Ano XII • Edição N. 229 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Fazer o devedor passar constrangimento é crime Contrassenso Secretaria de Obras distribui emprego e Semy é quem conduz o bonde da alegria
Parabéns
Nada definido
Campo Grande volta a ter motivos para festejar
>> Pág. 12
>> Pág. 8
Azambuja ou Nelsinho? Quem enfrentará Delcídio no segundo turno? >> Pág. 17
A Revista de Defesa do Consumidor
News
Coringa
Vereador quer impedir punição exagerada para quem não pagar conta de água em Campo Grande >> Pág. 7
Aprendizado
De uma forma simples, clara, fácil e didática, livro ensina como acertar mais no dia-a-dia >> Pág. 20
Malandragem
Secretário flagrado usando carro oficial para ir à aula, mente para se livrar de escândalo >> Pág. 2
O preço de uma
Cabeça >> Pág. 13
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
>> Pág. 21
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Editorial Fazer o devedor passar constrangimento é crime O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido. Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores. Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido. Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor. O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe. É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida. Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho. O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso. Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.
E x p e d i e n t e
O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas. Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informados os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos, bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso. Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita. Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz. No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.
DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Malandragem
Secretário usa carro oficial para ir à aula mente para se livrar de escândalo Enquanto muitas pessoas enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir concluir um curso de nível superior, e isso inclui ter que andar de ônibus lotado diariamente, o senhor secretário estadual da Juventude, Jaber Cândido, simplesmente é acusado por estudantes de usar um carro oficial para frequentar as aulas numa universidade particular de Campo Grande. Além de pagar o salário, que é bem superior ao merecido, a população ainda tem que ceder um carro e bancar o combustível do secretário para que ele zanze para cima e para baixo, resolvendo assuntos que estão muito longe de interessar a família que tem preocupações mais relevantes. O Governo do Estado já anunciou que Jader Cândido será investigado por uma comissão. O desejo unânime agora é de que, no mínimo, ele devolva o carro para o poder público, já que não soube fazer uso do automóvel, e restitua o valor equivalente a tudo que consumiu de combustível pago com o dinheiro do povo. O secretário desfrutava nada mais menos de um Hyundai I30 preto, de placas NQE-7772, para frequentar
as aulas. O engraçado é que enquanto ele queimava tranquilamente o combustível público pelas ruas da cidade, viaturas policiais estão paradas no pátio de muitos batalhões porque não têm gasolina. O Governo do Estado também informou que o carro usado pelo secretário foi apreendido porque era usado no crime de tráfico de drogas, ou seja, o carro que era usado pela bandidagem agora é usado por alguém que acha que pegou emprestado o carro dos pais, que faz uso da estrutura oferecida pela máquina pública sem um pingo de responsabilidade. Certamente, Jader Cândido tem a certeza de que o
povo é inocente o suficiente para acreditar que ele, coincidentemente, usou o carro apenas no dia em que os universitários, atentos a sua conduta reprovável, tiraram fotos. Óbvio que a versão dos alunos, de que o secretário usava o veículo todos os dias é a mais coerente e isso poderá ser provado com imagens das câmeras de segurança da região. Para incrementar a mentira deslavada, o exemplo de mau secretário disse que naquele dia utilizou o carro porque participou de uma reunião oficial para firmar convênio entre a universidade e a Secretaria da Juventude para possibilitar com que os acadêmicos
dessem consultoria jurídica nos bairros. Já a instituição, rapidamente desmentiu a reunião e disse que houve apenas uma conversa de corredor, nada formalizado, muito menos oficial. Diante de todo esse escândalo, o promotor Sérgio Harfouche, presidente do Conselho Estadual Antidrogas, telefonou ao secretário da Juventude pedindo explicações sobre as denúncias feitas pelos universitários. E, por falar em acadêmicos, a eles só resta agradecer pela nobre iniciativa de denunciar um fato inadmissível e vergonhoso como esse. Bom seria se todas as pessoas tivessem a consciência de que o que é público é de todos e não de ninguém. Quanto ao secretário, demonstrou com suas atitudes e mentiras que acha que pode enganar as pessoas, além de usar nossos recursos e estruturas para resolver questões particulares. Pois saiba, que apesar das tentativas, a população não permitirá que inescrupulosos façam deste Estado uma terra sem leis. Que esse escândalo sirva de exemplo para que os maus servidores coloquem as barbas de molho porque o povo está atento e sedento por Justiça.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Economia
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Analistas esperam por crescimento da economia cada vez menor
Instituições reduzem projeção de crescimento Analistas do mercado financeiro esperam por crescimento da economia cada vez menor. Pela 12ª semana seguida, houve redução na estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a projeção passou de 0,81% para 0,79%. Essa é a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. Para 2015, a projeção para o crescimento do PIB segue em 1,2%. Para a produção industrial, a expectativa é de retração
este ano, com projeção em 1,76%. Na semana passada, a estimativa de queda era 1,53%. No próximo ano, deve haver recuperação da produção industrial, com crescimento estimado em 1,7%. O BC informou que a atividade econômica apresentou queda de 1,2% no segundo trimestre do ano, comparado com o período de janeiro a março deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) é uma forma de avaliar a tendência do desempenho econômico. No final deste mês, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar o resultado do PIB do segundo trimestre do ano.
Aposentados e pensionistas
Parcela do 13º injeta R$ 403 mi na economia O pagamento do benefício de agosto e da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul vai injetar R$ 403,28 milhões na economia. Em todo o País, a gratificação natalina e os depósitos de agosto somam R$ 43,27 bilhões. As transferências do abono começam dia 25 juntamente com o pagamento da folha mensal que segue até o dia 5 de setembro. De acordo com o MPS, 346.259 beneficiários receberão R$ 284,6 milhões referentes à folha mensal de agosto. Há, ainda, no
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Indenização
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IR Contribuinte pode usar restituição para pagar dívida
em prazo razoável, altere seu próprio julgado”. No entender do juiz, o valor integral da multa de mais de R$ 300 mil é visto como exorbitante para servir de indenização à autora, que teve indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. “Por outro norte, em vista do porte da ré, instituição financeira, o valor em questão certamente se mostra suficiente para que tenha mais atenção com os clientes e, também com o julgador, porém não é capaz de levar a empresa à derrocada”. Ao final, a decisão fixou o valor de R$ 100 mil em favor da autora e o restante a ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Os contribuintes que estão no lote de restituição do IR (Imposto de Renda). Cada contribuinte deve avaliar o seu momento de vida para decidir o que fazer com o valor. Especialistas dizem que o mais importante é usar esse recurso de forma consciente. Quem tem alguma dívida, seja no cheque especial ou no cartão de crédito, a melhor saída é usar o dinheiro para amortizá-la ou quitá-la, principalmente neste momento em que estamos em um cenário de alta das taxas de juros e retorno da inflação. A coordenadora do Investmania, Aline Rabelo, afirma que antecipar parcelas de financiamentos, com a obtenção de descontos, também pode ser uma boa pedida. — Se você não está endividado, aproveite para investir, seja para proteger o seu dinheiro da inflação ou para aumentar seu capital de reserva e realizar aquele sonho de consumo tão almejado, como uma viagem de férias em família ou a aquisição de algum bem no futuro.
Banco é condenado a pagar R$ 300 mil em MS Uma decisão do magistrado Cássio Roberto dos Santos, do Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba, condenou o banco Santander S/A. ao pagamento de aproximadamente R$ 305 mil, entre indenizações, devoluções e multas, pelo não cumprimento de decisão judicial. Na ação, a autora T.R.S.Q.A. pedia que o banco deixasse de descontar o valor integral de seus proventos mensais para saldar uma dívida com a ré. Decisão interlocutória, no início do processo, determinou o desbloqueio dos valores retidos, limitando à instituição financeira a bloquear apenas 30% do salário da demandante. A determinação, porém, não foi cumprida pelo banco. Na sentença de mérito, o banco foi condenado a descontar apenas os 30% e a devolver 70% do valor já pago, corrigidos pelo IGPM-FGV desde o bloqueio, mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação. T. também ganhou a quantia de R$ 5 mil por danos morais, tendo o banco 15 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de 10%.
Banco Santander é condenado a pagar indenização em MS
Mesmo com o trânsito em julgado da decisão, o banco não cumpriu a liminar proferida na fase de conhecimento, tendo apresentado impugnação dois dias depois do prazo final para o recurso. A condenação já chegava na quantia de mais de R$ 300 mil, quando o juiz Cássio Roberto posicionou-se contrário a redução do valor. “Este julgador tem posição firme no sentido de que não deve ser reduzido o valor, já que isso acarreta o próprio descrédito do Poder Judiciário. Não é crível supor que um julgador fixe uma multa, na tentativa de obrigar a parte a cumprir determinada obrigação e depois venha este mesmo julgador e, diante do descumprimento da ordem
Aniversário de Campo Grande
Transferências começam dia 25
Estado, 259.864 benefícios creditados para receber o total de R$ 118,63 milhões relativos à primeira parcela do abono natalino. “Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados têm direito a receber 13º”, explica a Ministério.
Feriado de 26 de agosto é facultativo para o comércio A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) informa que o feriado de aniversário de Campo Grande, dia 26 de agosto, é considerado ponto facultativo para estabelecimentos comerciais. O horário de funcionamento para as lojas que desejam abrir em feriados facultativos, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings, será das 9h às 18h.
Os centros comerciais também funcionarão. No Shopping Bosque dos Ipês, o atendimento das lojas âncoras começa ao 12h e encerra-se às 21h; já as lojas satélites começam a atender a partir das 14h e seguem até às 20h. A área de alimentação e lazer funcionará das 11h às 21h. No Norte Sul Plaza, algumas lojas abrem mais cedo por conta de uma
liquidação. O funcionamento ocorrerá das 8 às 22h. A praça de alimentação e espaço de lazer fazem o atendimento das12h às 22h. O Shopping Campo Grande funcionará normalmente, ou seja, das 10h às 22h. Com relação aos supermercados, o atendimento ocorre normalmente no feriado. O comércio varejista que desejar abrir no fe-
riado deve informar o Sindicato dos Empregados do Comércio de Campo Grande (SECCG). Para cada dia trabalhado, o comerciário terá direito a uma folga, que deve ser concedida até 15 dias. Além disso, ele deve ter a garantia do vale transporte e receber uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial a ser paga até o final do expediente.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Estimativa
Vendas de veículos devem crescer 14% no 2º semestre, prevê Anfavea Favorecidas pelo fim da Copa do Mundo e pela manutenção das alíquotas reduzidas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as vendas de veículos deverão aumentar 14% no segundo semestre, em relação aos seis primeiros meses de 2014. O ritmo, no entanto, será insuficiente para reverter a queda esperada de 5,4% nas vendas de automóveis neste ano. A estimativa é do presidenta da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. Segundo ele, depois de um
Vendas de veículos deverão aumentar 14% no 2º semestre em relação aos seis primeiros meses
primeiro semestre de dificuldades, o setor automotivo terá uma sequência de meses favoráveis até o fim do ano. “Junho representou o fundo do poço para o setor. De lá para
cá, retomamos o crescimento”, declarou. O levantamento mais recente, as vendas de veículos aumentaram 11,8% em julho, na comparação com o mês anterior, mas
acumulam queda de 8,6% em 2014. Moan reafirmou as projeções da entidade para o ano, com recuos de 10% na produção, de 5,4% nas vendas e de 29,1% nas exportações.
