Jornal O Consumidor News

Ano XIV • Edição N. 294 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br

EDITORIAL: Dicas importantes e fundamentais para se dar bem na black friday Comemoração

Prefeito Marcos Trad faz justiça social e extingue taxa mínima de água >> Pág. 9

Liderança

>> Pág. 12

Nova presidente do Taveirópolis, Giovana Luz, traz renovação e luta para o bairro >> Pág. 16

News

Em defesa dos seus direitos

S em voto Motivo de piada nacional Pedro Chaves descobre que dinheiro não compra tudo

>> Página 8

P arceria

Governo Azambuja viabiliza construção de pelo menos 1200 casas >> Página 17

Circo

Marun transforma MS

em símbolo da vergonha >> Página 7

Trânsito Enquanto pessoas morrem, população amarga blitzs só para “trabalhadores” >> Página 13

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Em defesa dos seus direitos

Jogos Radicais Urbanos

Editorial

News

Assessoria

Dicas fundamentais para se dar bem na black friday A Black Friday está chegando e é sempre aquela correria para comprar os produtos mais baratos e o mais rápido possível. Mas você já pensou em quantos golpes as empresas podem aplicar em você durante toda essa afobação? É fundamental que nós, consumidores, tomemos alguns cuidados para evitarmos as fraudes e nos darmos bem nesta época do ano.

Há várias formas de se proteger e, o Reclame AQUI separou algumas dicas importantes: Desconfie Desconfie se os produtos estão realmente em oferta. Preços muito baixos e com descontos absurdos é de se estranhar.

Até mesmo em lojas grandes é possível identificar pegadinhas como aumento do valor do frete. E evite ofertas que chegam por e-mail, os criminosos provavelmente aproveitarão essa ferramenta confiável de algumas lojas para aplicar golpes.

Evite a impulsão; Não compre por impulso! Gastar sem pensar não é uma boa estratégia na Black Friday, mesmo se seu pensamento for de que o produto que você mais quer irá acabar

E x p e d i e n t e

logo. Não comprometa seu orçamento e esteja ciente dos gastos.

Pesquise Quanto mais pesquisas fizer, melhor. Já existem plataformas que permitem os consumidores a consultarem os melhores preços em diversas lojas e que acompanham a oscilação dos valores de vários produtos. Só feche uma compra depois de consultar ao menos três lojas diferentes.

Informe-se Faça uma pesquisa prévia sobre a reputação e eventuais reclamações da empresa no Reclame AQUI. Verifique a confiabilidade, os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade antes de finalizar qualquer compra. Navegue pelo site e entenda melhor sobre o funcionamento da marca.

Faça capturas de tela Copie e salve em arquivos de imagem as etapas e os documentos de confirmação da compra.

Caso ocorra algum problema e precise confrontar a loja, você terá provas que impedem a empresa de discordar. Para transmitir veracidade da imagem, faça capturas da tela toda e não somente do site.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles - DRT: 1764/MS Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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A primeira edição dos Jogos conta com 800 atletas, além da expectativa de 5 mil pessoas prestigiando o evento

Competição terá equipe de saúde reforçada para segurança do público e dos atletas A menos de duas semanas para a primeira edição dos Jogos Radicais Urbanos, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de MS finalizam a estrutura de segurança e saúde da competição dos Jogos Urbanos. A competição reunirá entre os dias 17 a 19 de novembro a elite dos atletas nas modalidades de stand up paddle, corrida de trilha e mountain bike.

Com apoio das equipes do Corpo de Bombeiros, Comando Militar do Oeste, Sesau, Unigran e Imasul, os participantes das provas e o público contarão com o apoio de quatro ambulâncias, duas motoambulância, jet sky, equipes de resgate de caiaques, além de barcos, médicos e enfermeiros.

Para o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Rodrigo Terra toda essa estrutura garantirá o rápido atendimento, se necessário.

Primeira edição

A primeira edição dos Jogos conta com 800 atletas, além da expectativa de 5 mil pessoas prestigiando o evento.

