Jornal O Consumidor News

Ano XIV • Edição N. 291 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br

EDITORIAL: O que é o contrato de alienação fiduciária em garantia?

Conquista

CDC completa 27 anos e consumidores preferem internet ao invés do Procon >> Pág. 16

Oportunista

>> Pág. 9

Vereador Siqueira o ‘Gordinho do táxi’ acaba sendo o bobo da corte >> Pág. 8

C açador

Marun assume CPMI Nacional e se destaca colocando JBS no alvo >> Página 12

Lideranças

recuperam a Capital

>> Página 13

Desespero

TCE finalmente recebe visita do Gaeco e deixa autoridades tremendo >> Página 7

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

Editorial O que é o contrato de alienação fiduciária em garantia?

Para que se entenda de maneira bem simples o contrato de alienação fiduciária, muito utilizado na compra de veículos ou computadores, temos que, inicialmente, saber como ele funciona.

Como exemplo, vamos partir da situação onde o consumidor deseja adquirir um determinado bem, uma motocicleta ou um carro, mas não possui o dinheiro necessário ou tem somente uma parte dele para pagar a entrada.

Nestas situações, bastante comuns no dia-a-dia, o consumidor se dirige a uma revenda, onde será escolhido o veículo desejado. Depois, esta empresa, sabendo que o consumidor não tem a quantia necessária para adquirir o veículo à vista, oferecerá algumas opções de financiamento com os bancos com os quais possui parceria comercial e encaminhará uma proposta em nome do consumidor.

Assim, após a análise e aprovação do crédito, o consumidor adquire a posse do veículo mas este bem ficará vinculado ao contrato de financiamento, como sendo de propriedade do banco até o final do pagamento das parcelas, servindo de garantia ao valor financiado.

Ocorrendo a quitação do contrato, o banco passará a propriedade do bem ao consumidor sempre lembrando que, no caso de veículos, deverá haver comunicação aos órgãos de trânsito da liberação da restrição no documento de propriedade do veículo.

Devolver o bem quita a dívida?

Na maioria dos casos NÃO! No contrato de alienação fiduciária (financiamento) o agente alienante (banco ou outra instituição financeira) “empresta” o dinheiro para que a pessoa compre o bem (veículo etc), mas fica com a propriedade deste até que o financiamento seja quitado.

Ou seja, o bem (veículo etc) fica em garantia para pagamento da dívida e se o contratante não pagá-la, o banco pode entrar com ação de busca e apreensão para retira-lo a fim de vender em leilão para cobrir o saldo negativo existente.

Pela lei da alienação fiduciária, o banco é obrigado a vender o bem financiado (veículo etc) em leilão e esta venda normalmente se dá por valor entre 50% a 70% do valor de mercado do bem. Após, pagos os custos com leiloeiro, custas judiciais e honorários advocatícios, o que sobrar do valor vai para abater a dívida. Portanto, normalmente, o valor que sobra não é suficiente para cobrir o financiamento, ficando um saldo devedor a ser pago.

Por isto, o consumidor deve ter muito cuidado, pois muitas instituições financeiras, através de empresas de cobranças, costumam dizer que a devolução quita a dívida e o consumidor devolve o bem (veículo etc) e não pede o termo de quitação (documento assinado e carimbado pelo banco dando a dívida por quitada) e após algum tempo, o consumidor descobre que ainda é devedor e que seu nome está registrado no SPC e SERASA por causa de dívidas.

Então, muito cuidado ao negociar a devolução do bem (veículo etc) alienado pensando que estará quitando a dívida, pois somente haverá garantias quando a instituição financeira dá o comprovante de quitação do contrato e da dívida, através de documento assinado e carimbado pela mesma!

E x p e d i e n t e

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

O Consumidor News

(67) 3028-5060

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Projeto Rondon

Prefeituras e governo assinam termo de cooperação com o Ministério da Defesa Comunidades carentes e distantes dos centros urbanos de 11 municípios de Mato Grosso do Sul receberão, de 6 a 22 de julho de 2018, um batalhão de 240 pessoas entre acadêmicos e professores de instituições de ensino superior (IES) do Projeto Rondon.

Os termos de cooperação com os prefeitos foram assinados em solenidade no auditório da Governadoria. Também foi Governador assinado termo de Reinado Azambuja e secretário Eduardo cooperação pelo Riedel recebem governador Reihomenagem da naldo Azambuja UFGD gestores públicos, e o diretor do Decomo agentes de partamento de Ensino do Ministério da Defesa e saúde, de educação e ascoordenador geral do Pro- sistentes sociais, para jeto Rondon, brigadeiro de serem multiplicadores do Infantaria Augusto Cesar aprendizado.

Por isso, são selecioAmaral. Em Mato Grosso do Sul, a ação foi denomi- nados para participar do nada como Projeto Rondon Projeto Rondon acadêmicos dos mais variados – Operação Pantanal.

O Projeto Rondon cursos, como medicina, atende municípios com odontologia, esporte, agromenos de 30 mil habitantes nomia. De acordo com o ou que tenham Índice de cronograma, durante 12 Desenvolvimento Humano dias os municípios que (IDH) abaixo de 7. “Aqui assinaram o termo de cotemos o caráter solene de operação receberão duas um trabalho que já vem instituições com 10 intesendo desenvolvido junto com o Governo de Mato Grosso do Sul desde o ano passado, quando tivemos o primeiro contato para tratar da operação do Projeto Rondon, a Operação Pantanal 2018. Por isso, quero agradecer o governador Reinaldo Azambuja, que acolheu a nossa proposta”, afirmou grantes cada, formado por o brigadeiro de Infantaria professores e acadêmicos.

Augusto Cesar Amaral em Essas equipes realizarão seu discurso durante a so- oficinas nas mais diversas áreas, como de desenvolvilenidade.

O brigadeiro destacou mento sustentável, agriculque o Projeto tem a in- tura familiar, saneamento tenção de levar lição de básico e meio ambiente.

O governador Reinaldo vida e de cidadania à população de regiões afastadas Azambuja enfatizou que, em que o poder público mu- além da integração e o nicipal não tem condições atendimento às populade atender pela estrutura ções carentes e das reque dispõe, e também pro- giões afastadas, o Projeto porcionar a capacitação Rondon tem a sua impordos servidores públicos. tância para os alunos que Segundo ele, ao acompa- estão nas faculdades. “O nhar as ações desenvol- projeto possibilita que os vidas pelos professores e universitários conheçam estudantes das institui- a realidade do Brasil, que ções de ensino superior, é tão plural, a diferença a proposta é preparar os que existem entre uma re-

Chico Ribeiro

gião e outra é enorme. Até mesmo aqui dentro do Estado você tem diferenças enormes”, afirmou.

O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, disse que a intenção é que os participantes do Projeto Rondon levem o atendimento prestado às comunidades ribeirinhas, como a do Baixo Taquari, onde a viagem chega a durar 12 horas em embarcação de grande porte.

Homenagem Durante a cerimônia de assinatura dos termos de

O Projeto Rondon atende municípios com menos de 30 mil habitantes ou que tenham Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 7 cooperação, a pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Juliana Carrijo, entregou uma lembrança ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

“A UFGD é a única universidade que institucionalizou, aqui no Mato Grosso do Sul, o Núcleo Projeto Rondon. Temos uma base em Ladário, de estudos e pesquisas, que provavelmente vai servir de apoio para essa estrutura que vai ser montado ano que vem. E o apoio do Governo foi extremamente impor-

tante, foi através do governador Reinaldo Azambuja que o Estado teve essa visibilidade junto ao Ministério da Defesa”, afirmou a pró-reitora, ao falar sobre a homenagem.

Assinaram os termos de cooperação os prefeitos Ruiter Cunha (Corumbá), Carlos AnibalRusoPedrozo (Ladário), Sebastião Donizete Barraco (Terenos), Edilson de Souza Zandona (Dois Irmãos do Buriti), Marlene Bossay (Miranda), KazutoHorii (Bodoquena), Francisco de Paula Ribeiro Júnior (Rochedo); Álvaro NackletUrt (Bandeirantes), Marcela Ribeiro Lopes (Corguinho), Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro), Mário Alberto Kruger (Rio Verde de Mato Grosso), Delavo de Oliveira Huber (Camapuã), Roberto Silva Cavalcanti (Angélica), Valdir Luiz Sartor (Deodápolis), Jean Sérgio Fogaça (Douradina), Eraldo Jorge Leite (Jateí), Marcos Bendetti Hermenegildo (Vicentina), Aristeu Pereira Nantes (Glória de Dourados), Valdir Couto de Souza Júnior (Nioaque); Guilherme Alves Monteiro (Jardim), Jair Scapini (Guia Lopes da Laguna), Arlei Silva Barbosa (Nova Alvorada do Sul), Mário Valério (Caarapó), Itamar Bilibio (Laguna Carapã), Marcos AntonioPacco (Itaporã). O prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira foi representado pelo seu chefe de gabinete, Lucas Tonet.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Economia

BC indica corte menor de juros e fim do ciclo de reduções O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve reduzir o ritmo de cortes na taxa básica, a Selic, e já antevê o fim do ciclo de redução dos juros. A indicação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada.

O Copom reduziu a Selic pela oitava vez seguida.

Por unanimidade, o comitê fez mais um corte de 1 ponto percentual, de 9,25% ao ano para Banco Central 8,25% ao ano. deve reduzir o “O Copom resritmo de cortes na taxa básica salta que as condições econômicas gradual do ciclo”.

Na ata, o comitê permitiram a manuavalia que a queda nos tenção do ritmo de flexibilização monetária nesta preços de alimentos e reunião. Para a próxima da inflação de bens inreunião, caso o cenário dustriais pode produzir básico evolua conforme o uma trajetória de inflação esperado, e em razão do abaixo do esperado. Por estágio do ciclo de flexibi- outro lado, acrescenta o lização, o comitê vê, neste Copom, uma frustração momento, como adequada das expectativas sobre a uma redução moderada continuidade das reformas na magnitude de flexibi- e dos ajustes necessários lização monetária”, diz o na economia brasileira Copom. Acrescenta que pode elevar a trajetória.

O comitê lembra que a “antevê encerramento

Divulgação

projeção do mercado para a inflação está em 3,4% este ano e em 4,2%, em 2018.

“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária [deci-

sões sobre a Selic] e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, diz o documento.

O comitê destacou ainda os recentes anúncios de privatização e concessões e investimentos em infraestrutura que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios.

Investimentos

Magazine Luiza anuncia oferta de ações O Magazine Luiza anuncia oferta de ações subsequente (followon), hoje, que pode girar em torno de R$ 1,8 bilhão.

A operação é uma retomada da oferta, cujos estudos a companhia suspendeu em junho oficialmente. A Coluna do Broadcast havia antecipado no início de agosto que a captação estava para sair.

A oferta restrita (conforme a Instrução da CVM nº 476) com esforços de colocação no exterior, que será primária (novas ações) e secundária (de acionistas vendedores), ocorre após o desdobramento de ações, na razão de 1 para 8. Só em setembro, a alta acumulada do papel é de 10,28% até ontem, quando fechou ao preço de R$ 78,30. Nesse valor, a oferta de inicialmente 24 milhões de

ON poderia alcançar R$ 1,88 bilhão. O preço por ação será definido após procedimento de coleta de intenção de investimentos, o bookbuilding, que se inicia hoje e vai até 27 de setembro.

A distribuição primária será de 17.600.000 novas ações ordinárias e a secundária, de 6.400.000. Estas são de titularidade de Luiza Helena Trajano, Onofre de Paula Trajano, Fabrício Bittar Garcia, Flávia Bittar Garcia Faleiros e Franco Bittar Garcia.

Os bancos coordenadores são Bank ofAmerica Merrill Lynch (líder), BTG Pactual, JPMorgan, Itaú BBA, CreditSuisse, BB Investimentos, Bradesco BBI e Santander.

Os coordenadores e o Magazine Luiza têm contrato de colocação e garantia firme de liquidação.

Integrados ao ensino médio

Divulgação

Três Lagoas

Petrobras anuncia venda da fábrica A Pe t r o b r a s anunciou,que deu início ao processo de venda da Unidade de Fertilizantes III (UFN-III) em Três Lagoas, região leste de Mato Grosso do Sul. A fábrica é um dos maiores investimentos no estado e as obras pararam há quase três anos. A construção está 80,95% concluída e não tem previsão de término.

Segundo a Petrobras, a iniciativa faz parte da estratégia de saída integral da produção de fertilizantes, conforme divulgado no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.

A indústria será vendida em conjunto com a empresa Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), que opera em Araucária (PR).

