Ano XIII • Edição N. 276 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2016 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Economize nas compras on-line com 4 dicas práticas Referência
Filhinho de papai
De Dourados para todo o MS Zé Teixeira mostra como faz política com responsabilidade
Olhando só para o próprio umbigo Elizeu é o “menino mimado” de Brasília
>> Pág. 8
>> Pág. 9
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Legal, mas imoral
Nem mudança de nome para
burlar impostos engana justiça
Alguns empresários astutos e gananciosos estão acostumados a dar um “jeitinho” para burlar o sistema, em especial o de pagamento de impostos.
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Infraestrutura
Governador assina ordem de serviço para construção de pontes de concreto O governador Reinaldo Azambuja anunciou um pacote de obras na área de infraestrutura que prevê a construção de pontes de concreto.
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Exemplo a ser seguido Ganância
Picarelli mete os pés pelas mãos e compra briga até com Antonio João
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Águas Guariroba doa mudas Assembleia Legislativa de árvores para Escola Mochi, Orro, Zé Teixeira Maria Lúcia Passarelli e Mara Caseiro, o interior Foram doadas 250 mudas de árvores nativas à mostrando sua força Escola Municipal Maria Lúcia Passarelli.
>> Página 13
>> Página 17
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
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Brasília
Editorial Economize nas compras on-line com 4 dicas práticas Além da conveniência e da praticidade, realizar compras on-line também é uma ótima forma de economizar. Em geral, os consumidores encontram um custo mais baixo que em lojas físicas, além de maior variedade de produtos, opções de parcelamentos e promoções mais vantajosas. 1. Conheça o produto antes Decida o que você quer comprar e conheça bem o produto, pesquisando em sites, fóruns ou até mesmo com amigos que tenham adquirido o artigo. Se achar necessário, vá até lojas físicas e teste o modelo do celular ou prove o sapato desejado, por exemplo. Assim você decide se realmente é a opção certa para você e garante boas compras on-line. 2. Pesquise em várias lojas Aproveite a comodidade da internet e pesquise nos sites de busca. Uma boa opção são os serviços que fazem a comparação dos preços de um mesmo produto em várias lojas diferentes, apontando as melhores opções. Pesquise e compare valores, condições de entrega e confiabilidade da loja. 3. Use cupons de desconto As principais lojas brasileiras oferecem cupons de desconto em alguns sites específicos para compras on-line. Fazendo a busca pelo produto, você pode encontrar descontos de até 50% para a loja com melhor preço no buscador. 4. Aproveite promoções A frequência de promoções e a porcentagem de desconto na internet é muito maior que nas lojas físicas. Por isso, espere por esses momentos para conferir se o produto desejado está mais em conta e se vale a pena. Principais cuidados nas compras online Apesar de todas as facilidades das compras online, é preciso ter alguns cuidados para garantir a segurança e a qualidade da transação. Segundo o serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), como o comprador fornece dados pessoais e sigilosos para fechar o negócio, como número do cartão de crédito e endereço, o primeiro passo é cuidar da segurança do computador para evitar que as informações sejam capturadas indevidamente por terceiros. Além disso, na hora de escolher o site em que serão efetuadas as compras, o consumidor deve assegurar-se de que os responsáveis pela página e as mercadorias ofertadas são de confiança. Para isso, uma boa dica é verificar em sites como o Reclame Aqui se a loja tem uma boa reputação e quais são os tipos de reclamação de outros consumidores. Desconfie sempre de preços muito baixos.
E x p e d i e n t e
DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Marun vota pela aprovação do Parecer de Pacote das Medidas Anticorrupção Após debates intensos, fervorosos e com diversas modificações no texto, a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou por unanimidade, o pacote de medidas de combate à corrupção. O texto apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM/RS) a princípio tinha 10 sugestões em pauta, porém, após mais de 14 horas de debates e ajustes entre os parlamentares, foram acatadas 12 medidas. O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Carlos Marun (PMDB/ MS), defendeu desde o início que as medidas não estariam aptas para aprovação no modelo original. “Todos são iguais perante a lei e a partir do momento em que o relatório se recusa a possibilidade de punir operadores da justiça que erram, eu entendo que isso efetivamente desequilibra a questão. Natural e correto seria que nós aumentássemos suas responsabilidades”, esclareceu Marun.
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Vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Carlos Marun
Um dos principais pontos polêmicos do texto, que criminaliza a prática de caixa dois, gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes
partidários. “A tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus, não há como nós avançarmos o trabalho dessa comissão sem nos atermos à verdade. Se você cria um crime hoje de caixa dois, esse crime não pode
retroagir, é só daqui para frente”, conclui Marun. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a votação do projeto de medidas contra a corrupção. Maia afirmou que o tema será retomado na terça-feira (29).
Investigação
Mensagens reforçam que sítio de Atibaia pertence a Lula Mensagens eletrônicas obtidas pela Polícia Federal comprovam que o então assessor do gabinete pessoal do então presidente Lula, Rogério Aurélio Pimentel, coordenou as obras da reforma do sítio em Atibaia. Lula responde a inquérito por ter recebido benesses de empreiteiros que reformaram o imóvel, registrado em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios do filho de Lula. Os e-mails fazem parte de um relatório da Operação Lava-Jato. São mensagens trocadas pelo engenheiro Igenes Irigaray Neto, que
cuidou pessoalmente da reforma do sítio. Nelas, Igenes troca informações com o assessor do gabinete pessoal de Lula sobre detalhes da reforma do que classifica como “residência Atibaia”. Em 18 de novembro de 2010, Igenes envia a Rogério Aurélio Pimentel uma mensagem na qual são anexados projetos para a construção da suíte que abrigaria Lula no sítio. “Segue (sic) 3 plantas das suítes com propostas diferentes de implantação e locação de varandas, qualquer coisa estou à disposição”, escreveu Igenes.
No dia 22 de novembro de 2010, Pimentel envia mensagem para o engenheiro com informações sobre “Proposta de Sauna (Residência Atibaia)”, diz que “ficou perfeito” e pede que seja enviada a planta do galpão naquele mesmo dia. Na sequência, completa: vai passar no sítio para ver se tem “alguma alteração” para fazer no local. Ele diz que vai conversar com Fernando, que seria referência a Fernando Bittar, um dos donos do sítio. Rogério Aurélio Pimentel foi assessor da Presidência da República até fevereiro de 2011. Foi
o responsável por cuidar do transporte dos bens pessoais de Lula para o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no período em que as obras eram realizadas no local. Para a Polícia Federal, a reforma do sítio foi feita “no interesse da família Lula da Silva”. Outras mensagens mostram que Igenes Irigaray mantinha contatos com Emerson Cardoso, do Grupo Bertin, para fazer a reforma do sítio. O preço total que o engenheiro ganhou pela obra teria sido de 262.000 reais, que teriam sido pagos pelo Grupo Bertin.
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Revisão
Governo baixa de 1,6% para 1% projeção de alta do PIB O governo admitiu oficialmente que a economia brasileira vai crescer menos em 2017. O Ministério da Fazenda anunciou a revisão de sua estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano de 1,6% para 1%. “O que realmente causou essa recessão foi uma queda de confiança causada por questões fiscais [problemas nas contas públicas]. O empresário retrai investimento. O mais importante que a gente tem de resolver é a questão fiscal. É o âmago de tudo”, declarou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. O valor está em linha com o que projeta o mercado financeiro - cuja estimativa feita na semana
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Governo admitiu que a economia brasileira vai crescer menos
passada, e divulgada hoje pelo Banco Central, é de uma expansão da economia da ordem de 1% para o ano que vem. O PIB é a soma de
todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento
da economia brasileira. Uma projeção menor de crescimento da economia também terá impacto no orçamento do ano que vem. Até o momento, a proposta orçamentária, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano pelo governo federal, embutia uma taxa de crescimento de 1,6%. Com uma estimativa menor de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), também haverá uma queda na arrecadação prevista para 2017. Para o próximo ano, o governo já propôs que seus gastos superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões - o segundo maior rombo fiscal da série histórica, que começa em 1997.
Continua em alta
Gastos de brasileiros no exterior crescem pelo terceiro mês seguido Os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer em outubro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados em Brasília. Em outubro, as despesas chegaram a US$ 1,421 bilhão, com crescimento de 41,82% em relação a igual mês de 2015 (US$ 1,002 bilhão). Esse foi o terceiro mês seguido de crescimento. No acumulado do ano até outubro, os gastos
neste ano são menores do que em 2015. De janeiro a outubro, os gastos dos brasileiros somaram US$ 11,901 bilhões, contra US$ 15,141 bilhões em igual período do ano passado. As receitas de estrangeiros em viagem no Brasil ficaram em US$ 434 milhões, no mês passado, contra US$ 435 milhões registrados em outubro de 2015. Nos dez meses do ano, as receitas
ficaram em US$ 5,1 bilhões ante US$ 4,786 bilhões em igual período de 2015. Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 988 milhões em outubro, e em US$ 6.801 bilhões nos dez meses deste ano. A conta de viagens internacionais faz parte o
item “serviços” das transações correntes - que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. No mês passado, as transações correntes apresentaram resultado negativo de US$ 3,339 bilhões, o menor resultado para o mês desde 2009 (US$ 3,022 bilhões). Em outubro de 2015, o resultado negativo ficou em US$ 4,277 bilhões.
Tesouro Direto
Governo anunciará melhorias no programa O governo vai anunciar, melhorias no programa Tesouro Direto, para facilitar os investimentos e resgates de títulos públicos. Desde o ano passado o Tesouro Direto vem passando por mudanças para
se tornar mais simples e acessível. Em outubro o programa ultrapassou a marca de mais de 1 milhão de investidores cadastrados. Em outubro, 50,5 mil novos investidores se ca-
dastraram no programa. Com isso, o total de investidores chegou a 1,024 milhão. O Tesouro Direto foi criado para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir tí-
tulos públicos diretamente do Tesouro, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos.
Redução
Dívida pública federal cai 0,46% em outubro A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, teve redução de 0,46%, em termos nominais, passando de R$ 3,046 trilhões em setembro para R$ 3,032 trilhões em outubro. A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição finan-
ceira ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve seu estoque reduzido em 0,40%, ao passar de R$ 2,920 trilhões para R$ 2,909 trilhões devido ao resgate líquido, no valor de R$ 35,59 bilhões, compensado parcialmente pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 23,99 bilhões.
Previdência Social
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Ministro da Defesa, Raul Jungmann
Militares ficarão fora de projeto da reforma O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro. Segundo o ministro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse o ministro. Durante a reunião na Câmara, o comandantegeral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado. “Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, argumentou.
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Oportunidade
Empresas da Capital participam da campanha de recuperação de crédito A campanha de recuperação de crédito ‘Nome Limpo’ chega à 11ª edição com quase 900 empresas dispostas a negociar com clientes, suas dívidas em atraso. Entre 21 de novembro a 21 de dezembro, consumidores inadimplentes terão facilidades para limpar o nome. A ação é promovida pela ACICG em parceria com a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), Segundo Letícia Ribeiro, coordenadora da campanha, as negociações e quitações de dívidas realizadas através da campanha removerá o cadastro somente no SCPC. “É importante que o consumidor consulte todos os bancos de dados, entretanto a campanha ‘Nome Limpo’ resolve somente as pendências com o SCPC”, aconselha. O INC (Índice de Negativação do Comércio) apurado pela ACICG encerrou o mês de outubro em 31 pontos, 3 acima do indicador de setembro. “Embora pequeno, o aumento do INC em outubro frente ao indicador de setembro não encontra paralelo na
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Campanha de recuperação de crédito ‘Nome Limpo’ chega à 11ª edição com quase 900 empresas
série histórica, o que, portanto, exige um certo grau de atenção. Cabe ressaltar, no entanto, que em outubro de 2014 esse indicador era de 349, e em 2015, 221, o que reforça a tendência já verificada nos Boletins anteriores, mas ainda assim, deve ser considerado como um ponto de atenção, em função da incipiente recuperação dos indicadores”, explica o economista-
chefe da ACICG, Normann Kallmus. O economista ressalta que as incertezas derivadas do comportamento da economia continuam promovendo uma redução do consumo e, em consequência, uma inadimplência menor. “Mais um sinal de que estamos deixando para trás a irresponsabilidade financeira”, aponta.
