Jornal O Consumidor News

Ano XIV • Edição N. 287 • Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br

EDITORIAL: Como checar sua pontuação de crédito Fim

Guerra de vaidades: Greve dos médicos causou sofrimento em população >> Pág. 7

Líder

>> Pág. 9

Braço forte na Câmara, vereador Carlão é destaque no legislativo >> Pág. 12

D estaque

Câmara abre as portas para a população e busca recuperação de tempos difíceis >> Página 17 Em visita

Carlos Marun garante recursos para vários municípios de MS

>> Página 2

Marquinhos Trad

conquista aprovação de moradores da Capital

>> Página 13

Defensor

Zé Teixeira garante redução do ICMS em MS e “salva a boiada”

>> Página 16

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

Editorial Como checar sua pontuação de crédito Talvez você não saiba, mas conquistou um grande direito como consumidor nos últimos meses. A Serasa Experian e a Boa Vista SCPC, dois dos principais bureaus de crédito do Brasil, liberaram a consulta online, instantânea e gratuita ao seu score de crédito, uma pontuação que indica a chance de você conseguir empréstimos, financiamentos e carnês no mercado.

Muitas empresas usam o score calculado pelos bureaus de crédito para medir o risco de inadimplência que correm ao fornecer crédito ao consumidor.

Há outros bancos e lojas, no entanto, que calculam o seu próprio score, com metodologias próprias. O score não é o único fator determinante para conseguir crédito, mas é um indicador importante.

A possibilidade de você conhecer e entender a sua nota é um grande avanço, do ponto de vista do direito do consumidor, porque permite que você veja onde está errando e planeje melhor sua vida financeira.

Assim, a Serasa e a Boa Vista abrem caminho para que grandes bancos e varejistas que produzem seus próprios sistemas de score façam o mesmo – e melhorem a relação de transparência com o consumidor.

Para calcular o score, os bureaus de crédito analisam informações como os pagamentos de contas em dia, o histórico de dívidas negativadas, a frequência de busca por crédito no mercado e os dados cadastrais atualizados. Empréstimo pessoal: Quite suas dívidas com taxas a partir de 2,8% ao mês com o Just Online Patrocinado Tanto a Serasa quanto a Boa Vista SCPC incentivam que os consumidores atualizem gratuitamente o seu cadastro positivo, uma espécie de currículo financeiro, que pode mostrar tudo o que fez de bom na sua vida financeira. Esses dados podem contribuir para você ter uma nota boa.

A maioria dos bancos e das grandes lojas no Brasil ainda não divulga abertamente o score de crédito do consumidor, nem os critérios usados para calcular a pontuação.

O problema é que a falta de transparência possibilita que

E x p e d i e n t e

as empresas usem dados que não deveriam para formar a sua nota – e acabem negando crédito a partir de conclusões precipitadas e preconceituosas sobre você.

Dados como endereço, grau de escolaridade, cor da pele, orientação sexual e opinião política não podem ser levados em conta quando uma empresa decide dar ou negar crédito.

Além disso, é muito importante que consumidores procurem se informar sobre o seu score de crédito, utilizem os canais disponíveis e questionem sobre sua nota. Quem tiver o acesso ao crédito negado sem justificativa pode denunciar a empresa no site consumidor.gov. br ou no Procon de sua cidade.

Todas as empresas, inclusive os bureaus de crédito, têm o dever de informar ao consumidor sobre as bases de dados consultadas para desenvolver a metodologia do score de crédito. “É obrigatório explicar como o score foi calculado e quais dados pesaram mais”, esclarece Zanatta, do Idec.

Para consultar o seu score de crédito na Boa Vista SCPC, é preciso se cadastrar no portal Consumidor Positivo, onde também é possível verificar se há débitos vencidos em seu nome. A pontuação vai de 0 a 1.000. Quanto maior, menor o risco de você ficar inadimplente e de conseguir crédito no mercado.

Depois de dois meses do Serasa Score no ar, muitos consumidores com pontuação abaixo de 300, com alto risco de inadimplência, procuraram a Serasa por carta, agências e redes sociais para entender melhor a sua pontuação. Com base nessa amostra, a Serasa fez um levantamento e concluiu que ter o nome negativado é a principal razão para ter um score baixo.

A maioria ficou inadimplente porque emprestou o nome a amigos ou parentes para conseguir crédito, e nem sabia que estava negativado. Outros consumidores ficaram com score baixo por divórcio, desemprego, acidente ou doença. Há também os que esqueceram a dívida porque mudaram de endereço e não alteraram os dados cadastrais junto ao credor.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

O Consumidor News

(67) 3028-5060

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Atuante

Em visita ao interior do MS, Marun garante recursos para vários municípios Com o intuito de conhecer melhor os problemas dos municípios e ouvir mais de perto os anseios da população, dos gestores, correligionários e dos amigos do interior do Mato Grosso do Sul, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) visitou três cidades do Estado: Miranda, Ladário e Corumbá.

Marun iniciou a agenda no município de Miranda e, ao lado da prefeita Marlene Bossay, reuniu-se com correligionários do PMDB para reunião onde palestrou sobre o cenário político nacional e o Governo Deputado Temer. Após este federal Carlos Marun encontro, o depuimediato do deputado acompanhou a tado na destinação prefeita e sua equipe dessas verbas que são em visitas técnicas em vários locais da cidade que muitas vezes oriundas de necessitam de recursos Emendas Parlamentares. financeiros provenientes Vale ressaltar que em do Governo Federal. Entre pouco mais de dois anos essas demandas, solicitou cumprindo mandato de verbas para reforma e deputado federal, Marun ampliação do hospital, do já garantiu para Miestádio e das ruas não randa, recursos próximos pavimentadas da cidade. a um milhão de reais, Marlene solicitou o apoio que serão investidos em

Assessoria

melhorias, gerando bemestar e qualidade de vida aos moradores. Entre os recursos já garantidos, estão R$ 500 mil para pavimentação asfáltica e/ ou blocos de concreto, R$ 300 mil para implantação de rede de água e esgoto em assentamentos e uma ambulância para atender a população da cidade e da área rural.

Já em Ladário, o deputado Marun foi recebido pelo prefeito Carlos Ruso e equipe. Neste encontro, Ruso pleiteou o auxílio do deputado na destinação de recursos que serão usados em vários empreendimentos do município, entre esses, verba para a construção da Orla Municipal às margens do Rio Paraguai e para a construção de um Mirante Turístico, no alto de um morro com vista total da cidade e do Pantanal. Ao findar este encontro, o prefeito homenageou o deputado Marun, através do Decreto 3.443/2017, que o declarou ‘Hóspede de Honra do Município’, devido a relevante representatividade no cenário político e por dar atenção especial a Ladário. Após este valioso encontro, Marun se reuniu também com o PMDB de Ladário, onde despachou assuntos pertinentes ao município e ao País.

Marun participou da tradicional e folclórica festa do Banho de São João, de Corumbá”.

Homenagem

Dia do Povo Nordestino pode ser instituído no calendário de comemorações do MS Como forma de homenagear o povo nordestino que vive em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou um projeto de lei que institui o “Dia da Comunidade Nordestina no Estado do MS”. Pela proposta, a data deverá ser incluída no Calendário Cívico e Cultural do Estado a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho.

O autor da proposta ressaltou a importância da comunidade nordestina para o desenvolvimento do Estado. “Temos a pre-

sença marcante desses migrantes em vários municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente em Dourados e Coxim, onde a influência de sua cultura é forte na constituição da cidade, com elementos em locais de memória como a Praça dos Nordestinos e o Centro de Tradições Nordestinas Padre Cícero, além da música e a culinária são referenciadas em feiras livres e eventos promovidos pelo Centro de Tradições”, explicou o parlamentar.

Amarildo Cruz lembrou ainda as festas juninas,

Victor Chileno

Deputado Amarildo Cruz apresenta proposta tradição muito forte no Nordeste Brasileiro. “Embora as festas juninas sejam comemoradas em todas as regiões do País, é no Nordeste que elas ga-

nham expressividade. No mês de junho, os cristãos católicos comemoram e homenageiam três santos: Santo Antônio, São João e São Pedro.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Maio

Emprego na indústria recua mesmo com alta na produção O emprego no setor industrial registrou resultado negativo em maio na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice ficou em 48,1 pontos.

O desempenho foi registrado mesmo com alta na produção, que alcançou 53,8 pontos no período. Os indicadores da pesquisa Sondagem Industrial variam de zero a Relatório cem pontos. destacou que, de forma geral, os Resultados indicadores do acima da linha mês passado são paração com dos 50 pontos inpositivos maio de 2016, dicam melhora no quando o índice cenário, enquanto os que estão abaixo desta estava em 45,5 pontos, marca indicam piora. Em bem abaixo da marca que relatório sobre o estudo, divide o otimismo do setor. a CNI destacou que, de Na comparação com abril forma geral, os indica- deste ano, o crescimento dores do mês passado são é ainda maior, de 12,2 positivos, pois, apesar de pontos. A CNI informou estar abaixo da linha di- ainda que a utilização visória dos 50 pontos, o média da capacidade insíndice de emprego na in- talada do setor industrial dústria subiu 1,1 ponto ficou em 66% em maio.

O resultado é 3 pontos na comparação com abril deste ano, apontando percentuais maior que o para um cenário menos registrado em abril, sinalizando queda na ociosiruim.

A produção industrial dade do parque industrial. cresceu 8,3 pontos na com- Já os estoques ficaram

Divulgação

dentro do planejado pelos empresários. O índice de evolução de estoques ficou em 50,7 pontos, 1,8 ponto acima do registrado em maio do ano passado.

O índice de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em 49,8 pontos, mesmo desempenho de doze meses atrás.

Na avaliação da entidade, os números registrados em maio podem estar relacionados à alta quantidade de feriados no mês de abril e não a uma efetiva recuperação do setor. “A reação veio depois de um mês atípico,

com muitos feriados. É cedo para dizer que a recuparação de maio vai se sustentar nos próximos meses”, analisou Marcelo Azevedo, economista da CNI. Ainda de acordo com a pesquisa, os empresários da indústria ainda apresentam pouca disposição para investir. O indicador de intenção de investimento ficou em 46,5 pontos em maio, 5,3 pontos abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, mas ainda abaixo da linha divisória dos 50 pontos.

Prazo

Faltando pouco mais de 20 dias, 8 milhões não sacaram o FGTS Falta pouco mais de um mês para os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sacarem seus recursos. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 21 de junho, cerca de R$ 37 bilhões foram entregues a 22,1 milhões de beneficiários.

O montante representa quase 85% do total de recursos disponíveis, contabilizados de um total de R$ 43,6 bilhões.

Para os próximos dias, a Caixa ainda espera

atender até 8 milhões de pessoas. Desde o início das retiradas, 45% dos beneficiários fizeram os saques diretamente na boca do caixa, em uma agência bancária. No entanto, é possível obter o recurso das contas inativas com saldo de até R$ 1,5 mil nos terminais de autoatendimento da instituição com o número do PIS e uma senha que é cadastrada na hora, no caso de não possuir o Cartão do Cidadão. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário

ter o Cartão do Cidadão e a senha.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.

Regulamentação

MP que permite desconto em compra à vista vira lei O governo transformou em lei a Medida Provisória 764/2016, que permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito.

Assim, conseguir descontos nas compras à vista pode ficar mais fácil com a regulamentação de uma prática que já era adotada - de forma irregular - pelos lojistas.

A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas ofertas. Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem

multas e, em último caso, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

Idealizada principalmente para liberar capital de giro para os comerciantes, que demoram até 45 dias para receber o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito, a medida é considerada um estímulo para reaquecer o setor varejista. Entre comerciantes e consumidores, no entanto, ainda há dúvidas a respeito da efetividade prática da medida.

O brasileiro, de modo geral, ainda tem vergonha de tentar baixar o preço de uma mercadoria porque acredita que isso o coloca em uma situação de desigualdade.

Divulgação

Comerciantes e consumidores, ainda tem dúvidas a respeito da prática

Federal

Dívida pública sobe 0,26% e fecha maio em R$ 3,253 tri Divulgação

Para os próximos dias, Caixa Econômica Federal ainda espera atender até 8 milhões de pessoas

O estoque da dívida pública federal (DPF) que inclui o endividamento interno e externo do Brasil - subiu 0,26% em maio, quando atingiu R$ 3,253 trilhões. Em abril, o estoque estava em R$ 3,244 trilhões.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo. Já a redução do endividamento se dá, por

exemplo, pelo resgate de títulos.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,22%, ao passar de R$ 3,123 trilhões para R$ 3,130 trilhões, devido aos gastos com juros, no valor de R$ 25,67 bilhões, compensados pelo resgate líquido, no valor de R$ 18,74 bilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,31% maior, somando R$ 122,87 bilhões no quinto mês do ano.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Inscrições para o Vale Universidade já começou Os estudantes do ensino superior de Mato Grosso do Sul interessados em conseguirem o benefício do programa Vale Universidade já podem fazer a inscrição que vai até às 16h do dia 14 de julho. O procedimento será feito no site da Sedhast e o número de vagas que serão oferecidas ainda não foi divulgado.