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União

Reprodução

Petrobras deu início ao processo de venda da Unidade de Fertilizantes

(TCU) apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 155 milhões, o que representa 5% do valor contratado, de R$ 3,1 bilhões. Esse dinheiro foi adiantando, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ao consórcio responsável pela obra sem qualquer contrapartida de serviços.

Em agosto, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra

ex-diretores da Petrobras e das empresas por irregularidades na construção da UFN-III. O MPF pediu, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos denunciados e, no final da ação, a condenação dos réus e devido ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

As obras da UFN-III tiveram início em setembro de 2011 e foram interrompidas em dezembro de 2014. De acordo com a Petrobras, as instalações estão preservadas e, com a transferência do ativo para o futuro comprador, as obras para conclusão do empreendimento poderão ser retomadas.

Ainda segundo a Petrobras, a unidade utilizará como matéria-prima gás natural processado, com consumo médio previsto de 2,2 milhões m³/dia. A unidade de amônia terá capacidade para produzir 2.200 toneladas/dia e a de ureia, 3.600 toneladas/dia.

Ambos são utilizados pela agricultura no preparo de adubo. A planta será capaz de produzir ainda 290 toneladas/dia de CO2. (Com G1MS)

IFMS abriu inscrições para 1.390 vagas em cursos técnicos

IFMS abre prazo para vagas em cursos técnicos O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu inscrições para 1.390 vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

São nove opções de cursos: agricultura, agropecuária, alimentos, edificações, eletrotécnica, informática, informática para internet, mecânica e metalurgia. Os municípios com oferta são: Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.

As inscrições deverão ser feitas entre 11 de setembro e 3 de novembro pelo site da Central de Seleção do IFMS. A taxa é de R$ 20.

Para participar, o candidato deve ter concluído o ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para dezembro, e possuir CPF em seu nome. A prova está prevista para o dia 19 de novembro. O resultado preliminar será divulgado no dia 6 de dezembro.

As aulas terão início no primeiro semestre do ano letivo de 2018.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

Educação Metade dos brasileiros adultos não concluiu o ensino médio Metade dos brasileiros adultos (entre 25 e 64 anos) não concluiu o ensino médio.

O número é mais do que o dobro em relação à média (22%) dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que traz um estudo comparativo sobre índices educacionais entre 41 países, o Educationat a Glance.

Segundo o documento, o Brasil tem uma das piores médias mundiais entre os países avaliados, só atrás da Índia.

Além da dificuldade de acesso, parte dos estudantes não conseguem concluir a etapa na idade certa.

Segundo o relatório, só 53% dos adolescentes de 15 anos chegam ao ensino médio, com 34% deles ainda no ensino fundamental. Na média da OCDE, 90% dos estudantes entre 15 e 17 anos já chegam nesta etapa.

Na educação infantil os índices também estão abaixo da média. Só 37% das crianças de dois anos e 60% das que têm três anos estão na creche, ante as médias de 39% e 78%, respectivamente, na OCDE. Na pré-escola, o índice chega a 79%, também abaixo da OCDE, com 87%, e de outros países da América Latina, como Chile (86%), Argentina (81%) e Colômbia (81%).

News

Lei

Cães e gatos já podem ser transportados em ônibus intermunicipais e coletivos urbanos Uma lei que autoriza o transporte de animais domésticos e cães-guia em ônibus intermunicipais e no transporte coletivo em Mato Grosso do Sul entrou em vigor.

O projeto que deu origem a legislação foi proposto pelos deputados estaduais Marcio Fernandes (PMDB) e George Takimoto (PDT). Após aprovação na AssemLei que autoriza bleia Legislativa, o transporte foi sancionado de animais pelo governador domésticos e cãesReinaldo Azamguia em ônibus intermunicipais e no damente hibuja (PSDB) e transporte coletivo gienizado e publicado no Dipossuir uma ário Oficial do esplaqueta de identado.

A lei considera como tificação em que conste o animais domésticos cães nome e o telefone do tutor e gatos. Para que eles ou proprietário.

Os animais de até 10 possam ser transportados o proprietário de- quilos poderão ir junto verá cumprir uma série à cabine de passageiros, de exigências: apresentar com a caixa ocupando um atestado de boas con- uma poltrona custeada dições emitido até 15 dias pelo tutor ou proprieantes do embarque por tário. Os animais deverão um médico veterinário ser transportados por e carteira de vacinação no máximo 6 horas seatualizada em que consta guidas, estar em caixas ao menos a imunização apropriadas ou similares contra a raiva e a poli- durante toda a sua pervalente. Além disso, o manência no veículo, debicho deverá estar devi- vendo ser transportados

Divulgação

em local salubre, com ventilação, iluminação, em compartimento separado das bagagens e distante do motor do veículo, de modo que lhes ofereçam proteção e conforto.

As empresas de transporte coletivo terrestres e intermunicipais que operam em Mato Grosso do Sul terão o prazo de um ano, conforme estabelecido pela lei, para comprovarem a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do estado (Agepan), que possuem compartimento adequado para o trans-

porte de animais domésticos.

Nos casos de urgência, a empresa transportadora deverá ter as condições técnicas, sem prejuízo à segurança e saúde dos passageiros e ainda a mesma poderá recusar o transporte, se apresentar documento emitido por médico veterinário justificando as razões que desaconselham o transporte.

Apenas dois animais poderão ser transportados por vez, por veículo.

Cães-guia Aos deficientes visuais está garantido o direito de ingressar e permanecer

nos transportes com seus cães-guias, independentemente de peso do animal ou pagamento de tarifa.

Será assegurado o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo ao corredor. O animal deverá estar identificado e o proprietário deverá apresentar documento que comprove o treinamento do cão, expedida por centro ou instrutor, com o devido número de inscrição de CNPJ ou CPF do treinador e também a carteirinha com foto do cão e do usuário deficiente visual.

Operação

Força-tarefa apreende alimentos irregulares em supermercados Uma força-tarefa formada por fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária de Três Lagoas apreendeu 1,4 toneladas de produtos alimentares em situação irregular em

supermercados do município.

Segundo a prefeitura, a força-tarefa percorreu seis supermercados da cidade. Foram constatadas dez tipos de irregu-

laridades, sendo as mais comuns: armazenamento inadequado de alimentos, produtos com data de validade vencida, produção e comercialização de linguiças sem as devidas

licenças, ausência de uniforme adequado para manipulares de alimentos em açougues, padarias e rotisserias dos estabelecimentos.

No total foram apre-

endidas 1,4 toneladas de alimentos, sendo 52 quilos de azeitonas, 7,5 quilos de frango e manteiga, 1,3 toneladas de linguiça e 38,4 quilos de outros alimentos.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Registro

Vendas no comércio varejista ficam estáveis, diz pesquisa O comércio varejista registrou no mês de julho variação nula (0,0 %) no volume de vendas em relação ao mês anterior, na série livre de influências sazonais. O resultado ocorre após três meses seguidos de aumento.

Nesses período o varejo acumulou ganho de 2,2%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), diO setor de vulgada pelo Inssupermercados, tituto Brasileiro produtos de Geografia alimentícios, está e Estatística entre a que mais avançaram nas (IBGE).

PMC, Isabella vendas A pesquisa Nunes, o resulmostra que em comtado é o melhor paração a julho de 2016, em meses de julho na série sem ajuste sa- desde 2013. zonal, o volume de vendas O setor de hipermersubiu 3,1%, deixando a cados, supermercados, variação acumulada nos produtos alimentícios, sete primeiros meses bebidas e fumo está entre de 2017, em 0,3%. De os três que mais avanacordo com a gerente da çaram nas vendas e teve

Antonio Cruz / Agência Brasil

Saúde

Campanha para atualizar vacinação é realizada A campanha nacional para atualizar as cadernetas de vacinação de crianças e adultos, começou. Em Campo Grande, as vacinas são oferecidas nas 66 salas de imunização, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).

A campanha vai continuar até 22 de setembro. O Ministério

da Saúde definiu que o dia “D” vai ser no sábado (16). A mobilização nacional de multivacinação é realizada desde 2012.

A ideia é atualizar a situação vacinal da população de crianças e adolescentes com até 14 anos 11 meses e 29 dias, porém, os adultos que procurarem as unidades, também terão as cadernetas atualizadas.

Divulgação

variação de 0,7%, entre junho e julho. Os outros destaques foram tecidos, vestuário, calçados( 0,3%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (4,4%).

O setor de combustíveis e lubrificantes registrou queda (-1,6%)

na mesma comparação, como também artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,4%) e artigos de uso pessoal e doméstico (-0,2%). Os três pressionaram negativamente o indicador do comércio varejista de julho.

PM vai reforçar a segurança no Centro de Campo Grande

Tirando dúvidas

Reforma trabalhista cria jornada 12×36, entenda Divulgação

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Veja abaixo algumas dúvidas: A empresa em que trabalho tem duas jornadas: 5×1 e 12×36, mas não recebemos nem domingo nem feriado.

Com a reforma trabalhista, a empresa terá que pagar os domingos e feriados? (D.L.) A redação do art.

59-A da CLT, que passará a vigorar a partir de 11.11.2017 prevê que será facultado às partes (empregador e empregado), mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze horas) seguidas por 36 (trinta e seis horas) contínuas de descanso, cumpridos ou pagos os intervalos para repouso

e alimentação. Havendo mencionado o acordo, a remuneração mensal da referida jornada abrangerá os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

Posso dar um intervalo de almoço de 4 horas para um trabalhador? Tenho loja em shopping e gostaria de adotar uma jornada dividida dessa forma: das 10h às 14h, almoço das 14h às 18h, e retorno das 18h às 22h. (A.T.) A legislação obriga a empresa a conceder, no mínimo 1 hora, e, no máximo, 2 horas, para que o trabalhador possa descansar e alimentar-se.

Contudo, a regra comporta exceção. Caso haja prévio acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, com

Especialistas tirão algumas dúvidas sobre a reforma trabalhista

o sindicato da categoria profissional, o período máximo de 2 horas pode ser aumentado. A reforma trabalhista não alterou esta obrigação prevista na CLT. Se a contribuição sindical deixará de ser obrigatória e passará a ser facultativa, acredito que a maioria dos trabalhadores optará por não contribuir. Os bene-

fícios dos acordos conseguidos por negociação sindical atingirão os trabalhadores que não contribuíram? (D.A.) O fato de a reforma trabalhista revogar os artigos da CLT que tratam da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical por parte dos empregados não altera em nada o direito daqueles que pertencem a uma ca-

tegoria profissional de ter benefícios concedidos em documentos coletivos.

Como fica a situação do trabalhador que sofrer um acidente no trajeto de casa para o trabalho já que o período não será computado na jornada de trabalho.

(V.Q.) A reforma trabalhista não altera a legislação previdenciária. Assim, as disposições relativas ao acidente do trabalho, inclusive o ocorrido no trajeto residência/trabalho e vice e versa, continuam valendo, sem alteração.

Após a reforma, a empresa poderá fazer um novo contrato com novos valores e benefícios? Gostaria de saber também se no caso de demissão sem justa causa ainda terei direito a multa de 40% e todo o FGTS e também às parcelas do seguro desemprego? (L.M.O.)

A reforma não dá ao empregador o direito de refazer o contrato de trabalho existente, cujas cláusulas devem ser respeitadas. Qualquer alteração só poderá ser feita, caso haja previsão específica na legislação alterada pela reforma.

Caso o empregado seja demitido sem justa causa, continuará tendo direito a saldo de salário (se houver), férias vencidas (se houver), férias proporcionais e 13º salário proporcional.

O aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado pela empresa. O trabalhador, neste caso, terá direito à multa rescisória do FGTS (40%), ao saque do saldo da conta vinculada do FGTS e, também, ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego, caso se enquadre nas hipóteses de saque previstas na legislação.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Organização criminosa

PF diz que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de ‘vantagem’ O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como

corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para Relatório cargos estratépresidente Michel Temer gicos e também recebeu R$ para fazer a armilhões de 31,5 ticulação com Geddel seriam vantagens empresários be“longa manus” neficiados nos esde Temer para quemas e receber valores obter recursos de emde doações eleitorais. preiteiras e grandes emPara os policiais federais, presas, como a JBS. o presidente conta com Ao quantificar a vanterceiros para atuar no tagem indevida que controle do grupo polí- Temer teria recebido, a tico. Nesse cenário, os mi- PF elenca R$ 31,5 ministros Moreira Franco e lhões, sendo R$500 mil Padilha e o ex-ministro por meio de Rodrigo

Dida Sampaio/Estadão

Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.

A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a campanha de Ga-

briel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.

A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.

A conclusão dos trabalhos da Polícia Federal vai permitir que Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Decretado por Moro

Lula recorre contra pedido de prisão A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder

depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O ma-

Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro

gistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do expresidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhe-

cido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que

teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados.

