Ano XIII • Edição N. 273 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Redução ou bloqueio da internet móvel é legal? Jogo
Contra artilharia “pesada” de oposição, Rose precisa de “sebo nas canelas”
Deu tilt
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“Farejando” corruptos, nariz de deputado falha ao apontar para si mesmo
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>> Pág. 7
Bernal se “assume” com Marquinhos Trad e gera “dor de cotovelo” em tucanos >> Página 12 Gastos públicos
Deputado Carlos Marun justifica aprovação da PEC
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2º turno / feriado
Crescimento de Câmara de Campo Grande
Na cara de pau vereadores derrotados fecham gabinete e continuam recebendo >> Página 8
abstenções
alerta candidatos
>> Páginas 17
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
>> Pág. 23
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Gastos públicos
Editorial
Redução ou bloqueio da internet móvel é legal? De acordo com uma pesquisa, realizadas, mais de 80% dos consumidores preferem a redução de velocidade ao corte da mesma quando o limite é atingido. As quatro operadoras de telecomunicações do país, Oi, Vivo, TIM e Claro, alteraram o funcionamento da internet móvel para linhas pré-pagas ou do tipo “controle”. Antes elas vendiam uma franquia de dados, reduzindo a velocidade de conexão quando a franquia acabava. A partir dessa mudança, elas passaram a bloquear o acesso à Internet quando a franquia for atingida, fazendo o consumidor contratar nova franquia. Reduzir a velocidade ou tornar a conexão indisponível após o consumo da franquia não deixa de ser uma LIBERALIDADE das operadoras de telecomunicações. Porém, ao adquirir as linhas os consumidores firmaram um contrato com as empresas, e este contrato, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), não pode ser alterado unilate-
E x p e d i e n t e
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ralmente. A redução de velocidade, não estando prevista em contrato, fere o Princípio da informação (art.6, III CDC). Sendo assim, avaliando essa questão contratual, essas operadoras ferem alguns direitos do Consumidor, considerada por alguns estudiosos consumeristas como “Prática Abusiva”, Descumprimento da Oferta (Art.35 CDC) e Publicidade Enganosa. Note que, se as operadoras mencionassem no contrato sobre essa “redução de velocidade”, estariam amparadas legalmente. As operadoras de telefonia durante muito tempo venderam planos com redução de velocidade após consumo da franquia como “INTERNET ILIMITADA”, induzindo o consumidor na contratação deste serviço. Ora, o que você entende por internet ilimitada? Essa indução à contratação é que fere o princípio da informação, visto que a internet é “LIMITADA”.
Marcos Rogers Martinez Advogado
Deputado Carlos Marun justifica aprovação da PEC O deputado federal Carlos Marun (PMDB) justificou o voto favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constitucional) 241, que estabelece um limite para os gastos do Governo Federal para os próximos 20 anos. “A PEC coloca o país num novo momento, que vamos buscar o crescimento, sustentável, dentro de um ambiente de equilíbrio das contas púbicas e ajuste fiscal. Se nós não tivéssemos promovido a deposição, constitucional do governo anterior, certamente o ambiente de irresponsabilidade teria continuado e provavelmente hoje estaríamos votando aumento de impostos”, afirmou Carlos Marun. O texto aprovado, também estabelece limite individualizados para o Poder Executivo, para os tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário, Congresso Nacional, TCU (Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. Segundo as regras aprovadas, a partir do ano que vem o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida)
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Deputado federal Carlos Marun com o presidente Michel Temer
paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%. A partir de 2018, a proposta prevê que o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do pe-
ríodo encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017. Marun destacou que a PEC foi aprovada com destaques e emendas. Todavia, a bancada governistas rejeitou a proposição da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pretendia limitar o pagamento de juros da dívida pública e retirar do teto despesas com saúde, educação e assistência social. “Os cinco maiores bancos do País tiveram um lucro líquido de R$ 29 bilhões
no ano passado. Impostos para os ricos o País não tem, mas tem imposto para o pobre”, alegou a petista. Para o deputado peemedebista que relatou a matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), a imposição de limites de gastos não implicará, necessariamente, em cortes. “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, argumentou o gaúcho. (Com midiamax. com.br)
Ao TSE
Delator confirma doação a Aécio via empresário DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Em depoimento na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa DilmaTemer, reeleita em 2014, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo confirmou ter se encontrado naquele ano com o empresário Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no governo de Aécio Neves (PSDB) – para tratar de doação eleitoral para
a campanha presidencial do tucano. O depoimento foi prestado em 19 de setembro ao ministro do TSE Herman Benjamin, relator do processo. Ao explicar sobre como eram feitas as doações eleitorais da empreiteira ao ministro Benjamin, Otávio foi indagado sobre repasses a partidos e políticos. Ele afirmou que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao
PSDB, disse que se encontrou com Borges da Costa, apontado como “operador” ou “tesoureiro informal” de Aécio. Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade doou, em 2014, 21 milhões de reais para a campanha de Dilma e 20 milhões de reais para a de Aécio. Oficialmente, o coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro José Gregori. Em nota, o PSDB informou que Borges da
Costa atuou na campanha daquele ano “apoiando o comitê financeiro”. “Fui procurado pelo senhor Oswaldo Borges da Costa, também, que era… trabalhava não sei em que função lá, com o candidato [Aécio Neves]. E, basicamente, essas demandas [de doação] vinham por meio deles”, afirmou o empresário em depoimento, sem se lembrar qual outro nome ligado ao PSDB o teria procurado.
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Projeções
Faturamento no setor atacadista aumentou descontando a inflação O faturamento do setor atacadista aumentou 8,37% no acumulado de janeiro a agosto deste ano, mas o resultado real, descontando-se a inflação, indica queda de 0,97%, diz balanço divulgado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) sobre a pesquisa que é feita em conjunto com a Fundação Instituto de Administração (FIA). Pelas projeções da Abad/FIA, o setor deve encerrar o ano com faturamento 1% acima do registrado em 2015, tomando por base a desaceleração inflacionária. Sem levar em conta a inflação, em agosto último, houve elevação de
9,18% sobre o mesmo mês do ano passado e de 2,36% sobre julho último. Já deflacionados, os índices apontam para alta de 0,19% em agosto sobre o mesmo mês de 2015 e de 1,91% na comparação com o mês anterior. O cálculo foi feito tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que em setembro acumulou alta de 5,51% desde janeiro e de 8,48%, em 12 meses. Em nota, o presidente da Abad, José do Egito Frota Lopes Filho, afirma que a proximidade das festas de fim de ano e o arrefecimento da inflação vão contribuir para que o
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O setor deve encerrar o ano com faturamento 1% acima do registrado no ano de 2015
faturamento real do setor volte a ser positivo em 2016, “ainda que seja pequeno”. Para Frota Lopes, os debates em torno das reformas estruturais
devem favorecer a retomada do crescimento econômico. A Abad representa 4 mil empresas atacadistas que, no ano passado, atin-
Maior taxa
As taxas de juros das operações de crédito voltaram a subir em setembro, completando 24 meses seguidos de elevações, segundo levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Das seis linhas de crédito pesquisadas, todas tiveram suas taxas de juros elevadas no mês (juros do comércio, cartão de crédito, cheque especial, CDC-bancos - financiamento de automóveis, empréstimo pessoal - bancos e empréstimo pessoal - financeiras). No cartão de crédito, os juros subiram de 451,44% ao ano em agosto para 463,03% em setembro (de 15,29% para 15,49% ao mês). Trata-se da maior taxa desde dezembro de 1995, quando estava em 478,43% ao ano e 15,75% ao mês. No cheque especial, os juros foram de 309,24% ao ano (12,46% ao mês) em setembro, ante 296,33%
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Juros do cartão passam de 460%
Todas as linhas de crédito tiveram suas taxas de juros elevadas
em agosto (12,16% ao mês). Trata-se da maior taxa desde março de 1999, quando estava em 13,3% ao mês e 347,46% ao ano. No empréstimo pessoal em bancos, os juros foram de 73,52% ao ano (4,7% ao mês) em setembro, ante 72,53% em agosto (4,65% ao mês). Trata-se da maior taxa desde maio de 2011, quando estava em 4,75% ao mês e 74,52% ao ano. A taxa de juros média
para pessoa física subiu de 8,13% ao mês em agosto (155,48% ao ano) para 8,24% ao mês em setembro (158,61% ao ano). Esse é o maior valor desde julho de 2003, segundo a Anefac, quando foi de 8,32% ao mês e 160,92% ao ano. Pessoa jurídica Das três linhas de crédito pesquisadas para pessoa jurídica, todas subiram em setembro, segundo a Anefac. A taxa de juros média geral para
pessoa jurídica passou de 4,75% ao mês (74,52% ao ano) em agosto para 4,81% ao mês (75,72% ao ano) em setembro - a maior taxa de juros desde agosto de 2003 (4,86% ao mês e 76,73% ao ano). Fatores Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, as elevações podem ser atribuídas ao cenário econômico que aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Os índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros cada vez maiores reduzirem a renda das famílias. E a recessão econômica deve levar ao crescimento dos índices de desemprego. “Tudo isso somado e o fato de as expectativas para 2016 serem igualmente negativas leva as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros para compensar prováveis perdas”, diz.
giram faturamento de R$ 218,4 bilhões, com alta de 3,1% em termos nominais sobre 2014. Descontada a inflação do período, houve recuo de 6,8%.
Aluguel IGP-M registra deflação na 1ª prévia de outubro O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel, registrou deflação de 0,01% na primeira prévia de outubro, depois de subir 0,38% no mesmo período do mês anterior. No ano, o índice acumula alta de 6,44% e, em 12 meses, de 8,59%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado e é usado no cálculo do IGP-M, ficou estável, depois de avançar na mesma prévia de setembro. Outro subíndice que entra na conta do IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou taxa de variação de -0,08%, contra alta de 0,08% no mês anterior.
Crédito
Cheque especial ficou mais caro em 3 bancos Três dos sete bancos pesquisados pelo Procon, aumentaram em outubro a taxa cobrada sobre o uso de dinheiro do cheque especial. A maior elevação (3,83%) foi verificada na Caixa Econômica Federal (CEF) em que os correntistas passaram a pagar 13,55% ao mês ante 13,05%, no mês anterior. No Banco Bradesco, o índice teve alta de 3,04% ao subir de 13,15% para 13,55% ao mês e no Itaú, elevação de 1,47% com a taxa passando de 12,95% para 13,14% ao mês. Na média, a taxa de juros está em 13,72% ao mês,
o equivalente 0,16 ponto percentual acima do registrado em setembro. Essa foi a nova vez seguida de alta. Segundo o Procon, não houve elevação nessa modalidade de crédito apenas em janeiro deste ano. No HSBC, a taxa permaneceu em 14,67%; no Safra (12,60%); Santander (15,49%) e Banco do Brasil (13,04%). Em relação ao empréstimo pessoal, a taxa média atingiu 7,05% ao mês, variação que é 0,25 ponto percentual maior do que no mês anterior (6,80%). Divulgação
Maior elevação foi verificada na Caixa Econômica Federal
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Educação
MEC prevê ensino médio integral em até 572 escolas
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O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral. Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas. O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova
Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico
lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal. Mato Grosso do Sul poderá ter até 16 escolas públicas com ensino médio
integral. A medida está prevista no Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Ainda de acordo com a portaria, estão previstas 7,2 mil vagas para Mato Grosso do Sul. Para cada vaga de ensino médio integral ( com alunos permanecendo na escola, em média, sete horas ao dia), o governo federal pagará à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.
