Jornal O Consumidor News

Ano XII • Edição N. 225 • Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Junho/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Seis medidas do bom tomador de empréstimos Vergonhoso MPE afasta promotora para acobertar esquema da Fapec

Risco de epidemia Casos de dengue chegam a média de doze por dia

>> Pág. 19

>> Pág. 13

Dedicação

Em pouco mais de três meses, Jamal melhora atendimento na saúde >> Pág. 8

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Entrevista

Vereador Mario Cesar analisa últimos 6 meses e diz que meta é recuperar economia >> Pág. 7 Benefícios Empresa com ISSQN atrasado poderá pagar com desconto >> Pág. 2

Novo desafio

Olarte empossa Edil Albuquerque presidente do Codecon >> Pág. 16

Esquema antigo

MPE pede condenação

da máfia Campina Verde

>> Pág. 12

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 18

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Benefícios

Editorial

Seis medidas do bom tomador de empréstimos Normalmente, os empréstimos são conhecidos como “capital de terceiros” e negociam-se nas financeiras, nos bancos e outros intermediários financeiros autorizados.

Naturalmente, os empréstimos têm um custo, que é repassado ao tomador final. A financeira ou o banco devem fazer um esforço, para captar recursos na praça, a ponto de deter um volume satisfatório, que satisfaça as requisições de montantes de seus clientes e lhes proveja um retorno aceitável e digno. Neste sentido, é freqüente que uma financeira ou um banco se veja a captar pequenos volumes de numerosos pequenos poupadores e aplicadores, para dispor de linhas de crédito que atendam aqueles que precisam de empréstimos.

Vejam-se algumas medidas importantes para ser um bom tomador de empréstimos e evitar dissabores com o mercado financeiro.

1) Esteja informado - Saiba quais são as condições gerais e específicas do mercado de crédito.

Procure obter dados e informativos, que destacam a política monetária, as linhas de crédito disponíveis, as características principais das linhas de crédito e os intermediários que podem atender em potencial seus desejos; 2) Visite e conheça os agentes de intermediação financeira - As financeiras terão o maior prazer em conhecer a sua pessoa, as suas necessi-

E x p e d i e n t e

dades e os seus objetivos.

Afinal de contas, o cliente é seu alvo e há de ser conquistado; 3) Com paciência e detalhadamente as condições contratuais e pergunte ao intermediário o que lhe parecer uma dúvida, para ter certezas na operação por fazer - Um bom empréstimo é feito com um contrato transparente, coerente e aderente.

Ele deve ter todas as condições de uma operação, bem estipuladas, para não deixar margem a dúvidas; 4) Tome preços e condições de pelo menos três intermediários - Ao levantar as propostas, busque várias alternativas.

Não necessariamente a primeira será a melhor; 5) Verifique como são feitos os cálculos de juros a pagar pelo crédito que for tomado - É bastante comum que cada intermediário tenha um método aceito, correto, mas diferenciado de calcular o custo do capital; 6) Note se o intermediário divulga informações e dados regulares sobre a sua operação - Bom é não ter contratempos, nem surpresas. Então, espera-se que o intermediário seja um bom parceiro.

O bom tomador ganha fama. A ele aportam e se dirigem os credores. Pagando em dia o devido, o cliente tomador vê rapidamente estender-se à sua frente um tapete vermelho, que lhe concede créditos mais diversificados na natureza e maiores no volume.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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PPI: empresa com ISSQN atrasado poderá pagar imposto com desconto As 45.200 empresas prestadoras de serviço que estiveram com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, a partir do próximo dia 1º de julho, terão a oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal, pagando com descontos de até 80% na correção do tributo e nas multas, além de isenção dos juros de mora . Os benefícios estão previstos no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela lei complementar 238/2014, que estará em vigor por 60 dias, terminando em 31 de agosto.

Segundo o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, as empresas prestadoras de serviço de Campo Grande têm um débito acumulado de R$ 600 milhões em ISSQN em atraso. O PPI oferece oportunidade de renegociação para débitos ajuizados ou não ajuizados referentes ao ISSQN, multas e notificações. Também serão contempladas as dívidas já parceladas Para as empresas que pagarem os atrasados á vista até o dia 31 de julho, o PPI garante desconto de 80% na atualização do débito (que tem correção mensal pelo IPCA); isenção nos juros de mora e des-

Marlon Ganassin

Os benefícios estão previstos no Programa de Pagamento Incentivado (PPI)

conto de 80/5 nas multas.

Já no caso do contribuinte aderir ao programa entre 1º e 31 de agosto, o desconto são diferenciados: 60% desconto na atualização monetária; isenção dos juros de mora e abatimento de70% do valor das multas.

Outra alternativa de renegociação é o parcelamento das dívidas em até cinco prestações com valor mínimo de R$ 100,00.

As empresas que aderirem até o dia 31 de julho vão ter direito a desconto de 40% na atualização monetária; 60% de abatimentos dos juros de mora e 50% nas multas. As que fizeram opção pelo PPI em agosto (entre os dia 1º e 31) terá desconto de 30% na atualização; redução de 40% nos juros de mora e também de 40% nas multas.

O PPI alcança também o débito das empresas que já fizeram o parcelamento do imposto em atraso. As que pagarem até o dia 31 de julho terão de isenção de juros de mora e de financiamento; além de abatimento de 25% do saldo remanescente. Já se a opção for feita durante o mês de agosto, são as mantidas as isenções e juro e o desconto sobre o saldo remanescente cai para 20%.

As empresas que estão em dia com o parcelamento também serão beneficiados. Se quitarem até o dia 31 de julho, terão isenção dos juros de financiamento e desconto de 35% do saldo. Se o pagamento for feito ao longo do mês de agosto, o desconto cai para 25%.

TVs Promoções devem durar até o fim da Copa Quem ainda pensa em comprar uma TV para assistir à final da Copa acha descontos pelo menos até o final do Mundial, prometem os lojistas.

Os descontos chegam a R$ 1.500 para pagamento à vista. A alta procura no período da Copa, aliada a preços menores, já mostra resultados.

Estudo feito aponta que, a partir da segunda quinzena de maio, as vendas dos aparelhos no Brasil tiveram crescimento semanal demais de 60% ante o mesmo período de 2013.

O economista André Braz afirma que o Mundial certamente contribuiu para a redução dos preços. “Quem queria trocar de televisão provavelmente já comprou um modelo novo. Talvez as lojas queiram convencer quem está na dúvida de que esse é o momento ideal para comprar a TV”, afirma.

No entanto, ele só aconselha que aproveitem as ofertas os consumidores que puderem pagar à vista.

“Como as taxas de juros estão subindo, sugiro que quem precisa pagar parcelado não compre agora. É mais interessante juntar o dinheiro e pagar tudo de uma só vez”, afirma.

Dados do Caged

Maio foi o pior mês em geração de empregos em MS MS fechou o mês de maio com saldo de 566 empregos formais. O volume é superior a abril, em 0,11%, mas inferior ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Cadastro Geral

de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em maio de 2013 o saldo era 2.666 empregos. Este é o pior resultado dos últimos sete anos para o mês de maio.

Os setores com vagas positivas foram agropecuária com 497 postos e indústria da transformação com 575 empregos. O setor de serviços também se destacou com saldo de

589 vagas no mês. Já os setores que mais demitiram no Estado foram construção, com com resultado negativo de 672 postos e o comércio com 214 empregos a menos.

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TV por assinatura

Lei é questionada em três ações no Supremo Tribunal Federal Sancionada em setembro de 2011, a Lei 12.485/2011, que regulamenta o serviço de televisão por assinatura, é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O relator dos processos é o ministro Luiz Fux, que, em 2013, convocou audiência pública para debater o assunto.

Autor de uma das ações (4.679), o DEM entende que a lei “transformou a Ancine em uma espécie de regulador absoluto das atividades de comunicação privadas não sujeitas a outorgas públicas”. Questionou ainda a restrição ao investimento de capital estrangeiro no setor, o que

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Serviço de televisão por assinatura, é alvo de três Ações

violaria os princípios da livre concorrência e da defesa dos interesses dos consumidores.

As outras ações foram ajuizadas pela Associação NeoTV (4.747), que reúne operadoras de TV por assinatura e provedores

de internet. O terceiro processo (4.756) é de autoria da Associação Brasileira de Radiodifusores, fundada pelas emissoras Band e Rede TV!.

Para a Abra, a norma viola os princípios da livre concorrência e ini-

ciativa. De acordo com Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, a lei pretendeu levar competição ao mercado, mas isso não aconteceu.

Consequências da lei Segundo o advogado Ericson Scorsim, com a nova lei, as emissoras Record, SBT e Rede TV! decidiram cobrar de operadoras de TV por assinatura uma taxa por assinante.

Os canais, argumentam que a nova norma permite a cobrança pelo sinal digital de alta definição.

Empresas como Net, Sky e Claro pagariam valor médio de R$ 0,70 por cada assinante, segundo o advogado.

Dívidas

Testes

Aumento do etanol na gasolina sairá em 3 meses O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que os estudos sobre a viabilidade de aumentar a mistura de etanol na gasolina, atualmente de 25%, devem ficar prontos em três meses. Com base nos resultados, o governo tomará uma decisão. “O assunto está sendo estudado pelo ministério e pelo Centro de Pesquisas da Petrobras para verificar as condições técnicas para elevação do percentual de mistura. Naquilo em que o resultado for positivo, nós faremos”, disse Lobão.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio

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Martins, informou que os testes são feitos com a participação de setores envolvidos com o tema.

“Três meses é o tempo esperado dos testes que estão sendo feitos nos veículos para saber se a mistura é tecnicamente viável.

Esses testes estão sendo conduzidos por um grupo de trabalho que tem a parceria do governo federal, do Centro de Pesquisas da Petrobras, das montadoras (de veículos) e dos produtores de etanol.”

Deficit Transações no Brasil soma US$6,635 bi

aposentados e pensionistas se endivida mais e sofre com abusos

Consumidor tem até 7 dias para desistir de seguro

O Brasil registrou deficit em transações correntes de 6,635 bi de dólares em maio, informou o Banco Central, ao mesmo tempo em que os investimentos estrangeiros diretos no país somaram 5,963 bi de dólares.

No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o deficit em conta corrente do país ficou em 3,61 por cento do PIB. Economistas consultados pela Reuters previam saldo negativo da conta corrente de 6,65 bilhões de dólares no mês passado, pela mediana de 16 estimativas variando entre deficit de 5,8 bilhões e 7,2 bilhões de dólares. A pesquisa também revelou que as expectativas eram de que o IED ficaria em 5,2 bi de dólares no mês passado.

Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, segundo dados do Banco Central.

O aumento é quatro vezes maior que o reajuste real de 5,2% dos benefícios pagos pela Previdência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões.

Também ultrapassa, de longe, a expansão de 3,7% dos empréstimos consignados a funcionários públicos.

Somente em 2013 o valor dos novos contratos de consignados contraídos por aposen-

A regra faz parte da regulamentação aprovada em 2013 pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e que já está em vigor em todo o país.

Pelas normas da Susep, podem ser ofertadas, entre outras, coberturas para riscos diversos, funeral, viagem e desemprego ou perda de emprego, além de microsseguros -como os de previdência e os que cobrem danos residenciais. As novas regras tentam barrar irregularidades na venda de seguros no varejo.

A venda casada ocorre quando a loja vincula a compra de um bem ou utilização de serviços à aquisição de outro produto. A prática é proibida também para seguros. Pelas normas,

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Contratos de consignados contraídos por aposentados e pensionistas dobrou

tados e pensionistas dobrou, de acordo com o INSS, atingindo R$ 31 bilhões.

Parte desse maior endividamento é consequência de um problema crescente no país: a violência financeira, que representa 21% das denúncias de abusos contra idosos compiladas pela Secretaria de Direitos Humanos.

Profissionais de saúde, assistentes sociais, promotores e representantes de ONGs relatam que os casos de idosos que têm suas pensões e aposentadorias gastas por familiares são recorrentes.

Segundo eles, têm aumentado também as situações em que aposentados contraem empréstimos a pedido de filhos ou outros familiares.

Regras

a multa ao estabelecimento que condicionar a venda ou desconto de um produto ou serviço à contratação de planos de seguro varia de R$ 10 mil a R$ 500 mil. O Procon pode tirar dúvidas e receber denúncias. A entidade determina, ainda, que o comerciante deve expor “em local de ampla visibilidade” informações sobre os direitos do cliente.

Para Luiz Ricardo Souza Pinto, advogado do consumidor, a oferta de seguros no varejo representa um serviço a mais. Ele lembra que o ramo de seguros cresce no Brasil, estimulado pelo consumidor que aumentou o poder aquisitivo e agora se preocupa em preservar o patrimônio”, diz.

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Condenado

Dinheiro extra

O Estado de MS foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao pagamento de R$ 100 mil para a família de um aluno a soldado da PM morto em 2008 após realização de teste físico.

Conforme o processo, os alunos foram submetidos primeiramente ao treinamento da ordem unida, em sequência foram encaminhados para fazerem faxina e posteriormente à aula de educação física, quando foram submetidos a um percurso de 10 km de corrida, momento em que um dos alunos passou mal, vindo a falecer no dia seguinte em consequência de choque metabólico, acidose metabólica, edema e hemorragia pulmonar, insuficiência renal e hepática.