Segundo a secretaria, o programa tem o objetivo de oferecer ao estudante carente o acesso ao EnApós o período de sino Superior inscrição será realizada por meio de um a classificação benefício social. preliminar dos alunos de uniPara os alunos candidatos versidades e de instituições faculdades partiprivadas que são culares. O valor será conveniadas ao programa, o governo do es- depositado diretamente tado paga diretamente na conta do acadêmico.

Após o período de insa universidade ou faculdade até 70% do valor da crição será realizada a mensalidade (tendo como classificação preliminar limite máximo mensal dos candidatos. Os nomes o valor de um salário dos pré-selecionados mínimo) e a instituição serão divulgados pela Seoferece uma dedução de dhast, nos meios de comu20%, totalizando 90% de nicação, nas instituições de ensino superior e no incentivo.

Já para os estudantes Diário Oficial do estado de instituições públicas, no dia 19 de julho. Quem como a Universidade Es- for pré-selecionado deve tadual de Mato Grosso do comparecer no dia, hora Sul (UEMS), por exemplo, e local designados. A lista o valor do benefício será final dos candidatos habiequivalente a média do litados será divulgada no incentivo destinado aos dia 17 de agosto.

Divulgação

Os estudantes classificados realizam estágio com carga horária de até 20 horas semanais, compatíveis com o horário escolar, nas instituições indicadas pela secretaria.

A duração do estágio será de seis meses, com a possibilidade de renovação do contrato, desde que não ultrapasse o término do curso.

Pode participar do programa o acadêmico que comprove renda individual igual ou inferior a R$ 1.448 e renda familiar mensal de até R$ 2.896, além de estar matriculado em curso presencial de bacharelado ou licenciatura autorizado pelo

Ministério da Educação (MEC), mantido por instituição de ensino superior pública ou privada, sediada em Mato Grosso do Sul e conveniada ao programa.

O estudante não pode possuir diploma em outro curso superior; deve morar no estado há mais de dois anos; não ser beneficiado por qualquer outro tipo de auxílio financeiro com a mesma finalidade do Vale Universidade; não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação e não possuir, simultaneamente, outro membro da família beneficiado neste programa.

Qualificação profissional

IFMS oferece 490 vagas para diversos cursos gratuitos O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abre inscrições, para 490 vagas em diversos cursos de Formação Inicial e Continuada e Qualificação Profissinal (FIC).

As vagas são para 7 cidades do estado e as aulas começam no segundo semestre de 2017.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, entre os dias 26 de junho e 10 de julho de 2017, por meio do endereço eletrônico http://www.ifms. edu.br/centraldeselecao ou presencialmente nos endereços e horários informados na página da seleção.

As vagas são para curso de operador de computador, libras inter-

mediário, programador web, soldador, espanhol básico, auxiliar administrativo, reciclador, auxiliar de agropecuária, desenhista e apicultor, entre outras.

As aulas serão nos campus de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas. A lista completa de vagas e cursos para cada cidade está disponível no site.

Para concorrer a uma das vagas disponíveis no edital, o candidato deverá ter a escolaridade mínima exigida para o curso escolhido, além da idade mínima exigida para o curso escolhido até a data da matrícula no curso em que se inscreveu e foi contemplado.

Divulgação

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Educação

Exame para certificar conclusão de ensino médio será em outubro O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para receber o diploma do ensino médio.

Agora, a certificação será feita exclusivamente pelo Encceja, que atualmente é aplicado no Brasil e no exterior para a certificação de conclusão do ensino fundamental.

A inscrição para o Encceja será gratuita e deverá ser feita entre os dias 8 e 18 de agosto.

A prova, que será ela-

borada e aplicada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), terá 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova, e pelo menos 5 pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno.

Segundo o Inep, o Encceja é o instrumento mais adequado para avaliar as pessoas que não tiveram oportunidade A prova também de concluir os esserá usada pelos tudos em idade alunos para obter o apropriada. “O certificado Enem, na sua ceja é prepade conclusão do estrutura, não é rado para fazer ensino médio um exame para a esse tipo de avacertificação do ensino liação, das pessoas médio. Ele se caracteriza que não tiveram acesso muito mais para o acesso na idade certa”, disse a ao ensino superior. O Enc- presidente do Inep, Maria

Divulgação

Inês Fini. Menos de 10% das pessoas que fazem o Enem com o objetivo de certificação conseguem o diploma do ensino médio, informou.

O Encceja pode ser

Nova sistemática

feito por pessoas com pelo menos 15 anos, no caso da certificação do ensino fundamental, e 18 anos para a certificação do ensino médio. O Inep espera que 222 mil alunos do

ensino fundamental participem da prova e 815 mil, do ensino médio. O exame também será aplicado para presos e para brasileiros que moram no exterior.

Economia

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual

Contas externas ficam positivas em maio

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes.

Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita.

Com o pedido eletrônico, o procedimento de

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, saldo positivo nas contas externas. Em maio, o superávit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo, ficou em US$ 2,884 bilhões. Este foi o maior resultado para o mês na série histórica iniciada em 1995. Em maio de 2016, também foi registrado saldo positivo, de US$ 1,186 bilhão.

O resultado de maio também é o melhor desde julho de 2006, quando chegou a US$ 3,007 bilhões. Nos cinco meses do ano, houve déficit de US$ 616 milhões, resultado bem menor do que o registrado em igual período de 2016 (US$ 5,998 bilhões).

O resultado positivo nas contas externas é influen-

Divulgação

A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes

auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição.

“A nova sistemática de restituição automa-

tizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de

processos”, disse a Receita, em nota.

De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do país.

ciado pelo saldo comercial. Em maio, o superávit comercial chegou a US$ 7,419 bilhões e acumulou US$ 27,973 bilhões, nos cinco meses do ano. Para o ano, o BC revisou a projeção do superávit comercial de US$ 51 bilhões para US$ 54 bilhões. Este foi principal fator que levou à redução na projeção de déficit das transações correntes de US$ 30 bilhões para US$ 24 bilhões.

Em relação a tudo o que o país produz, o Produto Interno Bruto (PIB), o saldo negativo deve corresponder a 1,19%, contra 1,45% previstos em março. A conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) deve apresentar resultado negativo de US$ 34 bilhões.

A estimativa anterior era US$ 36,7 bilhões.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Novos procedimentos

ANS abre consulta para atualizar cobertura de planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu início a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Isso significa que, a partir da contribuição pública, poderão ser incluídos novos procedimento na lista daqueles que devem ter cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

As contribuições podem ser enviadas pelo site da agência até 26 de julho. Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário e para desobstrução das tubas uterinas; terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para

tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.

A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com criA proposta térios científicos estabelece a de segurança e incorporação eficiência comde 15 novos provados. profissionais procedimentos A diretora de de saúde, reNormas e Habilitação presentantes de de Produtos da ANS, pacientes e das operaKarla Coelho, informou doras para discutir quais que a agência realiza a seriam as principais decada dois anos um pro- mandas desse setor de cesso de revisão e de saúde para incorporação consulta pública refe- no rol de saúde suplerente ao rol. No período mentar. A esse grupo, foi de novembro de 2016 a disponibilizado um formarço deste ano, foram mulário com as princifeitas mais de 15 reu- pais características para niões com especialistas se fazer uma avaliação de do setor, médicos, órgãos tecnologias. de defesa do consumidor, A diretora informou

Divulgação

que foram encaminhadas 171 solicitações via formulário eletrônico , o que representa incremento de 500% em relação ao número de pedidos de alteração discutidas na revisão do rol de 2016.

Finalizado o prazo da consulta pública, a ANS vai avaliar todas as sugestões da população.

Depois, o rol é submetido novamente à diretoria colegiada da ANS

Internacional

Brasil e Israel ampliam mecanismo de cooperação entre empresas O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, lançou em Jerusalém, com o ministro da Economia e Indústria israelense, Eli Cohen, e o presidente da Autoridade Israelense de Inovação, Aharon Aharon, a expansão do mecanismo de projetos conjuntos entre empresas dos dois países.

Marcos Pereira também assinou o edital que amplia as opções que os empresários brasileiros interessados passam a ter para participar dos projetos conjuntos entre os dois países em tecnologia e inovação.

Segundo o secretário

Divulgação

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira

de Inovação e Novos Negócios do ministério, Marcos Vinícius Souza, a novidade é que, além do financiamento, será oferecido um mecanismo de subvenção aos participantes da con-

corrência. Para participar, é preciso apresentar um projeto inovador e que envolva o desenvolvimento das tecnologias dos dois países.

O mecanismo de coope-

ração entre as empresas brasileiras e israelenses está em sua quarta edição.

Do lado brasileiro o financiamento vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do lado israelense, vem do governo do país.

Marcos Pereira está em Israel desde o fim de semana. O ministro participa de uma missão internacional que também terá visitas a Portugal e Espanha. Um dos objetivos da viagem é conhecer experiências em indústria 4.0, um tipo de indústria com uso intensivo de tecnologia e que é conhecida como a indústria do futuro.

que publica o documento para que as operadoras tenham um período de adaptação às novas regras, inclusive para contratação de prestadores de rede para atender a população a partir de 1º de janeiro de 2018.

Legenda: O novo rol, que inclui inclusão de medicamentos contra vários tipos de câncer, entrará em vigor em janeiro de 2018.Rovena Rosa/Agência Brasil

Fique atento Anvisa pede retirada de lotes do contraceptivo Consumidoras que usam o contraceptivo Gynera (gestodeno + etinilestradiol) produzido pela Bayer S.A. devem ficar atentas. Foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário da União (DOU) que 13 lotes deste medicamento não podem mais ser distribuídos ou comercializados.

A Anvisa informou em seu site oficial a determinação de suspender o Gynera e alegou que os lotes analisados do medicamento apresentaram resultados que não atendem à legislação sanitária vigente. “Além da suspensão dos lotes da Gynera, a resolução RE 1.698 de 23 de junho de 2017 determina que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado”, informou a autarquia em seu site.

Quem faz uso contínuo do medicamento deve se atentar aos lotes que estão suspensos, caso tenham sido adquiridos antes que a Bayer retire os mesmos dos pontos de venda.

Ranking

Brasil e Rússia lideram medidas protecionistas A Rússia, seguida pelo Brasil, China e Índia foram os países nos quais a União Europeia (UE) detectou mais obstáculos ao livre comércio em 2016 e denunciou um aumento de 10% em medidas protecionistas. Os dados constam do relatório anual sobre barreiras comerciais da Comissão Europeia (CE) apresentado. A informação é da agência EFE. O documento contabilizou até 372 medidas restritivas em 51 países de fora do bloco, entre as quais 36 restrições foram criadas no ano passado e afetaram 27 bilhões de euros em exportações europeias (1,6% do total das exportações).

“É preocupante que países integrantes do G20 [grupo dos países mais industrializados e emergentes] mantenham o maior número de barreiras comerciais”, afirmou a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström. Segundo ela, a União Europeia pedirá na próxima cúpula do G20 em Hamburgo que estes países “resistam ao protecionismo”.

Apesar dos compromissos contra o protecionismo assumidos pelo G20 na sua cúpula de setembro do ano passado, na China, a CE ressaltou que os dez países com o maior número de barreiras comerciais são integrantes do grupo.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Fim

Guerra de vaidades: Greve dos médicos causou sofrimento em população A greve dos médicos iniciada em 26 de junho prejudicou milhares de pessoas em Campo Grande. A greve foi deflagrada para durar dez dias, e apesar de o Sinmed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) garantir que manteriam 70% dos profissionais na urgência e emergência e 30% no atendimento ambulatorial, muita gente reclamou e sofreu.

Para Dayvison Ferreira, a greve foi fora de lógica. “Lógica dos médicos é inversa. Parece que eles pensam: “A saúde está um caos, como vamos resolver isso? Já sei! Vamos fazer greve e deixar de atender quem não tem nada a ver com isso, que é a população”, reclamou.

E a qualidade do atendimento, também é questionada. Vanessa Borchert por exemplo, considera o atendimento um lixo. “Saúde pública um lixo, atendimento um lixo, e ainda querem mais dinheiro pra tratar as pessoas como eles costumam tratar?”, critica sem dó. “Nem todos são assim, mas a maioria”, emenda.