Eleições
Eleitor que não justificou tem até dezembro para regularizar situação Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no prório domingo (2), podem justificar o voto até o dia 1º de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição. O primeiro turno das eleições municipais aconteceu no último dia 2 de setembro e o segundo será realizado no dia 30 deste mês em 55 cidades. O formulário está na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de preenchido deve ser entregue em um cartório da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. Para saber onde encontrar um cartório basta acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ouclicar aqui. Para quem mora no Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Paraná, São Paulo, Ceará, Rondônia e Rio Grande do Norte é possível acessar a página do TRE e usar o Sistema Justifica seguindo as orientações do site. Outro ponto que o eleitor deve estar atento é a documentação que precisa ser entregue para comprovar que estava impossibilitado de votar no dia do primeiro turno. Também precisam justificar o voto os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições. O eleitor que não fizer a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo. A pessoa não poderá também se inscrever em concurso público entre outras penalidades. Divulgação
Eleitor pode justificar o voto até o dia 1º de dezembro
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Confiança
Medo do desemprego diminui Divulgação
O Índice de Medo do Desemprego caiu 6,7 pontos em setembro, para 61,2 pontos, na comparação com junho (pesquisa anterior), mas ainda está acima da média histórica, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao mesmo tempo, acrescentou a entidade, o chamado índice de satisfação com a vida cresceu 2,5 pontos no mês passado – para 67 pontos. Apesar da melhora, ainda está entre os “menores índices da série histórica”. Segundo a CNI, o índice do medo do desemprego e de satisfação com a vida resultam de pesquisa realizada entre 20 e 25 de setembro com 2.002 pessoas em 143 municípios do país. Os indicadores variam de zero a 100 pontos. No caso do desemprego, mais alto for o índice, maior é o medo de ficar sem
O aumento da confiança, é efeito do início da solução da crise política
emprego e, no que se refere à satisfação com a vida, quanto maior for o indicador, melhor é a percepção dos entrevistados. O aumento da confiança, é efeito do início da solução da crise política. Sobre o índice do medo
do desemprego, a entidade informou que, em 61,2 pontos em setembro, ainda está 13 pontos acima de sua média histórica (48,2 pontos). “O medo do desemprego é maior entre os entrevistados com renda familiar mais baixa. Entre as pessoas com
renda familiar superior a cinco salários, o IMD [índice do medo do desemprego] foi de 49,8 pontos. O índice sobe para 67,9 pontos entre aqueles com renda familiar de mais de um até dois salários mínimos e para 66,9 pontos entre os com renda familiar
BC indica queda na projeção da inflação Boletim Focus do Banco Central indica queda na projeção de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, de 7,23% para 7,04%. Para 2017, a estimativa passou de 5,07% para 5,06%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 0,08% em setembro, o menor nível desde 1998, quando chegou a -0,22%. Com isso, o índice acumula taxa de 5,51% no ano e de 8,48% em 12 meses. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a retração prevista foi ajustada de 3,14% para 3,15%, este ano. Para 2017, a expectativa de crescimento segue em 1,30%.
Acordo bilateral
Estimativa
Após 3 meses de queda, número de negativados sobe em setembro O número de brasileiros negativados aumentou em setembro e atingiu 59 milhões, após três meses seguidos de queda, de acordo com o Indicador de Inadimplência Pessoa Física do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Em maio, a estimativa apontava 59,3 milhões de inadimplentes e, desde então, passou para 59,1 milhões em junho, 58,9 milhões em julho e 58,8 milhões em agosto. Em um ano, houve um crescimento de 2 milhões de negativados - em setembro de 2015, os consumidores em situação de inadimplência somavam 57 milhões. A estimativa por região do país mostra que o Nordeste concentra o maior número absoluto
até um salário mínimo”, informou a CNI. Ainda segundo a entidade, esse comportamento se explica pela “maior vulnerabilidade das famílias com menor renda à perda do emprego, ou seja, à redução da renda, sobretudo, nesse momento de crise”.
IPCA
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Número de brasileiros negativados aumentou
de negativados, somando 15,42 milhões de consumidores nesta situação, o que representa 39,06% da população adulta da região. Em seguida, aparece o Sul, com 8,37 milhões de inadimplentes (37,82% da população adulta). A região Norte, com 5,45 milhões de devedores, possui 47,23% de sua população adulta incluída nas listas de negativados
- o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 4,91 milhões de inadimplentes, 43,30% da população. Ao consider o total das quatro regiões, o número de inadimplentes cresceu 0,38% em setembro. As regiões Nordeste e Norte tiveram crescimento no número de devedores:
alta de 1,32% e 0,57%, respectivamente, na comparação com setembro de 2015. Em seguida, aparece a região Centro-Oeste, com retração de -0,43% e a região Sul, também com retração, de -1,09%. O indicador não considera a região Sudeste devido à Lei Estadual nº 15.659, que dificulta a negativação de consumidores em São Paulo.
Brasil poderá emprestar até US$ 10 bilhões ao FMI O Brasil poderá pela primeira vez fazer empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) por meio de acordo bilateral. Na última semana, na reunião do FMI em Washington, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, assinou o acordo bilateral e poderá emprestar até US$ 10 bilhões, se for necessário. O total desta nova rodada de acordos bilaterais, que conta com a adesão de 26 países, é de US$ 360 bilhões, informou o BC. O Brasil ainda não tinha participado desse tipo de acordo. Entretanto, não é a primeira vez que o Brasil contribui com recursos de empréstimo para o FMI. O Brasil é credor do FMI desde 2009. Atualmente, o Brasil participa de um
acordo semelhante aos acordos bilaterais, chamado de New Arrangements to Borrow (NAB), uma espécie de arranjo multilateral de empréstimo. Esse arranjo é composto atualmente por 40 membros e está vigente desde 2011. O acordo bilaterial tem prazo final em dezembro de 2019, podendo ser prorrogado até 2020, se houver consentimento dos países. O último recurso que o FMI usa vem dos acordos bilaterais, caso haja necessidade. Segundo o BC, até hoje o FMI não utilizou nenhum recurso de acordos bilaterais. O recurso principal do FMI são as quotas. Depois delas, o FMI usa os recursos do NAB. As operações com o FMI representam simplesmente uma mudança na composição de nossas reservas.
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Corrupção
MS é o 2º no ranking de servidores federais expulsos Nos últimos cinco anos, o Governo Federal expulsou 79 servidores públicos federais empregados aqui em Mato Grosso do Sul, dado que relaciona o Estado como o segundo do país em demissões, a maioria pela comprovação da prática de atos relacionados à corrupção. O levantamento divulgado foi preparado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU (Controladoria-Geral da União). Somente neste ano, diz o estudo, o governo federal expulsou 12 servidores que atuam em órgãos federais em MS. Se levado em conta desde o início da sondagem, 2003, até agora, o governo já demitiu 127 servidores que cumpriam expediente em algum órgão federal de MS, média de 9,7 expulsões anuais. Levantamento divulgado diz também que os números indicando as expulsões não incluem empregados de estatais
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Levantamento foi preparado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU
como a Caixa Econômica Federal, Correios e da Petrobras. O servidor em questão era comissionado há 15 anos e quem o demitiu assim que soube da fraude foi o chefe da 3ª Vara, o juiz federal Odilon de Oliveira, em julho deste ano.
Aqui no Estado também foram registrados casos de corrupção no Incra e Receita Federal. Ainda conforme o levantamento da CGU, de 2003 a 2010 foram demitidos em MS 30 servidores federais. Em 2011, 18; em 2012, 24; em 2013, 24; 2014, 4 e em 2015, 15.
Em 2010, operação da Polícia Federal revelou um esquema de corrupção em MS por meio de fraudes na distribuição de lotes para a reforma agrária, principalmente. Nem superintendente da instituição à época escapou do afastamento. (Com midiamax.com.br)
Eleições 2016
Gastos eleitorais caem 71,4% em relação a 2012 Com a proibição das doações de pessoas jurídicas e a redução do tempo da propaganda política, os gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram 71,4% em relação a igual período das eleições municipais de 2012. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos eleitorais em 2016 somaram R$ 2,2 bilhões enquanto há quatro anos o montante, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi R$ 7,7 bilhões. Outra mudança nas eleições deste ano foi a elevação da participação das doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos em relação ao pleito de 2012. Enquanto há
quatro ano a participação desses dois tipos de doações foi 37,4% do total (R$ 2,7 bilhões), este ano eles representaram 74,8% (R$ 1.9 bilhões). No geral, as doações, que haviam sido R$ 7,2 bilhões, em 2012, caíram para 2,5 bilhões este ano, uma queda de 64,62%. Com exceção das doações pela internet, que no primeiro turno deste ano cresceram 73,34%, todos os demais tipos de doações registram queda em relação ao último pleito municipal. As doações pela internet passaram de R$ 692,6 mil, em 2012, para R$ 1,2 milhão, em 2016. As doações feitas por outros candidatos tiveram a maior queda, 88,99%. Divulgação
Gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram
Em 4 anos
Venda e produção de veículos caíram quase pela metade no País
Presidente da Anatel defende modernização
O Brasil vende e produz atualmente pouco mais do que a metade dos veículos que nos tempos de auge da indústria, no início da década. Em 2 anos, deixou de ser o 4º maior mercado de carros do mundo, caindo para a 10ª posição. De janeiro a setembro deste ano, as montadoras entregaram 45,7% menos carros, caminhões e ônibus do que no mesmo período de 2013, que foi o último com recorde da produção antes da crise, segundo dados da associação das fabricantes, a Anfavea. Nos primeiros 9 meses deste ano, saíram das fábricas 1,55 milhão de unidades contra 2,86 milhões
O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional. “O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos
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A crise fez a indústria automobilística brasileira recuar 13 anos
em 2013. Até setembro, o nível deste ano para a produção era o pior desde 2003, diz a Anfavea. Ou seja, a crise fez a indústria automobilística brasileira recuar 13 anos. O movimento é consequência direta da queda nas vendas de veículos novos, que acontecem pelo 4º ano seguido. De janeiro a setembro, o vo-
lume de emplacamentos foi 46% menor do que o mesmo período de 2012, quando houve o último marco histórico. Naquele ano, foram vendidos 2,789 milhões de carros, caminhões e ônibus até setembro; neste ano, 1,5 milhão, que equivale ao nível de 2006. Com quase 4 milhões de emplacamentos no total,
o Brasil terminou 2012 como o 4º maior mercado de carros mundo, à frente da Alemanha e perdendo apenas para China, Estados Unidos e Japão. Essa posição foi conquistada em 2010 emantida até 2014. Em 2015, o país caiu para 7º em vendas, superado por Alemanha, Índia e GrãBretanha.
Telecomunicações
problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse. Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. “No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, disse.