Concursos PM e Bombeiros
Teste físico para deve ser filmado Os exames de capacidade física de concursos públicos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros devem ser filmados integralmente em Mato Grosso do Sul. É o que determina a Lei Estadual 4.940/2016, publicada no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o artigo 42 da Lei Estadual 3.808/2009 passa a ser: “os exames de capacidade física serão obrigatória e integralmente filmados pela comissão organizadora.” As filmagens serão identificadas pela numeração do candidato, acrescida da data e do local da realização do
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Exames de capacidade física devem ser filmados integralmente
exame, tudo constando em ata a ser devidamente publicada. Em caso de recurso administrativo ou de medida judicial, serão fornecidas cópias dos arquivos de filmagens a todo interessado que o solicitar, mediante o
pagamento de taxa a ser estabelecida pelo poder público. De acordo com a lei, os arquivos serão mantidos pelo Poder Público por, no mínimo, 90 dias após a homologação do resultado do concurso. (Com G1MS)
Ainda no mês de outubro, o Índice de Recuperação de Crédito (IRC/ ACICG) foi de 37 pontos, contra os 47 registrados em setembro. “Até o mês passado, a manutenção do nível de IRC num padrão confortavelmente superior ao do INC indicava que as famílias estavam recuperando o equilíbrio econômico, no entanto, em outubro esses indicadores
praticamente se equivalem. As razões parecem estar relacionadas com o esgotamento da capacidade de recuperação dos orçamentos domésticos, mas podem, também, ser fruto da expectativa pela edição da já tradicional campanha “Nome Limpo”, promovida pela ACICG em novembro”, analisa Kallmus. (Com midiamax. com.br)
Saúde Ministério vai comprar repelentes para gestantes Ministério da Saúde lança edital do pregão eletrônico para compra dos repelentes que serão distribuídos para 484 mil gestantes do Bolsa Família. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de proteção, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Poderão participar do processo empresas que estiverem previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), por meio da página: ww.comprasnet.gov. br. Os interessados deverão encaminhar a proposta de preço pelo sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. A empresa vencedora será a que oferecer o menor preço. A compra deverá ser entregue até 15 dias depois da assinatura do contrato da empresa com o Ministério da Saúde.
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Ranking
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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Mato Grosso do Sul cresceu 2,55%
IDH em MS cresceu 2,55% Em um intervalo de quatro anos, entre 2011 e 2014, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Mato Grosso do Sul cresceu 2,55%, passando de 0,743 para 0,762. É o que aponta o Radar IDHM divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João Pinheiro. O IDHM considera as três dimensões do IDH Global: longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia mundial ao contexto
brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios e regiões metropolitanas brasileiras. Apesar da evolução do IDHM de Mato Grosso do Sul, o estado permaneceu, conforme os dados, na 10ª posição do ranking nacional do indicador. À frente estão: Distrito Federal (0,839), São Paulo (0,819), Santa Catarina (0,813), Paraná (0,790), Rio Grande do Sul (0,779), Rio de Janeiro (0,778),
spírito Santo (0,771), Min s Gerais (0,769) e Mato Grosso (0,767). Mato Grosso do Sul, de acordo com o Radar, está entre os 19 estados do pais que tem um IDHM considerado alto. Outros cinco estados estão abaixo, enquadrados como médio: Sergipe (0,681), Maranhão (0,678), Piauí (0,678), Pará (0,675) e Alagoas (0,667), enquanto que apenas três unidades da federação estão inseridas na faixa de muito alto: Distrito Federal (0,839), São Paulo (0,819) e Santa Catarina (0,813). A pesquisa revelou ainda que houve melhoria no que se refere a longe-
vidade da população do estado, no nível de estudo e de remuneração. No subíndice IDHM Longevidade, por exemplo, Mato Grosso do Sul foi enquadrado entre as unidades das federação com melhor resultado no indicador, com 0,833. Em contrapartida, no IDHM Educação, houve uma evolução no índice, de 2,99% nestes quatro anos de pesquisa,de 2011 a 2014, passando de 0,668 para 0,688, mas foi insuficiente para que o estado deixasse a faixa de médio desenvolvimento junto com outras 15 unidades da federação. (Com G1MS)
Educação
Inep constata que mais de 90% dos inscritos participaram do Enade 2016 O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016 teve a participação de 90,7% dos inscritos e registrou a menor taxa de abstenção para o primeiro ciclo de avaliação, que compreende as áreas de saúde, ciências agrárias e áreas afins. A abstenção foi de 9,3%, contra 14,1%, em 2013 e 19%, em 2010. No total, 195.859 concluintes de cursos de graduação de 18 áreas fizeram as provas de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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A abstenção foi de 9,3%, contra 14,1%, em 2013
As áreas de avaliação do Enade são definidas de acordo com o ciclo trienal do exame. Neste ano, participaram os estudantes de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, far-
mácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. Também foram avaliados os concluintes de cursos tecnólogos nas áreas de agronegócio, es-
tética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia. As maiores abstenções foram em tecnologia de gestão ambiental (23,1%) e tecnologia em radiologia (17,5%). Entretanto, medicina registrou apenas 1,9% de ausentes, e odontologia, 4%. Por unidade da Federação, as maiores abstenções foram no Amazonas (20,2%), Roraima (14,3%) e Pernambuco (13,4%). Rio Grande do Sul teve o menor número de ausentes (6,1%), seguido de Rondônia (6,2%) e Ceará (6,4%).
Estudo
Número de milionários aumentou no Brasil Um estudo do banco Credit Suisse afirma que o número de milionários aumentou no Brasil. A pesquisa declara que há, no país, 10 mil novos brasileiros com fortunas acima de US$ 1 milhão. São 172 mil pessoas em 2016. O número de milionários aumentou em todo o mundo: de 32,3 milhões em 2015 para 32,9 milhões em 2016, um total de 596 mil novas fortunas registradas. “Os dados se contrastam com a realidade econômica do País, com um desemprego recorde. Segundo o próprio estudo revelado na Suíça, o Brasil ‘enfrenta sérias dificuldades’, afirma o jornal. Ainda de acordo com a pesquisa, a renda média do brasileiro, em dólares, é apenas um terço do que era em 2011. “Ainda que o patrimônio tenha continuado
a aumentar na moeda local, esses ganhos são em grande parte inflacionários”, afirma o estudo. Ao citar a pesquisa, afirma que “dados anteriores mostraram que a média da renda de uma família triplicou entre 2000 e 2011, saindo de US$ 8 mil por adulto para US$ 27,1 mil. A história da riqueza no Brasil foi uma de um boom e de uma explosão. Em 2016, os dados apontam que a renda média de um adulto voltou a cair para apenas US$ 21 mil por ano”. Os ativos financeiros ainda representam 36% do patrimônio de famílias no Brasil. O estudo afirma que “muitos brasileiros mantém uma relação especial com ativos imobiliários, especialmente em forma de terra, como uma proteção contra futura inflação”. Divulgação
O número de milionários aumentou no Brasil
América Latina
Brasil é país com mais acidentes de trânsito O Brasil é o país da América do Sul com a maior taxa de mortalidade no trânsito, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2013, mais de 40 mil pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras. Dados da ONU mostram que anualmente morrem
cerca de 1,25 milhão de pessoas em acidentes de trânsito no mundo. O número de feridos varia entre 30 milhões e 50 milhões de pessoas. Brasil, China e Índia respondem por 40% das mortes globais de acidentes devido ao tamanho da população e à taxa de motorização. Divulgação
Brasil é o país com a maior taxa de mortalidade no trânsito
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Reunião
Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, se reuniram com Temer no
Valter Campanato/Agência Brasil
Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto
Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação. O montante, segundo os governadores, é de
cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o
Reestruturação
repasse que tramitam no STF. “Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compro-
misso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião. Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.
Pesquisa Programa do IR estará disponível em janeiro O Diário Oficial da União publicou instrução normativa que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016, a Dirf 2017. Segundo a Receita Federal, esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores: estabelece o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. A apresentação da Dirf 2017 é obrigatória para empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
Acordo
Banco do Brasil anunciou que Governo cria programa de irá fechar 402 agências no país financiamento para militares O Banco do Brasil anunciou que irá fechar 402 agências em todo o país nos próximos 12 meses, como parte de seu plano de reestruturação. Para os clientes das agências que terão suas atividades encerradas, a migração para uma agência mais próxima será automática: não é necessário realizar qualquer procedimento, de acordo com o banco. Em um primeiro momento, o cliente poderá continuar usando cartões com o número da antiga agência, bem como informar o número ao acessar o internet banking. A mudança para o novo número será gradativa, e informada pelo banco em seus canais de atendimento. A única mudança será a de que os clientes migrados terão um novo gerente. Mas cada cliente continuará a ser atendido
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BB pretende ampliar agências e escritórios digitais
por um gerente na nova agência, afirma o banco, em posicionamento. O banco, aliás, pretende ampliar agências e escritórios digitais de 245 para 500 até o final de 2017. Parte dos clientes que serão migrados das agências tradicionais que serão encerradas, portanto, serão absorvidos pelo novo modelo. Hoje, 40% das transações realizadas no banco são feitas via celular, e 27% pela internet. O Banco do Brasil
afirma que o fechamento das agências não afetará a qualidade de atendimento da sua rede bancária. Com o crescimento das transações online, o banco não acredita que as agências ficarão mais cheias. No entanto, para evitar um eventual maior tempo de espera, o banco afirma ter redistribuído serviços administrativos de forma que seus funcionários dediquem um tempo maior para atender o cliente de forma presencial nas agências.
Um acordo de cooperação técnica assinado pelos Ministérios da Defesa e das Cidades com a Caixa Econômica Federal permitirá que integrantes das Forças Armadas tenham acesso a uma política específica de financiamento habitacional. Inicialmente, 75 mil militares devem ser atendidos pelo programa. O acordo, que foi assinado deve passar, pela avaliação de técnicos, que vão definir os detalhes de como o programa deve funcionar. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que, se necessário, podem ocorrer mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender a demanda dos militares. Ele não soube dizer se haverá alocação diferenciada de recursos, nem quantas
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Serão beneficiado os militares com menor renda
unidades habitacionais serão disponibilizadas. “Estamos trabalhando com os mesmos recursos do Minha Casa, Minha Vida. É bom lembrar que a família do militar, hoje, tem direito a acessar o programa como existe, e já existem programas que, do ponto de vista do acesso de renda, são compatíveis para o atendimento. Mas estamos falando de algo diferente, estamos falando sobre a possibilidade de atendi-
mento em conjuntos de convivências, que sejam construídos de forma exclusiva para a família militar ou outras características que venham a ser desenvolvidas”, afirmou Araújo. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os beneficiados serão os militares com menor renda, soldados, cabos e sargentos, que hoje correspondem a 60% do total de membros das Forças Armadas.
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Ganância
Picarelli mete os pés pelas mãos e compra briga até com Antonio João O advogado Laércio de Arruda Guilhem apresentou representação na Procuradoria Geral da República contra o deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) por ele “ter um canal” de televisão no canal aberto 13, antiga Guanandi, agora chamada RTVi, ou Rede de Televisão Interativa. Segundo a denúncia, o parlamentar apesar de não figurar como “dono” da emissora, seria quem estaria mandando no local e inclusive colocando para trabalhar funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sem contatá-los pelo canal, mas sim pela Casa de Leis estadual. A denúncia foi fundamentada com base também em depoimentos de funcionários que há mais de vinte anos atuavam na casa e foram sumariamente demitidos, causando revolta e dor em muitas famílias. Além disso, ele foi acusado de usar seus programas de TV como curral eleitoral. Anteriormente, seus programas eram no SBT local, depois foi para a Record de Noninho e depois para a TVi, onde começou a dar cartas e jogar de mão, como diz o ditado. Com isso, Guilhem solicitou a inquirição de cinco funcionários demitidos da TV Interativa (TVi) – antigo nome fantasia da TV Guanandi; o afastamento imediato do parlamentar da emissora; e o encaminhamento de ofício à Assembleia Legislativa, para instauração de procedimento ético, visando à cassação do mandato de Picarelli. A representação proposta por Laércio acusa o deputado do PSDB de infringir a Constituição Federal (CF) ao exercer a função de diretor da TVi ao mesmo tempo em que tem cargo parlamentar.