A autora da ação, afirmando que dependia financeiramente do filho, requereu a condenação do Estado ao pagamento de indenização

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Estado terá que pagar indenização por morte

por danos morais de R$ 105 mil e patrimoniais no valor de um salário mensal, equivalente ao que o filho percebia na época, durante os prováveis 42 anos de sua vida produtiva.

O juiz de 1º grau considerou que a morte do aluno foi uma fatalidade, não sendo possível responsabilizar o Estado pelo fato. A autora da ação entrou com recurso, que foi julgado parcialmente procedente em segundo grau.

Desta forma o desembargador condenou o Estado de mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 100 mil como indenização por danos morais e ao pagamento de pensão no valor de 1/3 do subsídio de um aluno soldado da Polícia Militar Estadual, por mês, desde a data do óbito.

Abono do PIS e Pasep começa a ser pago a partir do mês de Julho Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir de julho. O Diário Oficial da União publicou o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho,

respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal.

Os correntistas da Caixa terão uma vantagem. O benefício será depositado na conta-cor-

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Trabalhadores com carteira assinada terão um dinheiro extra

rente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e de-

zembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

Economia

Mercado reduz previsão de alta do PIB Os preços relativos à tarifa de eletricidade residecial subiram menos da segunda semana de junho para a terceira e, dessa forma, contribuíram para que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal desacelerasse, passando de 0,36% para

0,34%. Os números foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No grupo de gastos com habitação, que exerceu a maior influência no IPC-S, a variação passou de 0,54% para 0,46%, com destaque para o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial,

cuja taxa passou de 0,89% para 0,09%.

Também registraram taxas de variação menores os grupos relativos a alimentação (de 0,06% para 0,05%), transportes (de 0,19% para 0,12%), educação, leitura e recreação (de 0,64% para 0,58%), despesas diversas

(de 1,06% para 0,84%) e comunicação (de 0,20% para 0,15%).

Na contramão, apontaram taxas maiores da segunda semana para a terceira os grupos de vestuário (de 0,35% para 0,75%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,59%).

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Denúncia

Danos morais

Construtora irá indenizar cliente por atrasar entrega Divulgação

A construtora Degrau LTDA, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e terá que fazer o pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma cliente por atrasar o prazo de entrega de um apartamento.

Conforme o processo, a autora da ação comprou um apartamento ainda na planta com a condição de pagamento de 183 parcelas de R$ 284,45, além de uma entrada no valor de R$ 760. Em contrapartida a empresa, dentro de 8 meses, entregaria 3 blocos de apartamentos e, então, 3 blocos a cada 2 meses.

No entanto, apesar do pagamento de 54 prestações no total de R$ 18.839,09, a cliente não recebeu o apartamento, por isso entrou com uma ação para rescindir o contrato, restituir o valor investido e pediu indenização por danos morais.

Procon apura cobranças indevidas em contas

A construtora Degrau LTDA, foi condenada pelo TJ/MS

A construtora apelou sob a alegação que o não cumprimento do acordo feito no contrato configura simples aborrecimento, não caracterizando dano moral. A Degrau também defendeu que os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, eram desproporcionais, e, por fim, pediu o afastamento da condenação por dano moral.

Em seu voto, o relator do processo, desembar-

gador Fernando Mauro Moreira Marinho conclui.

“Os fatos narrados nos autos proporcionaram à autora grande frustração, desgaste físico e psíquico, que impossibilita e desestimula outro investimento, pois o sonho da casa própria teve sua realização impossibilitada pela conduta ilícita da apelante, o que sem dúvida alguma causa dano moral a qualquer pessoa em igual situação”.

Maus tratos

MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina.

De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina.

A denúncia, entregue à Justiça do Trabalho, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$

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MPT denunciou o grupo empresarial Odebrecht

500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores.

O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso

após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

A Vivo e a Mapfre Seguros terão de explicar à Fundação Procon o motivo da cobrança nas contas telefônicas de um seguro em nome da seguradora não solicitado pelos consumidores. De janeiro a junho, o órgão recebeu 104 denúncias sobre o procedimento.

As empresas foram notificadas. Caso as irregularidades sejam comprovadas, elas podem ser punidas nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), com multas que vão de R$ 497 a R$ 7 milhões.

A dona de casa Neusa de Souza, de 54 anos,

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por exemplo, notou que na conta telefônica da Vivo de março foi acrescido um débito de R$ 14,90 referente à Mapfre Seguros, sem sua autorização. “Entrei em contato e a empresa disse que tomaria providências, mas em abril esse valor foi cobrado novamente.”

A Mapfre Seguros respondeu que o seguro foi cancelado. A cliente será ressarcida dos valores pagos. Neusa, porém, relata que na conta de maio a cobrança do seguro se repetiu.

Dados

Prévia da inflação oficial desacelera em junho A prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 ( I P CA - 1 5 ) , desacelerou e teve alta de 0,47% em junho, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Em maio, o índice havia ficado em 0,58%.

Em junho do ano passado, o IPCA-15 registrou alta de 0,38%. Com isso, o acumulado em 12 meses passou para 6,41%, ainda abaixo do teto da meta do governo, que é de 6,5% ao ano. No ano, a taxa já acumula alta de 3,99%.

Segundo o IBGE, os grupos Alimentação e Bebidas (que desacelerou de 0,88% em maio

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para 0,21% em junho) e Habitação (cuja variação recuou de 1,19% para 0,29%) foram os principais responsáveis pela desaceleração do IPCA-15 no mês.

Os destaques foram os alimentos consumidos em casa, que apresentaram deflação. A batata inglesa recuou 16,35%, enquanto a farinha de mandioca ficou 11,67% mais barata. Já os preços das hortaliças diminuíram 4,69%.

Mudanças

Cursos de medicina têm novas diretrizes curriculares As novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina entraram em vigor com a publicação da Resolução 3/2014 no DOU (Diário Oficial da União). As escolas de medicina terão até dezembro de 2018 para implementar as mudanças. No entanto, nas turmas abertas a partir de segunda (23), o novo currículo terá um ano para ser implementado.

Entre as principais mudanças está o estágio obrigatório no SUS (Sistema Único de Saúde), na atenção básica e no serviço de urgência e emergência. Pela resolução, o internato deve ter a duração mínima de dois anos, com 30% da carga horária cumprida no SUS. Além disso, os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A aferição será obrigatória e o resultado contará como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável por avaliações como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O Inep tem dois anos para começar a aplicar a avaliação.

A expectativa é que 11.447 vagas em cursos de medicina sejam abertas até 2017 — 3.615 em universidades federais e 7.832 em instituições particulares.

Na residência, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas no mesmo período.

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Ajustes

CMN aprova normas para viabilizar Plano Safra O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições aprovadas valem a partir de 1° de julho.

Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para finan-

ciamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões), de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400 milhões).

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com re-

cursos do crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de 6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.

No Programa Nacional

Irregularidades

Anvisa interdita de lotes de produto alimentar para crianças Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no Diário Oficial da União determina a interdição cautelar do produto ‘Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina’, indicado para crianças de 1 a 8 anos, marca Profenil 2, lote 07N042 22 (validade: 07/2015), fabricado por Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda.

De acordo com o texto, a Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos do Paraná comunicou casos de reações adversas em crianças com fenilceto-

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Alimento em Pó para Dietas com Restrição de Fenilalanina, foi interditado

núria possivelmente associadas ao consumo do produto Profenil 2, lote 07N042 22.

A Anvisa também considerou ata de análise fiscal do produto emitida pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos que não identificou a presença do aminoácido isoleucina na composição do produto,

apesar de constar da lista de ingredientes.

Ainda segundo a agência, relatório de ensaio emitido pelo laboratório SGS Institut Fresenius a pedido da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional também não identificou a presença do aminoácido isoleucina na composição do lote.

Alteração

Determinado novo horário do TRE-MS Foi publicada, no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a resolução Nº 514/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) no período de 5 de julho a 10 de outubro. De acordo com a resolução, o TRE-MS

permanecerá aberto em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados e, caso seja necessária a realização do segundo turno, até 15 de novembro, no horário das 14h às 19h.

A unidade responsável pela análise das prestações de contas funcionará em regime

de plantão a partir de 11 de outubro até 11 de dezembro, mesmo se não houver votação em segundo turno. O texto trata, também, do recebimento de petições ou recursos via fac-símile, a intimação por e-mail, relativamente ao processo eleitoral deste ano, além de outras providências.

Tecnologia

Apple, Google e Samsung buscam apps de saúde

O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento

de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o

limite para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 385 mil. A taxa de juros será 5,5% ao ano.

Crescimento

Demanda por voos domésticos aumentam 4,3% no Brasil A demanda por voos natural do setor nesse domésticos das quatro início de 2014”, afirmou maiores empresas aé- Eduardo Sanovicz, prereas do Brasil cresceu sidente da Abear, em co4,3% em maio sobre igual municado.

Mas já em meados de mês de 2013, informou a Abear (Associação Bra- maio, com a diminuição sileira das Empresas das viagens de negócios, houve desaceleração do Aéreas).

Segundo a Abear, o crescimento.

Com alta na demanda número representa uma desaceleração ante o e queda na oferta, a taxa crescimento registrado de ocupação média de em meses anteriores TAM, Gol, Azul e Avianca deste ano, que ficou, em ficou em 78,6% em maio, recorde para o mês. média, acima de 8%.

No mês passado, a A associação afirmou que a desaceleração já TAM continuou lideera esperada, já que o rando o mercado, com aumento visto nos meses fatia de 38,4%, seguida de janeiro a abril foram por Gol, com 35,7%, influenciados pela anteci- Azul, com 17,3%, e pação de eventos corpo- Avianca, com 8,6%.

Divulgação rativos como congressos e reuniões em função da Copa do Mundo em junho e julho.

“Identificamos o adiantamento de compromissos e viagens do público corporativo, que é maioria, o A demanda por voos domésticos das que reforçou maiores empresas do Brasil cresceu o crescimento

Há décadas, empresas de tecnologia médica vêm buscando, com pouco sucesso, modos de permitir que pacientes diabéticos verifiquem o nível de glicose no sangue de maneira fácil. Agora, as maiores empresas de tecnologia móvel do mundo estão entrando no jogo.

Buscando aplicativos que podem transformar em itens necessários a nascente tecnologia de dispositivos vestíveis como relógios inteligentes e braceletes, as empresas Apple, Samsung Electronics e Google estão dando atenção ao monitoramento de açúcar no sangue, segundo várias pessoas familizaradas com os planos.

As companhias estão, de modo variado, contratando cientistas médicos e engenheiros, questionando reguladores dos Estados Unidos sobre supervisão e o desenvolvimento de recursos de medição de glicose em futuros dispositivos vestíveis, disseram as fontes.

A primeira rodada de tecnologia pode ser limitada, mas eventualmente as companhias podem competir em um mercado global de medição de açúcar no sangue que valerá mais de 12 bilhões de dólares até 2017, segundo a empresa de pesquisa GlobalData.

A Apple, o Google e a Samsung não quiseram comentar, mas Courtney Lias, diretora da divisão de dispositivos de química e toxicológicos da Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA, em inglês), disse à Reuters que o casamento entre dispositivos móveis e medição de glicose é “perfeita”.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho /2014

Entrevista

Mario Cesar analisa últimos 6 meses e diz que meta é recuperar economia

Três meses depois de o progressista Gilmar Olarte assumir a administração municipal, o presidente da Câmara de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), faz, em entrevista ao Jornal O Consumidor, um balanço dos últimos seis meses de trabalho na Casa de Leis e planeja ações a serem executadas até o final do ano.

O Consumidor: Vereador, qual a sua avaliação do trabalho da Câmara nos últimos seis meses?

Mario Cesar: Posso dividir os últimos seis meses em dois porque nos três primeiros meses do ano tivemos aquele processo de julgamento do prefeito. De qualquer sorte, continuamos o nosso trabalho. Nos três primeiros meses do ano a Câmara viveu momentos ainda remanescentes do ano passado.

Eu posso dizer que os seis primeiros meses do ano foram divididos. Os primeiros eram remanescentes de 2013, mas nem por isso a Câmara deixou de trabalhar. Pelo contrário, ela continuou ativa com suas sessões comunitárias, fez nova roupagem às audiências públicas e fez tudo aquilo que se propôs.

O Consumidor: O que mudou com a cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal?

Mario Cesar: A partir de 12 de março, a Câmara reviveu outro momento por conta da governabilidade, da harmonia, do clima de coalizão e, todas essas situações mudaram o clima na cidade. Campo Grande ganhou a tão sonhada governabilidade que tanto mereceu.

O Consumidor: Três meses após a cassação de Bernal, qual sua avaliação com relação a administração atual?

Campo Grande ganhou a tão sonhada governabilidade que tanto mereceu Mario Cesar: Tivemos a sorte da mudança porque o prefeito hoje entende a posição dos vereadores, que pensam Campo Grande.

