Jornal O Consumidor News

Debandada

Fidelidade dá “tchau” e dança das cadeira promove troca-troca político

Vereadores são inocentados e justiça é feita com a Câmara de Campo Grande >> Página 12

Ano XV • Edição N. 302 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

Com o prazo para filiação partidária que fechou no sábado (7) a dança das cadeiras ficou cada dia mais intensa e os rumores de mudanças de sigla também, o que acabou acontecendo. >> Página 16

Coffee Break

F ilhinho de papai

Persona ‘non grata’ Deputado Elizeu Dionízio esvazia PSB >> Página 7

Pipocou

Ayache amarela e joga

toalha em mais uma eleição >> Página 17

S erviços prestados

Edson Girotto mostra porque merece

mais uma chance >> Página 9

Fantasminha camarada

Lídio Lopes e hipocrisia reinante fazem com que política cause repúdio

>> Página 13

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Opinião

E x p e d i e n t e

nesse período, mas a taxa de juros média de mercado caiu apenas um pouco mais de 18%. No entanto, o cheque especial, que tem sido refúgio de muita gente, não caiu; ao contrário – subiu quase 2%, atingindo atualmente 324,12% ao ano. Lembrando que essa taxa é média de mercado. Há banco cobrando 511,41% ao ano, dados do Banco Central.

O porquê de as taxas para as pessoas não caírem na mesma proporção e velocidade que a taxa básica de juros ganha diferentes versões conforme o interlocutor.

Tornando muito curta uma história mais longa, os bancos justificam os spreads bancários mantidos nas alturas na nossa economia devido ao alto custo das operações de crédito devido à alta inadimplência, aos tributos que oneram o setor de maneira muito agressiva e ineficiente e ao compulsório bancário alto em relação a outros países. Mas, segundo os bancos, os ganhos do setor não são causa, tendo em vista que no Brasil os retornos dos bancos são compatíveis com os encontrados em outros países. No entanto, muitas ações foram tomadas nesses últimos tempos que deveriam ter provocado uma queda mais acentuada das taxas e spreads praticados em nosso quintal.

O fato é que o setor é muito concentrando e os bancos gostam muito dos lucros que obtêm aqui. As fintechs têm provocado alguma mudança de cenário e crescido rapidamente. Outra ação concreta do Banco Central que deve produzir efeitos é a redução do compulsório bancário, aquele mundo de dinheiro que fica parado sem que os bancos possam jogar no mercado.

Essa redução vai liberar R$ 26 bilhões para o crédito. Outro item que ajuda e está empacado é o cadastro positivo.

Por mais que o cidadão tenha explicações, ele não consegue entender por que o bolso dele sempre é o mais atingido.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Frustração

Cartões de loja podem ter vantagens para o cliente Private label é como são chamados os cartões de crédito de redes ou lojas, aqueles que são oferecidos por estabelecimentos do comércio ou do setor de serviços aos seus clientes. Os cartões private label usualmente são para uso exclusivo dentro das unidades da rede emissora do cartão.

Esse cartão pode ser usado também em estabelecimentos conveniados para obtenção de crédito e descontos nas compras.

Há um outro tipo de cartão que é conhecido como co-branded, que são cartões que levam o nome do banco junto com o nome de alguma marca e podem ser usados de forma ampla, como um cartão de crédito convencional. Graças ao endividamento das pessoas ainda muito alto no Brasil, os bancos cortaram os cartões de crédito e limites de muitos clientes, particularmente na baixa renda. Isso fez subir a emissão dos cartões de loja – que, do ponto de vista do emissor, têm algumas vantagens interessantes, como buscar fidelizar o cliente, oferecer crédito sem que o cliente altere o seu histórico bancário ou mexa no seu limite e atinja a população não bancarizada.

Várias redes varejistas muito conhecidas têm um cartão para chamar de seu. A novidade por aqui é que redes do setor de serviços, como tratamento estético, dentário e cirurgia plástica, lançaram cartões próprios permitindo o acesso a certos serviços que anteriormente não era possível.

Por que a Selic cai e os juros para as pessoas não caem? Não aguento mais pagar os juros que os bancos cobram.

A velha frase de que o Brasil não é um país para amadores parece mais viva que nunca. A taxa Selic, que é a básica em nosso mercado, caiu entre 2016, quando estava a 14,25% ao ano, para 6,5% agora em 2018.

A queda foi de mais de 54%

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Comprou gato e recebeu lebre? Veja o que fazer Várias histórias pipocam na internet de pessoas que comparam um produto e receberam outro. Em Campo Grande a estudante Barbara Drielle comprou um Iphone 8, mas ficou frustrada ao abrir a caixa e ver que ao invés do aparelho de última geração recebeu um pacote de sabonetes.

A compra foi feita pelo site Submarino, considerado seguro para compras on-line. Ela fez o pedido no mês passado e a encomenda era para chegar na Capital e atrasou, o que gerou desconfiança.

Para provar que estava falando a verdade, Bárbara até gravou um vídeo mostrando o conteúdo da caixa. “No dia 15 de março realizei a compra de um aparelho cor Gold no site do Submarino, e a dor de cabeça começou com o atraso na entrega do produto e em seguida, com o produto recebido, uma vez que ao invés de receber um celular recebi um pacote de sabonetes”, conta ela mostrando um vídeo.

Segundo a estudante ela pagou o valor de R$ 2.916 durante uma promoção da semana do consumidor, e recebeu todos os passos da negociação, o que segundo ela, garante ter segurança reforçada. Ela refutou a chance de ter comprado em um site clonado, a consumidora refuta. “Não, já havia comprado outras vezes e não tinha acontecido isso, paguei o produto à vista e terei que recorrer a justiça, já que estou sem dinheiro e sem o aparelho”, reclama.

“Recebi a nota fiscal pelo e-mail, fiz acompanhamento do pedido, fiz tudo certinho, não acredito que seja um site falso

como estão dizendo, já que até a nota fiscal está correta”, conta mostrando o documento.

Caso semelhante

Um caso semelhante aconteceu com outro con-

vido posteriormente, mas até então, causou muita dor de cabeça. A reclamação de ambos consumidores é que o site Submarino não oferece suporte para reclamações

midor. Com isso, aquele que se sentir lesado deve recorrer à justiça para receber os produtos que comprou ou receber seu dinheiro de volta, além de uma indenização por danos morais e materiais.

No entanto, quando as lojas alegam que não são responsáveis pela venda, pois apenas hospedaram no site a empresa responsável pela comercialização e entrega dos produtos, ainda assim elas erram, já que segundo o Código de Defesa do Consumidor, a loja tem sim responsabilidade.

A lei é clara e aponta que o consumidor tem o direito à entrega da mercadoria, à troca dessa mercadoria ou serviço por um equivalente ou rescindir o contrato com o ressarcimento de valores. Inclusive de até sete dias caso não queira o produto, e nesse caso, nem era o mesmo produto, muito menos o mesmo valor.

ecebi a nota fiscal pelo e-mail, fiz acompanhamento do pedido, fiz tudo certinho, não acredito que seja um site falso como estão dizendo, já que até a nota fiscal está correta Barbara Drielle, estudante sumidor na Capital. José Marques Leal viveu o o mesmo problema em fevereiro deste ano quando comprou um aparelho semelhante e recebeu um pacote de sabonete, inclusive da mesma marca.

“Você faz a compra de um iPhone na loja do Submarino esperando receber o produto e quando o produto chega, você tem a maior surpresa. Sabonetes!”, reclamou.

O problema foi resol-

e soluções de problemas.

“Apenas atendimento eletrônico que não resolve nada”, afirma Barbara que também tentou contato com a loja.

O que fazer?

O vendedor é obrigado a cumprir a promessa de venda pela internet e não atender as solicitações do consumidor é uma prática abusiva e ilegal, um total desrespeito aos seus direitos de consu-

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Pesquisa

Número de ocupados cresce entre menos escolarizados Trabalhadores com ensino fundamental ou médio, jovens entre 18 e 24 anos e mulheres foram os mais beneficiados pelo recuo no desemprego em 2017. Essa foi a conclusão divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísTrabalhadores tica (IBGE). com ensino Houve mefundamental ou médio, jovens e lhora entre mulheres foram os todos os grupos mais beneficiados médio incomanalisados, mas pelo recuo no pleto, o desementre os jovens, desemprego prego recuou de a taxa de desocu24,2% para 20,4%. pação, ou seja, o perOutro índice destacado centual de pessoas economicamente ativas que não pelo Ipea diz respeito ao estão trabalhando (seja aumento salarial real dos num emprego formal ou trabalhadores. Nesse queinformal) caiu de 28,8% sito, apesar das mulheres para 25,3% entre o pri- terem crescido em ocumeiro e o último trimestre pação, foram os homens de 2017. Já entre as mu- que obtiveram os maiores lheres, a desocupação aumentos salariais: 2,6%; passou de 15,8% para o que serviu de argumento 13,2%. E no recorte dos para questionamentos trabalhadores com ensino a respeito da qualidade

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dessas novas vagas.

Já era sabido que a queda do desemprego em 2017 tinha sido impulsionada pela criação de vagas informais no mercado de trabalho , agora, ao que parece, a maioria dessas ocupações foram destinadas aos jovens, mulheres e pessoas menos escolarizadas.

O Ipea divulgou ainda que o impacto da queda nas taxas de desocupação só não foram mais sen-

tidos nos valores absolutos do número de desempregados porque a força de trabalho aumentou. O instituto explicou que segundo microdados extraídos da PNAD-C, o número de trabalhadores marginalmente ligados à População Economicamente Ativa (PEA) vem crescendo. São pessoas que estão inativas, mas que desejam voltar ao mercado à medida que as condições de trabalho forem melhorando.

Avanço

Produção industrial tem alta em comparação a fevereiro de 2017 A produção industrial apresentou avanço de 0,2% no mês de fevereiro em relação a janeiro, na série com ajuste sazonal, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a fevereiro do ano passado, houve avanço de 2,8%. A taxa acumulada de crescimento da indústria nos últimos 12 meses é de 3,0% .

O avanço ocorreu após uma queda de 2,4% em janeiro, mês que encerrou série de quatro meses positivos.

O analista Lucas Souza, da Tendências Consultoria Integrada, avaliou na segunda-feira, 02, que a atividade das fábricas

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A produção industrial apresentou avanço de 0,2%

segue em recuperação, embora o avanço de 0,2% para o mês não recomponha todas as perdas

de janeiro (-2,4%). “Dezembro teve alta forte de 3,1%. Assim, o trimestre móvel deve ter resultado

positivo. A tendência é mesmo de recuperação, ainda que lenta. Mas isso é natural após a queda severa de 16,6% no triênio de 2014 a 2016”, avalia o analista.

Em fevereiro, de acordo com a Sondagem da Indústria da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) começou uma reação depois de mais de dois anos estagnado em níveis historicamente baixos. O indicador alcançou 75,6%, a maior marca desde junho de 2015 (75,8%).

O IBGE ainda revisou a produção industrial de janeiro ante dezembro, de -2,4% para -2,2%.

1ª vez no ano

Percentual de famílias endividadas aumentou O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em março pela primeira vez no ano, atingindo 25,2%, uma alta de 0,3 ponto percentual. A constatação é da Pesquisa de Envidamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ela aponta o cartão de crédito como o principal compromisso financeiro para 76,4% das famílias endividadas.

O percentual das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, passou de 9,7% em fevereiro para 10% em março, apresentando queda em relação aos 10,4% de março de 2017.

O estudo aponta, no entanto, que a proporção

Rovena Rosa/Agência Brasil

Cartão de crédito é o principal compromisso financeiro para

76,4% das famílias com dívidas

de famílias endividadas se manteve estável nos 61,2% de fevereiro, o mesmo não acontecendo quando a comparação é com março do ano passado, com o indicador subindo 0,4 ponto percentual.

Depois do cartão de crédito, responsável pelos 76,4% do endividamento das famílias, vêm os carnês, com 16,6% e, em seguida, o crédito pessoal, que responde por 10,4% do endividamento familiar.

Em 2017

Reclamações sobre bitcoins crescem mais de 2.000% O número de reclamações registradas no site Reclame Aqui contra corretoras de bitcoins disparou em 2017 e chegou a 7.229. O aumento foi de 2.200% comparado ao ano anterior, que teve 304 queixas contabilizadas.

As reclamações crescem na esteira da popularização da moeda virtual, que se supervalorizou no ano passado e atraiu milhares de brasileiros.

Os problemas mais comuns de janeiro a novembro estavam relacionados a depositar, sacar ou fazer transferência.

