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Ano XIV • Edição N. 283 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br

EDITORIAL: O que você deve saber para não desperdiçar seu FGTS AJUSTE Mochi e Zé Teixeira “reformam” ALMS e economia pode chegar a 5 milhões por ano >> Pág. 9

RENOVANDO

>> Pág. 8

Marquinhos resolve mais um problema antigo ao conceder mais 217 alvarás >> Pág. 13

A BANDONO

Usado como campo de politicagem Hospital Regional pede socorro

>> Página 12

ENGODO

Por trás da tela de um computador, burros se “transformam” em gênios

>> Página 17

Gol de placa! >> Página 7

ATENDIMENTO NOTA ZERO

Funtrab desrespeita o trabalhador com chá de cadeira e descaso

>> Página 16

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2017

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CHIQUINHO TELLES

EDITORIAL

O que você deve saber para não desperdiçar seu FGTS É sempre um mau negócio deixar dinheiro parado no fundo de garantia – disso todo mundo sabe. O que nem todo mundo conhece são as várias circunstâncias e condições para sacar os recursos do FGTS. Demissão sem justa causa e compra da casa própria são os casos mais notórios, mas também é possível acessar o fundo em caso de doenças, após os 70 anos e para trocar de imóvel. Confira abaixo: CONTAS INATIVAS O governo anunciou recentemente que iria permitir o saque de contas do FGTS que não receberam depósitos desde 31 de dezembro de 2015, de acordo com um calendário a ser divulgado em fevereiro. Mas o dinheiro de contas que ficaram 3 anos ou mais sem receber depósitos já pode ser sacado, a partir da data de aniversário do trabalhador, pois essas contas já são consideradas inativas . DOENÇAS É possível sacar o fundo em razão de câncer, aids ou outras doenças em estágio terminal, tanto do segurado como de um dependente – e mesmo após falecimento deste. No caso do câncer, é preciso que a doença seja enquadrada tecnicamente como neoplasia maligna na Classificação Internacional de Doenças (CID). Em todos os casos, é preciso comprovar o diagnóstico por meio de atestado médico. O trabalhador pode sacar o próprio fundo mesmo após a morte do dependente, sendo necessário para tanto o atestado de óbito. DESASTRES NATURAIS Em casos de tragédias como enchentes, vendavais e chuva de granizo, é possível sacar até 6.200 reais. Mas é preciso que a região atingida decrete o estado de emergência ou de calamidade pública. As prefeituras são responsáveis por informar à Caixa quais as áreas atingidas, e o trabalhador deve comprovar que reside nestes locais. 70 ANOS DE IDADE O segurado pode sacar o fundo se tiver 70 anos ou mais, independentemente de estar aposentado ou na ativa. PROBLEMAS COM A EMPRESA OU EMPREGADOR Além da demissão sem justa causa, também é permitido o saque do FGTS caso o término do contrato de trabalho decorra da extinção da empresa, do fim de parte das atividades da companhia, do fechamento de estabelecimentos, do falecimento do empregador ou caso o contrato de trabalho tenha sido declarado nulo pela Justiça. Nesses casos, é necessário apresentar os documentos que comprovem a situação. Em caso de falência, por exemplo, é necessário apresentar a decisão judicial ou outro documento que indique essa condição. Nos casos de interrupção de atividades por redução da capacidade, é necessária a declaração do empregador mostrando que esse foi o motivo do desligamento. MORADIA Se o trabalhador já tem casa própria, via de regra não pode usar o FGTS para comprar outro imóvel. Mas há exceções, como em casos de separação, em que o cônjuge pode comprar um novo imóvel caso não possa mais residir no antigo. Também é possível usar o dinheiro se o segurado possuir menos de 40% do total de um imóvel ou se é proprietário de um que tenha recebido por herança. Também é possível usar o dinheiro na troca de imóvel, desde que as operações de compra e venda estejam vinculadas – como no caso em que uma propriedade serve como parte de pagamento da outra. Em todos os casos, o segurado precisa ter ao menos de 3 anos de FGTS, e o imóvel comprado deve ser residencial. Além disso, comprador e imóvel devem se enquadrar nas regras de financiamento do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A Caixa possui uma página dedicada às principais dúvidas sobre financiamento habitacional e o fundo. Segundo José Aguiar, superintendente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) vale também buscar ajuda especializada. “As instituições financeiras têm equipes especializadas em financiamento imobiliário, e as consultorias imobiliárias também sabem das regras do uso do FGTS”, explica.

E x p e d i e n t e

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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“Marquinhos Trad resgata credibilidade da Capital em 69 dias úteis de governo” Ao avaliar os primeiros 100 dias da administração Marquinhos Trad (PSD), o vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, Chiquinho Telles (PSD), considerou o balanço “positivo”. Apesar do quadro caótico que herdou, ressaltou o parlamentar, o prefeito nesses primeiros 69 dias úteis de governo conseguiu quitar os vencimentos em atraso com o funcionalismo, pagando inclusive o 13º de 2016. Ele lembrou que foi deixado pela gestão anterior um caixa de R$ 37 milhões, e no dia 5 do mês seguinte Marquinhos teve que encarar R$ 111 milhões para pagar. “Não foi fácil, a situação exigiu milagres, impedindo que ele implementasse tudo o que pensa para Campo Grande”, lamentou. A atual administração até agora já conseguiu tapar mais de 85 mil buracos. O vereador apontou ainda entre as ações a re-

Assessoria

VEREADOR E LÍDER DO PREFEITO NA

CÂMARA MUNICIPAL, CHIQUINHO TELLES (PSD)

gularização da merenda e entrega de uniformes para as crianças da Rede Municipal; abastecimento dos postos de saúde com medicamentos; aquisição de quatro novas ambulâncias para o Samu, entre outros. Muito importante também, na opinião do vereador, é a integração que existe hoje entre o Executivo e o Legislativo. Graças ao relacionamento harmônico vários projetos importantes foram aprovados pela Casa de Leis. “Se fosse em outros

CHAPA ÚNICA

Vereador João César Mattogrosso é eleito presidente do PSDB O vereador João César Mattogrosso foi eleito o novo presidente do PSDB em Campo Grande. Ele assume a gestão do partido no município em substituição ao também vereador Dr. Livio. O mandato é de um ano e vai possibilitar que em 2018, com a prorrogação dos mandatos das executivas nacional e das estaduais também por um ano. Mattogrosso disse que a eleição ocorreu com tranquilidade e foi disputada por uma única chapa, construída em consenso entre todas as correntes do partido. “Desde dezembro estamos discutindo a formação dessa chapa única para que o partido saia ainda mais fortalecido para a disputa das eleições em 2018”, ressaltou. O novo presidente do diretório municipal do PSDB em Campo Grande aponta que assume o mandato tendo como principal objetivo assegurar a união da legenda e dar continuidade ao trabalho que as duas últimas gestões fizeram nas áreas de mobilização e estruturação do partido. “O Lívio fez um trabalho de excelência na estruturação do PSDB na cidade e o Carlos Alberto, que presidiu o diretório antes dele, focou na mobilização e na militância. Vamos dar continuidade a isso”, revelou. (Com G1MS)

tempos, quando não havia entendimento entre esses poderes , tais projetos ainda estariam tramitando”, observou. Conforme Chiquinho Telles, nestes primeiros 100 dias, “Marquinhos já veio na Câmara mais que os outros prefeitos vieram em quatro anos. Hoje, constata-se que existe a confiança entre os dois poderes, que são independentes, mas precisam ser harmônicos”. O papel do vereador é fiscalizar e fazer leis, já o Executivo é executar e en-

viar para o Legislativo projetos transparentes, com a presença do secretário, como tem feito o prefeito Marquinhos. De acordo com o vereador, esta aproximação do Executivo, explicando ao Legislativo qual é a importância de tal projeto, torna tudo mais fácil, e quem ganha com esta postura é a nossa Capital. Com relação às críticas dirigidas a algumas pastas da atual administração, Telles argumentou que é necessário ter paciência, dar tempo para que o trabalho flua de forma satisfatória. Constata-se algumas dificuldades na Assistência Social, Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau) e na Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclareceu o vereador, e isso ocorre porque são onde concentram o maior número de pessoas e gastos. Ele acredita que logo tudo vai se adequar e corresponder as expectativas.


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2017

Mercado reduz pela 5ª vez previsão para a inflação O mercado financeiro reduziu pela quinta semana consecutiva a expectativa para o IPCA em 2017. A pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central mostra que a mediana para o IPCA - o índice oficial de inflação - em 2017 caiu de 4,10% para 4,09%. Há um mês, a previsão estava em 4,19%. Já a projeção para o IPCA de 2018 também caiu de 4,50% para 4,46% após o número permanecer estacioO ÍNDICE OFICIAL nado no centro da DE INFLAÇÃO - EM 2017 CAIU DE meta de inflação 4,10% PARA por 36 semanas atrás, as expec4,09% consecutivas. As tativas desses projeções de mercinco analistas cado para os dois anos, estavam em 4,21% e portanto, indicam expec- 4,30%, respectivamente. tativa de que a inflação A inflação suavizada abaixo do centro da meta para os próximos 12 meses de 4,50%. foi em trajetória contrária Entre as instituições à expectativa para os anos que mais se aproximam do de 2017 e 2018 e subiu resultado efetivo do IPCA marginalmente pela seno médio prazo, denomi- gunda semana seguida, de nadas Top 5, a mediana 4,57% para 4,60% de uma das projeções para 2017 semana para outra - há foi no sentido contrário um mês, estava em 4,54%. e subiu ligeiramente, de Para os índices mensais 4,08% para 4,11%. Para mais próximos, a estima2018, a estimativa do tiva para abril de 2017 grupo caiu de 4,30% para caiu de 0,40% para 0,31%. 4,25%. Quatro semanas Um mês antes, estava em

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0,44%. Para maio, a previsão de inflação do Focus subiu de 0,35% para 0,41%, ante 0,35% de quatro semanas atrás. O mercado reforçou a aposta de que o ciclo de afrouxamento realizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) será ainda mais intenso. A pesquisa semanal do Banco Central mostra que a mediana das previsões para o patamar do juro básico no fim deste ano caiu de 8,75% para 8,50%, na segunda redução seguida. Para 2018, a expectativa

permaneceu em 8,50% pela terceira semana seguida. Há um mês, o mercado esperava Selic em 9,00% e 8,75%, respectivamente, no fim de 2017 e 2018. No mesmo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira, 10, a expectativa de Selic média em 2017 caiu de 10,38% para 10,31%. Há um mês, a mediana da taxa média projetada para o ano era de 10,63%. Para 2018, a previsão de Selic média caiu de 8,75% para 8,63%, ante 9,00% de um mês antes.

ECONOMIA

Michel Temer admite reduzir centro da meta de inflação a partir de 2019 O presidente Michel Temer afirmou que a equipe econômica avalia reduzir o centro da meta de inflação a partir de 2019.O Banco Central tem tido como objetivo manter o IPCA (índice de preços ao consumidor) em 4,5% desde 2005. O presidente tem acompanhado a queda das projeções de inflação para 2017 e 2018. “Diante desse cenário favorável, foi informado pela equipe econômica de que a reunião de junho do CMN (Comitê Monetário Nacional avaliará) a possibilidade de alteração do

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PRESIDENTE MICHEL TEMER E O MINISTRO DA FAZENDA, HENRIQUE MEIRELLES

centro da meta de inflação para 2019”, disse. O presidente disse que é provável que a meta do governo seja reduzida em razão da queda da inflação. “Até o fim do ano, isso [a inflação] talvez vá a

menos de 4%. Talvez. Nós estaremos habilitados a mudar o centro da meta”, disse. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a meta poderia ser revista para baixo também para 2018.

Meirelles estudava propor a redução da meta oficial de inflação de 4,5% para 4,25% em 2018 e fixá-la em 4% em 2019. A meta tem também um intervalo de tolerância, que foi fixado entre o mínimo de 3% e o máximo de 6% para os anos de 2017 e 2018. As projeções da mais recente pesquisa Focus, divulgada, apontam para 2017 inflação de 4,09% e para 2018 IPCA de 4,46%, além da redução da taxa básica de juros dos atuais 12,25% para 8,5% ao ano.