Hoje quem governa a cidade é um progressista, então, o problema não era a sigla progressista ou o tão falado 11. O problema nunca foi o partido, tanto é que continuamos com o PP e pensando Campo Grande.

O Consumidor: Quais são os projetos para os próximos seis meses?

Mario Cesar: Só agora, temos a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que visa a recuperação de tudo aquilo que se perdeu nos últimos 15 meses na economia. A LDO tem crescimento favorável e muita coisa boa está acontecendo.

O Consumidor: Quais foram essas perdas na economia?

Mario Cesar: O cresci-

mento de 2013 para 2014 foi de 3,17%, enquanto nos anos anteriores a crescente era de 17% a 18%. Temos que retomar esse crescimento. Aprovamos agora o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que é uma recuperação de receita para que se possa investir em Campo Grande porque a prefeitura é uma grande

tomadora de serviços e tem que investir na Capital.

O Consumidor: Existe outra forma de recuperação da economia?

Mario Cesar: Tem mais 18 projetos voltados para economia e mais 30 projetos de um total de 110, que vão impactar diretamente na economia de Campo Grande. São

projetos de empresas que querem se instalar ou já estão instaladas e querem ampliar sua capacidade e geração de emprego.

O Consumidor: Além da recuperação da economia, os vereadores têm alguma outra grande preocupação neste momento?

Mario Cesar: Sim, temos preocupação com

o Projeto Reviva Centro, tanto é que vamos fazer uma nova discussão com o que está acontecendo em Campo Grande para atrair a população, aumentar o número de vagas de estacionamento no centro e incluir a antiga rodoviária no crescimento de Campo Grande, que é um ponto que foi histórico e hoje está marginalizado.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Dedicação

Em pouco mais de três meses, Jamal melhora atendimento na saúde O secretário municipal de Saúde, Jamal Salem, só tem motivos para comemorar, afinal, está há 100 dias a frente da pasta, fez o que o titular anterior não deu conta de fazer em mais de um ano e, em pouco tempo, já teve seu trabalho reconhecido pela população de Campo Grande.

Claro que o tempo não é suficiente para avaliar por completo o trabalho do médico e vereador licenciado, porém, a boa repercussão dão verdadeiros indicativos de que Jamal cuidará da saúde do campo-grandense com muita atenção, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e carinho.

Com pouco mais de três meses no comando da Sesau, o secretário conseguiu dobrar o número de exames laboratoriais. Antes, 40 exames eram feitos diariamente, sendo que agora, o número de exames diários passou para 80. Os

dados são excelentes, no entanto, Jamal quer fazer mais pela população, promete melhorar a qualidade do serviço e divulgar novo balanço quando completar 200 dias de gestão.

Um dado extremamente positivo é com relação a redução quanto as reclamações por conta da demora e da qualidade do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Se comparadas a gestão anterior, as reclamações diminuíram 80%, o que representa um índice expressivo.

Outro grave problema enfrentado anteriormente, mas que já foi praticamente solucionado é com relação à fila de espera para marcar consulta com médico especialista. A espera, que antes levava meses, hoje não passa de 45 dias. Isso sem contar que, quando a demanda aumenta consideravel-

mente, Jamal logo providencia um mutirão para zerar a fila de espera.

Uma boa notícia que foi garantida durante a gestão do secretário é o convênio firmado entre a Sesau e a universidade Uniderp / Anhanguera.

Por meio da parceria, a instituição doou nove aparelhos de eletrocardiograma, que foram distribuídos em unidades de saúde de Campo Grande.

Jamal mostrou logo nos seus primeiros dias de trabalhos os motivos pelos quais aceitou o convite para comandar a Sesau. O médico assumiu a secretaria com força de vontade, sede de mudança e determinação para fazer o possível para melhorar a qualidade no atendimento.

Levando em consideração a situação caótica em que estava a Sesau quando Jamal assumiu, é possível presumir que ele ainda tem muito tra-

balho pela frente, mas seu profissionalismo e competência não o farão desistir no meio do percurso. Pelo contrário, ele sabe o caminho das pedras e tem gabarito para fazer a máquina pública funcionar a todo vapor.

Aguarde só e confira o balanço dos 200 dias...

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Lista negra da Fundação Procon tem 388 sites A Fundação Procon incluiu em sua lista negra mais três sites de comércio eletrônico que devem ser evitados pelo consumidor.

Com isso, já são 388 endereços eletrônicos na lista. O selo “Evite esses sites” foi criado em 2011 para alertar o consumidor sobre o alto risco de não receber o produto anunciado ou ter problemas após a compra.

Entre os sites incluídos pelo Procon está o Poucas Horas. O site anunciou um produto e entregou outro. Além de fazer o favor de enviar outra mercadoria, agora o site dificulta a devolução do dinheiro.

Segundo a diretora de atendimento do Procon, Selma do Amaral, a em-

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presa não pode passar a responsabilidade do estorno ao cliente. “A empresa do cartão é corresponsável”, diz. “E como esse site está na lista do Procon, denunciamos o caso à polícia e a órgãos especializados em crimes cometidos na internet.”

De acordo com o advogado Josué Rios, a compra de produtos adquiridos em sites pode ser cancelada em até sete dias, contados a partir do dia do recebimento da mercadoria, mesmo que não apresente defeito.

Parceria

Cade aprova acordo de voos entre companhias Gol e a TAP O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o acordo de compartilhamento de voos entre a Gol e companhia aérea portuguesa TAP, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União.

A TAP poderá utilizar seu código de identificação em determinados voos da Gol no Brasil e partindo do Brasil para outros destinos na América do Sul e Caribe, enquanto a Gol fará o mesmo com voos da TAP entre Brasil e Portugal, voos domésticos em Portugal e voos de Portugal para outros países.

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“O acordo não prevê compartilhamento de voos em qualquer rota em que se verificam voos operados por ambas as partes”, disseram as companhias em documento submetido à autarquia. (Legenda: TAP começa a operar em Campinas, interior de São Paulo)

Negligente

Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo O banco Santander e uma empresa de cobrança foram condenados por incluir o nome de uma cliente pela segunda vez em um serviço de restrição ao crédito, mesmo a dívida já tendo sido considerada indevida em 2013. A decisão foi da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 2013, a 16ª Câmara de Direito Público do TJ-SP já tinha dado ganho de causa para a mulher em julho, quando ela questionou a inclusão de seu nome na Serasa, mas pouco tempo depois seu nome foi negativado de novo.

Ela abriu a conta em

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Banco Santander e uma empresa de cobrança foram condenados

agosto de 2007, atendendo a pedido de seu empregador. Dois meses depois, foi demitida e pediu verbalmente o encerramento

Devolvidos

Número de cheques sem fundos cresce em maio O porcentual de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de fundos atingiu 2,17% em maio, o que representa 1,376 milhão dos 63,506 milhões de documentos emitidos no Brasil no período, informou a Serasa Experian. Em abril, o índice foi de 2,13% e, em maio de 2013, houve 2,15% de devoluções.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o aumento da inadimplência com cheques no quinto mês de 2014 tem caráter sazonal, ligado à comemoração do Dia das Mães. Já na comparação interanual, a explicação do incremento de devoluções, dizem, é reflexo de uma conjuntura dominada pelo encarecimento do custo do crédito

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O porcentual de cheques devolvidos atingiu 2,17%

devido às altas sucessivas das taxas de juros e pela elevação da inflação.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, Roraima lidera o ranking estadual dos cheques sem fundos, com 11,95% de devoluções. Já o Amazonas é o Estado com o menor porcentual, 1,19%. Entre as regiões, a Norte aparece na frente, com 4,36% de cheques devolvidos, enquanto o Sudeste apresenta o menor porcentual, 1,64%.

da conta. Depois de quatro anos, no entanto, descobriu que o Santander cobrara tarifas sobre a conta corrente. Além

disso, foram feitos saques e solicitados empréstimos ligados à conta.

Segundo o advogado que defendeu a correntista, já após dez dias da primeira decisão, o nome da mulher voltou a ser negativado. Ele explica que a dívida dela foi “vendida” para uma instituição especializada em cobrar dívidas de terceiros, a Fundo de Investimento de Direitos Creditórios não Padronizados.

A decisão reconheceu a presença de dano moral com o arbitramento de uma indenização de R$ 12 mil e os débitos, de R$ 3.181,66, continuaram sendo considerados indevidos.

Softwares

Metade dos programas usados no Brasil é pirata O Brasil possui 50% de softwares instalados em computadores como não licenciados (piratas) aponta estudo global da BSA | The Software Alliance, associação de defesa global do setor. Mesmo com este número alto, os dados são positivos, pois mostra uma queda de 3% em relação ao último índice, registrado em 2011.

Os países com os menores índices de pirataria de software são os Estados Unidos com 18% e o Japão com 19%.

A pesquisa mostra que o Brasil possui o menor taxa de pirataria de software em relação aos países latino-americanos, seguido de Colômbia (52%), Chile (59%) e Costa Rica (59%).

Entre os países

BRICs, o Brasil também mantém o índice mais baixo de uso de programas não licenciados.

Rússia fica com 62%, Índia com 60% e China, 74%.

“Os prejuízos causados pelo uso do software não original afetam não apenas a indústria de software. As consequências trazem danos econômicos para o País, que perde na arrecadação de impostos e sofre com a redução da oferta de trabalho.”, diz Frank Caramuru, diretor da BSA no Brasil.

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“Evite esses sites”

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Eleição 2014

“Quem Ama Aquece!”

Trigo

Camex zera imposto de importação A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou resolução no Diário Oficial da União que zera o imposto de importação do trigo vindo de países de fora do Mercosul para um milhão de toneladas, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A alíquota de importação normal do produto é de 10%. Para ter a alíquota zerada, a declaração de importação deve ser registrada até 15 de agosto, acrescentou o governo federal.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, houve quebra de safra do trigo na Argentina, o principal fornecedor do Brasil.

Por isso, a alíquota foi zerada para o produto vindo de países de fora do Mercosul.

Dilma Rousseff (PT) com a maior rejeição entre os concorrentes

vantamento do Instituto DATAmax foi realizado entre os dias 30 de maio a 6 de junho, com 1.500 eleitores das 15 maiores cidades de Mato Grosso

do Sul, que juntas representam 65,56% do eleitorado estadual.

Dados Técnicos A margem de erro prevista é de 2,5 pontos

percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral no dia 6 de junho, sob o número 00018/2014.

A amostra é autoponderada, estratificada segundo combinação das variáveis, sexo, faixa etária, grau de instrução e nível econômico da população eleitoral. O grau de confiança da pesquisa é de 95%.

As cidades que compõem a amostra são: Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia e Três Lagoas.

Prefeitura da Capital lança campanha do agasalho no paço A Prefeitura de Campo Grande lançou no Paço Municipal, a Campanha do Agasalho 2014, com o lema “Quem Ama Aquece!”. A ação tem como objetivo arrecadar cobertores, agasalhos e outros produtos que serão doados para a população carente que mora em áreas mais afastadas da Capital.

A iniciativa busca incentivar o espírito de solidariedade da população para ajudar os menos favorecidos durante o período do inverno, quando as baixas temperaturas são registradas. Neste ano, a campanha também

contará com a participação de empresários e empresas parceiras da Prefeitura.

“Estamos recebendo muitas demandas de várias lideranças pedindo cobertores e roupas para diminuir o frio. Essa campanha vem ao encontro, justamente, para atender a esses pedidos, com o objetivo de alcançar o maior número de pessoas possível”, afirma a primeira-dama Andréia Olarte, coordenadora da ação.

Quem quiser fazer sua doação, o ponto de arrecadação está sediado no próprio Paço Municipal, das 7h30 às 17h.

Saúde

Danos Morais

Estado é condenado por conduta HR abre inscrições para concurso com 200 vagas agressiva de policial militar

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O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais devido a conduta agressiva de um policial militar.

Segundo o processo, a vítima estava com um grupo de colegas, no Bairro Santa Luzia, quando foi abordado por policiais militares, sendo que um deles ordenou que ele e seu colega erguessem a camiseta e colocassem as mãos na viatura. A vítima relatou, no entanto, que mesmo tendo atendido a ordem e não havendo desacatado os policiais, o PM disse a eles que “não era hora de nego sem vergonha ficar na rua” e chutando eles, afirmou ainda que “não

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Dilma Rousseff (PT) é a pré-candidata com a maior rejeição entre os concorrentes à presidência da República em Mato Grosso do Sul. Segundo apontou o levantamento do Instituto DATAmax, a atual presidente é rejeitada por 33,30% dos entrevistados.

Seguido de Dilma aparece o Pastor Everaldo, com 17,10%. Aécio Neves acumula a rejeição de 12,90% dos entrevistados e o pré-candidato Eduardo Campos (PSB) é o que acumula a menor rejeição, 10,50%.

Indecisos somam 16,50% e votos brancos e nulos, 13,70%. O le-

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Rejeição de Dilma é a maior entre os pré-candidatos, aponta Datamax

Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização

era hora de preto andar na rua”.

