Jornal O Consumidor

Ano XII • Edição N. 231 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas Sem noção Guardas desatentos e faltosos são punidos com suspensão

Edital irregular

Merecimento

Vereador Mario Cesar recebe Detran contrata empresa o Título de Cidadão e entra na mira do MP >> Pág. 13 Campo-grandense

>> Pág. 23

>> Pág. 2

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Rabo preso

Empreiteiras investem na campanha e políticos prometem devolver se eleitos >> Pág. 12

Lavanderia

João Baird é suspeito de mandar dinheiro dos cofres públicos para paraíso fiscal >> Pág. 18

Mais um

Filho de prefeito toma as rédeas da gestão e Rochedo para no tempo >> Pág. 17

Nem tudo é o que parece ser

>> Pág. 7

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 21

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Merecimento

Editorial

Saiba o que fazer diante de propagandas enganosas Existem vários tipos de publicidades que enganam o consumidor, oferecendo, por exemplo, produtos que não cumprem o que prometem.

Saiba o que fazer em cada caso.

Descumprimento do prometido em publicidade - Toda publicidade obriga o fornecedor que a fizer veicular na integra o contrato a ser celebrado.

O descumprimento da oferta pelo fornecedor dá ao consumidor o direito de exigir, entre as seguintes alternativas, a que melhor lhe convier (art. 35, Código de Defesa do Consumidor): - o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; - outro produto ou outra prestação de serviço equivalente; - a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária. É resguardada também a reparação por eventuais perdas e danos (arts. 6º, VI, e 35, Código de Defesa do Consumidor).

Publicidade enganosa por omissão - A publicidade é dita enganosa por omissão quando o fornecedor deixa de informar, na publicidade, dados essenciais do produto ou do serviço, levando o consumidor a cometer um erro quanto às suas características (art. 37, parágrafo 3º, Código de Defesa do Consumidor). É o caso de uma ótica que veicula publicidade concedendo 70% de desconto na compra de lentes de contato à vista. No entanto, deixa de

E x p e d i e n t e

informar que o desconto se refere apenas às lentes de contato gelatinosas.

Publicidade enganosa A publicidade enganosa é a que contém informação falsa capaz de convencer o consumidor a adquirir um produto ou serviço diferente do que pretendia - ou esperava - na hora da compra.

Considera-se enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer modo, mesmo que por omissão, seja capaz de induzir o consumidor a erro a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços (art. 37, Código de Defesa do Consumidor).

A publicidade integra o contrato e obriga o fornecedor a cumprir o que foi noticiado (arts. 30 e 67, Código de Defesa do Consumidor).

Publicidade abusiva Por publicidade abusiva se entende aquela que “incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite os valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança” (art. 37, § 2o, Código de Defesa do Consumidor). A ideia de publicidade abusiva está relacionada a valores da sociedade, não resultando, necessariamente, em prejuízo econômico para o consumidor.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Mario Cesar recebe Título de Cidadão Campo-grandense Depois de viver 24 dos seus 49 anos de idade na Capital sul-mato-grossense, o vereador Mario Cesar (PMDB) recebeu o merecido Título de Cidadão Campo-grandense.

A comenda foi entregue durante solenidade realizada na Câmara Municipal no dia 9 deste mês.

O título é uma forma de reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados pelo parlamentar a toda a população da Capital.

“Sou do Rio de Janeiro e moro em Campo Grande há 24 anos, sendo 23 destes como auditor fiscal da prefeitura, concursado”, explicou o vereador peemedebista.

Questionado sobre a importância de receber o Título de Cidadão Campo-grandense, tão cobiçado por muita gente que mora, mas não nasceu na cidade, Mario Cesar explicou: “Para mim, primeiro é uma forma de reconhecer que adotei essa cidade para viver e morar. Segundo, que esse povo hospitaleiro que tem em Campo Grande me acolheu muito bem.

Acredito que recebi esse título porque devo estar fazendo um bom serviço para a população”, comentou.

A Cidade Morena é o local onde Mario Cesar casou-se, com uma sulmato-grossense, por sinal. Com ela, teve dois dos seus três filhos, que também nasceram em Campo Grande. Ainda na Capital, o parlamentar garante que fez grandes e bons amigos. Também foi aqui que seguiu carreira política.

O vereador confessa que ainda visita sua cidade natal, no entanto,

nunca sentiu o desejo de retornar definitivamente ao Rio de Janeiro.

Mudança “A história de amor” do parlamentar com a Cidade Morena começou no ano de 1989. À época, ele era oficial da Marinha e, como tinha direito a uma licença especial, aproveitou o período para montar uma cozinha industrial em Campo Grande.

Quatro de novembro de 1990 foi a data em que

Mario Cesar deixou o Rio de Janeiro e passou a morar em Campo Grande.

Em abril do ano seguinte, ele prestou concurso público para auditor, no qual foi aprovado. “Eu vim para ficar e o concurso público foi uma consequência”, explicou.

Desde então, a população campo-grandense tem acolhido Mario Cesar de braços abertos. Prova disso foi que, depois de exercer por 12 anos a

função de auditor fiscal de tributos municipais e, em seguida, cargo de direção na Secretaria Municipal de Receita, o carioca mais campo-grandense que existe teve reconhecido todo seu trabalho em benefício do município. Foi então, que o agradecimento veio em forma de votos e hoje, o vereador está no seu segundo mandato, ocupando a cadeira de presidente da Câmara Municipal. Nada mais justo!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Evolução

CTPS poderá ser emitida por meio eletrônico A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLTDecreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

O autor da proposta, ex-senador Blairo Maggi, lembra que a carteira de

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Projeto permite a emissão da CTPS por meio eletrônico

trabalho armazena todas as informações relativas à vida profissional do trabalhador. Para ele, o formato atual da carteira não acompanhou a evolução dos meios de armazenamento de informações. “A informatização da CTPS a protege contra a perda dos dados”, aponta.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia

Estimativa do PIB para este ano cai novamente O Produto Interno Bruto (PIB) deverá ter um crescimento de 0,33% neste ano.

As estimativas foram divulgadas no relatório Focus, que ouve a opinião de inúmeros economistas do país.

Essa tendência de baixo crescimento e inflação projetada de 6,29% é chamada de de estagflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que as consequências desse cenário são inúmeras para a esfera municipal.

Além de um repasse menor dos recursos federais, o baixo crescimento da economia pode causar

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Crescimento

Economia está pronta para voltar a crescer O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Brasil tem uma economia mais sólida do que tinha em 2008, início da crise econômica internacional. O ministro também afirmou que o País está preparado para a retomada do crescimento. Entre as condições conjunturais que favorecem esse crescimento, apontou o retorno do crédito com a recuperação do mercado de consumo, a existência de reservas financeiras elevadas, um alto fluxo de investimento externo, a baixa dívida externa e o câmbio relativamente estável. “Estamos prontos para o novo ciclo de expansão da economia”, declarou.

Conforme o ministro, especialistas estimam que o fim da crise deve ocorrer até o próximo ano. “De qualquer forma, a economia internacional tende a melhorar e isso criará condições para

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Ministro da Fazenda, Guido Mantega

que possamos ter um crescimento maior. Não podemos subestimar o impacto da crise na economia brasileira”, declarou. Mantega voltou a defender as políticas anticíclicas assumidas pelo governo para enfrentar a desaceleração na economia mundial, entre elas a desoneração para a indústria, medidas de estímulo ao consumo e aumento das reservas financeiras. Reforçou, no entanto, que a política econômica do País foi feita com base na manutenção da massa salarial e do emprego.

O ministro avaliou que a atual autonomia operacional do BC funciona como as mudanças implementadas em ano eleitoral. “Nenhum governo gostaria de, em ano eleitoral, elevar taxas de juros e baixar o crédito. Mas tem essa autonomia. E, claro, deve sempre combater a inflação”, apontou. O ministro também fez críticas à proposta de “desmame” da indústria, com retirada de subsídios, redução dos investimentos no Pré-sal, fim dos subsídios agrícolas e retração dos bancos públicos.

Inadimplência

Mais de 3,5 milhões de empresas no Brasil estão endividadas PIB deverá ter um crescimento de 0,33% neste ano

o desemprego e o aumento da população por demandas em diversas áreas sociais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) define como baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do PIB inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Com queda nas vendas e aumento de custos com fornecedores, mais de 3,5 milhões de empresas estavam em julho com algum tipo de dívida em atraso no País. Esse é o maior volume de inadimplentes registrado no setor produtivo. O número equivale à metade das 7 milhões de empresas “operacionais” – termo que diz respeito à companha que pesquisou a situação cadastral de um cliente ou teve o seu Cadastro Nacional de

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tulos protestados, enfrentam ações judiciais porque não pagaram fornecedores ou funcionários, tiveram luz e telefone cortados ou entraram em recuEsse é o maior volume de peração judicial. inadimplentes registrado no setor Do total de companhias endiviPessoa Jurídica (CNPJ) dadas, 91% são de peconsultado no ano pas- queno e médio portes – sado. com faturamento de até As empresas estão R$ 50 milhões por ano. inadimplentes pelos mais Essas empresas são condiversos motivos, como sideradas as mais vulnedébito em atraso no banco, ráveis às flutuações das por terem dado cheques vendas e do crescimento sem fundo, tiveram tí- da economia do País.

Expansão

Cartões prépagos avançam no mercado Comprar pela internet, realizar transferências de dinheiro ou mesmo compras por débito são operações que há alguns anos já não estão mais associadas necessariamente ao uso de uma conta corrente de banco, com cartões de débito e crédito. O modelo de contas e cartões pré-pagos em reais - de instituições que podem ou não ser bancos - vem se expandindo no País na tentativa de incluir 55 milhões de brasileiros ainda fora do sistema bancário.

Segundo o mercado, os pré-pagos já existem há mais de três anos, mas desde o fim de 2013 quando o Banco Central começou a acompanhar mais de perto a questão, o volume de depósitos e de usuários vem crescendo mais fortemente.

O aumento dos prépagos está associado à facilidade do produto, parecido com o conhecido cartão de viagens (travel money) só que com cargas em reais.

Após o fornecimento de dados simples como nome e Cadastro de Pessoa Física (CPF), o consumidor consegue adquirir um cartão em algum emissor ou mesmo em redes de varejos e pontos de recarga de celular, como farmácias e supermercados.

Depois de realizar uma carga, o meio de pagamento já pode ser utilizado como se fosse um cartão de débito.

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Os pré-pagos já existem há mais de três anos

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Defeito

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As mortes por causa da falha nos veículos ocorreram nos Estados Unidos

GM pagará indenização por 19 mortes ligadas a falhas na chave de ignição A General Motors pagará indenização por 19 mortes ligadas a uma falha na chave de ignição de veículos. O número foi informado pelo advogado da companhia, Ken Feinberg, e é maior do que as 13 mortes admitidas pela montadora anteriormente.

As mortes por causa da falha nos veículos ocorreram nos Estados Unidos, embora alguns recalls tenham sido feitos também no Brasil.

A chave de ignição, instalada em 2,6 milhões de carros da GM, corria o risco de sair da posição “ligado”, parando os veículos e desabilitando os airbags.

Os automóveis da companhia tiveram de passar por um recall a fim de corrigir o problema.

Feinberg diz que ainda

está avaliando acusações de mortes e danos que teriam ocorrido devido ao problema.

Membros do Congresso dos Estados Unidos e advogados de segurança criticaram a GM por reconhecer apenas 13 mortes causadas pelo problema no componente, enquanto alguns críticos citaram mais de cem casos.

A vice-gestora do fundo das vítimas, Camille Biros, disse que o aumento do número para 19 ocorreu após mais evidências serem levadas em consideração, como fotos de um acidente.

“O critério que a GM usou para sua determinação foi um padrão de engenharia. Temos um critério muito mais liberal que estamos aplicando”, disse Biros.

Despreparo

Guarda municipal dá tiros para o alto na rua e acaba preso O guarda municipal David Rodrigues Costa, de 27 anos, foi preso, no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande.

O flagrante ocorreu após denúncias de moradores da região. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, disparo e desacato.

O caso foi encaminhado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da Vila Piratininga, área sul.

De acordo com equipe da Força Tática da (Polícia Militar), um residente do bairro disse que o condutor de um Gol, vinho, e adesivo de político, parou em frente da casa dele, efetuou vários disparos para o alto e, em seguida, foi embora. A vítima chegou a recolher sete cápsulas de calibre 9 milímetros e entregou aos militares.

Em rondas pelo bairro, os policiais encontraram o veículo com as mesmas características. Ao fazer a abordagem, o suspeito desconversou e disse não saber de nada, porém em vistoria dentro do carro, os militares encontraram

mais três cápsulas do mesmo calibre.

David disse desconhecer como os objetos foram parar no veículo.

Em seguida, mais dois rapazes se aproximaram do carro e disseram que estavam de carona com o guarda, porém quando

perceberam que se tratava de uma abordagem se limitaram a dizer que as cápsulas pertenciam a outro colega “Cebola”, que é perigoso e que eles não sabiam onde estava.