O mesmo questiona Anderson Augusto. “Será que depois de receberem algum reajuste, vão atender nós com mais decência? Tipo, pelo menos olhar na cara? Não generalizo, tem médicos mara-

E há ainda aquelas pessoas que já tiveram inclusive que procurar a polícia para conseguir o que é direito constitucional vilhosos, agora outros que só por Deus”, reclama.

E há ainda aquelas pessoas que já tiveram inclusive que procurar a polícia para conseguir o que é direito constitucional. Esse foi o caso de Micchelle Lubacheski. “Um dia desses tive que ir na delegacia do centro da parte de uma pediatra que não quis tratar o meu filho com pneumonia e meu bebe tem dois ano”, conta indignada. “Imagine o que não acontece com os outros que ficam quietos”, ressaltou.

E a pediatria, já tão problemática, é o que causa maior preocupação nas mães. “Já tão conseguimos pediatras normalmente, e quando acontece isso fica pior. Ainda mais na época do inverno em

que as crianças ficam mais doentes”, alerta Rafaela Acosta, mãe de dois meninos.

O quadro atual da Prefeitura de Campo Grande conta com aproximadamente 900 médicos que atuam por meio da Sesau (Secretaria

Municipal de Saúde). Com a greve, Prefeitura Municipal de Campo Grande foi à Justiça e conseguiu em 24 de junho uma liminar para suspender a greve dos médicos. Na ocasião foi determinada uma multa diária de R$ 10 mil.

Ainda assim, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul realizou a greve e afirmou que já teria os 10 mil reais, que seriam para o pagamento de multa

por não acatar a decisão judicial e que já teria outro montante para poder continuar com o movimento, desafiando a justiça.

Diante do impasse e com a população sofrendo, o Ministério Público Estadual se manifestou favorável pelo aumento da multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil por dia que a greve dos médicos for mantida em Campo Grande.

O promotor de Justiça ainda alertou sobre o

desafio. “Quanto ao pedido de majoração da multa descumprimento da tutela de urgência Somos favoráveis, em valor que o juízo entenda necessário, já que o valor arbitrado não foi suficiente para compelir o requerido a cumprir a determinação judicial”, afirmou em parecer Plínio Alesi Junior.

Com a ação a categoria resolver negociar com o prefeito e a greve acabou em cinco dias após acordo entre Marquinhos Trad e o sindicato.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Manifestação

Dor de cabeça no Parque: reajuste de servidores complica Governo Tucano Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) , Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ABSSMS), Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintess), Associação dos Funcionários do Detran (Sindetran), Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Sindicato dos Farmacêuticos. A lista é grande e muito importante.

Essas entidades representam categorias que hoje lutam por um reajuste que não acontece há anos e que fizeram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ganhar o apelido de “Azambuja Duzentão”.

A sorte nesse meio é que o secretário Carlos Alberto Assis não tem cabelos para perder, já que as categorias não estão arredando o pé do direito de pedirem reajuste sa-

larial, que segundo eles, é um salário bastante defasado. Os sindicatos não perdoaram e com outdoors, manifestações e indicativos de greve pressionam o Governo Tucano que insiste em não aumentar o salário de ninguém, sempre alegando que não tem dinheiro.

Um destes sindicatos é o Sinpol e Essas entidades de acordo com o representam categorias que presidente Gianhoje lutam por um carlo Miranda reajuste que não eles não vão arele acena de acontece há anos redar o pé da luta. volta”, lamenta.

“O governador não No acampamento conversa, não faz uma vários policiais já conproposta, nos trata com vidaram Azambuja para indiferença. É momento conversar. “Ele tem que de luto pela nossa ca- descer aqui e tomar pelo tegoria e vamos manter menos um café com o pois o governador não pessoal”, diz. sinalizou, espero que ele Na página do govercumpra as promessas que nador, servidores de vánão foram cumpridas. O rias categorias mandam governador passa todo dia mensagens cobrando o cedo aqui, acenamos para aumento. “Só falta pagar ele, mas não sabemos se nosso percentual que desde

Reprodução

janeiro o senhor não negociou até agora. Um bom governo é aquele que cumpri o acordo e valoriza seus funcionários”, diz a professora Vanda Oliveira.

A policial civil Maria Ester Rossoni também reclama. “Governador palavra dada tem que ser cumprida. O Senhor assinou uma carta com os Policiais Civis”, questiona.

Nenhum dos comentários negativos são respondidos

pela assessoria.

Além disso, outros movimentos também trazem dor de cabeça ao governador, como a paralização geral comandada por sindicatos, que apesar de atuarem contra o Governo Federal, acabam atingindo a pauta local.

Agora, para continuar a negociação salarial coletiva do funcionalismo público estadual, que segundo os números são

mais de 40 mil servidores da área da segurança pública, saúde, educação e administrativo, os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul deliberaram por intensificar as mobilizações para pressionar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A reunião do fórum está marcada para segunda-feira (3), às 14h, na Governadoria.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Justiça

Igualdade: Mulher pagar menos na balada não é legal Você chega na balada e as mulheres tem entrada livre ou então, pagam mais barato para entrar. A prática bem comum em todo o Brasil, agora ganhou uma polêmica. O motivo é que um estudante de Direito não aceitou o tratamento “desigual” e entrou na justiça. O caso aconteceu em Brasília e a juíza Caroline Santos Lima concordou: “Isso não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor”. Em seu despacho ela explica que “Não pode o empresário usar a mulher como insumo, servindo como isca para atrair clientes do sexo masculino”.

E há muita gente.

Entre homens e mulheres que concordam com a juíza e com o estudante que não quis pagar mais, só porque era homem. “Não vejo porquê, nunca vi, em cobrar menos de mulher. É um privilégio que para mim nada mais é que transformar as mulheres em parte do atrativo”, conta o analista de sis-

temas Eder Lima.

“Já fui em festa que era 100 reais para homem e free pra mulher, na tentativa “de atrair mulher” e não deu bom. Tipo, ‘Shot de tequila grátis até meia noite’, ‘Catuaba livre a noite toda pra elas’? Sei lá, ocupamos o mesmo espaço, não vejo razão”, elenca.

A mesma opinião de Marcelly Santos. “Nunca

E há muita gente. Entre homens e mulheres que concordam com a juíza e com o estudante que não quis pagar mais, só porque era homem gostei dessa diferença.

As casas noturnas usam isso para atrair os homens pois com aquela velha promoção mulher até meia-noite não paga ou o valor para entrar e menor que a dos homens. Lutamos tanto por direitos iguais, por equiparação salarial e ai vem um costume da pré-história e coloca tudo a perder. Sou e sempre fui contra”, garante.

DJ e conhecedor de baladas, Guto Charles também defende a isonomia nos valores. “Com certeza, tem que ser justo para ambos os lados, e assim fazer com que baladas, shows e etc parem de utilizar de mulheres como “atrativo” para ter mais homens, pa-

gando o valor “cheio”.

O feminismo em alta é um dos motivos de Luiza Leite. “Super Acho! Até porque também penso que mulher tem que ganhar exatamente o mesmo que os homens pelo trabalho realizado.

Igualdade de direitos não é?”, questiona. Segundo ela, é até uma forma de empoderamento da mulher.

“Quem sabe essa seja uma forma de mostrar que nós mulheres gastamos mais, investimos mais, e ganhamos menos.

Porém, o direito de pagar um pouco menos na balada é injusto, até porque se nós nos valorizamos, não podemos servir de chamariz. Agora, se o dono da balada deixar bem claro que o desconto é uma cortesia,

vez que os rendimentos, em nosso pais, entre homens e mulheres, também são diferenciados, não seria injusto e provavelmente uma forte campanha de empoderamento feminino”.

A professora universitária Rosemeire Farias também prefere pagar o que consome, seja produtos ou serviços. “Não gosto de ir a baladas em que a entrada para mu-

lher é free, por exemplo.

Para mim soa como se a mulher fosse isca para atrair homens. Eu pago a minha entrada e pago o que bebo”.

“Mulher tem que se arrumar”, defende quem quer que a diferença seja mantida Mas há quem ache que sim, que a mulher pode ter esse direito. “Para mim homem tem que ser mais caro! Porque a mulher tem todo o trabalho de se produzir, fazer um cabelo, unhas, roupas, etc.”, enumera defendo seu ponto de vista.

E o salário, debatido tanto, também é um argumento para a agente de crédito Cleyde Salentin. “Se os salários sempre fossem iguais sim, entre homens e mulheres, mas sabemos que ainda em algumas profissões existe uma boa diferença. Então é justo”, defende.

Porém, abriu-se um precedente para a questão e isso pode mudar bem cenário da balada em todo o Brasil.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Campanha do Agasalho

Presidente do TJ conhece projeto beneficiado com recursos da Cepa Durante a cerimônia de entrega da Campanha do Agasalho do Pacijus, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner Maran, conheceu as instalações do Centro de Educação Infantil Anandamóyi, que recebeu R$ 152 mil em recursos da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa). A unidade escolar atende crianças, na maioria filhas de presidiários, que moram no bairro Noroeste, onde fica o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.

Os valores da Cepa são oriundos A unidade escolar atende crianças, na de penas altermaioria filhas de nativas, pagas presidiários, que em dinheiro. moram no bairro excelência e Anualmente, os Noroeste que o dinheiro recursos geridos da Cepa foi muito em conta judicial bem empregado na única são destinados a projetos sociais, esco- construção do berçário II, lhidos pelo relevante tra- beneficiando 30 crianças balho social desenvolvido com esta sala”, disse o em prol da comunidade, Des. Divoncir Schreiner como explica o presidente Maran.

A presidente da assodo TJMS. “Apenas nesta ins- ciação Anandamóyi e diretituição, que cuida de tora da creche, Artemiza crianças, foram desti- Lima Coelho, explica que nados mais de R$ 152 mil a entidade de fins filandas penas alternativas. trópicos atende cerca de E hoje eu pude conferir 150 crianças nesta unique o trabalho desenvol- dade com serviços de vido nesta creche é de pré-escola, além de outra

TJMS/Divulgação

unidade que realiza projetos, todos com o objetivo de fortalecer os vínculos das famílias, muitas delas destruídas pelo uso de drogas e envolvimento com crimes.

“A maioria das nossas crianças tem algum parente na prisão. O pai, ou a mãe ou uma avó, estão no presídio, então nós atendemos poucas crianças de fora do bairro, que não tenham este tipo de perfil. Por isto estamos no bairro Noroeste, para atender este tipo de fa-

mília”, disse Artemiza.

Para ela, a presença do presidente do TJMS fortalece a instituição e garante que a qualidade e excelência no atendimento às crianças do bairro continue. “Hoje nós tivemos a oportunidade de mostrar ao presidente do Tribunal de Justiça o resultado da obra do berçário II, realizada com os recursos da Cepa. Para nós, esta visita foi muito importante para fortalecermos este elo com os parceiros e demonstrar que o nosso trabalho é efe-

tivo e traz benefícios para a comunidade carente do Noroeste”, completa a presidente da Anandamóyi O Berçário II, do Centro de Educação Infantil Anandamóyi, possui lactário, refeitório, parquinho, sala de recepção, cozinha, banheiros e depósito. Tudo isto beneficia 30 crianças de dois a três anos. Antes, estas crianças ficavam juntas às mais novas, de 4 meses a um ano, e por questões pedagógicas e de diferenciação das faixas etárias e desenvolvimento físico e mental, foi importante separar as salas, explicou Artemiza.

A iniciativa pioneira adotada pelo juiz Albino Coimbra Neto na Central de Execução de Penas Alternativas ganhou respaldo nacional com a edição da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou como política institucional do Poder Judiciário nacional a utilização dos recursos das penas pecuniárias, a exemplo do que já vem sendo feito no Estado desde 2009.

A Associação Anandamóyi está localizada na Rua Indianápolis, nº 1590, Bairro Noroeste, em Campo Grande.

Medidas Governo amplia prazo para empresas recolham ICMS Um decreto do governo de Mato Grosso do Sul ampliou o prazo para que as empresas estaduais recolham o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diversos setores da economia terão 15 dias a mais para pagar o imposto.

Após vários anos negociando com o governo, os empresários conseguiram mudar a tributação e, a partir de julho, será feita em até 15 dias depois da entrega da mercadoria.

De acordo com o governo, a flexibilização do regime de substituição tributária para recolhimento do ICMS foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo. O governo pediu prazo para adequação dos sistemas de informática para publicar o decreto que altera o modelo de recolhimento do imposto e, a previsão, é que passe a vigorar em meados de julho.

