Ano XIII • Edição N. 267 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Sabia que é possível bloquear as ligações de telemarketing? Omisso Bernal tem dinheiro em caixa, mas não quer gastar com o povo
Critério
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Edil quer a suspensão da taxa de iluminação pública >> Pág. 9
ALMS
Deputado Zé Teixeira garante transparência em concurso
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Enfrentar a crise
Marquinhos propõe projeto para ajudar municípios
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Cavalli
O maior laranja criado por
Puccinelli >> Página 13
Mais Obras
João Cordeiro cumpre promessa e garante asfalto >> Página 16
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
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Editorial
ALMS
Sabia que é possível bloquear as ligações de telemarketing? Além de mensagens de texto, o consumidor tem que conviver diariamente com ligações de telemarketing fazendo diversos tipos de propagandas e oferecendo serviços. Elas são feitas no telefone fixo, direto no celular, ou até mesmo no trabalho da pessoa, o que acaba sendo muito inconveniente. O que você talvez não saiba é que essa é uma prática que pode ser bloqueada. Existe um cadastro em que os consumidores titulares das linhas telefônicas podem inscrever seus números - fixo ou celular - para evitar o recebimento dessas chamadas de telemarketing ou dos fornecedores que usam esta modalidade. O consumidor também tem a opção de manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar o contato de determinadas empresas, à sua escolha. O registro foi criado com o objetivo de proteger a privacidade dos consumidores que não desejam ser incomodados com as ofertas telefônicas, e que se sentem desrespeitados com a prática. Dessa forma, antes de iniciar uma campanha, as empresas de telemarketing e os fornecedores terão que previamente se cadastrar para então acessar a lista de telefones inscritos para os quais não poderão efetuar ligações. Vale lembrar que estes terão acesso somente aos números, e não aos dados pessoais do registrado. A assessoria de imprensa do Procon informou ao Reclame Aqui Notícias que cada estado brasileiro segue regras específicas. Por isso, o ideal é que
E x p e d i e n t e
o consumidor procure a forma de cadastro e as normas do bloqueio de acordo com o órgão do local onde mora. Se você mora em um estado em que não existe uma lei específica para o bloqueio, pode se valer do direito constitucional a privacidade, prescrito no artigo 5, inciso X, da Constituição Federal. Nesse caso, é necessário entrar em contato com a empresa que fez o telemarketing ativo e solicitar a exclusão da lista de mailing. Outra opção é contatar a operadora, pedindo o bloqueio do número da empresa. As empresas de telemarketing e os fornecedores de produtos ou serviços que se utilizam deste serviço não poderão ligar para o número de telefone após o 30º dia da inscrição no cadastro. Ou seja, as empresas têm um prazo de 30 dias para acessar o cadastro e excluir os números inscritos da sua lista de chamadas. Sobre o período do bloqueio, pode variar dependendo do estado brasileiro. Em São Paulo, por exemplo, é válido por tempo indeterminado, até que o consumidor solicite a exclusão. Já em Minas Gerais, o período bloqueado é de um ano. Ao fim, o consumidor é avisado do prazo e optará por revalidar ou não o cadastro. Por isso, é importante procurar o órgão do seu estado e ficar por dentro de todas as regras que valem a você. Se a empresa fizer uma ligação para um número inscrito no cadastro, estará sujeito à multa administrativa, calculada de acordo com o art. 57, do Código de Defesa do Consumidor.
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Deputados aprovam quatro projetos na Ordem do Dia Os deputados aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia. Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 298/15, do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que coloca os repelentes contra mosquitos na condição de medicamentos para reduzir e isentar impostos sobre os produtos. A proposta é do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB) e tem o objetivo de tornar os repelentes mais acessíveis, principalmente às famílias de baixa renda, diante da eminente epidemia causada pelo mosquito e dos preços elevados dos produtos. Outra matéria aprovada foi o PL 042/16, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dá o direito às pessoas que tiraram sua carteira de identidade quando estavam classi-
Roberto Higa
Projeto aprovado classifica repelentes contra mosquitos como medicamentos
ficadas na condição de analfabetas, da isenção da taxa na emissão da segunda via da carteira. Os deputados aprovaram também o PL 291/15, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 002/16, do Poder Executivo, que
ratifica os Convênios ICMS, Protocolo ICMS e ajuste SINEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendeira (Confaz). Foram aprovados o Veto Total ao PL 166/15, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre o acesso à informação na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de
2011 e o Veto Parcial ao PL 211/15, dos deputados Marquinhos Trad (PSD), Flávio Kayatt (PSDB), Lídio Lopes (PEN) e Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel manter postos de atendimentos em cidades com mais de 20 mil habitantes.
Homenagem
Sessão relembra décadas de história do IBGE Retratar a realidade do Brasil. Essa é a finalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que completou 80 anos de fundação. Sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por proposição do presidente Junior Mochi (PMDB), marcou o reconhecimento do Parlamento Estadual à trajetória do órgão que atua em todo o País. O instituto analisa, pesquisa e divulga informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental, com o intuito de conhecer a realidade física, humana, social e econômica do País. Os dados produzidos são de extrema importância para avaliar o desempenho dos setores primário, secundário e terciário. Além disso, os censos são utilizados para ações im-
Roberto Higa
A sessão solene marcou o reconhecimento do Parlamento Estadual à trajetória do IBGE
portantes, como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas e a instrumentalização de estudos científicos. “Toda política pública começa com informação. As ações de governo precisam estar fundamentadas em uma realidade que é colhida por meio de dados do IBGE. Isso permite ao gestor implantar projetos de desenvolvimento. Ao longo das últimas oito décadas, o instituto prestou um relevante serviço à população
sul-mato-grossense. Para o Legislativo, é uma honra poder homenagear as pessoas que fazem parte da história do IBGE”, destacou Mochi. Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a entidade é composta por 27 unidades estaduais, 27 setores de documentação e disseminação de informações e 584 agências de coleta de dados nos principais municípios. Campo Grande, Nova Andradina, Paranaíba, Aquidauana,
Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas são as cidades que possuem atendimento do IBGE em Mato Grosso do Sul. “O IBGE foi o primeiro órgão público implantado em Mato Grosso do Sul, pelo então governador Harry Amorim Costa. Antes e após a criação do Estado, acompanhamos a evolução dos acontecimentos. As estatísticas mostram o passado, revelam o presente e nos dá a oportunidade de construirmos um futuro melhor. A Assembleia é uma parceira importante quando contamos a história do instituto. Hoje, também queremos reconhecer o trabalho dos servidores que contribuíram para a gestão do órgão”, afirmou o geógrafo Mario Alexandre de Pinna Frazeto, atual chefe do IBGE/MS.
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Economia
Mercado aposta em queda da Selic para 11,25% em 2017 O mercado aposta em juros ainda menores do que na semana passada no próximo ano. A projeção foi revisada de 11,38% para 11,25% em 2017, segundo os economistas consultados pelo BC (Banco Central) para o Boletim Focus. No entanto, para 2016, a estimativa avançou de 12,75% para 12,88%. A perspectiva para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que acontece nos dias 7 e 8 de junho, é de manutenção da taxa em 14,25%. A projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2016 foi revisada para cima e passou de queda de 3,83% para retração de 3,81%, segundo o Boletim Focus. Para o próximo ano, a expectativa para o PIB foi elevada de cres-
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Selic deve ser mantida em 14,25% na reunião de junho
cimento de 0,50% para 0,55%. A perspectiva para a produção industrial se manteve em queda de 6% em 2016 e o crescimento previsto para o próximo ano permanece em 0,90%. Apesar do tombo da
economia, as perspectivas para a inflação parecem não ter alcançado um teto. Para 2016, a perspectiva para a inflação oficial, medida pelo IPCA, subiu levemente, passando de 7,04% para 7,06%. A perspectiva para preços administrados
(estabelecidos por contrato ou órgão público) foi mantida em 7% neste ano. A projeção para o IPCA em 2017 foi mantida em 5,50% e os preços administrados também devem subir 5,50% no próximo ano.
Supermercados Vendas nos aumentam no 1º quadrimestre
Expectativa
Confiança do consumidor tem maior alta desde janeiro
As vendas dos supermercados tiveram alta de 0,24% no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, comparadas a igual período do ano passado. Em valores reais, os negócios em abril foram 5,87% menores do que em março e 2,5% abaixo do mesmo mês de 2015. Os dados são da pesquisa em torno do Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e todas as variações já têm descontadas o efeito inflacionário com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores normais, as vendas caíram 5,29% sobre março. Mas já em comparação a abril do ano passado, houve uma alta de 6,54% e, no cumulado do ano, uma expansão de 10,22%.
O Índice Nacional de Confiança do Consumidor (Inec) atingiu 105,2 pontos em maio, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, houve um aumento de 7,9% na comparação com abril e de 6,6% em relação a maio de 2015. A entidade destacou também que o patamar é o mais alto desde janeiro do ano passado, quando estava em 104,2 pontos. Apesar de ter crescido, a confiança do consumidor segue abaixo da média histórica, que é 109,2 pontos. Uma mostra de que não há recuperação total da confiança é que a expectativa de compra de bens de maior valor caiu de 111,6 pontos, em abril, para 110,9 pontos em maio, uma queda de 0,6%. Na comparação com maio do ano pas-
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Segundo a CNI, houve um aumento de 7,9% na comparação com abril
sado, houve crescimento de 1,5%. De acordo com a CNI, “o aumento do índice [em maio] se deve principalmente à melhora das expectativas dos consumidores em relação à inflação, ao emprego e à renda nos próximos meses”. As expectativas em relação à inflação e ao emprego foram as que mais melhoraram. No caso da inflação, a confiança quanto à queda ficou em
126,5 pontos, crescendo 23,2% em relação a abril e 36,8% ante maio de 2015. O otimismo em relação ao emprego atingiu 125,6 pontos, um aumento de 15,2% na comparação com abril e 30,8% ante maio do ano passado. A expectativa de renda pessoal ficou em 96,6 pontos em maio, com alta de 9,8% em relação a abril deste ano, mas recuo de 2,8% na comparação com igual período de 2015.
Recorde negativo
Desemprego volta a atingir marca recorde O desemprego no Brasil chegou a 11,2% no trimestre encerrado em abril, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal divulgados pelo IBGE. Em igual período do ano passado, a taxa de desemprego no país ficou em 8%. Já no período entre novembro e janeiro — que é considerado o trimestre imediatamente anterior —, a taxa de desocupação foi de 9,5%. A previsão do mercado, segundo analistas consultados pela agência Bloomberg, era que a taxa de desemprego ficasse em 11,1%. As estimativas variavam entre 10,9% e 11,3%. No primeiro trimestre de 2016, o desemprego ficou em 10,9% no primeiro trimestre, atingindo 11,1 milhões de pessoas. No resultado de março, a taxa acelerou com força, crescendo 3
pontos percentuais em um ano e 1,9 ponto em relação ao trimestre anterior. Segundo o Caged do Ministério do Trabalho, o mercado formal de trabalho registrou, em abril, a perda de 62.844 mil postos com carteira assinada. Foi o 13º mês consecutivo de queda no nível do emprego. No mesmo período do ano passado, foram fechadas 97.828 vagas. Nos doze meses encerrados em abril, os desligamentos somam 1,825 milhão. No ano de 2015, a Pnad contínua mostrou um salto de quase dois milhões de desempregados. O número de pessoas fora do mercado de trabalho era de 6,7 milhões no fim de 2014 e passou a 8,6 milhões no fim de 2015. A taxa média de desemprego ficou em 8,5% no ano passado e foi a maior da série histórica do estudo.
Nada mudou
Economistas projetam inflação maior em 2016 Economistas pioraram as estimativas para PIB (Produto Interno Bruto) este ano, segundo estimativas do Boletim Focus, do Banco Central, divulgadas. A expectativa é que a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) alcance 7,06% este ano, contra 7,04% esperados há uma semana. As projeções para este ano superam o limite máximo da meta do governo para o IPCA, de 6,5%. Para 2017, a projeção de inflação se manteve em 5,50%.
