Jornal o Consumidor Edição 271 by Val Reis

Ano XIII • Edição N. 271 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Passo a passo: saiba como tirar passaporte COMPETENTE Por meio de lei, Edil Albuquerque garante economia de R$ 42 milhões à população

RABO PRESO

>> Pág. 23

>> Pág. 16

28% dos conselheiros do Tribunal de Contas são “ﬁchas sujas” >> Pág. 18

OPORTUNISTAS

Rochedo não merece voltar ao coronelismo >> Páginas 12 e 13

B ERNAL

TATU do MAL >> Página 7

TEMEROSA

Homem-bomba: Delação de Olarte ameaça explodir planos de Rose Modesto

>> Página 8

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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EDITORIAL

CALOTEIRO

Saiba como tirar passaporte passo a passo A primeira coisa que você precisa saber sobre como tirar passaporte é isso vale para o primeiro, segundo, terceiro, quarto documento, não importa. Não existe RENOVAÇÃO de passaporte no Brasil. A cada vez que ele vencer, você precisa fazer o processo todo de novo. Mas não se preocupe com vistos de longo prazo, como o dos Estados Unidos, eles continuam valendo, mesmo que o seu passaporte tenha expirado. Basta apresentar os dois documentos – o novo e o antigo – no momento da imigração. O passaporte brasileiro emitido hoje tem validade de 10 anos para maiores de idade, mudança recente e que deu lugar aos documentos que expiravam em cinco anos. Muito melhor, não é mesmo? A data de validade consta sempre na página da foto. Mas lembre-se que, para viajar ao exterior, a maioria dos países exige que o seu passaporte tenha validade de pelo menos mais seis meses a partir da data de chegada. O prazo para emissão do passaporte neste momento, por conta de problemas de impressão na Casa da Moeda, é de 45 dias a partir da data de entrega dos documentos. O custo do processo é de R$ 257,25. O primeiro passo para tirar seu passaporte é acessar o site da Polícia Federal (PF), órgão responsável pela emissão do documento no Brasil. Lá, você vai preencher o formulário de solicitação, pagar o passaporte e agendar um atendimento presencial na unidade da PF que mais lhe aprouver (vamos falar mais detalhadamente sobre estes passos adiante). Na data e horário agendados, você deve se apresentar levando os seguintes documentos originais: Comprovante de identidade – Todos os maiores de 12 anos podem apresentar RG, carteira funcional, car-

E x p e d i e n t e

teira de identidade expedida por comando militar, passaporte anterior, CNH, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão ou carteira de trabalho. A criança menor de 12 anos pode apresentar a certidão de nascimento. A criança menor de 3 anos deve ter também uma foto tamanho 5X7, recente, colorida, sem data e em fundo branco, do mesmo jeito que se faz a 3X4 para documentos. A pessoa que já tiver alterado o nome por qualquer motivo, precisa levar também os documentos que mostrem essa mudança, como a certidão de casamento ou certidão de nascimento atualizada. Título de Eleitor – E os comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve) ou a certidão de quitação eleitoral. Quitação do serviço militar obrigatório – Para homens entre 19 e 45 anos. Passaporte anterior – Válido ou não, para que o documento seja devidamente cancelado no sistema da PF. Se você tiver vistos no seu passaporte, ele lhe será devolvido. Caso seu passaporte ainda esteja válido, mas tenha sido roubado, você deve preencher uma “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem” ou apresentar o boletim de ocorrência. Em caso de perda, não é necessário apresentar nada, mas você terá que pagar uma taxa extra pela emissão do novo documento. Se você não tiver mais seu passaporte já expirado, não é preciso apresentar nada. CPF – Do titular maior de 18 anos e dos pais ou responsáveis por menores de idade. Autorização – Menores de 18 anos precisam apresentar autorização expressa de ambos os pais ou do responsável legal para emissão de passaporte.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Azambuja dá calote e oferece às polícias o sistema Não Con Sigo Não Con Sigo é o novo nome do sistema que, ainda que mal e porcamente, era o único que as polícias de Mato Grosso do Sul tinham a sua disposição para trabalhar. Tinha, porque o irresponsável do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mais uma vez deixou de pagar a empresa responsável e o programa foi retirado do ar. Para se ter ideia da gravidade da situação, qualquer criminoso que tenha mandado de prisão em aberto contra si pode entrar e sair pela porta da frente de qualquer delegacia de Mato Grosso do Sul porque, sem sistema, os policiais não tem como descobrir que aquela pessoa está foragida da Justiça. Há dias que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar retrocederam no tempo e são obrigadas, se quiserem trabalhar, a anotar os dados das ocorrências nas pranchetas, aposentadas há muito tempo, mas que por questão de necessidade tiveram que voltar a ativa. Reinaldo Azambuja, que em seu governo não dá a mínima importância para a segurança pública, não faz a menor ideia do quanto à falta do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) prejudica o trabalho de todas as equipes policiais. Os militares, por mais que estejam nas ruas fazendo rondas, não

podem sequer consultar a situação de um suspeito durante abordagem. Policiais jamais saberão se aquele indivíduo em atitude suspeita é um foragido da Justiça ou de alta periculosidade, com extensa ficha criminal. Já o trabalho dos investigadores fica completamente interrompido. Primeiro porque os policiais não conseguem ter acesso aos boletins de ocorrência para dar início aos trabalhos, não conseguem conferir dados dos suspeitos no sistema e nem fazer cruzamento de informações durante pro-

cedimento investigativo. O cidadão que foi vítima de crime, por sua vez, não consegue comunicar a ilegalidade às autoridades policiais por conta da falta de funcionamento do Sigo ou de qualquer outro sistema substitutivo, que tenha a mesma função. O problema da falta de sistema, seguido de sua gravidade e negativas consequências só fazem demonstrar a falta de compromisso do governador com a segurança pública do Estado. Por mais que o Sigo seja um sistema extre-

mamente arcaico, ainda assim era o único disponível para ajudar no trabalho das polícias por meio de consulta a dados e situações de pessoas e veículos. O Sigo é considerado um sistema bastante defasado porque não contém informações em nível de Brasil. Por exemplo, ele não indica se o indivíduo tem passagens pela polícia de outros Estados ou se existe algum mandado judicial expedido por comarca que não seja em Mato Grosso do Sul. É inadmissível que as polícias de um Estado promissor como Mato Grosso do Sul tenham a sua disposição apenas um sistema pré-informatizado, como é o caso do Sigo. Ou melhor, tinha. Não tem mais porque Reinaldo Azambuja não liga a mínima para a segurança da população e simplesmente não pagou pela utilização do sistema. Já que não quer ficar à mercê de um empresário que, para pressionar por pagamento, coloca em risco a segurança de um Estado todo, governador bem que poderia então oferecer condições para que acadêmicos da área de tecnologia desenvolvessem um sistema moderno, confiável e seguro. Mato Grosso do Sul seria o detentor do domínio e, desta forma tanto economizaria recursos quanto se livraria das garras de empresário sanguessuga.

AUDIÊNCIA

Deputado Carlos Marun Marun defende habitação para municípios abaixo de 50 mil habitantes Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB/MS) apresentou um requerimento para retomar a discussão da proposta do Programa Minha Casa Minha Vida para que uma linha exclusiva atenda municípios

abaixo de 50 mil habitantes, que, na atualidade representam aproximadamente 90% dos municípios deste País. O requerimento também teve como objetivo maior estabelecer um marco legal que regulamente de forma cabal e com afinidade entre os Poderes Executivos,

Judiciários, Legislativo e Sociedade Civil, representadas por Agentes Financeiros e dos construtores de habitação de interesse social que atuam na modalidade Oferta Pública. Em Mato Grosso do Sul, 16 municípios abaixo de 50 mil habitantes foram selecionados para imple-

mentar o programa Minha Casa Minha Vida, são eles: Alcinópolis, Bataguassu, Bonito, Chapadão do Sul, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jatei, Laguna Carapa, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paraiso das Águas, Paranhos, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo e Terenos.

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REGISTRO

DIVULGAÇÃO

ALIMENTAÇÃO MAIS UMA VEZ FOI A VILÃ DA INFLAÇÃO

Inflação na Capital cai e fecha agosto com 0,30% A Alimentação mais uma vez foi a vilã da inflação de Campo Grande. O mês de agosto fechou em 0,30%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC/CG), do Núcleo de Pesquisas Econômicas (Nepes), da Uniderp, divulgado. O índice foi menor ao registrado no mês de julho que foi de 0,39%. Desde o mês de maio, a inflação na capital sul-mato-grossense vem

sofrendo queda. Mas apesar da queda do indicador de um mês para outro, o resultado da inflação acumulada pode ficar acima do teto da meta, de 6,5%. Até o momento, o índice está em 9,33%. Além da Alimentação – apresentou inflação de 0,88% e contribuiu 0,18% para o índice -, também sofreram alta a Habitação (inflação de 0,16% e contribuição de 0,05%),

Vestuário (inflação de 0,32% e contribuição de 0,03%), Saúde (inflação de 0,30% e contribuição de 0,02%) e Despesas Pessoais (inflação de 0,03% e contribuição de 0%). Por outro lado, os grupos de Transporte e Educação apresentaram queda de 0,23 e 0,20, respectivamente. Os alimentos que tiveram as maiores altas foram: mamão (45,67%);

alho (45,03%) e melão (22,02%). O feijão que foi um dos vilões durante o ano, também sofreu acréscimo no preço de 8,55%. Os três alimentos que mais sofreram queda no preço foram: cebola (-42,34%); manga (-24,21%); farinha de aveia (-20,18%). Outro item bastante consumido que teve o valor reduzido foi a batata com -11,96% de queda. (Com G1 MS)

LEVANTAMENTO

Taxa média de cartão de crédito aumenta Levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgado, informa que a taxa média de juros cobrada no cartão de crédito em agosto chegou ao patamar de 451,44% no ano, o maior desde outubro de 1995. Segundo informações a taxa apurada ao mês foi de 15,29%, ante 15,22% em julho (ou 447,44% ao ano). Já os juros médios no cheque especial passaram para 12,16% ao mês, ou 296,33% ao ano, estabelecendo o maior nível desde março de 1999. Segundo informações da Anefac, a renda das famílias foi afetada pela

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JUROS COBRADO CHEGOU AO PATAMAR DE 451,44% NO ANO

a inflação persistente, os juros em patamares elevados e o aumento de impostos, aumentando os índices de inadimplência. Com risco maior de calote, os bancos acabam subindo as taxas para compensar eventuais perdas, diz Miguel José

Ribeiro de Oliveira, diretor da associação. Ainda de acordo com Miguel José, os níveis de inadimplência devem ser agravados pela crise que assola o Brasil. Por isso, segundo ele, a tendência é de que as taxas de juros das operações de crédito

voltem a ser elevadas nos próximos meses. “Mas sempre existe a expectativa de que o Banco Central possa vir a reduzir a taxa básica de juros (Selic) nos próximos meses e este fato pode igualmente contribuir para a redução das taxas de juros das operações de crédito”, complementa, em nota. Os juros médios para pessoas físicas subiram de 8,09% ao mês em julho (154,35% ao ano) para 8,13% ao mês em agosto (155,48% ao ano). Das seis linhas de crédito pesquisadas pela Anefac, cinco registraram aumentos nas taxas em agosto. Apenas financiamento de veículos se manteve inalterada.