Já em dezembro, com a forte desvalorização da moeda virtual, as queixas aumentaram e o problema passou a ser a demora na realização de transações ou na aprovação de cadastros.

Supervalorização da moeda virtual fez com

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Os problemas mais comuns estavam relacionados a depositar, sacar ou fazer transferência

que número de cadastros nas três maiores casas de câmbio do país chegasse a 1,4 milhão no ano passado, mais do que o volume de pessoas que investem na bolsa de valores ou no Tesouro Direto.

Apesar do alto número de clientes, os problemas também são numerosos. Em março, a corretora Foxbit chegou a ficar 13 dias fora do ar e perdeu cerca de R$ 1 milhão em saques duplicados.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Levantamento

Confiança do consumidor cai pelo 2º mês seguido Depois de subir no início do ano, a confiança do consumidor caiu pelo segundo mês consecutivo, revelou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 101,9 pontos em março, valor 0,8 ponto inferior ao registrado em fevereiro.

O indicador continua abaixo da média histórica, de 108 pontos, Mais pessoas o que, para a CNI esperam que a inflação suba, mostra a preocuo desemprego pação dos brasiaumente e a renda leiros com a ecominuiu 2,9% em pessoal caia nomia. Segundo o março na comlevantamento, a reparação com fevedução foi provocada pela reiro. A queda do índice diminuição do otimismo reflete o aumento do núcom a queda da inflação mero de pessoas que ese o aumento do emprego pera que a inflação suba, e da renda nos próximos o desemprego aumente seis meses. e a renda pessoal caia.

O índice de expectativa Esses três indicadores de inflação caiu 2,7%, o de compõem o Inec. desemprego recuou 2,6% Apesar da diminuição e o de renda pessoal di- do otimismo com a eco-

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nomia em geral, as expectativas em relação às finanças pessoais melhoraram levemente em março. O indicador de expectativas de compra de maior valor (pessoas que pretendem comprar produtos caros) aumentou 1,4% e o de situação financeira (pessoas que acreditam que as finanças melhoraram)

cresceu 0,6% em relação a fevereiro. O indicador de endividamento, no entanto, caiu 0,4% em março, indicando pequena alta das dívidas dos consumidores.

Realizado em parceria com o Ibope, o levantamento da CNI ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 22 e 25 de março.

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Rotulagem

Remédio para ansiedade é suspenso pela Anvisa Um lote do remédio Diazepam, prescrito para pacientes que têm ansiedade, foi suspenso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, em resolução publicada. De acordo com a entidade, o medicamento apresentava problemas na rotulagem.

Na resolução, a Anvisa explicou que apenas um lote do Diazepam injetável (10mg/2ml) foi suspenso: o de número 20101816, com validade em julho de 2018.

Segundo a Agência, o medicamento fabricado pela Santisa Laboratório Farmacêutico apresentou “resultado insa-

tisfatório para o ensaio de análise de rótulo”.

Por essa razão, a empresa precisa recolher o estoque do medicamento disposto no mercado. O restante dos lotes não apresentam irregularidades.

Entramos em contato com a farmacêutica que fabrica o medicamento mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria.

O Diazepam é um ansiolítico simples, tendo efeito calmante. Ele pode ser indicado para pessoas que tenham sintomas de ansiedade, tensão e queixas psicológicas associadas à síndrome da ansiedade.

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Um

lote do remédio

Diazepam, foi

suspenso pela

Anvisa

Educação

Pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 já pode ser feito Os candidatos que têm direito à isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já podem fazer a solicitação. O processo foi aberto e deve ser feito pelo site https://enem.

inep.gov.br/. O prazo vai até 11 de abril.

Neste ano, os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 que atingiram nota mínima para

certificação também vão poder pedir o benefício.

Além desse público, a gratuidade também valerá para outros três tipos de candidatos. Confira: • Estudantes que estão cursando a última série do

Ensino Médio, em 2018, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; • Concorrentes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, e têm

renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio (R$ 1.431); • Interessados que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda e

que possuam Número de Identificação Social (NIS), único e válido, e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).

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Residencial

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Aprovado o aumento na conta de luz de

10,75%

Aneel aprova aumento na conta de energia elétrica Foi aprovado o aumento na conta de luz de 10,75% para consumidores residenciais, representando aumento médio de 9,87% na tarifa da concessionária que administra a energia no estado - Energisa.

A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a manhã, após reunião de diretoria. O

aumento também é de 7,91% para consumidores de alta tensão, com efeito médio de 9,87%.

O aumento entra em vigor dia 8 de abril. O Conselho dos Consumidores de Energia da Área de Concessão da Energisa-MS (Concen) informou que contratou consultoria para revisar os números usados como base para revisão, en-

controu “incongruências e entrará com recurso”.

Os percentuais foram definidos pela Superintendênca de Gestão Tarifária (SGT) por meio de nota técnica disponibilizada no sistema da agênca no dia 31 de março, conforme legislação que determina transparência no processo de reajuste.

Os índices ficaram diferentes dos apresen-

tados pela própria Aneel em janeiro deste ano, quando proposta preliminar era de 8,41% na conta dos consumidores residenciais e de 11,82% para indústrias. No entanto, o índice aprovado ficou bem maior para os consumidores residenciais que utilizam a baixa tensão e são maioria dos clientes da Energisa no Estado.

Cacau Show

Cliente da Cacau Show é indenizado por consumir bombom com larvas Achar insetos ou larvas em produtos alimentícios tem sido mais comum do que as pessoas imaginam. Desta vez, aconteceu com um consumidor gaúcho que levou o caso a Justiça e, por dano moral, receberá uma indenização de R$1.500 da Cacau Show.

O cliente registrou através de vídeos e fotos a larva viva e os vestígios deixados no chocolate comprado. “É perceptível que a perfuração do produto é compatível com o habitat do verme”, afirma em sentença que tramitou no Juizado Especial Cível, da Comarca de Caxias do Sul. Em nota a Cacau Show lamenta o ocorrido

e informa que se trata de um caso isolado. A empresa ainda afirma que realiza um severo e rigoroso controle de qualidade, com total apoio do Programa de Excelência do Franqueado (PEF) e seguindo integralmente a legislação Brasileira Vigente e as normas da Vigilância Sanitária.

O Reclame AQUI Notícias fez um levantamento e foram registradas mais de 360 queixas sobre larvas encontradas em chocolates, somente este ano. Dentre elas estão as cinco empresas mais reclamadas, na categoria Bomboniere: Mondelez – Kraft Foods Brasil, Bauducco, MARS Brasil (Masterfoods), Chocolates Garoto e Cacau Show.

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Sem prazo

INSS adia pela 2ª vez sistema que agiliza aposentadoria, e não dá nova data Divulgação

Prometido para o fim de fevereiro, o lançamento do serviço que facilitaria a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição foi adiado. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ferramenta está em fase final de validação.

O órgão não deu um prazo para lançamento do serviço, que vai permitir que segurados deem entrada no pedido de aposentadoria sem ter de se deslocar até uma agência do INSS. A promessa é que o requerimento poderá ser feito pela internet.

A mudança faz parte das mudanças implementadas desde o ano passado para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Desde setembro, o INSS passou a conceder

O órgão não deu um prazo para lançamento do serviço

a aposentadoria por idade de forma automática, sem a necessidade de ir até a agência.

A maior dificuldade é que a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pela internet exige uma base de dados

muito ampla. Para ter direito ao benefício é necessário ter contribuído por ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) ao INSS. Pelo sistema tradicional, o segurado precisa primeiro telefonar

ou agendar pela internet um dia e horário para ir até o INSS agência do INSS para entregar os documentos necessários para requerer a aposentadoria.

No novo modelo, o segurado que cumprir os requisitos necessários para a aposentadoria entra em contato com o INSS por telefone ou internet e faz a solicitação. Se a base de informações do INSS constatar que o segurado cumpriu as exigências, a aposentadoria é então concedida.

O INSS criou uma página na internet que reúne uma série de informações e serviços para o segurado, como a contagem do tempo de contribuição.

Para acessá-la é necessário fazer um cadastro e registrar uma senha.

Cliente receberá uma indenização de R$1.500 da Cacau Show

Problema no câmbio

Toyota faz recall de 66 mil unidades do Corolla A Toyota convocou os proprietários de 65.963 unidades do Corolla GLi 1.8 com câmbio CVT para corrigir problema que pode limitar a velocidade do sedã a 60 km/h.

“Não há risco de danos materiais nem pessoais aos ocupantes do veículo ou a terceiros”, afirma a Toyota no comunicado do recall.

Os proprietários dos modelos fabricados entre outubro de 2013 e agosto de 2017 devem fazer o agendamento do reparo na rede de concessionárias da Toyota.

A lista dos locais está no site da empresa.

Segundo a fabricante,

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Toyota convocou os proprietários do Corolla GLi 1.8 com câmbio CVT para corrigir problema

o defeito consiste em uma programação incorreta da unidade de controle eletrônico do câmbio CVT. Caso isso ocorra, uma luz de advertência acende no painel de instrumentos e a velocidade é limitada.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Segurança pública

Campo Grande é uma das capitais a pedir empréstimo ao BNDES Um mês depois de o governo federal ter anunciado uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a segurança pública, três estados e duas capitais solicitaram empréstimos para investimentos no setor.

A linha de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer, durante uma reunião com governadores Os empréstimos a fim de discutir serão destinados, soluções para a inicialmente, à crise na seguaquisição de rança. prisional. Os equipamentos De acordo com o pedidos ainda BNDES, os governos estão sob análise. de Pernambuco, Espírito O banco informou que Santo e Santa Catarina a linha de crédito prevê e as prefeituras de Porto a liberação de R$ 42 biAlegre (RS) e Campo lhões em quatro anos.

Grande (MS) pediram Desse total, o banco vai juntos um total de R$ financiar aproximada508 milhões para pro- mente R$ 32 bilhões em jetos que incluem reapa- quatro anos – o dinheiro relhamento das polícias, não pode ser usado para modernização de delega- despesas de custeio, cias, melhorias em sis- como salários e combustemas de monitoramento tível para veículos poe inteligência e aumento liciais. Para este ano, a de vagas do sistema previsão é disponibilizar

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R$ 4 bilhões.

A partir da formalização do pedido de crédito, o BNDES leva entre 6 e 12 meses para analisar o projeto, aprovar e liberar o empréstimo, que poderá ser concedido de uma só vez ou em etapas, dependendo de cada projeto, segundo informou a assessoria de imprensa do banco.

Os empréstimos serão destinados, inicialmente, à aquisição de equipamentos – como veículos,

Expectativa

Concessionárias de veículos elevam previsão no Brasil As concessionárias de veículos elevaram suas projeções de vendas de novos veículos este ano, estimando crescimento de 15,2% nos licenciamentos de carros e comerciais leves e de 13,9% para o segmento de caminhões e ônibus. A expectativa da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) é que as vendas de carros e comerciais leves novos somem 2,5 milhões este ano, ante expectativa divulgada em janeiro de 2,43 milhões de unidades.

Já a previsão para caminhões e ônibus é de 76,5 mil unidades ante projeção de janeiro de 72,9 mil.

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Expectativa é que as vendas de carros e comerciais leves somem 2,5 mi

As estimativas foram revistas depois que as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus subiram 32,2% em março ante fevereiro e 9,7% ante março de 2017, para 207.379 veículos.

O presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, afirmou que o comportamento das vendas

de março “nos motivou a rever as projeções”.

Segundo ele, a média diária de vendas de março foi de 13,6 mil veículos ante nível de 11 mil um ano antes. No trimestre, a venda diária foi de 7,8 mil veículos. O otimismo da entidade está o primeiro trimestre com crescimento nas vendas.

câmeras, softwares de monitoramento e computadores –, e à reforma e à adaptação de unidades como delegacias, institutos de criminalística e centros de monitoramento e controle.

“Ações estruturantes, como sistemas de inteligência e fortalecimento da gestão, são projetos que demoram para ser formulados e analisados.

O que podemos fazer no curto prazo: aquisições de equipamentos que

as polícias precisam porque estão com frota sucateada, sem arma, sem equipamento de proteção”, afirmou Marilene Ramos.

Segundo ela, para acelerar a liberação dos recursos, o banco está trabalhando com o Ministério da Segurança Pública em uma lista de equipamentos padronizados que permitiria firmar contratos com estados e municípios ainda no primeiro semestre.

“Com a lista de aquisição, dá para contratar e liberar recursos para projetos mais simples antes de 7 de julho”, explicou.

De acordo com a diretora, o programa está dividido em duas etapas: de curto prazo (voltado para a aquisição de equipamentos); e de médio e longo prazo (gestão, inteligência e infraestrutura, que dependem de licença de uso do solo, licenciamento ambiental, regularização fundiária).

