustração em ter de reconhecer isso. Afinal, esta ação penal tramitou por 12 longos anos sem que chegasse a uma decisão final de exame das questões de fato. A sensação é de que todo o esforço do Ministério Público Federal e da Polícia Federal nesse caso foi em vão, já que tudo desaguou e acabará em prescrição”.

Demora e discussão judicial

A própria lei contribuiu para a impunidade, já que

segundo o MPF, a demora no julgamento deveu-se também a um debate jurídico sobre qual unidade da Justiça Federal seria a responsável pelo julgamento. A ação penal foi inicialmente proposta perante a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, especializada para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Segundo consta no processo, em julgamento de habeas corpus impetrado pelos réus, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) impediu o julgamento da ação penal quanto ao crime de lavagem de dinheiro. O Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, então, declinou da competência para o julgamento

quanto aos outros delitos em favor da 2ª Vara Criminal de Dourados. Na sequência, o juízo de Dourados alegou conflito de competência e pediu ao TRF-3 que determinasse ao juízo de Campo Grande que julgasse a ação.

A nota relembra ainda que só em março de 2018 veio a decisão do TRF-3, segundo a qual “a competência para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores é exclusiva da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Em regra, o magistrado que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. No entanto, já era tarde e os crimes haviam prescritos.

Os irmãos Rocha, relembrando, notabilizaram-se

pela meteórica ascensão no mundo dos negócios de cereais a partir da primeira metade da década de 90, beneficiando-se do mais lesivo dos regimes fiscais já implantados no MS, o “especial”, cuja elasticidade de prazo para pagamento de tributos facilitava negociatas que fizeram grandes fortunas, não só entre corretores e cerealistas como de agentes corruptos em vários níveis do governo. O negócio era tão lucrativo que a roubalheira, ou o “chucho”, como era conhecida a transação, começou entre corretores e funcionários de terceiro escalão da Secretaria de Fazenda, depois atraindo a participação do primeiro escalão, aí incluídos secretários, governador e até senadores aliados. Até que

a Polícia Federal acabou com a farra, prendendo os chefões da quadrilha em janeiro de 2006.

Acusados de seis crimes – documento falso, falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (organização criminosa) – o empresário Nilton Rocha Filho e os filhos Nilton Fernando Rocha e Aurélio Rocha foram salvos causando prejuízo de R$ 330 milhões ao erário.

Este valor atualizado pela inflação oficial seria de R$ 660 milhões. Dinheiro que daria muito bem para fazer muitas benfeitorias aos moradores de nosso Estado, mas que infelizmente a própria justiça deixou escapar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Notícias da Câmara Pauta

Vereadores da Capital votam dois Projetos e um Veto em sessão Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos de Lei e analisam um Veto do Executivo na sessão ordinária.

Em primeira discussão e votação, os vereadores avaliam duas propostas.

O Projeto de Lei 9.058/18, do vereador Betinho, que institui a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus no Município de Campo Vereadores da Grande. Ainda, Câmara de Campo Grande votam votam o Projeto dois Projetos de Lei 9.061/18, de Lei e analisam do vereador Valdir e votação, o Veto um Veto Gomes, que denoparcial do Poder mina de Angel AnExecutivo ao Protônio Caceres a praça jeto de Lei 8.874/18, da velocalizada entre a Rua readora Enfermeira Cida Brigadeiro Tobias e Av. Amaral, que autoriza o Europa, na Vila Taqua- Poder Executivo Munirussu. cipal a instituir o “Selo Também, será anali- Campo Grande Limpa”, sado, em única discussão no âmbito do Município

Izaías Medeiros

de Campo Grande, e dá outras providências.

Palavra Livre

Durante a sessão de terça-feira, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Abrahão Malulei Neto,

Parque Lageado

Vereador Otávio Trad ouve reivindicações O vereador Otávio Trad visitou o bairro Parque Lageado para conversar com o presidente da Associação dos Moradores do bairro, Elias Fortunato da Costa Filho, e com grupo de moradores da região, que pediram ajuda ao parlamentar referente às dificuldades que têm enfrentado devido à falta de infraestrutura e segurança no local.

Durante visita, Elias explicou a Otávio que hoje o bairro passa por grandes dificuldades.

Não há rede de esgoto, asfalto, muitas ruas estão às escuras devido à falta de iluminação e a ocorrência de roubos e furtos aumentou muito, principalmente, nas imediações do comércio local.

Após a visita, o vereador acionou o Executivo Municipal e solicitou a execução de serviços de patrolamento, cascalhamento, assim como a manutenção da rede de iluminação pública do bairro e o reforço da segurança.

Assessoria

falará na Tribuna sobre as áreas existentes disponíveis ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). Ele fará o pronunciamento a convite do vereador João Cesar Mattogrosso.

Chiquinho Telles

A professora Viviane Regina Miranda, que atua no Laboratório de Ciências da Rede Municipal de Educação da Capital, encontrou no vereador Chiquinho Telles (PSD) todo o apoio que precisava para instituir a Semana Municipal dos Frutos do Cerrado.

O Projeto de Lei nº 8.945/18, de autoria de Chiquinho Telles, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, instituindo a Semana Municipal dos Frutos do Cerrado, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de setembro.

Emocionada, a professora agradeceu o apoio do vereador por ter “abraçado” o projeto, que foi executado no laboratório de ciências da Escola

Assessoria

Aprovação de Projeto de Lei cria Semana dos Frutos do Cerrado em Campo Grande

Professora Viviane Regina Miranda e o vereador Chiquinho Telles

Municipal Ana Lúcia de Oliveira Batista, onde se deram atividades de iniciação científica com a participação de 60 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental. Conforme ela, com o uso de receitas originais, os estudantes interagiram e reconheceram os aromas e sabores dos frutos peculiares.

Com a aprovação do

Projeto de Lei, considerou a professora, “teremos condições de divulgar os frutos das espécies nativas do Cerrado, proporcionando à população melhor conhecimento de suas origens e história; resgatar a importância do seu cultivo por meio de atividades agroflorestais; e informar seu valor nutricional, incentivando

o consumo dos frutos do Cerrado”.

Segundo Viviane Regina, serão realizadas palestras, exposições, feiras, atividades gastronômicas, workshops, “e também vamos firmar parcerias entre as secretarias municipais, unidades escolares públicas e privadas para que reconheçam a importância ambiental, social e cultural do bioma Cerrado na culinária regional” Para Chiquinho Telles, “é fundamental dar uma atenção especial aos projetos que vêm ao encontro de fomentar o turismo e as atividades econômicas de Campo Grande. A Semana Municipal dos Frutos do Cerrado será mais um diferencial para projetar a Cidade Morena no cenário turístico nacional”.