Já para o PIB em 2016, os economistas projetam encolhimento de 3,81% este ano, ante os 3,83% previstos na semana anterior. A projeção para 2017 saiu de 0,5% para 0,55%. A previsão para cotação do dólar no final de 2016 saiu de R$ 3,67 para R$ 3,65, enquanto a estimativa da taxa Selic subiu de 12,75% para 12,88% esta semana. Para 2017, as expectativas são de que a Selic chegue a 11,25%, contra 11,38% na semana anterior. Divulgação
Economistas pioraram as estimativas
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Enem 2016
MEC confirma registro de 8,6 milhões inscrições O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 8.627.194 inscrições confirmadas, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa um aumento de 11,3% em relação às 7,7 milhões de inscrições confirmadas no ano passado. Aproximadamente 9,3 milhões se inscreveram no exame deste ano, mas alguns deixaram de pagar a taxa de inscrição. As inscrições confirmadas representam o número de estudantes isentos e aqueles que pagaram a taxa de R$ 68. São isentos da taxa os
estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os candidatos de baixa renda. O prazo para pagamento da taxa de R$ 68 terminou no último dia 25, às vésperas do feriado de Corpus Christi. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o feriado pode ter atrasado o processamento de alguns pagamentos. A expectativa é que o número de inscrições confirmadas chegue a 8,8 milhões nas próximas 48 horas. As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Conforme Mendonça Filho, o
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Aproximadamente 9,3 milhões se inscreveram no exame deste ano
calendário e as regras do exame, fixadas ainda na gestão do ex-ministro
Aloizio Mercadante, serão mantidos. “Quero tranquilizar os estudantes
Vagas não preenchidas
MEC quer lançar em julho o Sisu O Ministério da Educação (MEC) pretende lançar em julho deste ano o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vagas remanescentes, segundo a secretária Executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. A ideia, anunciada pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, é preencher as vagas em instituições públicas de ensino superior que são ofertadas no Sisu e não foram preenchidas. De acordo com Maria Helena, cerca de 3 mil vagas das 120 mil rema-
nescentes ofertadas foram preenchidas. “Foi menos que o esperado. Estamos procurando os reitores para saber o motivo”, informou a secretaria durante entrevista coletiva. A intenção é que as vagas possam ser aproveitadas também por estudantes que querem tranferí-las de uma instituição para outra e por aqueles que querem mudar de curso, para áreas afins. “Isso foi considerado muito positivo. Ter aberto o sistema obviamente demonstrou uma intenção
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A ideia é preencher as vagas que não foram preenchidas
interessante de favorecer alunos que estão em uma instiução e querem ir para outra. A proposta do governo foi postiva,
mas a abertura das vagas remanescentes não está sendo preenchida e não sabemos quais os motivos”, acrescentou.
do Brasil, aqueles que se submeterão ao exame. O calendário será mantido
e nada será alterado. O que a gente quer é ter um Enem de sucesso, com transparência e segurança para os envolvidos”, afirmou. Estudos A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende cursar. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.
ProUni
Inscrições para o 2º semestre começam dia 7 As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2016 começam no dia 7 de junho. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do ProUni, até as 23h59 do dia 10 de junho, no horário de Brasília. Pelo ProUni, os estudantes concorrem a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. Pode se inscrever no
programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior, que tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e que não tenha nota 0 na redação. O estudante ainda precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada.
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Reagindo
MS é o 4º Estado que mais gerou empregos Mato Grosso do Sul obteve o 4º melhor desempenho no país na geração de empregos no mês de abril de 2016 com a criação de 919 vagas, de acordo os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) liberados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O desempenho positivo sul-mato-grossense só foi inferior ao dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. “O setor de serviços liderou a geração de empregos no mês de abril, seguido pela indústria de transformação. Entre as cidades, o destaque no período foi Três Lagoas, com saldo positivo de 518 e
Paranaíba com 209 vagas. Campo Grande puxou os números do Estado para baixo, com saldo negativo de 389. Mesmo com o desempenho negativo da Capital nos últimos meses, Estado tem mostrado sua força no interior”, avalia o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. Segundo a Carta de Conjuntura da Semade, a criação de novas vagas com carteira assinada deu-se nos setores de: Serviços (900 empregos a mais), Indústria (531 empregos a mais), Construção Civil (41 empregos a mais) e Agropecuária (25 empregos a mais). No acumulado dos
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Campo Grande puxou os números do Estado para baixo, com saldo negativo de 389
últimos 12 meses, Mato Grosso do Sul apresenta uma destruição de 13.265 empregos formais.
6º ano consecutivo
de negócios só é melhor que a da Croácia, da Ucrânia, da Mongólia e da Venezuela, últimos no ranking. Mesmo tendo perdido seis posições do anuário do ano passado para cá, a Grécia (56º lugar) segue tendo um ambiente mais propício para a iniciativa privada. A Argentina (55º) também subiu quatro posições e, com isso, ficou melhor que o Brasil na lista.
postos no Comércio Varejista e menor intensidade no Comércio Atacadista, com 164 vagas a menos.
Saúde
Avanço
Brasil ocupa o 57º lugar em ranking de competitividade Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil perdeu posição no ranking das economias mais competitivas no mundo. Entre 61 nações analisadas, o País passou a ocupar o 57º lugar na lista do World Competitiveness Yearbook, anuário da escola de negócios suíça IMD publicado desde 1989. No ano passado, ocupava o 56º lugar no ranking. Com isso, a eficiência da economia brasileira para o desenvolvimento
O comércio no mês de abril registrou a destruição de 578 vagas, puxada pela queda de 414
Pela metodologia do IMD, todos os países são analisados em quatro dimensões, que são as seguintes: Desempenho da Economia, Eficiência do Governo, Eficiência Empresarial e Infraestrutura. Nessa análise, são utilizados dados públicos de organismos internacionais e também pesquisa de campo com escolas de negócios parceiras. No caso do Brasil, o parceiro é a Fundação Dom Cabral.
Consumo de energia elétrica tem alta de 1,4% O consumo de energia elétrica no País avançou 1,4% em abril ante igual mês de 2015, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Trata-se do primeiro avanço desde fevereiro de 2015. No total, foram demandados 40,076 mil GWh no mês passado. O resultado foi puxado, principalmente, pela classe residencial, que consumiu 11,772 mil GWh, 7,5% a mais do que em abril do ano passado. Segundo a EPE, o aumento pode ser atri-
buído, em grande medida, ao efeito das altas temperaturas. Segundo a empresa, a influência da temperatura foi notada em vários Estados, sobretudo na região Sudeste. No total, o consumo por domicílio cresceu 4,8% em abril ante igual mês de 2015. Na classe industrial, contudo, a tendência de queda no consumo de energia elétrica persistiu. A demanda somou 13,889 mil GWh, um recuo de 4,8% ante abril de 2015.
Censo Previdenciário do Estado
Prorrogado prazo para recadastramento O período para recadastramento dos servidores estaduais do poder Executivo da Capital no Censo Cadastral Previdenciário foi prorrogado por mais uma semana. Devido à quantidade de segurados do sistema que ainda não fez a atualização de dados e ao risco de corte nos vencimentos e benefícios, a coordenação do censo
estendeu o prazo para até 10 de junho. Com a realização de um plantão, o número de recadastrados subiu para 19,4 mil, de 26,8 mil servidores ativos e inativos esperados para esta etapa do processo. Com capacidade instalada para recadastrar cerca de quatro mil funcionários públicos no decorrer desta se-
mana, o prazo seria insuficiente para que os aproximadamente 3,5 mil faltantes possam comparecer aos dois postos disponíveis. Como o recadastramento é presencial, mas realizado via agendamento, a agenda está disponível no site www. censo.ms.gov.br. “Estendemos o prazo porque muitos servidores dei-
xaram para os últimos dias, porém não haverá prorrogação além desta data”, alerta a assessora jurídica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Ana Carolina Nardes. Devem se recadastrar servidores de cargos efetivos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, tanto do
Na Indústria, os subsetores que tiveram maior recuperação de empregos formais, em Abril de 2016, foram: Indústria de alimentos e bebidas (272 vagas a mais), Serviços industriais e de utilidade pública (191 vagas a mais), Indústria mecânica (67 vagas a mais), Indústria de borracha, couros e peles (36 vagas a mais) e Industria de calçados (32 vagas a mais). No acumulado dos últimos 12 meses, há uma tendência de recuperação do setor iniciada em novembro de 2015, mas que ainda apresenta no acumulado dos últimos 12 meses uma destruição de 8.2 mil vagas a menos.
Executivo Estadual como do Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. O mapa dos polos, calendário e todas as informações sobre o Censo Cadastral Previdenciário também estão disponíveis no site. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (67)3323-7356.
Brasil e Colômbia unem esforços para combater o Aedes aegypti Dois municípios que fazem a chamada fronteira seca entre Brasil e Colômbia resolveram se unir para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. Tabatinga, no Amazonas, e Letícia, no lado colombiano, vão contar com uma Sala Binacional de Coordenação e Controle ao Aedes. “Hoje as ações não são integradas. Elas são feitas realmente à medida que há disponibilidade não só de recursos humanos, mas de insumos de um lado e de outro. A perspectiva é que a gente possa fazer ações únicas e realmente definidas e integradas, dentro de um processo de parceria”, disse Bernardino Albuquerque. De acordo com informações do Ministério da Saúde, a Sala Binacional localizada em Tabatinga terá o apoio das salas Nacional e Estadual de Coordenação e Controle ao Aedes. O espaço foi cedido pela Secretaria de Saúde. Já a Fundação de Saúde doou equipamentos como computadores e freezer.
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Superávit primário
Contas do Governo voltam ao azul no mês de abril As contas do governo voltaram ao azul em abril, quando foi registrado um superávit primário (receitas foram superiores às despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,75 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. Mesmo assim, foi o pior resultado para meses de abril desde 2013 - quando foi registrado um saldo positivo de R$ 7,33 bilhões, segundo os números oficiais. O último resultado positivo havia sido registrado em janeiro deste ano. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que a arrecadação é tradicionalmente maior em abril por conta do ingresso de receitas relativas ao ajuste do Imposto de Renda das empresas.
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Foi registrado um superávit primário
Acrescentou que, no mês passado, houve um pagamento menor de R$ 1,1 bilhão ao Fundeb (por conta de liminar, mas o valor foi acertado em maio), além de queda nas despesas do Minha Casa Minha Vida (valores foram assumidos pelo FGTS) e de subsídios - que foram pagos, neste ano, em janeiro (em 2015, as despesas foram
feitas em janeiro). De janeiro a abril deste ano, porém, as contas registraram um rombo de R$ 8,45 bilhões. Foi o primeiro rombo observado nos quatro primeiros meses de um ano desde o início da série histórica, em 1997. Deste modo, foi o pior resultado para este período em 20 anos. O fraco desempenho
das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. No primeiro quadrimestre, a arrecadação do governo despencou 7,91% em termos reais (descontada a inflação). Já o desemprego ficou acima de 10% no trimestre encerrado em março.
Benefício
Encontrado falhas no Programa Bolsa Família O Ministério Público Federal (MPF) informou que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014. De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas. Após identificar as irregularidades, o órgão enviou as informações à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que a pasta se manifeste em 30 dias sobre as providências adotadas para
prevenir as fraudes. Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dados do Portal da Transparência, do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e da própria Secretaria Nacional da Renda de Cidadania. Em nota à imprensa, o ministério disse que entrou em contato com o MPF para tratar do assunto e está aperfeiçoando a fiscalização dos pagamentos. “O Ministério do Desenvolvimento Social não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família.”, diz a nota. Divulgação
Pátios cheios
Montadoras podem acelerar demissões Há mais de um ano, a média de estoques nas montadoras e concessionárias de veículos está próxima dos 50 dias de vendas, bem acima do volume considerado razoável pelas empresas, de 30 a 35 dias. As várias medidas adotadas pelas fabricantes para reduzir a produção, com férias coletivas, dispensas temporárias e corte de jornada, não surtiram o efeito esperado para esvaziar os pátios, até porque os consumidores continuam arredios em adquirir bens de alto valor num período de crise. Em abril, o encalhe era de 251,7 mil veículos, suficientes para 46 dias de
Divulgação
Cenário para os próximos meses é de corte de vagas
vendas. A produção no mês foi de 169,8 mil unidades e foram vendidas 162,9 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O cenário para os próximos meses é de corte de
vagas no setor, ainda que de forma incentivada por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) ou pagamento extra aos demitidos. A indústria automobilística opera com menos da metade de sua capacidade produtiva, de cerca
de 5 milhões de veículos, mas prevê para este ano produção de no máximo 2 milhões de unidades – 1 milhão a menos do que em 2008, quando empregava número próximo ao contingente atual, de 128,4 mil trabalhadores. “O PPE é uma solução interessante, mas para ser adotado quando há uma perspectiva de retomada na produção mais à frente”, diz o executivo de uma montadora. “Hoje, com a clareza que temos da situação macroeconômica e fiscal no País, sabemos que o cenário para a recuperação está bem mais longe do que imaginávamos, afirma a fonte.