SEM LIMITES

Governo libera capital estrangeiro nas companhias aéreas O governo anunciou, a edição de uma Medida Provisória (MP) que libera o capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, sem limites. Ou seja, a participação do investidor estrangeiro no setor — hoje limitada a 20% — poderá chegar a 100%. A medida é vista como uma alternativa para ajudar a capitalizar as companhias brasileiras e fomentar a aviação regional. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou uma MP que elevava o capital estrangeiro para 49%. Na Câmara dos Deputados, o percentual subiu para 100%. Mas diante de risco de derrota no Senado, o

presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base para aprovar o texto na Casa, com o compromisso de vetar a medida — o que acorreu. A solução foi uma alternativa para salvar a MP e, assim, ajudar a Infraero com o perdão de dívidas com a União referentes ao Adicional Tarifário (Ataero), que foi extinto. Desta vez, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo” elaborado pelo governo federal para estimular a atividade turística no Brasil. O pacote de medidas será anunciado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

GRUPO OI

Recuperação judicial terá um administrador O juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, nomeou o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald para ser o único administrador da recuperação judicial do Grupo Oi. O escritório já era um dos administradores, junto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), afastada da função por decisão judicial e substituída pela empresa BDO, que, por sua vez, desistiu do encargo na semana passada. Este é o terceiro administrador nomeado pelo juiz para o caso desde o ano passado. A decisão foi tomada em reunião do juiz com o escritório de advocacia e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Como o trabalho de administração ficará concentrado em uma só empresa, o juiz determinou que fosse aplicada uma redução de 30% sobre o saldo da remuneração que cabia ao administrador judicial financeiro,

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ESTE É O TERCEIRO ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ

o que trará um benefício econômico às empresas recuperadas e aos credores. O Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências. A recuperação judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A..


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EDUCAÇÃO

Enem terá taxa de inscrição mais cara O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União as novas diretrizes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), que neste ano será aplicado pela primeira vez em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. A taxa de inscrição para realizar o exame sofreu reajuste de mais de 20%, passando dos R$ 68 da edição do ano passado para R$ 82 no Enem 2017 . As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio serão abertas às 10h do próximo dia 8 de maio e vão até as 23h59 do dia 19 de maio, sempre pelo site oficial do exame. As modificações promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação da prova, foram anunciadas

há um mês pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pela presidente do Inep, Maria Inês Fini. Confira abaixo as alterações, ponto a ponto: DATAS A partir de agora, o Enem – que continuará sendo realizando em dois dias e no formato de provas impressas – passa a ser aplicado em dois domingos seguidos, e não mais em um único fim de semana. REDAÇÃO A TAXA DE INSCRIÇÃO A redação PARA REALIZAR O EXAME passa a ser SOFREU REAJUSTE DE MAIS realizada no DE 20%, PASSANDO DOS primeiro doDA EDIÇÃO DO ANO R$ 68 mingo, juntada natureza PASSADO PARA R$ 82 mente com as e suas tecprovas de linnologias, com guagem, código e 4 horas e 30 misuas tecnologias e ciênnutos de duração. cias humanas e suas tecCERTIFICAÇÃO nologias, com duração de O Enem deixa de cer5 horas e 30 minutos. No tificar o ensino médio, segundo domingo serão o que volta a ser feito realizadas as provas de pelo Exame Nacional de matemática e ciências Certificação de Jovens e

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Adultos (Encceja), que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. SEGURANÇA Os participantes receberão cadernos de questões personalizados (identificado com seu nome e número de ins-

crição), juntamente com os cartões de resposta encartados na prova, com seu nome e número de inscrição. Até 2016, os participantes recebiam o cartão de resposta separado da prova e faziam a identificação com a cor de sua prova. A novidade dos cadernos

personalizados reforça a segurança dos quatro cadernos diferentes e identificados por cores. O Enem 2017 terá seu resultado divulgado em 19 de janeiro de 2018 e continuará oferecendo resultados por área de conhecimento, individual de cada participante e da base consolidada para uso nos programas governamentais Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e Universidade para Todos (ProUni), entre outros. Mas não haverá mais resultado do Enem por escola. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do ensino médio passará a ser universal e não mais amostral para escolas públicas e privadas. Isso permitirá o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) por escola. DIVULGAÇÃO

ENEM

Estudantes já podem acessar espelho da redação O Ministério da Educação (MEC) liberou o acesso ao espelho das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Para acessar, é necessário entrar na página do participante, no site do exame, e informar CPF e senha cadastrada.

O acesso é apenas para vista pedagógica da redação, para o estudante verificar como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas e comparar seu desempenho com o dos demais participantes. Não está previsto, no edital, nenhum mecanismo para

que o candidato possa recorrer da nota. A redação do Enem é corrigida por dois professores, que avaliam cinco competências, que valem 200 pontos cada. Se a diferença total da nota de cada corretor ultrapassar mais de 100 pontos, ou

se ultrapassar mais de 80 pontos em cada competência, a redação é corrigida por um terceiro corretor. Além disso, se uma redação receber a nota total dos dois corretores, obrigatoriamente passará por uma banca com mais professores.

O ACESSO É APENAS PARA VISTA PEDAGÓGICA, PARA O ESTUDANTE VER COMO SE SAIU


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CONTAS INATIVAS

Trabalhadores encontram divergências Muitas das pessoas que foram até uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar a conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontraram divergência entre o valor consultado no aplicativo e o liberado para pagamento. Esse é o caso da professora de educação física Nadia Regina Matuck, 56. Segundo ela, o valor liberado para saque não bate com a consulta que ela fez antes. Nadia diz que pretende dividir o dinheiro que sacar entre os dois filhos. A auxiliar de enfermagem Marineusa Simão, 58, diz que o valor consultado pela internet não bate com o informado no caixa eletrônico de autoatendimento. “Tenho muitas dúvidas ainda em relação ao saque. Não sei ainda

quantas contas tenho e o saldo delas mesmo”. A compradora Laís Lopes, 30, tem cerca de 6.000 reais para receber de contas inativas do FGTS. No caso dela, o problema é que uma das contas aparece como pendente. “Vim até a agência para checar como resolver isso. Deve ser problema com a empresa em que trabalhei.” Os analistas de suporte Gabriel Aguiar, 22, e Daniele Baltim, 30, voltaram pela segunda vez a uma agência da ESTÁ HAVENDO Caixa na tentaDIVERGÊNCIA tiva de sacar a ENTRE O VALOR CONSULTADO E O conta inativa do LIBERADO PARA FGTS. a conta inativa PAGAMENTO “Quando eu fiz para fazer o a consulta do saldo, saque”, completa aparecia que eu não tinha Daniele. “A Caixa pediu conta inativa de uma em- para gente tirar xerox de presa na qual trabalhei e um monte de documento vim resolver o problema”, para retornar”. conta Gabriel. Gabriel tem duas “Só não está mostrando contas inativas, somando

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cerca de 1.480 reais. Ele pretende pagar dívidas e investir para fazer um intercâmbio para Londres em fevereiro de 2018. Daniele tem três contas inativas, mas não revelou o valor delas. Ela ainda não tem planos para o

EVITANDO DEMISSÕES

PRÁTICA INADEQUADA

Levantamento diz que emprestar o nome endividou 17% dos consumidores

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Um levantamento elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostrou que 17% dos consumidores negativados, ou que estiveram nesta situação nos últimos 12 meses, ficaram inadimplentes por emprestarem o nome para terceiros. Entre eles, 31% são amigos e 22% irmãos. Mesmo que essa prática seja vista como inadequada, por comprometer as finanças, cerca de 51% dos entrevistados afirmaram que o motivo central para emprestar seus dados, cartão ou cheque foi o de ajudar seus conhecidos. “É difícil dizer não a amigos ou parentes, mas é preciso lembrar que talvez essa pessoa esteja pedindo ajuda porque não pôde comprovar sua renda ou então porque não conseguiu pagar uma dívida anterior. Seja qual for o motivo, o risco de

LEVANTAMENTO MOSTROU QUE 17% DOS INADIMPLENTES FOI POR EMPRESTAR O NOME PARA TERCEIROS

que não consiga honrar o compromisso sempre existe”, afirmou o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli. A pesquisa também apontou que 49% dos consumidores negativados já sabiam o valor que seria gasto por terceiros em seus respectivos nomes. Já 18% asseguraram que haviam acordado o valor com a pessoa, porém mais

dinheiro. “Vou juntar”. DIVERGÊNCIAS Segundo a Caixa, existem alguns motivos que explicam a divergência entre o valor consultado no aplicativo e o liberado para saque: -Contas inativas an-

tigas: o aplicativo mostra todas as contas inativas, independentemente da medida provisória (MP) que liberou o saque das que ficaram inativas a partir de 31 de dezembro de 2015. -Erro sobre fim do vínculo empregatício: empregador não deu baixa no fim do contrato de trabalho e conta não aparece como inativa. -Erro de informação: empregador lançou alguma informação incorreta sobre o trabalhador. Outro problema que o trabalhador pode descobrir é o de empresas que não fizeram o depósito do FGTS em sua conta. Nesse caso, ele é orientado primeira a buscar uma solução com o empregador. Se nada for feito, a solução é buscar ajuda em uma delegacia do trabalho ou sindicato da categoria.

do que o combinado foi utilizado pela mesma, ante a 32% que relataram não saber o valor utilizado. Em 41% dos casos a dívida foi paga exclusivamente pela pessoa que emprestou o nome. Enquanto somente 3% das pessoas pagaram integralmente a dívida deixada por terceiros. No que se diz respeito aos 47% de inadimplentes que emprestaram o nome

e pagaram ao menos uma parcela da dívida, 56% afirmaram fazer algo para conseguir limpar o nome. Dentre essas alternativas, 36% afirmaram economizar e cortar gastos e 11% utilizaram reserva financeira, sendo a média da dívida correspondente a R$ 1.215. Com isso, 43% dos entrevistados que emprestaram o nome e fizeram ao menos parte do pagamento não cobraram o devedor.

Programa Seguro-Emprego tem novas adesões Em março, mais três empresas, aderiram ao Programa Seguro-Emprego (PSE) para evitar a demissão de trabalhadores. Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, desde dezembro, quando o programa foi anunciado pelo presidente Michel Temer, sete companhias assinaram acordo com o governo federal. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 2,2 mil trabalhadores que poderiam ser demitidos mantiveram seus empregos após as empresas aderirem ao programa. Conforme balanço da pasta, o governo federal irá gastar R$ 394.471,85 com a complementação salarial de 149 trabalhadores. Os sete contratos assinados no programa em março terão custo de R$ 4.820.723 à União. Ao aderir ao programa, as empresas comprometem-se a não demitir

pelo período de seis meses, com possibilidade de renovação do prazo. Lançado pela então presidenta Dilma Rousseff em julho de 2015, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi uma tentativa do governo de frear o ritmo de demissões diante da crise econômica. Em dezembro passado, após edição de medida provisória do governo Temer, a iniciativa passou a se chamar Programa Seguro-Emprego. O programa permite às companhias em dificuldade financeira reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados e diminuir proporcionalmente os salários, desde que não demitam. Em contrapartida, o governo federal complementa 50% do valor reduzido do salário do empregado até o teto de 65% do valor da parcela do segurodesemprego.