Visita

Presidente Michel Temer jantará com Donald Trump O presidente Michel Temer irá jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu primeiro compromisso na visita aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta semana, disseram à Reuters fontes governistas.

O convite foi feito pela Casa Branca a alguns presidentes latino-americanos. Até agora, apenas Temer e o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, aceitaram.

Também convidado, o presidente do México, Enrique PeñaNieto, declinou.

De acordo com uma fonte palaciana, o presidente chegará em Nova York no início da noite de segunda-feira e irá direto para o local do jantar com Trump, de helicóptero.

Este será o segundo encontro de Temer com o presidente norte-americano, mas o primeiro formal entre os dois presidentes. Temer e Trump conversaram brevemente durante a cúpula do G20, em Hamburgo, em julho deste ano.

Temer antecipou a posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para as 8h do dia 18 para poder chegar a tempo do jantar em Nova York. Inicialmente, chegaria apenas na madrugada do dia 19.

Na manhã do dia 19, o presidente abre a Assembleia Geral das Nações Unidas, como é tradição. À tarde, deverá ter reuniões bilaterais, que ainda estão sendo confirmadas. No dia seguinte, Temer tem um evento com empresários pela manhã e, à tarde, participa do encontro Reuters Newsmaker, onde será entrevistado pelo presidente e editor-chefe Stephen Adler.

O presidente ainda teria eventos no dia 21, mas, aconselhado por auxiliares, decidiu antecipar sua volta para o dia 20.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Desespero

TCE finalmente recebe visita do Gaeco e deixa autoridades tremendo A operação Antivírus, que investiga um suposto esquema de favorecimento de empresas de informática com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), finalmente chegou em um dos locais mais “clubinho fechado” da Política do Estado. O antro de luxo do Tribunal de Contas do Estado, onde o mandachuva Waldir Neves viu sua “área” ser invadida a força pelos homens do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

O alvo ainda não foi ele e sim dois funcionários, servidores comissionados é claro e apadrinhados politicamente.

E como miséria pouca e bobagem, com um deles, foram encontrados quase R$ 120 mil em dinheiro e três aparelhos de celular diferentes, que prometem total privacidade contra a espionagem. Ou seja, aparelhos anti interceptação que apesar de não serem ilegais são mais caros e por si só já levantam duvidas sobre a intenção do uso de tal tecnologia.

A busca e apreensão foi feita no gabinete do diretor técnico Parajara Moraes Alves Júnior, cargo ligado a presidência.

Em tese o TCE é o responsável por fiscalizar os gastos de todos os setores do governo.

Mas na pratica a Corte de Contas que deveria ser um órgão público, sinônimo de transparência, foi transformada num baú de escândalos e desmandos que colocam em xeque a idoneidade do local.

Boa parte do dinheiro foi encontrada la mesmo no TCE, já que durante a operação Antivírus, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Or-

ganizado (Gaeco) encontraram quase R$ 90 mil em dinheiro na gaveta de um dos mais influentes funcionários do local.

As cédulas, sem comprovação de origem, estavam na gaveta da mesa do diretor de administração interna do TCE, Parajara, diretamente ligado ao presidente.

E se a maioria dos brasileiros não guarda dinheiro em casa, nesse dia o Gaeco também achou a quantia menor em valor, e não em suspeita, que foi apreendida também na casa dele: R$ 16 mil.

Segundo as informações apuradas pela reportagem, o Ministério Público investiga um suposto envolvimento do diretor e de outro funcionário do tribunal com a Pirâmide Informática.

Os dois comissionados de confiança aparecem em interceptações telefônicas discutindo questões referentes à empresa investigada na operação Antivírus.

A Pirâmide Informática tem contrato com o TCE no valor de quase R$ 10 milhões. Essa empresa também foi contratada pelo Detran-MS sem licitação para prestar serviços na área de tecnologia da informação, mesmo sem ter estrutura ou funcionários capacitados.

Telefone suspeito e banco de dados

Foi na casa de Parajara que os investigadores apreenderam três aparelhos de telefone celular que agora estão passando por perícia. O que chama a atenção é que não são celulares tradicionais e sim aquele aparelhos antiespionagem fabricados no Brasil.

Produzido por uma empresa do Paraná, em parceria com uma indústria francesa, o celular já é para burlar uma

possível investigação, já que o tipo de aparelho também permite ligações seguras e evita a interceptação das mensagens, ou seja, já para enganar quem tenta impedir o desvio de dinheiro público.

Outro ponto seria também o uso do banco de dados das

Prefeituras do Estado todo, que somente o Tribunal de Contas tem acesso até pela natureza de sua função que pelo jeito estava sendo mal utilizada por alguns e claro, que agora

que o bicho pegou, ninguém sabe de nada, bem ao estilo Lula.

Mas que deve ter dado tremedeira em meio mudo pelas bandas de lá isso é fato.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Jogando para a torcida

Oportunista ‘gordinho do táxi’ acaba se contradizendo Quando a esmola é muita o santo desconfia. Se autoentitulando a grande mudança e de carona no Movimento Brasil Livre, o oficial de justiça Vinícius Siqueira, do DEM, foi eleito vereador na rabeira do movimento direitista que ajudou a derrubar a expresidente Dilma Rousseff e fez com que muitos depositassem nele a esperança de um bom representante na Casa de Leis.

O discurso foi muito bom, mas na prática, Siqueira até agora mostrou que é bom de jogar para a platéia como fazia quando dançava em cima de um trio elétrico nas manifestações contra a então presidente.

Na Câmara seu trabalho é bem pequeno diante daquilo que ele propaga e a arrogância fez com que não conquistasse nem mesmo a amizade dos colegas de plenário a ponto de entre alguns, ele ter o apelido de “bobo da corte” e estar sempre acompanhado de uma claque, seja virtual ou física, de provocar vergonha alheia.

O discurso contra a corrupção começou a ruir quando soube-se que oomaior doador da campanha eleitoral de Vinicíus Siqueira foi o empresário Jean Michel Marsala Júnior.

Ele é um dos investigados e denunciados à Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual), no âmbito da Operação Midas, deflagrada pelo Gaeco. A suspeita é que o grupo criminoso tenha movimentado R$ 10 milhões em propina.

Marsala bancou 44,99% da campanha de Vinícius, depositando R$ 21,8 mil, de um total de R$ 48,45 mil recebidos pelo então candidato a vereador. As maiores despesas do candidato foram com publicidade, com materiais impressos, e serviços prestados por terceiros, que somaram R$ 28.585 mil.

O empresário também é líder do Grupo Chega de Impostos, famoso na Capital por comandar as manifestações contra o PT e pelo impeachment e chegou a ser cotado como candidato a prefeito pelo partido Democratas, o mesmo de Vinícius. O plano não deu certo e a sigla optou por apoiar Marquinhos Trad (PSD).

Outra mudança foi a luta pelo salário dos professores.

Durante sua campanha ele fez fama na internet, ao postar nas redes sociais um diálogo feito com uma diretora de uma escola da Capital sobre a remuneração dos professores Copiando uma fan fic ele relatava visita feita em uma escola parti- cular da Capital.

Enquanto mostravam a estrutura para ele, Siqueira questionou quanto era pago por hora/aula aos professores. “Enquanto a diretora mostrava empolgadíssima sua estrutura, carteiras bonitas, biblioteca infantil, área disso, área daquilo, viro para mulher e pergunto ‘Quanto é a hora/aula do professor que vai dar aula para a minha filha aqui na sua escola?’. A diretora empacou. Perguntou se eu estava querendo matricular ou procurado emprego.

Eu prossegui. ‘Quero matricular, mas quero saber quanto sua escola investe em quem vai en-

sinar minha filha’”, argumentou. Só que depois de eleito, tudo mudou e época em que os professores do município de Campo Grande negociavam o reajuste salarial com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), junto à ACP. Siqueira fez vídeo debochando e questionando a prestação e contas da entidade.

R$ 30 mil para pagar internet

Vinicius Siqueira pagou, no período de um mês, o valor de R$ 30,8 mil para uma única empresa para gestão de serviços de redes sociais e aluguel de equipamentos.

Mesmo tendo anteriormente criticado a cota dada aos vereadores, ele usou dinheiro que faz parte da cota parlamentar, que é uma espécie de ‘ajuda

de custo’ para questões relacionadas ao exercício do mandato de vereador.

Conforme apurado pelo jornalista Airton Raes no portal da transparência da Câmara Municipal de Campo Grande, Siqueira realizou cinco pagamentos para a empresa Kayoda Midia Ltda referentes a serviços prestados entre janeiro e abril de 2017. Entretanto, a emissão das notas fiscais ocorreu entre 11 de abril e 03 de maio deste ano.

Não ha novas prestações de contas dele.

Siqueira apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal, para o pagamento de verba indenizatória, a nota fiscal nº 32 emitida pela Kayoda em 11 de abril, no valor de R$ 7,3 mil, referente a locação de equipamentos no mês de janeiro. Também foi apresentada a nota fiscal nº 33, emitida pela mesma empresa, no valor de R$ 7,3 mil, também para locação de equipamentos em fevereiro.

Na sequência, o vereador apresentou a nota fiscal nº 35 emitida pela Kyoda em 19 de abril, no valor de R$ 4,5 mil, pela gestão de serviços e redes sociais por serviços prestados em fevereiro. Também emitida pela Kyoda, a nota fiscal nº 36, de 20 de abril, no valor de R$ 6,7 mil, foi processada para a gestão de redes sociais realizada no mês de março.

Além disso, Siqueira apresentou a nota fiscal nº 38, da mesma empresa,

no valor de R$ 5 mil para gestão de redes sociais referente a abril.

Apesar de ter como contratar assessor jurídico Siqueira também realizou pagamentos da verba parlamentar para o advogado Sulivan Vareiro Braulio totalizando R$ 8 mil através de três notas fiscais emitidas no mesmo dia, 11 de maio: a nota fiscal nº 01 no valor de R$ 3,5 mil por serviços prestados em fevereiro; a nota fiscal nº 02 no valor de R$ 1,5 mil por serviços prestados em março; e a nota fiscal nº 03 de R$ 3 mil referente a abril.

A Kayoda Midia LTDA Me tem nome fantasia de Kaizen Digital e foi inaugurada em 2009. Sua atividade principal é tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Também tem como atividades secundárias portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, web design, atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas, entre outras.

A empresa anteriormente prestou serviços para o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), do mesmo partido que Vinícius Siqueira. Entre 2015 e 2016, Mandetta destinou R$ 57 mil da verba parlamentar para pagar a empresa.

Outra suspeição que caiu sobre ele foi ter pedido a abertura da CPI do Táxi que lhe rendeu o apelido de “Gordinho do Táxi” e logo em seguida aparecer em uma festa da empresa UBER sendo apresentado como um grande parceiro e colocando em xeque sua idoneidade perante a comissão parlamentar de inquérito.

E claro, quando isso veio a tona, bobo da corte saiu dançando e uma claque veio defendendo atrás. E tudo isso com o dinheiro do contribuinte.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Prepotência

Até onde vai o ‘poder’ da Guarda Municipal Com guardas municipais armados após a mudança de legislação e vários outros fazendo cursos para que possa utilizar armamento, um questionamento paira no ar. Até onde vai a “autoridade” do guarda civil municipal?

Com prédios públicos sendo saqueados e depredados, a guarda civil municipal perdeu há tempos a função primordial de guarda patrimonial passando a agir ora como agente de trânsito ora como polícia militar, porém, segundo reclamações e denúncias dos próprios contribuintes, usando muitas vezes da truculência e abuso de autoridade.

Um desses exemplos é o comerciante Érico de 25 anos. Segundo narrou, inclusive para a polícia, ele foi xingado e agredido por guardas municipais, durante uma abordagem na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande.

Na versão do comerciante, tudo começou quando ele saiu da rua lateral ao Camelódromo e entrou na Avenida Afonso Pena, rumo ao Centro da Capital. Érico precisou desviar o carro que dirigia de um ônibus devido ao trânsito que estava muito intenso e quase bateu numa viatura da Guarda, que estava parada numa das pistas da avenida. À polícia o comerciante disse que como não chegou a bater na viatura, seguiu viagem, mas foi perseguido pelos guardas, que ordenaram a ele que parasse o carro.

“Como o trânsito estava intenso, eu não tinha como estacionar e demorei um pouco para parar. Tive que parar no meio da avenida. Eles chegaram me humilhando, um disse: para aí, seu verme. Disseram pra eu descer do carro e me jogaram no chão. Tentaram me algemar, mas um coronel da polícia que passava por lá interveio e eles me levaram para a delegacia”,

O comerciante Érico de 25 anos narrou, inclusive para a polícia, ele foi xingado e agredido por guardas municipais, durante uma abordagem na Avenida Afonso Pena afirmou indignado.