Combate ao Aedes
Senado aprova entrada forçada de agentes em imóveis O plenário do Senado aprovou medida provisória (MP) que permite a entrada forçada de agentes de combate a en-
demias a imóveis abandonados para combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, febre chikun-
gunya e Zika. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue, agora, para sanção presidencial. Pela proposta, fica
autorizada a entrada de autoridades em imóveis públicos e privados considerados foco de mosquitos transmissores.
MPF informou que foram encontradas irregularidades no Bolsa Família
Pelo SUS
Diagnóstico de câncer de mama ainda é tardio Embora a qualificação dos exames laboratoriais feitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tenha recebido avaliação positiva por parte das usuárias do serviço, com 90% de aprovação, o prazo para acesso ao diagnóstico de câncer de mama ainda é tardio. É o que revela pesquisa inédita feita pelo Instituto Datafolha para a Fundação Laço Rosa, divulgada. A pesquisa buscou investigar os problemas registrados para o tratamento do câncer
de mama. “Ainda tem grandes barreiras”, disse a presidente voluntária da Fundação Laço Rosa, Marcelle Medeiros. O Instituto Datafolha entrevistou 240 mulheres, pacientes em tratamento de câncer de mama ou em fase diagnóstica, atendidas pelo SUS. A sondagem mostra que o tempo médio até o diagnóstico das mulheres oscila entre oito e nove meses e que uma em cada dez mulheres nunca fez nenhum exame preventivo.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Seriedade
Deputado Zé Teixeira garante transparência no concurso na AL Primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Zé Teixeira, tem se demonstrado personagem imprescindível e garantidor da transparência no processo de realização do primeiro concurso público da história da Casa
de Leis. Em abril deste ano, a empresa Oppus Concursos Públicos foi classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor de R$ 79,9 mil. Porém, preço de referência elaborado com base em propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Como a oferta da Oppus ficou muito abaixo da referência, foi
aberto prazo para que ela comprovasse ser possível cumprir com a proposta. Pois bem, acontece que essa comprovação não ocorreu e, como base na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também conhecida como Estatuto Licitatório, a Mesa Diretora decidiu por bem anular o resultado do pregão presencial que ocorreu na modalidade menor preço. “A proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível. O levantamento dos custos apontou que
era impraticável aquele valor. Temos que tratar com muita responsabilidade o nosso primeiro concurso público. Em função de um vício insanável que maculou o edital, decidimos anulá-lo e contratar de forma direta uma das melhores instituições do País”, pontuou o parlamentar. Sob a vigilância e acompanhamento criterioso de Zé Teixeira, a mesma lei também foi utilizada para dispensar licitação e contratar a Fundação Carlos Chagas para se encarregar da realização do primeiro
concurso público de provas e títulos para preencher cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Casa de Leis. Além da Fundação Carlos Chagas, Assembleia cotou preço com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação (Cespe/ UNB). Porém, a vencedora foi a que apresentou melhor proposta e, em razão disso foi escolhida. “Com a Fundação Carlos Chagas teremos garantida a lisura deste processo que pode envolver mais de cinco mil candidatos, pela nossa estimativa”, ressaltou deputado Zé Teixeira, que desde o início do processo demonstra preocupação com o assunto. Atualmente, Fundação Carlos Chagas é considerada uma das melhores instituições do País no planejamento de processos de seleção e no preparo e elaboração de instrumentos de medidas educacionais. Fundada em 1964, ela é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências profissionais e à pesquisa na área de educação. Outra questão que o deputado considera de extrema importância com relação ao concurso da Assembleia refere-se à fiscalização de órgãos externos para garantir total transparência no processo de seleção dos futuros servidores. Prova disso é que a Casa de Leis achou por bem e tomou a iniciativa de convidar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e do Ministério Público do Estado (MPE/ MS) para acompanhar cada uma das fases do processo de concurso público. Como é possível perceber, Zé Teixeira faz questão de que o concurso da Assembleia seja o mais justo e transparente possível. Isso para garantir que apenas pessoas com preparo profissional adequado assumam as vagas, como forma de reconhecimento pelo esforço e dedicação dispensados aos estudos e que resultaram na aprovação do processo seletivo.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Omisso
Bernal tem dinheiro em caixa, mas não quer gastar com o povo É extremamente revoltante saber que a Prefeitura de Campo Grande tem muito dinheiro em caixa, mas que o incompetente do prefeito Alcides Bernal não tem sequer a capacidade de investir este recurso em obras para beneficiar a população. De acordo com dados apresentados pelo secretário Municipal de Receita e Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, durante prestação de contas em audiência pública na Câmara Municipal, a Capital teve superávit de R$ 239,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2016. Todavia, apesar de ter dinheiro de sobra no caixa e crescimento nominal de 8,75% da receita, o muquirana do prefeito simplesmente reduziu, em 80%, os investimentos na cidade nos primeiros quatro meses do ano. Campo Grande arrecadou mais neste período por conta do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e também em decorrência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representou aumento de R$ 22 milhões em razão da elevação da alíquota. Somente de janeiro a abril de 2016, o município arrecadou R$ 1.124.321.951,21 e gastou R$ 884.412.896,56. Resultado disso é que
Todavia, apesar de ter dinheiro de sobra no caixa, o muquirana do prefeito simplesmente reduziu, em 80%, os investimentos na cidade sobrou em caixa R$ 239.909.054,21. Comparando esses números com os registrados no ano passado é possível perceber aumento de R$ 84 milhões nos cofres públicos. Bernal tenta justificar o superávit e a redução de investimentos com a desculpinha de que o crescimento na arrecadação equivale aos gastos que o município teve exatamente no mesmo período, o que teria obrigado o Executivo a frear drasticamente os investi-
mentos. A explicação é visivelmente mentirosa, sendo assim, acredite quem quiser. Para complementar a série de justificativas injustificáveis, a figura que se diz administrador municipal ponderou que a arrecadação no início do ano é elevada por conta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que re-
presentou R$ 202 milhões. Porém, se desconsiderado o imposto, ainda assim há superávit de R$ 37 milhões no quadrimestre e a desculpa cai por terra. Apesar de o problema não ser falta de dinheiro, Bernal, além de não valorizar o servidor com aumento salarial digno que o trabalhador merece e tem direito, penaliza toda a população com a falta de investimento em infraestrutura mínima. Ruas estão bem piores que queijos suíços, de tantos buracos que acumulam; escolas estão abandonadas; alunos sem
uniforme; merenda precária; postos de saúde com falta de medicamentos, equipe profissional e estrutura predial capenga; e praças completamente esquecidas, sem contar que o poder público municipal nunca mais construiu casas populares para beneficiar às famílias carentes. Em outras palavras, dinheiro tem, mas Bernal não quer gastar com o povo. Ao invés disso, prefere guardar para desviar dos cofres públicos e bancar os gastos de campanha para tentar (só tentar mesmo) a reeleição em outubro deste ano.
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Critério
Edil quer a suspensão da taxa de iluminação pública Projeto de autoria do vereador Edil Albuquerque (PTB), que suspende o pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) de Campo Grande foi aprovado pela maioria dos parlamentares em votação que aconteceu no dia 31 de maio. A aprovação da proposta que prevê a interrupção, pelo período de 180 dias, da cobrança por parte do poder público, tem sido muito comemorada porque representa grande vitória em favor da população que não tem sido beneficiada com investimentos que deveriam ser realizados com esse o dinheiro arrecadado. Apesar da alegria dos parlamentares e do povo, o clima agora é de tensão e expectativa porque para que ocorra a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, é necessário que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sancione a lei. O problema é que, desde que assumiu o poder, referida figura não faz o mínimo esforço para colaborar com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta de Edil Albuquerque beneficia de tal forma os contribuintes que apenas a vereadora Luiza Ribeiro, líder de Bernal na Câmara, votou contra a aprovação. Já a maioria dos parlamentares, incluindo boa parte da base do Executivo na Casa de Leis se manifestou de forma favorável ao encaminhamento do projeto que tramitou em regime de urgência. É possível perceber a boa-fé dos vereadores que priorizaram a votação do projeto proposto por Edil. Mas, infelizmente, Bernal
não compartilha deste pensamento que visa sempre aquilo que é melhor para os moradores de Campo Grande. “O município não vai sofrer descontinuidade. Acredito que se o prefeito tiver bom senso, vai sancionar”, pontuou Edil Albuquerque, demonstrando esperança com relação à sanção do projeto. O que intriga e incomoda Edil Albuquerque é
A proposta de Edil beneficia de tal forma os contribuintes que apenas a vereadora Luiza Ribeiro, líder de Bernal na Câmara, votou contra a aprovação
o fato de a prefeitura ter em caixa R$ 53 milhões para serem destinados à melhoria e modernização da iluminação pública nas ruas da Capital, sendo que, por outro lado, muitos moradores estão às escuras. Incontáveis são as vias públicas, em especial as localizadas na periferia da cidade, que não contam
com um poste sequer de iluminação para contar história. Além dos vários transtornos causados às famílias, o problema ainda piora porque expõe os moradores à falta de segurança. Na avaliação do autor da proposta, prefeito tem feito pouco ao utilizar o recurso proveniente da Cosip. Por conta disso
é que a cobrança, tanto de prédios residenciais quanto comerciais, poderia ser perfeitamente suspensa, sem causar prejuízo aos cofres públicos. Por mês, são arrecadados R$ 7 milhões de taxa de iluminação. Desse total, R$ 3 milhões
deveriam ser investidos na manutenção, enquanto R$ 1,5 milhão deveria ser destinado na execução de projetos de modernidade do sistema de iluminação pública. Todavia, começa e termina mês sem que a população veja um real sequer investido em benefício dos contribuintes.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Mudança
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Nova Lei começa a valer no dia 8 de julho
Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada durante o dia O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 8 de julho, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras. Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da publicação por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em
prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. O veto será submetido ao Congresso. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. O descumprimento
será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas. Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano. Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima.
a nova lei Como é atualmente? O uso de faróis durante o dia e à noite já é obrigatório para motos e ônibus, ao circularem em faixas próprias. Para os outros veículos, é obrigatório apenas durante a noite e em túneis, independente do horário, ou em casos de chuva, neblina e cerração. O que muda? Com a lei, todos os veículos serão obrigados a trafegarem com os faróis ligados durante o dia e à noite nas rodovias.
Estupro coletivo
Senado aprova projeto de pena mais rigorosa O Senado aprovou um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por mais de duas pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável. Há ainda a possibilidade de a pena ser aumentada caso a vítima do estupro morra após o crime – podendo chegar
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Proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime
a 30 anos de prisão, de acordo com o projeto. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro. Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.
