Ano XV • Edição Nº. 319 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Dezembro/2018 •www.oconsumidornews.com.br
Roubo
Sistemas e esquemas colocam em xeque 30 Câmaras Municipais Mais uma vez o fio da meada é puxado por Dourados onde vereadores e empresários foram presos apontados como suspeitos de direcionamento de licitação. Página 13
Bia Cavassa Com dança das cadeiras, Corumbá comemora representante em Brasília >> Página 7
Bom senso
Lei do silêncio provoca impasse: Campo Grande é mesmo uma Capital?
>> Página 9
Desrespeito
Folgados complicam a vida de quem precisa usar estacionamento
União de forças
>> Página 16
Novo ano promete ser
positivo >> Página 12
Déficit
Com Uber e gratuidades, transporte público sofre baixa na Capital >> Página 17
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Dezembro2018
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Quitar débitos
Opinião Criminosos escondem comandos de vírus em memes no Twitter Muitas pragas digitais disseminadas hoje na internet dependem de uma infraestrutura de “comando e controle”: algo que permita ao vírus receber comandos de criminosos e instruções sobre quais dados devem ser capturados e para onde eles deviam ser enviados, por exemplo. De acordo com um alerta da fabricante de antivírus Trend Micro, criminosos estão escondendo esses comandos em imagens publicadas no Twitter que se parecem com memes. Em um exemplo mostrado pela Trend Micro, uma conta no Twitter associada ao vírus publicou um meme com a cena a pílula vermelha do filme “Matrix”, com o personagem Morpheus. O meme normalmente consiste em uma imagem do personagem com a frase “What if I told you” (“e se eu te disser” ou “e se eu te dissesse”, nas versões em português). A imagem em si é totalmente inofensiva. Porém, ao ser baixada pelo vírus, a praga digital consegue “enxergar” o comando oculto no meme e realizar uma tarefa. De acordo com a Trend Micro, as imagens analisadas possuíam o comando “print”, que é interpretado pelo vírus como uma ordem para fazer uma captura de tela. Além desse comando, o vírus ainda pode receber instruções para guardar a lista de programas em execução, capturar o conteúdo da área de transferência (que guarda o que é copiado com “CTRL-C”), capturar o nome de usuário do computador ou copiar um arquivo com um nome específico. A conta do Twitter usada pelo vírus foi criada em 2017, mas os memes foram
E x p e d i e n t e
publicados no fim de outubro. A técnica de ocultar dados em meio a outros dados é chamada de esteganografia. O objetivo do emprego dessa técnica em casos como esse é dificultar a identificação das imagens como parte de um esquema criminoso e retardar ações de repressão por parte de provedores de serviços como o Twitter. A infraestrutura de comando e controle usada por vírus é de grande importância para os criadores de pragas digitais. Quando essa infraestrutura é derrubada ou apreendida pelas autoridades ou por pesquisadores, muitas vezes é possível obter detalhes sobre o funcionamento do vírus, suas vítimas e até amostras de informações capturadas. Quando essa infraestrutura sai do ar, o criador do vírus perde a capacidade de controlar sua criação. Por esse motivo, criminosos buscam meios insuspeitos para administrar os vírus. Isso ajuda a infraestrutura a ficar mais tempo no ar, sem ser identificada ou perturbada. A contada usada pelo vírus identificado pela Trend Micro já foi suspensa pelo Twitter. Isso significa que, se o criador do vírus não se preparou com um “plano B”, o vírus pode ser até incapaz de realizar novas atividades maliciosas. Caso semelhante ocorreu com a primeira versão do vírus do vírus WannaCry, que foi freada após o endereço do servidor de controle, que estava vago, ser obtido por pesquisador de segurança.
Por Altieres Rohr
DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Contribuinte pode mudar carnê e aproveitar desconto O campo-grandense já começou a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês têm as cores azul e amarelo, variando de acordo com a situação do contribuinte com a Prefeitura. O carnê azul indica que o contribuinte não tem dívida e pode Os carnês têm as aproveitar o descores azul e amarelo, conto de até 20%, variando de acordo pagando à vista, com a situação do para quem tem até 10 de janeiro. contribuinte débitos de anos Já os contribuintes anteriores. com débito de qualquer Para pagamento parcenatureza com a Prefeitura, inscritos em Dívida Ativa, lado ou reparcelamento, recebem carnê amarelo e no máximo de seis parprecisam quitar o valor celas, a remissão permapendente para aprovei- nece em 70%. Já para quem parcelar em 12 tarem o desconto. Este contribuinte pre- vezes, o desconto chega cisa vir à Central do IPTU, a 25% nos juros. IPTU 2019 na Rua Arthur Jorge, 500, Para quem optar pelo para regularizar sua situação e, após ficar em dia, pagamento à vista, até mudar o carnê e apro- 10 de janeiro, o desconto veitar o desconto de 20%, será de 20%. Já para o pagamento à vista até 11 de no pagamento à vista. Uma ótima oportuni- fevereiro, o desconto será dade para ficar em dia de 10%. O contribuinte com o IPTU é o Programa também pode optar pelo de Pagamento Incenti- parcelamento, que pode vado (PPI), também co- ser feito em até 10 vezes nhecido como Refis. Até para os carnês com vadomingo (23), a Prefei- lores superiores a R$ 500. tura oferece desconto de Observações importantes 85% no pagamento à vista Quando o vencimento
Assessoria PMCG
de qualquer parcela do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. É importante ressaltar que será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus
respectivos vencimentos. O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000. Sendo julgada improcedente a reclamação do contribuinte, este, além da perda do desconto de que trata o art. 5º deste Decreto, deverá, ainda, efetuar o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados e atualizados, conforme regras estabelecidas pela legislação em vigor.
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Recuperação
Inflação tende a ficar abaixo do esperado Com a economia ainda em recuperação, aumentou o risco de a inflação ficar abaixo do esperado. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. A ata da última reunião do Copom, realizada na semana passada, foi divulgada. Nessa reunião, o comitê optou por manter a taxa Selic em 6,5% ao ano, pela sexta vez consecutiva. “Os membros do comitê avaliaram que, desde sua última reunião, o risco de o nível de ociosidade elevado produzir trajetória prospectiva de inflação abaixo do esperado aumentou e o risco relacio-
Deflação
nado a uma frustração das expectativas de continuidade das reformas [como a da Previdência] e ajustes necessários na economia brasileira diminuiu”, diz a ata. No documento divulgado, o Copom diz que debateu mais uma vez sobre a “conveniência” de sinalização sobre o futuro da Selic. Entretanto, diz o documento, todos os membros do Copom, formado por diretores e presidente do BC, “concordaram que Com a economia a atual conjuntura em recuperação, recomenda manuaumentou o risco de a inflação tenção de maior ficar abaixo do flexibilidade para necer indicações esperado condução da polísobre seus prótica monetária, o que ximos passos”. implica abster-se de forO Copom reforçou, no
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Apesar da deflação da 2ª prévia, o IGP-M continua com inflação
Inflação do aluguel tem queda de preços de 1,15% na 2ª prévia O Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%). O dado foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses. A queda da taxa de novembro para de-
zembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%). O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro.
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entanto, que uma definição da Selic continua dependendo da evolução da atividade econômica,
dos riscos e das projeções e expectativas de inflação. O principal instru-
Acelerar o crescimento
Embraer e Boeing aprovam termos para fusão das empresas A Embraer e a Boeing informaram que aprovaram os termos da parceria estratégica para acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais para as duas empresas. A parceria contemplará a aviação comercial da Embraer e serviços associados com participação de 80% da Boeing, no valor de US$ 4,2 bilhões, e de 20% da Embraer. A expectativa é que a parceria não terá impacto no lucro por ação da Boeing em 2020, passando a ter impacto positivo nos anos seguintes. A joint venture deve gerar lucros anuais de cerca de US$ 150 milhões até o terceiro ano de operação. Segundo o comunicado da Embraer, a parceria está sujeita à aprovação do governo brasileiro. Só então as duas empresas assinarão o acordo. Em seguida, será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, e a outras condições relacionadas a este tipo de transação.
Antonio Milena
Parceria contemplará a aviação comercial da Embraer e serviços associados
A joint venture será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil e a Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa, que responderá diretamente a Dennis Muilenburg, presidente e CEO da Boeing. A Embraer terá poder de decisão para alguns temas estratégicos, como a transferência das operações do Brasil. “A Boeing e a Embraer possuem um relacionamento estreito graças a mais de duas décadas de colaboração. O respeito mútuo e o valor que enxergamos nesta parceria só aumentou desde que iniciamos discussões conjuntas no começo deste ano”, disse o presidente, chairman e
CEO da Boeing, Dennis Muilenburg. O presidente e CEO da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, afirmou estar confiante de que a parceria será de “grande valor” para o Brasil. “Esta aliança fortalecerá ambas as empresas no mercado global e está alinhada à nossa estratégia de crescimento sustentável de longo prazo”, As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.
mento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa Selic. Para as instituições financeiras, a Selic deve subir em 2019, encerrando o período em 7,5% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 ocorrerá em fevereiro. As estimativas estão abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC neste ano e no próximo. Para 2018, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Formalização
Lei estabelece tabela de valores de serviços da Agepan O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei nº 5.297, aprovada na Assembleia Legislativa, que estabelece a Tabela com os Valores das Taxas de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan). Junto com a Taxa de Fiscalização, as Taxas de Serviços representam o suporte financeiro às atividades de competência da Agência. Não houve criação de novas Taxas, apenas a formalização em Lei de receita que já é recebida pelos serviços elencados. A tabela aprovada determina 12 classificações diferentes para os serviços, que variam ente 0,25 e 15,00 Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). O valor da Uferms é definido mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em dezembro de 2018, cada unidade corresponde a R$ 27,57.
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O objetivo da ação é observar a prestação de assistência aos passageiros
Anac começa operação de fiscalização de empresas A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou operação para intensificar a fiscalização nos principais aeroportos do país. De acordo com a Anac, o objetivo da ação é observar a prestação de assistência aos passageiros em relação aos serviços ofertados pelas empresas aéreas. Chamada de Operação 2019, a fiscalização será feita em duas fases: a primeira delas de 17 de dezembro a 6 de janeiro de 2019; a outra, dias 25 de fevereiro a 9 de março de 2019, no período do carnaval. As duas etapas coincidem com momentos de grande fluxo de passageiros nos aeroportos do país De acordo com a Anac, ao todo, cerca de 200 servidores da Anac trabalharão em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros, de acordo com as características dos aeroportos envolvidos.
