JN O Consumidor News

Ano XII • Edição N. 220 • Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Abril/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Como funciona o débito automático?

Amizade verdadeira

Bob’s

Edson Giroto demonstra Cliente diz encontrar tampa lealdade ao amigo e fica até o plástica em sanduíche >> Pág. 3 final do mandato >> Pág. 11

Balanço

Marun presta contas na AL e anuncia construção de 62.252 moradias >> Pág. 8

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Falcatrua

Agetran e sindicato fazem vistas grossas para venda ilegal de alvará de mototáxi >> Pág. 12 Rochedo João Cordeiro recebe veículo adquirido com recursos do PAC >> Pág. 2

Esquema

Enersul conta com ajuda da Secretaria de Fazenda para burlar os cofres >> Pág. 9

Duas caras:

um só desejo...

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 19

>> Pág. 10

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Editorial

Como funciona o débito automático?

O débito automático é um serviço oferecido pelos bancos para os consumidores com cobranças constantes, como de serviços públicos (água, luz, telefone), escola, gás, condomínio, cursos de longa duração. Na teoria é muito prático: no lugar de pegar a conta que chega em sua residência e ir pagar no banco antes da data do vencimento, os clientes podem cadastrar aquela empresa ou concessionária no banco e, toda vez que for emitida uma conta em seu nome, o valor dela será automaticamente debitado da conta do cliente e repassado para a empresa.

O pagamento por meio do débito automático deve ser combinado com o banco e avisado à empresa que debitará a quantia. Tal forma de pagamento, porém, deve ser autorizada pelo consumidor e monitorada com regularidade.

Confira algumas dicas: - mantenha fundos suficientes para o pagamento do débito; - verifique se o valor da conta é debitado na data do vencimento (não existe horário obrigatório para o débito, podendo a operação ocorrer à qualquer momento das 24 horas do dia agendado); - acompanhe o serviço por meio dos extratos e comprovantes; - confira no documento emitido pelo fornecedor do serviço, a indicação de “Conta em débito automático”; - verifique se há taxas a serem pagas pela utilização do serviço; - evite colocar em débito automático conta de fornecedores de serviços que apresente divergências frequentes de valor, o questionamento para devolução de diferenças pode demorar ou ser devolvido ou abatido em contas futuras.

O cancelamento ou sus-

E x p e d i e n t e

pensão de serviço junto ao fornecedor, também deve ser comunicado ao banco para a suspensão da cobrança. Se for um serviço de assinatura, o consumidor deve guardar o documento que especifica as condições de contratação do serviço pelo período de meses que o pagamento foi combinado e monitorar o fim da cobrança na data prevista. Por exemplo: assinatura de revista por dois anos com o valor total dividido em seis parcelas, a partir do sétimo mês não deve ocorrer novas cobranças até findar o período de dois anos da entrega.

Se ocorrer a troca de banco, agência e número da conta corrente, o consumidor deve atualizar as informações junto ao fornecedor e ao banco.

No caso de encerramento de conta, o consumidor deve comunicar por escrito a suspensão do débito automático juntamente com a entrega do cartão de débito e folhas de cheque não utilizadas.

Algumas instituições financeiras adotam, em contratos específicos como os de empréstimos/financiamentos, cláusulas que obrigam a adoção desse mecanismo, como é o caso da fatura do cartão de crédito. O banco não pode vincular o pagamento da fatura à conta corrente sem o consentimento e concordância do consumidor, muito menos debitar o valor mínimo da fatura quando o consumidor estiver em atraso. Para o Idec, trata-se de venda casada, prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de ser um serviço prático, o consumidor não é obrigado a aderir ao serviço de débito automático em conta corrente, deve ser preservado o direito de escolher onde pagar suas contas (agências, caixas eletrônicos, telefone e internet banking).

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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João Cordeiro recebe veículo adquirido com recursos do PAC Numa parceria entre a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), através da Delegacia do Desenvolvimento Agrário de MS, foram entregues na sede da entidade, 64 caminhões caçamba, adquiridos com recursos do (PAC) Plano de Aceleração do Crescimento) 2, programa do governo federal, o prefeito João Cordeiro ao receber o veículo disse que essa é uma conquista do povo de Rochedo. “Esse caminhão vai beneficiar a nossa população, no sentido de se prestar um serviço de qualidade e mais agilidade”, frisou.

O prefeito João Cordeiro destacou que vai ser uma ferramenta de muita importância para

a Secretaria de Obras e Transporte, devido a demanda que a pasta tem diariamente.” São muito pedidos que a secretaria de obras recebe e com a chegada desse

Prefeito João Cordeiro assina projetos de drenagem e asfalto O sonho está sendo realizado. O prefeito João Cordeiro assinou os projetos de drenagem e asfalto do conjunto novo horizonte.

Serão 100 unidades habitacionais a serem construídas e em um tempo recorde devem beneficiar a população rochedense.

Os investimentos são quase de seis milhões de reais e visa atender as famílias de baixa renda.

Cinco por cento das casas devem ser reser-

vadas para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas.

O prefeito João cordeiro tem se empenhado ao máximo para garantir dias melhores para os cidadãos.

A atual administração já soma mais de R$ 10 milhões de reais obtidos em investimentos para a cidade de Rochedo, que são traduzidos em patrolas, ônibus, retro escavadeira, implementos agrícolas, tratores, e casas.

caminhão, vamos pode atender com mais rapidez”, destacou.

Com este caminhão, em um ano e quatro meses de administração, o prefeito João Cordeiro

já conquistou mais de R$ 10 milhões em recursos para o município, entre patrola, ônibus, retroescavadeira, implementos agrícolas e unidades habitacionais.

Parceria que está dando certo: poderes executivo e legislativo

Uma parceria que dá certo. Poderes executivo e legislativo lutando pelo bem comum provam que os dois unidos só tende a dar certo. Recentemente, o prefeito João Cordeiro e o presidente da Câmara Municipal de Rochedo, Arino Jorge Fernandes foram em busca da reforma da ponte do córrego Mateira , na divisa dos municípios de campo grande e rochedo e conseguiram. A prefeitura

de Campo Grande é quem está executando o serviço e a obra deve ser entregue até o final de semana.

Os vereadores Agnei, Arino e Antônia estiveram no local conferindo os trabalhos e aprovaram.

O prefeito João cordeiro, o presidente da câmara municipal de rochedo e todos os vereadores, agradecem à prefeitura de campo grande por esta parceria!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Bob’s

Uma servidora pública denunciou ter encontrado uma tampa plástica dentro de um sanduíche comprado em uma loja da lanchonete Bob’s.

A cliente relatou que foi ao estabelecimento acompanhada da filha de dez anos. Ela já havia comido metade do sanduíche, quando encontrou a tampa. “É um absurdo. Assim que vi a tampa falei para minha filha parar de

Beleza

Anvisa determina inutilização de cosméticos Resolução da Anvisa publicada determina a apreensão e a inutilização dos lotes de nº PF01H1301, relativo ao produto Plástica dos Fios Shampoo Pré Selagem 1L e PF02H1301, referente ao Produto Plástica dos Fios Selagem térmica 1L. A Anvisa também determinou a apreensão e a inutilização do lote nº PF03H1301, associado ao produto Plástica dos Fios Máscara Selante 1L. A medida vale para todos os produtos, independentemente da data de fabricação.

De acordo com o texto, a própria empresa detentora do registro dos produtos, BR Beauty Cosméticos, Comércio, Importação e Exportação Ltda., informou que os lotes associados à linha de produtos Plástica dos Fios são falsificados.

comer e fui pedir explicações ao gerente. Ele só me disse que foi erro de uma funcionária em treinamento e perguntou se eu queria o dinheiro de volta”, destacou.

A servidora disse ainda que muitos colegas de trabalho relataram situações semelhantes ocorridas nas lojas da franquia em Boa Vista. “Teve gente que me disse já ter sido mal atendida no Bob’s ou ter visto um ‘bichinho’

passando entre os sanduíches, mas ninguém vai atrás de seus direitos”, acrescentou.

Ela disse que já procurou o Procon da Assembleia Legislativa de Roraima e a Delegacia de Defesa do Consumidor. A servidora também afirmou que entrará com uma ação por danos morais contra a franquia.

Outro lado O estabelecimento informou que há quatro

funcionários em treinamento na lanchonete.

Uma das novatas estava fazendo a condimentação dos lanches e na hora de aplicar o molho não teria percebido que a tampa da bisnaga caiu dentro do sanduíche.

“Na correria, a funcionária não percebeu que a tampa havia caído e colocou a carne, fechando o sanduíche”, disse um assistente de gerência do Bob´s.

Rever o hábito

Antisséptico bucal 3 vezes ao dia aumenta risco de câncer Se você usa antisséptico bucal mais de três vezes ao dia, talvez seja melhor rever o hábito.

De acordo com pesquisa da Faculdade de Odontologia da Universidade de Glasgow, na Escócia, o excesso do produto pode aumentar risco de câncer de boca e garganta.

O resultado apoia um estudo australiano de 2009 que disse que havia “provas suficientes” de que enxaguantes bucais com álcool contribuem para um aumento da probabilidade da doença, porque permitiriam que substâncias causadoras de câncer penetrassem na mucosa da boca com mais facilidade.

No novo levantamento, avaliaram 1.962 pacientes com câncer e 1.993 pessoas saudáveis em 13 centros de nove países.

Constatou-se também que

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O excesso do produto pode aumentar risco de câncer de boca e garganta

aqueles com problemas de saúde oral, incluindo os com dentaduras e gengivas sangrando persistentemente, estavam em maior risco.

Os cientistas acrescentaram que pode haver uma ligação entre os bochechos excessivos e as pessoas que os utilizam para mascarar o cheiro de fumo e álcool, fatores de risco para o câncer oral.

O professor Damien Walmsley, assessor da Associação Dental Britânica,

disse que o estudo não foi conclusivo. “Infelizmente, esse comportamento não pode ser dissociado de pessoas que negligenciam a sua higiene oral e raramente, ou nunca, visitam o dentista, como o estudo sugere. Ele também destaca que as pessoas que estão em risco de desenvolver esses tipos de câncer podem estar usando bochechos à base de álcool de forma inadequada para disfarçar fumo ou álcool.”

Produção industrial

IBGE adiciona tablet e 113 produtos em pesquisa da indústria IBGE adicionou tablets e outros 113 produtos industriais para serem analisados pela pesquisa da produção da indústria que, a partir de maio, passará

de 830 para 944 produtos pesquisados. A produção industrial é um dos principais mecanismos de previsão do crescimento, sendo utilizado por analistas.