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BEM ABAIXO

Campo Grande registra a 6ª menor inflação entre capitais Campo Grande registrou em março a sexta menor inflação entre 13 capitais do país em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apura o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste mês, conforme dados divulgado, o percentual na cidade sulmato-grossense atingiu os 0,14% e ficou acima somente do registrado por Belo MUDANÇA DA BANDEIRA Horizonte (TARIFÁRIA DA ENERGIA 0,04%), Brasília ELÉTRICA IMPACTOU NA (-0,02%), SalINFLAÇÃO APURADA EM vador (0,04%), CAMPO GRANDE produtos e Vitória (0,13%) e serviços que o Belém (0,13%). O índice de Campo IBGE mensura para Grande ficou bem abaixo compor o IPCA, sete regisdo percentual do país, que tram alta de preços em chegou aos 0,25%. No acu- março em Campo Grande. mulado deste ano, o IPCA A maior foi da habitação. da capital de Mato Grosso A entidade atribui esse redo Sul marcou 0,94% e nos sultado a conta de energia últimos 12 meses 6,02%. elétrica que ficou mais Dos nove grupos de cara com a cobrança da

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bandeira tarifária amarela e ainda ao aumento do preço do botijão de gás, em razão do reajuste determinado pela Petrobras nas refinarias. Os outros grupos que contabilizaram incremento de preço no mês em Campo Grande foram: educação (0,57%), des-

pesas pessoais (0,46%), saúde e cuidados pessoais (0,43%), artigos de residência (0,42%), vestuário (0,04%) e alimentação e bebidas (0,03%). Em contrapartida, registraram deflação os grupos de comunicação (0,62%) e transportes (0,83%). (Com G1MS)

CARGA TRIBUTÁRIA

Impostos nos ovos de Páscoa supera 40% Está achando os ovos de Páscoa muito caros? Os impostos estão entre os culpados. A carga tributária no produto representa 41,31% do preço final, uma taxa que chega a 58,27% no vinho, outro item associado com o período. O peso dos impostos também é grande nos coelhos de pelúcia (37,25%) e nas caixas de bombom (36,89%). Os números foram calculados pela BDO, uma das maiores empresas internacionais de contabilidade, auditoria e consultoria tributária. Fábio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio (CNC), notou recentemente para o Estadão que a inflação dos produtos de Páscoa caiu em 2017 e poderia ser ainda menor se não

fosse por mudanças nos tributos. Até 1.º de maio do ano passado, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do chocolate variava entre R$ 0,09 e R$ 0,12 por quilo. Depois, passou a ser tributado com um alíquota fixa de 5% sobre o valor de venda. Já o Procon-SP alerta que o consumidor deve ficar atento às diferenças de preços, pesos e qualidade dos produtos oferecidos. Uma pesquisa da entidade divulgada na semana passada mostrou que a variação de preço nos ovos de Páscoa chega a 106,57% (é o caso de um produto ao leite de 150g da Arcor, que varia entre R$ 15,97 a R$ 32,99). O problema mais frequente foi a discordância entre o peso do produto e a informação da embalagem. DIVULGAÇÃO

OPORTUNIDADE

IBGE abre inscrições para processo seletivo de 1.038 vagas temporárias O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu as inscrições do processo seletivo para 1.038 vagas temporárias em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção. As oportunidades são para o Censeo Agropecuário 2017. Os cargos de nível superior são para analista censitário nas áreas de agronomia, análise de sistemas nas especialidades de desenvolvimento de aplicações, desenvolvimento de aplicações - web mobile, suporter à comunicação e rede, suporte à produção e suporte operacional e de tecnologia, análise socioeconômica, biblioteconomia e documentação, ciências contá-

DIVULGAÇÃO

AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS ATÉ AS 23H59 DO DIA 9 DE MAIO

beis, geoprocessamento, gestão e infraestrutura, jornalismo, logística, métodos quantitativos, produção gráfica/ editorial, programação visual/ webdesign e recursos humanos. As vagas de nível médio são para agente censitário administrativo,

agente censitário regional e agente censitário de informática. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Além da remuneração mensal, ainda ha-

verá auxílio alimentação, férias e 13º salário. As inscrições devem ser feitas a partir das 14h do dia 10 de abril até as 23h59 do dia 9 de maio pelo site www.fgv. br/fgvprojetos/concursos/ ibge-pss. A taxa varia de R$ 41 a R$ 78. A prova objetiva será aplicada na data provável de 2 de julho. As renovações e/ou rescisões dos contratos estarão condicionadas ao cronograma da coleta e aos resultados da avaliação de desempenho do contratado. A previsão de duração do contrato é de até 13 meses para analista censitário, 10 meses para a agente censitário administrativo, 9 meses para agente censitário regional e 7 meses para agente censitário de informática.

A CARGA TRIBUTÁRIA NO PRODUTO REPRESENTA 41,31% DO PREÇO FINAL

NOVAS REGRAS

Caixa reduz juros do rotativo do cartão A Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Segundo o banco, a

redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais. “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota. Pelas novas regras sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores.


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CRAQUE

Com escola pública de futebol, Rodrigo Terra da Funesp faz um gol de placa para as crianças Em um golaço para as crianças e adolescente de Campo Grande o diretor da Funesp (Fundação Municipal de Esporte) Rodrigo Terra juntamente com a Prefeitura de Campo Grande e numa parceria com o Sicredi Cooperativa de Crédito estão implementando o programa “Escola Pública de Futebol”, projeto que será executado pela Funesp e ocupará espaços nos parques e praças da Capital, tendo como meta atender cerca de mil crianças de ambos os sexos, de 10 a 14 anos. Segundo as informações do próprio diretor, a escola de futebol será para proporcionar a formação integral do aluno, estimulando e incentivando a cultura da paz, como também resgatar ex-atletas de futebol para contribuir na formação das crianças que farão parte desse programa. Sabe o que é melhor disso tudo? É que as atividades serão oferecidas de forma gratuita, utilizando como ferramenta de inclusão social. E com atendimento de segunda a sábado nos dois turnos, matutino e vespertino para atender as crianças em diferentes horários e assim, não atrapalhando quem estuda em determinado turno. De acordo com Terra são onze monitores sendo uma mulher e a equipe é composta por ex-atletas com experiência no assunto. “Serão usados os campos de futebol dos oito parques municipais da Capital. O Sicredi entrou com os materiais e a Prefeitura com os locais que beneficiam as sete regiões da cidade. Caso a procura seja maior que o número de vagas, haverá fila de espera”, contou o diretor. “É um projeto importante para viabilizar a participação de meninos e meninas de classes menos favorecidos, que

se não fosse o poder público intervir, com certeza não poderiam participar porque essas escolinhas atualmente são todas pagas”, disse o diretorpresidente da Funesp, Rodrigo Terra. “Ajudar ao próximo e dar condições e funções que daria aos próprios filhos, essa é nossa missão aqui na terra”, disse Marquinhos Trad, prefeito de Campo Grande, que também destacou a importância do esporte na formação das crianças. O diretorpresidente da Funesp também explicou que a ideia do projeto nasceu há um mês e ressaltou a importância da parceria com o Sicredi, que doará coletes, bolas e infladores. “Com essa parceria, t e m o s t o d a s as condições de muito sucesso, ainda mais que os jovens serão bem atendidos em campos gramados, de qualidade, e com craques do futebol”, avaliou. “Esse projeto se encaixa com o propósito do Sicredi em se preocupar com a comunidade, ainda mais envolvendo crianças e jovens. Sem contar a promoção da solidariedade e do voluntário, o Sicredi é instituição financeira da comunidade que apoia

todos esses valores, como também o esporte”, declarou o presidente da Sicredi União MS/TO, Celso Régis. INSCRIÇÕES “Nossa expectativa é iniciar o projeto imediatamente. Já temos a estrutura toda montada, os professores, o material e os campos. Abriremos

as inscrições na segundafeira e tendo a criançada inscrita nós iniciaremos”, comentou Rodrigo Terra. No feminino, as turmas terão aulas no Parque Ayrton Senna. Nas quar-

tas-feiras das 8h às 10h e das 15h às 17h e no sábado das 8h às 10h, e na Praça Elias Gadia, às segundas e sextas-feiras das 8h às 10h e das 15h às 17h.

As inscrições podem ser feitas na coordenação administrativa dos parques participantes. É necessário apresentar comprovante de matrícula no ensino regular. Em um gol de placa para as crianças da Capital.


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DESRESPEITO

Bradesco lesa consumidor com venda de seguros disfarçados e perpetua a criminosa “venda casada” A cena parece se repetir em várias agências bancárias do Bradesco. O cliente entra na agência é abordado por alguém bem vestido, geralmente com calça social e gravata e sem identificação, dando a entender ser um gerente do banco ou mesmo um trabalhador de lá. Conversa vai, conversa vem um seguro é oferecido, a como lábia pouca é bobagem, muita gente cai e acaba comprando serviços não tão claros e que quando precisa, tipo um seguro residencial ou mesmo de morte, se depara com frustração e não cobertura do que é realmente prometido pelo tal “bancário”. Quando o cliente vai reclamar, descobre então, que aquele que lhe vendeu o seguro, apesar de parecer ser do Bradesco, falar pelo Bradesco, não era um funcionário do banco e sim um corretor de seguros disfarçado de bancário. Daí, não adianta mais nem recorrer ao papa, que a coisa fica muito mais difícil de resolver. “Aconteceu comigo, entrei na agência e um destes rapazes me abordou, foi conversando comigo, sentou-se em uma das mesas, apresentou vários e produtos e serviços do Bra-

desco, inclusive dizendo que eu teria vantagens por ser correntista, afinal, era a agência onde eu tenho conta”, conta um correntista. Ele adquiriu então um seguro residencial e um de vida, porém, quando precisou usar, veio a decepção. “Não consegui usar, não cobria nada e não adiantou eu reclamar no banco, porque disseram que não tinham nada a ver, que eram vendedores independentes. Tentei tirar do débito em conta, e nem isso consegui. Ou seja, fui enganado dentro do próprio banco”, contou revoltado. E por mais que tentem desmentir, dizendo que n ã o

tem vínculo, a mentira vem em forma de justiça, já que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões por irregularidades na contra-

tação de trabalhadores que vendiam seguros e previdência privada nas agências da instituição financeira, sem que lhes fosse garantidos seus direitos trabalhistas. Segundo as informações apurada pela reportagem, a decisão manteve ainda entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que determinou o reconhecimento do vínculo dos corretores com o banco e determinou a urgente regularização dos con-

tratos de trabalho subordinado. E apesar disso, o erro continua acontecendo nas agências. Outra prática muito comum é o oferecimento de produtos e “cestas de serviços” que incluem seguros para que se obtenham financiamentos e outros serviços do banco como limite e cartão de crédito. Isso é contra lei, já que o Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078, de 1992 expressa que é proibida a venda casada,

ou seja, a proibição da reciprocidade, conforme consta no artigo 39 do CDC. “É vedado ao fornecedor do produto ou serviços: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou outro serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”, diz o artigo. Assim, fica proibida a exigência de reciprocidade e/ou de operações casadas, realizadas por seguradoras ligadas a bancos, ou a prática de vincular um seguro a outro. Ou seja, com a lei, a Instituição Financeira não pode condicionar a concessão de um empréstimo a um cliente à celebração de contratos de seguros com seguradora pertencente ao mesmo Grupo Financeiro. “E ainda assim ficamos reféns, temos que comprar um seguro aqui, outro ali para só então conseguir um financiamento ou um cartão de crédito, que pagamos taxas altíssimas”, diz a comerciante Marlene Sandoval, que já tentou se desvencilhar, mas por precisar fazer o “dinheiro girar”, acaba se rendendo.


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AJUSTE

Mochi e Zé Teixeira “reformam” ALMS e economia pode chegar R$ 5 milhões por ano A propaganda na televisão e na rádio mostra o que é um fato. Os esforços da Assembleia Legislativa, em especial dos deputados estaduais Junior Mochi (PMDB) e Zé Teixeira para auxiliar o Governo do Estado a enfrentar o momento de crise que o Brasil e Mato Grosso do Sul enfrentam. Para isso, até mesmo a reforma administrativa do Governo do Estado foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

E boa parte dessa economia que será gerada no Estado a partir disso, tem a mão do presidente da Casa de Leis Estadual, deputado Junior Mochi (PMDB). Ele reforçou que a proposta apresentou medidas de enxugamento da estrutura sem comprometer os serviços e avaliou a reforma como um pontapé inicial no enfrentamento da crise econômico-financeira que assola o país e vem travando investimentos, tanto do Es-

tado quanto da iniciativa privada. O argumento é que para o Governo do Estado, o equilíbrio das contas públicas é fundamental para as ações que buscam a retomada do desenvolvimento. E diante do pedido pessoal do governador Reinaldo Azambuja e pensando no bem do povo sul-mato-grossense, ele levou adiante mesmo com as ressalvas. Na avaliação de Mochi, não é fácil fazer uma reforma administrativa dessa proporção, porque o Estado tem competências e o dever de entregar serviços à população. “O Governo fez um amplo

Foi por isso que aprovamos e estamos mostrando ao público quanto nosso trabalho é importante nesse momento de crise estudo e nos apresentou uma reforma que não prejudicará as obrigações de competência exclusiva do Estado na prestação do serviço à coletividade, nem tampouco a eficiência, ao mesmo tempo em que gera economia”, apontou. Para ele, o grande desafio retomar o crescimento do Estado.