O guarda foi encaminhado para a delegacia e os dois rapazes que

estariam de carona com David sumiram do local.

Durante o flagrante na Polícia Civil, o suspeito teria chamado outros guardas municipais e começou a xingar os policiais, quando acabou autuado por desacato. (Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Oportunidade

Justiça do Trabalho realizará leilão eletrônico A Justiça do Trabalho da Capital realizará leilão eletrônico no próximo dia 24, a partir das 9h. Dentre os imóveis leiloados está uma edificação de dois andares totalizando 1.754,56m², num terreno com 889m², localizado na Rua 14 de Julho,Vila Santa Dorotheia, na Capital. O imóvel, avaliado em R$ 2,8 milhões, terá o lance mínimo de R$ 1,6 milhão.

Na ocasião, também serão leiloados veículos, implementos agrícolas e outros bens.

Uma casa na Rua dos Barbosas, Vila Aurora, avaliada em R$ 285 mil terá lance mínimo de R$ 171 mil. Um imóvel na Rua Vinte e Nove, Bairro Aero Rancho, avaliado em R$ 65 mil terá lance de R$ 39 mil, enquanto uma edificação na Rua Anselmo Selingardi, no Dom Antônio Barbosa, avaliada em R$ 56,8 mil, terá lance de R$ 34 mil.

Um terreno de 375m², localizado na Rua Martine

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Justiça do Trabalho realizará leilão no próximo dia 24

de Moraes, Bairro Rita Vieira, está avaliado em R$ 40 mil e o lance mínimo é de R$ 24 mil. Já um terreno com 569,91m² no cruzamento das ruas Antônio Garcia de Freitas e Orlandina Oliveira Lima, Bairro Oliveira 1, avaliado em R$ 24,5 mil terá lance de R$ 14,7 mil.

Nos lotes constam um veículo Parati com lance de R$ 6 mil, um furgão com lance de R$ 5 mil e um caminhão por R$ 11 mil. Serão leiloados também pipas reboques para transporte de água, formas para execução de meio-fio, ar-condicionado, armários de aço, mesas e cadeiras.

Indenização

Correntista receberá por débito em conta de seguro A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 20 mil a indenização devida por instituição financeira em favor de correntista que, mesmo sem contratar qualquer tipo de serviço extra, passou a ser cobrada mensalmente através de débito automático por conta de seguro pessoal. Ela requereu compensação por danos morais depois de descobrir descontos mensais de R$ 6 em sua conta-corrente. Por nunca contratar tal serviço, deu início ao processo para recuperar o que já havia sido descontado.

A sentença determinou a devolução dos

valores em dobro e o pagamento de R$ 6 mil por danos morais. Em apelação, a demandante pediu aumento da indenização arbitrada na origem, por considerá-la insuficiente para compensar o abalo suportado, além de o valor ser, na sua opinião, irrisório diante do porte econômico da empresa ré, o que não cumpre o caráter pedagógico da indenização. O relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil, acolheu o recurso e, por votação unânime, a câmara ampliou o valor inicial para R$ 20 mil (Apelação Cível n. 2014.026478-6).

Qualidade de ensino

Curso de Agronomia da Uems é o melhor do Centro-Oeste Dentre os cursos de Agronomia de universidades públicas e particulares do Centro-Oeste, os da Uems foram classificados em 1° lugar em qualidade de ensino, conforme divulgação do Ranking Universitário da Folha (RUF) 2014. E no País, entre 194 cursos de Agronomia, a Uems foi classificada na 18ª posição no mesmo quesito.

A Uems tem curso de bacharelado em Agronomia nas unidades universitárias de Cassi-

lândia e Aquidauana, que também foram classificados com três estrelas e são recomendados no Guia do Estudante: Melhores Universidades 2014, da Editora Abril.

A Universidade Estadual entende que o curso de Agronomia contribui para capacitar recursos humanos nesse setor, engajados com a necessidade de conviver com as limitações e as potencialidades do Cerrado, visando aproveitar a sua riqueza.

O RUF (Ranking Uni-

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versitário Folha) é uma avaliação anual do ensino superior do Brasil feita pela Folha desde 2012.

No ranking de cursos é

Crescimento

Exportação de industrializados de MS alcança US$ 2,52 bi Nos 8 primeiros meses deste ano, as exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul já alcançaram receita de US$ 2,52 bilhões contra US$ 2,37 bilhões de janeiro a agosto do ano passado, o que representa um crescimento de 6,2% no período avaliado e participação de 66% de tudo o que foi exportado por Mato Grosso do Sul em 2014, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems.

Segundo o coordenador da Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas da Fiems, Ezequiel Resende, de janeiro a agosto de 2014 as maiores evoluções ocorreram, principalmente, nos grupos “Complexo Frigorífico”, “Papel e Celulose”, “Extrativo Mineral”, “Açúcar e Álcool”, “Óleos Vegetais”, “Couros e Peles”, “Alimentos e Bebidas” e “Máquinas e Equipamentos”, que, somados,

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Produtos industrializados de MS já alcançaram receita de US$ 2,52 bi

representam 98,8% da receita total das vendas sul-mato-grossenses de produtos industriais ao exterior.

“Com receita equivalente a US$ 350,4 milhões, agosto de 2014 registrou o melhor resultado já alcançado para o mês e o 6º melhor resultado em toda a série histórica da exportação de produtos industriais de Mato Grosso do Sul. Quando comparado com os resultados de igual mês, ao longo da série, vale ressaltar que de janeiro de 2010 até agora foram registradas 47 quebras de recorde nas receitas de exportação, o que

equivale a dizer que o recorde para o mês, ao longo desse período, foi quebrado em 83,9% das vezes”, analisou Ezequiel Resende.

No “Complexo Frigorífico”, no período de janeiro a agosto deste ano, a receita de exportação alcançou o equivalente a US$ 819,4 milhões, um crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período de 2013, quando as vendas foram de US$ 692,3 milhões. Quanto aos produtos exportados o destaque ficou por conta das carnes desossadas e congeladas de bovinos e pedaços e miudezas comestíveis congelados de frango.

possível encontrar a avaliação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil.

Reajuste

Em uma semana, preço da gasolina sobe 6,8% Quem abasteceu o veículo em Campo Grande na última semana teve uma surpresa desagradável: a gasolina está, em média, 6,8% mais cara. O valor médio do litro do produto passou de R$ 2,79 para R$ 2,98. O etanol, embora também tenha sido reajustado por parte dos estabelecimentos, tornou-se mais vantajoso do que a gasolina.

A alta da gasolina ocorre sem aumento das distribuidoras, conforme informou uma fonte do mercado. A justificativa seria apenas o ajustamento dos preços após período de promoções, com o combustível sendo vendido pelo valor mínimo de R$ 2,63.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Polêmica

Pagamento à vista com desconto Projeto aprovado no Senado e que seguiu para a Câmara dos Deputados legaliza a prática considerada abusiva que prevê que um produto pago à vista tenha preço menor do que o comprado a prazo. O projeto torna sem efeito a Resolução 34/1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe aos comerciantes fixar preço diferenciado de venda para pagamentos em cartão de crédito.

Na prática, os descontos nas compras em dinheiro já ocorrem, mas podem ser denunciados aos Procons. Segundo Requião, o objetivo da proposta é permitir que o comércio possa dar desconto nas compras à vista, pagas em dinheiro ou outros meios, como cheque ou boleto bancário. O senador alerta que os custos de operação dos cartões, que incluem a chamada taxa de desconto, que no crédito fica em torno de 2,5% a 5% do valor da compra e é paga pelo comerciante às credenciadoras, como Cielo e Redecard.

Manifesto do Idec, da Proteste e Associação Brasileira de Procons alerta, porém para o risco de a proposta representar simplesmente em aumento de preço para os pagamentos com cartão. “Não há garantia de diminuição de preço”, explica Juliana Pereira da Silva, titular da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

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Senado gera polêmica ao aprovar proposta

Inovação

Governo lança programa para incluir jovem aprendiz em pequena empresa O governo federal anunciou o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa que irá ampliar a participação dos jovens no mercado de trabalho. Para tornar a proposta atraente para os empresários, a União arcará com parte dos custos da certificação.

O programa contempla os jovens de 15 a 24 anos, com prioridade para os que estão matriculados na rede pública de ensino ou que estão em situação de vulnerabilidade. Não é preciso estudar em uma escola técnica.

O jovem que estiver em uma escola regular e desejar trabalhar, pode se inscrever normal-

mente no programa.

Atualmente, as médias e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete funcionários.

Segundo a legislação, o estágio tem que ser acompanhado por uma entidade certificadora e as contratantes arcam com o treinamento e a certificação.

Para incentivar a adesão das micro e pequenas empresas, o governo retirou o custo da certificação, que ficará com o Ministério da Educação, por meio do Pronatec. Os jovens ocuparão as vagas já existentes do programa.

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Governo anunciou o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), 97% das empresas brasileiras são micro e pequenas empresas.

“Se trata de uma inovação muito importante

Fraco desempenho

Corte na indústria já afeta renda Após quase três anos consecutivos de fechamento de vagas na indústria, os rendimentos dos trabalhadores do setor já sinalizam deterioração e não se mostram resistentes à piora do mercado de trabalho industrial.

A folha de pagamento dos empregados da indústria caiu 3,4% em julho na comparação com o mesmo período de 2013.

Foi a segunda perda seguida nessa base de comparação. Com o resultado, a renda do setor acumula uma alta de apenas 0,6% de janeiro a junho.

Trata-se de um ritmo bem mais moderado do que o aumento do rendimento na indústria nos últimos anos.

Em 2013, a renda avançou 1,3%, já num patamar inferior aos 4,4% de 2012, segundo dados do IBGE. Para especialistas,

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que visa multiplicar este processo porque a micro e a pequena empresa é o ambiente quase que ideal para a convivência e aprendizado no trabalho.

Ele terá uma visão mais prática, mais perto do balcão, e empreendedora

porque o empreendedor está ali vivendo com ele do lado”, afirmou o ministro.

As empresas que aderirem ao programa terão que pagar um salário mínimo para uma carga de trabalho de 4 a 6 horas diárias, a contribuição de 2% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ante 8% cobrado normalmente, e não haverá indenização por rescisão do contrato de trabalho.

O jovem pode trabalhar por até 2 anos no mesmo lugar. As empresas precisam ter pelo menos um funcionário para poder contratar um jovem aprendiz.

Supermercados

Descontos perdem efeito, e venda desacelera

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Rendimentos dos trabalhadores do setor já sinalizam deterioração

a renda seguia em alta, apesar do fraco desempenho do emprego, em razão dos custos elevados para demitir e de treinar novos trabalhadores.

Outros fatores que mantinham os rendimentos em alta eram a previsão de que alguma recuperação da produção ainda estava por vir e a concorrência por trabalhadores como ramos mais dinâmicos, como o de serviços.

Com a sinalização cada vez mais clara que de a indústria não irá decolar tão cedo num cenário de juros elevado, crédito escasso e consumo em forte desace-

leração, os empresários aceleraram as demissões.

Em relação a julho de 2013, o emprego industrial caiu 3,6%. Foi o trigésimo quarto resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde novembro de 2009 (-3,7%), de acordo com o IBGE. “Vemos que o emprego registra os piores resultados desde a crise global de 2009 e esse cenário já se reflete numa piora do rendimento. Com menos vagas e mais pessoas à procura de trabalho, a tendência é que os salários caiam”, diz Rodrigo.

A proliferação de descontos e o resgate dos velhos “pague dois e leve três”, estratégias de contenção de preços intensificadas por supermercados desde o ano passado para atrair de volta os consumidores afastados pela inflação, já começa a se esgotar.

Um novo estudo do instituto Nielsen, aponta que o crescimento das vendas perdeu fôlego a partir de fevereiro, apesar dos esforços dos fabricantes para atenuar o repasse da alta dos custos de produção.

Quando no segundo bimestre de 2013, o varejo e a indústria de abastecimento do lar (alimentos, bebidas e itens de limpeza e higiene) colocaram mais embalagens promocionais e descontos nas gôndolas para segurar os preços, apertando suas margens

Crescimento das vendas perdeu fôlego

de lucro, o objetivo era conter uma retração de vendas que chegava a -3,4%.

O avanço do volume vendido, por consequência, reagiu progressivamente até alcançar um aumento de 6,9% no primeiro bimestre deste ano, mostrando que, mesmo no cenário de inflação aliada a endividamento e redução do poder aquisitivo da população, era possível estimular as vendas e ganhar com a alta de giros.

Neste intervalo, a variação do preço (já deflacionado) cedeu de 3,4% para 1,9%.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Nem tudo que parece é

Prefeito adia inauguração de hospital e, enquanto isso, gasta milhões com aluguel Como já era de se esperar, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP) e o secretário de Saúde, Jamal Salem, não conseguirão terminar em tempo hábil as obras do Hospital Municipal Pediátrico. Por consequência, a inauguração foi adiada e, enquanto isso, a população paga o aluguel exorbitante do prédio onde funcionava o Sírio Libanês, na Avenida Afonso, centro da Capital. Até o momento, R$ 386 mil já foram jogados no ralo e isso é só o começo.