O número de fábricas também deve duplicar, passando de 3,7 mil para 7,8 mil. Outra inserção na pesquisa é a indústria do Mato Grosso que passa a

fazer parte da lista. Especialistas ainda indicam que as mudanças podem mostrar um cenário menos negativo e mais disperso da indústria.

Arquivo pessoal

Cliente diz encontrar tampa plástica em sanduíche

Cliente fotografou sanduíche do Bob’s em que diz ter encontrado tampa plástica

Resultados positivos

Produção industrial cresce 5% em fevereiro na comparação anual O crescimento de 5% da indústria brasileiro em fevereiro deste ano em comparação a igual mês do ano passado reflete resultados positivos em 12 dos 14 locais pesquisados. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal/Produção Física Regional (PIM/PF Regional), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto ressalta, porém, que em fevereiro deste ano houve influência do “efeito calendário” no comportamento do setor comparativamente a fevereiro de 2013, uma vez que fevereiro desse ano teve dois dias úteis a mais que igual mês do ano anterior (20 contra 18).

Comparativamente a fevereiro do ano passado, em fevereiro deste ano os avanços mais significativos foram registrados também pelo Paraná (17,7%) e pelo

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Amazonas (15,0%). No caso do Paraná, o comportamento da indústria foi influenciado em grande parte pelo comportamento positivo dos setores de veículos automotores (caminhões, automóveis e caminhãotrator para reboques e semirreboques); de edição, impressão e reprodução de gravações (livros, brochuras ou impressos didáticos); e de máquinas e equipamentos (máquinas e equipamentos para o setor de celulose e tratores agrícolas).

Em seguida, pela ordem, os estados com os crescimentos mais expressivos foram Minas Gerais (9,5%), Pernambuco (7,3%) e Ceará (5,9%), todos com expansões superiores à média nacional de 5%.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

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Condenada

Gol terá de indenizar idosas esquecidas em aeroporto Após terem perdido a viagem dos sonhos, com destino a Israel, duas aposentadas de Goiás ganharam na Justiça uma indenização por danos morais devida pela companhia aérea Gol no valor de R$ 30 mil. A companhia ainda foi condenada pelo juiz Fernando de Melo Xavier, do 10º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, a fazer o reembolso dos valores pagos pelas

idosas entre hotel e passagens, aproximadamente R$ 16 mil.

As duas aposentadas, Olídia José Fernandes, de 77 anos, e a amiga, Maria Machado Lemes de Faria, de 74, alegaram que a companhia não prestou assistência e elas acabaram esquecidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Lá embarcariam com destino a uma conexão em Roma, de onde

partiriam rumo a Israel em outubro de 2013.

Maria Machado tem filhos que residem em Israel e os quais não visitava fazia tempo. As duas alegaram que tinham feito economia por um longo período para custear o passeio, tendo desembolsado R$ 8,8 mil entre passagens e hospedagens, cada uma.

As aposentadas relataram na ação que foram levadas para uma sala

5ª vez

Brasil é o pior país do mundo em relação à retorno dos impostos O Brasil é “pentacampeão” de pior retorno de impostos, mostrou um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Pela 5ª vez seguida, o País ficou na lanterninha da pesquisa, que conta com 30 países, enquanto Estados Unidos e Austrália ocuparam as primeiras colocações.

Para medir o retorno, o instituto criou o Irbes

(Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade): por aqui, ele é de 135,34 pontos, enquanto no líder EUA é de 165,78 pontos.

Desde sua primeira edição, em 2009, ele usa dois paramêtros, que é o total da carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que representa 15% do índice e o IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano), que representa os outros 85%.

Embora a pesquisa só esteja sendo divulgada em 2014, os números são em referência à 2012, já que são os últimos dados disponíveis. Mostram como o Brasil é um país de impostos elevados: a carga tributária, de acordo com o IBPT, atinge 36,27% - mais do que todos os 10 primeiros colocados.

No top 10, a Nova Zelândia teve a maior carga: 32,90%.

de espera por funcionários da Gol, mas depois ninguém apareceu para buscá-las. Quando souberam que tinham sido esquecidas, uma delas sentiu um mal-estar e vomitou.

Na ação, Maria Machado afirmou que tinha contratado o serviço especial de acompanhamento, justamente porque é uma senhora de idade avançada e é analfabeta. Por isto foi

Aposentadas ganharam na Justiça uma indenização por danos morais

conduzida à sala Vip da Gol. A companhia aérea, cita a decisão, “se obrigou a acompanhar o embarque em Goiânia e o desembarque em São Paulo, devendo, por fim, encaminhá-la ao responsável pelo acompanhamento da em-

presa Alitália” para seguir a viagem. A Alitália não foi responsabilizada pelo magistrado. Já a Gol, tem quinze dias para saldar os R$ 30 mil por danos morais e os valores das passagens e hospedagem das idosas, caso não recorra.

Sem Atualização

Microsoft decreta fim do Windows XP A Microsoft deixou de atualizar o Windows XP a partir da terça-feira (8), treze anos após o seu lançamento, em 25 de outubro de 2001. Com isto, os computadores que utilizam o sistema operacional (considerado o mais popular do mundo, alcançando 400 milhões de cópias em uso de acordo com o IDC) estarão vulneráveis a ataques e vírus – mesmo assim, o Windows continuará funcionando nos computadores.

De acordo com a empresa, o suporte de antimalware do Windows XP ainda estará disponível até 14 de julho de 2015 – para usuários que já tem o Microsoft Security Essentials instalado, o sistema é usado para atualizar os padrões de segurança do PC. O Windows XP foi desenvolvido em um código com 45 milhões de linhas e ainda viu três líderes diferentes na Microsoft.

Bill Gates (então como chefe de arquitetura de

software, cargo criado por ele após sua saída da presidência em 2000), Steve Balmer (presidente até fevereiro de 2014) e Satya Nadella (atual presidente da Microsoft).

O sistema durou como opção entre os usuários mesmo após lançamento do Windows Vista, em 2006. Tanto que o fim das vendas do Windows XP programada para janeiro de 2008, foi postergada.

O Windows XP deixou de ser vendido apenas em 30 de junho de 2008.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Queixas

Motorola uma das marcas de celular mais reclamadas A Motorola foi a marca de celular mais reclamada pelos consumidores na Fundação Procon durante o ano passado. Foram mais de 419 queixas registradas no Cadastro de Reclamações do órgão, entre janeiro e dezembro de 2013.

Segundo o Procon, das 419 reclamações feitas por consumidores, 60% foram atendidas. Elas envolvem problemas relacionados à entrega de produtos, como não entrega ou atrasos, e defeitos de qualidade que não foram solucionados em fase preliminar, gerando reclamações para fornecedores do comércio e fabricantes.

“Deste universo, destacamos os produtos mais reclamados por defeitos de qualidade e os fornecedores responsáveis”, afirmou o Procon.

Você já passou por uma situação constrangedora em que seus direitos foram violados e quer um esclarecimento da empresa? Mande sua história para o InfoMoney através do e-mail reclame@infomoney. com.br Em segundo lugar, aparece a fabricante Nokia. Durante 2013, ela recebeu 239 reclamações. Destas 35% foram solucionadas. Entre as fabricantes de dispositivos móveis, a Samsung foi a que liderou entre as empresas com maior percentagem de solução.

Das 72 queixas da fabricante coreana, 94% foram solucionadas.

Confira o ranking das cinco empresas mais reclamadas.

Ranking estadual

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Soja assumiu liderança do ranking de exportações de

MS

Soja ultrapassa celulose como principal produto exportado No acumulado da receita de janeiro a março, a soja em grãos ultrapassou a celulose como o principal produto exportado por Mato Grosso do Sul em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a celulose liderou o ranking estadual de faturamento com as vendas no mercado internacional, enquanto que a oleaginosa ocupou apenas a quarta posição.

A constatação é com base em dados do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (Aliceweb), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que foram divulgados.

Segundo o Aliceweb,

no primeiro trimestre de 2014, Mato Grosso do Sul obteve com as exportações uma receita de US$ 1,157 bilhão, o que representa um discreto aumento de 3,27% frente aos US$ 1,121 bilhão do mesmo período de 2013.

Do faturamento total com essas operações neste ano, 71,53%, o equivalente a US$ 828,244 milhões vieram das vendas de quatro produtos, todos relacionados ao agronegócio: soja em grãos, celulose, carne desossada e congelada de bovinos e açúcar.

O principal produto exportado pelo estado neste primeiro trimestre de 2014, a soja em grãos, contabilizou um aumento

de 81,51% em receita em relação ao mesmo intervalo de tempo de 2013, saltando de US$ 206,022 milhões para US$ 373,963 milhões.

Do volume total exportado este ano por Mato Grosso do Sul da oleaginosa, 748,526 mil toneladas, 85,60%, foi destinado a China. O país asiático comprou do estado 671,583 mil toneladas do grão, que resultou em um faturamento de US$ 335,542 milhões.

Com o crescimento das vendas internacionais da soja, a celulose que vinha ocupando a primeira posição no ranking de receita das exportações sul-mato-grossense caiu para o segundo lugar.

Alta de preços

Inflação oficial acelera e tem maior taxa para março A alta de preços ganhou força no Brasil em março.

Considerado a “inflação oficial” do país, por ser usado como base para as metas do governo federal, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,92% no mês passado – a maior taxa para meses de março desde 2003, quando o indicador estava em 1,23%.

O resultado de março também ficou 0,23 ponto percentual acima da taxa de 0,69% registrada em fevereiro. Em março de 2013, o IPCA foi de 0,47%.

Com a alta, a inflação acumulada no trimestre alcançou 2,18%, acima da taxa de 1,94% em igual período do ano passado.

Em 12 meses, a alta acumulada é de 6,15%, acima dos 5,68% relativos aos 12 meses anteriores.

Passagens aéreas lideram impacto Os grupos alimentação e transportes registraram forte impacto no resultado do IPCA do mês, represen-

tando juntos 79% da inflação do mês passado.

O grupo alimentação e bebidas subiu para 1,92% (sobre 0,56% no mês anterior) e foi, sozinho, responsável por 51% do IPCA de março. Considerando os alimentos consumidos em casa, o aumento foi de 2,43%. Com altas de mais de 30% no mês, a batata inglesa e o tomate foram os “vilões” da inflação dos alimentos no mês passado.

O item transportes teve alta de 1,38%, sobre queda de 0,05% na apuração anterior.

Nesse caso, o destaque ficou com as passagens aéreas, que subiram para 26,49% contra queda de 20,55% em fevereiro.

