Ano XIII • Edição N. 261 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Garantia estendida vale a pena? A resposta é...: depende! Indicação Deputada pede ampliação de serviços da Casa da Mulher Brasileira para todo MS
Investigação
Refém
>> Pág. 17
>> Pág. 2
Azambuja promete fazer diferente, mas mantém esquemas do passado >> Pág. 7
Investigando
Saraiva suspeita de superfaturamentos e notas frias na prefeitura
>> Pág. 8
João Cordeiro mostra
competência >> Páginas 12 e 13
Abandono
Tomada por buracos, Campo Grande precisa de um prefeito >> Pág. 9
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
>> Pág. 23
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Indicação
Editorial
Garantia estendida vale a pena? A resposta é...: depende! Você certamente já ouviu falar. E, provavelmente, algum vendedor já tentou lhe oferecer também. A garantia estendida é uma forma de seguro – paga, é claro – que consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia original. Agora, será que vale a pena? A resposta é...: depende! Especialistas dos órgãos de defesa do consumidor acreditam que a garantia estendida pode, sim, valer a pena. O importante é o consumidor saber exatamente o que está contratando; quais as coberturas e restrições estão descritas no serviço para saber se a oferta realmente compensa. Três tipos de seguro se enquadram na definição de garantia estendida. A garantia estendida original cobre os mesmos itens da garantia de fábrica. A ampliada acrescenta algumas coberturas além do original de fábrica. E a garantia estendida diferenciada cobre itens diferentes dos da garantia de fábrica. Cada tipo tem seu preço. Avaliar com cuidado a fazer algumas contas é imprescindível para saber se é um bom negócio. Uma coisa é certa: seguro faz todo sentido para coisas de alto valor na vida como a sua própria casa, sua saúde e até seu carro, por exemplo. Afinal, o custo de um reparo de itens desse tipo por atingir valores astronômicos. Agora, e para eletrônicos que fazem parte do nosso dia a dia como tablets, notebooks, smartphones?
E x p e d i e n t e
Garantia estendida para dispositivos móveis talvez valha a pena para quem pretende ficar muito tempo com o mesmo aparelho. Mas, cá entre nós: quem quer ficar muito tempo com o mesmo smartphone ou notebook? Bom, independente disso, é que alternativas como reparos esporádicos por assistência especializadas e até outros planos de serviços talvez sejam mais interessantes do que uma garantia estendida. De novo, vale a pena comparar... Aqui nesta startup, que cresceu mais de 300% no último ano, por um valor mensal, se qualquer coisa acontecer com seu celular, por exemplo, eles resolvem...rápido! Vale lembrar que por ser uma forma de seguro, a assistência técnica e atendimento das garantias estendidas não costumam ser dos mais rápidos. Além disso, muita coisa – como acidentes por mau uso – fica fora da cobertura na maioria dos serviços. Então chega de aceitar ofertas de vendedores por impulso. Pesquise sempre o produto que deseja adquirir e veja se a marca oferece garantia estendida. A partir daí, compare o serviço adicional com outros planos e até mesmo com o número de vezes que possivelmente você possa precisar de assistência técnicas ou manutenção do equipamento. Assim você acerta na escolha, economiza um bom dinheiro e evita dor de cabeça quando precisar acionar o seguro.
DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9850-5060 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Deputada pede ampliação de serviços da Casa da Mulher Brasileira para todo MS Em expediente na Assembleia Legislativa, a deputada Grazielle Machado (PR) apresentou à Mesa Diretora a Indicação ao Governo do Estado, Reinaldo Azambuja, reivindicando ampliação de serviços oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, na Capital, para todo o Estado. Ela pede que todas as delegacias da polícia Civil possam oferecer os serviços dos profissionais de psicologia e assistentes sociais. Conforme a deputada, a proposição visa que estes profissionais realizem atendimentos nos conflitos intrafamiliares dos detentos, na assistência
Assessoria
Deputada Grazielle Machado (PR)
as vítimas de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com necessidades especiais. “Acredito na
sensibilidade do Poder Executivo na ampliação destes serviços, pois além melhorar o atendimento nas delegacias, estarão
prevenindo a violência, o uso de drogas, o alcoolismo e o regresso ao crime”, defende Grazielle Machado.
Sessão ordinária
Os vereadores aprovaram três Projetos Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos na sessão ordinária. Em segunda discussão e votação será votado em Plenário o Projeto de Lei n° 8.109/15, de autoria dos vereadores Vanderlei Cabeludo e Eduardo Romero, que autoriza o Poder Executivo a nomear Delanira Pereira Gonçalves - “Delinha”, como embaixadora da Cultura de Campo Grande-MS e dá outras providências. Já em primeira discussão e votação os parlamentares aprovaram duas propostas. O Projeto de Lei n°7.757/14, de autoria do vereador Eduardo Ro-
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três Projetos
mero, que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do município de Campo Grande-MS, o Dia Municipal do Turismo.
E também o Projeto de Lei n° 8.052/15, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da
exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob regime de concessão, no âmbito do município de Campo Grande-MS.
Sessão ordinária
Movimento Fora Corrupção pede apoio dos vereadores O presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha recebeu a visita de um grupo de movimentos sociais contra a corrupção e contra a volta da CMPF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) que pediu apoio dos parlamen-
tares para a mobilização que acontecerá no próximo dia 13 de março em Campo Grande. A mobilização contra corrupção será realizada no domingo (dia 13 de março), às 16 horas, com concentração na Praça do Rádio Clube. Os manifes-
tantes que lutam contra a volta da CPMF farão uma passeata até a sede do Ministério Público Federal, na Avenida Afonso Pena. O grupo é composto pelo Movimento Pátria Livre, pelo Movimento Nacional de Produtores, Sindicato Rural, Associação Comer-
cial e Industrial de Campo Grande. Movimento Democrático Pró-Impeachment, e grupo Olho Fatal – Maçons BR e com apoio do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul e da ABO-MS (Associação Brasileira de Odontologia de Mato Grosso do Sul).
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Imposto
Divulgação
Lojas pararam de vender para outros Estados
Novo ICMS afeta venda de 34% das lojas virtuais Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%) tiveram de restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS. Segundo informações, entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas. A pesquisa foi feita pela internet, a partir de e-mails enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABComm (associação do setor) e E-commerce Brasil (site dedicado ao segmento). Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores finais localizados
em outros Estados são responsáveis por calcular qual o imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado de destino do produto. Com isso, antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do ICMS, pagá-las e anexá-las ao produto. Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis. “Muitas dessas empresas passam a ter de contratar alguém só para cuidar do pagamento do imposto. Como esse é um setor em que a mão de obra é escassa, a empresa não terá um custo menor que R$ 3.000 por mês com o profissional”, explicou.
Proteção
Argentina deve recusar acordo de livre comércio O governo brasileiro vai enviar uma comitiva a Argentina para negociar a ampliação do comércio bilateral entre os dois países. Entre as propostas, está a de livre comércio para o setor automotivo. Todavia, uma fonte ligada ao jornal argentino La Nacion confirmou que pelo menos no curto prazo, o vizinho não deve aceitar a proposta do Brasil. O objetivo seria proteger os empregos do setor, pois com a desvalorização do real frente ao dólar, há o risco de uma invasão de veículos
brasileiros no país vizinho. “O Brasil é uma preocupação. Como destino, mostra queda de 40% nas exportações. Visto como produtor, tem uma capacidade ociosa de 50%”, disse a fonte ligada ao governo. No dia 30 de junho termina o prazo do acordo bilateral entre os dois países. Nele, para cada US$ 1,50 exportado para a Argentina, o Brasil precisa comprar US$ 1,00 em veículos ou peças do vizinho, e vice-versa. Diante da situação, a expectativa é de que a regra atual seja prorrogada.
Pesquisa
Queda de 4,3% das vendas do varejo é a maior em 15 anos A queda de 4,3% no volume de vendas do comércio varejista em 2015 foi a maior desde o início da série histórica, em 2001, da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa também foi a primeira vez que um ano fechou em queda, desde 2003. “O comércio varejista reflete o consumo das famílias. Todos os fatores que inibem o consumo das famílias têm um impacto direto no volume de vendas. É uma combinação de enfraquecimento do mercado de trabalho, com a redução da renda real, a confiança do consumidor, a pressão inflacionária, que vem evoluindo principalmente no grupamento de alimentos e combustíveis e a elevação da taxa de
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A queda no volume de vendas em 2015 foi a maior desde o início da série histórica
juros, que inibe a compra de bens duráveis”, disse a pesquisadora do IBGE, Isabella Nunes. Os principais impactos para a queda de 4,3% vieram dos segmentos de móveis e eletrodomésticos (-14%), supermercados, alimentos, bebidas e fumo
(-2,5%), tecidos, vestuários e calçados (-8,7%) e combustíveis e lubrificantes (-6,2%). Entre os oito segmentos pesquisados, apenas um teve crescimento no volume de vendas: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfu-
Judiciário
Esperança
Comissão aprova reajuste de 41,47% para servidores A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o
maria (3%). Considerando-se também os dois segmentos que misturam atacado e varejo (e compõem o chamado varejo ampliado), a maior queda veio dos veículos, motos, partes e peças: 17,8%. Os materiais de construção tiveram recuo de 8,4%.
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O aumento será dado, de forma escalonada
Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto substituiu o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.
O projeto recebeu 72 emendas na comissão. Originalmente, o parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprovação de uma destas emendas e incluía emenda do próprio relator. Porém, “por não haver consenso por parte da liderança do governo”, o relator apresentou complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi discutida, recomendando a aprovação do projeto original, “para não prejudicar os servidores do Poder Judiciário”.
Governo prorroga concursos por dois anos em MS As esperanças de ‘concurseiros’ aprovados nos concursos realizados pelo governo estadual ainda em 2013, e que até agora não foram chamados, ainda permanecem vivas. Isto porque, a administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) prorrogou o prazo de validade de três certames por mais dois anos. De acordo com publicações do Diário Oficial do Estado, O prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos – SAD/ SEPROTUR/ IAGRO/2013, para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. O concurso da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), homologado em fevereiro de 2014, teve seu prazo de validade também estendido por dois anos.
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Combate ao mosquito
Projeto testa uso de energia nuclear no combate do mosquito do Aedes O uso de energia nuclear no combate ao mosquito Aedes aegypti é tema de uma pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Fernando de Noronha. Mosquitos machos, esterilizados com radiação gama, estão sendo liberados no ambiente para competir com os selvagens no acasalamento. Ao vencerem essa disputa, eles passam espermatozóides inviáveis, que são utilizados pelas fêmeas durante todo o seu processo de postura dos ovos, sem gerar novas larvas do inseto. Como a fêmea do mosquito costuma ficar disponível
para acasalar apenas uma vez ao longo de sua vida, o cruzamento com machos estéreis acaba impedindo sua reprodução. A partir do uso dessa tecnologia, é esperada uma diminuição da densidade populacional do Aedes. A iniciativa, utiliza uma subpopulação de mosquitos da própria ilha, buscando preservar suas características genéticas, que já estão adaptadas às condições ambientais do local. A etapa atual está centrada na liberação dos mosquitos em quatro pontos da Vila da Praia da Conceição. De dezembro até a primeira quinzena de fevereiro foram reali-
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Uso de energia nuclear no combate ao mosquito Aedes aegypti é tema de pesquisa
zadas nove liberações, cada uma com três mil machos estéreis. A coordenadora do projeto, a pesquisadora
da Fiocruz PE Alice Varjal, explica que o impacto da medida será avaliado pela quantidade de ovos inviáveis que serão
coletados. Será medida a fecundidade (quantidade de ovos colocados) e a fertilidade (viabilidade dos ovos).