(Com G1MS)

Senado

Comissão aprova licençamaternidade de 180 dias A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que

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Projeto aprovado amplia o prazo da licença-maternidade

a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O relator indicou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mostrando que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair doenças.

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No bolso

Governo autoriza reajuste nos medicamentos Fabricantes já podem aumentar preços de medicamentos em 2,09%, 2,47% ou 2,84%, a depender do perfil de concorrência da substância.

Os cálculos foram feitos pela Câmara Técnica de Regulação de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente -- estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

O teto para o aumento é calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) -- o índice dá a medida da variação de preços ao consumidor final e é a referência para a inflação no país.

Ainda, a regulamentação da CMED se dá sobre medicamentos alopáticos (advindos da medicina tradicional) e não abrange outros produtos -- como os homeopáticos e fitoterápicos.

O primeiro grupo, onde ficam produtos de maior concorrência, como o Losec e o Rivotril, os preços poderão ser aumentados até 2,84%.

Já o segundo grupo, onde estão localizados os antibióticos, o Viagra, o Tylex e o Yasmin, e que apresentam concorrência moderada, terão crescimento de até 2,47%. Já o terceiro conta com produtos de maior custo, como medicamentos para AVC Isquêmico, como o Actilyse, medicamentos indicados para câncer de próstata, como o Casodex, e medicamentos Antitrombóticos, como o Clexane baixa concorrência e alta tecnologia, terá o menor percentual de variação de preços, de 2,09%.

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Filhinho de papai

Persona ‘non grata’ deputado Elizeu Dionízio esvazia PSB A ida do “príncipe da escolinha” deputado federal Elizeu Dionizio para o PSB causou um imenso esvaziamento no partido. Ele que foi eleito pelo Solidariedade, migrou para o PSDB para ter a chance de assumir a vaga na Câmara Federal no lugar de Marcio Monteiro. Após a ida de Monteiro para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), Dionizio finalmente colocou as asinhas de fora e tomou o partido para si, numa decisão tipo avalanche e que causou problemas no cenário regional do partido.

Com a ida de Elizeu, considerado persona non grata entre muitos políticos devido à dificuldade de congregar – o que é ironia vindo de alguém que é do cenário evangélico, nomes como Murilo Zauith, Gerson Claro e o deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha, acabaram aproveitando o período para mudar de partido.

E houve quem teve mais coragem de criticar abertamente, como foi o caso do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que afirmou que espera que Elizeu Dionizio não estrague a agremiação partidária. “E que o partido não sirva de sigla de aluguel, afinal, é possível entrar na disputa pelo Governo e também ter bom desempenho na concorrência por uma vaga no Senado”. Chama-se partido de aluguel uma sigla usa para interesses de uma legenda maior.

Para Carlão, as perdas, todas influenciadas por acordos no âmbito nacional. Além disso, o PSB também já havia perdido a deputada federal Tereza Cristina.

Para Carlão, que é uma das principais lideranças partidárias no

E que o partido não sirva de sigla de aluguel, afinal, é possível entrar na disputa pelo Governo e também ter bom desempenho na concorrência por uma vaga no Senado Carlos Augusto Borges, verreador atual cenário, a direção nacional [do PSB] “precisa entrar em sintonia com os partidos regionais, quando fecharem alianças. Nem sempre as coligações nacionais

surtem resultado. Por conta disso perdemos grandes nomes como o de Tereza e Barbosinha”.

Também deixou o partido o médico Ricardo Ayache, que amarelou

(leia mais nesta edição) e divulgou em postagem nas redes sociais não pertencer mais à sigla e que não quer saber de política ao menos nas eleições de outubro. Ele era cotado para enfrentar a disputa pelo governo ou pelo Senado Federal.

“Príncipe da escolinha”

Elizeu Dionizio é cria da ala “evangélica” da política, que começou como um assessor de vereador e foi levado ao parlamento pelas mãos do pai Antonio Dionizio que acredita ver no filho um “ser iluminado” e que pode ser considerado um novo “messias”, ou seja o príncipe da escolinha da hipocrisia reinante na política.

Na cabeça dos Dionizios o céu seria “o limite” para a política, porém só esqueceram de combinar com o povo e com quem tem maior posicionamento no cenário político. A ponto que por exemplo, ele chegou no pré-candidato ao Governo do Estado André Puccinelli com a proposta de ser candidato a vice ao lado do ex-governador e seu pai seria lançado candidato a Senador da República.

Tomou um passa-fora e teve que sair de fininho, o que gerou é claro muito mimimi e reclamações, mas ficou claro que ele não está com essa bola toda no cenário atual.

E ser presidente de um partido não é suficiente para ser “grande coisa”.

Vale lembrar que a fama do parlamentar federal é de não cumprir com o que faz de acordo, e como diz sábio político do meio, cateto fora do bando vira comida de onça, e nesse caso, ficar sem o cargo pode ser o grande castigo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Julgamento

Por 6 votos a 5, ministros do STF

negam habeas corpus preventivo a Lula Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta durou cerca de nove horas. Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou fa-

vorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula

Votaram contra a concessão do habeas corpus:

Edson Fachin

Alexandre de Moraes

Luís R. Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Cármen Lúcia

José Cruz/Agência Brasil

recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.

Salvo-conduto perde validade

Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus do ex-presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão.

Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também pre-

cisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.

No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo

embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os

Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.

Votaram a favor a concessão do habeas corpus:

Gilmar Mendes

Dias Toffoli

Marco Auréli

Ricardo Lewandowski

Celso de Mello

Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da PF em Curitiba Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. A defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula deve iniciar o cumprimento da pena, mas sua permanência na

Lula foi condenado em 2ª instância pelo TRF4 a 12 anos e um mês de prisão

prisão pode ser desfeita por novas decisões do

STF, que recebeu uma ação na qual o Partido

Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Serviços prestados

Preparando retorno, Girotto mostra porque merece mais uma chance Quando começou a vida pública o ex-deputado federal Edson Giroto já era uma referência na área de engenharia e de obras. E apesar do período difícil que enfrentou nos últimos anos, agora, prepara para uma volta triunfal concorrendo, já sendo apresentado como pré-candidato a deputado federal, cargo que já exerceu em Brasília.

Empresário e conhecedor de Campo Grande como ninguém, Giroto é casado com Rachel Giroto, tem três filhas Tainá, Isabela e Vitória.

Sua história começou no interior de São Paulo, em Oscar Bressane, onde desde cedo iniciou os estudos e trabalho e a partir de uma borracharia montada pelo pai, custeou os estudos em Lins e se especializou na área de transporte e logística, o que lhe deu conhecimento e

experiência para exercer os cargos que atuou em Mato Grosso do Sul, onde mora desde 1985.

A história de Edson Giroto, apesar de alguns capítulos complicados não nega sua competência.

E na área de engenharia foi responsável por obras em Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Paranaíba, onde construiu as sedes das prefeituras de Corumbá e Ladário, o Ginásio Municipal de Esportes, a escola estadual Gabriel Vandoni de Barros, os apartamentos funcionais da Marinha e a revitalização da planta

industrial da Cimento Itaú.

E foi em 1997 que Campo Grande ganhou um excelente secretário de obras, quando o então prefeito André Puccinelli o convidou para assumir o cargo de Secretário de Obras do Município, onde foi titular da pasta nos dois mandatos de Puccinelli a frente da Prefeitura.

A competência foi tamanha, que na sequência, ele ficou à frente da mesma secretaria nos dois primeiros anos

de mandato do prefeito Nelson Trad Filho, que assumiu a prefeitura após Puccinelli, dando continuidade ao trabalho já iniciado e que mudou a cara de Campo Grande.

Com trabalho bom para mostrar, Giroto auxiliou André Puccinelli a ser eleito governador

de Mato Grosso do Sul e por isso, após finalizar um ciclo com Nelsinho foi convocado por André para assumir a Secretaria Estadual de Obras e Transportes, cargo em que ficou até 2010, quando se filiou ao Partido da República e foi lançado e eleito Deputado Federal.

Vitória na derrota

Diante de um quadro onde a população entrou em briga com Puccinelli, em 2012, o ex-deputado federal foi candidato à Prefeitura de Campo Grande e perdeu a eleição no segundo turno

para o inexperiente Alcides Bernal (PP), o que causou um imenso retrocesso na Capital e foi sentido pela maioria da população, uma vez que Bernal mostrou que não sabia ser prefeito.

Na sequência, ele foi indicado por Valdemar da Costa Neto, e em 2015 foi nomeado secretário executivo substituto do DNIT, porém com a saída do secretário executivo, Miguel Souza, assumiu o cargo.

Giroto é um político que enfrentou desde a prisão até acusações judiciais que afetaram inclusive sua família. Ele, porém, não foge a luta e se depender da vontade de eleitores que conhecem quem tem trabalho, certamente ressurgirá no cenário político e será reconhecido por seu trabalho prestado, apesar de todas as críticas.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Falta de doses

Campanha de vacinação contra gripe é adiada Vários municípios brasileiros tiveram a campanha de vacinação contra a gripe adiada.

A ação que começaria a partir do dia 16 de abril deverá ser iniciada dez dias depois da data original por conta da demora na entrega das doses.

Mesmo com alguns municípios já informando o dia 26 de abril como a nova data para a campanha de vacinação contra a gripe o Ministério da Saúde A campanha de vacinação contra a alega que não há gripe deverá proteger prazo definido. contra os vírus Em 2017, a ação A(H1N1), H3N2 e culando com teve início em 17 influenza B mais frequde abril. ência nos últimos De acordo com meses no Hemisfério uma nota da pasta, foi informado que a data para a Sul, que se baseiam nos campanha contra a gripe dados atualizados pela se adapta conforme a Organização Mundial da produção e entrega dos Saúde (OMS).

O assunto preocupa a lotes da vacina. Mesmo sem mencionar o atraso população e funcionários na entrega dos lotes das da área da saúde, por se doses no caso de alguns tratar de uma imunização municípios, o ministério contra uma condição que também ressaltou que a tem seu maior pico no fabricação depende da in- inverno - que começa a formação sobre as cepas partir do dia 21 de junho. do vírus (variações do Portanto, o objetivo da vírus ) que estão cir- ação é garantir que todos

Divulgação

estejam protegidos antes do período de transmissão do vírus influenza.

Para amenizar a situação, ainda sem fechar uma data específica, o órgão informou que entre os meses de abril e maio, todo os municípios brasileiros receberão as doses.

“Assim a população ficará prevenida em tempo, evitando casos graves e mortes pela doença”.

Além disso, a pasta mencionou um trâmite administrativo e jurídico em curso para que as

vacinas sejam adquiridas pelo governo.

Segundo o Instituto Butantan, as doses estão prontas, porém o que impede a entrega é a falta de um acordo com o Ministério da Saúde.

A entidade afirmou que chegou a desenvolver 5 milhões de doses com antecedência com o dinheiro do ano passado e que a expectativa era entregar 60 milhões de doses até o final de maio, quando a campanha nacional tinha previsão de terminar.

Atualização

Transexuais e travestis já podem incluir nome social no título de eleitor, prazo vai até maio Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições. A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro deste ano.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente,

diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral fazer as atualizações, não sendo necessário apresentar nenhuma declaração oficial.

“Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa asse-

gurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor”, informou ou TSE, em nota.

O registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes. De acordo com o TSE, o eleitor pode realizar apenas um ou ambos. O nome social

constará no título de eleitor. A identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento.

Os procedimentos podem ser feitos no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, basta apresentar um documento de identificação com foto. O novo título de eleitor, com o mesmo número de inscrição, será impresso e entregue ao cidadão no ato da solicitação.

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Educação

Percepção do brasileiro sobre qualidade do ensino piora, aponta CNI Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada em parceria com o movimento Todos Pela Educação, aponta que 26% dos entrevistados consideram o ensino no nível médio do país como ruim ou péssimo.

Em 2013, quando levantamento semelhante foi feito, o percentual era de 15%. No nível fundamental, o percentual passou de 18% para 27%.

O percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom caiu de 48% para 31% e no ensino fundamental o percentual passou de 50% para 34%.

Segundo a pesquisa, 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional e 23% dizem que está despreparado.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira

Divulgação

26% dos entrevistados consideram o ensino do país como ruim ou péssimo

- Educação Básica foi realizada pelo Ibope Inteligência e ouviu 2 mil pessoas entre 15 e 20 de setembro do ano passado em 126 municípios.