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Deu tilt
“Farejando” corruptos, nariz de deputado estadual falha ao apontar para si mesmo “Sinto cheiro de bandido e de corrupto de longe”, a frase de impacto do ex-comandante da Polícia Militar e atualmente deputado estadual Coronel David (PSC) é repetida em vários discursos. Pregando a moralidade, ele que foi candidato derrotado na eleição para a Prefeitura da Capital,
não poupa esforços para “apontar o dedo” para seus adversários. Porém, o novo apoiador da campanha de Rose Modesto (PSDB) no segundo turno, não teria um faro tão aguçado assim quando era comandante da corporação. Apesar de ter condicionado seu apoio a Rose
Modesto a criação da Controladoria Municipal para segundo ele “combater a corrupção” ele foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa. O MPE entrou com ação contra David e contra o ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB) por suspeita de realizar
promoções irregulares de policiais militares por ato de bravura. Segundo o MPE, o faro não era “tão aguçado assim”, uma vez que a ação pede a condenção dele por improbidade administrativa além da cassação dos direitos políticos. Além disso, o MPE pede que David seja im-
pedido de fazer qualquer tipo de convênio com instituições públicas ou receber incentivos fiscais. Tanta promoção para pouco ato? A ação em questão levantou que haveria um grande número de promoções de integrantes do quadro da PM no ano em que Coronel David saiu candidato a deputado estadual, totalizando 140 atos de bravura um pouco antes dele sair do cargo para sair candidato. O MPE aponta a i n d a que isso aconteceu muitas vezes, sem o aval do Conselho Especial para fins de promoção, as quais se abalizaram em normas legais e critérios estampados na legislação. O órgão fiscalizador apontou ainda que até a própria Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) era contra essas promoções, fazendo recomendações para que fosse indeferida, mas segundo a denúncia, o Comando Geral da PM, sob a batuta do “farejador” David, estaria burlando o sistema e mandava direto para a sanção do então governador Puccinelli. “Atos comuns de abordagens a criminosos ou mesmo acionamento de outras guarnições, ato de estrito cumprimento do dever e não haja nenhum ato de bravura. Contrariando a norma, as regras básicas de direito, o bom senso e as decisões do colegiado (Conselho Especial), ainda assim o então comandante geral da PM, Cel. David, efetivava a
promoção”, apontou a ação sobre os tais atos. A ação chamou a atenção inclusive para o caso de um cabo da PM que pulou em um rio para salvar um cidadão que estava se afogando e a promoção foi estendida a todos os integrantes da guarnição, além de quatro policiais que foram fazer uma abordagem de rotina em um veículo, que não obedeceu e fugiu, sendo presos após perseguição, o que é um trabalho comum da Polícia Militar, já que segundo o Conselho Especial os que foram “promovidos” na visão do Conselho “não praticaram atos que ultrapassam os limites normais do cumprimento do dever.” Ou seja, o faro estava ou aguçado demais, ou falhou. O MPE cita casos em que foram negadas as promoções de bravura, após pedidos de revisão pelos policiais, sendo novamente negadas as promoções pelo Conselho Especial, justamente por não se enquadrarem nos termos normativos. Ainda assim, David supostamente simplesmente ignorou ambas conclusões do Conselho Especial e enviou as promoções para publicação em diário oficial. O MPE ainda aponta que “as violações à norma, deste modo, são gritantes e se encontram no vasto material que instruiu o Inquérito. Por fim, como símbolo da discrepância e condução ilegal de promoções pelos requeridos, eis que até mesmo policial que só passou informações por telefone foi promovida por bravura”, afirma a ação.
O órgão fiscalizador apontou ainda que até a própria Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) era contra essas promoções
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Câmara de Campo Grande
Na cara de pau derrotados fecham gabinete e continuam recebendo A Câmara Municipal de Campo Grande passou por uma verdadeira “devassa” nas eleições deste ano. Apenas 11 foram reeleitos, alguns inclusive passaram “raspando”, mas quem não entrou, além de reclamar da população, não se faz de rogado e está tentando tirar “algum” para que a situação não fique pior com o desemprego que está batendo à porta. Esse é o caso dos vereadores Roberto Durães (PSC, mesmo partido do farejador Coronel David) e Francisco Saci (PTB). Com a amarga derrota, Durães e Saci exoneraram praticamente todos os servidores de seus gabinetes, mas é claro que sem deixar a verba de gabinete e os salários de lado. Segundo uma das funcionárias exoneradas, apesar de saber que ia perder, Durães preferiu nem “dar tchau”. “Ele preferiu acusar as pessoas, acusar os vereadores que venceram, ao invés de ter ido pedir voto, ficou brigando, e agora fecha o gabinete. Nós vamos ficar sem salário, mas ele não, pelo que estamos sabendo”, contou ela que pediu para não ser identificada. Durães que entrou no lugar de Thais Helena (PT) quando ela teve o mandato cassado, fez questão de marcar negativamente seu mandato na Casa de Leis. Ele conseguiu brigar com feministas, com o prefeito Alcides Bernal (PP) ao dizer que conhecia a mãe dele no “silêncio dos edredons” e até com os próprios pares. Ao usar a tribuna na primeira sessão após a eleição, acusou os colegas de comprar votos e nesta semana a Comissão de Ética da Câmara Municipal decidiu aplicar pena de “censura escrita” contra ele pela fala contra a mãe do prefeito. Foi a primeira vez que isso aconteceu na história da Capital. Outro que seguiu o mesmo caminho foi o vereador Waldecy Chocolate, também do PTB. Dois dias depois de sua vergonhosa derrota – o palhaço ficou com menos de 400 votos, a primeira a pedir exoneração foi sua chefe de gabinete Rosângela Franco e a filha Fernanda Franco seguiu o mesmo rumo.
Já o gabinete do vereador que é uma “lenda” permanece em “escala”, apesar dele ter exonerado 90% dos funcioná-
rios. Saci sequer apareceu às sessões e também não mandou justificativa como é o caso que deveria acontecer. O salário?
Com certeza ficará o mesmo, já que não há casos que a Câmara tenha descontado os dias dos vereadores. “Na verdade,
ele vai, aumenta o salário de outro servidor e faz o 14º dele”, denuncia um servidor. E claro, ninguém vai se identificar.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Justiça, Segurança Pública
Investimento na segurança forma bons policiais e reduz criminalidade A reestruturação do aparelhamento da segurança pública pelo Governo do Estado, acrescida de uma política de qualificação, formação e valorização salarial dos policiais militares e civis, reduziu a criminalidade em Mato Grosso do Sul no curto espaço de um ano e oito meses. O balanço das últimas operações demonstra a eficiência policial e o comprometimento do governo com a integridade física e patrimonial da população, que vinha cobrando do poder público por mais segurança. Prioridade dentre as metas que balizam o plano de governo de Reinaldo Azambuja, os investimentos em segurança pública atendem a uma das demandas cruciais apontadas pelos sul-mato-grossenses. Lançado em maio deste ano pelo governador, o “MS Seguro” é considerado um dos maiores programas criados no Estado para o setor, para o qual estão sendo canalizados R$ 96 milhões para compra de armas, viaturas e adequação física das unidades policiais. Ao garantir o suporte à pronta ação das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, com armamento moderno, logística e sistema de comunicação, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública vem logrando êxito no combate e prevenção à violência nos 79 municípios do Estado. No primeiro semestre de 2016, foram apreendidas 66 toneladas de drogas e 531 armas de fogo e recuperados 1.290 veículos roubados. Foram efetuadas 2.019 prisões de foragidos da justiça e outras 18.347 pessoas foram encaminhadas até as delegacias para averiguação de pequenos crimes. Metas cumpridas As estatísticas policiais resultantes desse controle da ordem pública apontam para a diminuição da cri-
Fotos: Chico Ribeiro e Edemir Rodrigues/Subcom
Será um dos estados brasileiros mais bem estruturados na área de segurança pública Governador Reinaldo Azambuja minalidade e redução de acidentes de trânsito com mortes. Hoje, Mato Grosso do Sul, apesar da instalação do crime organizado nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia, é o terceiro Estado com menor índice de violência do Brasil, conforme apontou o Mapa da Violência 2016, divulgado recentemente. O mesmo levantamento aponta Campo Grande entre as três capitais do País com menor número de homicídios. Para o governador Reinaldo Azambuja, que tem cobrado maior comprometimento da União no combate aos crimes fronteiriços, com os investimentos do Governo do Estado Mato Grosso do Sul “será um dos estados brasileiros mais bem estruturados na área de segurança pública”. Exemplo é o programa “MS Mais Seguro”, onde o Estado de mais de R$ 96 milhões na reestruturação das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Coordenadoria Geral de Perícias e superintendências de Assistência Social. Dos recursos, R$ 78,8 milhões são próprios e R$ 15,9 milhões do Governo Federal – provenientes do Ministério da Justiça e Cidadania para a substituição e modernização do sistema de rádio e comunicação.
Armamento Os primeiros repasses do “MS Mais Seguro” foram feitos com a entrega 74 novas viaturas, 60 para a Polícia Militar e 14 para o Corpo de Bombeiros. 230 novas armas também foram entregues aos policiais militares. Das viaturas recebidas pela Polícia Militar, 54 são motocicletas, quatro vans e dois caminhões guinchos, que beneficiaram diversos municípios do Estado. Os veículos foram adquiridos com recursos das multas de trânsito aplicadas pelos municípios conveniados. Entre as 230 novas armas recebidas pela Polícia Militar estão fuzis e espingardas de grosso calibre. São quatro fuzis, 80 metralhadoras automáticas, 166 espingardas e
Mato Grosso do Sul é o 3º Estado com menor índice de violência do Brasil. Campo Grande é uma das três capitais com menor número de homicídios 60 carabinas semiautomáticas, que serão enviadas para os grupos especiais da PM e também para alguns municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente aqueles localizados na fronteira. O Corpo de Bombeiros recebeu 14 viaturas, sendo oito unidades de resgate (seis delas ficaram em Campo Grande). e mais seis viaturas Auto Bomba Rápidos (ABR), sendo quatro para a Capital.
Reformas O projeto “Mãos que Constroem”, que utiliza mão de obra prisional para realizar obras de melhorias nos prédios ligados à secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também está incluído no programa de investimentos “MS Mais Seguro”, que prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas. O “Mãos que Constroem” possibilita a realização de mais
obras com menor custo utilizando o recurso que está disponível. “Vamos quadriplicar o número de reformas”, adiantou o secretário. A reforma da 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Moreninha II, na Capital, será a obra piloto do programa, com investimento de R$ 123,4 mil. Pelo convênio, o Estado reduz os custos da reforma em 75%. “Essa reforma é de extrema importância, pois atende os anseios dos policiais civis que há muito tempo aguardam a realização desta obra de melhorias, que proporcionará um ambiente de trabalho mais agradável, motivando cada vez mais o efetivo”, comemora a delegada da unidade, Marilda do Carmo Rodrigues.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Enem 2016
Locais de prova serão divulgados no dia 18 Os inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2016 terão acesso aos locais onde farão as provas no próximo dia 18, terça-feira. O exame ocorre nos dias 5 e 6 de novembro. A exemplo do ano passado, não haverá impressão de cartões de participação. A informação dos locais estarão disponíveis on-line, seja pelo aplicativo do Enem ou por e-mail. A presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educa-
cionais), Maria Inês Fini, participou de evento para firmar a parceria com o exército, que mais um ano fará a coordenação de segurança na distribuição dos malotes com as provas. Ligado ao Ministério da Educação, o Inep é o responsável pela realização do Enem. Os malotes estão fechados com lacres digitais de segurança. “Há todo um cuidado de guarda dessa prova, de transporte, para que no dia do exame nada de ruim possa acontecer”, disse Fini.