Apesar disso o “jogo virou” e na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro, o rapaz foi autuado por desobediência e desacato, mas diz que houve excesso por parte dos guardas. “O trânsito congestionado e todo mundo vendo aquela situação, para que isso? eu não sou bandido. Já acionei meu advogado para entrar com processo, porque isso não

pode acontecer”.

“O pior não foi nem isso foi ser humilhado em plena Afonso pena sendo tratado igual bandido se não fosse a ajuda de um PM que estava no local eles tinham me algemado e me levado junto com o detido que estava na guar-

nição, aí o PM me acompanhou no meu veículo até a delegacia”, disse.

Em uma discussão nas redes sociais esse poder também foi questionado e ate mesmo o presidente do sindicato entrou no meio em tom de intimidação. Cansado dos desmandos, os inter-

nautas não deixaram por menos.

“Presidente de Sindicato não resolve nada, má qualificação e despreparo são as razões de tais atitudes e alguns mancham o trabalho de quem apesar de tudo, tenta agir com decência. É uma pena”, lamentou uma mulher que participava do debate.

A falta de alguém para

os cuidados patrimoniais também incomoda. “Nem prédio público agora eles querem cuidar, pode ver que nos terminais não tem mais guarda nem nas escolas eles quer fazer papel de polícia”, reclama Cristiane Márcio.

No caso acima citado a Secretaria Municipal de Segurança garantiu que a conduta dos guardas envolvidos será apurada, e uma investigação aberta pela corregedoria.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Censo Escolar

Matrículas do ensino fundamental e médio ‘integral’ crescem 34,5% Mato Grosso do Sul tem 31.043 estudantes matriculados no ensino fundamental e médio integral. Número consta nos resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2017, publicados pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União. Em relação a 2016, que tinha 23.079 estudando em período integral nessas etapas, houve aumento de 34,5%.

O crescimento de um ano para outro foi registrado nas três fases. Conforme MS tem 31.043 o Censo Escolar, estudantes a quantidade de matriculados no alunos em tempo ensino fundamental e ciais do ensino integral nos anos médio integral fundamental, iniciais do ensino 153.555 nos anos fundamental (1º finais do ensino funao 5º ano) passou de 13.649 para 18.978, va- damental e 82.456 no ensino médio. Comparando riação de 39,04%.

Nos anos finais (6º ao com o ano de 2016, só 9º ano do ensino funda- houve queda de matrículas mental), o crescimento foi entre 6º e 9º ano. de 12,62%, de 7.884 para Educação infantil Segundo o Censo Es7.000. No ensino médio, o número de estudantes em colar, as creches sul-maperíodo integral saltou de to-grossenses têm 10.684 2.430 para 4.181, aumento crianças matriculadas em período parcial e 36.238 de 72,05%.

Somando os alunos que em período integral. Em estudam em meio período, o 2016, eram 9.454 e 34.001, estado tem total de 193.572 respectivamente.

Na pré-escola, são matriculados nos anos ini-

Divulgação

53.753 crianças no parcial e 2.498 no integral. No ano anterior, eram 49.428 e 4.208, respectivamente.

EJA Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o número de matriculados no nível fundamental teve ligeiro crescimento entre 2016 e 2016, de 22.306 para 22.311.

Na EJA de nível médio, passou de 19.279 para 21.178 de um ano para outro.

Levantamento O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto

Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e feito com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Essas informações servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de

livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o Inep, as escolas têm 30 dias para revisar os resultados, que também serão validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em seguida, o Ministério da Educação faça a publicação do resultado final.

(Com G1MS)

Oportunidade UFMS abre concurso para vagas de técnicoadministrativo A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) divulgou edital de concurso público para 83 vagas de técnico-administrativo. Os salários variam de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66, mais auxílio alimentação de R$ 458.

Os cargos de nível superior são analista de tecnologia da informação, arquiteto e urbanista, assistente social, contador, odontólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, médico, médico do trabalho e médico-veterinário.

Exigem nível médio assistente de tecnologia da informação, assistente em administração, técnico de laboratório (biologia/ física/química), técnico de tecnologia da informação, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em eletromecânica, técnico em enfermagem, técnico em prótese dentária, tradutor e intérprete de linguagem de sinais.

Auxiliar em administração é a função de nível fundamental.

As inscrições serão abertas a partir das 8h do dia 21 de setembro e deverão ser feitas até o dia 3 de novembro pela internet. As taxas são de R$ 100, R$ 125 e R$ 150, conforme a classe dos cargos.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 19 de novembro. Deve ter 60 questões abrangendo língua portuguesa, raciocínio lógico, atualidades do Brasil e do Mato Grossos do Sul, legislação e conhecimentos específicos.

Mais informações devem ser divulgadas em edital complementar até o dia 19 de setembro.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Reunião

Assessoria

Assessoria

Encontro realizado na sede da Famasul, Saito avaliou como positivo

Caixa reduz taxa de juros para custeio e comercialização O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, recebeu o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Evandro Narciso de Lima, que anunciou a redução de taxas de juros dos recursos obrigatórios da instituição financeira.

“A notícia é positiva, considerando que o setor agropecuário passa, atualmente, por um momento de dificuldade de precificação. É um incentivo que oportuniza aos produtores opções para trabalhar até a retomada dos preços e, consequentemente, a melhoria da rentabilidade”, afirmou o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito.

A taxa de juros para as operações com recursos obrigatórios da Caixa Econômica Federal, anunciada pelo superin-

tendente, até então precificada em 8,5% ao ano, no mês de setembro, será reduzida para 7,7% a.a tanto para custeio como para comercialização.

De acordo com o superintendente do instituição financeira, em alguns casos, a partir da análise de cada situação, a taxa poderá cair para 6,7% a.a. “É um momento decisivo no crédito rural. Iniciou o Plano Safra e a Caixa quer se apresentar como alternativa potencial para o produtor, por isso do atrativo para aproximar o agricultor e pecuarista sul-mato-grossense e fortalecer a atividade no campo.”

Participaram, ainda, da reunião o gerente de atendimento, Fábio TakumiKaihara, e o gerente de clientes e negócios, Everton Dayan de Moraes Ferreira. (Com Assessoria)

Funrural

Senado promulga resolução que proíbe cobrança retroativa O Senado promulgou, a resolução que beneficia produtores rurais com dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

O texto (PRS 13/2017), aprovado em agosto, suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural. Em 2010 e 2011, estes trechos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o STF, havia in-

constitucionalidades na lei do Funrural com bitributação do produtor e empregador rural (pessoa física), uma vez que o produtor estava pagando a contribuição sobre a folha de salários e também sobre o faturamento da produção.

O tratamento, conforme o STF, não era isonômico para os casos de produtores rurais que não tinham empregados, que pagavam apenas o imposto sobre o resultado da comercialização de seus produtos.

Milho

Produção recorde deve levar MS a maior safra de grãos A produção recorde de milho no ciclo de inverno deve levar Mato Grosso do Sul a registrar na temporada 2016/2017, a maior produção de grãos de sua história. É o que apontam dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o levantamento de safra divulgado pela Conab, os agricultores sul-mato-grossenses estão colhendo na segunda temporada do ceProdução real, 9,609 milhões recorde de milho deve levar MS de toneladas. Se a registrar na confirmada essa temporada, a maior projeção é o maior produtiviprodução volume já produzido dade deve pelo estado. atingir 91 sacas Representa um increpor hectare, a segunda mento de 56,9% frente melhor já registrada em as 6,125 milhões de tone- Mato Grosso do Sul, inladas do ciclo de inverno ferior apenas à da safra anterior (2015/2016).

2014/2015, que foi de 94 Somente a segunda sacas por hectare. safra de milho, deve reOutros 45,62% da propresentar, de acordo com dução de grãos do esa Conab, 51,12% de toda tado no ciclo vem da soja, a produção de grãos de que nesta safra atingiu a Mato Grosso do Sul no marca em Mato Grosso período, que é projetada do Sul de 8,575 milhões em 18,796 milhões de to- de toneladas. O restante neladas. está distribuído entre A companhia aponta o milho primeira safra que esses excelentes (261,5 mil toneladas), resultados se devem as arroz (93 mil toneladas), condições climáticas algodão (49,1 mil tonefavoráveis a cultura do ladas) e o feijão (45,4 mil milho desde o início do toneladas). plantio, ao bom aporte Se confirmada a estecnológico e ao manejo timativa da Conab para adequado dos solos. A este ciclo em Mato

Divulgação

Grosso do Sul, será a maior produção de grãos nos 40 anos do estado.

Até então o recorde, de acordo com a companhia, era do ciclo 2014/2015, quando foram colhidas nas lavouras sul-matogrossense 16,728 milhões de toneladas.

Alternativas para estocagem A Conab destaca que em razão da produção recorde de milho, os produtores do estado estão tendo de buscar alternativas para armazenarem os grãos, com o uso, por exemplo, de silos-bolsa.

“Apesar do problema de falta de espaço ser considerável, há diferentes realidades entre as regiões produtoras no estado. Onde os produtores

realizaram contratos futuros e já entregaram o grão, os problemas de armazenagem não são graves. Nos locais onde há mais estruturas de armazenamento os problemas também são menores. Atualmente 43% da safra 2016/17 já foi comercializada. Apesar do baixo percentual de comercialização, em comparação com as safras anteriores, decorrente dos preços baixos pagos ao produtor, há o escoamento do produto para pagamento de dívidas para a liberação de crédito para a próxima safra e também para o cumprimento de contratos”, destacou a companhia no levantamento.

(Com G1MS)

Estimativa

Safra deve fechar o ano com crescimento A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2017 com um crescimento de 30,4% em relação ao ano passado. Segundo a estimativa de agosto deste ano, do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano deve ser encerrado com uma safra de grãos de 240,9 milhões de toneladas.

A estimativa de agosto

é, no entanto, 0,5% inferior ao levantamento de julho, ou seja, 1,2 milhão de toneladas a menos do que o IBGE previu na ocasião.

Com alta esperada de 19,6% em relação a 2016, a produção de soja deve ter safra recorde de 115 milhões de toneladas.

Para o milho, que deverá ter aumento de 54,7% na produção, também é esperado resultado recorde, de 98,4 milhões de toneladas.

É estimada ainda alta na produção do arroz (16,2%). Vinte dos 26 produtos pesquisados pelo IBGE devem ter crescimento, entre eles o café canephora (33,3%), as três safras de feijão (40%, 26,9% e 7,2%, respectivamente), a laranja (6,9%), o algodão herbáceo (10,5%), a cebola (7,8%), cana-deaçúcar (1,3%) e as três safras de batata-inglesa (5,1%, 7,2% e 2,8%).

Entre os seis produtos com queda estimada na

produção aparecem o trigo (-18,8%), café arábica (-13,1%) e a mandioca (-12,6%). Área colhida O IBGE estima aumento de 7% na área colhida, em relação a 2016.

O total deve chegar a 61,1 milhões de hectares, área 0,05% inferior à estimativa de julho. Entre as três principais lavouras, são esperados acréscimos na área colhida da soja, de 2,3%, do milho, de 18,1%, e do arroz, de 4%.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Caçador

Marun assume CPMI Nacional e se destaca colocando JBS no alvo Se tem algo que é inegável é crescimento do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS). Depois de ter sido parlamentar destaque pelo estudo Cabeças do Congresso e ficar nacionalmente conhecido pelo seu jeito bonachão, firme e partidário o deputado agora será relator da CPMI que investigará q JBS, empresa de frigoríficos e que os donos, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista acusaram em delação premiada centena de políticos inclusive o presidente Michel Temer.

Apesar das críticas, Marun já chegou “chegando” e diante da ordem de prisão de Wesley Batista e também as prisões dos execuvitos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não esgota as investigações contra a empresa. Agora, segundo ele, é preciso tratar o acordo de delação premiada “sem medo” na comissão.

“Temos delatores presos, procurador pedindo prisão de procurador. Não podemos fazer vistas grossas a essa situação”, afirmou Marun.

“Existem atuações controversas de setores da PGR. Tem colega nosso que só de falar em procurador já tem medo. Esse não é o meu caso. Estamos aqui para avançar na verdade doa a quem doer”, afirmou.

O relator confirmou que pretende convocar na CPI os delatores da empresa de processamento de carnes, além do ex-procurador Marcello Miller, que é suspeito de ter orientado o acordo de delação enquanto ainda atuava na Procuradoria-Geral da República e também teve a prisão decretada porém foi negada pelo STF. E na crista da onda, o parlamentar federal não

se abate com quem diz que ele é da tropa de choque de Temer, pelo contrário, se vê preparado para a função.