Débito e crédito
Transações com cartão cresceram 16% As transações com cartões de débito e de crédito movimentaram R$ 455 bilhões no primeiro semestre deste ano. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), isso representou um aumento de 16,3% em comparação a igual período do ano
passado. Os cartões de crédito representaram a maior parte das transações, movimentando R$ 291 bilhões no período, o que significou aumento de 13,5%. Já a movimentação com cartões de débito somou R$ 164 bilhões, alta de 21,6%. Por causa da Copa do Mundo, houve um aumento
significativo no valor gasto com cartões de crédito por estrangeiros no país, que somou cerca de R$ 1,3 bilhão em junho. Isso significou crescimento de 55,7% em comparação a maio e de 96,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. De acordo com a associação, a inadimplência
dos cartões de crédito vem caindo no país, saindo de 8% em junho de 2011 para 6,7% este ano, “um dos menores patamares históricos”, informou a Abecs. Até o final deste ano, a previsão da Abecs é que as transações com cartões movimentem cerca de R$ 1 trilhão.
Projeção
Indústria da Construção prevê crescimento mais perto de zero em 2014 A indústria brasileira da construção reduziu a previsão de crescimento do setor para 2014, refletindo o baixo crescimento da economia, atrasos em obras públicas de infraestrutura e conclusão de programas habitacionais. A previsão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o ano passou a ser de estagnação ou avanço de até 1%, ante projeção anterior de alta de 2,5%. “Quando a economia desacelerou, os setores colocaram o pé no freio do investimento, as obras da Copa acabaram e as concessões não ocorreram na velocidade que esperávamos”, disse o presidente da entidade, José
Carlos Martins. Com o ritmo abaixo do esperado, os construtores listam atrasos na execução de obras públicas, atraso de pagamentos pelo governo, legislação ambiental confusa, elevado rigor nas leis trabalhistas e excesso de burocracia. Para evitar paralisação de negócios e demissão de operários, a CBIC pedirá ao presidente eleito em outubro o aumente de cerca de 350 mil unidades na meta da fase 2 do programa, ampliando o prazo até meados de 2015 para as construtoras terem margem de operacional até que o governo federal decida sobre a fase 3. Divulgação
Projeção anterior apontava alta de 2,5%
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Fique atento
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O prazo para entrega já começou e se estende até 30 de setembro
Fisco começa a receber declaração do Imposto Territorial Rural 2014 A Secretaria da Receita Federal informou que está disponível em sua página na internet o programa do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014, necessário para fazer a declaração do ITR neste ano. O prazo para entrega já começou e se estende até 30 de setembro. São esperadas 5,2 milhões de declarações em 2014, acrescentou a Receita Federal. O programa do ITR 2014 poderá ser utilizado em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior e a declaração deverá ser enviada por meio do programa de transmissão Receitanet, informou o órgão. Não
existem mais formulários. Precisa fazer o ITR quem possui a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês calendário, ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo). “No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00”, acrescentou.
Sem fundo
Inadimplência com cheques tem maior alta em 23 anos A devolução de cheques por insuficiência de fundos em julho deste ano chegou a 2,24%, o maior nível registrado para um mês de julho desde o início das medições em 1991, mostra a empresa de consultoria Serasa Experian. No mesmo mês do ano passado, esse percentual atingiu 2,03%. Houve alta também em relação ao mês de junho, quando a inadimplência com cheques chegou a 1,92%. No acumulado dos primeiros sete meses deste ano, o
percentual de devoluções atingiu 2,11%. No mesmo período do ano passado, a inadimplência ficou em 2,07%. Segundo os economistas da Serasa Experian, o brasileiro enfrenta maior dificuldade para honrar com seus compromissos financeiros no início do segundo semestre pelo contexto de estagnação da economia, juros elevados, inflação em patamar desconfortável e enfraquecimento do mercado de trabalho.
Economia
BC muda regras para bancos e injeta mais R$ 25 bilhões Com o mercado já esperando que a economia brasileira cresça menos de 1% este ano, o Banco Central anunciou duas medidas que vão liberar cerca de R$ 25 bilhões para os bancos emprestarem aos seus clientes. A intenção é estimular o crescimento com a maior oferta de crédito. Uma das medidas, que vai liberar R$ 10 bilhões, altera novamente as regras dos depósitos compulsórios (recursos que têm de ser mantidos pelos bancos no próprio BC). A alteração reduz os valores que deverão ser mantidos em reserva,
liberando mais recursos para os bancos emprestarem. Além das alterações nas regras dos depósitos compulsórios, o Banco Central também mudou de novo as regras do requerimento mínimo de capital para risco de crédito, que é um tipo de reserva que os bancos devem ter caso tomem calote de quem recebeu os empréstimos. Neste caso, o BC informou que o potencial impacto na liquidez da economia é de mais R$ 15 bilhões. Com isso, as duas medidas anunciadas podem ter um efeito total
Ciência Sem Fronteiras
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Banco Central anunciou duas medidas que vão liberar cerca de R$ 25 bilhões
de R$ 25 bilhões no crédito dos bancos. De acordo com o órgão, espera-se que as medidas “ampliem o acesso a crédito por pequenas
Ceurh
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Período de inscrição vai até 30 de setembro
Abertas inscrições para bolsa de estudo no exterior O programa do governo federal Ciência Sem Fronteiras, que arca com bolsa para alunos brasileiros estudarem no exterior, está com inscrições abertas. Desde 2012, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) já enviou 33 alunos para estudar em universidades no exterior. O Ciência sem Fronteiras busca capacitar acadêmicos brasileiros na área de ciências e tecnologias, com isso
alunos destas áreas da UEMS já foram para os Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e outros países europeus. A nova seleção do Ciência sem Fronteiras oferece vagas de graduação-sanduíche em 14 países via CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Os destinos ofertados são Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Espanha,
empresas e fortaleçam o comercio exterior. Pretende-se assim incrementar a eficiência do sistema e salvaguardar sua resiliência”.
Estados Unidos, Finlândia, França, Itália, Holanda, Nova Zelândia, Polônia e Reino Unido. O período de inscrição vai do dia 16 agosto a 30 de setembro. O prazo final para envio de teste de proficiência será no dia 10 de outubro, com homologação prevista de 6 a 21 de outubro. Para mais informações consulte a página do http:// www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf
Imasul divulga cadastro de recursos hídricos em MS O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está promovendo uma série de reuniões nos municípios do estado para divulgar como funciona o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (Ceurh). O Ceurh é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Com as informações organizadas e sistematizadas o instituto terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada bacia hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta a quantidade e a qualidade de água utilizada no estado.
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Decisão
Infração
Anvisa proíbe venda da água São Lourenço A Anvisa determinou a proibição da distribuição e comercialização, em todo o País, do lote 32966047S1, com validade até 23 de outubro de 2014, da água mineral natural da marca São Lourenço, produzida pela Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos. Após denúncia de um consumidor, que relatou gosto estranho do produto. A Anvisa informa que laudo do Instituto Adolfo Lutz apontou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação. A Pseudomonas aeruginosa causa alterações de odor e sabor nos alimentos, mas normalmente não representa risco preocupante à saúde da população em geral. No entanto, em crianças, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado, a bactéria pode causar infecções.
Lei garante alimentos saudáveis nas escolas
Grande destacou a inexistência de inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal porque há previsão constitucional de proteção à saúde, já que tem como finalidade fundamental proteger inúmeras crianças que frequentam a educação básica na Capital. Ressalta
Consumidor
que a capacitação de funcionários e a fiscalização sanitária independem de previsão orçamentária, pois são atos administrativos que já ocorrem no âmbito da administração municipal. Sobre a alegação de inconstitucionalidade formal, o relator do pro-
cesso, desembargador Dorival Renato Pavan, entende que esta não deve ser acolhida, pois não houve a criação de atribuição para Administração Municipal, pois o curso já é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e obrigatório a todos os estabelecimentos que trabalham com a manipulação de alimentos, como é o caso das cantinas escolares. Diante da alegação da inconstitucionalidade material da Lei Municipal, o relator explicou que não há o que se falar em aumento de despesa por conta da fiscalização, já que se trata de atribuição que já estava prevista em Lei e já vinha sendo realizada pelos órgão do Município.
McDonald’s
Desconto nas compras à Cliente será indenizado vista opõe lojistas e órgãos por ter escorregado As principais frentes de defesa do consumidor se uniram para tentar impedir que as compras em dinheiro fiquem mais baratas Compras em dinheiro são mais que por cartão de baratas que por cartão de crédito crédito. O Senado aprovou, por 81 votos a três, o projeto Associação da Defesa da que permite diferenciar Cidadania e do Consupreços nestas duas formas midor (Adecon). de pagamento – prática Calcula-se que as opeproibida pela resolução radoras de cartões co34/1089. bram do comércio entre Em um manifesto en- 3% e 4% para operar com viado ao Senado, o grupo o dinheiro de plástico. alega que, se virar lei, a Com impostos como Pis, proposta “causará grande Pasep e ICMS, as transadesequilíbrio nas relações ções encarecem para até de consumo, impactando, 7%. Se o lojista receber o inclusive, na ordem eco- pagamento antes dos 30 nômica”. dias de contrato, o custo O documento foi assi- pode ser elevado para até nado pela Proteste, pelo 11%. Procon, pelo Fórum das Entre os que apoiam Entidades de Defesa do e criticam a mudança, é Consumidor, pelo Instituto consenso que o comércio Brasileiro de Defesa do repassa estes custos para Consumidor (Idec) e pela o cliente.
O McDonald’s Comércio de Alimentos LTDA. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e à reparação por danos materiais a cliente McDonald’s foi condenado que caiu dentro do ao pagamento de indenização estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS. joelho e não compareceu Enquanto se dirigia ao trabalho por uma ao balcão do McDonald’s semana, além de não para fazer a troca de conseguir frequentar as um lanche, uma consu- aulas do cursinho prémidora escorregou no vestibular. chão úmido e caiu. A Na sentença de 1º cliente ajuizou ação pe- grau, a 1ª Vara Cível do dindo a reparação dos Foro Central de Porto gastos tidos em função Alegre condenou a rede do acidente e também ao pagamento de danos indenização por danos materiais no valor de morais. R$ 126,00 e de indeniA autora afirmou zação no valor de R$ que não havia nenhuma 10.170,00. placa sinalizando que A decisão já transitou o piso estava molhado. em julgado, não havendo Por conta da queda, mais possibilidade de inrompeu o ligamento do terposição de recurso.