A mudança vai beneficiar pelo menos 15 mil micro e pequenos empresários, 30 mil produtores rurais e até 95 mil micro empreendedores individuais, que terão mais prazo para pagar os impostos, segundo a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems).

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a mudança pode ajudar empresas que estão sem dinheiro em caixa, o que será bom para estimular o crescimento.

A medida quer reduzir as dificuldades financeiras das empresas, mas, para o economista da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a decisão pouco ajuda os empresários. Ele diz que a melhor forma de estimular a economia é reduzir impostos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Agronegócio

Crise brasileira atornou-se grande oportunidade para os chineses Divulgação

O Brasil em tempos de crise tornou-se uma grande oportunidade para os chineses ampliarem seus investimentos no país. A informação é da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

Segundo o órgão, os chineses pretendem investir, até o final do ano, mais US$ 20 bilhões na compra de ativos, volume 68% superior ao de 2016.

“Devido a essa O grupo chinês crescente política por exemplo, DKBA, de expansão, comprou mais da podemos dizer metade das ações da que o Brasil já empresas, empresa bilionária está incluído na p rincipalBelagrícola segunda opção mente as dos global de investisetores de energia, mentos chineses na área transporte e agronegócio, de infraestrutura, per- como a Shangai Eletric, dendo apenas para os a Guodian, a Huaneng Estados Unidos”, reco- e a China Southern nhece o vice-presidente Power Grid, pretendem da Sociedade Nacional de ingressar em breve no Agricultura (SNA), Hélio Brasil. Enquanto isso, Sirimarco. outras companhias amSegundo ele, algumas pliam seus negócios em

território brasileiro.

O grupo chinês DKBA, por exemplo, comprou mais da metade das ações da empresa bilionária Belagrícola, de Londrina (PR) e adquiriu a Fiagril, de Lucas do Rio Verde (MT). A State Grid liderou os investimentos no ano passado, com a aquisição da CPFL Energia; a China Three

Gorges arrematou hidrelétricas que pertenciam à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e comprou ativos da Duke Energy, e a China Communications Construction Company adquiriu a construtora Concremat.

Recentemente, o grupo Jianggsu Zhengchang anunciou sua intenção de instalar duas

Censo

Levantamento mostrará um retrato mais nítido do setor agropecuário O Censo Agropecuário 2017 foi lançado dia 19 de junho em Curitiba. O levantamento organizado e executado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá início no dia 1.º de outubro e vai contar com 1.350 recenseadores no Paraná, 24.984 em todo o Brasil. Serão cinco meses de trabalho para reunir informações de cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários brasileiros. Somente em território paranaense, os recenseadores vão percorrer 372 mil propriedades rurais. O Censo terá recurso de R$ 500 milhões neste ano e R$ 270 milhões em 2018, segundo o IBGE. O resultado deverá ser divulgado em meados do ano que vem.

O evento em Curitiba

Divulgação

Somente em território paranaense, os recenseadores vão percorrer 372 mil propriedades rurais

contou com a participação do presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, que manifestou apoio ao levantamento do IBGE. “A Federação da Agricultura do Paraná vai incentivar a que todos os seus filiados respondam aos questionários que os funcionários do IBGE lhes sub-

metam, enfatizando que o Censo é uma ferramenta extremamente útil para o nosso desenvolvimento econômico e social”, disse Meneguette.

O presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR projeta que o Censo mostrará um retrato mais nítido da agropecuária brasileira, cujo desenvol-

vimento nos últimos anos indica um setor mais pujante do que se imagina.

“Dados confiáveis e atuais vão permitir um planejamento mais acertado com o momento atual e possibilitar tanto aos governantes quanto aos produtores definições mais acuradas para alavancar a produção rural”, prevê.

indústrias em Palmas, no Tocantins. Um dos empreendimentos está voltado para a fabricação de ração e o outro para a obtenção da biomassa, que consiste na geração de energia por meio da decomposição de resíduos orgânicos. A previsão é de que essas indústrias promovam a abertura de 600 empregos diretos.

Soja

Preço do óleo sobe, grãos e farelo estão em queda Os preços do óleo de soja estão em alta no Brasil, atingindo os maiores patamares desde fevereiro deste ano, em termos nominais. O aumento dos valores está atrelado à firme demanda doméstica, principalmente do setor de biodiesel, e ao crescimento das exportações.

Na contramão deste movimento, as cotações da soja em grão e do farelo vêm se enfraquecendo, refletindo a redução dos embarques brasileiros e expectativas de estoques elevados no fim da temporada 2016/17, o que tem deixado compradores cautelosos nas negociações.

Além disso, a maior oferta na Argentina e expectativas de safra volumosa na temporada 2017/18 dos Estados Unidos também têm pressionado os valores no Brasil.

Encontro

Resultado de pesquisas são apresentados na Romênia A Fundação MS apresentou uma série de resultados de pesquisas durante encontro “Expert Team” realizado em Bucareste, na Romênia, a convite da DuPont. Ao longo do ano, foram executados ensaios com fungicidas em lavouras de soja. Com base nisso, o grupo, formado por pesquisadores do Brasil, Argentina e EUA, discutiu os resultados e novas ferramentas de manejo.

De acordo com o pesquisador de fitossanidade da Fundação MS, José Fernando Grigolli, os resultados foram interessantes. “As discussões facilitam a adoção de estratégias de controle de doenças. Identificamos a eficiência de controle de diferentes fungicidas e também estratégias de controle, em que novos produtos

foram testados em diferentes combinações e associações, visando o controle, principalmente, da ferrugem asiática, explica.

A ferrugem asiática da soja é uma das doenças mais severas que ocorre na cultura da soja. Inicialmente, os sintomas iniciais da doença são pequenas lesões foliares, de coloração castanha a marrom-escura. Plantas severamente infectadas apresentam desfolha precoce, que compromete a formação, o enchimento das vagens e o peso final do grão.

Ainda conforme o pesquisador, o monitoramento é estratégia essencial para o manejo desta doença, para que a medida de controle possa ser adotada no momento correto, a fim de evitar reduções de produtividade.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Líder

Braço forte na Câmara, vereador Carlão é destaque no legislativo Cotado para ser o próximo presidente da Casa de Leis, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), conhecido como Carlão é considerado um “braço forte” da Câmara Municipal de Campo Grande. Ele que saiu o Nova Lima onde era líder comunitário, hoje ganha destaque pelo seu jeito despojado, direto e popular.

“Comigo é no popular”, não se cansa de dizer quando usa a tribuna. Atualmente como primeiro secretário sua missão é unir uma Casa que vem de quatro anos de legislatura tensa e cheia de percalços. Mesmo assim, o vereador não se faz de rogado quando o assunto é defender aquilo que acredita. O vereador está em seu tereceiro mandato.

“Sou do povo, vim do meio do povo e vou defender o povo sempre. E é população, não uma meia dúzia que diz que a gente não faz nada, porque nós trabalhamos diretamente com o povo, com o líder de bairro, que sabe onde está o problema, que enfrenta a fila para ter médico, que pega ônibus todo dia”, elenca.

Seu gabinete na Câmara está sempre recebendo alguém que leva reinvindicações e pedidos para melhorias na Capital. Seu objetivo com isso, é levar a população para a Casa de Leis. Foi dele por exemplo, a iniciativa de levar o Pacto Junto por Campo Grande para os vereadores. “É importante discutirmos com a sociedade civil organizada as prioridades e sugestões para que possamos legislar de forma mais eficaz.

Essa Casa de Leis estará sempre de portas abertas para debater Campo Grande e de forma estratégica atuarmos em favor do bem comum dos

munícipes”, garante.

Segundo Carlão, é preciso que a população participe das decisões tomadas na cidade. “Nós vereadores não podemos tomar decisões políticas sem consultar a sociedade. Por isso a Câmara participa do Projeto do Pacto Juntos por Campo Grande, entendo como oportuna a discussão, para referendarmos os debates levantadas para o desenvolvimento da cidade”.

Entre as ações do parlamentar há destaque para inúmeros projetos e uma gama de indicações que são enviadas diariamente para a prefeitura. Em uma semana típica, o vereador atende solicitações de diversos bairros.

Entre as reivindicações do parlamentar, estão pedidos para realização de operação tapa-buracos na Rua Torquato Neto no Jardim Marabá, na Rua Paracatu no Bairro Silvia Regina, na Rua Marquês de Leão no Bairro Novos Estados, Av. Acrópole no Jardim Futurista, Av. Nosso Sr. do Bonfim no Residencial Nova Bahia, Av. Palmeiras no Jd. Montevidéu, na Vila Popular e na Av. Ministro José Linhares no Santo Amaro.

No Nova Lima peço tapa-buracos nas Ruas

Gualter Barbosa, Marques de Herval e Zulmira Borba. Encascalhamento e patrolamento em todas as Ruas do Residencial Arnaldino da Silva.

Entre os projetos, estão aqueles que são ideias da própria população. Com a falta de insumos em postos, por exemplo, ele resolveu propor que os exames realizados na Rede Municipal de Saúde sejam disponibilizados em formato digital.

“A disponibilidade dos exames em formato digital não elimina a retirada do resultado do exame físico na rede pública de

saúde, no local indicado.

Agora, o Projeto deve ter segunda discussão e votação para então seguir para sanção do prefeito Marcos Marcello Trad”, detalhou.

Para Carlão, a nova Lei representará facilidade no acesso da população aos seus exames e assim pode repercutir em agilidade nos diagnósticos e tratamentos em saúde.

O Projeto prevê que após a realização

dos exames, o paciente receberá uma senha individual para o acesso e a impressão dos exames realizados e seus respectivos laudos, agilizando assim o processo para todos. “O que já acontece na rede particular”, lembra.

Entre as ações do parlamentar há destaque para inúmeros projetos e uma gama de indicações que são enviadas diariamente para a prefeitura

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Crescente

Em meio ao caos, Marquinhos conquista aprovação de moradores da Capital Após assumir o Executivo Municipal com uma cidade em meio ao caos o prefeito Marquinhos Trad (PSD) aos poucos vai conquistando a confiança e carinho dos moradores de Campo Grande. Pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Ranking mostrou o prefeito com aprovação de quase metade da população e índice de reprovação menos que 13%.

Isso mostra que a confiança da população de que Campo Grande vai entrar nos eixos, mesmo com o estado complexo que foi deixado pela administração anterior.

Adjetivos positivos como “trabalhador”, “honesto” e “tem boa vontade” se juntam a certeza de que o ex-prefeito não deixou saudades com o indicativo de “melhor que Bernal”.

Segundo os números apontados, entre as pessoas pesquisadas Marquinhos Trad tem 44.35% a avaliá-lo com ótimo ou bom, e apenas 12.83% como ruim ou péssimo.

E isso reflete diretamente na opinião do eleitor.

“Enfim temos um prefeito. Espero que Deus lhe dê a força e a coragem necessárias para resolver tantos problemas acumulados nos 4 anos anteriores. De qualquer forma, já se permite vislumbrar um futuro mais promissor”, diz Wladimir Lins.

Zaira Pacheco também elogia. “Esse prefeito está sendo nota mil. Tenho certeza que Campo Grande ficará conhecida como uma das mais lindas Capitais”.

Já Everton Dias elogia o apoio que o prefeito está dando as competições esportivas. “Ele sempre esta apoiando as competições e ainda se faz presente”, elogia.

Gabriel Oliveira ainda fez um comparativo.

“Estou abismado como as coisas mudaram esse ano minha bebê ganhou cho-

colate, uniformes lindos e na gestão passada não tinha dinheiro para nada!!

Espero que o campo-grandense aprenda e nunca mais vote em aventureiros.

Por isso eu posso dar os parabéns ao prefeito”, disse.

Os elogios são decorrentes das várias melhorias da Capital. Uma delas é o projeto de a obras de melhoria para o trânsito

da Avenida Mato Grosso com a Avenida Nelly Martins (Via Park) onde a rotatória será reduzida para encaixar as três faixas de rolamento e mais a instalação dos semáforos.

De acordo com informações da Prefeitura, o projeto prevê a instalação de quatro semáforos nas áreas de intervenção, equipados com controladores que regularão o tempo de

duração do verde e do vermelho, conforme o fluxo de veículos.

“Neste período de estiagem as obras serão aceleradas e tenho certeza que Campo Grande terá mais uma obra de melhoria para o trânsito.

Logo estaremos entregando esta obra que vai melhorar a trafegabilidade da Via Park com a Avenida Mato Grosso. É uma obra

construída com o governo do estado e vai beneficiar todos aqueles que usam a via para ir até o Parque dos Poderes e a região norte de nossa Capital”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad durante visita ao local.

