Ano XIV • Edição N. 296 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Dezembro/2017 • www.oconsumidornews.com.br
EDITORIAL: Cuidados com as compras dos presentes de Natal Pinky e o Cérebro
Basta!
Juiz candidato: Odilon de Oliveira enche os olhos, mais será o melhor? >> Pág. 17
>> Pág. 16
Marun ministro: Faxina política tem que começar com a maior lata de lixo >> Página 9
Feliz Natal !
Se 2017 foi de lutas, desejamos um 2018 de grandes vitórias!
>> Páginas 12 e 13
E ncontro
Deputados entregam requerimento ao TCE solicitando auditoria >> Página 19
O portunidade
Jovens participam da Feira da Empregabilidade
Cobiçada
Muitos querem a cadeira do
Governador >> Página 7
Durante a 2ª edição da Feira da Empregabilidade realizada na sede da Subsecretaria de Políticas para Juventude, da prefeitura de Campo Grande, 339 jovens e adultos lotaram os corredores do órgão em busca de uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Haviam 54 estudantes – de um total de 180 alunos que se formaram nos últimos meses. >> Página 8
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
>> Pág. 23
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Em defesa dos seus direitos
Editorial
Desenvolvimento
Assessoria
Cuidados com as Compras dos Presentes de Natal O Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. Qualquer que seja a opção, desde uma pequena lembrança a um presente de custo elevado, para não errar na escolha, o PROCON orienta que é preciso levar em conta o perfil dos presenteados, sem esquecer de considerar a disponibilidade financeira, pois uma compra consciente pode garantir uma comemoração agradável e evitar futuros problemas. Planejar os gastos é essencial para fugir das tentações das novidades e não comprar nada que não seja realmente necessário e vá ser usado. Além disto, no início do ano vem as despesas inevitáveis como IPTU, IPVA e, logo em seguida, de material escolar. Escolhido o presente, é hora de pesquisar preços, pois estes variam entre os estabelecimentos. A pesquisa também deve ser feita se a opção do consumidor for comprar pela Internet. Nessas situações, o consumidor deve ficar atento ao endereço eletrônico, que deve começar com https:// e ao cadeado de segurança que deve aparecer na tela. É importante ainda imprimir o comprovante da compra, com a descrição do pedido, e pedir um e-mail de confirmação, que deve conter a data de entrega do produto. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados. Deve-se também evitar efetuar compras em sites que tenham domínio fora do país (sem o “.com.br”). Como acontece com as demais compras efetuadas fora de estabelecimento comercial (catálogo, telefone, porta a porta, etc),
E x p e d i e n t e
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nas compras pela Internet, o consumidor tem um prazo de sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de serviço para desistir da contratação. Além disto, todos os valores pagos devem ser restituídos, inclusive o frete. O apelo é grande, e o PROCON alerta que as informações sobre o preço à vista e a prazo, o número de parcelas, e ainda as taxas de juros mensal e anual, devem estar afixadas em local de fácil acesso de forma legível e clara. Sempre que possível é preferível comprar à vista e pechinchar descontos. Se a compra for a prazo o consumidor deve ficar atento as taxas de juros e número de parcelas para evitar gastos desnecessários. É importante ainda conhecer o produto que se pretende comprar. Assim, ao adquirir um eletroeletrônico, por exemplo, a recomendação é pedir uma demonstração do produto, para conferir se ele está funcionando corretamente. Verificar se o manual de instruções está em português e se o certificado de garantia e a nota fiscal acompanham a mercadoria. É preciso observar as embalagens dos produtos, que devem ter todas as informações em português. Alimentos e cosméticos devem apresentar, entre outros, dados de: registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume ou quantidade, o fabricante ou importador. No caso de roupas e calçados, é importante verificar a possibilidade de troca se o presente não agradar, pois a troca é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor somente se o produto apresentar defeito e após ser levado para a assistência técnica.
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DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br
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Sedesc prepara projetos para fomentar cadeia produtiva em Anhandui O escritório da Sedesc, em parceria com a Agraer em Anhanduiu, prepara uma série de projetos visando fomentar as cadeias produtivas da região – bovinocultura de leite e corte, piscicultura, avicultura, hortifruti, apicultura e ovinocultura. “O escritório avançado que a Sedesc abre em Anhandui terá muito trabalho a partir do próximo ano. Por isso, a parceria que fechamos com a Agraer será vital para o desenvolvimento do trabalho, aumentando o contingente de técnicos e equipamentos agrícolas disponíveis para o cumprimento do propósito da administração municipal”, explica o secretário da Sedesc, Luiz Fernando Buainain.
O escritório terá dois técnicos atendendo permanentemente os produtores, dois veículos para viabilizar o contato diretamente no campo, além da estrutura física do escritório que funcionará no mesmo imóvel onde está instalada a sub-prefeitura de Anhandui. “A inauguração desse escritório é também uma vitória do sub-prefeito, professor Ernesto dos Santos. Foi ele que apresentou a demanda ao prefeito Marquinhos Trad, através da Sedesc, batalhando para viabilizar o projeto”, completou Buainain.
PROJETOS
Inicialmente os técnicos da Sedesc e Agraer farão trabalho de levantamento das necessidades
dos produtores, identificando o que já existe de produção em andamento e que necessitam de apoio técnico. Exemplo disso é a produção de urucum em algumas pequenas propriedades (cerca de oito) que carecem de orientação técnica. Os produtores de urucum sabem que existe uma fábrica em Nova Alvorada, que pode comprar a produção local, transformando o produto agrícola em corantes para abastecer o mercado nacional. Os projetos de fomento passam também pela produção da bacia leiteira; em Anhandui existe um laticínio de médio porte que abastece o mercado de Campo Grande e região. Irrigação, aprovei-
tando as águas do Rio Anhandui, também está na lista de projetos prioritários. Há cerca de cinco anos a Agraer preparou um projeto de irrigação para a região que não foi utilizado e poderá ser resgatado agora. “Há um trabalho muito grande sendo preparado para a região de Anhandui a partir de 2018”, disse o superintendente do Agronegócio da Sedesc, João Krabbe, levantando ainda amplas possibilidades de fortalecimento dos setores de fruticultura e piscicultura na região. O escritório da Sedesc/ Agraer em Anhandui conta ainda com um efetivo permanente da Secretaria Municipal de Segurança.
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Cuidado
Acordo para pagamento de perdas na poupança já é alvo de golpe Golpistas já tentam usar o acordo para pagamento de perdas na poupança para tentar enganar poupadores. O caso foi registrado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) no dia em que bancos e poupadores divulgaram o acerto para pagamento das perdas causadas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A restituição, no entanto, ainda não está disponível a neA restituição nhum poupador. ainda não está Os criminosos disponível ligaram para uma a nenhum poupador senhora – que é ções, ligou para a parte em uma ação instituição de dedo Idec para reembolso fesa do consumidor. de perdas nas cadernetas Daí então foi alertada que – pedindo depósito de se tratava de uma tentauma quantia em dinheiro tiva de fraude. para liberar o pagamento A advogada do Idec a que ela teria direito. Claudia Almeida lembra Como ela não conseguiu que, embora o acordo anotar todas as informa- tenha sido assinado
entre bancos e representantes dos poupadores, ainda precisará ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito na noite de terça, mas não há prazo para a decisão acontecer. Outro critério para de-
tectar tentativas de golpe é que somente pessoas que entraram na Justiça até 2016 poderão aderir ao acordo. “Se não entrou, não adianta quem ligar dizer que consegue fazer alguma coisa para receber”, disse. Também, explica, a
Queda de juros
Tesouro reduzirá intervalo de leilões de títulos A partir do próximo ano, o Tesouro Nacional venderá títulos prefixados de longo prazo do tipo (NTN-F) toda semana, em vez de a cada quinzena. Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, a redução do intervalo entre os leilões dará mais flexibilidade na oferta desse tipo de papel num ano marcado pelas eleições presidenciais. O Tesouro publicou o calendário dos leilões de títulos públicos de 2018. O coordenador do Tesouro destacou que o órgão está apenas aumentando a frequência dos leilões, sem aumentar a oferta total de títulos prefixados.
Energia
Governo eleva projeção do PIB para 2018 O Ministério da Fazenda aumentou a projeção para o crescimento da economia para este ano e o próximo. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, passou de 0,5% para 1,1%, em 2017. Para 2018, a expectativoa de alta passou de 2% para 3%. O anúncio foi realizado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a redução do endividamento de empresas e famílias contribuiu para a revisão de crescimento do PIB . Meirelles também destacou que as taxas de juros reais, isto é, descontadas da inflação, estão mais baixas, o que permite um crescimento maior da economia este ano. O ministro afirmou, ainda, para 2018, trata-se de uma “projeção bastante conservadora, bastante sólida”. Ele acrescentou que,
adesão exigirá uma postura ativa do interessado, ou seja, ele ou seu advogado deverá manisfestar o interesse. “O poupador não vai ser procurado”, diz. A adesão à restituição acertada no acordo será feita em 11 lotes, que começarão em até 90 dias após a homologação e devem durar 11 meses. Será preciso informar dados em um site – que ainda não foi criado – para receber os valores. Outro alerta é que o site, quando existir, muito provavelmente ficará hospedado na página de algum órgão oficial ou das partes envolvidas – como dos bancos, representantes dos poupadores (como Febrapo) ou do governo (como a Advocacia-Geral da União, que mediou o processo).
Eleições
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O
anúncio foi realizado pelo ministro da
nos últimos meses, houve melhora na confiança e expectativa de inflação controlada, o que contribu para um crescimento do consumo e do investimento. Segundo Meirelles, as projeções são baseadas nas condições do “momento da economia”. “Não podem ser posições conservadoras em excesso ou otimistas em excesso”, afirmou.
Fazenda, Henrique Meirelles
Assim como o governo, o mercado também fez revisões mais otimistas sobre o crescimento da economia em 2017, ainda que em menor proporção. A projeção do PIB para 2017 passou de 0,89% para 0,91%, segundo instituições financeiras consultadas pelo boletim Focus, publicação divulgada pelo Banco Central. Para o próximo ano,
a projeção de alta passou de 2,60% para 2,62%. No acumulado para os nove meses de 2017, o PIB acumula crescimento de 0,6% em relação ao mesmo período de 2016. Durante a divulgação dos novos números, Meirelles também foi questionado quanto à expectativa de votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Linhas de transmissão de leiloadas vão gerar economia de R$ 620 mi O consumidor brasileiro vai poder economizar R$ 620,967 milhões por ano na conta de energia, segundo os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como resultado do leilão de transmissão de 11 lotes para a construção, operação e manutenção de 4.919 quilômetros de linhas de transmissão e subestações. Esta economia é prevista porque as empresas vencedoras do leilão ofertaram menor valor de receita anual permitida (RAP). De acordo com a Aneel, a expectativa de investimentos é de R$ 8,7 bilhões, com geração de 17.868 empregos diretos nas obras. “Os investimentos são de extrema relevância,
corrige necessidades do sistema, como qualidade do fornecimento. E, pensando no futuro, há dois lotes que permitem o escoamento de Belo Monte; mais cinco lotes serão importantes para o escoamento do Nordeste e Minas Gerais”, enfatizou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo Rodrigues, em coletiva à imprensa após o leilão. O leilão ocorreu na empresa B3, antiga BM&F Bovespa, na capital paulista. Dez estados brasileiros (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins) receberão as obras, que têm previsão para serem iniciadas em março de 2018.