“As passagens aéreas ficaram com a liderança no ranking dos principais impactos no IPCA do mês”, diz o IBGE. Divulgação

Pesquisa

Aprovação à Copa do Mundo no Brasil cai para 48%, diz Datafolha O número de brasileiros que apoiam a realização da Copa do Mundo deste ano no país caiu para 48%, ficando pela primeira vez abaixo dos 50%, de acordo com pesquisa Datafolha.

Em novembro de 2008, ano seguinte ao anúncio oficial da Fifa da realização do Mundial no Brasil, o apoio à reali-

zação da Copa no país era de 79%. O número caiu para 65% em junho de 2013 e estava em 52% em fevereiro deste ano.

Aqueles que afirmam ser contra a realização da Copa representaram 41% no último levantamento, ante apenas 10% em 2008, de acordo com a pesquisa publicada.

Inicialmente consi-

derada uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento do país, a Copa do Mundo se tornou uma dor de cabeça para o governo e os organizadores diante de inúmeros atrasos em obras de estádios e aeroportos, projetos de infraestrutura cancelados e protestos contra a realização do torneio.

A pesquisa Datafolha também mostrou que 55% dos entrevistados consideram que a Copa do Mundo trará mais

prejuízos do que benefícios para a população em geral, ante 36% que apontaram benefício maior.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Imposto de Renda

Receita abre consulta de 4º lote de malha fina A Receita Federal disponibilizou a consulta do 4º lote de malha fina do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (anocalendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (anocalendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (anocalendário 2007).

O pagamento para 131.029 contribuintes acontecerá no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 315.646.683,51 milhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.121 contribuintes idosos e 1.664 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como saber Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que permite a consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas.

Fazendo valer os seus direitos

Valor da honestidade em Campo Grande é de R$ 4 mil

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Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 40040001 (capitais) e 0800-7290001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

R$ 4 mil. Esse valor é mais ou menos quanto custa ser honesto hoje em Campo Grande. Pois é, engana-se quem pensa que algumas virtudes e princípios do ser humanos não têm preço porque tem sim e, por sinal, é uma merreca. Calma, quem ficou sem entender, logo concordará ao ler as próximas linhas.

Em dezembro do ano passado, o Jornal O Consumidor denunciou o caso do senhor Hildeberto Rubin Alessio, que aos 73 anos teve seu nome negativado pela primeira vez em toda sua trajetória de vida. O motivo: pagou com 15 dias de antecedência uma cobrança da empresa concessionária de água e esgoto, a Águas Guariroba.

Ao receber a desagradável notícia de que passou a fazer parte do cadastro de inadimplentes, mesmo sem nunca ter pago uma cobrança com atraso, o senhor Hildeberto fez o que qualquer pessoa com boa índole e caráter faria: recorrer à Justiça para que ela obrigue a empresa a reparar o dano causado na vida do consumidor.

Não há dinheiro que faça apagar da memória de uma pessoa honesta que um dia, por forças

alheias as suas vontades, teve o nome na lista quilométrica do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Qual terá sido o erro cometido pelo senhor Hildeberto? Águas Guariroba foi Ser honesto condenada a pagar demais? apenas R$ 4 mil ao Prezar por consumidor prejudicado, honrar com e agora injustiçado os seus compromissos em dia? Ou melhor, o cliente ganhou. O proantes mesmo do prazo blema é que a Águas Guade vencimento? Se esse riroba, que nunca teve foi o erro deste cliente, respeito por cliente neé possível garantir que nhum, em especial, com o o mundo está mais do senhor Hildeberto, foi conque perdido, diante da denada a pagar apenas completa inversão de va- R$ 4 mil ao consumidor prejudicado, e agora inlores.

Revoltado com a injus- justiçado.

Conforme admitido tiça que sofrera, Hildeberto procurou o Juizado pelo próprio consumidor, Especial Cível e Criminal ele foi vítima de duas in(mais conhecido como justiças. Uma cometida Juizado de Pequenas pela Águas Guariroba e a Causas), onde relatou o outra pela própria Justiça. fato e pleiteou R$ 25 mil Como se não bastasse ter para amenizar parte dos a sua imagem manchada danos morais que sofreu depois de muitos e muitos anos mantendo as contas com toda essa história.

O processo transcorreu sob o mais absoluto condentro da normalidade. trole e as obrigações longe Como já era previsível, da data de vencimento

porque eram extintas bem antes desse prazo. Óbvio que Hildeberto recorreu da decisão até mesmo porque esse valor não dá sequer para pagar todo o transtorno que ele teve para provar que sempre foi e continua sendo um cliente honesto.

Ser rotulado com um golpista, estelionatário, caloteiro e 171 é rapidinho, mas para se provar o contrário é tão complicado e burocrático, que muitas pessoas desistem do processo e abrem mão dos seus direitos quando passam pela mesma situação humilhante que senhor Hildeberto. enfrentou

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

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A maior variação encontrada, de 112,75%, foi no ovo Chokito, número 15, da marca Nestlé

Procon-MS divulga preço dos ovos e variação chega a 112% em Campo Grande O Procon divulgou uma pesquisa com o preço dos ovos de Páscoa. A maior variação encontrada, de 112,75%, foi no ovo Chokito, número 15, da marca Nestlé. O mesmo produto foi encontrado por R$ 23,19 e por R$ 10,90, em locais diferentes.

Ao todo, 160 itens foram avaliados, em sete estabelecimentos comerciais.

A segunda maior variação aconteceu com Clássicos Ao Leite, com diferença de preço de até 103,15% dependendo do local de venda. Para o Ouro Branco a variante foi de 90%. Já o chocolate Hot Weels Jump sofreu alteração de 46,47 pontos percentuais.

A pesquisa apontou ainda o ovo Mini Caminhão com 45,96% de variação, Pascoal com 45,87%, Lacta Barbie com 43,78%, Lacta Diet com 42,82%, Sonho de Valsa Dupla Camada com 40,25% e Sonho de Valsa Dupla Camada 40,00%.

Segundo o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, o importante é ficar atento na hora da compra. “Deve-se

prestar atenção nas especificações da embalagem como prazo de validade, composição e peso líquido do produto”.

Ele ainda ressalta que a numeração indicada na embalagem do ovo não representa o mesmo peso, tanto para os produtos do mesmo fabricante, quanto para diferentes fabricantes. “É importante comparar os preços, qualidade e quantidade do produto que vai consumir”, completa.

O órgão faz um alerta também sobre os ovos que contêm brinquedos.

“Estes produtos devem ter inscritos na embalagem a frase: Atenção- Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação”, diz.

Alexandre reforça que “o ovo deve ainda indicar a destinação por idade da criança ou uma frase que informe que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária”.

Fizeram parte da pesquisa os supermercados Walmart, Extra, Atacadão, Comper, Carrefour, Americana e Fort Atacadista.

A pesquisa completa está no site do Procon www. procon.ms.gov.br

Evento

Voo Contra o Câncer: empresa Passaredo irá criar rota comercial No dia 22 de março, a Passaredo Linhas Aéreas realizou um voo simbólico entre São Paulo e Barretos para firmar o compromisso de aproximar médicos e pacientes do maior hospital de câncer da América Latina e do único IRCAD das Américas (Instituto de Treinamento em Técnicas Minimamente Invasivas e Cirurgia Robótica).

No evento, foi assinada uma carta de intenção para tornar a rota São Paulo−Barretos regular.

O ato teve a participação do prefeito da cidade de Barretos, Sr. Guilherme Ávila, na presença do diretor-geral do HCB, Henrique Prata, de personalidades, jornalistas e do publicitário Washington Olivetto, responsável pela campanha Voo Contra o Câncer. Na ocasião, também foi lançado o vídeo que finaliza a campanha em agradecimento ao público e a empresa Passaredo.

“A sensibilidade e o interesse da Passaredo em aderir a campanha vem de encontro com a filosofia de humanização do Hospital, pois os pa-

Fotos: Divulgação

Fique atento

No evento, foi assinada uma carta de intenção para tornar a rota

São Paulo−Barretos regular

cientes que vêm em busca de tratamento terão mais conforto e segurança com a viagem graças à companhia aérea que criou o voo para Barretos (Passaredo)”, afirma Henrique Prata, diretor geral do Hospital.

O evento marca a primeira vitória do apelo público feito pelo Hospital

de Câncer de Barretos e seus pacientes para que o aeroporto local (Chafei Amsei) recebesse voos comerciais regulares.

Apesar de ter uma pista maior do que a do Santos Dumont, o aeroporto só opera voos particulares.

Mais de 252 mil pessoas reservaram um assento no avião virtual, mais de

80 mil e-mails foram enviados diretamente às empresas de aviação e foram registrados 62,7 milhões de impactos nas redes sociais.

Compuseram ainda os esforços de comunicação anúncios, publieditoriais, spot de rádio, painéis no saguão do aeroporto de Guarulhos, mala-direta e aviões de pelúcia usados em ações de relações públicas, que sensibilizaram celebridades como Xuxa, Ana Maria Braga, Faustão, Ivete Sangalo, Sandy, Sabrina Sato, Gabriela Duarte, Marcelo Tas, Ronaldo Fenômeno, Anderson Silva, Gusttavo Lima, Michel Teló, entre outros, além de diversos veículos jornalísticos.

Acima de tudo, o mais importante: o Governo Federal incluiu o aeroporto de Barretos no Plano de Aviação Regional e já iniciou os estudos para realizar as suas obras de modernização ainda este ano. Agora é acompanhar de maneira vigilante a execução das obras para que o voo contra o câncer se torne regular o mais breve possível.

Redução

FMI reduz perspectiva do PIB do Brasil em 2014 O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu sua projeção de crescimento econômico para o Brasil em 2014 a 1,8%, ante 2,3% previstos no início do ano. No relatório “Perspectiva Econômica Global”, o FMI ainda revisou para baixo sua perspectiva sobre a atividade econômica brasileira para 2015, a 2,7%, ante 2,9% em janeiro de acordo com números atualizados.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro surpreendeu ao crescer 0,7% no quarto trimestre de 2013 na comparação com os três meses anteriores, e encerrou o ano de 2013 com expansão de 2,3%.

No entanto, a avaliação dos agentes econômicos e dentro do próprio governo, que vê “recuperação gradual”, é de que este ano a atividade perca força. Pes-

quisa Focus do Banco Central aponta que a expectativa de especialistas é de expansão de 1,63% neste ano e de 2% em 2015.