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Contaminada
privativa para propor a matéria. Alega ainda que a lei trata de criação, estruturação e atribuições de órgão da administração pública municipal, tendo em vista a necessidade de controle da aplicação da nova legislação. A Fecomércio aponta também inconstitucionalidade material, tendo em vista a previsão de aumento de despesas públicas sem previsão orçamentária, o que é vedado pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município, já que há aumento de despesa municipal por prever custos ao afirmar que as escolas deverão promover a capacitação de seu corpo docente e de todos os funcionários da escola. O prefeito de Campo
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Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) julgaram improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação do Comércio de MS (Fecomércio) contra a prefeitura e Câmara de Vereadores de Campo Grande, alegando que sancionaram e promulgaram a Lei Municipal nº 4.992/2011, que regulamenta as refeições entregues em escolas públicas e instituições privadas de ensino básico. A federação alega inconstitucionalidade ‘’por vício de iniciativa’’, uma vez que o projeto foi apresentado por um vereador e não pelo Executivo Municipal, que tem iniciativa
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Lei da Cantina Saudável é constitucional
Petrobras é multada em R$ 47,25 mi por erro A Petrobras foi multada em R$ 47,25 milhões por erro nos valores informados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre produção de gás na Bacia de Campos, entre 2006 e 2011. A infração foi verificada na plataforma P-50, em Albacora. A ANP vai avaliar se há necessidade de pagar mais royalties do que o que foi pago no período, uma vez que os cálculos haviam sido feitos com base em informação que agora se mostrou errada. Em julho, a Petrobras já havia recebido outras quatro multas, no valor total de R$ 20,5 milhões, por irregularidades técnicas em equipamentos nas plataformas nas bacias de Campos e Santos. Em junho, a ANP também confirmou multa por divergência também em valores medidos na produção de gás no campo de Marlim Leste, no valor de R$ 12 milhões. Em todas as autuações, não é mais possível à Petrobras recorrer das decisões administrativamente na ANP para suspendê-las. A Petrobras informou ter sido notificada da decisão da diretoria da ANP e que “está analisando o processo para posicionar-se oportunamente”. Divulgação
Petrobras foi multada em R$ 47,25 milhões
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Carta na manga
Vereador quer impedir punição exagerada para quem não pagar conta de água O vereador de Campo Grande, Coringa, do PSD, elaborou um projeto de lei para impedir com que o consumidor, que por ventura venha a ter complicações financeiras e atrase a conta de água, não tenha o nome inserido no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). A intenção do parlamentar é fazer com que o cidadão não seja penalizado diversas vezes porque não teve condições de pagar a conta. Primeiro é preciso ressaltar que o preço pago pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande é totalmente fora da realidade. O alto valor cobrado pela concessionária Águas Guariroba compromete qualquer orçamento familiar. Em segundo lugar, qual a família que nunca se com-
plicou financeiramente? Eventualmente ou não, é possível que isso aconteça em qualquer residência. Neste caso, o pai de família prioriza itens imprescindíveis para a manutenção da família, como a alimentação, por exemplo. Como se não bastasse toda a situação de dificuldade, sem dó nem piedade, a concessionária logo negativa o nome do consumidor e interrompe o serviço de abastecimento de água. Aquela pessoa que já está em crise vê a sua situação piorar porque além de ter que pagar as contas de água atrasadas, também tem que arcar com a despesa da religação do serviço e para tirar o nome do SPC. Isso, sem contar com os gastos que terá para repor alimentos que estragaram
porque precisavam de refrigeração para se manterem conservados. O vereador Coringa irá propor uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade, sem
sombra de dúvida, a mais interessada no assunto. Em seguida, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, votado pelos vereadores, que já se
demonstraram favoráveis a proposta. Assim como o vereador Coringa, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) trava uma batalha semelhante, mas para im-
pedir que os inadimplentes com a conta de energia não tenham o nome negativado. A Enersul, por sua vez, não abriu mão dessa punição, recorreu e o caso tramita agora no Supremo Tribunal Federal (STF). Águas Guariroba e Enersul são duas empresas que sequer cogitam a possibilidade de perder dinheiro ou facilitar a vida do cliente. Pelo contrário, querem que seus consumidores, que não representam nada mais que uma cifra, antes de colocarem comida na mesa para os seus filhos, paguem as contas de água e luz. E, quando isso não acontece, impiedosamente fortalecem as punições contra aquele pai de família, que deixou de pagar a conta do mês por falta de condições, não de vontade.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Contrassenso
Secretaria de Obras distribui emprego e Semy é quem conduz o bonde da alegria Mato Grosso do Sul é formado hoje por 79 municípios e conta com uma população estimada em mais de 2,587 milhões, enquanto Campo Grande tem pouco mais de 832 mil habitantes. Por mais que os números do Estado sejam muito mais superiores se comparados aos dados da Capital, ainda assim alguns órgãos públicos municipais têm mais do que o dobro de setores e, consequentemente, de funcionários. Ou seja, o bonde da alegria, literalmente, estagnou em algumas pastas, especialmente, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), onde quem conduz a máquina que faz festa com o dinheiro público é Semy Ferraz. Conforme decreto já publicado em Diário Oficial de Campo Grande, o Diogrande, a estrutura básica da referida secretaria é formada por um zilhão de departamentos. Ao todo, são 113 setores, isso sem contar com as subdivisões que cada um pode conter. Com relação a quantidade de funcionários, não se sabe ao certo quantos atuam na pasta, mas pela quantidade de departamentos é possível presumir que o número seja bem expressivo. Lembrando que, o mar de gente que atua na secretaria inclui esposa, tio, sobrinho, sogra, amigo, vizinho ou irmão de igreja
de algum chefe de setor. O número de departamentos no qual a Seintrha é dividida é tão absurdo que, para se ter uma ideia clara da desproporção, o organograma da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) traz a informação de que a estrutura da pasta é composta por 37 setores, enquanto a Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes (Seop) tem 10 departamentos. Juntando duas grandes pastas do Estado, não temos a metade dos setores que a Seintrha tem. Claro, no mínimo, os secretários estaduais não empregam todos os seus amigos, parentes, conhecidos e afins, como faz Semy Ferraz. E, por falar no titular da pasta, entra prefeito, sai prefeito em Campo Grande e Semy permanece no cargo. Mas, o que é que o “baiano” tem de tão especial que o torna uma figura considerada insubstituível? Será que não existe mais nenhum engenheiro civil na cidade que entenda de obras? João Amorim e seus esquemas - Óbvio que toda essa farra sem fim não poderia deixar de ser liderada por uma das máfias mais fortalecidas do Estado, a chefiada por João Amorim e seu perigoso e temido bando. Para quem não se lembra, João Amorim foi
peça fundamental para o funcionamento da Máfia das Empreiteiras, que roubou dinheiro do povo durante anos em Campo Grande. Ele era dono da MBM Construções e Comércio Ltda, empresa criada única e exclusivamente para ganhar as licitações direcionadas e se responsabilizar pelas obras mais caras feitas nos últimos anos no município. Depois que João Amorim abriu a empresa e passou a saquear os cofres públicos, ganhou rios de dinheiro e tornou-se um grande financiador de campanha. Na contramão Nem é preciso destacar que os serviços e as demandas de uma secretaria estadual são infinitamente superiores aos de todas as pastas de um município juntas. Mas, na via do contrassenso está o secretário Semy Ferraz, que finge não notar o quanto a pasta está abarrotada de gente. São tantos os funcionários que falta serviço para todos eles, sendo assim, uns são fantasmas e, boa parte dos que vão para a secretaria fazem uma série de coisas, menos trabalhar. Afinal, sobra tempo para resolver questões particulares, ver revistas de cosméticos, fofocar com as colegas, falar mal dos outros e, claro, continuar mamando nas tetas do município, e são custeadas com o dinheiro do povo.
Campo Grande,
orgulho que a gente leva por onde passa. Assim como o Michel Teló, a Águas Guariroba
se orgulha da história que está construindo aqui. A concessionária investe continuamente nos
serviços de água e esgoto de Campo Grande para garantir saúde, qualidade de vida e preservação
do meio ambiente. Os investimentos contribuem para que a nossa capital seja uma das melhores cidades do país para se viver.
Campo Grande 115 anos CAMPO GRANDE BEM TRATADA
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Levantamento Exportação de carne no MS atinge mais de US$ 711,1 mi De acordo com levantamento do Radar Industrial da Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (FIEMS), com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a exportação de industrializados de MS já ultrapassa US$ 2,17 bilhões, referente ao período de janeiro a julho deste ano. Segundo o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, de janeiro a julho de 2014 as maiores evoluções ocorreram, nos grupos “Complexo Frigorífico”, “Papel e Celulose” e “Extrativo Mineral”. “Complexo Frigorífico”: a receita de exportação, de janeiro a julho de 2014, alcançou o equivalente a US$ 711,1 milhões, crescimento nominal de 18,6% em relação ao mesmo período de 2013, quando as vendas foram de US$ 599,7 milhões. Quanto aos produtos exportados o destaque ficou por conta das carnes desossadas e congeladas de bovinos e pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango, que, somados, totalizaram US$ 536,5 milhões ou 75,5% da receita do grupo, tendo como principais compradores Rússia, Hong Kong, Arábia Saudita, Japão, Venezuela, Chile e China. Divulgação
Em MS
Área destinada ao cultivo de eucalipto bate recorde Mato Grosso do Sul registrou 690 mil hectares de eucaliptos plantados em 2013, número 475% maior em relação ao ano de 2006, em que o Estado cultivou 120 mil hectares. Os dados são do último relatório da Reflore – Associação SulMato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas. Além de rentável, a atividade é alternativa para a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). O cultivo de eucalipto como diversificação na propriedade rural será abordado em palestra na Feira do Empreendedor 2014, no Centro de Convenções Albano Franco em Campo Grande. Ecologicamente correto e com alta demanda no mercado, o cultivo de eucalipto é realizado em pequenas e médias propriedades do Estado.
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MS registrou 690 mil hectares de eucaliptos plantados
Para o instrutor do Senar/ MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul, Ramiro Juliano da Silva, um fator importante que contribui para o aumento do plantio de eucalipto no Estado é a viabilidade da madeira. “O eucalipto é duas vezes mais rentável do que a pecuária, por exemplo, e o produtor pode recorrer a programas de incentivo à
atividade, o que o deixa mais próximo do comércio com empresas florestais, presentes em peso no Estado”, destaca. Para iniciar o plantio de eucalipto na propriedade rural, o investimento gira em torno de R$ 5 mil por hectare. A primeira extração de madeira pode ser feita entre o quinto e sétimo ano e cobre as despesas do valor desembolsado.