De acordo com os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país. A pesquisa aponta também que 81% das pessoas concordam que o problema da educação no país podem ser atribuídos à má utilização das verbas destinadas ao setor.

Novos valores

Petrobras reduz o preço do gás às distribuidoras O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras. O botijão de 13 quilos (kg) foi reajustado para baixo em R$ 1,03, passando de R$ 23,16 para R$ 22,13. Mas não leva em consideração os tributos e a margem de lucro na comercialização do produto.

O Sindigás informou que as empresas filiadas à entidade foram comunicadas sobre os novos valores para os botijões de até 13 kg. A Petrobras explicou, que o preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões

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O preço do gás de cozinha, o GLP, foi reduzido pela Petrobras às distribuidoras

feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”.

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Fiscalização

Ação conjunta entre secretarias flagra morador fazendo descarte irregular Para coibir o descarte irregular de resíduos sólidos, em terrenos particulares e públicos, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Guarda Civil Municipal de Campo Grande e Agência Municipal de Transporte e Trânsito realizaram, uma ação conjunta de combate nas sete As equipes da Prefeitura vão regiões da cidade. percorrer todas as As equipes da regiões da Capital Prefeitura vão em dias e horários percorrer todas as Lei 2909/92, do estratégicos regiões da Capital Município de em dias e horários WhatsApp Image estratégicos, buscando 2018-04-05 at 08.24.21 (1) flagrar descartes irre- Campo Grande, as multas gulares. O cidadão que podem variar entre R$ for flagrado realizando 2.243,00 a R$ 8.972,00. o descarte irregular de Está disponibilizado à resíduos será autuado população vários meios pelo agente fiscal de meio para efetivar a denúncia, ambiente da Semadur e sendo via Disque Deresponderá por meio de núncia 156, podendo ser processo administrativo denunciado junto à Depor poluição ambiental. legacia Especializada De acordo com o Código de Repressão a Crimes de Polícia Administrativa, Ambientais e Proteção

Assessoria

ao Turista (Decat), pelo telefone (67) 3325-2567, na Guarda Civil Municipal pelo 153 ou na 34º Promotoria de Justiça do Meio Ambiente pelo 3317-4067.

Ecoponto

Campo Grande disponibiliza à população o Ecoponto Panamá, que recepciona os tipos de resíduos como: eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis inservíveis, restos de galhos de árvore, resul-

tado da poda de árvores, resíduo do corte de grama e entulhos da construção.

Cada pessoa pode levar até 1 metro cúbico (650 quilos) por dia. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 8h às 18h. O Ecoponto está localizado na Rua Sagarana com a Avenida Prof. José Barbosa Hugo Rodrigues. O horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 8h às 18h.

Cotação

Preço da saca do milho em MS aumenta 32% Em março, a saca do milho registrou média R$ 31,51, cerca de 32% a mais que o mês de fevereiro. A informação foi divulgada no Boletim Casa Rural, elaborado pela Unidade Técnica do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor estava em torno de R$ 23/saca, o aumento é de 32,23%.

“As cotações internas do milho experimentaram forte valorização ao longo do mês de março, impulsionadas principalmente pelas condições de oferta na Argentina e apreciação do dólar”, afirma o analista técnico do Sistema

Famasul, Luiz Gama, que acrescenta ainda: “Segundo o USDA os Estados Unidos tiveram uma queda de 2,43% na área a ser semeada com milho em relação à safra anterior, o que repercutiu no mercado interno brasileiro”.

Em relação à soja, em comparação ao mês de fevereiro, o preço teve aumento de 6,75% em março, anotando média de R$ 66,27. “Igual ao milho, as condições climáticas adversas na Argentina, 3º maior produtor mundial da oleaginosa, e a perspectiva de redução de área nos Estados Unidos, líder em produção deste setor, influenciaram no aumento do valor do grão.

Assessoria

Projeto

Aula experimental de ginástica artística seleciona novos talentos na Capital A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), na próxima sexta-feira (13), a Aula Experimental de Ginástica Artística em busca de novos talentos. O objetivo é que os participantes possam conhecer a modalidade e sejam avaliados conforme o desempenho. A atividade acontecerá no Centro de Formação de Atletas (Cefat) das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Os testes são gratuitos.

Será analisada a flexibilidade, agilidade, força e velocidade, itens fundamentais para a prática dessa modalidade. A seleção será para meninos de 5 a 10 anos e meninas de 5 a 7 anos de idade.

Os participantes deverão vestir short esportivo,

Assessoria

O objetivo é que os participantes possam conhecer a modalidade

blusa justa para as meninas e camiseta regata para os meninos.

Para a coordenadora pedagógica do Cefat, Elaine Nagano, o objetivo é detectar crianças com talento e qualidades físicas naturais. “É importante que a criança tenha flexibilidade e coordenação nos membros superiores e inferiores, para obterem um bom

rendimento, treinar e representar o Estado em futuras competições”, disse Elaine Nagano.

O Projeto Jovem Talento Esportivo oportuniza crianças e adolescentes a prática de diversas modalidades esportivas em nível de iniciação e especialização, conforme destacou o diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra.

“Nossas ações estão planejadas para todo o conjunto da população e pensando na especialização esportiva, desenvolvemos o Projeto Jovem Talento com treinamento de nível inicial do processo de excelência esportiva, sistematizando as capacidades e habilidades em modalidades esportivas específicas, buscando uma melhor adaptação e consolidação do potencial dos atletas em formação”.

Além da Ginástica Artística, o Projeto conta com atendimentos nas modalidades de Atletismo, Lutas, Vôlei, Basquete, Natação, Ginástica Rítmica e Tênis. Hoje o CEFAT conta com 400 participantes entre crianças, adolescentes e adultos, divididos em 20 turmas.

Em março, a saca do milho registrou média R$ 31,51

Programa

Novo Prodetur disponibiliza R$ 5 bi para os municípios Programa de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (Prodetur + Turismo) surge para apoiar Estados e Municípios no acesso a linhas de financiamento com prazos e juros diferenciados de instituições parceiras. Entre elas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para acessar o recurso, os interessados têm que integrar o Mapa, que hoje conta com 3.285 Municípios e 328 regiões turísticas. A expectativa

é de que o Prodetur + Turismo melhore a infraestrutura e o atendimento ao turista nos principais destinos do país e fortaleça o setor turístico.

As propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar principalmente as áreas de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Operação Coffee Break

Vereadores são inocentados e justiça é feita com a Câmara Numa demonstração de que a justiça “tarda” mas não falha, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento ao agravo de instrumento e inocentou o vereador Carlos Augusto Borges na ação da Operação Coffee Break, promovida pelo Ministério Público Estadual em 2015, e além dele, também tiveram o mesmo recurso aceito o presidente da Casa de Leis vereador João Rocha e o vereador Gilmar Nery da Cruz (PRB). Antes deles também foram inocentados o deputado estadual Paulo Siufi (MDB), o ex-governador André Puccinelli e o ex-vereador Edson Shimabukuro (PTB).

Certo de que não tinha motivos para estar entre os denunciados, Carlão sentiu-se aliviado. “Estou feliz e com o sentimento de que justiça foi feita, já que realmente nunca existiu qualquer ato que justificasse a ação”.

Segundo as informações do advogado Fabio Leandro de Castro, que defende o parlamentar, “o Ministério Público Estadual sequer apresentou provas suficientes com evidências mínimas para o vereador ser processado”.

Carlão foi acusado pelo MPE de participar de uma suposta trama para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal em 2014. A operação comandada pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera foi um escândalo de proporções nacionais. Na época, ele era chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

“Votei pela cassação motivado pela minha consciência, pelas provas apontadas no relatório da CPI, na qual o ex-prefeito foi alvo de nove acusações, incluindo irregulari-

dades na manutenção de contratos emergenciais para abastecimento de veículos e fornecimento de merenda escolar, e pelo clamor da população de Campo Grande insatisfeita com a administração. Não foi um processo fácil e nem feliz para ninguém a cassação do então prefeito Alcides Bernal. Mas fico muito satisfeito em provar o que sempre tive tranqüilidade em dizer: votei com minha consciência tranqüila e pensando no melhor para a Capital”, disse Carlão.

Outros inocentados

Na mesma ação, o ex-governador André Puc-

Em entrevistas dadas na época, o próprio Marcos Alex Vera chegou a afirmar que não teria “encontrado” o homem da mala, ou seja, quem teria distribuído o dinheiro cinelli (MDB) também foi inocentado e a Justiça rejeitou a denúncia contra ele, o mesmo aconteceu

com o deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o ex-vereador Edson Shimabukuro. Há ainda outros agravos e situa-

ções a serem julgadas na operação Coffee Break, uma vez que os recursos estão sendo julgados separadamente.

A ação possui mais de oito mil páginas e segundo o Tribunal de Justiça não há elementos comprobatórios para acusar os envolvidos como participantes de um esquema para cassar o mandato do ex-prefeito. A acusação é que eles teriam se unido para “derrubar” Bernal e a suposta moeda de troca seria cargos e se-

cretarias na Prefeitura Municipal, além de valores em dinheiro que nunca foram comprovados.

Em entrevistas dadas na época, o próprio Marcos Alex Vera chegou a afirmar que não teria “encontrado” o homem da mala, ou seja, quem teria distribuído o dinheiro. Além dos vereadores também foram acusados outros parlamentares, ex-secretários e até mesmo o ex-prefeito Nelson Trad Filho.

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Fantasminha camarada

Deputado Lídio Lopes e hipocrisia reinante

fazem com que política cause repúdio Segundo o dicionário de Língua Portuguesa Hipocrisia é a característica do que é hipócrita; e quem age com falsidade, dissimulação. Também é o ato ou efeito de fingir, de dissimular os verdadeiros sentimentos, intenções e tem como sinônimos fingimento e falsidade. Entre os políticos, muitos daqueles que usam da religião para se darem bem, são chamados de hipócritas e um desses é o deputado estadual Lídio Lopes (PEN).

Eleito pela ala evangélica e da escola de “nomes” como Antônio Dionizio e de Gilmar Olarte, Lídio não é um bom exemplo de quem cumpre a própria palavra que prega e isso quem aponta é a Justiça de Mato Grosso do Sul. E nisso, continua-se a discorrer sobre hipocrisia, já que o hipócrita é alguém que oculta a realidade através de uma máscara de aparência.

Ela também é usada num duplo sentido, quando alguém acredita que cabe um grupo de normas morais a um grupo, e

para outro grupo, caberiam outras normas morais. Um hipócrita muitas vezes finge possuir boas qualidades para ocultar os seus defeitos, e por isso é também conhecido como uma pessoa dissimulada.

E é aí que Lopes se encaixa, tanto que após ele mesmo apresentar um projeto onde as pessoas

que foram condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa estão proibidas de serem homenageadas pela administração pública estadual com o objetivo evitar “constrangimento” aos órgãos públicos na hora da escolha destas honrarias, foi denunciado pela Justiça, que aceitou a denúncia e o deputado virou réu por improbidade administrativa por pagar salário a suposta

funcionária fantasma por três anos e 10 meses.

E não termina por aí, já que o juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve o bloqueio de R$ 88 mil para garantir o ressarcimento do erário, mas esta decisão depende do julgamento de recurso pelo Tribunal de Justiça.

De acordo com a denúncia, Lídio contratou Sheila Lins Albuquerque para cumprir expediente de 40 horas no Palácio Guaicurus, sede do legislativo no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Acontece que, a mulher morava em Três Lagoas, a 325 quilômetros de distância da Capital e do local de trabalho dela.

Ou seja, era uma funcionária fantasma.

E foi justa-

mente nas mãos do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, do Patrimônio Público, que ele caiu. Vera informou que ela recebeu salário de R$ 1,7 mil entre março de 2013 de janeiro do ano passado.

Mas Sheila não frequentava o local de serviço, e despreocupada com o serviço público ou talvez certa da impunidade ela fazia viagens internacionais e postava as fotografias no Facebook. A promotoria denunciou que a funcionária fantasma não tinha nenhuma preocupação em disfarçar que não estava trabalhando.

Com isso foi juntada uma extensa documen-

tação juntada a ação por improbidade, o que levou o juiz Alexandre Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, a decretar a indisponibilidade dos bens do deputado e da funcionária em abril do ano passado, há um ano.

O parlamentar recorreu, porém como a justiça em tese tarda mas não falha, além de aceitar a denúncia, o juiz de primeira instância aceitou a denúncia e ele pode ser condenado por improbidade administrativa junto com Sheila.