Depois de fazer o maior carnaval sobre a inauguração do hospital, que seria em setembro, o prefeito recuou e adiou o evento para 12 de outubro, Dia das Crianças.

Mas o bom mesmo é esperar para ver porque uma ação que começou e continua toda errada tem de tudo para se tornar um elefante branco e entrar para a lista das obras inacabadas.

Ao invés de construir o hospital numa área própria, o gênio do prefeito preferiu alugar a preço de ouro o prédio do empresário Mafuci Kadri e pagar outra fortuna para adaptar o prédio para atender a população.

Olarte anunciou que pretende construir a sede própria, ora, mas se essa é a intenção, porque é que ele vai gastar uma grana para primeiro instalar o hospital num local provisório e, em seguida, gastar mais dinheiro com novas instalações.

Questionado sobre a demora na reforma desse prédio, o prefeito justificou que a “engenharia está um pouco enrolada”.

Será mesmo que a de-

mora é da engenharia?

Dúvidas com relação a isso heim...

O prefeito também quer que a população acredite que a reforma está sendo bancada pelo empresário Mafuci. Ora, mais aí já é demais, né? Claro que isso é mentira. Num primeiro momento, pode até ser que esse dinheiro esteja saindo do bolso do dono do prédio, todavia, cada centavo será “superfaturadamente” embutido no preço do aluguel ou

qualquer outra taxa contratual.

Jamal disse que o objetivo é “dar o hospital de presente”, no Dia das Crianças. Nossa, mas que presente de grego é esse?

Todos sabem que a instalação desse projeto está sendo feito nas coxas, de qualquer jeito e que tudo não passa de um golpe de mestre para desviar dinheiro, conforme já denunciado pelo Jornal O Consumidor.

A própria população

reconhece uma série de erros e já admite que o hospital não funcionará de forma a suprir as necessidades das famílias que precisam de atendimento para suas crianças.

E, uma das razões é o salário de miséria que a prefeitura está oferecendo aos médicos. Os poucos profissionais que aceitaram o desafio terão que matar um leão por dia.

O prefeito, que não é bobo nem nada, também

queria dar o nome de seu pai, Evaldo André Olarte, ao polêmico hospital, o que é proibido por lei. A proibição não está no fato de o homenageado ser pai de Olarte, mas sim porque Evaldo era contador e não profissional da Medicina e, a pessoa homenageada tem que ter atuado na área para a qual o prédio será destinado.

A instalação desse hospital está rodeada das mais repugnantes maracutaias, que a cada dia

refletem em algo que dá errado na obra. Também, pudera, o Hospital Pediátrico tem representado aos políticos a oportunidade de fazer o pé de meia, de encher os bolsos, garantir o champanhe, o caviar e pagar o quanto quiser do dinheiro público.

Enquanto a população alimenta a esperança de que terá atendimento especializado para suas crianças, os ratos deitam, rolam e aproveitam para fazer a festa.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

No hall

Governo dispensa licitação e contrata Fapec para fraudar mais 3 concursos Aqui vai um importante aviso para quem busca um lugar ao sol no funcionalismo público em Mato Grosso do Sul: em breve, serão abertas vagas para três concursos de cartas marcadas. Lembrando que todos eles são na área de saúde e serão abertos pelo Governo do Estado.

Conforme publicado no Diário Oficial, o Governo, descaradamente, dispensou licitação para contratar a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura (Fapec) para realizar mais três concursos públicos.

O valor total dos contratos firmados é de R$ 423 mil. A instituição será a irresponsável pela desorganização dos concursos Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Hemorrede.

Para quem não se lembra, a Fapec é aquela instituição apontada como responsável pelo

vazamento das provas do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A polêmica revoltou os concurseiros que travaram uma briga na Justiça, mas claro, não conseguiram impedir que o concurso fosse homologado pelo governador André Puccinelli.

A titular da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e das Entidades de Interesse Social de Campo Grande, Paula da Silva Santos Volpe, começou a desempenhar um belíssimo trabalho com a finalidade de apurar todas as irregularidades do concurso da Sefaz, mas o que era de se esperar aconteceu, logo ela foi cobardemente afastada das investigações.

Para se ter uma ideia, a promotora Paula Volpe chegou a pedir o cancelamento do processo de seleção e deixou bem claro seu posicionamento de que não cruzaria os braços diante

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Governador do Estado, André Puccinelli

de injustiças. Todavia, a máfia que controla o esquema com a Fapec é forte, bem relacionada e influente, tanto é que colocou panos quentes na situação e rapidamente

abafou o caso.

O Governo agora parece que nem se importa mais em disfarçar. Na ânsia para desviar dinheiro e fazer acordos para garantir doação de

fortunas em campanhas futuras, a atual administração até dispensou licitação para contratar diretamente o desserviço da Fapec.

As vagas dos concursos

da Funsau, SES e Hemorrede serão destinas somente para aqueles que têm quem os indique. Só os queridinhos do governador e do seu bando fiel terão seu lugar ao sol.

Aqui vai outra dica importantíssima: se você tem dedicado anos e anos da sua vida devorando livros, se você gasta praticamente todo seu salário com cursinhos e se você passa madrugada a dentro estudando, por favor, não gaste seu valoroso dinheiro e tempo precioso se inscrevendo nos concursos organizados pela Fapec porque a dor de cabeça é certa e, dificilmente você será aprovado. Não porque não tem capacidade para isso, mas simplesmente porque os seus concorrentes já têm padrinhos e, consequentemente, vagas asseguradas. Eles podem entregar a prova em branco ou sequer comparecer no dia da prova que, ainda assim, serão convocados para tomar posse da vaga.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Carga tributária

Brasil é o pior em retorno de imposto à população Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78.

O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre educação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na composição do Irbes.

No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levantamento do instituto, que atua no setor.

Meio ambiente

Brasil é um País campeão de conservação da biodiversidade A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou o avanço do Brasil, na última década, para conservar a biodiversidade. “Vamos consolidar esses dez anos de iniciativa que colocaram o Brasil, internacionalmente, como o país que mais fez pela conservação da biodiversidade. O Brasil é um país campeão de conservação da biodiversidade”.

A afirmação foi feita

durante evento em comemoração aos dez anos do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Dias, afirmou que o principal avanço do sistema, que busca estabelecer normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação do país, é a ampliação.

Devolução de cheque

Justiça manda banco indenizar cliente em R$ 10 mil na Capital Decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil a um cliente de uma instituição bancária que teve um cheque devolvido indevidamente. O TJ (Tribunal de Justiça) ao divulgar o caso, não informa nomes.

O cliente, ao mover a ação, informou que é correntista do banco desde novembro de 1999 e que regularmente utilizava cheques. Segundo ele, em 18 de novembro de 2013, fez uma compra com um documento no valor de R$ 4 mil, para que fosse descontado no mês seguinte.

Quando o credor apresentou o cheque no banco, houve a recusa de receber,

sob a alegação de que a assinatura do titular estava divergente da original. O cliente afirma que sua assinatura é a mesma desde quando abriu a conta no banco e que, por isso, a empresa na qual realizava negócios já algum tempo, cancelou os pagamentos feitos com cheques.

Sob esses argumentos, foi pedida a condenação do banco e a indenização por danos morais. A instituição financeira argumentou que atuou de acordo com de acordo com o exercício regular do direito. A informação é de que, além da divergência de assinatura, o cliente não tinha fundos suficientes para suprir o valor pretendido. Assim, a instituição financeira

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Decisão do juiz, determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil

pediu a improcedência da ação.

O juiz observou, em sua análise, afirmou que cabia ao banco a total verificação da assinatura de seu cliente para poder justificar a devolução do

Juízes federais

cheque. Além disso, o magistrado afirmou que a agência bancária não comprovou o alegado exercício regular do direito e sequer trouxe aos autos o cartão de assinatura do autor.

Ministro do STF determina pagamento de auxílio-moradia

Fiscalização Anvisa determina apreensão de medicamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiveram uma residência oficial à disposição.

O valor do auxílio ainda será estipulado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no entanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.

A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais recla-

A Anvisa determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes CC21236 e CC21237 do medicamento Hormotrop (somatropina), apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável, indicado para crianças com distúrbios de crescimento, causados pela deficiência do hormônio do crescimento.

Conforme a decisão, deverão ser recolhidos somente os lotes encontrados em estabelecimentos privados. Detentor do registro do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda confirmou a existência de unidades falsificadas do remédio no mercado nacional. Os lotes legítimos foram distribuídos apenas para órgãos públicos.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux

mavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.

Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para frente.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Informação adequada

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Loja de eletrodoméstico terá que ressarcir consumidor

Empresa é condenada a cumprir promoção e entregar TV a consumidor O 4º Juizado Cível de Brasília condenou renomada loja de eletrodoméstico a ressarcir consumidor no valor equivalente a aparelho de TV que deveria ter-lhe sido entregue, conforme promoção realizada pela ré. Da decisão, cabe recurso.

Diz o autor que a ré realizou uma promoção, em 2010, que garantia a quem comprasse uma TV naquela ocasião, a doação de uma TV no ano de realização da Copa do Mundo de 2014. Em defesa, a ré alega que a promoção tinha restrições previstas no regulamento, que não foram observadas pelo autor.

Segundo o julgador, no caso em exame, não há controvérsia sobre a existência da promoção de que o comprador de uma TV seria premiado na Copa de 2014. Acrescente-se a isso, o fato de

que a defesa apresentada pela ré foi vaga, visto que sequer apresentou o texto do regulamento instituído, a fim de indicar quais condições do regulamento teriam sido descumpridas pelo autor.

O juiz esclarece, ainda, que as restrições a direito divulgados em peça publicitária devem vir de forma clara, dando-se ao consumidor a informação adequada sobre elas, em face do que dispõe o art. 6º, inciso III do CDC. “Assim, é de se reconhecer o direito do autor”, concluiu o magistrado.

Logo, presentes as condições para o surgimento da obrigação da ré, o magistrado condenou a empresa a pagar ao autor o equivalente ao valor médio observado nos sites de venda de um aparelho de mesma marca e tamanho, conforme previsto na promoção realizada.

Testes

Novo sistema de captação de energia eólica usa pipas Uma empresa italiana desenvolveu uma nova maneira de captar a energia eólica: usando pipas, que voam a mais de 1000 metros de altitude.

Segundo a empresa Kitegen, os movimentos dessas pipas serão controlados por um computador que calcula o melhor ângulo e posição para captar os ventos

mais fortes. Quando o vento leva a pipa de um lugar para o outro, a estrutura do sistema (que fica no chão) é rotacionada, e transforma a energia motora em energia elétrica.

Segundo os cálculos, uma pipa do novo modelo deve ser capaz de gerar a mesma energia produzida 150 turbinas eólicas.

Resoluções

Pacientes devem esperar no máximo duas horas para serem atendidos O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu prazos máximos para o atendimento de pacientes em serviços de urgência e emergência, e diretrizes para que os conselhos de medicina locais e o Ministério Público sejam acionados em casos de falta de vagas.

Segundo as resoluções que já valem, pacientes que chegam a serviços de emergência e urgência públicos e privados devem passar pela classificação de risco imediata. Após isso, devem ser atendidos em no máximo duas horas -sendo que casos graves devem ser atendidos imediatamente.

Os prontos socorros e outras emergências, incluídas as Unidades

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Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu prazos máximos para o atendimento de pacientes

de Pronto Atendimento (UPAs), podem cuidar de cada paciente por no máximo 24 horas, sendo que depois desse prazo o paciente precisa ter alta, ser transferido ou internado fora do pronto-socorro, listam as regras.

Em caso de superlotação e falta de vagas,

Constrangimento

o diretor técnico do hospital deve notificar o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o gestor responsável local, que deverá buscar uma solução.

E, se o gestor for omisso ou se recusar a resolver a crise, o diretor técnico do hospital deve comunicar “imediatamente” ao Mi-

nistério Público.

De forma geral, as resoluções mesclam novos padrões para o atendimento com regras já estabelecidas, mas pouco usadas nos serviços, criando um grupo de diretrizes que podem facilitar a sanção de diretores técnicos e gestores.

Suspenso

Mulher será indenizada por Anvisa proíbe venda de ter sido retirada de evento antibiótico e antidepressivo A Academia Clubecoat Fitness e a Cia Vigilância e Segurança Ltda ME foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização a uma moça que foi retirada de um evento da academia de forma vexatória e humilhante. A sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. De acordo com os autos, a mulher foi arrastada até a saída da festa por dois seguranças, que a seguraram pelos braços.

Testemunhas contaram que ela estava de saia e ficou com as roupas intimas à mostra dos outros convidados.