O transporte dos 75 mil malotes para todo Brasil será feito pelos Correios, com apoio de segurança do Exército e das policiais locais. Só na manhã do exame os provas chegam aos 18 mil locais de aplicação. Antes disso, ficam em locais seguros em cada cidade, não revelados pela organização do Enem. A partir desta edição haverá sistema de biometria em todos os pontos de aplicação. No momento em que os candidatos confirmarem a presença
terão também que registrar as digitais. Sem contar o apoio de segurança, o Enem deste ano envolve 611 mil pessoas na logística, entre fiscais de prova e coordenadores. A correção das redações será feita por 12 mil pessoas. Inscreveram-se para o Enem 8,6 milhões de estudantes. As notas são usadas para ingresso da maioria das universidades federais. A USP, por exemplo, vai selecionar 21% dos alunos via exame.
Educação
O transporte dos malotes para todo Brasil será feito pelos Correios
Educação 2
Inep divulga na internet uma cartilha com dicas para redação do Enem Divulgação
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou na internet uma cartilha para ajudar os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a elaborar a redação, que exige conhecimentos da língua portuguesa e domínio da escrita e é feita no segundo dia de prova. Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas no dias 5 e 6 de novembro. A Cartilha do Participante da Redação do Enem de 2016 explica as competências avaliadas, os critérios adotados para as correções e traz redações de estudantes que tiraram nota má-
Divulgação
xima em edições anteriores do exame, com comentários. Além disso, a publicação define o que é considerado desrespeito aos direitos humanos e inclui frases usadas por candidatos que foram motivo para nota 0 na redação. De acordo com a cartilha, a redação do Enem é um texto dissertativoargumentativo, no qual, a partir do tema proposto, o estudante deve desenvolver, com coerência e coesão uma tese (opinião sobre o assunto), apoiada em argumentos consistentes. Por fim, o candidato elabora uma proposta de intervenção social com propostas co-
As provas do Enem serão aplicadas no dias 5 e 6 de novembro
erentes e viáveis para o problema sugerido no tema. Entre os motivos que podem levar à nota 0 na redação estão fuga ao tema, extensão de até sete linhas, trechos deliberadamente desconectados do tema proposto e desrespeito aos direitos humanos. Conforme
a cartilha, constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que “incitam à violência, ou seja, propostas nas quais transparece a ação de indivíduos na administração da punição, como as que defendem a ‘justiça com as próprias mãos’ ou a lei do ‘olho por olho, dente por dente’”.
Aumenta o uso do nome social por travestis e transexuais no Enem 2016 O número de travestis e transexuais que vão usar o nome social nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é quatro vezes maior do que em 2014, primeiro ano da entrada em vigor da medida. Em 2014, 102 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número passou para 278 e nesta edição do Enem serão 407, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A transexual Bruna Benevides, que aos 36 anos vai fazer pela primeira vez a prova do Enem, solicitou o uso do nome social, que não consta no documento de identidade. Ela disse que a medida permite que as pessoas trans tenham a cidadania garantida na hora da prova e incentiva esse grupo a se inscrever para o exame. Bruna disse que, caso não pudesse usar o nome social, não faria o Enem, para evitar passar por constrangimentos, como o de ter registrado no documento um nome que não condiz com o gênero do candidato que se apresenta para a prova.
“O nome social facilita que tenhamos nossa cidadania garantida na hora da prova. Já é uma batalha fazer o Enem, imagina ter que passar por constrangimentos. Em alguns lugares têm pessoas que fazem comentários preconceituosos, o que pode até prejudicar o desempenho na hora da prova, quando a pessoa já está ansiosa”, disse. Seguindo a tendência dos últimos anos, as mulheres são maioria (58%) entre os inscritos para o Enem, assim com os candidatos que já concluíram o ensino médio (57%). Os que vão concluir o ensino médio em 2016 são 21%, percentual igual ao do Enem de 2015. A Região Sudeste concentra 35% dos 8,6 milhões de inscritos, seguida pela Região Nordeste (32%). Os estados que mais tiveram inscritos foram São Paulo (1.404.362), Minas Gerais (948.545) e Bahia (664.698). Em relação a faixa etária, 31% dos candidatos têm entre 21 e 30 anos, 14,5% é maior de 30 anos, 14,1% tem idade igual a 17 anos e 12% tem idade igual a 18 anos.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Leve alta
Em MS: preço da soja e do milho se mantém estável
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O sojicultor sul-matogrossense recebeu, em média, R$ 71,38 pela saca de soja em setembro deste ano, com leve alta de 0,18% em relação ao que era cotado no mês. Os dados são do último Informativo Casa Rural, elaborado pelo Departamento de Economia do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve retração nominal de 1,44%. O analista econômico do Sistema Famasul, Luiz Eliezer Gama, explica que um dos motivos para a estabilidade do preço da soja é a comercialização lenta. “Dentro do mês de setembro, houve um crescimento de apenas 1,07 ponto percentual do volume comercializado
Carne suína
Exportações ajudam no escoamento da produção Devido ao período do mês e na iminência do recebimento de salários, a expectativa era de melhora nos preços. No entanto, no mercado de suínos os preços permaneceram nas mesmas bases. A arroba do animal terminado está cotada, em média, em R$78,00. No atacado, os compradores aguardam melhorias do consumo para se posicionarem. No momento os frigoríficos trabalham com estoques ajustados. A carcaça especial está cotada, em média, em R$6,00/kg. Já são vinte e três dias de estabilidade nas cotações. Com relação às exportações, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o país exportou 63,0 mil toneladas de carne suína in natura em setembro. Volume recorde no ano.
Em relação ao mesmo período do ano passado, houve retração nominal de 1,44%
nesta safra. O produtor está muito focado no plantio da oleaginosa e não está olhando tanto para o mercado”, avalia. A saca de milho encerrou o mês de setembro negociada em média a R$ 32,13, com alta de 0,59%. No comparativo com setembro de 2015, houve alta de 37,3%. O analista econômico do Sistema
Famasul explica que o aumento das exportações resultou na escassez do mercado interno. “Com a valorização do dólar, o milho ficou muito competitivo, o que ocasionou a aceleração das exportações”, afirma. No acumulado de janeiro a setembro deste ano em relação ao ano passado, houve crescimento de 37,14% no vo-
lume exportado. Outro ponto a considerar é a quebra da safra do milho em mais 30% em Mato Grosso do Sul. A expectativa inicial era colher mais de 9 milhões de toneladas, os números atuais se mantêm em 5,9 milhões, o que resulta na manutenção do preço ainda elevado no mercado interno.
Dados
Evento
Campo Grande sedia Terceiro Encontro Jovens da Agropecuária Auxiliar na inserção do jovem universitário no mercado de trabalho e despertar a liderança rural por intermédio da informação. Este é o objetivo principal do 3º Encontro Jovens Agropecuária que será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 18h, na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. O evento é realizado pelo Senar/MS – Serviço de Aprendizagem Rural, pela Famasul e pelo MNP – Movimento Nacional dos Produtores. A abordagem, segundo os organizadores, não será técnica e sim empreendedora e motivacional. Para o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, o encontro despertará nos jovens
o interesse ainda maior pelo setor e será uma ponte entre gerações. Se somarmos a experiência dos profissionais veteranos e as ideias inovadoras dos jovens, o resultado será transformador para toda a sociedade”, ressalta. Sobre o evento – Esta é a terceira edição do Encontro de Jovens da Agropecuária - Na edição passada, o evento contou com a participação de mais de 200 pessoas. As inscrições são limitadas e podem ser feitas no site do Sistema Famasul (www.famasul.com.br). O evento é gratuito, para participar é preciso apenas levar dois quilos de alimentos não perecíveis que serão doados para uma instituição de caridade.
Levantamento
Produtor está otimista Milho é destaque nas vendas externas nos primeiros 9 meses com nova safra de grãos Dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, no acumulado de janeiro a setembro de 2016, o saldo da balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 36,18 bilhões, acumulando US$ 139,3 bilhões em exportações e US$ 103,1 bilhões em importações. Esse saldo acumulado é mais de três vezes superior ao do mesmo período de 2015 (US$ 10,25 bilhões). Apenas o mês de setembro gerou superávit de US$ 3,8 bilhões, maior resultado para o período desde 2006. Esse saldo foi, entretanto, 8,1% inferior ao de agosto deste ano, principalmente pelas quedas de 7,1% (US$ 1,2 bilhão) nas exportações e de 6,7% (aproximadamente US$ 900 milhões) nas importações. Se comparadas com setembro de 2015, as
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O milho foi o destaque
exportações apresentam queda de 2,2%, especialmente pela redução na entrada dos produtos na Ásia (-9,6%), Mercosul (-6,3%), América Central e Caribe (-2,4%), e, mais especificamente, China (queda de 29,6%, US$ 2,5 bilhões). Apesar desta queda, no agregado de janeiro a setembro, a China se manteve como principal compradora de produtos brasileiros, importando 21,5% das vendas externas do país (US$ 30 bilhões). Esse valor foi 2,5% inferior ao do mesmo período de 2015, quando o país vendeu US$ 30,4 bilhões para o
gigante asiático. Só em setembro foram exportados US$ 2,5 bilhões para a China, 16% das exportações brasileiras no mês. Os cinco principais fornecedores do Brasil em setembro de 2016 foram: União Europeia (US$ 2,51 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,21 bilhões), China (US$ 2,09 bilhões), Argentina (US$ 0,79 bilhões), e Coréia do Sul (US$ 0,37 bilhões). No agregado de janeiro a setembro de 2016, 40% das exportações brasileiras foram pautadas por 18 produtos do agronegócio.