Entre os terminais que serão fiscalizados estão os de Galeão e Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro; Congonhas, Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; Brasília, no Distrito Federal; Confins, em Minas Gerais; Afonso Pena, no Paraná; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Salvador, Bahia; Fortaleza, no Ceará; Recife, em Pernambuco e Manaus, no Amazonas. Segundo a Anac, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voos e o motivo. As empresas também têm que oferecer facilidade de comunicação (como acesso a ligações telefônicas, internet, etc.) para atrasos superiores a uma hora; alimentação de acordo com o horário para atrasos superiores a duas horas, e, para atrasos superiores a quatro horas, a empresa deverá oferecer hospedagem quando houver necessidade de pernoite. (Com Agência Brasil)
Educação
Mais de 1 mi de jovens não concluem o ensino médio Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o enDos 3,2 mi sino médio, 62% de brasileiros com 19 anos, não estão mais na 2 milhões escola e, desses concluíram o jovens, 55% paconseguindo reensino médio raram de estudar vertê-los. Porém, no ensino fundamental. o desafio maior Para o diretor de Po- refere-se à educação bálíticas Educacionais do sica. Precisamos reverter Todos pela Educação, a trajetória de insucesso Olavo Nogueira Filho, o na educação básica”, desafio não é só garantir afirmou. a permanência dos joEntre 2012 e 2018, convens no ensino médio, forme o levantamento, mas levar para a escola houve um crescimento de os que abandonaram as 11,8 pontos percentuais salas de aula. “Os indica- na taxa de conclusão do dores mostram que temos ensino médio até os 19 graves problemas no en- anos. Segundo Nogueira sino médio e não estamos Filho, a avaliação dos
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dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.
Educação 2
Primeira edição do Sisu 2019 deve abrir mais de 235 mil vagas O Ministério da Educação (MEC) informou que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar, no primeiro semestre do ano que vem, 235.476 vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Para concorrer ao processo seletivo, os candidatos deverão se inscrever pela internet, na página eletrônica do programa, de 22 a 25 de janeiro. Segundo as regras do programa, para disputar a vaga, é necessário que o candidato tenha feito as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. As pontuações individuais do Enem poderão ser con-
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Aéreas
Sisu vai ofertar, no 1ª semestre do ano que vem, 235.476 vagas
sultadas a partir do dia 18 de janeiro. O edital do Sisu permite que os candidatos se inscrevam em até duas opções de vaga, indicando, em ordem de preferência, as instituições de educação superior nas quais deseja ingressar, local de oferta, curso, turno e a modalidade de concorrência. Caso seja aprovado em ambas vagas, o estudante, porém, deve
optar por uma delas. A primeira edição do Sisu 2019 será constituída de uma única chamada regular, e o resultado será divulgado em 28 de janeiro. O prazo para que as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados sejam efetuados nas instituições para as quais forem chamados será de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.
No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.
Remuneração
Salário do setor público cresce o dobro do privado Os salários médios do funcionalismo subiram de uma a duas vezes mais em termos reais (descontada a inflação) do que a remuneração do restante da sociedade, de 1999 a 2017, mostra um levantamento, obtido pelo Valor, realizado a partir das estatísticas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O levantamento mostra que a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo - consideradas as esferas municipal, estadual e federal - foi a que mais cresceu ao longo dessas quase duas décadas. Ela passou de R$ 2.518 em 1999 para R$ 3.763 no ano passado. A diferença representa alta real de 49%.
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Natal
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Preços dos produtos que são mais consumidos têm uma variação de até
276,82%
Preços de produtos da ceia variam até 276,82% na Capital Os preços dos produtos que são mais consumidos na ceia de Natal têm uma variação de até 276,82% em Campo Grande. O item que registrou essa grande oscilação foi a lata de 150 gramas de ameixa em calda da marca Predilecta. No estabelecimento com menor preço foi encontrada a R$ 2,89 enquanto que no mais caro estava sendo comercializada a R$ 10,89, quase quatro vezes maior. Os dados são da pesquisa que Procon/MS fez entre os dias 28 de novembro e 11 de dezembro,
para apurar os preços de 216 produtos em 9 estabelecimentos comerciais, entre supermercados, hipermercados e atacarejos. Foram levantadas as variações de preços de produtos como azeites, bombons, carnes congeladas, cereais, farofas prontas, conservas, frutas em calda, panetones e bacalhau. Além da ameixa em calda, compõem o “top cinco” do ranking de maior variação de preços: panetone de frutas, 400 gramas, Visconti, com 118,40% (de R$ 11,90 a
R$ 25,99); lentilha, 500 gramas, Ponzan, com 118,17% (de R$ 6,99 a R$ 15,25); bacalhau do Porto, quilo, com 114,76% (de R$ 33,90 a R$ 74,95) e abacaxi em calda, lata com 450 gramas, Schramm, com 99,83% (de R$ 5,75 a R$ 11,49). O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, destacou diante dos resultados da pesquisa a necessidade do consumidor sempre pesquisar os preços antes de adquirir os produtos e ressaltou a importância das pesquisas do órgão
para ajudar a orientar a população. “Procuramos sempre, em períodos que antecedem as festas tradicionais, realizar a verificação de preços como forma de orientar o consumidor a adquirir produtos por preços mais acessíveis. Temos consciência de que, nessa época, há comerciantes que, visando aumentar os lucros, oferecem produtos tradicionais por preços superiores aos normais. Felizmente, são exceções. Mas é necessário ficar vigilante”, concluiu.
Com restrições
CNJ aprovou por unanimidade volta de auxílio-moradia para magistrados Em uma decisão que durou segundos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, uma nova resolução que autoriza a volta, com restrições, do auxílio-moradia para juízes. O teto previsto segue o mesmo de antes da suspensão do benefício, em novembro, de R$ 4.377,73. Só que agora só poderá receber o auxílio-moradia quem se encaixar em 5 restrições: não ter imóvel em seu nome ou no do cônjuge na mesma cidade - nem ter sido dono de imóvel ali nos últimos 12 meses -; tem que estar
atuando fora de sua comarca original; o magistrado ou o cônjuge não podem ocupar imóvel funcional; também não pode haver imóvel funcional disponível e será preciso apresentar comprovante de despesa com aluguel. A nova norma entra em vigor em janeiro de 2019, quando os magistrados também receberão um reajuste salarial de 16,38%, sancionado pelo presidente Michel Temer em novembro. Ainda não se sabe quantos juízes se encaixariam nas novas regras. Como o auxílio-moradia era defendido por
Sérgio Lima
Dias Toffoli, presidente do CNJ
juízes como uma forma de compensação pela ausência de reajuste salarial nos últimos anos, por acordo, ele foi suspenso, pelo ministro do STF Luiz
Fux, no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o aumento para os ministros. A suspensão do auxílio, no entanto, não foi bem aceita pelos magistrados. Até novembro, todos os magistrados brasileiros podiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força da liminar que havia sido expedida pelo próprio Fux em 2014. Na decisão, porém, o ministro determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.
Alavancando as vendas
Comerciantes esperam aumento nas vendas com 13º dos servidores “Melhor notícia do dia. Esse dinheiro veio em excelente hora” diz a comerciante Neia Viana sobre a entrada de mais de R$ 500 milhões na economia com o pagamento do 13º salário para os servidores públicos do Estado. A frase resume o sentimento geral dos lojistas, que têm a expectativa de que os consumidores aproveitem o dinheiro do benefício para irem às compras, alavancando as vendas em mais de 30%. “A nossa expectativa é boa. Sempre temos aumento nas vendas e agora não vai ser diferente”, projeta a vendedora Vitoria Coquemala, de 21 anos. A gerente Hosana Rodrigues aposta no aumento das vendas em mais de 30%. “A gente tem como base outros anos, sempre tem aumento quando é pago o salário dos servidores e também do setor privado”, diz. No Camelódromo da Capital, os comerciantes também estão animados. “O movimento está meio fraco e a partir de hoje, com esse pagamento, a gente tem expectativa de melhora”, afirma Daniel da Silva.
Pagamento em dia
O pagamento do décimo terceiro integralmente, dentro do prazo e seguindo o calendário de depósitos informado com antecedência pelo Governo para os meses de dezembro e janeiro foi estratégico para alavancar a economia, principalmente as vendas natalinas. Comerciante do Camelódromo há mais de
A nossa expectativa é boa. Sempre temos aumento nas vendas e agora não vai ser diferente Vitoria Coquemala, vendedora
uma década, Renato Rosa, avalia que a data do pagamento é favorável para as compras de Natal. “É uma data boa porque ainda temos sete dias para o Natal, dá tempo de as pessoas virem fazer as compras com calma… Mesmo que não compre presentes, o cliente sempre acaba comprando algo para ele mesmo”, analisa. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, lembra que diversos estados e prefeituras estão com dificuldades financeiras para quitar o benefício. “O comércio precisa demais desse dinheiro circulando. A maioria dos estados não vai pagar o décimo terceiro salário, 90% das prefeituras de Minas Gerais também não. Então, aqui é um grande alívio para os servidores e o comércio”, diz O Governo do Estado injeta mais de R$ 500 milhões na economia com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Com o depósito do benefício, o Estado soma R$ 1 bilhão em pagamentos para o funcionalismo público só no mês de dezembro. Moisés Silva
O Governo do Estado injeta mais de R$ 500 milhões na economia
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Notícias da Câmara Economia
Câmara devolve R$ 7 mi do duodécimo para a Prefeitura de Campo Grande A Câmara Municipal de Campo Grande vai devolver R$ 7 milhões do duodécimo à Prefeitura neste ano. Mesmo com a reforma do prédio do Legislativo, a Casa de Leis conseguiu economizar e devolver R$ 1 milhão a mais em relação ao ano anterior. O balanço dos trabalhos dos vereadores foi apresentado na Tribuna pelo presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, última sessão ordinária de 2018. Ele enfatizou o trabalho conjunto, de vereadores e servidores, para gerar essa economia. “Isso se chama gestão, responsabilidade com dinheiro público. Não se faz gestão se não tiver equipe unida, então todos tem sua parcela de contribuição. A economia começa no micro, onde cada cidadão tem consciência de cada centavo de dinheiro público aplicado”, afirmou. O presidente destacou que o prefeito Marquinhos Trad definirá onde investir o recurso na Capital.
O vereador Prof. João Rocha apresentou ainda outros dados relacionado às ações da Câmara no decorrer do ano. Ao todo, foram cerca de 43 mil indicações encaminhadas, com pedidos de melhoria feitas pelos vereadores em todos os bairros da cidade, aumento de 266% em relação ao primeiro ano da Legislatura anterior e 500% se comparado ao primeiro ano da Câmara de Legislatura 2009Campo Grande 2012. vai devolver “Como isso R$ 7 milhões do duodécimo chega? Como à Prefeitura jetos de Lei de acontece? O vereneste ano autoria da Preador vai ao bairro, feitura aprovados. recebe pessoas, temos aplicativo para “Muitos que geraram desque a população possa ter gaste para o vereador, acesso aos vereadores. mas foram ferramentas Isso é trabalho”, afirmou. que ele precisa para Ainda, foram promovidas trabalhar”, disse. Desse 34 Audiências Públicas total, foram R$ 153,4 mina Câmara para debater lhões de investimentos diferentes assuntos de in- aprovados por meio do Programa de Desenvolteresse da população. No decorrer do ano, vimento Econômico e foram 171 aprovações de Social de Campo Grande oferecendo Projetos de Lei, Projetos (Prodes), de Lei Complementar e oportunidade de emprego Projetos de Resolução. e renda, atraindo empreAinda, somam-se 80 Pro- sários para a cidade.
Agetran e Sisep
Também, foram aprovados 13 projetos sobre reajustes salariais, incorporações, gratificações de vários servidores, a exemplo de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliadores de enfermagem, médicos, Polícia Municipal, engenheiros, arquitetos, odontólogos, médicos veterinários, auditores fiscais, auditores de serviços de saúde, analistas de regulação, analistas de regulamentação, profissionais da educação, e servidores da
referência 14-B. “Foram aumentos merecidos, que passaram por essa Casa e entendemos que era necessário. É Justiça com aquele que trabalha e produz”, esclareceu o vereador. Dentre as ações promovidas, o presidente da Casa de Leis falou ainda do quarto concurso público da Câmara, com 42 convocados. Ele garantiu ainda que no dia 28 deste mês todos aprovados dentro das vagas serão chamados.