O vereador Otávio Trad visitou o bairro Parque Lageado

Apoio de Betinho Prefeitura garante gratuidade de transporte a renais crônicos Durante a sessão foi sancionado o Projeto de Lei que garante gratuidade na tarifa do transporte público para renais crônicos, na Capital. A convite dos vereadores Betinho (PRB), Otávio Trad (PTB) e Júnior Longo (PSB), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), foi até a Câmara Municipal para assinar a sanção.

A medida tranquiliza famílias que dependem da isenção, uma vez que o STF derrubou a emenda estadual de 1999, em outubro, que garantia passe livre no transporte urbano a pacientes carentes em tratamento contínuo. Essa gratuidade vale para todos os

dias da semana, o ano inteiro, nos serviços de transporte coletivo público, permitidos ou concedidos pelo município.

Além de ser oferecida em todos os dias e horários da semana.

Para ter a gratuidade, será necessária a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF); do comprovante de residência (atualizado ou no máximo 03 meses); receita médica; exames atualizados (para comprovar a enfermidade); do laudo médico com indicações sobre a condição do paciente e o CID-10; além do parecer social elaborado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Sem carteira assinada

Mais de 70% das vagas criadas são informais Mais de 70% dos empregos gerados entre o primeiro e segundo trimestre do ano foram informais, ou seja, sem as proteções oferecidas a quem tem carteira assinada, como férias, 13º salário e FGTS. A conclusão faz parte do estudo ‘Trabalho novo, precarização antiga’, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Neste período, 8,8 milhões de pessoas que estavam trabalhando ficaram desempregadas ou saíram por conta própria do trabalho. Ao mesmo tempo, 9,4 milhões de desempregados conseguiram um emprego.

Entre os novos empregados, 74% ficaram na informalidade.

O estudo mostra que 23% dos novos ocupados – 2,1 milhões de pessoas – foram incorporados sem carteira ao setor privado, enquanto 35% (3,3 milhões) tornaram-se trabalhadores por conta própria.

Essa situação gera um problema futuro para o já deficitário caixa da Previdência. É que 86% dos informais não contribuem para o sistema previdenciário.

Dos novos ocupados por conta própria, 71% estão concenNovos ocupados, em sua maioria, trados em 20 ocuestão informais e pações a maioria ganham menos que os delas ligadas a trabalhadores com atividades mavalor pago ao carteira assinada nuais ou de presmercado de tação de serviços e trabalho em geral vendas.

(2.128 reais).

Outro sinal de preca“Mais do que o estreiriedade é que o rendi- tamento das oportunimento médio do conjunto dades para os novos trados novos ocupados é de balhadores, o movimento 1.023 reais, a metade do descreve a falta de fôlego

Indenização

Banco é condenado por desconto indevido de empréstimo quitado Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação ajuizada por E.J. de A. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, por descontar indevidamente valores de empréstimo do benefício do autor.

O banco terá ainda que devolver em dobro as parcelas deduzidas, bem como declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes.

Alega o autor que celebrou com a requerida um contrato verbal de empréstimo no valor de R$ 5 mil, o qual foi pago em 36 parcelas de R$ 241,95, de janeiro de 2015 a janeiro de 2018. Todavia, após o pagamento da última parcela, percebeu a existência de descontos em

Divulgação

Banco terá que pagar indenização

seu benefício previdenciário nos três meses subsequentes, ou seja, fevereiro, março e abril.

Aduz o aposentado que tais descontos são indevidos, tendo em vista a quitação integral de sua obrigação com a instituição financeira. Assim, pediu a declaração da inexistência dos débitos, a devolução dos descontos em dobro e uma indenização por danos morais.

Citado, o banco argumentou que firmou

contrato com o autor, podendo ele usar o cartão de crédito e débito. Porém, por ser cartão de crédito consignado, fez a reserva de até 5% do valor do benefício do autor para pagamento do valor mínimo das faturas mensais, não havendo nenhuma irregularidade e que os saques realizados foram devidamente creditados.

Os pedidos foram julgados procedentes. “A reparação por dano moral contém duas facetas, a compensatória e a punitiva, não se coaduna com o direito que tais práticas impliquem, tão somente, na devolução do montante indevidamente descontado sem qualquer sancionamento privado pela prática equivocada e pelo desrespeito aos consumidores”, concluiu.

Nelson Almeida

Relatório

Direitos humanos em risco no Brasil, alerta OEA Em relatório preliminar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observa que o processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil sofreu uma espécie de congelamento. A comissão da OEA alerta que problemas estruturais ainda persistem no país e precisam de solução.

“Apesar dos avanços, encontramos um país que não teve sucesso na abordagem de suas principais dívidas históricas com a cidadania: o problema estrutural de desigualdade e discriminações profundas, entre as quais

se destacam a discriminação racial e social”, diz o texto da comissão da OEA .

Segundo o relatório, são observados “retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de pressupostos em áreas essenciais”.

O texto lembra que há políticas adotadas no Brasil que são referência, como a criação de uma secretaria específica para a área, o fortalecimento das defensorias públicas e o aumento de participação da sociedade civil na gestão pública, além de ações afirmativas como a Lei de Cotas .

Fernando Frazão/Agência Brasil

da economia brasileira para proporcionar, no curto prazo, alternativas mais estruturadas de trabalho, devido à fraca recuperação e a ausências de perspectivas melhores para o próximo período”, afirma o Dieese.

A comissão alerta que problemas estruturais ainda persistem no país

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Atenção

Aumento abusivo em mensalidade

escolar deve ser combatido Com o final do ano chegando muitos pais e responsáveis já começam a discutir as finanças para 2019 e a rematrícula nas escolas particulares.

Muitas vezes os pais dão de cara com reajustes que pegam de surpresa quem mal viu o salário ser reajustado. A desculpa? É sempre a mesma: é a inflação.

Porém, é preciso ficar de olho e não aceitar qualquer aumento e se for necessário até mesmo denunciar o abuso.

A Lei nº 9.870, que regulamenta os reajustes das mensalidades escolar, não informa qual índice deve ser seguido pelas instituições de ensino, sendo assim, cada qual pode convencionar livremente o índice.

No entanto, a instituição de ensino deve dispor aos consumidores uma planilha de custos com informações, para justificar os motivos pertinentes ao reajuste.