Segundo o FMI, a economia brasileira está sendo afetada pelas restrições de oferta no mercado interno, especialmente em infraestrutura, e pelo contínuo fraco crescimento do investimento privado. Também pesa a “perda de compe-

titividade e a baixa confiança empresarial”.

O FMI também chamou a atenção para a inflação no País, que tem se mantido elevada e próxima do teto da meta oficial, de 4,5% pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O organismo internacional calculou que a inflação ao consumidor do país fechará este ano em 5,9% e em 5,5% em 2015.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Balanço

Marun presta contas na AL e anuncia construção de 62.252 moradias no MS O deputado estadual Carlos Marun (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar um balanço de suas ações nos últimos três anos como secretário de Estado de Habitação e das Cidades. Durante esse período foram garantidas 62.252 unidades habitacionais para a população residente nos 79 municípios, incluindo casas urbanas e rurais.

“Sabemos que ainda precisa fazer mais, mas, foi sem dúvida nenhuma, o maior programa realizado até agora, graças à prioridade que o governador André Puccinelli deu ao setor habitacional”, disse Marun.

O total de moradias foi distribuído da seguinte forma: 45.473 casas nas áreas urbanas de todos os 79 municípios de MS; 14.873 moradias para comunidades rurais; 1.500 para indígenas; 300 para comunidades quilombolas, além de 106 para

policiais. Além das famílias que recebem as casas foram beneficiados mais de 50 mil trabalhadores da construção civil que ganharam empregos nas obras. A construção de moradias que oferece dignidade e segurança para as famílias beneficiadas favorece a urbanização das cidades, liberando áreas de subhabitação e favelas para a construção de equipamentos de lazer e novas vias de transporte urbano.

O parlamentar começou seu discurso lembrando que esse resultado é obra de uma parceria que envolveu os governos federal e estadual, as prefeituras municipais, além de outros órgãos e instituições que contribuíram para alcançar esse bom desempenho. Na média, disse Marun, em sete anos garantimos uma casa por hora,“é uma marca que nos orgulha porque sabemos da importância de casa unidade habita-

Assessoria

Carlos Marun ocupou a tribuna da AL para apresentar um balanço de suas ações como secretário de Estado

cional para a família ganhadora”.

Carlos Marun fez questão de agradecer ao Governo Federal. “O expresidente Lula e nossa presidenta Dilma contribuíram muito com o nosso trabalho de realizar o sonho da casa própria para milhares de famílias de nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

Marun agradeceu

também o empenho da Caixa Econômica Federal, destacando gerentes e o superintendente Paulo Antunes que muito se empenharam para o êxito do Estado na execução de seus projetos de construção de casas em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “Nossa bancada federal e nossos colegas secretários de Estado, também

foram grandes parceiros do desenvolvimento do Estado”, afirmou Marun, nominando, entre eles o senador Moka e os secretários Edson Giroto, José Carlos Barbosa, Tânia Garib e Sérgio Yonamine.

“Agradeço também o governador André Puccinelli pela sua confiança que depositou em mim para tornar possível realizar o sonho da casa

própria de milhares de famílias de nosso Estado”, afirmou.

RECONHECIMENTO “A construção de casas para policiais militares nas cidades para onde são deslocados, foi uma boa iniciativa do governo”, afirmou o deputado Cabo Almi (PT). Outros dois petistas também enalteceram o trabalho de Marun à frente da Secretaria de Estado de Habitação: Laerte Tetila afirmou que o Governo não discriminou nenhuma prefeitura e que de fato beneficiou muitas famílias que ansiavam em realizar o sonho da casa própria.

Junior Mochi (PMDB) elogiou a atuação de Marun à frente da Secretaria de Habitação do Estado e comentou: “Se existe uma área que mais avançou na administração foi essa, da habitação”. A deputada Mara Caseiro (PTdoB) foi enfática: “Marun fez um trabalho extraordinário no Estado”.

Divulgação

Riscos

Pesquisador de MS apresenta estudo sobre impacto da agricultura na água

O pesquisador Rômulo Penna Scorza Júnior, da Embrapa Agropecuária Oeste, com sede em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, apresentou durante o evento internacional Agricultural Innovation MKT Place Forum 2014, em Brasília (DF), um estudo sobre o impacto da atividade agrícola na água.

A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma parceria entre a

Embrapa Agropecuária Oeste, e a Universidade de Lomé, capital do Togo, no oeste do continente africano. O foco dos estudos foi avaliar o risco de contaminação de águas subterrâneas do país africano por agrotóxicos utilizados na produção agrícola.

Segundo a Embrapa, após experimentos de campo e da coleta das amostras na região de Lomé, as análises de solo

foram realizadas no laboratório de resíduos de pesticidas da unidade em Dourados.

O resultado mostrou que existem locais na região da capital africana com concentrações elevadas de resíduos de agrotóxicos na água e no solo.

A partir dos resultados, foram feitas sugestões de práticas com relação ao uso desses produtos para que se possa diminuir o problema.

Em visita a Lomé, no final do projeto, no ano passado, Scorza Junior capacitou pesquisadores africanos para que possam avaliar o risco de contaminação de águas subterrâneas. Segundo ele, os resultados podem servir de subsídio para a elaboração de políticas públicas para o uso mais adequado de produtos agrotóxicos evitando, assim, novas contaminações.

Estudo avaliou contaminação de água por agrotóxicos

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Esquema lucrativo

Enersul conta com ajuda da Secretaria de Fazenda para burlar os cofres públicos Há anos a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) foi incluída pela Secretaria de Fazenda do Estado num regime especial de pagamento de imposto. Desde então, a medida facilitou e, muito, a vida de quem precisava fazer malabares para burlar o fisco. O tratamento diferenciado tornou o esquema infinitamente mais lucrativo e simplificado, afinal, o caminho para desviar dinheiro ficou completamente liberado.

Apesar de ser “’milenar”, a maracutaia é tão eficiente que continua sendo usada nos dias de hoje. Assim como acontece no jogo, os golpistas não costumam mexer em time que está ganhando.

Sendo assim, o fato de o golpe ser velho importante, desde que continue dando resultado.

Pois bem, ao ser incluída no regime especial de pagamento da Secretaria de Fazenda, a empresa passa a contar com regalias que, somadas a ajuda de comparsas do órgão público, torna o esquema de enriquecimento ilícito muito mais prático, s em perder a característica de extremamente lucrativo.

Acontece que, desde que passou a fazer parte do cadastro dos sonhos das empresas fraudulentas, a Enersul simplesmente faz suas compras e, somente depois é que “paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O problema é que após comprar e “pendurar” o pagamento do imposto, a empresa manda a conta para o fundo de uma gaveta empoeirada, de onde ela nunca mais sai.

Já o dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento do imposto, que

teoricamente seria revertido em benefício para a população, simplesmente volta, ou melhor, sequer sai do bolso do empresário, que de tão rico com a sonegação e com a exploração dos consumidores, não sabe mais onde guardar tanto dinheiro.

Todo o esquema conta com o total envolvimento de funcionários da Secretara de Fazenda, que faz vistas grossas para a situação e não cobram o valor sonegado pela Enersul. Em troca, servidores ganham uma grama preta para ficarem

de bico calado e permitirem com que a máquina de sonegar imposto continua funcionando a todo vapor. Há quem diga que os líderes da Enersul na secretaria ganham mais com o esquema do que com o próprio salário de funcionário público.

A roubalheira vai de vento em popa, enquanto isso o povo padece. É impressionante a capacidade que alguns empresários têm de se juntar com servidor público, principalmente de Secretaria de Fazenda, para se apossar de dinheiro que deveria

ser revertido para saúde, educação, lazer, habitação, esporte e cultura.

Esses ratos de bueiro, tanto da Enersul quanto da secretaria, além de bandidos, são hipócritas, dissimulados, gananciosos, exploradores, mentirosos, canalhas e, principalmente, ladrões do sonho das famílias que desejam um dia melhorar de vida, contando com o apoio que o Estado é capaz de oferecer ao transformar o dinheiro de impostos, que deveria integrar o tesouro nacional, em projeto nos mais diversos segmentos.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Desejo de poder!

Farinha do mesmo saco

O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), e o senador Delcídio do Amaral (MS) são farinha do mesmo saco. Não dá para saber quem vale menos. Na verdade, se juntar os dois não rende um. A única diferença mesmo entre eles é que um tem cabelo e o outro não. De resto, os dois são indiscutivelmente idênticos.

Bernal, que dispensa apresentações, deixou cair a máscara depois que ganhou as eleições e ganhou para prefeito de Campo Grande. Até que não foi tão burro porque primeiro esperou vencer a disputa nas urnas para só então demonstrar que era uma pessoa egoísta, traiçoeira, vingativa, centralizadora, incompetente e cheia de esquemas, tanto é que chegou logo roubando os cofres da prefeitura.

Já o senador Delcídio, sempre se comportou muito bem e até parecia uma pessoa sábia e serena, mas sua máscara de bom moço não durou sequer até o final da primeira crise de imagem em ano eleitoral. De cara, o petista armou briguinhas de comadre e arrumou muitos inimigos, que não cogitam mais qualquer possibilidade de apoiá-lo na sucessão para o Governo do Estado.

Talvez tenha sido o cabelo em tom loiro médio que não deixou Delcídio racionar e vir a público, como um político sério e experiente, explicar sobre como foi o processo de indicação do ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e esclarecer se o

parlamentar tem ou não envolvimento com o escândalo da estatal.

As pessoas que um dia acreditaram que Delcídio era um bom político já mudaram de opinião porque esperavam que o petista

tivesse, no mínimo, uma atitude de homem e desse explicações para quem ainda confiava no seu trabalho. O que foi uma pena porque agora as pessoas pensam o que bem entendem a seu res-

peito. Ele perdeu uma belíssima oportunidade de dar boas razões para que as pessoas continuassem acreditando no seu trabalho. Mas, pensando bem, talvez ele tenha agido daquela

forma infantil justamente para que as pessoas parassem de pensar nele com alguém em quem valia a pena votar.

Para completar, e claro, piorar a situação, Delcídio ainda entrou na

Justiça para censurar o jornal de grande circulação em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado.

Nem é preciso dizer que ele pegou pesado dessa vez, não é? Ao invés de enfrentar o problema e se explicar, ele preferiu calar um veículo para que as pessoas sul-matogrossenses, que por ventura ainda não sabiam da história, tomassem conhecimento dos fatos.

O interessante é que jornais de grande circulação, como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Correio Braziliense e tantos outros divulgaram exatamente o que o Correio do Estado, mas o loirinho não tomou as mesmas providências com relação a eles. Certamente não quis comprar briga com os grandes e também preferiu evitar que a população brasileira soubesse dessas suas atitudes insanas e que ele não respeita seque o trabalho da imprensa.