Lei hipócrita

E voltando a lei apresentada por ele e sancionada pelo Governo do Estado também no ano passado, aponta que as pessoas precisam ter sido condenadas após decisão judicial, depois que seu processo teve a devida tramitação. Diferente da “lei da ficha limpa”, desta vez não é necessário que esta definição seja por um colegiado de juízes, para que fique impedido de receber honrarias. Ou seja, basta ser condenado em primeira instância, o acontece com o próprio Lídio.

Comprovando a tese que o feitiço vira contra o feiticeiro.

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Notícias da Câmara Plano Diretor

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Em defesa dos seus direitos

Enfoque

Carlão destaca discussão democrática e planejamento para Campo Grande

Para João Rocha, Plano Diretor deve priorizar ‘aspecto humano’

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretario da Mesa diretora da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges Agora, participou da Audiência Pública sobre o Plano Diretor. Conforme destacou o parlamentar, a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental é uma discussão democrática e planejamento da Capital Vereador Carlão que queremos participou da PSB, para os próximos Audiência Pública 30 anos, visando sobre o Plano mais desenvolvicesso, por isso Diretor mento, infraestrua Câmara que é tura, mobilidade, susa Casa do Povo amtentabilidade, tecnologia plia esses debates e prevê e qualidade de vida para as discussões com todos a população. os envolvidos para que no “Quanto mais debatido fechamento do projeto de o tema for, menos chance revisão possamos votar de errarmos. E a popu- um Plano Diretor eficaz lação precisa participar para nossa cidade”, ponativamente desse pro- derou Carlão.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, destacou a necessidade de elaboração de um Plano Diretor que valorize o que ele chamou de ‘aspecto humano’ em Campo Grande. Conforme o parlamentar, que participou de uma audiência pública sobre o projeto, o Plano deve pensar a Capital para as próximas três décadas, mas sempre levando em consideração questões humanitárias.

“Chega a esta Casa um Plano Diretor que vai pensar essa cidade para 30 anos, na velocidade que as coisas acontecem em termos de desenvolvimento e tecnologia. Mas, não podemos perder de vista o aspecto humano, pois as pessoas formam essa cidade. Queremos dar importância ao desenvolvimento, mas também às questões de meio ambiente, humanitárias.

Assessoria

A proposta de revisão foi entregue na Câmara em novembro do ano passado. Conforme a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbanon (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Ambiental, usa linguagem de fácil leitura em pouco mais de 120 artigos e sete títulos que contemplam com prioridade temas sobre o meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico, saneamento básico e áreas livres.

Olhar especial

Vereador Chiquinho Telles realiza duas ações no Jardim Nashiville Em menos de 15 dias, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), realizou a segunda ação no Jardim Nashiville. Ele percorreu as ruas acompanhado da presidente da Associação de Moradores, Adma Cândida da Silva dos Santos, e de equipe da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Durante a visita, foi constatada a necessidade de se reforçar a sinalização vertical e horizontal, bem como dois quebra-molas, que serão instalados nas duas vias principais do bairro, que são a Ruas Clélia Santos Rosa e Osmar de Andrade, visando inibir o excesso de velocidade.

Assessoria

Em menos de 15 dias, Chiquinho Telles, realizou ações no Jardim Nashiville

O diretor de Trânsito da Agetran, Sidney Oshiro, previu que dentro de no máximo 40 dias o trabalho de sinalização já estará concluído. Já os quebra-molas, de 90 a 120 dias, dependendo do andamento dos trâmites, já que depende da contratação de uma

empresa para realizar o serviço.

Para o morador Atalício Paulino de Melo Jr, a instalação dos quebra-molas vai evitar que os motoristas trafeguem em alta velocidade. “Em nosso bairro tem muitas crianças, e a ausência de sinalização e redutores

de velocidade as coloca em perigo”.

Outra medida que vai ser tomada em benefício dos moradores, por intermédio da atuação do vereador, refere-se à colocação de cobertura nos pontos de ônibus. “Há quatro anos lutamos por melhorias, mas agora, com apoio de Chiquinho Telles, estamos vendo as coisas acontecerem”, afirmou Adma.

O Vereador tem intensificado suas ações nos bairros de Campo Grande, pois “os estragos provocados pelas intensas chuvas são muitos. Mas, com apoio do prefeito Marquinhos Trad, temos atendido importantes reivindicações da população”.

Assessoria

Vereador Prof. João Rocha

Preparamos a cidade para vivermos bem e felizes. Esse é o enfoque da Câmara, esta é nossa preocupação”, analisou.

Ainda conforme João Rocha, a proposta será amplamente analisada antes de seguir para votação em plenário.

“Nós queremos votar com musculatura do conhecimento. Não é votar pelo votar. É respaldar esse trabalho que já foi feito, se possível agregar valores ao Plano, entendendo nossa responsabilidade”, finalizou.

Otávio Trad

Vereador solicita estudo para instalação de sinal de PARE e quebra-molas O vereador Otávio Trad (PTB) encaminhou ao Executivo Municipal 17 indicações referentes a melhorias e serviços públicos em diversos bairros de Campo Grande.

A maioria das solicitações é endereçada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SISEP), e se refere a serviços como tapa-buracos e troca lâmpadas e é endereçada aos bairros: Moreninha I, Universitário, Vila Margarida, Nova lima, Estrela do Sul e Nova Campo Grande.

Outras indicações enviadas pelo parlamentar ao Executivo Municipal são endereçadas à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), para que sejam realizados estudos técnicos de viabilização de implantação de sinal de PARE em cruzamentos da Rua Itaguaí, bairro Vila Rica, e na Avenida Florestal. Também foi solicitado pelo vereador, estudo para instalação de quebra-molas na Rua Cristóvão Lechuga Luengo no Residencial Sóter.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Eleições

Exército

Meirelles filia-se ao MDB

Militares são proibidos de opinar sobre política

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou ao MDB, informou que deverá entregar o cargo de ministro e que o nome de seu sucessor será definido nos próximos dois dias. Sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições deste ano, Meirelles disse que isso ainda está sendo discutido.

“Tenho o projeto de candidatura à Presidência e, entrando no partido, vamos disO ministro da cutir os próximos Fazenda, Henrique passos e qual a Meirelles, mostra melhor composua ficha de filiação ao MDB sição partidária, de forma a evitar No discurso de filiação, Meique o Brasil tenha relles ressaltou a impolíticas populistas, oportunistas, que levaram o portância de programas país à pior recessão da sociais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, história”, afirmou.

A cerimônia de filiação enfatizando que hoje o ocorreu na sede do par- governo “inova na gestão” tido, em Brasília e contou de tais iniciativas. Meicom a presença do presi- relles também disse que dente Michel Temer e do a crise econômica braministro da Secretaria- sileira é fruto, não de -Geral da Presidência, questões externas, mas de “erros econômicos praMoreira Franco.

Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.

O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), e as manifestações políticas estão explícitas em três delas.

Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particula r ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.

A questão ganhou notoriedade quando o comandante do Exér-

José Cruz/Agência Brasil

ticados no Brasil”. “É com essa agenda que o MDB e eu temos um compromisso: emprego, renda e oportunidade. Só teremos um país justo quando o filho de um operário tiver as mesmas oportundiades que o filho de um médico – isso não é uma bandeira da esquerda ou da direita. Igualdade de oportunidades é uma luta

Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Minnistro anuncia linhas de crédito para energia e educação O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou a disponibilização de R$ 3,2 bilhões em linhas de crédito para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A verba será destinada à instalação de placas fotovoltaicas em residências e em grandes indústrias. Isso ocorre dentro da política de desenvolvimento das três regiões, por intermédio das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Será possível financiar todos os bens e serviços necessários correspondentes, como aquisição e instalação das placas fotovoltaicas, entre outros. A expectativa do Ministério da In-

Divulgação

Ministro Helder Barbalho

tegração Nacional é que sejam realizadas pelo menos 10 mil operações este ano.

Os financiamentos serão feitos em três bancos – Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil – com verba dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do

Centro-oeste (FCO).

Outra novidade é a possibilidade de usar os recursos desses fundos no Novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Estarão disponíveis R$ 700 milhões disponíveis para estudantes no Nordeste, R$ 234 milhões para os do Norte e R$ 190 milhões para o Centro-Oeste.

De acordo com o ministério, a estimativa de valores disponibilizados para financiamentos nos três fundos constitucionais, somados, deverão ultrapassar R$ 22 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano. Os dados foram anunciados durante a reunião dos conselhos deliberativos das três superintendências, ocorrida no Palácio do Planalto.

da civilização”, afirmou Meirelles.

Meirelles destacou ainda a importância da economia para o crescimento brasileiro: “Voltamos ao caminho do crescimento.

Quem diria, parecia impossível. Esse legado não pode ser perdido, nem esquecido: é preciso perseverar, é preciso ter coragem e insistir nas medidas e decisões certas.”

cito, general Eduardo Villas Bôas, postou em sua conta do Twitter uma opinião sobre o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O próprio Supremo poderia, extrajudicialmente, pedir esclarecimentos ao general, já que, segundo o professor, a expressão “se mantém atento às suas missões institucionais” é ambígua: pode significar tanto o cumprimento da missão das Forças Armadas conforme descrita na Constituição quanto uma ameaça de intervenção militar, dado o histórico recente do país, que viveu uma ditadura militar entre as décadas de 1960 e 1980.

Para que ele seja convocado ao Supremo, no entanto, seria necessário um entendimento unânime da Corte de que houve provocação direta ao STF.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Debandada

Com janela partidária fidelidade dá “tchau” e dança das cadeira promove troca-troca político Com o prazo para filiação partidária fechando neste sábado (7) a dança das cadeiras ficou cada dia mais intensa e os rumores de mudanças de sigla também, o que acabou acontecendo. As mudanças foram gritantes em partidos como PSB (leia mais nesta edição), PSDB, DEM e até mesmo o PSD de Marquinhos Trad e o lendário PR, que se tornou ex-sigla de Londres Machado e ficou nas mãos de Edson Giroto.

Segundo apurado pela reportagem apesar de tudo, não haveria divergências. “Eu estou no PR, mas existem ventos políticos que podem tudo mudar”, afirmou enigmática a deputada estadual Grazielle Machado, antes de confirmar sua ida para o PSD, partido do prefeito da Capital, Marquinhos Trad.

Grazielle posou sorridente para a foto junto com ele e distribuir nas redes sociais. A informação é que ele seria candidata a deputada federal e seu pai, Londres, voltaria a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na outra via, o também deputado estadual Paulo Correa foi para o PSDB, por não concordar com a inclinação da sigla em apoiar a candidatura de André Puccinelli ao Governo do Estado. Ele deixou a sigla após 18 anos por lá e foi incrementar o ninho.

O presidente estadual do partido, deputado Beto Pereira, afirmou que a filiação soma mais força a sigla. “Nesses três anos e três meses de governo do PSDB em Mato Grosso do Sul Correa foi um companheiro leal e nunca faltou na hora das discussões necessárias para que o MS pudesse continuar dando certo”. No entanto, vale lembrar que ele disputará espaço com pelo menos mais sete candidatos a reeleição, além de

outros postulantes a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O ex-deputado e ex-governador Murilo Zauith foi outro que mudou de partido. No final de março ele assinou a filiação no DEM, deixando o PSB um dia após o anúncio de que o deputado Elizeu Dionísio saiu do ninho tucano e foi para a sigla.

Segundo o atual presidente dos democratas, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta, que já havia confirmado a informação, o foco é fortalecimento para o pleito deste ano. “Estamos focados em filiações e o

Mandetta preferiu ser cauteloso. “DEM vem com capacidade de tomar suas decisões no momento certo, inclusive candidatura própria”.

Porém, André Puccinelli já estaria alardeando que o DEM estaria com o MDB em uma futura coligação.

E se teve gente que mudou de partido, teve quem assinou ficha de filiação para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Foi o caso do empresário e jornalista Antonio João Hugo Rodrigues.

Ele que era presidente do PSD e saiu após as eleições de 2014 agora foi

Quero trabalhar para a população de Mato Grosso do Sul, cuidar dos desassistidos e tenho certeza que irei vencer.

Vou entrar na Assembleia para trabalhar para o povo Antônio João Murilo é uma dessas”, afirmou. No ano passado, a parlamentar federal Tereza Cristina também deixou o PSB e migrou para o Democratas, e

apesar de ser Andrezista assumida, e de Murilo ser cotado para vice de André nas eleições, o dirigente negou possíveis coligações partidárias.

para o PTC (Partido Trabalhista Cristão). E a escolha do partido foi por afinidade e o objetivo como futuro deputado estadual é de trabalhar para os desassistidos. “Quero trabalhar para a população de Mato Grosso do Sul, cuidar dos desassistidos e tenho certeza que irei vencer. Vou entrar na Assembleia para trabalhar para o povo”, disse Antônio João.