“Foi por isso que aprovamos e estamos mostrando ao público quanto nosso trabalho é importante nesse momento de crise”, explanou o presidente. Outa ação foi “cortar” na própria carne, com a exoneração de cargos comissionados e redução em 25% além de chamar os concursados. A previsão é que o quadro seja recolocado em ordem a partir do dia 20 de abril a p ó s uma

análise bem criteriosa sobre o tema. Segundo foi divulgado pela Assembleia, antes da reforma administrativa, existiam 256 cargos comissionados, com a redução de 25% do efetivo, o legislativo irá abrir apenas 200, no entanto o presidente já adiantou que nem todos serão preenchidos, sendo este número ainda menor. “Não posso divulgar quantos irão voltar, apenas dizer que teremos apenas a equipe necessária para as atividades”. Além disso, ele garante que as diretorias é quem vão definir os recontratados, que serão nomeados nas novas funções definidas. Antes eram 52 nomenclaturas e agora irão se organizar em nove. A intenção do legislativo é economizar R$ 300 mil por mês com as mudanças, podendo chegar a R$ 4 milhões no ano. Outra questão que já está na pauta é que após os nomes que vão continuar na equipe de trabalho forem definidas, todos os comissionados e efetivos terão que passar diariamente pelo ponto eletrônico, para registrar presença, em jornadas divididas por turnos de trabalho e também horários especiais, já que a Casa tem trabalho permanente. Junto dele, Zé Teixeira (DEM) que é o primeiro-secretário da Casa, também atuou para que o Estado economize o dinheiro do contribuinte. Uma das formas é com a nomeação dos primeiros aprovados no concurso da Assembleia Legislativa. “Eles vão ocupar cargos de nível médio e superior e a primeira remessa será de pelo menos 40 aprovados chamados até o final de abril e o restante sendo chamados até o final do ano para compor os quadros”, afirmou.


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IRPF

Receita abre consulta a lote de restituições de 2008 a 2016

DIVULGAÇÃO

A Receita Federal liberou a consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este lote contém restituições residuais de exercícios de 2008 a 2016, que ainda não tinham sido liberadas por inconsistência de dados. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando o valor de 216,9 milhões de reais. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita Federal, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contri-

RECEITA FEDERAL LIBEROU A CONSULTA O LOTE MULTIEXERCÍCIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

buinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação

cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante

um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

CADASTROS DE PESSOA FÍSICA

Detran-MS dispensa comprovante de endereço O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) dispensou a exigência da apresentação do comprovante de endereço e passou a aceitar o endereço declarado pela própria pessoa ou seu procurador nos procedimentos que envolvem o preenchimento do formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no formulário do Cadastro Geral de Veículos (CGV). A medida foi tomada, conforme o órgão, diante da necessidade de uniformizar procedimentos administrativos para a emissão de documentos, reduzir os custos e o tempo de atendimento e otimizar os serviços e porque a legislação

federal presume como verdadeira a declaração de residência firmada pelo próprio interessado ou seu procurador e ainda porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não exige a comprovação de endereço. Nos casos em que veículos estiverem registrados no nome de empresas, o Detran-MS aponta que será necessária a apresentação do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empreendimento. Quando o processo for protocolado por terceiro, que não seja procurador do interessado, o órgão de trânsito ressalta que permanece a exigência da apresentação de um comprovante de residência em nome do interessado DIVULGAÇÃO

Receita recebeu mais de 10 milhões de declarações A Secretaria da Receita Federal informou que pouco mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas pelos contribuintes. O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. Até lá, a expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações. Os contribuintes que

enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declara-

ções não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor

subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016. No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

DETRAN-MS DISPENSOU A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO

PREOCUPAÇÃO

Dólar sobe com temor sobre reforma da Previdência O dólar fechou em alta ante o real, com a cena política voltando a preocupar o andamento da reforma da Previdência no Congresso Nacional, considerada essencial para colocar as contas públicas em ordem. O movimento ocorreu após o site do jornal O Estado de S. Paulo publicar que o ministro Edson Fachin, relator dos processos relativos à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo do presidente

Michel Temer e outros políticos da base aliada. O dólar avançou 0,29 por cento, a 3,1480 reais na venda, depois de marcar a mínima a 3,1252 reais no dia. O dólar futuro tinha alta de cerca de 0,40 por cento no final da tarde. “A governabilidade pode ficar comprometida com a indicação dos ministros. Além disso, há vários integrantes da base governista na lista e pode prejudicar a aprovação da reforma da Previdência”, comentou o chefe da mesa de uma corretora local.


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2016/2017

Safra de grãos deve chegar a 227,9 milhões de toneladas DIVULGAÇÃO

A safra 2016/2017 de grãos deve chegar a 227,9 milhões de toneladas, com aumento de 22,1% ou 41,3 milhões de toneladas em relação aos 186,6 milhões da safra passada. A previsão foi divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A SAFRA De acordo com 2016/2017 DE a entidade, a eleGRÃOS DEVE CHEGAR vação comparada A 227,9 MILHÕES à safra 2015/2016 bons e que DE TONELADAS se deve ao aumento ainda podem de área e às boas melhorar têm produtividades médias uma importância da safra atual, que não muito grande agora”, sofre influência das más destacou o representante condições climáticas do do Ministério da Agriculano passado. tura, Pecuária e Abaste“É um dia histórico cimento, Sávio Pereira, para a Conab e para a ao citar as discussões em agricultura brasileira”, torno do Plano Safra e o avaliou o presidente da apoio ao setor rural. Conab, Marcelo Bezerra, Para a soja, a expecao destacar a previsão tativa é de crescimento de aumento de 3% na de 15,4% na produção, área total em relação à devendo atingir 110,2 misafra anterior, podendo lhões de toneladas, com chegar a 60,1 milhões de aumento de 14,7 milhões hectares. de toneladas em relação “Esses números muito à safra anterior e am-

pliação de 1,4% na área, que deve chegar a 33,7 milhões de hectares. No caso do milho, a produção deve alcançar 91,5 milhões de toneladas (37,5% de crescimento), com 29,9 milhões de toneladas para a primeira safra e 61,6 milhões para a segunda. A área total do milho deve alcançar 17,1 milhões de hectares (ampliação de 7,3%). Juntos, o milho e a soja representam quase 90% dos grãos produzidos no país. O feijão primeira safra deve chegar a uma pro-

dução de 1,38 milhão de tonelada, resultado 33,4% superior ao estudo de 2015/2016. O feijão segunda safra deve produzir 1,22 milhão de toneladas, sendo 607,1 mil do grão em cores, 216,1 mil do preto e 393,6 mil do feijão caupi. A produção total pode chegar a 3,29 milhões de toneladas, com área total de 3,1 milhões de hectares. Já o algodão pluma deve crescer 14,3% e chegar a 1,47 milhão de tonelada, mesmo com uma redução de 2,6% na área cultivada.

FORTALECIMENTO

Representantes analisam potencial produtivo do setor florestal de MS Avaliar o potencial produtivo do setor florestal e apresentar os benefícios da produção de energia, a partir da biomassa de eucalipto. Este foi objetivo do encontro entre lideranças nacionais e de Mato Grosso do Sul, realizado na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, visando colaborar com o fortalecimento do setor florestal em Mato Grosso do Sul. O Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS e o Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural possuem frentes de atendimento em relação ao segmento, entre elas oficinas de Prevenção a

DIVULGAÇÃO

ESTE FOI OBJETIVO DO ENCONTRO ENTRE LIDERANÇAS NACIONAIS E DE MS

Incêndios realizadas em eventos, atendimento institucional e 19 novos cursos para atender a atividade de florestas plantadas. Na avaliação do presidente da comissão nacional de Silvicultura da CNA, Walter Vieira Rezende, que também é

membro da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, o Estado despontou no cenário nacional por meio da produção de celulose e pode se aperfeiçoar em outros segmentos se investir em infraestrutura e

mão-de-obra qualificada. “Conversamos com vários produtores e debatemos os pontos fortes e fracos da atividade, tendo em vista a expressividade do maciço florestal regional. No entanto, com ações e planejamento, é possível agregar mais valor na produção, inserindo a produção de energia própria, a partir da biomassa do cavaco de eucalipto”, explica. Levantamentos realizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Ibá – Indústria Brasileira de Árvores comprovam que o estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional de florestas plantadas, com área de 926,4 mil hectares.

RITMO ACELERADO

China começa a concentrar compras de soja no Brasil Os embarques da soja brasileira continuam acelerados, agora com um movimento favorável nas compras de compromissos (contratos de soja). Neste começo de semana, a China se mostrou ativa na procura de soja brasileira para junho e julho. Os compromissos da oleaginosa no Brasil são estimados em 27,62 MTs, um aumento de 2,73 MTs em relação a última semana e 335 mil tons acima de 2016. Baseados na fila de espera das embarcações no Brasil e nos navios programados para chegar, a AgResource estima que

o país deve exportar algo perto de 10,85 MTs para o mês de abril. Lembramos que no relatório, se o USDA trouxer aumento da produção brasileira, provavelmente também trará um aumento das exportações, atualmente estimadas em 62,2 MTs. As intensas chuvas desta última semana na Argentina até tentaram colocar um sustento nos preços em Chicago, entretanto a melhora das previsões para os próximos 5 dias esfriou a especulação que agora fica atenta aos relatórios(CONAB e USDA).

MILHO

Conab vai vender 250 mil ton dos estoques públicos O governo federal autorizou a venda em balcão, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de até 250 mil toneladas de milho em grão dos estoques públicos para atender pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos. Do total, 200 mil toneladas se destinam às regiões Nordeste e Norte e 50 mil toneladas, ao CentroOeste, Sudeste e Sul. O Ministério da Agricultura informa que o governo federal concedeu subvenção econômica, por meio do Programa de Venda em Balcão, para os produtores do Nordeste e do Norte, com limite de compra de 10 toneladas/mês por beneficiário e com teto de R$ 33 por saca de 60 kg. Os preços atuais do milho no atacado estão na faixa de R$ 46/saca no Ceará e a R$ 56 no Maranhão, segundo dados obtidos no site da Conab. A venda em balcão das 250 mil toneladas de milho foi autorizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. A medida é assinada pelos ministros

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O limite de aquisição de milho é de 10 toneladas

Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), integrantes-titulares do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep). O limite de aquisição de milho por beneficiário/mês é de 10 toneladas para o Nordeste e o Norte e de 14 toneladas/mês para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A resolução tem validade até 31 de dezembro deste ano e atende proposta da Câmara Técnica do Ciep. Já a concessão da subvenção econômica, por meio da compra direta do Programa de Venda em Balcão, foi autorizada por portaria interministerial publicada também no Diário Oficial da União.


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ABANDONO

Sucateado e usado como campo de politicagem Hospital Regional pede socorro Um lugar que deveria ser de saúde está cada dia mais doente nas mãos do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) e do badalado secretário de saúde Nelson Tavares. O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul está sucateado e com vários problemas como falta de alimentação adequada para pacientes e acompanhantes, além equipamentos sem condições de uso, forro caindo, goteiras que viram cachoeira quando chove e caldeiras que podem até causar acidentes caso não seja feito nada. Segundo denúncias de acompanhantes de pacientes e usuários do sistema de saúde do Hospital Regional é possível comprovar por fotos a falta de manutenção das dependências dos quartos e enfermarias, além da falta de alimentação para quem está in-

ternado. As imagens mostram várias locais com ferrugem, barras de segurança dos banheiros tortas e enferrujadas, pontos do teto dos quartos de internação desabando com buracos abertos, deixando a sujeira exposta além de caixas de descargas sem tampa em péssimas condições de higiene. Os pacientes e quem estão acompanhando reclamam muito, inclusive na ouvidoria, mas ainda assim, não há resolução. “Ninguém vem a um hospital a passeio, oras, vem até aqui é quem está doente e precisa muito, mas não dá para ver certas coisas não

reclamar. Só andar pelo hospital para constatar o abandono do local, tem vez que cai umas peças do teto, esses forros, que são leves, mas e se cair em alguém operado? Fora que o ambiente hospitalar deveria ser limpo não? Mas como vai ser limpo com esses riscos? Tudo enferrujado, tudo aberto, não tem manutenção e quando conversamos com o pessoal da enfermagem, que não pode fazer nada, vem a manutenção e não adianta. É uma pena porque quem fica exposto é quem já está com a saúde frágil”, questiona o acompanhante de paciente. A falta de medica-

mentos também está prejudicando, já que a quimioterapia só funcionou graças a intervenção da imprensa e da ameaça de procurar a justiça. “Minha mãe já estava terminando o ciclo de quimioterapia, faltando apenas duas sessões e falaram que iam suspender por falta de medicamentos, só que se suspender, seja por um motivo ou outro, ela teria que reiniciar o ciclo todo, o que seria mais um sofrimento para ela”, contou Silvia, sobre a mãe, idosa que tem câncer no intestino. “Só chamaram para virmos fazer

o ciclo completo depois que ameaçamos ir até a justiça e a imprensa entrar no meio, mas acha que isso é justo? Termos que brigar e nos expor por um direito dela. O medicamento é de alto custo, não conseguiríamos pagar, então eles abusam mesmo”, reclama. Apesar disso, o secretário de saúde do Estado Nelson Tavares parece debochar da situação. “Não existe caos, muito pelo contrário, o Hospital Regional cumpre seu papel dentro do sistema hospitalar de Campo Grande,

porém, as dificuldades existem e o Governo do Estado tem realizado grandes investimentos para sanar problemas estruturais”. Para ele, a situação é mínima. “Se olharmos a situação da saúde em nossa Capital, seria um despropósito falar em caos no Hospital Regional por alguns embaraços momentâneos, como uma torneira vazando”, minimizou dando a entender que as pessoas reclamam demais. Os pacientes não concordam, já que além disso, o Hospital agora também é usado como local para fazer politicagem com a nomeação do candidato a vereador derrotado Jusceli Pereira que entrou para o cargo de diretor administrativo do local sendo nomeado pelo governador Azambuja. “Ele é muito próximo e muito chegado do Marcio Monteiro, trabalha na Sefaz inclusive, não entende de gestão hospitalar e ganha um cargo para que Monteiro consiga colocar seus tentáculos em todos os lugares”, denuncia uma fonte muito próxima da governadoria. Resta saber agora, se há alguém que está pensando nos pacientes. “Duvido, o negócio ali é muito mais se dar bem em cima da politicagem, e não importa se tem gente morrendo ou não”, comentou.