Além disso, há inúmeros projetos são apresentados, em parceria com a Câmara Municipal. Agora, por meio de um projeto do Executivo Municipal, aproxima-

damente 1,5 mil famílias poderão ter em breve o sonho da casa própria definitivamente realizado.

A expectativa da atual gestão municipal é de que seja aprovado o Projeto de Lei 53 de 26.06.2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Emha áreas de terrenos localizadas em onze loteamentos, que hoje são ocupações consolidadas.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Parecer

Michel Temer praticou crime de corrupção, diz Janot Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que consta na denúncia que apresentou contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures — o exassessor especial da presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer Procuradorpraticou o crime de geral da corrupção. epública, R “Rodrigo Loures Rodrigo Janot representa os interesses de Michel em Ricardo Saud, não todas as ocasiões em que havendo ressaibo de esteve com representantes dúvida da autoria de Temer do Grupo J&F. Através dele, no crime de corrupção”, Temer operacionaliza o re- afirmou Janot. cebimento de vantagens Outra conclusão de indevidas em troca de fa- Janot é que “revela-se hiavores com a coisa pública. lina [cristalina] a atuação Note-se que, em vários conjunta dos investigados momentos dos diálogos Rodrigo Rocha Loures e travados com Rodrigo Michel Temer”.

Loures, este deixa claro “Conforme se depresua relação com Michel ende do contexto fáticoTemer, a quem submete probatório, os diversos epias demandas que lhes são sódios narrados alhures feitas por Joesley Batista e apontam para o desdobra-

Divulgação

mento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, afirmou Janot.

O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para “não deixar vestígios dos atos crimi-

nosos lá praticados”.

“As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos la praticados”.

Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e com conversas obtidas nas investigações.

Preocupado

Condenação de Lula seria golpe para afastar ex-presidente A direção nacional do PT afirmou em nota que uma eventual condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro seria um “golpe” com o objetivo de impedi-lo de disputar a Presidência, e que uma eleição no ano que vem sem Lula seria uma “fraude”.

A nota, assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o partido e sua militância acompanham “atentamente” o processo em que Lula é acusado de ter recebido um apartamento tríplex como propina da construtora OAS, e que “qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula” será injusta.

“Uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018, o que é absolutamente inaceitável. Sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro”, afirma a nota.

“Condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil”, acrescentou o partido.

O comunicado da direção petista foi divulgado no mesmo dia em que uma pesquisa do Datafolha apontou Lula como líder em todos os cenários de primeiro turno para as eleições.

Divulgação

Eventual condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro seria um “golpe”

Lava Jato

Após denúncia, Temer se reúne com ministros Após a apresentação da denúncia do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros e líderes aliados, em seu gabinete, no Planalto, para começar a discutir as estratégias para reação.

Temer esteve com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco. Além dos dois ministros, Temer também se reuniu com os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça, Torquato Jardim, e líderes no Congresso, deputado

Eleição de 2018

Divulgação

Presidente Michel Temer se reuniu com ministros e líderes aliados

André Moura e senador Romero Jucá.

Temer discutiu os próximos passos para reagir politicamente à denúncia, mas também está preocupado com a reação jurídica, que está sob

o comando do seu advogado, Antônio Claudio Mariz, assim como o impacto desta denúncia na economia, que começava a dar sinais de recuperação.

Quando a notícia da

apresentação da denúncia chegou ao Planalto, Temer estava com a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. A primeira avaliação é de que o fatiamento é “muito ruim” para o presidente porque prorrogará o processo e o seu consequente sangramento. Mas, o governo não tem ideia ainda de como este gesto de Janot chegará à opinião pública e qual o tamanho do estrago que poderá provocar.

A capacidade de mobilização da oposição contra o seu governo poderá ditar os rumos dos próximos passos.

Moro condena Palocci a doze anos de prisão O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho a doze anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht junto a Petrobras, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o extesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica

Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

Na sentença, Moro ressalta que Palocci foi considerado sem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos. O juiz ressalta, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu o magistrado.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Ouvindo a população,

Vereadores iniciam debate para criação do Sistema Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande deram início, às discussões para a criação do Sistema Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Reunindo representantes de diversos segmentos, a Casa de Leis realizou, na Arena do Horto Florestal, mais uma edição do projeto Câmara Participativa, que teve como objetivo principal ouvir as demandas de quem depende dos recursos da acessibilidade para se locomover.

“Campo Grande precisa se planejar para o futuro. Temos ruas, calçadas, ciclovias e um trânsito não oferecem acessibilidade e mobilidade urbana. Aqueles que mais precisam sofrem muito. No centro, há locais sem rampa, guia elevada, ciclovias que não dão acesso a outras ciclovias.

Nosso transporte coletivo precisa se adaptar a essa realidade, ainda mais em um momento como hoje, já que estamos ficando com mais idosos”, observou o vereador Delegado Wellington.

O objetivo da Câmara Participativa é promover discussões sobre uma série de assuntos, que, por sua vez, resultarão em audiências públicas e projetos de lei que contemplem a população.

Hoje, a reunião ofereceu recurso de audiodescrição para deficientes visuais, feito por Cândida Abes, e contou também com os intérpretes de libras Gislaine Nunes e Marcelo Ramires, da Central de Interpretação de Libras da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, para os deficientes auditivos.

Para a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Rosana Martinez, o Sistema deve ser construído baseado em um tripé: diagnóstico, planejamento e calendário de execução.

“Mobilidade e acessibilidade não são uma coisa pontual, mas um conjunto

de coisas. Se faltar um único item na acessibilidade, como a guia rebaixada, por exemplo, ou o transporte adaptado, você compromete toda a mobilidade da pessoa que tem mobilidade reduzida. A acessibilidade é para todo mundo e global. Temos caminhado muito em Campo Grande nessas questões, falando de acessibilidade estrutural, mas muito precisa se fazer. Nossas políticas públicas estão sendo trabalhadas por demanda, agenda Às discussões emergencial. A para a criação do gente precisa Sistema reuniu desse Plano Murepresentantes de é olhar para nicipal de Acesdiversos segmentos, a Casa de Leis a pessoa com sibilidade e Modeficiência bilidade Urbana”, como uma pessoa defendeu.

Já a presidente da normal, simples. Quando Codiped (Comissão dos discutimos mobilidade urIdosos, das Pessoas com bana, discutimos apenas Deficiência e da Acessi- o direito de ir e vir. Já bilidade) da Ordem dos avançamos bastante com Advogados do Brasil, Sec- legislações, mas ainda socional Mato Grosso do nhamos com mais avanços.

Sul, Rita de Cássia Luz, Talvez esse seja o evento defendeu mais respeito mais emblemático desses a autonomia das pessoas cinco anos. É a primeira com mobilidade reduzida. vez que sociedade civil, “Nós, pessoas com defici- Executivo e Legislativo ência, temos que ter uma estão juntos, chamando visibilidade maior perante atenção dos poderes e a sociedade. O respeito da sociedade. Queremos a autonomia e indepen- encontrar alternativas dência não é um favor, e a curto, médio e longo precisamos nos atentar. prazo”, discursou.

A presidente da AssoMuitos não tem condição de usar um automóvel e ciação de Mulheres com fazem uso do ônibus co- Deficiência de Campo letivo, mas a dificuldade Grande, Mirella Ballaé muito grande. Temos tore, lembrou que acesque reivindicar e buscar sibilidade é para todos, nosso lugar na sociedade, não só para pessoas com pois somos pagadores de deficiência. “Já deveria impostos e temos esses di- estar na cabeça dos goreitos. Nosso grito é para vernantes que acessibique nos vejam e percebam lidade é para todos nós, que podemos, sim, contri- ninguém está livre de prebuir para a sociedade”, cisar da acessibilidade, seja a deficiência proviafirmou.

Em sua fala, o vere- sória ou permanente. Não ador Eduardo Romero re- somos minorias, somos conheceu que, nos últimos cidadãos que pagam imcinco anos, a Câmara postos caríssimos. Nossos Municipal tem avançado representantes deveriam nas legislações sobre o nos representar de fato”, assunto. No entanto, reco- clamou.

Representando a Assonheceu que ainda há muito que conquistar. “Sabemos ciação dos Ostomizados, que há, ainda, muitas difi- Lana Flores cobrou adeculdades: orçamentárias, quações nos terminais culturais e políticas. O e, principalmente, nos desafio para a sociedade banheiros das praças de

Assessoria

Campo Grande. “Pedimos, pelo menos, um banheiro adaptado nas praças, pelo menos em uma praça, e nos terminais de ônibus.

Todos os dias temos relatos das pessoas com bolsa, quando descem nos terminais, os banheiros não são adaptados. Para descartar dejetos, temos que nos ajoelhar até o vaso, ou ter uma reserva

de bolsa, colocar no saquinho e desprezar. Esse produto que usamos é caro para descartara várias vezes ao dia”, lamentou.

Deficiente visual, Márcio Silva representou o Ismac (Instituto Sul-matogrossense para Cegos) e cobrou mais atenção do poder público com os deficientes. “Não olhem apenas

para os deficientes ou pessoas que estiveram aqui, mas olhem para dentro de cada um. Todos nos encontramos, independentemente das deficientes, em uma situação de deficiência ou ineficiência. Cada um de nós temos nossas próprias mazelas, e vocês não são diferentes, principalmente vocês que foram escolhidos pelos eleitores para serem aqueles que vão representá-los dentro das suas necessidades”, afirmou.

Já o subsecretário da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Júnior, o Coringa, afirmou que a criação do Sistema é um “sonho antigo” da pasta. “É o sonho de todo cidadão campo-grandense alcançar esses objetivos.

Essa é a primeira de muitas reuniões que vão acontecer. Tenho certeza que vamos desenvolver esse plano municipal, que é um sonho da subsecretaria”, discursou.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Defensor

Para melhorar economia do Estado, Zé Teixeira “salva a boiada” garantindo redução do ICMS Em mais uma ação em prol da economia do nosso Estado, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) fortaleceu e auxiliou o setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. Enquanto ações como a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o consumo de carne bovina caiu e prejudicou o mercado do agronegócio sul-matogrossense.

Com isso, após ouvir os produtores rurais, Zé Teixeira levou até o governador uma reivindicação que “salvou” a lavoura, ou melhor, o rebanho. A pauta era atender a reivindicação dos produtores rurais em diminuir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao agronegócio em 5% para o boi ainda vivo, ou seja, passar de 12% atualmente

cobrados, para 7%.

“Hoje estamos com o boi represado no pasto, ou seja, se o governo diminuir o imposto será economicamente viável exportar aos outros estados que estão com consumo alto ainda.

Além disso, torna o estado competitivo, igualando a alíquota do ‘boi em pé’ com a dos nossos vizinhos. Eu faço essa defesa porque sou produtor, criei meus filhos e netos na roça, trabalhando muito”, destacou Zé Teixeira ao defender a redução.

Segundo o deputado estadual a redução pode ser feita via decreto no Diário Oficial, sem precisar de autorização da Assembleia Legislativa. “O governador poderia fazer isso a qualquer momento, mas eu já estou me antecipando às críticas da im-

prensa, que se ele baixar e em contrapartida não reajustar salários, o povo vai reclamar. Porém, quero deixar claro que fazendo o mercado melhorar, consequentemente aumenta a arrecadação e assim o Governo pode investir mais no servidor, fechando o ciclo”, justificou o deputado.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) se reuniram com o governador Azambuja, que assumiu com o setor produtivo compromisso de reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais de gado em pé de 12% para 7% durante 90 dias, contados a partir de 1º de julho.

Ação

Coronel Davi faz “meio de campo” entre sindicatos e Governo Com agendas de protestos e briga por reajustes, um parlamentar se destacou no mar de reclamações contra o governo do Estado. O deputado estadual Coronel Davi (PSC) tomou a iniciativa e foi até a governadoria onde se reuniu com secretários e sindicalistas para auxiliar na negociação entre as categorias.

“Foi uma continuidade a uma ação já iniciada por nós, onde as reuniões são feitas para tratar da reestruturação na carreira militar e policial.

Então participei de reuniões que agendei com o Secretário de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel e o Secretário de Administração Carlos Alberto de Assis”, contou o parlamentar.

Segundo ele, a primeira reunião contou com o Presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e

Bombeiro Militar), depois com o Comandante Geral da PMMS, coronel Waldir Ribeiro Acosta e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Esli Ricardo de Lima, e finalmente com o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.