Suspensão
OAB pede fim de prisões antes do trânsito em julgado A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. A ação foi protocolada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos ministros decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. A OAB pede ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a decretação
de prisão somente em casos em flagrante ou em decorrência de sentença condenatória. O texto da norma diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Ao defender a suspensão das prisões antes do trânsito em julgado, a entidade criticou a decisão do STF autorizando a decretação das prisões antecipadas para cumprimento de pena.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Em 2016
CNA prevê que Valor Bruto da Agropecuária deverá crescer O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deverá crescer 1,3% em 2016, faturamento de R$ 546,65 bilhões, com base nos dados do mês de maio, segundo levantamento do Núcleo Econômico da Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Já o valor previsto para a agricultura em 2016, levando-se em conta as 20 principais culturas produzidas no país, está calculado em R$ 343,61 bilhões, aumento de 1,6% em relação ao comportamento verificado no ano passado (R$ 338,18 bilhões). No estudo da CNA, apenas seis produtos agrícolas devem apresentar crescimento em 2016. São eles: amendoim (18,2%): cacau (3,3%); café (13,6%); feijão (2,2%); trigo (5,3%) e soja (0,7%). Na atividade pecuária cinco produtos terão variação positiva,
Alta
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Cenário
Continuam incertezas sobre a produção de milho safrinha no País As incertezas quanto ao tamanho da segunda safra de milho no Brasil continuam, já que o clima não tem amenizado a situação das lavouras. Assim, os preços do milho ainda estão em alta no Brasil e a disputa pelo produto disponível está acirrada em diferentes regiões do País. O Indicador ESALQ/ BM&FBovespa (Campinas – SP) fechou a R$ 52,97/saca de 60 kg, ligeiro aumento de 0,1%
em relação ao dia 20 e de 8,9% frente ao encerramento de abril. Apesar da pouca disponibilidade e da disputa pelo cereal observada em algumas regiões, no geral, compradores já se mostram reticentes em aceitar os atuais patamares, afirmando ter dificuldades no repasse das altas. O cenário mais delicado verifica-se nos setores de aves e suínos, que são os maiores consumidores de milho. Divulgação
Valor previsto para a agricultura em 2016, está calculado em R$ 343,61 bilhões
de acordo com o estudo, sendo destaque a produção de suínos (3,4%), ovos (2,2%), carne bovina (1,9%), leite(1,0%) e frango (1,4%). O VBP mostra a evolução do faturamento do setor agropecuário, em consequência das alterações nas estimativas de produção
e nos preços recebidos pelos produtores. Em relação às estimativas para a safra de grãos referentes ao biênio 2015/2016, com base nos números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os números foram revisados para baixo. Sendo assim, a produção
de grãos deverá ser de 202,4 milhões de toneladas, uma redução de 2,5% em comparação com a safra de 2014/2015 (207,7 milhões de toneladas). A área plantada está prevista em 58,13 milhões de hectares, crescimento de 0,3% em relação ao período anterior (57,93 milhões de toneladas).
Qualidade técnica
1ª quinzena de maio
Preço da soja dispara no mês de maio
OIE reconhece 14 estados e DF como zona livre de peste suína
Os valores internos da soja em grão e do farelo de soja atingiram os maiores patamares nominais da série do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em várias regiões pesquisadas. Em termos reais, as cotações do grão são as maiores desde outubro/15 e as do derivado, desde janeiro/16 (atualizados pelo IGP-DI de abril/16). A média deste mês (até 27 de maio) da soja (Paraná) supera em 11,3% a de maio/15, em termos reais. Segundo pesquisadores do Cepea, as altas vêm, especialmente, das maiores demandas doméstica e externa. Diante do bom ritmo dos embarques do farelo, compradores brasileiros têm tido dificuldades na aquisição do derivado.
A comissão científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconheceu 14 estados e o Distrito Federal como zona livre da peste suína clássica. O status foi aprovado durante a 84ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris. “Com essa decisão, teremos facilidade em ampliar nosso mercado de maneira segura”, ressalta o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, que participou da reunião na França Além do Distrito Federal, os estados reconhecidos como área livre da doença são: Acre, Bahia,
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Com decisão, será mais fácil ampliar o mercado de suínos
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e parte do Amazonas (municípios de Guajará, Boca do Acre, sul de Canutama e sudoeste de Lábrea). Até agora, apenas dois estados já tinham o certificado da
OIE: Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, esse é o resultado do esforço conjunto de toda a equipe envolvida no processo para obter o reconhecimento e da qualidade técnica do trabalho do ministério.
ÚNICA divulga atualização da safra de cana-de-açúcar O volume de cana-deaçúcar processado pelas unidades produtoras da região Centro-Sul do Brasil alcançou 39,49 milhões de toneladas na 1ª quinzena de maio de 2016. Nesse mesmo período, a produção de etanol somou 1,62 bilhão de litros - sendo 651,83 milhões de litros de etanol anidro e 964,68 milhões de litros de etanol hidratado. A quantidade fabricada de açúcar totalizou 2,06 milhões de toneladas. Para um contingente considerável de unidades, observou-se significativa retração da moagem na 1ª metade de maio em relação ao resultado da quinzena anterior, devido às chuvas que prejudicaram a operacionalização da colheita. Mato Grosso do Sul, Paraná e a região de Araçatuba foram as localidades mais
afetadas. Essa queda na quantidade moída foi, no entanto, compensada pelo aumento no processamento de cana pelas usinas e destilarias que iniciaram a safra 2016/2017 nos últimos 15 dias de abril. A expectativa é de que a moagem da segunda quinzena de maio também seja afetada pelas chuvas, muito superior aos volumes registrados na primeira metade do mês. Até o dia 15 de maio, 257 unidades produtoras estavam em operação no Centro-Sul. Desse total, 18 empresas iniciaram suas atividades ao longo da 1ª quinzena do mês. A expectativa é de que 5 unidades comecem a safra na última metade de maio e de que outras 21 passem a operar a partir de julho.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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A casa está caindo
Cerco se fecha em torno do empresário João Baird Até que enfim, o cerco está fechando para João Baird, dono da Itel Informática. Depois de tanto tempo gerenciado poderoso esquema de desvio de dinheiro público por meio de licitação de cartas marcadas e superfaturadas, Baird começa a perder força e espaço no mundo da roubalheira. Acontece que, depois de inúmeras denúncias feitas pelo Jornal O Consumidor, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) rompeu contrato de R$ 73 milhões com o Consórcio Reg-Doc, administrado por Raquel Braga Robaldo e formado pela Itel e AAC Serviços e Consultoria Ltda. A suspeita é de que tenha ocorrido alguma desavença na hora de repartir o dinheiro roubado do povo porque, por mais que a Itel seja investigada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lama Asfáltica, isso não é motivo suficiente para provocar o rompimento de um contrato tão lucrativo para a quadrilha quanto este. Claro que para não causar alarme, nem desconfiança de opositores, diretores do Detran se limitaram a informar que o contrato foi desfeito apenas porque o consórcio descumpriu com cláusulas contratuais. No entanto, não especificou quais cláusulas seriam essas. Outro detalhe não menos importante é que o contrato foi rescindido em 1º de abril deste ano, porém, tal medida só foi divulgada em Diário Oficial do Estado quase dois meses depois. Ou seja, poder público e as empresas envolvidas em esquemas criminosos
fazem de tudo para esconder as coisas erradas da população. A rescisão do contrato de número 3263/2014 foi assinada pelo diretorpresidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, e pela administradora do consórcio, Raquel Robaldo. E, por falar nela, a título de curiosidade, Raquel é bastante conhecida por participar de exposição de cavalos árabes, com animais campeões em
competições da categoria. INCORPORAÇÃO Falando em medidas suspeitas que cheiram maracutaia das grandes, vale ressaltar que a Itel, estranhamente, foi incorporada integralmente, no dia 5 de fevereiro deste ano, à Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. A sortuda, por sua vez, herdou R$ 60.573.053,28 em contrato que João Baird havia firmado com
o Governo do Estado. É impossível acreditar que depois de mover céus e terras para superfaturar licitações e desbancar a concorrência para vencer a disputa desleal, Baird vai abrir mão da empresa que lhe rende mais do que qualquer outro negócio lícito no mundo renderia. Oficialmente, a Mil Tec está em nome de dois laranjas, sendo eles um ex-sócio de João Baird
e de uma funcionária da Itel Informática. Este mundo de coincidências é realmente muito incrível. Pois bem, acontece que a incorporação mal ocorreu e a incorporadora já foi alvo de buscas autorizadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, especializada na investigação de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores, além de crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional. A manobra fraudulenta ficou tão escancarada que a própria Justiça Eleitoral reconheceu que a Mil Tec nada mais é do que a extensão da Itel Informática. Outra incrível coincidência é que a incorporação aconteceu justamente após denúncias de improbidade administrativa em contratações envolvendo poder público e a empresa de Baird.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Esquema
Cavalli: conheça a história do maior laranja já criado por Puccinelli A maneira mais rápida de ter ascensão financeira é sendo laranja de um político forte, influente e rodeado de quadrilheiros especialistas em lucrativos esquemas de desvio de dinheiro público. Prova dessa eficiência estratégica criminosa é a de Mauro Cavalli que de simples dono de farmacinha cabeça de porco em Caarapó transformou-se, em pouco tempo, num dos maiores criadores de gado nelore da região Centro-Oeste do Brasil. Para isso, bastou apenas que Cavalli deixasse a pequena e pacata cidade interiorana para assumir cargo de secretário na gestão de André Puccinelli como prefeito de Campo Grande e, passasse então a ser o laranja do peemedebista, simulando ser proprietário de pelo menos 15 fazendas que, na realidade, pertencem ao carcamano. Lembrando que os imóveis rurais ficam na região entre os municípios de Terenos, Anastácio e Nioaque.
Esperto que só, Puccinelli, conforme já apontou relatório da Polícia Federal, comprou belíssimas e valiosas propriedades rurais e, para não levantar qualquer suspeita, utilizou-se de Mauro Cavalli para figurar em toda a tramoia como laranja.
Após ser descoberto em Caarapó, Cavalli não resistiu a oportunidade de enriquecer as custas do dinheiro do povo e veio para Campo Grande profissionalizar-se na roubalheira. Foi então que assumiu cargo de coordena-
dor-geral da Secretaria de Administração no período em que André foi gestor municipal. Durante o período em que foi prefeito, Puccinelli simplesmente transformou Cavalli num dos maiores testas de ferro já existentes da história político-criminosa de todos os tempos na administração da Capital. Pois foi justamente por conta deste importante papel que assumiu na vida obscura do italiano que Cavalli passou a figurar entre um dos maiores pecuaristas, não só de Mato Grosso do Sul, como da região Centro-Oeste brasileira. Junto com as fazendas, o testa de ferro ganhou também visibilidade na sociedade sul-mato-grossense. Tanto a aquisição patrimonial quanto a
ascensão social aconteceu no período de 1997 a 2003. Para se ter dimensão do tamanho da roubalheira, quando Cavalli assumiu cargo na Prefeitura de Campo Grande, declarou patrimônio de míseros R$ 40 mil. Todavia, seis anos depois de atender aos caprichos do Manda-Chuva, apenas uma das propriedades rurais que estava em nome de Mauro foi avaliada em R$ 5,8 milhões. A estimativa é de que naquela época, a soma dos valores dos imóveis rurais e urbanos do laranja ultrapasse a cifra dos R$ 10 milhões. O salário também saltou de R$ 16 mil para R$ 40 mil por ano. Com Puccinelli não foi diferente, uma vez que em setembro de 2010, protagonizou reportagem da Revista Veja onde figurava como o governador que aumentou patrimônio em 468% e era alvo de
investigação do Ministério Público. A matéria revelava que em 1997 o peemedebista declarou R$ 946 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em 2006 o patrimônio foi de R$ 2.3 milhões, saltando para R$ 5.3 milhões em 2010. A parceria de Puccinelli e Cavalli é tamanha que ambos figuraram como réus em ação que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os comparsas eram investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Não há dúvidas de que o poder de compra falou mais alto e, por conta disso, ação foi trancada.
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Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Crise financeira
Governo Federal vai tratar como ‘prioridade’ a dívida dos Estados O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo federal vai “lidar como prioridade” a questão da dívida dos Estados, que passam por uma grave crise financeira. Em discurso Meirelles se dirigiu ao governador interino do Rio, Francisco Dornelles (PP), que estava na plateia, ao comentar o tema. “Para não deixar de mencionar este fato aqui para o governador Dornelles e os cariocas em geral, vamos certamente endereçar a questão da dívida dos Estados. Hoje, em Brasília, tem um grupo trabalhando nisso”, disse Meirelles. Segundo ele, o obje-
tivo seria não apenas dar um “alívio temporário” aos Estados, mas criar um “horizonte para os próximos anos” por meio de novas leis que ofereçam “proteção ao próprio executivo estadual”. Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina passam por dificuldades nas contas públicas e alegam que o pagamento de juros da dívida com a União é um componente que contribui para o momento desfavorável. Uma das propostas defendida por parte dos governadores é a suspensão (moratória) de um ano do pagamento de juros da dívida com a União.