Pesquisa sobre o vírus da Zika
União Europeia vai liberar 10 mi de euros O embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Gomes Cravinho, disse que o bloco vai liberar 10 milhões de euros para custear pesquisas sobre o vírus Zika. O anúncio foi feito após reunião de cerca de duas horas entre 24 embaixadores de paísesmembros da UE e o ministro da Saúde brasileiro, Marcelo Castro.
“Saímos deste encontro muito mais preparados para informar corretamente sobre a realidade do Zika”, disse Cravinho ao destacar que a epidemia provocada pelo vírus é um fenômeno da globalização e que nenhum país está isento de registrar casos. Segundo o embaixador, o edital para seleção dos projetos a serem finan-
ciados deve ser lançado no dia 15 de março. Além de institutos como a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, ambos brasileiros, universidades e órgãos internacionais também poderão participar da disputa. O dinheiro será gerenciado pelo programa de pesquisas da União Europeia, denominado Horizonte 2020.
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Serão liberados 10 mi de euros para custear pesquisas sobre o vírus Zika
Registro
Anvisa autoriza teste que detecta zika em até 20 minutos Foi divulgado que o fabricante, a empresa canadense Biocan Diagnostics Inc, explicou que o resultado pode ser conhecido entre 15 e 20 minutos depois da aplicação do teste. É o quarto produto a obter registro da Anvisa para detectar a presença do vírus. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União. Segundo a publicação, o teste não detecta o vírus diretamente, mas os anticorpos IgC e IgM em amostras de sangue. Esses anticorpos permitem saber se a pessoa foi infectada, mesmo após o vírus já ter sido eliminado do corpo. Dos outros três testes para zika que já tinham obtido registro, dois também permitiam identificar se a pessoa contraiu zika após a eliminação do vírus. A Anvisa informou ainda que “o produto fabricado pela empresa canadense Biocan Diagnostics INC. utiliza como suporte uma membrana de nitrocelulose em que os anticorpos são capturados e revelados por meio de uma reação que promove a formação de uma banda em cor vermelha para cada um dos anticorpos presente”. Até agora o diagnóstico de zika é realizado principalmente pelo PCR.
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Produtos vencidos
Maxxi é condenado a pagar R$ 200 mil A WMS supermercados, dona da marca Maxxi, supermercado que encerrou suas atividades em Campo Grande em dezembro, terá de pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais ao consumidor, segundo decisão de primeiro grau confirmada no dia 3 de fevereiro. O despacho, tornado público hoje pelo Tribunal de Justiça, prevê a punição financeira em razão da venda de produtos vencidos e mal conservados, segundo vários flagrantes feitos na rede, que tinha duas lojas na cidade. O dinheiro deve ser recolhido ao Fundo Estadual Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. A determinação foi dada em um recurso apresentado pela em-
presa, depois da decisão de primeiro em ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual), na defesa dos direitos do consumidor, em razão de problemas verificados tanto pelo Procon quanto pela Vigilância Sanitária. Ao representar recurso, a WMS alegou nulidade da sentença, “por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, sob o argumento de que não lhe foi permitida a produção de prova oral e testemunhal”. Alegou, ainda, que Ministério Público não tem legitimidade ativa para propor a demanda e sustenta ser “juridicamente impossível” a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Também afirmou não haver qual-
Negócio
Boleto do MEI não será mais enviado pelo correio O microempreendedor individual (MEI) não receberá mais em casa o boleto mensal para realizar o pagamento dos seus tributos, informou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A partir de agora, ele terá de baixar os documentos pela internet. O pagamento precisa ser feito até o dia 20 de cada mês. Como o boleto não será mais enviado para casa, o microempreendedor poderá imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do Portal do Empreendedor. Ele deverá fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre outras funcio-
nalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os vencidos. Se preferir, poderá procurar uma unidade do Sebrae para pagar. O Documento de Arrecadação Simplificada tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. “Mas, é importante lembrar ainda que, com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores a serem pagos pelo MEI também mudaram: R$ 45, para empreendedores do Comércio ou Indústria; R$ 49, prestação de Serviços; e R$ 50, para empresas que atuam nos dois setores: Comércio e Serviços”, esclareceu o Sebrae. Divulgação
A partir de agora, terá de baixar os documentos pela internet
Gerson Walber
Supermercado Maxxi terá de pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais ao consumidor
quer irregularidade nas instalações, ou qualquer ilicitude na comercialização de seus produtos. O relator do processo, desembargador. Claudionor Miguel Abss Du-
arte entendeu diferente. Em relação ao pedido do MPE, considerou que não há mais como cumprir o pedido de obrigar a empresa a corrigir os problemas encontrados, em
razão do fechamento das lojas, e manteve a indenização por danos morais. “Não há dúvidas de que o apelante expôs à venda produtos mal conservados, estragados,
deteriorados, em estado de putrefação e com a presença de fungos, com prazo de validade vencido ou escrito em língua estrangeira (inclusive em outro alfabeto), como comprovam as fotografias e o Auto de Constatação nº 34/2014 do Procon, emitido em 24/01/2014, causando risco à saúde dos consumidores”, escreveu. O magistrado lembrou, ainda, que conforme a sentença de 1º grau, as diversas irregularidades encontradas foram constatadas por meio das inspeções realizadas tanto pela Vigilância Sanitária como pelas diligências efetuadas pelo Procon/ MS. A WMS ainda pode recorrer, ao próprio TJ e a instâncias superiores.
Rotativo
Dívida do cartão de crédito dispara A dívida dos brasileiros no rotativo do cartão de crédito engordou em 2015. O saldo dessa modalidade - isto é, a soma de todo os valores devidos - cresceu 21,2% no ano passado e atingiu R$ 34,5 bilhões, segundo o Banco Central (BC). O ritmo de crescimento é praticamente o dobro do verificado em 2014, quando avançou 11,4%. De acordo com o BC, o aumento pode ser explicado pela intensificação do uso do rotativo e a incorporação de juros - que atingiram o patamar recorde de 431,4% ao ano.
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Ritmo de crescimento é praticamente o dobro do verificado em 2014
O gatilho do rotativo ocorre quando o consumidor não paga o valor integral da fatura. Se
quitar alguma quantia entre o pagamento mínimo exigido e o total, o consumidor não é con-
siderado inadimplente, mas fica sujeito a uma taxa altíssima de juros. O valor que restou é computado como um crédito novo - ou concessão, pela nomenclatura do BC. Neste detalhe, outro dado desperta atenção: a concessão do rotativo está crescendo a um ritmo bem menor, de 1,6%. Os dados não permitem quantificar o número de pessoas inadimplentes no cartão. Mas o descolamento entre o aumento da dívida (saldo) e a concessão indica que o juro recorde está criando um contingente de superendividados no Brasil.
Economia
Banco Central prevê recessão de 3% em 2016 O Banco Central piorou sua projeção para a recessão deste ano e a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) passou de -1,9% para -3%, segundo uma fonte da equipe econômica do governo. A informação é do jornal Valor Econômico.
O desempenho mais fraco da economia em 2016 já havia sido incorporado nas projeções de inflação que constam na ata da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) de janeiro e preveem variação acima do centro da meta (4,5%)
em 2017. No entanto, o documento não revelou qual era a projeção. Mesmo com a revisão, a estimativa do Banco Central segue mais otimista que o mercado, que aponta tombo de 3,33% no PIB deste ano, segundo o Boletim Focus.
Dois bancos avaliam que o desempenho deve ser ainda pior. O Brasil Plural, que previa recuo de 2,6%, passou a projetar uma queda de 4% da atividade. O Banco Fibra mudou sua projeção de retração de 3,1% para recuo de 4%.
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Maior da história
Setor de serviços acumula queda de 3,6% O volume do setor de serviços do país fechou 2015 em queda de 3,6%, a maior da série histórica do indicador, que teve início em 2012, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, na comparação com o mesmo período de 2014, o setor também registrou o maior recuo para o mês desde quando os dados começaram a ser calculados, em 2012. No ano, o que puxou a queda do setor foram os serviços de transporte, que mostraram uma retração de 6,1%. Não foi o maior recuo entre
Concurso Governo decide convocar centenas de aprovados O Governo do Estado decidiu ampliar as chances para quem prestou concurso para se tornar servidor público estadual, e ampliou o número de vagas de dois certames, um do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de 2014, e outro da SED (Secretaria de Estado de Educação, de 2013). Para o concurso do Detran, o governo decidiu convocar mais dois candidatos, por ordem de classificação e que tenham sido aprovados em todas as fases, para o cargo de ‘Gestor de Atividades Organizacionais’, no município de Campo Grande. Já para a SED o número de novos convocados será bem maior. A administração do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu ampliar o quantitativo de mais 300 vagas. Os cargos e funções, bem como localidade de nomeação, estão detalhados no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, as serão preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases, observada a ordem de classificação. (Com midiamax.com.br)
todos os segmentos, mas exerceu a maior contribuição no cálculo do indicador. Dentro desse ramo, o transporte terrestre caiu 10,4%. Roberto Saldanha, técnico de serviços e comércio do IBGE explicou que a queda do setor de transporte terrestre é impactada principalmente pela indústria, o principal “demandante” do segmento. “Transportes [setor] foi o que mais contribuiu. Porque o serviço de informação e comunicação, apesar de ser o de maior peso, ele fechou [2015] com zero. Não teve
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os serviços profissionais, administrativos e complementares, que recuaram 4,3% no ano passado; outros serviços (-9%), serviços prestados às famílias (-5,3%) e serviços de informação e comunicação, que não mostraram variação. Na análise regional, de dezembro de 2015 contra o mesmo mês de 2014, o setor de serviços cresceu em Roraima (12,6%), Mato Grosso (10,5%), Rondônia (3,0%) e Alagoas (1,6%). Por outro lado, tiveram as maiores taxas negativas Amapá (-16,8%), Maranhão (-13,8%) e Bahia (-12,7%).
O que puxou a queda do setor foram os serviços de transporte
nem crescimento real e também não caiu. Então, realmente foi o trans-
porte, que é o segundo maior peso, e os serviços profissionais. Esses dois
Economia
foram o que puxaram essa queda do ano”. Na sequência, estão
Dinheiro extra
Nascidos em março Puxados pelo dólar, Preços no comércio eletrônico sobem 2,85% e abril já podem sacar o abono do PIS Divulgação
O índice Fipe/Buscapé, que indica a média de preços no comércio eletrônico, registrou alta de 2,85% em janeiro ante dezembro. É o quarto mês seguido em que o setor apresenta aumento de preços na variação mensal e a sétima vez na variação com base nos últimos 12 meses. Na comparação com janeiro do ano passado, houve alta de 9,01%. Os aumentos de preços nos últimos meses refletem, segundo a Fipe, a desvalorização do real e a elevação geral dos preços no País. As categorias que têm mais peso no comércio eletrônico são diretamente influenciadas pelo câmbio: eletrônicos, informática, fotografia e telefonia.