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Economia
Associação projeta aumento de 11,7% nas importações em 2018 Na primeira previsão para a balança comercial de 2018, divulgada no Rio de Janeiro, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) estimou que as exportações alcançarão US$ 218,966 bilhões, alta de 1,1% em comparação aos US$ 216,462 bilhões esperados este ano. As importações ficarão em US$ 168,625 bilhões, mostrando aumento de 11,7% sobre os US$ 150,995 bilhões projetados para 2017. O saldo, contudo, será negativo em 23,1%, com total de US$ 50,341 bilhões no próximo ano, valor inferior aos US$ 65,467 bilhões previstos para 2017. O presidente da AEB, José Augusto de Castro, analisou que 2017 foi um ponto fora da curva. “Porque ano que vem, nós temos a expectativa
de que, com a retomada do crescimento econômico interno, vai haver maior demanda por produtos importados. E as exportações crescerão somente 1,1%”. Castro lembrou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já anunciou que haverá uma quebra na safra de soja e de milho, itens que têm um peso grande na pauta de vendas para outros países. Na exportação de produtos básicos em 2018, a previsão é As importações de queda de 1,5%, ficarão em US$ “independente do 168,625 bilhões, que vier a aconmostrando aumento tecer por aí em afirmou que de 11,7% termos de preço”. há previsão de Não há previsão, pelo um crescimento menos por enquanto, de marginalizado na exporque ocorrerá explosão de tação de alguns itens. preços. “O que nós temos Já os produtos macerteza é de quebra de nufaturados projetam safra”. Castro também expansão de 4,3%, em
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função da Argentina, cujo Produto Interno Bruto (soma de bens e serviços fabricados no país) tem alta prevista de 4% em 2018, o que vai demandar mais produtos importados e favo-
rece o Brasil. Mesmo com a queda da safra, soja continuará na liderança dos produtos exportados pelo Brasil no próximo ano, seguido de minério de ferro e petróleo, indicou a AEB.
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IBGE Setor de serviços recua de setembro para outubro O volume de serviços no país recuou 0,8% na passagem de setembro para outubro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa foi a quarta queda consecutiva do indicador. Na comparação com outubro de 2016, o volume caiu 0,3%. O setor acumula quedas de 3,4% no ano e de 3,7%. Cinco dos seis segmentos tiveram queda no volume de serviços, os serviços prestados às famílias, que caíram 2,3%. Tiveram recuos os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,3%, setor que envolve alugueis não imobiliários – por exemplo, de carros – e gestão de ativos), os transportes e correios (-1%), outros serviços (-0,1%) e atividades turísticas (-1,5%). Os serviços de informação e comunicação foram o único segmento que teve alta (0,3%).
Correios
Aumento de despesas e queda de receitas ameaçam sustentabilidade Em apenas cinco anos, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. A conclusão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os dados econômicos e financeiros da estatal relativos ao período de 2011 a 2016.
Além da perda patrimonial, os resultados dos últimos seis exercícios fiscais já fechados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros. O resultado da
avaliação da CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a
União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”. Entre as principais causas elencadas pelos analistas da CGU estão a queda no volume de correspondências transportadas e o que os analistas classificam como
uma “defasagem” dos valores das tarifas cobradas pelos serviços. Segundo o relatório de análise de gestão, a queda no volume anual de encomendas e objetos transportados é de, em média, 16,28%, enquanto a “defasagem” tarifária acarretou prejuízos na receita líquida de vendas
e dos serviços, principalmente nos três últimos exercícios. Isso apesar de os valores das tarifas terem sido reajustados em 9% em dezembro de 2015, para recompor as perdas ocorridas entre junho de 2012 e junho de 2014, quando o aumento tarifário não foi aprovado.
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Flex Park
Procon recebe reclamações de clientes que usam aplicativo de estacionamento O Procon cobrou que a Flex Park - empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo em Campo Grande - apresente um plano de atendimento aos clientes que não usam o recém lançado aplicativo para quem quer estacionar no centro da cidade. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, usuários disseram ter sido orientados a fazer a recarga apenas pelo sistema. A Flex Park disse que vai continuar atendendo aqueles que não usam a ferramenta, e optam por outras formas de recarga
para estacionar no centro da cidade. “O Procon pediu que a Flex Park oportunize atendimento pessoal preferencial. Que a Flex Park tenha também o objetivo educativo. Não apenas o objetivo educativo, e não apenas de comércio da venda daquela vaga. E que, também, Procon cobrou apresente inforque a Flex Park mações acerca empresa responsável pelo serviço de dos servidores e estacionamento acerca do horário rotativo e dia de funcionamento do estacionamento rotativo”, afirmou Desde o dia em que foi Marcelo Salomão, supe- lançado, o aplicativo foi rintendente estadual do baixado mais de cinco Proncon-MS. mil vezes, segundo a Flex
PIS/Pasep
Park. A plataforma permite ao motorista acessar os tickets que possui, consultar o saldo, ver o
histórico de uso, receber aviso de infração, além de ter em mãos os dados do carro e, ainda, poder
comprar saldo por meio do cartão de crédito. “O usuário que já utiliza o parquímetro com chaveiro, ele continua válido. Continua sendo uma opção de uso. Aquele usuário que hoje, ele nem é do chaveirinho, e nem é do aplicativo, também atendemos esses usuários com o tempo que chamos de tiquete avulso. Ou seja, ele pode procurar um orientar nosso nas ruas que ele vai estar apto a fornecer pra ele um tique de estacionamento por uma ou duas horas”, explicou Hélio Porto, gerente da empresa. (Com G1MS)
Assembleia
Governo libera pagamento para nascidos em dezembro O Ministério do Trabalho liberou o pagamento do sexto lote do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada que nasceram em dezembro . A quantia já se encontra disponível nas agências da Caixa Econômica ou nas lotéricas de todo o País. Como lembra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os trabalhadores devem acompanhar o calendário de pagamento do PIS/Pasep , que tem como base o mês de nascimento. “Não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, afirmou. O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e ficará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Após esse período, os valores que
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Ministério
do Trabalho liberou o pagamento do sexto lote do abono
não foram retirados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego. Nos próximos meses serão liberados os pagamentos para que faz aniversário entre janeiro e junho. Os recursos já foram liberados para trabalhadores privados nascidos de julho a novembro, bem como para servidores públicos com finas de inscrição de 0 a 4. Nesse período, foram pagos R$ 6,88 bilhões para, aproximadamente, 9,35 milhões de
trabalhadores, o que representa 38,16% do total. Cerca de R$ 11,14 bilhões ainda devem ser pagos. Para receber o benefício é necessário ter trabalhado formalmente pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos, além de ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) também são requisitos. O valor do recurso varia de R$ 79 a R$ 937 e depende do período trabalhado no ano-base.
Governo vai votar a favor de plano de recuperação da Oi O governo federal vai votar a favor da nova versão do plano de recuperação judicial da Oi na assembleia de credores da operadora. A nova proposta apresentada já foi negociada e tem apoio da maior parte dos envolvidos na assembleia, podendo sofrer algumas resistências por parte de acionistas, mas que não seriam suficientes para barrar a aprovação do plano, disse a fonte. A fonte afirmou ainda que o governo concluiu que não há necessidade de se publicar uma Medida Provisória para facilitar a aplicação do acordo. O presidente da Agência Nacional de Te l e c o m u n i c a ç õ e s (Anatel), Juarez Quadros, discordou dessa avaliação e afirmou entender que a parte que trata da dívida com a agência, de cerca de 14 bilhões de reais, “não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal”. Quadros citou três
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Proposta apresentada já foi negociada e tem apoio da maior parte dos envolvido
pontos do plano que, segundo ele, precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas. Antes, fontes do governo mencionavam que talvez fosse necessária uma mudança legal para acomodar propostas para renegociar a dívida da Oi com a Anatel relativas a multas, mas ao fim, concluiu-se que isso não será preciso, disse a fonte, sem dar mais detalhes.
Uma fonte próxima dos atuais acionistas disse que o plano “prevê uma diluição injustificada dos acionistas, sem submeter essas condições à assembleia de acionistas”. Para essa fonte, a diretoria da empresa não poderia “dispor do patrimônio dos acionistas” sem consulta prévia a eles. A nova versão do plano prevê que os detentores de títulos poderão trocar sua dívida por até 75 por cento do capital da Oi, enquanto o plano anterior, referendado pelo conselho de administração, limitava a negociação a 25 por cento do capital.
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Campo Grande
IPTU poderá ser pago com até 20% de desconto à vista
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O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018 em Campo Grande poderá ser pago com até 20% de desconto à vista ou parcelado em até dez vezes. O decreto da prefeitura estipulando as formas de recolhimento foi publicado na edição do Diário Oficial do município. Segundo o decreto, o contribuinte que optar pelo pagamento do tributo à vista até 10 de janeiro, terá 20% de desconto e o que preferir pagá-lo também de forma única, mas até 9 de fevereiro receberá um abatimento de 10% no valor. Já se decidir por parcelar o pagamento, o Decreto desconto que será estipulando concedido vai ser as formas de de 5%. O número recolhimento foi de parcelas varia publicado no Caso faça o conforme o valor Diário Oficial pagamento antedo imposto, se for de cipado de parcelas R$ 50 a R$ 100, em até duas vezes, e acima de R$ ainda não vencidas, o con500 em até dez parcelas, tribuinte também terá um sendo a primeira vencendo desconto que varia de 5% em 12 de março e a última a 7%. De acordo com o muniem 10 de dezembro.
cípio, os contribuintes que estão em dia com o pagamento do IPTU também contarão com o benefício de um desconto de 10% sobre o valor, que é aplicado automaticamente pelo sistema, antes mesmo
da definição pela forma de quitação do débito, se à vista ou parcelado. A prefeitura apontou que para o próximo exercício o IPTU será reajustado em 2,56%. O percentual aplicado representa o
Problemas
Fiat convoca recall de 150 mil carros A Fiat anunciou recall de cerca de 150 mil unidades dos modelos compactos Uno, Mobi e do recém lançado Argo para verificação do sistema de luzes de direção. A montadora informou que a falha pode fazer com que as luzes não se acendam quando o motorista aciona o comando de virar para esquerda ou direita. Segundo a montadora, o problema “aumenta o risco de acidente, com consequentes danos físicos e materiais ao condutor, aos passageiros e a terceiros”. O chamamento envolve 56.371 unidades do Mobi ano/modelo 2016 a 2018; 91.338 Unos, ano/modelo 2014 a 2018; e 3.771 Argos,
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acumulado entre outubro de 2016 e setembro de 2017 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Educação
Presos farão exame para completar ensinos fundamental e médio Nos dias 19 e 20 próximos, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais que não completaram os ensinos fundamental e médio a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas. Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.
Sem conversa
Casa Branca descarta negociar com Coreia do Norte
Reuters
Segundo a montadora, o problema “aumenta o risco de acidente, com consequentes danos físicos e materiais
ano/modelo 2017/2018, informou a Fiat. O recall marca a segunda convocação do Argo, principal lançamento da marca neste ano. O modelo foi lançado no início do segundo semestre e a con-
vocação anterior envolveu reparo em sistema de chicote elétrico do volante em cerca de 22 mil unidades do modelo. A nova convocação da Fiat também marca a segunda maior da in-
dústria automotiva brasileira neste ano. Em abril, a Toyota anunciou recall envolvendo cerca de 530 mil unidades dos modelos Corolla, Etios, Hilux e SW4 por problema em airbag.