Fui fazer a matrícula da minha filha na escola e levei um susto, porque foi um aumento superior e até questionei se o motivo seria a mudança dela de ciclo do quinto para o sexto ano Anelise Vieira, vendedora “Fui fazer a matrícula da minha filha na escola e levei um susto, porque foi um aumento superior e até questionei se o motivo seria a mudança dela de ciclo do quinto para o sexto ano”, conta a vendedora Anelise Vieira que questionou a direção.

“Não fiquei satisfeita e resolvi pedir a planilha para justificativa, mas são tantos números que a gente fica meio perdida”, explica pontuando que o jeito foi negociar. “Ficou um desconto à vista para quem fizesse até o dia dez de novembro e aproveitei”, diz.

Os descontos são tá-

ticas bastante usadas. No caso da recepcionista Luciene Barros a escola do filho deixou tudo claro. “E quem faz matricula antecipada têm descontos que valem a pena, como eu já sabia, nós organizamos e fizemos um esforço. Compensou”.

Mas há quem não concorde com o aumento.

“Eu discordei e não recebi a planilha, então preferi mudar ele de escola.

Acredito inclusive que se a escola apresentasse bons motivos, um investimento diferenciado e que os pais soubessem para onde iria, muitos continuariam”, reflete a administradora de empresas Carolina Carvalho. A filha de 12 anos vai mudar de colégio no ano que vem. “É um investimento no futuro dela, eu sei, mas não é possível pagar aumentos quando o salário que recebemos não acompanha”.

E quem faz matricula antecipada têm descontos que valem a pena, como eu já sabia, nós organizamos e fizemos um esforço.

Compensou Luciene Barros, recepcionista

O que fazer?

Os pais que estiverem discordantes das mensalidades que serão praticadas no próximo ano podem solicitar a planilha de justificativas. Caso não sejam atendidos, é possível fazer a denúncia aos órgãos de proteção ao Consumidor.

Uma planilha de custos ou análise financeira feita com base em toda estrutura de custos e alunos da escola, em seus demonstrativos contábeis e fiscais. Os gestores do setor no geral tem dificuldades em lidar com números financeiros, tendo em vista a área de formação ser predominantemente pedagógica, mas é inadiável o momento em que a justiça e órgãos regulatórios, passarão a cruzar informações a fim de apurar se os preços aplicados por instituições de ensino é verdadeiramente o justo.

CONTRATOS E DIREITOS NA MATRÍCULA:

- Valor total das mensalidades escolares deve

ser fixado no momento da matrícula.

- Com exceção dos contratos semestrais, o reajuste antes de um ano é proibido.

- A escola deve informar, na proposta de contrato, o novo valor da mensalidade com, no mínimo, 45 dias de antecedência da data final de matrícula.

- As escolas não podem impedir a matrícula ou a rematrícula de alunos cujos nomes dos responsáveis estejam inscritos em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. - Se o consumidor desistir do curso antes do início do ano letivo, o valor da matrícula deve ser devolvido.

- A sugestão é procurar a escola e ver a possibilidade de parcelar o valor da matrícula ou conseguir descontos, caso seja possível adiantar pagamentos de mensalidades no momento da matrícula.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Realizando sonhos

Correndo pelo progresso Marquinhos faz mais uma pelo esporte da Capital Hoje, Mato Grosso do Sul é o único estado do País a não contar com pista oficial de atletismo, mas daqui um ano essa realidade vai mudar e Mato Grosso do Sul deixará de ser o único Estado sem pista de atletismo oficial para receber competições nacionais e internacionais da modalidade.

De olho no que competições podem gerar de público e receita o Prefeito Marquinhos Trad assinou a ordem de serviço para retomada das obras da pista, juntamente com o secretário de Obras, Rudi Fioresi, o diretor-presi-

dente da Funesp, Rodrigo Terra, e vereadores.

Marquinhos comemorou a ação e fez questão de dizer que foi uma ação coletiva. “Essa obra foi uma construção da Câmara Municipal, da Recoma, dos ministros, dos secretários e do governador, que abriu portas em Brasília. E agora, pela primeira vez, depois de 7 ministros, já começaram a montar a estrutura para trabalho, já tem equipes trabalhando e dessa vez a obra se torna uma realidade. Os campo-grandenses irão

receber de nossa gestão o tão sonhado projeto da pista de atletismo” afirmou Marquinhos.

A obra vai contar com valores do Ministério do Esporte e da Prefeitura, e vai custar R$ 7,6 milhões. Para liberação dos recursos, foi necessário esforço conjunto entre ministro do esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva, ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), e da Prefeitura, que disponibilizará R$ 765 mil de contrapartida municipal.

Para Valéria

Os campo-grandenses irão receber de nossa gestão o tão sonhado projeto da pista de atletismo Marquinhos Trad, prefeito Cristina, Presidente da Federação de Atletismo de MS a pista vai garantir o treinamento adequado aos atletas do Estado. “A pista vai dar condições para nossos atletas treinarem e treinem uma igualdade de competição com outros Estados. Muitos

atletas não conhecem uma pista oficial e chegam a competir nelas. Além da Corrida também teremos Corrida com Obstáculos, Saltos, Arremessos e Lançamento de Peso, Decatlo e Heptlato”, explicou.

Para o presidente da

Fundação Municipal de Esportes, Rodrigo Terra, a pista de atletismo do Parque Ayrton Senna pode ser comparada as obras do Ginásio Guanandizão e Morenão. “Esse equipamento público de esporte e lazer coloca Mato Grosso do Sul e Campo Grande no cenário nacional de uma cidade que pensa e que constrói políticas de esporte e lazer e que abre possibilidades de competições nacionais e internacionais aqui”, declarou.

Outro que comemorou foi o presidente da Câmara Municipal Vereador João Rocha (PSDB). “É um momento histórico. Uma frase antiga cabe bem nesse momento: um sonho que a gente sonha sozinho não passa de um sonho; fica naquele sonho. Já um sonho que sonhamos em conjunto se torna realidade e nós sonhamos em conjunto por essa pista”, afirmou o vereador, durante a solenidade no Parque Ayrton Senna. Ele fez um retrospecto sobre todo o processo para conseguir retomar a obra e falou das conquistas esperadas.

Obra

A implantação do Projeto de Excelência Esportiva no Parque Ayrton Senna, contempla a Construção de Pista de Atletismo de Alto Rendimento Oficial Classe II, Certificada de IAAF e CBAT. A empresa vencedora, Recoma, será responsável, além da pista de atletismo com piso emborrachado, pela construção de um prédio de 200m², que funcionará de alojamento e vestiário aos atletas. A pista tem padrão internacional, com 400 metros e 8 raias, além de iluminação.