“O objetivo foi abrir espaço para que as categorias apresentassem questões específicas de cada carreira a fim de receber o tratamento e atenção devida do governo do estado. Com isso, o Governador apresenta no próximo dia Coronel Davi 3 de julho a detomou a iniciativa cisão quanto à e se reuniu com reposição inflasecretários e cionária aos sersindicalistas pelo visto não vidores e até dia 10 de julho vai definir estamos sozinhos os avanços de cada ca- nessa luta. Espero que tegoria na questão da continue fazendo um bom reestruturação das car- trabalho em prol da democracia e não em prol reiras”, garantiu.

A ação foi elogiada de Governos que visa sopor quem faz parte da mente o interesse próluta. “Muito bom coronel, prio”, elogiou Leonardo

Divulgação

Rodrigues de Oliveira.

“O governo manteve as negociações abertas a fim de que possa realizar algumas ações que levem ao aumento da receita.

Assim, vai poder garantir a reposição inflacionária, conforme desejam as

categorias do funcionalismo”, afirmou sobre sua cobrança.

David também abriu espaço para outras categorias receberem apoio, como os agentes penitenciários. “Vou continuar defendendo uma política

participativa, onde a voz da população será sempre norteadora das nossas ações políticas.

Vou trabalhar e lutar para que cada cidadão tenha acesso aos direitos básicos e coloco meu gabinete à disposição de toda a população sulmato-grossense”.

Estas ações fizeram com que os eleitores relembrassem o crescimento político do excomandante da Polícia Militar. “Ainda bem que podemos contar com sua eficiência. O canal aberto com os servidores é fruto da votação maciça dos campo-grandenses na sua candidatura a Prefeito. Argumentar com o Governo é imprescindível para que eles reavaliem suas posições equivocadas, independente da eleição em 2018. Sabemos que fora as questões de aumento de receita, economia pode ser feita”, afirmou Germano Ramos.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Destaque

Câmara abre as portas para a população e busca recuperação de tempos difíceis A sensibilidade do presidente da Câmara Municipal vereador João Rocha (PSDB) acabou deixando a Casa de Leis com as portas abertas para a população. Deixando definitivamente para trás o período negro vivido até o final do ano passado, agora, o local volta aos poucos a ser a “casa do povo” com ações diretamente voltadas para a população.

Uma dessas ações foi a feira realizada no estacionamento do local, com 23 serviços públicos

e gratuitos oferecidos à população campo-grandense, a 1ª Feira do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Os números mostraram a importância do trabalho, já que os órgãos e entidades presentes realizaram mais de 1,8 mil atendimentos, entre emissão de carteiras de trabalho, de identidade, exames e saúde e orientações sobre serviços públicos. O evento foi realizado em parceria com a Superintendência

Regional do Trabalho e diversos órgãos públicos.

“Estamos buscando trazer a população para junto do poder legislativo, para que possamos transcender não só nossas obrigações regimentais e legais, mas também cumprir nosso papel que é de oportunizar ao cidadão essa integração social.

Essa é a nova forma de entender a política. Agradeço a cada um de vocês aqui presente, quem está sendo beneficiado e os que estão aqui na parceria para prestar serviços”, destacou João Rocha.

Aproveitando a oportunidade, a população

prestigiou o evento social e lotou o estacionamento da Câmara Municipal. No local, também foi possível buscar uma oportunidade de emprego. Somente a Funsat (Fundação Social do Trabalho) disponibilizou 213 vagas. De 150 destinadas para atendimento em call center, 50 foram para o primeiro emprego. A pasta municipal realizou, até o período da tarde, 45 encaminhamentos diretos para o mercado de trabalho.

“Um evento como esse é importante para aproximação do cidadão com serviços essenciais que, muitas vezes, pela dis-

tância, ele não consegue.

Hoje, para todos, 24 horas em um dia é pouco. Ter que se deslocar para vários locais para conseguir documentos, certidões, é desgastante. Às vezes, a pessoa perde três dias úteis para resolver uma situação e, aqui, consegue resolver tudo de uma vez”, analisou o prefeito Marcos Trad, que participou do evento.

Já nos trabalhos legislativo a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das mais importante para nossa Capital. A deste ano prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que

representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

Curso

News

Assessoria

Caloteiro Presidente de alta corte estadual passou cheque sem fundos no valor de R$ 10 mil, isso mesmo, DEZ MIL REAIS e não pagou.

A questão que já virou caso na justiça envolveu um idoso que tenta receber serviços prestados.

A conta atualmente está em R4 23 mil, já que corre desde 2013 e há cópias de cheques e tudo. Como cara de pau pouca é bobagem, voltaremos com o caso.

O curso integra o projeto de geração de renda, oferecido pela concessionária

Águas Guariroba realiza Oficina de Sabão para moradoras do Novos Estados A Águas Guariroba iniciou uma oficina de fabricação de sabão e sabonete no Centro de Referência de Assistência Social (Crás) Hércules Mandetta no Bairro Novos Estados. O curso integra o projeto de geração de renda, oferecido pela concessionária, e dá uma alternativa ambientalmente correta para a destinação do óleo de cozinha usado, um dos ingredientes utilizados na produção do sabão.

A Coordenadora do Crás, Rose Mary Tomi Scaramuzzi, destaca a importância da iniciativa.

“A intenção do curso é a geração renda para as famílias e para atender a comunidade. É uma oportunidade de renda, para ajudar no dia a dia delas, no empoderamento quanto mulher, pois todas as participantes são mulheres, além da importância ambiental ”, ressalta.

Além de economia com o produto de limpeza, reciclar o óleo cozinha minimiza os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado. Jogar diretamente na terra pode contaminar o solo e a água.

Na rede de esgoto, a gor-

A intenção do curso é a geração renda para as famílias e para atender a comunidade. É uma oportunidade de renda, para ajudar no dia a dia delas

Fotos: Divulgação

Onde estará?

Por onde anda a vice-governadora Rose Modesto? A tucana que depois de perder as eleições municipais não voltou para a Secretaria de Direitos humanos e também não aparece tanto quanto antes. Dizem que é uma quarentena, que pode inclusive preceder um possível próximo passo, caso Reinaldo seja afastado...

IMPCG bugado

Rose Mary Tomi Scaramuzzi dura entope as tubulações e provoca vazamentos.

A participante Edína Macedo conta que gostou da oficina e vai produzir em casa. “Eu já fazia sabão em casa, mas era diferente. Eu adorei, vou fazer pra dar de presente também. O que a gente puder fazer pra ajudar a limpar os rios, melhor né, e é bom que economiza também”, afirma.

A oficina terá duração de três dias e após conclusão, as participantes receberão certificado e um kit de utensílios para a fabricação de sabão.

E por falar nisso...

E por falar em Cassems, o presidente Ricardo Ayache poderia prestar um tiquinho mais de atenção nas reclamações sobre o atendimento do local. Sabemos que mão de obra é um problema por aqui, mas os servidores pagam antecipadamente pelo serviço que vão receber, então, merecem um tratamento melhorzinho, não?

Dizem que no hospital as reclamações são gritantes no quesito atendimento. Dá para melhorar!

Tudo pago com nosso dinheiro Encostado na prefeitura com um big salário, certo cidadão não se cansa de fazer o prefeito passar vergonha. Depois de aparecer pendurado em Reinaldo Azambuja, agora é o puxa-saco oficial e brada a quem quiser ser homem de confiança. Até pode ser, mas fica a pergunta: como alguém consegue ser de alto cargo, que exige regime de dedicação integral, ter um site e ainda um instituto de pesquisas? Fica a pergunta, já que vale lembrar que é pago com nosso dinheiro!

Arregão Processo pode até vir que o coro é grosso. Mas se tem algo que é abominável é gente covarde e arregona. Processar o jornal por informar o povo é até direito.

Vencer são outros 500, mas só ficar enviando representante? Aí é covardia! Ou não confia no próprio taco?

Desce do táxi Vereador de primeiro mandato ganhou o apelido de “Gordinho do Táxi” após chegar na Casa de Leis ao estilo “taxi-achando”. O trocadilho pegou nos bastidores da casa de Leis após o edil ter capitaneado com muito alarde uma natimorta CPI dos Táxis. Eleito com base no engodo, agora ele está percebendo que na prática a teoria é outra e que ali, cateto que anda fora do bando acaba virando comida de onça.

Ué?

Na página oficial do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a assessoria não faz nem questão de esconder o quanto não sabem trabalhar as críticas. Os responsáveis por cuidarem a página de Reinaldo respondem todos os elogios, mesmo sendo de servidores comissionados - que são a grande maioria. Já as reclamações ou são apagadas, ou são solenemente ignoradas. É feio de ver!

Parabéns especial!

Poço sem fundo A ida do ex-deputado estadual e ex-presidente da Cassems Lauro Davi para o Instituto Municipal de Previdência, que é dos servidos públicos municipal, não foi bem como esperada. Seis meses depois, o caos ainda impera no local, as denúncias de cabides de emprego começam a pipocar e ainda há outros problemas como o possível fechamento do Centro Médico, o fechamento do PAPE (Pronto Atendimento Pediátrico) a noite. Dizem que seria para acelerar o processo para que a Cassems assuma o comando.

Vamos acompanhar.

E a Santa Casa da Capital hein? Parece um poço sem fundo que quando mais entra dinheiro, mais querem. Todo mês é um sufoco para que os funcionários recebam – e sempre recebem atrasado e uma reclamação sem fim. Ainda assim, por lá, ninguém quer largar o osso? Alguma coisa tem...

Nossa homenagem especial a Aline Domingos nossa leitora da cidade de Rochedo que completou mais ano de vida no dia 27 de junho! Nossos votos de felicidades, saúde, sucesso e que Deus conserve sempre um sorriso em sua vida!

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Após denúncia de Janot

Quem assume e o que acontece se Michel Temer for afastado?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o presidente Michel Temer seja processado por corrupção passiva.

Só que, para o processo ir adiante, precisará do aval da Câmara dos Deputados.

Lá, a denúncia será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de ouvidos os argumentos da defesa, e seu relatório será submetido ao plenário para votação.

Pelo menos dois terços da Câmara, ou seja, 342 dos 513 deManifestações putados, terão aconteceram em de votar pela todo o país pedindo autorização do o afastamento do presidente Michel do mandato, a processo para Temer vaga deve ser que ele vá ao STF. preenchida por Na ausência desses pleito indireto. votos, o Supremo fica imO problema é que o rito pedido de dar andamento da eleição indireta nunca à ação.

Se o pedido for apro- foi regulado por lei - porvado no Legislativo, os 11 tanto, não se sabe ao certo ministros do STF votam quais regras o Congresso para decidir se Temer vira teria que seguir para esréu. Se isso acontecer, colher um eventual subso presidente será afas- tituto do presidente.

Uma das opções seria tado por 180 dias, e quem assume interinamente o aplicar os mesmos requicomando do país é o presi- sitos da chamada "regra dente da Câmara, Rodrigo geral" de pleitos diretos, definida pela Lei Eleitoral Maia (DEM-RJ).

Após esses seis meses, 9604.

Ela estabelece que canse o julgamento não for concluído, Temer poderá didatos tenham nacionavoltar ao posto até o final lidade brasileira, pleno de seu mandato, em 2018. exercício de direitos poO processo, ainda assim, líticos, filiação partidária continua em tramitação, de pelo menos seis meses, mesmo com Temer no idade mínima de 35 anos e a chamada desincomcargo. patibilização - não ter Eleições indiretas?

Se Temer for conde- ocupado cargo público há nado pelo STF, será afas- pelo menos seis meses.

Nesse caso, nomes do tado em definitivo, e o cenário mais provável é Judiciário, além de prede que eleições indiretas feitos e governadores, não sejam convocadas para poderiam ser candidatos. que o Congresso escolha Por isso, há a possibilium presidente e um vice dade de que as regras para concluir o mandato sejam flexibilizadas.

Outra possibilidade até 2018.

Isso porque o artigo de trâmite mais lento 81 da Constituição prevê seria a formulação, pelo que, se a Presidência ficar Legislativo, de uma nova vaga na segunda metade lei para as eleições in-

Mario Tama/Getty Images

Raphael Dias/Getty Images

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume lugar de Michel Temer interinamente se STF aceitar a denúncia

diretas, que defina, por exemplo, quem poderá ser candidato ou se o voto vai ser aberto ou secreto.

Nesse caso, pode-se eventualmente abrir brechas para candidaturas que independam da filiação partidária.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos de abril mostrou que nomes como o

juiz federal Sérgio Moro, e o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, aparecem com os maiores índices de aprovação 63% e 51%, tanto no caso de eleições diretas ou indiretas.

Ao mesmo tempo, o pleito indireto está longe de ser unanimidade entre a população. Pesquisa de

junho do Datafolha aponta que 46% dos entrevistados defende uma alteração na Constituição para permitir eleição direta.

No final de maio, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas. Isso ocorreria em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato.