O problema começou, quando Picarelli que derrubou o poderoso Salvador da então TV Guanandi, achou que poderia fazer o mesmo no SBT Brilhantemente, Laércio Guilhen lembrou da Constituição Federal, Carta Magma de todos os brasileiros, onde na seção V rege que dos deputados e senadores não podem desde a expedição do diploma “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” ou mesmo “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior”, ou seja, incluem-se aí as
emissoras de televisão, já que estas são concessões públicas. E desde a posse, deputados e senadores também não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remune-
rada”, algo que Picarelli arrumou um “jeitinho” de fazer, mesmo sendo alguém que não pode fazer isso. Além disso, a mesma Constituição proíbe o parlamentar de “patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a””, ou seja, entra de novo a emissora de televisão. O problema começou, quando Picarelli que derrubou o poderoso Salvador da então TV Guanandi, achou que poderia fazer o mesmo no SBT. Mas aí, ele bateu de frente com poderosos, que sabe mais do que ele como lidar com a mídia e o poder que ela exerce, como é o caso do jornalista e empresário Antonio João Hugo
Rodrigues e do próprio Salvador. Agora, Picarelli, que sonha em ser presidente da Assembleia Legislativa e teria imposto isso para mudar para o PSDB, quando saiu do PMDB, vê seus planos naufragarem. “Ele pode até dizer que não é o presidente ou o diretor, que só exerce função de apresentador e jornalista, mas na prática não é isso, todos sabem que não é”, argumenta o advogado. Já quem teve que lidar com a arrogância e a pre-
potência de Picarelli acredita que só agora que ele mexeu com “poderosos” é que a situação pode mudar. “Ele não perdeu a pose nem quando sua esposa perdeu a eleição para o Chocolate, e agora perdeu de novo, são de uma arrogância. E ele está no poder há 32 anos, é um absurdo”, conta a fonte, que por medo, é claro, preferiu não se identificar. “O jeito é chamar Antonio João para dar um chega pra lá no tio Pica”, brincou.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2016
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Fim
Oposição é inexistente e PT cada dia se “esconde” mais politicamente Autor da frase “Não há governo seguro sem forte oposição”, o escritor e político britânico Benjamin Disraeli, que foi inclusive primeiroministro do Reino Unido se assustaria com o “tamanho” da oposição no Brasil atualmente. E se visse Mato Grosso do Sul então? Seria um caso de sentar e chorar. Desde que eclodiram os escândalos envolvendo o PT, o partido que tem como nome Partido dos Trabalhadores diminuir cada vez mais, inclusive em questão de poder. Se em Mato Grosso do Sul, o PT já comandou o governo do Estado e hoje vê o partido cada vez mais minguado e a situação nadando de braçada. Nacionalmente, mais do que nunca o partido que já viu a estrela sentar na cadeia do Executivo nacional deverá se contentar com o papel de coadjuvante mesmo, já que foi o partido que mais
encolheu. Segundo dados do TSE, das capitais, o PT ficou só com Rio Branco, e de um modo geral, mais da metade das prefeituras pelo Brasil. A sigla comandava 630 prefeituras e elegeu apenas 256 prefeitos. A explicação seria grandes escândalos políticos como a Lava Jato e o impeachment da presidente Dilma contribuíram para a derrocada do Partido dos Trabalhadores. Na Capital, o partido viu Alex do PT, que era um vereador de forte atuação sair candidato no bloco do “eu sozinho” e uma militância completamente desmotivava a a fazer campanha. O resultado foi a eleição de apenas um vereador, Ayrton Araújo, apadrinhado pelo também deputado petista Cabo Almi. Entre as “estrelas” do partido a “denúncia” foi
Tanto na Câmara quanto na Assembleia, o partido dos Trabalhadores que costumava ter uma atuação oposicionista forte e combativa, viu sua atuação minguar que Zeca do PT e Vander Loubet, tio e sobrinhos, ambos deputados federais, fizeram campanha por Alcides Bernal (PP) que também saiu derrotado. Diante disso, prevalece o velho ditado que diz que “quando o navio está afundando, os ratos são os primeiros a abandonarem”, de tal modo que tanto Zeca quanto Vander já cogitaram a mudarem de partido. Ambos
negaram a imprensa. Vale lembrar que Vander é um dos acusados na Lava Jato e responde a vários processos por corrupção, que implicam inclusive sua mulher Roseli Loubet.
Tanto na Câmara Municipal da Capital quanto na Assembleia Legislativa, o partido dos Trabalhadores que costumava ter uma atuação oposicionista forte e combativa, viu sua atuação minguar, a ponto de o maior opositor do governo ser um “governista”, como foi o caso do atual prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD) que na Assembleia sempre atuou contra os projetos do governo, tanto na era de André Puccinelli quanto de Reinaldo Azambuja (PSDB). Até mesmo o deputado Pedro Kemp que sempre teve uma postura oposicionista, viu seu mandato minguar diante do enfraquecimento do PT nacional, sendo que suas atuações
estão atualmente mais na defesa do nome do partido e da causa indigenista do que qualquer outro tema local. E atuações como de João Grandão, também envolvido em grandes escândalos nacionais quando era deputado federal, de Amarildo Cruz ficam como coadjuvantes. Um pouco destaque vai para Cabo Almi, que conseguiu reeleger seu vereador. Já na Câmara a atuação de Alex do PT o fez perder até mesmo para o estreante a disputas majoritárias, o deputado estadual Coronel Davi que teve quase o triplo de votos que ele teve a Marcelo Bluma (PV) que teve maior votação que ele, mostrando que além dos políticos, também a militância do PT está bem cansada. E o que será da situação? Vai nadar de braçada diante de uma oposição acuada e que cada dia mais se esconde. E isso é bom para quem?
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Referência
Zé Teixeira, igualdade desde a AL até todos os municípios de MS Nem os 72 anos são empecilhos para o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) parar suas andanças pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda na melhor idade ele comanda um grupo político de forte atuação em Dourados e re-
gião e na Assembleia Legislativa faz um trabalho onde exercendo o cargo de primeiro-secretário tem ao seu lado aliados e admiradores pela atuação em prol da igualdade entre todos aqueles que buscam a Casa de Leis Estadual.
E não é só lá, na Assembleia pleiteia atendimento igualitário para todos os municípios do Estado, que vai desde aumento do policiamento para Bandeirantes, passando por melhorias no setor da educação em Costa Rica, ou indicações para aumento de investimentos na área da saúde em
Rio Verde. Entre seus trabalhos parlamentares, uma breve busca também mostra solicitações por obras na MS-384, no trecho que liga Bela Vista à Caracol ou mais investimentos na infraestrutura e segurança pública de Dourados. “Pedi o apoio do secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, junto ao Governo do Estado, para a realização da obra. Creio na importância destes atendimentos, uma vez que se tratam de duas conquistas
para a comunidade douradense”, afirmou Zé Teixeira. Teixeira salienta que os pedidos contemplam Dourados com mais investimentos nos setores de infraestrutura e segurança pública. “Sempre há algo para ser feito. Por isso destaco este pedido, que atende aos anseios dos moradores de nossa cidade, garantindo assim mais direitos tanto na área de infraestrutura, como também na segurança pública. Este é o nosso papel como parlamentar, e atender pedidos para todas as cidades do Estado”, garante o democrata.
Além destas e outras reivindicações, o primeiro-secretário da Assembleia tem a certeza que agora com o novo governo de Michel Temer, uma das principais questões que aflige produtores rurais será resolvida. “Estou confiante que as demarcações serão realizadas de forma transparente, sem prejuízo ao setor produtivo. A CGU constatou que houve falta de transparência em algumas das etapas dos processos demarcatórios. Além disso, foram identificados vários vícios e tendências. Acredito que o Governo Federal dará um encaminhamento sério, honesto e, principalmente, dentro da lei. Promulgada em 1988, a Constituição Federal estabeleceu o prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas do País fossem demarcadas. Não existe legislação que permite a demarcação pretérita”, defendeu Zé Teixeira. Segundo as informações, os técnicos da CGU analisaram 28 processos demarcatórios e apontaram pontos essenciais para a execução do programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, como a seleção usada para definir os processos de demarcação prioritários, observância às leis e a eficácia dos meios para evitar demarcações indevidas. Os técnicos da CGU analisaram 28 processos demarcatórios e apontaram pontos essenciais para a execução do programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, como a seleção usada para definir os processos de demarcação prioritários, observância às leis e a eficácia dos meios para evitar demarcações indevidas.
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2017
Divulgado tabela com valor de cálculo do IPVA de MS
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É possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%
tituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Decreto publicado no Diário Oficial do Estado traz as alíquotas do IPVA. Segundo o governo do estado, a alíquota para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário é de 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou microônibus para transporte coletivo de passageiros, as alíquotas são de 2%. Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. No caso dos fro-
tistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus. No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus. A publicação informa ainda que os carro, caminhão com qualquer capaci-
Saúde
Anvisa aprova critérios para uso de medicamento à base de maconha no Brasil A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou critérios para permitir o registro, a venda e o uso de medicamentos à base de compostos da maconha no Brasil. A medida ocorre diante do pedido feito pela empresa GWPharma para comercializar, no país, um medicamento composto por CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), dois princípios ativos da maconha.
A aprovação dos novos critérios abre espaço para que a Anvisa conceda o registro do medicamento, que deve ser o primeiro à base de maconha a chegar às farmácias do país. O produto é indicado para tratamento de esclerose múltipla. Atualmente, o pedido está em fase final de análise na agência, segundo a reportagem apurou. “Fizemos isso de maneira que, quando houver o
registro, ele já tenha o regulamento pronto para utilização”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. No exterior, o produto é chamado de Sativex. Por aqui, o remédio, composto por 25mg/ml de canabidiol e de 27 mg/ml de THC, deve chegar ao mercado com o nome de Mevatyl. Com os novos critérios definidos nesta terça, a agência passará a autorizar o registro e co-
Boletos preto e branco Segundo a Sefaz, como forma de economizar, os boletos de 2017 também serão emitidos em preto e branco. Dados do órgão apontam uma economia de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos estaduais com a impressão. dade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade
A previsão é que os contribuintes recebam os carnês nas residências até o dia 30 de novembro de 2016. O formulário segue em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantém 50% de isenção, também no 1º ano. (Com G1MS)
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Tabela com o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A publicação traz ainda prazos para o pagamento. Conforme o decreto, é possível fazer o pagamento do IPVA à vista com desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro de 2017, ou em até cinco parcelas iguais, sem desconto. Nesse caso, as datas de vencimento serão: 31 de janeiro, 24 de fevereiro, 31 de março, 28 de abril e 31 de maio de 2017, respectivamente. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso de motocicletas, e R$ 55 para os demais tipos de veículos. Em caso de atraso, haverá juros de mora e multa. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a cobrança do IPVA é calculada sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal) multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da Fundação Ins-
O produto é indicado para tratamento de esclerose múltipla
mercialização de medicamentos com concentração de até 30 mg/ml de canabidiol e THC. “Estamos nos antecipando e dizendo as normas em que ele pode ser utilizado. Será so-
mente até essa concentração, que é considerada segura para uso, exclusivo para uso humano e com a prescrição exigida hoje para substâncias psicotrópicas, de controle especial”, afirma Barbosa.
Alternativa Oi quer pagar parte da dívida por meio de investimentos O presidente da operadora Oi, Marco Schroeder, afirmou que a empresa deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos representantes do governo, visando a troca de R$ 11 bilhões da dívida da companhia por investimentos. De acordo com o presidente, a empresa também vai sugerir a oferta de serviços que aproveitem a infraestrutura já existente da empresa. Do total de R$ 20,2 bilhões que a Oi deve à Anatel, R$ 5 bilhões são referentes às pendências tributárias que serão pagas pela empresa. Os R$ 15 bilhões restantes estão no processo de recuperação judicial. “Não seria só investimento, seria ofertar a infraestrutura para gerar benefícios para populações carentes em regiões onde tem uma possibilidade para prestar [o serviço]. Pode ser desconto para população, um ‘bolsa telecom’, por exemplo, e parte desse valor abateria a dívida”, disse Schroeder, durante evento do setor de telecomunicações, em Brasília. Juarez Quadros, presidente da Anatel, afirmou que o Poder Público não pode dar descontos ou deságios das multas. Também ressaltou que os investimentos firmados por meio de termos de ajustamento de conduta precisam necessariamente ser maiores que a multa aplicada. “O importante é transformar a multa em investimento, porque o investimento favorece a sociedade e não o Tesouro, mas isso ainda tem que se elaborado. É só uma expectativa, mas seria interessante sim para o consumidor”, contou.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2016
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Sinal de alerta
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A falsa virose acende um alerta de sinal aos produtores do estado
Queda de temperatura fora de época provoca reação na soja As quedas de temperaturas fora de época estão provocando uma reação nas lavouras de soja do Mato Grosso do Sul, ocasionando a chamada “falsa virose da soja”. De acordo com Rodrigo Arroyo Garcia, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, o fenômeno se dá quando a planta manifesta alguns sintomas, como se estivesse sendo atacada por um vírus, mas é apenas resultado de frentes frias que trou-
xeram esse distúrbio fisiológico para a planta. Segundo o pesquisador, , que procuram a Embrapa para saber o que está acontecendo e se a situação deve causar um impacto na produtividade. Ele relata que essa procura está bastante intensa. No entanto, o histórico da falsa virose indica que a soja deve se recuperar e que isso não deve causar reflexo nas produtividades. Porém, a frente
fria mais intensa e tardia trouxe um impacto maior. “Estamos na dúvida se isso vai causar queda de produtividade ou não. A princípio, tem que esperar a planta voltar para o desenvolvimento”, diz. É possível, logo, que haja um atraso vegetativo por parte da planta. As áreas, associadas com uma baixa oferta de chuvas, geram um fechamento mais tardio das lavouras, tornando o crescimento vegetativo
um pouco mais atrasado. O ciclo, por sua vez, tem pouca variação e não deve se alterar - deve haver apenas diferença de alguns cultivares, “mas não são mudanças significativas”, aponta. A situação em excesso também é novidade para a pesquisa. A tendência é que o problema continue se manifestando e aumentando nas próximas safras, à medida em que a semeadura está cada vez mais antecipada.