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REALIZANDO SONHOS

Marquinhos resolve mais um problema antigo ao conceder mais 217 alvarás de táxis Se tem um assunto que Marquinhos Trad (PSD) chegou e resolveu foi uma parte dos problemas dos taxistas e auxiliares que há anos denunciavam uma suposta máfia dos táxis na Capital. Agora, eles inclusive foram até o plenário da Câmara Municipal para acompanharem e comemoraram a assinatura de decreto assinado pelo prefeito que liberou mais 217 alvarás para auxiliares que agora terão o próprio táxi. Um grito de liberdade e comemoração para quem está na fila há 20 ou 30 anos e que sempre foi explorado por ser curiango, que é a gíria para quem dirige o táxi alheio e claro, pagando um alto preço. E parte dessa vitória pode ser creditada ao UBER também, já que o serviço de carona paga que é feito por meio de aplicativo acabou ajudando a categoria a

ganhar visibilidade e a conseguir ser mais competitivo. Marquinhos agindo de ma-

neira justa, juntamente com os vereadores e a categoria resolveu inclusive dividir com eles a responsabilidade de elaboração das regras para que os alvarás sejam

concedidos. Ou seja, os contempla terão que atender alguns critérios como tempo de serviço e estar na atividade continuamente, já que segundo os trabalhadores, com a chegada do UBER alguns migraram para o novo serviço. “Quem migrou para o UBER não zera o tempo de serviço, mas perde a preferência”, explica o representante dos auxiliares de taxistas Reginaldo Ribeiro e fez parte da comissão que analisou

o decreto junto a Prefeitura. “Alguns curiangos já tem até 30 anos trabalhando e automaticamente teriam direito”, defende Ribeiro. Além disso, há a concordância de aumento anual de alvarás de táxis na Capital. Atualmente existem 490 alvarás de taxistas que serão somados aos 217 e o total vai ter direito todo ano aumentar em 2% o número de alvarás, numa média de 14 alvarás novos ao ano. “Isso que foi acordado com o prefeito Marquinhos, uma vitória porque esperamos há muitos anos para ter esse direito. Hoje o custo médio para um curiango trabalhar gira em torno de R$ 5 mil entre tributos, aluguel de carro, de ponto ou diária”, contabiliza ele. Ribeiro lembra que foi preciso lutar até no sindicato. “Fazemos por diária, quilômetro rodado ou porcentagem em que o dono do táxi fica com 30% a 40%. Do que

ganhamos. E estivemos contra o sindicato dos taxistas, já que ele votou contra o aumento dos alvarás”, esclarece. Marquinhos também garantiu que “não vai ter apadrinhado, afilhado, isso não vai ter, isso foi um pedido dos vereadores”, disse ele sendo aplaudido na Câmara. “Aqui na nossa cidade geralmente ganha alvará quem vem com uma carta, será um critério transparente com o cadastro de pessoas com mais de vinte a trinta anos aguardando um alvará dentro da nossa cidade”. “Uma coisa fica bem clara, 217 novos alvarás já estão autorizados pela Câmara Municipal e pelo Executivo. E os nomes não foram divulgados por uma questão de resguardo”, apontou o prefeito durante sua passagem na Câmara Municipal. E as mulheres também serão contempladas com o novo decreto, já que 20% dos alvarás serão para as chefas de família que já trabalham no táxi. Segundo ele, dessas vagas 20% serão destinadas para mulheres. “São 44 vagas para mulheres que estão também na espera e que estão aptas para dirigirem os táxis”, afirmou. É uma vitória dos trabalhadores que muitas vezes pagam até R$ 5 mil mensais para os grandes empresários donos de frotas de táxis para conseguirem trabalhar. Além disso, para enfrentar a concorrência com aplicativos de “carona” os taxistas toparam até reduzir os valores. Agora, com o decreto a redução das tarifas nas duas bandeiras será de 30% , para melhorar a concorrência e poder competir com o UBER. Ou seja, uma vitória para os campograndenses.


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PROPOSTA

Reforma da Previdência irá a votação nas próximas semanas

DIVULGAÇÃO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Em entrevista o ministro afirmou que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deverá enviar nesta semana o parecer à comissão especial que trata do assunto. O relatório final sobre a proposta de reforma da Previdência deverá ser discutido entre os parlamentares antes de ser encaminhado para a votação. Meirelles afirmou que um eventual adiamento da votação da reforma poderá impactar as projeções feitas pelo governo e, por isso, a aprovação do texto final

deve ocorrer “o mais rápido possível”. “Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse. Meirelles afirmou ainda que considera a aprovação da reforma para a retomada MINISTRO HENRIQUE da economia. MEIRELLES, AFIRMOU “Projeções QUE A PROPOSTA de longo prazo DE REFORMA DA indicam que é REVIDÊNCIA DEVERÁ P insustentável SEGUIR PARA VOTAÇÃO manter a trahaviam sido jetória da Previconcedidas – e dência, que prevaisso, exatamente, leceria sem a reforma. porque esperaram por Outros países tiveram muitos anos, além do que que tomar atitudes dra- era conveniente”, argumáticas: cortar salá- mentou. rios, reduzir valores das De acordo com o miaposentadorias que já nistro, o governo trabalha

com organizações internacionais para dimensionar o real tamanho do deficit. “O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo

MODERNIZAÇÃO

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer. Os despachos foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril e publicados em uma edição extra do Diário da Justiça. Todos os oito ministros foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 dos 77 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça. Dois dos assessores próximos a Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Wellington Moreira Franco, serão investigados .

DECLARAÇÃO

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi apresentado, mexerá em 100 pontos da setuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por

da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto”, explicou. “São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do deficit”.

LAVA JATO Supremo abre inquérito contra oito ministros

DIVULGAÇÃO

O PROJETO DÁ FORÇA AOS ACORDOS COLETIVOS ENTRE EMPRESAS E TRABALHADORES

produtividade e registro de ponto. O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho

intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer. Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Marinho. A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Michel Temer diz que o governo não pode parar O presidente Michel Temer disse ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. “Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

O presidente da República acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou. “Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária. E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o desenvolvimento no país”, disse.


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ORDEM DO DIA

Aprovada concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico Na sessão, os deputados estaduais aprovaram três proposições em primeira discussão. O Projeto de Lei (PL) 050/2017, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e BolsaTécnico em âmbito estadual. A proposta visa corrigir distorções e oferecer melhores condições financeiras aos atletas, permitindo a representatividade do Estado no cenário esportivo nacional. O projeto estabelece as seguintes categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (particiOS DEPUTADOS pação em eventos ESTADUAIS APROVARAM nacionais estuTRÊS PROPOSIÇÕES EM dantis), BolsaPRIMEIRA DISCUSSÃO Atleta Nacional tado a pleitear (participação em a Bolsa-Atleta competição esportiva Nacional). em âmbito nacional), A Fundação de Esporte Bolsa-Atleta Pódio Com- e Lazer de Mato Grosso plementar (atletas de do Sul (Fundesporte) irá modalidades individuais instituir um comitê gestor olímpicas e paralímpicas), para analisar, julgar e Bolsa-Técnico I (técnico deliberar sobre a condo atleta habilitado a plei- cessão, suspensão e cantear a Bolsa-Atleta Estu- celamento dos benefícios. dantil) e Bolsa-Técnico II Dos recursos orçamen(técnico do atleta habili- tários vinculados ao pa-

VICTOR CHILENO

gamento dos incentivos, decorrentes do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE), até 20% serão destinados às modalidades não olímpicas e não paralímpicas. Para as categorias Bolsa-Atleta Estudantil, Bolsa-Atleta Nacional, Bolsa-Técnico I e BolsaTécnico II o percentual fixado é de 30% dos valores direcionados às mo-

CONQUISTA

Produtos da agricultura familiar abastecerão Santa Casa da Capital O deputado João Grandão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, para comemorar uma conquista dos produtores da agricultura familiar. Ele enfatizou a importância de um convênio que possibilitará aos agricultores a comercialização de produtos junto à Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa. Grandão participou de um ato no hospital e fez o contraponto a afirmações do deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) contra os quilombolas. “O Bolsonaro disse que as comunidades quilombolas eram empecilhos, mas isso é um absurdo completo e me emociono ao dizer

que, da produção da agricultura familiar, que inclusive atenderá agora a Santa Casa, duas são de comunidades quilombolas, que são Buriti e Furnas”, disse. Grandão, que é vicepresidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis, explicou que são servidas cinco mil refeições diariamente no hospital, que contarão agora com alimentos produzidos nas comunidades e por cooperativas de orgânicos. Lembrou que, em 2003, foi relator da proposta, na Câmara Federal, que criou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Graças a essa iniciativa, hoje, pelo menos 30% dos alimentos que

são servidos na merenda escolar em todo o Brasil devem ser provenientes da agricultura familiar, o que é de suma importância para todos nós”, afirmou. O deputado também defendeu mais investimentos e parcerias e lembrou que os produtores precisam de apoio técnico para obter produção em escala. “Não dá para atender um hospital, por exemplo, e ter alface e fruta hoje e não amanhã, e, nesse sentido, é que os agricultores precisam de parcerias e de garantias para a comercialização, para que possam também investir mais na produção”, analisou. Em aparte, o deputado Lidio Lopes (PEN) parabenizou a direção da Santa Casa, pelo convênio.

dalidades coletivas. Os medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude obedecerão a seguinte proporção: bolsas para todos da primeira divisão, seis bolsas para a segunda divisão e quatro bolsas para a terceira divisão. O PL 049/2017, também do Poder Executivo, altera a lei que institui o Pro-

grama de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agehab, denominado Morar Legal - Regularização. A proposta prorroga até o dia 31 de maio de 2018 o prazo para o pedido de regularização de contratos de imóveis. De autoria do Poder Judiciário, o PL 038/2017

desmembra a atual Seção Criminal e cria a Seção Especial Criminal. A matéria decorre da Lei 4.906, de 24 de agosto de 2016, que, ao criar três cargos de desembargador no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, aumentou o número de integrantes das três Câmaras Criminais, passando, cada uma, a ser composta por quatro desembargadores. Isto permite o desmembramento do órgão em dois e a criação, na estrutura do Judiciário Estadual de uma Seção Especial Criminal. Por fim, os parlamentare aprovaram, em discussão única, o PL 046/2017, do 1º secretário Zé Teixeira (DEM), que denomina “Ramão Sidnei Almirão” o trecho da rodovia MS-166 entre a Cabeceira do Apa até o município de Antonio João. Ramão dedicou a maior parte da sua vida à atividade agropecuária e participou de atividades solidárias e filantrópicas.