Os seguranças que protagonizaram a cena afirmaram em depoimento prestado em Juízo que o

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fato ocorreu porque a convidada teria se envolvido em uma briga.

Na sentença condenatória, a magistrada ressaltou: “o uso da força física só pode ser admitida em situações estritamente necessárias. No caso em questão, não há indícios de que a autora tenha se envolvido em qualquer confusão ou motivos que justificassem a atuação com tamanha força física e desrespeito contra ela, já que não representava perigo aos presentes. Dúvidas não há do grave constrangimento a que foi submetida”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, comercialização e o uso de lotes de dois medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro S.A. Está suspenso o lote 2946049 do antibiótico Norfloxacino 400 miligramas (mg), em caixas com 14 comprimidos, válido até novembro de 2015. A embalagem continha blísteres de outro produto, o Cloridrato de Paroxetina 20 mg.

Também foi suspenso o lote 2444510 do medicamento genérico Cloridrato de Amitriptilina 25 mg, em comprimidos revestidos, válido até 1º de janeiro de 2016. O produto, usado para tratar depressão, apresentou bolsões de ar entre os comprimidos, o que compromete o isolamento do

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Anvisa proibiu a distribuição, comercialização e o uso de lotes

conteúdo da embalagem.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, este ano, foram suspensos nove lotes de medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro. A maior parte dos produtos foi retirada pela empresa, após reclamações feitas ao serviço de atendimento ao consumidor.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Na Capital Endividamento de empresas aumentou 82,4% Além de levar o consumidor campo-grandense ao índice recorde de inadimplência neste ano, a desaceleração da economia também contribuiu para avolumar o endividamento de quem produz e comercializa na Capital.

De janeiro até julho deste ano, o banco de dados do SCPC(Serviço Central de Proteção ao Crédito), da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, registrou R$ 12,37 milhões em dívidas, acumuladas por 1.878 empresas, valor 82,41% superior ao de dois anos atrás.

Em comparação com o período janeiro-agosto de 2012, o levantamento também mostra que o índice de negativação aumentou em 82,3%, passando de 818 para 1.878 empresas.

Na prática, até agosto de 2012, a média de empresas que entravam como negativadas no banco de dados do SCPC era de 3,4 por dia; no mesmo período do ano seguinte, passou para 5,3 e, neste ano, até julho, saltou para 8,9 empresas por dia, avanço de 67,92%.

O diretor-presidente da ACICG, João Carlos Polidoro da Silva, enfatiza que, entre os anos de 2012 e 2013, há “uma sazonalidade”, que foi a constituição do banco de dados com a negativação de pessoa jurídica.

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Desaceleração da economia também contribuiu

Soja

Agricultores preparam o solo para o plantio da safra O período de vazio sanitário da soja terminou em Mato Grosso do Sul. As máquinas já estão preparando o solo para o plantio da safra.

A colheita do milho terminou há menos de 30 dias e as máquinas estão no campo outra vez nas fazendas do Mato Grosso do Sul. O agricultor trabalha na dessecação da área de 1,7 mil hectares, onde irá plantar a soja. Entre os insumos que o produtor comprou estão 610 toneladas de adubo e 88 mil quilos de sementes.

Ele espera superar a produtividade média do ciclo passado, que ficou em 35 sacas por hectare.

Foi um reflexo da seca prolongada que atingiu a região.

Um levantamento realizado pela Embrapa revelou que produzir soja neste ciclo está mais caro no estado. Segundo a pesquisa, o agricultor deve gastar uma media de

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Vazio sanitário da soja terminou em Mato Grosso do Sul

R$ 2.160,00 por hectare, com aumento de 5% na comparação com a safra anterior.

“Isso é uma realidade.

Os custos de produção infelizmente vem aumentando na utilização de insumos, principalmente defensivos agrícolas.

Então, o custo acaba sendo um pouco mais elevado”, avalia Rodrigo Arroyo, agrônomo da Embrapa.

Na última safra em Mato Grosso do Sul

foram colhidos mais de 6,1 milhões de toneladas do grão. Segundo a Associação dos Produtores de Soja, a expectativa é que na próxima safra a produção tenha um aumento de pelo menos 5% em comparação ao ciclo anterior.

O vazio sanitário da soja também terminou em Mato Grosso, no Paraná, em Rondônia, em São Paulo e em algumas regiões do Pará e do Maranhão.

Oferta restrita

Vendas de carne não evoluem e pressiona os preços para baixo A pressão de alta no mercado do boi gordo permanece. A oferta restrita de bovinos terminados determina este cenário.

Em São Paulo, as ofertas maiores são de R$ 130,00 a arroba, à vista, mas pouco frequentes.

As indústrias resistem em comprar boiadas neste patamar, já que o repasse dessa alta para a carne está difícil.

Alguns frigoríficos saíram das compras. Embora a oferta de animais provenientes de confinamento tenha melhorado nos últimos dias, o volume

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As indústrias resistem em comprar boiadas

disponível não é suficiente para pressionar o mercado, mesmo nos estados confinadores.

As vendas de carne não evoluem e isso pressionou os preços para baixo, tanto da carne com osso como da carne

sem osso, no atacado.

Esse é o limitante para pagamentos maiores para a arroba. O cenário diminuiu a margem do frigorífico. Para a indústria que realiza desossa, a margem está em cerca de 20,4%.

Capacitação

MS terá Pronatec Agro, programa de qualificação A dificuldade em encontrar técnicos aptos para atuação nos setores de pecuária de leite e corte e da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em Mato Grosso do Sul demandou a formação de uma nova qualificação rural, o Pronatec Agro - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

As capacitações serão desenvolvidas pelo Senar/ MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural que atualmente oferece 15 cursos do Pronatec, em parceria com o Ministério da Educação. A diferença da nova qualificação é que ela será executada a partir de direcionamentos que também partem do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), atendendo especificamente as necessidades de formação profissional no campo.

Até o final de 2014, o

Pronatec Agro contemplará os municípios de Água Clara, Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Dourados, Itaquiraí, Naviraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas. Serão oferecidas turmas com 240 horas de capacitação gratuita, sendo que os alunos também recebem assistência estudantil de R$ 2,00 por hora/aula e material didático.

Os interessados em participar do Pronatec Agro devem entrar em contato com a superintendência do Ministério da Agricultura no Estado, pelo telefone 30419345, ou e-mail dpdag. ms@agricultura.gov.br.

O participante deve estar munido dos documentos pessoais, comprovante de residência e escolaridade para efetuar a pré-matrícula.

Certificação

Inmetro abre consulta sobre a fabricação de parquinhos O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu uma consulta pública para saber da sociedade a necessidade de certificar o processo de fabricação, instalação e manutenção de parquinhos.

Estão convidadas a responderam a consulta, principalmente os pais, diretores de escola e administradores públicos.

O objetivo é evitar acidentes ocasionados nestes espaços, muitas vezes mantidos pelas prefeituras. Os interessados podem enviar uma mensagem via internet.

Antes da consulta, o Inmetro fez uma pesquisa para detectar os maiores

riscos de acidentes nos parquinhos, também conhecidos pelo nome em inglês, playgrounds.

O resultado mostrou que boa parte dos acidentes é por conta da falta de manutenção e supervisão. Mas, o Instituto alertou que algumas fabricas ainda não respeitam as normas de segurança indicadas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determina que o ponto mais alto de um brinquedo não ultrapasse um metro de distância do chão. O assento deve ser protegido. Outra importante recomendação é que o chão seja revertido por borracha.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

É dando que se recebe

Empreiteiras investem na campanha e políticos prometem devolver se eleitos Como são bonzinhos e generosos os donos de empresas construtoras e multinacionais. São empresários tão bons que estão até bancando as campanhas milionárias dos candidatos a deputados estadual e federal em Mato Grosso do Sul este ano. Por outro lado, a maioria deles nunca foi vista promovendo uma ação social sequer para beneficiar famílias carentes.

Dados da segunda parcial da prestação de contas dos candidatos, divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), indicam que quanto mais conhecido é o nome do político que nunca ocupou a cadeira de parlamentar, mas quer fazê-lo num futuro próximo, maior é o valor recebido em doações feitas por empreiteiras.

Dos 435 candidatos que disputam as 24 vagas na Assembleia Legislativa, por exemplo, a ex-primeira-dama de Campo Grande, Antonieta Amorim (PMDB, nunca exerceu a função de deputada, todavia, lidera o ranking dos candidatos que mais receberam dinheiro para gastar.

A campanha mais cara, que arrecadou R$ 753.110, será financiada, principalmente por seu irmão, o João Amorim, que é dono da empresa Proteco Construtora Ltda.. Só ele doou R$ 411 mil do total arrecadado. Óbvio que essa conta será cobrada futuramente com juros e correção monetária.

Como nada, absolutamente nada nessa vida é de graça, um acordo de cavalheiros é feito antes mesmo de ser dada a lar-

gada para a campanha.

Nesta fase, muitas empresas apostam boas fichas no seu candidato, como se fosse uma corrida de cavalos. Caso a sua aposta seja vitoriosa, imensa será a rentabilidade da empresa nos anos em que o político ocupar o cargo.

O exercício do mandato é exatamente o tempo que o doador do dinheiro de campanha tem para receber muito mais do que gastou na disputa. Neste período, as construtoras e multinacionais ganham praticamente todas as licitações do segmento em que atuam. Claro que o valor do serviço é superfaturado de forma que o político ganhe, o empresário ganhe e ainda sobre dinheiro para injetar na próxima campanha. O ciclo não tem fim, pelo contrário, só se fortalece quando o cavalo, ou melhor, o político vence a corrida eleitoral.

O segundo lugar no ranking da campanha mais cara é ocupado pelo ex-prefeito de Terenos, Beto Pereira, que arrecadou R$ 640.505, sendo que a Construtora Andrade Gutierres S.A doou R$ 150 mil, a Equipav Engenharia Ltda deu R$ 85 mil, a Construtora Triunfo S.A deu R$ 65 mil e a UTC Engenharia, aquela envolvida até pescoço no escândalo da Petrobras, doou mais R$ 44 mil.

Já na terceira colocação está o ex-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), que declarou receita de R$ 556.930. Desse total, a Vale Energia deu R$ 147, 6 mil, a Adecoagro Vale do Ivinhema

S.A e a Iaco Agrícola S.A repassaram R$ 100 mil e a multinacional JBS S.A doou R$ 52 mil.

Outras figuram como grandes doadoras, tais como: a empresa de alimentos JBS, a BF Promotora de Vendas Ltda, BRF S.A., a 4 Rodas Som e Acessórios e a Vale Energia. Mas, de todas as doadoras, as que mais se destacam são a JBS e a Construtora Andrade Gutierres, que repassam verdadeiras fortunas para vários candidatos.

Afinal, não é possível que nenhum deles ganhe, não é mesmo? Desta forma, o empresário tem a certeza de que alguma de suas apostas irá garantir o re-

embolso de todo o valor gasto na campanha, com juros, correção monetária e, claro, muito, mas muito lucro.

A corrupção começa antes mesmo de o político ser eleito. Ele assume

o cargo completamente endividado e com a obrigação de escancarar as portas dos cofres públicos para que o agente financiador pegue o quanto quiser para saldar a dívida. Caso contrário, po-

lítico não terá apoio financeiro para se reeleger ou tentar outros cargos.

E, quem paga a conta de todos esses desavergonhados e corruptos é o povo, que nada tem a ver com essa roubalheira.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Edital irregular

Detran-MS contrata empresa sem qualificação e entra na mira do MP O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) caiu na mira do Ministério Público Estadual (MPE) depois de contratar, por mais de R$ 87 milhões, empresas que são se encontram em situação regular para prestação dos serviços de vistoria e emplacamento. O MPE agora quer explicações detalhadas sobre o caso e, para isso, já instaurou inquérito civil.

Também, pudera porque passou do tempo de as autoridades, em especial o MPE abrir os olhos para os esquemas fortíssimos que são feitos no Detran. Não é de hoje que diretores, junto com representantes do Governo do Estado, colocam a mão grande no dinheiro do povo e ninguém faz absolutamente nada. Aliás, finge que não vê.

Os contratos que somam mais de R$ 87 milhões, fora os repasses mensais, são com empresas que, embora realizem os serviços de vistoria e emplacamento, não são credenciadas para exercerem essas atividades.

A empresa Ice Cartões Especiais Ltda-ME, por exemplo, abocanhou a bagatela de R$ 60,2 milhões para prestar serviço de vistoria. O contrato firmado no dia 13 de maio do ano passado é válido por um ano.

O problema é que, conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a instituição é certificada apenas para produzir lacres para serem aplicados em placas e emitir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou seja, sequer é credenciada para prestar

o serviço para o qual foi contratada. O curioso, para não dizer suspeito, é que em caso de licitações sérias, a empresa tem que comprovar, perante o órgão público, que está apta a exercer determinada atividade.

Após o encerramento da licitação em que a Ice foi a vencedora, a Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares (Anpevi) denunciou o Detran pela ilegalmente na licitação de mais de R$ 60 milhões.