Não pode haver negociações com a Coreia do Norte até que o país “melhore fundamentalmente o seu comportamento”, disse uma autoridade da Casa Branca nesta quarta-feira, um dia depois de o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, cogitar o início de conversações diretas com Pyongyang a qualquer momento e sem condições prévias. “Dado o teste de mísseis mais recente da Coreia do Norte, claramente agora não é o momento (para negociações)”, afirmou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca à Reuters.
Líder norte-coreano, Kim Jong U
Tillerson disse na terça-feira que os Estados Unidos estavam “prontos para conversar” quando a Coreia do Norte estivesse disposta a conversar. “Estamos prontos para ter o primeiro encontro sem precondição”, acrescentou ele.
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2018
Cobiçada em meio a crise, cadeira do Governo será disputadíssima O poder é algo surpreendente. Não tem como dizer que não é bom, ou que é a melhor coisa, mas o certo é que mesmo em meio a boatos e palpites sobre “a maior crise” da história do Brasil ou sobre informações de que não há dinheiro em caixa ou problemas gritantes em um Estado, ainda assim, há uma disputa intensa pela sonhada cadeira do Governador do Estado. Entre os nomes de mais destaque estão o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o juiz federal e estreante na política Odilon de Oliveira (PDT). Dono da cadeira por enquanto, Azambuja sempre alerta para os problemas financeiros enfrentados pelo Estado. “Em 2016 nós tivemos 14 estados que ameaçaram decretar calamidade e três o fizeram: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Hoje, dos 27 Estados da Federação,
20 estão inadimplentes, alguns com folha atrasada, a maioria não tem certidões negativas. Isso levou os Estados a estabelecerem um acordo com o Governo Federal, um pacto para a tomada de algumas medidas – alguns Estados em uma extensão um pouco maior que outros. Mas, todos assumiram o compromisso de fazer o ajuste dos gastos públicos para dentro de uma equação realista que garanta um equilíbrio financeiro”, afirmou sobre a crise que o Estado vive. Ele ainda alerta que é contra a reeleição, mas não esconde que pensa na bendita. “Quando era deputado federal votei contra a reeleição dentro do PSDB. A reeleição no Brasil não funcionou bem. Tenho dito que vou manifestar só
após o carnaval de 2018. Eleição é conjuntura. Ninguém faz eleição sozinho. É um conjunto. É um grupo. Nesse caso o partido. Não é o governador que decide sozinho. A prerrogativa é do partido. Vamos estar discutindo no momento oportuno”, disse garantindo que não pensa nisso. Mas nos bastidores, é quase certo que tente disputar outro pleito. Outro que talvez venha para a disputa é André Puccinelli, e seria
com mais “sangue nos olhos” após a prisão de seu filho André Puccinelli Junior e dele próprio no mês passado durante mais uma fase da operação Lama Asfáltica. Publicamente, Puccinelli ainda não fala sobre o assunto, mas internamente, é certo que se “não morrer ou for preso de vez”, ele disputará o cargo juntamente com quem vier. E inclusive foi ovacionado na convenção do PMDB, poucos dias depois de sair da cadeia. Já Odilon de Oliveira, outro destaque de nossa edição, não conhece de gestão executiva, uma vez que vem oriundo da classe jurídica e o discurso dito por ele é que “há crise devido a
corrupção” e que há muita hipocrisia na política acaba por agradar quem gosta de frases prontas e de grande impacto. No entanto, podemos dizer que há uma luz no fim do túnel já que, segundo o próprio Azambuja, é possível vencer as dificuldades quando se faz lições de casa bem feitas. “Hoje, MS é o segundo em número de investimentos no país. Temos mais de R$ 1 bilhão de em obras na área de infraestrutura. Mais de R$ 700 milhões em obras de saneamento. Nós vamos fazer o maior avanço em obras de saneamento em 40 anos, em apenas quatro
anos de governo. Em números de fornecimento de água e coleta e saneamento de esgoto. Isso é importantíssimo porque saneamento é qualidade de vida para a população”, considerou. Azambuja lembrou que vão dialogar bastante com os partidos em busca de alianças e também internamente dentro do próprio partido as possibilidades. O governador reiterou que por enquanto seu foco é administrar o estado. “Eu sempre disse que não governo por popularidade. Governo com responsabilidade. Sou um funcionário público eleito pro quatro anos. Mas o servidor público passa 30 anos dentro do Estado e é no futuro dele e da população que governamos”, afirmou. E em 2018 finalmente veremos quem será o sortudo – ou azarado, depende do ponto de vista, a disputar e finalmente sentar na cadeira tão sonhada. Como eleições só se ganha no dia, o jeito é aguardar.
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Oportunidade
Mais de 300 jovens participaram da 2ª edição da Feira da Empregabilidade Durante a 2ª edição da Feira da Empregabilidade realizada na sede da Subsecretaria de Políticas para Juventude, da prefeitura de Campo Grande, 339 jovens e adultos lotaram os corredores do órgão público em busca de uma oportunidade de entrar no mercado de trabalho. Dentre eles, haviam 54 estudantes – de um total de 180 alunos que se formaram nos últimos dois meses – que participaram dos cursos do Telecentro
da Juventude e retiraram o certificado e já aproveitaram para cadastrar currículos nas empresas. O prefeito Marquinhos Trad ao lado do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antonio Cesar Lacerda Alves destacou a importância do apoio ao jovem que busca uma oportunidade no mercado de trabalho. “Em um momento onde a crise econômica atinge, principalmente, o setor da
empregabilidade e todos nós sabemos a dificuldade de se conquistar o primeiro emprego, eis uma oportunidade que a prefeitura municipal de Campo Grande, com a Subsecretaria, com a Fundação Social do Trabalho (Funsat), com todos aqueles que se preocupam verdadeiramente com o futuro dos jovens, está dando, pelo menos para as pessoas se inscreverem para chegarem a uma entrevista”, destacou o prefeito da capital sul-
-mato-grossense. Com o intuito de reunir em um único lugar empresas e entidades ligadas ao trabalho e emprego, a Subsecretaria de Juventude propôs a criação da feira para atingir um público específico, jovens com idade entre 15 e 29 anos, que, muitas vezes, possuem dificuldades de entrar no mercado de trabalho por causa da falta de experiência e da qualificação profissional. Entretanto, muitos adultos
também compareceram e aproveitaram as oportunidades oferecidas para uma recolocação de emprego. A feira da empregabilidade é o terceiro pilar da formação do jovem em ações propostas pela Subsecretaria, complementando os Cursos de Capacitação Profissional, com palestras e dinâmicas, e do Telecentro da Juventude, com aulas on-line. Através deles, os estudantes podem adquirir conhecimento sobre a área de
atuação e como se destacar em entrevistas e dentro do próprio local de trabalho. O mercado de trabalho é muito concorrido e a preocupação com atividades que desenvolvam os jovens nas áreas psicossociais e de geração de renda é um compromisso do prefeito Marquinhos Trad. Para essa parcela da população as dificuldades aumentam já que a falta de experiência em diversos setores é um desafio que precisa ser superado.
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Basta!
Na grande faxina política, eleitores querem começar pela maior lata de lixo Imagine uma faxina política. Agora pensa bem. Qual seria a primeira grande lata de lixo que você tiraria de cena? Em Mato Grosso do Sul existe uma certeza que paira sobre os eleitores. O nome é Carlos Marun (PMDB) o parlamentar federal que agora virou Ministro Chefe de Estado na Secretaria de Governo de Michel Temer. E isso mostra que a política brasileira desafia a lógica. O gaúcho representante da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional, é um exemplo disso. Defensor número 1 do ex-deputado e hoje presidiário Eduardo Cunha, líder da reforma da previdência, dançando na ‘cara’ do eleitor, chamando de vagabundo e tudo, foi agraciado com tal cargo. No meio disso, pelo menos algo bom. Para ser ministro ele teve que renunciar a reeleição, já que teria que sair do cargo em abril do ano que vem, o que não era da vontade de Michel Temer. Os eleitores, no entanto, não perdoam. Mário Costa, de longe, alerta. “Olha eleitor do MS, uma coisa eu tenho certeza de tudo que li. O agora Ministro Marina, nunca foi e nunca será um soldado. Soldado tem honra, dignidade , hombridade , caráter e principalmente amor ao que faz. Ser soldado não é ser capacho, puxa saco para ganhar cargo, omisso nas coisa certas para beneficiar os amigos e errado nas coisas certas para prejudicar os adversários”, afirma Para ele é preciso uma faxina urgente. “Quando chegar às eleições a gente mostra. Mesmo ele levando 40 prefeitos a Brasília e querendo votos em troca da liberação de recursos para os municípios. Compra de votos indireta com liberação recursos federais. O Governo vai mudar em 2018. Se sair candidato pelo MS só ganha se comprar voto, por proposta e convencimento não ganha. Agora , no Estado todo mundo sabe de quem ele é amigo, e no Estado as coisas acontecem”, afirmou Marcio Oliveira. É preciso lembrar que o poder está em nossas mãos, como diz o professor Gerson Almada. “Só lembrando que ele não caiu lá no congresso de paraquedas não, viu eleitor? Que ano que vem tenhamos vergonha na cara e nos lembremos disso na hora de votar, ok? Tá certo?”, aconselha em tom de ironia. E para que não passe em branco podemos relembrar várias das
cenas que fizeram de Marun ser o queridinho de Michel Temer, porém odiado por aqueles que votaram nele, os eleitores de Mato Grosso do Sul. Como por exemplo a omissão de patrimônio, que foi mostrada pelo jornal Folha de São Paulo que apontou que o agora ministro é dono de casa milionária, dois escritórios e carro, o deputado federal Carlos Marun (PMDB) faz uma prestação de contas à Justiça Eleitoral muito modesta, incompatível com a realidade. Impressionante é também a evolução patrimonial do parlamentar, que justifica as incongruências: os bens estão em nome da família No levantamento do jornal, Marun não declarou um centavo sequer nas eleições de 2004 quando foi eleito vereador de Campo Grande, dois anos depois, ele garantiu uma poupança modesta de rapaz trabalhador: R$ 352,75. O salto patrimonial ocorreu em 2010, quando já seria reeleito deputado: informou à Justiça ter R$ 228 mil, incluindo uma casa. Ainda assim, muita coisa continuou do mesmo modo, já que pelo menos no papel, quatro anos depois, em 2014, a casa sumiu de sua prestação de contas, e Marun entregou à Justiça Eleitoral declaração de bens de R$ 94 mil. Naquele ano, seria eleito deputado federal para um mandato em que se destacaria como defensor aguerrido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do presidente Michel Temer, segundo a análise do jornal Agora, é preciso que o próprio eleitor faça uma análise e comece a faxina, nas urnas.