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ATENDIMENTO NOTA ZERO

Com missão de atender trabalhadores, Funtrab dá chá de cadeira e descaso Quando alguém está desempregado e vai procurar emprego, a primeira coisa que está é fragilizado, já por ter que procurar emprego. Muitas vezes as contas vencendo, as coisas de casa acabando e muitas dores de cabeça no dia a dia. Porém, ao chegar na Funtrab (Fundação do Trabalho), órgão que é mantido pelo governo do Estado para encaminhar trabalhadores tanto para vagas de emprego quanto para qualificação profissional. Porém, quando chegam ao prédio, o que os trabalhadores encontram é descaso, atendimento

grosseiro e muita desinformação. O assunto inclusive ganhou as redes sociais com a postagem de um trabalhador que reclamou do atendimento recebido na Funtrab. “Atendimento nota zero, funcionários totalmente grossos e o tempo de espera absurdo”, indignou-se Luan Ferreira ao usar o grupo de Facebook para falar de como foi sua experiência na autarquia estadual. Foi o que bastou para chover reclamações sobre como quem precisa de um emprego é recebido no órgão. Inclusive, sobre a falta de qualificação dos

Existe sim funcionários que não estão qualificados ou que não estão com boa vontade para prestar serviço direito Mari Bassani Anderson Silva

funcionários. “Existe sim funcionários que não estão qualificados ou que não estão com boa vontade para prestar serviço direito. Fui somente duas vezes nesse local e nas duas vezes o atendimento

foi péssimo infelizmente”, contou Mari Bassani Anderson Silva. “A segunda vez pedi informação antes de pegar senha, fui informada que poderia ser atendida, esperei quatro horas sentada em uma

das cadeiras pra chegar minha vez e me falarem que não poderia pegar encaminhamento que me passaram informação errada”, indignou-se falando de sua experiência. Ela ainda acrescentou que servidores atendem primeiro os “amigos” em detrimento as outras pessoas. “Sem contar que chegou uma mulher quase meio-dia pegou senha e foi atendida em dez minutos porque era amiga da mulher q estava atendendo. Um absurdo” denunciou. Ivanir Santos também concordou e relatou sua experiência. “Concordo são pelo menos quatro ou

cinco horas tomando chá de banco para nada e os funcionários desculpe a palavra mas são uns cavalos, mau-educados”, adjetivou. Segundo ela, era preciso um tratamento melhor. “Pois estamos ali porque precisamos não estamos ali porque queremos e sem falar no sistema lento perca de tempo nunca conheci alguém que conseguiu emprego por meio da Funtrab, eu mesma não conheço ninguém. Com uma experiência ruim, Amanda Dal Ongaro fez questão de dividir o que passou. “Fui por esses dias, ao pedir informação o guarda sobre as carteiras de trabalho ele mal olhou na minha cara. Mandou aguardar e como era fila de chegada não verificou quem estava na fila e foi chamando a olho para colocar na lista de espera de chamada. Tratava as pessoas mal quando faziam perguntas e ainda por cima ficava de papo com o pessoal de lá” que fazia hora de almoço” então ficavam só conversando”, narrou. Para a trabalhadora, isso é descaso e muitas vezes o contribuinte se torna refém. “E o pior de tudo que se reclamar lá mesmo isso é desacato ao servidor público, como se eles não fossem tão ignorantes quanto qualquer outro que não está contente com o que faz. Esse é o Brasil”, reclamou. Na discussão, servidores – que não se identificaram se eram ou não da Funtrab, acabaram batendo boca com os reclamantes, deixando a situação pior. “Acho engraçado que ainda tem gente que vem defender os péssimos atendentes, ou melhor, os voluntários do serviço publico”, criticou Gleiner Rocha, deixando claro que funcionário merece respeito sim, mas não é voluntário e recebe salário para atender ao público. E em tese, deveria atender muito bem.


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ENGODO

Por trás da tela de um computador, burros se “transformam” em gênios Há mais ou menos doze anos as redes sociais passaram a fazer parte de nossas vidas, é inegável que em muitos aspectos, elas trouxeram coisas positivas. Redes como Facebook e Twitter aproximaram pessoas que jamais se encontrariam nos tempos off-line, ampliaram negócios, uniram famílias e geraram economia na comunicação. No entanto, também gerou uma legião de pessoas que acreditam quem podem dar opinião sobre tudo. E o pensador Humberto Eco foi quem melhor definiu tudo isso. “Normalmente, eles [os imbecis] eram imediatamente calados, mas agora eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”, disse o intelectual Humberto Eco. Para ele, a TV a TV já havia colocado o “idiota da aldeia” em um patamar no qual ele se sentia superior. Agora, com a internet, o problema ficou muito maior. “O drama da Internet é que ela promoveu o idiota da aldeia o portador da verdade”, acrescentou ele. Ou seja, o efeito colateral é evidente a qualquer um que frequente um desses botecos virtuais: estamos diante da “era da grosseria” e das inverdades espalhadas por aí sem responsabilidade nenhuma. De notícias fakes (falsas) que são compartilhadas sem nenhum critério, até gente que só “diz” bobagens pelos dedos e pior, faz acusações infundadas. Para quem está na rede, há várias coisas que irritam na “geração de burros com computador”. Como o caso da internauta Karina Rodrigues. “O que me incomoda são pessoas que compartilham notícias fake, a maioria não pesquisa se é verdade já sai compartilhando, isso é perigoso.

Sérgio de Paula já enfrentava processo de desgaste dentro da cúpula tucana, agravada por um suposto ‘vídeo bomba’ que teria chegado no governador Reinaldo

Fo r a o vitimismo. Pegam um problema pequeno e transformam em um rio de lágrimas, isso me faz pensar em sair das redes”, diz. Danielle Furlan concorda. “Vitimismo é o primeiro cavaleiro do apocalipse, mas também me irrito muito com erros de português. A pessoa quer escrever bonito sem nem saber escrever, é doído hein”, ri. As mentiras deixam pessoas como Clayton bem triste, até porque ele já foi alvo. “A pior coisa é a Mentira, ela machuca, ofende, traz discórdia, brigas, pessoas que são mito maníacas tendem a prejudicar a qual-

quer um sem arrependimento”, aponta. Numa análise fria, podemos perceber então que grupos na internet voltaram a se comportar como uma horda de visigodos com ímpeto para exterminar adversá-

rios em potencial. É a era da polarização, do pensamento binário: ou pensas como eu ou te tornas um inimigo. Se é

a favor do PSDB, você automaticamente é contra as ciclovias, a favor da redução da maioridade penal e quer o impeachment da presidente. Simpatiza-se com o PT, defende a corrupção e o aparelhamento do Estado. Nesse mundo em preto e branco, não há espaço para os tons de cinza. Ou seja, exatamente o que incomoda a produtora Fabianne. “As verdades absolutas. Aquelas que não permitem discussão e acabam em baixarias virtuais”, já que para muitos o ambiente virtual mais parece um “duelo de velho oeste”. “No lugar da arma, é o dedo no mouse ou na tela do celular. Navegamos pelas redes sociais como se estivéssemos num

filme de bangue-bangue. Aguardamos o adversário chegar armado para nos surpreender. Ao sinal de ameaça, “pá!”, ou melhor, “clique!”. Assim, compartilhamos textos esdrúxulos sem ler porque o título é provocativo. Distribuímos fotomontagens malfeitas achando que são imagens reais. Assinamos petições online sem saber do que se trata”, diz Claudia, que usa os Facebook para trabalhar, mas até já pensou em sair da rede. Para ela, é complicado, mas às vezes, só desligando mesmo para evitar desgastes. “Porque tem gente, que basta uma discordância, pronto, já não é mais seu amigo. Fora o tanto de acusações infundadas contra políticos e celebridades, isso já beira a loucura”, conclui.


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BELO EXEMPLO

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ASSESSORIA

VIVA MARIÁ!

Fotos: Divulgação

COLABORADORES ÁGUAS GUARIROBA REALIZOU UMA AÇÃO DOAÇÃO DE SANGUE

Colaboradores da Águas Guariroba doam sangue A Águas Guariroba realizou uma ação doação de sangue através de seus colaboradores no Hemocentro da Santa Casa de Campo Grande. O local é o segundo maior posto de coleta da Capital, com a média de 850 a 900 doações por mês e 1.300 transfusões também realizadas mensalmente. Para Marlon Quevedo, analista de Recursos Humanos da Águas, a ação prestada pela concessionária tem dado resultados favoráveis, já são cerca de 130 doadores registrados, dispostos a doar durante o ano. “A gente tem o intuito de, além de fazer o trabalho social, promover o engajamento desses colaboradores para programas desse segmento. Não somente capta-los, mas despertar neles o interesse para o trabalho e responsabilidade social. Temos grupos muito comprometidos que periodicamente fazem doações“ explica. Hoje foi a primeira vez que Leandro Martins Carreira, da área de Departamento Pessoal, foi participar da ação voluntária. “Achei legal, foi tranquilo. Eu sempre tive vontade de vir, mas nunca dava tempo. A empresa incentivar essa ação facilita muito. Vou continuar doando” conta. Tatiane Oliveira, do Departamento Jurídico, já doou três vezes e acha

importante ser voluntária. “Me motivo pela solidariedade e preocupação com o próximo. É importante para ajudar a salvar vidas” ressalta. Devido ao período de oscilação em algumas épocas do ano, os estoques de sangue ficam em baixa. Para reposição, a Santa Casa trabalha com três processos de captação de doadores: conversas com as famílias dos pacientes para saber se alguém quer colaborar com o banco de sangue, chamadas na TV e rádio, para sensibilizar a população e ligações para antigos doadores, separados por tipagem sanguínea. Luciane Vieira Miranda, enfermeira responsável pelo banco de sangue, explica a importância de ser um doador de sangue. “A doação salva vidas. Não existe um produto que substitua o sangue. De uma bolsa você faz três hemocomponentes: plasma, plaqueta e concentrado de hemácias. É um ato nobre, um ato altruísta, as pessoas vêm espontaneamente com o objetivo de salvar vidas” explica. Mulheres podem fazer três doações por ano com o intervalo de 90 dias. Homens podem doar quatro vezes por ano com intervalo de 60 dias, de acordo com o período estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Nossa coluna é aberta com o Pic-Pic mais que especial para Mariá Martins, que fez aniversário no último dia 7 de abril. Esposa do nosso diretor Godoi, ela é uma mulher dedicada e inspiração para o trabalho cada vez mais amplo e pautado no público que desenvolvemos. Mãe e avó dedicada recebeu sorrisos, carinhos e mimos pela passagem do aniversário, mas merece ser lembrada sempre por ser alguém tão especial e essencial! Parabéns! Votos de Felicidades sempre!

quer que as mazelas sociais sejam mostradas. CORUMBÁ EM CHAMAS E nem é pelo calor ferrenho que faz na Cidade Branca, como a belíssima Corumbá é conhecida, mas pela guerra política que já está instalada lá. Agora, o prefeito Ruiter Cunha, neo-tucano e expetista de coração, teve seu mandato cassado pela Juíza da Vara de Fazenda Pública Luiza Vieira Sá de Figueiredo, que também o deixou inelegível por cinco anos. A ação corre desde 2014 e ele é acusado de improbidade administrativa por violação de princípios administrativos. ELOGIOS A QUEM MERECE

FELICIDADES

Também desejamos felicidades, saúde e prosperidade ao nosso leitor fiel Josimar Machado, que também comemorou 41 anos no dia 7 de abril. O Consumidor agradece com um abraço caloroso o carinho e confiança em nosso conteúdo. INIMIGO NADA OCULTO... A imprensa agora tem outro “inimigo oculto” que em tese deveria ser amigo. O judiciário, onde muitos aproveitando-se do cargo e do poder que tem em mãos e estão oprimindo e até censurando os órgãos de imprensa. Até mesmo quem trabalha no sistema de Justiça sabe que quando eles começam a perseguir, não tem mais caminho. É preciso entender que sem liberdade de imprensa não existe cidadania e o jornalismo não pode ficar refém de quem não

Bons profissionais se destacam e esse é o caso da Jessika, que faz a assessoria de imprensa da empresa Cobra D’Água, marca conceituadíssima que só poderia contratar pessoas do mesmo estilo que dão um show de simpatia e competência. Que continue brilhando na estrada do sucesso! FRUTA VISTOSA O advogado Ilmar Renato, o Mamão não levou o Big Brother Brasil, programa da Globo, mas ganhou fãs e admiradores do Brasil inteiro e com isso, claro, uma baita visibilidade política. Mamão inclusive tem deixado alguns políticos “enfurecidos” porque nem a pecha de petista fez “mal” para ele. E sem esconder que tem pretensões para 2018 ele desponta como uma nova liderança no partido dos trabalhadores. E por onde passa é um festival de selfies e muitos abraços. SERIA BLEFE? Dizem nos bastidores que a tão propalada candidatura de André Puccinelli para o governo do Estado poderia ser um blefe, já que há muitas ações correndo entre

Marquinhos Trad (PSD) e o tucano Reinaldo Azambuja, o que inviabilizaria um projeto de deixar o governador de escanteio em 2018 e que o resultado seria mesmo um chapão com disputa de Reinaldo a reeleição com Marquinhos apoiando, Nelsinho Trad e Puccinelli ao Senado. Mas nessa conta sobraria alguém, certo? Seria um conluio político imbatível? Afinal, quem apoia quem? FILHO MANCHA CARREIRA DE MÃE? Um escândalo envolvendo desembargadora Tania Garcia Freitas Borges, que nada mais é do que a primeira mulher presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pode frustrar os planos dela ser presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. É que seu filho, o “empresário” Breno Fernando Solon Borges foi preso carregando drogas, armas e munição que seriam levadas para São Paulo. Ele que é dono de uma metalúrgica e serralheria em Campo Grande, foi preso junto com sua namorada e um serralheiro. O moço ostentava muito nas redes sociais e leva uma vida bem estilo milionário. O caso chocou, mas nem foi tão propalado assim... FESTA DA VIDA!