Ao participar da divulgação do 1º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a safra grãos 2016/2017, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse que o “o produtor está com a autoestima elevada”. Os números da Conab indicam uma produção de até 214,8 milhões de toneladas, com até 15,3% de aumento sobre a safra passada. “Temos um futuro promissor, com aumento de consumo e de preços ao
produtor”, disse Neri. A produtividade aumentou em várias culturas, como a soja (entre 4% e 5,9%). O grão é o mais plantado no país, com previsão de safra entre 101,8 a 104 milhões de toneladas. “A produtividade demonstra que o produtor continua investindo em tecnologia.” O secretário lembrou que, em setembro, as chuvas beneficiaram o desenvolvimento das plantas em muitas regiões produtoras. E os prognósticos climáticos para outubro, novembro e dezembro são favoráveis às lavouras. Divulgação
A produtividade aumentou em várias culturas
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Atitude
Bernal se “assume” com Trad e gera “dor de cotovelo” em tucanos Com 111.128 votos Alcides Bernal (PP) surpreendentemente escolheu um lado para declarar seu apoio no segundo turno. Disputado pelas duas coligações – PSDB e PSD, ele deu preferência ao candidato Marquinhos Trad da coligação “Sempre com a Gente”, que foi o campeão de votos no primeiro turno com a preferência de 147.694. O fato gerou polêmica, mas “abalou” a candidatura de Rose Modesto, que ficou a frente de Bernal “na trave”, já que recebeu 26.62% da preferência do eleitorado, enquanto Bernal recebeu votos de 26.01% dos votos válidos, uma
diferença de 2610 votos, apesar de várias pesquisas mostrarem Rose com 10 pontos percentuais a frente do atual prefeito. Após muito “diz que me diz” no final de semana passado ele anunciou seu apoio ao candidato Marquinhos, gerando um alerta vermelho. Considerado um “peso morto” na política, o atual prefeito – que foi cassado e voltou a o
A campanha da tucana adotou então um tom mais agressivo e partiu pra cima da família Trad, chamando-a de elitista cargo. Certo é que não era possível desprezar 111 mil pessoas que votaram em Alcides Bernal, nem sua força política, fato que foi levado com maestria por Marquinhos que desde o começo adotou um discurso de “amor”, apesar das rixas antigas. Quando ainda estava fechando as alianças, o
candidato do PSD deixava claro que queria Bernal ao seu lado. “Vamos recebê-lo com carinho e, acima de tudo, com respeito, porque temos que pensar democraticamente, fazendo junção de homens que não pedem nada em troca de apoio, de homens que não vendem sua popularidade, porque pensam no melhor para nossa cidade. É assim que se constrói, no coletivo, plural e não no singular. A cidade é de todos. Ninguém governa sozinho. Ninguém é dono
da cidade”, declarou. O discurso colou, e abalou a campanha de Rose, que segundo as más línguas, com isso, até mesmo Carlos Alberto Assis, menino dos olhos do governador Reinaldo Azambuja teria “caído” do cargo de coordenador geral da campanha de Rose. A briga entre os dois nunca foi uma novidade, apesar dos inúmeros desmentidos, é fato notório que o ninho tucano possuí rixas internas e muito fogo amigo entre apoiadores de Rose versus apoiadores do “bon vivant” C a r l o s Alberto Assis. A cam-
panha da tucana adotou então um tom mais agressivo e partiu pra cima da família Trad, chamando-a de elitista, numa nítida “dor de cotovelo” pelo arrebatamento político que o ora opositor tem. Fato é que, nem mesmo os vereadores que sempre foram acusados por Bernal de um golpe, nem mesmo os Trads puderam desprezar que o atual prefeito ainda tem voto, e como tem.
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Virou rotina
Energisa é campeã de reclamações e suspeita de superfaturamento Que a Energisa, empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado é uma das piores no ranking do consumidor segundo o Procon-MS, a maioria dos moradores sabem. Porém, uma consumidora indignada reclamou publicamente da falta de responsabilidade e de atenção da empresa e dos prestadores de serviços. Moradora na Capital, a consumidora que não será identificada, recebeu a visita de uma equipe da empresa em sua casa e segundo seu relato, o motivo seria uma inspeção em seu padrão de energia elétrica. O fato aconteceu em setembro, mas veio a público agora, após uma consumidora indignada meter a “boca no trombone” via redes sociais. Segundo ela, mais do que a falta de profissionalismo do técnico que esteve em sua casa para fazer uma “inspeção no padrão”, o que
chamou a atenção, foi a resposta “debochada” da ouvidoria da empresa. “No dia 22 de setembro ao meio dia esteve em minha residência um técnico da Energisa a fim de inspecionar meu padrão de energia. Tudo bem se não fosse o despreparo do profissional que quase derrubou meu portão batendo e ficou provocando meu cão de guarda (pit bull)”, relatou ela em postagem em uma comunidade de recla-
mação de consumidores. Segundo a consumidora, é preciso responsabilidade. “Quando um animal desse porte morde alguém, o dono é responsabilizado, mas e quando um elemento fica em frente o seu território, o que acontece?”, questionou. Mas a história não parou por aí. Segundo ela, no outro dia, por volta das 14h o mesmo técnico retornou ao local e queria entrar. “Retornou em um horário que eu estava de saída, e disse que se eu não
deixasse ele adentrar a residência para inspecionar o relógio ele iria cortar minha energia mesmo sem ter nenhuma dívida com a Energisa”, afirmou. Diante dos fatos, a saída foi procurar a ouvidoria da empresa. Pensando que seria bem atendida, a moradora teve outra desagradável surpresa. A empresa julgou a reclamação improcedente. “Foi verificado que é improcedente, equipe nos informou que apenas brincou com o cachorro, cliente (sic) deve permitir livre e fácil acesso ao padrão de energia elétrica para que possamos realizar a manutenção preventiva no equipamento da concessionária”. O
assunto repercutiu no Facebook e muitos consumidores se mostraram indignados com a empresa. A Energisa, que detém o monopólio de distribuição de energia elétria na Capital e boa parte do Estado, está em segundo lugar no ranking de reclamações dos consumidores. Segundo divulgado pelo Procon-MS (Superintendência de Orientação e Proteção ao Consumidor de Mato Grosso do Sul), quase 10% das reclamações que chegam ao órgao é em relação a empresa. Paira ainda sobre a empresa, uma suspeita de supertafutar a cobrança do imposto de ICMS (Imposto de Contribuição Sobre Mercadorias e Serviços) nas contas de energia elétrica. A denúncia foi
apresentada ao MPE (Ministério Público Estadual) de que a empresa estaria cobrando imposto sobre o proprio imposto, de forma a somar todas as taxas que constituem a conta, incluindo o ICMS e recalculando em cima deste valor. De acordo com a investigação uma conta “cujo valor do consumo é R$ 98,51, mais o valor da bandeira vermelha é R$ 9,54, mais o imposto do PIS (Programa de Integração Social) é R$ 1,66, mais o imposto Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é de R$ 7,61 e o ICMS é de R$ 29,31, somando-se esses valores resultam em R$ 146,63 e estão usando esse valor de (R$ 146,63) como base de cálculo para extrair o ICMS”, explanou a denúncia do MPE. A investigação ainda está em fase de inquérito civil e é conduzida pelo promotor Humberto Lapa Ferri da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande.
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Governo vence com folga
Teto para gasto público avança A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções. Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. “Ganhamos, ganhamos!”, gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo
crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24. O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento. A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada
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Câmara aprovou, em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241
uma vez a cada mandato presidencial. Saúde e educação, por sua vez,
têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão seu pisos cons-
PEC dos Gastos
Retomada do crescimento
Renan diz que Senado vota até o fim do ano O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos
20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado. Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse
que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”
Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação.
Investigação
Ex-presidente Lula é denunciado O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus — que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. O sobrinho do petista Taiguara Rodrigues dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país e preso na Operação Lava-Jato, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Os investigadores encontraram “indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. No esquema desmantelado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empresa desenvolve projetos bilionários financiados com dinheiro do BNDES. Ao todo, o petista recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht em sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Nessas andanças pelo ex-
titucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para
2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões. O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Divulgação
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
terior, o ex-presidente se encontrava com chefes de Estado e autoridades estrangeiras com os quais discutia assuntos do interesse da construtora — que, por sua vez, contratou a Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues, em Angola. O sobrinho de Lula, mesmo sem experiência no setor
de engenharia, recebeu 7 milhões de reais da Odebrecht. Uma parte desses recursos foi usada para pagar uma viagem a Cuba de Fábio Luis, filho mais velho do ex-presidente conhecido como Lulinha, e despesas pessoais de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão de Lula.
Temer: aprovação da PEC foi ‘vitória maiúscula’ Minutos depois da aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para os gastos públicos, o porta-voz do presidente Michel Temer, Alexandre Parola, fez a sua estreia no cargo e transmitiu a versão oficial do governo sobre a vitória na Câmara. “Ao reiterar sua satisfação pelo resultado, o presidente agradece a cada um dos parlamentares que foram parceiras e parceiros nessa vitória maiúscula”, disse. Em uma fala rápida, de pouco mais de dois minutos, Parola afirmou também que o presidente recebeu com “grande satisfação” a aprovação e destacou que a PEC vai permitir a retomada do crescimento e a geração de empregos.
“O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação.” Temer destaca que a “maioria expressiva” de 366 votos mostra o “compromisso do Congresso com a recuperação do reequilíbrio fiscal”. A mensagem também ressalta que a medida não vai retirar verba de saúde e educação: “A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação”. Divulgação
Presidente Michel Temer
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Ordem do Dia
Deputados estaduais aprovaram sanções a empresas envolvidas com exploração sexual Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei durante sessão ordinária. Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento, foi aprovado o Projeto de Lei 23/2016, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a suspensão e a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multa nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia por parte de empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado. O projeto, que segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), prevê penalidades às pessoas jurídicas que realizarem, facilitarem ou cederem o local que têm propriedade, posse, guarda ou detenção, ou
ainda contribuírem, de qualquer modo, para induzir à exploração sexual, à pedofilia e ao tráfico interno ou internacional de pessoas. Estão previstas suspensão da eficácia da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, pelo prazo igual a pena imputada pelo crime; multa, no valor de duas mil Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) e, em caso de reincidência, multa no valor de quatro mil Uferms. “É preciso criar instrumentos que combatam esses tipos de delitos, inclusive as pessoas jurídicas que incorram nessas práticas e queremos fazer isso com sanções administrativas severas, a fim de que sejam desestimuladas essas condutas tão nocivas à sociedade”, afirmou Cabo Almi, na justicativa do projeto de lei. As sanções deverão ser aplicadas por prazo igual a pena
Victor Chileno
Deputados aprovaram dois projetos de lei e 13 de resolução
imputada pela justiça em caso de condenação e poderão ser aplicadas cumulativamente com a pena de multa. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas independentemente da apuração das condutas delituosas individuais das pessoas físicas e ficarão impedidas de novas parcerias com o Estado referentes à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte
‘Fantasmas’
Deputado Marquinhos Trad apresenta requerimento para abertura de CPI O deputado Marquinhos Trad (PSD) apresentou requerimento para instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Conforme os termos do documento, a comissão tem “como objetivo apurar as denúncias de prática de nepotismo e de existência de servidores ‘fantasmas’ lotados nos gabinetes parlamentares ou em qualquer diretoria, secretaria ou qualquer outro órgão” da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O pedido de abertura da CPI delimita a investigação desde o ano de 1986 até a data de apresentação do requerimento e informa que o prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, sendo a comissão formada por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes.