“Não tem isso, estou preparado e tenho como exercer a função de re-

lator e vamos fazer isso com tranquilidade”, garantiu.

Cabeças do Congresso

E também não se pode negar ao deputado federal Carlos Marun o protagonismo político no

cenário nacional. Conhecido por ser um “Pitbull” do PMDB, ele agora é o único deputado federal do Estado a estar na lista dos “Cabeças do Congresso”. A lista traz os 100 principais parlamen-

tares do país entre 60 deputados federais e 40 senadores.

A principal qualidade apontada pelo estudo realizado pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Par-

lamentar) aponta o peemedebista como um dos principais debatedores do Congresso Nacional.

Atualmente ele é Vicelíder do PMDB. É o atual Procurador Parlamentar da Casa.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Lideranças

Unidos por Campo Grande Governo do Estado, Prefeitura e Legislativo recuperam a Capital Quem apostou em um ano de brigas e celeumas entre os poderes Executivo do Estado, Executivo do Município e Legislativo tanto estadual quanto municipal perdeu. Após anos de briga um novo pacto foi selado por Campo Grande que uniu o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o prefeito da Capital Marquinhos Trad (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deputado estadual Junior Mochi (PMDB) e também o presidente da Câmara Municipal Vereador João Rocha (PSDB).

Durante o lançamento do “Juntos Por Campo Grande” autoridades e empresários uniram-se em um só propósito, ou seja mãos unidas na recuperação da nossa Morena e o destravamento de R$ 400 milhões em investimentos para obras, ações em saúde, educação e demais serviços que são tão essenciais para os moradores.

A solenidade na Câmara de Vereadores oficializou repasse de R$ 15 milhões como contrapartida ao pacote de R$ 180 milhões que serão investidos na infraestrutura de diversos bairros.

Para o governador é uma missão única, em um

momento que mostra que independente de questões políticas ou partidárias cada um deve fazer sua parte em benefício das pessoas. “Porque a gente não administra para partidos, administra para pessoas”, declarou o governador Reinaldo Azambuja.

“As pessoas sofrem quando o poder público não caminha na mesma direção”, comentou, sobre os recursos perdidos pelo município devido à falta de iniciativa em anos anteriores.

Em seu discurso

Marquinhos lembrou que tudo isso é “fruto de várias viagens a Brasília”, e reafirmou ainda o compromisso que teve assim que assumiu o mandato quando procurou o governador para firmar parceria. O trabalho conjunto resultou em convênio no mês de janeiro, com R$ 20 milhões destinados ao serviço de tapa-buraco. Desde então, diversas outras obras vêm sendo executadas pela prefeitura custeadas pelo Estado.

Feliz após ter enfrentado um mandato de muitas “guerras” o vereador João Rocha comemorou a parceria que permitiu que os vereadores entregassem documento reiterando o pedido de apoio à Capital, que foi atendido e incluído na lista de obras destravadas junto à União. “Esse é um momento que transcende as questões político-partidárias, é assim que se faz política com grandeza”, enfatizou.

Na mesma solenidade, também foi

assinado convênio com repasse de cerca de R$ 5 milhões para aquisição do material que será usado na construção das unidades habitacionais das famílias removidas da comunidade Cidade de Deus. “Eu e o Reinaldo, Assembleia e a Câmara somos por Campo Grande”, enfatizou Marquinhos.

Obras para todos

Entre as obras que vão receber uma injeção de “ânimo” estão as de infraestrutura na região do Bálsamo que inclui a urbanização e

recuperação de áreas degradadas dos Córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral.

Será executada em duas etapas que somadas irão totalizar R$ 26,5 milhões, sendo a contrapartida do Estado de R$ 3,1 milhões.

Também o manejo de águas pluviais no Rio Anhanduí com três lotes de obras de recuperação no Complexo Anhanduí, Cabaça e Areias, onde serão feitas obras de restauração de margens, galerias pluviais, recuperação de áreas úmidas, reservatório de amortecimento de cheias, urbanização de caráter complementar e pavimentação. A contrapartida estadual de R$ 900 mil integra o montante de R$ 57,7 milhões incluindo os recursos federais.

O sonhado asfalto chega para as vias urbanas no Nova Lima, Atlântico Sul, São Francisco, Bellinate, Jardim Seminário, Mata do Jacinto Sírio Libanês, Vila Nasser e são obras irão receber R$ 71,9 milhões em investimentos, sendo de R$ 9,5 milhões o aporte do Governo do Estado.

Ainda estão previstos os corredores de transportes pelo PAC Mobilidade que receberão R$ 24 milhões da União incluindo R$ 1,3 milhão do Estado. Serão beneficiadas os corredores de ônibus da Avenida Calógeras, da Avenida Gury e da Rua Bahia.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Notícias da Câmara Pedágio na BR-163

Prof. João Rocha procura MPF para impedir aumento O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof.

João Rocha, usou a Tribuna, na sessão ordinária para manifestar sua indignação com a ineficiência da empresa CCR MSVia com o cumprimento do contrato de concessão para a duplicação de mais de 840 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Vereador Prof.

Sul. A concessiooão Rocha, usou J nária anunciou a Tribuna, para que vai aumentar manifestar sua o pedágio nas nove “Quero maindignação praças de Mato nifestar nossa Grosso Sul. João Rocha indignação. Não obgarantiu que vai procurar tivemos nenhuma resposta o MPF (Ministério Público dos encaminhamentos Federal) para providên- destinados a CCR MSVia. cias.

Vamos procurar o Minis“Promovemos uma reu- tério Público Federal. Nós nião com outras Câmaras temos obrigação de repreMunicipais que cruzam a sentar o cidadão campoBR-163 para, juntos, co- grandense”, salientou. brarmos a retomada das O vereador ainda fez obras. Na ocasião foram uma comparação entre destinados encaminha- Mato Grosso e Mato Grosso mentos para a CCR MSVia do Sul, dois estados onde para retomada das obras, a empresa atua. “A quantiou a paralisação da co- dade de quilômetros de serbrança do pedágio. Agora viço prestado entre os dois nos vem à notícia que será estados é antagônica. Aqui duplicado 12,5 quilômetros se paralisa a obra e cone junto o aumento na taxa tinua com a cobrança de do pedágio”, disse. pedágio. Em Mato Grosso,

Assessoria

as obras continuam e os pedágios diminuíriam. Agora, vem com esta história de duplicar 12,5 quilômetros e aumentar a cobrança em R$ 0,40. Em algumas praças de pedágio, será aumentado até R$ 0,50. Isso é um absurdo”, emendou João Rocha.

“Nos espanta as próprias audiências públicas no início do projeto para concessão da via não terem sido devidamente divulgadas, com isso, houve pouca participação da população. Parece um projeto cheio de remendos, mais atrapalhando os perímetros urbanos. Construíram praças de pedágios logo

quando duplicaram os primeiros trechos, é possível visualizar ao longo da via várias interrupções bruscas na duplicação, sem sinalização. É um projeto que nasceu mal formatado, e o que começa errado não tem jeito de corrigir no meio do caminho”, analisou.

Por fim, o vereador afirmou seu compromisso em procurar todas as medidas legais para cobrar as atitudes adotas pelas CCR MSVia. “Nossa paciência se esgotou, vamos em todas as instâncias e vamos defender a população sul-mato-grossense”, finalizou.

Investigação

‘Só uma CPI pode descobrir o fundo do buraco na Santa Casa’, aponta Chiquinho A criação de uma Comissão Especial que vai acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a Prefeitura e a Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, para o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), “é insuficiente para descobrir o fundo desse buraco”.

Segundo o parlamentar,

somente com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com poder de investigação, será possível proteger os interesses da população campograndense. “Mesmo com a Prefeitura até adiantando pagamentos, constantemente somos surpreendidos com greves de enfermeiros e medidas abruptas por parte da diretoria da Santa Casa que

penalizam àqueles que precisam de assistência”, indignou-se.

Menos aceitável, declarou o vereador, foi a decisão do “fechamento” da ala psiquiátrica da Santa Casa, causando tumultuo e insegurança. “É inadmissível a população ficar a mercê dos rompantes administrativos do atual diretor-presidente da Santa Casa”, criticou ao ressaltar que “a cada dia, fica mais

claro para toda a sociedade que o maior gargalo que enfrentamos neste caso é a falta de gestão”.

“Será que já não está na hora dessa instituição de saúde trocar de presidente?” , questiona Chiquinho Telles. “A meu ver, essa atitude poderia trazer efeitos positivos para a administração pública, sociedade sul-mato-grossense e para a própria diretoria da Santa Casa”.

Projeto do vereador Carlão

Segue para sanção que cria “Programa Escola para o Sucesso” Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n. 8.474/17, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Escola para o Sucesso pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS. A matéria prevê que os alunos matriculados na Rede Municipal de Educação que apresentarem melhor desempenho escolar, com base nas avaliações bimestrais e na assiduidade

às aulas, receberão anualmente prêmio, ficando a critério de regulamentação do Pode Executivo.

“Terá direito ao prêmio o aluno que tiver melhor nota em matemática, maior freqüência as aulas de língua portuguesa, maior freqüência as aulas de matemática. Aplicados os critérios estabelecidos caso ocorra empate será consultado o Conselho Escolar que indicará o aluno em destaque”, explicou Carlão.

Agora o Projeto segue para sanção do prefeito Marcos Trad para sua regulamentação.

Assessoria

Vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB)

Prefeitura e Santa Casa

Câmara cria comissão para acompanhar contrato A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou, a criação da Comissão Especial que vai acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o município e a Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul. O colegiado é composto pelos vereadores Delegado Wellington, Cazuza, Dr. Wilson Sami, Ayrton Araújo do PT

e Lucas de Lima, e vai acompanhar contratos e termos aditivos firmados entre hospital e poder público. Os nomes foram publicados na edição de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

No último mês, os vereadores se reuniram com o presidente da Associação, Esacheu Cipriano Nascimento, para intermediar o impasse que envolvia o município e a entidade -à época, parte do atendimento havia sido paralisado.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Cobrança

Comparação

Pedágio da BR-163 para carro vai subir de R$ 0,40 a R$ 0,50 tomada parcial das obras de duplicação da estrada e informou que tomava a a decisão de retomar parcialmente as obras após o anúncio pelo governo federal sobre a publicação de uma nova Medida Provisória (MP) que vai conceder maior prazo para a realização dos investimentos e com novas condições ANTT autorizou contratuais. um reajuste nas Desde a obtarifas do pedágio da BR-163 tenção da conem Mato Grosso cessão, em 2013, zendo mais do Sul a CCR MS Via segurança e aponta que investiu conforto aos usuR$ 1,9 bilhão na BR-163. ários da rodovia.

Os recursos foram utiliA empresa disse ainda zados na duplicação de que mesmo com a pa138,5 quilômetros da ro- ralisação das obras de dovia e na recuperação duplicação, manteve os de 333 quilômetros de pa- serviços de conserva e vimento, além completar manutenção das pistas e e modernizar toda a sina- da sinalização, além da lização da rodovia e im- capina e roçada da faixa plementou um dos mais de domínio. modernos e eficientes Na resolução desta Serviços de Atendimento segunda, a ANTT aponta ao Usuário (SAU), tra- que a Tarifa Básica de

Alternativa

Tarifa branca na conta de luz começará em janeiro de 2018 Clientes que mudarem o horário de maior consumo de energia da noite para o dia poderão pagar uma conta de luz mais barata a partir do ano que vem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o início da vigência da tarifa branca em janeiro de 2018. A estimativa é que seja possível gastar entre 10% e 20% a menos.

A tarifa branca é um regime tarifário que considera o horário do consumo para definir do preço da energia. Atualmente, o consumidor paga o mesmo valor pela energia em todos qualquer horário do dia, seja manhã, tarde, noite e madrugada.

Com a tarifa branca, a energia fica mais cara por três horas no moTmento

Divulgação

Tarifa branca é um regime tarifário que considera o horário do consumo

em que a rede é mais demandada: dias de semana, no início da noite, normalmente entre 18h e 21h. Uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, o custo será intermediário; e nos demais horas do dia, ela será mais barata. Nos fins de semana, não haverá essa diferenciação.

O início da noite con-

centra um consumo de energia mais elevado, pois é o horário em que as pessoas normalmente voltam para casa do trabalho e tomam banho.

Além do chuveiro elétrico, o ar condicionado é um dos itens que mais consomem energia.

Para ter acesso à tarifa branca, é preciso solicitar a migração.