O Estado alegou que não há provas de que o autor sofreu lesões devido a conduta praticada pelo policial militar, nem das ofensas e agressões verbais ao qual diz ter acontecido. Entretanto, para o juiz, não há que se falar sobre a veracidade ou não dos fatos, uma vez que houve ampla instrução processual na ação penal

militar, em que o referido policial foi condenado pela prática de lesão corporal, injúria real e ameaça.

Desta forma, o magistrado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, “pois a gravidade dos atos praticados pelo policial são capazes de causar dor, vexame, sofrimento e humilhação ao autor que sofreu agressões físicas e verbais”.

A Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau/MS) abriu o período de inscrições para concurso público com 200 vagas e salário de até R$ 2.104,52. Os As inscrições poderão ser efetuadas pela internet até o dia 11 de julho cargos são para o Hospital Renoaudiólogo, Gestor de gional.

As inscrições poderão Serviços Hospitalares, ser efetuadas pela in- Anestesista, Cardioloternet até o dia 11 de gista, Cardiologista-Pedijulho de 2014 através do átrico, Coloproctologista, endereço: www.concurso. Médico Cirurgião Geral, ms.gov.br onde estarão Endoscopista, Genetidisponibilizados o For- cista, Obstetra, Hemamulário de Inscrição, tologista, Medicina de Editais, Informações e Urgência, Nefrologista, Resultados das fases e Neurologista, Oftalmologista, Cancerologista, Peetapas do concurso.

Serão cerca de 200 diatra, Psiquiatra, Radiovagas destinadas aos logista, Radioterapeuta, cargos de: Assistente Nutricionista, Psicólogo, Social, Farmacêutico, Eletricista, Cozinheiro, Farmacêutico Bioquí- Técnico de Segurança do mico, Físico-Médico, Fo- Trabalho, Telefonista.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Airbag

Montadoras japonesas anunciam recall de quase 3 milhões de carros A montadora japonesa Honda anunciou um recall de mais de dois milhões de veículos no mundo por um problema no sistema de airbag. A montadora informou que a medida afeta 2.033.000 de veículos que foram fabricados entre agosto de 2000 e dezembro de 2005.

Mais de um milhão de carros afetados estão na América do Norte e outros 668.000 no Japão.

Outras duas montadoras, Nissan e Mazda, fizeram anúncios similares. A Nissan anunciou um recall de 755.000 veículos e a Mazda de quase 160.000 carros. A

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Problema com airbag pode gerar até incêndio

Nissan informou que não há unidades no Brasil envolvidas nesse recall.

Já a Mazda não opera no país desde 2003, mantendo apenas serviço de

reposição de peças.

O inflador do airbag pode ter um defeito e, na pior das hipóteses, provocar um incêndio e ferir os ocupantes do veí-

culo, informa a Honda em um documento enviado ao ministério japonês dos Transportes. Este é o mesmo problema que obrigou a Toyota a anunciar um recall de 2,27 milhões de carros.

No início do mês, a Toyota anunciou um problema similar. No caso da empresa, parte dos veículos afetados já haviam sido convocados a um recall pelo mesmo motivo em abril de 2013.

A Toyota explicou que desejava “mudar a solução” apresentada ao problema na ocasião, o que levou a empresa a anunciar um novo recall.

Inelegibilidade

Crédito Estados terão mais 1 ano para empréstimos

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu, por um ano, o prazo para as unidades da Federação que aderiram ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) contratarem empréstimos e financiamentos. A data limite para os estados contraírem os empréstimos passou de 31 de dezembro de 2013 para 31 de dezembro de 2014.

De acordo com o Tesouro Nacional, o prazo foi adiado por causa da expectativa de que alguns estados só conseguirão pegar os financiamentos em 2014, o que inviabilizaria a contratação das linhas de crédito.

Por meio do PAF, o Tesouro autoriza o Distrito Federal e 24 estados a ampliar o limite de crédito no sistema financeiro em troca do cumprimento de metas fiscais. Apenas Amapá e Tocantins não fazem parte do PAF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos

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Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores.

Eles poderão ter os nomes excluPresidente do TSE, ídos da lista caso ministro Antonio Dias Toffoli consigam decisão judicial ou liminar aplicado. Há casos de nesse sentido. A impuggestores que têm que nação das candidaturas assumir a responsabili- depende, em última insdade com seu patrimônio tância, da Justiça Eleipessoal, além de funcio- toral.

A unidade federativa nários públicos que são demitidos, como há cen- com mais nomes listados tenas de casos recentes”, é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apondisse o ministro.

As pessoas que tados como responsáveis constam da lista podem por contas irregulares. sofrer impugnação de Em seguida está o Maeventuais candidaturas ranhão, com 513 nomes por iniciativa do juiz elei- e São Paulo, com 485. toral, ou solicitadas por Roraima é o estado com partidos políticos, Minis- menos gestores apontério Público Eleitoral, co- tados na lista, com 97 nomes. ligações ou candidatos.

Queda nas vendas

Montadoras fazem vendas diretas para reduzir estoque

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Com a queda de 5,2% nos emplacamentos de carros de passeio e comerciais leves nos primeiros cinco meses de 2014, O movimento ajuda a reduzir estoques as fabricantes movimentam seus departamentos de preciso oferecer grandes vendas diretas. O setor descontos para atrair que é responsável por clientes.

O reflexo das vendas negociar veículos com empresas (pessoa ju- diretas nos emplacarídica) tem ajudado a mentos deve-se em minimizar os efeitos da grande parte à antecipação da entrega de veretração do mercado.

Esse tipo de operação ículos previamente nesegue na contramão do gociados. Com o varejo mercado, tendo regis- desaquecido, as montatrado cerca de 2% de doras aceleram o atendialta nos primeiros cinco mento às empresas.

Foi o que ocorreu em meses do ano, segundo dados da Fenabrave (fe- abril, quando a picape deração nacional das compacta Fiat Strada lidistribuidoras de veí- derou as vendas no mercado nacional, ultrapasculos).

O movimento ajuda a sando o Volkswagen Gol. O utilitário teve 13.017 reduzir estoques, mas não é o ideal para as unidades emplacadas, montadoras. Vendas em e 73,5% desse volume grandes lotes para fro- foi parar em frotas de tistas representam re- empresas de diversos dução no lucro, pois é setores.

Procons

Comissão aprova proposta de atendimento via internet A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras, atendam aos cidadãos também pela internet.

O objetivo é facilitar as reclamações, a exigência de trocas de produtos e a resolução de problemas, quando o cliente não tiver conseguido saná-los diretamente com o fornecedor do produto.

Atualmente, muitos

desses órgãos só fazem atendimento presencial, e a dificuldade de tempo e deslocamento faz com que muitas pessoas desistam de brigar por seus direitos.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, a proposta simplificará o atendimento ao cidadão.

“Hoje, para fazer uma reclamação, você tem de ir ao Procon, que chama o revendedor. Queremos a reclamação on-line, na qual o fabricante resolverá o problema sem que você precise se deslocar”, disse.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Na gaveta

MPE faz pedido de condenação, mas máfia Campina Verde tem certeza da impunidade A esperança, aquela última a morrer, é a de que a qualquer momento saia o resultado do pedido de condenação por enriquecimento ilícito que o Ministério Público Estadual (MPE) fez contra os acusados de envolvimento no escândalo Campina Verde.

São eles: o atual prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), o ex-prefeito da cidade, Ruiter Cunha, o ex-superintendente da Secretaria de Fazenda, Gladiston Riedkstins de Amorim, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ricardo Pereira Cabral e dos sócios da empresa Campina Verde, Nilton Fernando Rocha e Nilton Rocha Filho.

Conforme o inquérito civil de número 005/2005, apura-se um poderoso esquema de enriquecimento ilícito em decorrência da falta de pagamento de impostos devidos em razão da criação de empresas fantasmas, onde os donos eram laranjas.

A finalidade das fraudes era dissimular transações e captações no mercado de cereais.

Na época, Paulo Duarte, Ruiter Cunha, Gladiston Riedkstins e José Ricardo eram superintendentes de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Receita e Controle. Juntos, de acordo com o que foi apurado, facilitavam o esquema permitindo concessões de regimes tributários especiais, que geravam benefício no pagamento de tributos.

A maracutaia funcionou por muitos anos e a estimativa é de que o rombo nos cofres públicos ultrapasse a cifra de R$ 123.985.341,23. Di-

nheiro que poderia ter sido investido em educação, saúde, habitação, esporte, lazer, cultura, asfalto, drenagem, praças e parques.

Depois de muita investigação, os autos agora estão conclusos para decisão, o que na prática não significa muita coisa porque outras apurações como essas terminaram em pizza.

A Campina Verde foi criada especificamente para desviar dinheiro e esse esquema nunca

deixou de funcionar na empresa. Já o golpe também sempre existiu na Secretaria de Fazenda.

Várias foram às investigações que tentaram desmascarar o trambique, mas nenhuma delas deu em nada.

Trata-se de uma máfia muito bem organizada, comandada por uma cabeça muito, mas muito pensante.

O líder do bando é o encarregado de fazer os grandes acertos no Poder Judiciário para que os processos fracassem e virem pó.

Esse é o jeito PT de ser e de administrar a máquina pública, enquanto isso, a população fica refém da roubalheira sem fim desses crápulas.

Em contrapartida, como prêmio por ser um exímio integrante do grupo e facilitador do esquema, José Ricardo simplesmente foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas. Vale lembrar que esse não é primeiro integrante da Secretaria de Fazenda, que ganha espaço no TCE.

Aliás, cargos no Tribunal de Contas são usados como moeda de troca. Deve ser por isso, que o órgão não funciona, ou melhor, não passa de um Faz de Contas.

Sem contar que, duas pessoas podem ter sido mortas por querer acabar com o esquema e desmascarar cada um dos envolvidos. Realmente, trata-se de uma máfia muito perigosa, traiçoeira e vingativa.

Vários foram os processos abertos para

apurar o esquema, no entanto, todos são jogados no fundo de gavetas empoeiradas e não será desta vez que a investigação sairá do outro lado. Desta forma, os envolvidos têm cada vez mais certeza da impunidade, o que é uma pena.

Na próxima edição, o Jornal O Consumidor irá revelar detalhes de como funciona o regime especial para pagamento de tributos, disponibilizado pela Secretaria de Fazenda... Não percam!!!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Vergonhoso

MPE afasta promotora para acobertar esquema da Fapec

Sem ter um pingo de vergonha, peso na consciência, remorso ou culpa, o Ministério Público Estadual (MPE) descaradamente afastou a titular da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e das Entidades de Interesse Social de Campo Grande, Paula da Silva Santos Volpe, do caso do concurso da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz).

Depois de mostrar um belíssimo trabalho frente à investigação das irregularidades no concurso, a promotora pediu o cancelamento do processo e deixou bem claro sua posição de que não cruzaria os braços frente às injustiças.

Pois bem, para abafar o caso e “calar a promotora”, o MPE afastou Paula Volpe do caso, concedendo férias para a servidora pública. Em seguida, o Ministério Público simplesmente informou que, quando a promotora retornasse do descanso, ainda assim não reassumiria o caso que apura fraude nas

provas aplicadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), que tem como diretor a pessoa do senhor Reinaldo Rodrigues Fagundes.

Paula Volpe não mediu esforços, nem se intimidou em seguir pelo caminho certo. Acontece que algum engravatado, que deve estar envolvido até o pescoço na sujeira ou então alguém que deve favores até a alma para algum manda chuva se envolveu na situação e se comprometeu em colocar panos quentes no caso para que não virasse um escândalo ainda maior.

Está claro que o concurso é um jogo de cartas marcadas e que apenas os filhos dos compadres assumirão as vagas. Isso, independente da colocação, afinal, a prova foi aplicada apenas para inglês ver e enganar os concurseiros, aqueles que se dedicam anos para conseguir estabilidade por meio do serviço público.

Para enganar os mais inocentes, o MPE chegou a comunicar que Paula

Volpe havia sido afastada por conta da existência de um conflito de atribui-

ções entre as 29ª e 49ª promotorias de Justiça com relação a esse caso,

uma vez que as duas promotorias têm investigações e, na 29ª, a investigação é mais antiga e mais ampla.

Ou seja, primeiro o MPE justifica o afastamento por conta das férias da promotora. Depois, tenta concertar as coisas e emplacar outra explicação. Porém, nenhuma delas tem fundamento suficiente para fazer com que as pessoas não vejam a realidade. É evidente que todos os cargos para agentes tributários e fiscais de renda foram devidamente negociados. Cada vaga

já tem o seu dono e os grandões se mostraram dispostos a tirar qualquer pessoa do caminho, não importa o que seja preciso para isso.

Coincidentemente, quem assumiu o lugar a promotora Paula Volpe foi Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, que pediu arquivamento da ação por entender que não há qualquer irregularidade na contratação da Fapec para a realização do certame. O interessante é que o posicionamento do promotor foi totalmente oposto ao de Paula Volpe, que pediu o cancelamento do concurso.

Ora, se realmente não houvesse indícios de maracutaia, a promotoria não teria perdido tempo em pedir o cancelamento do processo.

Não é novidade que a Fapec não passa de uma empresa trambiqueira, que vive metida até o pescoço em tramoias de concurso público. Essa não é a primeira vez que ela expõe publicamente sua real especialidade, que é a maracutaia.