Aumentos de preços refletem, a desvalorização do real
Dos dez grupos que compõem o índice, nove apresentaram avanço de preço em janeiro ante dezembro: Telefonia (3,87%), Informática (3,19%), Eletrônicos (3,48%), Esportes e Lazer (1,74%), Eletrodomésticos (2,53%), Brinquedos e Games (3,31%), Casa e Decoração (1,37%), Fotografia (1,28%) e Cosméticos e
Perfumaria (0,05%). O único grupo a registrar queda foi o de Moda e Acessórios (-1,55%). O Índice de Preços Fipe/Buscapé analisa uma cesta de produtos diferente das que são avaliadas pelos índices de preços gerais e foca itens que são comercializados de forma mais expressiva por meio da internet.
Diferença grande
Salário mínimo necessário é de R$ 3.795,24 R$ 3.795,24: é este o valor do salário mínimo necessário “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”. O cálculo é feito men-
salmente desde 1994 pela Dieese com base em valores da cesta básica. O número de janeiro é o mais alto da série histórica e representa alta de 276 reais (ou 7,4%) em relação ao valor de dezembro (R$ 3.518,51).
Mas na época, o salário mínimo necessário era 4,4 vezes maior que o do salário mínimo real na época (R$ 788). No momento, o salário mínimo necessário é 4,3 vezes maior do que o salário mínimo atual (R$ 880).
Os trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem possui o Cartão do Cidadão também pode recorrer aos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem tem conta na instituição financeira só precisa aguardar o depósito do dinheiro. O abono salarial equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880. Têm direito ao benefício os trabalhadores que estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e trabalhado pelo menos 30 dias em
2014 e que tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador que desejar informações adicionais sobre o abono pode ligar para 0800 726 0207 ou consultar o site da Caixa Econômica Federal. Neste mês, também serão pagos os rendimentos do saldo de cotas do PIS para trabalhadores cadastrados no programa até 4 de outubro de 1988. Os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em março, os pagamentos do abono salarial do PIS serão feitos a partir do dia 17, para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Divulgação
Trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o abono
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Refém
Azambuja promete fazer diferente, mas mantém esquemas do passado No começo, tudo eram flores, a população se encheu de esperança e acreditou na promessa fajuta de que Reinaldo Azambuja (PSDB) seria um governador diferente de todos os outros que já ocuparam a administração estadual em Mato Grosso do Sul. Pois bem, depois de ludibriar o povo e, superada a época de campanha política, Azambuja se mostrou o mais do mesmo e, pelo menos, até o presente momento, nada fez de diferente dos demais que já ocuparam a cadeira principal no gabinete da governadoria. Pelo contrário, ao invés de superar as expectativas de quem confiou no seu blá-blá-blá de campanha, Reinaldo fez a mesmíssima coisa que seus antecessores e manteve em pleno funcionamento esquemas antigos e enraizados de desvio de dinheiro público. Uma das maracutaias que ainda funciona a todo vapor, por exemplo, refere-se aos contratos superfaturados firmados entre o Governo do Estado e a empresa Itel Informática, de propriedade do riquíssimo empresário João Baird. Esse esquema é um dos mais antigos, além de ser o maior gargalo fraudulento, vergonhoso e repugnante por onde são esgotados os recursos públicos. Como se não bastasse João Baird embolsar rios
Por ser um generoso financiador de campanha, Baird tem trânsito livre e carta branca no Governo do Estado de dinheiro, ele ainda “faz moral” com um seleto e nobre grupo de amigos empresários, colocando cada um deles na tramoia. Por ser um generoso financiador de campanha, Baird tem trânsito livre e carta branca no Governo do Estado. Sendo assim, ele indica seus “camaradas” para fazer parte do jogo sujo. Governador, por sua vez, contrata o terceirizado indicado pelo empresário e abre as torneiras dos cofres públicos por onde escorre cada centavo do imposto pago com suor do trabalhador honesto. Para se ter uma ideia da dimensão da roubalheira, as contratações irregulares renderam R$ 252 milhões para as terceirizadas ligadas a João Baird, conforme apuração feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A parceria baseada no mais asqueroso interesse financeiro é simples. Baird superfatura contratos e o governador paga sorrindo. Em contrapartida, o empresário praticamente banca a campanha do
político aliado em época eleitoreira. A relação íntima do quadrilheiro com o Governo do Estado surgiu em meados de 1990 e se forta-
leceu a cada gestão, em especial, na peemedebista. Óbvio que a administração de Azambuja não fugiu a regra, uma vez que o tucano assumiu o poder, mas nunca teve coragem de acabar com o esquema. A justificativa mais sen-
sata para essa omissão do governador é a de que ele não tenha resistido à tentação de integrar o esquema criminoso que se dedica em desviar cada vez mais dinheiro do povo. Até mesmo porque a ocasião faz o ladrão, não é mesmo?
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Investigando
Saraiva suspeita de superfaturamentos e notas frias na prefeitura da Capital Não é de hoje que o vereador Airton Saraiva (DEM) suspeita de irregularidades na administração da Prefeitura de Campo Grande. Todavia, como a cada dia que passa os indícios de roubalheira ficam mais fortes e evidentes, o parlamentar já anunciou que tomará providências com relação ao esquema que atrai muitos olhares de curiosidade e desconfiança. Todas as medidas tomadas pelo democrata serão para evitar que a população continue sendo
prejudicada e sofra com os efeitos negativos de uma administração contaminada pela corrupção. Para verificar se, realmente há fumaça onde há fogo, ou melhor, incêndio de grande proporção, Saraiva disse que irá analisar todos os balancetes da prefeitura. Claro que todo esse trabalho será feito de forma minuciosa, criteriosa e profissional, devidamente acompanhado de equipe técnica especializada, competente e capacitada para estudar
cada numerário lançado nos documentos. De acordo com o democrata, a suspeita é de que existam contratos superfaturados e notas frias usadas para fraudar compras feitas em caráter emergencial. Seria um tanto quanto leviano afirmar que essas irresponsabilidades foram praticadas durante a gestão A ou B. Porém, a suspeita é de que as irregularidades existem e foram responsáveis por desviar um montante considerável
de dinheiro público. Sem dúvida, durante a análise minuciosa dos balancetes também virá à tona quem liderou todo o esquema fraudulento e se usou de supostas situações de emergência para embolsar o dinheiro do povo. Pois bem, para a felicidade do contribuinte que paga seus impostos com muito sacrifício, Airton Saraiva está bastante atento à movimentação do bando criminoso e não permitirá que esse esquema continue prejudi-
cando o desenvolvimento de Campo Grande. Tanto é verdade que o vereador deixou bem claro que, se preciso for, recorrerá à ajuda do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado e até mesmo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Não vou dar moleza”, garantiu o parlamentar ao declarar guerra contra a corrupção, aos esquemas, a roubalheira e a ladroagem de quem
se aproveita do cargo e da situação para esgotar o dinheiro dos cofres da Prefeitura de Campo Grande. Em breve, com a conclusão do trabalho de fiscalização, de iniciativa de Airton Saraiva, a sujeita que hoje está escondida embaixo do tapete será varrida para que todos tenham conhecimento das falcatruas que impedem a melhoria da qualidade de vida das famílias. Também devem ser revelados nomes dos envolvidos... Aguardem!!!
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Abandono
Tomada por buracos, Campo Grande precisa de um prefeito A situação do asfalto em Campo Grande está vergonhosa e insuportável, além de revoltante. Impossível transitar em linha reta e, ao fazer zigue-zague para desviar das crateras os condutores colocam em risco a vida de outros usuários da via pública. Enquanto isso, o prefeito Alcides Bernal (PP) dorme, finge que nada está acontecendo e que a população está feliz e contente com os imensos buracos no asfalto. Impossível andar pelas ruas da Capital sem cair nos buracos gigantes. Quem está de carro normalmente arca com prejuízos materiais, porém, muitos motociclistas se ferem nas quedas e também amargam
prejuízos causados no veículo. Como os condutores têm a certeza de que cairão em buracos, o objetivo então passa a ser o de cair no menor e menos profundo deles, na tentativa de, assim, amenizar os estragos. A que ponto chegamos com o descaso do poder público? Os buracos surgem constantemente e, a cada dia que passa tornam-se maiores e maiores. O número de vítimas de ferimentos e prejuízos também aumenta desenfreadamente. Já a revolta, o descontentamento, a raiva e a indignação são de toda a população.
Em meio a todo esse caos, Alcides Bernal desconversa, disfarça e a todo instante tenta reverter a situação Em meio a todo esse caos, Alcides Bernal desconversa, disfarça e a todo instante tenta reverter a situação ao insinuar que tudo não passa de exagero da população e que a culpa do caos é dos próprios condutores que não sabem desviar das crateras. Para a felicidade e o conforto d o s campo-
grandenses, a boa notícia é de que 2016 é um ano eleitoral e não há dúvidas que de a cadeira de prefeito será ocupada no próximo ano por alguém responsável e competente. Desta vez, a mudança deve acontecer para retirar os moradores desse retrocesso que impede Campo Grande de se desenvolver. Há anos a cidade está parada no
tempo. Além de impedir o progresso da Capital, a péssima administração de Bernal destruiu boa parte da estrutura de Campo Grande por falta de zelo, de cuidado, de manutenção. Trata-se de uma gestão marcada pelo relaxismo, pela falta de compromisso, de respeito, de comprometimento, de profissionalismo e, principalmente de competência e interesse. A decepção e a revolta do povo são gerais. Só o progressista iludido e fantasioso que não percebe, ou melhor, finge não perceber. A população está cansada de padecer com o descaso e a ganância do prefeito, que pensa apenas no próprio umbigo, deixando os moradores
abandonados, esquecidos à própria sorte. O campo-grandense não precisa e nem merece um administrador inútil como o que está no poder atualmente. Como prefeito, Alcides Bernal pode ser considerado com excelente radialista. Ele não sabe e, pelo que tudo indica, não se interessa em aprender a administrar, não se importa com o bem estar do povo e não dá a mínima atenção para a cidade. Ao invés de arregaçar as mangas e trabalhar, o progressista insiste em perder tempo com picuinhas políticas. Vive se metendo em polêmicas e atraindo holofotes por conta disso. Já que se diz ser um comunicador nato, bem que podia abrir uma revista de fofoca e deixar que o gabinete seja ocupado por um prefeito de verdade.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Material escolar
Compra de material escolar está mais cara na Capital A compra de material escolar fica mais cara a cada ano, na Capital a inflação em janeiro deste ano chegou a 14,1%, segundo pesquisa do Nepes (Núcleo de Pesquisas Econômicas) da Uniderp. Os subitens que mais sofreram alta foram transferidor e cola. Foram pesquisados 35 materiais escolares e relacionada a inflação de janeiro deste ano em comparação a mesmo período de 2015. A maioria dos subitens sofreu aumento, como borracha, apontador, caderno, caneta, cola, lápis, lapiseira e papel sulfite. Os subitens que tiveram diminuição nos valores foram apenas: grafite, lápis de cor, régua e tesoura.