Vale lembrar que o primeiro passo para a pista de atletismo foi dado ainda em 1992 quando, na gestão de Pedro Pedrossian, foi colocado o calçamento para receber a base emborrachada.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

www.consumidornews.com.br Mandetta sim

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Distante

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A possível ida do deputado federal Luiz Henrique Mandetta para o Ministério da Saúde tem agitado o cenário político, já que seria o segundo nome do Estado a fazer parte do primeiro escalão do futuro Governo Bolsonaro. Há até abaixo assinado para que o ortopedista seja chamado, em especial por parte da família Trad, Mandetta e Siufi é claro.

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Mandetta não!

Já entre eleitores é forte a corrente que diz que o parlamentar não serve para o cargo, já que teria sido protagonista do escândalo da GISA em Campo Grande, que causou prejuízo de milhões aos cofres públicos. Fato é que Jair Bolsonaro sempre foi muito próximo de Henrique Mandetta e sempre o procurou quando a pauta era saúde.

A pergunta Com Tereza Cristina já certa no cargo de Ministra da Agricultura, a pergunta que fica é se o DEM de Mato Grosso do Sul teria tanta musculatura para emplacar assim, de cara, dois ministérios tão importantes.

O ex-governador André Puccinelli fica cada vez mais esquecidos, inclusive por aliados que se diziam “de última hora”. E pior, quando abrem a boca, parlamentares que visitam o André acabam por dar declarações que só geram mais polêmicas em volta do nome daquele que já foi um dos maiores líderes políticos do Estado.

Bonito x Campo Grande O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo terá voos diretos para Bonito – a 257 quilômetros de Campo Grande, informou o portal Panrotas. O voo será oferecido pela Gol Linhas Aéreas a partir de 2019. A princípio serão duas frequências semanais com saída do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Isso tiraria Campo Grande de vez da rota dos turistas e é claro que causaria algum estrago. A conferir.

TVE Divulgação Com a derrota nas urnas os nomes de Picarelli e Alcides Bernal estariam sendo sondados para assumir a Fundação Carlos Chagas - leia-se Rádio e TV Educativa. E só isso já estaria deixando muita gente de cabelo em pé. Em especial aqueles funcionários que se dizem “exemplo “ nas redes sociais, mas que são fantasmas por lá.

TVE 2 Claro que nenhum e nem outro dos nomes citados são bons, são apenas políticos que se aventuraram na rádio e TV, porém com a TVE nas mãos do atual gestor Bosco Martins o local só serviu de autopromoção e cabide de emprego para quem nem sabe de que caminhão caiu.

Briga Aliás, dizem que a produção de programa local tentou levar o governador Reinaldo Azambuja para gravar e ele não aceitou justamente por não estar de boas com Martins, que como muitos sabem, não tem melhor fama...

Prefeitura/Associação Comercial

Parceria garantirá descontos a servidores Assessoria

O prefeito Marquinhos Trad assinou um acordo de cooperação da Prefeitura de Campo Grande com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). A parceria garantirá benefícios ao servidor público e um incremento as vendas do comércio de Campo Grande.

Com o acordo, a Prefeitura cria o Clube do Servidor Municipal (CSM), que assegura benefícios exclusivos ao servidor, proporcionando descontos, formas diferenciadas de pagamentos ou brindes oferecidos por empresas associadas à ACICG. “São 25 mil servidores e seus dependentes. Se levar em conta que, segundo IBGE, cada família tem, em média, quatro

São 25 mil servidores e seus dependentes. Se levar em conta que, segundo IBGE, cada família tem, em média, quatro pessoas, temos 100 mil pessoas com potencial de consumo para o comércio Marquinhos Trad, prefeito pessoas, temos 100 mil pessoas com potencial de consumo para o comércio.

O prefeito Marquinhos Trad assinou um acordo de cooperação da Prefeitura de Campo Grande com a ACICG

É um benefício para o servidor e um incentivo ao comércio, tão importante para a nossa Capital”, declarou o prefeito Marquinhos Trad.

Além de garantir benefícios, o acordo não terá ônus para o Município ou

custo para os servidores públicos e comerciantes.

O servidor terá acesso aos descontos a partir do dia 1º de dezembro, por meio do aplicativo “Crafty”, que disponibilizará os estabelecimentos cadastrados e descontos oferecidos.

O presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, destacou a parceria da Prefeitura.

“O prefeito está fazendo algo que atende a vários pedidos para fomentar o Comércio de Campo Grande. É uma parceria

com um servidor que recebe pagamento em dia, que receberá 13º em dia e fundamental para nós”, comentou.

Os comerciantes devem procurar a Associação Comercial para fazer adesão.

São mais de 7.250 empresas associadas, que podem fazer o cadastro sem nenhum custo.

“Estamos assinando um termo de cooperação que permite ao comércio um incremento na venda, maximizado através dos benefícios que vai conceder. É uma oportunidade para o comércio vender a todos os servidores, ativos e inativos, trazendo benefício para o comerciante e para os servidores públicos”, finalizou o secretário de Gestão, Agenor Mattiello.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018 Em defesa dos seus direitos

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News

Obras

Avenida Bandeirantes terá drenagem, recapeamento e 7 estações de embarque A Prefeitura de Campo Grande programa para o primeiro trimestre de 2019 o início das obras de drenagem e recapeamento da Avenida Bandeirantes, que terá faixa exclusiva para a circulação e sete estações de embarque e desembarque para ônibus. Serão investidos R$ 8.760.043,06, recurso de um financiamento contratado em 2012 para implantação do Projeto de Mobilidade Urbana. A Bandeirantes, junto com as ruas Guia Lopes, Brilhante e Avenida Gunter Hans, integra corredor sudoeste do transporte coletivo.

Foram homologadas duas licitações para o recapeamento (vencida pela Engepar Engenharia) e a sinalização horizontal e vertical (que teve como vencedora a Sitran Sinalização Industrial). Com

as concorrências nos dois certames, houve redução de 9,06% no preço de referência inicial que era de R$ 9.537.967,04(economia de R$ 867.923,98).