A fundação é profissional quando o assunto é fraude em provas, tanto é que esteve envolvida em situação semelhante, mas, da outra vez, o esquema foi aplicado no concurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Já o diretor da instituição, só sabe fugir e se esconder quando percebe que será questionado sobre suas ações, que levantam suspeitas quanto a honestidade e a transparência.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Sessão Solene

Bruno Zottos

“Temos muito que aprender

com nossos irmãos orientais”, disse Carlos Marun

Marun homenageia engenheiro no Centenário da Imigração Japonesa Conhecidos por sua calma, paciência e principalmente por ser um povo trabalhador os japoneses vieram para Campo Grande há cem anos. Para comemorar o centenário da Imigração Japonesa, o deputado estadual Carlos Marun (PMDB) homenageou o engenheiro elétrico, Ademir Sintaro Nakazato.

Ademir Sintaro Nakazato trabalha há mais de 30 anos na Enersul onde exerceu diversos cargos e desenvolveu assessoria técnica para a elaboração da Lei sobre Arborização Urbana de Campo Grande, aprovada em 1996 – Lei nº 3.201.

Além de Ademir Sintaro Nakazato, foram homenageados: Roberto Higa, Keiko Kuraoka,

Teruko Shinzato, Lauro Myahia, Emiko Kadoi, Irene Keiko Higa, Teruo Yamada, Paulino Matsumoto, Gonsiro Nakão( in memoriam), Itiei Miyahira (in memoriam), Kamá Shimabucuri (in memoriam), Keisaburo Yoza (in memoriam), Kosho Yamaki, Toshimitsu Aratani, Kazuo Sassai, Masayuki Ishikawa Yoshimatsu Yamasato (in memoriam), Mario Shiraishi, Mieko Ito, Mitsuru Ogawa (Frei Tito), Paulino Matsubara, Candida Adania.

“Foi uma singela homenagem se levarmos em consideração a contribuição que o povo japonês desempenhou para o crescimento e o desenvolvimento de nossa amada Campo Grande”, finalizou Carlos Marun.

Abaixo do esperado

BC reduz previsão para expansão do crédito O desempenho do crédito abaixo do esperado nos cinco primeiros meses do ano levou o Banco Central a reduzir sua previsão para o crescimento desse mercado em 2014.

Em março, a instituição divulgou uma previsão de expansão do crédito de 13% para o ano.

Agora, a nova estimativa é de 12%. A revisão se deve, principalmente, ao desempenho das instituições privadas nacionais.

O crédito nesses bancos cresceu 5% nos últimos 12 meses e deve fechar o ano com expansão de 7%, segundo o BC. A estimativa anterior era de aumento de 10%, o que representava recuperação em relação aos 6,6% vistos em 2013. O crédito total cresceu 15% no ano passado, mas desacelerou nos cinco primeiro meses de 2014, período que fechou com expansão de 12,7% em 12 meses.

Investimento

Diretoria de gigante de cosméticos visita Assembleia Legislativa Dois diretores da indústria espanhola de cosméticos Salerm, do grupo VMV, visitaram a Assembleia Legislativa e foram recebidos pelos deputados Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, e Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, na sala da presidência.

Marcelo Corrêa, diretor geral da Salerm Pantanal, e o diretor financeiro do grupo, Raúl Gomez, informaram aos parlamentares sobre o andamento das obras de instalação da indústria em Campo Grande. Segundo eles, o armazém já foi levantado em uma área alugada para começar a importar os produtos da Espanha até que construção da indústria esteja concluída.

Os dois diretores

Edilene Borges

Diretores da Salerm Comésticos foram recepcionados por Jerson Domingos e Paulo Corrêa

agradeceram o empenho da Assembleia Legislativa, principalmente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, presidida pelo deputado Paulo Corrêa, em conseguir trazer para Campo Grande a terceira maior gigante do mundo no ramo de cosméticos.

Conforme Marcelo e Raúl, a fábrica será cons-

truída numa área de 50 mil m² localizada no Polo Industrial Oeste, próxima à região do Indubrasil. A obra será dividida em três etapas e a previsão é de que tenha início em 2015 e termine em cinco anos.

Após a construção da Salerm Pantanal, a meta do grupo VMV é gerar aproximadamente 1,5 mil empregos diretos e indi-

Banda larga para todos

Dilma recicla promessa de Lula Em meio a promessas de reformas estruturais e transformações, a presidente Dilma Rousseff resgatou uma bandeira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltava incessantemente em seu primeiro governo: a universalização do acesso à internet em banda larga no Brasil.

O anúncio foi mencionado rapidamente, como parte do tal “Plano de Transformação” prometido por Dilma. E, de acordo com interlocutores, o tema vai integrar a relação das principais motes da campanha.

A promessa de expansão da banda larga serve de exemplo de uma aproximação entre Dilma e Lula que o PT busca nesta primeira etapa da

Divulgação

Dilma Rousseff resgatou uma bandeira que o ex-presidente Lula

campanha. O Lula que falava o tempo todo em banda larga nas escolas é o Lula de 2003, ainda no início do primeiro mandato, quando a internet rápida ainda dava os primeiros passos no Brasil.

Na época, Lula prometia usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomu-

nicações para cobrir toda a rede pública com acesso rápido. Anos depois, em 2008, o governo relançou um programa específico para levar a banda larga às escolas, que envolveu também as operadoras de telecomunicações. E agora inclui novamente o assunto no discurso da presidente.

retos, sendo a maioria destinado às mulheres.

“Há anos queremos instalar essa indústria no Brasil e nosso desejo foi conquistado graças ao empenho da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de MS. O estado está numa localização estratégica e nós iremos abastecer toda a América Latina”, informou Marcelo.

Para Jerson Domingos, a notícia é muito boa, afinal, essa indústria poderá transformar o Estado num grande exportador de cosméticos e com isso torná-lo referência nas economias internacionais e nacional. “A instalação dessa fábrica em Mato Grosso do Sul representa um grande avanço e até é um chamariz para que outras indústrias se instalem aqui”.

Irregular TCU divulga lista com 102 gestores de MS Mato Grosso do Sul tem 102 nomes que estão irregulares e podem ficar inelegiveis A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho /2014

Levantamento

Copa do Mundo gera 1 mi de empregos no país

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A Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 gera cerca de 1 milhão de empregos no país, o que equivalente a mais de 15% dos Copa, deve propiciar a injeção de R$ 30 bi na economia brasileira 4,8 milhões de empregos formais criados ao longo do o período de janeiro de governo da presidenta 2011 a março de 2014.

Dilma Rousseff. Além da Segundo o levantageração de postos de tra- mento, do total de vagas balho, a Copa do Mundo, relacionadas à Copa, 710 deve propiciar a injeção mil são fixas e 200 mil são de R$ 30 bilhões na eco- temporárias (todos com nomia brasileira. carteira assinada). Só na Os dados fazem parte cadeia do turismo, foram de um levantamento feito gerados 50 mil novos pela Fundação Instituto empregos em função do de Pesquisas Econô- evento esportivo. micas (Fipe), a pedido do A taxa de ocupação Ministério do Turismo. O da rede hoteleira nas 12 estudo tem como parâ- cidades-sede na primeira metro uma comparação semana do Mundial, que entre a projeção dos ficou 45% acima do esimpactos gerados pela perado, de acordo com Copa do Mundo e as in- autoridades do setor. Até formações do Cadastro o momento, foram regisGeral de Empregados e tradas 340 mil diárias, 100 Desempregados (Caged) mil a mais que o previsto do Ministério do Trabalho pelo Fórum de Operadores e tem como referência Hoteleiros do Brasil.

SNIIC

Capital já dispõe de Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais Campo Grande já tem seu Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, criado e regulamentado pelo decreto nº 12.382 de 17 de junho último e estendido aos municípios pelo Ministério da Cultura. O SNIIC é o compartilhamento público e transparente das informações estratégicas para gestão federal, estadual e municipal da cultura. Esta ferramenta é importante para o mapeamento e compartilhamento das ações culturais do município e dos profissionais

que atuam na cultura.

O Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais será uma importante ferramenta de monitoramento e revisão periódica dos rumos das políticas em andamento. O desafio, a partir de agora, é que o produtor cultural registre todo trabalho, biblioteca, museu, cineclube, ponto de cultura, sala de leitura entre outros, participando e compartilhando no site http://sniic.cultura.gov. br/index.php e preenchendo o formulário.

Hospital do Trauma

Governador anuncia retomada de convênio que vai garantir R$ 1,8 mi O Governo do Estado está disposto a retomar o convênio para repassar R$ 1,8 milhão, em recursos do Detran-MS, destinado as obras do Hospital do Trauma, um anexo da Santa Casa que vai oferecer 145 leitos destinados sobretudo às vítimas de trânsito. Ao se pronunciar durante assinatura do convênio para as obras na rotatória da Via Parque com a Mato Grosso, o governador disse que o repasse dependerá apenas do município apresentar um plano de aplicação, procedimento que a gestão anterior não adotou. “Tivemos que recorrer à Justiça para ter os recursos de volta”, lembrou o governador.

Em abril de 2012, o De-

Ernesto Franco

Governador André Puccinelli com o prefeito Gilmar Olarte

tran-MS firmou convênio com a Prefeitura para o repasse de recursos que seriam aplicados n a construção do hospital do trauma. A administração anterior não aplicou os

recursos e, com isto, o Estado teve de recorrer à Justiça para ter a verba de volta.

Hospital municipal Além de confirmar sua disposição de recu-

Aumento da oferta

Anac pode autorizar voos para conter preços de passagens A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode autorizar o aumento da oferta de voos perto da data da final da Copa do Mundo, caso seja detectado aumento nos preços de passagens aéreas no Brasil por conta do apelo da partida no Rio de Janeiro, afirmou o diretorpresidente da autarquia, Marcelo Guaranys.

Segundo ele, até agora, a Anac detectou redução no preço das tarifas aéreas desde o início da Copa do Mundo.

Porém, a segunda fase do mundial vai concentrar menos jogos que serão disputados em menos sedes.

A perspectiva é que o movimento nos aeroportos do Rio de Janeiro se intensifique entre 11 e

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Aeronaves no pátio do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro

14 de julho, ou seja, antes e depois da final da Copa programada para 13 de julho, no Maracanã.

A recomendação é que as pessoas que queiram assistir à final da Copa do Mundo no Rio de Janeiro comprem

suas passagens antecipadamente.

“A cobrança de preço e a entrada de voo é livre. Qualquer empresa que detectar a possibilidade de procura basta solicitar que a gente permite”, acrescentou.

perar os recursos destinados ao Hospital do Trauma alocados junto ao Detran, o prefeito confirmou sua disposição de trabalhar pela construção de um hospital municipal com 250 leitos, obra orçada em R$ 112 milhões. Gilmar Olarte pretende negociar com o Exército a permuta da área militar na avenida Tamandaré, onde seria construído o hospital Enquanto o projeto do hospital público não se viabiliza, a Prefeitura negocia a locação das antigas instalações do Hospital Sírio Libanês na avenida Pena, com 100 leitos, sendo 10 de CTI, além de dois centros cirúrgicos.

História

Serra lança livro sobre a ditadura

O período da ditadura militar no Brasil e na América Latina ganhou mais um relato de quem foi diretamente prejudicado pelo golpe. O exgovernador José Serra lançou, em São Paulo, o livro “Cinquenta Anos Esta Noite”, em referência ao ano de 1964.

Na época, Serra era presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Ele foi obrigado a passar 13 anos fora do país.

No Chile, também presenciou o golpe promovido pelo general Augusto Pinochet, em 1973, quando teve de partir para os Estados Unidos.

José Serra espera que a publicação ajude a entender ainda mais a gravidade dos movimentos autoritários estabelecidos na América Latina.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Novo desafio

Prefeito Gilmar Olarte empossa Edil Albuquerque presidente do Codecon O prefeito Gilmar Olarte, empossou os novos conselheiros governamentais do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), em sessão ordinária realizada no auditório do centro de colegiado. Com a formação do novo colegiado o secretário da Sedesc Edil Afonso Albuquerque será o presidente do Codecon e o secretário executivo passa ser Tito Vespasiano Beraldo de Ruchkys.

Codecon - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico foi criado pela Lei Complementar nº 29 de 25 de outubro de 1999, com a competência de emitir parecer sobre a viabilidade ou não de programas ou projetos de desenvolvimento econômico a serem implantados no Município, em especial aqueles apresentados por empresa interessada em receber os benefícios do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, o Prodes.

O presidente do Codecon Edil Afonso Albuquerque ao tomar posse agradeceu a presença do

Marlon Ganassin

O secretário da Sedesc Edil Albuquerque toma posse como presidente do Codecon

prefeito Gilmar Olarte e disse que já começa a trabalhar para a formação de um novo Distrito Industrial para Campo Grande.

“Nós sempre pensamos em ampliar o número de indústrias em nossa Capital. Trazer novos empregos e melhorar a economia local”, comentou.