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Inflação em janeiro deste ano chegou a 14,1%
O valor médio do transferidor passou de R$ 0,76 para R$ 1,30 em janeiro deste ano, um aumento de 68,5%. O preço médio da cola chegou a R$ 6,71, uma alta de 29,6% em relação a ano anterior, de
R$ 4,52. Na contramão, a régua passou de R$ 1,89 para R$ 1,50. Itens com personagens de desenhos e times de futebol continuam na lista dos mais caros. O caderno com
200 folhas da Tilibra com capa de times de futebol está custando na Capital R$ 20,40. O lápis de cor Sperman da Molin também está nas alturas, R$ 12,45. (Com midiamax.com.br)
Corte de despesas
TIM Brasil quer reduzir folha de pagamento A operadora TIM Brasil iniciará um processo de corte de despesas trabalhistas que pretende reduzir a folha de pagamento em R$ 100 milhões por ano. O presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, ressalta que a companhia não tem uma meta estabelecida com um número de postos de trabalho, mas a intenção é reduzir um valor da folha de pagamento. O executivo não confirmou o rumor de que os cortes poderiam atingir até mil empregos. “Deixa enfatizar que nós não estamos fazendo um plano de corte de empregos. O que estamos fazendo é um muito amplo plano de
aumento de eficiência, incluindo processos de reengenharia, na eficiência da infraestrutura e mais controles”, disse o executivo. “Não há meta de corte de empregados ou corte de postos de trabalho. O que teremos é, entre internos ou externos, redução de cerca de R$ 100 milhões por ano. Nós temos uma grande força de trabalho e gastos elevados em impostos e contribuições sociais”, disse. Rumores no mercado citam que o plano poderia ter até mil empregados demitidos, mas Abreu não confirmou o número. “Não posso confirmar porque não há uma meta estabelecida”, disse ao Broadcast. Divulgação
Corte de despesas
IGP-10 mostra que inflação de fevereiro sobe 1,55% O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) acelerou em fevereiro e registrou variação de 1,55%, informou o Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O indicador ficou acima da marca de janeiro, quando foi de 0,69%, e também superou
fevereiro de 2015, mês em que variou 0,43%. Com o resultado, subiu para 12,05% a variação de preços acumulada nos últimos 12 meses, e, nos dois primeiros meses de 2016, a inflação medida pelo indicador já acumula 2,24%. O aumento da taxa
de variação se deu em todos os índices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo passou de 0,63% em janeiro para 1,69% em fevereiro. Bens finais, intermediários e matérias-primas brutas variaram acima do índice geral, puxando o
resultado para cima. Já o Índice de Preços ao Consumidor acelerou de 1,05% para 1,64%, com destaque para a variação do grupo transportes, em que a inflação passou de 0,77% para 2,26% principalmente por causa dos reajustes dos ônibus urbanos.
Operadora TIM Brasil iniciará um processo de corte de despesas
Corte de despesas
Governo fecha acordo com médicos peritos do INSS Após mais de cinco meses de greve, governo e médicos peritos do INSS chegam a um acordo. Segundo a Associação Nacional de Médicos Peritos o trabalho deve começar a voltar à normalidade no dia 22. Os profissionais terão seis meses para repor as horas não trabalhaddas. O próprio INSS se encarregará de entrar em contato com os segurados para reagendar a perícia. Durante os 165 dias da greve, que começou em 4 de setembro do ano passado, a estimativa, segundo nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é de que 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser realizadas. Mesmo depois que os
médicos anunciaram, em meados de janeiro, a volta ao trabalho em estado de greve, o atendimento vinha ocorrendo de forma parcial. Daqui para a frente terá de ser totalmente normalizado. O INSS informa que entrará em contato, através do 135, com os segurados, para que eles fiquem sabendo da nova data da agenda para fazerem a perícia. O governo e a categoria chegaram a um acordo. Os termos foram aprovados em assembleia dos funcionários. “Tanto o governo quanto a categoria cederam em busca de um consenso. Só quem não podia ceder mais era o segurado”, diz o diretor sindical da ANMP, Luiz Argolo.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Com colheita em andamento
Previsões sobre safra de soja ainda divergem em todo o País lheram um pouco mais de 26,2% da área cultivada com soja no ciclo 2015/2016. Os dados são de circular do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga), da Associação dos Produtores da oleaginosa no estado (Aprosoja/MS). Neste ciclo, a área semeada com o grão atingiu os 2,4 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com o Siga, o trabalho segue mais acelerado nas regiões sudeste e sudoeste do estado, onde o percentual médio de áreas colhidas chegou a 33%, enquanto que ocorre em ritmo bem menor no centro e norte, com 12% de média. O município que está mais avançado no procedimento é Aral Moreira, com aproximadamente 60% de área colhida, enquanto que Bonito é o mais atrasado, com somente 3%. Segundo a circular, a colheita está atrasada em todas as regiões do estado quando comparada ao andamento das últimas três safras. O retardo foi provocado pelas condições climáticas desfavoráveis que afetaram todo ciclo produtivo. Primeiro a estiagem
Em fevereiro
Exportação de carne bovina tem melhora Na primeira semana de fevereiro deste ano, as exportações de carne bovina in natura chegaram a 28,93 mil toneladas, uma média diária de 5,79 mil toneladas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na comparação com janeiro, o volume embarcado diariamente este mês representa um incremento de 48,5%. Em relação ao mesmo período do ano passado, o
acréscimo foi de 37,2%. Caso o ritmo se mantenha até o final do mês, é possível que os embarques cheguem a 115,80 mil toneladas, o que seria suficiente para superar os embarques tanto de janeiro/16 quanto de fevereiro/15. Mesmo que as vendas externas representem cerca de um quinto da produção total, elas são importantes para ajudar no escoamento dos estoques
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Problemas com atrasos na colheita não há como saber o tamanho da nova safra Reprodução/TV Morena
O início da colheita de soja no Brasil e as implicações de um clima influenciado pelo fenômeno climático El Niño mantêm analistas e entidades do setor agrícola com razoáveis divergências sobre o tamanho da nova safra no país, apontou uma pesquisa da Reuters. A média de 19 fontes consultadas apontou que a safra nacional 2015/16 deverá atingir 100,1 milhões de toneladas, mas há uma diferença de pouco mais de 6 milhões de toneladas - equivalente a quase uma safra inteira do Paraguai - entre a projeção mais alta, de 103 milhões, e a mais baixa, 97 milhões de toneladas. Na pesquisa do início de janeiro, a média das projeções havia sido de 100,5 milhões de toneladas, também com uma diferença de mais de 6 milhões de toneladas entre a previsão mais otimista e a mais pessimista. Metade das fontes atualizaram suas previsões ao longo desta primeira semana de fevereiro, em meio a uma aceleração da colheita em importantes Estados produtores como Mato Grosso e Paraná. Em MS Os agricultores de Mato Grosso do Sul co-
A colheita está atrasada em todas as regiões do estado
em outubro de 2015, época da semeadura, que forçou muitos produtores
a aguardarem a chuva e a melhoria da umidade do solo para o plantio. Depois
foi o excesso de chuva, entre dezembro e janeiro, o que alagou muitas áreas, provocando, inclusive, algumas perdas, além de favorecer o desenvolvimento de doenças nas lavouras. O grande volume de chuvas, além disso, também afetou a infraestrutura logística, as estadas e pontes, utilizadas pelos produtores para chegar até as lavouras, o que dificultou o manejo adequado das áreas cultivadas e retardou o início da colheita, além de estar afetando neste momento, o escoamento da produção nas áreas onde o trabalho já foi realizado.
Cuidados
Solução biológica no combate ao mofo branco O mofo branco é uma doença fúngica que pode causar grandes reduções no rendimento de culturas como feijão, soja, algodão, alface, batata, tomate, girassol. Nesses cultivos, dependendo das condições climáticas, as perdas causadas pela doença podem chegar a 80%. Estimativa da Embrapa aponta que no Brasil exista em torno de sete milhões de hectares de soja infestados por mofo branco. Pelo fato de ser uma doença com poucos produtos disponíveis para o seu manejo nas lavouras, o que torna o seu controle complexo, a principal forma de combatê-lo é com a integração de estratégias como a rotação de culturas e variedades tolerantes, além de produtos químicos e biológicos. O Fungicidas da Bayer, o defensivo está posicionado preventivamente no estágio vegetativo das culturas, porém, por se tratar de um produto biológico, pode ser utilizado normalmente durante todo o período do plantio e até aplicado pouco antes da colheita.
Sentindo no Bolso
Com alta do milho, preço do frango dispara O recente avanço da cotação do milho no mercado doméstico está mudando o cardápio do brasileiro. O quilo do frango congelado nos supermercados subiu 26% em 2015, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab). E o cenário não deve mudar tão cedo. Só nos primeiros dias do ano, o preço do quilo congelado, por exemplo, passou de R$ 5,60, em média, para R$ 6,15 (+10%). O presidente do Sin-
dicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins, diz que não há dúvidas de que o preço do frango vai continuar subindo. “O impacto do preço do milho é muito grande. Somos a cadeia produtiva que mais consome a cultura. Não tem como não repassar”, diz. Segundo os avicultores, o aumento no preço da proteína branca é resultado da escassez de milho, usado como ração nas granjas. A redução da
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O impacto do preço do milho foi muito grande
área de plantio de verão e as exportações aquecidas diminuíram drasticamente o estoque do cereal, impulsionando os preços. O milho – que representa 65% do custo de produção da ave –, aumentou 42% no
ano passado, de R$ 20,73 a saca em janeiro de 2015 para R$ 29,60 no primeiro mês deste ano no Paraná. Em várias praças do país, a saca do cereal disparou e ultrapassa a casa dos R$ 40.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Rochedo
João Cordeiro mostra compet
Além de divertidas, as noites foram tranquilas porque a segurança foi garantida
O prefeito João Cordeiro se programou e, fez questão de presentear a população com a tradicional e animada folia
O Brasil passa por um período difícil de crise econômica que castiga todos os municípios e, consequentemente, as famílias passaram a repensar seus orçamentos, suas prioridades e seus planejamentos financeiros. Na administração pública os cuidados não são diferentes, todavia, poucos são os gestores que se preocupam em se posicionar de forma que amenize os efeitos da crise. Rochedo não foge à exceção e também é uma das cidades de Mato Grosso do Sul afetada pela crise, no entanto, o município conta com um prefeito competente que faz toda a diferença em momentos difíceis como esse. Cautela, responsabilidade, planejamento e organização são palavras de ordem para superar os problemas.