Servidores da Câmara
Carlão cobra por melhorias na Vila Margarida, Marabá e Bonança O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), protocolou ofícios na Agência Municipal de Transporte Trânsito (Agetran) cobrando a readequação do semáforo no cruzamento da Avenida da Capital com a Rua Naviraí na Vila Margarida, alterando para três tempos, atualmente o semáforo funciona em dois tempos. Conforme explicou o vereador, essa alteração se faz necessária porque garantirá a fluidez do trânsito.
Izaías Medeiros
Assessoria
Vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), protocolou ofícios
Carlão também oficiou a secretaria Muni-
cipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) cobrando operação tapa-buracos na Rua 5 de Outubro com a Rua Sérgio Porto e manutenção da iluminação pública, ambos os serviços no Bairro Marabá. “Também solicito reparação da travessia na Rua Presidente Nereu que fica entre os Bairros Bom Jardim e Bonança. São serviços que garantem a qualidade de vida da população”, ponderou Carlão.
Parceria garante desconto em unidades do Sesc A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou, um Termo de Acordo com o Sesc-MS (Serviço Social do Comércio). A parceria tem por objetivo incentivar a qualidade de vida dos servidores do legislativo municipal. “É um prazer trazer para essa Casa o Sesc, pois, como enfermeira e educadora, acredito no viés da qualidade de vida. Acompanho o Sesc, vários profissionais farão capacitação na entidade e não poderíamos deixar passar essa oportunidade. Obri-
gada pela parceria”, disse a vereadora Enfermeira Cida Amaral. O Termo firmado prevê acesso aos servidores nas diversas áreas de atuação do Sesc, como educação regular, saúde, cultura, lazer e assistência, com pagamento de taxas diferenciadas. Os serviços são oferecidos nas sete unidades do Sesc em Campo Grande: Sesc Camilo Boni, Sesc Horto, Sesc Lageado, Morada do Baís, Restaurante Afonso Pena, Restaurante Horto e Sesc Saúde.
Saúde Ação mobiliza moradores contra Aedes aegypti Com apoio de parceiros, o líder do prefeito na Câmara de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), realizou na região das Moreninhas, o “Dia D contra o Aedes aegypti”, visando não só o recolhimento de materiais descartados, mas principalmente conscientizar os moradores no sentido de se eliminar os possíveis criadouros do mosquito transmissor das doenças Dengue, Chikungunya e Zika. Mesmo antes de ser vereador, Chiquinho Telles já encabeçava anualmente a campanha, inclusive, em 2008, foi reconhecido pela Câmara Municipal com o “Título Benfeitor da Cidade de Campo Grande”, pelos relevantes serviços prestados no combate ao Aedes aegypti. A iniciativa foi considerada fundamental também pelo coordenador de Controle de Endemias Vetoriais – CCEV, Eliasze Luizo Guimarães, por ter como objetivo conscientizar a comunidade de que todos têm papel importante no controle do Aedes aegypti. Vagner Ricardo dos Santos, informou que a mobilização tem a participação ainda de lideranças comunitárias, agentes de Saúde, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha), Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Corpo de Bombeiros e Polícia Municipal.
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Bia Cavassa
Com dança das cadeiras, Corumbá comemora representante em Brasília Com o ano terminando o tabuleiro da política começa a ficar cada vez mais movimentado. Com a ida de Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura a cadeira dela na Câmara dos Deputados iria para Geraldo Rezende (PSDB). Mas como diz o ditado, política é igual nuvem, nunca está no mesmo lugar, Rezende foi anunciado para a Secretaria Estadual da Saúde abrindo vaga para a segunda suplente, a corumbaense Bia Cavassa, também tucana. Mas voltemos ao ditado. Nesse meio há um outro nome também brigando por uma sombra fresca, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) que teve a candidatura impugnada faltando poucos dias para as eleições e ainda assim continuou a campanha e teve seu nome nas urnas. Ele recebeu nada menos que 46.734 votos, enquanto sua “concorrente” Bia teve 16.834 votos. No PSDB Mulher Nacional a ida de Bia Cavassa já é comemorada e ganhou destaque no site da sigla que exultou o fato que a bancada vai ter mais uma representante feminina tucana. “Pronto: seremos 30% da bancada federal! Agora rumo a 50% dos cargos diretivos em todas as instâncias!”, falou Yeda Crusius, Presidente do PSDB-Mulher sobre a notícia. A corumbaense é funcionária pública, pedagoga, pós-graduada em Metodologia do Ensino. Sua carreira é pautada nos projetos sociais em defesa das mulheres e das minorias. É viúva do ex-prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, que faleceu em 2017. Em todas as três gestões de Cunha, Bia Cavassa sempre ocupou pastas de relevância. A imprensa de Co-
rumbá também comemorou lembrando que nos últimos anos a cidade não conseguiu eleger um deputado federal, apesar de ter mais de 86 mil eleitores, entre os dois municípios vizinhos, ou seja, contando Ladário.
Secretariado
O time que vai iniciar o segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a partir de 1º de janeiro do ano que vem, está praticamente definido e há escalado, apesar de alguns nomes e posições ainda dependam de conversas e organização após a reforma administrativa. O cerne do grupo está definido e poucas mudanças devem ocorrer. O advogado Felipe Mattos de Lima Ribeiro, especialista em direito tributário, assume a Secretaria de Fazenda. O vice-governador eleito, Murilo Zauith (DEM), a pasta da Infraestrutura e confirmando o deputado federal Geraldo Resende Pereira, a Saúde.
Bastidores
No entanto, como Bernal é conhecido ser bom nos bastidores, ele está em Brasília justamente para pedir celeridade no julgamento do seu recurso. “Já houve três decisões consecutivas semelhantes, inclusive uma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que garantiram o restabelecimento dos meus direitos políticos, mas o MDB recorreu e o TSE, surpreendentemente, em uma decisão às vésperas da eleição, acatou o recurso”, explicou. Para relembrar, no dia 03 de outubro deste ano, Bernal foi considerado inelegível em julgamento do TSE por 5 votos a 2. Os ministros avaliaram que a cassação do mandato de prefeito em 2014
pela Câmara de Campo Grande, o impediria de disputar as eleições – embora ele tenha disputado as eleições daquele ano, ao Senado, e de 2016, à Prefeitura de Campo Grande. E ele continua afirmando que foi vítima de um grupo político, apesar de recentemente ter se aliado justamente com aqueles que seriam seus algozes.
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Evento
Reinaldo Azambuja acompanhou apresentação da Cantata Natalina Em clima de Natal, o governador Reinaldo Azambuja acompanhou a apresentação da Cantata Natalina em homenagem aos servidores, no prédio da Governadoria. Nesse ano, além do coro dos Servidores Públicos do Executivo de Mato Grosso do Sul, a Cantata teve a participação do Coral Social da MSGÁS – Grupo MS Canta. A passagem da Cantata pelos órgãos da administração estadual é uma oportunidade para que os gestores possam transmitir a mensagem de fim de ano a todos que fazem parte do Governo. “Quero parabenizar o coral e desejar a todos saúde, paz, prosperidade e vida longa. Esse foi um ano de muita luta, mas conseguimos vencer e cumprir com as nossas obrigações em um período muito difícil”, disse
o governador. A Cantata teve início com a música “Então é Natal”, interpretada pelo Grupo MS Canta. Na sequência, os servidores puderam apreciar “Adeste Fidelis”, um hino português, uma das mais belas músicas sacras de Natal, oferecida pelo Coral dos Servidores. Para fechar a Cantata, os dois corais se uniram na apresentação de “Noite Feliz”. No evento, o governador frisou que o Além do Coral dos 13° salário dos Servidores, a Cantata servidores foi também teve a pago hoje, lemparticipação do Coral brou que apenas Social da MSGÁS – alguns estados prindo com Grupo MS Canta no País poderão pagamento dos cumprir com o pasalários e, além gamento do 13° salário e disso, conseguimos frisou a mudança política avançar em políticas púpor qual o Brasil passou blicas. O mapa político nas eleições de 2018. do Brasil mudou e aqui “Nós, com muito es- no Estado a maioria da forço e com medidas população quis que conduras, estamos cum- tinuássemos com o nosso
Chico Ribeiro
zido pelo regente Eduardo Martinelli e é composto por 19 integrantes – servidores de secretarias, autarquias, fundações e agências públicas.
Coral MSGÁS – Grupo MS Canta
mandato. No dia 1° de janeiro vamos iniciar uma nova jornada, desenvolvendo ações e atendendo a sociedade”, afirmou.
Coral do Servidores Executivos de Mato Grosso do Sul
Criado em maio de 2001 e instituído por de-
creto em junho de 2004, o Coral nasceu com o objetivo de proporcionar integração entre os servidores públicos do Poder Executivo, despertar o interesse pela arte musical e promover a melhoria da qualidade de vida no trabalho. O Coral é condu-
O Coral, fundado em 2011, é composto por 15 integrantes. Tem desenvolvido um trabalho centrado na música regional, intermeado com a música popular brasileira, peças sacras e outros estilos. Além da musicalização, o coro busca a integração entre os colaboradores da MSGÁS e o relacionamento social da empresa com as comunidades onde está inserida. A coordenação dos ensaios está sob a regência de Dênis Lopes. O grupo é formado pelos colaboradores da empresa, aberto a participação de seus familiares e simpatizantes.
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Bom senso
Lei do silêncio provoca impasse: aqui é mesmo uma capital? Quando o assunto é a lei do silêncio a discussão é certa. De um lado moradores que não curtem o que chamam de “barulho” e do outro empresários, frequentadores da noite e músicos, além de outros que sobrevivem na noite. Devido à rigidez das leis quanto ao volume de decibéis e zoneamento urbano há quem brinque que Campo Grande ainda é uma “grande fazenda”, capital das farmácias e lojas de colchões ou mesmo cidade que não sabe se quer ser capital. “Nos fazem exigências mil e não entendem que isso também gera movimento econômico e geralmente não são todos os moradores, mas um ou outro”, conta um empresário que prefere não se identificar. “Podem interpretar que estou falando mal da cidade, mas é a realidade é música não é barulho”, defende. Limites em discussão A briga é tão grande que foi parar na justiça que agora debate os limites que
conceituam a poluição sonora em bares. O impasse acontece desde o início do ano entre Ministério Público, prefeitura, produtores de eventos e empresários. Vale lembrar que em março, a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora e a “Lei do Silêncio”. O Ministério Público pede o cumprimento de um limite de até 45 deci-
Nos fazem exigências mil e não entendem que isso também gera movimento econômico e geralmente não são todos os moradores, mas um ou outro Empresário béis em locais de zonas residenciais em relação ao volume de som, ao contrário do estabelecido por lei municipal, revogada a pedido do próprio Ministério e que estabelecia até 90
decibéis. P a r a quem trabalha com eventos 45 decibéis é uma medida conside-
rada inviável para qualquer tipo de atração ao vivo, até mesmo um “voz e violão”. Ainda assim a Semadur faz fiscalização direta aos estabelecimentos para fiscalizar se os limites são cumpridos. O volume pode subir um pouquinho quando chega à noite, já que no período noturno, por exemplo os índices máximos permitidos em zonas comerciais é de 55 decibéis. Acima disso o estabelecimento já pode ser multado. Uma audiência pública debateu o assunto na Câmara Municipal. O vereador João Cesar Mattogrosso afirmou que
é preciso se atentar ao crescimento de Campo Grande. Ele que foi proponente da audiência pública, pontuou que a Câmara tem limitações e que alguns fatores sobre a Lei do Silêncio são de atribuição da Prefeitura. Para o parlamentar a legislação deve acompanhar o crescimento urbano na Capital, que já tem quase um milhão de habitantes. E entre os empresários o consenso é o mesmo, de que as regras da popular “lei do silêncio”, não devem exceder os limites do razoável tanto para moradores, quanto para quem vive da noite. “Queremos uma legislação organizada, que de fato não extrapole os limites de horário ou decibéis, mas que seja razoável, para que nós não sejamos ainda mais prejudicados”, comenta um empresário.