O prefeito Gilmar Olarte agradeceu a presença de todos os conselheiros do Codecon e mencionou que o secretário Edil Albuquerque é um presidente nato do Codecon e será auxiliado pelo secretário de Planejamento e Finanças, André Scaff. “Esses dois são de minha confiança e tenho certeza que irão tomar decisões que possam

alavancar a economia de nossa Capital”.

De acordo com o prefeito o Codecon existe há 15 anos e os conselheiros empossados são pessoas que estão no lugar certo e na hora certa. “Tudo que é feito com o aval da coletividade tem sucesso garantido. Peço que os conselheiros sejam razoáveis. Os senhores conselheiros têm uma responsabilidade muito grande com o desenvolvimento de nossa cidade”.

A Procuradora Geral do Município, Kátia Silene Sarturi disse que é um motivo de orgulho ser representante do Codecon e participar das deliberações do desenvol-

vimento da cidade. “Cabe a nós da PGM verificar estritamente a legalidade de todos os atos mencionados no colegiado”.

Tomou posse como presidente nato o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Agronegócio (Sedesc) Edil Afonso Albuquerque, Secretaria de Governo, Leonardo Pereira Gomes Kling; suplente Bruna Brigatti Valentim; Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças André Luiz Scaff, suplente Ivan Jorge Cordeiro de Souza; Secretaria Municipal da Receita, Ronney Moreira, suplente Juliano Duarte Lins de Barros; Procuradoria Geral do Município, Kátia Silene Sarturi, suplente Wilson Pedroso Vasques; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Edil Afonso Albuquerque, suplente Natal Baglione Meira Barros; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Waldinei Costa de Souza, suplente Samária Rosa de Souza, Fundação Social do Trabalho, Jonathas de Camargo, suplente Elen Fabiana de Souza.

Construção civil

Funsat abre inscrições para qualificação A Fundação Social do Trabalho de Campo Grande – Funsat – abre inscrições para qualificação no setor da construção civil com o curso de confecção e assentamento de tijolos ecológicos pelo Plano Territorial de Qualificação - PlanTeQ 2014 O curso objetiva promover a formação tecnica e especifica para a confecção e assentamento de tijolos ecológicos. Com carga horária média de 200

horas/aula, distribuídas em 20% de conteúdos básicos e 80% de conteúdos específicos. As aulas serão realizadas de segunda a sábado, ministradas no período (matutino), das 7h30 às 11h30, no Pólo Empresarial Norte, na sede da Ecomáquinas.

Documentos - O interessado (a) deve apresentar os documentos pessoais, CPF, RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Trabalho, PIS/

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As inscrições podem ser feitas na Agência de Empregos da FUNSAT

ou NIS; comprovante de residência; comprovante de escolaridade (trazer cópia legível e original), comprovante de renda.

Inscrições – As ins-

crições podem ser feitas na Agência de Empregos da FUNSAT, localizada na Avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 – Jd. TV Morena.

Emendas à LDO

Alceu Bueno participa de audiência pública As 70 emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2015, que tramita na Câmara Municipal, priorizam, entre outras áreas, a acessibilidade, educação, políticas para a terceira idade e ações de enfrentamento à violência familiar. O Projeto de Lei n° 7.657/14, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município para o próximo ano, foi tema de audiência pública.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, composta pelos vereadores Flávio César (presidente), Grazielle Machado (vice), Alceu Bueno, Carla Stephanini e Herculano Borges. Segundo Grazielle, 16 parlamentares apresentaram emendas ao projeto.

A LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e

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Vereador Alceu Bueno

contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.

O projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortal eçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.

Obras

Olarte garante que Hospital Pediátrico sairá do papel O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte garantiu que o Hospital Pediátrico sairá do papel e que indicou três pessoas para analisar os documentos.

Olarte ainda afirmou, que vai retomar as obras do Porto Seco, para transformar Campo Grande” em uma cidade exportadora, porém o prefeito não deu detalhes sobre a obra.

Sobre a rodoviária, o prefeito disse que tem

duas propostas de revitalização para analisar, mas admitiu que o processo é demorado e hoje não há disponibilidade de verba para colocar qualquer um deles em prática.

Por último, Gilmar Olarte ressaltou que estuda transformar a Guarda Municipal em Secretaria Municipal de Segurança Social e Combate às Drogas. Ele garante que conseguiria mais verba do Ministério da Justiça.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Levantamento

Quase um terço dos brasileiros usam internet no celular Apesar de representar um avanço em relação a 2012, a grande maioria de indivíduos que usam celular (90,5 milhões) ainda está fora dessa realidade, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios do Cetic. br, entidade ligada ao Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

O levantamento, realizado com uma amostra de 16.887 pessoas entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014 em 350 cidades, mostrou que havia 143 milhões de usuários de telefone celular no país, o que representa cerca de 85% da população.

Para efeito de comparação, de acordo com dados da Anatel em maio, havia 275,45 milhões de acessos de celular de todas as tecnologias.

Naturalmente, há muitos acessos contabilizados de um mesmo indivíduo na base da agência, que são usuários com mais de um chip de diferentes operadoras, bem como as conexões máquina-amáquina.

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No total, o Brasil ainda é dominado por acessos pré-pagos, com 86% dos indivíduos

Assim como nos acessos fixos à internet, há disparidade entre classes sociais, mas a diferença é bem menor.

A pesquisa indica que as classes A e B estão com, respectivamente, 97% e 94% de penetração de telefonia móvel, enquanto a classe C tem 87%.

As classes D e E juntas possuem 69%. Ainda de acordo com a pesquisa do Cetic.br, 87% da população urbana utiliza celular, enquanto nas áreas rurais o percen-

tual é de 73%. É interessante notar que somente na classe A a maioria (58%) possui plano pós-pago. Na classe B, 77% possuem pré-pago, enquanto nas classes C e D/E, os percentuais são de 91% e 92%.

No total, o Brasil ainda é dominado por acessos pré-pagos, com 86% dos indivíduos alegando possuir esse tipo de plano e 13% respondendo que possuem pós-pago (1% das pessoas não sabiam ou não quiseram responder).

Internet no celular Quando se fala de internet móvel, os números são mais modestos, com 52,5 milhões de usuários, ou 31% da população brasileira. De acordo com os dados da Anatel de maio, a banda larga móvel no país contava com 123,63 milhões de acessos, incluindo total de handsets, modems e tablets 3G e terminais 4G. No total, entre os que usam internet no celular, 75% dos entrevistados afirmam ser usuárias de banda larga móvel, com 24% dizendo que não usam e 1% dizendo que não sabem.

Ainda no mesmo universo, 62% afirmaram usar o Wi-Fi, 37% disseram não usar e 1% não souberam responder.

Dos que acessam redes móveis 3G e 4G, as classes A e B possuem 76% de penetração.

Na classe C, o percentual é de 73%, e nas classes D/E, o percentual também é de 76% (embora 4% tenham afirmado não saber responder).

Pré-pago

Validade para créditos de celular poderá ser proibido Deputados analisa um projeto de lei que proíbe operadores estipular validade de créditos para celulares pré-pagos, diferente do que ocorre hoje.

Para o autor do projeto, o deputado César Halum, a prática de cancelar os créditos depois de determinado prazo prejudica, principalmente, a população de baixa renda, que se vê obrigada a gastar mais para garantir o serviço.

O tema, inclusive, já gerou disputas judiciais.

Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os créditos dos pré-pagos, mas a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a decisão foi suspensa em outubro.

Para a Anatel, a validade indeterminada dos créditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do serviço.

Decreto

Ampliada lista de remédios com incentivo fiscal O governo federal publicou decreto que amplia a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que poderão ser beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins. O incentivo fiscal contempla cerca de 170 substâncias relacionadas a remédios de tarja vermelha ou preta. Oito delas são utilizadas em medi-

camentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Também há itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e no combate de infecções, como amoxicilina.

Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos o monitoramento das empresas contempladas com o benefício.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Otimismo

Giselle Marques

Avaliação mostra que Consumidor está mais confiantes, diz FGV A confiança do consumidor subiu 1,0% entre maio e junho de 2014, ao passar de 102,8 para 103,8 pontos. Apesar da alta, o resultado não é suficiente para reverter a tendência de queda, iniciada em novembro do ano passado.

O ICC (Índice de Confiança do Consumidor), divulgado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), mostra ainda que, em junho, a avaliação dos consumidores com relação à situação atual melhorou ligeiramente, enquanto as expectativas em relação aos meses seguintes ficaram estáveis.

O ISA (Índice da Situação Atual) subiu 2,2%, para 109,6 pontos, enquanto o IE (Índice de Expectativas) apresentou uma variação de 0,1%, passando a 100,7 pontos.

O indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores com a situação financeira da fa-

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Dicas para aquisição de passagens aéreas

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A confiança do consumidor subiu 1,0% entre maio e junho de 2014

mília avançou 2,0% em junho, ao passar de 105,1 para 107,2 pontos. O quesito influenciou positivamente o resultado do ICC deste mês, embora este indicador se mantenha ainda bastante abaixo da média histórica (113,4).

A proporção de consumidores que avaliam a situação como boa aumentou de 19,2% para 21,6%, enquanto a dos que a julgam ruim aumentou em menor proporção de

14,1% para 14,4%.

Houve também diminuição da preocupação dos consumidores com relação ao orçamento doméstico para os próximos meses. O indicador que mede o grau de otimismo em relação à situação financeira familiar subiu 1,9%, para 127,1 pontos. A parcela de consumidores projetando melhora subiu de 32,0% para 33,9%; a dos que preveem piora caiu de 7,3% para 6,8%.

Berço

Selo do Inmetro é obrigatório e visa prevenir acidentes com crianças Pais que estão fazendo o quarto do bebê devem ficar alertas: os berços só podem ser vendidos com o selo do Inmetro.

Entre os itens de segurança obrigatórios estão cantos arredondados, pintura com tinta atóxica, trava de segurança para as grades não descerem e ausência de peças que possam asfixiar a criança.

O objetivo da nova norma é prevenir acidentes com crianças e bebês, já que no final de 2007 testes realizados

OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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pelo instituto reprovaram todos os berços disponíveis no mercado brasileiro. O regulamento, de acordo com a Portaria Inmetro 269/2011, vale para os berços comuns, dobráveis, conversíveis e drop-side (laterais mó-

veis). Estão isentos os berços de balanço ou de movimento pendular e berços utilizados para fins hospitalares.

“Os pais precisam verificar se o produto tem o selo do Inmetro para garantir a segurança necessária às crianças”, alerta Gilvanei Mariuzza, supervisor de Engenharia da empresa Multimóveis. O prazo para fabricantes e importadores, nacionais e internacionais, se adequarem às novas normas encerrou há um ano.

As férias escolares chegaram e, com elas, aquela vontade de viajar. Atualmente, as pessoas em sua maioria escolhem a via aérea para se deslocar, tendo em vista que os preços tornaram-se mais acessíveis, encurtando o tempo necessário para chegar ao destino escolhido. A internet tem sido utilizada largamente como meio de acesso à aquisição das passagens aéreas. Mas, quais os cuidados necessários para que o consumidor possa ter segurança nas transações comerciais para a aquisição do seu bilhete aéreo?

A primeira dica é dar preferência para a aquisição do bilhete diretamente no site da companhia aérea, eliminando assim empresas intermediárias. Você pode utilizar os sites de descontos que trabalham com várias companhias (como é o caso do decolar. com) para localizar os bilhetes mais baratos para a data escolhida. Mas, ao invés de fechar a transação, entre no site da companhia aérea que apresentou o melhor preço e pesquise o bilhete para aquele mesmo vôo.

Muitas vezes o preço é o mesmo, e assim você evita de pagar a taxa de intermediação do site de desconto, além de ser mais seguro, pois no caso de algum problema é sempre melhor negociar diretamente com a

companhia aérea. Além disso, algumas companhias têm a política de cancelar o pedido sem qualquer ônus, desde que solicitado dentro do prazo de 24 horas.

São práticas que ficam aquém do que está determinado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê no artigo 49 a possibilidade de desistência em 07 (sete) dias, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Mas, ainda assim, há sites de compras que não cumprem o Código, e não possibilitam o arrependimento nem mesmo dentro das 24 horas. Neste caso, a saída do consumidor é recorrer ao PROCON ou ao Judiciário, o que não deixa de ser bastante trabalhoso.

Outra dica valiosa é sempre comprar sua passagem aérea com bastante antecedência.

Os descontos chegam a 90% quando se compra antecipadamente. Ob-

servar também que várias companhias oferecem a opção de busca em “datas flexíveis”. Assim, feche primeiro a compra dos bilhetes aéreos, antes de estabelecer outros compromissos. Fique de olho nas promoções, que acontecem periodicamente e podem ser muito úteis. Você pode acompanhar estas promoções cadastrando-se nos sites das companhias aéreas, que enviam e-mail divulgando-as. Ou também através das redes sociais. Observe ainda se o seu cartão de crédito realmente processou a compra, evitando cancelamentos não previstos, por excesso de limite no cartão, por exemplo. Se você não fez nada disso, que tal programar a viagem para as férias do final de ano? Ou quem sabe para o início de 2015.