Com o PTC na base do MDB, o ex-senador já adiantou também seu apoio à pré-candidatura ao governo de André Puccinelli, que esteve na filiação. “Antônio João é uma pessoa conhecida, que não adota política.

Chegando na Assembleia Legislativa vai trabalhar pelo povo”, comentou o ex-governador.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Pipocou

Ricardo Ayache amarela, joga toalha em mais uma eleição Após uma sucessão de “erros” e de amareladas, o então “queridinho” presidente da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) finalmente assumiu a amarelada e que jogou a toalha, fugindo mais uma vez do pleito. Ele anunciou sua saída do PSB e deixou claro que não pretende concorrer a nenhum cargo eletivo nas eleições deste ano.

Isso, porque era considerado uma das “promessas” na corrida eleitoral, mas claro, desistiu, depois de ver até mesmo a Policia Federal na porta do Hospital da Cassems, menina dos olhos dele e usado como motivo para sua desistência.

Em um lacônico texto nas redes sociais, ele claro, como era de esperar, usou o cargo de presidente da entidade para justificar que não teve coragem suficiente de encarar o pleito. “Depois de um processo de reflexão profunda, analisando o momento atual, bem como os projetos coletivos que mobilizam os meus compromissos de vida, tomei a decisão de me afastar da política partidária no momento e concentrar todos os meus esforços na gestão da Cassems, que, hoje, tem sob os nossos cuidados mais de 211 mil vidas.

Desta forma, comunico a minha desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual tive a honra de ocupar a vice-presidência”, anunciou por meio de postagem nas redes sociais.

“Na condição de presidente eleito da Cassems, tenho o dever de transferir o melhor de mim para que os servidores públicos de Mato Grosso do Sul tenham uma assistência à saúde de excelência”, afirmou usando outra vez a construção de novos hospitais como é o caso

do Hospital de Corumbá, a reforma e ampliação do Hospital de Dourados, a ampliação do Hospital de Campo Grande e a expansão dos programas de prevenção, que é claro, é tudo devidamente pago – adiantado, diga-se de passagem pelos servidores de Mato Grosso do Sul. Na verdade, comenta-se em bastidores que a desistência de Ayache foi o receio de muitas coisas virem a tona, já que uma eleição é uma guerra e não um diálogo entre amiguinhos. “Ele sabe que a história da operação Again poderia trazer outros ônus, e não quis se

arriscar. A coragem não foi maior que a ousadia”, alfinetou um experiente político.

Relembrando

Em fevereiro a Polícia Federal desmontou mais um vergonhoso esquema que pune quem tem pouco dinheiro e claro, enche mais os bolsos daqueles que já tem muito. Uma operação que recebeu o nome de “Again”, ou

seja, de novo traduzido livremente do inglês. Mais uma vez, a saúde está na lama. Só que dessa vez, um local foi visitado de surpresa pelos homens de preto: o Hospital da Cassems.

Envolto em um manto de “pureza” jamais vistos na política, Ricardo Ayache, médico e presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul estava providencialmente de férias.

O motivo da operação? Um superfaturamento de 100% e propina p a g a s com viagens e carros de alto valor.

Foi isso que segundo a Polícia Federal levou o cardiologista Mercule Pedro Paulista Cavalcante a aceitar um esquema com o empresário Pablo Figueiredo da Amplimed Comércio de Produtos Hospitalares. O montante desviado chega a R$ 3,2 milhões.

O médico Mercule Pedro Paulista Cavalcante foi um dos investigados e teve que começar a usar uma tornozeleira eletrônica pelas suspeitas que pairam sobre ele. O mais interessante a se ressaltar nisso é que coincidentemente ele é cardiologista, mesma especialidade de Ayache.

Na época, mais que rapidamente a Cassems comunicou o afastamento do profissional e claro, tirou o corpo fora, como se não

tivessem nada a ver com o ocorrido que acontecia dentro do hospital de Campo Grande, debaixo dos olhos de todos. Nas redes sociais de Ayache, as fotos mostrando Mercule Pedro realizando cirurgias cardíacas no Hospital Cassems foram apagadas num passe de mágica, numa tentativa clara de sumir com qualquer rastro ou ligação entre Ricardo Ayache e Marcule Paulista Pedro Cavalcante, ambos colegas de profissão e de especialização.

Na ocasião a Cassems enviou desmentido para ao Consumidor News, porém quem fez toda a operação foi a Polícia Federal e não nosso departamento de jornalismo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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TRE e a inércia X Antonio João O ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues filiou-se ao PTC e garante que vem candidatíssimo a uma cadeira na Assembleia Legislativa. A contar pelo tom de suas postagens no Facebook, já podemos esperar chumbo grosso. A começar pela descarada campanha antecipada de alguns. AJ como é conhecido, abriu o verbo. “O TRE MS continua acometido de cegueira profunda e incurável. Candidato a deputado foi, faceiro, na Solurb. Com o caminhão do bingo. Doou cartelas, ventiladores e panelas. E não está em campanha... Pouca vergonha!!! Feita a denúncia, espera-se que o TRE mande investigar. Só perguntar... Vai investigar? Duvideodó, remeleixeoxó...”, mandou na lata. E é verdade né!

Tchau, tchau Bernal!

Deu ruim para o ex-prefeito Alcides Bernal, já que por maioria, a 1ª Câmara Cível do TJMS acatou recurso que restituiu os efeitos do decreto que, em 12 de março de 2014, cassou o mandato quando ele era prefeito. O decreto da Câmara Municipal foi suspenso um ano depois graças a ação popular movida por aliados do ex-chefe do Executivo, que voltou ao cargo em meio à operação Coffee Break, também defenestrada pela justiça.

Já era!

Divulgação Com intenção de ser candidato a deputado federal, ele deve enfrentar problemas, já que, com a decisão tomada na tarde desta terça-feira (3), em julgamento de recurso movido pela Câmara Municipal, os efeitos do decreto de cassação do prefeito foram restituídos, incluindo o que tornou Bernal inelegível pelo prazo de oito anos. Ou seja, está fora!

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Em defesa dos seus direitos

Briga de foice Mas não é que Geraldo Resende e Marcelo Miglioli resolveram disputar a tapa a vaga para disputar o Senado Federal? Pois é! E isso tem causado uma dor de cabeça no ninho tucano a ponto de que Reinaldo nem quer ouvir falar no assunto e mandou os dois se resolverem! Melhor deixar com o eleitor a resolução, não é?

Pic-Pic Arquivo pessoal O feliz aniversário especial para nossa amiga, colaboradora e advogada Giselli Marques. Desejamos sinceros votos de paz, felicidade, prosperidade e cada vez mais sucesso. Aproveitamos também para agradecer a parceria e auxílio nesses anos de jornal O Consumidor News.

Aprendiz de Feiticeiro Radialista cedido para parlamentar federal se “achou” o grande articulador político e resolveu que negociaria cargos nas chapas e coligações para seus “assessorados”. Ocorre que o negócio é mais embaixo e cada um no seu quadrado e acabou tomando um chega para lá e quase perdeu o rumo. O resultado é

a chiadeira nos grupos de WhatsApp onde agora danou a falar mal de “candidato” antes tão defendido.

Voltaremos viu!

Pesquisa vai, pesquisa vem...

Pesquisas de intenção de voto tem sido calo para muitos por aí. O motivo seria que apesar de encomendadas, não tem agradado. É aí que mora o perigo, ao invés de reconhecerem o proprio erro, preferem matar o mensageiro.

Sem grana, pero no mucho!

O ex-juiz Odilon de Oliveira tem bradado por aí que tem uma campanha bem mirrada, quase sem dinheiro e recursos. Ok, mas como explicar então a contratação de profissionais caríssimos no mercado da comunicação? Ou tem alguém mentindo ou está escondendo o ouro...

Felicidades especiais A beleza e simpatia de Mariah Godoy também deve ser louvada por mais um ano de existência! São os votos de toda família, em especial nosso diretor Waldson Godoy que tem em Mariah uma companheira do dia a dia e grande amor para a eternidade! Com palavras de carinho e desejo de uma longa vida com essa mulher especial! Parabéns!

Arquivo pessoal

Chico Ribeiro

Reunião do Codesul

MS apresenta plano de ação de enfrentamento à violência contra mulheres fronteiriças Em reunião de governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), a coordenadora da Comissão Permanente de Políticas para as Mulheres de MS, Luciana Azambuja, apresentou plano de ação para políticas públicas de enfrentamento à violência, superação das desigualdades, desenvolvimento econômico e autonomia social de mulheres fronteiriças.

Em Mato Grosso do Sul, foram selecionados 18 municípios. As ações serão coordenadas e em conjunto

entre os quatro estados-membros. Cada estado integrante do Codesul (MS, PR, SC e RS) irá mapear as cidades que estejam numa faixa de 50 quilômetros em toda a extensão da fronteira e que tenham mais de um terço de seu território nesse perímetro.

“Aprovamos as diretrizes e o plano de ação.

Nessa primeira etapa faremos um trabalho de articulação política para criação de novas coordenadorias municipais da Mulher e de um Parlamento Feminino suprapartidário”, adianta Luciana,

nomeada pelo governador Reinaldo Azambuja para coordenar a comissão do Codesul. “É importante desenvolver um trabalho integrado na criação de mecanismos de proteção e apoio de mulheres vítimas de violência. A gente desperta uma pauta nacional de que a mulher se sentindo amparada ela denuncia o agressor e vem para uma sociedade que mostra essa preocupação”, destacou o governador.

Diagnóstico feito pela subsecretaria de MS apontou uma série de

Titular da Segov, Eduardo Riedel; coordenadora da Comissão Permanente MS, Luciana Azambuja; e governador, Reinaldo Azambuja.

situações de violência agravados pela realidade da fronteira. Entre eles, a utilização de mulheres como “mulas do tráfico” pelos companheiros, situação identificada também nos demais estados integrantes do Codesul.

“Apresentamos o diagnóstico e o plano de ação aos outros estados, que contribuíram e irão adaptar a implantação de

acordo com a sua realidade”, detalha a subsecretária e agora coordenadora da comissão para as mulheres no Codesul.

No Estado, o trabalho será feito em conjunto com diversas secretarias que compõem o Governo, como a de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a de Saúde (SES) e a de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Pro-

de

Políticas

para as

Mulheres

de

dução e Agricultura Familiar (Semagro).

Também contará com a parceria das coordenadorias municipais existentes nos municípios de fronteira. Em onze deles já existem mecanismos organizados. Nos demais, o Estado dará suporte para a criação de coordenadorias que ajudem a centralizar as ações de defesa dos direitos das mulheres.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Fique atento

Como declarar saque do FGTS inativo no Imposto de Renda 2018 É recomendável a quem sacou valores depositados no FGTS inativo em 2017 declarar os valores no Imposto de Renda 2018.

Apesar de isentos do tributo, os recursos provocam uma oscilação no patrimônio do contribuinte. Portanto, devem ser informados ao Fisco como forma de justificar a evolução patrimonial.

Caso não sejam incluídos na declaração, É recomendável o contribuinte a quem sacou corre o risco de valores do FGTS inativo cair na malha fina. declarar os Dependendo do Deve enviar valores valor retirado do a declaração do fundo, o saque pode IR 2018 à Receita inclusive obrigar o con- o contribuinte que tiver tribuinte a declarar o IR recebido mais de 40 mil nesse ano, explica Edu- reais em rendimentos ardo Costa da Silva, sócio isentos e não tributáveis responsável pela área tri- e tributados exclusivabutária do Godke Silva & mente na fonte no ano Rocha Advogados. passado. “Ou seja, se o

Divulgação

contribuinte sacou mais de 40 mil reais de FGTS inativo, ele é obrigado a declarar os valores recebidos”, diz Silva.

Caso o contribuinte tenha sacado um valor menor, ele deve ser somado aos outros rendimentos isentos recebidos

ao longo do ano e também aos rendimentos tributados exclusivamente na fonte, a exemplo do registrado em aplicações financeiras como CDBs, por exemplo. Caso a soma de todos esses valores seja maior do que 40 mil reais, o contribuinte também

deve enviar a declaração à Receita esse ano.

O saque do FGTS inativo deve ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 4 – “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.

No campo “Discriminação”, a Caixa deve ser informada como fonte pagadora, e o contribuinte deve informar ao Fisco o número do CNPJ do banco (00.360.305/0001.04).

Para consultar o valor retirado do fundo, o trabalhador pode acessar o extrato de todas as suas contas do FGTS no site da Caixa. As informações também podem ser consultadas nas agências do banco.