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Trabalho
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Resultado é o segundo melhor entre as faixas de idade, atrás apenas, do grupo dos com mais de 60 anos
Aumenta ocupação de jovens entre 18 a 24 anos A ocupação de jovens entre 18 a 24 anos aumentou 3,1% no terceiro trimestre desse ano, na comparação com o mesmo período de 2016. O resultado é o segundo melhor entre as faixas de idade, atrás apenas, do grupo dos com mais de 60 anos, que teve alta de 9,1%. Os dados constam de estudo sobre o mercado de trabalho lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento utiliza
os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE. Com base nestes microdados, o Ipea analisa a dinâmica recente do mercado de trabalho brasileiro. O instituto chamou atenção que, apesar desse aumento no terceiro trimestre, a taxa de desocupação dos jovens entre 18 a 24 anos continua sendo a mais elevada. O órgão apontou que a redução da taxa de desemprego, que ocorreu de
forma generalizada entre as faixas etárias, poderia ter sido mais expressiva, não fosse o aumento da população economicamente ativa (PEA), que, entre os jovens, apresentou variação interanual de 4,3% no terceiro trimestre. A PEA inclui informação das pessoas ocupadas no mercado de trabalho e das que estão desocupadas, mas interessadas em encontrar emprego. Para a pesquisadora do
Ipea Maria Andréia Lameiras, uma das autoras do estudo, a informação de que mais gente encontrou ocupação é boa, mas a taxa de desocupação ainda diminui em ritmo lento. “Tem mais gente ocupada, o que é uma boa notícia. Mas, como muita gente que não estava procurando emprego passou a procurar, isso tem impedido que a taxa de desocupação caia mais rapidamente”, disse. a visão da pesqui-
sadora, a sensação de melhora do mercado de trabalho, por parte da população, é o que tem provocado o aumento da PEA e isso faz com que mais pessoas voltem a procurar trabalho. “As pessoas têm a sensação de que as oportunidades estão melhores, de que há vagas. As que antes não procuravam, por achar que não conseguiriam uma oportunidade, começaram a voltar à ativa”, falou.
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Pesquisa
Serras do Sul e noroeste da Amazônia têm maior estoque de carbono Um mapa digital, produzido pela Embrapa Solos, mostra quanto os solos brasileiros estocam de carbono. Sediada no Rio de Janeiro, a unidade calculou a quantidade de carbono em uma profundidade de 0-30 centímetros nos solos do país. De acordo com o levantamento, o estoque é de aproximadamente 36 bilhões de toneladas de carbono. Por meio do mapa, foi constatado que as maiores manchas de acúmulo de carbono acumulado estão nas serras gaúcha e de Santa Catarina e no noroeste da Amazônia. O pesquisador da Embrapa Solos, Gustavo Vasques, explica que as regiões de alta altitude, como nas serras do Sul, a tendência de o carbono acumular ocorre porque o solo degrada mais devagar devido ao frio. Vasques informou que o estoque de carbono no solo é essencial para redução das emissões de gases de efeito estufa, mitigação do aquecimento global e fertilidade das terras. De acordo com ele, em áreas agricultáveis, a alta quantidade de carbono é um bom sinal porque os solos no Brasil são intemperizados e retêm pouco nutriente. Com dados de 1958 a 2010, o mapa reúne informações sobre qualidade do solo, chuvas, vegetação e temperatura média do ar. Os dados servem para subsidiar políticas públicas sobre planejamento territorial, por exemplo, o governo tem elementos para identificar onde podem ser colocadas áreas agrícolas com maior possibilidade de produtividade.
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Carne e grãos
MS registra aumento da produção Balanço da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) aponta que em 2017 a produção de grãos e de carne bovina cresceu no estado, mas o aumento dos custos somado a baixa remuneração dos produtos, exigiu do produtor rural um cuidado redobrado com a gestão do seu negócio para tentar reduzir os gastos e melhorar a rentabilidade. A entidade aponta que o estado deve fechar 2017 com uma produção de carne bovina de 791 mil toneladas, Balanço aponta 0,82% a mais que que em 2017 a as 784 mil toneprodução de grãos e de carne bovina ladas de 2016. cresceu no estado lizar uma retraJá a de carne de tação este ano aves deve ter um em comparação incremento de 3,9%, passando de 401,7 mil to- com o anterior de 12,6%, neladas para 417,6 mil como o volume caindo de toneladas e a de suínos 270 milhões de litros para de 7%, subindo de 135 mil 236 milhões de litros. “O maior impacto das toneladas para 144 mil condições ruins viventoneladas. “A bovinocultura de ciadas pela economia corte sofreu com acon- brasileira foi observado tecimentos fortuitos à na atividade leiteira com demanda e oferta, o que queda expressiva no voagravou as condições do lume produzido e retração ambiente político-econô- nos preços ao produtor”, mico e pressionou ainda ressaltou a analista técmais os preços. O bom nica de economia do Sisdesempenho das expor- tema Famasul, Eliamar tações teve um papel im- Oliveira. portante para inibir uma Agricultura queda ainda mais acenEm 2017, as três printuada nas cotações, já cipais culturas da agriculque o consumo interno tura sul-mato-grossense não foi expressivo”, ex- registraram recordes plica o presidente do Sis- históricos de produção. tema Famasul, Mauricio A de soja cresceu nesta Saito. temporada 18,43%, pasEla aponta que a avi- sando de 7,241 milhões cultura teve um ano relati- de toneladas para 8,575 vamente estável em razão milhões de toneladas. Já do bom desempenho do de milho, se recuperou da consumo desta proteína quebra registrada no ciclo no mercado interno e do anterior e teve um salto de volume de exportações. 57,44%, de 6,270 milhões “Já a suinocultura regis- de toneladas para 9,871 trou aumento de produção milhões de toneladas; e de preços, demons- enquanto que a cana-detrando recuperação de -açúcar contabilizou um perdas ocorridas em 2015 incremento menor, mas e 2016, anos de preços também significativo, depreciados para o setor”, 3,3%, de 48,685 milhões comenta. de toneladas para 50,292 Na contramão do cres- milhões de toneladas. cimento da produção Para Mauricio Saito, “o de proteínas de origem ano de 2017 foi de recuanimal, seguiu a produção peração no que se refere de leite, que deve contabi- a produção de grãos em
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sozinho, com um resultado financeiro de US$ 1,403 bilhão, 36,17% dos US$ 4,108 bilhões em produtos que Mato Grosso do Sul embarcou para o exterior nestes dez meses de 2017. No ranking nacional de exportações, Eliamar Oliveira, técnica de economia do Sistema Famasul o estado, no acumulado de cinco bimesVBP 7,2% menor neste tres deste ano, figura entre Mato Grosso do Sul”. O analista técnico de ano. Na soja, a produção os primeiros com a soja economia do Sistema Fa- na safra 2016/2017 foi em grãos (quinta na remasul, Luiz Gama, avalia 18,43% maior que a do lação), com os produtos que “apesar do aumento ciclo 2015/16, já o preço florestais (quinto), com do volume colhido, os médio da saca neste ano o milho (quarto), com a preços registraram queda, foi 16,6% menor que o carne bovina (sexto), com em função, principalmente preço médio do ano an- a carne de frango (sexto) do recuo do dólar, que em terior. Isso resultou em e com a carne suína (sé2017 esteve em média a uma queda de 1,3% no timo). R$ 3,18 contra R$ 3,48 em Valor Bruto de Produção Entre os parceiros da oleaginosa nesta tem- comerciais, a China se 2016”. Preços porada”, detalhou. manteve ao longo do ano Luiz aponta que a Agronegócio como principal comprador conjunção dos fatores Em 2017, a agropecu- de itens “Made in MS”, do aumento da produção ária continuou a ser o representando 37,58% do e queda dos preços fez destaque nas exportações total comercializado pelo com que o Valor Bruto de Mato Grosso do Sul. estado. Na sequência apada Produção (VBP) do es- Cinco grupos de produtos recem a Itália, com 4,57%; tado caísse 2,01% entre do setor ou que utilizam Hong Kong, com 4,30%; a 2016 e 2017, recuando de matérias-primas do seg- Holanda, com 3,90% e o R$ 27,08 bilhões para R$ mento lideraram o ranking Japão, com 3,43%. 26,54 bilhões. O VBP é estadual de faturamento Agropecuária tem melhor um indicador da atividade com as vendas interna- saldo de empregos em MS calculado com base nos cionais. Entre janeiro e A agropecuária foi o volumes de produção e outubro, o complexo soja, setor da economia de Mato preços médios da agricul- os produtos florestais, as Grosso do Sul que obteve tura e pecuária do estado. carnes, o complexo su- o melhor saldo de em“A produção de milho croenergético e os cereais pregos, a diferença entre cresceu neste ano em re- representaram 91,3% do contratações e demissões lação ao anterior, mas o total da receita exportada com carteira assinada, no preço do cereal foi em pelo estado. acumulado entre janeiro e média 41,6% menor em O complexo soja, por outubro de 2017. Segundo dados do Ca2017. Isso resultou em um exemplo, representou
Maior impacto das condições ruins vivenciadas pela economia brasileira foi observado na atividade leiteira com queda expressiva no volume produzido e retração nos preços ao produtor
dastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, nestes dez meses, o setor fez 31.487 contratações e 29.605 desligamentos, obtendo um saldo de 1.882 vagas, ou 2,61%. Dos outros nove setores da economia do estado, dois registraram no mesmo período desempenho negativo e quatro números positivos, mas abaixo de 1%. O presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, destaca que esse bom desempenho do setor na empregabilidade é reflexo da competitividade e do desenvolvimento sustentável do segmento. “O agro tem apresentado esse saldo positivo na geração de postos de trabalho, que exigem qualificação, dentre outros fatores, por causa do investimento que vem sendo feito em tecnologia e disseminação do conhecimento”. Para o superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan, a qualificação da mão de obra dos trabalhadores do meio rural é um dos fatores que ajuda a explicar o bom desempenho que o setor vem tendo na geração de emprego, não somente em 2017, mas nos últimos dois ou três anos. “Existe uma preocupação quando o empregador rural vai contratar, de oferecer uma boa remuneração ao seu futuro funcionário, de saber se ele tem experiência e está capacitado para trabalhar com as novas tecnologias e, caso não esteja, de prepará-lo para isso, por meio de cursos, como os que o Senar/MS oferece. E isso reflete depois no esforço para manter esse colaborador experiente e capacitado no trabalho, o que acaba influenciando positivamente nos números do setor como um todo. Hoje existe uma oportunidade muito boa de carreira no campo e resulta nestes sucessivos casos de aumento na geração de emprego no setor, que devem se repetir em 2018”, aponta.
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Com galhardia O Consumidor agradece O ano de 2017 foi marcado por muitas lutas e claro vitórias. Entre nós do Jornal O Consumidor News podemos destacar grandes parceiros que foram essenciais em nossa caminhada. Parceiros como o grande Helio Sacht da franquia Cobra D’agua, marca de grande respeito em nossa cidade. “Desejo um feliz natal e um ano novo de bênçãos e vitórias para todos”, saúda Helio com amizade
e simpatia. Políticos que fizeram parte da cena importante do nosso Estado como o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa Deputado Estadual Zé Teixeira (DEM) que deixou sua marca com o primeiro concurso na Casa de Leis Estadual.