Victor Chileno
Requerimento foi lido durante questão de ordem na sessão
A questão de ordem para apresentação do requerimento foi recebida pela Mesa Diretora e o documento encaminhado à Diretoria Geral Legislativa para os procedimentos necessários estabelecidos no Regimento Interno da Casa de Leis. Além do propositor Marquinhos Trad, também
assinam o requerimento os deputados Amarildo Cruz (PT), João Grandão (PT), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Zé Teixeira (DEM), Beto Pereira (PSDB), Lídio Lopes (PEN), Coronel David (PSC), Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Marcio Fernandes (PMDB).
interestadual e intermunicipal e de comunicação. Também foi aprovado hoje, em primeira, o Projeto de Lei (PL) 143/2016, do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a Rapadura Artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio. Na justificativa da proposta, o parlamentar ressaltou
a relevância cultural da rapadura produzida na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio. “Importante ressaltar que a cana-de-açúcar, que escravizou milhares de povos negros, hoje é símbolo de resistência do referido quilombo, haja vista que sua descendência sobrevive há mais de um século da produção artesanal de rapaduras, açúcar mascavo, melado
e farinha, mas a mão de obra árdua do ofício e o baixo valor de comercialização dos produtos, levaram muitas famílias a desistirem da fabricação do produto”, explicou. Ele lembrou ainda que a Festa da Rapadura pode gerar grandes oportunidades à comunidade, graças ao potencial turístico. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai à segunda votação em plenário. Foram aprovados ainda 13 projetos de resolução para concessão de títulos honoríficos. A coordenadora do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Comcex), Daniela de Cássia Duarte, foi à tribuna da Casa de Leis e alertou para a importância do combate permanente a todo tipo de violência. Leia na íntegra aqui.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Jogo
Contra artilharia “pesada” de oposição, Rose precisa de “sebo nas canelas” Uma artilharia pesada que de um lado tem Marquinhos Trad (PSD) campeão nas urnas no primeiro turno já contando com o apoio de Alcides Bernal (PP) com seus 111 mil votos e discurso afinado. Do outro, fomo amigo dentro do próprio PSDB e uma campanha que tem como estrela principal o governador Reinaldo Azambuja, que apesar de tudo, não convenceu ainda os eleitores. Segundo as discussões dos eleitores, o discurso de brigas familiares cansa, já que o que realmente importa diante de uma cidade “detonada” são as propostas. “Enquanto estão discutindo quem trabalhou onde ou nasceu em qual berço nasceu, ou se é mais rico”, reclama a eleitora Maria de Fátima Rezende, ao ser questionada sobre os rumos do segundo turno. Segundo ela, é preciso parar com as “picuinhas”. “A pessoa tem que correr atrás de voto, não de ficar denegrindo quem é adversário”, aponta. O clima ficou pesado inclusive dentro da cúpula da campanha tucana, que diante de pesquisas internas e externas, Rose teria que correr muito, pois estaria 20 pontos percentuais atrás do adversário. Marquinhos por sua vez, usa o termo “nossa máquina é coração” numa clara alusão ao suposto uso da máquina estatal do governo estadual para impulsionar a campanha de Rose Modesto.
Rose tenta manter o fôlego e Reinaldo assumiu postura de cabo eleitoral indo para as ruas e para a TV, além de colocar de forma intensa o time de 15 vereadores eleitos
Fogo amigo atrapalha “bater de asas” da tucana Entre os cabos eleitorais, além disso, é nítida a “não atuação” dentro da campanha tucana. “Trabalhei para Salineiros, não para a Rose, vou lá votar no partido”, afirmou um dos “militantes” ao ser indagado sobre os problemas. Com isso, além de sebo nas canelas, será preciso lidar
com os egos e egoísmos que vem do “fogo amigo”. Ainda assim, Rose tenta manter o fôlego e Reinaldo assumiu postura de cabo elei-
toral indo para as ruas e para a TV, além de colocar de forma intensa o time de 15 vereadores eleitos pela coligação. Fica o questionamento hoje:
diante dos números, fatos, fator Bernal e a gana de Marquinhos para ser prefeito, qual seria a saída para Rose mudar o curso da história? Há quem
diga que o jogo já está perdido, ainda assim os partidários da morena, querem correr atrás, mesmo sabendo que podem não chegar à frente.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Pode ser ainda maior
Feriado em eleição alerta candidatos para crescimento de abstenções no 2º turno Se o primeiro turno foi marcado por um índice de abstenção superior ao número de votos que a candidata Rose Modesto do PSDB recebeu, no segundo turno, os números podem ser piores. Com um feriado próximo da eleição, no dia 2 de novembro é dia de Finados, o receio é que esse número que foi de 114 mil pessoas e segundo o dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) além disso foram computados 36.017 votos nulos e 17.619 em branco. Na outra via, Rose recebeu 113.738 mil votos. Trad teve 34,57% da preferência dos eleitores e Rose ficou em segundo
lugar, com 26,62%. Na Capital dos 595.172 eleitores um total de 167.922 deles não votaram, votaram em branco ou anularam a escolha. Em primeiro lugar ficou Marquinhos com 147.694. Os números são assustadores para os candidatos Marquinhos Trad (PSD) e para Rose. Marquinhos, inclusive utilizam o tema em seus programas eleitorais convidando as pessoas a irem votar no dia 30, em especial aqueles que resolveram votar no último dia 2 de outubro. O candidato da coligação “Sempre com a Gente” ficou em alerta
A preocupação tem razão de ser, já que em 2016 o índice de abstenção na votação para prefeito foi 18% maior que os números registrados em 2012 para a situação. Segundo ele, o alto índice de votos brancos e nulos são um recado do cidadão aos políticos, para que mudem a forma de fazer política. Na propaganda eleitora, o candidato campeão de votos no primeiro turno usa a propaganda eleitoral para convidar “você que não votou no primeiro turno, por
qualquer motivo que for, venha conhecer nossas propostas”, convida. A preocupação tem razão de ser, já que em 2016 o índice de abstenção na votação para pre-
feito foi 18% maior que os números registrados em 2012 quando Alcides Bernal (PP) venceu a eleição. Em 2012 as eleições municipais foram 96.671 abstenções, um número de 17.615 eleitores a mais, que não foram às urnas. No total foram 114.286 pessoas. O s dados do TSE no cenário nacional alertam para um público que está
descontente com a atual política partidária e também a “politicagem” do País. Segundo os números, em nove capitais,o número de votos brancos, nulos e de eleitores que não compareceram foi maior do que do candidato que ficou em primeiro lugar. Para se ter uma idéia, até em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, o candidato tucano João Dória ganhou a eleição no 1º turno com 3.085.187 votos, número menor que a soma de votos brancos e nulos e ausências que na capital paulista somou 3.096.304.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Mobilização
Trabalhadores da Águas Guariroba reforçam banco de sangue do Hemosul Contribuindo para a manutenção dos estoques de bolsas de sangue da Rede Hemosul (Rede de Hemoterapia e Hematologia de Mato Grosso do Sul), trabalhadores da Águas Guariroba se mobilizaram para mais uma vez praticar a solidariedade. Este é o segundo grupo de colaboradores da empresa que doa sangue, a primeira turma colaborou em setembro. Desta vez a ação tem o objetivo de ajudar para que não faltem bolsas durante o feriado prolongado de 11 e 12 de outubro, período em que reduz o índice de doações. “Doar sangue contribui para a melhoria da qualidade
ciedade. Em agosto a empresa intensificou a ação interna mobilizando seus trabalhadores através de informações. Foram realizadas palestras com orientações para todos os colaboradores sobre a doação. Para Henrique Fernandes, da área de combate a perdas da empresa, as palestras incentivaram os trabalhadores a fazer a doação. “Nas palestras aprendemos que a cada doação até três vidas podem ser salvas. Esta campanha para fidelizar voluntários é muito importante. Com mais pessoas dispostas a ajudar, mais vidas podem ser salvas”, comenta.
Este é o segundo grupo de colaboradores da empresa Águas Guariroba que doa sangue, a primeira turma colaborou no mês de setembro de vida e saúde das pessoas. Isso tem tudo a ver com os valores da empresa. Estamos ajudando a salvar vidas, é o que mais nos motiva a praticar a solidariedade”, avalia Lucinei Cezário Nantes, assistente social da Águas Guariroba. A campanha da concessionária começou com uma ação de incentivo à doação de sangue voltada para a so-
Festança
A convite do TJMS, super-heróis levam alegria a crianças quilombolas A estrada que leva a Furnas do Dionísio é estreita, acidentada e com uma paisagem que faz o viajante se desligar dos hábitos da cidade. Fundado por Dionísio Antônio Vieira, ou “Véio Dionísio”, como é mais conhecido, o local é o lar de descendentes de escravos, que vivem ali, entre os morros da Serra de Maracaju, desde 1890, quando seu fundador veio de Minas Gerais procurar terras férteis para criar sua família. O local, faz parte do município de Jaraguari (MS) e é pouco conhecido e visitado. Seus habitantes quase nunca tem contato e informações do que acontece na capital do Estado, Campo Grande, que fica a apenas 45 km dali. E foi numa manhã de primavera, que, pelo menos para as crianças quilombolas, algo especialmente mágico aconteceu. Elas receberam a visita dos super-heróis da “Liga do Bem”, um grupo de voluntários que, fantasiados de personagens de quadrinhos e de desenhos animados, levam
amor, carinho e atenção a quem precisa. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Pacijus (Programa para Ajuda à Criança e ao Idoso), com a parceria de diversas instituições, que em comemoração ao Dia das Crianças, realizam o projeto “Diversão com Esperança 2016”. O dia foi muito especial. A festança começou cedo, quando a equipe de voluntários fez atividades recreativas e trouxe brinquedos, palhaços, cachorros-quentes, pipocas, doces e refrigerantes, quando a criançada nem imaginava que superheróis viriam para animar, ainda mais, a festa. Foi quando a Liga do Bem apareceu. As crianças pularam de alegria ao ver o homem-aranha, Robin, o homem de ferro, Velma do Scooby-doo entre outros, animaram a festa com brincadeiras e danças, além de distribuir um kit de guloseimas, que qualquer criança adora.
Trabalhadores reforçam banco de sangue
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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No boldo do consumidor
Conta de luz pode ficar até 5% mais cara em 2017 O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor jurídico de diversas associações do setor. A partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu. No meio desse processo, o governo acabou usando o dinheiro dos fundos
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Energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor
setoriais – que pagariam esse valor – para outros fins. Como esse rombo não sumiu, agora ele voltará para a conta de luz carregado de juros. Hoje, seu valor é estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, por causa dos reajustes acumulados nos últimos três anos. “O que aconteceu é que, na verdade, retiraram essa receita devida às transmissoras, para reduzir a tarifa de forma
artificial”, disse Julião. “Essa é a arte da pedalada na conta de luz. Ouvimos que tinham baixado a tarifa, quando na verdade só estavam fazendo um deslocamento temporal do custo.” A decisão de fazer o repasse bilionário devido às transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor foi tomada no início deste ano, depois que o Tesouro Nacional se recusou a pagar a conta,
tendo em vista o déficit acumulado nos últimos anos. A previsão é de que os juros da dívida com as transmissoras sejam pagos em até oito anos. Já o valor original da indenização pode ser pago até o fim da vida útil dos equipamentos. “A judicialização do setor é resultado desse cenário conturbado e desequilibrado, e não a causa dele”, comenta o especialista.
Novas cotas
Procura por consórcios tem aumento de 50% Entre os meses de janeiro e julho de 2016, a procura por novas cotas de consórcios no setor de serviços aumentou 50% na comparação com o mesmo período no ano passado. Somente no mês de julho, houve crescimento de 20% na comparação com julho do ano passado. O número de participantes ativos saltou de 28,5 mil para 35 mil, crescimento de 22,8%. As informações são da pesquisa da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac). Paulo Roberto Rossi, presidente da entidade, considera que o aumento na procura pelos consórcios acontece por conta da variedade de opções que o consorciado tem para utilizar o crédito na contratação de serviços. Além disso, o baixo custo também seria uma característica
importante. “A versatilidade dos consórcios de serviços tem sido considerada como diferencial pelos consumidores”, disse Rossi. O presidente também observou que, quando contemplado, o consorciado tem a opção de alterar o serviço contratado inicialmente ou até mesmo ampliá-lo, fazendo o uso dos créditos de diferentes maneiras. Foram contemplados, no mês de julho, 6,15 mil participantes – número 32,3% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado, sendo que o volume de crédito aumentou 32,4%, passando de R$ 25,89 milhões para R$ 34,27 milhões. A maioria das pessoas escolheu usar o dinheiro para os serviços em residências. Essa modalidade atingiu 63,1%, seguida pela área saúde e estética (17%).