Todavia, nenhuma providência foi tomada.

Para completar o trambique, o Detran descumpriu a Resolução 282 do Denatran ao contratar uma empresa de vistoria, que não atua exclusiva-

mente com essa atividade.

A empresa Ice, nem de longe, esteve apta a participar da licitação, porém, não só participou como também levou a melhor dentre as concorrentes.

Já a empresa Ions Comércio de Placas para Veículo Ltda. ficou com a sobra do caixa, ou seja, R$ 26,7 milhões. O contrato firmado no dia 6 de novembro de 2013 perde a validade somente em 30 de junho de 2018.

Edital Na verdade, a irregularidade dessa licitação começou desde o edital, uma vez que o Detran, logo o Detran, que costuma ser tão exigente com os condutores de Mato Grosso do Sul, não exigiu sequer que as empresas participantes

tivessem certificação homologada no Denatran para a prestação do serviço de vistoria.

Outro detalhe que exala o cheiro da maracutaia é o fato de que a única certificação exigida pelo Departamento Estadual foi justamente a única que a empresa Ice Cartões tem. Olha só quanta coincidência.

O revoltante é que as irregularidades não param por aí. Quando se trata de Detran, vistoria é uma atividade fim e não uma atividade meio, sendo assim, primeiramente, o órgão deveria discutir a terceirização do serviço em audiência pública. Segundo que, neste caso, a terceirização se dá por meio de concessão do

serviço e não licitação por Pregão Eletrônico, como foi realizado.

O resultado desses erros em escala é que os veículos serão vistoriados por empresa sem qualificação técnica, sem credenciamento e sem os equipamentos obrigatórios exigidos em lei.

Essas irregularidades, praticadas para manterem o esquema da diretoria funcionando a todo vapor, abre caminho para que fraudes sejam praticadas também no setor de vistoria porque os dados do Estado não serão integrados ao sistema do Denatran.

O Detran é um tipo de órgão público onde o cidadão espera uma eternidade para ser atendido,

deixa muito dinheiro e saí com meia dúzia de papeis em troca. Se a pessoa que precisa dos serviços de vistoria e emplacamento estiver com menos de R$ 500 no bolso ela não consegue resolver seu problema. Já as que conseguirem, têm que ter em mente a informação de que o serviçinho de quinta categoria é prestado por empresa fundo de quintal que só desempenha essa atividade porque mantém aquecido o esquema de desvio de dinheiro da diretoria junto ao Governo do Estado, que tem a mão forte sobre o caixa 2.

Claro que essa é só a pontinha do iceberg e o buraco onde toda a sujeirada fica escondida é bem mais embaixo.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Suplementação orçamentária

Os vereadores de Campo Grande decidiram adiar a votação do pedido de suplementação orçamentária, no valor de R$ 153,9 milhões, enviado pela Prefeitura à Câmara nesta semana. Segundo eles, é preciso analisar melhor o pedido.

A ideia do presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB), era conseguir um acordo com os colegas para colocar o pedido em votação. Os vereadores ficaram reunidos por cerca de 40 minutos, nesta manhã, na presidência da Câmara, mas

Educação MEC reconhece 150 cursos entre privadas e públicas O Ministério da Educação reconheceu 150 cursos superiores entre licenciaturas, bacharelado e de tecnologia, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União.

Do total, 11 são cursos na modalidade de educação a distância (EaD).

Os cursos reconhecidos estão principalmente em instituições privadas. O número de vagas em cada curso varia entre 20 e 250.

As portarias esclarecem que, no caso dos cursos presenciais, o reconhecimento é válido exclusivamente para os endereços citados no Diário Oficial da União.

As listas completas com os cursos presencias reconhecidos, instituições e número de vagas autorizadas estão nas portarias 544, 545, 546 e 547 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação.

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Vereadores decidem adiar pedido de verba extra para Hospital Pediátrico

Presidente da Câmara de Vereadores, Mario Cesar (PMDB)

não houve consenso.

Sem entrar em detalhes, Mario Cesar deixou

a reunião informando apenas que há necessidade de mais discussões

sobre o pedido. Esta é a terceira suplementação solicitada pela Prefeitura desde março, quando assumiu Gilmar Olarte, totalizando R$ 541,8 milhões.

Neste pedido está incluído, por exemplo, o montante de R$ 4,6 milhões para custeio do Centro Municipal Pediátrico – em fase de instalação no antigo Hospital Sírio-Libanês, que foi arrendado pelo Município.

A Prefeitura tem urgência na realocação da verba e, para isso, depende do aval dos vereadores. (Com midiamax.com.br)

Oportunidade

BB oferece linha de crédito para pagamento do IPTU em atraso O Banco do Brasil disponibiliza uma linha de crédito para os contribuintes com IPTU em atraso quitarem seu débito, usufruindo dos descontos e oportunidades de parcelamento e reparcelamento oferecidos pelo PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

O BB crediário oferece empréstimos com taxas entre 2,48% e 2,98%, com prazo de pagamento de até 48 vezes. Segundo o secretário de Receita, Ricardo Vieira, como o PPI assegura desconto de até 80% na atualização monetária da dívida em atraso, recorrer a uma linha de crédito para levantar os recursos necessários ao pagamento do imposto.

Em poucos dias de funcionamento, mais de quatro mil contribuintes estiveram na Central de Atendimento. Eles foram em busca de informações sobre os descontos e muitos já saíam de lá

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Universidades

Aprovado projeto sobre atendimento emergencial Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 37/14, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), que dispõe sobre a implantação de posto médico para atendimento emergencial e de primeiros socorros em instituições de ensino superior localizadas em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada em decorrência da morte de uma aluna em uma universidade da Capital que veio a óbito por falta de prestação do socorro emergencial do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O socorro deverá ser prestado por um profissional devidamente ha-

Giuliano Lopes

Proposta foi aprovada pelos deputados durante sessão

bilitado em atendimento pré-hospitalar e por um médico, consistindo em primeiros socorros e encaminhamento, se necessário, do paciente a UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais.

As universidades poderão contratar empresas particulares que prestam serviços de atendimento de urgência e emergência e de locomoção do paciente às UPAs e hospitais, para atendimento do público.

Ficou na promessa

UPA veterinária não sai do papel em Campo Grande

O Banco do Brasil disponibiliza uma linha de crédito para os contribuintes com IPTU em atraso

direito para os guichês de pagamento. Foi o caso da aposentada Áurea Rodrigues, que aproveitou o abatimento de 50% no valor da sua dívida.

“Tinha umas economias e aproveitei para colocar o imposto em dia”, informa. Neste período já houve arrecadação de R$ 2,3 milhões, um resultado considerado “significativo” pelo secretário, que aposta na arrecadação de R$ 40 milhões até o término do PPI-IPTU em 23 de dezembro.

Quem também aderiu ao PPI e já pagou o imposto em atraso foi o empresário Eduardo Ferzelli,que atua no segmento imobiliário.

“Conseguimos um desconto de 50% em IPTU em atraso desde 1998, referente a um loteamento que abrimos no Jardim Colúmbia. Vamos pagar o imposto dos lotes que ainda pertencem a imobiliária e fazer uma campanha junto aos clientes, que não fizeram a escritura dos lotes, para se regularizarem”.

Anunciada como a primeira UPA (Unidade de Pronto Atendimento) veterinária 24 horas do país, a unidade prometida em 2012 em Campo Grande, ainda não saiu do papel e os animais acidentados ficam à mercê da sorte na Capital.

O projeto da UPA veterinária foi anunciado em julho de 2012, pelo então prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB). Na data foi lançado o préprojeto arquitetônico da UPA, que ficaria na sede do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

A ideia, que teve ampla divulgação, surgiu após o caso do cãozinho Scooby, que sofreu maus-tratos e causou comoção nos

campo-grandenses.

Na época foi divulgado que a UPA tinha como objetivo prestar o atendimento de urgência e emergência às populações canina e felina da Capital, prestando os primeiros socorros. A unidade deveria oferecer serviços como consultas, orientações, medicação de urgência e contar com uma sala de soroterapia.

De acordo com a assessoria do ex-prefeito, o projeto do hospital estava pronto, mas ainda não havia recursos captados para dar andamento. Os recursos seriam provenientes de convênios, que estavam em estudo na época. (Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

‘Reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções’, diz Barbosa O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou que a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções.

“Em países em fase de consolidação institucional, a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções”, disse Barbosa durante seu discurso no 13° Congresso Internacional de Shopping Centers, na zona sul de São Paulo.

Barbosa atacou ainda o instituto da reeleição ao falar sobre mudanças que ele considera necessárias para o sistema institucional do país.

O ex-presidente do STF deve proferir outras quatro palestras na sequência, em Santa Catarina, agendadas pela ATA Palestras.

Além de ministrar palestras, o ex-magistrado pretende, no futuro, trabalhar na área jurídica, elaborando pareceres.

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Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa

Saída do Supremo O ex-presidente do STF pediu sua aposentadoria do STF, onde poderia permanecer até 2024, quando completará 70 anos.

Em uma despedida discreta, sem discursos e homenagens, Barbosa definiu a sua atuação no STF como a de alguém que “comprou briga sempre que (...) havia tentativas de desviar-se do caminho correto, que é aquele traçado pela Constituição”.

Reordenamento viário

Rua Amazonas terá sentido único para proporcionar maior fluidez

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) continua os serviços de reordenamento viário em ruas da Vila Célia e do bairro São Francisco. Os serviços de sinalização vertical e horizontal estão sendo feitos na rua Amazonas, entre as ruas 13 de junho Bahia.

Agentes de trânsito ficarão nos cruzamentos da via dando orientações aos motoristas, até quando se fizer necessário.

Quando os serviços terminarem, a rua Amazonas terá sentido único entre as ruas Ceará e 13 de Maio (bairro/centro).

Segundo o diretor de trânsito da Agetran, Sidinei Oshiro, os serviços são uma ampliação do que já existe na área central, pois o número da frota de veículos da Capital aumentou muito de 2013 até junho deste, saltando

Ernesto Franco

Opinião

Agetran continua os serviços de reordenamento viário

de 472.922 para 484.684, acréscimo de 2,48% na frota. “O projeto total de reordenamento viário compreende o quadrilátero das ruas 13 de Maio, Amazonas, Ceará e avenida Mato Grosso para que tenha mais fluidez no trânsito. No momento estamos fazendo estudos para ampliar as mudanças até a avenida Rachid Neder”, informou.

Alíquota de serviço

Assembleia Legislativa projeto de lei TJMS suspende prazos de 20 analisa A Assembleia Legisla‘Férias’

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de dezembro a 20 de janeiro Em reunião os TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato do Sul) definiram que os prazos judiciais seguirão suspensos do dia 20 de dezembro de 2014 até 20 de janeiro de 2015.

Segundo os presidentes do Tribunal e da Ordem, isso dará “férias” aos advogados. O TJMS é o sétimo tribunal no país a dar provimento à questão.

Isso acontece porque o recesso no judiciário acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ou seja, duas semanas.

Com isso, os advogados não tinham tempo hábil para tirar férias, por conta dos prazos processuais. Com a suspensão, será possível ter um período de afastamento de um mês.

A suspensão dos prazos, no entanto, não aumenta o recesso no judiciário. O fórum e cartórios voltam a funcionar e os processos seguem sendo despachados, dando celeridade às questões. Casos urgentes, como habeas corpus e leilões judiciais, não terão os prazos suspensos. (Com midiamax.com.br)

tiva de Mato Grosso do Sul analisa projeto de lei 149/2014, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração na lei 4.147, que trata sobre a alíquota da TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico), com o objetivo de equilibrar o suporte financeiro à atividade.

O aumento proposto é em 0,7% sobre o valor mensal da receita bruta da delegatória, com a alteração do artigo 3º da lei.

De acordo com a justificativa do governador André Puccinelli (PMDB), o novo montante será utilizado para aprimorar os custos com recursos hu-

Governador André Puccinelli

manos, regulação técnica e econômica.

O recurso também deverá ser útil na reestruturação física e equipamentos.

O projeto, também destaca que a Lei Federal 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê a independência decisória e autonomia da entidade reguladora.

Além da rua Amazonas se tornar sentido único e ter sinalização ampliada, as rotatórias dos cruzamentos da via com a rua José Antônio e rua Brasil serão retiradas, sendo que semáforos serão implantados nos locais. “Outro ponto que irá melhorar com as mudanças é a segurança, já que a visibilidade aumenta e diminui os acidentes”, enumera Oshiro.

Alguns comerciantes da rua afirmam que no começo as mudanças podem causar estranheza, mas com o tempo as pessoas se acostumarão com a mudança. “Será mais fácil para estacionar, acredito que terá menos congestionamento e acidentes.

Toda mudança é bemvinda”, reflete o gerente de vendas que trabalha na região há seis meses, Fabiano Ribeiro Ramos.