Na implantação de 2,5 km de drenagem e 3,890 km de recapeamento em toda a extensão da avenida (da rotatória com a Manoel da Costa Lima até terminar na Afonso Pena) serão investidos R$ 8.121.306,90(redução de 7,32% A avenida ainda sobre o orçamento receberá sete inicial). A faixa estações de reservada ao corembarque e desembarque redor de ônibus ença e Herme(com 4 metros de negildo Pereira; largura) receberá um Sebastião José Mapavimento mais resis- chado e Bélgica; Salim tente, polimerizado Maluf e Tenente Antônio A avenida ainda re- João Figueiredo; Caiapós ceberá sete estações de e Argemiro Fialho; Aveembarque e desembarque nida Salgado Filho e Rua entre as ruas Nova Ban- Brilhante, e a sétima, deirantes e Campinas; entre as ruas Paissandu Manoel Cavalcante Pro- e 26 de Agosto.

Assessoria

Sinalização Na sinalização horizontal e vertical da Bandeirantes serão investidos R$ 548.736,16.

Estão programados semáforos nos cruzamentos das ruas Hermenegildo Pereira e Rua José Paes de Faria ;Mário Quinta-

nilha e Rua São Roque; a Vicente Solari e Rua Congonhas; Argemiro Fialho com Juruena; Avenida Salgado Filho ; rua Brilhante, semáforo especial permitindo conversão à direita e no cruzamento com a Rua 26 de Agosto, com conversão à direita.

Oportunidade

Receita Federal prorroga adesão ao Refis Rural A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que tinha acabado em 30 de outubro, foi reaberto para o fim de dezembro.

Originalmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro (segunda-feira). No entanto, como não haverá expediente

bancário no último dia do ano, a data limite de adesão e do pagamento da parcela de entrada será em 28 de dezembro, na sexta-feira anterior.

Essa é a quarta prorrogação de prazo do Refis Rural. Instituído pela Lei 13.606, de janeiro deste ano, o programa originalmente acabaria no fim de fevereiro, mas foi alterado sucessivamente

para o fim de abril, de maio e de outubro.

A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço. A Receita esclarece que os contribuintes que já aderiram ao programa não necessitam efetuar novamente o procedimento. Na pró-

xima semana, o Fisco publicará Instrução Normativa que definirá as regras para que os interessados efetuem a nova adesão.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício. No caso de pessoa

jurídica, poderá utilizar créditos de prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar parte da dívida. Esses abatimentos, no entanto, não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

Saúde Cuba deixa Mais Médicos após declarações de Bolsonaro O governo de Cuba comunicou que, após cinco anos, vai se retirar do programa Mais Médicos devido a declarações "ameaçadoras e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Para Havana, as modificações sinalizadas pelo futuro governo no projeto são "inaceitáveis".

"Diante dessa realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos", anunciou o governo cubano, em nota publicada na imprensa estatal.

Havana disse já ter informado o governo brasileiro e outras partes envolvidas. A decisão significa que os milhares de médicos cubanos que trabalham no Brasil dentro do programa deverão retornar à ilha.

Ao justificar sua saída do Mais Médicos, Cuba disse que a equipe de Bolsonaro pôs em questão a preparação dos médicos cubanos, condicionou a permanência deles à validação do diploma e colocou como única via a contratação individual.

"Não é aceitável que se questione a dignidade, profissionalismo e altruísmo dos colaboradores cubanos", diz a nota. "Os povos da Nossa América e do resto do mundo sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e solidária dos nossos profissionais."

"O povo brasileiro, que fez do Programa Mais Médicos uma conquista social, que confiou desde o primeiro momento nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, sensibilidade e profissionalismo com que foi atendido, vai compreender sobre quem cai a responsabilidade de que nossos médicos não podem continuar prestando seu apoio solidário no país", afirmou o Ministério da Saúde Pública de Cuba.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018

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Notícias da Assembleia Opinião

Deputados avaliam plano do governo MS e decisões do presidente eleito Os mais recentes anúncios e o plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foram avaliados pelos deputados Pedro Kemp (PT), Barbosinha (DEM) e João Grandão (PT) durante a sessão plenária. Eles foram à tribuna da Casa de Leis.

Kemp qualificou como “muito preocupante” a transição de governo no “mar de incertezas” que vive hoje o brasileiro. Segundo ele, a equipe Barbosinha, designada por Kemp e Grandão Bolsonaro para ressaltam iniciar as ações aspectos negativos “vive batendo cae positivos da Ele propõe um beça” e tem detransição na sistema igual monstrado total Presidência ao do Chile, que desconhecimento e já deu errado”, disse. insegurança em relação “Não torço para dar erao governo do país.

Kemp citou o imbróglio rado, mas hoje estamos com relação ao Ministério em um barco furado”, do Meio Ambiente – fusão complementou.

Barbosinha ponderou ou não com a pasta da Agricultura –, a mudança que “treino é treino e jogo da embaixada brasileira e jogo” e, portanto, todos em Israel, de Telaviv para os brasileiros precisam Jerusalém, e as recentes dar “um voto de condeclarações relacionadas fiança” a Bolsonaro. Para à Previdência Social. “En- o deputado, o fato do prequanto o mundo discute sidente eleito ter voltado medidas para proteger o atrás em relação à fusão meio ambiente, no Brasil dos ministérios da Agriisso parece ser secun- cultura e Meio Ambiente é dário ou até terciário. Na altamente positivo. “Essa Previdência, a proposta postura, de pensar algo do presidente eleito deixa e depois voltar atrás, é arrepiados os cabelos da de muito bom-senso. Na cabeça dos trabalhadores. verdade, o presidente pre-

Victor Chileno

cisa de um assessor de imprensa, um porta-voz que possa representá-lo, especialmente para esses assuntos mais polêmicos”, disse.

O parlamentar reiterou que Bolsonaro e equipe receberão o “legado deixado” pelos governos passados e que medidas já anunciadas, como a redução de 30% no número de comissionados entre os servidores públicos federais, demonstram aspectos promissores da nova gestão. “Nosso país vive uma crise sem precedentes, com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Vamos aguardar mais um pouco e torcer pelo melhor”,

afirmou Barbosinha.

Para Grandão, antes de qualquer anúncio a equipe de Bolsonaro deve se inteirar melhor das informações pertinentes, se referindo à fusão de ministérios. Ele também demonstrou preocupação com relação à atenção que será dada aos temas da agricultura familiar.

“Temos todos que fazer uma reflexão. A equipe do presidente deve pesquisar melhor antes de qualquer decisão. Além disso, eu espero que tenhamos boas notícias porque, até o momento, eu não vi nada relacionado à agricultura familiar, que é responsável por 85% dos alimentos que todos nós consumimos”.