A fase é delicada e os recursos são escassos, tanto é que não é novidade para ninguém que meia dúzia de municípios conseguiu fazer festa de carnaval em 2016. Apesar das dificuldades, o prefeito João Cordeiro (PMDB) se programou e, fez questão de
presentear a população com a tradicional e animada folia. Centenas de famílias, não só de Rochedo, mas de todo o entorno da cidade, puderam prestigiar os dias de festa. Além de divertidas, as noites foram tranquilas porque a segurança foi garantida.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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tência e faz a alegria do povo Apesar de haver recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que os gestores não gastassem dinheiro público com carnaval, o fato de João Cordeiro proporcionar noites de festa à população não é sinônimo de imprudência ou irresponsabilidade. Pelo contrário, a decisão do peemedebista demonstra que ele é um exímio profissional, excelente administrador e invejável gestor do orçamento público. A felicidade dos foliões no carnaval de Rochedo foi a maior prova de que João Cordeiro fez a escolha certa. Famílias inteiras e grupos de amigos se pintaram e se fantasiaram para enriquecer e abrilhantar a festa. Os shows foram apro-
A felicidade dos foliões no carnaval de Rochedo foi a maior prova de que João Cordeiro fez a escolha certa veitados ao máximo pelos participantes que dançaram e cantaram muito. Já as crianças se divertiram com as mais variadas brincadeiras. Os dias foram de muita animação, descontração, alegria e diversão para as famílias. Enquanto isso, João Cordeiro se realizou ao presentear os moradores da cidade com noites carnavalescas perfeitas. O prefeito de Rochedo não fez nenhuma loucura, não foi imprudente, irresponsável ou qualquer coisa do tipo. Ele simplesmente se preparou, se organizou e se planejou p a r a gastar o
mínimo possível. Mesmo se utilizando de poucos recursos, João Cordeiro conseguiu proporcionar uma festa maravilhosa. Desde que assumiu a prefeitura, o peemedebista superou a melhor das expectativas. Há muitos anos Rochedo não contava com um administrador com tamanha competência, responsabilidade, bom caráter, profissionalismo, capacidade técnica e disposição para o trabalho. Rochedo hoje vive momentos áureos, de glória e não há dúvidas de que a excelente administração de João Cordeiro é a maior responsável por esse progresso e melhoria na qualidade de vida dos moradores.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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Política
Aécio Neves muda estratégia de atuação em relação ao governo O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), decidiu rever sua estratégia de atuação política no Congresso e adotará este ano uma linha mais propositiva em relação a 2015, quando se empenhou durante praticamente o ano inteiro no afastamento da presidente Dilma Rousseff. O tucano apresentará ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma agenda mínima de votações de interesse do partido na Casa. Ainda assim, Aécio avaliza a ação de oposicionistas da Câmara de tentar desgastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com cobranças por explicações e uma eventual convocação do petista para a CPI do Carf. E, por tabela, reacender o debate sobre a retirada de Dilma, conforme revelou. A avaliação de aliados do tucano é de que o
Caixa 2 Mendes diz que dinheiro da Petrobras pode abastecer eleição este ano O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o dinheiro desviado da Petrobras poderá ser usado para financiar as eleições deste ano. Para o ministro, “certamente haverá tentativas de burlar a legislação”. “Essa é uma questão delicada sobre a qual nós vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições em forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1 porque nós vamos ter doação de pessoas físicas”.
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Presidente do PSDB, senador Aécio Neves
enfraquecimento de Lula o favorece num possível confronto direto numa disputa presidencial antecipada ou em 2018. A mudança de atuação do tucano, o maior representante da oposição no Legislativo, decorre de uma série de avaliações feitas por aliados e assessores próximos. Desde o segundo semestre do
ano passado, pesquisas mostraram uma queda das intenções de voto em Aécio em simulações de corrida presidencial e ainda um aumento de rejeição. Levantamentos qualitativos internos identificaram Aécio como um senador que não propunha saídas para superar a crise. As sonda-
gens também mostraram uma corrosão na imagem do PSDB pelo apoio às pautas-bomba. Uma delas foi o aval maciço da legenda à tentativa de derrubar, em setembro, o fator previdenciário, regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique, em 1999, para diminuir o déficit da Previdência Social.
Reunião
Se crise persistir, ‘o povo’ não defenderá o governo, diz Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em reunião do conselho consultivo da presidência do PT, que o governo tem até junho para mostrar sinais de recuperação da economia. Segundo relatos de participantes da reunião, Lula afirmou que a partir do segundo semestre indicadores econômicos e sociais que avançaram durante sua gestão podem regredir aos índices do final do governo Fernando Henrique Cardoso caso a economia não melhore, apagando o legado de seus oito anos no Planalto. “Aí não vai ter povo para defender”, disse Lula, de acordo com integrantes do conselho. Segundo relatos de conselheiros petistas, o expresidente pediu empenho
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
do partido para pressionar governo e ministros no sentido de adotar medidas econômicas menos conservadoras e mais em sintonia com as demandas da base histórica do PT, contrária ao ajuste fiscal proposto pelo governo Dilma Rousseff. Em documento apresentado na reunião e ainda sujeito a alterações, o presidente do PT, Rui Falcão, também cobra
urgência na adoção de medidas para retomar o crescimento. “Não se pode aguardar mais para inaugurar medidas que retomem o crescimento econômico sustentável, com inclusão social, geração de empregos, distribuição de renda, controle da inflação, melhoria dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura”, diz o texto do presidente do PT.
Sem gravidade
Janot pede arquivamento de ação contra Dilma e Temer O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer. A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios
sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais. De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.
Campanha
Temer nega articulação pela saída de Dilma Rousseff Em campanha pela reeleição à frente do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, declarou, “jamais” ter sido articulador do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Jamais fui articulador de impeachment. Jamais disse uma palavra em relação a esse assunto. Por uma razão singela: é uma matéria do Congresso Nacional. Não é uma matéria atinente ao Poder Executivo. De modo que nunca disse uma palavra sobre isso. Continuo dizendo a mesma coisa. Não me meto nessa história. Não entro nessa história. O Congresso Nacional vai achar o que deva acontecer”, afirmou o peemedebista, em Belo Horizonte. Em dezembro passado, o vice-presidente enviou à presidente da República uma carta com reclamações do tratamento dado pelo governo ao PMDB, o que gerou desgaste com o
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Vice-presidente da República, Michel Temer
Palácio do Planalto em meio ao movimento da oposição pelo afastamento da presidente. Um dos principais assuntos é a intenção de o partido lançar candidato à disputa presidencial em 2018. “Dizer que o PMDB não tem poder político? Tem. Temos maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, a presidência da Câmara, a presidência do Senado, modestamente, a Vice-Presidência da República. Temos poder político. Mas precisamos é da Presidência da República em 2018”, disse Temer em discurso para os correligionários.
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Moção de repúdio
Marquinhos cobra convocação de aprovados em concurso do TCE O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, na sessão moção de repúdio contra a não convocação de 234 aprovados em concurso do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/ MS). O certame, realizado em 27 de fevereiro de 2014, vence em 10 dias e, mesmo com decisão judicial para contratar os selecionados, o TCE segue chamando comissionados e ignorando os aprovados. À imprensa, o órgão diz não ter “espaço físico e nem orçamento” para chamar quem passou no concurso. Porém, ao mesmo tempo, contrata comissionados. Na semana retrasada, por exemplo, foram chamados três comissionados, conforme publicação em Diário Oficial. Em apelo a Marquinhos, apresentado por meio de nota de repúdio, os aprovados no concurso de Auditor de Controle Externo do TCE/MS,
Victor Chileno
Deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB)
afirmaram que “é fácil encontrar nomeações de comissionados quase que diariamente”. Na lista, inclusive, estariam nomes de pessoas reprovadas no concurso. “Se não tinham orçamento, porque abriram o concurso; porque chamam comissionados?”, questionou Marquinhos na tribuna da Assembleia Legislativa. Ao deputado, os aprovados ainda fizeram uma comparação para res-
saltar a alta incidência de comissionados no TCE de Mato Grosso do Sul. No Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, são 2.687 vagas, das quais 2.547 ocupadas por concursados e 28, por comissionados. No Tribunal de Contas do Estado, são 593 empregos, 317 ocupados por concursados e 266 por contratados. “O concursado é preparado para o cargo, venceu as provas, foi sabatinado,
Educação
Parlamentares criticam exoneração de educadores da Rede Municipal de Ensino O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, está preocupado com a educação em Campo Grande. “Neste início de ano letivo, em que os Centros de Educação Infantil (CEINFS) estão vivendo uma situação caótica, com falta de materiais de limpeza, pedagógicos e alimentos, foram demitidos 47 diretores por perseguição. Isso é inadmissível, me causa tristeza e indignação”. O parlamentar, solidário com todos os educadores que perderam seus cargos, está preocupado com os alunos, que tem um vínculo afetivo com esses profissionais. “As famílias estão se organizando para tentar reverter essa situação que trará muitos transtornos às crianças. Não
Victor Chileno
Deputado estadual Professor Rinaldo
podemos brincar com a Educação Infantil de Campo Grande, que já foi referência nacional”, completou Professor Rinaldo. Pedro Kemp (PT) lembrou que os educadores passam por uma enorme dificuldade administrativa. “Lastimável a situ-
ação precária enfrentada pelos diretores de CEINFs, os verdadeiros heróis que enfrentam toda sorte de problemas para manter o funcionamento desses Centros, estão sendo castigados. É um desastre trocar os diretores num momento tão conturbado”, acrescentou.
além disso, garante mais transparência aos órgão públicos”, destacou Marquinhos. Antes de procurar o deputado, em junho de 2015, os aprovados no concurso de Auditor de Controle Externo do TCE/MS procuraram a justiça e, na semana passada, por 7 votos contra 4, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou a contratação imediata dos aprovados.
Proposta
Consumidores deverão ser avisados antes de nome ficar sujo Os consumidores que tiverem seus nomes cadastrados em bancos de dados de serviço de proteção de crédito ou congêneres deverão ser previamente comunicados por escrito, via carta com aviso de recebimento (AR). Esta é a proposta apresentada pelo deputado Beto Pereira (PSDB), em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei prevê que na comunicação deverá constar o nome do credor, a natureza da dívida e as condições de pagamento, com devidos prazos, antes de ser efetivada a inscrição. O texto ainda propõe que deverá ser concedido o prazo mínimo de 15 dias para a quitação do débito, antes da inclusão no cadastro de inadimplentes. As empresas ainda poderão ser obrigadas, se a
Victor Chileno
Deputado Beto Pereira (PSDB)
lei for aprovada, a manter um canal direto de comunicação que possibilite a defesa do consumidor, evitando deixar o “nome sujo” indevidamente. Comprovado erro ou inexistência do débito por parte do consumidor, a empresa fica obrigada a retirar o nome em dois dias úteis, independentemente de manifestação prévia. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes, antes de seguir a plenário.
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Republicação atendendo a vários pedidos
Empresa ligada a cacique político fatura milhões do Governo do Estado De R$ 2,89 milhões, o contrato firmado entre a empresa Guatós Comércio e Serviços Ltda e a Secretaria Estadual de Educação simplesmente saltou para exorbitantes R$ 4,13 milhões. Os gordos incrementos nos pagamentos feitos para a empresa aconteceram depois de quatro termos aditivos. Óbvio que o sonho dos marginais engravatados envolvidos na roubalheira era não ter que publicar em diário oficial o acordo que eles fazem na calada da noite, regados a muita maracutaia. Mas, neste caso, não publicar só aumentaria o tamanho do problema no qual eles já estão envolvidos até o pescoço. Para não despertar a curiosidade dos veículos de comunicação e dos cidadãos de bem que têm o hábito de acompanhar diários oficiais, o Governo do Estado publica sempre o menor número de informações possíveis sobre o que está sendo feito, ainda mais quando tem esquema sujo por trás dos contratos publicados.