Operação Zelotes
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Ministérios
Aliados pressionam Michel Temer a fazer faxina geral Prestes a completar três semanas como presidente interino do país, Michel Temer (PMDB) está preocupado com um possível agravamento da crise política. A gravação do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, criticando a Operação Lava Jato, pode determinar a saída do segundo ministro de Temer desde que ele assumiu o comando do Palácio do Planalto. Em meio aos rumores de que Silveira será exonerado, a base aliada do governo peemedebista estaria pressionando Temer a fazer uma faxina geral na composição da Esplanada dos Ministérios. “Diante da possibilidade de que Silveira deixe a pasta, aliados sugerem uma
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Presidente interino, Michel Temer (PMDB)
saída conjunta”, explicou interlocutor do presidente em exercício. “Eles dizem que Temer deveria aproveitar a possível saída de Silveira para sugerir que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves,
saia logo também, já que ele estaria implicado em vários esquemas”, completou. De acordo com o jornal O Globo, Temer se reuniu com alguns ministros e assessores mais próximos,
no Palácio do Planalto, para avaliar o impacto dos novos áudios. Ele se reuniu com Silveira após a reportagem. Segundo fonte próxima ao peemedebista, o diagnóstico do time de Temer é que a situação é similar à do senador Romero Jucá (PMDB), que o obrigou a deixar o ministério do Planejamento na semana passada. “A situação é bem parecida com o caso de Jucá, porém com provas bem menos comprometedoras - pelo menos até agora. O fato de ocupar um cargo que tem muito compromisso com o combate a corrupção, porém, agrava a situação e potencializa as chances de o ministro ser exonerado”, observou o interlocutor do presidente interino.
No futuro
Aumento de impostos não está descartado
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Filho caçula do ex-presidente,teria
recebido quantia de forma irregular
Filho Lula teria recebido R$ 10 mi de forma irregular Filho caçula do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva e a empresa de que é dono, LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. Os números são de investigadores da Operação Zelotes, após analisar os dados do sigilo bancário de Luís Cláudio. Até agora, se sabia que ele recebeu R$ 2,5 mi da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. A nova avaliação é que foram perto de R$ 4 mi. A diferença veio de “outras fontes suspeitas”, segundo os in-
vestigadores. Ainda não se sabe qual o trabalho prestado para resultar no recebimento dos demais valores. A LFT foi constituída em 2011 e a quebra dos sigilos de Luís Cláudio e da empresa vai de 2009 a 2015. Uma das linhas da investigação é saber se Lula indicou empresas para contratar a firma do filho. O petista também é alvo da Zelotes. A empresa de Luís Cláudio não tem funcionários registrados, apesar dos valores milionários que recebeu. Ele também não tem expertise em consultoria. O trabalho para a Mautoni foi copiado da internet.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu que não descarta aumento de impostos no futuro, apesar de uma medida nesta direção não estar na mesa no momento. Meirelles, que participa de evento em São Paulo, afirmou ainda que com estabilização da economia, é de se esperar que a taxa de juros neutra caia em algum momento. Também disse que não há pressa na venda das ações que estão no Fundo Soberano brasileiro, no valor de cerca de 2 bilhões de reais, referindo-se aos papéis
do Banco do Brasil. O ministro repetiu ainda que as medidas anunciadas na semana passada servirão para trazer de volta a confiança dos agentes econômicos e, assim, ajudar na estabilização da dívida pública, completando que outras serão tomadas “gradualmente”. Mereilles disse também que conversas com o Congresso Nacional já estão ocorrendo para tentar garantir a votação das medidas que incluem, entre outros, a limitação do crescimento dos gastos públicos, incluindo Saúde e Educação.
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Troca
Torquato Jardim será o novo ministro da Transparência Torquato Jardim, jurista, especialista em direito eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o novo ministro da Transparência em substituição
a Fabiano Silveira demitido após ser flagarado em conversas sobre a LavaJato com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Torquato disse que dará prioridade em sua gestão aos acordos de leniência firmados com empresas investigadas na Lava-Jato. Na ava-
liação do advogado, restabelecer a atividade dessas empresas é um fator importante para a retomada econômica do país e para a geração de novos empregos.
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Projeto Câmara Comunitária
Moradores de Anhanduí clamam por mudança de pedágio e creche Os vereadores de Campo Grande percorreram as ruas do Distrito de Anhanduí na 8ª edição do Projeto Câmara Comunitária, visitando os equipamentos públicos e fiscalizando os serviços públicos disponibilizados à comunidade. A visita dos vereadores teve início na Escola Municipal “Isauro Bento Nogueira”, onde analisaram todas as instalações da instituição. Os parlamentares também foram a UBS (Unidade Básica da Família) “Dr. Bento Assis Machado”, que estava com viatura do Samu e da Guarda Municipal a disposição. Uma das reivindicações apresentadas pelos moradores foi a instalação de um 3º turno, para que o horário de atendimento do posto seja estendido, pois a demanda não comporta
a instalação de uma unidade 24 horas. Os parlamentares também visitaram o Centro de Atendimento ao Cidadão e o Centro de Convivência que ficam no mesmo prédio e serve como um posto de serviços municipais, com atendimento social a adultos e crianças, que tem acesso a atividades extra-curriculares no período em que não estão na escola. De acordo com o vereador Prof. João Rocha, “é uma satisfação poder encontrar o Padre Eduardo, que exerce a função de gestor e faz a intermediação entre o Distrito e a Prefeitura. É um líder religioso que faz um trabalho importante na comunidade e tem grande importância no trato das coisas públicas daqui”, afirmou. Com intuito de buscar
Assessoria
Vereadores percorreram as ruas do Distrito de Anhanduí na 8ª edição do Projeto Câmara Comunitária
uma solução para a questão do pedágio, o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha enviou um Ofício à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitando a realização de um estudo técnico para avaliar a mudança da praça de pedágio para outro local, que não seja entre Anhanduí e Campo
Gripe H1N1
Vereadores aprovam CPI para apurar desaparecimento de vacinas Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão Requerimento de autoria do vereador Alex do PT que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o desaparecimento de mais de 30 mil doses de vacina contra a gripe H1N1. O Requerimento foi assinado por 15 parlamentares e aprovado em Plenário. Assinaram o pedido de abertura de CPI os vereadores Alex do PT, Chocolate, Roberto Durães, Carlão, José Chadid, Dr. Cury, Edil Albuquerque, Airton Saraiva, Engenheiro Edson, Ayrton Araújo do PT, Betinho, Chiquinho Telles, Eduardo Romero, Coringa e Dr. Livio. A CPI irá investigar o sumiço de 32.381 doses
Assessoria
Parlamentares aprovaram abertura de CPI
de vacina contra a gripe H1N1 da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, de um total de 195 mil doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde ao município. De acordo com o autor do pedido, vereador Alex do PT, “diante desta grave situação, o Legislativo não pode ficar inerte, portanto, deve cumprir com suas atribuições constitucionais, por considerar o fato de grande relevância. Os motivos que
ensejaram o desaparecimento, bem como os responsáveis pelo controle das doses devem ser investigados, não podendo esta Casa ficar omissa”, afirmou o parlamentar no documento. Com a aprovação do Requerimento, a Mesa Diretora terá o prazo de 48 horas para que sejam tomadas as devidas providências para instalação da CPI, como a publicação da abertura em Diário Oficial.
Grande. “Hoje o Distrito de Anhanduí está separado de Campo Grande e não podemos aceitar isso. Caso não consiga essa mudança que seja feito algo para que os moradores sejam isentos e não precisem pagar a taxa de pedágio que é muito cara. Temos também um Projeto do vereador Alex que já foi promulgado e
não está sendo cumprido, prevendo justamente essa isenção para os moradores e aqueles que trabalham em Campo Grande e moram em Anhanduí, ou vice versa”, alegou. Outra reivindicação apresentada pelos moradores é a construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil) para atender as crianças da
região. Segundo Cleiton Anderson, que mora em Anhanduí há 15 anos, “A população de Anhanduí cresceu muito e não temos creche. Os pais não têm onde deixar os filhos para irem trabalhar.Precisamos também que o ônibus circular rural que temos ande mais duas voltas, o que dá 4 km, para levar e trazer as crianças da escola. Em dias de chuva e frio, as crianças chegam todas molhadas”, disse. Conforme o vereador João Rocha, “a comunidade carece de uma instituição de educação infantil e já estamos vendo a questão da desafetação de uma área junto ao Governo do Estado. Esse é um problema de longa data, as crianças estão recebendo uma educação precária e de forma paliativa aqui no Centro de Convivência”, disse.
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Rochedo
João Cordeiro cumpre promessa, garante asfalto e planeja mais obras Prefeito de Rochedo, João Cordeiro (PMDB), mais uma vez honrou seu compromisso com o povo e presenteou os moradores da cidade com asfalto. Sem dúvida, a conquista pode ser considerada histórica porque ninguém jamais fez pelo município nem ao menos a metade do que o peemedebista fez nos últimos anos. João Cordeiro prioriza sempre as necessidades da população, sendo assim, não mede esforços ao firmar parcerias que contribuem para tornar possível a realização dos projetos mais desejados e sonhados pelo povo, como por exemplo, obra de pavimentação em locais estratégicos de Rochedo. Como já explicado em edições anteriores do Jornal O Consumidor, a crise é nacional e todos os municípios sentem os impactos deste momento crítico para a economia. Todavia, como bom administrador que se preze,
o peemedebista se preparou para enfrentar e superar momentos difíceis como esse. Prova disso é que o lançamento da obra de asfalto ocorreu numa fase em que pouquíssimos prefeitos anunciam obras. Precavido, gestor municipal de Rochedo se planejou e buscou parcerias em todas as esferas políticas para oferecer à população presente digno de muita comemoração. INVESTIMENTOS E PARCERIAS - A primeira fase da obra de asfalto de drenagem terá investimento de R$ 1,242 milhão, atenderá aos moradores do Bairro José Carrilho Arantes e, ainda, realizará
o grande sonho do prefeito de asfaltar essa região da cidade. Já na segunda etapa serão desembolsados mais R$ 480 mil para concluir a pavimentação. O alto investimento em obras tão reivindicadas pela população demonstra o compromisso que o peemedebista tem com as pessoas que confiaram a ele a oportunidade de comandar, com mão forte, o município. Outra característica fundamental de João Cordeiro é o reconhecimento. Por conta disso é que faz questão de ressaltar que as obras de asfalto e drenagem contam com verbas destinadas por importantes
parceiros, como senador Waldemir Moka, senadora Simone Tebet, deputados federais Carlos Marun e Luiz Henrique Mandetta, além dos deputados estaduais Júnior Mochi, Eduardo Rocha, Felipe Orro, Mara Caseiro, Lídio Lopes, Marquinhos Trad e Beto Pereira, bem como ex-deputado Jerson Domingos e governador Reinaldo Azambuja. OUTRAS OBRAS Prefeito de Rochedo não só viabilizou construção do asfalto na cidade, como também acelera o processo para garantir recursos que serão investidos na implantação da rede de esgoto no município.
As tratativas são feitas junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e documentos necessários foram encaminhados para análise e posterior liberação de verba. A expectativa é de que nos próximos dias João Cordeiro também anuncie obra de pavimentação para beneficiar moradores de outros bairros. Novo investimento, no entanto, depende de resultado de audiência que o peemedebista terá Azambuja. Com apoio dos deputados Júnior Mochi e
Eduardo Rocha, prefeito pretende ainda asfaltar os núcleos habitacionais que ficam na região de entrada da cidade. Por fim, e não menos importante e surpreendente, João Cordeiro se planeja para reestruturar Rochedo com obras de modernização, tais como, construção de praça, prevista para o final de julho. A urbanização do complexo viário da orla do rio também está nos projetos do prefeito, que quer aproveitar a estrutura de canalização da Rua Afonso Araújo Passos, por exemplo, para fazer dois trechos, sendo um com asfalto e outro com paralelepípedos. Com essas obras, o peemedebista quer tornar Rochedo numa potência turística, com fortalecimento e diversificação econômica que, consequentemente, resultarão no aquecimento do mercado de trabalho e investimento na capacidade produtiva das empresas. João Cordeiro, mais uma vez pensando no futuro de seu povo.