News

Em defesa dos seus direitos

80 Vagas

ALMS deve preencher todas vagas de concurso A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) já convocou 80 pessoas para o preenchimento das 80 vagas disponibilizadas no Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos realizado pela Casa de Leis no ano de 2016. Atualmente, 52 servidores concursados integram o Legislativo Estadual.

Ocorre que muitos chamados optaram por outros concursos, assumiram e depois pediram exoneração. O presidente da ALMS, Junior Mochi (MDB), reafirmou o compromisso de preencher todas as vagas ofertadas até o final desta Legislatura.

Ele destacou que todo o processo de realização do concurso desde o edital até as primeiras nomeações foi acompanhado pelo Ministério

Público do Estado e pela OAB/MS, sendo que nenhuma irregularidade foi demonstrada.

A Assembleia tem hoje 982 servidores ativos, sendo 600 deles nomeados em cargos de comissão para atender as atividades dos parlamentares. Em média, 25 para cada gabinete.

Existem ainda 196 efetivos, entre eles, os concursados.

Além destes, restam 193 servidores comissionados na administração da Casa de Leis atuando em atividades meio.

Muitos destes servidores estão em cargo de chefia e gerenciamento e os demais em assessoramento.

Para o presidente da ALMS, fica evidente a paridade entre a quantidade de efetivos e comissionados na administração.

Victor Chileno

Casa de Leis já convocou 80 pessoas para o preenchimento das vagas

Visita

Com novo comando, Marinha apresenta benefícios a MS em sessão Victor Chileno

O contra-almirante foi recebido na sala vip pelos deputados estaduais

Durante sessão ordinária recebeu a visita do novo comandante do 6° Distrito Naval, o contra-almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, que assumiu o complexo sediado em Ladário e enalteceu os trabalhos realizados pela Marinha do Brasil à população sul-mato-grossense.

Com regiões de difícil acesso e alagadas do

Pantanal, muito além do papel de defesa do território, a Marinha realiza, por exemplo, atendimentos médicos e de urgência e emergência, como mostrado em uma reportagem apresentada pelo contra-almirante, em que um ribeirinho é salvo a tempo e sobrevive ao terceiro infarto.

“Também socorremos

uma senhora de 80 anos picada por uma cobra e que o Corpo de Bombeiros não conseguia chegar ao local, então fomos prestar a ajuda”, contou Arentz.

Em 2017 a Marinha contabilizou mais de 146 mil atendimentos médicos e odontológicos e outros 33 mil em 2018. Também são feitas distribuições de remédios gratuitamente.

De acordo com o relato do contra-almirante, também é função dos marinheiros prestar apoio à política externa, fazer revistas, patrulhamento e eventuais prisões em flagrantes. Foram quase 6 mil abordagens em 2017 e mais de 4,5 mil em 2018. “Nosso objetivo é manter a vida humana e a segurança”, assegurou Arentz.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018 Em defesa dos seus direitos

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News

Investimentos

Ministro da Saúde assume compromisso de liberar recursos para HR de Dourados Rodrigo Nunes

Em audiência com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o governador Reinaldo Azambuja tratou, de repasses a hospitais de Mato Grosso do Sul. Ele discutiu a liberação do depósito dos convênios para a construção do Hospital Regional de Dourados, no valor de R$ 9,4 milhões, e o repasse mensal de R$ 6 milhões para o Hospital do Trauma, de Campo Grande. O ministro assumiu o compromisso de liberar os recursos.

O Hospital de Dourados está em construção. A unidade terá perfil assistencial de hospital geral,

Reajuste

que priorizará as linhas de cuidados de urgência e emergência, cardiologia, nefrologia, oftalmologia e cirurgia geral, com 210 leitos, UTI adulto e pediátrico e centro cirúrgico e obstétrico, entre outros setores. Enquanto ele não fica pronto, o Governo do Estado locou o hospital São Luis, onde são feitas 300 cirurgias eletivas por mês.

Já em Campo Grande, o Hospital do Trauma foi entregue após duas décadas do início da construção. Específico para atendimento de politraumatizados, a unidade foi Divulgação

Bolsonaro disse que se ele fosse o presidente da República, vetaria

Bolsonaro diz que Temer “sabe o que fazer” sobre aumento para o STF O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que o presidente Michel Temer “sabe o que fazer” em relação ao reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procuradora-geral da República. Anteriormente, Bolsonaro disse que se ele fosse o presidente da República, vetaria o reajuste.

Bolsonaro lembrou que Temer tem prazo para definir a questão e indicou que não fará qualquer tipo de apelo ao presidente Temer.

“Ele sabe, é uma pessoa responsável, não precisa de apelo, ele sabe o que tem que fazer, se vai fazer, compete a ele”,

disse o presidente eleito, após visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Segundo ele, o tema é assunto de preocupação no governo eleito.

“Está nas mãos do Michel Temer. É motivo de preocupação, já estamos com um déficit enorme pro ano que vem e é mais um problema que a gente vai ter.”

O aumento foi aprovado no último dia 7 pelo Senado e reajusta de de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, gerando efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário e abre caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

construída em anexo à Santa Casa de Campo Grande para realizar atendimentos de média e alta complexidade em ortopedia, ajudando a desafogar o sistema de saúde na Capital.

São mais de 6.600 m² de área construída, Governador com 100 leitos de inReinaldo ternação, 10 leitos Azambuja tratou de UTI, cinco salas do assunto em Brasília cirúrgicas, duas grafia, duas salas salas para cirurgia de odontologia, de pequeno porte, uma três consultórios e sala de fisioterapia, uma uma sala de emergência. sala de reabilitação, três Reinaldo Azambuja sosalas de observação com licitou ainda aumento do 15 leitos, duas salas de repasse de verbas de média raio x, uma sala de tomo- e alta complexidade para

municípios de Mato Grosso do Sul e habilitação de alguns serviços e equipamentos. Também em Brasília, Azambuja e o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Coimbra, garantiram a vinda de três

Facebook e Twitter

Jair Bolsonaro não pagou por impulsionamento durante campanha O Facebook e o Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as páginas oficiais do presidente eleito Jair Bolsonaro não contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 28 de outubro.

A Google Brasil informou ainda que a campanha de Bolsonaro gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, pagos pelo PSL. No comunicado enviado ao TSE, o Facebook informou que o impulsionamento também não foi contratado no Instagram, plataforma controlada pelo Facebook Brasil. Também notificado, o WhatsApp ainda não respondeu.