Pesquisa

Custo da cesta básica tem redução em 12 capitais O custo da cesta básica diminuiu em 12 capitais no mês de março, segundo o os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e

Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As capitais com principais quedas foram Salvador (-4,07%), Recife (-3,82%) e Belém (-3,24%).

As maiores taxas positivas foram registradas nas ci-

dades de Campo Grande (2,60%) e Curitiba (2,22%).

As capitais com a cestas mais caras foram Rio de Janeiro (R$ 441,19), São Paulo (R$ 437,84), Porto Alegre (R$ 434,70) e Florianópolis (R$ 426,79).

Os menores valores médios foram encontrados em Salvador (R$ 322,88) e Aracaju (R$ 339,77).

Entre março de 2017 e o mesmo mês de 2018, os preços médios da cesta caíram em 16 cidades, com

destaque para Salvador (-7,66%), Goiânia (-7,18%) e Belém (-6,89%). As altas foram registradas em quatro capitais. As mais expressivas ocorreram em Curitiba (3,11%) e Rio de Janeiro (2,29%).

Em Março

Inflação para famílias de menor renda avançou A inflação das famílias de menor renda, entre 1 e 2,5 salários mínimos, avançou em março em relação a fevereiro, mas ainda assim ficou abaixo da taxa das famílias de maior renda.

Segundo dados divulgados no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia de Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) de março apresentou variação de 0,08%, com alta de 0,09 ponto percentual (p.p.) acima da taxa apurada de fevereiro, quando o índice acusou variação negativa (deflação) de -0,01%. Com o resultado, o indicador acumula alta de 0,57% no ano e 1,45% nos últimos 12 meses.

O indicador, no entanto, ficou abaixo do índice que mede a inflação junto às famílias de maior renda.

Segundo a FGV, em março o IPC-BR anotou variação de 0,17%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 2,76%, nível também acima do registrado pelo IPC-C1.

A alta do IPC-C1 em março reflete elevação de preços em cinco das oito classes de despesas componentes do índice, com destaque para Vestuário, cuja inflação passou de uma inflação negativa de 0,72% em fevereiro para uma alta de 0,43% em março; Habitação (0,07% para 0,23%); Saúde e Cuidados Pessoais; (0,17% para 0,3%); e Alimentação (-0,31% para -0,27%).

Em contrapartida, os itens Transportes (0,76% para 0,38%), Comunicação (-0,10% para -0,25%) e Despesas Pessoais (0,13% para 0,03%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Em defesa dos seus direitos

Notícias da Assembleia Ordem do Dia

Reajuste de 3,04% aos servidores estaduais é aprovado na ALMS Os deputados estaduais aprovaram sete Projetos de Lei (PL) durante a sessão ordinária. Os destaques são os projetos de reajustes salariais dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ambos de percentual 3,04%.

O PL 048/2018, do Poder Executivo, que revisa o vencimento base e subsídio dos servidores públicos estaduais foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

Uma tentativa foi Programa de feita por parte Aposentaria da bancada base Incentiva na do Governo de ALMS também foi apresentação de o Executivo enaprovado emenda para que o viasse emenda abono salarial fosse incorporando para incorporado a partir de valer já em 2018, nós vomarço de 2019, quando taríamos a favor”. O líder findará o prazo do be- do Governo na Assemnefício. “Mas não houve bleia, Professor Rinaldo acordo de todas ban- (PSDB), ponderou que há cadas para incorporação impedimento legal para de emenda ao projeto”, incorporação imediata explicou Beto Pereira do abono. Ontem a As(PSDB) – líder do Bloco sembleia Legislativa pro1. O projeto em seu texto moveu audiência pública, original foi então apro- por proposição do depuvado em segunda votação tado Amarildo Cruz (PT), e segue para sanção. para debater o tema. ReO líder do Partido dos veja clicando aqui.

Trabalhadores (PT), João O outro reajuste aproGrandão, explicou. “O vado foi o PL 54/2018, que os servidores pedem da Mesa Diretora, que é que o abono fosse in- dispõe sobre a reposição corporado no salário de salarial e a reformulação imediato e não que um da tabela de vencimentos próximo governador o dos servidores do Poder faça, deixando brecha Legislativo, também em para questionar vício de 3,04%. A proposta foi iniciativa da emenda. Se aprovada em primeira,

Victor Chileno/ALMS

vai à segunda votação. O PL 55/2018, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada III (PAI III) do Legislativo Estadual, também foi aprovado em primeira e vai à segunda.

Em segunda discussão os parlamentares aprovaram o PL 7/2018, do Poder Executivo, que altera nomenclaturas das secretarias na Lei 1.721/1996, que dispõe sobre o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Dispensada a redação final, por não ter sofrido emendas, a proposta segue ao expediente.

Também em segunda, ao expediente, segue o PL 314/2015, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), que visa incluir

no Calendário Oficial do Estado a Festa da Carne de Sol (FestSol), realizada em Dourados anualmente no dia 4 de agosto.

Os deputados ainda aprovaram em primeira discussão o PL 29/2018, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, que segue para análise das comissões de mérito e então para segunda votação e em discussão única foi aprovado e vai ao expediente o PL 279/2017, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que denomina Neide de Fátima Sartor Noronha a pista de Exame Prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em Dourados. (Com agência ALMS)

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Sessão plenária

MS poderá ter Abril Verde e Dia em memória às vítimas de acidentes de trabalho Na sessão plenária, o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) 60/2018, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul o Mês ‘Abril Verde’ e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

De acordo com o PL, fica instituído no Estado o ‘Abril Verde’, como o mês dedicado à segurança do trabalho, visando à conscientização e a prática de ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho. E o dia 28 de abril como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

“A proposta foi elaborada com o intuito não somente de prestar justa homenagem às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, mas, também, com o objetivo maior de mobilizar a

sociedade promovendo medidas que buscam a redução dos acidentes e dos agravos à saúde do trabalhador, e à prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho”, justificou Mochi.

Ainda está previsto no PL que será realizado anualmente, durante o mês de abril, atividades e mobilizações com a finalidade de sensibilizar os empreendimentos, as empresas, as indústrias, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.

A proposta prevê também a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos voltados ao tema.

Victor Chileno

A proposta foi apresentada durante a sessão plenária

Em defesa dos servidores

Amarildo Cruz cobra reajuste de verba indenizatória aos militares A defesa pelos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul tem sido pauta constante no mandato do deputado estadual Amarildo Cruz, do Partido dos Trabalhadores.

O parlamentar solicitou ao governador do Estado,

Reinaldo Azambuja que cumpra o compromisso de reajustar a verba indenizatória dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR).

De acordo com o deputado, o reajuste está

em conformidade com a Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009, que determina que os integrantes do CVMRR recebam verba indenizatória no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que poderá ser reajustada por ato do

Governador, anualmente, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, em índice não superior ao concedido aos militares estaduais da ativa.

“Não temos dúvida do importante papel que esse militares da reserva

prestam à sociedade. Portanto, é legítimo o pedido de reajuste no pagamento, previsto na legislação.

Além disso, o cumprimento da lei é uma forma de valorizar os servidores da segurança pública do nosso Estado”, falou o deputado.

O pedido de cumprimento do reajuste foi encaminhado também ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Ensino médio

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A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, foi apresentada

Base curricular do ensino médio deixa de dividir os conteúdos por séries A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que foi apresentada, pelo Ministério da Educação (MEC), não divide os conhecimentos que devem ser adquiridos pelos estudantes em cada série. As habilidades são descritas de forma geral para toda a etapa, sem qualquer progressão que considere a idade do aluno. Além disso, as únicas duas disciplinas detalhadas no documento - e consideradas obrigatórias em todos os anos - são Língua Portuguesa e Matemática.

O documento foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que vai agora organizar discussões e audiências públicas antes de colocá-lo em votação.

A BNCC é um documento inédito no País, que descreve os objetivos de aprendizagem de toda a educação básica. As partes relativas ao ensino infantil e ao fundamental foram aprovadas pelo CNE em dezembro, oito meses depois de serem apresentadas. Nelas, há divisão clara entre as séries do fundamental e os objetivos para bebês,

crianças bem pequenas e pequenas na educação infantil. Também são descritas habilidades para todas as disciplinas.

O texto sobre o ensino médio foi separado do restante por causa da reforma aprovada para esta etapa, que prevê mais flexibilização do currículo. As disciplinas de Física, Química, Biologia, História e Geografia são abordadas de forma interdisciplinar e agrupadas em áreas de conhecimento. O documento, por exemplo, fala em “avaliar explicações sobre o surgimento da Terra” ou “analisar os princípios da Declaração de Direitos Humanos” sem especificar em qual disciplina os assuntos devem ser abordados.

“A Química, a Física e a Biologia desaparecem do ensino médio”, diz o conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Eduardo Mortimer. Para ele, o documento não considera a formação docente. “Nós não formamos professores para que eles deem aula dessas três disciplinas e o risco é de empobrecermos a formação do aluno.”

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Dinheiro extra

Justiça obriga Caixa a pagar abonos do PIS não sacados A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão convocar todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos últimos cinco anos para comparecer a agências e sacar o dinheiro.

A determinação faz parte de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista A ordem judicial e é resultado de vale para os uma ação civil Estados de São pública ajuizada Paulo e Mato Grosso do Sul pelo pagamento pela Procurados valores do doria Regional dos PIS e do Pasep, Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Minis- têm não só deixado de tério Público Federal em divulgar amplamente a disponibilidade dos reSão Paulo.

A ordem judicial vale cursos aos beneficiários, para os Estados de São como também se baseado Paulo e Mato Grosso do em prazos inconstitucionais para dificultar os Sul. Segundo o MPF, tra- saques”, diz o órgão, em balhadores que ganham nota.

Esses prazos são esaté dois salários mínimos mensais têm direito a re- tipulados em resoluções ceber o abono equiva- que a União edita anulente a um salário mínimo almente, por meio do anual, mas nem todos Conselho Deliberativo sabem disso. “A Caixa e o do Fundo de Amparo ao Banco do Brasil, respon- Trabalhador (Codefat). sáveis respectivamente Embora a Constituição

Divulgação

garanta o direito ao abono sem condicioná-lo a datas para saque, os atos normativos restringem os períodos em que os beneficiários podem retirar as quantias ao longo do ano.

Os textos estabelecem ainda que os valores não sacados no calendário definido devem ser automaticamente revertidos para as outras finalidades do FAT. Assim, os trabalhadores que perdem os prazos continuam com direito a receber o benefício, mas acabam obrigados a recorrer à Justiça

para obter os valores.

Na sentença, a Justiça Federal acolheu integralmente os pedidos do MPF para que o pagamento seja efetuado independentemente de datas previstas em resoluções.

Os cinco anos retroativos correspondem ao mesmo prazo máximo que a Fazenda Pública tem para realizar cobranças.

Os saques, com juros e correção monetária (calculada com base no IPCA), podem ser feitos pelos trabalhadores diretamente nas agências bancárias.

Efeito ambiental

Muro pode levar animais e plantas à extinção Quem viu Breaking Bad – ou é fã do Papa-Léguas – imagina a fronteira dos EUA com o México como um imenso e árido deserto cruzado por uma linha imaginária. Mas essa é só meia verdade.

A divisa entre o Texas e os estados de Coahuila e Nuevo León segue o traçado do Rio Grande – cujas margens sustentam um ecossistema delicado, com grande biodiversidade.

O muro que Trump já está construindo inevitavelmente terá que correr paralelo às margens do rio, impedindo a circulação de espécies entre os

Divulgação

O

muro que Trump já está sendo construindo

dois países e piorando a situação de plantas e animais típicos que já estão ameaçados de extinção.

“Até agora, o muro só passou por cidades e desertos. Mas no Texas, ele vai precisar passar pelo Rio Grande, e isso é completamente diferente”,

afirmou em comunicado Norma Fowler, bióloga da Universidade de Austin e autora de um artigo sobre o impacto ambiental da barreira.

O muro pode dividir as populações locais ao meio, derrubando a variabilidade genética e

impedindo a reprodução.

Pássaros e insetos polinizadores também terão problemas para transportar pólen e sementes de um lado ao outro da barreira.