Receita
Exportação de industrializados de MS já ultrapassa US$ 2,17 bilhões As exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul apresentaram, de janeiro a julho deste ano, crescimento de 6,2% e a receita superou US$ 2,17 bilhões contra US$ 2,04 bilhões no mesmo período do ano passado, ou seja, o setor já responde por 65% da receita total de tudo que é exportado pelo Estado, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems. Segundo o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, de janeiro a julho de 2014 as maiores evoluções ocorreram, principalmente, nos grupos “Com-
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plexo Frigorífico”, “Papel e Celulose” e “Extrativo Mineral”. Ele explica que, apenas em julho, as vendas externas de produtos industriais Exportações de Produtos industrializados totalizaram US$ apresentaram, crescimento de 6,2% 356,7 milhões, crescimento nominal trou o melhor resultado já de 0,64% em relação alcançado para o mês e o ao mesmo mês de 2013, quarto melhor resultado quando o valor foi de US$ em toda a série histórica 354,4 milhões. da exportação de pro“Quanto à partici- dutos industriais de Mato pação relativa, no mês, Grosso do Sul, ficando as vendas externas de in- atrás somente dos meses dustrializados atingiram de junho e maio de 2014 a marca de 72% de tudo e setembro de 2011, que o que foi exportado por alcançaram US$ 385, US$ Mato Grosso do Sul. “Com 367,4 e US$ 366 milhões, receita de US$ 356,7 mi- respectivamente”, detalhões, julho de 2014 regis- lhou Ezequiel Resende.
Agricultura
Exportação de soja aumenta em 6 milhões de toneladas O volume de exportações acumulado de soja embarcados pelos principais portos brasileiros aumentou nos sete primeiros meses de 2014 comparado ao mesmo período de 2013. Em 2013 o total foi de 31,76 milhões de toneladas e em 2014, de 37,84 milhões de toneladas exportadas. A implementação das regras do agendamento, melhorias nos processos operacionais, aumento da capacidade de embarque e reforço na fiscalização estão entre as principais medidas que contribuíram para o aumento da exportação. As ações são articuladas pelo Grupo de Trabalho (GT) para Gestão do Escoamento da Safra, criado pela Portaria Interministerial n° 231 de 2013, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O GT é formado por representantes do Ministério dos Transportes
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Volume de exportações de soja aumentou
(MT), Secretaria Especial de Portos (SEP), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ,) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Empresa de Planejamento e logística (EPL) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). Atualmente, os quatro portos que mais exportaram soja em grãos nos sete primeiros meses de 2014 foram o Porto de Santos-SP (12,65 milhões de toneladas), Porto Paranaguá-PR (6,8 milhões de toneladas), Porto Rio Grande-RS (5,92 milhões de toneladas) e Porto São Francisco do Sul-SC (4,29 milhões de toneladas).
Desenvolvimento
Indíce classifica municípios mais desenvolvidos do Estado Os municípios mais evoluídos de Mato Grosso do Sul são Três Lagoas, Campo Grande, Costa Rica e São Gabriel do Oeste, de acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar a evolução dos mais de cinco mil municípios do país. Os resultados obtidos têm base em informações oficiais dos ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego.
Centro-Oeste O Índice Firjan também apurou que a região Centro-Oeste é a terceira mais desenvolvida do país, já que possui 77,9% dos seus municípios com IFDM superior a 0,6 ponto, percentual próximo ao observado no Sudeste. No ranking das capitais brasileiras, Campo Grande ocupa o 8º lugar com 0,8080 e Cuiabá na 10ª posição, com 0,8042. Já o Distrito Federal ocupa o 12º lugar, com IFDM 0,7693.
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Investimentos
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Codecon aprovou a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos
Incentivo resulta em R$ 103 mi para capital O Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) aprovou a concessão de incentivos fiscais para nove empreendimentos na área industrial e comercial que projetam investimento de R$ 103,5 milhões com previsão de geração de 685 empregos diretos. As empresas foram beneficiadas com isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção e desconto de 50% do IPTU por cinco anos (as que têm área própria) ou 30% por três anos (onde a Prefeitura doou a área). Entre os projetos contemplados estão o da Rivercom Construção e Participações que planeja construir um shopping outlett às margens do macroanel rodoviário, na saída para Aquidauana. O empreendimento está orçado em R$ 40 milhões, com 17 mil metros quadrados de
área construída; com geração de 30 empregos diretos. A empresa recebeu isenção do ISSQN da construção e desconto de 50% do IPTU por cinco anos. O setor comercial teve dois projetos aprovados. A Rede de Lojas C&A foi contemplada com isenção de ISSQN da construção e desconto do IPTU por cinco anos, para a construção de uma filial no centro da cidade (rua Cândido Mariano, em frente do Pátio Avenida) com 4.744 metros quadrados de área. O investimento previsto é de R$ 16,3 milhões, com estimativa de gerar 100 empregos. A Rede de Lojas Avenida vai construir seu centro de distribuição no pólo empresarial das Moreninhas. A Prefeitura vai doar um terreno de 70 mil metros quadrados; onde está projetada a construção de instalações com 55 mil metros quadrados.
Desvio
Servidor público é condenado a 8 anos de prisão na Capital O servidor público estadual Alex Armôa Teixeira foi condenado a oito anos e dois meses de prisão pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele é acusado de desviar R$ 558.170,60 do Tribunal de Justiça. Os pais e o cunhado do réu também foram condenados e pegaram cinco anos de prisão no regime semiaberto. A sentença decretou ainda a perda do cargo público ocupado por Alex e a reparação de danos em favor do Estado. Ainda em favor do Estado, como forma de garantia para o ressarcimento do dinheiro público subtraído pelos condenados, a sentença decretou a perda dos bens móveis e imóveis apreen-
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A sentença decretou ainda a perda do cargo público ocupado por Alex
didos nos autos de ação cautelar, uma vez que foram adquiridos pelos acusados com o dinheiro proveniente do crime. De acordo com o Ministério Público, entre novembro de 2000 e junho de 2007, os acusados formaram uma quadrilha para prática de vários crimes de
peculato, onde subtraíram a quantia de R$ 558.170,60 dos cofres públicos, por meio de esquema encabeçado e executado por Alex, valendo-se da facilidade de acesso que dispunha ao sistema informatizado de remuneração do órgão público em que atuava. A prática criminosa
Bolsa Família
Gestores devem ficar atentos ao prazo para Revisão Cadastral 2014 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para Revisão Cadastral 2014 das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que em 31 de dezembro de 2013 completaram dois anos sem atualizar nenhuma informação no Cadastro Único se encerra dia 19 de setembro. Caso não seja feita a atualização, essas famílias podem ter o benefício suspenso a partir de novembro. A lista das famílias beneficiárias da Revisão Cadastral 2014 está disponível no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Após acessar a ferramenta, deve-se clicar em Administrativo – Transmissão de Arquivos – Upload/Download de ar-
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Caso não seja feita a atualização, essa família pode ter o benefício suspenso
quivos. A Confederação recomenda salvar o arquivo baixado antes de iniciar os trabalhos de revisão. A entidade destaca, ainda, que, a partir de 19 de setembro, será iniciada a segunda etapa da Revisão Cadastral, considerada uma reconvocação. A medida permite às famílias que estiverem com os benefícios bloqueados atualizarem seus dados até
12 de dezembro. Cabe esclarecer que o benefício bloqueado pela Revisão Cadastral não pode ser desbloqueado de modo online, nem pelo gestor municipal no Sistema de Gestão de Benefícios (Sibec), nem mesmo por meio do envio do Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB). Apenas a atualização cadastral dentro do período permite a exclusão do bloqueio.
consistia basicamente no lançamento de remunerações em nome de profissionais designados a atuar no órgão que já estavam desligados de seus cargos, sendo tais valores de fato repassados fracionadamente para a própria conta do servidor e de seus familiares.
Eleições
Urnas biométricas serão usadas em 762 municípios Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país. Como as impressões digitais de uma pessoa são únicas e a comparação na base de dados é feita por um programa de computador, a biometria é considerada um dos processos mais modernos e eficazes de identificação humana na atualidade. Em caso de o eleitor não ser reconhecido por meio das digitais, ele deverá apresentar um documento com foto para que o mesário faça a conferência na folha de votação.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Investimento
Prefeitura vai investir R$ 47 milhoes em asfalto
O prefeito Gilmar Olarte assinou duas ordens de serviço para execução de 38 quilômetros de pavimentação, 9,31 quilômetros de recapeamento e 24,7 quilômetros de drenagem em bairros e vilas localizados em regiões da cidade nos complexos Mata do Jacinto e Atlântico Sul. Serão investidos R$ 47,7 milhões, parcela de um financiamento de R$ 311 milhões que a Prefeitura contratou junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação até 2016 de 400 quilômetros de vias urbanas. As ordens de serviço foram assinadas em frente do Espaço Multiuso João Pereira Guedes na Avenida Heráclito Figueiredo. Foi autorizado o início das obras das etapas, B, C e D do Complexo Mata do Jacinto, onde o investimento previsto é de R$ 39,4 milhões. Nestas etapas serão executados 30,3 quilômetros
Marlon Ganassin
Prefeito Gilmar Olarte assinou ordens de serviço
de asfalto; 21 quilômetros de drenagem e 7 quilômetros de recapeamento. A etapa B abrange o Jardim dos Novos Estados onde serão aplicados R$ 1.759.999,29; a etapa C (Jardim Montevidéu) está orçada em R$ 2.139.900.00 e a Etapa D (Jardim Futurista, Vila Nascente e Copacabana), receberá o maior investimento do complexo Mata do Jacinto: R$ 35.507.942.43. No mesmo ato foram autorizadas três etapas do Complexo Atlântico Sul com investimento de R$ 8.315.371,45, para execução de 7,76 km de asfalto; 2,31km de recapeamento e 3,79 km de drenagem. Esta região abrange bairros como a Vila Lidia, Vila Ravena, Recanto Pantaneiro, Costa Verde, Atlântico do Su e Residencial Gaburas.
Oportunidade
Prefeitura lança programa “Capital do Trabalho” A Prefeitura de Campo Grande lançou o programa Capital do Trabalho – Qualificação, com a abertura imediata de 2.500 vagas para cursos de qualificação em diversas áreas. Mais 3000 vagas devem ser abertas até a primeira quinzena de setembro, totalizando 5.500 trabalhadores qualificados para o mercado de trabalho, somente na primeira etapa do programa. A assinatura do termo de cooperação com as entidades parceiras do
programa aconteceu no Armazém Cultural, com a presença do prefeito Gilmar Olarte. O prefeito, que revelou a pretensão de viabilizar a implantação de 100 a 200 novas indústrias até o fim de seu mandato. As 5.500 vagas oferecidas serão distribuídas em diversos cursos de qualificação social e profissional nas áreas do vestuário, comércio, serviços, construção civil, alimentação, artesanato, beleza, estética, entre outros.