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Pequeno avanço
PIB cresce 1,2% no trimestre encerrado em outubro, diz FGV O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, na comparação com o trimestre fechado em julho. Já na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2017, Crescimento do o crescimento comércio contribuiu chegou a 1,3%. para a expansão Os dados são do Produto do Monitor do PIB, fechado em ouInterno Bruto divulgado pela Funtubro foi puxada dação Getulio Vargas por crescimentos (FGV). Considerando- de 1,4% na indústria e -se apenas o mês de ou- de 1,2% nos serviços. A tubro, houve queda de agropecuária foi o único 0,3% na comparação com dos grandes setores com setembro e alta de 1,7% queda no período: 0,5%. em relação a outubro do Entre os segmentos inano passado. dustriais, houve avanço A alta de 1,2% do tri- na indústria da transformestre encerrado em mação (1,8%) e na consjulho para o trimestre trução (2,1%). Quedas
Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC
foram observadas na indústria extrativa mineral (0,7%) e na geração de eletricidade (0,5%). Entre os serviços, as principais altas foram observadas nos segmentos de transportes (5%) e comércio (2,1%). A única queda foi registrada nos serviços de informação (0,8%). Sob a ótica da de-
manda, a alta de julho para outubro foi impulsionada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceu 4% no período. Também houve altas de 1,1% no consumo das famílias e de 0,9% no consumo do governo. As exportações cresceram 6,7% e as importações, 1,7%.
Tecnologia
Clientes BB poderão usar WhatsApp para saques Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação. As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque. Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Banco do Brasil oferece 15 serviços pelo WhatsApp
dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros. Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp.
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Queda
Frigoríficos de MS abatem menos bovinos em 2018 A quantidade de abates de bovinos caiu 3,35% nos frigoríficos de Mato Grosso do Sul no acumulado de janeiro a setembro de 2018 frente ao mesmo intervalo de tempo de 2017, recuando de 2,567 milhões de animais para 2,481 milhões de animais – 85,9 mil a menos. Os dados copilados pelosão da pesquisa trimestral de abates divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a Conforme o pequena retração, MS se manteve IBGE, enquanto que no estado como o segundo no ranking nacional houve queda no voM e s m o de abates lume de abates, no com a pequena país foi registrado um retração, Mato incremento de 4,14%, com Grosso do Sul se mana quantidade aumentando teve como o segundo na mesma comparação de no ranking nacional de 22,807 milhões de cabeças abates de bovinos, sendo para 23,752 milhões. superado somente por
Divulgação
Mato Grosso, que neste ano abateu 3,801 milhões de animais. Dos animais abatidos em Mato Grosso do Sul nestes primeiros nove meses de 2018, a maior parte, 43,29, o equivalente
a 1,074 milhão de cabeças, foram de bois; 28,21%, 700,237 mil, de vacas; 21,46%, 532,723 mil de novilhas (com menos de dois anos) e 7,01%, 174,180 mil de novilhos (com menos de dois). (Com G1MS)
Soja
Aprosoja reafirma previsão de safra de 10 mi de toneladas A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/ MS) reafirmou a projeção de que o estado deve bater novamente o recorde de produção da oleaginosa no ciclo 2018/2019, atingindo os 10,05 milhões de toneladas. Se confirmada a estimativa, vai representar um incremento de 4,66% frente ao ciclo anterior, quando os agricultores sul-mato-grossenses colheram 9,59 milhões de toneladas. O otimismo em relação ao novo ciclo, entretanto, veio acompanhando de uma preocupação. O diretor-executivo da entidade, Frederico Azevedo, destacou que alguns municípios, principalmente do norte do estado, estão
enfrentando veranicos – períodos de estiagem prolongada com altas temperaturas, de 15 a 18 dias. Segundo ele, ainda não ocorreram prejuízos, mas a entidade segue monitorando a situação, que se persistir pode ter algum reflexo na produção. Os dados apresentados pela Aprosoja/MS indicam que o crescimento projetado até o momento deve ocorrer principalmente em razão da expansão da área cultivada, que deve passar dos 2,74 milhões de hectares para 2,84 milhões de hectares, já que a produtividade das lavouras deve sofrer um leve recuo, de 0,3%, caindo de 59,17 sacas por hectare para 59 sacas por hectare. Divulgação
Verão 2019
Brasil deve se preparar para estação mais quente Começou o verão 2018/2019 no Hemisfério Sul, que promete ser mais quente e chuvoso do que o anterior. De acordo com prognósticos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC-Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Inmet-Mapa), a temperatura média em todo o Brasil no trimestre dezembro, janeiro, fevereiro deverá superar os 31.5ºC registrados no mesmo período de 2017/2018. A explicação para isso, segundo a climatologista Alice Macedo, do Grupo
de Previsão Climática do CPTEC, está na ocorrência do fenômeno El Niño, que também vai causar alterações no regime pluviométrico em boa parte do país. “Embora desta vez ele esteja classificado como de intensidade de fraca a moderada, é característico dele que eleve a
temperatura do Brasil”, explica. “O El Niño também está envolvido no aumento de chuvas em algumas regiões e diminuição em outras.” Os verões e primaveras podem ser mais quentes em regiões como o Sudeste brasileiro e os invernos mais intensos em outras, como a Europa.
Aprosoja reafirmou de que o estado deve bater novamente o recorde
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Perspectiva
2019: com união de forças novo ano promete ser positivo Se 2018 tinha tudo para ser tempo de crise, a união de esforços entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o prefeito Marquinhos Trad (PSDB) e a Câmara Municipal liderada pelo vereador professor João Rocha (PSDB) fez com que os problemas fossem superados na Capital. Azambuja por exemplo, pode comemorar o reconhecimento de seu trabalho ao ser reeleito no dia 28 de outubro quando ganhou a disputa no segundo turno contra o juiz Odilon de Oliveira. Já o prefeito Marquinhos comemora a realização de ajustes e encami-
nhamento de grandes projetos em Campo Grande como o “Reviva Centro” e a belíssima Cidade do Natal que encerra o ano com muita luz e já recebe 2019. Marquinhos Trad ressaltou a importância da data. “É um momento muito importante porque celebramos o nascimento do menino Jesus. Aquele que nos dá todo o suporte para que possamos ter uma vida em harmonia, solidariedade e fraternidade. Tenho certeza absoluta que vocês
vão sentir a presença do Espírito Santo quando entrarem neste lugar. Preparamos tudo com muito amor, carinho, dedicação. Cada detalhe foi escolhido para que seja inesquecível para todos vocês. Não faltou nenhum tipo de boa vontade da nossa parte para fazê-los feliz. Que todos que aqui entrarem se lembrem que Jesus Cristo é a maior luz do mundo”, declarou sobre o local que funciona todos os dias com
shows, diversão e luz. Para o cidadão que gosta de ver o progresso da cidade o Reviva Centro é mais uma obra que sai do papel. E o ano entrará com equipes noturnas trabalhando para acelerar as obras. As equipes de obras estarão a postos no dia 2 de janeiro, em ritmo ainda mais acelerado. Novas frentes de trabalho serão iniciadas e haverá inclusão do segundo turno de trabalho (estendido até às 22 horas), visando diminuir o tempo de impacto no comércio e o prazo de finalização das obras.
Devolução
Já a Câmara Municipal de Campo Grande vai devolver R$ 7 milhões do duodécimo à Prefeitura neste ano. Mesmo com a reforma do prédio do Legislativo, a Casa de Leis conseguiu economizar e devolver R$ 1 milhão a mais em relação ao ano anterior. De acordo com a assessoria de imprensa da casa, o anúncio foi feito durante a última sessão legislativa na última quinta-feira (20) e o balanço dos trabalhos dos vereadores foi apresentado, pelo presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha. Segundo Rocha o trabalho conjunto,
de vereadores e servidores, para gerar essa economia. “Isso se chama gestão, responsabilidade com dinheiro público. Não se faz gestão se não tiver equipe unida, então todos tem sua parcela de contribuição. A economia começa no micro, onde cada cidadão tem consciência de cada centavo de dinheiro público aplicado”, afirmou. O presidente destacou que o prefeito Marquinhos Trad definirá onde investir o recurso na Capital. E assim seguirão trabalhando em 2019 por uma cidade cada vez melhor.
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Roubo
Sistemas e esquemas colocam em xeque 30 câmaras municipais Mais uma vez o fio da meada é puxado por Dourados onde vereadores e empresários foram presos apontados como suspeitos de direcionamento de licitação no setor de tecnologia da informação e sistemas legislativo com a Quality Sistemas. A operação batizada de “Cifra Negra” ainda pode prender muito mais gente, já que pelo menos 30, isso mesmo, trinta municípios teriam contrato com a empresa que para “compensar” o contrato, repassava propina para os parlamentares municipais. Segundo informações do Ministério Publico o empresário Denis da Maia, proprietário da empresa Quality Sistemas foi preso na operação Cifra Negra por supostamente integrar uma quadrilha que fraudava licitações. Atualmente a empresa presta serviço para a Câmara Municipal de Vereadores de cidades como Rochedo, Nova Alvorada do Sul, Dourados, Cor-
guinho, Camapuã, Laguna Caarapã entre outros. O relatório enviado ao Poder Judiciário para embasar o pedido de prisão preventiva dos envolvidos na Cifra Negra cita que a empresa denunciada atua em pelo menos em 30 Câmaras Municipais e o número de vereadores que receberiam propina dos empresários seria de 100 parlamentares, com direito a um bônus especial para os presidente de Câmaras em Mato Grosso do Sul. Velha conhecida no meio, a mesma empresa já havia sido alvo de operação em abril de 2011, quando aconteceu a Operação Câmara Secreta, que na época
investigou fraudes em empréstimos consignados em Câmaras Municipais. Naquele ano a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa, na Rua 13 de junho, região central de Campo Grande.
Prisão
Em Dourados foram presos os vereadores Idenor Machado (PSDSB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e os ex-servidores da Câmara Amilton Salina e Alexandro Oliveira de Souza. Além de Denis da Maia, os também empresá-
rios da Capital Jaison Coutinho, Franciele Aparecida Vasum e Karina Alves de Almeida; os ex-servidores da Câmara de Dourados Amilton Salina e Alexandro Oliveira de Souza foram para trás das grades. Eles tentaram sair, mas tiveram a liberdade negada pelo desembargador Amauri Kuklinski, que apontou que havia um esquema de criar empresas para simular concorrência.