Desta vez, a vantagem é que o candidato às eleições já mostrou as garras antes mesmo do início da campanha política, diferentemente de Bernal, que esperou ganhar a disputa para revelar sua personalidade doentia, perturbada e com mania de perseguição.

Delcídio do Amaral demonstrou que não foge a regra, é igualzinho ao seu ex-aliado político Alcides Bernal e que sofre do mesmo destempero do ex-prefeito. Desse jeito, vai ser difícil ocupar a cadeira de governador porque de pessoas assim como Bernal e Delcídio, a população quer distância.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Amizade verdadeira

Giroto demonstra lealdade ao amigo Puccinelli e fica até o final do mandato A cada dia que passa está mais difícil fazer amizades verdadeiras. Agora, então, com o advento das redes sociais, contato mesmo é só o virtual. Com relação às amizades antigas, essas sim são as mais especiais de todas. Os amigos “das antigas” são aqueles que, quando você menos espera te surpreende de uma maneira impressionante e inacreditável.

O secretário Estadual de Obras, Edson Giroto, se encaixa perfeitamente nesse perfil de amigo leal, companheiro, cúmplice e parceiro não só nos momentos bons, mas, principalmente nas situações de crise, de instabilidade e de decisões difíceis.

Edson Giroto se demonstrou exatamente assim ao abrir mão de concorrer a qualquer cargo eletivo em outubro de 2014 para permanecer ao lado do governador André Puccinelli até o final de seu mandato.

Uma atitude como essa não é tomada por qualquer pessoa, mas especialmente por aquelas que também se importam com os outros e se sentem satisfeitos e felizes com o contentamento alheio.

Puccinelli, que chegou a cogitar a possibilidade de concorrer a uma vaga no Senado, decidiu que não sairá candidato e preferiu abrir espaço para que a vice-governadora Simone Tebet dispute as próximas eleições. Já Edson Giroto,

também abdicou de qualquer expectativa de disputar votos nas urnas para seguir com o governador até a conclusão do mandato.

O secretário de Obras baseou sua decisão não só em respeito e valorização a amizade que tem com o governador André, mas também em consideração ao compromisso que firmou com a população ao assumir a responsabilidade de concluir, com a competência que lhe é peculiar, todas as obras previstas para a segunda etapa do Programa MS Forte.

“Nossa caminhada é feita de expectativas, esperança, força, amor, trabalho e fé! Persistimos porque há um ideal que nos chama, um apelo que nos convoca, um objetivo que nos estimula. Minha intenção e objetivo é concluir o MS Forte juntamente com o Governador André Puccinelli.

Assumi esse compromisso com a população e vou terminar o mandato com o dever cumprido!”, publicou Edson Giroto em seu perfil na rede social Facebook. É obvio que Giroto não pensou nele ao decidir não pedir exoneração e permanecer no cargo em que está. Ele levou em consideração apenas sua amizade leal que tem com o governador e ao compromisso que firmou com a população sul-mato-grossense ao assumir a Secretaria de Obras. Tanto é verdade que ele não pensou em si

mesmo, que abriu mão de concorrer a um mandato eletivo, que sem sombra de dúvidas ganharia.

Ninguém é insubstituível, mas com toda cer-

teza é possível garantir que na atualidade não existe uma pessoa pública tão capacitada, responsável e competente para conduzir com sabedoria a implemen-

tação do MS Forte, que só trouxe, trás e trará benefícios para a população.

Não só Mato Grosso do Sul, mas o Brasil e o mundo precisam de pessoas assim

como Giroto: sábias, competentes, companheiras, participativas, parceiras, amigas, leais, fiéis e, acima de tudo, humildes, generosas e humanitárias.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Falcatrua

Agetran e sindicato fazem vistas grossas para venda ilegal de alvará de mototáxi Quem é da categoria explica o seguinte: do primeiro alvará de mototáxi até o de número 450 é permitida a venda, mas do número 451 ao 494 os permissionários são expressamente proibidos de negociar o documento que ganharam da Prefeitura de Campo Grande para terem o direito de exercer a atividade.

Mesmo diante da proibição, muitos mototaxistas endividados ignoram a determinação e vendem seus alvarás.

Como o documento não pode ser transferido, o problema ganha importância quando a pessoa que vende e assina um contrato de gaveta para ‘validar a falcatrua’ se arrepende e quer desfazer o negócio.

Um fato desses terminou em pancadaria dia desses lá no ponto de mototáxi da Avenida Três Barras.

Uma mulher vendeu o alvará para a outra por R$ 50 mil. Pegou R$ 30 mil em dinheiro e o resto em carro, cachorro, papa-

gaio e periquito. Depois de desfrutar do dinheiro, inclusive gastando parte dele na praia, a pessoa que vendeu se arrependeu e queria desfazer o negócio. Detalhe: ela queria pagar a compradora com R$ 1 mil por mês. Obvio que quem comprou não gostou.

O marido da compradora, que também é do ramo, interferiu na situação e, num momento de fúria, agrediu a vendedora arrependida. O caso foi parar na polícia e também no departamento jurídico da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Campo Grande inteira sabe dessa história, no entanto, ao ser questionado sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital, Dorvair Caburé, usou todo o seu dom da dissimulação para dizer que a briga entre as mulheres foi porque uma vendeu uma moto para a outra, mas que a confusão não tem nada a ver com venda de alvará.

Claro que ele admitir que os sionais vendem ilegalmente, até

não vai profisalvarás mesmo

porque dizem os bem informados que ele é dono de muitos alvarás na cidade, tanto de mototáxi,

Fones: (67) 3321-0024 (67) 9279-6069 / (67) 9996-2006 / (67) 9177-0517

quando de táxi. Mas, se ele não admite nem a causa real da briga entre as mulheres, seria capaz de revelar a quantidade de alvarás de possuí? Ah, contabilizando também aqueles documentos que estão em nomes de laranjas porque, na teoria, um mototaxista pode ser dono de, no máximo, dois alvarás.

Já o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Jean Saliba, ensaiou um ótimo discurso para falar à imprensa depois que a bomba estourou por meio das redes sociais. Ele disse que vai cumprir o que determina a lei e que blá, blá, blá....

Ocupando sempre a posição defensiva, ele disse

que a Agetran coíbe a venda de alvará e que cancela o documento quando flagra algum caso. Ok! Mas, quantas situações dessas ele já flagrou?

Quantos alvarás ele suspendeu porque foram alvos de negociações ilegais? Essa resposta o diretor-presidente não tem.

Esses números ele não apresenta, simplesmente porque eles não existem.

Um tem o rabo preso com o sistema sujo, enquanto o outro faz a política da boa vizinhança, que não sabe de nada e nem viu nada, apesar de estar sempre “fiscalizando a atividade’. A verdade é que um não pune porque não pode e outro porque não quer.

Que absurdo!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Reconhecimento

Mario Cesar destaca papel de líderes comunitários O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar, destacou o papel dos líderes comunitários que atuam, de maneira voluntária, nas mais diversas regiões da cidade.

Ele participou, da posse dos novos membros da Coordenadoria de Ação Comunitária e falou sobre a importância do trabalho desenvolvido nos bairros da Capital.

“A preocupação que vocês têm por Campo Grande é enorme. Se eu não ouvir as lideranças, não consigo fazer meu mandato. Sem vocês, não fazemos nosso mandato”, afirmou o parlamentar, destacando as sessões comunitárias realizadas semanalmente pela Casa

de Leis, que servem para estreitar ainda mais os laços da comunidade com o Poder Legislativo.

“Abrimos a porta dessa Casa exatamente para termos essa interlocução.

Fizemos as Sessões Comunitárias, para dar vez e voz. Criamos a Tribuna Participativa e foi com muita coragem que essa Casa fez isso, pois, no início, éramos hostilizados. Hoje, a população entende nossa proposta”, complementou.

Foram empossados na coordenadoria Elvis Rangel (coordenador), Paulo César Lima de Souza (Assuntos Comunitários), Cláudia Arguero (Moradia), Lourival Araújo (Assuntos Sindicais), Arlindo Nardini (Assuntos

Assessoria

Vereador Mario Cesar falou sobre a importância dos líderes comunitários

Agrários) e Vastir Elói (Assuntos Indígenas).

Segundo o prefeito Gilmar Olarte, que participou da posse, a pasta “precisa consolidar-se, evoluir e transformar”.

“Essa coordenadoria é o primeiro passo. Precisamos dessa consoli-

dação. Nosso desafio é construirmos juntos esse cordão de três dobras, que não se quebra. Executivo, Legislativo e vocês, que representam a essência mais pura do povo campograndense. Juntos, ninguém poderá nos quebrar ou derrubar”, garantiu.

Comenda

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram, Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Campograndense. A comenda foi instituída por meio da Resolução nº 1.098/09 e tem como objetivo prestar uma justa homenagem à diversas personalidades em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação na Capital.

“O desenvolvimento de uma nação se dá por um conjunto de fatores, dentre eles a educação.

Mas a educação não pode ser encarada como uma panacéia para todos os males. Ela é um dos fatores mais importantes de

Assessoria

Alceu Bueno homenageia Educadores durante solenidade na Câmara

Vereador Alceu Bueno homenageou Suzana Alves dos Santos Costa e Raul Rodrigues da Rosa

uma sociedade democrática e socialmente justa. É condição básica para a cidadania”, disse, em nome dos homenageados, a professora Valéria Aparecida de Oliveira Mendonça.

A solenidade foi aberta com uma apresentação do

Coral Vozes do Coração, da ONG (Organização Não-Governamental) Brasil Soka Gakkai Internacional. O grupo foi fundado em 2008, por voluntários, e tem como objetivo “tocar o coração das pessoas, transmitindo

alegria e esperança”.

O vereador Alceu Bueno homenageou Suzana Alves dos Santos Costa e Raul Rodrigues da Rosa.

“Esta sociedade, formada por homens e mulheres valorosos, como aqueles que estão hoje aqui, ajuda a promover e difundir o conhecimento, o saber e o fortalecimento da nossa democracia. A educação, além do desenvolvimento social, promove desenvolvimento econômico. Os poderes constituídos têm para si a responsabilidade de dar qualidade às políticas públicas deste País”, discursou Carla Stephanini, que falou em nome dos vereadores.