ECONOMIA

Conselho facilita venda de títulos de bancos privados ao FGTS Os bancos privados poderão vender mais títulos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, assim, levantar mais recursos para financiar a compra da casa própria. O FGTS já compra Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), lastreados em operações de crédito habitacional, dos bancos. O Conselho Curador do FGTS aprovou uma medida que facilita a venda desses títulos pelos bancos. A regra anterior autorizava a venda dos

COMÉRCIO

títulos lastreados em financiamentos imobiliários, devendo ser observada a cota mínima de 60% em imóveis novos e, no mínimo, R$ 1,8 bilhão em imóveis enquadrados nos limites da habitação popular. A nova regra exige somente a observância da cota mínima de 80% em imóveis novos, enquadrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O limite do valor dos imóveis financiados nas regras da habitação popular é de R$ 225 mil e do Sistema Financeiro da Habitação é R$ 750 mil. DIVULGAÇÃO

PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRESCERAM 106,9%

Pedidos de recuperação judicial dobram em 2016 Entre janeiro e julho deste ano, os pedidos de recuperação judicial no setor de comércio em todo o país mais que dobraram na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento da Serasa Experian divulgado, os pedidos de recuperação judicial cresceram 106,9% no período. Nos sete primeiros meses deste ano, foram 387 requerimentos de recuperações judiciais, ante 187 pedidos registrados no mesmo período de 2015. A recuperação se dá, segundo a Serasa Experian, quando a empresa entra com o pedido de recuperação em juízo, acompanhado da docu-

mentação prevista em lei. O pedido é analisado pelo juiz, que decide se acata ou não. Além do comércio, o setor de serviços também registrou aumento significativo neste tipo de pedido. De janeiro a julho deste ano, foram 427 pedidos. No mesmo período do ano passado, foram 252. O setor industrial, por sua vez, passou de 166 pedidos de recuperação judicial no ano passado para 254 este ano, de janeiro a julho. Na avaliação mensal, também foi registrado aumento no número de pedidos de recuperação requeridos, passando de 135 em julho do ano passado para 175 este ano, considerando todos os segmentos.

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DADOS

Produção de motos cai 18,6%, diz Abraciclo A produção de motocicletas no País totalizou 92.791 unidades em agosto. O número representa uma queda de 18,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram produzidas 113.982 unidades, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). Em comparação com julho, quando a produção somou 75.233 motos, houve alta de 23,3%. No acumulado do ano, o total produzido chega a 632.381 unidades, queda de 30,8% em relação a igual período de 2015 (913.972). Em agosto, as vendas para as concessionárias chegaram a 83.236 unidades, 18,3% a menos do que no mesmo período do ano passado (101.927 unidades). Em julho, foram comercializadas 71.760 motocicletas, o

DIVULGAÇÃO

PRODUÇÃO DE MOTOS TEVE QUEDA DE 18,6%

que corresponde a uma elevação de 16%. De janeiro a agosto, as vendas somaram 607.185, redução de 29% sobre o mesmo período do ano passado (854.674). “Muito embora o resultado de agosto tenha sido um dos piores do ano, o setor tem expectativa de recuperação das vendas para os próximos meses em função das medidas econômicas a serem implantadas”, disse o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian. Segundo a entidade, foram licenciadas em agosto 76.460 motos contra as 98.188 unidades vendidas no mesmo período de 2015.

REDUÇÃO

Setor automotivo corta 200 mil vagas, em 2 anos A crise que levou à redução drástica nas vendas e na produção de veículos no Brasil provocou o fechamento, de 2014 até agora, de 31 mil vagas nas montadoras, onde normalmente os empregos são considerados de melhor qualidade. Na rasteira, foram demitidos mais de 50 mil trabalhadores nas autopeças e mais de 124 mil nas concessionárias, numa conta que supera 200 mil cortes. Os números vão seguir em alta, pois ainda há ajustes a serem feitos em algumas fábricas. Alguns trabalhadores aderiram ao programa por não verem mais o futuro que esperavam no setor, até pouco tempo muito cobiçado. “O ambiente atual é de muita pressão”, diz Gustavo, funcionário da Mercedes há cinco anos que pediu para não ter o sobrenome divulgado, por questão

DIVULGAÇÃO

CRISE LEVOU À REDUÇÃO DRÁSTICA NAS VENDAS E NA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS

de segurança. No fim de 2013, as montadoras do País empregavam 157 mil trabalhadores, número que, em agosto, era de 126 mil. Desse total, 2,5 mil estão em lay-off (com contratos suspensos por cinco meses) e 19,8 mil no Programa de Pro-

teção ao Emprego (PPE), que reduz jornada e salários. A partir de 2014, quando as crises econômica e política se intensificaram, a produção nacional despencou de 3,7 milhões de veículos para as esperadas 2,3 milhões de unidades neste ano.

O mercado interno encolheu 1,7 milhão de veículos e caminha para chegar ao fim do ano com vendas de no máximo 2 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, retornando assim a volumes próximos aos de dez anos atrás.

BRASIL

Número de usuários dos planos de saúde aumenta O número de beneficiários de planos de saúde aumentou 0,7% de julho para agosto no país, divulgou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo os dados, foram contabilizados 48.347.967 consumidores em planos médico-hospitalares, um aumento de 32.148 beneficiários em relação ao

mês anterior, e 22.287.604 em planos exclusivamente odontológicos, mostrando um crescimento de 243.221 em relação a julho. De acordo com a

agência, os planos empresariais são os que mais atraem os consumidores. Já o número de planos individuais, coletivos e por adesão são menores. Os

planos de assistência médica pelas empresas subiu de 32.015.245, em julho, para 32.100.247, em agosto. A ANS trabalha com 823 planos, esses estão inclusos

nos cálculos da pesquisa. Em seu portal, foi divulgado os dados financeiros de cada empresa de plano de saúde referentes aos últimos 3 meses.

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VAREJISTA

“CARRETA FURACÃO”

Volume de vendas do comércio caem 0,3% entre junho e julho

CAMPANHA COMEÇA NO DIA 19 E VAI ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO

Ministério da Saúde anuncia campanha de vacinação O Ministério da Saúde anunciou o lançamento da Campanha Nacional de Multivacinação. Além da vacinação contra poliomielite, que ocorre todos os anos, a campanha incluirá, pela primeira vez, todas as vacinas disponíveis pelo SUS para crianças de até 5 anos e para crianças e adolescentes entre 9 e 15 anos incompletos, incluindo a imunização contra HPV para meninas. Segundo Ana Goretti Kalumi, do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, a co-

bertura vacinal dos adolescentes no Brasil ainda não é adequada, por isso a campanha incluiu essa faixa etária. “Os adolescentes são um público que, diferentemente das crianças pequenas que são levadas pelas mães às unidades de saúde, são muito resistentes a buscar serviços de saúde”, disse a especialista em coletiva de imprensa. A campanha começa no dia 19 e vai até o dia 30 de setembro. O dia de mobilização nacional está marcado para o dia 24

de setembro, um sábado. A vacinação contra pólio ocorre normalmente no mês de agosto.Este ano, porém, ela foi adiada, segundo o Ministério da Saúde, devido à Olimpíada no Rio, que poderia diminuir a adesão. O objetivo principal é estimular que os pais levem os filhos para por em dia a carteira de vacinação. Contra pólio, devem ser vacinadas crianças entre 6 meses e 5 anos de idade que ainda não tenham completado o esquema

vacinal, que consiste em três doses da vacina injetável e mais duas doses de reforço em versão ora, a gotinha. Este ano, o calendário de vacinações teve mudanças no esquema vacinal contra HPV, pólio, meningite e pneumonia. As alterações foram anunciadas em janeiro. O vídeo da campanha inclui, além do Zé Gotinha, os personagens da “Carreta Furacão”, trenzinho de Ribeirão Preto-SP que faz sucesso na internet.

ALTERNATIVA

O volume de vendas no comércio varejista caiu 0,3% na passagem de junho para julho deste ano. A queda veio depois de uma alta de 0,3% na passagem de maio para junho. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram registradas quedas em outros quatro tipos de comparação: média móvel trimestral (-0,3%), em relação a julho de 2015 (-5,3%), no acumulado do ano (-6,7%) e no acumulado de 12 meses (-6,8%). Dos oito setores pesquisados pelo IBGE, seis tiveram queda no volume de vendas entre junho e julho, com destaque para tecidos, vestuário e calçados, com recuo de 5,9%. Também tiveram quedas, os seg-

mentos de combustíveis e lubrificantes (-0,3%), supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,3%), móveis e eletrodomésticos (-1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,2%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%). Por outro lado, tiveram alta os segmentos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (5,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%). Considerando-se também os segmentos de veículos e peças e de materiais de construção, ou seja, o chamado varejo ampliado, houve queda de 0,5% entre junho e julho. Os veículos, motos e peças tiveram recuo de 0,3% nas vendas, enquanto os materiais de construção caíram 2,5%.

EDUCAÇÃO

Divulgação

DECISÃO FOI TOMADA EM RAZÃO DA GREVE DOS BANCÁRIOS

Cresce uso de pontos para pagar as contas Prorrogada validade Com o avanço do dólar e a redução do uso do cartão de crédito no último ano, menos pontos foram emitidos em programas de fidelidade, apesar do aumento do número de usuários. Muito usadas em passagens aéreas, as conversões passaram a contemplar mais o pagamento de contas, o crédito em postos de gasolina e a troca por vale-presente. “O consumo com cartão de crédito cresceu pouco e o câmbio, que é usado na conversão de pontos em milhas, subiu. Isso reduziu o volume de pontos emitidos”, diz Roberto Me-

USUÁRIOS DESSES PROGRAMAS CRESCEU 17% NO BRASIL

deiros, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf). Segundo a entidade, o número de usuários desses programas cresceu 17% no segundo trimestre na comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, o volume

de pontos emitidos caiu quase 8% e o de pontos resgatados recuou 5%. “Os consumidores têm usado mais os pontos para pagar suas contas”, diz Emerson Moreira, presidente executivo do Grupo LTM, cujos programas fornecidos para outras empresas permitem quitar faturas de água, luz

e telefone. Presidente da Dotz, Roberto Chade percebe o mesmo movimento e afirma: “O consumidor está mais consciente e seletivo”. O executivo diz que os clientes da empresa, cuja emissão de pontos cresceu 19% este ano, usam mais seus pontos para trocas em supermercados. Voltada para clientes do Banco do Brasil e do Bradesco, a Livelo também investe no varejo. “Buscamos mais parcerias para oferecer produtos e serviços”, diz Alexandre Moshe, diretor-executivo da companhia.

de documentos do Fies devido à greve Portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional. De acordo com o texto,

os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.

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ALVARÁ

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DIVULGAÇÃO

PROPAGANDA ENGANOSA

Juiz condena site do Walmart em R$ 100 mil DIVULGAÇÃO

Agência ampliou prazo de suspensão de transferências

Alteração de mototáxi e táxi segue proibida Portaria da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande ampliou até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo de suspensão das transferências de alvarás de mototáxis e táxis no município. Uma outra portaria do órgão havia proibido essas transferências desde o dia 10 de março deste ano, mas tinha o prazo de validade de seis meses, que expirou no dia 10 de setembro. Com a nova determinação, que também tem efeito retroativo a 10 de março, a suspensão continua em vigor até o fim de 2016. De acordo com a nova portaria, o prazo foi ampliado porque o levantamento detalhado sobre todos os processos e procedimentos feitos pela agência, bem como

BR-163

a proposta de lei que vai tratar das permissões de táxi e mototáxi em Campo Grande, de modo a garantir mais transparência nestes processo, em razão das várias e constantes denúncias de irregularidades, ainda não foram concluídos. Conforme o Sindicato dos Mototaxistas de Campo Grande (Sindmototáxi), atualmente existem 490 alvarás expedidos em Campo Grande. Somando os permissionários e seus auxiliares a categoria conta com 750 profissionais na cidade. Já o Sindicato dos Taxistas de Campo Grande (Sinditaxi) aponta que a capital sul-mato-grossense possui 490 alvarás para a atividade e 1.100 profissionais entre permissionários e auxiliares. (Com G1 MS) DIVULGAÇÃO

Pedágio da BR-163/MS terá reajuste

Valores são definidos e pedágio vai aumentar Pedágio da BR-163/MS no trecho entre a divisa com o Estado de Mato Grosso e a divisa com o Paraná terá reajuste nos valores cobrados, após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo decisão está publicada no Diário Ofi-

cial da União, o novo valor já entrou em vigor. Para a categoria 1 de veículo na praça de Rio Verde de Mato Grosso, por exemplo, o valor passará de R$ 7,20 para R$ 7,30.O trecho é explorado pela MS Via Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense.