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Mortes por H1N1
Medidas de prevenção são importantes A divulgação da trigésima segunda morte pelos vírus da gripe A este ano em Mato Grosso do Sul, no 12º boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Saúde do Estado) reforça o medo da população. Campo Grande concentra o maior número de mortes, 9, mas em uma curta caminhada pelo centro da Capital, é visível a despreocupação com as medidas de prevenção, por exemplo, a máscara que é uma das proteções recomendadas na hora de ‘encarar’ a aglomeração de pessoas. A temporada de gripe costuma chegar no Brasil entre maio e julho, quando as temperaturas são mais baixas, mas este ano começou a se manifestar mais cedo, em fevereiro. Além da antecipação da
doença, também tem chamado a atenção o número de vítimas fatais. O maior número de óbitos foi registrado no mês de maio, conforme os boletins epidemiológicos da SES. Foram 23 mortes, uma média de cinco óbitos por semana e uma a cada 31 horas. O Ministério da Saúde disponibiliza as vacinas apenas para os grupos de risco, mas como medida de prevenção e controle de infecção, orienta cuidados que devem ser tomados, baseadas no Protocolo de Tratamento de Influenza. A SES informou, por meio de nota técnica, que o Estado não passa por um surto de gripe A, mas que a prevenção é essencial. Conforme a nota do governo, o próprio Ministério
Moradia
Carlos Marun defende posse provisória de imóveis O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que autoriza agentes financeiros a conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida deve ser tomada depois que a construtora emitir o termo de conclusão da obra. Conforme a proposta que entrou na pauta da Subcomissão Permanente de Habitação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, na terça-feira (24), a posse será concedida somente em alguns casos específicos: quando o ente público deixar de fornecer, em prazo razoável e sem motivo aparente, informações ou certidões necessárias para a transferência e registro; quando não houver a implantação de elementos da infraestrutura básica, desde que estejam garantidas as condições de habitabilidade e essa
infraestrutura não for de responsabilidade da construtora. O deputado Carlos Marun ressaltou que ocorrem problemas sérios entre a finalização das obras das edificações e o recebimento pelos beneficiários. Marun lembra que, conforme as moradias são concluídas, elas ficam sujeitas a invasões e depredações. “Isso ocorre à revelia do construtor, pois, em geral, sua responsabilidade se concentra em zelar pelas construções durante o prazo de execução das obras e se encerra com a entrega das unidades produzidas ao agente financeiro”, disse. O deputado assinala que a intenção do projeto é “favorecer o adquirente da unidade habitacional, apressando a ocupação da moradia, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no projeto de lei”. (Com campograndenews.com.br)
Geovanni Gomes /Divulgação
SES informou, por meio de nota técnica, que o Estado não passa por um surto de gripe A
da Saúde afirma que “não há motivo para medidas que não sejam as de rotina durante a sazonalidade de
influenza. Não há nenhum município ou estado com uma medida diferente que não seja o fortalecimento
das ações de prevenção e controle no período sazonal. Em alguns lugares já observa-se o declínio
da notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave no Brasil. (Com midiamax.com.br)
Saúde
Mais seis mortes por H1N1 e saldo chega a 31 A Secretaria do Estado de Saúde (SES) confirmou mais seis mortes por H1N1 e o saldo em Mato Grosso do Sul chegou a 31. Segundo o boletim epidemiológico divulgado, foram confirmados 166 casos da doença em 30 municípios. A SES informou que não tinham informações sobre as vítimas. Bataguassu entrou na lista dos municípios com mortes. Na cidade que fica a 322 quilômetros da capital sul-matogrossense foram confirmados dois óbitos. Em Campo Grande, Naviraí, Caarapó e Jardim tem
aumento de um caso cada. O número é o maior desde 2009. As duas mortes registradas no Hospital da Vida em Dourados, de moradores de Rio Brilhande e Glória de Dourados, ainda não foram contabilizaddas no boletim epidemiológico desta semana. De acordo com o boletim, no estado tem 615 casos suspeitos em todos os municípios. A capital, Dourados e Naviraí são as cidades que têm mais confirmações da doença com 43. 20 e 14, respectivamente. Outras 403 pessoas estão em isolamento. (Com G1MS)
Divulgação
Secretaria do Estado de Saúde (SES) confirmou mais seis mortes por H1N1
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Taxa de inspeção veicular
Marquinhos propõe projeto para ajudar municípios a enfrentar crise Diante da crise financeira e da responsabilidade dos municípios com o trânsito, o deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) apresentou projeto de lei que determina a partilha da verba arrecadada com a polêmica taxa de inspeção veicular, em vigor desde o começo de 2015, em Mato Grosso do Sul. “Primeiramente, reforço que sou absolutamente contra essa cobrança, tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais”, frisou Marquinhos.
De acordo com o projeto, os cerca de R$ 100 milhões arrecadados anualmente com a taxa de inspeção veicular seriam divididos com os municípios. O Estado ficaria com 50% do valor e as prefeituras com a outra metade. “Qualquer repasse a mais vai ajudar os municípios a enfrentar a crise”, destacou o deputado. Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), disse que, além das perdas com a arrecadação, os municípios enfrentam dificuldades e atrasos nos pagamentos dos convênios firmados com o governo federal para a realização de in-
Assessoria
Deputado estadual Marquinhos Trad (PSD)
vestimentos e custeio. “A crise financeira que os municípios estão atravessando, tanto os pequenos quanto os de médio e grande porte, está preocupando seria-
mente os administradores municipais. A saída é buscar recursos extras”, disse o presidente da Assomasul. Nova taxa - Criada no fim da gestão do go-
vernador André Puccinelli (PMDB), a vistoria custa, atualmente, R$ 116,75 na sede do Detran e R$ 130 nas vistoriadoras credenciadas. O serviço é obrigatório em
veículos acima de cinco anos. Na época, o governo justificou à nova taxa para cobrir “os prejuízos sociais e econômicos à sociedade gerados pelos acidentes de trânsito, muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção”. “Os prejuízos sociais e econômicos pertencem somente ao Estado? Isso não condiz com a realidade, as estatísticas demonstram que a incidência de acidentes dentro do perímetro urbano é muito maior que nas estradas estaduais”, reforçou Marquinhos. Para entrar em vigor, o projeto precisa do aval da maioria dos 24 deputados estaduais e do apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Mês de junho
Aneel decide manter bandeira verde para conta de energia Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde nas contas de luz no mês de junho. Será o terceiro mês seguido em que não haverá cobrança extra nas tarifas. "Considerando o cenário agregado, não há necessidade de acionamento da bandeira amarela", afirmou o relator do processo, o diretor Reive Barros. A bandeira verde é acionada quando o Custo Marginal de Operação (CMO), indicador que demonstra o custo de geração da usina mais cara em operação em todo o País, fica abaixo dos R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) em todas as regiões. De acordo com o relator do processo, porém, o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) informou que será necessário acionar a usina termelétrica de Celso Furtado, na Região Nordeste, na primeira semana de
Benefícios
Alterações
Cresce a procura por alimentos orgânicos A partir da conscientização sobre os benefícios proporcionados por ingredientes naturais e livres de agrotóxicos, o mercado de alimentos orgânicos disparou. A busca por uma dieta mais saudável se reflete na mesa dos brasileiros. A partir da conscientização sobre os benefícios proporcionados por ingredientes naturais e livres de agrotóxicos, o mercado de alimentos orgânicos disparou. Apesar da crise econômica e do fato de que, no Brasil, eles são até 40% mais caros do que os convencionais, o consumo é cada vez maior. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Emprapa) o setor cresce, em média, 30% ao ano. Só em 2012, o faturamento foi de R$1,5 bilhão.
Aneel decidiu manter a bandeira verde nas contas de luz
junho. Como o custo de geração de energia dessa usina é de R$ 259,43 por megawatt-hora (MWh), em tese, seria necessário o acionamento da ban-
deira amarela em todo o País. No entanto, como existia um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões na conta centralizadora das bandeiras tarifárias, que arrecada os recursos pagos por meio da conta de luz, a Aneel decidiu que seria possível manter a bandeira verde. O órgão regulador levou em conta também o fato de que a usina Celso Furtado só será acionada na primeira semana de junho. "Será possível manter a bandeira verde sem prejuízo do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras", disse Barros. A bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora de consumo na conta de luz, havia vigorado em março.
OMS defende adoção de embalagens padronizadas de cigarro e correlatos A Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu a adoção por países-membros de embalagens padronizadas de cigarro e correlatos. A ideia é que todas as embalagens desse tipo de produto passem a ser iguais, seguindo um padrão definido e que determine forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, mantendo-se apenas o nome da marca. Ainda de acordo com a proposta, as embalagens padronizadas de cigarro e derivados do tabaco não devem conter logotipos, cores e imagens específicas, design característico ou textos promocionais. Seriam mantidas, no país, apenas as advertências sanitárias que tratam dos malefícios provocados pelo tabagismo – atualmente exigidas no Brasil pelo Ministério da Saúde – e o selo da Receita Federal. No Brasil, tramitam no Congresso Nacional três
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A ideia é que todas as embalagens do produto passem a ser iguais
projetos de lei que tentam instituir embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco. O Projeto de Lei nº 103/2014 propõe que as embalagens não contenham dizeres, cores e demais elementos gráficos além da marca e da logomarca, em letras de cor preta sobre fundo branco, e de advertência sobre os malefícios do tabagismo, acompanhada de imagens que ilustrem o sentido da mensagem. Já o Projeto de Lei Suplementar nº 769/2015 veda a propaganda de ci-
garros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, além de estabelecer padrão gráfico único das embalagens. O texto também transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. O terceiro e último projeto, o PL 1744/ 2015, dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializado no país.
Celulares e tablets
Transações bancárias crescem 138% em um ano As transações bancárias por celulares e tablets tiveram crescimento de 138% em 2015, ao chegar a 11,2 bilhões de operações, ante as 4,7 bilhões em 2014, de acordo com dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a pesquisa, as movimentações bancárias feitas por internet banking e mobile banking atingiram 54% do total. O estudo contou com a participação de 17 bancos, 93% dos ativos do setor no país. Segundo o estudo, o internet banking foi o canal responsável pelo maior número de transações no ano passado, com 33% do total (17,7 bilhões). O mobile banking foi o segundo canal preferido com participação de 21% no total de operações. Em 2015 já eram 33 milhões de contas ativas com o recurso mobile, 32% a mais do que no ano anterior.
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Transações por celulares e tablets tiveram crescimento
Segundo o diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, Gustavo Fosse, um dos fatores que explicam esse crescimento está relacionado com o fato de os bancos funcionarem como indutores de inovações tecnológicas da indústria, com a preocupação de trazer comodidade aos clientes. “Outro fator é o crescimento do acesso à internet no Brasil, que já está acessível para 56% da população. O uso de smartphones também tem contribuído para o aumento”.
Fique atento
Desconfie de e-mails e torpedos pedindo códigos de verificação A empresa de segurança Norton emitiu alerta sobre roubo de credenciais de e-mail utilizando o scam, prática que se baseia em induzir a vítima a fornecer suas informações pessoais. De acordo com a Norton, de posse apenas do endereço de e-mail e do número de telefone associado ao usuário, dados que podem ser obtidos com muita facilidade em redes sociais e em perfis de sites de empregos, os cibercriminosos podem ter acesso a todo conteúdo da sua conta de correio eletrônico. Esses invasores geralmente não estão buscando dados financeiros, e sim pesquisando e rastreando detalhes sobre os seus alvos para futuros ataques maiores.
Com o e-mail e o telefone em mãos, o invasor tentará redefinir a senha de acesso e o sistema enviará automaticamente uma mensagem de texto ao celular da vítima com o código de verificação. Nesse momento, o criminoso se disfarçará como o provedor de e-mail e solicitará esse código também via mensagem de texto. Se a vítima fornecer o código, o criminoso pode alterar a senha ou mesmo adicionar um endereço alternativo sem o conhecimento do usuário, a fim de encaminhar cópias de todas as mensagens enviadas para este endereço de e-mail. Um scam simples e que pode ser facilmente evitado caso o usuário fique atento.