Benefícios
Programa de parcelamento dá desconto para quem pagar à vista IPTU em atraso Já está em tramitação na Câmara Municipal o projeto enviado pelo prefeito Gilmar Olarte que concede desconto de até 80% na atualização monetária; isenção de juros de mora para os contribuintes que estiverem com dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vencida até 31 de dezembro de 2013. O programa abrange também os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística. O PPI- IPTU permite também parcelamento em até 12 meses. Este é o segundo Programa de Parcelamento Incentivado de tributos
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Contribuintes que estiverem com dívida de IPTU terão descontos
municipais lançado pela Prefeitura neste ano. O primeiro, que vai até o dia 31 de agosto, concedeu descontos para as empresas que pagarem as dívidas em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que gerou uma arrecadação de R$ 12 milhões em julho, primeiro mês de aplicação. O secretário municipal de Receita,
Treinamento
Ricardo Vieira Dias, não se arrisca a fazer uma estimativa de arrecadação com o novo PPI. O Programa de Pagamento Incentivado (o chamado PPI Imobiliário) concede benefícios fiscais aos contribuintes inadimplentes, mas também oferece possibilidade de renegociação inclusive para quem já parcelou
ou reparcelou dívidas tributárias com a Prefeitura. O prazo de adesão ao PPI começa dia 1º de setembro e se estenderá até a última semana de dezembro. Os benefícios variam conforme as condições de pagamento (a vista ou a prazo) e as três datas- limite de adesão: 30 de setembro, 31 de outubro e 23 de dezembro. Se o contribuinte que for pagar à vista os atrasados aderir ao PPI até o dia 30 de setembro, terá direito ao desconto de 80% da atualização monetária da dívida e 100% dos juros de mora. Se fizer opção entre 1º e 31 de outubro, o desconto da atualização cai para 70% e o dos juros, reduz-se a 90%. No caso de renegociar entre 1º e 23 de dezembro, o abatimento da correção cai para 60% e os juros terão desconto de 80%.
Eleições 2014
Parceria oferecerá TRE registra quase mil capacitação para taxistas eleitores de MS que A Secretaria Muni- com os veículos, noções votarão fora do domicílio cipal de Desenvolvimento de turismo em Campo Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e do Agronegócio (Sedesc), por meio a Superintendência de Turismo está programando uma série de capacitações que objetivam aperfeiçoar os serviços oferecidos aos turistas que chegam diariamente em Campo Grande. Uma das categorias que receberá o treinamento é a dos taxistas. Para tanto, serpa firmado um convênio entre poder público e o Sindicato dos Taxistas (Sintáxi). Entre os cursos oferecidos estão: técnicas de atendimento, cuidados pessoais e
Grande, informações sobre a rede hoteleira, bares e restaurantes. Os profissionaios receberão material de divulgação dos principais pontos turísticos da cidade. Na avaliação de Edil Albuquerque, titular da Sedesc, o treinamento oferecerá um serviço diferenciado ao turista que se sentirá seguro e com conforto. “Propomos ao Sintáxi esta parceria, a fim de que o turista tenha a certeza de que está sendo bem atendido, com segurança e qualidade e divulgue a excelência dos serviços oferecidos na Capital”, alegou.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) registrou quase mil eleitores no Estado que vão votar foram do domicílio eleitoral. Em MS, 943 eleitores vão votar fora do domicílio eleitoral no primeiro turno, no dia 5 de outubro, e 929 no segundo turno, dia 26 do mesmo mês. Até ontem, o TRE-MS havia registrado 592 eleitores que fizeram o requerimento para votar em Campo Grande no primeiro turno e 550 para o segundo. Além das capitais, municípios com mais de 200 mil leitores poderão
ser escolhidos para votar em trânsito. No Estado, somente Campo Grande contará com seções para o voto em trânsito, que serão instaladas no Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, 1681, região central da cidade. Para votar em trânsito é preciso que o eleitor esteja em situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Parabéns
Aos 115 anos, Campo Grande volta a ter motivos para festejar Um ano depois de Campo Grande não ter o que comemorar no dia do aniversário da cidade, a situação é bem diferente e mais motivadora do que antes. Em 2013, os moradores não tinham esperanças nem perspectivas de dias melhores. Hoje, aos 115 anos, a Cidade Morena é só alegria porque, ainda que aos poucos, os motivos para comemorar surgem a cada dia. Mesmo que a passos lentos, os campo-grandenses reascenderam o brilho nos olhos e agora já sonham com as conquistas, com o progresso, com o avanço, a prosperidade e o desenvolvimento. Sem sombra de dúvida, não há com o que se comprar o dia 26 de agosto deste ano com o ano passado, quando tudo era tristeza, decepção e desespero de ver uma cidade tão promissora como Campo Grande, simplesmente emperrar no tempo. Graças ao empenho na administração de Gilmar Olarte (PP), o pouco tempo
em que ele está a frente da prefeitura já foi suficiente para dar início a projetos sociais, projetos em escolas, em creches, em bairros carentes, em parques, em praças, em postos de saúde, enfim, nos mais diversos segmentos. Diferente do prefeito cassado, que só sabia participar de solenidades fúteis e alfinetar os adversários, Olarte evita polêmicas e se dedica apenas em participar de atos, que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. O prefeito já anunciou diversas obras, como o asfalto em 17 bairros, construção de casas populares e a instalação do tão falado hospital pediátrico, que apesar de ter sido prometido por muitos prefeitos, não foi executado por nenhum deles. Para se ter uma ideia do descaso vivido em 2013, o campo-grandense sequer teve uma comemoração digna do aniversário de 114 anos da cidade. A desculpa era a de que a programação festiva havia sido desmem-
brada e aconteceria em vários dias e lugares da Capital. A data passou e o cidadão não viu o vulto do confete da festa. Seria irresponsável negar que o ritmo de desenvolvimento em Campo Grande desacelerou, mas isso é até mesmo natural depois do fracasso que foi a gestão passada. O importante agora é que o pesadelo acabou e tudo já está bem diferente. É como se neste momento os moradores estivessem passando pela estação da primavera, ocasião em que o verde das árvores e o colorido das flores ganham vida novamente. A sementinha da esperança está plantada no coração de cada um que ama essa cidade e acredita que, de agora em diante, sobrarão motivos para festas, alegrias e comemorações. O tempo é de semear bons projetos para colher dias melhores para sempre. Parabéns Campo Grande pelos 115 anos... Seu povo agradece a luta, a fé e a perseverança!!
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Homem-bomba
Quanto custa a cabeça de um prefeito em Campo Grande Atualmente, quanto custa a cabeça de um prefeito em Campo Grande? Essa é uma cotação nada convencional no mercado econômico tradicional, mas tem sido um negócio comum feito por oportunistas na cidade. Um grande investidor nesse ramo atende pelo nome de Raimundo Nonato. Recentemente, ele entregou a cabeça do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e, em troca garantiu um cargo de diretor-adjunto da Agência Municipal de Habitação (Emha) para seu filho Enéas José de Carvalho Netto. Lembrando que o termo cabeça, usado nessa reportagem, não se refere a assassinato ou algo do tipo, mas sim a destituição do cargo de prefeito e desmoralização política. Tudo começou quando, posando de bom moço e salvador da pátria, Raimundo Nonato denunciou irregularidades na administração do então prefeito Bernal. O fato ganhou dimensões estratosféricas. Foi criada então uma comissão processante na Câmara Municipal e meses depois o progressista teve seu mandato cassado.
Não vamos entrar no mérito se a cassação foi justa, injusta, se tinha requisitos necessários ou não, o fato é que depois de todo aquele teatro, o vice Gilmar Olarte assumiu o cargo e Raimundo finalmente recebeu seu pagamento. Ora, quanta coincidência! Dias depois de entregar de bandeja a cabeça de Alcides Bernal para Gilmar Olarte, quem assume a diretoria-adjunta da Emha é nada mais nada menos do que o filho do homem que denunciou as irregularidades na gestão anterior e que resultou na cassação. Ou seja, aquela encenação toda foi basicamente em troca de um emprego. Frequentemente, a rádio corredor informa que a diretora-presidente da Emha, Marta Martinez, não passa de testa de ferro porque quem realmente manda no órgão público é o Oséas. Bom, pelo menos é isso que ele também anda dizendo por aí... Ele mesmo já teria dito aos amigos mais próximos que quem manda na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande é ele. Teria dito ainda que se revolver
abrir a boca para contar a metade da podridão que sabe, a prefeitura terá que abrir concurso público imediatamente porque não sobrará ninguém para contar história na Emha. Com base nas revelações, é possível concluir que estamos diante de um verdadeiro homembomba, que quando resolver ativar seu poder de fogo destruirá com o esquema de muita, mas muita gente. De acordo com os boatos, uma caneta não sai do lugar no prédio da Emha se essa não for a vontade do diretor-adjunto. Já a titular da pasta, pelo menos no papel, se limita a obedecer as ordens do poderoso chefe e acatar os mandos e desmandos. Todo esse poder amplo e inquestionável seria fruto de uma gratidão imensurável porque, se o atual prefeito está onde está nos dias de hoje, isso se deve exclusivamente a estratégia planejada e executada pelo pai de Enéas, Raimundo Nonato. Aliás, um grande investidor no Fundo de Entrega Rápida de Cabeças de Prefeitos em Bandejas aos Adversários.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Giuliano Lopes
Assembleia Legislativa
Isenção de IPVA para instituições é aprovada Segue para sanção do governador André Puccinelli o Projeto de Lei 121/14, que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) às entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social. O objetivo do projeto é contribuir com as instituições que prestam serviços à população mais carente. Para receber o benefício, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 074/14, do deputado Junior Mochi
(PMDB), líder do governo na Casa de Leis, que trata sobre a condição de abastecimento de veículos automotores. A matéria proíbe os frentistas de abastecer os carros após o acionamento da trava automática de segurança da bomba de abastecimento. Mochi justifica que a iniciativa é baseada nas informações contidas nos manuais de automóveis vendidos no Brasil. O material indica que o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que
representa, no mínimo, 10% a menos da capacidade máxima do tanque. Outro motivo para a proibição tem relação com o filtro instalado na boca de entrada do tanque. O equipamento tem a função de absorver vapores produzidos ali, impedindo que saiam para a atmosfera. Se há excesso de combustível, o filtro é inundado e acaba perdendo a capacidade de filtrar todo o vapor que passa por ele. Por fim, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 121/14, de Amarildo Cruz (PT), que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde pública e privada de
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Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são considerados regulares, ruins ou péssimos por 93% da população. É o que indica pesquisa do Instituto Datafolha. Para o CFM, os dados apontam insatisfação dos brasileiros com os serviços. O levantamento mostra que os principais problemas enfrentados pelo setor incluem filas de espera, falta de acesso aos serviços públicos e má gestão de recursos. De acordo com o estudo, a saúde é apontada como a área de maior importância para 87% dos brasileiros. Para 57%, o tema deve ser tratado como prioridade pelo governo federal. Os dados revelam que, em relação ao SUS (Sistema Único de Saúde), os
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93% dos brasileiros estão insatisfeitos com saúde pública
Os dados apontam insatisfação dos brasileiros com os serviços
pontos mais críticos são os relacionados ao acesso e ao tempo de espera. Mais da metade dos entrevistados que buscaram atendimento na rede pública relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido - sobretudo cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos
como hemodiálise e quimioterapia. Em relação à qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de regular a péssimo. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências, emergências e em pronto-socorros. Os dados mostram que duas em cada dez pessoas ouvidas conseguiram ser atendidas no prazo de um mês, enquanto 29% aguarda há mais de seis meses para ter a demanda atendida. O Ministério da Saúde informou que os recursos destinados à rede pública mais que triplicaram nos últimos 11 anos, passando de R$ 27,2 bilhões em 2003 para R$ 91,6 bilhões em 2014.