Sessão Solene

Vereadora Grazielle Machado homenageia Ruy Celso Florence

Assessoria

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Campograndense. Entre os homenageados Ruy Celso Florence recebe homenagem da vereadora Grada vereadora Grazielle Machado zielle Machado (PR), o especialista, mestre e doutor em do Sul, professor decano Direito, Desembargador dos cursos de graduação Ruy Celso Barbosa Flo- e pós-graduação em Dirence. reito da Universidade Ruy Celso Barbosa Anhanguera Uniderp, Florence é atualmente tendo auxiliado na improfessor da Escola Su- plantação do curso de perior da Magistratura Direito da UNIDERP, de Mato Grosso do Sul, foi seu primeiro coda Escola Superior de ordenador e nome da Magistratura do Ceará primeira turma de fore Professor convidado mandos. da Escola Paulista de “Uma figura ímpar Magistratura. É diretor que contribuí de forma geral da Escola Judicial singular na formação do Tribunal de Justiça de novos bacharéis em de Mato Grosso do Sul Direito em Mato Grosso (EJUD-MS), Professor do Sul. Sem dúvida, um convidado da Escola grande merecedor de Superior do Ministério nossa admiração”, dePúblico de Mato Grosso finiu Grazielle.

Campanha

Governo lança “Quem Ama Abraça Fazendo Escola” O governo do Estado, através da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e da Secretaria de Estado de Educação (SED), lança no próximo dia 15, às 9 horas, no auditório da Governadoria, a Campanha “Quem Ama Abraça Fazendo Escola”.

O projeto criado pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e pelo Instituto Magna Mater tem como parceiros o Instituto Avon e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A campanha visa ao fortalecimento do es-

paço escolar como campo privilegiado para a reflexão e a superação das diferentes formas de violência contra a mulher presentes no cotidiano das crianças e jovens, ao mesmo tempo em que objetiva estimular a instituição escolar e outros espaços de educação para a soma de práticas concretas de denúncia e enfrentamento da violência contra as mulheres.

O lançamento contará com a participação da “Mambembe Trupe Teatral”, um circo estrelado somente por mulheres.

Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Abril/2014

Aquecimento global vai mudar gosto da cerveja Uma pesquisa para deixar alarmados os apreciadores de cerveja: o sul-africano Peter Gous, estudante de doutorado na Universidade de Queensland (Austrália) está preocupado com os efeitos do clima na qualidade e no preço da cerveja. O estudo de Gous pretendia investigar como a falta de água influenciaria a qualidade da cevada, matéria-prima da cerveja. O estudo foi publicado na revista Journal of Cereal Science.

Segundo a pesquisa desenvolvida por Gous, a cevada cultivada com grandes quantidades de água é diferente da cultivada com pouca água.

O chamado estresse hídrico altera a estrutura do grão de cevada, de acordo com o pesquisador da universidade australiana. Gous con-

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cluiu que, no futuro, será difícil consumir uma cerveja de alta qualidade por causa das secas que serão causadas pela alteração no clima da Terra.

Como resultado, as boas cervejas serão ainda mais caras. “Em vez de pagar US$ 5 por uma cerveja, você vai pagar de US$ 15 a US$ 20 para consumir uma cerveja com a mesma qualidade dos dias atuais”, explicou Gous, em entrevista ao jornal australiano Brisbane Times. Resumindo: se as mudanças climáticas se concretizarem, a cerveja custará o triplo do preço e será pior. Péssima notícia, né?

Declaração

20 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR Pouco mais de 7,3 milhões de contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal, um mês após o início do recebimento. O número representa o total de documentos entregues equivale a 27% dos 27 milhões de declarações que o fisco espera receber neste ano.

O prazo para entrega vai até 30 de abril. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em

6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida.

Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

Danos morais

Coca é condenada em R$ 15 mil por corpo estranho em garrafa A Spal Indústria Brasileira de Bebidas, responsável pela produção e distribuição da CocaCola em Minas Gerais, foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um consumidor que percebeu um corpo estranho semelhante a um plástico dentro de uma garrafa de Coca-Cola, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O cliente havia consumido parte da bebida.

De acordo com o consumidor, em 25 de março de 2009, ele foi almoçar em um restaurante e, após ter ingerido cerca de 200 ml do produto, percebeu um objeto misturado ao líquido dentro da garrafa.

A situação teria causado grande constrangimento por causa da reação das pessoas. Além disso, o

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Péssima notícia

Consumidor que percebeu um corpo estranho semelhante a um plástico dentro de uma garrafa de Coca-Cola

homem alegou que a ingestão do objeto poderia ter causado prejuízos à sua saúde. Em defesa, a empresa alegou que é impossível a contaminação de produtos dentro da linha de produção, já que o processo de engarrafa-

mento é totalmente automatizado, obedecendo a padrões de segurança e de qualidade.

Na sentença, o juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, afirmou que o Código de Defesa do Con-

sumidor determina que os produtos e os serviços colocados no mercado de consumo não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores e que são os fornecedores do produto os responsáveis por possíveis problemas. Para o magistrado, o corpo estranho encontrado na garrafa de refrigerante expôs o consumidor a risco eminente e concreto de lesão à saúde. Cabe recurso da decisão.

Em nota, a Coca-Cola Femsa informou que “a Spal decidiu recorrer para, dentre outras questões, buscar a possibilidade de realização de prova técnica em suas linhas de produção, com o intuito de comprovar a impossibilidade de que o corpo estranho tenha sido inserido na embalagem”.

‘Não precisamos de autorização da Fifa para nada’, diz Aldo Rebelo

Energia Investimento no mundo caiu 14% em 2013

Irritado com a polêmica envolvendo as estruturas provisórias que serão utilizadas durante a Copa do Mundo, Aldo Rebelo resolveu bater de frente com a Fifa. Ao visitar Fortaleza, uma das doze sedes do Mundial, o ministro do Esporte afirmou que o Brasil não depende da autorização da entidade máxima do futebol para realizar suas obras.

“O Brasil não precisa de autorização da Fifa para nada. Vamos ter uma capacidade de recepção aeroportuária compatível com a Copa e pronto”, disse Aldo Rebelo ao ser questionado sobre a forma como a Fifa receberá as estruturas provisó-

Os investimentos mundiais em energias renováveis caíram 14% em 2013 e a China pela primeira vez liderou os aportes no setor passando a Europa, de acordo com um comunicado da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado.

Os investimentos em energias renováveis, exceto a hidroeletricidade, despencaram para US$ 214,4 bilhões em 2013, um recuo de US$ 35,1 bilhões em comparação com o ano anterior e 23% abaixo do recorde anterior de 2011.

A queda ocorreu devido à “incerteza política em vários mercados”, o que se traduziu em falta de clareza sobre o apoio governamental ao setor.

Irritado

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rias que serão usadas na Copa do Mundo, em área de locomoção, como os aeroportos que receberão os torcedores.

O ministro esteve em Fortaleza para visitar as obras do Centro Olímpico do Nordeste e também lançar Aldo Rebelo resolveu bater de frente com a Fifa a ampliação do programa Segundo Tempo otimista com Arena Coe do Programa Esporte rinthians mesmo com o e Lazer da Cidade. Aldo recente acidente no qual Rebelo se reuniu com um operário morreu. “Vai autoridades locais para dar tempo. Infelizmente, tratar sobre os prepara- acidentes acontecem, mas tivos para a Copa. tudo vai dar certo”, disse O ministro, se mostrou Rebelo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Horóscopo Áries Mercúrio, Sol e Urano em seu signo aceleram acordos e negociações importantes, marcando o início de um novo ciclo em sua vida. A tensão continua forte e você deve continuar mantendo controle efetivo sobre suas reações.

Libra As energias continuam bem pesadas e a ansiedade pode estar bastante alta. Cuide de sua saúde, mantenha um programa leve de exercícios e atenção à alimentação. O autocontrole deve ser mantido a todo custo.

Bom para acordos de negócios.

Touro Sua saúde pode não ir muito bem, especialmente no que diz respeito ao seu aparelho respiratório.

Cuide-se. A tensão continua cada vez mais forte e você deve manter-se voltado para o seu trabalho neste período. As amizades são beneficiadas.

Escorpião A forte tensão no céu continua e seu cotidiano deve estar com um movimento quase incontrolável. O melhor é fazer uma coisa de cada vez e organizar sua agenda no papel, não na cabeça e nem no computador.

Mantenha a calma.

Gêmeos É possível que você seja obrigado a enfrentar problemas relacionados a um contrato que já foi firmado e assinado. Problemas com sua equipe de trabalho ou grupo ao qual pertença também podem surgir.

Sagitário Procure manter sua ansiedade em equilíbrio, especialmente quando estiver junto de seu amor. O momento pode envolver brigas, discussões e até rompimentos. Portanto, mantenha o autocontrole de qualquer maneira.

Câncer As energias continuam bastante tensas e com Mercúrio também em Áries, a dificuldade de controlar as palavras aumenta. Não se envolva em discussões, mesmo que sejam banais, pois podem se tornar mais sérias do que o esperado.

Capricórnio As energias dentro de casa devem ser equilibradas com o máximo de racionalidade e sensatez. Toda briga e discussão, mesmo que pequenas, devem ser evitadas.

As conversas são bem-vindas.

Leão Este é o momento certo para negociar projetos que envolvem pessoas e empresas estrangeiras. Uma viagem ao exterior pode marcar o início de uma nova fase mais otimista e voltada para o estrangeiro.

Aquário As energias continuam quentes e sua ansiedade deve ser mantida sob controle, pois pode estar bastante alta neste período. A fase é ótima para acordos e negociações.

Virgem Mercúrio, seu regente, no signo de Áries, melhora a comunicação, mas pode trazer ansiedade e falta de limites nas palavras. Mantenha sua racionalidade e o autocontrole, que são suas melhores qualidades.

Peixes As energias continuam tensas, mas este momento é ótimo para rever acordos, especialmente os que envolvem o aumento de seus rendimentos. Se precisar assinar algum contrato, faça isso agora.