“Importante é fazermos pelo estado. Desejarmos que 2018 seja melhor, mas saber que saímos do ano de 2017 com a sensação de dever cumprido e fazendo o melhor por nossos cidadãos. São fotos de feliz
natal e muita paz”, afirmou Teixeira sobre o que espera do próximo ano. Presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB) também
vê com bons olhos. “Tivemos bons embates e crescemos não só como político, mas como pessoas e isso é o que importa. Aos leitores desejo um final de ano de paz, saúde, fartura e com
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e aos parceiros e deseja um Feliz 2018! votos de um 2018 próspero”. Na Câmara Municipal nossa Campo Grande pode contar com parceiros de primeira hora que estão sempre pensando no bem-estar da população e um ano de 2017
que transcorreu em paz e calmaria para o bem da Capital. “Um ano de luz, saúde, paz e muita fartura, não tem como desejar mais do que isso. Somos
vitoriosos por enfrentar crises e tempestades, cada um em sua vida pessoal e também vida política. Espero que 2018 seja melhor ainda”, destacou João Rocha, presidente da Casa de Leis e responsável por abrir as
portas da Câmara para uma população sedenta. O primeiro-secretário vereador Carlão Borges é outro a comemorar. “Saímos de um ano que vinha de grandes furacões políticos, entramos em 2017 com receio mas deu tudo certo. Tudo
entrando nos eixos. Que venha 2018 com muita fartura, muito danone e muita coisa boa”, comemora. “Foi um ano bom, onde podemos colocar algumas coisas no lugar, sem aquele clima de guerra que tinha antes”, declarou Chiquinho
Telles (PSD) que assumiu a missão de ficar a frente da liderança do prefeito Marquinhos Trad (PSD) que também foi um grande parceiro levantando Campo Grande. E entre outros nomes como nosso chargista Marcos Borges, nosso amigo Vicente da Construtora B&C, o a migo ex-vereador Airton Saraiva sempre tão presente, a amiga de sempre Deputada Mara Caseiro e todos aqueles que contribuem para que O Consumidor seja um jornal feito para os leitores. Feliz 2018!
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Regime de urgência
Vereadores aprovam 14 Projetos em sessão Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 14 Projetos na sessão ordinária. Em regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 548/17, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço Incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências. Também o Projeto de Lei nº 8.538/17, de autoria do vereador Vinicius Siqueira, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos controladores de velocidade que incidam em multa, nos semáforos que não possuam o cronômetro regressivo digital e dá outras providências. E o Projeto de Resolução nº 356/17, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre à Associação da Câmara de Vereadores de Campo Grande à União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul – UCVMS - e dá outras providências.
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Em única discussão e votação foram aprovados cinco Projetos:
-Projeto de Lei n. 8.773/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação - EMHA, áreas de terreno localizadas neste município. -Projeto de Lei n. 8.784/17, de autoria do Executivo Municipal, que institui normas para a contratação de parceria público-privada do município de Em regime de Campo Grande, e urgência foram dá outras proviaprovados três Projetos dências. da Cruz, Júnior Longo, Pastor -Projeto de Lei n. Jeremias Flores, 8.787/17, de autoria do Executivo Municipal, que Odilon de Oliveira, Dealtera o artigo 3º da lei n. legado Wellington, Prof. 5.022, de 21 de dezembro João Rocha, André Salide 2011, que “autoriza o neiro e Dharleng Campos Poder Executivo a desa- que fica criada a “Mefetar e doar à fundação dalha Alferes Joaquim Universidade Federal José da Silva Xavier – de Mato Grosso do Sul, Tiradentes” da cidade de o imóvel localizado no Campo Grande-MS. -Projeto de Resolução bairro Carandá Bosque n. 339/17, autoria de III. -Projeto de Resolução todos os vereadores, que n. 334/17, de autoria institui a “Medalha Legisdos vereadores Carlão, lativa do Mérito do EconoAdemir Santana, Gilmar mista e do Administrador
Cristóvão Silveira”.
Em segunda discussão e votação foram aprovados dois Projetos:
-Projeto de Lei n. 8.649/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Enfermeira Cida Amaral, que institui a campanha agosto lilás e o “Programa Maria da Penha vai à escola”. -Projeto de Lei n. 8.692/17, de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Wilson Sami, que estabelece que hospitais e maternidades
do município de Campo Grande ofereçam aos pais e/ou cuidadores de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Em primeira discussão e votação foram aprovados quatro Projetos:
-Projeto de Lei n. n. 8.578/17, de autoria do vereador Papy, com seis emendas incorporadas, que dispõe da obrigatoriedade da realização de
exames para doenças de diabetes e anemia em alunos em idade pré-escolar e ensino fundamental da rede municipal de ensino. -Projeto de Lei n. 8.701/17 – substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.666/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui o programa “Central de Empregos para Pessoas com Deficiência – CEPDE” do município de Campo Grande - MS, e dá outras providências. -Projeto de Lei n. 8.704/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a criação da semana de prevenção, conscientização e combate a automutilação na adolescência e pré-adolescência no município de Campo Grande – MS. -Projeto de Lei n. 8.706/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a isenção as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal no âmbito do município de Campo Grande-MS.
LOA
Vereadores aprovam Orçamento Municipal com 101 emendas Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018. Em Plenário, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n. 8.711/17, de autoria do Poder Executivo, com 101 emendas incorporadas no texto do Projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 310 emendas, e após análise técnica das emendas, foram incorporadas no texto do Projeto 101 emendas que estão compatíveis com a realidade financeira do município para 2018. As outras 209 emendas seguem anexadas ao Projeto da LOA como sugestões para serem seguidas pela Prefeitura no exercício financeiro de Campo Grande. “Todas as emendas incorporadas representam juntas 38% da fonte de investimento, ou seja, todas as interferências no Projeto não
atingem 2 % da proposta do Executivo, caracterizando as emendas como palpáveis, fáceis de serem realizadas. O valor total das emendas somam mais de 70 milhões de reais”, explicou o relator da LOA, vereador Eduardo Romero. O setor de urbanismo foi o que mais teve emendas apresentadas pelos vereadores à proposta da Lei Orçamentária, com um total de 117 emendas dos vereadores para esta área. Ao todo foram 286 emendas dividas entre 14 áreas. A peça orçamentária apresentada pela prefei-
tura apresenta um aumento de 3,13%, três bilhões, setecentos e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais para 2018. Após a apresentação do projeto, os vereadores iniciaram trabalho de análise e propuseram emendas, sendo o setor de urbanismo que corresponde, por exemplo, a pedidos de pavimentação asfáltica, foi responsável por quase 40% das emendas apresentadas. A segunda área com maior número de emendas foi a de transporte com 71 emendas (24% do total), seguida de educação com
36 emendas, desporto e lazer com 28 emendas, saúde com 21 emendas, cultura com seis, administração, assistência social, gestão ambiental e agricultura com três cada uma, direitos da cidadania com duas emendas e demais setores com uma emenda cada. O relator da LOA e presidente Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede) destaca que pelo projeto encaminhado pelo Executivo o investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de três bilhões,
setecentos e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil reais, o que representa um aumento de cento e doze milhões, trezentos e noventa e sete mil reais, se comparado com a previsão deste ano que foi de três bilhões, quinhentos e noventa milhões de reais, Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo Executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.
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Só em 2018
Maia anuncia votação da reforma da Previdência para fevereiro O , marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta. Maia disse que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas. Segundo ele, a discussão da proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. Como se trata de matéria constitucional, o governo precisa de 308 votos para ser aprovada. Depois de se reunir hoje com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório. Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do
texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta. “A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 18, uma segunda-feira, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado Presidente da possa organizar sua Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) programação e para que a gente possa anos (mulheres) votar essa matéria. para ter direito Espero eu que a gente a receber o último possa ter essa matéria salário como aposentaaprovada porque é fun- doria. Caso contrário, a damental para o Brasil”, aposentadoria será calcudeclarou o presidente da lada com base na média Câmara. dos salários. A regra da proposta Essa é mais uma tenexige que os funcionários tativa do governo de anpúblicos que ingressaram gariar apoio para a aproantes de 2003 trabalhem vação da reforma, que até 65 anos (homens) e 62 deve ser votada somente
Aprovada
CPMI da JBS pede investigação contra Rodrigo Janot Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS aprovou o relatório final elaborado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, sejam investigados. Alvo de muitas críticas em função do pedido de indiciamento de Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, em uma primeira versão do relatório apresentada, Marun desistiu, e em vez de pedir o indicia-
mento, ele pediu que os dois sejam investigados pelo Ministério Público, inclusive com a quebra dos sigilos telefônico e telemático. Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pelella nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República. No entanto, o relatório pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e
do ex-procurador da República Marcelo Miller. Carlos Marun também retirou do relatório o pedido que estava no sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso. Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências.
em fevereiro de 2018. Com a sinalização, o governo espera reverter o voto dos deputados que são influenciados com a pressão dos sindicatos dos servidores públicos, que aumentaram os protestos e a mobilização contra a reforma nos últimos dias. Por outro lado, enfraquece o discurso do governo de que a reforma
coloca fim aos privilégios. Somente servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade (receber como aposentadoria o último salário) e paridade (os mesmos reajustes concedidos para os servidores da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da aposentadoria é de 5.531 reais.
Julgamentos
Supremo adia para fevereiro decisão sobre delação com a PF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso do Judiciário, o término do julgamento sobre a manutenção da autorização para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Até o momento, a Corte tem maioria de 6 votos a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República alega que a possibilidade de a PF firmar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do MP de oferecer denúncia contra criminosos. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o MP concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaborador.
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Vergonha
Energia lidera ranking dos piores do ano Entra ano e sai ano e a Energisa continua em primeiro lugar no ranking de piores empresas para os consumidores. No Reclame Aqui, site nacional para reclamações de consumidores neste ano a empresa recebeu 1.039 reclamações e, em média, são respondidas em 8 dias e 21 horas. A maioria das reclamações é sobre a demora na execução, valor abusivo e qualidade do serviço prestado, como não tem para onde correr, o consumidor fica refém da empresa. Já no grupo de Facebook Aonde Não ir em Campo Grande, onde quase 100 mil internautas se reúnem para discutir problemas de
produtos e serviços, a empresa também é campeã. Quando a moderação do grupo cria o ranking anual, a empresa concessionária de energia elétrica sempre recebe os “elogios”. “Acho que ninguém vai ganhar da Energisa. O que teve de queda e falta de luz por qualquer ventinho”, alerta o publicitário Dinho Costa. Darcilene Conti é enfática ao eleger a pior empresa. “De longe: Energisa! Troquei o registro e minha conta triplicou! Reclamei e me informaram que foi consumo mesmo. Como assim? Somos cinco, consumíamos, em média, 280 reais, depois da troca do “relógio” não arrumei outro marido nem tive
A maioria das reclamações é sobre a demora na execução, valor abusivo e qualidade do serviço prestado mais três filhos e minha conta de energia agora é 765! Todo mês essa média...Pode? Reclamar para quem? Procon? Que provas tenho eu? Solicitar perícia que será feita pela própria empresa?”, questiona bastante indignada. “Indignação! É isso que a Energisa me causa. Toda vez que chove é isso!!! Acaba energia sempre e demora a voltar aqui no meu bairro no Vivendas
do Parque, e para piorar dessa vez queimou meu refrigerador. Dá outra vez foi o Xbox do meu filho, mas não reclamei. A conta só sobe e nada de melhorias! Eu questiono o seguinte e agora ENERGISA!? O que a empresa vai fazer por mim? Estou sem geladeira por culpa da má distribuição de energia dessa empresa ruim”, reclama Deise Trigueiro. Andreia Regina também tem sua recla-
mação. “Está tudo tão difícil ultimamente e ainda vem o mal atendimento, descaso, cobranças indevidas, multas, juros de mora, multa de atraso, uma sem fim em faturas e contas de serviços prestados. É uma vergonha esse nosso País”, aponta. E se no seu bairro não tem iluminação pública, acredite, nem adianta reclamar, já que não fazem nada. Mas há locais onde apesar de não morar ninguém, os postes iluminam durante a noite, sem motivo e com o consumidor é claro pagando a conta. “Não sei se está certo o que eu vi esses dias. Fui em um bairro chamado Bela Laguna. Pois bem. este bairro é novo, não
tem casas construídas, nada. Porém encontra-se todo asfaltado e com postes de iluminação... pra nada e ninguém”, conta o moradora Andreia Lima. “Achei revoltante, pois vários bairros mais antigos não têm a estrutura daquele que deverá ser um bairro diferente né, pois já esta sendo bem privilegiado. Quem paga a iluminação daquele bairro fantasma??!! Ou este serviço por lá é bancado pelos responsáveis do terreno? Sinceramente, fiquei sem saber”, afirmou ela. Mas quem paga são os consumidores insatisfeitos que não tem o que fazerem diante da falta de concorrência no setor.