O plano total de reformulação viária prevê a implantação do sistema binário que torna as principais vias em mão única, onde uma rua trabalha o tráfego no sentido centro e outra no sentido bairro, assim sucessivamente. O projeto total de reordenamento viário compreende o quadrilátero entre a Avenida Ceará, Amazonas, 13 de Maio e Mato Grosso.

Boa notícia

Casos de dengue em MS diminuem cerca de 93,5% Os casos de dengue diminuíram em torno de 93,5% em relação ao mesmo período do ano passado em Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), em 2013 foram registradas mais de 100 mil notificações da doença enquanto no mesmo período deste ano foram registrados apenas 7,6 mil.

O número de mortes também reduziu, mas comparando com as notificações, a quantidade de mortes teve uma redução menor, cerca de 87%. Em todo Estado foram registradas 30 mortes causadas por pela doença em 2013 e em 2014 foram regis-

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Os casos de dengue diminuíram em MS

tradas apenas quatro.

Na Capital a redução foi cerca de 93% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2013 foram registradas 45.630 notificações da doença enquanto no mesmo período deste ano foram registrados apenas 3.342.

A SES não registrou nenhuma morte em Campo Grande em 2014. (Com midiamax.com.br)

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

TRE fecha lista de candidatos aptos em MS

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fechou o sistema no qual estão os dados que irão para as urnas eletrônicas O TRE fechou o sistema no qual estão usadas nas eleios dados que irão para as urnas ções deste ano.

Ao todo, são 541 candidatos aptos, sendo o pepista oficialmente seis a governador, seis está na disputa. para vice-governador, Conforme os números seis a senador, seis para divulgados pelo TER, primeiro-suplente de se- são 59 as candidaturas nador, seis disputando consideradas inaptas. como segundo-suplente Destas, são duas para de senador, 116 a de- segundo-suplente de seputado federal e 395 a nador, 16 para deputado deputado estadual. federal e 41 de deputado Com a candidatura estadual. sub judice, o ex-prefeito A partir de agora, os de Campo Grande Al- dados não poderão ser cides Bernal (PP) está alterados. O sistema, entre os candidatos con- chamado Cand, contém siderados aptos. Seu exatamente os dados processo consta como que serão transferidos ‘indeferido, com recurso’ para as urnas eletrôe, enquanto não houver nicas. (Com midiamax. decisão final da Justiça, com.br)

Benefício

INSS não pode cortar auxíliodoença concedido pela Justiça Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram o auxíliodoença na Justiça não poderão mais ter seus benefícios cancelados pelo instituto quando faltarem às perícias médicas, segundo portaria conjunta do instituto e do PGF (Procurador-Geral Federal).

A portaria oficializa as regras para as perícias judiciais de segurados que recebem um benefício por incapacidade e para idosos de baixa renda ou deficientes que requisitam benefício de prestação continuada. A portaria trata ainda de diversos procedimentos internos do INSS para essas revisões.

Para quem já recebe o auxílio-doença concedido pela Justiça ou pretende vir a ser candidato ao benefício, há duas importantes mudanças, segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev.

A primeira mudança é que, a partir da publicação, somente um juiz poderá cancelar o benefício quando o segurado faltar à perícia. “Muitos segurados tinham seus benefícios automaticamente cancelados, mas, agora, essa decisão passará por um juiz que, certamente, determinará que se verifique o motivo da ausência”, explica Santos. “O segurado ficará mais protegido.”

Trânsito

Prefeitura e Estado farão forçatarefa para combater violência A prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado (tendo à frente a Secretaria de Justiça e Segurança Publica) decidiram formar uma força-tarefa com ações articuladas para inibir a violência no trânsito, que hoje responde por metade dos atendimentos prestados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e superlota os setores de urgência e emergência das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais do SUS, estrangulando o sistema de saúde pública da Capital.

Estão sendo planejadas ações educativas, mas sobretudo, a intensificação da fiscalização para coibir o excesso de velocidade e que motoristas alcoolizados conti-

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Eleições

A prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado decidiram formar uma força-tarefa

nuem dirigindo, as duas principais causas dos acidentes. “É necessário voltar a cobrar lei seca cobrada”, sustenta prefeito Gilmar Olarte que lançou a proposta da formação desta força-tarefa. Dentro desta estratégia devem ser feitas operações de madrugada aos finais de semanas e feriados ao longo da Avenida Afonso,

que concentra os bares e casas noturnas mais movimentadas da cidade.

A estratégia foi definida numa reunião no gabinete do secretário de Justiça e Segurança Pública,Vantuir Jacini.

“Temos que nos unir, inicialmente numa ação pedagógica para chamar atenção da sociedade para esta autêntica epi-

demia que vivemos hoje, o da violência no trânsito”, sustentou o prefeito Gilmar Olarte. Além desta ação pontual (um “dia D” contra a violência no trânsito) o prefeito cobra medidas permanentes para reverter esta situação.

“Não podemos continuar assistir de forma passiva as pessoas se matando ou ficando incapacitadas”, avaliou o prefeito.

O secretário Vantuir Jacini reconheceu que depois de um ímpeto inicial forte de fiscalização forte para se cumprir a Lei Seca, houve um certo afrouxamento, em parte diante da reação da sociedade que contraditoriamente, não percebeu a importância de se inibir que motoristas continuem dirigidos sob os efeitos do álcool.

Educação

Enem irá priorizar texto e interpretação Neste ano, “raciocínio” é a palavra-chave para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo o MEC (Ministério da Educação), a regra deve ser deixar de lado a decoreba. Em resumo, perfil das questões deve ser interdisciplinar, com bastante texto e interpretação. Se for isso mesmo

o aluno só tem a ganhar, segundo profissionais da educação.

“O Enem sempre deu mais importância à leitura e ao raciocínio, mas hoje cobra também o conteúdo visto em sala de aula”, diz Adilson Garcia, diretor do Colégio Vértice.

Para ele, o aluno não precisa ter “neuras” com a

prova. “Ansiedade antes da prova é normal”. Entretanto, vale lembrar que quanto mais preparado você estiver, menor será o nervosismo.

Mas, nesta reta final, o que ainda é possível para garantir um bom desempenho na hora da prova?

“O mais importante não é saber o que fazer, mas o

que não fazer”, responde Luís Ricardo Arruda, coordenador Geral do Anglo Vestibulares. Ou seja, nada de propor-se a tarefas impossíveis, como rever toda a matéria, estudar toda a Física e assim por diante.

“Procure fixar seus estudos em ver, ou rever, os temas com maior incidência”, completa Arruda.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Mais um

Filho de prefeito toma as rédeas da gestão e Rochedo para no tempo Um ano e oito meses já foi tempo mais do que suficiente para a população constatar que a administração do atual prefeito da cidade de Rochedo, João Cordeiro (PMDB), não é das melhores e, a cada dia que passa, deixa muito a desejar.

O empenho do peemedebista durou somente no período de campanha porque bastou vencer a disputa eleitoral para descansar na confortável cadeira de prefeito, lugar de onde sequer saiu para atender as necessidades e reivindicações dos moradores da cidade.

João Cordeiro foi bom de lábia, prometeu mundos e fundos, mas cumprir que é bom... Nada!

Rochedo piorou em vários quesitos. Nos postos de saúde as filas só aumentam.

As pessoas levam meses para conseguir consulta e, quando conseguem, tomam um verdadeiro chá de cadeira, enquanto esperam o atendimento do médico.

Já quem votou em João Cordeiro na esperança de que realizaria o sonho da casa própria, continua morando de aluguel ou mesmo de favor porque o problema da falta de moradia para as famílias mais carentes está muito, mas muito longe de ser resolvido.

Quando o assunto é educação, a palavra-chave para o tema é abandono. As escolas municipais têm ofe-

recido um ensino cada vez mais fraco aos alunos. E, o que se tem visto em sala de aula são professores desmotivados pelo baixo salário, falta de reconhecimento do seu trabalho e carência de estrutura adequada para ensinar os estudantes.

A situação está crítica também com relação à infraestrutura. Incontáveis são as ruas sem asfalto na cidade. Já as poucas vias

que contam com o “artigo de luxo” estão mais esburacadas que queijo suíço.

A cidade continua sem opção de lazer para as famílias se divertirem durante o pouco tempo de folga que lhe resta. Os jovens não têm incentivo com relação à capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Quem tem interesse em se profissionalizar continua tendo que se deslocar até

Campo Grande por conta da falta de oportunidade em sua cidade.

Claro que se o prefeito resolvesse agir e trabalhar, o raio-x do município não seria muito diferente do atual, no entanto, a situação consegue ficar ainda pior porque, embora João Cordeiro tenha vencido a última eleição para prefeito, o Ministério Público Estadual (MPE) já recebeu denúncias de que é seu

filho Edson Cordeiro quem toma as decisões importantes.

Seria de conhecimento do primeiro escalão da administração pública de Rochedo que Edson Cordeiro é quem comanda o município, ainda que de maneira juvenil e despreparada.

O revoltante é saber que a população ainda precisa aguardar mais de dois anos para eleger alguém real-

mente capaz de atender as demandas dos moradores e proporcionar melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. O povo quis mudança e demonstrou seu descontentamento nas urnas, mas infelizmente, não fez a escolha certa.

Em 2016, porém, os eleitores terão um candidato a altura de administrar uma cidade, que parou no tempo e nas mãos de gente despreparada.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Lavanderia

João Baird é suspeito de mandar dinheiro para paraíso fiscal

Mais um escândalo vem à tona envolvendo João Baird, o proprietário da empresa Itel Informática e grande financiador de campanha eleitoral do PMDB em Mato Grosso do Sul. Desta vez, a denúncia é sobre uma “fumaça” que leva a desconfiança de que o empresário acusado de desviar milhões dos cofres públicos no Estado manda muitos reais para serem guardados em paraíso fiscal.

A história é cheia de curvas até se ligar ao Baird. Pois bem, tudo começa no dia 5 de maio de 2008, quando um casal de advogados, procurador da fundação privada Stichting van Shelling e da empresa Huahine Ltda esteve diante de um tabelião, em Amsterdam, na Holanda, para constituir a sociedade chamada Arklyleius Holsdings C.V. A fundação é mantida por uma empresa inglesa e tem como procurador uma pessoa chamada Daniel Skordis. Pois é de Londres, que os tentáculos sanguessugas da corrupção atravessam o Atlântico e ganham ramificação num forte e velho conhecido esquema de desvio de dinheiro praticado há anos em Mato Grosso do Sul. Ainda em 2008, Daniel outorgou, em São Paulo, uma procuração em favor de Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral. Trata-se de uma secretária executiva muito conhecida em Campo Grande.

“De uma hora para outra”, Elza passou a ter em mãos poderes para

constituir uma ramificação da sociedade Arklyleius em Campo Grande, porém, teve rédeas curtas para administrá-la, uma vez que tinha que dar satisfação à diretoria sobre toda e qualquer transação feita.

Ah, lembrando que, em março de 2008, Elza também adquiriu o controle da empresa Kame-

roff Participações Ltda, que fica em São Paulo e funciona, nada mais nada menos do que no luxuoso, e não menos caro, bairro do Itaim Bibi.

Em maio de 2009, Elza que até então era sócia na empresa paulista e procuradora da sociedade holandesa, transferiu o controle das cotas da Kameroff para a hol-

ding estrangeira, ficando apenas com R$ 50 do capital social.

Pois bem, no dia 1º de abril de 2010, a empresa paulista, controlada pela sociedade holandesa, mas representada pela secretária, procuradora e sócia minoritária, Elza, se associa a Itel.

Isso mesmo, é aquela empresa que há anos

fatura milhões incalculáveis na administração do PMDB em Campo Grande e também no Estado.

A divisão das cotas ficou da seguinte forma: João Baird, líder absoluto de uma das maiores máfias especializadas em desvio de dinheiro público por meio de licitações marcadas e superfaturadas, é dono de

89,76% do capital social da Itel, o que representa algo em torno de R$ 2,5 milhões. Já a Kameroff detém 10%, ou seja, R$ 250 mil, enquanto míseros 0,24%, algo em torno de R$ 6 mil, ficam com Ricardo Fernandes de Araújo.

Desde então, João Baird está diretamente ligado a uma associação, que no final das contas é um canal expresso para mandar dinheiro para o paraíso fiscal. Nossa, realmente é muita coincidência, se levarmos em consideração que o empresário responde a processo no Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), no período de 1999 a 2003. O esquema envolvia outra empresa de Baird, a S&I Informática.