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou o site do hipermercado Walmart, um dos gigantes do setor, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que entendeu que a empresa descumpriu a proposta anunciada dos produtos, em especial com relação ao prazo de entrega. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. As informações são do portal do TJ/MS De acordo com a decisão, o site deve cumprir as ofertas e promessas realizadas em negócios anunciadas no site, sob pena de pagamento de multa por evento comprovado, no valor de R$ 3 mil, também revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. Agora, caso atrase na entrega, o hipermercado fica obrigado a proceder a troca, por outro equivalente, e também a rescindir

Site do Walmart, foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

o contrato e a quantia eventualmente paga, devidamente corrigida, além de arcar com perdas e danos. Os clientes devem comprovar que se enquadram na sentença, apresentando documentos. A ação foi movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) sob a alegação de que foi instaurado um inquérito civil em julho de 2012 a fim de apurar o descumprimento do prazo de entrega de mercadoria comercializada por meio do site eletrônico mantido pela ré. Para o MPE, ficou constatado que o site, por diversas vezes, deixou

de cumprir a proposta anunciada, retardando de maneira injustificada e totalmente sem sentido a entrega de mercadorias. A empresa pediu, em contestação, a improcedência da ação ‘alegando não haver a existência de conduta violadora dos direitos dos consumidores’. Ainda afirmou que os casos de atraso de mercadorias são exceções aos serviços prestados e que, em sua maioria, são ocasionados por problemas com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda do MS), que é o órgão controlador.

O juiz, no entanto, afirma que está ‘comprovado o dano moral coletivo, em razão da má prestação de serviço da ré com os seus consumidores’. “Não se exige o reflexo patrimonial do dano moral para a sua ocorrência, bastando a aferição da conduta abusiva em detrimento da coletividade. Ademais é desnecessária a prova de dano concreto gerado a algum consumidor específico, assim como não importa para a configuração do dano a quantidade de produtos com prazo de entrega extrapolados”.

INVESTIGAÇÃO

Companhia JBS troca presidência A companhia de alimentos JBS anunciou que José Batista Júnior assumiu a presidência da empresa em caráter interino, depois que a justiça impediu Wesley Batista de exercer cargos executivos, como consequência da operação Greenfield, da Polícia Federal. A maior processadora de carne bovina do mundo também afirmou que a presidência do Conselho de Administração será exercida pelo fundador do grupo, José Batista Sobrinho, diante de decisão semelhante da justiça contra Joesley Batista. “O Sr. Wesley Batista está temporariamente sus-

DIVULGAÇÃO

Justiça impediu Wesley Batista de exercer cargos executivos

penso do exercício de seus cargos de Diretor Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da companhia e o Sr. Joesley Batista está temporariamente suspenso do exercício de seu cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia”, afirmou a JBS. Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram alvo da operação Greenfield. A

operação teve como objetivo investigar suspeita de fraude nos fundos de pensão de estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal), com o cumprimento de 127 mandados judiciais em diversos Estados. “Assumo a JBS com o compromisso de dar continuidade ao crescimento

sustentável da companhia. A JBS possui uma robusta estrutura global e regional de negócios, com executivos de alta qualidade e uma sólida governança”, disse José Batista Júnior, em comunicado à imprensa. Com a suspensão de Wesley e Joesley, a Eldorado Brasil, produtora de celulose controlada pela empresa de investimentos da família Batista, a J&F, anunciou também que seu Conselho de Administração será presidido interinamente por Ricardo Menin Gaertner. A vicepresidência do colegiado ficará com Francisco de Assis e Silva.

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INCOMPETENTE

Alcides Bernal: Tatu do Mal entra para a história da Capital Prefeito Alcides Bernal (PP) está fazendo história em Campo Grande pelo descaso com que trata a quantidade imensa de buracos que se formam pelas ruas da cidade e diariamente causam grandes prejuízos aos condutores. Com ele na gestão Tatu do Mal e não é à toa que Alcides Bernal é o 7º prefeito mais impopular entre as capitais brasileiras, conforme pesquisa divulgada pelo Ibope. Mas também, não é para menos. Desde que assumiu a prefeitura não faz questão de trabalhar, não se importa com o povo e de uns tempos para cá deixou até de cuidar da manutenção das vias públicas, que estão praticam e n te intransitáveis.

O capitão buraco grita aos quatro cantos que gasta R$ 1,5 milhão por mês com serviço de tapaburaco, mas a população simplesmente não vê nenhum buraco sendo fechado. Pelo contrário, o pequeno orifício que se forma num dia, no dia seguinte se transforma numa verdadeira e perigosa cratera. Na Avenida Ministro

João Arinos, região do Bairro Chácara Cachoeira, por exemplo, em poucas horas, 19 condutores tiveram prejuízos ao caírem numa cratera que estava encoberta pela água da chuva. Este episódio foi recente e desastroso, mas ainda assim Alcides Bernal agiu como se nada tivesse acontecido, ou melhor, mais uma vez ficou inerte diante do

problema. Afinal, Tatu do Mal odeia problema e não faz questão alguma de resolvê-los. As várias quedas neste mesmo buraco na avenida provocaram estragos e prejuízos. Veículos tiveram peças quebradas, pneus furados e alguns condutores até se machucaram por conta do acidente. Indignados, motoristas improvisaram sinalização com galhos de árvores para evitar que mais pessoas caíssem no buraco. Em determinado momento, se formou uma fila de nove carros com pisca alerta ligado depois que caíram na cratera e tiveram danos, tais como pneus furados, problemas

na suspensão e direção. Como se não bastasse o asfalto de Campo Grande ser dos piores, o remendo então chega a ser uma falta de respeito com o dinheiro do contribuinte. Trata-se de um serviço caro, feito em meia dúzia de lugares e, quando é realizado, não conta com qualidade alguma. Para gastar um dinheirão desse e ainda deixar as ruas da Capital em situação caótica, é óbvio que o Tatu do Mal faz seus desvios de dinheiro para caixa dois, até mesmo para bancar os gastos que está tendo agora com a campanha eleitoral, período em que sonha ser reeleito. O que conforta mesmo é saber que tudo isso não

Com ele na gestão Tatu do Mal e não é à toa que o capitão buraco é o 7º prefeito mais impopular entre as capitais passa de sonho. Por mais que ele queira, não conseguirá se reeleger porque a população já se cansou desse pesadelo, de gente incompetente, irresponsável, mau caráter e desonesta no poder. Os dias de Alcides Bernal estão contados, já que, felizmente, a brincadeira de ser prefeito termina no próximo dia 31 de dezembro.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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TEMEROSA

Homem-bomba: Delação de Olarte ameaça explodir planos de Rose Preso desde o dia 15 de agosto, Gilmar Antunes Olarte (Pros) que renunciou aos cargos de vice-prefeito e prefeito afastado de Campo Grande, hoje representa um homem que ameaça bombardear os projetos de muitos políticos caso o Poder Judiciário o conceda o benefício da delação premiada. Esta delação premiada nada mais é do que quando o acusado de determinado crime fornece informações importantes sobre o caso ao juiz e, em troca, é beneficiado com uma atenuação na pena. Gilmar Olarte e sua esposa Andreia Zanelato Olarte estão presos porque investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indicaram que o casal é proprietário de bens incompatíveis com sua renda. Desde a prisão do casal já havia especulação a respeito da renúncia aos cargos e da delação premiada. A renúncia aconteceu, Olarte perdeu o foro privilegiado e agora será processado, julgado e, certamente condenado, pela Justiça comum. Atualmente, a expectativa é com relação à delação premiada, até mesmo porque se Olarte abrir a boca para contar a metade dos esquemas dos quais participava ou mesmo tinha conhecimento, muita gente per-

derá o sono com medo de acordar com a polícia batendo na porta de sua casa e se deparar com toda a imprensa de plantão, a espera de registrar a melhor imagem do bandido engravatado saindo algemado do imóvel em direção a viatura da polícia. A lama suja da roubalheira irá respingar por toda parte e, sem dúvida, uma das mais enlameadas será a candidata que deseja assumir a Prefeitura de Campo Grande a partir de janeiro de 2017, pelo PSDB, professora Rose Modesto. Acontece que a professorinha não é tão boa moça assim e, em meio a sua trajetória política é possível encontrar histórias extremamente comprome-

tedoras e que demonstram quem ela realmente é. São verdadeiros fragmentos da realidade que simplesmente fazem a máscara cair por terra. Olarte sabe de várias dessas histórias e talvez esteja disposto a contá-las, até mesmo para salvar sua

A lama suja da roubalheira irá respingar por toda parte e, sem dúvida, uma das mais enlameadas será a candidata Rose Modesto própria pele e, assim, trocar a cela horrorosa em que está pelo aconchego e conforto do seu lar doce lar. Todos que, de certa forma, podem se comprometer com as revelações

de Olarte estão com medo, mas nada se compara a preocupação e pavor de Rose que pode ter a campanha inteiramente prejudicada, justamente na reta final da disputa que promete ser bastante acirrada nas urnas.

O que se veicula pela rádio corredor é que muitas rodadas de negociações estão acontecendo nos bastidores com o objetivo de silenciar Olarte ou, ao menos, adiar suas confissões bombásticas para depois das eleições, incluindo o segundo turno. O desespero estaria tão aflorado que mensageiros não param de ser enviados para seguir com as tratativas e tentar fechar o acordo do silêncio com o homem-bomba, até mesmo porque, se ele explodir, a professorinha explode junto.

Campo Grande/MS â&#x20AC;˘ 1ÂŞ Quinzena de Setembro/2016

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JUDAS

Traidora, pastora Janete desdenha de Marquinhos e muda de lado TraiĂ§ĂŁo ou rabo preso? Ainda nĂŁo se sabe ao certo, mas provavelmente uma das duas alternativas seja capaz de explicar a razĂŁo pela qual a pastora milionĂĄria Janete Morais nĂŁo desembolsou um real sequer quando foi candidata Ă vice-governadora de Mato Grosso do Sul, na chapa de Nelsinho Trad, porĂŠm, inexplicavelmente doou R$ 403 mil Ă campanha de Rose Modesto (PSDB). Detalhe nĂŁo menos importante nessa histĂłria, no mĂnimo intrigante, ĂŠ que, a pastora ĂŠ filiada ao PTdoB, que integra a coligaĂ§ĂŁo do candidato Ă prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Em 2014, a herdeira do milionĂĄrio AntĂ´nio Morais dos Santos, foi candidata Ă vice-gover-

nadora, mas nĂŁo doou nada para ajudar a alavancar sua campanha eleitoral, ao lado de Nelsinho Trad. Pois bem, agora Pastora Janete apunhala outro Trad pelas costas. Desta vez foi o candidato Marquinhos, que apesar de integrar a mesma coligaĂ§ĂŁo partidĂĄria da milionĂĄria, nĂŁo teve sorte igual a de Rose Modesto. Acontece que a candidata do PSDB recebeu R$ 403 mil doados por Janete Morais. Para se ter uma dimensĂŁo da generosidade, o montante representa exatos 43% de toda a verba de campanha declarada por Rose ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Com esta bondosa e generosa doaĂ§ĂŁo, a pastora nĂŁo sĂł deixou bem evidente que neste

DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

mato tem coelhos, cobras e muitos ratos, como tambĂŠm provocou a indignaĂ§ĂŁo dos colegas partidĂĄrios, despertou interesse da imprensa e abriu os olhos da populaĂ§ĂŁo que estĂĄ ansiosa para saber qual o esquema que rola por trĂĄs

deste investimento todo. A milionĂĄria nĂŁo sĂł traiu a confianĂ§a do partido, como tambĂŠm desqualificou, escancaradamente, a candidatura de Marquinhos Trad porque, com essa doaĂ§ĂŁo, ela esfregou na cara da sociedade que seu apoio in-

4VB DBTB WBMPSJ[BEB 4XDQGR D dJXDV *XDULURED LQLFLD XPD REUD GR 6DQHDU 0RUHQD QR VHX EDLUUR YRFĂ&#x2122; SRGH WHU FHUWH]D VHX LPĂżYHO YDOH PDLV v TXH D UHGH FROHWRUD DOĂ&#x2DC;P GH OHYDU VDÄ&#x2014;GH SDUD DV IDPĂ¨OLDV YDORUL]D RV LPĂżYHLV HP PDLV GH (VVH WUDEDOKR TXH QĂ&#x2C6;R SDUD JDUDQWH D FROHWD GH HVJRWR HP PDLV GH GD FLGDGH -Ă&#x2020; VĂ&#x2C6;R NP GH UHGH FRQVWUXĂ¨GRV QRV Ä&#x2014;OWLPRV DQRV &RP DV QRYDV REUDV D QRVVD FDSLWDO WHP GDWD PDUFDGD SDUD DOFDQĂ&#x201C;DU R VDQHDPHQWR WRWDO

condicional ĂŠ voltado para a concorrente filiada ao partido tucano. Pressionada para dar justificativas, a pastora se limitou em dizer que sua famĂlia resolveu ajudar a vice-governadora porque foi procurada por ela, que pediu apoio.

Janete, alĂŠm de nĂŁo se esforĂ§ar minimamente para explicar o inexplicĂĄvel, foi pega no pulo porque veio Ă tona a histĂłria de que ela ĂŠ dona de um imĂłvel alugado para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, AssistĂŞncia Social e Trabalho e que em 2015, quando Rose comandava a pasta, o imĂłvel ficou vazio durante cinco meses, enquanto o Governo do Estado honrava religiosamente com o pagamento do aluguel no valor de R$ 10,5 mil por mĂŞs. Mesmo incomodado e inconformado com a situaĂ§ĂŁo, Marquinhos Trad se limitou em lamentar e declarar quer a doaĂ§ĂŁo ĂŠ surreal, mas que o dinheiro ĂŠ dela, devendo ela e sua famĂlia fazerem o que bem entenderem com seu patrimĂ´nio.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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EM MS

DIVULGAÇÃO

RECEITA DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATO GROSSO DO SUL CAIU

Receita do comércio cai 1,2%, aponta pesquisa da Fecomércio A receita do comércio varejista de Mato Grosso do Sul caiu 1,2% no mês de julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo aponta levantamento da conjuntura do setor divulgado pelo Instituto de Pesquisas Fecomércio-MS (IPF), com base em dados da Pesquisa Mensal do Comércio(PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, dos dez setores pesquisados, seis registraram um aumento no faturamento no mês: hi-

permercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, 5,4%; combustíveis e lubrificantes, 5,1%; outros artigos de uso pessoal e doméstico, 4,5%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, 4,2%; livros, jornais, revistas e papelaria, 2,6% e tecidos, vestuário e calçados, 1,9%. Em contrapartida, outros quatro segmentos contabilizaram retração de receita, conforme o IPF: equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação, 7,5%; veículos, motos, partes e

peças, 5,8%; material de construção, 2,7% e móveis e eletrodomésticos, 1,6%. Já a variação da receita acumulada pelo comércio nestes sete meses de 2016 teve um aumento de 0,9% e nos últimos 12 meses uma alta de 0,3%. De acordo com o presidente do IPF, Edison Araújo, assim como ocorre no país, o faturamento do setor nestes dois casos está abaixo de todos os índices de inflação neste período, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, que contabiliza alta de 4,96% no ano e 8,74% em 12 meses, e o Índice

de Preços ao Consumidor de Campo Grande (IPC/ CG), do Nepes/Uniderp, que registra elevação de 5,25% na parcial de 2016 e 9,34% no registrado em 12 meses. Quanto a remuneração média dos trabalhadores do segmento, a pesquisa revelou que em Mato Grosso do Sul houve uma variação positiva em julho de 1,9%, o que a elevou para R$ 1.195,74. Entretanto, está abaixo da média brasileira em 7,4% e no Centro-Oeste é maior apenas que a do Mato Grosso, que foi de R$ 1.169,08. (Com G1 MS)

EVENTOS PÚBLICOS

Lei determina local especial para táxis Lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Campo Grande determina a reserva de espaço para instalação de pontos de táxi em todos os eventos públicos realizados no município. A lei foi publicada na edição desta quartafeira do Diário Oficial de Campo Grande e determina que o local especial destinado a táxis tenha pelo menos 10 vagas, fique próximo à realização do evento e seja delimitado por cones. Filas duplas estão proi-

EDUCAÇÃO

bidas. Ainda conforme a publicação, o Sindicato dos Taxistas deverá solicitar o ponto especial com pelo menos 24 horas de antecedência da realização do evento ao órgão competente e ficará responsável pela divulgação do local. A responsabilidade pela instalação do ponto será do órgão municipal competente e poderão trabalhar todos os taxistas cadastrados e legalizados, respeitando-se a ordem de chegada e a fila. DIVULGAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA SERÁ ENVIADA AO CONGRESSO NACIONAL

Governo pode enviar MP da Reforma do Ensino Médio ao Congresso O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que, até o fim desta semana, o governo decide se envia ao Congresso Nacional medida provisória (MP) propondo a reforma do ensino médio, caso seja confirmada a dificuldade para aprovação de um projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação. Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. O

MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015. De acordo com Mendonça Filho, “todas as mudanças” nessa etapa do aprendizado “precisam ser aprovadas” até o fim deste ano. Ele explicou que alterações na alfabetização e no ensino fundamental devem ser discutidas após as eleições municipais, no mês que vem, para evitar a politização do tema, já que esses períodos são de obrigação das prefeituras, e não dos estados.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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ATÉ SEGUNDA (19)

Conab comprará sementes de milho de agricultores de MS Estão abertas as inscrições para a venda de sementes de milho crioulo pixurum e de milho variedade Al Bandeirantes para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Mato Grosso do Sul. A compra será feita por intermédio da superintendência regional, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A habilitação e a proposta de venda deverão ser entregues até às 17h30min do dia 19 de setembro na sede da Companhia, em Campo Grande. A Conab vai adquirir um total de 240.500 kg de sementes de milho de agricultores familiares, sendo 121.700 kg da variedade crioulo pixurum e

FATURAMENTO

DIVULGAÇÃO

A Conab vai adquirir um total de 240.500 kg de sementes de milho

118.800 kg da Al Bandeirantes, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A compra foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Delegacia Federal do

Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso do Sul e as sementes serão doadas a famílias de assentados e agricultores familiares do estado. O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$

16 mil por ano. A versão completa da Chamada Pública, com todas as regras, está disponível na regional da Conab no Mato Grosso do Sul e na página da Companhia na Internet (www.conab. gov.br).

SAFRA 2016/17

Exportação brasileira de carne bovina cresce 10% As exportações de carne bovina brasileira atingiram, em agosto, faturamento de US$ 468 milhões, o que representa um aumento de 10% em relação ao mês anterior (julho/2016). Já em volume embarcado no mês de agosto, foram enviadas 114,3 mil toneladas de carne para o exterior, com um crescimento de 4%, se comparado com julho. Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). Os dois principais mercados para a carne brasileira no mês de agosto – Hong Kong e União Europeia – também apresentaram crescimento, tanto em volume como receita, se comparado com o mês de julho de 2016. Hong Kong comprou 29,3 mil toneladas de carne em agosto, um crescimento de 20% em relação ao mês anterior, com faturamento de US$ 99,2 milhões (24% a mais que julho).

PROJEÇÃO

Setor Agropecuário deve seguir em alta na próxima safra O setor agropecuário brasileiro deve seguir em alta na próxima safra. A projeção é do estudo “Perspectivas para a Agropecuária, safra 2016/2017”, realizado por técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado na sede estatal, em Brasília. A pesquisa aponta que, apesar do arrefecimento da economia, a atividade seguiu em trajetória distinta à queda do PIB e subiu 1,8% em 2015. A análise completa foi realizada para produtos como algodão, arroz, carnes, lácteos, milho, soja e sorgo. No caso do milho e da soja, por exemplo, o cenário atual mostra que os preços elevados tendem a incentivar a

produção dos cereais. O cultivo do feijão deve ser incrementado pelo preço recebido pelos produtores – que em termos reais foi um dos maiores da história – e beneficiado pelo clima. A previsão dos meteorologistas é de que o próximo ano será regido pelo fenômeno La Niña, que deverá contribuir para a redução dos riscos de excesso de chuvas durante as colheitas. De acordo com a Superintendência de Gestão da Oferta da Conab, responsável pelo estudo, o objetivo do trabalho é oferecer ao setor produtivo um panorama do que esperar para a safra seguinte, em termos de mercado, e auxiliar o produtor na decisão sobre o que plantar e em qual proporção.

FRANGO

Preços entre vivo e abatido é a mesma registrado em 2015 O montante requisitado é 19,76% inferior em relação aquele adquirido na safra anterior

Contratação de crédito recua Em dois meses da safra 2016/17 as contratações de crédito agrícola empresarial chegaram a R$ 21,3 bilhões. O montante requisitado é 19,76% inferior em relação aquele adquirido na safra anterior. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo informações da pasta, a queda no volume de crédito contratado é resultado da antecipação de R$ 10 bilhões antecipados nos meses de maio

e junho para as operações de pré-custeio. Nos anos anteriores, o précusteio só foi liberado em julho e agosto. Por outro lado, em 2016 um dos destaques é o crédito de investimento, que alcançou R$ 3,6 bilhões em julho e agosto deste ano, alta de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Três linhas de financiamento se sobressaem: Moderfrota, Procap-Agro e Pronamp, o que, de acordo com a SPA, sinaliza para uma possível retomada dos investimentos no campo.

A contratação de recursos destinados à comercialização também apresentou crescimento, da ordem de 20%, se situando em R$ 4,4 bilhões. De acordo com o estudos técnico da SPA, o custeio pecuário segue apresentando incremento. Nos dois primeiros meses da safra 2016/2017, totalizou R$ 3,3 bilhões, alta de 13%. Nas liberações de crédito nas modalidades de custeio e comercialização, as cooperativas de crédito tiveram aumento de 15%, alcançando R$ 2,8 bilhões.