Acompanhamento mensal
O acompanhamento mensal da FAO aponta que, após terem atingido o “fundo do poço” no bimestre março-abril de 2016, os preços da carne de frango voltaram a reagir e, retrocedendo a valores de um ano atrás, mantêm-se em relativa estabilidade nos últimos cinco meses. Neste caso, o “fundo do poço” correspondeu aos menores valores alcançados pela carne de frango nos últimos 92 meses, ou seja, desde março de 2009. E a estabilidade que veio a seguir representou valorização de não mais que 12% sobre o piso então registrado. O que – sejamos francos - não representa grande coisa, pois o produto continua com preços inferiores aos de 7-8 anos atrás. Em outubro pas-
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Preço do frango no mercado internacional permanece em relativa estabilidade
Preço da carne de frango voltou a reagir
sado, o valor registrado (161,56 pontos) ficou cerca de 28% aquém do pico registrado em abril de 2013 (223,76 pontos). Não serve de consolo, mas é bom saber que o frango não está sozinho. A carne suína, que também enfrentou o “fundo do poço” no início deste ano, registrou franca recuperação a partir de maio. Mas, independente do
retrocesso registrado em outubro, permanece com preços inferiores aos do início desta década. O valor alcançado em outubro (134,28 pontos) correspondeu a uma queda de 27% sobre o pico registrado em junho de 2014 (184,57 pontos) Embora seja a menos afetada, a carne bovina não escapa desse processo. Seus preços, em re-
lativa estabilidade desde outubro do ano passado, retrocederam ao mesmo nível registrado entre 2012 e 2013. E o preço de outubro passado (191,59 pontos) ficou 26% abaixo do pico de 260 pontos alcançado dois anos antes, em outubro de 2014. Apenas para ilustrar, o índice de 161,56 pontos da carne de frango em outubro teve como bases os preços de US$920/t dos EUA e US$1.618/t do Brasil. Os 134,28 pontos da carne suína basearam-se nos preços de US$2.720/t dos EUA, US$2.470 do Brasil e US$1.769 da Alemanha. Por fim, os 191,59 pontos da carne bovina tiveram como base US$5.525/t dos EUA, US$3.980/t do Brasil e US$3.977/t da Austrália.
Fabricação de vacinas
Brasil vai vender ovos para fabricação de vacinas para a Colômbia O Brasil abriu mais um mercado para as exportações de ovos livres de patógenos específicos (SPF na sigla em inglês), usados na fabricação de vacinas para humanos e animais e em pesquisas e diagnósticos. A Colômbia comunicou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que vai começar a importar o produto brasileiro. A expectativa do setor produtivo é embarcar um milhão de ovos por ano para aquele país. Neste ano, Israel e Bolívia também assinaram acordo com o Mapa para comprar ovos SPF brasileiros. De acordo com o chefe de Trânsito Nacional do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Rodrigo Padovani, a decisão foi informada à Embaixada do Brasil em Bogotá pelo Instituto Colombiano Agropecuário (ICA). As exigências sanitárias já foram publicadas no Sistema de Importações e Exportações de Produtos
Agrícolas daquele país, possibilitando assim o início imediato das exportações brasileiras. Os ovos SPF são produzidos por poucos países do mundo. A produção exige alto nível de tecnologia e de controle sanitário dos estabelecimentos avícolas autorizados a fornecê-los ao mercado global. Monitorados pelo Mapa, esses produtos têm altíssimo padrão de biosseguridade e estão, por exemplo, na composição de vacinas contra a febre amarela, influenza, raiva e sarampo. Hoje, o Brasil produz cerca de 5 milhões de ovos SPF por ano. Esse volume representa aproximadamente 8% da produção mundial. Cada unidade é negociada por cerca de R$ 5,50. Segundo o Departamento de Saúde Animal, o país tem estrutura ociosa e capacidade de investimento para ampliação das unidades produtores, caso haja aumento da demanda interna e externa.
Setor de celulose
Gigante aumenta preço de matéria-prima para Ásia A Fibria anunciou o aumento de US$ 20 por tonelada na celulose fibra curta para a Ásia, com validade a partir de 1º de dezembro de 2016. O preço na região sobe agora para US$ 550 por tonelada, de US$ 530/t. A empresa segue a Suzano, que na segundafeira, dia 21, também comunicou uma alta de US$
20 por tonelada no preço lista para a Ásia, passando para US$ 550/t. Este é o segundo aumento anunciado pelas empresas brasileiras de celulose no segundo semestre deste ano. Em setembro, ambas as companhias haviam comunicado um acréscimo, também de US$ 20/t para o mercado asiático. Divulgação
Empresa anunciou o aumento no valor por tonelada na celulose
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Rochedo
Nem mudança de nome do Navi Carnes para burlar impostos engana justiça Alguns empresários estão acostumados a dar um “jeitinho” para burlar o sistema, em especial o de pagamento de impostos. Claro, que no Brasil a carga tributária às vezes beira o ridículo, mas muitas vezes, se tiver conhecimento com as pessoas certas e saber quem “agradar”, a coisa muda de figura. Porém, se tem uma esfera judicial que é onde o “sonegador chora e o contador não vê” é na Justiça Trabalhista. E foi numa dessas que o Naturafri ou Navi Carnes que só na Justiça do Trabalho acumulam 16 processos, e o local que muda de nome para tentar burlar a justiça e assim continuar causando problemas aos funcionários, não consegue passar incólume para o judiciário, que percebe maracutaias e claro, fica ao lado do tra-
Naturafri ou Navi Carnes que só na Justiça do Trabalho acumulam 16 processos, e o local que muda de nome para tentar burlar a justiça balhador. Só no sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região de Mato Grosso do Sul são 16 processos contra empresas com ações cobrando desde horas extras até o pagamento de benefícios simples como insalubridade e direito ao descanso na jornada de trabalho, que é algo elementar para quem trabalha no ramo frigorífico, considerado uns dos trabalhos mais causadores de acidentes de trabalho. No enredo
temos Sergio Capucci, que apesar de ser o dono do dito frigorífico, pouco aparece como tal, apenas em postagens de políticos como o deputado federal Elizeu Dionísio (PSDB) que claro, está sempre legislando em causa própria (leia mais nessa edição). Capucci é amigo de pessoas poderosas no governo e graças a essas amizades, acaba conseguindo polpudos esquemas para isenção fiscal em esquemas que há suspeitas de envolver propinas.
Reclamações vão além das trabalhistas e chegam na enganação dos consumidores No site nacional Reclame Aqui, o Naturafrig também tem reclamações. “A Navi Carnes, proprietária da marca NATURAFRIG num ato de total desonestidade e desrespeito aos consumidores, vende carne de segunda “fraldão” como se fosse “fraldinha”. Fraldão é uma coisa e fraldinha é outra completamente diferente. É impensável imaginar que um frigorífico não saiba o que é um fraldão e o que é uma fraldinha, são cortes totalmente distintos, só o nome é parecido. Isso demonstra que a empresa está descaradamente dando um passa-moleque nos consumidores, demonstra também que não é uma empresa séria. Se fosse na Europa ou EUA essa empresa já teria sido fechada. Alo proprietário da Naturafrig/Navi Carnes, vocês acham que os seus clientes são bobos? ”, questiona o consumidor. Além disso, também há as reclamações de cerceamento ao direito do trabalhador de se sindicalizar. E quem denuncia são os próprios
trabalhadores. Em 2014 o sindicato verdadeiro dos trabalhadores em frigoríficos denunciou que “numa tentativa autoritária de resgatar a velha postura de massacre de seus trabalhadores e manter uma política de arrocho salarial e ainda calar a boca dos que querem respeito e boas condições de trabalho na planta do frigorífico Naturafrig/Navi Carne, o proprietário Sérgio Capucci e o gerente Rafael Matsuzaki”, tentaram fundar um sindicato em Rochedo, usando como “laranja”, os funcionários Valdinei Cardoso de Souza, Gilmar de Brito Ramos e Christiano Lima de Marchetti considerados pelos trabalhadores como pelegos e “totalmente despreparados e dispostos a vender a vida da categoria a preço de banana, onde pretendem comandar as negociações salariais em prejuízo ao trabalhador”. Estamos de olho e investigando outras denúncias, porque o trabalhador e o contribuinte do Estado não pode ser lesado.
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Assembleia Legislativa
A força política que vem do interior Se antes era preciso se mudar para a Capital para alcançar sucesso em qualquer profissão que fosse, pelo menos na vida pública, a força está vindo do interior. Basta dar uma olhada para constatar que o cenário político de Mato Grosso do Sul atualmente é comandado por políticos do interior. O comando do governo do Estado por exemplo, está sob as mãos de Reinaldo Azambuja (PSDB) que iniciou sua carreira política como vereador em Maracajú, distante 157 Km da Capital, já a vice-governadora Rose Modesto é de Fátima do Sul. E a maior prova da “força do interior” é a Assembleia Lesgislativa que tem como presidente o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), parlamentar que se destacou fazendo carreira política em Coxim, distante 242 quilometros da Capital. Mochi vem despontando como um dos políticos com grande visibilidade e que mesmo estando em um partido que não figura mais no poder Executivo, consegue manter a presidência da Casa de Leis Estadual e ganha cada vez mais destaque no cenário político como um bom articulador. Já o time “feminino” tem como destaque “Miss Interior” a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) que também despontou como um dos possíveis nomes na disputa na Capital. Ela que é dentista por formação, foi prefeita de Eldorado, distante 447 Km de Campo Grande, também foi diretora da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e é uma das principais lideranças da bancada ruralista no Estado. “Quando eu atuei como dentista, que é minha profissão de formação, já observava tudo que ocorria ao meu redor e na cidade de Eldorado, e na época,mesmo não tendo nenhuma ligação com política, ficava tentando
E a maior prova da “força do interior” é a Assembleia Lesgislativa que tem como presidente o deputado Junior Mochi (PMDB), parlamentar que se destacou fazendo carreira política em Coxim resolver ou ajudar de alguma forma, na resolução dos problemas do município. Com isso viram em mim uma possibilidade talvez de mudança e de uma representante dos moradores da região. Sim, resolvi ingressar no meio político e me tornei vereadora, prefeita e me agora fui eleita deputada estadual. É um trabalho muito bom, intenso e difícil, muitas vezes, mas gratificante. Eu vim de uma família em que meu pai nos deu uma criação bem
rígida, na qual para ale, mulher tinha que ficar só cuidando da casa, como muitos pensavam há algum tempo, mas com jeito e minhas ações eu consegui convencê-lo que eu queria fazer diferente e cheguei onde estou. Não me arrependo de nada e vou continuar em busca da verdade e contra qual-
quer tipo de corrupção”, conta ela sobre a vida política. Outro nome de destaque é o de Felipe Orro (PSDB). O deputado estadual que fez seu nome ganhar fama de bom político em Aquidauana, se elegeu vereador e prefeito na “Princesinha” e lá conquistou o voto de outros lugares. Na Assembleia, chegou a ser da oposição, porém um convite para o ninho tucano o levou a tomar a decisão de crescer mais ainda politicamente e hoje atua no PSDB juntamente com a base do governo, porém iniciando um trabalho em todo o Estado, com emendas e projetos contemplando
vários municípios sulmato-grossenses. E ao falar de força política do interior, é impossível não lembrar do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), um dos principais nomes da Casa de Leis e primeiro secretário da casa (leia mais nessa edição) que juntamente com os deputados Renato Câmara (PMDB), João Grandão (PT) e George Takimoto (PDT) fazem de Dourados, a segunda maior cidade do Estado, um celeiro de grandes nomes políticos, que atuam no cenário de modo que boa parte das campanhas estaduais, tem obrigatoria-
Outro nome de destaque é o de Felipe Orro. O deputado que fez seu nome ganhar fama de bom político em Aquidauana, se elegeu vereador e prefeito na “Princesinha” mente a cidade como uma das principais rotas para angariar votos. Fazendo do interior a verdadeira “festa” da política.
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Parecidos
Trump pode ser como Dilma na economia, diz Washington Post Os planos econômicos de Donald Trump são parecidos com os de Dilma Rousseff e podem levar a uma crise lá assim como aqui. É o que diz uma reportagem publicada pelo Wonkblog do Washington Post, um dos mais prestigiados jornais americanos. “Mais do que a plataforma de qualquer outro político americano, a agenda de Trump para a economia lembra a de políticos populistas lá fora. Em particular, as políticas que ele propõe são muito similares às de Dilma Rousseff”, diz o texto assinado por Max Ehrenfreund. Um exemplo é a expansão fiscal. Trump promete cortes de impostos e um grande programa de infraestrutura, enquanto alguns economistas apontam que isso pode causar mais déficit e inflação.