Já o Ministério Público Estadual apura irregularidades no serviço prestado pela Itel à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em especial para a Secretaria de Gestão de Informática, departamento que lida com dados considerados estratégicos para a gestão administrativa e financeira de Mato Grosso do Sul. Qualquer semelhança é mera coincidência. Os fatos estão expostos na mesa e, basta analisar a situação para se certificar de que os indícios ficaram no passado, o que existe agora são mais do que evidências de que o dinheiro do sul-matogrossense está sendo lavado por bandidos do colarinho branco em paraísos fiscais.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Eletricidade

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Projeto mais bem-sucedido do país na tentativa de obter energia

Geração de energia a partir do lodo ganha impulso no Brasil O projeto mais bemsucedido do país na tentativa de obter energia elétrica a partir do biogás gerado em estações de tratamento de esgoto teve início em Belo Horizonte, no estado mineiro. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já conta com uma termelétrica de cogeração de energia em fase pré-operacional funcionando na Estação de Tratamento de Esgoto do Arrudas.

"Já estamos produzindo cerca de 800 kg/h.

Em pouco tempo estaremos a todo vapor", afirma Marcelo Gaio, superintendente de Gestão de Energia da Copasa, que realizou parcerias com consultorias e, principalmente, com universidades para buscar a tecnologia ideal para gerar energia através do lodo, processo comum em vá-

rios países da Europa.

O processo de geração de energia elétrica funciona da seguinte forma: durante o tratamento do esgoto, o metano produzido nos biodigestores é canalizado para a termelétrica gerando calor nas turbinas, além de aquecer o lodo utilizado na reação anaeróbica. "O potencial de geração de energia é pequeno se comparado a outras culturas.

Nunca será possível, por exemplo, exportar ou vender energia gerada em estações de tratamento de esgoto. Mas para economia interna o projeto é de grande importância", afirma Gaio.

Quando as turbinas da Estação de Tratamento de Esgoto do Arrudas estiverem funcionando 100%, a economia no consumo de energia elétrica da planta chegará a 90%.

Energia

Novas tecnologias trazem economia e sustentabilidade Pequenas mudanças estruturais podem reduzir custos e impactos ambientais das empresas. É o caso da fábrica da Sumitomo Heavy Industries no Brasil que, com novas práticas, economizou R$ 72 mil até setembro deste ano só com consumo energético.

Para alcançar o resultado, o grupo japonês - que fabrica redutores de velocidade industrial

- investiu em tecnologias e ações simples, mas que produzem ganhos em termos de eficiência e de sustentabilidade.

Foram instalados 100 m2 de telhas translúcidas, que aumentam a incidência de luz natural reduzindo a necessidade de iluminação elétrica na fábrica. Segundo a empresa, isso corresponde ao uso 209 lâmpadas.

Oportunidade

Instituto abre 1.040 vagas em cursos técnicos de nível médio O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou o edital de abertura do Exame de Seleção para ingresso em cursos técnicos integrados de nível médio em 2015. O documento está disponível no endereço www.ifms.edu.br/ centraldeselecao. São ofertadas 1.040 vagas em sete opções de cursos, nos municípios de Aquidauana (160), Campo Grande (120), Corumbá (80), Coxim (160), Nova Andradina (120), Ponta Porã (240) e Três Lagoas (160), conforme a tabela abaixo. O requisito para concorrer a uma vaga é ter concluído o ensino fundamental.

Em um curso integrado, o estudante recebe a formação básica

(ensino médio) e a formação técnica de forma articulada. Inscrições – Deverão ser realizadas pela Central de Seleção do IFMS entre 24 de setembro e 20 de outubro.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu nome. O valor da taxa é de R$ 25. Candidatos hipossuficientes podem solicitar a isenção do pagamento até o dia 3 de outubro, conforme as regras previstas no edital. Ação afirmativa Metade das vagas oferecidas é reservada a candidatos que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública.

Desse total, há cotas aos que comprovarem renda familiar bruta

Indenização

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IFMS publicou o edital de abertura do Exame de Seleção para ingresso em cursos técnicos

mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e aos que se autodeclararem negros, pardos e indígenas. Seleção Será realizada no dia 16 de novembro, nos sete municípios onde o IFMS possui campus, por meio de prova escrita de

língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. O resultado do Exame de Seleção 2015 será divulgado até o dia 2 de dezembro. A matrícula dos selecionados em primeira chamada está prevista para os dias 18, 19 e 22 do mesmo mês.

Rio 2016

TAM é condenada por perder bagagem de vinhos

Ingressos da Olimpíada vão de R$ 40 a R$ 4.600

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou recurso da TAM e condenou a companhia aérea a pagar indenização a um de seus passageiros.

Segundo a decisão da Justiça, Nilton Airis do Couto Júnior receberá R$ 35.792,48 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais pelo extravio de bagagem.

Segundo publicou o TJ-GO, a TAM perdeu a bagagem de Couto, que voltava de uma viagem do estado norte-americano da Califórnia, conhecido pela produção de vinhos.

Além de duas malas com roupas, a companhia aérea perdeu uma com garrafas de vinho.

As bagagens com roupas foram recuperadas, mas o mesmo não aconteceu com as bebidas.

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro anunciou o preço dos ingressos dos eventos, que ocorrem na capital fluminense entre 5 e 21 de agosto de 2016. Os valores são classificados em até cinco categorias e que mudam de acordo com a fase de cada competição.

O evento de ingresso mais caro é a cerimônia de abertura, que ocorre no Maracanã no dia 5.

O valor da categoria A é de R$ 4.600, mas o preço mais em conta sai por R$ 200. Já a festa de encerramento vai de R$ 200 a R$ 3.000.

Já a entrada mais barata da Olimpíada é de R$ 40, valor pedido por bilhetes para competições como a maratona, a marcha atlética,

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TAM foi condenada a pagar indenização

Segundo a ação, os vinhos custaram R$ 35.792,48. Couto teve de apresentar recibos e notas fiscais para provar a compra das bebidas e que, ao contrário do que alegou a TAM, o passageiro não acertou onde foi feita a compra que elas fossem despachadas diretamente para sua casa – até porque a loja onde foi feita a aquisição não faz entregas no Brasil.

a canoagem velocidade, o ciclismo mountain bike, o futebol, o hóquei sobre a grama, o levantamento de peso, a luta grecoromana, a luta livre, a maratona aquática, o pentatlo moderno, o remo, o tiro esportivo e a vela.

Serão colocados à venda 7,5 milhões de ingressos para os Jogos Olímpicos, e mais da metade dos ingressos - aproximadamente 3,8 milhões - terá preços até R$ 70.

O cadastramento para a compra dos ingressos começa no mês de novembro, e somente em março de 2015 que terá início o pedido pelos bilhetes. Os primeiros sorteios ocorrerão nos meses de junho e julho, sendo que só concorrerá do segundo quem tiver participado do primeiro.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Brasil tem 3 universidades entre as 300 melhores O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) lidera o ranking das melhores universidades do mundo, que tem a Universidade de São Paulo (USP) como a instituição brasileira mais bem colocada, na 132ª posição. É o terceiro ano que a universidade americana, famosa por suas pesquisas em ciência e tecnologia, lidera o respeitado ranking mundial QS. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na 206ª posição, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 271ª, são as outras duas instituições brasileiras entre as 300 melhores.

Mas o que faz uma universidade ser considerada uma das melhores do mundo?

O principal fator levado em conta no ranking QS, publicado há dez anos, é a reputação acadêmica.

Este cálculo é feito através

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Ranking tem 3 universidades do

Brasil

de uma enquete com mais de 60 mil acadêmicos (professores, pesquisadores e palestrantes) em todo o mundo, que avaliaram instituições que não fossem as suas próprias.

Isto significa que universidades com nomes mais estabelecidos e respeitados têm chances de ter um desempenho melhor, disse o diretor-gerente do QS, Ben Sowter.

O ranking analisa também as pesquisas publicadas e quantas vezes elas foram citadas por outros pesquisadores, além da proporção do corpo docente para estudantes.

Pesquisa

Poupar dinheiro não é preocupação dos brasileiros Fazer uma reserva financeira para o futuro já é prioridade em 30% dos domicílios brasileiros.

Apesar disso, a maioria dos lares do País (68%) não se preocupa em guardar parte dos rendimentos.

Os dados, revelados pela pesquisa FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), realizada pelo Instituto Ipsos, mostam que — quando analisados os domicílios que guardam dinheiro — 52% afirmam poupar até 10% do orçamento familiar todo mês.

Já faixa de domicílios que consegue reservar entre 10% e 20% do orçamento é de 26% e apenas 2% conseguem

fazer reservas iguais ou superiores a 40% do orçamento.

O estudo, realizado com base em entrevistas domiciliares com 1.500 pessoas, com idade entre 20 e 60 anos ou mais, das classes A/B, C e D/E, contatou também que 44% dos entrevistados fazem planejamento doméstico.

A média de recursos guardada pelos domicílios que conseguem fazer reservas é de R$ 626,15 ao mês, e a poupança é a modalidade com maior penetração, mencionada por 85% dos respondentes. Os fundos de investimento surgem com 5% e os planos de previdência ocupam a terceira posição com 3%.

“Controle gestacional”

Empresa é condenada por decidir quando funcionárias engravidariam Uma empresa terá que indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um “controle gestacional” das funcionárias. Uma planilha compartilhada por e-mail buscava organizar as gestações das empregadas, buscando evitar que várias ficassem grávidas ao mesmo tempo, e estabelecia uma “fila” para as operadoras que queriam ter filhos, desde que fossem casadas oficialmente. Nesse planejamento feito pela gerente, a prioridade era para quem ainda não tivesse filhos. A decisão foi tomada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No processo, a empregada afirmou que a

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Ranking

Empresa terá que indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing

empresa de telemarketing teria um “Programa de Gestação” a fim de regular qual empregada poderia ou não engravidar. Segundo a operadora de call center, a prática era ofensiva a sua honra e dignidade.

Conflitos

O planejamento era enviado por e-mail pela gerente, e o cronograma não incluía as empregadas que não fossem casadas oficialmente. Além disso, as mulheres que já tivessem filhos somente poderiam engravidar depois das

empregadas à frente na ordem de preferência. Se mais de uma funcionária estivesse “elegível”, a escolha deveria obedecer a ordem de chegada. A medida da empresa ainda orientava quem estivesse “elegível” para engravidar comunicar a empresa com antecedência de seis meses.

O tribunal concluiu, por fim, que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, “destacadamente na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discriminadas em razão de sua condição feminina”.

Tecnologia

Papa diz que 3ª Guerra já pode ter começado

Asus anuncia notebook híbrido com tablet

O papa Francisco afirmou que os conflitos ao redor do mundo começam a equivaler a uma Terceira Guerra Mundial – que ocorreria aos poucos por meios de crimes, massacre e destruição.

O pontífice fez a afirmação durante uma visita ao maior cemitério militar da Itália, em uma cerimônia em memória ao centenário da Primeira Guerra Mundial.

“A guerra é loucura”, disse Francisco. O papa argentino sempre condenou a ideia de guerrear em nome de Deus.

Mas no mês passado disse que uma ação de força da comunidade internacional seria justificada contra o que chamou de “agressão injusta” da organização extremista Estado Islâmico, segundo o correspondente da BBC

A Asus anunciou o lançamento no mercado brasileiro do Transformer Book T100TA, notebook que pode ser usado como tablet, para este mês pelo preço sugerido de R$ 1.699,00. O computador terá uma tela de 10,1 polegadas e virá com o Windows 8.1 instalado, um ano do pacote Microsoft Office 365 Personal, além de um processador Intel Atom Quad-Core.

O produto híbrido da Asus terá 2GB de memória RAM, 32 GB de armazenamento integrado e um disco rígido de 500 GB instalado na base do teclado com uma entrada para expansão de memória com cartões microSD de até 64 GB. A tela multitoque do Transformer Book utiliza a tecnologia IPS, que permite ângulos de visua-

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Papa argentino, Francisco

David Willey. Segundo ele, o Estado Islâmico matou ou deslocou milhares de pessoas no Iraque e na Síria, incluindo muitos cristãos.

“Mesmo hoje, depois do segundo erro de outra guerra mundial, talvez seja possível falar de uma terceira guerra, lutada aos poucos, com crimes, massacres, destruição”.

Nos últimos meses, o papa pediu o fim dos conflitos no Iraque, na Síria, em Gaza, na Ucrânia e em partes da África.

lização de até 178 graus e tem suporte aos gestos do Windows 8.1. Além disso, o notebook pesa 1,15 kg quando montado e 550 gramas quando a tela é destacada para uso como tablet.

O serviço Asus Webstorage, de armazenamento de dados na nuvem, será disponibilizado gratuitamente por um ano no computador, que ainda possui entradas para USB 3.0 e uma câmera frontal com resolução de 1,3 megapixel para videochamadas em alta definição.

O produto será montado aqui no Brasil, como 95% dos itens de linha da Asus. A estratégia é adotada pela empresa desde 2010, segundo Marcel Campos, gerente de produtos da empresa no País.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Falha no serviço

Shoptime terá de indenizar cliente de MS para quem entregou TV quebrada Em decisão unânime, desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, condenaram a empresa Shoptime - b2w - Companhia Global de Varejo a indenizar um cliente de Aquidauana, 143 quilômetros de Campo Grande.