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Perigo
Com plano de dominar o mundo, juiz Odilon ‘cérebro’ pode tudo? Não raro, juízes são elevados a posto de heróis. E muitos são exaltados com loas, pompas e circunstâncias por uma população cansada de ver mandos e desmandos políticos. E no cenário atual não é só Mato Grosso do Sul que tem um magistrado neste posto. Pelas bandas de cá, Odilon de Oliveira, que se aposentou recentemente do posto de Juiz Federal ficou nacionalmente conhecido por ser o “mocinho” que combate incessantemente o crime organizado. Fato é que, o perigo está nos privilégios que uma função de tamanha magnitude e credibilidade pode ocasionar. E tal como Pink e Cérebro, no afã de dominar o mundo, acabam fazendo trabalhadas usando a inteligência de um juntamente a imbecilidade quase engraçada de outro. Mas que no fundo, não passa de maldade pura. Essa lebre foi levantada inclusive pela nossa reportagem em recente material sobre o quando aqueles pré-candidatos que “botam a cara no sol” são massacrados e levam pauladas. Como questionar ainda não é crime, e espera-se que não dê processo, o advogado Carlos Marques levantou outro questionamento. “Na delação feita pelo Ivanildo nas terras pantaneiras, ele só envolve
o ex-governador André. Ele esqueceu de falar do ex-governador Zeca e do atual Governador, ou a omissão foi proposital? Ou a Delação foi dirigida para que a Polícia Federal e a Justiça Federal de Campo Grande não perdessem a competência, já que se tiver o envolvimento do atual Governador o assunto precisa ser encaminhado de imediato ao Superior Tribunal de Justiça, e se tiver o envolvimento do ex-governador Zeca, hoje Deputado Federal, teria que ser remetido o assunto ao STF, ou a delação e a operação são politiqueiras em grau máximo, visando tirar o ex-governador André da disputa eleitoral de 2018”, destacou. Longe de alguém querer defender André Puccinelli que paga bons e caros advogados, o assunto merece atenção. “A Polícia, ao investigar, não pode omitir informações nem direcionar a investigação para atender seja lá qual for o interesse em jogo. P i o r ainda é a participação do MPF em eventual
direcionamento. Por isso a OAB brigou tanto para que o MPF não investigue, já que quem será o autor da ação penal não pode investigar. Agora, pior mesmo é o Juiz não ter visto algo tão escancarado assim e ter deferido as medidas todas e as prisões”, afirmou. E foi aí o pulo do gato preto. “Causa maior estranheza ainda o fato de que existe um con-
corrente ao Governo do Estado oriundo dos quadros da magistratura, que naturalmente deve ter interesse em ver o ex-governador André fora da disputa. Mais um motivo para que todos tomem cuidados redobrados, para que não se pense mal da Justiça, o que se sustenta, naturalmente, apenas para reflexão”, ou seja, estaria alguém utilizando de estratégias nada republicanas e pior, de credibilidade e cargo que o judiciário compete?
É impossível não questionar, ainda mais quando vemos que o Pink da dupla, nada mais nada menos é do que Dagoberto Nogueira. E nisso, o próprio eleitorado vem avisando. Toda vez que se fala de Odilon com Nogueira há uma chuva de críticas. De Dourados, Fernando Bola, para não perdermos o trocadilho, canta a bola. “Cuidado doutor Odilon, já diz o ditado que diga-me com quem andas e lhe direi quem és! Seu entorno fede”. Alertou em tom professoral. Já Jose Quirino é mais contundente. “Estelionato eleitoral praticado por magistrado é negação da democracia e lesão ao princípio democrático”, entende como eleitor em uma simplicidade e sinceridade gritante. No Maranhão, juiz é pré-candidato e
xerife de MS lembrado No Maranhão dos Sarneys, mais um juiz está de olho na cadeira do Executivo e também partido para o lado da esquerda. Um dos idealizadores e relator da Lei da Ficha Limpa, o ex-magistrado Márlon Reis lançou sua candidatura ao governo do Maranhão pela Rede Sustentabilidade já para as eleições de 2018. Se concorrer de fato, disputará o cargo com outro ex-juiz: o atual governador Flávio Dino, do PCdoB. Junto com Odilon de Oliveira, pré-candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Reis é expoente de um movimento de ex-juristas que deixaram seus cargos no Judiciário e migraram para a atuação político partidária. Resta saber se não estará tentando dominar o mundo de maneira não muito ortodoxa.
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Vem para incomodar! O “meio doido”, mas não bobo, Antonio João Hugo Rodrigues agora resolveu que quer se candidatar a uma vaga para a Assembleia Legislativa. E como sempre, promete incomodar bastante. “Sabem que minha maior diversão é imaginar que, se eleito, quanto vou incomodar”, alertou usando o Facebook. Pelo sim ou pelo não, sabemos que quando ele quer, incomoda e muito. Reconhecimento Como é bom ver nosso trabalho reconhecido. Agradeço o carinho de todos que ligaram, mandaram mensagens de Whats e compartilharam elogios a nossa última edição. Claro que fica um desafio de fazer cada edição melhor. Mas é bom que a vontade é maior! E tirar o gato, ops, o coelho da cartola é que faz a mágica acontecer! Grande “Liga do Bem” Nossos sinceros parabéns ao pessoal da “Liga do Bem”. Heróis anônimos que só crescem no Estado e agora estão expandindo pelo Brasil. Dessa vez, o novo projeto que conta com o espirito solidário e fraterno do sul-mato-grossense. Além da entrega de brinquedos para as crianças carentes do Estado, os heróis volun-
tários irão levar todo encantamento do natal, alimentos e brinquedos para famílias carentes do sertão do nordeste pernambucano, próximo à região de Petrolina. Serão 1500 famílias atendidas e com certeza muito amor multiplicado.
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Sem esquecer que... Ano XIV • Edição N. 295 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Dezembro/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br
EDITORIAL: 13º salário: o que acontece se o empregador atrasar o pagamento? MuDAnçA
>> Pág. 17
Taxa do lixo traz justiça social e Marquinhos conserta erros de ex-gestores >> Pág. 13
>> Pág. 8
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Troféu Imbecilidade Quando você pensa que já viu de tudo, vem alguém e consegue piorar. Vinícius Siqueira, o vereador tenebroso que quer resgatar a idade das trevas. Depois de passar muita vergonha pegando carona em sucesso alheio, ele agora conseguiu ser mais imbecil. Resolveu ler livros da Reme para segundo ele “garantir que não haja assuntos que, para ele, não devem ser tratados em instituições de ensino”. O tiro saiu pela culatra, já que ele só folheou livros com a ajuda de gatos pingados e ainda por cima não encontrou nada. Pois é, com a pouca inteligência nem parece que encontraria.
PIcARETAgEM
Fé demais: picaretas usam nome de Deus para lesar trabalhadores
Segura o
bicho! Considerado um dos “nomes entre os nomes” para disputar o Governo do Estado em Mato Grosso do Sul, o Juiz Federal Aposentado é alguém que pode surpreender, e digamos, que talvez não seja tão positivamente, ainda mais considerando os tempos em que salvadores da pátria não podem ser >> Página 7 tirados da cartola como querem dizer.
LIgA DO MAL
Trio da Maldade tem dupla vilã de MS e faz o Brasil chorar Se vilões são a representação do mal, nada mais verossímil para representar políticos como Michel Temer, Carlos Marun e André Puccinelli na vida dos Brasileiros. Todos são representantes do PMDB e conseguiram manchar a marca de um dos principais partidos do país. >> Página 12
Falando dos seus direitos - por Giselle Marques
>> Pág. 23
E num é que o gato saindo da cartola do mágico ainda repercute? É, quem sabe do que estamos falando entende o queremos dizer. Aqui não tem entrelinhas e as imagens valem tanto quanto as palavras. Mas agradecemos outra vez os elogios ao Jornal do Consumidor.
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Passa na zueira Com a proximidade das eleições cresce na rede o número de perfis e páginas que satirizam situações políticas. Aqui nosso destaque vai para a já tradicional Passeando em Campo Grande, a Campo Grande Mil Grau, além da Prefeitura de Campo Grande da Depressão e Tio Pucci Zoeiro que vem fazendo sucesso entre os internautas. Boas sacadas e críticas construtivas. Resta aos políticos e mandatários entenderem o recado.
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Notícias da Assembleia Encontro
Deputados entregam requerimento ao TCE solicitando auditoria no Regime MSPREV Oo presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) e os deputados Cabo Almi e João Grandão, ambos do PT, entregaram ao conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, um requerimento solicitando auditoria ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV), no período de 2001 a 2017. A solicitação fundamenta-se no artigo 77, IV da Constituição Estadual, no artigo 21, IV, da Lei Complementar 160, de 2 de janeiro Será criado pelo de 2012, no artigo TCE-MS uma 102, V, da Lei Escomissão especial tadual 3.150, de para realizar a originários, 22 de dezembro auditoria eventuais resde 2005, bem como ponsabilidades o artigo 40, VIII, do Regimento Interno da e as possibilidades de Assembleia Legislativa. correção. “Nosso objetivo é dar No requerimento os parlamentares escla- uma satisfação para a recem que a auditoria sociedade, saber do hisdeverá esclarecer se há tórico da Previdência do déficit na Previdência Estado. E a auditoria que Estadual e qual seu vai permitir saber o que valor real e, havendo aconteceu”, declarou déficit, quais os fatores Mochi. O presidente do
Rachid Waqued
TCE-MS complementou “acolhemos da melhor forma e boa vontade o pedido, iremos realizar uma radiografia no MSPREV”, afirmou Barbosa. O vice-presidente do TCE-MS, o conselheiro Ronaldo Chadid sugeriu que a auditoria seja realizada nos últimos 40 anos do regime. “Meu desejo é que a
auditoria possa trazer respostas, com um relatório fundamentado”, considerou Almi. “Tomamos essa medida de solicitar a auditoria após a aprovação do Projeto de Lei 253/2017, do Poder Executivo que alterou a previdência sob a justificativa de déficit financeiro, mas não apresentou os cálculos com-
provando isso”, explicou João Grandão. O presidente do TCE-MS declarou que a medida imediata será criar uma comissão especial para realizar a auditoria. Também participaram da reunião de entrega do requerimento os conselheiros Iran Coelho das Neves e Marcio Monteiro.