O objetivo do projeto é contribuir com as instituições que prestam serviços à população
Mato Grosso do Sul que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a integrarem o Sisreg/ Datasus (Sistema de Regulação). Pelo projeto, todos os municípios do Estado, por meio de suas unidades responsáveis, promoverão a adoção e implementação de providências
necessárias à integração ao software disponibilizado pelo Ministério da Saúde, criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.
Eleições TSE recebe mais de 93 mil solicitações de voto em transito O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 93 mil solicitações de eleitores para voto em trânsito em todo país. Foram feitos 48.735 pedidos para o primeiro turno e 45.075 para o segundo turno. Todas as pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições têm a opção de votar em trânsito, apenas para presidente da República, em uma das 92 cidades onde haverá essas seções especiais. O eleitor que fizer essa opção ficará desabilitado para votar na seção de origem.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Praticidade
Agência de habitação aceitará cadastro online Foi lançado o sistema que permite o cadastro na Agência Municipal de Habitação (EMHA), através do site http://pmcg. ms.gov.br/EMHA. O serviço foi criado para atender a população que tem dificuldade de comparecer na EMHA para se cadastrar ou atualizar os dados pessoais. Com mais esta opção, a Agência espera oferecer eficiência e agilidade no atendimento, já que atualmente consta com 70 mil pessoas cadastradas que aguardam a oportunidade de serem contempladas com um imóvel próprio. Os cidadãos que não
têm acesso a internet poderão se dirigir nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) que participam do projeto Escola Viva, nos sete terminais de transporte coletivo e nos Telecentros em funcionamento na Capital.
FIC
Em sete anos, governo de MS investiu R$ 13,7 milhões em projetos culturais O governo de André Puccinelli, iniciado em 2007, foi o que mais investiu em cultura em Mato Grosso do Sul com recursos do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), totalizando R$ 13,7 milhões aplicados em 441 projetos nos 79 municípios. O governador autorizou o repasse de R$ 2 milhões da segunda etapa do fundo, em 2014, para atender 52 projetos. “Este é um governo que promoveu a diferenciação na cultura no âmbito orçamentário”, definiu o presidente da Fundação Estadual de Cultura, Américo Calheiros, ao destacar os investimentos públicos no setor. Para cumprir a meta e fomentar as mais diversas áreas da cultura,
Puccinelli disse que foi fundamental a competência e a proficiência da equipe da fundação e a parceria com as prefeituras. Durante a cerimônia de assinatura dos convênios contemplados com R$ 2 milhões – totalizando R$ 5 milhões somente este ano, incluindo a primeira etapa, autorizada em maio -, no auditório da Governadoria, André Puccinelli lembrou que as condições econômicas do Estado não permitiram retomar os investimentos por meio do fundo paralisados desde 2004, no seu primeiro ano de governo, em 2007. Ao prestar contas dos recursos aplicados pelo FIC, o governador disse
Rachid Waqued
Governo de André Puccinelli, foi o que mais investiu em cultura
que os valores cresceram mais de 500%. Em 2008, o Estado destinou R$ 1 milhão para 37 projetos; em 2009 e 2010, o mesmo valor, beneficiando 39 e 27 projetos, respectivamente; no ano seguinte, R$ 1,2 milhão, em 40 projetos. O valor subiu para
R$ 1,5 milhão, em 2012, com 58 projetos; e em 2013, R$ 3 milhões e 107 projetos. Este ano, a destinação de R$ 5 milhões contemplou 132 projetos dentro da produção cultural sul-mato-grossense em suas mais diversas manifestações.
Levantamento
Número de inadimplentes é recorde e chega a 57 mi no país O número de pessoas inadimplentes chegou a 57 milhões de brasileiros este ano de acordo com levantamento da Serasa Experian. O total de consumidores com dívidas em atraso é maior do que o verificado em agosto de 2013, quando foram registrados 55 milhões. No mesmo mês de 2012, 52 milhões de pessoas estavam nessa situação. O estudo também mostra que 60% dos inadimplentes têm contas mensais a pagar que custam acima de 100% de sua renda mensal. Além disso, 53% dos endividados acumulam até duas dívidas não honradas. De acordo com os especialistas da Serasa Experian, o aumento do número de inadimplentes deve-se ao crescente endividamento das famílias e ao descontrole do consu-
midor ao assumir novos financiamentos, sem considerar as contas fixas mensais e outras dívidas já contraídas. Parcelamento de compras com juros altos, como de imóveis e carros, e as altas taxas cobradas pelo uso do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito, também comprometem o orçamento e contribuem para a inadimplência, observa a entidade.
O patamar da inadimplência poderia ser superior, mas a evolução da renda e o desemprego baixo estão atenuando o cenário. A atual situação é preocupante, pois revela que do total da população brasileira com 18 anos ou mais (144 milhões de pessoas), cerca de 40% está inadimplente. Mas não é alarmante, pois o volume de dívidas da maioria não é alta.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Danos morais
Banco é condenado a indenizar cliente por demora para atender O juiz de Direito da 20ª Vara Cível julgou procedente o pedido para condenar o Banco Santander Brasil S.A a pagar a cliente reparação de danos morais na demora da fila de atendimento. O autor passou mais de três horas na fila da agência esperando ser atendido para efetuar um mero saque. De acordo com o cliente do banco, no dia 23 de dezembro de 2013, dirigiu-se à agência do Banco Santander, para realizar um saque. Solicitou uma senha para atendimento às 12h38min, porém seu pleito somente foi atendido às 15h45min, fato que lhe causou danos morais. O autor também deixou de pagar outra
conta no mesmo dia e efetuar compras de natal, porque era antevéspera de natal. Por esses motivo requereu que o banco fosse condenado a pagar indenização. O Santander alegou que o autor causou a situação para gerar prejuízo de ordem moral, porque teria retirado a senha e esperado o horário. Ademais, defendeu que o cliente não comprovou a demora na fila porque os documentos apresentados seriam insuficientes para comprovar o alegado, na medida em que o banco, para se resguardar da troca de senha, autenticaria a senha retirada, com o horário do atendimento. Disse estar im-
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Banco Santander irá pagar a cliente por demora da fila
possibilitado de juntar as filmagens do dia, a fim de comprovar o tempo de espera, pois os vídeos ficam disponíveis somente por 30 dias. E contestou a existência de danos morais. O cliente apresentou réplica na audiência realizada. O juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para
atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor, que tem aviltada sua expectativa de atendimento em tempo aceitável. Com efeito, ao consumidor devem ser asseguradas condições adequadas de atendimento capazes de preservar sua dignidade na qualidade de usuário.
Ignore no more Mãe cria app que bloqueia celular dos filhos
Governo estuda adiar aumento de imposto no setor de bebidas
Cansada de ser ignorada pelos filhos, uma mãe de Nova York criou um aplicativo para smartphone que bloqueia o aparelho dos adolescentes até que eles liguem para ela. Sharon Standifir é a criadora do Ignore no More [não ignore nunca mais], disponível para o sistema operacional Android por US$ 1,99. O aplicativo permite aos pais bloquear remotamente o smartphone dos filhos, que só podem retomar o acesso ao dispositivo depois de ligar para um contato de uma lista montada pelos mais velhos. Por questões de segurança, as crianças também podem fazer ligações de emergência.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não desistiu de aumentar a cobrança de impostos do setor de bebidas frias ainda este ano, mas que vai conversar com o setor sobre o assunto nos próximos dias. Esse setor inclui cervejas, energético, refrigerante, isotônico e refresco. O governo aumentou a taxação desses produtos, e a alta deveria valer a partir de 1º de junho. Temendo impacto nos índices de inflação e tendo em vista a Copa do Mundo, o governo adiou essa elevação para 1º de setembro, mas é possível que o reajuste fique só para depois das eleições.
Boa notícia
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Crédito no celular
Operadoras sofrem derrota contra proibição de validade
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As operadoras de telefonia móvel sofreram uma nova derrota na tentativa de derrubar a proibição da validade dos créditos para celuAs operadoras de telefonia móvel lares pré-pagos. sofreram uma nova derrota O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) gava-se que a proibição impediu que um recurso fere a Constituição. Além extraordinário da Tim, disso, as empresas deVivo, Oi (TNL PCS) e fendiam que os prazos Anatel chegasse ao STF de validade estão em (Supremo Tribunal Fe- “perfeita harmonia com deral). a Lei Geral de TelecomuEntretanto, uma li- nicações”. minar do STJ (Superior Mas o desembargador Tribunal de Justiça), que e presidente do TRF-1, derrubou a proibição do Cândido Ribeiro, negou o prazo de expiração em recurso citando decisões novembro do ano pas- do próprio STF contra sado, permite que a va- pedidos da mesma nalidade dos créditos con- tureza. Além de proibir a tinue em vigor. Calcula-se que cerca validade dos créditos, de 80% dos contratos de o TRF-1 havia detertelefonia móvel no País minado, na decisão de sejam de celulares pré- agosto de 2013, que as operadoras fossem impepagos. No recurso que as didas de exigir recargas operadoras pretendiam do cliente para manter levar ao Supremo, ale- os créditos ativos.