A decisão judicial condena a empresa de comércio eletrônico a restituir o cliente em R$ 3.999,99 e R$ 10 mil de danos morais por falha na prestação de serviço.

Consta nos autos, que o cliente adquiriu um aparelho de TV, por meio do site da empresa por R$ 3.999 mil. A televisão deveria ser entregue em 10 dias úteis, porém o produto foi entregue danificada somente em abril de 2011.

W.U. (iniciais do cliente), disse que depois de várias reclamações, a TV foi entregue no dia 1º de junho de 2011 para con-

OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Consumo na “sociedade de massas”: refletindo sobre seus direitos Empresa terá que restituir o cliente em R$ 3.999,99 e R$ 10 mil de danos morais

serto, porém até agosto de 2014 não houve a devolução do produto, nem do valor pago.

A empresa culpou a transportadora pelo atraso da entrega e por não ter tomado cuidado necessário, danificando assim o produto. Com isso, a empresa pediu a redução do valor indenizatório, pois não pode servir como prêmio à pessoa que recebe.

Para o relator do processo, desembargador Di-

voncir Schreiner Maran, ainda que a demora pela entrega tenha sido da empresa de transporte é certo que isso não é suficiente para isentar a empresa do dever de indenizar.

O relator explica ainda que cabe à empresa de comércio eletrônico a responsabilidade de garantir a entrega dos produtos no prazo estabelecido e em perfeitas condições, sob pena de caracterizar falha no serviço.

Exemplo

Fifa afirma em congresso que Copa no Brasil foi ‘a melhor da história’ Na véspera de seu segundo congresso técnico na Rússia, que ocorrerá em São Petersburgo, a Fifa afirmou que a Copa do Mundo no Brasil foi ‘a melhor da história’.

“Brasil 2014 foi fantástico. Eu o vivi como torcedor e estou convencido de que foi o melhor da história porque nos ofereceu um futebol muito alegre e muito ofensivo”, afirmou um dos membros da Comissão de Futebol da Fifa, Francisco Maturana.

A entidade afirmou que, além dos 171 gols - recorde igual ao de 1998 -, as atuações in-

Giselle Marques

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Fifa afirmou que a Copa foi ‘a melhor da história’

dividuais foram “excepcionais” e as jogadas “velozes entre defesa e ataque” mostraram que as equipes quiseram “assumir riscos para ganhar as partidas”. A Fifa também ressaltou a qualidade “de uma nova geração de goleiros capazes de contribuir deci-

sivamente na construção do jogo”.

A entidade também ressaltou as novas tecnologias utilizadas no Mundial, como a tecnologia da linha do gol. De acordo com a Fifa, o sistema avisou com precisão todos os 171 gols marcados na competição.

A expressão “sociedade de massas” diz respeito a uma forma de desenvolvimento do capitalismo, onde os desejos e os interesses de vida dos indivíduos são produzidos em larga escala, como em uma grande fábrica de pessoas. Os sociólogos Theodor Adorno e Max Horkheimer, da famosa Escola de Frankfurt, alertam para a existência de uma “indústria cultural” que resulta na padronização dos gostos e desejos dos seres humanos, voltando-os para o consumo, a vida escravizada pelo trabalho e a diversão como forma de alienação, como um meio das pessoas não conseguirem reconhecer que são retirados de sua própria existência.

A mídia e a propaganda atuam como principais elementos de massificação dos sujeitos, já que todos querem se parecer com seus ídolos e cantar a música sucesso, mesmo que seja uma música que ofenda a mulher, o negro, a religião, a paz, dentre outros exemplos.

Não se produz mais objetos para pessoas comprarem, mas pessoas que desejam comprar objetos, aumentando o lucro dos grandes empresários.

Nesse cenário as ilegalidades praticadas pelos grandes grupos econômicos, justifi-

cam-se pela inércia da maioria dos consumidores, em não reivindicarem o respeito aos seus direitos e aos seus valores culturais, sociais e políticos. Assim, quando as companhias aéreas cancelam vôos diretos e reacomodam seus clientes em vôos com escalas, sem indenizá-los, a omissão dos consumidores prejudicados traz a tranqüilidade da impunidade para as empresas. Isto sem falar na venda superior ao número de assentos da aeronave, o famigerado overbooking, dentre outras condutas lesivas ao consumidor.

Uma prática comum tem sido a de bancos e financeiras “venderem” sua carteira de devedores para empresas de cobrança terceirizadas.

Estas empresas possuem um telemarketing agressivo, que expõe o consumidor a ridículo, humilhando pessoas, em flagrante desrespeito ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor que preceitua em relação a cobrança de débitos, que o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Como tal prática depende da gravação dos telefonemas, a prova fica mais difícil na esfera judicial.

O consumidor, nesse

caso, deve recorrer ao PROCON, que tem por dever fiscalizar esta conduta abusiva.

No entanto, se a empresa credora causar algum dano mais palpável, como a negativação indevida do consumidor adimplente perante os órgãos de proteção ao crédito, mais facilmente o consumidor terá sucesso ao exigir judicialmente o ressarcimento pelos danos causados (moral e materialmente), nos termos do art. 186 c/c art. 927 do Código Civil.

O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que: “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. Na sociedade de massas, é preciso que não nos deixemos “embotar” pelas condutas lesivas ao consumidor, como se elas fossem aceitáveis. É preciso que tenhamos reações em massa, deixando de consumir os produtos de fornecedores que não respeitam nossos direitos, denunciando nas mídias sociais, no Procon, no Ministério Público, e recorrendo ao Judiciário para coibir as práticas abusivas.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014

Horóscopo Áries Saturno começa a pressionar Júpiter em Leão e o amor pode começar a trazer alguns incômodos e dificuldades. Você pode pensar mais seriamente em tudo o que vem acontecendo nos últimos meses e querer tomar uma atitude definitiva no setor.

Libra Saturno começa a pressionar Júpiter em Leão e atividades em grupo ou trabalhos em equipe começam a complicar-se. Mantenha a calma, pois essa energia dura alguns dias. Aproveite as exigências que surgirem para organizar mais minuciosamente seus projetos..

Touro Saturno começa a pressionar Júpiter em Leão e assuntos domésticos e familiares começam a ficar um pouco mais pesados. O momento é bom para estabelecer regras e limites dentro do âmbito familiar. Não é hora de vender imóveis ou começar uma reforma.

Escorpião Saturno em seu signo começa a pressionar Júpiter em Leão e seus projetos profissionais e planos de carreira passam por um momento de mais exigência e seriedade. Aproveite a fase que dura alguns dias para rever e reavaliar esses mesmos projetos.

Gêmeos Urano, Júpiter e a Lua em ótimos aspectos entre si movimentam positivamente alguns setores de sua vida.

O momento envolve melhora na comunicação, novas amizades surgindo e uma vida social mais rica.

Sagitário A pressão que Saturno exerce sobre Júpiter, seu regente, em Leão, pode deixá-lo mais aquietado e reflexivo. O momento envolve revisão e reavaliação de projetos que envolvem viagens e pessoas e empresas estrangeiras. Refaça alguns planos de negócios.

Câncer O momento pede cuidados mais efetivos com sua vida financeira e com seus investimentos. Não mexa em seu dinheiro neste momento e não gaste mais do que o necessário. O momento é de economia. Pagamentos podem passar por alguns atrasos.

Capricórnio Saturno, seu regente, começa a pressionar Júpiter em Leão e você fica mais fechado e preocupado com questões que envolvem suas finanças, especialmente relacionadas a negócios feitos em sociedades.

Leão Saturno pressiona Júpiter em seu signo e alguns projetos que caminhavam com fluidez podem começar a trazer alguns problemas. A vida nos próximos dias vai andar mais lentamente.

Aquário A pressão que Saturno exerce sobre Júpiter em Leão pode trazer algumas dificuldades em seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. O momento envolve mais seriedade em sociedades.

Virgem A pressão que Saturno faz sobre Júpiter em Leão pode derrubar sua energia vital e trazer algumas dificuldades aos seus dias, especialmente na saúde. Cuide-se e não faça nada além do necessário.

Peixes Saturno começa a pressionar Júpiter e o início em um novo emprego pode ser adiado. Essa energia dura alguns dias e em pouco tempo tudo volta ao normal. Um projeto de trabalho pode começar a trazer problemas.

Culinária

Frango com pequi

Ingredientes:

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1 frango em pedaços 1/2 kg de caroços de pequi 1 pimenta ardida Sal a gosto 2 dentes de alho 2 cebola Açafrão a gosto Coentro e cebolinha verde a gosto Óleo o suficiente para fritar 500 ml de água

MODO DE PREPARO: Em uma panela doure o alho, a cebola e acrescente o açafrão Coloque o frango e deixe fritar Quando estiver frito acrescente os caroços de pequi e deixe refogar um pouco Coloque a água e deixe cozinhar até os caroços ficarem suculentos Se o caldo for pouco acrescente mais um pouco de água Acrescente a cebola, a pimenta, o coentro e a cebolinha Sirva acompanhado de arroz branco e salada

Obs.: Não morda o pequi, devido aos espinhos pode causar ferimentos nas gengivas.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2014

Sem noção

Guardas relaxados, desatentos e faltosos são punidos com suspensão A situação na Guarda Municipal em Campo Grande anda tão feia que o comando teve que tomar medidas drásticas e passar a punir com severidade os guardas relaxados. Os integrantes mais relapsos da corporação serão suspensos do trabalho por prazos que variam de dois a sete dias.

Claro que não seria justo generalizar, mas o gancho é mais do que merecido, afinal, são muitos os guardas que andam pior do que molambos, verdadeiros maltrapilhos no horário de expediente.

Dezesseis dessas figuras já foram punidas, mas a lista de guardas aptos a receberem a suspensão por uma série de irregularidades é imensa e, se o comando resolver radicalizar, as edições do Diário Oficial do município, o Diogrande, terão páginas e mais páginas com listas enormes de funcionários públicos suspensos.

Mas, quem dera se os problemas que perturbam o comando da Guarda fosse só esse. Acontece que muitos desses que se dizem profissionais também andam desatentos no horário de expediente, dentre os objetos de distração claro que está o uso frequente e descontrolado do

aplicativo WhatsApp, além das redes sociais, como o Facebook, por exemplo.

Existem ainda muitos casos de guardas que simplesmente boicotam o plantão. Faltam sem dar qualquer tipo de explicação

e desfalcam a equipe. Em muitas situações, conseguem se comportar ainda pior do que os melhores exemplos de maus servidores públicos.

Com relação ao desleixo com os uniformes, vale

ressaltar que em casos de corporações sérias, como é o caso do Corpo de Bombeiros, é compreensivo o uso de uniforme um pouco mais desgastado, embora estejam sempre vestidos de maneira impecável. O so-

corristas, porém, exercem atividades desgastantes, tais como: atendimento em locais de acidente, combate a incêndio, desobstrução de vias por conta de queda de árvores em dias de chuva, dentre tantas outras ta-

refas das quais a população é imensamente grata.

Por conta da lista imensa de funções exercidas pelos bombeiros é perfeitamente compreensível que, vez ou outra, alguns deles usem um uniforme um pouco mais surrado. Lembrando que em momento algum trata-se de desleixo. Já no caso dos guardas, o que eles fazem de tão importante que justifique a falta de cuidado com o uniforme?

Acho que nada...

Ah, lembrando que os mesmos guardas que não dão a mínima importância para uniforme conservado, concentração no trabalho e escala de plantão são os primeiros a baterem o pé para exigir atribuições que são da Polícia Militar (PM).

Imagine só se os militares resolvem enforcar o dia de trabalho, como é que fica a segurança da população?

São com atitudes como essas que os guardas municipais esfregam diante da população e do poder público sua incompetência para usar arma de fogo e exercer poder de polícia. A instituição pode até ter um comando razoável e uma estrutura meia boca, mas é totalmente despreparada para desempenhar qualquer atividade que extrapole o limite de zelar pelo patrimônio público.

Decisão

Supremo Tribunal Federal proíbe cobrar ICMS no estado de destino em comércio virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet ou por telefone, o chamado

e-commerce. Para os ministros do tribunal, a decisão evitará que o consumidor pague mais devido a uma cobrança dupla do imposto.

Pela Constituição Federal, o ICMS deve ser recolhido pelo estado de

origem do produto. No entanto, uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), editada em 2011 e assinada por 17 estados e Distrito Federal, autoriza o estado de destino da mercadoria comprada de maneira não

presencial a cobrar tarifa interestadual de ICMS. Ou seja, o tributo, que já era cobrado no estado de origem, passou a ser cobrado, também, no destino.

Estados que apoiavam a regra, alegaram que, como não sediavam centros de

distribuição do comércio eletrônico, teriam a arrecadação prejudicada. Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os ministros do Supremo entenderam que a portaria viola a Constituição, pois não poderiam

alterar o modo de cobrança do imposto.

O tribunal entendeu ainda que, com a portaria, o ICMS passou a ser cobrado duplamente, o que aumentava o preço final dos produtos para o consumidor.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Setembro/2014