MS 40 anos
Lançada edição explicada da Constituição do Estado Em homenagem aos 40 anos de Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa, o Senado Federal, o Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior e a Academia de Letras Jurídicas do Estado lançaram a edição explicada da Constituição Estadual. A cerimônia aconteceu no auditório do Sebrae, e reuniu políticos, advogados, comunidade acadêmica e entidades de classe. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), destacou a importância do texto constitucional como carta de direitos quanto instrumento de governo. "A Constituição simboliza a conquista do povo sul-mato-grossense. Tive a honra de prefaciar a inédita edição explicada, cuja organização de seu texto coube a um grupo seleto de juristas da nossa terra. A Assembleia Legislativa, casa onde emanam as leis, orgulha-se por essa magistral iniciativa, que atenderá todos que atuam no mundo jurídico", disse.
Balanço
Autoridades avaliam papel da Assembleia Legislativa em 2017 Representantes dos Poderes estaduais e autoridades de diversos setores da Administração Pública fizeram um balanço do papel estratégico exercido pela Assembleia Legislativa em 2017, reafirmando a importância das decisões tomadas pelo Legislativo na vida dos sul-mato-grossenses. O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), explicou como a interlocução entre os Poderes garantiu o equilíbrio
em sua gestão. “Conseguimos construir, em um período turbulento, de dificuldades, um ambiente de Estado cumpridor de suas obrigações. Por isso agradecemos muito à Assembleia Legislativa, que foi talvez o Poder que soube entender o momento e dar as condições, não para o governo, mas para o Estado poder chegar ao terceiro ano equilibrado. Nós temos, realmente, que agradecer muito à Assembleia, respeitando
as diferenças políticas, os posicionamentos da situação e da oposição, mas reconhecendo que houve coragem para tomar as decisões que tornaram Mato Grosso do Sul um Estado responsável”, declarou. O desembargador Julizar Barbosa Trindade, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, também se pronunciou sobre a relação entre Judiciário e Legislativo. “Os deputados têm demonstrado ótima recep-
tividade para os pleitos encaminhados pelo Poder Judiciário à Casa de Leis. Isso certifica que existe diálogo entre os Poderes, característica importante para a manutenção e melhoria da prestação jurisdicional efetiva e transparente”, afirmou. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, presidido pelo conselheiro Waldir Neves, lembrou da sintonia percebida entre
a Casa de Leis e os demais Poderes em seus trabalhos. “Procuramos fazer um trabalho aqui no Tribunal de Contas respeitando a independência de cada setor do Poder Público. Indiscutivelmente, o mesmo processo de modernização que estamos implantando aqui, está sendo feito na Assembleia Legislativa, na gestão do presidente deputado Júnior Mochi, que tem demonstrado realmente uma sensibi-
lidade com os apelos da sociedade e está fazendo um trabalho muito interessante modernizando, dinamizando, e aplicando o princípio da economicidade e da transparência. Assim, o TCE está muito feliz com esta gestão, que tem apresentado resultados e recuperado a credibilidade da classe política, o que consideramos muito importante, porque numa democracia todos os Poderes têm que estar fortalecido.
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SUS
Ministério anuncia novas parcerias para produção de medicamentos O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou durante a 14ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), a aprovação de 25 novas parcerias para o desenvolvimento nacional de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) vão viabilizar a produção de 11 medicamentos sintéticos e cinco biológicos a serem usados para trataAs Parcerias mento de doenças vão viabilizar a como hepatite C, produção de 11 câncer, artrite medicamentos lizados. A prereumatóide e HIV. sintéticos e cinco biológicos Ao todo, os laboravisão do ministério para a assitórios públicos aprenatura dos termos de sentaram 80 propostas relativas aos 49 produtos compromisso é o primeiro considerados essenciais trimestre de 2018. Os contratos terão prazo de conpara o SUS. São considerados es- clusão da transferência senciais os medicamentos de tecnologia de 10 anos. A estimativa é que usados no tratamento das doenças mais prevalentes essas parcerias resultem no país, os importados, em R$ 6,4 bilhões de inde alto custo ou judicia- vestimentos públicos e
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privados na produção nacional de medicamentos ao longo da vigência dos acordos entre laboratórios públicos e privados. Segundo o Ministério da Saúde, os novos produtos serão negociados com preços até 70% menores que na última aquisição. “Um dos exemplos é a negociação [do preço dos medicamentos] da hepa-
Corrida contra o tempo
A
cheia do rio
Miranda, no
oeste de
Mato Grosso
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do
Sul, mudou
a rotina dos pantaneiros
Cheia do rio Miranda muda rotina de pantaneiros em MS A cheia do rio Miranda, no oeste de Mato Grosso do Sul, mudou a rotina não só de moradores da cidade, que têm acompanhado a água chegar até as casas, mas também a dos pantaneiros que vivem na área rural. Alguns correm contra o tempo para retirar o gado das partes alagadas. O nível do rio, que nomalmente fica em torno
dos 5,80 m, passou dos 7,30, considerado situação de emergência. Por causa do aumento do volume, produtores rurais têm procurado alternativas, como passar a boiada pela rodovia BR262, para levar os animais até as regiões mais altas da região. De acordo com um pesquisador da Embrapa Pantanal, a bacia do rio
Miranda é pequena para tanta água, e que, por isso, qualquer volume de chuva pode fazer com que o rio transborde. “Tem um desnível muito grande, então ela consegue acumular bastante água da chuva. E o volume de água é grande quando você tem acima do nível do rio”, explicou Carlos Padovani. (Com G1MS)
tite C. Iniciamos em 2015 com 24 mil tratamentos e agora vamos para 50 mil tratamentos, que são os remanescentes diagnosticados de hepatite C. Estamos caminhando para um programa de erradicação a custo de US$ 3 mil o tratamento. Começamos com 9 mil dólares por tratamento”, disse o ministro.
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Prazo vence dia 31
Mais de 53 mil propriedades já estão inscritas no CAR Pelo menos 26 mil propriedades rurais ainda não estão inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que representa 33,36% do universo de imóveis rurais localizados no Estado, conforme estimativa do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O sistema do Imasul registrava 53.307 inscrições, sendo que destas, 34.123 são de pequenas chácaras. Quem não estiver com a propriedade inscrita no CAR a partir do próximo ano não poderá acessar financiamento rural, nem solicitar licença ambiental, nem fazer qualquer negociação com a terra. O cadastro é obrigatório e possibilitará que o órgão ambiental tenha as informações precisas do tamanho dos imóveis rurais presentes no Estado, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais
dados físicos. Entre os documentos exigidos estão imagens em alta resolução que revelam a real situação do imóvel. Os proprietários de imóveis com até quatro módulos rurais podem fazer a inscrição gratuitamente, basta procurar um escritório da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) no interior do Estado ou a Central em Campo Grande. O tamanho do módulo rural varia de acordo com a região do Estado. Vai de 30 hectares no caso de Dourados, até 110 hectares em Corumbá. A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, chama a atenção para um fato preocupante. Segundo ela, muitos proprietários procuraram a Agraer para fazer a inscrição no CAR e não levaram toda a documentação necessária. Além disso, os telefones para contato não estão corretos.
IPVA 2018
Entenda como é calculado No mês de dezembro, diversos contribuintes trazem à tona questionamentos relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa é a época em que as guias ou carnês começam a chegar às residências. Para sanar algumas dessas dúvidas, o Governo de MS, por meio da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), explica que a alíquota do IPVA é calculada com base no preço médio discriminado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Assim, é possível afirmar que o valor dos veículos é de responsabilidade dos revendedores, não cabendo ao Governo tabelar preços. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é uma entidade de direito privado, sem fins
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O valor tem base a tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos
lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Já a Tabela Fipe é um indicador mensal que mensura o preço médio de motos, carros, utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus de diversas montadoras. A tabela apresenta os valores médios dos modelos fabricados a partir
de 1985 até a atualidade. Os preços são mostrados apenas em reais. Além de ser usado como base de cálculo para o IPVA, o indicador serve como referência para venda e compra de veículos, bem como para o cálculo de seguros, em todo o Brasil. Conforme técnicos da Sefaz, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.
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Nova rota
Novo voo internacional é opção até 40% mais barata para MS Operado pela companhia Amaszonas, o voo que liga Campo Grande a Assunção foi inaugurado com opção de conectar Mato Grosso do Sul a nove países do mundo. O passageiro que optar sair de viagem pela nova rota vai pagar até 40% mais barato nas passagens, na comparação com voos que saem de São Paulo. A informação foi divulgada pelo governador Reinaldo Azambuja, que recebeu comitiva paraguaia no voo inaugural da empresa. “Essa rota é extremamente positiva para nós, uma oportunidade para o Mato Grosso do Sul e o Centro-Oeste acessarem, com conexão via Assunção, as Américas Governador do Sul, Central e do Estado, do Norte, além da Reinaldo Azambuja meses, as passaEuropa. Através gens serão vende um voo regular didas a preço protrês vezes por semana, de Assunção a Campo mocional de US$ 300 (já Grande, ganhamos uma é possível encontrar biopção mais competitiva, lhetes à venda no site mais rápida e com um da companhia). O avião tem capacidade para 50 custo menor”, afirmou. A nova rota que liga passageiros. “É mais fácil sair de Campo Grande à capital paraguaia, com possibi- Campo Grande do que lidade de conexão para por São Paulo, é melhor cidades da Argentina, Bo- na questão financeira e lívia, Canadá, Chile, Es- do tempo”, disse o vicepanha, Estados Unidos, -presidente executivo Panamá, Paraguai e Uru- do Grupo Amaszonas, guai, começa a operar Luís Vera. Segundo ele, regularmente nesta se- o tempo estimado de conexão para outros países gunda-feira (18.12). Inicialmente, os voos da América do Sul, de serão realizados três voos saindo da capital de vezes por semana, às se- Mato Grosso do Sul, será gundas, quartas e sextas- de quatro horas. No prazo -feiras. Nos três primeiros de um ano, a companhia
Chico Ribeiro
aérea pretende implantar voos diários entre Campo Grande e Assunção. Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a nova rota intensifica também a relação comercial entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. “Estamos focando nos passageiros empresários, que são investidores que têm no Paraguai, e nos passageiros de turismo, uma vez que nós sul-mato-grossenses, agora, podemos ir a Assunção e de Assunção para Miami, para Santiago, Montevidéu e outras capitais”, falou.
Expansão
Com sede no Paraguai, Argentina e Uruguai, o Grupo Amaszonas está expandindo as linhas de voos no Brasil e em diversos outros países. Nesta quarta-feira foi inaugurado os trechos Campo Grande/Assunção, Curitiba/Assunção e Porto Alegre/Assunção. Há dois anos a companhia aérea faz o trecho Assunção/Florianópolis na alta temporada, de dezembro a fevereiro. Em janeiro de 2018 outras duas rotas serão abertas: Assunção/Campinas e Assunção/Rio de Janeiro. “Até 2020 queremos fazer Assunção/Bonito e Campo Grande/Cidade do Leste”,
completou o vice-presidente executivo do Grupo Amaszonas.
Autoridades
Estiveram presentes autoridades paraguaias, do Consulado e do Ministério do Turismo. Do lado brasileiro compareceram a vice-governadora Rose Modesto; o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli; o superintendente viário da pasta, Fabrício Alves Corrêa; o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), Bruno Wendling; o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad; e deputados e outras autoridades.