As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mun-

José Cruz/Agência Brasil

TSE foi informado que Jair Bolsonaro não contratou impulsionamento

dial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República”.

Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o impulsionamento de conteúdos para campanhas eleitorais. A regras preveem que esse tipo de serviço somente pode ser contratado por partidos, coligações e candidatos. O gasto deve ser identificado na prestação de contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram

permitidas.

Em outubro, o TSE abriu ações de investigação judicial eleitoral (aijes) para apurar informações, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresários contrataram o envio de mensagens em massa via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro. A campanha nega conhecimento. Caso comprovada, a prática pode vir a caracterizar doação de campanha não declarada. (Com Agência Brasil)

caminhonetes, que serão usadas para as ações de vigilância em saúde em Campo Grande. A audiência contou ainda com a presença do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).

Campanha TSE apontam ‘inconsistências’ nas contas de Jair Bolsonaro A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral concluiu a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo para que a equipe de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas em que apontam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas está o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes vedadas.

Os técnicos também querem que a campanha informe os advogados que atuaram para Bolsonaro.

Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Novembro/2018

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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© Revistas COQUETEL

"(?) Triunfal", poema Expressão comumente enconde Fernando Pessoa trada em anúncios de vendas de Tecido muito leve, Feitio da apartamentos na orla argola Colérica Remessa de véus de noivas

Ditador do Iraque deposto pelos EUA em 9/4/2003 e depois enforcado pelos iraqui- Recreanos em 30/12/2006 ação Cheios de charme (os homens)

Defeito que causa a parada do motor Veículo usado em filmagens aéreas

Orgulhosa Orlando Teruz, pintor

Continente do Monte Fuji

Câncer O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de movimento intenso na vida social e aproximação de pessoas interessantes em sua vida. O curto período pode envolver o início quase tímido de um romance.

Que trepida (o aparelho eletrônico)

Que pertencem a mim Tel (?), cidade do aeroporto Ben Gurion

Leão O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de maior envolvimento com a vida doméstica e os relacionamentos em família. O período pode envolver uma negociação relacionada à compra ou venda de um imóvel de família. ..

Virgem O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de movimento intenso na vida social e finalização de acordos e negociações envolvendo projetos e possíveis contratos. O período de poucos dias pode envolver uma viagem rápida e produtiva de negócios.

Medida agrária que vale 100 m2

Área de Proteção Ambiental (sigla) Idioma de Omã Estudar (o texto)

O verniz para unhas, em Portugal Editores (abrev.)

Pousada, em inglês

Condição de Galileu perante a Inquisição

Parentesco de Xororó com Sandy

Registro Geral (abrev.)

Cume

Sagitário AO Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de planejamento para uma nova fase de vida que começa em poucos dias. O momento é apenas um prenúncio dessa nova fase que desponta lentamente. .

Capricórnio O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de movimento intenso na vida social e aproximação de amigos, novos e antigos. O momento pode indicar também a finalização de um acordo envolvendo um projeto em equipe.

Aquário O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de finalização de projetos profissionais e planos de negócios que serão colocados em prática imediatamente. O momento pode envolver o início de uma nova função.

Peixes O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de otimismo e fé renovados. O momento pode indicar também o surgimento de uma nova filosofia de vida ou início dos estudos.

Um projeto envolvendo contato com estrangeiros pode ser colocado em prática.

Rocambole de batata recheado com carne-seca

"Vai Que (?)", sitcom brasileiro (TV)

3/ant — inn — vip. 4/aviv — orós — poor. 5/drone. 6/heróis. 8/espátula — vibrátil.

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Solução S P A D D P A M H U A S E S E I A N

E N T R E T E N I M E N T O

O D U T E U A L O N E T E M E R I S O A P A A A L T E R U N L E N A O S R

O R A T I V P O U S A A R A E P I C I C C O

V I B R A T I L E N V I O

L E G I A D A I

V

S T A P R I V

I

BANCO

Libra O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de movimento positivo em sua vida material e financeira. O período pode envolver a finalização de uma negociação que envolve o aumento de seus rendimentos. De uma maneira ou de outra, nos próximos dias.

Escorpião O Sol nos últimos graus de seu signo se aproxima de Júpiter em Sagitário, indicando dias de boas novidades envolvendo crescimento e expansão de alguns setores de sua vida. O período pode envolver uma finalização de negociação.

Culinária

Imperador romano Permitida (a droga) (?)

Moreira, locutor de voz grave

Órgão sensorial de insetos Segundo maior açude do Ceará

Áries O Sol nos últimos graus de Escorpião se aproxima de Júpiter em Sagitário, indicando dias de boas novidades e abertura de portas relacionadas a uma sociedade ou parceria financeira. O momento pode envolver a finalização de uma negociação importante.

Gêmeos O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando uma rotina intensa e movimentada, especialmente no trabalho. O período de poucos dias pode envolver a finalização de um projeto ou mesmo de um processo de seleção.

O cliente preferencial (inglês) Pobre, em inglês Instrumento do pedreiro

Bordado feito com lantejoulas Madalena Tagliaferro, pianista Semideuses (Mit.)

Horóscopo

Touro O Sol nos últimos graus de Escorpião, indicando dias de movimento intenso e novas oportunidades nos relacionamentos pessoais e profissionais. O momento pode envolver a finalização de um acordo envolvendo uma sociedade ou parceria comercial. .

Formiga, em inglês Feitio do ancinho

Deficiência tratada com dieta rica em ferro

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ingredientes:

Divulgação

4 batatas médias cozidas 4 ovos 1 colher (sopa) de óleo 2 xícaras (chá) de leite 1 colher (chá) de sal 1 e 1/2 xícara (chá) de farinha de trigo Margarina para untar Queijo parmesão para polvilhar Recheio 4 colheres (sopa) de azeite 1 cebola picada 2 dentes de alho picados 500g de carne-seca dessalgada, cozida e desfiada 2 tomates sem sementes picados 2 colheres (sopa) de extrato de tomate Sal e cheiro-verde picado a gosto

Modo de prepARO:

No liquidificador, bata as batatas, os ovos, o óleo, o leite e o sal por 1 minuto.

Junte a farinha e bata até ficar homogêneo.

Transfira para uma fôrma de 28cm x 40cm forrada com papel-manteiga untado.

Leve ao forno médio (180º C), preaquecido, por 20 minutos ou até firmar.

Desenforme sobre um pano de prato limpo e úmido, retire o papel-manteiga com cuidado e enrole como rocambole.