Rachid Waqued/Assessoria CCR MSvia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um reajuste nas tarifas do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

A resolução, conforme a agência, já está em vigor. O reajuste, de acordo com o órgão, ocorre para atender a 2ª revisão ordinária e a 4ª revisão extraordinária do contrato de concessão da rodovia a empresa CCR MS Via. Em abril deste ano a concessionária paralisou totalmente as obras de duplicação da estrada.

Na época, a empresa disse que tinha protocolado na ANTT um pedido de revisão do contrato de concessão, porque estava sofrendo prejuízos, e apontou uma redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente.

No mês de agosto a empresa anunciou a re-

Setor de serviços recua 0,8%

Pedágio (TBP) por quilômetro vai subir de R$ 0,05133 para R$ 0,05213.

Indica que na revisão aplicou o desconto de reequilíbrio de 2,17295% sobre a TBP, correspondente ao fator D; o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 1,40589, que representa o percentual de 2,71% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período e ainda o Fator C negativo de R$ 0,16476,

na tarifa por praça de pedágio.

No caso de um carro, por exemplo, o aumento em cada praça de pedágio vai variar de R$ 0,40 a R$ 0,50. O proprietário de veículo que passa pelos nove pontos de cobrança instalados nos 845 quilômetros da estrada no estado que paga atualmente R$ 55,40 vai passar a desembolsar com o reajuste R$ 59,20, o equivalente a 6,85% a mais.

O volume de serviços no país caiu 0,8% na passagem de junho para julho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda de 3,2% no setor, na comparação com julho do ano passado.

Houve também recuos de 4% no acumulado do ano e de 4,6% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de junho para julho, cinco dos seis segmentos dos serviços apresentaram queda: outros serviços (-2,8%), atividades turísticas (-2,1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (-2%), serviços de transportes, auxiliares de transportes e correios (-0,9%) e serviços de informação e comunicação (-0,8%). O único setor que registrou alta foi o de serviços prestados às famílias, que cresceu 0,9%, puxado pelos serviços com alojamento e alimentação.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Conquista

CDC completa 27 anos e consumidores preferem internet ao invés do Procon O CDC (Código de Defesa do Consumidor) completou 27 anos. A Lei nº 8.078 foi aprovada em 11 de setembro de 1990, e apesar de ter passado tanto tempo, os órgãos de proteção ao consumidor ainda não são a melhor opção para quem precisa resolver problemas nas relações de consumo.

Hoje, a maioria das pessoas preferem buscar na internet e em grupos de redes sociais como o Aonde Não Ir em Campo Grande e o Reclame Aqui para fazerem suas reclamações. É o caso de Karoliny Souza.

“A ignorância é o que mais dificulta nossos direitos. Muitas das vezes os comerciantes não conhecem as leis e quando tomam conhecimento negam do mesmo jeito. E também nem sempre o consumidor sabe o que tem de direito”, afirma. Para ela a internet ajuda bastante para buscar os direitos e inclusive auxiliar os comerciantes. “O grupo ajuda e muito. Previne que eu vá a lugares com atendimento ruim ou má qualidade dos serviços. E também ajuda os comerciantes a melhorarem aspectos em seus estabelecimentos que muitas das vezes desconhecem. O problema de Campo Grande, acredito, não é a qualidade dos produtos e sim o atendimento que acaba com qualquer alegria de comprar”, critica.

No outro lado a burocracia em buscar os direitos é o que atrapalha. Essa é a reclamação de Karen Leone. “Já me senti lesada, mas pela burocracia desistimos de procurar os órgãos competentes. O Procon serve mesmo para fazermos uma denúncia e tentar solucionar os problemas, já os grupos que também podem ajudar a solucionar o problema é usado mais no intuito de alertar e para que outros não passem pelo mesmo problema”.

“Eu sempre recorro a internet reclamação no Twitter ou no reclame aqui resolve bem mais rápido. Nunca recorri ao PROCON. Os grupos me ajudam a filtrar lugares onde eu avalio se vale a pena eu ir para ter minha opinião sobre o local”, opina Léia Ferreira também preferindo a internet.

E quem já procurou o órgão de proteção, acabou se decep-

Hoje, a maioria das pessoas preferem buscar na internet e em grupos de redes sociais como o Aonde Não Ir em Campo Grande e o Reclame Aqui para fazerem suas reclamações cionando. Carlos Correa é um desses. “Já levei alguns casos ao Procon e percebi que só serve como mediador, se a empresa tiver mesmo interesse em resolver, resolve ali, mas bancos e telefonia somente na justiça e ainda assim não respeitam”, afirma. “ P o r o u t r o lado, vejo que o brasileiro não tem hábito de ler contratos, não busca informações sobre produtos, acredita quando o ‘vendedor’ vai dar um jeitinho, compra no impulso e se arrepende, e ainda bem que tem as redes sociais para ajudar, trocar experiências”, opina também alertando para o papel do consumidor.

O mesmo caso Sergio Molicawa que buscou o PROCON e não teve o problema resolvido. “Tive alguns problemas com banco e telefonia, recorria primeiro ao PROCON e infelizmente não resolveram ambos os casos”, conta. A alternativa foi recorrer à Justiça. “Tive que recorrer a ajuda de advogados para enfim os problemas serem sanados e hoje as redes sociais vieram como uma ajuda para resolver os problemas. Isso

mostra o quanto as empresas estão antenadas e preocupadas com seus clientes, mas infelizmente quando tive esses problemas, não existia essas ferramentas”, lamenta.

Apesar dos avanços ainda há muito a se fazer

Embora o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Mato Grosso do Sul (IBEDEC-MS) comemore a vigência dessa legislação que representou um divisor de águas na garantia do direito do consumidor, está em alerta para os recentes ataques a esses direitos. No último ano ocorreram

várias mudanças legislativas que prejudicaram os consumidores, sendo que outras ainda mais nocivas estão em andamento no Congresso Nacional.

O CDC foi de suma importância para proteger os direitos do cidadão. Antigamente, na relação de consumo, no final quem tinha razão era o fornecedor. O consumidor era amparado pelo Código Civil, que muitas vezes não era claro em determinados casos de relação de consumo. Com a vinda do CDC, o consumidor passou a ter direitos. Mesmo assim, a busca pela efetivação

desses direitos é contínua.

“Na minha opinião tivemos mais dissabores do que conquistas nesse último ano.

Apesar de termos projetos de lei tramitando no Congresso para evitar o superendividamento – que protegeria o consumidor em relação aos bancos, perdemos muito com as mudanças aprovadas em relação às bagagens. Há pedidos de alterações relativas aos planos de saúde, para que eles não se enquadrem no CDC, o que seria muito prejudicial aos titulares e seus dependentes”, exemplifica a diretora do IBEDEC-MS, Bárbara Grassi.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Preocupante

Energisa engana consumidores e deixará a cidade sem luz Os alimentos na geladeira estragando, o ventilador no calor nem roda e quem precisa de fazer qualquer coisa que dependa de eletricidade fica a ver navios e passando raiva. O motivo?

A Energisa.

E o que está ruim pode piorar. Um funcionário denunciou que a ordem na empresa é enganar os usuários.

“Sou funcionário da empresa, trabalho no COD, local aonde se despacha serviços de falta de energia, e começou a valer um procedimento, que não será mais atendidas falta de energias no sábado e domingo, estamos proibidos de mandar equipe atender, se o cliente abrir uma falta de energia na sextafeira, ele será atendido apenas na segunda”, denunciou.

Segundo o funcionário, se for aberto como cabo partido, primeiro vai ser man-

dando um funcionário de moto, e caso o mesmo julgue que não há risco para ninguém, apenas na segunda a equipe vai.

“Só vão ser atendidos escolas postos de saúde, hospitais, e se for um problema que afete mais de 30 clientes de forma coletiva, se forem afetados 29 clientes, a equipe não vai atender, eles adotaram isso para não pagar hora extra para os funcionários, o gerente e o coorde-

E o que está ruim pode piorar. Um funcionário denunciou que a ordem na empresa é enganar os usuários nador Alessandro estão cientes disso. Mas, eles exigem que seja feito callback, que é ligar para esses clientes para que se crie uma falsa ideia que a empresa está tratando as reclamações, mas na verdade não vão atender”, afirmou.

E ja tem gente sentindo isso na pratica. Essa

enganação afeta quem precisa do serviço.

“A Energisa é péssima em tudo, ficamos direto sem luz e quando ligo no call center, só dá ocupado e acabamos ficando mais um dia sem luz, com criança em casa”, reclama Rafaela Oliveira.

Fransmara Marques tem a mesma reclamação. “Minha indignação é com a empresa Energisa. A gente liga

em torno de 20h de sexta-feira informando que soltou um fio do poste da rua até minha casa, e que fiquei sem energia.

Sabe o que me informaram? Que meu atendimento era emergencial mas até quatro horas para arrumar, meu pai toma insulina não pode ficar fora da geladeira, e foram arrumar no outro dia 10h30 da manhã de sábado, Fiquei quatorze horas e meia sem luz”, reclamou.

“Você paga as contas em dia e quando você precisa deles sabe Deus que horas eles irão lhe atender, e pagamos muito caro pelo serviço de energia, e o serviço é péssimo estou muito indignada, falta de res-

peito com o consumidor”, contou revoltada.

O problema foi parecido com o de Ana Paula Garcia. Ela ligou na concessionária as 12h40 e mesmo com a informação de que seria um atendimento emergencial, ela ficou decepcionada.

“Liguei informando que caiu um fio que vem do poste da rua até minha casa e com isso fiquei sem energia.

Me informaram que meu atendimento era emergencial porém depois das 16h ainda não tinham atendido e só vieram no outro dia.

“Você paga as contas em dia e quando precisa deles sabe Deus que horas irão lhe atender.

E pior esse fio ficou em cima da minha casa onde o rapaz da Energisa disse que não teria perigo, só se tiver algum fio descascado que teria perigo. Questionei então se teria que subir em cima da telha e olhar ver se ta tudo encapado”, disse decepcionada e sentindo-se lesada.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Pic Pic

Merecimento

Fotos: Divulgação

O parabéns especial vai para Gílson Cebalho Mendes. Grande pessoa que merece toda felicidade do mundo!

Cara de pau Se o código de Defesa do Consumidor completou 27 anos, quem também quase completa aniversário peitando o MPE (Ministério Público Estadual) dentro do Procon-MS. Já foi feita recomendação para que ele deixe o órgão por uma questão de nepotismo, mas enquanto isso, ele segue como se nada tivesse acontecido. E pior, o Procon cada vez menos sendo um órgão de confiança dos consumidores, como narramos nessa edição.

Briga de cachorro grande A operação Antivírus esconde um problema muito maior que envolve um verdadeiro cabo de guerra entre grupos políticos que envolve o Tribunal de Justiça medindo forças com o Ministério Público Estadual e tentando deixar claro que quem pode mais, chora menos. Vamos ver até quando vai durar.

Pic Pic 2 Outro aniversariante de setembro é o procurador da Câmara Municipal Fernando Pineis. Ele comemorou com a família e amigos.

A Câmara Municipal merecidamente homenageou Marcílio Vasconcelos no dia do Educador Físico. A homenagem foi feita pelo vereador Delegado Wellington (PSDB) e demonstra a importância de Marcílio com seu trabalho na Funesp e cuidando dos parques da nossa Capital.

O Dr.simpatia

Um elogio e abraço sincero ao ortopedista Dr. Mikimba que cuida do “esqueleto” de muita gente na nossa Capital e em todo o Estado. Sempre solícito e companheiro, Mikimba é um médico que faz do ofício um sacerdócio. Pelo menos 50% da cura de seus pacientes vem de seu carinho e dedicação. Um cara do bem e merecedor de elogios!

Nojo Se tem algo que dá nojo é alguém brincar com a saúde da população. E pior, tem gente por ego, desfazendo da dor alheia.

Líder comunitário foi pedir ajuda a duas autointituladas beneméritas do Hospital do Câncer e levou um não.

Com dores e mioma ela ouviu que era para pedir auxilio a quem ajudou na eleição e não para a tal pastora. Esperamos que a direção do Hospital do Câncer não concorde com esse tipo de coisa.

Fé e gratidão No próximo dia 12 de outubro um grande encontro de fé e gratidão será realizado na Praça do Rádio Clube no Centro de Campo Grande. O 1° Salve Maria em ação de aos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, 100 anos de Nossa Senhora de Fátima e 60 da Arquidiocese de Campo Grande. E o grande Reginaldo Senna está auxiliando na organização e divulgação com o grupo do Terço dos Homens da Igreja Católica. O evento terá inicio às 8h.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Notícias da Assembleia Ordem do Dia

Aprovado em 1ª, PL assegura exame à mulher em idade fértil Os deputados estaduais aprovaram oito projetos durante a sessão plenária. Foram três proposições analisadas em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De Marcio Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 100/2017 assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil em Mato Grosso do Sul. A proposta Também foi aprovado segue para anáPL que denomina lise das comisGovernador Pedro sões de mérito e, Pedrossian o Parque posteriormente, trial e Comerdos Poderes cial de Nova segunda votação em plenário.