O final do mês de janeiro costuma ser mais barato. Programe-se desde já, e faça uma ótima viagem!!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Linha dura

ONU vai buscar ajuda para combater crime ambiental

Justiça manda INSS pagar benefício para mulher agredida

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questões que vão desde a proteção de plantas e animais contra a extinção até a proibição de produtos químicos perigosos ou criação de leis contra resíduos perigosos.

As conversas em Nairóbi vão incluir uma reunião de presidentes de Supremos Tribunais, advogados, promotores públicos e outros especialistas legais.

Eles vão buscar formas de melhorar a cooperação, acelerar a ratificação dos tratados e tentar encontrar modelos para uma legislação nacional.

Saiu a restituição

Veja a melhor maneira de usar o dinheiro extra A Receita Federal liberou nas contas dos contribuintes os valores para quem está no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Serão 1.361.028 contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos que vão receber pelo Fisco a soma de R$ 2 bilhões.

Independente da quantia, o dinheiro extra deixa entusiasmado alguns consumidores. Mas antes de decidir onde utilizar o recurso, é fundamental uma análise de como anda a sua saúde financeira.

O consumidor que está endividado, ou com al-

Beneficiada

guma dívida em atraso, deve primeiro quitar as suas dívidas para evitar o pagamento de juros ou cair na inadimplência. primeira preocupação das pessoas deve ser com as dívidas, quem estiver com financiamentos ou dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito deve estabelecer uma estratégia para eliminar o problema.

Uma segunda categoria de contribuinte daqueles que não estão endividados, mas que não tem reservas, deve deixar o recurso extra para um caso de emergência. O recomendado neste caso é que ele poupe esse recurso ou guarde a maior parte para evitar qualquer tipo de imprevisto.

Casos de dengue na Capital chegam a média de doze por dia Os casos de dengue em Campo Grande chegaram a média de doze por dia, conforme atualização do boletim epidemiológico da doença da Secretaria Estadual de Saúde.

Na última semana pesquisada pela Secretaria, foram oitenta e oito casos, dando média de 12,5 casos por dia. Em todo o estado foram 174 casos na semana, média de quase vinte e cinco

casos por dia.

Quinze municípios seguem com alto risco de epidemia, com taxa de incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes. Fazem parte do rol das mais visitadas pelo Aedes Aegipty: Bodoquena, Rio Negro, Jateí, Antônio João, Bandeirantes, Corumbá, Bonito, Sete Quedas, Ladário, Sidrolândia, Cassilândia, Douradina, Água Clara,

Campo Grande e Selvíria.

Com média incidência e em estado de alerta para epidemia, com de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes, estão trinta e quatro municípios. Ou seja, dos setenta e nove municípios sulmato-grossenses, apenas vinte e nove não estão com risco de epidemia de dengue. (Com midiamax.com.br)

Preocupação

FMI adverte sobre risco de bolha imobiliária no Brasil e em outros países O FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou preocupação com o risco de novas bolhas imobiliárias em alguns países, incluindo o Brasil. No blog do fundo, o subdiretor do FMI, Min Zhu, afirmou que há uma negligência em relação à alta dos preços dos imóveis e advertiu para a necessidade de medidas urgentes para evitar uma nova crise imobiliária na economia global, como ocorreu nos Estados Unidos em 2008.

“Os preços de imóveis

meçaram a cair em 2006, primeiro nos Estados Unidos, e, em seguida, em outros lugares, contribuindo para a crise financeira de 20082009.”

Na visão do executivo, o mercado imobiliário é um setor essencial da A aceleração dos preços dos imóveis, economia de um é uma das maiores ameaças país e tem implicações sistêmicas. estão avançando. Mas Portanto, a aceleração dos este é um motivo de ale- preços dos imóveis, acima gria? Ou será que estamos dos atuais já elevados, é vendo o mesmo filme?”, uma das maiores ameaças escreveu Zhu. “Lem- à estabilidade da ecobrem-se de como, após nomia global. “É preciso um boom de uma década, precaver-se contra outro os preços das casas co- boom insustentável.”

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A ONU vai buscar meios para endurecer as leis ambientais e se tornar linha dura em tudo, desde o comércio ilegal de animais e plantas selvagens até a poluição por mercúrio e resíduos perigosos.

A Assembleia Ambiental das Nações Unidas (Anea), um novo fórum de todas as nações que inclui ministros do meio ambiente, líderes empresariais e a sociedade civil, vai se reunir em Nairóbi de 23 a 27 de junho, para buscar meios de promover um crescimento econômico mais verde.

Muitos países aderem aos tratados ambientais, mas muitas vezes são lentos para ratificá-los e aplicá-los às leis nacionais, em

Risco de epidemia

Afastada do trabalho após ter sido agredida pelo marido, uma telefonista de 35 anos ganhou na Justiça o direito de receber salário pelo período de três meses do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Juiz entendeu que, por a Lei Maria da Penha não determinar quem seria o responsável pelo afastamento, o instituto deveria arcar com o salário da vítima, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A sentença abre um precedente outros casos.

Após as agressões do marido, a mulher foi beneficiada com medidas protetivas. Ela precisou ser encaminhada para um abrigo, já que ela e a filha continuam a ser ameaçadas. Por causa disso, precisou ausentar-se também do trabalho.

Ela requereu ainda a complementação de medidas protetivas para garantir o vínculo empregatício, prevista na Lei Maria da Penha.

O benefício mensal ainda poderá ser prorrogado para seis meses, conforme a decisão do juiz Nilseu Buarque de Lima, da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. O magistrado considerou que a norma a ser aplicada seria semelhante a de casos decorrentes de acidente de trabalho.

O INSS informou que aguarda a notificação do Tribunal de Justiça para estudar qual o procedimento será adotado.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Aumento dos juros

Juros bancários de pessoa física é o maior em 3 anos Os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quinto mês seguido em maio deste ano, para 42,5% ao ano. É o maior nível desde julho de 2011 – ou seja, em quase três anos.

Os números, que tratam das operações com recursos livres (quando os juros são livremente acertados), foram divulgados pelo Banco Central (BC), por meio da nota de juros e crédito bancário.

Em abril deste ano, os juros bancários de pessoas físicas estavam em 42% ao ano. Na parcial de 2014, a taxa avançou 4,5 pontos percentuais, pois estava em 38% ao ano no fechamento de 2013.

O aumento desses juros acontece após o próprio Banco Central ter iniciado, em abril do ano passado, um ciclo de alta

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da taxa básica de juros da economia (a Selic), para tentar conter o crescimento da inflação.

Com o aumento da taxa e o encarecimento dos empréstimos, a instituição consegue reduzir o número de pessoas e empresas dispostas a consumir. Assim, o preço dos produtos e serviços tende a cair ou ficar estável.

Desde o ano passado, os juros básicos passaram de 7,25% para 11% ao ano, o que corresponde a uma elevação de 3,75 pontos percentuais.

O processo de alta dos juros foi interrompido apenas no mês passado.

Carga excessiva

Maioria dos profissionais não consegue concluir trabalho A excessiva carga de trabalho faz com que a maior parte dos profissionais não consigam concluir todas as suas tarefas ao final de um dia. É o que indica uma pesquisa global da empresa de recrutamento Robert Half.

Segundo o levantamento realizado com gestores de recursos humanos, a maioria dos funcionários consegue concluir de 61% a 80% de suas tarefas diárias.

Apenas 16% conseguem terminar de 81% a 99% de seus compromissos - o resultado no Brasil segue o mesmo padrão.

O principal motivo é a carga de trabalho

excessiva, resposta de 32% dos entrevistados.

Em seguida aparecem a falta de profissionais permanentes (22%) ou de profissionais temporários (16%).

O estudo também mostrou que o Brasil é o país mais preocupado com a interferência das mídias sociais na produtividade dos profissionais: 45% dos gestores dizem estar bastante aflitos com isso. Somente 14% não demonstram nenhuma preocupação.

A pesquisa ouviu mil diretores de recursos humanos de diversos países, sendo cem do Brasil, no início deste ano, via internet.

Ação civil pública

Justiça proíbe planos de saúde de exigir fidelidade e cobrar por rescisão A 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro deu ganho de causa a uma ação civil pública de autoria do Procon-RJ contra a ANS (Agência Nacional de Saúde). Com a decisão, os planos de saúde ficam proibidos de fazer cobranças por rescisão de contrato.

O juiz Flávio Oliveira Lucas, além de ter decidido que os planos não podem mais cobrar o pagamento de dois meses antecipados caso o associado não queira mais o serviço, proibiu as operadoras de exigir fidelidade

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Planos de saúde ficam proibidos de fazer cobranças por rescisão de contrato

de um ano. Já não cabe mais recurso da ação.

A sentença, publicada no Diário Oficial da União,

passa a vigorar imediatamente e será aplicada em âmbito nacional, favorecendo a consumidores de

Pesquisa

Lista de casos mais comuns de assédio moral no trabalho No Brasil, 42% dos trabalhadores já sofreram algum tipo de assédio moral no emprego, de acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a entidade, o resultado da pesquisa comprova que o problema é grave no País e representa risco para a saúde pública. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que as vítimas mais frequentes são mulheres, pessoas negras e homossexuais.

Atualmente, tramitam na Justiça do Trabalho cerca de dois mil processos em que profissionais alegam que foram moralmente assediados por chefes ou colegas que ocupam o mesmo cargo. O advogado trabalhista Mauro Scheer Luís esclarece que, para que um ato seja considerado assédio moral, ele precisa causar algum tipo de abalo emocional, e não apenas um simples aborrecimento.

Também não pode ser somente um caso isolado,

Para saber se o você pode estar sendo vítima de assédio moral, confira alguns exemplos: O chefe amendronta o empregado e diz que ele pode perder o emprego; A mesma ordem para tarefas simples é repetida centenas de vezes até desestabilizar emocionalmente o subordinado; Sobrecarga de tarefas; Sonegação de informações que impedem a continuidade do trabalho; Desmoralização do funcionário em público, diante dos demais trabalhadores; Rir, à distância e em pequeno grupo, direcionando os risos ao trabalhador; Ignorar a presença do trabalhador; Desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo o trabalho; Troca de turno de trabalho sem prévio aviso; Mandar executar tarefas acima ou abaixo do conhecimento do trabalhador; Dispensar o trabalhador por telefone, telegrama ou correio eletrônico, estando ele em gozo de férias; Espalhar entre colegas que o trabalhador está com problemas nervosos. mas sim uma prática repetitiva.

Uma vez que o assédio moral é percebido pela vítima, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o primeiro passo é reunir o maior número

possível de provas, como conversas de e-mails, documentos, vídeos e depoimentos de testemunhas.

O segundo passo é fazer a denúncia para as entidades que representam o trabalhador.

todo o País. De acordo com o Procon-RJ, as cláusulas contratuais dos planos de saúde que exigem fidelidade de 12 meses e a cobrança de mais dois meses no caso de rescisão são abusivas.

Os consumidores que se sentirem lesados poderão utilizar a sentença para buscar reparação pela cobrança indevida referente aos últimos cinco anos. O valor da indenização deverá ser em dobro com base no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no art. 205 do Código Civil.

Competição Eleito o cão mais feio do mundo de 2014 O cachorro Peanut, suspeito de ser uma mistura entre as raças Chihuahua e Shitzu, venceu a competição do cão mais feio do mundo.

A competição aconteceu na cidade de Petaluma, na Califórnia, Estados Unidos.

Peanut também foi votado como o cão mais feio do mundo em enquete feita via internet, no site da organizadora, a Sonoma-Marin Fair (organização administrada por uma associação agrícola da Califórnia).

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Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Pesquisa

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Remédio para reumatismo faz nascer cabelos Cientistas da Universidade Yale, nos Estados Unidos, descobriram que um medicamento criado para tratar reumatismo pode estimular o crescimento de cabelo e pelos em pessoas que sofrem de alopécia universal, quando há perda de todos os pelos do corpo.

De acordo com a pesquisa, publicada no “Journal of Investigative Dermatology”, do grupo “Nature”, uma grande quantidade de cabelo cresceu após um tratamento proposto pelos médicos.

Atualmente, não há cura ou tratamento de longo prazo para este tipo de alopécia, enfermidade que

deixou careca o paciente voluntário aos 25 anos. Segundo os investigadores, foi o primeiro caso de tratamento bem-sucedido para esta enfermidade.

Além do cabelo, cresceram ainda os pelos das sobrancelhas e cílios, além do rosto e axila, todos afetados pela alopécia.

“Os resultados foram exatamente o que esperávamos”, disse Brett King, professor assistente de dermatologia da Escola de Medicina da Universidade Yale e autor principal do artigo científico. “É um enorme passo para o tratamento de pacientes com esta condição”, disse ele, em comunicado.

Tecnologia

Google apresenta programa Android One O Google apresentou o programa Android One, por meio do qual a empresa desenvolverá junto com fabricantes smartphones de por volta de US$ 100 (cerca de R$ 220, sem impostos) em mercados emergentes como a Índia --país onde a iniciativa será lançada entre setembro e dezembro deste ano.

A companhia construirá dispositivos que servirão de referência para as fabricantes, o que, em tese, baratearia o processo de desenvolvimento.