Fotos: Divulgação
Donald Trump
Dilma promoveu desonerações e crédito subsidiado para grandes empresas sem cortes equivalentes de gastos, o que levou a uma crise fiscal, estouro da inflação e recessão. Trump é um crítico duro de acordos comerciais e já ameaçou aplicar tarifas altas sobre produtos estrangeiros, enquanto
Dilma Rousseff
Dilma também levou a um maior fechamento da economia brasileira. “Levar essa visão de mundo do Trump para a Casa Branca é o equivalente do que aconteceu quando a Dilma levou para o Planalto e para o coração da economia brasileira a Nova Matriz Econômica. É você querer que os EUA cresçam com
uma espécie de nacionalização do capital industrial ao contrário de uma estrutura de cadeias de produção global. É achar que os EUA vão ganhar mais competitividade se tornando mais protecionistas; isso vai gerar um efeito desagregador para os americanos tão grande quanto a Nova Matriz deixou no Brasil.”
Providências
Autores do pedido de impeachment cobram presidente Michel Temer Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua an-
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Advogada Janaina Paschoal
tecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.” “Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem
sanção ao ministro, mas sugere.” Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões. Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter.
“Conselhão”
Michel Temer diz que encontrou ‘déficit de verdade’ no governo O presidente da República, Michel Temer, reuniu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”. Entre os 96 integrantes do grupo estão o ator Milton Gonçalves, o ex-jogador de futebol Raí, o técnico da seleção de vôlei Bernardinho e o empresário Roberto Justus. É a primeira vez que o peemedebista convoca os conselheiros desde que assumiu a Presidência. Criado em 2003 no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o “Conselhão” é um órgão de assessoramento do presidente da República. O “Conselhão” tem como função auxiliar o chefe do Executivo a elaborar políticas públicas capazes de fazer com que o país cresça economicamente e se desenvolva na área social. Cabe ao presidente da República escolher quem integrará o conselho. A última vez
que os conselheiros da Presidência foram convocado foi em janeiro deste ano, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Ao longo dos 42 minutos de seu discurso de abertura no encontro do “Conselhão”, Michel Temer disse que, ao assumir o comando do país, encontrou apenas um déficit fiscal, mas também um “déficit de verdade”. Sob os olhares dos conselheiros, ele afirmou ainda que só será possível vencer a crise se “trocarmos o ilusionismo pela lucidez”. “No Brasil que nós encontramos, não havia apenas um déficit fiscal. Havia também, lamento dizer, um certo déficit de verdade. E não é possível continuar assim”, declarou o peemedebista. “Encarar a verdade muitas vezes é difícil. Mas, se você não encará-la, você irá ludibriar aqueles a quem nós servimos”, completou.
Barreira
Senado aprova PEC da Reforma Política Por 69 votos a favor e nove contra, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Essas legendas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e terão direito de propor ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade. Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos, terão o mandato de seus eleitos garantido, mas perdem o acesso aos benefícios. Os políticos filiados a esses partidos terão direito de mudar de legenda sem perder o mandato. Mas, os deputados e vereadores que o fizerem não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e o Fundo Partidário. A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito de 2018 perderão o mandato caso se desfiliem de suas legendas.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2016
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Ordem do Dia
Duas proposições foram aprovadas Duas proposições foram aprovadas na Ordem do Dia. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 37/2016, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A matéria trata da posse da Mesa Diretora para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa. Com a mudança, os dirigentes da Casa de Leis deverão tomar posse no dia 1º de fevereiro. Atualmente, a Mesa eleita para a 1ª e para a 2ª Sessão Legislativa toma possa em 1º de fevereiro do ano que se inicia a Legislatura e encerra o mandato em 31 de dezembro da 2ª Sessão legislativa, perfazendo, portanto, 23 meses e não dois anos. Por outro lado, para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa o pleito acontece na antepenúltima sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa e os eleitos tomam posse no dia 1º de janeiro, encerrando o mandato em 31 de janeiro, ultrapassando os dois anos previstos e totalizando 25 meses. Em primeira discussão,
foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 198/16, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos financeirosfiscais no Mato Grosso do Sul. A proposição determina que pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais com número de empregados igual ou superior a cinqüenta, direta ou indiretamente envolvidos, devem desenvolver atividades de sensibilização periódicas que sejam capazes de identificar situações de indícios de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, prevenir e identificar assédio moral, conhecer mecanismos de denúncia e agir preventivamente para o rompimento com a cultura do estupro. Para tanto, as pessoas
Victor Chileno
A posse da Mesa Diretora para a 3ª e a 4ª Sessão Legislativa será no dia 1º de fevereiro
jurídicas devem afixar cartazes do disque-denúncia, endereços de delegacias competentes ao assunto, informações sobre o procedimento da empresa para receber denúncias de assédio moral e sexual e com a seguinte frase informativa: “os empregados desta empresa lutam pelo fim da cultura do estupro, do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em nossa comunidade, da violência contra mulheres e o assédio sexual ou moral”.
Representatividade
João Grandão ressalta importância de assentamentos para economia O deputado João Grandão (PT) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária, para falar da representatividade dos assentamentos em Mato Grosso do Sul e de que forma contribuem para a economia do Estado. Ele citou como iniciativas bem sucedidas os assentamentos Itamarati, em área de 25 mil hectares localizada no município de Ponta Porã, e o Teijin, na região do Distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina. “É evidente que discordamos de muitas coisas e de quem busca se aventurar, mas é fato que 80% dos produtos que vão para a mesa dos consumidores brasileiros são oriundos da agricultura familiar e, consequentemente, da reforma agrária”, disse João
Victor Chileno
Para João Grandão, assentamentos demonstram viabilidade da reforma agrária
Grandão, que é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis. Segundo ele, o Assentamento Itamarati tem expressiva produção de grãos e já exporta sementes. Já no Tejim, há criação de frangos e suínos, hortaliças e produção de até
45 mil litros de leite diariamente. “Há no Teijin pessoas ligadas aos diversos movimentos socais, a cooperativas, e gente que não é ligada a nenhum movimento, ou seja, são trabalhadores que demonstram a viabilidade da reforma agrária em nosso Estado”, reiterou João Grandão.
As atividades de sensibilização deverão contabilizar 12 horas anuais, com planejamento e formas de avaliação de resultados e conter conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Maria da Penha, demais legislações aplicáveis aos temas e formas de combate às práticas de abuso, exploração e assédio sexual e moral, entre outros. A elaboração destas atividades deve ser feita por profissionais com experiência no assunto e habilitação
em Curso Superior. O objetivo, segundo justificativa dos deputados autores, é tornar mais efetivas as medidas para o desenvolvimento de ações de sensibilização dos funcionários de empresas beneficiadas. As pessoas jurídicas que descumprirem as obrigações impostas terão seus incentivos suspensos ou cancelados, após processo administrativo julgado, concedido os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa.
Projeto Laudo técnico do veículo no ato da compra O deputado George Takimoto (PDT) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015 por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados. De acordo com a proposta a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação do inteiro teor da lei, no interior do estabelecimento em local de fácil acesso e com boa visibilidade. As informações de que trata a lei são quanto aos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou qualquer outro registro que limitem ou impeçam a circulação do veículo. Deverão ainda ser acompanhadas de lado de vistoria.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Novembro/2016
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Infraestrutura
Governador Reinaldo assina ordem de serviço para construção de pontes de concreto em MS O governador Reinaldo Azambuja anunciou um pacote de obras na área de infraestrutura que prevê a construção de 66 pontes de concreto até 2017, com investimento estimado de R$ 65 milhões. Desse total de pontes, 42 começam a ser construídas de forma imediata em 20 municípios. “São pontes que foram danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas do verão 2015/2016”, disse Reinaldo. Outras 20 pontes estão com projeto executivo em andamento e quatro já tiveram as obras iniciadas e concluídas. A substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto dá mais segurança aos usuários e gera menos gastos para o poder público com manutenção. Reinaldo destacou a qualidade dos projetos executivos das pontes e garantiu que as novas edificações “vão perdurar por anos”. Segundo ele, nunca se investiu tanto na construção de pontes de concreto em Mato Grosso do Sul. “Desde a criação do Estado (1977) foram edificadas 248 estruturas. Só este ano estamos lançando 66 novas pontes de concreto, um acréscimo de 30%”, informou. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), 15 empresas vencedoras de licitações comandarão as obras pelo Estado. Elas terão prazo de seis meses a um ano
Chico Ribeiro
Reinaldo assina documentos que autorizam o início das construções
para entregar as obras concluídas. “Fizemos um trabalho com planejamento e seriedade e começamos a ver na prática o resultado”, disse o secretário da Seinfra, Marcelo Miglioli, sobre a entrega das primeiras quatro pontes. “Isso mostra que tratamos a infraestrutura em nosso Estado de forma séria”, completou. Dos R$ 65 milhões estimados para a construção das 66 pontes de concreto, R$ 45 milhões são exclusivos do Governo do Estado. O restante vem do Governo
Federal em razão do reconhecimento das situações de emergência decretadas pelos municípios após estragos do período de chuvas. Cidades As 42 pontes que tiveram autorização de construção somam 1.351 metros de comprimento e estão localizadas nos municípios de Guia Lopes da Laguna (3 pontes); Coronel Sapucaia (1); Maracaju (1); Iguatemi (5); Paranhos (3); Tacuru (4); Dois Irmãos do Buriti (1); Amambai (3); Sete Quedas (2); Bela Vista
Equilíbrio das contas
(1); Caarapó (1); Deodápolis (4); Juti (2); Novo Horizonte do Sul (3); Jateí (1); Rio Verde de Mato Grosso (1); Japorã (1); Rio Brilhante (2); Porto Murtinho (02) e Costa Rica (1). Juntas, elas custarão R$ 41,4 milhões. As outras 19 que estão em fase de elaboração de projeto executivo ficam em Ivinhema (2); Nioaque (1); Jateí (4); Bela Vista (3); Cassilândia (2); Corguinho (1); Amambai (3); Eldorado (2) e Camapuã (1). As quatro que já foram entregues estão em Naviraí, Amambai, Bela Vista e
Guia Lopes da Laguna. “Sofremos a pior temporada de chuvas dos últimos 50 anos. Mas as ações do Governo do Estado foram rápidas e eficazes para socorrer os municípios”, falou o prefeito de Japorã, Vanderley Bispo, durante a assinatura dos documentos que autorizam o início das obras das pontes. Estruturas Em Mato Grosso do sul existem 798 pontes de madeira e 248 de concreto, totalizando 1.046 passagens nos 79 municípios. A maior parte dessas estruturas está implantada em rodovias vicinais, de responsabilidade das prefeituras, informou o governador. No entanto, o Governo do Estado assumiu o compromisso de substituir, em apenas um ano, 8,2% das pontes de madeira existentes, com vistas a garantir mais segurança e mobilidade nas localidades mais prejudicadas pelas chuvas. Evento Além de Reinaldo e Miglioli, participaram do evento de lançamento das obras das pontes a vice-governadora Rose Modesto; os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e da Casa Civil, Sérgio de Paula; deputados estaduais; e prefeitos atuais e eleitos das 20 cidades beneficiadas com as estruturas.
Parceiro
Apenas MS e outros seis estados estão aptos a receber verbas federais
Governo do Estado apoia Campanha Natal Premiado
Mato Grosso do Sul está em dia com o Tesouro Nacional e cumpre todas as obrigações fiscais e administrativas que tratam do pacto federativo, vinculações orçamentárias, convênios e amortização de dívida. Em razão do fiel cumprimento de todas as obrigações, o Governo do Estado está habilitado aos repasses e apto a firmar convênios com a União. Graças ao equilíbrio nas contas, o Estado figura na lista do reduzido número de estados com a “ficha limpa”, conforme o ranking da situação fiscal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS) e as associações e clubes lojistas filiados vão sortear 20 carros novos na campanha Natal Premiado, considerada a maior promoção de fim de ano no Estado. Durante o período da campanha, o consumidor que comprar em uma das lojas participantes, receberá um cupom de participação e poderá concorrer a 490 prêmios que juntos valem mais de R$ 1 milhão. Serão sorteados 20 automóveis 0 Km, 420 Vales-compra de R$ 400 cada, 20 barras de ouro, 25 vales-compra de R$ 1.000
Além de Mato Grosso do Sul, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, Sergipe e o Distrito Federal desfrutam dessa “zona de conforto”. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a estabilidade financeira é resultado de uma equação que consiste em planejamento e gestão. “Nós trabalhamos com base em planejamento. Para ter a equação favorável das contas não existe mágica e sim trabalhar equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta”, explicou Reinaldo. MS aparece adimplente em
todos os grupos e subgrupos dos requisitos. Situações de regularidade com instituições financeiras federais, parcelas da dívida com a União, sistema previdenciário, prestação de contas dos recursos federais anteriores e transparência no gerenciamento das contas são pontos determinantes para o enquadramento no grupo de adimplentes. “Existe uma retração da economia e isso nos impõe mais cautela e organização. Só mesmo assim é possível manter o equilíbrio das contas que resulta na manutenção dos compromissos em dia”, completou.
cada e a cinco viagens de R$ 5 mil cada. O Governo do Estado é parceiro da campanha, que busca fomentar a economia de Mato Grosso do Sul, contribuir com a receita das associações, premiar consumidores, promover a mídia espontânea das empresas parceiras e criar um banco de dados econômicos do Estado. A partir de dezembro e início de janeiro, o Governo do Estado vai injetar R$ 1 bilhão na economia, com o pagamento dos salários de novembro (início do mês), 13º salário (até 20 de dezembro) e folha do mês de dezembro (início de janeiro).