Andradina (ExO PL 153/17, de Felipe ponan).

Em discussão única, Orro (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar o PL 172/2017, de Paulo placas alertando sobre as Corrêa (PR) e outros deconsequências da discri- putados, denomina Goverminação e preconceito. nador Pedro Pedrossian Já o PL 142/2017, de Re- o Complexo do Parque nato Câmara (PMDB), in- dos Poderes, em Campo clui no Calendário Oficial Grande, e o PR 37/2017, de Eventos do Estado a de Beto Pereira (PSDB), Exposição Agroindus- concede Comenda do

Victor Chileno

Mérito Legislativo ao prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB). Ambas as propostas seguem para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Três projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL 88/2016, do Poder Executivo, revoga as leis 1623/1995 e 3734/2009, que obrigam entidades organizadoras

de concursos públicos, destinados aos provimentos de cargos da administração pública estadual, a enviar carta com Aviso de Recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo. O Estado já adota a regra de disponibilizar e dar ciência das fases concursais em sítio eletrônico específico e no Diário Oficial.

Recursos

Deputado João Grandão critica cortes federais Áreas que garantem acesso a benefícios e fortalecimento de direitos, a Assistência Social e a Agricultura Familiar, sofreram uma série de cortes de recursos, por parte do Governo Federal, alvo de críticas do deputado estadual João Grandão (PT), em discurso na tribuna na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dados apresentados pelo deputado mostram que o Conselho Nacional de Assistência Social havia aprovado em julho deste ano uma proposta orçamentária no valor de R$ 59 bilhões para prover as ações, porém o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões em gastos para toda a rede de serviços e programas e ao final aprovou a liberação de R$ 78 milhões, bem abaixo do previsto. Com isso, ao Ministério do Desenvolvimento Social foram disponibilizados R$ 400 milhões em recursos para 2018.

“São mais de 30 mi-

lhões de famílias atendidas em todo o país, mais 70 mil pessoas em situação de acolhimento e proteção. O impacto a elas será muito grande.

Houve redução de 11% ao Bolsa Família. Isso tudo foi um golpe contra a população brasileira, especialmente para quem vive diariamente as consequências da desigualdade e violações de direitos”, lamentou João Grandão.

O deputado ainda criticou os cortes à Agricultura Familiar e às políticas para a Reforma Agrária. “O desmantelamento começou com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e torná-lo uma secretaria.

Investir nessas áreas é investir na vida. Mais de 70% dos alimentos que comemos são advindas desses setores, que geram inclusão social e melhoram a vida de quem precisa hoje.

Se não agirmos e lutarmos, não vamos melhorar isso”, destacou João Grandão.

Proteção ambiental

Amarildo Cruz quer legislação que garanta proteção do Parque dos Poderes Em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública que debaterá o novo Plano Diretor de Campo Grande, etapa Parque dos Poderes.

O 2º secretário da Casa de Leis, deputado Amarildo Cruz (PT), destacou a importância de envolver a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado na construção de uma legislação que garanta a proteção ambiental e valorização do Parque Estadual do Prosa, do Parque dos Poderes e do Parque das Nações Indígenas.

“O Parque dos Poderes não é protegido por lei.

Com relação à Prefeitura do Parque, não existem normas que tratam da sua competência e atribuições. Queremos construir uma legislação ambiental adequada e de gestão do parque. Não podemos permitir que devastem as áreas de mata nativa, pelo contrário, devemos adotar políticas de conservação e valorização”, destacou o parlamentar.

Os conflitos em torno do Parque dos Poderes se revelam grandes desafios.

Amarildo Cruz lembrou dois episódios que ameaçaram a proteção das

paisagens naturais. “Recentemente, o Tribunal de Justiça planejava desmatar para construção de um estacionamento. A Procuradoria Geral do Estado chegou a derrubar seis mil metros quadrados da mata visando à edificação da sede. Nos dois casos houve a pressão dos deputados e conseguimos evitar o pior.

Para que não mais ocorram cenas como estas, a solução é a criação de uma legislação”.

Amarildo Cruz é autor de Projeto de Lei que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do

Sul. A proposição estabelece normais gerais de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.

O projeto proíbe a derrubada de qualquer vegetação do Parque Estadual do Prosa, do Parque dos Podres e do Parque das Nações Indígenas. Ainda não permite obras de terraplanagens, abertura de canais, atividades que causam erosões e assoreamento e exploração de recursos naturais.

Victor Chileno

Deputado Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna para destacar a importância de envolver município e Estado na nova legislação

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Em agosto

No ano

Após dois meses de queda, Capital registra inflação de 0,15%, em agosto Após dois meses consecutivos de redução nos preços, Campo Grande registrou em agosto uma inflação de 0,15%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPC/CG), apurado pelo Núcleo de Estados e Pesquisas Econômicas e Sociais (Nepes), da Uniderp.

De acordo com o Nepes, quando analisada a série histórica do mês de agosto na capital sul-mato-grossense, o percentual deste ano é o menor desde 2015, quando foi registrada na cidade uma deA inflação flação de 0,37%. acumulada nos A inflação últimos 12 meses, acumulada em Campo Grande, nos últimos 12 os grupos de é de 2,36% meses, em Campo produtos e serGrande, é de 2,36%, viços, os princiíndice abaixo do centro pais responsáveis pelo da meta estabelecida aumento da inflação em pelo Conselho Monetário Campo Grande em agosto Nacional (CMN), que é foram os segmentos de de 4,5%. No acumulado “Transportes”, com o de 2017, ou seja, em oito percentual de 1,16% e o meses, o índice chegou a “Habitação”, com 0,42%.

1,16%.

Entre os principais De acordo com o coor- motivos citados pelo denador do Nepes, Celso núcleo para o aumento Correia de Souza, entre expressivo no grupo

Divulgação

“Transportes” está o aumento nos preços dos combustíveis, como a gasolina (4,26%) e etanol (4,15%). As passagens de ônibus intermunicipal e interestadual também subiram 7,90% e 6,31%, respectivamente.

Já no “Habitação”, a alta foi motivada, principalmente, pelos aumentos nos preços de eletrodomésticos e nas

contas de energia elétrica, com a mudança da bandeira tarifária para vermelha.

Individualmente os produtos e serviços que registraram as maiores altas no mês foram: batata, 12,07%; linguiça fresca, 8,82%; ovos, 7,41%; queijo de minas, 6,62 %; vestido, 5,77%; gasolina, com 4,26%; etanol, 4,15%; sabão em

O preço médio cobrado pelo litro da gasolina subiu 1,91% em uma semana enquanto o valor do etanol caiu 0,11%. Os dados são da pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O preço médio do litro da gasolina subiu de 3,778 reais para 3,85 reais na semana encerrada em 9 de setembro. A ANP levou em conta o preço médio praticado em 3.160 postos pelo país. Com isso, o valor do litro da gasolina bateu novo recorde no ano.

Até o dia 4 de setembro, a gasolina havia acumulado alta de mais de 11% nas refinarias da Petrobras. O furacão Harvey foi apontado como responsável na elevação dos preços – a tempestade fechou de refinarias nos Estados Unidos. Já o valor cobrado pelo etanol caiu de 2,615 para 2,612 no mesmo período, segundo levantamento em 2.870 postos.

Apesar de mais barato, esse tipo de combustível só vale a pena se custar até 70% do preço da gasolina.

IBGE

Recuou

Intenção de Investimentos da Indústria cai 2,8 pontos no terceiro trimestre O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,8 pontos no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O indicador, que mede o ímpeto de investimento das indústrias, caiu para 105,1 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos.

Entre o segundo e o terceiro trimestres de 2017, houve redução tanto da parcela de empresas que preveem investir mais (de 25,6% para 21,1%), quanto das que preveem investir menos (de 17,7%

pó, 2,29%; energia elétrica, com inflação de 2,03% e automóvel zero quilômetro, 1,40%.

O coordenador do Nepes destaca que a expectativa para os próximos meses é que a inflação continue em patamares bem baixos, propiciando a baixa dos juros e a retomada do crescimento econômico pelo país. (Com G1MS)

Preço da gasolina volta a subir e bate novo recorde

Divulgação

Segundo

a pesquisa, o grau de incerteza aumentou nas empresas

para 16%).

Segundo a pesquisa, o grau de incerteza aumentou nas empresas industriais. As empresas incertas quanto à execução do plano de inves-

timentos cresceram de 21,3% no segundo trimestre deste ano para 27,3% no trimestre seguinte.

O percentual de empresas certas de seus

planos de investimentos também cresceu, mas em ritmo mais moderado, já que subiu de 25% no segundo trimestre para 28,2% no terceiro trimestre.

Segundo a FGV, a queda de 2,8 pontos do Indicador de Intenção de Investimentos “retrata bem a dificuldade de acelerar investimentos em um ambiente de elevadas ociosidade e incerteza.

O setor industrial coloca-se em compasso de espera por notícias que aumentem o grau de certeza quanto ao rumo da economia no horizonte de dois a três anos”, diz a nota da FGV.

Brasil tem 53 produtos com certificação de indicação de procedência Quatro novos produtos conquistaram, desde setembro do ano passado, a certificação de indicação de procedência geográfica no país. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), agora o país conta 53 produtos certificados de acordo com a região onde são produzidos.

Os novos itens registrados junto ao Inpi são o inhame da região São Bento de Urânia (ES), a erva-mate de São Matheus (PR), as uvas finas

de mesa de Marialva (PR) e o mel de abelhas do oeste do Paraná.

O primeiro certificado de indicação de procedência foi concedido aos vinhos tintos, brancos e espumantes do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, em 2002.

Entre os produtos certificados no país estão café, carne, cachaça, camarão, calçados, queijo e serviços de tecnologia de informação. Vinte estados têm produtos regionais com certificação. O Rio Grande do Sul lidera o ranking com dez produtos, seguido por Minas Gerais, com oito.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Operação

PMA apreende objetos e autua três por pesca ilegal Durante Operação Independência, a Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu objetos proibidos e autuou três homens por pesca ilegal em diferentes locais de Mato Grosso do Sul. Dois casos foram flagrantes no rio Miranda, no Pantanal, enquanto outro foi apreensão de redes e objetos ilegais nos rios Paraná, Baía e Ivinhema.

O primeiro flagrante foi realizado durante fiscalização dos policiais no rio Miranda. Lá, eles encontraram um empresário paulista de 39 anos Foi feita apreensão de fazendo pesca preredes e objetos datória na Correilegais nos rios deira do Moom, Paraná, Baía e nistrativamente local interditado Ivinhema e multado em R$ para a pesca. Atividade é considerada 700. Ele também crime neste ambiente, se- pode responder por crime ambiental com pena pregundo a PMA. Além disso, os oficiais vista de um a três anos apreenderam um mo- de prisão.

A polícia também flalinete com vara. O morador de Fernandópolis grou dois homens reali(SP) foi autuado admi- zando pesca ilegal no rio

Polícia Militar Ambiental/Divulgação

Miranda no mesmo dia. Os suspeitos de 57 e 36 anos são moradores de Marechal Rondon (PR) e Campo Grande, respectivamente.

Ambos foram autuados por pescarem sem a licença ambiental necessária.

Até a chegada da PMA, os suspeitos não tinham

capturado nenhum peixe, mas os policiais apreenderam dois molinetes com varas. Os homens foram autuados administrativamente e multados em R$ 300 cada.

A polícia explica ainda que pescar sem licença ambiental não é crime, so-

Levantamento

Demanda

Supermercados perderam R$ 7 bi com furtos Os supermercados brasileiros tiveram R$ 7,11 bilhões de perda do faturamento bruto em 2016 em razão de furtos, erros ou quebra operacional, de acordo com dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O resultado representa 2,1% do total faturado pelas redes varejistas no ano passado, um aumento de 0,14 ponto porcentual ante igual período do ano anterior.

Para o presidente da Abras, João Sanzovo Neto, a alta foi provocada por um impacto de maior ocorrência de furtos, sobretudo de produtos como bebidas e perfumaria.

“A experiência nos mostra que em períodos mais difíceis da economia, isso ocorre”, disse o presidente.

O total desperdiçado em perdas no setor equivale ao faturamento de uma rede supermercadista de grande porte. Se fossem faturados por uma

mente infração administrativa. Desta forma, os suspeitos poderão pegar os materiais de volta quando o pagamento da multa for efetuado.