Aparelhos da linha Android One terão de obedecer a algumas diretrizes dadas pelo Google, que não foram

totalmente detalhadas.

Um exemplar de aparelho que segue as exigências foi demonstrado pela empresa: um modelo da indiana Micromax com tela de 4,5 polegadas, capacidade de trabalhar com dois cartões SIM e rádio FM. O anúncio, como pondera o site “Engadget”, pode ser o desfecho público do rumor sobre o que vinha sendo chamado de Android Silver.

Foi informado anteriormente, contudo, que esse hipotético programa substituiria os aparelhos Nexus, que, diferentemente dos eventuais celulares do Android, são caros e voltados ao público considerado avançado.

Nova norma

Anatel aprova medida que tende a reduzir preços na telefonia A Anatel aprovou uma medida que tende a reduzir os preços das chamadas da telefonia fixa e móvel no país.

A redução ocorre de forma indireta para o consumidor, uma vez que a mudança nas regras serve para impor limites às cobranças feitas entre as empresas do setor.

Na prática, a norma da Anatel reduz o valor teto usado como referência para as negociações que essas empresas fazem pelo uso de rede umas das outras.

Isso ocorre sempre que o consumidor de uma empresa liga para alguém que é cliente de outra operadora.

Esse tipo de ligação

gera um custo entre empresas, que acaba sendo repassado para o consumidor.

A Anatel já vinha reduzindo esses preços, mas, pela aprovação da nova norma, pretende que essa diminuição nas taxas seja bastante agressiva entre 2016 e 2019.

Pelas estimativas da própria agência, a queda dessa taxa entre empresas de telefonia móvel pode cair até 90% até 2019, quando atingirá um valor médio de R$ 0,02.

A agência destaca que essa medida é importante também para reduzir o chamado “efeito clube”.

Que é quando as empresas se aproveitam das elevadas taxas das cha-

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A Anatel aprovou uma medida que tende a reduzir os preços das chamadas

madas entre empresas diferentes e reduzem bastante os preços para chamadas entre seus próprios usuários.

Assim, os clientes

acabam tendo de formar grupos de parentes e amigos em uma mesma operadora para se comunicar aproveitando os preços reduzidos.

Valor de transferência bancária por meio de DOC deve cair pela metade

Festa junina Impostos em produtos pesam no bolso

Os bancos vão reduzir o preço das transferências bancárias por meio de DOC (Documento de Ordem de Crédito).

O corte nessa tarifa foi acertado após conversas do Banco Central com as instituições financeiras.

A medida será tomada em conjunto com outra decisão, que é o fim do valor mínimo que pode ser transferido por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) até o final de 2015.

A expectativa do governo é que a tarifa caia pela metade. Hoje, os dois produtos têm o mesmo preço. Em média, são cobrados R$ 15,00 nas operações feitas pessoalmente e R$ 5,00 naquelas realizadas pela internet.

A opção por um ou outro produto depende, muitas vezes, do valor da

Junto com a Copa do Mundo, os brasileiros também estão celebrando as festas juninas. Porém, a alta carga tributária que está embutida no preço dos principais quitutes podem frear as comemorações. Um levantamento realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o quentão e os fogos de artifícios contam com as maiores taxas de impostos: 61,56% são destinados aos cofres públicos, seguidos pela cerveja (55,6%).

Para o presidente da instituição, João Eloi Olenike, os principais produtos consumidos nesta época têm uma elevada carga tributária por serem ‘produtos supérfluos’.

Redução

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Os bancos vão reduzir o preço das transferências bancárias por meio de

transação. O DOC é utilizado para transferências de até R$ 4.999,99.

A TED é usada em operações a partir de R$ 1.000. Esse limite cairá para R$ 750 a partir de 4 de julho. Até o fim de 2015 será zerado.

Com isso, havia a

DOC

expectativa de que o DOC seria praticamente abandonado. Pelo mesmo preço, seria mais vantajoso usar a TED, que permite transferências praticamente em tempo real. No DOC, o pagamento ao destinatário só ocorre no dia seguinte.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2014

Fora dos padrões

Procon notifica empresas aéreas Gol e Azul A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon estadual, notificou as empresas aéreas Gol e Azul por estarem oferecendo voos para cidades-sede da Copa do Mundo com previsão de pouso nos horários em que o espaço aéreo estará bloqueado.

A ação determina que as empresas citadas suspendam a oferta de voos cuja origem ou destino seja um dos aeroportos em locais e horários que o espaço aéreo esteja fechado devido aos jogos da Copa. As empresas também estão intimadas

a comprar o comprimento desta suspensão em até 48 horas após serem notificadas.

Os pousos e as decolagens de aviões nas cidades sede da Copa estão bloqueados em horários que vão de uma hora antes dos jogos até três horas depois que eles começarem. Estes dados estão presentes no guia sobre as alterações do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo, publicado em março deste ano.

Procurada, a Gol informou ter sido notificada e que vai prestar os esclarecimentos necessários.

Ranking

Brasil fica em 49º de países ‘que fazem bem para o mundo’ O Brasil é o 49º país que mais faz bem para o planeta, segundo um novo estudo que avalia a contribuição dos países para humanidade.

O Good Country Index (Índice do Bom País, em tradução livre), concebido pelo consultor britânico Simon Anholt, especialista em marketing de nações e autor de vários livros sobre o assunto, avalia 125 nações.

O índice tenta medir qual o impacto internacional de políticas e comportamentos dos países. Esta é a primeira edição do ranking (veja a lista completa em http://bbc. in/1laLTim).

A Irlanda ocupa o primeiro lugar no estudo, que analisa as atitudes dos países em sete categorias: ciência e tecnologia, cultura, paz e segurança internacional, ordem mundial,

planeta e clima, prosperidade e igualdade e saúde.

O termo ‘bom’ é aplicado para se referir a nações que mais contribuem para o bem comum do planeta e o que tiram dele.

Assim, ‘bom’ é o oposto de ‘egoísta’ e não de ‘ruim’, diz o estudo.

O Brasil, no entanto, foi o quinto melhor avaliado no item planeta e clima.

No quesito ordem mundial, o país ficou na 37ª posição; cultura, em 49º; saúde, em 52º; ciência e tecnologia, em 75º; e paz e segurança internacional, em 83º.

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O Brasil é o 49º país que mais faz bem para o planeta

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Procon estadual, notificou as empresas aéreas Gol e Azul

A companhia reitera que os voos com horário de pouso próximos ao início da restrição de espaço aéreo, durante a Copa do Mundo, já foram ajustados e os clientes notificados e devidamente orientados.

A Azul informou que respondeu diretamente ao órgão, demonstrando que está cumprindo sua escala de voos rigorosamente dentro do que havia sido acertado anteriormente junto a todos

Alerta

os setores que regem a operação de serviços aéreos, seguindo à risca as regras do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da própria Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Nenhum caso foi constatado em humanos

OMS anuncia descoberta de amostra do vírus da pólio no Brasil Uma amostra do vírus da poliomelite tipo 1 foi encontrada durante uma inspeção de rotina, realizada no Aeroporto Internacional de Campinas, em São Paulo. O alerta é da Organização Mundial de Saúde (OMS), que divulgou o comunicado ressaltando, no entanto, que nenhum caso foi constatado em humanos.

Pela análise genética do material, a cepa (do poliovírus selvagem tipo 1) é semelhante à recentemente isolada na Guiné Equatorial, país da África Ocidental. Mais estudos são necessários, mas a OMS acredita que

esse seja um caso de importação do vírus. No país africano, a taxa de vacinação é baixa e a de exportação, alta.

A situação é contrária à do Brasil, que erradicou a doença em 1989. Já na América Latina, não há casos registrados desde 1991. Atualmente, mais de 95% da população brasileira está vacinada contra a poliomelite, inclusive em Campinas.

Propagação é improvável - Isso, segundo a OMS, preveniria uma possível transmissão do vírus, ou seja, mesmo com a descoberta da amostra, dificilmente

ele se propagaria. “O sistema de vigilância conseguiu detectar o poliovírus em amostras de esgoto, e a imunidade alta parece ter impedido a transmissão”, avaliou.

Por isso, o órgão afirmou no documento que o risco de transmissão aqui “é muito baixo”.

Mesmo assim, a OMS diz que “autoridades de saúde brasileiras aumentaram as atividades de vigilância com o objetivo de detectar a transmissão do poliovírus selvagem tipo 1 e potenciais casos de poliomelite paralítica, assim como pessoas sem imunização”.

Seus direitos Cliente lesado em empréstimo consignado pode buscar ajuda O primeiro passo antes de contratar um empréstimo, segundo especialistas, deve ser uma reestruturação do orçamento familiar.

Mesmo que o financiamento seja inevitável, a reorganização das despesas pode diminuir o valor do crédito necessário.

Segundo especialistas, a recomposição salarial dos aposentados nos últimos anos contribuiu para o aumento do endividamento dos idosos.

“Os idosos têm sido assediados por familiares e instituições financeiras e caído num ciclo de endividamento perpétuo”, diz Marcelo Segredo, diretor da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor).

Para quem já tem dívidas, analistas recomendam uma análise cuidadosa dos contratos firmados.

Caso se sinta lesado em uma operação de crédito, o cliente pode recorrer diretamente ao banco por meio de SACs e ouvidoria —ou a canais externos. É possível, por exemplo, registrar uma queixa na área de atendimento ao cidadão no site do Banco Central.

Outros caminhos são a procura da defensoria pública, das delegacias dos idosos, dos tribunais de pequenas causas e dos Procons. Esses canais prestam atendimento gratuito.

Há ainda a opção de buscar a ajuda de ONGs que oferecem orientação e atendimento jurídico para consumidores que estão enfrentando problemas com dívidas.

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Horóscopo Áries Vênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos movimentam ainda mais seus acordos e negociações, beneficiando a comunicação e fechamentos. As viagens rápidas estão favorecidas, assim como os estudos. A vida familiar também passa por um momento de melhora.

Libra Com o Sol em Câncer, você entra naquela fase do ano em que fica difícil passar despercebido, especialmente com questões voltadas para sua carreira. O momento envolve crescimento e expansão em seus projetos de trabalho.

Touro Seu regente Vênus, Lua e Mercúrio se encontram no signo de Gêmeos, movimentando suas finanças e questões relacionadas a projetos que envolvam aumento de rendimentos. O momento é ótimo.

Escorpião Vênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos deixam você mais fechado e decidido a mudar uma série de sentimentos e emoções que já não faz mais sentido à sua vida. Uma viagem para o exterior pode marcar o início de uma nova fase de vida que se aproxima.

Gêmeos Lua, Vênus e Mercúrio em seu signo movimentam sua vida de maneira bastante positiva, melhorando questões que envolvem o amor e as finanças. O momento é ótimo para boas conversas.

Câncer Você está mais fechado e introspectivo, mas decidido a deixar para trás problemas emocionais que já não fazem mais sentido em sua vida. Um amor do passado pode voltar a fazer parte de seus pensamentos.

Leão O Sol em Câncer deixa você mais fechado, mas disposto a fazer uma limpeza de pessoas e sentimentos que já não devem mais fazer parte de sua vida. Muitos planetas em Gêmeos movimentam sua vida social.

Virgem Nesta fase você estará muito mais voltado para questões que envolvem sua carreira. Os projetos profissionais dão um grande passo adiante. O momento envolve bom desenvolvimento em trabalhos em equipe, especialmente se forem voltados para questões sociais..

Espere por concretização de projetos.

Culinária

Sagitário Vênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos beneficiam seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Tome cuidado apenas com mal entendidos.

Negocie o que for necessário, mas não assine nada.

Capricórnio Sol e Júpiter em Câncer beneficiam seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Novas parcerias ou sociedades podem surgir, assim como novos amigos e, quem sabe, um novo amor.

Aquário Com Vênus, Lua e Mercúrio em Gêmeos, não existe a mínima possibilidade de você ficar sozinho, pois sua vida social ganha um novo ritmo e movimento. Um novo amor pode surgir para aquarianos solitários.

Peixes Sol e Júpiter em Câncer, signo de água como o seu, podem fazer com que seu coração bata forte por alguém.

Um novo amor se aproxima e existe muita chance de envolvimento profundo. Para os já comprometidos, as energias também estão bastante favorecidas.

Filé de frango ao creme de milho

Ingredientes:

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• 2 kg de filé de frango • 5 colheres de manteiga ou margarina • Tempero a gosto • 300 g de mussarela

Creme: • 1 lata de milho verde em conserva • 1/2 l de leite de vaca • 1 colher de maisena • 1 pitada de sal MODO DE PREPARO: Frango: 1. Cortar os filés em pedaços pequenos, temperar a gosto e fritar na margarina até ficar dourado e reserve à parte Creme: 2. Coloque a lata de milho verde no liquidificador e bata até desmanchar e coloque em uma panela, junte o leite a maisena e a pitadinha de sal e engrossar e reserve à parte Montagem: 1. Em uma travessa ou num pirex quadrado colocar uma camada de creme de milho verde, uma camada de filé frito e colar uma camada de queijo mussarela e fazer isso até encher a travessa ou pirex e depois levar para grelhar no forno

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