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Saldo positivo
Setor produtivo alavanca em 3% número de contratações Quem busca emprego sabe como está difícil entrar no mercado de trabalho. A notícia boa no Dia do Trabalhador Rural é que Mato Grosso do Sul tem registrado saldo positivo na movimentação das contratações em relação ao agronegócio. Contrariando setores como a indústria e a construção civil, o número de efetivados cresceu 3,1%, de março de 2015/2016. Este cenário consta no último balanço divulgado pelo Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, mostra a evolução do número de vagas. Em 12 meses, foram mais de 37 mil postos de emprego preenchidos. O terceiro setor que
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MS tem registrado saldo positivo na movimentação das contratações
mais contratou é também o único que obteve variação positiva - número de contratados e de desligados. Mais de duas mil pessoas permaneceram trabalhando mesmo após a sazonalidade da agricultura por exemplo, que tem altas na fase de colheita da safra 2016/2017 e de co-
lheita da temporada atual 2015/2016. “Contrariando a teoria de que máquina substitui o homem, a tecnificação das atividades de campo tem exigido cada vez mais a participação e o conhecimento do trabalhador rural, que precisa ser um especialista quando o assunto
é tecnologia”, ressalta o presidente da Famasul, Mauricio Saito. Para atender as necessidades do mercado de trabalho no segmento do agronegócio, o Senar/ MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural oferece formação profissional e promoção social. No ano passado aproximadamente 40 mil pessoas receberam treinamento. Para 2016 a intenção é capacitar 50 mil pessoas. “Há um cenário de crescimento, muita demanda de trabalho no campo e ausência de profissionais aptos para desempenhar funções específicas. Quem buscar qualificação terá espaço para se destacar”, analisou o diretor executivo do Sistema Famasul, Lucas Galvan.
Clareza em contrato
SulAmérica deve pagar R$ 141,3 mil a cliente Divulgação
A 5ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a empresa SulAmérica Seguros a reembolsar, de maneira integral, a família de uma segurada pelas as despesas feitas fora da rede credenciada , por ausência de clareza no contrato quanto as condições de reembolso. O relator do processo, o desembargador James Siano, condenou a empresa a pagar R$ 141,3 mil. O valor considera o pagamento de R$ 150 mil a título de honorários mé-
dicos, com reembolso de apenas R$ 8.968,16 pela seguradora. Assim, os herdeiros da segurada deverão ser reembolsados em R$ 141.031,82. O magistrado acolheu a decisão anterior, entendendo que houve abuso da cláusula que limita o reembolso à base de cálculo da US, sendo “impossível apreender o que são e quais os critérios utilizados para criar e atualizar as unidades de serviço”. No relatório, o juiz também destacou que o pa-
SulAmérica Seguros foi condenada a indenizar família de uma segurada
gamento dos horários advocatícios em 10% é justo, uma vez que “o valor da condenação, R$ 141.031,82, não se mostra excessivamente alto a embasar o arbitramento em desacordo
com os termos do art. 20, § 3º do CPC/73 (art. 85. §2º do novo CPC)”. Em contato com o Brasil Econômico, a assessoria afirmou que “não comenta decisões judiciais.”
Fique atento
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O envio do boleto deve ser precedido de manifestação prévia
BC dá orientações sobre uso de boletos O boleto de pagamento é uma das formas mais utilizadas no Brasil para a realização de pagamentos de diversas naturezas, como, por exemplo, condomínio, cartão de crédito e escolas. O uso do boleto proporciona comodidade e segurança a quem realiza o pagamento, bem como diversos benefícios a quem o recebe. O que muita gente não sabe é que existem duas modalidades de boletos de pagamento, com funcionalidades, requisitos regulamentares e layouts distintos, sobretudo em razão da necessidade de proteção ao consumidor. Para sanar qualquer dúvida, o assunto é tema do 13º Boletim Consumo e Finanças, divulgado pelo Banco Central e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. As duas modalidades são: boletos de cobrança e boletos de proposta. Boleto de cobrança é aquele destinado ao pagamento de dívidas pré-
constituídas. Já o boleto de proposta é destinado a oferecer, por exemplo, uma oferta de produtos e serviços, uma proposta de contrato civil, como doações, ou um convite para associação. O pagamento, neste caso, é sempre facultativo. Caso opte por pagá-lo, significa que a pessoa está aderindo à proposta efetuada. O envio do boleto de proposta deve ser precedido de manifestação prévia da pessoa que irá recebê-lo, ou seja, o pagador. O boletim esclarece que, para evitar que o consumidor contraia dívida indevidamente e proporcionar meios para que tome decisão de forma consciente, o boleto de proposta tem um layout bastante distinto do boleto de cobrança, visando a não haver dúvidas entre os dois tipos de boletos. O consumidor inclusive tem o direito de obter todas as informações relacionadas ao produto ou ao serviço que está sendo ofertado.
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Impróprio
Anvisa proíbe lote de extrato de tomate marca Elefante A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a distribuição e a venda de um lote de extrato de tomate da marca Elefante, após constatar a presença de “matéria estranha” no produto. A medida, no entanto, vale apenas para o lote L011810 do produto, que tem validade até do dia 7 de outubro de 2016. O extrato é fabricado pela Cargill Agrícola. A decisão da agência foi publicada no Diário Oficial da União. Em nota, a Anvisa informa que a suspensão ocorre após laudo da Fundação Ezequiel Dias, que detectou pelo de roedor acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente - que é de um fragmento de pelo para cada 100 gramas. Para a agência, a presença do material pode indicar risco à saúde. A
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Maior foco de investimentos deve ser em Tecnologia de Informação
Pesquisa revela que Tecnologia de Informação é foco de investimento
Foi suspensa a venda de lote de extrato de tomate
empresa deve recolher o estoque restante desse lote existente no mercado. Procurada a Cargill informa, por meio de nota, que foi informada sobre a decisão da Anvisa e que “tomará as providências cabíveis em relação ao lote L011810”, cuja emba-
Contrato
lagem em lata tem peso de 340 gramas. A empresa afirma que a presença de fragmentos microscópicos nesse tipo de alimento “é inerente à matéria-prima advinda do campo, entretanto são adotados cuidados no processo de fabricação, inclu-
sive com a pasteurização do produto, o que elimina quaisquer riscos à saúde humana”. A Cargill diz ainda que “reitera o compromisso com o cumprimento das normas de segurança dos alimentos e padrões de higiene”.
Balanço
Universidade terá que Venda de ingressos paralímpicos é baixa indenizar aluna por Faltando menos de 100 falta de informação dias para a cerimônia de
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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna por não ter informado corretamente as condições do contrato. A instituição deverá, ainda, entregar o histórico escolar da autora para que ela possa matricular-se em outro lugar e declarar a inexigibilidade de mensalidades cobradas indevidamente. Consta nos autos que a universidade ofertou, por meio de propaganda publicitária, um programa de graduação sem custos. A instituição assumiria o pagamento das parcelas de financiamento estudantil, enquanto o aluno arcaria apenas com o pagamento de
Prioridade
taxa trimestral de R$ 50, relativa aos juros cobrados pela instituição financiadora. A autora alegou que, durante o curso, começaram a exigir diversas condições para o benefício, como assinatura de termo em branco de confissão de dívida e prestação de serviços comunitários. Afirmou, também, que se recusou a cumprir tais condições e, por isso, foi impedida de realizar provas e teve negada a expedição de histórico escolar para transferência a outra instituição de ensino. Além disso, não teria recebido boleto para pagar a taxa trimestral. Para o relator do recurso, a universidade não conseguiu provar que procedeu corretamente.
abertura dos Jogos Paralímpicos Rio-2016, o Comitê Organizador divulgou um balanço nada animador da venda de ingressos. O número de entradas comercializadas chegou a 720 mil, em um universo de 2,5 milhões disponíveis. Isso corresponde a apenas 29% do total. O quadro é mais grave pelo fato de a prefeitura do Rio de Janeiro ter efetuado a compra de 500 mil bilhetes (70% do número já vendido) para doar a servidores municipais, alunos da rede municipal de ensino e pessoas com deficiência atendidas por centros de referência da cidade, ao custo de R$ 5 milhões. Até o momento, foram arrecadados R$ 23 milhões com vendas da Paralimpíada, o que corresponde a 29% da meta de R$ 80
Balanço é nada animador milhões estipulada. Os organizadores correm para tentar melhorar o panorama, mas acreditam que haverá um crescimento conforme o evento se aproxima. Se não fosse a “ajuda” do ente municipal, só teriam sido vendidos cerca de 220 mil bilhetes. Há entradas a partir de R$ 10, com meia-entrada a R$ 5. Entradas para as cerimônias de abertura e encerramento, que prometem ser grandes espetáculos, ainda podem ser comprados, quando uma nova carga será liberada.
O maior foco de investimentos das empresas nos próximos 12 meses deve ser em Tecnologia de Informação. Isso é o que mostra uma pesquisa feita com diretores financeiros, realizada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) e pela Saint Paul Escola de Negócios. Segundo o levantamento, para 23,9% dos CFOs entrevistados os aportes devem ter a tecnologia como prioridade. Em segundo lugar, segundo a pesquisa, vem os investimentos em ampliação da capacidade instalada, com 15,9%, seguido de novas linhas
ou unidades de negócios (13,9%) e Pesquisa e Desenvolvimento (9,8%). No que diz respeito às expectativas com a economia brasileira, os executivos são pessimistas. Segundo a pesquisa, 46% das empresas têm expectativa de redução nos quadros de funcionários, e 51% esperam redução do quadro de terceiros. Além disso, 56,9% esperam aumento do custo de endividamento para os próximos 12 meses. A expectativa média para o Produto Interno Bruto (PIB) é de queda de 3%, com inflação de 8,9%. Os executivos esperam que o dólar chegue a R$ 4,40, e a Selic a 13,7%.
Caixas automáticos
Bancos terão que reembolsar dinheiro falso O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira uma resolução que obriga os bancos a reterem cédulas e moedas de legitimidade duvidosa e reembolsarem clientes que sacaram, em caixas automáticos (ATM), dinheiro suspeito. A medida ainda não está em vigor e exige regulamentação. O reembolso deverá ser imediato, mas dependerá de uma análise do banco sobre a relação com o cliente e o momento do saque, segundo explica o chefe de gabinete da direção de administração do Banco Central, Marcelo Cota. Hoje, os bancos já recolhem moedas supos-
tamente falsas e enviam para a análise do BC para, só depois, com a comprovação, reembolsarem. Mota explica que a medida vai determinar ainda em quais prazos esses envios deverão ser feitos ao BC a partir da entrega do dinheiro suspeito ao banco: 30 dias para localidades onde a autoridade monetária tem atuação e 45 dias para as demais. Essa é mais uma medida que vem num bojo de uma série de medidas para reduzir o índice relaciona o número de notas falsas apreendidas. Em parceria com a Polícia Federal, acreditamos que chegaremos a índices de países desenvolvidos.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
www.coquetel.com.br As belas ninfas que moravam no mar Egeu (Mit. grega)
Tripulante responsável pela navegação
© Revistas COQUETEL
Festival de animação brasileiro realizado há mais de vinte anos Girou
Alimento É proibido ao motorista vegetal Ludovico dado a Mostrador (?), poeta de rádios equinos italiano
Gêmeos A Lua entra em seu signo deixando você um pouco mais tranquilo, apesar de algumas dificuldades relacionadas às finanças. O momento pede reorganização e economia. Hoje você estará mais aberto, receptivo e mais perto de quem ama.
Exibir com ostentação
Dá ordens ao gênio (Folcl.)
Tumor benigno e indolor (Patol.)
Que priva de algum membro do corpo
Osman Lins, dramaturgo e escritor
Instituição dirigida pelo papa
"Mente", em "noologia" Antigo sacerdote celta (?)-Cotegipe: a Lei dos Sexagenários A música Posição do hip-hop para foto
Cláusula restritiva (pl.)
Câncer A Lua entra em Touro e ameniza um pouco o astral, pois os amigos estão mais próximos. No entanto, você continua emocionalmente fechado, refletindo sobre questões de seu passado ou no planejamento de um novo projeto. Procure não se deixar abater. Leão A Lua entra em Touro e melhora um pouco o astral indicando um dia de boas notícias, apesar da tensão. Um trabalho em equipe pede maior organização. Você está mais fechado e preferindo ficar distante das atividades sociais.