“Relatam os autos que os investigados fraudavam procedimentos licitatórios, impossibilitando a concorrência, uma vez que todas as empresas concorrentes no certame seriam de propriedade de Denis da Maia, o qual, segundo as investigações, efetuava pagamentos mensais para vereadores da Câmara Municipal de Dourados, como propina”,
afirma Amaury Kuklinski. Ou seja, no papel, a dona da KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios é Karina Alves de Almeida. Jaison Coutinho é dono da Jaison Coutinho ME e a esposa dele, Franciele Aparecida Vasum, é dona da Vasum ME. Essas quatro empresas de tecnologia foram contratadas pela Câmara de Dourados nos últimos seis anos para prestar serviços de TI (tecnologia da informação). KMD, Quality e Jaison Coutinho ME ainda mantêm contratos com a Câmara. E se investigarem mais, vai faltar cela para todo mundo.
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Educação
Posse de diretores e adjuntos consolida gestão democrática na Rede Municipal de Ensino A posse de 213 diretores e diretores-adjuntos consolidou, o processo de Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino (Reme), por meio das eleições diretas, realizadas no dia 29 de novembro. No total, 21 unidades terão novos gestores, e em sete ocorrerá a troca tanto do diretor, quanto do adjunto. Nas demais, a comunidade escolar, pais, alunos, professores e profissionais da Educação decidiram, por meio do pleito, manter os gestores atuais. A posse, que aconteceu no Centro de Convivência Vovó Ziza, contou com a presença do prefeito Marquinhos Trad e da vice, Adriane Lopes. Durante o evento, o prefeito reafirmou sua
fala e ressaltou que as eleições diretas para as unidades da Reme eram um compromisso de sua gestão. “Quando eu disse na minha candidatura que eu faria todo o esforço possível para fazer as eleições dos diretores, imediatamente procurei me cercar de elementos técnicos para que o dia de hoje se Posse, que tornasse reali- aconteceu no Centro de Convivência Vovó dade, por isso Ziza, contou com a honrem os votos presença do prefeito Marquinhos Trad que vocês conque ajudou a quistaram entre a garantir a inscomunidade escolar. tituição das eleiVocês são exemplos para ções. “Agradeço muito muitas crianças”, disse. essa parceria. Vocês tiO prefeito Marquinhos veram uma participação Trad ainda lembrou a fundamental para que parceria com a ACP (Sin- esse sonho se tornasse dicato Campo-grandense realidade”, afirmou. dos Profissionais da EduA secretária municipal cação), firmada logo no de Educação, Elza Ferinício de sua gestão e nandes, também lembrou
Assessoria
do compromisso e frisou a importância de realizar uma gestão focada nos alunos. “Tínhamos essa missão e cumprimos com toda determinação, por isso de agora em diante é importante pautar a gestão de vocês no respeito e na dedicação aos nossos alunos. Somos todos parte de uma
mesma família e vamos orientá-los no que for preciso”, ressaltou A instituição da gestão democrática foi, na opinião da Superintendente de Gestão e Normas da Semed e presidente da Comissão Especial Eleitoral, Alelis Izabel de Oliveira Gomes, o cumprimento de uma das metas
mais importantes do Plano Municipal de Educação. “Foi um processo extremamente positivo e por ser a primeira vez que realizamos as eleições, não registramos nenhum incidente grave. Também ficamos felizes em ver que a comunidade está satisfeita com os gestores de nossas unidades, já que a maioria das escolas manteve seus diretores”, pontuou Alelis. As nomeações serão feitas dia 2 de janeiro e os diretores e adjuntos já estarão nas escolas para organizar o ano letivo, ensalamento e ficar a par dos projetos desenvolvidos na unidade. Todos esses profissionais serão orientados pelos técnicos da Superintendência de Gestão e Normas.
Oportunidade
Proprietário com IPVA em atraso tem chance de se regularizar Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível realizar a operação por meio do site da Secretaria ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. A legislação estadual garante parcelamento para dívidas deste tributo. De acordo com o secretário da pasta, Guaraci Fontana, “o proprietário paga uma multa referente ao atraso e pode parcelar em até dez vezes o valor devido. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca. Conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, do total de guias lançadas do
Edemir Rodrigues
Contribuintes que estão em atraso com o IPVA tem chance de se regularizar
IPVA 2018, no valor de R$ 628,3 milhões, chegaram aos cofres públicos entre os meses de janeiro e dezembro R$ 614,2 milhões, ou seja, ainda existe um saldo de R$ 14,1 milhões devidos. O IPVA é o segundo tributo mais importante para os estados na execução de políticas públicas. Ele é repartido com os municípios, sendo 50% destinado ao Estado e 50% a cidade onde o veículo foi emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de ser-
vidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541.
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Ficou para 2019
“Racional”
STF marca julgamento de 2ª instância, homofobia e drogas
Presidente Bolsonaro sugere exploração da Raposa Serra do Sol
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após Dias Toffoli, condenação em seanunciou o gunda instância, a julgamento para o criminalização da 1º semestre homofobia e a desadiantada por Tode 2019 criminalização de ffoli em um jantar usuários de drogas. com jornalistas em Com isso, Toffoli decidiu Brasília. “Estamos precicolocar em discussão ques- sando destravar o Brasil”, tões que estavam prontas disse. para serem discutidas Segunda instância neste ano, mas que acaPara 10 de abril, foi baram postergadas. Ao marcada a análise das assumir a presidência três ações declaratórias do STF, em setembro, o de constitucionalidade ministro disse que “casos (ADCs) que tratam do polêmicos” não seriam cumprimento imediato de pena após a confirmação pautados neste ano. As datas para os julga- de condenação em julgamentos dos três temas foi mento pela segunda ins-
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pode ser explorada e que as tribos indígenas receberiam royalties por isso. Segundo o futuro presidente, é preciso explorar a área de “forma racional”. Bolsonaro fez a afirmação após inaugurar o terceiro colégio militar do estado do Rio de Janeiro, no município de Duque de Caxias, que recebeu o nome de Percy Geraldo Bolsonaro, em homenagem ao seu pai, falecido em 1995. “É a área mais rica do mundo. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e
Carlos Moura/SCO/STF
tância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Re-
Grande evento
Planalto estima até 500 mil pessoas na posse de Bolsonaro O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, terá entre 250 mil e 500 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O acesso de pedestres será feito exclusivamente pela rodoviária, na região central de Brasília. Ao longo da Esplanada, haverá quatro pontos de revista pessoal. A Esplanada contará com postos médicos, pontos de água, banheiros e telões. Vendedores ambulantes serão proibidos na Esplanada. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, informou que ainda não foi decidido se Bolsonaro vai desfilar em carro aberto. “O presidente eleito ainda não manifestou sua preferência”, disse. Segundo o ministro, o
Valter Campanato/Agência Brasil
Posse de Jair Bolsonaro, terá entre 250 mil e 500 mil pessoas
planejamento está adotando medidas e precauções para garantir a segurança do presidente eleito, das autoridades e do público. “A Esplanada estará absolutamente segura para o dia da posse”, acrescentou. De acordo com Etchegoyen, a Esplanada será interditada a partir de 0h do dia 30 de dezembro. No dia 31, não haverá ex-
pediente de servidores. Segundo o Palácio do Planalto, não poderão ser levados para a Esplanada dos Ministérios no dia da posse armas de fogo, objetos cortantes, drones, produtos inflamáveis, fogos de artifício, apontadores laser, sprays, garrafas, bebidas alcoólicas, guarda-chuva, animais, bolsas e mochilas, máscaras, e carrinhos de bebê.
gional Federal da 4ª Região (TRF4). O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
integrando o índio à sociedade”, disse Bolsonaro, referindo-se à terra indígena. A Raposa Serra do Sol foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos anos 1990, demarcada no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e homologada em 2005, pelo seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que todos os órgãos do governo federal deverão adotar o entendimento firmado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas.
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Desrespeito
Folgados complicam a vida de quem precisa usar estacionamento Primeiro foi a loja Havan, depois o supermercado Extra no Centro da Capital, agora o Hipercenter Jardim dos Estados, que tem como loja âncora um supermercado Comper, também implantou a cobrança de estacionamento para quem não é cliente do local. A cobrança de R$ 6 a hora pegou muita gente de surpresa e dividiu opiniões. No Grupo Aonde não ir em Campo Grande o assunto gerou polêmica e uma discussão de mais
de 400 comentários. Paulo Lessa concorda com a cobrança. “Eu moro perto desse Comper e no fim do dia tinha muito espertinho tirando o carro, e também por isso tiveram que cobrar, fora os que estacionavam de madrugada para beber”, comenta concordando com a cobrança. Na neutralidade Mariana Vitta conta que conhece quem usava o estacionamento indevidamente. “Eu tinha um professor que morava nas redondezas e assumia que estacionava o carro dele lá no Comper, pois n ã o
Eu tinha um professor que morava nas redondezas e assumia que estacionava o carro dele lá no Comper, pois não gostava de deixar o carro dele na frente da casa Mariana Vitta gostava de deixar o carro dele na frente da casa”, afirmou sobre a atitude do motorista. Um consumidor que prefere não se identificar não concorda com o valor, mas diz que tem quem usa de forma errada. “Tem gente que vem, entra no estacionamento, deixa o carro e
entra no do amante e sai”, conta rindo. Lucinda Oliveira discorda da decisão do mercado e propõe boicote. “Só não comprar lá, se tem espertinhos, quem entra para comprar não tem culpa, problema deles, como sempre quem se lasca consumidor, tem muito lugar para comprar”, opina afirmando que a saída é
parar de comprar no complexo hipercenter. O grupo se defende das críticas e afirma que o problema são os motoristas que ocupam vagas sem comprarem tanto no supermercado quanto nas lojas do local, pois em decorrência de pessoas utilizarem o estacionamento indevidamente, foi decidido implantar a cobrança.
Viajou e deixou o carro
Segundo nota, já houve casos de pessoas que viajavam e deixavam seus veículos no local, bem como outras que estacionavam os carros ali para resolver pendências em locais próximos à loja. “Essa medida não afetará os lojistas, pois eles também contam com isenções para seus clientes e quando os clientes deles vierem aqui se assegurarão que há vagas para quem realmente quer comprar”, informa a gerente local. Porém, os clientes que gastam 30 reais
têm garantia de uma hora no estacionamento, não necessariamente tendo que gastar essa quantia só no Comper, mas somando compras feitas com lojistas, como na praça de alimentação, quiosques de sorvetes, café, revistaria etc. “Suponhamos que o cliente gaste 20 reais no Comper e 10 reais na farmácia; é válido”, esclarece Luciene, que é gerente no supermercado. Ainda assim, choveram reclamações e fica a dúvida se isso ajuda ou atrapalha os consumidores. Vale lembrar que na Havan muitos deixavam os veículos para irem até o Shopping Norte Sul que fica ao lado e no Extra para irem no comércio nos arredores. Sem esquecer da responsabilidade civil em caso de danos, roubo ou furto dos veículos que muitos dizem que não tem, mas tem. Só que isso é assunto para outra edição.