A PEC segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, seriam convocadas eleições gerais, onde os eleitores voltariam às urnas para eleger o presidente.

Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo revelou os índices de intenção de votos para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.

O questionário estabelece vários cenários, com diferentes possíveis candidatos, mas, em quatro cenários, Lula (PT), Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede) saem na frente na corrida.

STF Aécio pede permissão para manter contato com a irmã O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte.

Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida de entrar em contato com qualquer um dos outros investigados no processo, incluindo Aécio.

“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito — já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações —, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, escreveram os advogados de Aécio na petição protocolada.

Além de Aécio e Andrea, são investigados no mesmo processo o primo do senador, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos foram denunciados por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS. Andrea foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ele foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Resultado negativo

Dos 15 frigoríficos proibidos de exportar carne, quatro são de MS Os Estados Unidos suspenderam a importação de carne in natura de 15 frigoríficos brasileiros, entre eles quatro de Mato Grosso do Sul. O motivo foram os resultados negativos em testes de qualidade da carne que entra no país.

No estado, não podem mais vender carne in natura para os Estados Unidos as unidades da JBS de Campo Grande, Naviraí e Nova Andradina, além de uma da Marfrig de Bataguassu.

O motivo foram O secretárioos resultados executivo do Minegativos em testes nistério da Agride qualidade da cultura, Pecuária programadas carne e Abastecimento, para ocorrer na Eumar Novacki, primeira semana afirmou que o governo de julho. Mas antes, o gofará uma investigação verno federal vai enviar para verificar a quali- explicações ao Depardade das vacinas contra tamento de Agricultura febre aftosa aplicadas Norte-americano sobre nos animais cuja carne as medidas adotadas até foi exportada. o momento no país. NoAs visitas devem estão vacki adiantou que vai

Divulgação

precisar de dois meses para concluir as auditorias e fiscalizações “É prematuro eu adiantar qualquer questão neste momento. Essa investigação vai nos dar a possibilidade de afirmar.

Olha, exatamente, o problema era um componente da vacina, ou não,

Polêmica

Companhia aérea quer passageiros em pé para baratear passagens Na busca por ideias para baratear os preços das passagens, a companhia aérea Viva Colômbia causou polêmica ao sugerir uma alternativa para tal: colocar os passageiros viajando em pé. A informação foi divulgada por veículos como o jornal colombiano El Espectador e o americano The Miami Herald.

“Há pessoas pesquisando se é viável que passageiros possam viajar em pé”, disse William Shaw, CEO da empresa, “e estamos interessados em qualquer coisa que torne as viagens mais baratas”, continuou ele em entrevista à publicação americana.

Shaw falou sobre o assunto também à uma rádio da Colômbia.

“Se uma pessoa pode

Divulgação

Companhia Viva Colômbia causou polêmica ao sugerir uma alternativa

aguardar uma horinha em pé no TransMilenio (um sistema de ônibus rápidos da cidade de Bogotá), por que não poderia passar uma hora em pé em um avião enquanto viaja para Cartagena?”, perguntou o CEO. Especulações deixadas de lado, o executivo reconheceu que as chances de a aérea de baixo custo conseguir colocar esse plano em prática são remotas devido às regulações do

setor de aviação civil. E a Aeronáutica Civil, agência reguladora do país prontamente se manifestou sobre “o plano”, com críticas.

“Não compartilho dessa ideia”, disse Alfredo Bocanegra, diretor da entidade, ao El Espectador. De acordo com ele, a proposta poderia resultar em um tratamento indigno com as pessoas não tem dinheiro para viajar em assentos.

o problema foi a forma de aplicação. Tudo isso nós só vamos poder afirmar quando concluímos as investigações”, afirmou o secretário executivo.

O governo norte-americano atribui a suspensão a inconformidades sanitárias. Segundo o Ministério da Agricultura, a

vacina contra a febre aftosa estaria provocando abscessos na carne, que é uma reação entre a pele e o músculo do animal.

O Ministério da Agricultura também explicou que o problema encontrado na carne não provoca risco à saúde pública. (Com G1MS)

Decisão

Lojas terão de pagar multa por atraso na entrega As varejistas Casas Bahia e Ponto Frio terão que pagar multa por atraso na entrega de mercadorias. A decisão foi estabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a nova regra, as empresas terão que incluir nos contratos a cláusula da multa. As lojas também terão que arcar com a multa se houver atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do consumidor.

Em sua decisão, o relator Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que a exigência é necessária para que as varejistas não se aproveitem da posição de vantagem da relação. “A ausência de semelhante disposição contratual a punir a for-

necedora, certamente, não decorre do fato de inexistir no ordenamento norma da qual se extraia tal obrigação, mas, sim, porque os contratos de adesão são confeccionados por ela própria”.

Para a advogada Carolina Cisi, especialista em Direito das Relações de Consumo, a decisão é péssima para o varejo.

“Embora não seja absurda a posição de que a imposição de multa em contrato é necessária para o equilíbrio contratual e a harmonia da relação de consumo, a Via Varejo estará em desvantagem com relação aos seus concorrentes.

Esse é o risco de ações civis públicas (ACPs) que não englobam todos os players do mercado”, alerta.

Casa Branca

Trump abandona tradição que marca fim do Ramadã O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pôs fim a uma tradição de quase 20 anos e não realizou na Casa Branca o habitual jantar de “iftar”, com representantes da comunidade muçulmana, que marca o fim do ramadã, prática religiosa islâmica na qual os fiéis praticam jejum. A informação é da agência EFE. Iftar é o nome dado à refeição ingerida durante a noite com a qual se quebra o jejum diário durante o mês islâmico do Ramadã.

O “jantar de iftar” da Casa Branca é uma tradição vinha sendo mantida anualmente pelos presidentes americanos desde 1999, com Bill Clinton.

O ramadã, que cai no nono mês do calendário islâmico, este ano começou em 27 de maio e terminou ao pôr do sol no último sábado, que é quando os muçulmanos de todo o mundo realizam o Eid alFitr, a “festa da ruptura do jejum”.

Ao invés da comemoração na Casa Branca, este ano o governo dos EUA se limitou a emitir um comunicado no qual Trump expressou sua “calorosa felicitação” pela celebração.

“Os muçulmanos nos Estados Unidos se uniram aos de todo o mundo durante o mês sagrado do ramadã para se concentrar em atos de fé e caridade.

Agora, quando festejam a Eid com seus familiares e amigos, continuam a tradição de ajudar os vizinhos e compartilhar o pão com pessoas de todas as classes sociais”, ressaltou.

O antecessor de Trump na Casa Branca, Barack Obama, costumava convidar líderes muçulmanos dos EUA, inclusive os congressistas, para o jantar do fim do jejum do ramadã.

Antes dele, os presidentes Bill Clinton e George W. Bush mantiveram a tradição. O primeiro presidente a organizar um jantar na Casa Branca foi Thomas Jefferson, em 1805.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

R$ 5 mil

Bombom com larvas gera indenização a consumidor

Divulgação

O juiz Alexandre Correa Leite, titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidor que encontrou larvas em um bombom.

No dia 19 de junho de 2013, o autor comprou vários bombons para consumo. Ao comer um dos doces, sentiu um sabor estranho, cuspindo-o imediatamente. Ele percebeu, então, larvas de insetos no produto. A parte autora ainda Juiz determinou abriu mais um o pagamento de R$ 5 mil de bombom e notou indenização por a mesma situdanos morais a tória e humiação de contamiconsumidor nação. De posse lhante, o consumidor buscou das guloseimas o Poder Judiciário. infectadas, dirigiu-se à SESAU e entregou-os Chamado a defender-se, à vigilância sanitária, a o comerciante alegou a qual constatou mediante ausência de provas de perícia que os bombons, a que o bombom fora addespeito de estarem com quirido em seu estabelea embalagem lacrada e cimento. Ademais, como dentro do prazo de vali- o consumidor não chegou dade, estavam contami- a ingerir o alimento, não nados. Pela situação que se poderia falar em danos considerou como vexa- a sua saúde. A fabricante

do produto, por sua vez, afirmou a qualidade de sua produção, de modo que a contaminação não ocorre na fábrica, mas no transporte e no armazenamento do produto sem condições adequadas de higiene. Como prova disso, apontou o fato de as larvas ainda estarem vivas, o que caracterizaria contaminação recente. Por último, disse

que a aquisição de produto contendo corpos estranhos em seu interior não passa de mero aborrecimento, não ensejando indenização.

Ao analisar toda a situação pela qual o consumidor passou, o juiz Alexandre Correa Leite fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelos dois requeridos.

Educação

UFMS abre inscrições para 600 vagas para vestibular de cursos a distância Divulgação

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) abriu, as inscrições do vestibular EaD 2017 – Universidade Aberta do Brasil. Ao todo, são 600 vagas em cursos de graduação na modalidade ensino a distância.

Há oferta para os cursos de ciências biológicas (licenciatura), administração pública (bacharelado), pedagogia (licenciatura), educação física (licenciatura) e letras - habilitação português/espanhol (licenciatura).

Os polos de apoio presencial com vagas abertas são os de Campo Grande, Bataguassu, Bonito, Bela Vista e São Gabriel do

Os polos de apoio presencial com vagas são os de Campo Grande, Bataguassu, Bonito, Bela Vista e São Gabriel do Oeste

Oeste. As inscrições devem ser feitas até o dia 24 de julho pelo site www.fapec. org/concurso . A taxa é de R$ 80.

A prova será realizada no dia 6 de agosto, das 12h às 17h (de MS). Segundo

o edital, o candidato deve chegar ao local da prova pelo menos uma hora do horário de início. Além disso, deve portar somente documento de identidade original e caneta esferográfica de tinta preta ou

azul, fabricada em material transparente.

Os gabaritos preliminares da prova serão divulgados até 8 de agosto no site da Fapec. O resultado final será publicado no dia 14 de agosto. (Com G1MS)

Violou regras

UE impõe multa recorde à Google por abuso de mercado O órgão antitruste da União Europeia (UE) impôs uma multa recorde de 2,42 bilhões de euros contra a gigante da tecnologia Google, por violar as regras de concorrência no serviço de compras online. Bruxelas acusa a Google de abusar de seu domínio de mercado como ferramenta de busca e, consequentemente, dar vantagens ilegais ao seu próprio serviço de compras.

“A Comissão Europeia multou a Google em 2,42 bilhões de euros por violar as regras antitruste da UE”, disse um comunicado, emitido em Bruxelas.

“A Google negou a outras empresas a chance de competir e inovar. E, o mais importante, negou aos consumidores europeus uma verdadeira escolha de serviços e todos os benefícios da inovação”, afirmou a comissária europeia de concorrência, Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia afirmou que a Google “deu uma colocação proeminente em seus resultados de busca a seu próprio serviço de compras comparativo, rebaixando os serviços rivais”.

De acordo com as regras da UE, a Google tem de mudar sua conduta no prazo de 90 dias.

A partir de 30 de junho

Aplicativo WhatsApp deixa de funcionar em alguns celulares O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp deixará de funcionar em alguns celulares a partir do dia 30 de junho. A companhia informou que o serviço não funcionará nos aparelhos com sistema operacional BlackBerry OS, BlackBerry 10, e Nokia Symbian S60 a partir do fim do mês e recomenda aos usuários que façam a troca dos smartphones por modelos mais atualizados.

O WhatsApp alega que esses sistemas, por serem antigos, têm limitações para o desenvolvimento de novas tecnologias de segurança. A empresa havia anunciado a decisão de suspender o suporte a essas plataformas no início do ano passado, junto com o fim do suporte a versões para outros sistemas operacionais.

Está em estudo também o desligamento da versão do aplicativo

para Nokia S40, mas não há previsão de como isso se dará. Outras versões cujo desligamento também foi anunciado – como de Android anteriores a 2.3.3, Windows Phone 7 e iPhone 3GS/ iOS6 – ainda não tiveram prazo final estabelecido pela empresa.

Segundo o WhatsApp, a decisão foi “difícil”, mas necessária por conta das mudanças no mercado que fizeram esses dispositivos perderem espaço para outras tecnologias. ” Quando demos início ao WhatsApp em 2009, a maneira com que as pessoas utilizavam smartphones era bem diferente do que é hoje.

A App Store da Apple por exemplo, existia há apenas alguns meses.