Proibição
Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário Governo adiou o reajuste que pode ficar só para depois das eleições
Segundo o Ministério da Fazenda, a reunião entre representantes do setor e o ministro deve ocorrer entre essa semana e a próxima, o tempo que dispõe o governo para ouvir o setor e estudar uma possível postergação desse reajuste. O governo contava com o aumento para ampliar em R$ 1,5 bilhão a arrecadação do ano
e assim melhorar seu quadro fiscal, que passa por dificuldades por crescimento modesto das receitas e aumento maior dos gastos públicos. O setor produtivo e o governo divergem sobre o impacto dessa medida no preço final dos produtos. A Receita avaliou uma alta de 2,25%, enquanto a indústria estima impacto de 5% a 30%, dependendo do produto.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam realizadas por números não identificados (PL 6846/13). A proposta, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), estabelece multa de R$ 15 mil por ligação efetuada em desacordo com a lei, dobrando-se o valor no caso de reincidência. A empresa que desrespeitar essas restrições poderá ter as atividades suspensas temporariamente
ou ter a licença cassada. A proposta prevê ainda que as sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar. Dimas Fabiano reclama que as instituições de cobrança não respeitam os horários de descanso dos consumidores, nem sua privacidade. “O consumidor inadimplente e sua família são submetidos a toda sorte de arbitrariedades e procedimentos que, em muitos casos, afrontam os direitos e garantias legais e constitucionais dos cidadãos”, afirma o parlamentar.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Façam suas apostas
Azambuja ou Nelsinho? Quem enfrentará Delcídio no segundo turno? A disputa eleitoral em Mato Grosso do Sul para preencher o cargo de governador do Estado não será nada fácil para os candidatos, principalmente para os três que estão na linha de frente: o senador Delcídio do Amaral (PT), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB). Ainda é cedo para fazer projeções, mas uma coisa é certa, haverá segundo turno em outubro. Bom, como o pleito não será decidido no primeiro turno, outro palpite possível de arriscar é o de que Delcídio será o primeiro a garantir lugar na segunda disputa nas urnas. O problema maior será na briga pela outra vaga no segundo turno. A batalha será intensa entre Reinaldo Azambuja e Nelsinho Trad, afinal, quem vencer essa primeira etapa terá chance real de se eleger governador de Mato Grosso do Sul. Por enquanto, os maiores adversários são Azambuja e Nelsinho porque a vaga de Delcídio para o segundo turno é certa. O Partido dos Trabalhadores não levará a eleição no primeiro turno porque muitos sul-matogrossenses já desenvolveram rejeição “natural” ao PT. A figura do Delcídio em si não é tão rejeitada, mas quando os eleitores
relacionam a imagem do candidato ao partido, logo desistem de confiar seu voto a ele. Existem ainda os eleitores mais radicais que associam Delcídio ao Governo Dilma e, por reprovarem a atual gestão, acabam reprovando a candidatura do petista. Quem não vota no PT de forma alguma tem a opção de votar no PSDB ou no PMDB. Há ainda aquela parcela de eleitores que se recusam a votar no PMDB porque associa a sigla a gestão um tanto quanto egoísta do governador André Puccinelli. Sendo assim, também não vota em Nelsinho Trad, o candidato do partido. A alternativa dessas pessoas que não votam no PT nem no PMDB é a de confiar seu voto no PSDB. O candidato do partido, embora um pouco desconhecido em alguns municípios do interior, não tem sua imagem associada a nenhum dos partidos concorrentes e também tem a seu favor o fato de ter sido bem avaliado como prefeito de Maracaju e deputado federal. A pergunta a ser feita a essa altura do campeo-
nato é a seguinte: quem vai para o segundo turno disputar o cargo de governador com Delcídio do Amaral? A partir de agora, o petista seguirá o curso normal da campanha, enquanto Azambuja e Nelsinho irão acelerar os passos e sairão pelas ruas de todas as cidades do interior do Estado sedentos por votos. Vencerá aquele que se fizer melhor entender e o que propor ações que vão de encontro aos anseios da população, que já está farta de uma série de coisas, dentre elas: corrupção e promessas vazias. A disputa nessa campanha será acirrada e o eleitor deve ficar atento as guerras de palavras para desviar o foco político, a jogadas traiçoeiras, golpes baixos, armadilhas dos adversários e outras atitudes comuns de políticos que ao invés de mostrar para que veio, preferem atrapalhar a campanha que deveria ser justa porque, afinal, é o período onde a maioria dos eleitores decide em quem votar.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Mercado acionário
Momento não é bom para pequeno investidor aplicar em ações da Bolsa Não é um bom momento para o pequeno investidor entrar no mercado acionário, avaliam especialistas ouvidos. Com volatilidades altas, especialmente devido ao período eleitoral, o Ibovespa (principal índice acionário do Brasil) atingiu sua máxima do ano, aos 58.449 pontos, maior nível desde 11 de março de 2013. No ano, o Ibovespa subiu 13,48%. Esse ganho remete à máxima do mercado acionário: comprar na baixa e vender na alta, o "segredo" para obter ganho com renda variável. Mas, na contramão dessa ideia, os momentos de alta são os que os investidores pequenos mais pensam em entrar. "Parece quase natural
do ser humano querer entrar no mercado na alta e sair na baixa", afirma Raymundo Magliano Neto, presidente da Magliano Corretora. O momento do mercado acionário está difícil tanto para o pequeno investidor quanto para empresas listadas, tanto que 11 companhias planejam sair da Bolsa ainda neste ano. O executivo da Magliano Corretora afirma que os pequenos investidores pessoa física que são clientes da empresa estão sendo orientados a preferir produtos de renda fixa neste momento, que paguem uma taxa de juros. "A Petrobras subiu mais um menos 30% neste ano, mas é pura especulação", disse Magliano. Ele lembra
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Não é um bom momento para o pequeno investidor entrar no mercado acionário
que os fundamentos da companhia permanecem os mesmos. A compra na alta, num momento em que o mercado atinge seus patamares máximos, e depois venda na baixa, concretiza o que é conhecido como "efeito manada". Para a consultora
Vaticano
Papa diz ter poucos anos de vida De maneira inédita, o Papa Francisco conversou com jornalistas sobre sua saúde e perspectiva de vida. Durante coletiva de imprensa que aconteceu no voo de retorno ao Vaticano da viagem à Coreia do Sul, ele disse que tenta observar seus erros e pecados para não ser orgulhoso, já que lhe restam apenas “dois ou três anos de vida”. As informações são do Daily Mail. Francisco tem 77 anos e, apesar da idade avançada, é um dos mais ativos que já passaram pelo cargo. Na entrevista, ele considerou a possibilidade de se aposentar, caso suas condições de saúde física e mental lhe sirvam como obstáculo para concluir suas ações. No ano passado, o Papa Bento XVI renunciou ao cargo, sendo o primeiro em mais de
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Papa argentino diz que sofre por doenças de nervos
600 anos a tomar tal atitude (o último que havia abdicado foi Celestino V, em 1294, por causas políticas). Francisco disse que “há 60 anos, era praticamente impossível um bispo católico se aposentar, mas hoje em dia é comum”. O Papa argentino teve de retirar um de seus pulmões durante a adolescência por causa de uma infecção grave. Porém, ele contou aos jornalistas, que sofre por doenças de nervos e que, de vez em quando, precisa tratá-los
com mate (o chá bastante tomado em seu país de origem). “Uma dessas minhas neuroses é ser muito caseiro”, brincou já que suas últimas férias fora da Argentina foram em 1975, quando visitou uma comunidade jesuíta. Ainda nesta viagem, ele afirmou que pretende se aproximar dos católicos na China, que, desde a instauração do comunismo, não obedecem à autoridade máxima de sua Igreja e, sim, à supervisão da Administração Estatal para Assuntos Religiosos.
financeira Aline Rabelo, o pequeno investidor é quem mais sai perdendo ao seguir o "efeito manada". "Quando o investidor começa a aplicar no mercado de ações, a gente nota um certo desespero. Se a ação cai 2%, ele vende. E aí acontece a perda.", afirma.
Direito assegurado
BMG e BV dificultam quitação antecipada As instituições financeiras foram acionadas porque além de não informar o saldo devedor, também não disponibilizam meios para que o consumidor possa efetivamente antecipar o pagamento ou quitar integralmente o débito relativo ao contrato (financiamento, crédito, crédito consignado etc), ou seja, dificultam a quitação antecipada de débito. O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. É abusiva a ação das empresas ao não atenderem ao pedido de cancelamento do contrato, com o envio de boleto para quitação.
As financeiras são obrigadas a dar informações ao consumidor a respeito do seu saldo devedor, valor do débito, saldo remanescente e a emitir boleto para quitação total ou parcial do saldo devedor. Recebemos reclamações de todo o país quanto ao procedimento dessas financeiras quando os clientes querem quitar a dívida. As ações também são para que os bancos deem baixa imediata nas quitações recebidas, a fim de evitar cobrança em duplicidade ou cobrança indevida. E para que sejam condenados a restituir em dobro todos os que foram lesados por cobrança indevida (mesmo após a quitação).
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Saúde
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Ministério da Saúde acerta detalhes para incluir o transplante multivisceral no SUS
SUS deve passar a oferecer transplante multivisceral O Ministério da Saúde acerta os últimos detalhes para incluir o transplante multivisceral no Sistema Único de Saúde (SUS). Na cirurgia, os pacientes com indicação para o procedimento recebem, de uma só vez, estômago, duodeno, intestino, pâncreas e fígado, retirados em bloco, de um único doador. Até agora, duas operações do tipo foram feitos no país, ambos em São Paulo: um em 2012, no Hospital Albert Einstein, e outro neste ano, no Hospital das Clínicas. “O primeiro passo será definir o marco regulatório”, diz Heder Murari, coordenador geral do Sistema Nacional de Transplantes. Entre os pontos que deverão ser definidos por regulamento, segundo
ele, estão os critérios para indicação do tratamento e para a fila de espera por doador. “No transplante multivisceral, órgãos de um doador são encaminhados para um paciente apenas. Nos demais, vários pacientes são beneficiados. É preciso criar regras claras para definir a estratégia que resolva essa equação de forma justa”, afirma Murari. As regras estarão em um decreto, que deverá ser encaminhado nos próximos dias para a Casa Civil. O texto abre espaço também para a realização do transplante de tecido composto, como é batizado o procedimento que permite o transplante de braços, pernas ou da face.
Alternativa
TV paga quase bate a Globo no horário eleitoral O horário eleitoral gratuito não é só um tormento para os telespectadores. As TVs abertas também arrancam os cabelos. Além do fiasco dos programas eleitorais em termos de audiência, o que aconteceu à noite antecipa o comportamento do brasileiro nos próximos dois meses. Aos números; de acordo com o Ibope, os canais pagos pularam de 8,2 pontos para 16,4 pontos dobraram sua
audiência. Encostaram na Globo, que caiu muito durante a exibição dos programas eleitorais, e registrou 17,3 pontos. Os canais pagos somados subiram dos 6,4 pontos. Ou seja, no horário de maior concentração de audiência – e faturamento das emissoras – os eleitores que puderam mudarão de canal. Ninguém dentro das redes abertas duvida que seus números ainda têm fôlego para piorar ainda mais.
Qualidade de vida
Livro ensina como acertar mais no dia-a-dia e viver melhor Quem, hoje em dia, não gostaria de colecionar mais acertos do que erros na vida? O dia-a-dia é sempre uma caixinha de surpresas e, muitas vezes, prega peças desagradáveis nas pessoas. Cada um tem uma maneira diferente de lidar com os problemas, sendo que para uns, o fardo do cotidiano costuma pesar um pouco mais. Para ajudar as pessoas a acertar mais na vida, o administrador e contador Aylton Ribeiro escreveu o livro “Acertos para todos os dias: Práticas diárias para uma vida melhor”. Natural de Assaí, no Paraná, Aylton mudou-se ainda criança para Campinas, em São Paulo e, quando jovem, veio morar na Capital sul-mato-grossense, onde reside com a esposa e os três filhos. Aos 25 anos, Aylton conheceu os ensinamentos de Dale Carnegie, Napoleon Hill e Norman Vicent, tornando-se leitor assíduo de suas obras. Foi então que aprendeu sobre os modelos de práticas do dia-a-dia. Com o passar dos anos, o administrador passou também a colocar em prática aquilo que aprendia com os livros. Percebia que, cada atitude tomada no momento oportuno e da maneira correta era garantia de qualidade de vida, tranquilidade, sabedoria, experiência, paz e alegria. Aylton sempre procurou repassar suas expediências aos amigos e familiares mais próximos, mas sempre soube que isso não era o bastante, tendo em vista que um universo muito maior de pessoas poderia viver melhor se soubesse como acertar no dia-a-dia.