Culinária Ingredientes: Massa: • Três xícaras de farinha de trigo • Meia xícara de óleo • Uma xícara de leite • Três ovos inteiros • Duas colheres (sopa) de royal • Uma colherinha de açúcar • Sal à gosto • Dois dentes pequenos de alho • Uma cebola pequena • Três colheres (sopa) de queijo ralado Recheio: • 3 tomates (com sementes e casca também) • 1 lata de salsichas • 1 lata de milho • 1 lata de ervilhas • 2 envelopes de sazón • Orégano e pimenta a gosto

Torta Rápida

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MODO DE PREPARO: Recheio: 1. Corte todos os ingredientes em cubos e misture-os; 2. Acrescente o sazón, a pimenta, o orégano e reserve; Massa: 1. Misture a farinha, o sal e o açúcar em uma tigela grande; 2. Bata no liquidificador o óleo, a cebola, o leite, os ovos e o alho ; 3. Junte aos ingredientes que estão na tigela e acrescente o royal ; 4. Acrescente o recheio, misturando de forma que fique totalmente envolvido pela massa ; 5. Asse em forno médio, pré-aquecido por cerca de 50 minutos, ou até dourar; 6. A salsicha pode ser substituída por calabresa em cubos, fica uma delícia.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Resolução

Aneel decreta fim da intervenção na Enersul A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou o fim da intervenção administrativa na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). A decisão abrange também todas as concessionárias do Grupo Rede que estavam sob o regime, segundo a resolução autorizativa n°4.622 publicada no Diário Oficial da União.

A intervenção terá fim após a aprovação da Aneel dos planos apresentados pelo Grupo Rede e atualizados pelo Grupo Energisa, novo proprietário das concessionárias de Cemat (MT), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Celtins (TO).

O fim da intervenção está condicionado à efetiva troca de controle das distribuidoras dos antigos acionistas do Grupo Rede para a Energisa, por meio de assinatura de termos de compromisso de compra e venda e aprovação da operação em assembleia geral das companhias.

A Aneel decretou a intervenção dessas distribuidoras em 31 de agosto de 2012, para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores. Posteriormente, as holdings do Grupo Rede Energia entraram em recuperação judicial e a Energisa apresentou um plano de recuperação no qual assumia o controle do grupo e as dívidas com credores. O plano de recuperação foi aprovado pela Justiça em setembro do ano passado.

Aumento

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Levantamento

Conab projeta safra 2013/14 em 190,6 milhões de toneladas A taxa média de desemprego em 2013 ficou em 7,1%, inferior a de 7,4% registrada em 2012

Desemprego ficou em 6,2% no 4º trimestre de 2013, mostra IBGE O Brasil fechou o ano de 2013 com uma taxa de desemprego de 6,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado, referente ao quarto trimestre, faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substituirá a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). O novo indicador mostra um desemprego maior que o calculado pela PME,que fechou o ano em 4,3%.

Com isso, a taxa média de desemprego em 2013 ficou em 7,1%, inferior a de 7,4% registrada em 2012.

O IBGE estima em 6,052 milhões o número de brasileiros desempre-

gados entre outubro e dezembro de 2013. Entre os ocupados no período, 69,6% eram empregados, 4,1% empregadores, 23,2% pessoas que trabalharam por conta própria e 3,1% trabalhadores familiares auxiliares.

A Pnad Contínua também mostrou que o desemprego era de 6,9% no terceiro trimestre do ano passado – os dados da PME mostravam taxa de 5,4% em setembro daquele ano. A diferença na taxa de desemprego registrada pelas duas pesquisas acontece porque a Pnad Contínua abrange 3,5 mil municípios, enquanto a PME coleta dados apenas em seis regiões metropolitanas – onde o desemprego tende a ser menor.

Mudou o discurso

Copom sinaliza que alta dos juros pode estar perto do fim O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central suavizou um pouco o discurso contido na ata de sua última reunião, realizada no início de abril, quando a taxa básica da economia brasileira avançou de 10,75% para 11% ao ano - um aumento de 0,25 ponto percentual.

No documento divulgado, o BC retirou uma

frase que aparecia na ata da reunião anterior.

A autoridade monetária retirou a análise de que o BC “entende ser apropriada a continuidade do ajuste das condições monetárias ora em curso”, feita em fevereiro. Em seu lugar, afirmou apenas que o “Copom entende ser apropriado ajustar as condições monetárias [política de juros]”.

A produção de grãos na safra 2013/14 deve alcançar 190,6 milhões de toneladas, representando aumento de 1,1% em relação à safra anterior, que foi de 188,7 milhões de toneladas. Os dados fazem parte do sétimo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O resultado corresponde a um aumento de quase 1,9 milhão de toneladas sobre a estimativa anterior, “graças à recuperação das lavouras de soja e do milho segunda safra, que tiveram dados positivos, com menos influência das intempéries climáticas ocorridas nas regiões produtoras”, informa a Conab.

O maior destaque do

levantamento é a cultura do trigo, em termos porcentuais, que apresentou um incremento de 21,5% (1,1 milhão toneladas a mais), atingindo 6,7 milhões de toneladas. A soja continua com bom desempenho e o crescimento foi de 5,6%, ou 4,6 milhões de toneladas a mais, alcançando 6,1 milhões de toneladas.

O arroz teve também boa participação, com um aumento de 6,6% (779 mil de toneladas), alcançando 12,6 milhões de toneladas. O feijão total cresceu 25,1% (704 mil toneladas), chegando a 3,5

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O milho total sofreu redução

milhões de toneladas.

O milho total (primeira e segunda safras) sofreu redução de 7,4% (6,1 milhões de toneladas), devendo alcançar 75,5 mi de toneladas. No ano passado, foram produzidas 81,5 mi de toneladas. A primeira safra reduziu 8,9%, totalizando 31,5 mi de toneladas e a segunda, 6,4%, alcançando 43,9 mi de toneladas.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Irregular

Anvisa proíbe venda de suplementos proteicos Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada no Diário Oficial da União, proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do produto Suplemento Proteico para Atletas sabor Chocolate Brigadeiro, marca Body 100% Whey – Body Nutry de Alimentos, data de validade 15/05/2015, fabricado por Indústrias Body Nutry de Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz apresentou resultados insatisfatórios para ensaios de carboidratos e proteínas. Foram detectadas quantidades de carboidratos superior e de proteínas inferior, em mais de 20%, em relação aos valores declarados no rótulo do produto.

Também foi detectada a presença de Theobroma cacao (cacau), amido de Zea mays (milho) e fécula de Manihot utilissima (mandioca), ingre-

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dientes não declarados na lista de ingredientes do produto.

Outra resolução da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União, proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do produto Suplemento Proteico para Atletas sabor Baunilha, marca Super Whey 100% Pure – IntegralMedica (validade 1º/03/2015), fabricado por Integralmédica SA Agricultura e Pesquisa.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de carboidratos, por ter sido detectada quantidade superior, em mais de 20%, em relação ao valor declarado no rótulo do produto.

Falta de infraestrutura

Carro elétrico é inviável no Brasil “Carro elétrico é inviável no Brasil”. Esta é a opinião de Sérgio Habib, presidente do grupo SHC, empresa responsável pela importação oficial dos carros chineses da JAC e dos ingleses da Aston Martin. O empresário é responsável pelo segundo maior grupo vendedor de carros do país, com cerca de 27 mil veículos emplacados por ano em mais de 100 concessionárias de marcas como Citroën, Volkswagen e Jaguar Land Rover, além da JAC. “Para que o carro elétrico dê certo é preciso de infraestrutura [postos

reabastecedores e geradores de energia domésticos, por exemplo], algo que não existe”, afirmou Habib.

“Para piorar [a situação dos elétricos], no Brasil existem incentivos ao álcool, o que desfavorece totalmente esse tipo de mobilidade”.

O executivo lembra que as grandes cidades do país têm enfrentado problemas com o abastecimento de energia doméstica e que parte da produção de eletricidade vem de termoelétricas, criticadas pela poluição causada.

Crédito negado mesmo com nome limpo!!!

As facilidades de crédito tem levado ao aumento dos parcelamentos e também da realização de empréstimos por parte da sociedade de um modo geral, aumentando significativamente a preocupação em ter o nome limpo, pois ele é a garantia de aprovação de empréstimos e pagamentos parcelados.

Com o aumento dos empréstimos e parcelamentos, aumentou-se também o endividamento das famílias, o que elevou a preocupação dos agentes financeiros na hora de liberar créditos para esse consumidor endividado.

Foi-se o tempo em que o nome limpo nos serviços de proteção ao crédito (SPC/SERASA) era garantia de crédito fácil e parcelamentos a perder de vista. Hoje já se houve falar em score, que nada mais é do que uma pontuação atribuída a cada consumidor, de acordo com sua vida financeira pregressa.

O score é uma referência que serve para a decisão da empresa em conceder ou não crédito e também para definir a taxa de juros da operação, de acordo com a capacidade de pagamento deste consumidor. O método de avaliação segue um padrão, mas também adota particularidades que variam de estabelecimento para estabelecimento.

Outros aspectos que contam para atribuição de pontos ao consumidor são idade, naturalidade, local de trabalho, tempo de serviço, estabilidade no emprego e na residência, se a casa é própria, entre outros. Quanto mais instabilidade, pior para a concessão do crédito, pois há mais chance de calote.

Os dados do score podem se parecer muito

com o que preconiza o cadastro positivo, no entanto, o consumidor tem o dever de saber o real motivo pelo qual seu crédito foi negado, e isto é indiscutível.

Não há a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial conceder créditos indiscriminadamente ao consumidor, no entanto, este tem o direito a saber o real motivo que levou ao indeferimento do seu pedido de crédito, o que nem sempre é obedecido pelas instituições concedentes.

O cadastro positivo nasceu da ideia de contribuir para que os “bons pagadores” pudessem mostrar às empresas que concedem créditos de que são adimplentes com seus compromissos, o que possibilitaria a este consumidor contratar créditos com juros mais baixos.

Ocorre que diferentemente do que o nome sugere, não são somente as informações positivas que serão exibidas ao se realizar uma consulta, pois, a partir do momento em que o consumidor opta pelo cadastro positivo, até mesmo suas informações negativas aparecem na tela da consulta realizada pela empresa concedente de crédito, uma vez que a mesma já estará autorizada a realizar a consulta pelo próprio consumidor, logo, o cadastro positivo poderá também prejudicar um consumidor que em determinada época passou por alguma dificuldade financeira.

Por se tratar de uma matéria relativamente nova no ordenamento jurídico, ainda há muita divergência entre os entendimentos dos juízes sobre o assunto, mas a jurisprudência tem caminhado no sentido de condenar a negativa de crédito sem um justo motivo, ou seja, sem uma negativação no SCPC

e/ou SERASA. O valor das indenizações pelos danos morais sofridos também varia muito de acordo com o convencimento do juiz, mas o que não há divergência é que o consumidor tem o direito de saber o motivo pelo qual seu pedido de crédito foi negado, direito este que inclusive está previsto na Lei Estadual nº 4.270 de 2012, que obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

Desta forma, sempre que o consumidor quiser saber o motivo pelo qual o seu crédito foi indeferido, deve ele notificar o estabelecimento comercial para que este justifique as razões que acarretaram no

indeferimento do crédito, pois conforme o Código de Defesa do Consumidor prevê, o consumidor tem o direito a saber as informações referentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como suas respectivas fontes.