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4º Edital de Esporte
Instituto Equipav recebe inscrições até o dia 30 O 4º Edital de Esporte do Instituto Equipav vai selecionar projetos que aliam atividade física e educação, voltados para crianças e adolescentes. Os interessados em patrocínio podem se inscrever até o dia 30 deste mês. As iniciativas precisam estar aprovadas na Lei de Incentivo ao Esporte, com execução prevista para 2017 nos estados em que o Instituto atua: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os recursos destinados ao incentivo são provenientes de renúncia fiscal das empresas do Grupo Equipav, que entre outras empresas detém o controle da Águas Guariroba, concessionária dos serviços de água e esgoto da Campo Grande. Para participar da seleção do 4° Edital de Esportes é preciso atender a todos os critérios previstos no regulamento dispo-
Assessoria
Grupo Equipav, que entre outras empresas detém o controle da Águas Guariroba
nível no site da instituição (www.institutoequipav.org. br/editais). Serão aceitos projetos que tenham valor total a ser captado de até R$ 800 mil – desde que o incentivo solicitado ao Instituto Equipav não ultrapasse o valor máximo de R$ 300 mil. Os produtores esportivos devem efetuar a ins-
crição pelo e-mail destinado ao recebimento das propostas (editaldoesporte@institutoequipav. org.br). As inscrições são gratuitas. O proponente deve ser pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte. Um mesmo produtor poderá inscrever
mais de um projeto. Os interessados precisam comprovar experiência adquirida na área esportiva e educacional, além de capacidade técnico-operativa para realizar as atividades propostas. No momento da inscrição, é necessário encaminhar os dados gerais sobre o proponente, uma apresen-
Exemplo a ser seguido
Assessoria
Águas Guariroba doou 250 mudas de árvores nativas do cerrado
cultivadas por ele. Para incentivar o trabalho do professor, a direção da escola, tendo conhecimento do programa ambiental da empresa de saneamento, solicitou a doação de mais plantas. Tito acredita que, além de proporcionar sombra para os alunos, as árvores também “vão despertar nos estudantes o gosto pela natureza”. O resultado esperado foi
tação do projeto contendo o cronograma, plano de trabalho, metas, além do currículo dos realizadores e demais informações especificadas no edital. A inscrição do projeto será efetivada somente após o recebimento de confirmação eletrônica, que será emitida por e-mail até 48 horas após o envio dos
Águas Guariroba
Águas Guariroba doa mudas para Escola Maria Lúcia Passarelli A Águas Guariroba doou 250 mudas de árvores nativas do cerrado à Escola Municipal Maria Lúcia Passarelli, no bairro Aero Rancho, para contribuir com o projeto de arborização da instituição de ensino. Do total de mudas doadas, 30 foram plantadas, por alunos do sétimo e oitavo anos e o restante foi distribuído à comunidade na feira cultural que será realizada na escola. A iniciativa do projeto partiu do professor de geografia e gestor ambiental, Francisco Gomes Vieira, mais conhecido como Tito. O educador viu a necessidade “urgente”, segundo ele, de arborizar o estacionamento da escola, que tinha apenas uma árvore plantada. No início, plantou 24 mudas
materiais. A seleção dos inscritos acontece de 1 a 9 de dezembro. O anúncio do projeto vencedor está agendado para o dia 12 de dezembro, no site do Instituo Equipav (IE) e, também, na página oficial no Facebook (www. facebook.com/institutoequipav). Um júri formado por profissionais e pelo conselho da instituição será responsável por todo processo de triagem, avaliação técnica e escolha final. “A seleção de projetos que o IE realiza ano a ano é a forma mais democrática e transparente de dedicar apoio a uma causa. Todos os projetos que se encaixam nos critérios do edital podem buscar a nossa ajuda. Esperamos conhecer muitas iniciativas e ideias interessantes. Pelo menos uma delas será beneficiada com o nosso incentivo”, comenta a gestora de investimentos sociais do Instituto Equipav, Patricia Menezes.
imediato, como expressa Pedro Henrique Sabino de Souza, 12, do 7º ano: “as árvores inspiram a gostar mais do meio ambiente e do lugar onde a gente vive e também, embelezam a escola”, finaliza o garoto. Alisson Fabrício Alves Mota, 13, do 8° ano, diz que a atividade foi positiva em vários aspectos: “o plantio serviu para unir os grupos formados na sala de aula” e, ainda, “é um exemplo
e incentivo para as famílias plantarem árvores em suas casas”. Segundo Maurilza Vieira de Jesus, apoio pedagógico educacional, o projeto vai envolver os 1.600 alunos da escola, do pré ao 9° ano. Além do plantio, os estudantes também vão aprender a colocar estacas para proteger as plantas pequenas, limpar o entorno da raiz e molhá-las adequadamente. As plantas doadas foram cultivadas no Viveiro da Águas Guariroba. O local produz, anualmente, cerca de 50 mil mudas de espécies nativas do cerrado, destinadas à recuperação de matas ciliares na zona rural e à arborização da área urbana de Campo Grande.
Atendimento Central irá abrir nos sábados O Atendimento Central da Águas Guariroba estará aberto das 8h às 17h, nos dias 26 de novembro e 03 de dezembro – dois próximos sábados. O endereço da loja é Rua Marechal Rondon, 1808, centro de Campo Grande. Nas datas especiais, a equipe realizará todos os tipos de serviços. Mas o foco da ação é a campanha “Fique em dia com sua conta de água” – que oferece facilidades de negociação de débitos com a empresa neste fim de ano.
O objetivo do atendimento especial no sábado é promover uma opção a mais aos clientes interessados em negociar suas dívidas. Descontos de juros e multa para pagamento à vista, entrada flexível que pode ser parcelada no cartão de crédito e parcelamento em até 60 vezes, de acordo com o valor da dívida, são algumas das vantagens oferecidas durante a campanha Fique em Dia Com a Águas Guariroba, que segue até 31 de dezembro.
O objetivo do atendimento no sábado é promover uma opção a mais
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Filhinho de papai
Olhando só para o próprio umbigo Elizeu é o “menino mimado” de Brasília Um garoto de vinte e poucos anos é levado ao púlpito, a igreja está lotada e o pai, orgulhoso coloca a mão sobre ele e fala: “Este é o candidato de vocês”. A cena mostra bem o quanto desde sempre ele é mimado e dado a contrariar as regras para chegar onde quer. Esse caso aconteceu em 2012 na igreja Assembleia de Deus na Capital, quando Elizeu Dionízio resolveu ser candidato a vereador e recebeu a benção do pai, o pastor Dionízio, que espertamente, usou seu rebanho para eleger o filho. A cena, além de imoral é ilegal, já que contraria a legislação eleitoral, mas isso não seria e não é um problema para quem está acostumado a “legislar em causa própria”. Desde que foi eleito para uma vaga na Câmara Municipal, Elizeu sempre agiu para atender seus próprios interesses ou da religiosidade do pai, que o trata como um menino mimado. “E não adianta, ele chega na igreja e fala o que quer, sempre como se tivéssemos que endeusar o Elizeu, é assim desde menino”, conta uma fiel que apesar de adorar a Deus, prefere não brincar com o poder dos líderes religiosos e políticos. “Aqui é ficar quieta e seguir o caminho”, conta ela com medo. Em 2014, Elizeu resolveu sair candidato a deputado federal pelo partido Solidariedade, e ficou como primeiro suplente. Em uma manobra política, o deputado federal Marcio Monteiro (PSDB) virou secretário de Fazenda no governo de Reinaldo Azambuja e Elizeu tomou posse. Já
Elizeu sempre agiu para atender seus próprios interesses ou da religiosidade do pai, que o trata como um menino mimado ali mostrou sua pouca “cristandade”, já que tentou uma manobra para ficar deputado sem abrir mão do mandato de vereador, já que era apenas suplente. O Ministério Público Estadual, no entanto, barrou a sujeira e ele teve que dar lugar ao suplente Francisco Luis Saci (PTB. Ainda assim, na época, o filho do pastor queria manter seus asseclas no gabinete de Saci que disse não e falou que como ele renunciou não mandava mais nada. O cargo de deputado federal, no entanto custou uma mudança de partido, já que pra assumir a cadeira em Brasília, ele teve que mudar para o ninho tucano e só aí conseguir realizar o “sonho de guri”. Na Câmara Federal, o parlamentar tem atuação inexpressiva diante de gigantes como Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende e Zeca do PT. E angariou desafetos. “Ele não é bem quisto porque é conhecido por ser mimado”, conta um deputado mais “antigo” que prefere o anonimato. “Pode perceber, as causas que ele apoia são pífias e que não auxiliam muito a não ser o grupo que ele faz parte, não há nenhuma grande atuação por parte dele”, conta o deputado que já está há mais tempo em Brasília. Santidade sim, pero no mucho Apesar das raízes religiosas, vale lembrar que Elizeu Dionízio não tem
essa santidade toda que aparenta ter. Tanto que, mesmo sendo deputado federal continuou sim sendo investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate o Crime Organizado) no que tange a operação Coffee Break já que participou ativamente da cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP) em 2014. E vale lembrar ainda a cena épica em que o menino prodígio tentou se explicar para uma emissora de TV que o desmentiu em plena entrevista quando o Ministério Público Estadual apurava evolução patrimonial irregular dele e de seu pai Antonio Dionizio da Silva. Na investigação consta que ambos desviaram quantias vultosas da Igreja Evangélica Assembleia Deus Missões. Além disso, quando ainda era vereador Elizeu Dionízio já foi acusado de receber recursos irregulares da Câmara por meio da empresa Neteser Ltda., da qual detinha 50% das ações em seu nome, conforme reportagem exibida pelo jornal televisivo Bom Dia MS de 23 de setembro de 2013, que mostrou registros de pagamentos de R$ 3,2 mil entre os meses de junho e julho daquele ano. “A descrição dos serviços prestados refere-se a duas campanhas publicitárias. O documento mostra que o trabalho foi subcontratado a partir de outra empresa, a Agilitá Propaganda e Marketing”, dizia a reportagem.
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Atividade e o emprego
Indústria da construção volta a cair de forma mais intensa A atividade e o emprego na indústria da construção caíram de forma mais intensa em outubro, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice do nível de atividade atingiu 40 pontos no mês passado frente a 41,5 pontos em setembro, e o indicador do número de empregados ficou em 37,7 pontos ante 39,7 pontos em setembro. Na avaliação da entidade, para o setor voltar a crescer, é necessário estabilizar a economia, consolidar a confiança e retomar o investimento. Os dados da Sondagem Indústria da Construção, divulgados pela CNI, variam em uma escala que vai de zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam queda da atividade e do emprego em relação ao mês anterior. Os dados da Sondagem Indústria da Construção, divulgados pela CNI, variam em uma
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Ociosidade do setor continua elevada e a operação está abaixo do usual
escala que vai de zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam queda da atividade e do emprego em relação ao mês anterior. A pesquisa da CNI mostra ainda que a ociosidade do setor continua elevada e a operação está abaixo do usual há diversos meses. Em outubro, o setor operou, em média,
com 56% da capacidade, oito pontos percentuais abaixo da média histórica para o mês. Já o indicador de atividade efetivo-usual caiu 0,7 ponto em relação a setembro e atingiu 27,8 pontos em outubro. "Esse quadro mantém empresários pessimistas e menos propensos a investir em novembro", diz a confederação, em
nota. O índice de expectativa do nível de atividade foi de 45,5 pontos, o de compra de insumos e matérias-primas registrou 43,9 pontos e o de número de empregados assinalou 44,2 pontos. Já o indicador de perspectivas para novos empreendimentos e serviços permaneceu estável em 44,7 pontos.