Operação
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Prevenção
Ministério da Saúde vai ampliar vacinação contra HPV para meninos O Ministério da Saúde anunciou que vai ampliar a oferta de vacinas para adolescentes na rede pública. As mudanças atingem as vacinas contra HPV e meningite C. Antes indicada só para meninas de 9 a 13 anos, a vacina contra HPV passa a ser indicada também para meninos de 12 a 13 anos. A alteração passa a valer a partir de janeiro de 2017. A expectativa é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos no próximo ano. Com a medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a oferecer a imunização também para meninos, e o sétimo no mundo -outros países que já ofertam a proteção
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Mudanças atingem as vacinas contra HPV e meningite C
também para meninos são Estados Unidos, Austrália e Israel, por exemplo. Após o primeiro ano, a
ideia é ampliar aos poucos a faixa etária recomendada para vacinação e ofertar, até 2020, a vacina
a todos os meninos de 9 a 13 anos. Para a coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações), Carla Domingues, a vacinação de meninos irá contribuir para diminuir a incidência de câncer de colo de útero nas mulheres e também de outros tipos de câncer em homens e que estão relacionados à infecção pelo HPV. "Ao vacinar os meninos, vamos contribuir para diminuir a incidência de câncer de colo de útero e vulva para as mulheres. E os homens também serão beneficiados pessoalmente, porque a vacina também protege contra câncer de pênis, ânus e verrugas genitais", afirma.
O Citi atende essencialmente clientes de alta renda
Itaú compra Citibank Brasil por R$ 710 mi O Itaú pagou R$ 710 milhões pela operação de varejo do Citibank no Brasil. A operação foi anunciada. O Citi atende essencialmente clientes de alta renda e tinha 315 mil correntistas no país, informou o Itaú. Na aquisição, o Itaú adquiriu carteira de crédito, cartões de crédito, depósitos, gestão de recursos e corretagem de seguros e as 71 agências que o Citi tem hoje nas
principais regiões do país. São R$ 35 bilhões entre depósitos e ativos sob gestão, 1,1 milhão de cartões de crédito emitidos e carteira de crédito no valor de R$ 6 bilhões de reais. Após a aquisição, o Itaú Unibanco passará a ter R$ 1,404 trilhão em ativos. A compra ainda precisará receber o aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Conta de luz
Rótulos
Bandeira tarifária continua verde no mês de outubro
Medicamentos e cosméticos deve ter alerta sobre alergia
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com
Os rótulos e bulas de cosméticos, perfumes, artigos de higiene e medicamentos deverão informar se em suas fórmulas há substâncias que podem causar alergia. A obrigatoriedade está estabelecida em projeto a ser analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O PLS 350/2016 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). O senador lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no ano passado uma resolução (RDC 26/2015) com os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Para Wellington Fagundes, ao tomar essa providência a Anvisa proporcionou maior segurança às pessoas com alergia. Ainda assim, ele acha que a medida não é o suficiente para a proteção dos alérgicos, uma
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Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde
a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Desde o início da vigência do sistema, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança
de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, posteriormente, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março deste ano, a bandeira passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, desde abril deste ano, ela é verde. Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é
um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.
Campanha
Depressão: vamos conversar sobre isso No Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado no dia (10), a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a campanha Depressão: vamos conversar sobre isso. De acordo com a entidade, a doença afeta pessoas de todas as idades e esferas sociais, causa angústia mental e impacta diretamente na capacidade de realizar as tarefas mais
básicas do dia a dia. “Na pior das hipóteses, a depressão pode levar ao suicídio, segunda principal causa de morte entre pessoas na faixa etária dos 15 aos 19 anos”, alertou a OMS. A organização destacou, entretanto, que a doença pode ser prevenida e tratada e que uma melhor compreensão acerca do quadro pode fazer com
que mais pacientes procurem ajuda. O risco de uma pessoa apresentar um quadro depressivo ao longo da vida, segundo a entidade, aumenta diante de fatores como a pobreza; o desemprego; a perda de uma pessoa querida ou o fim de um relacionamento; doenças físicas; e problemas causados pelo consumo de álcool e pelo
uso de drogas, “No centro da campanha está a importância de conversar sobre a depressão como um componente vital para a recuperação. O estigma em torno de doenças mentais, incluindo a depressão, permanece como uma barreira para as pessoas procurem ajuda em todo o mundo”, destacou a organização.
vez que a resolução restringe-se a alimentos. Fagundes reforça que há outros produtos que também podem causar alergia quando são, por exemplo, inalados ou entram em contato com a pele. Ele citou o caso da mãe de uma bebê de três meses alérgica à proteína do leite de vaca, que enfrenta diariamente dificuldades e riscos na luta para proteger a saúde de sua filha. - É flagrante que, embora seja deveras importante, normatizar apenas os rótulos de alimentos e bebidas é medida de eficácia limitada - afirmou. Após análise da CMA, o projeto seguirá para deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa. Se for aprovada na última comissão e não houver recurso para votação pelo Plenário, a proposta poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Divulgação
Rótulos e bulas deverão informar se há substâncias que podem causar alergia
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Outubro/2016
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Tecnologia
Cresce a frequência de acessos a internet entre as crianças Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada. O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015. O aumento do percentual de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi ainda mais expressivo na faixa de 15 a 17 anos (de 17% para 77%) e entre os jovens das classes A e B (de 21% para 75%). Entre os recortes apresentados, a menor variação foi entre as crianças e adolescentes das classes D e E. A alta passou de 25% para 49%. Para elaboração da
Cuidado
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80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede
pesquisa foram feitas 6,1 mil entrevistas presenciais com crianças e adolescentes e 3 mil com pais ou responsáveis, em 350 municípios, entre novembro de 2015 e junho de 2016. Usam a internet, segundo o estudo, 23,7 mi-
lhões de crianças e adolescentes. Estão desconectados 5,9 milhões de jovens, sendo que desses, 3,4 milhões nunca tiveram contato com a rede. Os maiores percentuais de uso entre os 9 e 17 anos de idade são registrados no Sul (90%) e no Su-
deste (88%). No Norte, o índice cai para 56% e, no Nordeste, para 71%. No Centro-Oeste, o percentual é de 85%. A falta de disponibilidade de acesso no domicílio foi o principal obstáculo apontado pelos jovens.
“Chata maior de todas”
Ficar chateado ou irritado pode aumentar risco de infarto Um estudo internacional concluiu que pessoas que passam por situações em que ficam chateadas ou irritadas têm um risco mais de duas vezes maior de sofrerem um infarto na próxima hora. O mesmo vale para aqueles que se submetem a atividades físicas extenuantes. Quando o episódio de perturbação emocional ocorre ao mesmo tempo da atividade física pesada, o risco de infarto mais do que triplica. Os resultados foram publicados na revista “Circulation”. O estudo avaliou dados de 12.461 pacientes com idade média de 58 anos provenientes de 52 países. Eles responderam a um questionário sobre o que tinha acontecido na hora anterior ao infarto, ocorrência que poderia ser considerada um gatilho.
Cliente será indenizada pela Operadora Vivo TJ/SP manteve condenação da empresa de telefonia ao pagamento de R$ 15 mil. A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo sua dignidade ao atribuir conceito negativo, causando constrangimento e humilhação aptos a ensejar o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação da
Vivo ao pagamento de R$ 15 mil a uma cliente chamada de “chata maior de todas”. O comentário teria sido feito em seu perfil e fatura (v. imagem abaixo) após a autora buscar informações para ajustes no seu plano em uma loja da rede localizada em um shopping da capital paulista. Depois de perceber que seu plano não havia sido alterado, acessou o site tentando reiterar a solicitação, quando se deparou com as ofensas no cadastro. Em 1º grau, o juízo
avaliou que a empresa age com culpa ao contratar funcionários despreparados para lidar com os clientes. “Não é razoável que alguém seja ofendido por reclamar dos seus direitos”, ponderou. O relator do recurso da empresa, desembargado Achile Alesina, manteve a condenação, destacando que a jurisprudência quanto ao tema é no sentido de que ofensas verbais ou tratamentos pejorativos, acarretam indenização por danos morais.
Maneira indevida
Consumidor receberá indenização após serviço de luz ser suspenso Um morador será indenizado em R$ 2 mil após ter o abastecimento de energia suspenso de maneira indevida. O cancelamento dos serviços teria acontecido mesmo diante da regularidade no pagamento das faturas por parte do requerente. De acordo com as informações o valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros. A requerida no processo é uma em-
presa de abastecimento de energia elétrica que atua no Município. De acordo com o magistrado, “encontra-se devidamente demonstrado nos autos a falha na prestação de serviços, consubstanciado no corte indevido da energia elétrica da residência do autor”. Ainda de acordo com o juiz, “a privação do fornecimento desse serviço essencial por si só é suficiente para a caracterização do dano moral”, disse.
Estudo
Brasil é um dos piores países do mundo para meninas O Brasil é um dos piores países do mundo para meninas, se igualando a países como Guatemala, Nova Guinea, Sudão e Burundi. Foi o que revelou o estudo Every Last Girl da ONG internacional Save The Children. O Brasil aparece na 102ª posição dos 144 países pesquisados, ficando atrás de todos seus vizinhos da América do Sul e de países em desenvolvimento, como Índia, Costa Rica, Timor Leste, Colômbia e Gana. Para compilar o ranking, o relatório leva em consideração problemas que comprometem o desenvolvimento e independência das meninas, como casamento na infância e adolescência, gravidez precoce, mortalidade materna, representatividade feminina no parlamento e acesso à educação básica. Segundo o relatório,
o Brasil apresenta números elevados em todos os problemas, com ênfase na baixa representatividade feminina na política, casamento infantil e baixo índice de conclusão do ensino médio. Tais indicadores são barreiras para o desenvolvimento socioeconômico, o bemestar e a independência econômica das mulheres. O problema comum entre todos os países é o baixo número de mulheres no parlamento, que atinge até mesmo países desenvolvidos que lideram o ranking, como a Suécia (1º), Finlândia (2º), Noruega (3º), Holanda (4º), Bélgica (5º) e Dinamarca (6º). O estudo aponta medidas eficazes para diminuir a desigualdade de gênero e garantir mais oportunidades às meninas de cada país. Divulgação
Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Puxar ou mover veículo pesado
© Revistas COQUETEL
A maior intérprete de Noel Rosa (MPB) Iodo James (?), (símbolo) Cordeiros ator (EUA)
(?) Bolena, rainha consorte da Inglaterra (?) Colorado, personagem de TV
Bactéria Parâmetro econômico causadora utilizado pelo Prouni da gonorpara a concessão reia (Patol.) Em + ela de bolsas
Recémnascido (bras.) Devoto
Maria (?) Machado, escritora brasileira Última bolsa do estômago das aves Cada um dos orixás das águas, de energia predominantemente feminina Porta-voz de uma celebridade
Gêmeos A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia mais difícil para sua carreira. Um pequeno mal entendido ou confusão, relacionado a um projeto profissional ou mesmo a uma atitude sua, pode surgir.