Convênio Projeto que aproxima Brasil e Canadá é desenvolvido na Uems Através de um convênio de mobilidade acadêmica, a Uems possui um projeto que aproxima os alunos brasileiros de alunos estrangeiros enquanto forma de internacionalização. O Telecollaboration Project é desenvolvido há quatro anos e já teve três turmas de participantes da Uems de Campo Grande e da Glendon College, York University, do Canadá. Telecollaboration Project envolve alunos com nível intermediário ou avançado em Língua Inglesa, que são futuros professores do inglês. A colaboração ocorre com a discussão de textos sobre educação, que são debatidos em língua inglesa, entre os participantes em duplas. O objetivo é que os alunos colaborem entre si, sobre a sua formação didática e sua percepção como professores de inglês, como língua transnacional, entre outros aspectos. Para o professor Ian Martin, o Telecollaboration Project é uma oportunidade de conversar com outro futuro professor e descobrir as semelhanças e as diferenças entre Brasil e Canadá. “O resultado é que os alunos canadenses começam a ampliar os seus horizontes sobre a importância do inglês”, comenta.
Novas obras
Investimentos do Governo em Caracol chegam a R$ 9,2 milhões O município de Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Executivo estadual em parceria com a Prefeitura e deputados federais e estaduais. O governador Reinaldo Azambuja esteve no município assinando convênios e au-
torizações para execução e projetos que vão beneficiar os cerca de 7 mil moradores do local. São investimentos nas áreas de infraestrutura, esporte, habitação e agronegócio. Entre projetos já concluídos, em execução e que serão implementados, o total de recursos
do Governo do Estado em Caracol totalizam R$ 9,2 milhões. Mais uma vez, a forma do governador administrar o Estado foi destacada pelos prefeitos da região Sudoeste e políticos que acompanharam a solenidade em Caracol. “Po-
lítica se faz construindo essa união e o Reinaldo Azambuja trabalha a política como uma coisa republicana, respeitando as diferenças partidárias”, afirmou o deputado federal Zeca do PT. “Você olha para os prefeitos que estão aqui, nenhum
está com ciúme do outro, nenhum ta ficando com ciúmes do que está sendo anunciado aqui hoje. Sabe por quê? Porque lá na cidade dele também existem investimentos, estamos investindo em todos os 79 municípios. Então, essa unidade que a gente soube
construir, de fazer uma política sem ranço, sem ódio, em que a gente junta as forças, é com o objetivo de devolver à sociedade o muito que vocês fizeram por nós, dando oportunidade de sermos representantes de vocês”, afirmou Reinaldo Azambuja
Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Dezembro/2017
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Em defesa dos seus direitos
PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS
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Barco de luxo para passeios A pizza pedida por um grupo A pessoa muito hábil (p. ext.)
Antônimo de "supra" Policiais que fazem a guarda de alguém
Agradar; contentar
Depósito de roupa suja
"(?) Dê Motivo", sucesso de Tim Maia Papai (?), figura natalina (Folcl.) (?) do Brasil: iniciou-se em 1500
Argila colorida usada em pintura Cintura de calças e saias Peça do equipamento de equitação
Antes de Cristo (abrev.) Cama portátil Inflamação nasal de origem alérgica
O sentido da vista Ladrão; larápio
Sigla do Correio Aéreo Nacional 3º signo do Zodíaco Cinema (red.)
Dente que nasce na vida adulta
(?)+F4, atalho para fechar (Imform.) (?) querido: pessoa a quem se quer bem
Exatamente iguais (fem.)
Interjeição dita ao telefone
3/mar — oil. 6/rinite. 9/talentosa. 10/satisfazer.
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Solução T S A M A N H S O F A M R I L I M A
I A L T I E C O E I S L T O C A C N I N D E R
G A T U N O E S C O L T A
I D N T O F A Z R E A R O C O R I A V I S E M E A L E A N O T I C E A
S E P A R A Ç Ã O T O T A L
S I S O C O S A R A B E
BANCO
Leão A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade e necessidade de decidir-se sobre questões que envolvem o seu coração. .. Virgem A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, com relação a uma situação familiar ou sua vida doméstica.
Sagitário A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em seu signo, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade e comprometimento, seja na vida pessoal, na social ou na profissional. . Capricórnio A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, em que a necessidade de introspecção fica mais intensa. Você estará mais fechado e distante da vida social. Aquário A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade em projetos que envolvam uma equipe. Peixes A Lua começa um novo ciclo, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade e comprometimento com um projeto profissional.
Peru de Natal recheado
Porção de água salgada Hiato de "coelho"
Câncer A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade no trabalho. Um novo e desafiador projeto pode chegar e envolver você diretamente.
Libra A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de reuniões exaustivas e importantes relacionadas a acordos e negociações, além de firmar, daqui alguns dias, um novo contrato. Escorpião A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis com relação às suas finanças. É possível que tenha dias de negociações.
Culinária
A + os (Gram.) Cálcio (símbolo)
(?) Leal Maia, ator
Áries A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de maior responsabilidade na carreira.
Gêmeos A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis para os seus relacionamentos, que se tornam mais sérios.
Interjeição de susto 101, em romanos
Filtrar (o café) Óleo, em inglês
Horóscopo
Touro A Lua começa um novo ciclo, entra na fase Nova em Sagitário, chega unida a Saturno, Vênus e Mercúrio retrógrado indicando dias mais difíceis, de negociações e acordos relacionados a um contrato de parceria ou sociedade financeira.
Sua capital é Boa Vista
Vogal da primeira conjugação (Gram.) Larga; folgada
Regime de casamento em que os bens do casal não Povo do se misturam deserto
Triplo de 4
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ingredientes:
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1 peru de aproximadamente 4kg; 200g de lombo de porco moído duas vezes; 150g de bacon magro em tiras; 500g de bacon fatiado; 100g de gordura de porco moída duas vezes; 2 cebolas; 1 maçã sem casca cortada em cubos; 10 castanhas portuguesas em conserva; 40g de manteiga; Óleo vegetal (para regar); Canela, cravo, tomilho moído e alecrim moído (a gosto); Sal e pimenta-do-reino moída na hora (a gosto).
modo de preparo: Limpe o peru e tempere-o por dentro e por fora com sal e pimenta. Descasque as cebolas e pique em tiras finas. Derreta a manteiga em uma caçarola. Coloque o bacon e deixe as cebolas dourarem. Acrescente a banha e o lombo de porco moído. Depois de três minutos, junte a maçã. Tempere com sal e especiarias, retire a panela do fogo e adicione as castanhas. Misture tudo. Recheie o peru com a mistura e costure-o, deixando bem fechado. Amarre também as coxas e as asas. Coloque o peru em uma assadeira, regue com óleo e cubra com as fatias de bacon. Tampe com papel-alumínio e leve ao forno preaquecido a 170°C por uma hora. Retire o papel-alumínio e deixe o peru no forno por mais uma hora, regandoo de vez em quando com a gordura do bacon. Quando o peru estiver assado, coloque-o em uma travessa, retire a linha da costura e sirva com as maçãs e as castanhas.
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VIAGENS DE FINAL DE ANO: DIREITOS DO CONSUMIDOR
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Com o final de ano se aproximando, é pertinente esclarecer quais os direitos do consumidor em relação a esse tema. Um dos meios mais utilizados pelos viajantes será o transporte aéreo: 58,9% das pessoas pretendem viajar de avião nestas férias, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Uma dúvida frequente é a respeito das bagagens. Desde o início deste ano, entraram em vigor novas regras instituídas pela Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC. Muitas pessoas pensam que o despacho de bagagens deixou de ser gratuito. E realmente, agora é preciso pagar para despachá-las. Mas a ANAC alega que antes estava embutido no preço da passagem aérea o despacho de até 23 kilos de bagagem. Assim, quem despachava 5 kilos pagava o mesmo de quem despachava 21, ao adquirir o bilhete aéreo. Agora, a companhia aérea cobra por kilo despachado e, assim, cada passageiro paga pela quantidade que realmente utilizou. A boa notícia é que pela nova regra, a franquia de bagagem aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo. Mas é preciso respeitar os limites da aeronave e a segu-
rança do transporte; assim, é importante que o passageiro cheque na companhia aérea qual o peso e as dimensões da bagagem que levará consigo. Quando ocorrer cancelamento de voos, ou até mesmo atrasos no embarque, oconsumidor prejudicado tem direito à assistência material, ou seja: comunicação, alimentação e acomodação, que devem ser oferecidos gradualmente pela empresa aérea de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque. A partir de uma hora de atraso, os passageiros têm direito àcomunicação (uso da internete do telefone da empresa aérea).Após duas horas, a empresa terá que providenciar lanches e bebidas. Após quatro horas, a empresa deverá oferecer acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o passageiroestiver no aeroporto de origem (ainda no início da viagem), ele poderá embarcarno próximo voo da empresa para o mesmo destino, remarcar seu voo para umanova data, ou até mesmo receber o reembolso integral da passagem, incluindotarifa
de embarque. As pessoas portadoras de necessidades especiais têm direito a atendimento especial desde o check-in até o acesso à área pública, após o desembarque. É o caso das gestantes; lactantes; as que viagem com criança de colo; as que têm mais de 60 anos; pessoasque, por alguma condição específica, tenham sua mobilidade reduzida. As companhias aéreas devem oferecer atendimento prioritário em todas as fases da viagem, não sendo permitido que outras categorias como “passageiros frequentes” ou usuários de determinados Cartões de Crédito embarquem antes. É comum a prática doo-
verbooking, que acontece quando o vôo possui um excesso no número de reservas confirmadas,ou seja, quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que a quantidade de vagasdisponíveis no avião. Nestes casos a empresa pode propor a alguns passageiros que embarquem em outro voo e recebamalgum tipo de compensação (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis etc.).Mas se o passageiro não aceitar, deverá ser indenizado. A nova regra estabelece a unidade monetária Direitos Especiais de Saque (DES), cotada, aproximadamente, em R$ 4. Assim, a indenização varia entre 250 DES (R$ 1.000) para voos domésticos e 500
Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297
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DES (R$ 2.000) para internacionais. Mas, se o consumidor se sentir lesado por perder algum compromisso importante, pode ingressar na justiça e buscar indenização por danos materiais e morais, cujos valores variam de acordo com a circunstância dos fatos. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, inclusive, costuma entender que, no caso de overbookingo dano é presumido, as indenizações variam entre seis a dozemil reais. Quanto ao extravio de bagagem, as indenizações giram em torno de R$ 20.000,00. Os aeroportos nas grandes cidades já possuem os Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, onde o passageiro pode reclamar sem pagar custas e sem a necessidade de constituir um advogado. Além disso, pode reclamar na ANAC. Outra grande sacada, é contratar um “seguro viagem”, que cobre extravio de bagagem, assistência médico-hospitalar e odontológica, translado médico, despesas
com farmácia e advogado, regresso sanitário, antecipação de viagem, etc. Vale a pena também contratar o seguro residencial, que contempla cobertura de roubo, incêndio, vendaval e o mais importante: danos elétricos, que são muito frequentes em Campo Grande nessa época do ano. Eu contratei uma modalidade muito interessante, na qual tenho direito a consertos de eletrodomésticos da linha branca, e vários outros serviços como dedetização, limpeza de caixa d´agua e de ar condicionado, tudo incluído em um pequeno valor anual. Contrate o seu seguro e boa viagem. Telefones importantes: Bezerra de Araújo Corretora de Seguros – (67) 999227962 whatsapp;3029-6134. Anac – Agência Nacional de Aviação Civil Contato: www.anac.gov.br/faleanac 0800 725 4445 Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Contato: www. infraero.gov.br - 0800 727 1234
(67)99982-9080