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Déficit
Com uber e gratuidades, transporte público sofre baixa em Campo Grande Os tempos mudaram também para o setor do transporte. Se antigamente o transporte coletivo era uma alternativa barata, porém menos ágil, da maioria das pessoas, o fácil acesso a compra de motocicletas e também o surgimento dos aplicativos de carona paga, tipo Uber, fez o movimento cair cada vez mais. Isso sem contar a gratuidade oferecida para diversas categorias que vão desde estudantes em todos os níveis a pacientes portadores de doenças crônicas. Com isso a tarifa teve que aumentar, o que causou grande alvoroço e reclamações de todos os lados. De um lado usuários que acham a tarifa muito cara, do outro o Consórcio
Guaicurus que é responsável pela exploração do serviço em Campo Grande e no meio o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Agora, segundo decreto, a tarifa das linhas convencionais do transporte coletivo será de R$ 3,95 e a das linhas executivas, conhecida como “fresquinho”, passa para R$ 4,80. Nas datas especiais, que são Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo, o preço da passagem convencional será de R$ 1,58, exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável. O troco máximo esti-
Se o contrato prevê a gente tem que cumprir. Existem cláusulas que direcionam para uma fórmula e os aumentos que existem não são de interferência do Executivo Marquinhos Trad, prefeito pulado para as linhas circulares executivas, terminais de transbordo e estação Peg-Fácil é de R$ 20. O prefeito Marcos Trad destacou que os reajustes já estavam
previstos conforme contrato firmado na gestão anterior. “Se o contrato prevê a gente tem que cumprir. Existem cláusulas que direcionam para uma fórmula e os aumentos que existem
não são de interferência do Executivo. O preço do diesel, por exemplo, é uma decisão nacional”, pontuou. Mesmo com o aumento a discussão segue, já que o setor também enfrenta crises. Agora, o consórcio vai apresentar nesta semana proposta de reestruturação do serviço, que pode incluir um pedido de novo reajuste de tarifa, que já não será mais concedido neste ano, mas que segundo os responsáveis é necessário. De acordo com o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, ofícios foram encaminhados à
prefeitura para abrir as discussões sobre o contrato. “Temos pedido providências em relação à adequação de oferta e demanda, pois, a demanda diminuiu muito nos últimos anos”. Para ele, a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro é diferente do reajuste feito anualmente. O pedido é feito sob a justificativa de aumento dos custos da produção ou aquisição de determinados itens e, geralmente, ocorre próximo à metade do tempo de vigência do contrato. O consórcio foi contratado por R$ 3,4 bilhões em 2012 para atuar por 20 anos na Capital.
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cebido pela família e militantes. A emoção foi grande e ele preferiu não falar com a imprensa. Em tempo: não havia nenhum político à espera do italiano por lá. Por quê será? Dever cumprido
Divulgação
Protegido pela agora deputada federal Rose Modesto e pelo deputado Estadual Rinaldo Modesto, além da proteção da sogra Maria Cecília que é secretária de Educação, o superintendente do Procon-MS está na linha de tiro para finalmente a justiça ser cumprida. Ele que ocupa o cargo por uma liminar judicial, terá que sair pelas portas dos fundos, apesar de todos os “esforços” dos padrinhos. Liberdade cantou Quando não havia mais esperanças de sair da prisão, o ex-governador André Puccinelli foi surpreendido com um alvará de soltura após amargar 152 dias encarcerado. No último dia, antes do recesso judiciário, a ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liberdade para André e seu filho André Júnior. Família André saiu do Centro de Triagem direto para o seu apartamento no centro da Capital onde foi re-
O deputado Zé Teixeira colhe os frutos de um bom ano! Ele encerrou o mandato como secretário da Assembleia e comemorou os resultados. “Com a otimização dos recursos, foi possível reformar o prédio, promovendo a acessibilidade. Modernizamos as redes lógica e elétrica, readequamos os setores e instalamos o ponto eletrônico. Além disso, melhoramos a acústica e iluminação do plenário”, lembra Zé Teixeira.
Na esperança O líder do prefeito Chiquinho Telles (PSD) também está feliz após mais um ano de mandato, considerado tranquilo para a Câmara Municipal. Ele que é primeiro suplente para deputado Estadual está na esperança de ocupar uma vaga no parlamento Estadual. Seria uma grande chance para Mato Grosso do Sul conhecer a força do movimento comunitário. Boas Festas Desejamos boas festas e um 2019 cheio de paz, saúde e sucesso para Gilvan e Creusa que no salão de cabeleireiros deles atendem os amigos da imprensa e o público em geral. Profissionais maravilhosos, que estão sempre com um sorriso para receber as pessoas.
Arquivo pessoal
Feliz 2019 Também desejamos boas novas ao empresário Jaime Valler dono do Jornal O Estado MS. Ele que agora vai contar com o experiente jornalista Guilherme Filho como chefe na redação já entrará no novo ano com o pé direito e um nome de peso.
Solidariedade
Com destaque para o espírito de solidariedade dos servidores estaduais, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) iniciou nas comunidades do Jardim Itamaracá, Aero Rancho e Moreninhas, na Capital, a entrega dos brinquedos arrecadados na 4ª Campanha Natalina dos Servidores Estaduais – Divida a Brincadeira. Cerca de 1.200 crianças participaram dos eventos organizados pela Casa da Solidariedade, Associação de Moradores do Jardim Aero Rancho e Clube de Mães das Moreninhas. Feliz com o desenvolvimento da ação, o secre-
tário da pasta, Carlos Alberto de Assis, pontou que cada brinquedo entregue é fruto de um trabalho de doação de todos os servidores estaduais, que mais uma vez estiveram engajados em uma ação social provando que existe no Governo de MS uma grande rede de solidariedade. “Cada servidor é representado nessa ação. E tenham a certeza, não há nada na vida mais gratificante que o sorriso que trouCarlos Alberto de xemos para Assis, pontou que cada brinquedo entregue é essas crianças”, fruto de um trabalho observou. de doação de todos os Eufórica, a à madrinha servidores pequena Priscila, da campanha, de 6 anos, moradora a primeira-dama do Jardim Aero Rancho, Fátima Azambuja. fez questão de gravar um “Obrigada Dona Fátima vídeo em agradecimento, pelos presentes que a
Rejane Monteiro
Governo inicia entrega de brinquedos arrecadados em campanha natalina
senhora está mandando para nós”, disse a pequena na expectativa de ganhar um slime, uma espécie de massa de modelar. O Papai Noel
também esteve presente em todas as entregas garantindo o clima de sonho e magia do Natal. Visivelmente emocionada, a presidente do
Clube de Mães das Moreninhas, Deise Rodrigues agradeceu os servidores estaduais e lembrou que “as mais de 500 crianças atendidas na comunidade não teriam um brinquedo novo neste Natal, mas a ação renovou a esperança também dos pais que puderam compartilhar com os pequenos, os sorrisos de satisfação e os olhinhos carregados de sonhos”. Entre os brinquedos estão bonecas, carrinhos, ursos de pelúcia, bolas, jogos de xadrez, bambolês, jogos de palitos, caminhões, tratores, cubos mágicos, cavalinhos de pau, jogos de tênis de mesa e outras opções. A ação contou com a participação da empresa Energisa e do Rotary Clube.
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News
Fortalecimento
Resolução estabelece plano de trabalho de agentes comunitários, endemias e de saúde A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) publicou Resolução que estabelece o protocolo de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), de combate a endemias (ACE) e de saúde pública (ASP). A normativa consta na edição do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O documento apresenta as atribuições de cada profissional em seu âmbito de atuação e estabelece parâmetros de atividades em conjunto, como realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário em que atuam, além de
Solenidade
desenvolver atividades de promoção da saúde na prevenção de doenças e agravos em especial aqueles mais prevalentes no território. As visitas domiciliares devem ser realizadas com frequência com o objetivo de identificar as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e dos indivíduos do terAs visitas devem ser realizadas com ritório, com esfrequência com o pecial atenção objetivo de identificar às pessoas com as necessidades de agravos e conA Resolução saúde da população dições que nefortalece a atucessitem de maior ação coletiva dos número de visitas domitrês profissionais na ciliares. promoção de saúde para a Chico Ribeiro
Número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou
Azambuja participa da posse da nova diretoria do TRT O governador Reinaldo Azambuja participou da solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com sede em Mato Grosso do Sul. A nova equipe será presidida pelo desembargador Nicanor de Araújo Lima. Ao participar do evento no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o governador ressaltou que o TRT “realiza um excelente trabalho”, independentemente de quem esteja à frente da Corte. “Sai o João de Deus e entra o Nicanor e o TRT continuará tendo a mesma eficiência, e o Tribunal tem sido um grande parceiro do Go-
verno do Estado”, destacou Reinaldo Azambuja. O desembargador Nicanor de Araújo Lima assumiu a presidência do TRT pela segunda vez e terá mandato de 2019 a 2020. Ele prevê grandes desafios pela frente gestão, que começa no dia 1º de janeiro. Junto com o desembargador Nicanor de Araújo Lima foram empossados o desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona no cargo de Ouvidor e o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho no cargo de Diretor da Escola Judicial. O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior assumiu a vicepresidência.
Assessoria PMCG
população da área de atuação da equipe. Porém, os ACSs devem realizar pelo menos uma visita domiciliar mensal a todas
as famílias da sua área de abrangência, além de outras atribuições. Os ACEs e ASPs têm como atribuições espe-
cíficas executar ações de campo para pesquisa entomológicas, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças, realizar o cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças. A Resolução apresenta, também, os modelos de formulários que cada profissional deve utilizar nas atividades rotineiras e reforça que todos eles devem se apresentar uniformizados para os trabalhos de campo e de visitação, a fim de garantir a identificação e segurança à população.
Câmeras e internet livre
Tecnologia em favor da população da Capital Além das atividades artísticas e culturais, variedade na gastronomia, city tour, passeio de Maria Fumaça e conforto disponíveis na Cidade do Natal, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), levou para o espaço, nos altos da Avenida Afonso Pena, um conjunto de tecnologia que envolve entretenimento, através da internet e QR Code, além de segurança para as famílias, por intermédio de câmeras.
A fim de garantir o controle da segurança em tempo real, feito pela Polícia Municipal, a Agetec instalou câmeras de vigilância em pontos estratégicos. Neste sentido, o efetivo que faz a guarda naquele espaço, contando com o auxílio de segurança privada, poderá acompanhar as atividades e agir de imediato, no caso de possível atitude suspeita dentro da Cidade do Natal. O prefeito Marquinhos Trad determinou que, mesmo após o encerramento das atividades da
Cidade do Natal, em janeiro, seja mantida a câmera de vigilância, para que seja uma constante a segurança das famílias que utilizam aquele espaço. “Vamos manter a câmera que faz o giro 360º, registrando toda a movimentação no perímetro. Isso vai permitir mais tranquilidade para a população que utiliza aquele espaço durante as feiras de artesanato e atividades de esporte e lazer”, anuncia.
Conecta Campo Grande
Outra ferramenta importante disponibilizada
durante o período da Cidade do Natal, que segue até 6 de janeiro de 2019, é a internet livre, por meio do ‘Conecta Campo Grande’. Para acessar o serviço, a pessoa precisa fazer um único cadastro para criação de login e senha e, assim, utilizar a conexão todas as vezes que estiver naquela área de abrangência. O diretor-presidente da Agetec, Paulo Cardoso Fernandes, garante que a conexão é segura e, neste sentido, a população pode utilizar sem receio.