Os problemas ambientais podem doer no bolso: segundo uma pesquisa de 2011, a observação de pássaros movimenta o turismo local, gerando US$ 344 milhões por ano. “Se a barreira for construída longe do rio, o ecoturismo vai diminuir porque o acesso às reservas naturais nas margens foi impedido, e a região sofrerá com o impacto econômico”, afirma o artigo.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018

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Em defesa dos seus direitos

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

© Revistas COQUETEL

"(?) Triunfal", poema Expressão comumente enconde Fernando Pessoa trada em anúncios de vendas de Tecido muito leve, Feitio da apartamentos na orla argola Colérica Remessa de véus de noivas

Ditador do Iraque deposto pelos EUA em 9/4/2003 e depois enforcado pelos iraqui- Recreanos em 30/12/2006 ação Cheios de charme (os homens)

Defeito que causa a parada do motor Veículo usado em filmagens aéreas

Orgulhosa Orlando Teruz, pintor

Continente do Monte Fuji

O cliente preferencial (inglês)

Câncer A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de maior preocupação e envolvimento nos relacionamentos. Algo deve ser mudado em sua maneira de relacionar-se.

Que trepida (o aparelho eletrônico)

Que pertencem a mim Tel (?), cidade do aeroporto Ben Gurion

Leão A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia movimento e aumento de responsabilidade, especialmente no trabalho. O dia pode ser mais intenso e exigir mais de você. Cuide com mais carinho de sua saúde. ..

Virgem A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de interiorização e distanciamento da vida social. Um romance, que vem sendo desenhado pelo Universo, pode ficar mais sério e dar um passo à frente.

Medida agrária que vale 100 m2

Área de Proteção Ambiental (sigla) Idioma de Omã Estudar (o texto)

O verniz para unhas, em Portugal Editores (abrev.)

Pousada, em inglês

Condição de Galileu perante a Inquisição

Parentesco de Xororó com Sandy

Registro Geral (abrev.)

Cume

Sagitário A Lua começa a caminhar através de Capricórnio, se une a Saturno e Marte e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de decisões importantes em sua vida material e financeira. O momento pode indicar a negociação de um novo projeto e/ou contrato. .

Capricórnio A Lua começa a caminhar através de seu signo e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia interiorização e necessidade de ficar na sua, em sua casa, distante de pessoas e conversas vazias.

Aquário A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de interiorização e maior contato com seu mundo emocional, que passa por um momento de reavaliações.

Peixes A Lua começa a caminhar através de Capricórnio, se une a Saturno e Marte e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de enfrentamento de problemas e dificuldades com uma equipe de trabalho.

Filé mignon com molho de vinho tinto

"Vai Que (?)", sitcom brasileiro (TV)

3/ant — inn — vip. 4/aviv — orós — poor. 5/drone. 6/heróis. 8/espátula — vibrátil.

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Solução S P A D D P A M H U A S E S E I A N

E N T R E T E N I M E N T O

O D U T E U A L O N E T E M E R I S O A P A A A L T E R U N L E N A O S R

O R A T I V P O U S A A R A E P I C I C C O

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V I B R A T I L

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BANCO

Libra A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de interiorização e necessidade de estar mais perto dos seus. Aproveite este dia para dedicar-se a leituras.

Escorpião A Lua começa a caminhar através de Capricórnio, se une a Saturno e Marte e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia em que a comunicação pode estar mais difícil. Você estará mais fechado e voltado para seus pensamentos.

Culinária

Imperador romano Permitida (a droga) (?)

Moreira, locutor de voz grave

Órgão sensorial de insetos Segundo maior açude do Ceará

Áries A Lua começa a caminhar através de Capricórnio, e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia movimento intenso na vida profissional e planos de carreira, que podem começar a ser testados.

Gêmeos A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em Touro indicando um dia de negociações intensas e acordos relacionados a uma grande soma de dinheiro.

Pobre, em inglês Instrumento do pedreiro Bordado feito com lantejoulas Madalena Tagliaferro, pianista Semideuses (Mit.)

Horóscopo

Touro A Lua começa a caminhar através de Capricórnio e recebe um ótimo aspecto de Vênus em seu signo indicando um dia de maior envolvimento com projetos de médio prazo envolvendo viagens internacionais.

Formiga, em inglês Feitio do ancinho

Deficiência tratada com dieta rica em ferro

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ingredientes:

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1 peça de mignon 4 dentes de alho 3 galhos de alecrim 6 mandioquinhas médias 100 g de queijo tipo parmesão ralado 1/2 lata de creme de leite 500 ml de vinho tinto seco 200 g de manteiga sem sal 1 chumaço de salsinha Sal e pimenta-do-reino a gosto 1 colher (sopa) de açúcar 1 colher (chá) de amido de milho

modo de preparo: Cozinhe a mandioquinha com o caldo de legumes até que fique bem mole, por aproximadamente 20 minutos em fogo alto; Após isso, escorra a água e amasse a mandioquinha para formar o purê; Volte com o purê para a panela, adicione sal, pimenta-do reino a gosto, o creme de leite e 50 g de manteiga; Em seguida, desligue o fogo, acrescente o queijo parmesão ralado e reserve.

Carne: Limpe a peça de mignon, e corte do centro para as pontas para obter o melhor formato de medalhão, com pedaços de aproximadamente 4 dedos de altura; Tempere cada lado dos medalhões com sal e pimenta-do-reino; Aqueça uma panela de fundo grosso, adicione 1 cubo de 50 g de manteiga, 2 dentes de alho (apenas amasse) e dois galhos de alecrim, e coloque os medalhões de 3 em 3;

Deixe grelhar por exatos 4 minutos de cada lado, e após isso, reserve em um recipiente que possa ir ao forno; Quando estiver com os 6 no recipiente, leve ao forno preaquecido a 180º C por 4 minutos.

Molho de vinho tinto: Na mesma panela que você grelhou os medalhões, substitua o alho e o alecrim já utilizados pela mesma quantidade usada para grelhar; Adicione o vinho tinto e deixe ferver até reduzir e pegar uma consistência de calda; Para ajudar, você pode utilizar 1 colher (chá) de amido de milho dissolvido em água morna (mas adicione apenas após perder o gosto de álcool); Acrescente 1 colher (chá) de açúcar, uma pitada de sal e observe a acidez ideal do molho; Após a consistência ideal, apague o fogo, monte seu prato de forma bem apresentável e aproveite a explosão de sabor!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2018 Em defesa dos seus direitos

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Infraestrutura

Nova gestão da Seinfra dará continuidade às obras pactuadas pelo Governo do Estado A nova gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que agora está sob comando do engenheiro civil, Helianey Paulo Silva, ex-secretário-adjunto da pasta, terá como lema concluir as obras em andamento dando continuidade à gestão de Marcelo Miglioli.

“Da nossa parte iremos executar tudo aquilo que foi pactuado e que pode ser feito. Nosso principal desafio será dar sequência ao excelente trabalho e nossa prioridade será concluir as obras que já iniciamos. O primeiro trabalho do governador Reinaldo Azambuja foi o “Obra Inacabada Zero”, então, nosso foco principal é cuidar das obras em andamento para que

elas tenham início, meio e fim”, disse o novo secretário durante o evento de transmissão de cargo.

Com a mudança assume a secretaria-adjunta de Infraestrutura o engenheiro Edmir Bosso.

A solenidade de assinatura da nomeação para o cargo aconteceu no auditório da Governadoria e durante o evento o ex-secretário, Marcelo Ex-secretário da Miglioli, realizou einfra, Marcelo S uma apresenMiglioli; governador, tação dos invesReinaldo Azambuja; timentos e resule o novo titular da tados já obtidos 18.200 unipasta, Helianey Silva pela pasta. dades habitaDurante a aprecionais; a MSGÁS sentação, Miglioli desconquistará o 4º lugar tacou as grandes realiza- de maior distribuidora de ções de cada autarquia. gás natural do Brasil; a Na Habitação, até o final Sanesul vai investir até o de 2018, serão entregue final de 2018, um bilhão de

A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA O Brasil está em polvorosa.

Vivemos um dos momentos mais graves da nossa história. Para quem, como eu, nasceu na época da ditadura militar, não seria possível imaginar que viveríamos para assistir o clamor de muitos pela volta ao passado. E esse clamor vem especialmente dos mais jovens, talvez justamente porque não têm a menor ideia do que é viver sob a égide de uma ditadura. Fala-se muito. Porque hoje tem-se o direito de falar. A polícia federal investiga, porque hoje tem o direito de investigar.

Mas nem sempre foi assim. Houve uma época em que as instituições não tinham qualquer autonomia.

Os ânimos estão exacerbados, e no embate ideológico entre direita e esquerda, muitos não se dão conta de que estamos abrindo mão dos valores mais caros da República Federativa do Brasil. Dentre eles, está o princípio da presunção da inocência.

Este princípio significa que todos nós somos dignos e livres, até o momento em que o Estado consegue provar, de forma irrefutável, que praticamos um delito.

Aí, e só aí, podemos perder a nossa liberdade. No sistema americano o processo penal pertence ao indivíduo, que muitas vezes recebe propostas do Ministério Público para assumir um delito menos grave do que aquele do qual seria acusado, mesmo não tendo praticado qualquer conduta ilícita, “abrindo mão” do direito de ser absolvido, em troca do cumprimento de pena por um delito menos grave. Assim, muitos inocentes respondem por crimes que não praticaram. No sistema brasileiro, repugna ao direito um inocente

ir para a cadeia, respondendo por um crime que não cometeu.

O processo pertence ao Estado, que tem a obrigação de provar a culpa do acusado: indubio pro reo, ou seja, em caso de dúvida razoável quanto à culpabilidade do acusado, nasce em favor dele a presunção de inocência, uma vez que a culpa penal deve restar plenamente comprovada.

O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Está bem claro na Constituição.

Não há margem para interpretações. O texto é literal, como reconheceram cinco dos Ministros do STF que julgaram o habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, foi muito triste assistir a Ministra Carmem Lúcia, presidente da mais alta corte de justiça do país, rasgar a Constituição. Essa Carta Cidadã pela qual fui às ruas em 1984, ao lado de milhares de pessoas que lutaram pelo fim da ditadura militar, algumas das quais pagando com a própria vida pelo direito de hoje dizermos o que pensamos. Todos nós. Até mesmo aqueles que se pronunciam contra a democracia, e o fazem graças a ela, que lhes dá o direito de falar.

Na noite do dia 04 de abril de 2018 o meu coração sangrou. E não foi só porque covardemente tiraram do pleito eleitoral o maior líder operário da América Latina, que está à frente emtodas as pesquisas de opinião quanto às intenções de voto. Foi porque derrubaram os pilares da democracia.

Para quem não sabe, a wikipediainforma que “democracia é um regime político em que todos os ci-

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

dadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal”. Não dá para participar com igualdade quando o Judiciário tira do páreo eleitoral os desafetos do poder, deixando prescrever crimes contra políticos do PSDB enquanto coloca em tempo recorde políticos de esquerda na cadeia.

Você pode não gostar do Lula, mas cuidado: talvez você não esteja percebendo que a recente decisão do STF vai muito além de colocar o sapo barbudo na cadeia. A decisão tem a ver com tir ar de todos nós brasileiros o direito de garantia quanto a nossa liberdade individual. Como bem lembrou o ministro Celso de Mello, a inversão do ônus da prova quanto à inocência, passando-a para o indivíduo (e não para o Estado, como atualmente), é própria dos regimes ditatoriais.

Vargas já havia instituído o fim da presunção da inocência mediante decreto, entendimento agora convalidado pela decisão do STF. O tempo dirá quais serão os impactos dessa decisão na vida de cada um de nós. Dia 04 de abril de 1968 assassinaram Martin Luther King, pastor protestante e um dos mais importantes líderes do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, mediante uma intensa campanha de amor ao próximo. Essa data será lembrada também como aquela em que, 50 anos após matarem King, assassinaram o sol da liberdade, que em raios fúlgidos, deixou de brilhar no céu da pátria amada Brasil.

Chico Ribeiro

água e esgoto; e a Agesul está realizando o maiores programas de infraestrutura urbana da história de Mato Grosso do Sul. “Vamos realizar o maior programa de pavimentação e restauração

de vias urbanas do Estado, com obras nos 79 municípios; o maior programa de pontes de concreto, ao todo serão 104 pontes; o maior programa de projetos executivos da história, entre outros.

Pautamos nosso trabalho na transparência, tivemos uma gestão administrativa e não política trabalhando pelos 79 municípios indistintamente e estamos para concluir todas as obras deixadas pelo governo anterior para não desperdiçar dinheiro público”.

Para o governador Reinaldo Azambuja não há dúvida com relação à qualidade do trabalho que será executado. “Estou certo que está transição irá continuar um trabalho pois, a engrenagem é a mesma e não vai sofrer nenhuma interrupção porque são pessoas com a melhor qualificação possível para continuar atendendo os anseios de Mato Grosso do Sul”, concluiu.

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