Enquanto o frango vivo alcança, no momento, valor 3,3% superior ao registrado no fechamento de 2015 (R$3,00/kg na semana final de dezembro), o frango abatido registra incremento próximo de 25% (R$3,765/kg nos três últimos dias de negócios de 2015; R$4,675/kg no início desta semana). Mas não só isso. Pois embora esteja, agora, na fase pré-retrocesso de preços, o frango abatido se encontra no maior valor nominal de todos os tempos. O que significa, para o produto resfriado comercializado no Grande Atacado da cidade de São Paulo, preços entre R$4,55/kg e R$4,80/kg. Isso também quer

dizer que o frango abatido está valendo cerca de 50% mais que o frango vivo. Ou, viceversa, que a cotação registrada pelo frango vivo corresponde a, mais ou menos, 66% do valor de comercialização do frango abatido. Essa é, para a ave viva, uma das piores relações de preços de 2016, já que superada apenas pelos 63,3% de meados de fevereiro. Mas não significa que venha apresentando comportamento muito diferente do observado no mesmo período de 2015 (sob – é importante ressaltar – condições de produção e mercado absolutamente diferentes das atuais). Aliás, muito pelo contrário.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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OPORTUNISTAS

Rochedo não merece v Existe um verdadeiro abismo entre querer ser prefeito e saber ser um prefeito de verdade. Infelizmente, hoje poucos sabem, mas muitos querem. Um que deseja muito comandar a cidade de Rochedo se chama Francisco de Paula Ribeiro Junior, o Juninho. M a i s adiante, será traçado um breve perfil, para que todos possam conhecê-lo e entender melhor a delicadeza do assunto a ser tratado pela reportagem do Jornal O Consumidor. O candidato em questão é pecuarista, tem 46 anos, é casado e tem o ensino médio completo. Ele concorre ao cargo de prefeito pelo partido PSDB e tem como candidata a vice, Fabíola Andrade Dias. Ela, por sua vez, tem 35 anos, é casada e até então ocupava o cargo de vereadora. Os dois perfis descritos acima são públicos e facilmente encontrados nas redes sociais ou em sites oficiais onde constam informações a respeito de candidatos de todo o Brasil. Porém, existem detalhes a respeito dos dois que muitos desconhecem. Pois bem, Juninho é filho de Francisco de Paula Ribeiro. Mais conhecido como Chico Catarino, um dos pioneiros. Chegou a Rochedo no ano de 1960, quando tinha apenas quatro anos. Com o passar do tempo, assumiu oficialmente o

comando da cidade em dois momentos: em 1983 e dez anos depois, em 1993. Mas, mesmo não estando efetivamente no poder, era Chico Catarino quem ditava as ordens em Rochedo. À época, muitos sofreram com o coronelismo implantado a ferro e fogo por quem se achava dono tanto das terras quanto das pessoas. Está aí um tempo que quem viveu teme passar por essa situação novamente. Já Fabíola, candidata a vice-prefeita, é filha de Edileuza de Andrade Lopes Dias, ex-prefeita de Rochedo e atualmente inelegível por conta da sequência interminável de burradas que praticou enquanto estava no poder. Consta em relatório emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, dentre as inúmeras irregularidades cometidas, Edileuza simplesmente não prestou contas e, consequentemente, não comprovou a boa e regular aplicação dos recursos provenientes de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O dinheiro, que misteriosamente desapareceu do caixa da Prefeitura de Rochedo sem que alguém pudesse explicar, deveria ter sido utilizado para a implantação de duas ações do Governo Federal, sendo elas: o Programa

Francisco de Paula Ribeiro Junior, o Juninho, deseja muito comandar a cidade de Rochedo

Fabíola, candidata a viceprefeita, é filha de Edileuza de Andrade Lopes Dias, ex-prefeita de Rochedo e atualmente inelegível

Dinheiro Direto na Escola e Programa de Garantia de Renda Mínima. Essa é uma síntese dos referenciais que esses

candidatos que sonham em assumir a Prefeitura de Rochedo têm. Mais uma vez é importante destacar que querer não

é poder e também não capacita ninguém para ocupar cargo público de caráter eletivo. Não há sombra de dú-

vidas que esta não é a melhor opção para a população de Rochedo escolher nas urnas durante a votação que acontece no

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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voltar ao coronelismo tempo do coronelismo. E, tudo indica que será exatamente isso que acontecerá se, por ventura, Juninho for eleito. Uma época em que a elite, diga-se, o produtor rural, retomará o controle de tudo na cidade, desde a economia, o desenvolvimento social e, principalmente, a política que não contará mais com a participação popular. Também estarão de volta as descaradas fraudes eleitorais e o tão temido voto de cabresto. Democracia passará longe de Rochedo e de sua população que será extremamente prejudicada, condenada ao abandono, ao ostracismo, ao descaso. Como se não bastasse, tudo indica que além da volta do coronelismo, o povo terá que suportar também a falta de responsabilidade, profissionalismo, ética, honestidade, c a r á t e r, idoneidade e comprometimento com os interesses das famílias. Filho de peixe, peixinho é! Neste caso, a expressão popular cai como uma luva na análise das referências políticas de Juninho e Fabíola. É necessária uma séria e responsável reflexão a respeito da possibilidade, ainda que remota, de esses dois se elegeram. Eles querem muito o poder, mas não fazem ideia de como a máquina pública funciona. Todo mundo se acostuma rapidamente com coisa boa e, não é para menos que a população

de Rochedo não só aprova como demonstra imensa satisfação com a administração de João Cordeiro. O atual prefeito mudou a história da cidade e colocou o município no caminho do desenvolvimento, do progresso, do avanço e da prosperidade. As famílias mudaram de vida e estão ansiosas para conferir as inúmeras, obras, projetos e ações sociais que esse gestor público ainda implantará no município, caso reeleito. Os moradores estão tão contentes com o resultado do trabalho de João Cordeiro que sequer perderão seu tempo em trocar o certo pelo duvidoso. Até mesmo porque têm como exemplo os eleitores de Campo Grande que, na dúvida, trocaram o comando da Capital e há quatro anos padecem com a incompetência do prefeito Alcides Bernal. Não se faz necessário ter vivido o coronelismo para ter a certeza de essa não é a melhor opção para Rochedo. O povo se nega em regredir no tempo e sofrer com abuso de poder na terra do coronel e controle excessivo da elite opressora. É visível o despreparo dos filhinhos de papais que querem brincar de serem prefeito e vice nos próximos quatro anos. Acontece que nada disso é brincadeira e a população de Rochedo não se deixará levar por falsas, absurdas e mentirosas promessas eleitoreiras.

Não há sombra de dú vidas que esta não é a melhor opção para a população de Rochedo escolher nas urnas

É visível o despreparo dos filhinhos de papais que querem brincar de serem prefeito e vice

dia 3 de outubro. O município vive hoje momentos de glória, de avanço, de progresso, de desenvolvimento social e

econômico, além do mais, é real a projeção de dias ainda melhores do que os vividos atualmente. Depois de tanto pa-

decer com o descaso do poder público, moradores de Rochedo simplesmente ficaram deslumbrados, maravilhados com a polí-

tica de resultado implantada na cidade pelo atual prefeito, João Cordeiro. A população não pode e nem merece voltar ao

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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LAVA JATO

Lula é denunciado por corrupção A Operação Lava Jato denunciou formalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados. Todos foram denunciados no caso Tríplex no Guarujá (SP). Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS - uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobrás em obras de reforma no

apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira. No último mês, a Polícia Federal indiciou Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e um engenheiro da em-

LAVA JATO 1

preiteira que participou da reforma do imóvel. No indiciamento, o delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “(Lula) recebeu vantagem indevida por parte de José Aldemário Pinheiro e Paulo Gordilho, presidente e engenheiro da OAS, consistente na realização de reformas no apartamento 174”. O imóvel recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, móveis no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil - totalizando R$ 1,1 milhão. DIVULGAÇÃO

O PROCURADOR DA REPÚBLICA DELTAN DALLAGNOL EXPLICA DENÚNCIA QUE ENVOLVE O EX-PRESIDENTE LULA

Ex-presidente Lula era o comandante do esquema O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. O ex-presidente foi

denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão. Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para

armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões. Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

DIVULGAÇÃO

OPERAÇÃO LAVA JATO DENUNCIOU FORMALMENTE O EX-PRESIDENTE LULA

DESCASO

Dilma Rousseff ‘esnoba’ convite para presidir fundação ligada ao PT A ex-presidente Dilma Rousseff deve levar tempo para responder se presidirá a Fundação Perseu Abramo. Segundo informações da coluna Esplanada, Dilma reagiu com descaso ao convite do presidente do PT, Rui Falcão, por não aceitar a posição contrária do partido à realização de novas eleições. O convite teria sido feito logo após a divulgação do resultado do julgamento do impeachment. O atual presidente da fundação é o economista

DIVULGAÇÃO

DILMA DEVE LEVAR

TEMPO PARA RESPONDER

Marcio Pochmann, candidato a à Prefeitura de Campinas (SP). Ele está afastado do cargo na entidade por causa das eleições.

A diretoria da fundação, dedicada à pesquisa na área de política, é indicada e eleita pela executiva nacional do PT.

CASSAÇÃO

Marun se diz surpreso com votação expressiva de colega carioca O deputado federal Carlos Marun (PMDB), principal aliado do agora deputado cassado e expresidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se disse surpreso com a votação expressiva para cassação do colega carioca. “Já havia uma certeza de derrota por placar elástico, mas o número (final) foi surpreendente”, disse

Marun. Foram 450 votos pela cassação de Cunha contra apenas 10 contrários, incluindo o deputado por Mato Grosso do Sul. Durante a sessão o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), um dos principais aliados da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Casa, elogiou a ‘coragem’ de Marun em se manter ao lado de Cunha até o final do processo.

“Cada um tem sua régua para medir seu caráter. Fui aplaudido pelo Silvio Costa e parabenizado por toda a Casa”, comentou Carlos Marun. Sua posição de defender a absolvição de Cunha, reconhece Marun, pode ser ‘impopular’, mas, para ele, a população busca ‘caráter’ nos políticos, o que ele acredita ter mostrado na sessão.

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ALMS

Deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 125/16 do Poder Executivo que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos. O Projeto de Resolução (PR) 026, do deputado Flávio Kayatt (PSDB), também foi aprovado em segunda votação. A matéria altera a redação do art. 222 da Resolução 65 de 17 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em primeira, foi aprovado o PL 162/16, do deputado Márcio Fernandes (PMDB), que institui o Dia Estadual da Equoterapia em Mato Grosso do Sul. De acordo com a pro-

ROBERTO HIGA

EM PRIMEIRA, FOI APROVADO PROJETO QUE INSTITUI DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA

posta, a data passa a ser comemorada anualmente no dia 3 de setembro. A escolha da data é em

decorrência da fundação do Centro de Equoterapia da Policia Militar de Mato Grosso do Sul, que este

TRAVADO

Para Zé Teixeira, insegurança jurídica emperra transações imobiliárias rurais A insegurança jurídica está dificultando a comercialização de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul, na avaliação do deputado Zé Teixeira (DEM), que levou o assunto à tribuna da Casa de Leis. “É um absurdo a insegurança jurídica que vive o nosso País e o que a Funai [Fundação Nacional do Índio] está fazendo simplesmente trava a economia”, disse, se referindo a portarias e instruções normativas do órgão que, segundo ele, burocratizam as transações imobiliárias rurais. “É claro que ninguém pode vender nada que seja do outro, mas agora o dono tem que provar que é realmente dono da sua propriedade”, complementou. Entre os “entraves ao

desenvolvimento”, Zé Teixeira mencionou o Decreto 4.449/02, que, juntamente com o decreto 5.570/05, alterou a Lei Federal 10.267/01, que criou o georreferenciamento de imóveis rurais e instituiu o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A obrigatoriedade de georreferenciamento tinha como objetivo identificar situações de imóveis particulares e de terras públicas com uma revitalização do cadastro, que no caso dos imóveis rurais hoje está no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, a partir da lei, para toda e qualquer transação imobiliária com imóveis rurais deve ser feito um levantamento geodésico com base no georreferencia-

mento, de forma que o cadastro seja recomposto e ajude a reduzir o número de fraudes. A apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), exigida conforme a Lei 4.947/66, deve ser acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa de sua comprovação. Dos títulos de domínio destacados do patrimônio público, constará obrigatoriamente o código do imóvel rural constante do CCIR, expedido pelo Incra, relativo à área do patrimônio público cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

ano completa treze anos de trabalho em Campo Grande e em outras cidades do Estado.