A PMA também informou que um outro homem pescava no trecho do rio quando abandonou

os materiais e fugiu pela mata ao avistar os policiais. O molinete foi apreendido, mas o homem não foi localizado e polícia suspeita que ele estaria com alguma arma ilegal.

No mesmo dia da operação, os policiais retiraram 53 anzóis de galho, utensílio proibido, porém os donos dos materiais não foram encontrados.

Por fim, a última apreensão foi nos rios Paraná, Baía e Ivinhema, trechos onde foram retiradas oito redes de pesca, medindo 900 metros, e 47 anzóis de galho. Além disso, a polícia soltou 30 kg de peixes que haviam sido capturados pelos materiais, mas permaneciam vivos.

Os donos dos objetos ilegais não foram encontrados e nem identificados. A PMA explica que a retirada desses utensílios dos rios devem ser constantes devido a grande capacidade de captura de peixes.

Divulgação

Chamadas entre telefone fixo e móvel ficarão até 19,25% mais baratas

única empresa, os R$ 7 bilhões perdidos representariam a quinta maior rede de supermercados do Brasil.

O estudo identificou que 40,3% das empresas do setor ainda não possuem uma área de prevenção de perdas. No entanto, o número já foi muito maior no passado:

era de 72% em 2012.

“Temos muito trabalho pela frente ainda no setor em busca de rentabilidade e de crescimento, mas também temos muito trabalho como cidadãos, de trabalharmos para diminuir o desperdício dentro das nossas lojas”, comentou Sanzovo.

O executivo ainda des-

tacou a necessidade de redução de desperdício no caminho dos produtos até as lojas, sobretudo no caso de itens perecíveis.

Ele avaliou positivamente, no entanto, o fato de que houve redução na comparação anual das perdas com itens como frutas, legumes e verduras, além de carnes.

Transporte aéreo doméstico registrou aumento de 3,6% A demanda doméstica de transporte aéreo (em passageiros-quilômetros pagos transportado) registrou aumento de 3,6% em julho deste ano, quando comparada com o mesmo mês de 2016. Esta foi a quinta alta consecutiva do indicador, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No acumulado dos sete primeiros meses, a demanda teve crescimento de 1,1%, em comparação com o mesmo período do ano passado. A oferta registrou alta de 4,4% no mês, após queda em junho.

A oferta (em assentosquilômetros ofertados) acumulou crescimento de 0,2% nos primeiros sete meses o do ano.

Em julho de 2017, foram transportados 8,3 milhões de passageiros pagos em voos domés-

ticos, o que representou aumento de 3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

De acordo com a Anac, no mês de julho, Gol e Latam permaneceram na liderança no mercado doméstico, com participações da ordem de 37,4% e 32,1%, respectivamente, enquanto a soma das demais empresas avançou 9,1% na comparação com julho de 2016 alcançando 30,5% da demanda. No mês, a Latam registrou uma baixa de 6%, na comparação com igual período do ano anterior, enquanto a Avianca alcançou a maior variação positiva em RPK entre as quatro principais empresas aéreas, com 20,2%. As empresas Gol e Azul apresentaram crescimento de 5,7% e 9,5%, respectivamente.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

© Revistas COQUETEL

Matemáti- "(?) Negro", filme que rendeu ca (abrev.) Oscar, Globo de Ouro e Bafta "Matéria-prima" do de melhor atriz para Natalie Portman mel das abelhas

Médico e imortal da É captada ABL que escreveu pelos "Manual da Paixão moinhos Solitária", faria 80 de vento anos em 23/3/2017 Intrigas (fig.)

(?) Nova, estádio baiano de futebol O pior estado de saúde de alguém

Declaração Anual de Isento (sigla)

Blusa feminina de ginástica

Aluno de escola superior do Exército (?) queridos: pessoas amadas

Reduto da Comer, família em inglês Soldado no- Fazer vato (pop.) evaporar

Inimigo do hipertenso Conterrânea de Luiza Tomé

Jasmim, crisântemo, rosa e camélia Sufixo de "febril" Pontaria, em inglês

Não conceder Cozinhe no forno

Buracos cavados no cemitério Organiza o Enem e o Enade (sigla)

Gêmeos O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de interiorização e necessidade de isolamento. Um de seus pais pode estar passando por um momento mais difícil na saúde ou nas finanças.

Câncer O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de distanciamento da vida social e dos compromissos vazios.

Você estará mais calado e interiorizado, mais voltado para os estudos e estratégias.

Ter (?) nos pés: andar rápido

Trapo, em inglês

Áries O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando alguns dias de tensão e enfrentamento de problemas no trabalho ou na saúde. Procure ser coerente em suas colocações.

Touro O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando alguns dias de interiorização e distanciamento da vida social, apesar de alguns compromissos inadiáveis. Você pode estar mais sério e fechado, mais voltado para a solução de problemas com os filhos.

Apartamento (pop.) (?) Pape, artista neoconcreta brasileira

Horóscopo

A verde é comum em bandeiras islâmicas Utensílio que ajuda a recolher o lixo

Leão O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando alguns dias de enfrentamento de possíveis dificuldades em suas finanças. O momento pode indicar um atraso de pagamento. ..

Virgem O Sol em seu signo recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de interiorização e possível mau humor. Uma notícia desagradável, relacionada à sua vida pessoal ou profissional, pode chegar e você pode perceber que alguns planos não darão certo.

Libra O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de interiorização e necessidade de isolamento. Você estará mais calado e voltado para suas emoções, que passam por um momento de revisão.

Escorpião O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de dificuldades e enfrentamento de problemas em trabalhos em equipe que você faz parte ou gerencia.

O momento pode envolver a dificuldade de conseguir um importante contato.

Sagitário O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando alguns dias de trabalho intenso e dificuldades em fechar um importante contrato ou promoção. O momento pode indicar o adiamento de uma reunião. .

Capricórnio O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno, seu regente, deixando você mais fechado e calado, ainda mais voltado para si mesmo. Um romance ou namoro pode passar por uma revisão.

Aquário O Sol em Virgem indicando alguns dias de interiorização e necessidade de reflexão profunda. Procure tomar cuidados para não se deixar levar pelo pessimismo do momento.

Peixes O Sol em Virgem recebe um tenso aspecto de Saturno indicando dias de interiorização e distanciamento da vida social e dos amigos.

Você estará mais fechado e distante, mais voltado para os seus e os amigos mais íntimos.

Culinária Macarrão de forno com presunto e queijo

Título de Dom Orani Tempesta (Catol.)

Pôr (testemunhas) frente a frente (jur.)

BANCO

3/aim — eat — rag. 5/cisne — lygia. 6/esvair. 7/acarear. 8/meandros — negacear.

38

Solução

ingredientes:

Divulgação

500 g de macarrão estilo penne ou parafuso 3 fatias de presunto cortado em fatias pequenas 4 fatias de queijo cortado em fatias pequenas 1 filé pequeno de frango, aquele esquecido na geladeira, já pronto 1 pacote de molho pronto de tomate tradicional 2 colheres de azeitonas cortadas 1/2 banda de cebola cortada em cubos pequenos 2 dentes de alho picado Orégano a gosto Sal a gosto

modo de preparo: Cozinhe o macarrão al dente e reserve; Em uma panela, refogue a cebola e o alho em um filete de óleo; Depois, adicione o molho pronto, um pouco de catchup se desejar, e uma colher (sopa) rasa de manteiga ou margarina; Adicione 150 ml de água, espere ferver e reserve; Ligue o forno médio; Em uma travessa, coloque um fio de óleo e espalhe com um pincel ou com o dedo; Adicione o macarrão cozido e coloque por cima o presunto, o frango, as azeitonas, o orégano e metade do queijo; Despeje o molho por cima e coloque o queijo restante por cima; Leve ao forno, espere o queijo derreter e sirva ainda quente.

M F O A C L Y R S C F L I A A R

E N E R G I A E O L I C A

M A N D R T E A C AD E I T I C I A A R A G L E A R E N R E S CO V A M A S E B I S C A R E

O S N T E O P E N A T S E A S S C P O A R C

I

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Setembro/2017

www.jornaloconsumidor.com.br

News

Em plenário

Deputado Zé Teixeira pede melhorias para municípios Gustavo Nunes

Deputado

estadual

Zé Teixeira, 1º

secretário da

Casa

de

Leis

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zé Teixeira, 1º secretário da Casa de Leis, apresentou indicação pedindo ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, em caráter reiterativo, a urgente designação de Delegado, bem como efetivos da Polícia Civil para atender às necessidades da população de Santa Rita do Pardo.

Teixeira destaca o quão fundamental é a presença de autoridade policial para garantir mais segurança aos cidadãos e maior agilidade no atendimento às ocorrências, uma vez que

JURISTAS PELA DEMOCRACIA lançam livro em Campo Grande O movimento JURISTAS PELA DEMOCRACIA, formado por advogadas e advogados, professores universitários, juízes, promotores de justiça, procuradores, bacharéis e acadêmicos de Direito, vem se destacando em nível nacional pela defesa das prerrogativas dos profissionais da carreira jurídica, e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito, opção constitucional que vem sendo colocada em risco pela preocupante conjuntura política eu o Brasil atravessa.

Visando alertar a sociedade quanto às questões legais e constitucionais que envolvem a condenação do ex-presidente LULA em sentença previamente anunciada pelo Juiz Sérgio Moro, muito antes da colheita de provas, os JURISTAS PELA DEMOCRACIA organizaram um livro que vem sendo lançado e todo o país: “COMENTÁRIOS A UMA SENTENÇA ANUNCIADA”, organizado pela Jurista Gisele Cittadino, professora da PUC-RJ, dentre

outros nomes relevantes da área jurídica, o livro foi lançado em Mato Grosso do Sul no último dia 31 de Agosto, com intensa programação que contou com a presença do ex-Ministro da Educação e Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

As atividades tiveram início ainda no período matutino, com homenagem a Fernando Haddad e a Tiago Botelho, professor da UFGD e co-autor do livro, na Câmara Municipal de Campo Grande, onde ambos receberam o título de “visitantes ilustres”, por proposição de iniciativa do vereador Ayrton Araújo. Em seguida, ambos concederam entrevista em rádio, coletiva na imprensa e almoço com sessenta dos JURISTAS PELA DEMOCRACIA DE MATO GROSSO DO SUL, dentre os quais o vereador e advogado ABILIO VANELLI que veio de Coxim especialmente para o evento.

Em seguida, os JURISTAS foram recebidos pelo reitor da

UFMS, onde Fernando Haddad palestrou para um auditório lotado com mais de 500 pessoas, a convite dosProgramas de pós-graduação em Educação e em Antropologia daquela universidade. A advogada e ex-secretária da mulher em Campo Grande, Jacqueline Hidelbrand, coordenou o debate, do qual participaram ativamente os estudantes presentes. Às 17:30 horas foi a vez dos sindicalistas e líderes de movimentos sociais ouvirem Fernando Haddad na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação –FETEMS. Às 19:30 horas, profissionais da carreira jurídica e o público em geral compareceram em peso, lotando o auditório da ANOREG – Associação dos Notários e Registradores, para ouvirem Tiago Botelho, coautor do livro.

Haddad alertou à população de Campo Grande quanto ao grave momento político que vivemos, destacando os problemas enfrentados no setor educacional,

a região encontra-se em amplo processo de desenvolvimento.

“Com o aumento populacional há a evidente ampliação de ações ilícitas e criminosas, colocando a segurança de todos em risco. Assim, o atendimento a esta reivindicação permitirá a tranquilidade e a agilidade necessária na prestação de serviços da Segurança Pública no município, aguardada por toda a população”, disse Zé Teixeira.

Em plenário, o deputado Zé Teixeira intercedeu também pela aquisição de um veículo adequado para atender à Coordenadoria de Imunização de Itaporã, no

transporte de vacinas e medicamentos. A proposição foi endereçada aos deputados federais e senadores representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

“A destinação de um veículo que obedeça as normas para o adequado e correto transporte de medicamentos, conforme o estabelecido pela ANVISA, beneficiará toda a comunidade, assegurando qualidade na conservação das vacinas, bons resultados na imunização e mais saúde à população, no que contamos com o apoio e as ações da Bancada Federal”, disse Zé Teixeira.

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

e destacando as possíveis soluções, com base nos programas que implantou quando foi Ministro. Segundo a advogada Giselle Marques, articulista desta coluna, e uma das organizadoras do evento, foi um dia que marcará para sempre a história de Campo Grande, especialmente porque o grande número de pessoas que compareceram aos debates demonstra que grande parcela da população não se deixa enganar pelas notícias que dominam os meios de comunicação, a serviço de interesses que não se coadunam a construção da democracia.

(67)9982-9090