Pois bem, em julho de 2013 essa empresa e a Secretaria de Educação firmaram contrato no valor de R$ 2,89 milhões Apesar da existência de uma força tarefa para maquiar a roubalheira, ainda assim é possível pinçar algumas informações importantes sobre o funcionamento, a dinâmica e os envolvidos em mais essa tramoia. Desde já, podemos adiantar que os figurões, como sempre, são os mesmos. A Guatós, na tentativa de se tornar uma empresa acima de qualquer suspeita, resolveu atuar no segmento de alocação de mão de obra de profissionais como cozinheira e auxiliar de limpeza. Pois bem, em julho de 2013 essa empresa e a Secretaria de Educação firmaram contrato no valor de R$ 2,89 milhões. A validade da alocação de mão de obra
era de 12 meses. Mas com o passar o tempo o contrato foi prorrogado por meio de aditivos e, embutido nesta pror-
rogação sempre estava à inclusão de mais e mais dinheiro. Neste quarto aditivo, publicado somente em janeiro deste ano, consta a prorrogação do contrato para o período de 19 de julho de 2015 a 18 de julho de 2016. Trata-se da prorrogação de um contrato vencido há quase seis meses, é isso mesmo? Uma das certezas é de que esse financiador de
campanha, em potencial, não gastará sozinho os R$ 4,13 milhões. Uma das explicações para o acréscimo desta dinheirama toda é a de que, em decorrência da crise financeira que atinge todo o País, cozinheira e auxiliares de limpeza estão cada vez mais raras no mercado de trabalho e, quem ainda se arrisca nesse ramo profissional só topa trabalhar se for para ganhar rios de dinheiro. Todavia, a justificativa mais plausível para todo esse absurdo é de que a empresa
pertence a empresários fortemente ligados a um grande cacique político de Mato Grosso do Sul. Apesar de, no momento, não ocupar cargo eletivo, antes de desocupar o trono deixou também muitos esquemas amarrados. Medroso e submisso que só, seu sucessor sequer ousou desfazer esses esquemas. Pelo contrário, entrou na dança e agora se beneficia com parte generosa do bolo de dinheiro. Afinal de contas, quem não pode com o inimigo, que se junte a ele.
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Antes tarde do que nunca
Ministério Público Estadual declara guerra contra abusos do setor privado Demorou, mas felizmente o Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) abriu os olhos para as cobranças abusivas praticadas por shopping, concessionária de água e esgoto e também em instituições particulares de saúde. Já foram abertos dois inquéritos civis e um procedimento preparatório para investigar o funcionamento dessas irregularidades do setor privado que causam inúmeros prejuízos aos consumidores de Campo Grande. Por enquanto, os principais alvos do Ministério Público são Shopping Campo Grande, Concessionária Águas Guariroba e atendimento médicohospitalar que, mesmo sendo proibido por lei, exige che-
que-caução para somente então cuidar do paciente. Ou seja, numa situação de emergência, quem não tem dinheiro morre. No caso do Shopping Campo Grande, a irregularidade apurada está na cobrança indevida de multa quando a pessoa perde ou extravia o bilhete do estacionamento. Normalmente, a multa nesses casos não é nada barata e o consumidor acaba se sujeitando ao pagamento até mesmo para não correr o risco de ter o veículo retido por seguranças de um dos shoppings mais movimentados da Capital. O procedimento preparatório foi aberto pela 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor. A segunda investigada é a Concessionária Água Guariroba, velha conhe-
Por enquanto, os principais alvos do Ministério Público são Shopping Campo Grande, Concessionária Águas Guariroba e atendimento médico-hospitalar cida da população campo-grandense e alvo de muitas denúncias feitas pelo Jornal O Consumidor. Desta vez, a 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor abriu inquérito civil para apurar prática abusiva, e vergonhosa, diga-se de passagem, praticada por funcionários da Águas Guariroba. De acordo com o MPE, colaboradores da empresa
simplesmente zeram as anotações dos medidores do consumo de água. Tudo é feito na mais pura maldade porque a única finalidade é causar prejuízo ao responsável pela unidade consumidora. Essa atitude de pessoa mau caráter gera valores absurdos no equipamento e, a consequência disso
tudo é que o contribuinte amarga com cobrança altíssima. Isso quando a empresa não aplica multa ao usuário do serviço que sequer dá conta de tudo que aconteceu com seu hidrômetro. Por último, mas não menos importante, o Ministério Público investiga ainda uma prática muito corriqueira e que coloca em risco a vida de quem necessita com urgência de atendimento médico. Esta apuração também ficou a cargo de equipe da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Além de imoral e constrangedora, a exigência é ilegal porque fere o artigo 2º da Lei Federal 12.653 de 2012, que considera crime a exigência de
cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Diariamente, o cidadão tem seus direitos e garantias violados por aqueles que só pensam em dinheiro. Trata-se de empresários gananciosos e exploradores. Por conta disso é que atitudes como essa do MPE são de extrema importância para demonstrar que a população não está desprotegida, pelo contrário, conta com forte aliado nessa guerra contra os abusos.
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Assessoria
Entrevista
“Vamos questionar PSDB e PT no Conselho de Ética”, diz Marun Por: Carlos Rollsing Engenheiro e advogado, Carlos Marun está no primeiro mandato de deputado federal e, mesmo estreante, ganhou notoriedade por ser um dos principais defensores de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Para Marun, a defesa de Cunha será feita a partir da pressão política sobre os adversários, sejam eles do PT, do PSDB ou do Judiciário. Como vai ser a defesa de Eduardo Cunha no Conselho de Ética? Há críticas apontando procrastinação em favor dele. Marun - Às vezes, penso se estão brincando ou trabalhando sem seriedade. O PSOL aditou a representação, trouxe fatos novos, a tal delação premiada, questão de contas no Exterior, e isso obviamente vai reabrir o prazo da defesa. Haverá estratégia para alongar o processo? Marun - Vamos manter o cumprimento do respeito ao devido processo legal. Como estratégia maior, vamos questionar PT e PSDB.
Os dois pedem no Conselho de Ética uma rápida evolução do caso. Vamos questionar se eles continuam pensando em rápida cassação sem que se exerça o direito de defesa, no momento em que o grande nome do PT está sendo acusado de receber presentinhos, tipo sítio e triplex. E Aécio Neves, no recesso, foi acusado em duas delações premiadas. E, ainda, na época do FH, o PSDB teria sido beneficiado com US$ 100 milhões de propina da Petrobras. Será que, diante de tudo isso, esses dois partidos continuam achando que o direito de defesa não deve ser respeitado? Qual a expectativa sobre o pedido de afastamento de Cunha sob alegação de que ele usa a presidência da Câmara para se proteger? Marun - Até o Lewandowski (Ricardo, presidente do STF) já avisou o Planalto de que não há cabimento nesse pedido. É mais uma peça desprovida de conteúdo. É difícil encontrar na legislação o arcabouço legal para um pedido de afastamento do presidente da Câmara. Isso só seria em razão do trânsito em julgado de processo.
A estratégia de Cunha será paralisar a Câmara enquanto o STF não responder aos embargos? Marun - Vai ter uma certa paralisia. Defendo que o Eduardo dê posse à comissão eleita do impeachment (em dezembro, em votação secreta, o que acabou anulado pelo STF). A Câmara sofreu uma agressão tão violenta que, talvez, a reação deva ser no mesmo nível. O impeachment perdeu força? Marun - Se eu disser que está fácil de sair, estarei mentindo. Mas, se disser que está morto, também estarei mentido. Me dê uns 30 dias para responder. Cunha vai cair em 2016? Marun - O governo quer o imediato afastamento, mas não pela suspeita de que ele seja desonesto. Se assim fosse, não poderia ter o Renan (Calheiros, presidente do Senado) como maior aliado. É porque o Eduardo aprovou a redução da maioridade penal, o projeto da terceirização, a mudança da remuneração do FGTS. E ele é contra a volta da CPMF e a favor do impeachment. É por isso.
Deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS)
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Epidemia
MS tem 51municípios com alta incidência de dengue Divulgação
Subiu para 51 o número de municípios com alta incidência de dengue, conforme o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). São 12 cidades a mais em comparação aos dados da última semana. Em 2016, já foram notificados 21.982 casos suspeitos da doença. Apesar da situação de emergência, o número de notificações caiu na última semana. Foram 1.748 novos casos nos últimos sete dias em comparação aos 1.804 do boletim anterior. Dois Irmãos do Buriti lidera os municípios com alta incidência – mais de 300 casos para cada 100 mil habitantes. Campo Grande está em 13º lugar do ‘grupo vermelho’. Neste ano já foram confirmadas
Subiu para 51 o número de municípios com alta incidência de dengue
duas mortes por causa da doença na capital sulmato-grossense. Dos 79 municípios, 21 estão na ala da média incidência – de 100 a 300
casos para cada 100 mil habitantes. No ‘grupo amarelo’, aparecem Nova Andradina e Aquidauana, com um e dois casos de dengue com sinal de
alarme, respectivamente. Além de Anastácio, Corumbá e Bataguassu que registraram tiveram confirmações da doença. (Com G1 MS)
Venda casada
TIM é condenada por prática abusiva A TIM Celular S.A. foi condenada pelo Poder Judiciário a pagar R$ 863.612,77 para reparar danos morais coletivos devido à prática abusiva de venda casada, que obrigava consumidores a adquirir um aparelho telefônico ao contratar um serviço de telefonia fixa. A sentença condenatória, que não admite mais a interposição de recursos, é resultado definitivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Hori-
zonte, em 2010. O Ministério Público pleiteou junto ao Poder Judiciário o imediato pagamento do dano moral coletivo em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). De acordo com a sentença condenatória, a operadora também deverá comprovar, dentro de 30 dias, a venda isolada aos consumidores do serviço de telefonia e do aparelho telefônico, com a demonstração de preços na forma de aquisição isolada e conjunta. Na avaliação do promotor de Justiça de defesa
Divulgação
A TIM Celular S.A. foi condenada a reparar danos morais coletivos
do consumidor, Rodrigo Filgueira de Oliveira, trata-se de uma vitória do consumidor que, recorrentemente, tem seus direitos violados por operadoras de telefonia. Além disso, a decisão estabe-
lece parâmetro quantitativo para danos morais coletivos nesses tipos de ação. A venda casada é considerada prática abusiva conforme art. 39, I e V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
TJ arrecada ovos de Páscoa para crianças carentes em MS institucional e depois escolher os beneficiados. Ao todo, são 122 garotos. Para presentear crianças e/ou idosos, é só acessar: http://www.tjms. jus.br/pacijus/pascoa/
BC lançará último lote de moedas comemorativas
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O Banco Central lançou o quarto conjunto de nove moedas comemorativas do programa numismático dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: uma de ouro, quatro de prata e quatro de circulação comum. O evento encerrará o programa dos Jogos, que contém, ao todo, 36 moedas. A moeda de ouro homenageia o Cristo Redentor e a Tocha Olímpica, símbolo dos Jogos que percorre diversos países até chegar à cidade-sede, onde acende a pira, dando início às competições. As moedas de prata homenageiam o Rio de Janeiro: os anversos, com paisagens conhecidas onde o carioca pratica esportes como remo, corrida, ciclismo e vôlei de praia; os reversos, com aspectos da cultura e da natureza da cidade e do Brasil. Borboleta da Praia, Pau Brasil, Teatro Municipal e Samba encerram as quatro séries temáticas:
BC lançou conjunto de moedas comemorativas
fauna, flora, arquitetura e música brasileira, respectivamente. As moedas de circulação comum trazem dois dos esportes em que o Brasil conquistou mais medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos boxe e natação paralímpica , e apresentam as duas mascotes: Vinicius, a mascote Olímpica; e Tom, a Paralímpica. As moedas de R$ 1 entrarão em circulação pela rede bancária e uma parte será vendida em embalagens especiais para coleção. Também será disponibilizada, para comercialização, uma cartela com um conjunto dessas quatro moedas de circulação comum.