BENEFÍCIO

Abrigos para crianças poderão ser beneficiados com repasse de ICMS As instituições que oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescentes poderão ser incluídas como beneficiárias da Lei 1.810, que destina 1% da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para investimentos na área social. É o que prevê Projeto de Lei apresentado, pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje, o percentual de 1% é repassado para organizações da sociedade civil que atuam no atendimento, prevenção e na recuperação de dependentes de álcool e de outras drogas, ou que atendam pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência, sendo que desse total um terço é destinado à área de saúde e dois

VICTOR CHILENO

DEPUTADO ZÉ TEIXEIRA (DEM)

terços são para a assistência social. “Sabemos que existem várias instituições de acolhimento em razão de medidas protetivas. São entidades que promovem o apoio psicológico, moradia, educação e saúde. É de conhecimento público que precisam de ajuda para a manutenção e prestação do atendimento, sendo que na maioria das vezes sobrevivem de doações. Sendo a situação financeira o maior problema destes abrigos, estamos propondo este projeto”, explica o 1º secretário.

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COMPETENTE

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Por meio de lei, vereador Edil garante economia de R$ 42 milhões à população A estimativa é de que a população economize aproximadamente R$ 42 milhões por conta da suspensão, até 25 de janeiro de 2017, da cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande. A suspensão é decorrente da Lei Complementar de número 285/2016, de autoria do vereador Edil Albuquerque (PTB). Depois de muita briga judicial e insistência da Prefeitura de Campo Grande em manter a cobrança, no último dia 13 de setembro, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, decidiu extinguir o processo que havia concedido, por meio de liminar, a continuidade da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Texto do projeto, apresentado por Edil Albuquerque, aprovado pela Casa de Leis e que entrou em vigor no mês de julho, prevê a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública por 180 dias. Tal medida proposta pelo vereador se deve pelo fato de que a Prefeitura da Capital tem em caixa R$ 53 milhões, porém, não tem um projeto sequer para melhorar a qualidade do sistema de iluminação pública. “A sociedade seria penalizada em R$ 42 milhões durante esse período em que a lei prevê a suspensão da cobrança da Cosip porque o prefeito Alcides Bernal estaria cobrando sem dar o devido investimento em benefício da sociedade. Apesar de ter dinheiro em caixa, não sabe o que fazer com ele”, explicou o parlamentar. Edil comentou que o prefeito Alcides Bernal tem dinheiro de sobra para custear as despesas de manutenção da iluminação pública durante esse período em que a cobrança

Edil comentou que o prefeito Alcides Bernal tem dinheiro de sobra para custear as despesas de manutenção da iluminação pública da Cosip ficará suspensa. Desta forma, a prefeitura utilizará de maneira proveitosa o dinheiro que acumula em caixa e, por outro lado, a população terá uma economia e tanto na fatura emitida pela Energisa nos próximos meses. “Essa tarifa incorporou no dia a dia e ninguém reclama. O consumidor pensa que deixou o ferro elétrico mais tempo ligado ou que o banho quente foi mais demorado, mas não é nada disso, era a tarifa da iluminação pública que estava pesando no bolso”, pontuou Edil Albuquerque. Ainda de acordo com o vereador, grandes empresas e escritórios, por exemplo, chegam a pagar até três vezes mais o valor deste tributo, se comparado a mesma cobrança da tarifa emitida para unidades consumidoras residenciais em Campo Grande. “Esse foi o critério adotado na elaboração da Cosip, no ano de 2013”, lamentou o parlamentar. Edil explicou que ao final da campanha eleitoral quer convocar a população, responsáveis pela prefeitura e pela concessionária de energia elétrica para participar de audiências públicas e, juntos, analisar e revisar os dados referentes a essa cobrança. Objetivo do vereador é fazer com que o valor desta tarifa caiba no bolso do consumidor sem pesar no orçamento familiar.

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POSSE

Cármen Lúcia cumprimenta ‘Sua Excelência, o Povo’ Empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia iniciou sua participação na cerimônia com um pedido de licença para quebrar protocolo. Ao cumprimentar primeiro não a maior autoridade presente, o presidente Michel Temer, mas “Sua Excelência, o povo”. Depois foi a vez das pessoas que recorrem ao Judiciário, e só depois as autoridades presentes. “Cumprimento o jurisdicionado, aquele que procura o Judiciário na luta pelos seus direitos. Com ele me comprometo, como acho que é o compromisso de todos nós do Su-

premo Tribunal Federal, firme e fielmente, estejam certos todos os cidadãos do país, a trabalhar até o limite de nossas forças e de nossa capacidade para que a jurisdição seja devidamente prestada e prestada para todos” afirmou a ministra. Em seu discurso, Cármen Lúcia reconheceu que o Judiciário brasileiro não atende as expectativas da população e, mais do que uma reforma, precisa passar por transformação. Ela destacou que a Justiça precisa ser mais rápida e afirmou que, além do povo, os próprios juízes não estão satisfeitos com o Judiciário hoje.

SEM PAPO

“O Judiciário brasileiro reclama mudanças e a cidadania exige satisfação de seus direitos, como a Constituição lhe assegurou. Estamos promovendo mudanças. E é preciso que elas continuem, cada vez com mais pressa, diminuindo o tempo de duração dos processos, sem perda das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa, garantia do contraditório, mas com processos que tenham começo, meio e fim, e não se eternizem em prateleiras emboloradas que empoeiram as esperanças de convivência justa” disse Cármen Lúcia. Apesar dos problemas ANDRÉ COELHO/AGÊNCIA O GLOBO

OS EX-PRESIDENTES LULA E JOSÉ SARNEY PARTICIPARAM DA POSSE DE CÁRMEN LÚCIA

Temer e Lula se evitam na posse de Cármen Lúcia O presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula se evitaram durante a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Na entrada, Temer acompanhou Cármen, enquanto Lula estava na primeira fila de cadeiras vermelhas dispostas no plenário. Ao fim, Temer saiu enquanto Lula cumprimentava outras autoridades. Lula tem afirmado que

o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi um “golpe”. Temer vem rebatendo a pecha de “golpista”, repetida principalmente pelos petistas. O ex-presidente é investigado em inquérito no STF, dentro do principal inquérito da LavaJato que apura formação de quadrilha. Lula também é investigado na primeira instância, em Curitiba, e já chegou a ser denunciado por

tentativa de obstrução da Justiça. Temer, por sua vez, foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como suposto beneficiário de uma doação eleitoral irregular de R$ 10 milhões. A ex-presidente Dilma Rousseff, afastada em definitivo do cargo há 12 dias, foi convidada para a posse, mas alegou “dificuldade de transporte” e não compareceu ao evento.

CARLOS HUMBERTO/STF

CÁRMEN LÚCIA ASSINA COMPROMISSO DE POSSE

elencados, a ministra ressaltou a necessidade da Justiça na vida dos cidadãos.

“Sem justiça, sobra força de uma pessoa sobre a outra, a violência pessoal que não respeita o

que de humano distingue o homem de outras espécies” disse a presidente do STF.

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RABO PRESO

28% dos conselheiros do Tribunal de Contas são “fichas sujas” O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) mais uma vez é motivo de vergonha. Afinal, 28% de seus conselheiros já se envolveram em algum tipo de rolo ou esquema ilegal e, por essa razão, respondem por infração no âmbito do poder judiciário, conforme revela levantamento realizado pela Transparência Brasil. Não é de hoje que o Jornal O Consumidor publica reportagens com dados e informações consistentes que revelam a podridão da vida pregressa daqueles engravatados que ganham verdadeiras fortunas e, não contentes e movidos pela mais pura ganância, ainda se submetem a participar de falcatruas para bancar a vida de luxo e glamour. Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de MS, dois deles ganham destaque em processos judiciais. São eles: Osmar Domingues Jeronymo e José Ricardo Pereira Cabral. Osmar Jeronymo tem vasta experiência em tramoia, afinal de contas, começou sua especialização no submundo da polícia em 1997, quando foi secretário municipal de Governo na administração do então prefeito André Puccinelli. Nos anos de 2005 e 2006 ocupou o mesmo cargo, mas agora na gestão do prefeito Nelsinho Trad. Por fim, de 2007 a 2014 foi secretário de Estado de Governo e também da Casa Civil, na administração do governador Puccinelli. Para não abandonar o comparsa de longa data, antes de deixar o poder, André viabilizou a indicação de Osmar Jeronymo para ocupar uma vaga como conselheiro. Deste então, ele é o que se pode chamar de jabuti colocado em cima da árvore. Como jabuti não sobe em árvore, vamos permitir que o leitor tire suas próprias conclusões sobre o assunto. Conselheiro Osmar Jeronymo, conforme aponta levantamento da Transparência Brasil, é réu em ação civil por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com um currículo de deixar

qualquer golpista roxo de inveja, José Ricardo Cabral ostenta o fato de ter sido diretor-presidente da Agência de Habitação (Agehab) no período de 1999 a 2003 e secretário estadual da Fazenda e de Receita e Controle, cargos estes ocupados durante o mandato do grande mestre da maracutaia, Zeca do PT. Tanto é verdade que a experiência de Cabral em esquemas causa inveja na concorrência que ele é réu em quatro ações civis por improbidade administrativa, também movidas pelo MPE. Dentre as suspeitas, são investigadas práticas que causaram dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito. Uma das falcatruas de Cabral está relacionada ao superfaturamento em contrato firmado entre Agência de Habitação e empresa

de tecnologia. Também é investigado por irregularidade na contratação de pessoal para ocupar cargos em secretarias do Governo do Estado à época em que era titular da pasta de Receita e Controle. A “ficha suja” dos conselheiros coloca o Tribunal de Contas de MS em 12º lugar no ranking das Cortes do Brasil com maior número de integrantes que respondem a processos na Justiça. Ao todo, são 34 TCEs. Para completar o

vexame, Mato Grosso do Sul se destaca ainda quando se trata de conselheiros que têm relação de parentesco com políticos, já que Jerson Domingos, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa têm irmãos que atuam no cenário político.

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VELOCIDADE E EMBRIAGUEZ

Detran divulgou relação de motoristas punidos em MS O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou a relação de motoristas punidos devido a infrações no trânsito. A maioria das punições é de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por embriaguez e excesso de velocidade. Eles terão que fazer curso de reciclagem para voltar a dirigir. A relação nominal dos motoristas punidos está no Diário Oficial do Estado, das páginas 9 a 27. Na mesma publicação há também a lista de 205 motoristas que tiveram iniciado o processo de suspensão de CNH por terem sido flagrados transitando em velocidade acima do permitido. Eles têm 15 dias para apresentar defesa. Editais do Detran-MS também determinam a 93 motoristas a entrega de CNH em 30 dias e a 47, em 48 horas, a partir da

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MOTORISTAS TERÃO QUE FAZER CURSO

DE RECICLAGEM PARA VOLTAR A DIRIGIR

publicação. Em ambos os casos os condutores não apresentaram defesa ao processo de punição ou tiveram os pedidos indeferidos. Entre os motoristas punidos há ainda 56 que tiveram a CNH provisória cancelada por terem cometido uma infração grave ou duas médias.

Esses terão que fazer novamente o processo de habilitação. Outros 10 tiveram a CNH definitava cassada. Entre as suspensões há 333 pelo período de 2 meses por transitar em excesso de velocidade; 263 pelo período de 12 meses por embriaguez; 55 porque tiveram in-

frações que somam 20 pontos e outras 123 por infrações como dirigir ameaçando pedestre, omissão de oscorro, não obedecer ordem de parada e pilotar moto sem uso de capacete. Quem for flagrado dirigindo com a CNH suspensa tem o direito cassado. (Com G1 MS)

PREVENÇÃO

Anvisa suspende ação cautelar sobre achocolatado da Itambé A interdição cautelar do lote M4 do achocolatado Itambezinho, da marca Itambé foi suspensa pela Anvisa. A medida será publicada no Diário Oficial da União e revogará a Resolução 2.333/2016, publicada no DOU do dia 29 de agosto. A interdição cautelar do lote foi motivada para averiguar se haveria relação entre o óbito de uma criança e o consumo do produto. Investigação da Polícia Judiciária Civil em conjunto com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso revelou adulteração do achocolatado que foi consumido pela criança por meio de injeção de inseticida em cinco unidades.