Cartão de crédito
Bancos só podem cobrar cinco tarifas por prestação de serviços Os bancos só podem cobrar cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços prioritários: anuidade, emissão de segunda via do cartão, uso no saque em espécie, uso para pagamento de contas e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Podem ser cobradas, ainda, tarifas pela contratação de serviços considerados diferenciados pela regulamentação, como o de envio de mensagem automática informando sobre movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculada ao cartão de crédito. As informações são destaques do 15º Boletim Consumo e Finanças, divulgado pelo Banco Central e pela Secretaria Nacional do Con-
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Podem ser cobradas, tarifas de
serviços considerados diferenciados
sumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Existem dois tipos de cartão de crédito: o básico, utilizado somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, e o diferenciado, que também está associado a programas de benefício ou recompensas, como milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de vens
e serviços, e atendimento personalizado no exterior. O cartão básico deve ser ofertado por toda instituição emissora de cartão de crédito, e a anuidade deve ser menor do que a do cartão diferenciado. O boletim destaca também que, ao realizar uma compra com o cartão de crédito, o consumidor assume a responsabilidade de pagar o valor
daquela despesa na data do vencimento da fatura. Essa é a forma de uso mais indicada. No entanto, se o valor total da fatura não for pago na data de vencimento, o cartão de crédito passará a ter função de financiamento, com incidência de encargos financeiros. Nesse caso, há duas opções de pagamento: parcelar o valor da fatura ou pagar um valor entre o mínimo de 15% e o total da fatura, usando o crédito rotativo. Para parcelar a fatura, deve-se entrar em contato com a instituição financeira emissora do cartão. Essa opção é preferível porque os juros dos parcelamento são menores do que os do crédito rotativo, que é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado.
Em MS
Venda de etanol aos postos cai 50% em 2016 A venda de etanol hidratado das distribuidoras de combustíveis aos postos de MS caiu 50% no acumulado de janeiro a outubro de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015, retrocedendo de 198,253 milhões de litros para 99,223 milhões de litros. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o volume comercializado nestes dez meses de 2016 no estado foi o menor, no mesmo intervalo de tempo, dos últimos três anos. Na mesma parcial de 2014, a venda foi de 121,002 milhões de litros e em 2013 de 101,980 milhões de litros. Desde outubro de 2015 o preço médio do etanol vem perdendo
competitividade diante do valor médio da gasolina em Mato Grosso do Sul. Em razão da diferença de poder calorífico dos combustíveis, o uso de biocombustível é vantajoso nos motores flex somente se o preço do seu litro estiver abaixo de 70% do valor do litro do combustível fóssil. Com a perda da vantagem econômica do biocombustível, cresceu, de acordo com os dados da ANP, o consumo da gasolina no estado. O incremento, também na comparação dos dez primeiros meses do ano passado frente ao mesmo intervalo de tempo desde ano, foi de 11,6%, com as vendas nos postos passando de 543,422 milhões de litros para 606,592 milhões de litros. (Com G1MS)
Retração
Demanda empresarial por crédito caiu 9,9% A demanda empresarial por crédito caiu 9,9% em outubro na comparação com setembro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Na comparação com outubro do ano passado, houve queda de 10,7%. No acumulado de janeiro a outubro, a demanda das empresas por crédito teve retração de 1,3% ante o acumulado do mesmo período do ano passado. Segundo a Serasa Experian, a queda da demanda empresarial por crédito em outubro foi puxada pelas micro e pequenas empresas, com recuo de 10,4% ante o mês de setembro. Nas médias empresas houve
queda de 1,0% e no caso das grandes houve estabilidade. Os dados mostram ainda que, no acumulado do ano até outubro, a demanda empresarial por crédito recuou em quatro regiões do país: Norte (-5,8%); Centro-Oeste (-1,9%); Nordeste (-1,0%) e Sudeste (-0.3%). Houve alta apenas na Região Sul (2,5%). De acordo com os economistas da Serasa Experian, o aprofundamento da recessão econômica, reduzindo a demanda por capital de giro, e as elevadas taxas de juros, tornando o crédito mais caro, tem desestimulado a busca das empresas por crédito. Divulgação
A queda foi puxada pelas micro e pequenas empresas
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Nível elevado
Brasil registra recorde de cheques sem fundo Os cheques devolvidos por falta de fundos representaram 2,5% do total de documentos compensados no mês de outubro, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Esse foi o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior da série histórica iniciada há 25 anos. Este é um dos maiores volumes de devolução da série histórica, ficando abaixo apenas do registrado em março deste ano (2,66%) e em novembro do ano passado (2,61%). Ao todo, de 47.802.370 foram devolvidos 1.204.402 cheques compensados. No acumulado de janeiro a outubro de 2016, as devoluções chegaram a 2,36%. Os maiores índices de inadimplência foram verificados no Amapá, que atingiu a taxa de 16,98%. São Paulo, por sua vez, apre-
sentou o patamar mais baixo (1,8%). De acordo com análise dos economistas da Serasa Experian, este resultado foi registrado por conta da recessão econômica – que mantém o desemprego em alta –, das taxas de juros e também da “perda do poder de compra da população por causa da inflação ainda em patamar elevado”. Considerando o acumulado do ano, a região Nordeste foi a que registrou a taxa mais elevada, com 4,63%, enquanto o Sudeste vem na contramão, com a taxa mais baixa, de 1,94%. No Norte, o índice atingiu 4,44% e no Centro-Oeste chegou a 2,04%. No Sul, ficou em 2,04%. No Centro-Oeste, houve a devolução de 3,22% dos cheques compensados, com destaque para o Distrito Federal, que registrou 3,83%.
Sem cadastro
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3 e 4 de dezembro
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O volume de afetados corresponde a 3,21% do total de inscritos nesta edição
MEC divulga os novos locais de prova do Enem O Ministério da Educação divulgou os novos locais de prova para os 277.624 mil alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 de dezembro. Os candidatos poderão checar os cartões de confirmação de inscrição com os novos endereços no site do Enem ou no aplicativo do exame criado pelo governo. O volume de afetados corresponde a 3,21% do total de inscritos nesta edição. Entre os estudantes autorizados a participar dessa segunda aplicação, 98,5% (273.521) farão o Enem em nova
data em decorrência das ocupações e 1,45% (4.103) em consequência de contingências relacionadas, principalmente, a problemas de infraestrutura como interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica. A nova aplicação do Enem custará R$ 10.512.564,33. Só não haverá a segunda aplicação de prova no Acre, Amazonas, Amapá e Roraima. Os estados com o maior volume de inscritos previstos para a segunda aplicação são Minas Gerais (72.302), Paraná (43.617), Bahia (37.927) e Espírito Santo (23.486).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que enviou SMS e e-mail a todos os 275.016 inscritos autorizados para participar dessa segunda aplicação, comunicando sobre a liberação dos novos cartões de confirmação. A apresentação do cartão de confirmação nos dias de prova não é obrigatória, entretanto, o documento tem informações valiosas para os participantes, tais como: número de inscrição, data, local e horário de realização das provas, opção de língua
estrangeira, necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver); além da indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso). É necessário informar CPF e senha antes de visualizar o cartão de confirmação. Quem esqueceu a senha, deverá entrar na Página do Participante do Enem para recuperá-la, informando o CPF e a data de nascimento. Feita a solicitação, é necessário aguardar o encaminhamento da senha por e-mail ou mensagem no celular (SMS), para realizar o novo acesso.
Brasil
Importação de fumos para narguilé foi suspensa
Fumo para Narguilé Adalya é suspenso A importação de fumos para narguilé e demais produtos de fumo não cadastrados da empresa Pactual foi suspensa em todo o território brasileiro. Os fumos da marca Adalya não possuíam o devido registro sanitário, o que levou a Anvisa a suspender este e demais produtos clandestinos. Também foi determinada a apreensão de todos os produtos bem como a inutilização de todas as unidades dos fumígenos importados pela empresa Pactual.
Tais produtos circulavam no país sem serem regulamentados e sem serem testados por laboratórios que comprovassem a segurança do fumo para o cidadão consumidor. A ação da Agência inclui, também, a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os fumos de narguilé em destaque na tabela abaixo. As medidas foram publicadas no último dia 20 de outubro e podem ser vistas na página do Diário Oficial da União (DOU).
OMS estima mais 1 mil novos casos de microcefalia associados ao Zika
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A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que pelo menos 1 mil novos casos de microcefalia associados à infecção pelo vírus Zika durante a gestação sejam registrados no Brasil. A informação foi divulgada pelo diretor de Saúde Infantil da entidade, Anthony Costello, durante coletiva de imprensa em Genebra. “Sabemos que, no Brasil, onde o problema foi primeiramente detectado, existem hoje 2,1 mil casos confirmados, mas ainda há muitos outros sendo investigados. Esperamos que mais mil
casos sejam descobertos. Sabemos que o problema não irá embora no Brasil. Todos os meses, entre 150 e 200 casos de microcefalia são identificados.” Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, o país tem 3.086 casos em investigação para microcefalia associada ao Zika. Costello destacou que os casos, apesar de muitos, devem ser investigados e acompanhados um a um, por meio da análise de especialistas das mais diversas áreas. O diretor da OMS alertou ainda que muitos países não contam com sistemas de
A prevenção é a melhor solução para evitar a doença
vigilâncias e mecanismos eficazes para monitorar casos de microcefalia ou mesmo serviços de apoio às famílias. “O quadro pode não constituir mais uma emergência global em saúde pública nos termos oficiais, mas é um problema de saúde global
de grande preocupação para o mundo, 69 países registraram casos de Zika nos últimos dois anos. Estamos falando de um vírus que causa danos neurológicos e potencialmente deficiência ao longo de toda a vida, o que representa um grande golpe para essas famílias.”
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Impedido de sair de loja
Carrefour pagará R$ 20 mil a trabalhador O Carrefour foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil a um trabalhador temporário, contratado por uma empresa terceirizada, que foi impedido de sair de uma loja no Setor Sudoeste, em Goiânia. O funcionário terminou o expediente às 3h22, mas os seguranças só o liberaram às 6h, alegando normas da empresa. Ele entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, que, em 2ª instância, considerou que houve cárcere privado. Ainda cabe recurso. De acordo com o trabalhador, o estudante de direito Raimundo Sabino Pereira da Silva, de 25 anos, ele foi contratado
em dezembro do ano passado pela empresa Zafer Recursos Humanos para um trabalho temporário de dois dias na rede Carrefour para realizar a contabilidade dos estoques. Segundo ele, no primeiro dia, o serviço foi executado na loja do Jardim Goiás, quando ele deixou o local logo após terminar o expediente. Porém, no dia seguinte, ele foi para a loja do Setor Sudoeste, quando, ao terminar o trabalho, foi impedido de sair. “Eu estava com outros funcionários da Zafer, incluindo alguns coordenadores, mais ou menos umas 30 pessoas, quando terminamos e nos preparamos para ir embora. No entanto, os seguranças
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Carrefour foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil
disseram que não podíamos sair, pois eram normas da empresa, e que só seríamos liberados às
6h”, relatou Raimundo. A assessoria de imprensa da empresa Carrefour Comércio e Indústria
Previdência privada
Investimentos em somam R$ 26,07 bi Balanço da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) divulgado, apontou que os aportes em planos previdenciários somaram R$ 26,07 bilhões no terceiro trimestre do ano. O montante representa incremento de 24,02% na comparação com igual período do ano passado, quando as contribuições somaram R$ 21,02 bilhões. Para a entidade esse foi o melhor trimestre de 2016, já que no primeiro trimestre a contribuição em previdência privada cresceu tímidos 5,75%. A recuperação começou a partido do segundo trimestre de 2016, com alta de 18,54% e segundo o presidente da FenaPrevi
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Planos individuais foram os que mais receberam recursos
os brasileiros começam a mostrar maior preocupação com a aposentadoria. “Estamos assistimos a uma recuperação no volume de novos depósitos para acumulação de recursos de longo prazo com foco na aposentadoria”, diz Edson Franco, presidente da entidade. A FenaPrevi apontou
também que a captação líquida – diferença entre depósitos e resgates apresentou um saldo positivo de R$ 13,28 bilhões, resultado 46,26% superior aos R$ 9,08 bilhões registrados entre julho e setembro do ano passado. Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no ter-
ceiro trimestre. No periodo foram investidos R$ 22,80 bilhões. Do volume de contribuições aos planos individuais, R$ 467,95 milhões foram investidos em planos para menores. Já os recursos destinados a planos empresariais somaram R$ 3,27 bilhões no terceiro trimestre. Por modalidade de plano, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) recebeu contribuições de R$ 23,94 bilhões no mês. Já o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) registrou R$ 1,92 bilhões no terceiro trimestre do ano. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 212,71 milhões no período analisado pela entidade.
Alternativa
Ltda informou que “o processo em questão encontra-se em andamento e aguarda a decisão final”.
O trabalhador diz que, no momento que foi impedido de sair, tentou argumentar com os seguranças do Carrefour e com os próprios coordenadores da Zafer, mas todos disseram que não podiam fazer nada, que isso sempre acontecia nas lojas da rede, e que os trabalhadores teriam de esperar. “Fiquei revoltado, pois aquilo era um cárcere privado. Então, liguei para a Polícia Militar e relatei a situação. O policial que me atendeu chegou a falar com a direção do Carrefour que estava na loja e mesmo assim não deixaram a gente sair, o que só ocorreu às 6h, quando dois funcionários da loja chegaram”, lembra.