Brasil
Facebook lança Central de Prevenção ao Bullying
Campanha O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) começou a campanha Pacijus para arrecadar ovos de Páscoa para crianças carentes. Os interessados devem se cadastrar no site
Rio 2016
index.php, preencha os dados do formulário e aguardar o e-mail de confirmação. As etiquetas devem ser impressas e colocadas no presente. Além da sede do TJ no
Parque dos Poderes, os ovos devem ser entregues no Núcleo de Informática do Fórum de Campo Grande – no 3º andar - e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Facebook lançou no Brasil uma iniciativa para combater a prática de bullying na rede social e no meio digital de forma geral, mas também em outros ambientes, como as escolas, que voltam a ficar cheias neste período com a volta às aulas no país. Chamada de Central de Prevenção ao Bullying no Brasil (Bullying Prevention Hub no original), a nova plataforma da maior rede social do mundo foi criada na Universidade de Yale, nos EUA, em 2013, e está disponível em um total de 52 países e 26 idiomas pelo mundo, incluindo o México, único outro local da América Latina a contar com a iniciativa.
Justamente por funcionar de forma adicional às ferramentas de denúncia e combate que já existiam no Facebook, a Central de Prevenção busca ajudar a evitar e/ ou resolver esse tipo de comportamento, além de conscientizar sobre o problema entre os usuários da rede. Para isso, conta com dicas, programas e conteúdos específicos para adolescentes, pais e educadores. Entre as mudanças mais importantes para trazer a iniciativa ao Brasil estava a necessidade de deixar bem claro o que é bullying, que, por ser uma palavra de língua inglesa, é mais reconhecida e entendida em outros países com esse idioma, explicam os envolvidos.
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Oportunidade
Caixa abre inscrições para programa de estágio no país Divulgação
A Caixa Econômica Federal abriu, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será para composição de cadastro de reserva. Estão aptos a participar do processo os estudantes do ensino médio; educação de jovens e adultos; técnico em administração; técnico em administração integrado ao ensino médio; técnico em finanças integrado ao ensino médio; técnico em secretariado integrado ao ensino médio; técnico em informática e técnico em segurança do trabalho.
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de março
É necessário ter disponibilidade para jornada diária de 5 horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente a escola. Os estagiários de nível
médio ou técnico recebem bolsa auxílio no valor de R$ 500, além de auxílio transporte no valor de R$ 130. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser pessoas com deficiência. As etapas do pro-
cesso consistem em inscrição, prova on-line e entrevistas. As inscrições podem ser feitas no site www.ciee.org.br até 3 de março. Após se inscrever, o estudante acessa uma prova on-line, que abrange noções de português, matemática e conhecimentos gerais. O resultado será divulgado no dia 4 de março, quando poderão ser apresentados os recursos. Os estudantes também serão convocados para realização de entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início a partir do dia 4 de abril.
Problemas no air bag
Honda convoca recall de Fit e City A Honda Automóveis convocou proprietários de veículos modelos Fit e City, fabricados entre 2012 a 2014, a agendarem junto a uma concessionária a substituição do insuflador do air bag do motorista. O equipamento de segurança do lado do motorista apresenta problemas em caso de colisão frontal. De acordo com o comunicado da empresa, se o air bag for acionado, poderá haver o rompimento da
estrutura do insuflador devido à sua expansão com intensidade acima do especificado. Com isso, há possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo, o que poderá causar danos materiais, lesões graves ou até mesmo fatais aos ocupantes. De acordo com o Procon, a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de
Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor. “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”, diz trecho de artigo do Código. Informações A Honda disponibilizou o telefone 0800 701 3432, das 8h às 20h, de segunda
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TV digital
Sinal analógico de TV começa a ser desligado Começou o processo de desligamento do sinal analógico de TV no país, segundo a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). A primeira cidade será Rio Verde (GO), considerada o plano piloto. Os canais Rede Vida, Canção Nova e Record News só estarão disponíveis pelo sinal digital. Para a efetivação do desligamento da cidade, uma pesquisa que será feita pela EAD (Empresa Administradora da Digitalização) precisa indicar que o índice de acesso ao sinal digital alcançou 93%. Caso não chegue próximo a esse índice, o cronograma de desligamento deve ser atrasado. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, para alcançar tal índice, o setor depende da distribuição de conversores digitais
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Sinal começa a ser desligado
às famílias registradas no Cadastro Único, que unifica os beneficiários de programas sociais. “Será um aprendizado, pois em 15 dias, veremos qual o impacto dessa distribuição de conversores”, diz Slaviero. Por atrasos na entrega de conversores de sinal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) cogitou atrasar o cronograma de desligamento, no entanto, decidiu-se por manter a agenda atual, por enquanto. A última revisão, publicada ao final de janeiro, atrasou os prazos de desligamento.
Tecnologia
App possibilita investir no Tesouro Direto pelo celular
Honda convoca recall
a sexta-feira e o site para que os consumidores possam tirar dúvidas e ter acesso a mais informações.
A Easynvest desenvolveu um aplicativo que possibilita investir, diretamente pelo celular, no Tesouro Direto e em títulos privados. Os usuários fazem um cadastro na instituição, transfere recursos do seu banco para conta recém-criada e já pode investir nas opções disponíveis.
A ferramenta, a intenção é criar uma maior proximidade e identificação junto dos investidores mais jovens. O público-alvo da Easynvest é o investidor de varejo. Além da facilidade, a companhia oferece taxa zero de administração e permite aplicações a partir de R$ 30,00.
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Justiça
Mudança de hábito
Supremo autoriza prisão de réus após condenação em 2ª instância Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa. Por 7 votos a 4, um réu condenado a prisão pode ser encaminhado à penitenciária depois da confirmação da sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal de Justiça. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores. A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus impetrado pela defesa de um condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por roubo qualificado. A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a prisão do réu. Os advogados entraram com habeas corpus no Superior Tribunal de Jus-
Em 2016
OCDE prevê recessão ainda mais profunda no Brasil A OCDE agravou suas previsões sobre a recessão no Brasil, que será neste ano de 4% (contra o -1,2% previsto em novembro), devido às incertezas políticas e à elevada inflação. “A recessão no Brasil será certamente mais profunda que a que antecipávamos anteriormente, com as atuais incertezas políticas e a alta da inflação”, explica a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).
Plenário do Supremo Tribunal Federal
tiça e, posteriormente, no Supremo pelo direito do condenado recorrer em liberdade. Em 2009, o próprio STF fixou a tese de que condenados pela Justiça possuíam o direito de recorrer da sentença em liberdade até que não haja possibilidade de novo recurso. A nova composição da Corte, contudo, possibilitou a reversão no entendimento da Corte. A decisão se aplica ao caso concreto discutido no habeas corpus, mas
ficou firmada como jurisprudência da Suprema Corte. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, destacou que o cumprimento da pena após a decisão em segundo grau é uma forma de “harmonizar” o princípio da presunção de inocência com a efetividade da justiça. “Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena,
inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias”, votou Zavascki. Seguiram Teori Zavascki os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de jurisdição, com a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça, “inverte” o princípio da presunção de inocência.
Ranking
Banco BMG passa a liderar reclamação contra bancos O banco BMG passou a liderar o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, em janeiro deste ano, segundo pesquisa divulgada pelo Banco Central (BC). Na lista de bancos e financeiras com mais de 2 milhões de clientes, o BMG registrou índice de 71,85, muito acima do índice de reclamação da Caixa Econômica Federal, que ficou em segundo lugar com 10,73 e o banco Itaú Unibanco, com 7,99. Para fazer o ranking, as reclamações são di-
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BMG passou a liderar o ranking de reclamações
vididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada ins-
tituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. Em janeiro, o número de reclamações consideradas procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 158.
Procura por embalagens econômicas aumentam O ano de 2015 não foi fácil para os brasileiros, e ao que tudo indica 2016 não vai ser diferente. O consumidor está procurando se adaptar à crise em todos os setores, e no supermercado não foi diferente. Uma pesquisa da consultoria Nielsen mostra que a venda de embalagens econômicas aumentou 60% nas 20 categorias mais importantes em faturamento, como refrigerante, cerveja, leite, entre outras. A vantagem do consumidor é que mesmo desembolsando mais no ato da compra, o produto sai por um valor unitário menor na compra da embalagem econômica. Na outra ponta, para essas mesmas categorias de produtos, também cresceu em 40% a importância da embalagem menor nas vendas. Nela, consumidor gasta menos na hora da compra, levando para casa uma quantidade reduzida de produtos. O iogurte em embalagens de até 360 gramas, por exemplo, que representava 3% das vendas em volume em 2014, ampliou sua participação para 5,4% no ano passado.
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O consumidor está se adaptando à crise
No mesmo período, a fatia das embalagens maiores, com mais de um quilo, passou de 4,3% para 5,8%. Já os potes intermediários, com 361 gramas a um quilo, perderam quase dois pontos e meio de participação nas vendas, de 66,3% para 63,9%, apesar de representarem ainda a maior fatia. O crescimento de participação de vendas de embalagens pequenas e grandes e a perda da fatia das intermediárias se repetiram no ano passado em relação ao anterior para sucos prontos para beber, água mineral, amaciante de roupas, biscoitos, entre outros itens, aponta a pesquisa.
Veículos
VW comunica recall de oito modelos importados A Volkswagen do Brasil convocou os proprietários dos veículos modelos Jetta, Jetta Variant, Tiguan, Passat, Passat Variant, Passat CC, CC e Eos, abaixo identificados, a agendarem, junto a uma concessionária da marca, inspeção e instalação de um componente adicional no conjunto da espiral de contato do airbag do motorista. Esta é a segunda fase do chamamento iniciado em 17/9/15. No comunicado, a empresa informa ter constatado a possibilidade de rompimento do cabo plano da espiral de contato do airbag frontal do moto-
rista, devido a eventual entrada de impurezas, como longos fios de cabelo e/ou de tecidos. Esse cabo mantém o airbag ativo enquanto o volante de direção está sendo esterçado e, no caso de rompimento desse componente, ocorrerá a perda da conexão elétrica e a luz de advertência do airbag acenderá no painel do veículo. Devido a não deflagração do airbag em uma colisão que demande o seu acionamento, há risco de danos físicos graves. Para mais informações, a Volks disponibiliza o fone 0800 019 8866 e o site www.vw.com.br.