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Notícias da Assembleia
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10ª Legislatura
Balanço detalha ações e demonstra economia Uma série de medidas adotadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e que contaram com a participação dos 24 deputados estaduais, garantiu mais agilidade e transparência às ações realizadas no Legislativo Estadual e resultaram em economia expressiva de recursos públicos. Segundo o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (MDB), a reforma e a modernização administrativa do Parlamento, aliadas à redução de despesas, resultaram em economia de R$ 100 milhões. O valor consta do balanço das ações da 10ª Legislatura entregue aos parlamentares e imprensa. “Tivemos a vontade e a determinação de realizar, bem como o apoio de muitas pessoas e de uma equipe boa e competente, e por isso foi possível concretizar as ações. Se ainda temos muito o que fazer, o que é verdade, é importante olhar para trás e ver que muito foi realizado no sentido de fazer com que as pessoas saibam e sintam que aqui é a casa do povo”, afirmou o deputado.
Para Mochi, a marca da Legislatura foi consolidação do papel social da Casa de Leis. “O fortalecimento do Poder Legislativo diante da sociedade foi o que mais marcou. Por mais que se tenham muitas críticas, conseguimos, nesses quatro anos, interpretar bem o sentimento da população e nos conectarmos com o novo momento que todos vivemos”, disse. No balanço geral, Mochi ressaltou as medidas adotadas a partir da Deputado Junior reforma adminisMochi, presidente trativa, como a exda Casa de Leis, tinção da verba de apresentou o representação dos o primeiro conbalanço membros da Mesa curso público da Diretora, a criação dos história da ALMS, Programas de Aposenta- implantados o ponto eledoria Incentivada (PAI), trônico e a Ouvidoria. atualização cadastral e Outras medidas foram a Censo Previdenciário, a modernização e a unifiimplantação do Serviço cação do Sistema de Prode Informação ao Ci- cessos Legislativos, instadadão (SIC), ampliação do lação do painel eletrônico Portal da Transparência e nos plenários e terminais criação de aplicativo para biométricos de votação e celular, modernização da presença. O sistema intecomunicação institucional grado administrativo pere a reforma e adequação mitiu rigoroso controle das instalações para pro- de gestão de estoque e de porcionar acessibilidade materiais de expediente. a quem visita o Palácio Produtividade Guaicurus. parlamentar Também foi realizado Nos últimos quatro
Wagner Guimarães e Victor Chileno
tura 130 audiências públicas, totalizando mais de 500 horas de debates relacionados aos mais diversos temas. Foram mais de 100 sessões solenes ao longo dos últimos quatro anos, com homenagens e reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.
Ações sociais
anos, 21.064 proposições tramitaram na Assembleia Legislativa. Foram aprovadas 1.104 propostas, entre projetos de lei (645), projetos de resolução (338), decretos legislativos (49), leis complementares (55) e emendas constitucionais (17). “A Casa de Leis propôs soluções, preservou conquistas e lutou pelo desenvolvimento do Estado”, ressaltou o presidente Mochi. Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e entidades assistenciais receberam nesta Legislatura
R$ 60 milhões que foram destinados à saúde, educação e assistência social, o que representou importante reforço financeiro e contemplaram todo o Estado. Foram realizadas quase 50 reuniões das seis Frentes Parlamentares instituídas na Casa de Leis, o que correspondeu a mais de 120 horas de debates. Durante os trabalhos, foram debatidos temas de relevância para o Estado.
Audiências e sessões
Ao todo, foram realizadas pela atual Legisla-
Com o intuito de aproximar o Legislativo da realidade dos municípios, a Escola do Legislativo debateu temas relacionados com o fortalecimento das Câmaras durante os Seminários de Vereadores. O Parlamento Jovem conectou os 24 deputados estudantes com a política e a cidadania, em mais de 32 sessões ordinárias e palestras. A atual Legislatura da ALMS também realizou junto aos servidores ações de prevenção do câncer de mama, de útero e de próstata, em parceria com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (Cassems). Também mobilizou a solidariedade por meio das campanhas Do Lenços e Compartilhe o Natal.
Desafios
Medidas firmes transformaram administração da Assembleia No dia 1 de fevereiro de 2015, os deputados estaduais Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (DEM) assumiram a presidência e a 1ª secretaria da Assembleia Legislativa, respectivamente. Em um período de crise financeira e recessão profunda, os desafios eram imensos. Decisões difíceis foram tomadas e o momento exigiu economia e responsabilidade. A Casa de Leis teve de passar por uma reforma administrativa, que incluiu exonerações, extinção de cargos e ra-
cionalização de custos. “Passamos a produzir mais e melhor, com menos recursos e custos menores. Conseguimos ajudar nas finanças do Estado, quando economizamos mais de R$ 100 milhões referentes ao duodécimo. Com este recurso, o governo investiu em saúde, educação e segurança pública. Tivemos coragem e a resposta foi positiva, uma vez que nosso Estado começa a apresentar melhoras na sua saúde econômica”, afirmou Zé Teixeira.
Victor Chileno
“Período de crise financeira exigiu economia e responsabilidade”, diz Zé Teixeira
Para o 1º secretário, a crise também apresenta oportunidades, como, por exemplo, a continuidade
do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e a reforma da estrutura física da Assembleia, para
oferecer melhor atendimento ao cidadão. “Com a otimização dos recursos, foi possível reformar o prédio, promovendo a acessibilidade. Modernizamos as redes lógica e elétrica, readequamos os setores e instalamos o ponto eletrônico. Além disso, melhoramos a acústica e iluminação do plenário”, acrescentou. Coube a Mesa Diretora efetivar uma série de ações administrativas para realizar o concurso público, o primeiro da história da Assembleia
Legislativa, com o oferecimento de 80 vagas para diversos cargos. Foram publicadas seis chamadas, sendo 108 aprovados nomeados. Houve o total de 28 desistências. Todo o processo de realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos realizado pela Casa de Leis no ano de 2016 foi acompanhado pelo Ministério Público do Estado e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
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Benefício
Servidores terão descontos em instituições comerciais, Feira Central e Camelódromo Para garantir maior poder de compra aos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, assinaram na sala de reuniões da Governadoria, um Termo de Compromisso entre o estado de Mato Grosso do Sul e entidades para Secretário concessão de desde Estado de Administração e contos exclusivos D esburocratização, aos servidores esCarlos Alberto taduais. e Turística de de Assis A ação vai beMato Grosso do neficiar os servidores Sul, Associação dos públicos estaduais com Vendedores Ambulantes descontos entre 5% e 30% de Campo Grande (Camenos estabelecimentos as- lódromo) e colégio Salesociados à Câmara de Di- siano Dom Bosco. rigentes Lojistas (CDL), Segundo o secretário, Feira Central, Cultural a assinatura do termo é
David Majella
a consolidação de uma parceria importante com as instituições, além de configurar mais um benefício exclusivo para o servidor estadual que já conta com inúmeros convênios, além do Clube do Servidor Estadual.
Não foi desta vez
“É mais um benefício para o nosso servidor. Quem não gosta de receber descontos? A iniciativa vai permitir que o servidor amplie seu poder de compra e aproveite mais a sua renda”, pontua Assis.
Projeção
BC mantém previsão para crescimento da economia O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 2,4%, de acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado. Segundo o BC, essa projeção está em linha com a perspectiva de continuidade da retomada gradual da atividade econômica ao longo dos próximos trimestres. “Conforme destacado no Relatório de Inflação de setembro, essa projeção é condicionada ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, notadamente de natureza fiscal”, destacou a instituição. As previsões para agropecuária e indústria em 2019 foram mantidas, respectivamente, em 2%
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento
e 2,9%. Houve ligeira alta na projeção para o crescimento do setor de comércio e serviços (de 2% para 2,1%). A estimativa para o crescimento do consumo das famílias é 2,5% e para a Formação Bruto de Capital Fixo (investimentos), 4,4%, similares às projeções anteriores. A projeção para o consumo do governo foi alterada de 0,5% para 0,6%. A estimativa para o crescimento das exportações foi revista de 6% para 5,7%. (Com Agência Brasil)
Aceito cheque
Bolsonaro elogia decisão que barrou soltura de Lula
Pagamento com cheque é regulamentado no Senado
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), elogiou a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar do também ministro Marco Aurélio Mello que havia mandado soltar presos que estivessem cumprindo pena provisoriamente, antes de esgotados todos os recursos na Justiça. “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse o capitão reformado por meio de sua conta no Twitter.
O Senado aprovou o projeto de lei que regula o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais. Pelo texto, o consumidor não poderá ter o pagamento rejeitado pelo tempo de abertura de conta no banco - quando cheques forem aceitos pelos comerciantes. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto prevê que o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo quando o nome do comprador estiver em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta-corrente. A medida determina ainda que estabelecimentos comerciais so-
Adriano Machado/Reuters
Bolsonaro elogia decisão que barrou soltura de Lula
O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril, poderia ser um dos beneficiados pela medida. Pela decisão de Toffoli, a liminar de Marco Au-
rélio precisará ser apreciada pelo plenário, composto pelos 11 ministros, o que não tem data para ocorrer. (Com informações da Folhapress)
EBC
Caso descumpram a determinação, comerciantes podem ser multados
mente serão obrigados a aceitar cheques como forma de pagamento se não houver a informação de forma clara e ostensiva indicando que essa forma não é aceita no local. Caso descumpram, comerciantes podem ser multados e ter o estabelecimento interditado, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ressaltou em
sua justificativa que a medida define normas “razoáveis e proporcionais” para aceitação ou recusa no pagamento por cheques. “Além disso, o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta-corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, disse Lopes.
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
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Barco de luxo para passeios A pizza pedida por um grupo A pessoa muito hábil (p. ext.)
Antônimo de "supra" Policiais que fazem a guarda de alguém
Agradar; contentar
Depósito de roupa suja
"(?) Dê Motivo", sucesso de Tim Maia Papai (?), figura natalina (Folcl.) (?) do Brasil: iniciou-se em 1500
Argila colorida usada em pintura Cintura de calças e saias Peça do equipamento de equitação
Antes de Cristo (abrev.) Cama portátil Inflamação nasal de origem alérgica
O sentido da vista Ladrão; larápio
Sigla do Correio Aéreo Nacional 3º signo do Zodíaco Cinema (red.)
Dente que nasce na vida adulta
(?)+F4, atalho para fechar (Imform.) (?) querido: pessoa a quem se quer bem
Exatamente iguais (fem.) Porção de água salgada
Leão A Lua indica um dia de movimento e mudanças positivas em projetos profissionais e planos de negócios, que serão colocados em prática em poucos dias. O momento pode envolver a aprovação de uma promoção. Você dá um novo passo na carreira. .. Virgem A Lua em Touro indica um dia de movimento e mudanças em projetos de médio prazo, especialmente se estiver envolvido com pessoas e empresas estrangeiras. O momento pode estar relacionado com uma mudança de país.