Parabéns para a “mamãe do ano” para Liziane Berrocal e seu esposo Josiel que vão ter a Ana Lara. O chá de fraldas no espaço do Restaurante Oliveira’s foi super disputado por amigos, familiares e quem ama a jornalista. A decoração foi toda feita a mão por Elis Lino, cabelo e produção pela Juliana Fragnan do Dasju Centro de Beleza, comes do Doces Momentos, scraps da Traquinagem, doces personalizados pelas mãos de fada da Priscila Simões e todo o carinho da Família Furlan que veio de Marília especialmente para a ocasião e dos padrinhos Diogo e Carol. Desejamos muita saúde para todos!


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2017

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UNIDOS

Oficiais e praças querem reestruturação das carreiras e valorização de policiais e bombeiros Entidades representativas dos servidores militares sulmato-grossenses definiram, estratégias para a negociação salarial da categoria. A segunda reunião de trabalho foi realizada na sede da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) e reuniu representantes de praças e oficiais das corporações. “Foi uma reunião para definir índices de reajustes que serão solicitados. É importante a união entre as entidades classistas, O AUMENTO FOI já que vamos buscar RESULTADO DO maior valorização dos AQUARTELAMENTO FEITO PELOS SERVIDORES EM policiais e bombeiros, MAIO DE 2013 independente do posto (Associação dos ou graduação. Nossa Oficiais Militares de expectativa é sermos Mato Grosso do Sul). atendidos no nosso pleito, pois O último reajuste concedido estamos sem reajuste desde aos policiais militares e bomo início do atual governo”, de- beiros de Mato Grosso do Sul foi finiu o coronel Alírio Villasanti dado em dezembro de 2014. O Romero, presidente da AOFMS aumento foi resultado do aquar-

REPRODUÇÃO

telamento feito pelos servidores em maio de 2013, que garantiu três reajustes no período de um ano e sete meses. Em 2015, o aumento não foi dado, sob justificativa de que reposição havia sido ‘adiantada’ pela gestão anterior. A ACS,

210 VAGAS

Governo do Estado autoriza realização de concurso público para Polícia Civil O Governo do Estado autorizou a realização de concurso público para a Polícia Civil com 210 vagas para todo o estado. O edital deve ser publicado nos próximos dias. Estão confirmadas 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Judiciária, 80 para o cargo de Investigador de Polícia Judiciária e 30 vagas para Delegado de Polícia. A decisão foi tomada em reunião com os dirigentes do Sinpol-MS, o presidente, Giancarlo Miranda, e o secretário geral, Jaime Martinelli, juntamente com o assessor jurídico do Governo do Estado, Felipe Mattos, que representou o governador Reinaldo Azambuja. “Essa é uma luta do Sinpol, principalmente na questão da falta de escrivães de polícia. O concurso vai proporcionar um alívio para a categoria no desempenhar das suas funções, porque o que temos visto, são policiais sobrecarregados, principalmente no interior do Estado, onde vários colegas não conseguem tirar folga, haja

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Concurso público para a Polícia Civil com 210 vagas para todo o estado

vista estarem todos os finais de semana de sobreaviso”, declarou Giancarlo Miranda. O sindicato ressalta que as vagas anunciadas não são suficientes para suprir a demanda, mas acredita que em breve, mais policiais serão convocados para assumir essas vagas. Na ocasião, Mattos também anunciou que o Governo irá autorizar, em até 90 dias, o

concurso público para os cargos de: Perito Oficial, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica. “Conversamos também sobre outros assuntos de interesse da categoria, principalmente no que se refere ao cumprimento da carta compromisso e ele reiterou a fala do governador, de que vai cumprir todas as promessas”, finalizou. (Com midiamax.com.br)

então, judicializou a questão. Já no ano passado, um abono de R$ 200 foi dado a todos os servidores, além de correções nos quinquênios. O Executivo, porém, garantiu a verticalização, luta antiga da ACS. Assim, até 2018, o salário de um

soldado em início de carreira chegará a 20% do que ganha um coronel. “Considerando que os policiais militares e bombeiros trabalham com dedicação exclusiva, com carga horária excessiva por vezes, esperamos que o governador aplique uma política de valorização salarial que atenda as duas instituições, do mais moderno ao mais antigo. Vamos trabalhar para que isso seja plenamente possível”, afirmou Edmar Soares da Silva, presidente da ACS. Também participaram da reunião representantes da AOCBMMS (Associação de Oficiais do Corpo de Bombeiros), Aspra-MS (Associação de Praças da PM e BM de MS), ABSS-MS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos), APBM (Associação dos Praças Bombeiro Militar), e ABM/MS (Associação dos Bombeiros Militar Praças e Oficiais Oriundos das Praças).

FIM AO IMPASSE

Governo agiliza exame de patentes e entrada de medicamentos genéricos O exame de patentes de medicamentos e a chegada de novos genéricos ao mercado serão agilizados com a assinatura de acordo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A avaliação é dos presidentes da Anvisa, Jarbas Barbosa, e do Inpi, Luiz Otávio Pimentel. No Palácio do Planalto, em Brasília, foi assinada uma portaria conjunta que põe fim ao impasse de 16 anos entre os dois órgãos na área de produtos e processos farmacêuticos. A medida envolve mais de 20 mil pedidos de patente. Com a nova regra, a Anvisa fica responsável pela análise dos pedidos com foco no impacto à saúde pública, enquanto o Inpi será responsável pelos critérios de patenteabilidade. De acordo com Barbosa, a medida ajudar a ampliar o lançamento de produtos ge-

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A medida envolve mais de 20 mil pedidos de patente

néricos por conta da análise mais rápida. Isso porque o impasse entre os órgãos fazia com que a patente ficasse vigente por prazo superior ao previsto de 10 anos. Enquanto a patente está vigente, não é possível lançar medicamentos genéricos. “Dá previsibilidade e o tempo da patente só vai ser o previsto na lei, não vai ter essa extensão indevida”, disse.


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DESAFIO

Carlos Marun assume a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados O deputado federal Carlos Marun (PMDB/ MS) foi nomeado para a função de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. Em seu primeiro mandato como deputado federal, Marun foi indicado pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a nomeação foi publicada no dia 11. O procurador parlamentar é responsável pela defesa da Câmara e de seus parlamentares, quando atingidos em razão do exercício do mandato. Com isso, poderá atuar judicial e extrajudicialmente, com apoio da AGU - Advocacia Geral da União e do MPF - Ministério Público Federal. Advogado e engenheiro civil, Marun é um defensor do Devido Processo Legal, não está envolvido em nenhum dos

escândalos que hoje surpreendem a nação e é admirado pelos colegas por sua combatividade. Agora atuará no papel de defensor formal da Câmara. “Quem acusa tem que provar. Quem ofende tem que ser punido. A ofensa pela ofensa tem que cessar. Atacar de forma leviana a Câmara ou um parlamentar é um atentado à própria Democracia. A Procuradoria Parlamentar nada mais é que uma extensão jurídica de todos os gabinetes da casa. Quero deixar claro que nenhum tipo de abuso direcionado ao nosso Parlamento ou a parlamentar passará batido. Tudo será analisado e as medidas jurídicas na área cível ou criminal serão tomadas no menor tempo possível”, finalizou Marun.

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D EPUTADO

FEDERAL

C ARLOS M ARUN (PMDB/MS)

DEPOIMENTO

Marcelo Odebrecht cita conta para ex-presidente Lula e Antonio Palocci O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, em seu depoimento de delação premiada ao juiz Sérgio Moro, que políticos ligados ao PT tinham à disposição da empresa uma espécie de conta de crédito na qual solicitavam recursos para bancar campanhas eleitorais. Marcelo disse que tratava dos repasses com o ex-ministro Antonio Palocci e que determinadas quantias chegaram ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os depoimentos que estavam em sigilo, mas foram tornados públicos. O empresário, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato, prestou depoimento no

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MARCELO ODEBRECHT AFIRMOU, EM SEU DEPOIMENTO AO JUIZ SÉRGIO MORO

processo em que Palocci é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na oitiva, Marcelo Odebrecht relatou que Palocci era responsável pelas indicações de pagamentos que deveriam ser feitos a campanhas políticas. Segundo o empreiteiro, os recursos eram depositados em um conta informal que o PT tinha com a empreiteira

em troca de favorecimentos. “Eu combinei com o Palocci o seguinte [...] a gente sabia que ia ter demandas de Lula, a questão do instituto e para outras coisas. Então, a gente disse foi seguinte [...]. Vamos pegar e provisionar uma parte saldo, botamos R$ 35 milhões no saldo amigo, que é Lula. Então [...] para o uso que

fosse orientação de Lula”, diz trecho do depoimento. O empreiteiro disse que os fatos ocorreram quando Lula já tinha deixado a presidência e contavam com sua influência sobre o PT. Durante o depoimento, Marcelo disse que Lula nunca pediu recursos diretamente a ele e que os repasses teriam sido combinados com Palocci. “As duas únicas comprovações que eu teria de que Lula, de certo modo, tinha conhecimento da provisão, foi quando veio pedido para a compra do terreno do Instituto IL [Lula]. Eu não consegui me lembrar se foi via Paulo Okamotto [presidente do instituto] ou via Bumlai [José Carlos, amigo de Lula], mas com certeza foi um dos dois, depois eu falei com os dois”, explicou.

DIREITOS

Temer defende que aborto seja discutido no Congresso e não no STF Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial. O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação. Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer se valeu de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Ro-

berto Barroso, o de “desacordo moral razoável” para argumentar a invalidade da ADPF. Para o presidente, a falta de consenso moral, filosófico e religioso acerca do tema é tamanha que somente o Congresso, enquanto representante da diversidade da sociedade brasileira, seria a instituição habilitada a discuti-lo, apaziguando as diferentes visões sobre o assunto. “Quando se discutem temas essenciais ao funcionamento de um regime democrático, como o dos direitos fundamentais - no caso dos autos, o direito à vida - tem-se que esses não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade”, diz o texto enviado.


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PESQUISA

Inflação dos idosos sobe 1,38% no 1º trimestre O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) variou 1,38% no primeiro trimestre de 2017, informou, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ Ibre). O índice mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas majoritariamente por indivíduos com mais de 60 anos de idade. Em 12 meses, o O ÍNDICE MEDE A IPC-3i acumula VARIAÇÃO DE CONSUMO alta de 4,68%, DE FAMÍLIAS COMPOSTAS acima da taxa MAJORITARIAMENTE POR acumulada pelo INDIVÍDUOS COM MAIS IPC-BR (Índice preços coleDE 60 ANOS de Preços ao Contados entre jasumidor - Brasil), neiro e março. que mede a inflação para A taxa aumentou todas as faixas de renda 0,45 ponto percentual e que ficou em 4,55% no do quarto trimestre de mesmo período. Os nú- 2016 para o primeiro trimeros são referentes aos mestre de 2017(de 0,93%

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para 1,38%). Três das oito classes de despesas componentes do índice registraram acréscimo. A principal contribuição para o aumento foi no grupo Habitação, cuja taxa passou de -0,16%

para 2,02%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesas foi a tarifa de eletricidade residencial, que variou 5,76%, no primeiro trimestre, ante -6,25% no anterior.

FRAUDE

ALTA

Identificado irregularidades em azeites O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou irregularidades em 45 marcas de azeite, entre 140 coletadas nos últimos dois anos. A fraude mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada, (extraído de azeitonas deterioradas

ou fermentadas) e que não deve ser destinado à alimentação. A equipe de fiscalização inspecionou 279 amostras de 214 lotes. Do total, 38,7% dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades eram relacionadas a baixa qualidade. As amostras foram colhidas em 12 estados e no Distrito Federal, num total de 322.329 litros. Desses,

114.750 litros foram considerados adequados e 207.579 litros apresentaram problemas. Os estados onde foram registradas mais irregularidades foram São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, onde se concentram o maior número de empresas que envazam o produto. No Paraná, foram identificadas empresas que vendiam pro-

duto como azeite de oliva, mas com composição de 85% de óleo de soja e 15% de lampante. As fraudadoras foram autuadas, multadas em até R$ 532 mil por irregularidade encontrada e os produtos foram apreendidos para descarte. As empresas também foram denunciadas ao Ministério Público. O próximo passo é a abertura de inquérito policial.