A Anvisa reitera que a empresa Itambé Alimentos S/A não foi responsável pelo ocorrido e que a hipótese de contaminação decorrente do processo de fabricação do produto está descartada. Assim, após a publicação do regulamento, o lote do produto poderá ser comercializado normalmente. É de responsabilidade da Agência tomar medidas preventivas sempre que há casos de dúvida a respeito das condições sanitárias de alimentos, medicamentos, cosméticos e outros produtos. Assim, a interdição cautelar do lote mostrou-se necessária até o esclarecimento do caso.

PROPAGANDA ENGANOSA

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ENCONTRO

Famasul recebe Governo Federal para tratar sobre conflitos fundiários A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) recebeu, representantes do Governo Federal para uma reunião sobre os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. O encontro aconteceu na sede da entidade, onde o assessor especial da Casa Civil, Renato Vieira, a assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, Suzana Oliveira, e o assessor especial do Ministério da Justiça, Agostinho do Nascimento Netto, foram recepcionados pelo presidente da Famasul, Mauricio Saito. Na reunião, os representantes do Governo Federal apresentaram uma proposta que poderá viabilizar a definição de procedimentos para a

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O ENCONTRO ACONTECEU NA SEDE DA ENTIDADE

resolução dos casos relacionados aos conflitos fundiários do estado. Atualmente, há 122 propriedades rurais invadidas no estado, além de outras sete áreas urbanas em Dourados, conforme levantamento da Famasul. A situação evidencia a in-

segurança jurídica instalada há décadas em Mato Grosso do Sul, resultante do impasse da questão fundiária e da necessidade de uma solução efetiva. Para o presidente da Famasul, a visita é de extrema relevância e aconteceu em um momento

oportuno para o setor pro¬dutivo. “A rápida resposta às demandas da Federação, com tão pouco tempo de governo, demonstra seriedade e disposição na condução da resolução desse antigo problema que enfrentamos”, afirmou.

MONTADORA FOI CONDENADA POR

PROPAGANDA ENGANOSA EM VENDA

Volkswagen deve devolver R$ 83 mil a consumidor A Justiça decidiu que a Volkswagen do Brasil terá que devolver R$ 83 mil, mais correção, a um cliente de Minas Gerais. Ele processou a montadora por propaganda enganosa na venda da Kombi Last Edition, série especial de despedida do veículo produzido no país até 2013, e devolverá o veículo à montadora. Segundo o consumidor, a Volkswagen anunciou que seriam produzidas apenas 600 unidades da série especial, mas acabou dobrando a produção

para 1.200 veículos, desvalorizando o produto, já que trata-se de um bem colecionável. Nesse caso, a exclusividade é importante. Na comarca de Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, o pedido do consumidor foi negado, pois o juiz responsável pelo processo alegou que o anúncio do aumento da produção ocorreu em setembro de 2013, dois meses antes da compra do veículo. Além disso, o valor não estava condicionado ao número de unidades produzidas.

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“TARIFA BRANCA”

Aneel aprova tarifa mais barata para energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, regras para aplicar tarifas mais baixas para energia elétrica fora dos horários de maior consumo. A medida foi apelidada de “tarifa branca” e pode baratear entre 10% e 20% o custo da energia com relação à tarifa convencional. A tarifa branca será oferecida para as unidades consumidoras que são atendidas em baixa tensão. A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh. Em 2019, unidades

com consumo médio superior a 250 kWh/mês e, em 2020, para os consumidores de baixa tensão, qualquer que seja o consumo. A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública. A nova tabela barateia o consumo fora do horário de pico, mas aumenta a cobrança nos horários de maior consumo. Segundo a Aneel, o horário de pico de consumo ou intermediário dura por cinco horas ao longo do dia, e o valor cobrado a mais depende de cada concessionária. O chamado horário de pico tem duração de três

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A medida foi apelidada de “tarifa branca” e pode baratear entre 10% e 20% o custo da energia

horas, sempre no período noturno. O intermediário será sempre uma hora antes e uma hora depois do horário de pico. Essas faixas variam para cada uma das 63 distribuidoras

CORPO ESTRANHO

do país. A divisão pelas três faixas de consumo será válida apenas para os dias úteis. Durante os finais de semana, será cobrado sempre o valor referente ao fora do pico,

ou seja, mais barato. A tarifa branca não é recomendada se o consumo for maior nos períodos de ponta e intermediário e não houver possibilidade de transferência

do uso dessa energia elétrica para o período fora de maior consumo. Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Segundo a Aneel, o objetivo da tarifa branca é incentivar o deslocamento do consumo de energia para horários fora da ponta de consumo, quando a rede de transmissão, por exemplo, opera com capacidade ociosa. Para aderir à tarifa branca, os consumidores precisam formalizar sua opção junto à distribuidora. Quem não optar por essa modalidade continuará sendo cobrado pelo sistema atual.

ALIMENTO

Distribuidora de bebidas indenizará cliente em R$10 mil

Anvisa proíbe 22 lotes de queijo parmesão ralado da Parmíssimo

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$10 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de bebidas a dois clientes que encontraram um corpo estranho dentro da lata de refrigerante após o consumo. Os autores alegaram que o corpo estranho localizado no recipiente era semelhante a um sapo, o qual poderia ser venenoso e causar danos a saúde. Afirmaram, ainda, que a distribuidora levou a lata e nunca mais deu satisfação sobre o caso. Em sua defesa, a em-

A Anvisa proibiu a distribuição e a comercialização de 22 lotes de queijo parmesão ralado da marca Parmíssimo, fabricado pela empresa Parmíssimo Alimentos LTDA. Os lotes proibidos do produto estão com a data de fabricação de 08/02/16, 09/02/16, 15/03/16, 16/03/16, 17/03/16, 20/04/16, 22/04/16, 23/04/16, 25/04/16, 26/04/16, 18/05/16, 19/05/16, 20/05/16, 17/06/16, 18/06/16, 20/06/16, 15/07/16, 16/07/16, 18/07/16, 05/08/16, 06/08/16 e

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presa argumenta que não há provas de que a bebida causou mal estar aos autores. Contudo, a própria ré informou em análise laboratorial que o alimento estava contaminado. O desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria, ressaltou que a empresa cometeu uma falha grave nos cuidados

com a higiene de produto alimentício, portanto deve ser responsável pelos danos causados aos seus clientes. “Configura ato ilícito e gera o dever de indenizar quando o autor, após efetivamente consumir o produto adquirido, verifica que esse se encontra contaminado ou de outra forma impróprio para o consumo, por causar-lhe o sentimento de repulsa, repugnância e desconforto”, concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 004720519.2010.8.24.0038).

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08/08/16 e com data de validade de 8 meses, em pacotes de 50g, 100g, 500g e 5000g. A empresa fabricante do produto informou que os lotes proibidos não possuem a qualidade e inocuidade garantidas, tendo Anvisa proibiu a distribuição em vista a se- e a comercialização gurança dos consumidores. Confira a Resolução A empresa deve recolher RE 2.415/16 publicada no o estoque existente do Diário Oficial da União produto no mercado. (DOU).

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RECOMENDAÇÃO

Assembleia altera edital de concurso A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-MS) e vai alterar o edital para garantir aos negros, índios e pessoas com deficiência a reserva do percentual mínimo de 20%, 3% e 5% para cada cargo público oferecido do concurso público para 80 vagas. Na recomendação, o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, pede a republicação do edital corrigido e a reabertura das inscrições pelo mesmo prazo inicialmente previsto. Recomendações está no site

INSATISFATÓRIO

Produto para plástica de fios está proibido no Brasil O produto Plástica de Fios Japonesa Selagem – Chinesa, 1L, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de formaldeído. O laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz aponta valor de formaldeído 4,09% acima do permitido nos produtos do lote 1533 do cosmético. O álcool formaldeído é usado como conservante químico e pode ser parte da composição química do produto obedecendo o limite máximo de 0,2%. A Anvisa determina, como consta na resolução RE 2.408/16 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a proibição da distribuição, comercialização e uso do cosmético. A empresa Kaori Indústria de Cosméticos Ltda. que fabrica esse produto para alisamento capilar é responsável pelo recolhimento do estoque do cosmético em todo o território nacional.

do MP-MS. O promotor de Justiça decidiu não exigir a reabertura de inscrições. No entanto, Cândia esclareceu não há impedimento para algum interessado ou grupo formular ação coletiva para pedir judicialmente a reabertura. A 67ª Promotoria de Justiça considerou não ter dados concretos sobre os “possíveis candidatos que teriam interesse na inscrição com modificação do edital”, ou seja, quem e quantas seriam as pessoas com deficiência, negros e índios que teriam este interesse. Ainda levaram em consideração prejudicar o planejamento realizado a partir do cro-

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Assembleia Legislativa de MS acatou a recomendação do MP-MS

nograma do concurso. As inscrições terminaram no dia 15 de agosto.

Os salários variam de R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61. A Fundação Carlos Chagas

INDENIZAÇÃO

Consumidora encontra larvas em bombom e é indenizada Uma consumidora ajuizou ação contra o Grupo Pão de Açúcar e a companhia de alimentos Lacta pedindo a restituição da quantia de R$ 0,99, além da reparação por danos morais, por ter consumido um bombom de chocolate com larvas e restos de insetos vendido e fabricado pelas empresas. Uma nota fiscal anexada pela autora comprovou que ela adquiriu o bombom de chocolate no estabelecimento da primeira empresa ré. Fotos e vídeos comprovaram que o produto estava dentro do prazo de validade estabelecido e que, de fato, houve a contaminação do alimento com larvas. Deste modo, o 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que não havia como excluir a responsabilidade das rés pela contaminação do produto, especialmente por ser fato notório que ele vem lacrado, para evitar qualquer contaminação desse tipo. “Assim, haja vista que, apesar dos esforços do fabricante no controle de qualidade do produto, houve um vício

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Indenização foi de R$ 1,5 mil

no produto”, confirmou o magistrado que analisou o caso, o que conferiu à autora o direito à reparação pelos danos sofridos. Em relação aos danos materiais, a autora havia comprado o bombom por R$ 0,99, valor que já lhe fora restituído pelas empresas. Quanto ao dano moral, o juiz seguiu jurisprudência do STJ e do TJDFT, de que a presença de corpo estranho em alimento ou bebida, por si só, sem que haja a ingestão do produto por parte do consumidor, não acarreta dano moral. Mas a autora comprovou que percebeu a presença dos insetos somente ao mastigar o bombom de chocolate, “o que provoca imediato sentimento de repugnância, configurando, assim, vio-

lação e abalo à sua integridade psíquica”. O Juizado confirmou que essa situação saiu do campo do mero aborrecimento e configurou dano moral passível de reparação. A autora havia pedido R$ 12 mil de indenização, mas o juiz entendeu que “o dano suportado não extrapolou aquele que comumente é verificado em tais hipóteses, uma vez que não há relatos de outras consequências à saúde do autor, em razão dos fatos”. Considerando as circunstâncias do caso, o valor foi arbitrado em R$ 1,5 mil, quantia considerada suficiente para cumprir a dupla função de compensar o prejuízo da vítima e penalizar o ato ilícito praticado pelas rés.