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br Menina como Mel "O (?): um dos Duas cida- Lisboa em nomes des de Per- "Presença de Alá nambuco de Anita" "Confederação", em siglas esportivas
© Revistas COQUETEL
Motivo de greve de trabalhadores "A pressa (?) inimiga da perfeição" (dito)
Capacidade celular que determina a contração muscular Local de shows
Movimento que faz o bebê dormir
Cantora de cirandas em Itamaracá (BA)
Grupo sanguíneo do receptor universal
Óleo, em inglês Divisão de empresas
Transmissível como a cárie Registros escritos de uma reunião Jogador formado em um clube
Gêmeos As energias melhoram consideravelmente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si, que movimentam positivamente suas emoções e os negócios firmados com sócios e parceiros. Um bom acordo pode ser firmado.
O astro rei Via pública Lançamento de (?), prova do atletismo Junta "O (?) de Bagdá", conto
Pronome feminino A cor do girassol
Estilo musical do NX Zero
Carta que vale 15 pontos, no buraco
As mariposas, em relação à luz
Latitude (abrev.)
Fluido produzido pelo fígado
Pedra do anel de formatura do químico Do (?): a dona de casa (pop.)
Leão As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias de movimento positivo em suas finanças e trabalho. Uma boa notícia pode chegar, relacionada a um projeto que envolve seus rendimentos.
Libra As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias de maior introspecção, no entanto, de equilíbrio emocional. O momento é ótimo para dar andamento no planejamento de novos projetos. Escorpião As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias de maior envolvimento com acordos e negociações, que podem resultar na assinatura de um novo contrato. Sagitário As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si, sinalizando dias de boas novidades em suas finanças e carreira. Um projeto apresentado há alguns dias, envolvendo o aumento. Capricórnio As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si, indicando dias de movimento positivo em sua vida. Um projeto que envolve pessoas ou empresas estrangeiras, pode começar a dar lucros. Aquário As energia melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias bastante positivos para suas finanças, especialmente se estiver envolvido em uma sociedade ou importante parceria. O dinheiro compartilhado chega com mais facilidade. Peixes As energias melhoram consideravelmente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias bastante positivos para os relacionamentos pessoais ou profissionais. Um trabalho em equipe que você faz parte, pode ganhar força e trazer boas novidades.
Culinária
D. Manuel (?): último rei de Portugal
Pizza de liquidificador
"(?) Save The Queen", hino britânico
Divulgação
Gênero textual do Boletim de Ocorrência Mistura usada em obras de alvenaria
2/in. 3/arm — god — oil. 9/argamassa. 10/infecciosa. 11/motricidade.
40
Solução O C L I I N D A E P R E A C I F R E
A M A R E L A T
A
N I N F E
M I P OT E C A R L I A E C C I O I L S D A E L A T A D AC O E L R A I S A F L T A A T O R G A M
A N T E A R M A B O S A O S L R D O U E A S A A L T Ç A R I R A I I G O D A S SA
BANCO
Câncer As energias melhoram consideravelmente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si indicando dias de maior movimento em seus relacionamentos. Uma boa novidade pode chegar, relacionada a uma sociedade.
Virgem As energias melhoram significativamente com Júpiter e Plutão em ótimo aspecto entre si movimentando sua rotina de maneira bastante positiva e indicando mudanças em um romance.
Erguer (uma bandeira) Inútil (?)bandeira, peixe ornamental
Áries O astral melhora consideravelmente com Júpiter e Plutão, em ótimo aspecto entre si, que movimentam seu trabalho e carreira. Boas notícias podem chegar hoje ou nos próximos dias, relacionadas a essas duas áreas de sua vida. Um novo projeto ou uma promoção. Touro As energias melhoram consideravelmente com Júpiter e Plutão, em ótimo aspecto entre si, que movimentam sua vida emocional e os romances. Você estará mais otimista e uma boa novidade, relacionada a projetos que envolvem viagens e pessoas estrangeiras, pode chegar.
Braço, em inglês Fotografar (pop.) Dentro, em inglês
Horóscopo
Massa: 1 xícara (chá) de leite 1 ovo 1 colher (chá) de sal 1 colher (chá) de açúcar 1 colher (sopa) de margarina 1 e 1/2 xícara (chá) de farinha de trigo 1 colher (sobremesa) de fermento em pó Sugestão de Recheio: 1/2 lata de molho de tomate 250 g de mussarela ralada grossa 2 tomates fatiados azeitona picada orégano a gosto
modo de preparo: No liquidificador bata o leite, o ovo, o sal, o açúcar, a margarina, a farinha de trigo e o fermento em pó até que tudo esteja encorporado; Despeje a massa em uma assadeira para pizza untada com margarina e leve ao forno preaquecido por 20 minutos; Retire do forno e despeje o molho de tomate; Cubra a massa com mussarela ralada, tomate e orégano a gosto; Tempo de preparo: 30 minutos Leve novamente ao forno até derreter a mussarela.
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Fevereiro/2016
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News
Em todo Mundo
Novo bug pode afetar centenas de milhares de celulares e tablets Segundo um artigo postado no blog de segurança online mantido pela empresa de tecnologia, uma falha no código usado em uma série de programas de código aberto possibilita acesso remoto a uma série de dispositivos conectados à internet, de computadores a roteadores. E embora analistas de segurança não tenham conhecimento de algum ataque utilizando a “brecha”, eles consideram praticamente certo que hackers tentarão explorá-la. A falha não parece afetar usuários de sistemas comerciais, como o Windows ou o OS X, e tampouco usuários do sistema de celulares e tabloides Android. “Não é um cenário do tipo ‘o céu está caindo’. Mas há possibilidades reais de que uma parcela
Getty
Falha está em ferramentas utilizadas em programas de código aberto
significativa de serviços utilizando a internet estejam vulneráveis para que hackers os derrubem ou usem para ataques remotos”, afirma o consultor de segurança americano Kenneth White. Engenheiros do Google, em parceria com a empresa de segurança Red Hat, lançaram um
programa (patch) para corrigir o problema. O bug está no gblic, um conjunto de códigos usado amplamente em serviços de internet, mais precisamente nas instruções para a procura de domínios de internet. A falha abre espaço para que hackers capturem informações sobre dis-
positivos se conectando à internet e os controlem remotamente. Engenheiros do Google disseram que explorar a brecha é bastante difícil, mas possível - tanto que seus técnicos conseguiram fazê-lo. Mas ainda não se sabe quantos dispositivos podem ter sido afetados.
Endividamento: como fugir deste mal Gastar mais do que se ganha, em qualquer conjuntura, é uma opção ruim. Não importa o valor dos seus rendimentos: se você se programar para viver com 80% (oitenta por cento) do que ganha, poupando os outros 20% (vinte por cento), terá saúde financeira. O aconselhável é separar o percentual destinado à poupança tão logo receba o seu salário, e nunca esperar “o que sobrar” para a reserva financeira. Também é desejável que você analise as opções de investimento do mercado, já que o percentual de rendimento da poupança está bem aquém de outras possibilidades. Em um momento de crise financeira quem adota esse tipo de comportamento, tem muito mais possibilidades de passar ileso pelas dificuldades, pois terá dinheiro guardado para fazer jus a
imprevistos como um inesperado desemprego ou dificuldades nos negócios. Nessa época é comum que os preços em geral abaixem, aumentando as possibilidades para aquisição de bens. Apartamentos outrora vendidos a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) estão sendo oferecidos agora por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por exemplo. Mas se você já está endividado, como agir? Alguns PROCONS, como é o caso do Procon de São Paulo, estão oferecendo o PROGRAMA DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO, que tem por objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores. Você também pode procurar uma assessoria jurídica e financeira, a fim de analisar o quadro total das suas dívidas,
e trocá-las por outras mais baratas, ou com prazo mais longo para pagamento. Há alguns contratos que possibilitam a discussão judicial dos juros cobrados pelo credor, além de questionamentos sobre o índice de correção utilizado. Há pouco tempo, atendi o dono de um restaurante que estava com problemas relativos a dívidas bancárias e, não bastasse isso, teve o imóvel no qual o restaurante está instalado solicitado pelo proprietário, que não mais tinha interesse na continuidade da locação. Analisei, porém, que se tratava de uma relação locatícia antiga, abrangida ainda pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, mais favorável ao locatário do que ao locador, o que possibilitou ajuizarmos uma ação renovatória de locação, a fim de que o locatário permaneça no imóvel por mais al-
Apaga os dados
Malware infecta Android a partir de uma mensagem As coisas não começaram boa para usuários de smartphones, e as coisas ainda não estão ficando melhores: uma empresa de segurança da Dinamarca encontrou um malware que ataca smartphones Android a partir de uma única mensagem de texto - sendo capaz de apagar dados, fa zer ligações ou enviar mensagens sem que o usuário perceba. A empresa dinamarquesa Heimdal detectou o malware, chamado “Mazar”, que envia mensagens de texto que incluem links multimídia supostamente inofensivos para os usuários. Clique e seu smartphone baixará o Tor e o malware, que usa o Tor para se esconder. (A propósito, um lembrete de algo que todos já deveriam saber: não clique em links em mensagens de texto enviadas por pessoas que você não conhece). A Heimdal acredita que
Divulgação
mais de 100.000 smartphones já receberam uma mensagem do Mazar na Dinamarca, segundo a BBC, e a empresa ainda não sabe se ele se espalhou por outros países. Já ouvimos falar de ataques ao Android que envolvem mensagens de texto antes. No ano passado, um estudo da Universidade de Cambridge apontou que 85% dos dispositivos Android poderia encarar ao menos uma falha de segurança crucial. Este novo relato é mais um a demonstrar o problema de segurança que o sistema operacional enfrenta.
Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
guns anos, durante os quais poderá se recuperar e quitar suas dívidas perante o banco. Além disso, ingressamos com uma ação judicial contra o banco, questionando juros contratuais e índice de correção dos contratos de cheque especial e crédito pessoal. Pleiteamos uma liminar
para que o Banco se abstenha de negativar o nome da empresa e das pessoas físicas dos sócios enquanto durar a ação judicial. A liminar foi concedida e, assim, o dono do restaurante continua em condições de contratar com outros bancos e fornecedores, sem o dissabor de estar
negativado perante o SERASA e o SPC. Assim, o empresário respirou aliviado, por conseguir administrar suas dívidas, e ganhar tempo para trabalhar e assim futuramente quitá-las. Se você já está inadimplente, portanto, “com a corda no pescoço”, não se entregue à depressão e ao imobilismo. Reaja. Busque informações. Procure ajuda. Lute pelos seus direitos. E, principalmente, busque conhecer a “educação para o consumo”, uma estratégia que de fato mudará o seu comportamento e solucionará em definitivo a famigerada conduta do endividamento.