Dia do Instrumen- (?): 9 de to musical janeiro da Anti- de 1822 guidade (Hist. BR)
Penhasco, em inglês Ave com crista
Associação Cristã de Moços (sigla)
Roupa do juiz Caixas de madeira
Centro das ações da "Ilíada" (Lit.)
Saudação jovial Patrões; senhores
1.101, em romanos Rod Telúrio Stewart, (símbolo) cantor
Câncer A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de mal entendidos e pessimismo, que você deve combater, sem enfrentamentos. Não se deixe dominar pelas energias deste dia, pois ela é passageira. Uma viagem pode ser adiada. Leão A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno deixando você mais fechado e introspectivo, com sentimentos e emoções confusas e alguns mal entendidos, especialmente com sócios e parceiros. O dia segue tenso, mas você não deve se deixar levar pelo pessimismo. Virgem A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de confusões e mal entendidos em seus relacionamentos. Procure não tomar nehuma decisão importante neste dia, pois nada está claro.
Leste (abrev.) Libido dos animais
Libra A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia intenso e cheio de confusões, especialmente no trabalho. Um projeto pode mostrar problemas ou um mal entendido com um colega pode trazer mal estar. Escorpião A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de mal entendidos, especialmente se estiver envolvido em um romance. Procure tirar o dia para descansar junto de seu amor, mas sem aprofundar suas emoções. Sagitário A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno deixando você mais fechado e caseiro. Procure estar mais próximo dos seus e de amigos íntimos, pois suas emoções estão à flor da pele. Atividades domésticas podem ser bastante agradáveis. Capricórnio A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno deixando você mais fechado e mentalmente confuso. Evite reuniões de negócios, ou discussões mais sérias com irmãos ou mesmo com clientes, pois pode haver mal entendidos. Aquário A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia financeiramente confuso e difícil. Um pagamento pode atrasar e desorganizar suas finanças. Procure manter seus gastos rigidamente controlados. Peixes A Lua em seu signo, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de pressão emocional. Procure manter seu equilíbrio praticando meditação e qualquer exercício que una mente e corpo.
Culinária
Pernil de cordeiro assado
ingredientes:
3/tao. 4/amos — caan — iabá. 5/cliff. 7/biônica. 8/chapolin — gonococo. 9/tracionar.
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Solução
C C B T
A R A C I D E A L M E I D A
A C I N A H A P O N I S O X T E G A R A O E L T O B A A U T S S E
G O N A N E N O L I C A O C LI F O R I A C A O G A M C R O I S S O
R E N D A F A M I L I A R
BANCO
Base dos ensinamentos de Lao-tse
Hiato de "voo" Intrometido (pop.)
Áries A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de introspecção e certa confusão emocional. procure preservar-se de energias mais densas, de pessoas e ambientes insalubres. Touro A Lua em Peixes, unida a Netuno, recebe um tenso aspecto de Saturno indicando um dia de confusão e possíveis mal entendidos relacionados a uma equipe de trabalho. Um projeto em equipe pode apresentar problemas.
Sufixo de "londrina" Estudo da Biologia aplicada à Eletrônica De segunda (?): de qualidade inferior
Horóscopo
2 kg de pernil de cordeiro desossado, amarrado com barbante de cozinha; 1 colher (sopa) de pimenta-do-reino moída na hora; 1 colher (chá) de sal; 5 dentes de alho fatiados; 2 ramos de alecrim fresco; 400 g de molho de tomate.
modo de preparo: Preaqueça o forno a 190ºC; Esfregue o pernil de cordeiro todo com sal e pimenta. Use uma faca pequena para fazer furos na carne. Pressione uma lasca de alho em cada furo de modo que eles fiquem cerca de um centímetro abaixo da superfície; Coloque o cordeiro em uma assadeira. Você pode remover as folhas de alecrim do talo e esfregar no cordeiro de todos os lados, ou você pode simplesmente prender os raminhos de alecrim no barbante que amarra a carne; Despeje o molho de tomate sobre o cordeiro; Asse por 45 minutos no forno preaquecido, em seguida, abaixe a temperatura para 160ºC e continue a assar até que a temperatura interna da carne seja de pelo menos 70ºC, cerca de 15 minutos. Se você quiser a carne bem passada, espere até que a temperatura interna chegar a 75ºC.
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Eleições 2016
Pesquisa mostra Marquinhos Trad eleito no 2º turno A Pesquisa foi realizada com 850 eleitores do município de Campo Grande, nas sete regiões da Capital e nos distritos de Anhandui e Rochedinho. A margem de erro é de 3,4%
para mais ou para menos, considerando-se um nível de confinça de 95%. A pesquisa está registrada no TRE com o numero MS02345/2016. O levantamento foi feito entre
CARTA ABERTA À CANDIDATA E AO CANDIDATO A PREFEITO DE CAMPO GRANDE-MS O Movimento Juristas pela Democracia-MS, integrado por advogadas e advogados, professores universitários, Bacharéis e estudantes de Direito, nasceu do debate acerca dos recentes ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil, colocando-se em sua defesa nos âmbitos jurídico, político e acadêmico. No que diz respeito ao segundo turno das eleições da capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, com o objetivo de orientar os concorrentes ao pleito municipal, e em construir compromissos àquela candidatura que se comprometa com a defesa dos direitos humanos e da cidadania, lançamos as seguintes propostas: Planejamento 1-Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, a ser formado por entidades e organizações de direitos humanos e pelo Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ligado diretamente ao gabinete do (a) prefeito (a), para orientar e sugerir a formulação de políticas públicas que perpassem todos os setores do Governo Municipal, e que fique responsável pela gestão dos debates e formulação da proposta de reformulação do Plano Diretor da Cidade, rompendo com o caráter burocrático das atuais discussões, que vem contemplando questões de interesse meramente imobiliário.
2-Criação de uma Secretaria Especial que vise à inclusão e acessibilidade dos deficientes, voltada para o planejamento do desenvolvimento sustentável e da política de trânsito da cidade. Moradia Popular/tratamento dos litígios possessórios pela posse da terra urbana: 1-Prioridade na regularização dos serviços públicos e na viabilização de moradia digna para os indígenas em Campo Grande, respeitando as especificidades culturais e étnicas, ouvindo os indígenas inclusive quanto aos projetos arquitetônicos. 2-Concluir e consolidar os projetos de construção das casas e estruturação social das 4 áreas derivadas da REMOÇÃO DA CIDADE DE DEUS. 3-Destinação de Moradia Popular imediata às cerca de 150 famílias reivindicantes alojadas em terreno público que estava abandonado na Vila Romana, bem como às Famílias de Indígenas alojadas nas proximidades da Comunidade Indígena Agua Bonita. 4-Criação de um Plano Municipal de Construção e Moradias para pessoas de baixa renda, com metas anuais a serem cumpridas e destinação de verba orçamentária suficiente, já constando no Plano Plurianual. 5- Elaboração, juntamente com entidades de Defesa dos Direitos Humanos, de um Manual de Orientação e Tratamento dos Conflitos Coletivos pela posse urbana
e rural, no qual, a exemplo do Manual Nacional de Diretrizes para prevenir a violência no campo - MDA, deve constar, dentre outros pontos: a) Comunicação prévia de entidades de defesa de direitos humanos como: CDDH Marçal de Souza; Conselho Estadual de Direitos Humanos; Conselho Municipal de Direitos Humanos; Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, CDH/OAB-MS, sempre que houver eventual necessidade de cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse contra populações que lutam pela moradia; b) Proibição do uso de armas letais pela guarda municipal e/ou Polícia Militar e outras forças que venham atuar como reforço em caso que envolvam litígios urbanos ou rurais pela posse da terra. C) O respeito à dignidade das famílias envolvidas com a preservação de seus bens e plano de ajuda material se necessário. Educação 1- Repúdio à Lei da Mordaça. 2-Respeito à legislação e valorização da educação e dos educadores. 3-Implantação de um projeto de ocupação do espaço das escolas públicas municipais nos finais de semana com atividades de esporte, lazer e cultura. Segurança Pública 1-Desenvolvimento de programas que visem o desarmamento da Guarda Mu-
os dias 09 e 13 de outubro e autorizado para divulgação no dia 14/10/16. Contratada: CNPJ: 24314181000199 - A.J.UENO - Contratante: CPF: 07358970187
Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
nicipal, incentivando a utilização de armas não-letais. 2-Proibição de agentes da guarda municipal proceder a invasão de domicílios, sem Mandado Judicial [como tem sido feito pela PM e Civil] para abordagem e apreensão de Jovens Adolescentes em Conflito com a Lei, com a criação de sanção de exclusão do servidor que nessa função, cometer tal arbitrariedade. 3-Criação de curso de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes da guarda municipal com conteúdos voltados para a formação em Direitos Humanos, bem como para o uso de técnicas preventivas e de contenção, preferencialmente às ações de caráter meramente repressivas. Moradores ou populações de rua: Reestruturação do CENTRO DE ACOLHIMENTO, com a separação e cuidados aos cuidados com os dependentes químicos, oferecendo tratamento clínico para a e ressocialização recuperação destas pessoas. Populações de Imigrantes e migratórias Mapear as populações migratórias ou de imigrantes no Município, estabelecendo um plano de tratamento e atenção a essas populações, criando setor específico para esta tarefa,
bem como estabelecendo convênios e parcerias com universidades e instituições em funcionamento como, por exemplo, a Pastoral do Imigrante da Arquidiocese de Campo Grande, para a construção de políticas públicas voltadas para essa população. Lixo 1-Convocação de audiência pública com a participação prioritária dos catadores ou “agentes de reciclagem” e criação de um grupo de trabalho para diagnosticar a atual situação do tratamento dos resíduos em Campo Grande, e construção de uma proposta para a consolidação de uma política de gestão destes resíduos. 2-Auditar os contratos relativos à coleta e destinação do lixo em Campo Grande, abrindo a possibilidade de nova licitação, com a utilização de tecnologias menos poluentes. 3-Fomentar a autoorganização dos Agentes Ambientais que trabalham na coleta, seleção e transformação de materiais recicláveis, fornecendo-lhes equipamentos de proteção adequados bem como meios adequados [carrocinhas] e sinalizados àqueles que fazer a coleta nas ruas e de casa em casa. 4-Realizar um cadastramento, com a participação
de instituições da sociedade civil, dos Agentes Ambientais que trabalham e situação de risco nas ruas, fornecendo-lhes, além do equipamento de proteção, cesta mensal de alimentos, além de outros amparos a serem estudados. 5-Criar UTRs - Unidades de Tratamento e Reciclagem em bairros/regiões da Cidade, com o controle e gestão do processo produtivo controlado pelos próprios trabalhadores organizados em grupos de trabalho, bem como em Cooperativas e Associações, incentivando e assessorando a organização e gestão destas. 6-Apoiar a organização dos Agentes Ambientais em associações e cooperativas, estabelecendo com elas parcerias e Convênios com a destinação de maios materiais para que possam intervir e desenvolver atividades de coleta e seleção de materiais recicláveis. 10-Estabelecer parcerias com órgãos da esfera estadual e federal no sentido de garantir melhores condições de trabalho a população que desenvolve atividades diretas na coleta e reciclagem, bem como para que se efetive o rigoroso cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei de Resíduos Sólidos e outras normas e planos para o respeito a questões ambientais.