Agência Mundial Antidoping
Brasil está fora dos padrões da Wada A Wada (Agência Mundial Antidoping) anunciou em sua conta de Twitter que o Brasil está fora dos padrões de conformidade com o Código Mundial Antidoping. A decisão de retirar o credenciamento da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) foi tomada em reunião do conselho de fundadores da Wada. O Brasil tem sido alvo de questionamentos insistentes da Wada. As autoridades brasileiras tiveram um prazo para apresentar soluções para as indagações da agência. A perda do reconhecimento da entidade internacional se deve princi-
palmente à demora para o Brasil colocar em funcionamento seu Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (JAD). O órgão autônomo seria responsável por julgar todos os casos de doping do país. Hoje, esse trabalho é realizado por tribunais que funcionam dentro das federações nacionais, o que, segundo a Wada, pode criar empecilhos para o correto julgamento de casos de doping. O secretário nacional da ABCD, Rogério Sampaio, viajou a Glasgow para participar da reunião do Conselho de Fundação da Wada, e tentar evitar o descredenciamento da autoridade brasileira, mas não teve sucesso. Divulgação
Consumidor pode registrar reclamações pela internet Plataforma oficial do Ministério da Justiça, o consumidor.gov.br, foi lançado para auxiliar o consumidor na solução dos seus problemas de consumo. Por meio do site é possível registrar reclamações pela internet, diretamente com
as empresas, e ter a solução do problema em até dez dias. Além de registrar a insatisfação, o consumidor também pode consultar o índice de reclamação e resolutividade das empresas inscritas no serviço, o
prazo médio para resposta e a avaliação de outros consumidores sobre a satisfação com o ate ndimento. Concluído o atendimento é muito importante que o consumidor faça a sua avaliação. Até agora, 344 empresas de telefonia, in-
ternet, bancos, cartões de crédito, planos de saúde, aviação civil, indústria e varejo já aderiram formalmente ao serviço e estão cadastradas para receber e envidar todos os esforços na solução dos problemas do consumidor.
Brasil tem sido alvo de questionamentos insistentes da Wada
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Doenças comuns que congestionam o nariz
© Revistas COQUETEL
Adorno de cabeça usado por índios Adivinha; Mapa, em charada inglês
Segunda Peça de encaixe de lâmpadas pessoa do plural Sem domínio próprio
Símbolo do Cruzeiro (fut.)
O de esmalte é a acetona
Gêmeos A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de vida social movimentada. Um romance pode dar um passo à frente e deixar para trás as dificuldades.
O som emitido pelo passarinho
Antônimo de "descendente"
Tive vontade de Linha do caderno
Sisuda Desvio moral Interjeição de incentivo ao cavalo Coisa velha, de pouco valor
Manifestação física de afeto
Apelido comum de "José" Produz a sombra Retumbadas
"Quem (?) sempre alcança" (dito) Radical (abrev.) Tornar livre
Sódio (símbolo) Retira a tampa
Endereço na internet Tola Escoamento de pias
Companheiro (gíria) Molécula (abrev.) Mulher nobre Sílaba de "nível"
Câncer A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de movimento em sua vida doméstica e os relacionamentos em família. A compra ou venda de um imóvel não está descartada.
Capricórnio A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de indicando um dia de movimento positivo em sua vida profissional e carreira. Um projeto pode começar a mostrar seus benefícios, especialmente financeiros.
Leão A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto indicando um dia de movimento positivo, relacionado a importantes contatos, que podem ser feitos ainda hoje. Um acordo pode ser negociado prometendo bons resultados.
Aquário A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em seu signo indicando mais um dia de intensa atividade, que promete bons resultados. Você estará mais agitado e algumas decisões importantes podem ser tomadas.
Virgem A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto indicando um dia de movimento positivo para suas finanças. O dia segue intenso e equilibrado. Um novo projeto, envolvendo o aumento de seus rendimentos, pode mostrar bons resultados.
Peixes A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário e melhora sensivelmente sua energia vital. Este pode ser um dia de equilíbrio e de boas novidades relacionadas a uma sociedade ou parceria comercial.
ingredientes: 2
Solução
Sagitário A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de maior movimento e envolvimento com um projeto em equipe que você faz parte. O dia pode envolver uma gostosa atividade social.
Frango à milanesa cremoso
Afasta do convívio social
3/map. 6/carnal — enigma — soadas. 10/pinacoteca. L C E L T P
G R I P E E R E S F R I A D O
E M N A I P G M A A S C P E N D E N T E A B R E
C O V E D C O T E A S S R P E S IU Q T E U A RI C I R A L A S I B O B R T A R A D A L O N A D I S O
B O R C A A P L O S P A A U Z T E A X M A O R L A
BANCO
Conjunção aditiva
Libra A Lua se une a Júpiter em seu signo e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de movimento intenso, mas de equilíbrio emocional. Procure apenas não deixar que a ansiedade tome conta de você. O dia é ótimo para a tomada de decisões. Escorpião A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto indicando um dia de introspecção, mas de intensa atividade emocional. Você estará mais fechado e voltado para questões que envolvem seu passado e que devem ser deixadas para trás.
Culinária
D A M A
Mundano; não espiritual Botão que faz a bomba explodir
Áries A Lua se une a Júpiter e recebe um ótimo aspecto de Marte indicando um dia de maior movimento e boas novidades para os relacionamentos, pessoais e profissionais. O dia segue intenso, mas equilibrado e pode ser bastante produtivo, no que diz respeito à sua saúde. Touro A Lua se une a Júpiter em Libra e recebe um ótimo aspecto de Marte em Aquário indicando um dia de intenso movimento no trabalho. Projetos profissionais e planos de carreira, podem dar um passo à frente. Algumas decisões serão tomadas levando à solução de algumas dificuldades.
Tecla de televisores Penugem do corpo
Coleção de quadros Papagaios (bras.) O dos hippies era "Paz e Amor"
Horóscopo
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1 peito de frango sem osso (aproximadamente 500 g) ; sal e pimenta-do-reino a gosto ; 1 xícara (chá) de maionese (220 g) ; 1/3 xícara (chá) de sopa de cebola (45 g) ; 2 ovos ; 1 pacote de salgadinho de milho triturado (170 g).
modo de preparo: Com uma faca, corte o peito de frango em filés; Em seguida, com um batedor, bata bem os filés de frango até ficarem bem finos e tempere com sal e pimenta-do-reino a gosto; Numa tigela, coloque 1 xícara (chá) de maionese, 1/3 xícara (chá) de sopa de cebola e misture; Reserve 1/4 xícara (chá) de maionese com creme de cebola; No centro de 1 filé de frango batido coloque 1 colher (sopa) da mistura de maionese, dobre e junte bem as pontas para cima para não abrir; Repita o mesmo procedimento até terminarem os ingredientes; Numa outra tigela, coloque 1/4 xícara chá de maionese com creme de cebola (reservada acima), 2 ovos e misture; Passe os filés de frango recheados na mistura de maionese com ovos e em 1 pacote de salgadinho de milho triturado; Frite os filés de frango empanados até dourar, retire e escorra em papel absorvente; Sirva em seguida com salada.
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Fique esperto
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Caso você tenha caído no golpe, entre em contato com sua operadora
Mais de 10 mil caem em novo golpe do WhatsApp Uma das funcionalidades mais aguardadas do WhatsApp, a chamada em vídeo, já foi disponibilizada para os usuários. Criminosos, no entanto, estão se aproveitando que o assunto voltou a ficar em pauta para ressuscitar um antigo golpe prometendo a funcionalidade. Conforme informado, mais de 10 mil brasileiros caíram no golpe em apenas uma hora. A fraude, identificada pela
empresa ESET, se espalhou novamente pelos usuários não checarem a procedência das informações que chegam em grupos ou de amigos. O WhatsApp recebeu nos últimos tempos muitas ferramentas além das mensagens, entre elas a chamada em vídeo. A mensagem traz um link para a funcionalidade, dizendo que o usuário deve replicar a mensagem para seus contatos e enviar uma
mensagem a SMS. Isso faz com que a vítima assine serviços pagos que serão descontados de seus créditos. Caso você tenha caído no golpe, entre em contato com sua operadora para sair do serviço. E para fazer uma chamada em vídeo, basta entrar na conversa de um contato e clicar no ícone da câmera no canto superior direito da dela. Caso ela não apareça, atualize o aplicativo.
Compras
Cartão de crédito nacional poderá ser usado em sites estrangeiros A partir de agora, quem tem cartão de crédito nacional poderá fazer compras em sites estrangeiros na internet. Essa possibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela diretoria colegiada do Banco Central. Até então, só era possível fazer esse tipo de operação com cartão de crédito internacional. “Agora, a transferência
moeda estrangeira. Antes, isso só era possível no fechamento da fatura. “A adoção dessa sistemática está condicionada à oferta pelo emissor do cartão e à aceitação do cliente. A opção de pagamento pelo valor equivalente em reais na data do pagamento da fatura será mantida”, frisou o Banco Central.
Levantamento
Confiança do consumidor recua A confiança do consumidor caiu 3,3 pontos, para 79,1 pontos, em novembro em relação a outubro, na série com ajuste sazonal, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O recuo foi registrado após seis altas consecutivas. O resultado de novembro resulta da calibragem de expectativas. Na falta de notícias po-
O grande engodo da Operação Lava Jato Recentemente no Brasil as pessoas saíram às ruas para clamar pelo fim da corrupção. E, embaladas pelos interesses da grande mídia em atribuir a corrupção a um único partido, não descansaram enquanto não conseguiram derrubar a então presidente da República (diga-se de passagem, a primeira mulher presidente do Brasil). Quando o áudio contendo o diálogo entre o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR) com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sugerindo a deposição da então presidente para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato, as massas fizeram ouvidos mouros. As
bancária e o cartão de uso doméstico ou internacional podem ser usados para esse fim”, destacou o BC, em nota divulgada. Outra mudança, que também já está valendo, é que os emissores de cartão internacional poderão oferecer ao cliente a opção de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais da data de cada gasto em
sitivas no front econômico e dada a contínua deterioração do mercado de trabalho, uma parcela dos consumidores brasileiros reduziu o otimismo em relação à perspectiva de melhora no horizonte de seis meses. m novembro, houve diminuição da satisfação dos consumidores em relação à situação presente, mas o resultado geral do
indicador foi determinado, sobretudo, pela piora das expectativas. O Índice da Situação Atual (ISA) recuou 1,1 ponto, na passagem de outubro para novembro, para 67,9 pontos, o menor patamar desde julho, quando estava em 65,7 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) caiu 4,9 pontos, para 87,7 pontos.
Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
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conversas ocorreram semanas antes da votação do impeachment na Câmara Federal. Agora, começa a se tornar realidade o sonho de Romero Jucá de parar a Lava Jato. Sob a alcunha de “pacote anti-corrupção”, a Câmara está em vias de votar uma verdadeira anistia a quem praticou
Caixa 2 em eleições passadas. Se tal medida for aprovada, a operação perderá a necessidade de continuar com as investigações, segundo declarações do Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Diante da forte reação da opinião pública, o presidente da Câmara Rodrigo Maia
(DEM-RJ) adiou nesta quinta-feira a aprovação do pacote que ao invés de repudiar a corrupção, acaba por inocentá-la. O pacote, no entanto, já está aprovado por uma comissão especial de deputados. A medida faz parte de uma série de “maldades” que vêm sendo praticadas em nome da população que foi às ruas clamar contra a corrupção. Um governo interino, que vai durar apenas dois anos, propôs várias emendas à Constituição, todas temerárias. Talvez a pior delas seja a PEC-55, que congelará o investimento na educação e
na saúde por vinte anos, para preservar o pagamento da dívida, privilegiando assim o interesse de banqueiros e dos grandes investidores internacionais. Quem pagará a conta? Quem usufrui da educação e do ensino públicos. Ou seja, as pessoas mais humildes. Por este motivos, estudantes secundaristas e universitários estão realizando ocupações tentando chamar a atenção da população para os graves prejuízos causados ao Brasil nos próximos 20 anos. Mas, infelizmente, a repercussão não tem sido suficiente para paralisar a famigerada
PEC-55, antiga 241. Como também não vem desmotivando o desmonte ao Banco do Brasil e a reforma do ensino médio por Medida Provisória, que só deveria ser utilizada em casos excepcionalíssimos, como o estado de guerra. Os estudantes conduzem a luta de Davi contra Golias. Só que no episódio bíblico, o povo parecia acuado e humilhado pelo gigante. No caso brasileiro, o povo finge não enxerga-lo. E ainda não se sabe se os jovens heróis conseguirão, desarmados e movidos apenas por esperança e paixão, preservar a dignidade brasileira.
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MINISTÉRIO DA SAÚDE