Deixe esfriar.

Para o recheio, aqueça uma panela com o azeite, em fogo médio, e frite a cebola e o alho por 2 minutos.

Adicione a carne-seca, o tomate, o extrato, sal e cheiro-verde e refogue por 5 minutos.

Desligue e deixe amornar.

Desenrole a massa, espalhe o recheio sobre ela e enrole novamente.

Polvilhe com o parmesão e leve ao forno alto (200º C), preaquecido, por 5 minutos para gratinar.

Retire e sirva em seguida.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2018 Em defesa dos seus direitos

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Giselle Marques Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

As eleições da OAB MS: uma análise em favor do empoderamento feminino No próximo dia 20 de Novembro de 2018 acontecerão as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS. O movimento Juristas pela Democracia, formado por advogados, professores universitários, juízes, procuradores, bacharéis e acadêmicos, do qual sou Coordenadora, optou por não compor de forma orgânica nenhuma das três chapas que disputam o pleito. Quero, portanto, deixar bem claro que a opinião manifestada neste texto é de natureza individual.

Falo aqui como advogada que sou desde o ano de 1990, militante na área do direito ambiental, legítima representante da advocacia construída com muito suor e muito estudo. É uma das primeiras eleições desde que me formei na qual não participo nem como integrante e nem mesmo como apoiadora de qualquer das chapas. A defesa da democracia e dos direitos humanos que já foram o foco das OAB em décadas passadas, atualmente foram abandonadas, razão pela qual não encontro entusiasmo de participar ativamente da instituição na qual integrei várias gestões, como Presidente da CDS - COMISSÃO DE DIREITOS SOCIAIS, Vice-Presidente da CEJ - COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO, membro da COMAM - COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, Conselheira Estadual e até mesmo Secretária Geral.

A Ordem dos Advogados do Brasil já não está preocupada em dar voz a quem não a tem: os indígenas, os quilombolas, as populações desprovidas de direitos básicos como educação, saúde, acesso ao emprego e à vida digna. Mas continuo sendo advogada e o voto é obrigatório.

Aliás, sou contra o voto nulo. Sempre fui.

O exercício democrático é um direito mas também um dever cívico, por isso estou sempre disposta a fazer escolhas e pagar por elas. É nesse contexto que venho declarar publicamente o meu voto para a nova diretoria da OAB/MS, motivada por alguns telefonemas e mensagens que recebi ao longo da semana de inúmeros amigos me perguntando “em quem vamos votar na eleição da OAB”.

Desde a sua criação, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul teve uma única presidente mulher: Elenice Pereira Carille, que iniciou sua gestão no mesmo ano em que entrou em vigor a Constituição de 1988. Depois disso, não tivemos mais nenhuma presidente e, o que é pior: nem mesmo candidata. Por qual motivo nós mulheres advogadas estamos tão longe do poder na OAB? A atual gestão não deu a nenhuma mulher a oportunidade de compor a Diretoria Executiva, integrada exclusivamente por homens. No ano de 2016 a OAB/MS votou uma lista sêxtupla à disputa de uma vaga de Desembargador no TJ MS na qual não incluiu nenhuma

única mulher. Por essas e outras não apoiarei a CHAPA 22 OAB EM ORDEM. Da mesma forma, a Chapa 11 TEMPO DE ORDEM foi constituída por um grupo que governou a OAB por vários anos e jamais se preocupou em incentivar mulheres a presidir a instituição, perdendo uma oportunidade histórica, pois desse grupo nasceu a candidatura da advogada Rachel Magrini, que disputará as eleições pela Chapa 33 RENOVA OAB. O nome das três chapas revela muito das propostas e objetivos que inspiram a cada uma delas- os primeiros remetem à burocracia; o último, à transformação.

Rachel Magrini foi Secretária-Geral da OAB, como eu, e atualmente preside a Associação das Mulheres da Carreira Jurídica de MS – ABMCJ. Ela me conquistou ao ponderar que “As advogadas não têm suspensão de prazo durante a gravidez ou maternidade e no Tribunal eu já tive que esperar quatro horas para amamentar minha filha por não haver previsão no regimento do Tribunal. São inúmeros os preconceitos e dificuldades para as advogadas atender clientes em presídios, delegacias e dentro de outros órgãos onde o machismo e a discriminação contra a mulher ainda persiste. E nós queremos mudar isso. Somente a Ordem pode fazer a mulher advogada ser respeitada”. Como mãe de três filhas passei exatamente por esses mesmos problemas enfrentados pela Rachel, e creio que como presidente a Rachel terá esse olhar pelas condições de trabalho que nós, mulheres advogadas, enfrentamos.

A advogada Rachel Magrini tem buscado o diálogo, segundo ela, “por entender que a solução de nossos problemas passa pela inclusão de todos os seguimentos da advocacia nas discussões da Ordem”. Por fim, Rachel tem declarado que ‘’A OAB perdeu totalmente o seu protagonismo e não nos auxilia mais em nossas condições de trabalho. O que mais nos incomoda é que, quando o advogado está fraco, toda a sociedade está fraca. Nesse momento de crise em todos os setores, precisamos fortalecer as instituições e recuperar a confiabilidade’’. Essa visão no sentido de que a OAB precisa retomar o seu protagonismo me anima. Por isso votarei na Chapa 33: pela retomada da força que a advocacia já teve um dia.

2019

Teto do INSS pode ir para R$ 5.883 O Ministério do Planejamento atualizou em apresentação à Comissão Mista do Orçamento, a previsão para a inflação deste ano e, com isso, elevou a expectativa de salário mínimo para R$ 1.006, em 2019.

Em julho, o governo estimava passar o piso dos salários e dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de R$ 954 para R$ 1.002.

O aumento inclui uma estimativa de que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será de 4,20% neste ano, mais 1% de crescimento do país em 2017 e R$ 1,75 de diferença no mínimo, que não foram pagos em 2018.

Com esse ajuste, o teto, que é o valor máximo de um benefício previdenciário, passará de R$ 5.645,81 para R$ 5.882,93

Divulgação

Teto

passará de

R$ 5.645,81

para

em 2019.

Além de ser a referência de valor para salários, aposentadorias, pensões e auxílios-doença, o salário mínimo também tem efeito sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, e sobre valor

R$ 5.882,93

em

2019

máximo de ações.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), terá de definir se manterá a atual política de valorização do mínimo que, hoje, prevê a soma da inflação do ano mais o PIB de dois anos antes.