VAREJISTA

Comércio tem queda de 0,2% nas vendas O comércio varejista brasileiro registrou em fevereiro queda de 0,2% nas vendas e alta de 0,1% na receita nominal na comparação com janeiro. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados. Apesar de negativo, o resultado das vendas não exerceu efeito sobre a média móvel que se mantém positiva pelo segundo mês seguido. Em fevereiro, ficou em 1%, enquanto em janeiro foi de 1,4%.

Contribuíram também para o acréscimo da taxa do IPC-3i os grupos Alimentação (de 0,31% para 1,12%) e Educação, Leitura e Recreação (de 2,66% para 2,95%). Os itens com maior variação

foram respectivamente laticínios (-10,30% para 0,94%) e cursos formais (0,00% para 9,19%). Em contrapartida, tiveram queda nas taxas de variação os grupos Transportes (de 2,37% para 0,39%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 1,82% para 1,74%), Comunicação (de 1,03% para -1,07%), Vestuário (de 0,75% para -0,19%) e Despesas Diversas (de 1,54% para 1,51%). Os itens que mais contribuíram para esses decréscimos foram gasolina (de 3,28% para -2,23%), plano e seguro de saúde (de 3,11% para 3,04%), tarifa de telefone residencial (de 0,09% para -3,75%), roupas (de 0,98% para -1,09%) e clínica veterinária (de 7,08% para 1,46%), respectivamente.

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NOS ÚLTIMOS 12 MESES, COMÉRCIO ACUMULA QUEDA DE 5,4% NAS VENDAS

Mas se a relação é com fevereiro de 2016, o varejo recuou 3,2% no volume de vendas. Essa é a vigésima terceira taxa negativa consecutiva. Assim, nos dois primeiros meses do

ano, o comércio varejista acumula redução de 2,2% nas vendas e queda de 5,4% na taxa acumulada nos últimos 12 meses. Já a receita nominal de vendas apresentou em fe-

vereiro deste ano variação de 0,4% na comparação com o mesmo período de 2016. No acumulado no ano, 2,1%. Nos últimos doze meses, 4,2%. Segundo o IBGE, o comércio varejista ampliado, que além do varejo inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção teve variação de 1,4% para o volume de vendas em relação ao mês anterior, na série ajustada sazonalmente, e de 1% para receita nominal de vendas.

Produção de motocicletas cresce 1,6% no 1º trimestre A produção de motocicletas chegou a 231.381 unidades no primeiro trimestre deste ano, o que representa uma alta de 1,6% em relação ao mesmo período de 2016. Em março foram fabricadas 82.416 unidades, com crescimento de 22,4% em relação a fevereiro e de 2,3% com relação a março do ano passado. Os dados foram divulgados em São Paulo, pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Segundo o balanço, as vendas no atacado (para concessionárias) ficaram estáveis no acumulado do ano com a comercialização de 215.820 motocicletas, contra 215.372 em

2016. Em março, foram vendidas 80.372 unidades, 17,7% a mais do que em fevereiro (68.312). Com relação a março de 2016, as vendas no atacado caíram 3,8%, com 83.523 unidades. Os licenciamentos alcançaram 210.970 motos de janeiro a março, um recuo de 12,1% ante as 239.923 vendidas no mesmo período do ano passado. As exportações no primeiro trimestre aumentaram 26,9%, com 17.444 unidades vendidas para o mercado externo, ante as 13.749 do mesmo período de 2016. Em março foram exportadas 5.722 contra as 5.953 de fevereiro e contra as 4.721 de março do ano passado. DIVULGAÇÃO

A PRODUÇÃO DE MOTOCICLETAS CHEGOU A 231.381 UNIDADES


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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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© Revistas COQUETEL

Ato essencial na Região de comprovação dos reinfluência cordes de da Otan atletismo Árabe

Aditivo químico que adoça alimentos Estratageindustrializados ma; ardil (p. ext.) Vogais de "sela"

Cidade natal de Maomé Centro internacional de (?): utilidade do Riocentro para a mídia, durante a Copa do Mundo

Mangue(?), estilo de Chico Science A tarefa de difícil execução Petróleo, em inglês (?) da Portela, sambista Osso da parte posterior do tórax (?) Montessori, pedagoga italiana

Julga como árbitro, no futebol

(?)-helmíntico: vermífugo Em + ele

À (?): na superfície

Retórica (abrev.) Sucursais de uma rede de bancos

O indivíduo que age de modo infantil

Ensino Médio (abrev.) Corte ideal para o bife à milanesa

TOURO Não é climão, mas é bom dar uma atenção maior ao relacionamento amoroso. E já que seu sexto sentido está super apurado, capriche na abordagem; vale mimar um pouco seu amor também. Vênus e Marte vibram por muita paixão.

CÂNCER Aquelas luzinhas da intuição estão acesas hoje e iluminam seu caminho. É como um anjo da guarda bem conectado, blindando suas escolhas. Conexão poderosa com quem você ama, criatividade a mil e uma poderosa aura de encanto pessoal. LEÃO Neste dia de Mercúrio, o jeito é rever alguns caminhos no trabalho, certificando-se de que se expressou claramente e que os interessados entenderam tudo direitinho. Emocionalmente você está mais arredio e desconfiado.

1.000, em romanos Está (aférese)

VIRGEM Você tocará corações hoje através da sua expressão criativa, de suas palavras e gestos. Mas esteja pronto para lidar com o que colocará em movimento. Estudos e viagens curtas estão em alta, assim como revelações sobre irmãos e amigos íntimos.

Elemento Disco abundante rígido no leite do com(símbolo) putador

LIBRA Tire um tempo para aprender como empregar seus talentos e dons, hoje é um dia especial para isso. Seu faro para negócios está caprichado também. Assim, poderá negociar um bom acordo. ESCORPIÃO De hoje até a manhã da próxima quintafeira, a Lua transita pelo seu signo; e hoje ainda forma um lindo aspecto com Netuno. É espetacular para se conectar com as tendências culturais e estéticas. SAGITÁRIO Para se entender melhor as vezes é preciso se isolar, retirar-se do movimento e ficar bem longe dos agitos. Rituais junto à natureza serão ótimos para desintoxicar corpo e alma. A natureza é sua caixa de remédios, faça bom uso dela. CAPRICÓRNIO Em dias como hoje, é mais fácil reunir outras pessoas e lutar por um propósito comum, ainda mais se o impulso for para mudanças reais. Um amigo terá papel relevante nessa empreitada. Dia ótimo para planejar as próximas semanas. AQUÁRIO As pessoas notarão muito mais o que você faz hoje. Portanto, vigie seu comportamento e faça com que ele seja o seu melhor cartão de visitas. Assuntos de trabalho e de profissão estão em alta também. PEIXES Notícias de alguém de longe terão um efeito inspirador em você hoje. As respostas que você busca também estão longe, mas você saberá ir atrás delas. Surpresas se alternam no plano financeiro. Nervosismo e apreensão.

CULINÁRIA

Empadinha de palmito

3/lao — oil — tee. 4/beat — rani. 5/treta. 8/omoplata. 9/amolecado.

5

Solução O C A R O N O M R E T R A G E A M

I D I O M A D O E G I T O

E D E U A L C A O P R I A T N A T E N E I L L E

N T R B E T L A A O R A A N C I M C C A

M E C A T R T A E N E S M T I A S S H Ã D O

BANCO

Pino usado sob a bola de golfe (ing.)

Associação Cristã de Moços (sigla)

ÁRIES Um pouco de tormenta e crise fazem bem para você de vez em quando. Hoje, por exemplo, as surpresinhas inesperadas devem acionar seu lado criativo. E aí, lá está você, fazendo uma limonada com os limões que a vida lhe trouxer!

GÊMEOS Você anda com segredos, e um deles é não saber ao certo onde foi que se meteu com alguém. Ninguém precisa saber de suas dúvidas, mas é hora de encarar um papo claro com um colega. Surgem problemas com convênios de saúde.

Princesa indiana, mulher de rajá

Profissionais de jornais e revistas

Radical de "etileno" (Quím.)

(?)-tse, filósofo fundador do Taoismo

HORÓSCOPO

INGREDIENTES:

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500 Gramas de farinha de trigo ( aproximadamente ) 2 Gemas 200 Gramas de margarina 1 Colher sobremesa de sal RECHEIO 1 Cebola picada 2 Dentes de alho amassados 3 Colheres de sopa de óleo 2 Tomates picados 1 Vidro de palmito picados 1/2 Xícara de chá de azeitonas verdes picadas 1/2 Xícara de chá de salsinha picada Gemas para pincelar

MODO DE PREPARO: MASSA Em um recipiente coloque a farinha de trigo e acrescente as gemas, a margarina e o sal; Mexa bem até ficar úmida, mas sem grudar nas mãos. Se necessário, adicione mais farinha; Deixe descansar por 10 minutos na geladeira. RECHEIO Refogue a cebola e o alho no óleo; Junte o tomate, o palmito, a azeitona e a salsinha. Deixe esfriar.

MONTAGEM Separe 1/3 da massa e reserve. Faça as bolinhas com os 2/3 restantes e espalhe a massa em forminhas de empada, sem untar, deixando uma borda para fora; Coloque o recheio dentro das empadinhas com uma colher; Com o restante da massa, faça bolinhas na quantidade das formas e achate como uma tampinha; Coloque por cima do recheio e aperte em cima da borda para não abrir; Pincele com gema e forno por 30 minutos.


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PLANO DE SAÚDE POPULAR: PERIGO PARA O CONSUMIDOR

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

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Em meio às dificuldades enfrentadas pela população brasileira, o Ministério da Saúde lança a proposta de regulamentação do “plano de saúde popular”. A primeira irregularidade pode ser constatada já no nascedouro da proposta, com a falsa notícia do Governo Federal comandado por Michel Temer no sentido de que o Conselho Federal de Medicina - CFM teria sido uma das entidades que teria participado das discussões. O Ministério da Saúde tinha afirmado, em nota, que o CFM era uma das entidades que participaram do grupo de trabalho que elaborou as propostas. O CFM afirmou, porém, que não participou de nenhuma reunião sobre o assunto: “Vários convites foram encaminhados, mas todos

foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta. Para o CFM, tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, não evitarão a procura pela rede pública”, afirmou a entidade através de nota pública. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se posicionaram contra a proposta, e já divulgaram que in-

gressarão com ação na Justiça contra o governo se as medidas entrarem de fato em vigor. A ideia do “plano de saúde popular” é alterar exigências mínimas de cobertura hoje fixadas na legislação, para estimular as empresas operadoras de planos a oferecer produtos mais baratos para a população. Isso desafogaria os serviços públicos e geraria economia de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o governo. Na prática, porém,

a proposta representa um flagrante retrocesso em relação aos direitos que foram conquistados pelo consumidor brasileiro a partir da Constituição de 1988, dentre estes o direito de acesso à saúde pública e gratuita. Como resultado da mobilização das entidades que defendem os interesses do consumidor, foi promulgada, em 1998, a Lei 9.656, que passou a regulamentar os planos e seguros privados de assistência à saúde, subordinando-os à fiscalização da Agência Nacional de Saúde – ANS. Atualmente, já existem planos “mais baratos”, cujo resultado tem custado

caro para o consumidor. Um é o plano ambulatorial, que abrange só consulta e exame. Outro disponibiliza uma rede credenciada de serviços reduzida. Eles têm preços menores, mas as coberturas não cobrem as necessidades de quem fica doente e precisa de atendimento médico-hospitalar. Por isso, as ações judiciais contra estes planos estão hoje abarrotando o Poder Judiciário, deixando desamparados os consumidores no momento de maior fragilidade, que é aquele no qual a pessoa descobre ter uma enfermidade pessoal ou de seus familiares, pior ainda quando o enfermo é uma

criança. O que impressiona nesse tipo de proposta, é a passividade das pessoas em relação à usurpação dos seus direitos. Para quem é de uma geração que lutou por eleições diretas para presidente da república, e que não se desmobilizou até aprovar uma Constituição que se pretendia “cidadã”, guardiã de um catálogo de direitos fundamentais, dentre os quais o direito à saúde, o silêncio das ruas é ensurdecedor. É tempo de reflexão. Mas é tempo também de lutar a fim de que o retrocesso que está em curso não se perpetue.


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