Cerca de 70%dos smartphones vendidos na época, possuíam sistemas operacionais desenvolvidos pela BlackBerry e Nokia”, disse a empresa em seu blog à época.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

© Revistas COQUETEL

Amarração em que o Manobra Fruto escoteiro militar goiano de é perito ofensiva licores

Fase do processo seletivo para ator

O de carros é o DPVAT Sentido afetado na hanseníase

Escritor como Fernando Pessoa

Sentença judicial condenada pela ONU Pronúncia típica de uma região

Beneficiário de editais lançados por CNPq e Capes Agitar fortemente

Escola de ensino Utilidade superior do cimento do Exército na massa (sigla)

Crime como a venda de produtos falsificados Parte mais resfriada da geladeira

Decâmetro (símbolo)

Material aderente como o durex Sujo; imundo Dividido Abílio proporcio- Barreto, nalmente historiador

(?) alcoólico: é alto no conhaque

(?) e crua: a verdade sem rodeios

Estibordo (abrev.)

Gerida; governada

Dinheiro (?), promessa do agiota

(?)

Bengell, atriz brasileira

Nesta ocasião Praticante de esporte

Forma da curva de retorno

Mamífero como o peba Sadio

(?)-boat: submarino militar (inglês)

Palmeira de cuja noz se fazem piões

Retardada; prorrogada Ingrediente de sorvetes e gelatinas

Lacrar; fechar

A princesa ComunicaIsabel, em ção de Arelação a cidente de D. Pedro I Trabalho

“(?) Back”, sucesso dos Beatles

Gêmeos Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, indicando dias de maior envolvimento com acordos e negociações relacionados à sua vida material e financeira. Neste período, que pode envolver algumas semanas, você deve manter seus gastos sob rígido controle.

Sagitário Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, recebem um tenso aspecto de Plutão e Júpiter deixando você mais fechado e introspectivo, mais voltado para o seu mundo emocional, que passa por um momento de desequilíbrio.

Câncer Marte e Mercúrio em graus exatos em seu signo recebem um tenso aspecto de Plutão indicando dias de mudanças e transformações necessárias, na vida pessoal e profissional. O período, pode trazer tensão emocional.

Capricórnio Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, movimentando seus relacionamentos, pessoais e profissionais. Durante este período, que dura algumas semanas, você deve manter a calma e não agir agressivamente.

Leão Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer recebem um tenso aspecto de Plutão indicando dias de mudanças e aprofundamento emocional. Sentimentos relacionados ao seu passado, devem ser deixados para trás. Os dias são ótimos para a interiorização.

Aquário Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, recebem um tenso aspecto de Plutão e Júpiter trazendo mudanças em sua rotina, especialmente a de trabalho. Um projeto pode começar a trazer problemas e preocupações e exigir muito mais de você.

Virgem Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, recebem um tenso aspecto de Plutão indicando dias de recolhimento e distanciamento da vida social. Uma equipe de trabalho que você faz parte ou gerencia.

Peixes Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, recebem um tenso aspecto de Plutão e Júpiter indicando dias de preocupação e mudanças em um romance, que pode estar passando por um momento de crise.

Frango ao creme de milho

Metal de veneno para ratos

3/get — iri. 4/ágar. 5/bário — pequi. 7/ligeiro.

20

Solução T P E N A S O T T A P E S Q I U E S T E A I C O N OR U D A M F I T A R L E N R A T E B A TA

P P D E M O A Q U E U T U I S A Ã L I O N I M U G E L A A I A G A A D E S I I C A R D A D O T A B

D I R I G I D A

V E D A R

A T E O R

EG

R T A A T D O

IO

S E G U R O O B R I G A T O R

BANCO

Libra Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, recebem um tenso aspecto de Plutão e Júpiter indicando dias de mudanças importantes em projetos profissionais e planos de negócios, que devem ser colocados em prática.

Escorpião Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, indicando dias de enfrentamento de dificuldades em projetos de médio prazo, que envolvam pessoas e empresas estranmgeiras. Se estiver pensando em fazer um intercâmbio, adia por algumas semanas o início do processo.

Culinária

(?) a saber: comunicar (?) frita, iguaria de fastfoods

Áries Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, ampliando emoções e sentimentos, especialmente os que envolvem sua vida doméstica e os relacionamentos em família.

Procure manter-se em equilíbrio.

Touro Marte e Mercúrio em graus exatos em Câncer, movimentam a comunicação e tudo o que a envolve. O dias seguem com energias mais densas, mas transformadoras. Se estiver envolvido em uma negociação ou acordo.

Local de armazenamento de vinhos Área de escavações arqueológicas

Horóscopo

Fotos: Divulgação

ingredientes: Para o frango: 1 peito de frango cozido e desfiado azeite a gosto 1/2 cebola picada 2 dentes de alho amassados sal e pimenta-do-reino a gosto 1/2 pote de requeijão Para o creme: 1 lata de milho verde escorrida 1 lata de leite 1 colher de sopa de amido de milho 1 tablete de caldo de galinha 2 dentes de alho amassados 1/2 cebola picada azeite quanto baste queijo ralado para polvilhar

modo de preparo: Para o frango:

Em uma panela refogue no azeite, a cebola e o alho; Adicione o frango e tempere a gosto; Incorpore o requeijão.

Montagem:

Disponha o frango no refratário, por cima o creme de milho; Cubra com queijo ralado e leve ao forno alto por cerca de 30 minutos, ou até dourar.

Para o Creme:

Bata o milho, o leite, o amido de milho e o caldo de galinha no liquidificador; Em uma panela refogue a cebola e o alho no azeite; Incorpore a mistura do liquidificador, mexendo até borbulhar.

Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Junho/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

SENHORES E SENHORAS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Parte Final Contrapõe pais, mães e/ou responsáveis contra professores que cumprem a Lei; uma vez que ensinar gênero é dever, conforme Lei Federal nº 11.340/06 e decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Maria da Penha.

A própria menção ao ambiente escolar livre de ideologias revela importantes limitações daqueles que convocaram a audiência pública.

A Constituição Federal no art. 206 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no art. 3º, incisos II e III, garantem ao professor o direito de lecionar com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber, bem como pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. É inaceitável que funcionários públicos que devem zelar pelo cumprimento da Constituição e das Leis atuem, aparentemente por convicções religiosas e ideológicas, contra o próprio ordenamento jurídico.

O MPE não tem autorização legal, nem capacidade técnica para pretender censurar docentes.

Os fatos são gravíssimos e devem ser exemplarmente investigados pelas autoridades públicas competentes.

São fortes os indícios de cometimento de faltas funcionais por vários servidores públicos, devendo estas serem investigadas, com garantia, também constitucional do devido processo legal, e, se for o caso, punidas com o rigor que o caso e a lei impõe.

Assim, repudiamos a atuação de representantes do Ministério Público Estadual pela convocação obrigatória, e conteúdo abordado em “audiência pública” com pais, mães e/ou responsáveis da rede pública de ensino de Dourados, bem como, as demais que já se tem notícia serão realizadas em demais cidades do Estado.

Desta feita, reforçamos alguns pontos importantes, que deixaram de ser analisados pelo MPE, e respectivamente, pela promotora e procurador, que contrariam a laicidade do Estado, a legislação vigente em nosso País, o abuso de autoridade, dentre outros: Por força do artigo 148, VI, do ECA, é só o juiz, e mais ninguém, que pode aplicar sanção administrativa a quem infringir as normas protetivas do ECA, inclusive, a quem descumprir os deveres do poder familiar, incluindo a hipótese que consta da absurda convocação.

Embora o procurador não tenha diretamente assinado o teor do ofício, ele o reafirma publicamente, na malfadada palestra, por mais de uma vez.

O teor do ofício de convocação, também em Corumbá1, não é à toa e, em ambos, o ator principal do evento foi o mesmo.

O caso não é de condução coercitiva, tão só, mas de evidente constrangimento ilegal.

Todas as elementares do artigo 146 do CP estão presentes na hipótese: grave ameaça aos pais (ou comparece ou sofrerá tal e qual sanção), a fazer o que a lei não manda (lei alguma estabelece comparecimento obrigatório em tais casos) e constrangimento (imposição a) A violação ao Estado laico é evidente e grosseira.

Não foi uma singela e supostamente universal oração, mas foi pregação religiosa, expondo a execração pública, por exemplo, a pessoa que informou que o local não era igreja; pregação evidentemente tendenciosa, sectária e que fugiu do propósito único indicado na convocação.

Demonstrou absurdo desconhecimento sobre a questão de gênero, destilando preconceito e inverdades sobre o tema.

O ofício de convocação é, inclusive, propositalmente questionável quando coloca entre aspas, para reforçar a intimidação, o teor do artigo 246 do CP. Ele cita, entre aspas, trechos que não estão na redação oficial do artigo.

O projeto de lei que o procurador apresenta em palestras, é grosseiramente inconstitucional,

pois fere a competência da união para legislar, como protagonista, sobre proteção à infância e juventude e sobre educação; fere a isonomia ao alcançar só aluno de rede pública; fere a ampla defesa, ao não prever formas de defesa para o aluno, não prever hipótese de recurso, amplo direito de defesa e contraditório; fere o devido processo, ao dar ao diretor de escola condições de aplicar medida socioeducativa, ainda que com base em eufemismo, que só compete ao juiz faze-lo, garantindo o devido processo; cria espaço ao subjetivismo puro e ilegal, ao não expor critérios objetivos para a imposição das tais penalidades; fere o princípio da pessoalidade, da punição, ao prever cortes de benefícios sociais mantidos pela União, casos pais faltem a eventos escolares do filho.

Desconhece a existência de instrumento eficaz, legal e autorizado por resolução do CNJ, a Justiça Restaurativa, para enfrentar o tema da violência no ambiente escolar, e que já funciona no MS faz alguns anos, e que não incide em nenhuma das aberrações do tal projeto Enfim e em suma, bem em rápidas pinceladas, esses são alguns dos fundamentos para demonstrar a total falta de limites, de noção, de respeito a princípios constitucionais e legais por parte de autoridades públicas, que têm como suas principais obrigações a defesa de direitos fundamentais.

E além de constrangimento ilegal (146 CP), houve evidente abuso de autoridade, com base no artigo 3° da lei de regência, isso somente no campo penal, sem falar no campo da improbidade administrativa.

Por fim, a questão em si, é o desvio do papel institucional, cometido neste e em outros episódios, e se ambos são fundamentalistas, promotora e procurador, que busquem correção imediata, pois estas posturas não se coadunam com nosso modelo de Estado.

Outra manobra, propagada pelo Sr. Procurador, é que em nenhum momento a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto defendido pelo procurador.

E a toa não é, que diversos órgãos, organizações e instituições, tais como, Conselho Regional de Psicologia, Fonajuv, diversos juízes da área, são contra o Projeto.

Saiba, Presidente, que o tema já alcançou proporção nacional, havendo manifestação de diversos parlamentares, importantes sites jurídicos, tais como, Conjur, expondo nosso Estado, nossas crianças e adolescentes ao ridículo.

Concluindo, que não se está se contrariando as religiões, muito pelo contrário, o grupo que ora subscrevem o presente é formado por uma pluralidade de religiões, crenças e profissões de fé, e por isso é que se defende o Estado Laico, diferentemente, do que foi dito pelo Procurador em sua página pessoal do Facebook, não se tratam de ativistas sem escrúpulos e fundamentalistas, mas de juristas que respeitam, creem e seguem os princípios da Constituição Federal.

Desta feita, e ante às razões expostas pugnamos a Vossas Excelências, que se dignem A VOTAR PELA NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 219/15, de autoria do Deputado Lídio Lopes, cuja Lei carrega o nome do procurador, conhecida como “Lei Harfouche”.

Termos em que, Pede deferimento.

Mato Grosso do Sul, 31 de maio de 2017.

Juristas pela Democracia de Mato Grosso do Sul

Tecnologia

Ataque cibernético global atinge computadores no Brasil O Hospital do Câncer de Barretos foi uma das instituições afetadas pelo ciberataque global causado pelo ransomware -- tipo de vírus que “sequestra” computadores -- em todo o mundo. Todas as unidades do hospital em Barretos, Jales e Porto Velho foram afetadas, e várias unidades de prevenção espalhadas pelo Brasil também. Assim, o atendimento dos 6 mil pacientes diários do complexo hospitalar foram prejudi-

cados, embora não tenham sido interrompidos.

De acordo com o diretor clínico do hospital, Paulo de Tarso, todos os mil computadores de Barretos foram infectados . Os pacientes que estavam internados não foram prejudicados, já que seus exames já tinham sido feitos. Porém, o atendimento de novos pacientes teve de ser feito manualmente, com médicos indo buscar pessoalmente os resultados no laboratório

interno ao hospital.

Segundo o diretor, os pacientes que tinham consultas médicas e sessões de radioterapia agendadas foram os mais prejudicados.

Como os médicos não podiam ver informações no sistema, não puderam dar andamento ao tratamento por causa do resultado de exames. No total, 350 pacientes a cidade de Jales e Barretos também não realizaram suas sessões de radioterapia.