Sendo assim, no caso de indeferimento de crédito injustificado, tem o consumidor o direito a saber o real motivo que o impediu de parcelar suas compras ou de ter um crédito no estabelecimento comercial/ bancário. E dependendo de qual for o motivo, sendo ele ilegal, tem direito o consumidor de ingressar com uma ação judicial para pleitear danos morais pelo ato ilegal praticado pelo estabelecimento.

SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. § 1º - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2º - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3º - O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. § 4º - Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público. § 5º - Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Desigualdade

Popularidade

Soma de recursos da metade mais pobre do mundo é igual à fortuna dos 67 mais ricos

Especialista acha piora da ‘queda’ de Dilma ‘coerente’

Se as fortunas das 67 pessoas mais ricas do planeta forem reunidas, o total iria se equiparar à soma dos recursos da metade mais pobre da população mundial, a ONG Oxfam, que chamou a atenção do FMI e do Banco Mundial.

“As desigualdades extremas se agravaram”, afirmou em um comunicado a organização que luta contra a pobreza. Segundo a Oxfam, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que realizam esta semana uma assembleia-geral em Washington, devem abandonar a retórica e atuar para tentar reduzir essa desigualdade.

“O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, e a diretoragerente do FMI, Christine Lagarde, falam muito do perigo que representa a explosão das desigualdades. Esta se-

O cientista político e professor do Insper, Carlos Melo, disse, que a queda de popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), não é surpresa, é uma reação consistente e coerente.

“Tivemos uma grande reversão de expectativas. O governo Dilma foi de menor desenvolvimento e avanço da inflação. Claro, portanto, que a popularidade vai cair. A queda da popularidade da presidente não provocada pela CPI da Petrobras, não foram todas as ‘barbeiragens’ dos últimos 30 dias. É um processo consistente de piora de expectativa para o Brasil. Já estava na consciência de setores e vai se expandindo”, declarou ele.

Para ele, as reações em relação à imagem da presidente são consequências de problemas ideológicos e culturais e também de problemas estruturais

mana temos de ver ações concretas que apoiem essa retórica”, afirmou Raymond Offenheiser, presidente da Oxfam America, citado em um comunicado.

O FMI publicou recentemente dois relatórios que enfatizam as consequências nefastas das desigualdades na economia. Já o Banco Mundial estabeleceu como objetivo impulsionar as rendas de 40% dos mais pobres no mundo.

Mas, segundo a Oxfam, essas duas instituições devem agora mudar suas recomendações e políticas de empréstimos em relação a seus Estados membros, defendendo mais investimentos em saúde e educação.

Hila

Anvisa suspende linha completa de cosméticos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comércio e uso, em todo o país, de todos os cosméticos fabricados pela empresa Hila Indústria e Comércio de Fragrâncias Ltda. Segundo a agência reguladora, a empresa não tem Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e seus produtos não possuem registros. No site da indústria há uma relação de sete

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linhas produtos, entre eles, aromatizantes, gel, repelentes, xampus, condicionadores e cremes.

Na página na internet, a Hila informa ter 30 anos de mercado.

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Presidente Dilma perdeu 6 pontos porcentuais e aparece com 38%

da política nacional. Ele citou a falta de lideranças e da não-renovação da máquina política. Na mais recente pesquisa sobre as eleições presidenciais, divulgada pelo DataFolha, a presidente Dilma perdeu 6 pontos porcentuais e aparece com 38% das intenções de voto. O cenário com os partidos nanicos mostra, ainda, Aécio Neves (PSDB) com 16% e Eduardo Campos (PSB) com 10%.

Melo também comentou

Sem restrições

Cade aprova parceria entre Caixa, TIM e Mastercard O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, parceria entre TIM, Caixa Econômica Federal e Mastercard para oferta de programa de pagamento móvel, conforme despacho publicado no Diário Oficial.

O programa, batizado de TIM Money Mastercard Caixa, prestará serviços de pagamento móvel a partir de um cartão de pagamento pré-pago, emitido pela Caixa exclusivamente com a bandeira Mastercad. Ele será oferecido aos clientes do banco e da operadora de telefonia.

“O cartão poderá ser utilizado pelo titular para a realização de transações tanto via dispositivo móvel de telecomunicações (cartão virtual), quanto física (cartão plástico acessório”, informaram as partes em documento submetido ao Cade.

As companhias informaram ainda que a operação viabilizará a disponibilização e habilitação de canais próprios e de terceiros para operações de carga e recarga dos cartões, além de saques em espécie com o uso do cartão em redes de ATMs e outros canais.

que se houver um segundo turno nas eleições presidenciais deste ano, será “um grande problema” para Dilma, sobretudo se houver uma consolidação de um bloco antigovernista. “O primeiro turno já será muito disputado.

Se Dilma ganhar no primeiro turno vai ser por diferença mínima. Já com segundo turno, as eleições serão mais dramáticas, emocionantes de se observar. O jogo vai ser mais pesado”, ressaltou.

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Segundo as empresas disseram no documento, a operação visa à “ampliação dos respectivos portfólios de produtos, permitindo a difusão do pagamento móvel no Brasil, aumentando, com isso, o poder de escolha dos consumidores, que poderão gozar de mais praticidade, agilidade e segurança para realizar transações comerciais”.

Estudo Brasileiro está mais infeliz e teme perder emprego O início de 2014 não está sendo fácil para os brasileiros. Além do desemprego assombrar os profissionais do país, eles estão ainda mais insatisfeitos com a vida, revelou um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Segundo o levantamento, o Índice de Medo de Desemprego aumentou 0,8% entre dezembro de 2013 e março de 2014, saindo de 73 para 73,6 pontos. Na comparação com março de 2013, o medo é ainda maior, com um aumento de 6,7% no índice.

O medo do desemprego abrange também praticamente todos os cortes da pesquisa (gênero, idade, grau de instrução, renda familiar, condição e porte do município e região), exceto na região Nordeste, onde o índice ficou praticamente estável, com queda de 0,1%.

Entre dezembro e março, o índice foi crescente de acordo com a renda familiar dos entrevistados, passando de 3% para aqueles de renda familiar até 1 salário mínimo e alcançando 14,2% para aqueles com renda familiar acima de 10 salários.

Satisfação - Já o Índice de Satisfação com a Vida recuou 1% em março, na comparação com dezembro de 2013.

O índice também apresenta queda quando comparado com o mesmo período do ano anterior, com -2,2%.

A satisfação com a vida reduziu para a maioria dos cortes da pesquisa em relação a dezembro. Quando confrontados com os dados de março de 2013.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014

Rotulagem dos transgênicos: direito do consumidor Uma grande vitória do consumidor brasileiro é o “direito à informação”, consagrado no artigo 6º., III do Código de Defesa do Consumidor, que garante “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Mas este direito está sendo seriamente ameaçado por um projeto de lei que pode ir a votação ainda nessa semana, tendo em vista o pedido de urgência do

deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Caso este projeto seja aprovado, os produtores de alimentos transgênicos não mais serão obrigados a especificar no rótulo das embalagens a procedência de tais produtos. Com isto, o consumidor perderá a sua liberdade de escolha, passando a consumir produtos transgênicos sem saber o que está consumindo. O problema é que os riscos para a saúde humana

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

relativos a esse tipo de alimento ainda não estão suficientemente esclarecidos pela ciência.

Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública pro-

posta pelo Instituto de Defesa do Consumidor Idec e pelo Ministério Público Federal, determinou

a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

A ABIA - Associação Brasileira da Indústria

Garantia estendida

Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo Eletro têm indícios que apontam vendas de produtos em conjunto com seguros sem autorização do consumidor A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram abertos depois da investigação do órgão que encontrou indícios de práticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

As averiguações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O órgão de defesa do consumidor apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia estendida e planos odontoló-

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Quatro redes varejistas são investigadas

gicos.

Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investigação foi ampliada para outras redes varejistas.

A Insinuante também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e condições de comercialização.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7

milhões, cada.

A Ricardo Eletro informa, em nota, que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo, e irá se manifestar somente após tomar ciência do caso.

A rede esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender o consumidor, que já teriam reduzido o número de reclamações de clientes.

Até o momento, a Magazine Luiza comunica, em nota, que não foi notificada sobre o processo administrativo. A empresa afirma atuar em confor-

midade com a legislação e diz estar comprometida em prezar pela transparência no atendimento.

A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa, em nota, que pauta suas ações de acordo com a lei em todoos os seus negócios e responderá ao Ministério da Justiça no prazo determinado.

Consumidor deve ser informado - O Ministério da Justiça esclarece que é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. As empresas não podem impor, na compra de um eletrodoméstico, a venda de seguros e serviços não solicitados.

Em relação ao seguro garantia estendida, ele não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor.

de Alimentos e a União Federal recorreram Supremo Tribunal Federal (Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso, que ainda não ocorreu O projeto de lei (PL 4148/2008), do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/ RS), propõe a não obri-

gatoriedade de rotulagem de alimentos que possuam ingredientes transgênicos, independente da quantidade.

Para combater esse projeto, o Idec lançou a campanha “Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!”. Para aderir à campanha, basta entrar no site do Idec (http:// www.idec.org.br). Consumidor atento luta pelo seu direito de saber o que está consumindo.

Impostos e gastos com educação

Brasileiros apresentaram maior dificuldade para honrar os compromissos Os brasileiros apresentaram maior dificuldade para honrar os compromissos em março, na comparação com fevereiro, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor que apresentou alta de 4,2%. No entanto, quando comparado a março do ano passado, o índice mostra recuo de 1,8%. No trimestre, houve queda de 2,7%.

Os economistas atribuíram a queda ao acúmulo de pagamentos de impostos no período como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além das despesas com compra de material escolar, férias e o orçamento mais apertado por causa da inflação e consequente aumento das taxas de juros.

O indicador revela que todos os tipos de dívidas registraram alta, mas as principais foram as assumidas com bancos e cheques sem fundos. Neste caso, a alta atingiu 14,2%.

Já a inadimplência com dívidas bancárias cresceu 3,6%. A inadimplência não bancária (com cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água) aumentou 1,9% e os títulos protestados, 6,5%.

Quanto aos valores médios em atraso acumulado de janeiro março, apenas os cheques sem fundo apresentaram avanço (3,3%) passando de R$ 1.573 para R$ 1.624.

As quantias devidas aos bancos não honradas no prazo caíram 6,4%, passando de R$ 1.329 para R$ 1.243.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2014