Foi então que o contador resolveu colocar no papel toda a sua experiência de vida, que certamente ajudará muitas outras pessoas a partir do momento em que se tornarem públicas. A obra está finalizada, mas o escritor precisa de parceria para lançar o livro. Mudança de Vida Na avaliação de Aylton, aparentemente, todas as pessoas fazem as coisas certas, tomam as melhores atitudes, no momento e da forma correta. Todavia, embora as pessoas queiram sempre acertar, essa convicção cai por terra quando se nota o quanto esses indivíduos são resistentes a mudanças, adiam as tarefas que têm para fazer, se preocupam excessiva-
mente e sofrem antecipadamente. As pessoas também deixam a desejar quando não priorizam suas necessidades e não planejam aquilo que desejam fazer. Têm ainda os casos daqueles que até planejam, mas estacionam nesta etapa e não colocam seus projetos em prática. Outro erro bastante comum está no fato de elas não saberem valorizar tudo aquilo que já conquistaram. Muitas vezes, essas conquistas são frutos que árduas batalhas, que depois de vencidas, perdem o sentido e não deixam um aprendizado significativo na vida desses vitoriosos. “As decisões, gostos, desejos e afinidades pertencem à individua-
lidade de cada um, mas formas corretas para nossas ações e reações as circunstâncias podem ser compartilhadas por todos”, ensina Aylton Ribeiro em seu livro. De uma forma simples, clara, fácil e didática, o administrador repassa instruções para que o leitor aumente consideravelmente a quantidade de acertos em sua vida, a partir de ensinamentos simples, mas realmente eficazes. Serviço: Interessados em firmar parceria para o lançamento do livro “Acertos para todos os dias: Práticas diárias para uma vida melhor” podem entrar em contato por meio do telefone (67) 99833086.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Gestação
Fumar na gravidez pode afetar saúde de gerações futuras Um novo estudo inglês concluiu que fumar durante a gestação não afeta somente a vida do feto, mas também a saúde das futuras gerações da mulher, inclusive os netos. De acordo com a pesquisa, os netos de avós maternas que consumiram tabaco durante a gestação tendem a ser mais obesos durante a adolescência. Nos casos em que a avó e a mãe são fumantes, as netas apresentaram tendências de serem menores e mais magras comparadas com aquelas meninas que somente as mães fumaram na gravidez. Já para os casos em que as avós paternas eram fumantes, mas as mães mantinham uma vida saudável, as netas tendem a ser mais altas.
OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
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Direitos dos usuários de serviço público
Fumar durante a gestação não afeta somente a vida do feto
E, tanto netas como netos, mostraram terem maior massa óssea e massa muscular mais magra. “Estes efeitos entre gerações percebidos em avós fumantes durante
a gestação precisam ser levados em consideração para estudos futuros que analisam o crescimento e desenvolvimento infantil”, explica o professor Marcus Pembrey.
Bom senso
Twitter removerá imagens de falecidos O Twitter afirmou que irá remover imagens ou vídeos de pessoas que já morreram mediante solicitações de parentes ou indivíduos autorizados. O pedido pode ser feito a partir do momento em que ocorra um ferimento crítico até pouco antes ou depois da morte, segundo comunicado. “Para respeitar os desejos de familiares, o Twitter removerá as imagens de indivíduos falecidos em certas cir-
Giselle Marques
cunstâncias”, a f i r m o u Nu Wexler, porta-voz da empresa, na terça. No entanto, o serviço de micromensagens diz que irá considerar fatores de interesse público, como o valor jornalístico do conteúdo, ao revisar tais pedidos de remoção de mídia, e pode não ser capaz de atender
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todas as solicitações. O Facebook também permite que familiares verificados solicitem a remoção da conta de uma pessoa falecida.
O Código de Defesa do Consumidor destacou no artigo 4º a racionalização e a melhoria dos serviços públicos como princípios a serem atendidos a fim de que se efetivem o pleno atendimento às necessidades dos consumidores, respeitando-se sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Na mesma direção, o artigo 6º., X, diz que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Tais serviços devem ser prestados de forma contínua (art. 22). O que pouca gente sabe, é que as obrigações dos consumidores que utilizam serviços de água e luz, são de natureza pessoal e não patrimonial. Isto significa que se o locatário de um imóvel abandona a locação sem pagar os serviços prestados pelas Companhias prestadoras de serviços, cabe à Companhia adotar medidas judiciais para executar o contrato de prestação de serviços e assim receber o crédito a que faz jus. Mas as empresas conces-
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sionárias de serviço de luz e água não podem jamais recusar-se a instalar o serviço de luz e água em favor do novo inquilino, ou do proprietário do imóvel, se for o caso. Tal prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, se você é proprietário de um imóvel cujo locatário saiu sem pagar os serviços de luz e água, e sem pedir o consumo final, você não deve assumir um débito que não te pertence. Trata-se de uma obrigação pessoal daquele que firmou com a empresa concessionária o contrato de prestação de serviço. O risco decorrente do não pagamento pela utilização dos serviços públicos é da empresa e não do novo locatário, e nem mesmo do proprietário do imóvel. Por isso a empresa ao firmar o contrato de prestação de serviços pú-
blicos deve se cercar dos devidos cuidados permitidos em lei, sem jamais pretender que seu crédito se vincule ao imóvel. Ele vincula-se à pessoa do devedor. Desta forma, se você alugou um imóvel que está com o fornecimento de energia elétrica e de água interrompidos por falta de pagamento do locatário anterior ou do proprietário, a empresa concessionária não pode exigir que você assuma uma dívida que você não fez a pretexto de voltar a fornecer os serviços interrompidos. Com esse tipo de comportamento, a empresa estará tentando “fazer justiça com as próprias mãos”, ao invés de buscar a necessária proteção do Judiciário. Ao se deparar com esse tipo de prática, denuncie! Procure o PROCON ou contrate um (a) advogado (a).
Investimentos
Saúde libera R$ 55 mi para hospitais universitários federais Portarias do Ministério da Saúde publicadas, no Diário Oficial da União disponibilizam um total de R$ 55,4 milhões para
a reestruturação de hospitais universitários federais. Os serviços incluem a modernização de eleva-
dores, a adequação de estruturas físicas já existentes e a aquisição de móveis e equipamentos médico-hospitalares.
De acordo com a pasta, o Fundo Nacional de Saúde vai adotar as medidas necessárias para a descentralização
orçamentária. A liberação dos recursos fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da necessidade
para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do fundo. As portarias entraram em vigor.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Horóscopo Áries Netuno faz um tenso aspecto com Mercúrio em Virgem e você pode sentir que alguma confusão se instala em seus projetos de trabalho. se você mudou de emprego há pouco tempo, pode sentir-se um “peixe fora d’água”. Tenha calma.
Libra Mercúrio em Virgem faz um tenso aspecto com Netuno em Peixes e pode deixá-lo um pouco confuso hoje e nos próximos dias. Você estará mais calado e introspectivo, mas pode estar mais desorganizado mentalmente. Coloque no papel suas ideias.
Touro O tenso aspecto de Mercúrio com Netuno pode trazer certa confusão ao seu coração. Pode trazer excesso de romantismo e ilusões, e em seguida certa frustração por ter sonhado demais. Procure não se deixar levar pelas fantasias.
Escorpião Netuno e Mercúrio em tenso aspecto entre si podem trazer certa confusão em um projeto desenvolvido em equipe. As ideias podem não estar muito claras e trazer mal entendidos. Um amigo mais próximo pode precisar de você por um problema de saúde
Gêmeos O momento é ótimo para ficar em sua casa junto dos seus, pois você está mais tranquilo e voltado para lembranças do passado. As emoções podem estar um pouco mais confusas, mas essa energia é passageira.
Sagitário Netuno faz um tenso aspecto com Mercúrio em Virgem e pode trazer algumas confusões em seus projetos profissionais. Procure organizar suas ideias e se possível coloque-as no papel para maior discernimento. Essa energia é passageira.
Câncer Você está excessivamente romântico e cheio de fantasias. A comunicação está um pouco comprometida, com possibilidade de mal entendidos. Procure escrever: o que você conseguir colocar no papel tornará mais claras suas idéias. É uma maneira de organizar-se.
Capricórnio Mercúrio em Virgem faz um tenso aspecto com Netuno em Peixes, trazendo algumas confusões aos seus projetos de médio e longo prazos, especialmente os que envolvem pessoas e empresas estrangeiras.
Leão Netuno faz um tenso aspecto com Mercúrio em Virgem e você deve manter suas finanças sob rígido controle. Não se envolva em nenhum tipo de investimento novo neste período que dura alguns dias.
Aquário O tenso aspecto que Mercúrio faz com Netuno vai deixar você mais fechado e certa confusão pode instalar-se em seu emocional. Você sente que precisa fazer algumas mudanças, mas não sabe por onde começar.
Virgem Mercúrio em seu signo começa a receber forte tensão, o que pode deixá-lo um pouco confuso. O momento é ótimo para os romances, no entanto, você não deve se deixar iludir.
Peixes Mercúrio em Virgem faz um tenso aspecto com Netuno, indicando certa confusão e mal entendidos em seus relacionamentos. o romantismo fica mais forte e você entra em seu mundo de fantasias.
Culinária
Nhoque de batata
Ingredientes:
Divulgação
6 batatas médias 1 xícara de farinha de trigo sal a gosto Molho: 1 lata de molho de tomate 1/2 cebola 1colher de sopa de azeite 2 tabletes de caldos de carne 1/2kg de carne moida 1 pacotinho de queijo ralado
MODO DE PREPARO:
* Cozinhe as batatas em água até que estejam macias; * Escorra, descasque-as e passe pelo espremedor ainda quentes; * Vá acrescentando a farinha aos poucos e o sal; * Amasse bem; * Coloque a massa sobre uma mesa enfarinhadae faça rolinhos; * Corte cada rolinho em pedaços de mais ou menos 2cm; * Leve ao fogo em uma panela com bastante água temperada com sal,quando a água levantar fervura vá colocandos os nhoques na água áté eles começarem a subir * Coloque água fria em uma bacia e coloque o escorredor dentro da mesma,retire os nhoques ja cozidos e coloque-os no escorredor para dar choque térmico.
MOLHO: * Pique a cebola bem miudinha em uma panela coloque o azeite e frite a cebola,acrescente a carne e os tabletes de caldo de carne; * Mexa bem, quando a carne já estiver cozida acrescente o molho e deixe cozinhar por mais 4min; * Despeje-o sobre o nhoque salpique queijo encima e leve ao forno para gratinar.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Agosto/2014
Campo Grande merece um lugar especial em nossos corações.
Homenagem para quem é daqui, já morou ou apenas passou pela cidade e guarda na memória boas recordações da capital Sul-mato-grossense. Orgulho, respeito, gratidão, admiração e carinho: sentimentos que compartilhamos com toda a população, neste 26 de agosto.
Prestando contas do 1º semestre de 2014: 27 audiências públicas 12 sessões comunitárias nos bairros 193 leis aprovadas 8.369 reivindicações de melhorias São os vereadores trabalhando pelo desenvolvimento da cidade.