(FCC) é a organizadora. Os cargos de nível superior são para analista

em recursos humanos, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, biblioteconomista, cerimonialista, consultor de processo legislativo, contador, economista, engenheiro civil, jornalista, médico, publicitário, redator e revisor de debates. Para nível médio, há vagas para agente de apoio legislativo, agente de polícia legislativo, assistente legislativo, auxiliar de enfermagem, programador visual, técnico de informática e tradutor de Libras. A princípio, as provas estão marcadas para o dia 25 de setembro. (Com G1 MS)

DANOS MATERIAIS E MORAIS

Microsoft é condenada a indenizar consumidores A Microsoft foi condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais causados por uma atualização defeituosa do sistema operacional Windows 7 oferecida ao mercado brasileiro em 9 de abril de 2013. A sentença, expedida pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, acolheu parcialmente os pedidos feitos em duas ações civis públicas movidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio e pela Associação Estadual de Amparo ao Consumidor e ao Cidadão e Defesa contra as Práticas Abusivas. Nas ações, a Comissão e a Associação alegam que a atualização fazia com que os computadores reiniciassem auto-

maticamente, e uma tela aparecesse solicitando reparação automática. Alguns equipamentos, inclusive, tiveram o disco rígido formatado, com perda de dados. O problema relatado estaria relacionado com a atualização identificada pela Microsoft como KB02823324, parte do boletim de segurança MS13-036. A situação persistiu até o dia 12 de abril de 2013, quando foi oficialmente resolvida pela empresa. A cobrança da indenização terá que ser realizada individualmente, tendo cada consumidor que comprovar efetivamente a ocorrência do problema e dos prejuízos suportados. O juiz negou o pedido de indenização por danos coletivos e de ressarcimento em dobro de eventuais gastos. DIVULGAÇÃO

Microsoft foi condenada por uma atualização defeituosa

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br Podem surgir após a depilação Prepara (arma de fogo) para disparar

Satélite (abrev.) Atear (fogo)

(?) marra: Jogo à força infantil (bras. com bolas pop.) de vidro

Canção O popular de exaltação à mão de vaca Pátria

Característica do rosto oriental

Agente causador da Aids (sigla) Instrumento musical de sopro

Fora de moda (pop.) Abrigo para o gado

Interjeição que exprime dor

Sílaba de "sorte" Passarinho de relógios

Certo jogo de cartas Bairro carioca do Pão de Açúcar (?) Áurea: libertou os escravos (BR) Brincadeira de olho vendado (bras.)

Número de pernas do Saci

Seca (a terra) Chega; regressa Tipo de banana pequena (bras.)

Velho, em inglês

(?) quente: impulsiona o balão

Sentimento da própria dignidade Aquilo que se faz

Aberturas no tampo do fogão

(?) entre nós: em segredo

Antigo (abrev.)

ESCORPIÃO A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia de romantismo e emoções à flor da pele. Alguns sentimentos confusos podem estragar seu humor, no entanto, você deve evitar o baixo astral.

VIRGEM A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia tenso nos relacionamentos pessoais e profissionais. O momento pode envolver um problema em sociedade.

SAGITÁRIO A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno deixando você mais voltado para suas emoções e mais próximo dos seus. Você estará mais fechado e interiorizado, mais voltado para questões que envolvem seu passado. CAPRICÓRNIO A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia que você deve estar atento a mal entendidos, pois a comunicação estará mais confusa. Evite também, primeiros contatos com pequenas empresas. AQUÁRIO A Lua em Peixes se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno, indicando um dia de pequenas confusões e mal entendidos relacionados às suas finanças. Procure evitar assinatura de documentos que envolvam dinheiro. PEIXES A Lua em seu signo se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno deixando você mais fechado e interiorizado, mais voltado para o seu mundo emocional. Procure evitar a tomada de decisões definitivas.

CULINÁRIA

Fiscal eletrônico do trânsito

Peixe assado recheado

(?) Garrido, cantor Grama (símbolo)

INGREDIENTES:

Indicação em certas receitas

3/old. 4/brio. 5/avaro — sueca. 9/sal a gosto.

Solução P E F L O S L E N C A R A V N A D B O S

S N G A A U T D U E C I U A R A B R I D A O L E M N I C N C A S A L A

T I A C AF A R C U A C O D O P A R A T G O

O L H O S A M E N D O A D O S

H A I V N A O R O A G A QU A I R B A R N I T O

BANCO

TOURO A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia de pequenas dificuldades com uma equipe de trabalho. Você estará mais fechado e, por esse motivo, deve evitar o convívio social. O contato com uma grande empresa pode ser adiado.

LEÃO A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno deixando você mais fechado e com a sensibilidade à flor da pele. O momento pode envolver alguma confusão relacionada a uma sociedade ou parceria.

De + aí (Gram.) Fazer objeções

LIBRA A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia de pequenas confusões e problemas relacionados a um projeto de trabalho. Procure manter-se estável diante de imprevisto e procure manter suas emoções sob controle.

CÂNCER A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno deixando sua fé e otimismo abalados. Procure não se deixar levar por essa energia, que pode deixá-lo confuso, ela é passageira. O dia segue com alguns problemas em um projeto de viagem.

Neste lugar

(?) sangue, ato que pode salvar vidas

ÁRIES A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno deixando você fechado e introspectivo, com a sensação de que algo deve ser deixado para trás. Pode haver certo desequilíbrio emocional. Se puder, tire o dia para cuidar de si mesmo.

GÊMEOS A Lua entra em Peixes, se une a Netuno e faz um tenso aspecto com Saturno indicando um dia de enfrentamento de problemas e confusões relacionadas à um projeto profissional. Um acontecimento pode deixá-lo desanimado.

Adriane Galisteu, apresentadora

Exercício para "tirar" barriga

HORÓSCOPO

DIVULGAÇÃO

1 peixe inteiro com cerca de 1 a 1,5 Kg da sua preferência 1 tomates grande picado 1 cebola média picada 1 pimentão pequeno picado 200 g de farinha de mandioca Sal grosso Limão Azeite

MODO DE PREPARO: Depois de retirado as víceras, as escamas e etc do peixe, esprema a quantidade suficiente de limão para limpar o peixe, depois lave-o com água corrente; Passe novamente limão para temperar, depois jogue sal grosso por dentro e fora do peixe e reserve o peixe temperado; Misture todas as verduras picadas com a farinha, regando com azeite à gosto, se quiser pode por um pouco de sal refinado para temperar a farofa; Pegue o peixe coloque sobre um pedaço de papel alumínio, tamanho suficiente para enrolar o peixe por inteiro, abra o peixe e o recheie com a farofa; Depois de recheado feche o papel alumínio, coloque o peixe embalado em uma assadeira e leve ao forno pré aquecido (pré-aqueça o forno por uns 5 minutos), depois de colocar o peixe no forno deixe-o em temperatura baixa por uns 40 minutos; Depois de cozido abra a embalagem de alumínio e deixe por mais uns 15 minutos para dourar.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2016

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INOPERANTE

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

COBRANÇA VEXATÓRIA: O CÂNCER DE UMA SOCIEDADE DOENTE

Procon não dá importância e Lei de Olho na Validade não emplaca em MS A medida é brilhante, além de efetivamente simples e prática, porém sua implementação não só em Campo Grande como também no interior do Estado esbarra na falta de interesse e de apoio de pessoas que seriam importantes neste processo, como é o caso da superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa. Aliás, por falar em Procon, desde que a nova administração assumiu o comando é que o órgão que deferia atuar em defesa do consumidor se transformou na entidade pública mais inútil do Estado. Está abandonada, no ostracismo pleno e crônico. Bom, mas voltando a iniciativa brilhante da qual mencionamos no início da reportagem, trata-se da Lei de Olho na Validade, que já foi implantada e surte efeitos surpreendentes nas principais cidades brasileiras. Funciona da seguinte maneira: a lei prevê a punição imediata, na boca do caixa do supermercado que estiver vendendo produto com a data de validade

vencida. Além de o cliente ter o produto trocado por outro com a validade correta, ainda ganhará aquele item. Por exemplo, se o consumidor, no decorrer das suas comprar, se deparar com algum produto que esteja com a data fora do prazo de validade, baste que ele se dirija até o caixa do estabelecimento comercial para que o produto seja trocado por outro dentro do prazo de validade e, mais, leve para casa sem pagar por ele. Defensores da implantação desta lei em Mato Grosso do Sul garantem que na cidade de Bonito há um mercado em que o dono já aplica esse sistema e que tudo é controlado por um programa instalado por ele em seu comércio. Segundo informações, ele teve esta iniciativa depois de conhecer o funcionamento da lei ao visitar outros mercados em São Paulo. Ele aprovou a medida e se certificou das vantagens proporcionadas pela Lei de Olho na Validade. Acontece que, desta forma, a responsabilidade de verificar o prazo de vali-

dade dos produtos não fica a cargo apenas do comerciante. Cliente terá motivos de sobra para fiscalizar se a mercadoria está ou não fora da validade. Consumidor não só deixará de levar produto vencido para casa, evitando ingerir alimento impróprio para o consumo, como também terá uma economia e tanto ao ganhar o item que ele identificar como vencido. Várias foram às vezes em que as pessoas que defendem essa ideia tentaram encontrar padrinho político para propor a lei. Também inúmeras foram às vezes em que procuraram a superintendente do Procon, mas sequer foram atendidos no local. Rosimeire não deu a mínima importância e atenção para essas pessoas que há pelo menos quatro anos buscam apenas estreitar os laços entre consumidor e comerciante, garantindo o bom trabalho do empresário, a fiscalização consciente do cliente e a parceria duradoura daqueles que só têm a ganhar com a implantação desta lei em MS.

Estamos passando por uma crise econômica em que muitas pessoas honestas repentinamente perdem seus empregos, passam a ter ínfimos rendimentos em seus negócios além de diversos outros infortúnios. Você, leitor, talvez esteja sofrendo algo parecido. Então, o objetivo de hoje da coluna ‘FALANDO DOS SEUS DIREITOS´ é alertar você que dever não é crime, mas cobrança vexatória é! O artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem “utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer”. Pelo texto legal é possível aferir que

REFORMA Jornada de trabalho não será alterada O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, em estudo pelo governo. “Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar”, disse o ministro. O que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais.

a maioria das empresas de cobrança está agindo de maneira criminosa. Tenho atendido no meu escritório de advocacia pessoas que, devido à crise financeira, tornaram-se inadimplentes com seus credores, em especial bancos, financeiras e cartões de crédito. Estes credores terceirizam a cobrança para empresas que agem sem qualquer escrúpulo, telefonando para o devedor inúmeras vezes durante o dia e até à noite, inclusive nos finais de semana, expondo-o ao ridículo e abalando-o psicologicamente. Tenho um cliente que chegou a sonhar com os telefonemas incessantes. Como agir nestes casos? A primeira providência é bloquear os ramais de onde partem as ligações. Se você perceber que se trata de cobrança, não atenda, ou, se atender, desligue o telefone assim que o cobrador começar a falar. Se, ainda assim as cobranças per-

sistirem, grave as ligações, “print” e imprima as mensagens e leve estas provas à Delegacia de Defesa do Consumidor para registrar uma ocorrência policial. Com o boletim de ocorrência em mãos procure um (a) advogado (a) para entrar com ação contra a empresa credora. O Judiciário tem fixado indenizações de ordem material pelo prejuízo sofrido pelo consumidor e também de ordem moral, pelo constrangimento. As agressivas metodologias de cobrança evidenciam que a sociedade está doente. Um povo que privilegia o capital em detrimento do bem estar da pessoa humana, cobrando pais e mães de família de forma constrangedora e vexatória, precisa rever os seus valores. Os credores têm meios legais para receber seus haveres. Mas isso não justifica tirar a paz e ferir a dignidade das pessoas.