Ingrediente do mingau dos bebês
Global Divisões de balés
Possuir; haver Guta Stresser, atriz
Áries A Lua entra em Touro e ameniza um pouco o astral, que continua tenso. Alguns problemas e dificuldades relacionadas às finanças são solucionados. Fique atento e preparado para mudanças e imprevistos em acordos e negociações. Uma viagem pode ser adiada. Touro A Lua entra em seu signo deixando você um pouco mais tranquilo, apesar de algumas dificuldades relacionadas às finanças. O momento pede reorganização e economia. Hoje você estará mais aberto, receptivo e mais perto de quem ama.
Ajuda, em inglês Erva usada em xampus
Parte principal de um veículo (pl.)
Horóscopo
Virgem A Lua em Touro movimenta de maneira positiva seus projetos de viagens e com pessoas estrangeiras. O astral melhora um pouco e você ganha mais otimismo.
"(?) Vorazes", filme dos EUA
Desejo de vingança Vida, em francês
Culinária
3/aid — rap — vie. 6/druida — lipoma. 7/ariosto — saraiva. 8/nereidas. 9/ressalvas.
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Solução
Sagitário A Lua entra em Touro indicando um dia mais tranquilo, especialmente no trabalho. Se estiver envolvido em uma sociedade, pode ter problemas que devem ser discutidos nos próximos dias. O momento pede um olhar mais maduro nas relações. Capricórnio A Lua entra em Touro deixando seu coração mais aberto e você mais voltado para um romance ou um filho. O dia segue mais tranquilo, no entanto, a tensão no trabalho continua. Procure reorganizar sua rotina e dedicar-se de corpo e alma a um projeto. Aquário A Lua entra em Touro deixando você mais fechado e voltado para sua vida familiar e doméstica. Sua vontade é de ficar em casa junto dos seus. Procure não se deixar contaminar pelo pessimismo, especialmente se estiver com problemas no amor. Peixes A Lua entra em Touro deixando você mais fechado e voltado para sua vida familiar e doméstica. Sua vontade é de ficar em casa junto dos seus. Procure não se deixar contaminar pelo pessimismo.
Puchero
ingredientes:
A N E T I M M A M A M O M U T N O D R I E S R P A SO G R E S
A T O S
F R E O N D O O P I I L O U I G R E J A
I D E I A A L L A N R D A E R A I R V L V
A V E I A A R I O S T O
U S O D E C E L U L A R E S
BANCO
Libra A Lua entra em Touro trazendo maior consciência de suas necessidades emocionais. Você está mais fechado e mais voltado para alguns sentimentos. Um projeto de viagem, ou que envolva pessoas estrangeiras, precisa de reorganização. Escorpião A Lua entra em Touro movimentando positivamente seus relacionamentos pessoais e profissionais. Você está mais carinhoso e voltado para as necessidades dos que ama. A consciência da necessidade de troca emocional fica mais evidente.
800g de acém ou coração da paleta cortado em cubos; 600g de lombo de porco cortado em cubos; 2 paios; 300 g de bacon em quadradinhos; 6 linguiças defumadas; 6 aipins médios; 3 batatas doce descascadas e cortadas em pedaços razoavelmente grandes; 1 xícara grande de moranga sem casca picada; 6 pedaços de moranga sem casca; 4 cenouras sem casca e cortadas em pedaços; 2 espigas de milho cortadas em 3; 2 nabos médios cortados ao meio; 250g de farinha de mandioca; 3 galhos grandes de manjerona, 6 folhas de louro e 20 bolinhas de pimenta do reino num saquinho de pano ou tela para tempero;
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1 cebola grande; 3 tomates de lata grandes; 10 folhas de couve manteiga; 1 repolho desfolhado com as folhas inteiras.
modo de preparo: Cortar as linguiças em três pedados e o paio em fatias diagonais e dourar bem numa frigideira sem gordura para retirar o excesso de gordura. Fritar bem o bacon até perder bastante a gordura; Dourar numa frigideira com um fio de oliva as carnes temperadas com um pouco de sal e pimenta preta moída e, no final, acrescentar o tomate picado e refogar junto; Numa panela grande colocar as carnes com tomate para cozinhar na água por aproximadamente duas horas em fogo médio, com um pouquinho de sal, juntando as ervas, uma cenoura, a cebola inteira e a xícara de moranga, e retirando com a concha a espuma que se forma na superfície; Cuidar para não salgar muito, pois os embutidos irão salgar mais. Esse processo pode ser acelerado cozinhando por 20 min na panela de pressão; Controlar para a carne ficar macia, mas ainda firme; Terminado o tempo, retirar as ervas, a cebola e a cenoura - a moranga se desmanchou. Colocar o paio, o bacon e a linguiça na panela e cozinhar por mais 15 minutos após a fervura. Ir colocando os legumes conforme o tempo de cozimento necessário; Em primeiro lugar os pedaços de abóbora. Após 5 minutos, a batata doce e a cenoura. Por ultimo o nabo e o milho. Provar e corrigir o sal se necessário. Cozinhar por um total de 30 minutos; Por ultimo colocar as folhas inteiras do repolho e, depois, as folhas de couve, afundando no caldo. Tapar e cozinhar por no máximo 5 minutos; Retirar com uma concha o caldo e colocar numa pequena panela o equivalente a um litro; Em fogo baixo ir derrubando a farinha de mandioca e mexendo sem parar por uns 3 a 4 minutos até atingir o ponto desejado do pirão.
Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Junho/2016
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Allo e Duo
Aumento
Google anuncia dois novos aplicativos Valor das tarifas de O gigante da internet americano Google (grupo Alphabet) anunciou que lançará dois aplicativos de mensagens para smartphones, um deles para videoconferências. O primeiro aplicativo apresentado durante a conferência anual dos desenvolvedores do grupo se chama ‘Allo’, e é um serviço de mensagens clássico que permite a comunicação por mensagens escritas e fotos. O diferencial do Allo é que o Google tentou torná-lo mais eficaz integrando funções de inteligência artificial. Desse modo, o aplicativo propõe,
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Gigante da internet lançará
dois aplicativos de mensagens
por exemplo, uma série de respostas para cada mensagem recebida. Inclui, ainda, uma assistente virtual e um modo “incógnito”, com o qual se pode encriptar as mensa-
gens ou determinar uma data de expiração para elas. Com o segundo aplicativo apresentado nesta quarta-feira, chamado ‘Duo’, duas pessoas
podem se comunicar por vídeo através dos seus smartphones. O aplicativo inclui uma função chamada ‘knock knock’ (‘toc toc’), que permite que a pessoa que recebe uma ligação por vídeo veja em tempo real a pessoa que está ligando antes de atender. Os dois aplicativos estarão disponíveis neste verão setentrional e serão compatíveis com o sistema operativo Android, desenvolvido pelo Google e usado por muitos fabricantes de smartphones no mundo, e com o iOS, a plataforma da concorrente Apple.
Espera de chamadas
Operadora deve indenizar cliente por tocar Lepo Lepo A Tim foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um consumidor. O motivo? Instalar a música “Lepo Lepo” na chamada de espera do celular do cliente sem sua autorização ou contratação. A Tim informou que
juntou aos autos a contestação e a carta de preposição e propôs o valor de R$ 4 mil como reparação. Entretanto, a proposta não foi aceita pelo usuário, e a juíza entendeu razoável o valor de R$ 10 mil. Na ação da juíza Silvana
Albuquerque, o cliente afirmou que era usuário da empresa há vários anos. Em 4 de abril de 2014, recebeu dos amigos a notícia de que o refrão da música estava tocando enquanto a ligação não era atendida. “Observa-se que é
possível a verificação da culpa no momento em que inicia-se o a prestação do serviço oferecido pela demandada sem que haja contratação por parte do autor, ou seja, no momento em que a empresa requerida dispõe como toque’”, constatou.
Vai comprar um veículo financiado? Sabia qual o melhor tipo de contrato Se você precisa comprar um veículo e não dispõe de recursos financeiros para realizar o negócio à vista, precisa ter muito cuidado com o tipo de financiamento que vai celebrar. Não vá assinando qualquer contrato sem antes analisar os detalhes das diversas opções que existem no mercado. Aconselho evitar ao máximo a modalidade da “alienação fiduciária”. Isto porque nessa hipótese a propriedade do bem (carro ou moto) desde o momento da aquisição será do Banco, ficando apenas a posse com você consumidor. Assim, se você passar por algum infortúnio e não puder pagar as prestações, será muito fácil e rápido para o Banco tomar o carro que, afinal, é dele. Da mesma forma, no
contrato de leasing a propriedade do bem fica pertencendo ao Banco. Por isso, você não pode vendê-lo durante o financiamento. Você também não poderá quitar ou adiantar o pagamento das prestações antes da 24ª parcela. Agora, se você tiver uma empresa, o leasing pode ser interessante, pois o bem poderá ser contabilizado como “despesa” e não como “receita”, com reflexos significativos no Imposto de Renda. Assim, quando estiver comprando um veículo pergunte ao vendedor e ao gerente do banco se na modalidade de financiamento que está sendo oferecida para você, o certificado de propriedade ficará no seu nome ou no nome do banco. Se for no nome do banco, diga que prefere outra forma de
financiamento, como é o caso do Crédito Direito ao Consumidor – CDC, no qual o carro desde o momento da celebração do negócio será seu, ficando apenas como garantia do pagamento do seu débito. As vantagens que podem advir para os consumidores no caso de alienação fiduciária ou leasing dizem respeito às taxas menores que incidem sobre o capital. Mas isso ocorre justamente porque para o banco é mais fácil recuperar o bem, no caso do inadimplemento da obrigação. E, em tempos de crise econômica, é bom não apostar nessas modalidades. Por último, é importante ressaltar que o consórcio não se trata de um financiamento propriamente dito. O consórcio nada mais é do que a
celular subiu 4,1%
Sabia que o valor médio das tarifas que envolvem telefonia celular subiu 4,1% no último mês de abril? Pois é, amigo. Agora, além de ser obrigado a utilizar o nosso limitado serviço de telefonia móvel, o consumidor brasileiro vai ter de pagar mais por isso. As informações foram divulgadas pelo instituto de pesquisa IBGE, e o Reclame AQUI Notícias não deixou a notícia passar, não. O levantamento afirma que essa alta foi causada por reajustes de apenas uma empresa de telefonia. No entanto, o IBGE não divulgou qual foi a operadora que aumentou suas tarifas. Até porque
se divulgasse, íamos públicar sem dúvidas. Aliás, façam suas apostas: qual será essa operadora, hein? Esse crescimento no custo dos serviços de telefonia celular influenciou os gastos com telefonia no mesmo período, que subiram 1,47%, enquanto esse mesmo índice havia diminuído no mês anterior. O custo de telefonia foi um dos principais responsáveis pelo aumento no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação no Brasil. Em abril, o índice variou 0,61%, ficando acima da taxa de 0,43% de março em 0,18 ponto percentual (p.p.). Divulgação
Alta foi causada por reajustes de apenas uma empresa de telefonia
Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br
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formação de um grupo de pessoas físicas ou jurídicas que se juntam para adquirir um bem. Você consumidor não tem nenhuma garantia de que receberá o carro antes do final do grupo, que gira em torno de sessenta meses. Toda vez que um vendedor
de consórcio te disser que, adquirindo o plano, você terá em poucos meses a posse do veículo, não tenha dúvidas: chame a polícia, trata-se de um golpe! A única chance de você conquistar a posse do bem antes do final do grupo é se for sorteado.
Os vendedores dirão que há também a possibilidade de você dar o maior lance. Só que no início do grupo muitas pessoas dão o maior lance. E aí ocorre um sorteio entre elas. Você não é um gênio se pensou em vender o seu carro atual para dar o maior lance em um consórcio: muita gente tentou isso e se frustrou, pois não teve sucesso. A vantagem do consórcio é que não há incidência de IOF e tampouco pagamento de juros mensais. Mas, ainda assim, o consórcio só vale a pena só para quem não tem nenhuma pressa em adquirir o veículo.