Sagitário A Lua em Touro indica um dia de movimento e mudanças positivas no trabalho. Um novo projeto pode ser aprovado e trazer mudanças em sua rotina. O momento é ótimo para começar um bom programa de exercícios e dieta. . Capricórnio A Lua em Touro indica um dia de movimento na vida social e aproximação de pessoas que trarão mudanças à sua vida. Um romance pode começar a ficar mais sério e profundo. O momento pode envolver uma mudança positiva no relacionamento com os filhos. Aquário A Lua em Touro indica um dia de interiorização e necessidade de transformar e deixar para trás emoções que já não fazem mais sentido. O período pode estar relacionado com a compra ou venda de um imóvel de família. Peixes A Lua em Touro indica um dia de boa, mas intensa comunicação e necessidade de aprofundar conhecimentos. O momento pode estar relacionado com a aprovação de um novo projeto, que trará algumas mudanças significativas em sua vida.
Peru recheado com farofa mista Hiato de "coelho"
Interjeição dita ao telefone
3/mar — oil. 6/rinite. 9/talentosa. 10/satisfazer.
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Solução T S A M A N H S O F A M R I L I M A
I A L T I E C O E I S L T O C A C N I N D E R
G A T U N O E S C O L T A
I D N T O F A Z R E A R O C O R I A V I S E M E A L E A N O T I C E A
S E P A R A Ç Ã O T O T A L
S I S O C O S A R A B E
BANCO
Câncer A Lua indica um dia de movimento e mudanças na vida social e nas amizades. Sua maneira de relacionar-se com alguns amigos pode passar por um processo de mudanças e limpeza. Ótimo momento para novos contatos comerciais. .
Libra A Lua em Touro indica um dia de mudanças positivas e limpeza em seu mundo emocional, que passa por um momento de aprofundamento. O dia pode envolver também uma importante negociação relacionada a uma grande soma de dinheiro. Escorpião A Lua em Touro indica um dia de movimento e mudanças na vida social e em relacionamentos, pessoais e profissionais. Uma sociedade ou parceria pode começar a ser negociada e firmada. Um namoro pode passar por mudanças positivas.
Culinária
A + os (Gram.) Cálcio (símbolo)
(?) Leal Maia, ator
Áries A Lua em Touro, indica um dia de mudanças esperadas e positivas em sua vida material e financeira, que trazem maior estabilidade e conforto à sua vida. O momento pode envolver a aprovação de uma promoção ou projeto, que envolve o aumento de seus rendimentos.
Gêmeos A Lua indica um dia de interiorização e mudanças em seu mundo emocional. O momento pode envolver uma intensa e positiva limpeza nos sentimentos, que o leva a deixar para trás, pessoas e situações tóxicas.
Interjeição de susto 101, em romanos
Filtrar (o café) Óleo, em inglês
Horóscopo
Touro A Lua indica um dia de mudanças positivas em sua vida pessoal ou profissional. Você estará emocionalmente envolvido em um novo projeto, que promete trazer as mudanças desejadas em sua vida. Dia ótimo para estar entre os seus.
Sua capital é Boa Vista
Vogal da primeira conjugação (Gram.) Larga; folgada
Regime de casamento em que os bens do casal não Povo do se misturam deserto
Triplo de 4
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ingredientes:
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1 peru grande (se prefira compre o temperado); 7 colheres de sopa de margarina cremosa; 200 g de azeitonas sem semente; 250 g de linguiça calabresa defumada cortada em rodelas; 2 cebolas médias cortadas em cubos pequenos; 1 1/2 xícara de chá de uva-passa brancas ou pretas; 300 g de farinha de mandioca; 3 dentes de alho; 2 tomates grande sem pele e sementes.
Modo de prepARO: Prepare o peru com tempero de seu gosto ou já compre temperado; Se for temperar faça com antecedência para que o tempero se agregue ao peru; Prepare a farofa, coloque 4 colheres de margarina em uma panela e deixe esquentar; Em seguida coloque a cebola cortada em cubos, deixe dourar um pouco e acrescente os 3 dentes de alho; Quando estive um dourado homogêneo acrescente os outros ingredientes, a linguiça, azeitona, tomate, dando uma pausa entre a colocação desses ingredientes, deixando a linguiça refogar um pouco; Em seguida coloque a farinha e mexa por alguns minutos e acerte o sal; Desligue a farofa e acrescente as passas; Recheie o peru e reserve o resto da farofa para decorar quando for levá-lo à mesa; Use o resto da margarina para passar no peru e em seguida envolva com papel alumínio e leve ao forno para assar; Pré-aqueça o forno em temperatura média (200°C); Besunte o Peru com 1 colher de sopa de margarina e cubra-o com papel-alumínio; Asse por cerca de 1 hora e 30 minutos, retire o papel e complete o cozimento até o termômetro pular (cerca de 1 hora e 30 minutos); Enquanto isso, prepare a farofa: aqueça uma frigideira larga, de bordas altas, por 2 minutos em fogo alto e frite os cubinhos de bacon em sua própria gordura, junto com as rodelas de linguiça; Acrescente a margarina restante e a cebola picada, deixando refogar até que esta fique transparente; Misture as passas, a farinha e a salsa; Sirva acompanhando o Peru.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Dezembro/2018 Em defesa dos seus direitos
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A encruzilhada civilizatória: por um novo Pacto de Direitos Humanos Na última edição do ano de 2018, a proposta deste artigo é a reflexão acerca do momento vivido pela humanidade neste início de século. O aprisionamento de crianças em jaulas, promovido pela nação “em tese” mais desenvolvida do mundo, tão somente pelo fato de que seus pais buscavam entrar em um novo país na esperança de conquistar o “sonho americano”, é um dos fatos mais marcantes do ano que está terminando. A cruel política anti-imigração nos Estados Unidos da América -EUA não conseguiu, no entanto, desmotivar milhares de pessoas que saíram de seus países na América Central, e caminham a pé até a fronteira norte americana. A procissão começou em San Pedro Sula - Honduras, no dia 13 de outubro, e a noticia rapidamente se espalhou: o desejo de fuga da violência e do desemprego apresentou-se como mais forte do que as bolhas nos pés, o sol queimando a cabeça e o frio das noites ao relento. A incerteza na imigração revela-se menos sombria do que o implacável destino de quem fica no seu país de origem, onde nasceram seus antepassados, onde aprendeu-se a língua materna e onde os sonhos de infância foram embalados. Países ricos erguem muros através de barreiras desumanas à entrada de imigrantes, o que nos leva a questionar em que momento desistimos de construir pontes. O projeto do homo sapiens parece ter falhado e o futuro apresenta-se como inexorável. “E agora, José?” perguntaria o poeta Drummond: “A festa acabou,a luz apagou,o povo sumiu,a noite esfriou,e
agora, José?” Pessoas repetem frases desconexas e sentem orgulho ao revelar sua ignorância quanto à história e o funcionamento do mundo: “direitos humanos só defendem bandidos” gritam alguns externando seu vergonhoso desconhecimento sobre como nasceu a doutrina dos direitos humanos, e sua desconexão com um pacto civilizatório construído quando vieram à luz as atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial. Em10 de dezembro de 1948 a terceira Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou um documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos” cujo escopo foi o de instituir um conjunto de direitos a serem respeitados por todos as pessoas e por todos os países, independentemente de seu regime político, base religiosa (ou laica) e condição econômica. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, diz o artigo 1º da Declaração. É à construção desses direitos que se dedicam os movimentos de defesa dos direitos humanos, as ONGs e os governos engajados na consolidação da democracia. “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, proclama o artigo 3º, e “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, afirma o Artigo 5º. Talvez por esse último é que tenha ficado conhecida a atuação dos defensores do pacto civilizatório na defesa de pessoas encarceradas, as quais, se cometeram
crimes, devem pagar por eles, porém cumprindo as penalidades previstas em lei, e não através de estupros ou torturas que desumanizam tanto a vítima quanto o algoz, que em algumas vezes chega a ser um agente do próprio Estado. E para que o Estado existe? Para organizar as nossas vidas em sociedade, efetivar políticas públicas de bem-estar social, garantir a segurança e a paz social. Quando o Estado falha nessa tarefa, a desesperança passa a governar, e os marcos civilizatórios duramente conquistados ao longo da história da humanidade começam a ser abandonados. É essa a encruzilhada na qual nos encontramos: a da desesperança naquilo que construímos como base comum para a nossa condição de humanidade. Nos sentimos incapazes de desfrutar de toda a dignidade que foi proclamada, porque a concentração de renda e de riquezas construída por todos estagnada nas mãos de uns poucos inviabiliza o pacto civilizatório. De acordo com o Relatóriolançado pela OXFAM às vésperas do encontro do Fórum Econômico Mundial em janeiro de 2018,em Davos, na Suíça, de toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% foi parar nas mãos do 1% mais rico do planeta. Enquanto isso, a metade mais pobre da população global – 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada.O Brasil ganhou 12 bilionários a mais no período, passando de 31 para 43, e tem hoje cinco bilionários com patrimônio equivalente ao da metade mais pobre da população brasileira. A riqueza dos bilionários
Giselle Marques Pós-doutoranda em meio ambiente - OAB MS nº 4966 / OAB RJ nº 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
aumentou 13% ao ano, em média, desde 2010 – seis vezes mais rapidamente do que os salários pagos a trabalhadores, que tiveram aumento de apenas 2% por ano, na média, no mesmo período. Enquanto isso, mais da metade da população mundial vive com renda entre US$ 2 e US$ 10 por dia, o que talvez explique as marchas migratórias. Lendo o relatório da OXFAM, como mulher não pude deixar de notar: dos 2.043 bilionários no mundo, 9 entre 10 são homens! Então não venham me falar que feminismo “é mimimi”, coisa de mulheres loucas e desequilibradas. Louco é quem não estuda, quem não busca compreender o século no qual estamos vivendo, as engrenagens profundas que sempre moveram a humanidade, e não se preocupa em “pensar” para agir de forma mais eficiente em sua relação com as outras pessoas e com o meio ambiente do planeta no qual “por enquanto” vivemos. Pesquisadores das Universidades Brown e Tufts analisaram dados de Mato Grosso -MT desde 2002 para investigar os efeitos do aquecimento global. Eles descobriram que, para cada grau Celsius de mudança na temperatura, o rendimento das colheitas de soja e milho despenca entre 9 a 13%.Há pessoas que sobrevivem do agronegócio mas ainda acreditam que a conservação ambiental
é “coisa de ambientalistas”, e que a legislação ambiental brasileira é muito rigorosa. Prossegue o poeta: “Sozinho no escuro,qual bicho-do-mato,sem teogonia,sem parede nuapara se encostar,sem cavalo pretoque fuja a galope,você marcha, José!José, para onde?” A proposta dessa coluna para 2019 é: “vamos estudar mais?”. Convido você a se despir de ideologias e estar aberta e aberto à construção de novos conhecimentos. Vamos fazer do ano novo um novo começo? Vamos, cada um de nós, assumir a nossa parcela de responsabilidade pela situação na qual nos encontramos? Muito mais do que cobrar do outro, precisamos olhar para dentro de nós mesmos, corrigir as nossas condutas que possam consistir em “pequenas” corrupções (que vão desde estacionar na vaga de deficientes, usar sacolas plásticas e canudos e furar a fila a tantas outras flagrantemente mais graves das quais não nos orgulhamos). Drummond já não está entre nós, mas o poema teima em perguntar: “e agora, você?” Vamos fazer de 2019 um ano mais engajado na construção de um novo pacto civilizatório do qual possamos nos orgulhar um dia? Feliz natal! Feliz ano novo.