Para Yama Higa representante da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a visita in loco foi fundamental. “É necessário ver o local, conhecer a estrutura, os acessos das ambulâncias e colocar as instituições

para conversar e acertar detalhes para este evento tão importante para a cidade”, pontuou.

O coronel Feitosa, do Exército, explica que o planejamento evita imprevistos. “Este é um evento de grande porte, sendo importante planejar para que tudo saia dentro do previsto para que todos fiquem satisfeitos, mantendo a se-

gurança tanto do atleta quanto do público que está assistindo e se divertindo”, justificou.

Oportunidade

Para a coordenadora do curso de enfermagem da Unigran, Catia Cristina Valadão Martins, os Jogos serão a oportunidade dos jovens vivenciarem a realidade da profissão.

“Nós temos no curso aca-

dêmicos que são preparados, exclusivamente, para o atendimento de urgência e emergência, são acadêmicos do 6º ao 10º semestre. Essa é uma forma de atuar na área, fora do contexto escolar”, completou Catia.

Ainda nesta semana, as Federações de Desportos Aquáticos, Ciclismo e Atletismo iniciam a marcação do percurso.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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News

Para o Natal

Preços do varejo devem cair pela primeira vez desde 2009 Divulgação

Os preços do varejo para o Natal devem cair 1,1%, em média, em relação ao ano passado. É a primeira vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê deflação para o período desde o início do levantamento feito pela entidade, em 2009.

No ano passado, os preços para a data comemorativa subiram, em média, 9,8%, e em Vendas do 2015, a variação comércio no média foi de 10,9%.

Natal devem Segundo a enticrescer 4,8% este ano para a contradade, a queda nos tação de trabapreços deve acomlhadores formais panhar a tendência que vem sendo constatada passou de 73,1 mil para pelo Instituto Brasileiro 73,8 mil vagas.

Com a revisão para de Geografia e Estatística (IBGE) de queda da taxa cima da expectativa de de inflação medida pelo vendas durante o peÍndice Nacional de Preços ríodo natalino, a CNC ao Consumidor Amplo reviu também a projeção (IPCA), que deverá fechar de arrecadação do setor, que deverá movimentar o ano em torno de 3%.

No levantamento sobre R$ 34,7 bilhões – crescias expectativas do setor mento de 4,8% na compapara o Natal divulgado, a ração com o Natal do ano CNC elevou suas estima- passado.

Para o chefe da Ditivas de crescimento das vendas para o Natal e de visão Econômica da CNC, contratação de trabalha- Fabio Bentes, “a inflação dores formais no período. baixa, a redução na taxa A expectativa de cres- de juros e a contínua mecimento das vendas subiu lhora do mercado de trade 4,3 % para 4,8%, en- balho” contribuíram para quanto as estimativas uma percepção mais posi-

tiva sobre as vendas deste final de ano.

A publicação da CNC indica que o aumento nas vendas deverá ocorrer principalmente nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que esperam movimentar R$ 3,1 bilhões (+17,4% a mais que no Natal de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões).

“Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes.

Segundo a CNC, a expectativa positiva em

relação ao volume das vendas durante o Natal também deverá se refletir em mais demanda por trabalhadores temporários.

Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas nos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).

A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados.

Aposentados e pensionistas A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma mo-

Serasa inicia feirão online para “limpar” o nome de endividados A Serasa iniciou um feirão de renegociação para consumidores endividados. O evento reúne ofertas de descontos e condições especiais de pagamento de mais de 1.000 empresas, como bancos, financeiras, emissoras de cartão de crédito, companhias telefônicas, entre outras.

A adesão acontece por meio do site do evento, que vai até o dia 30 de novembro.

Ao se cadastrar no site do feirão, o consumidor será direcionado a uma página na qual estarão listadas as dívidas que constam na base de dados da Serasa e que podem ser negociadas com as empresas participantes. Também serão apresentados os

canais de atendimento disponibilizados por cada credor.

Ao contrário da última edição, não haverá locais físicos para a renegociação das dívidas.

No último evento do tipo, em novembro de 2016, cerca de 320.000 consumidores conseguiram limpar o nome, segundo a Serasa.

O número de endividados subiu 1,5% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, chegando a 60,5 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da empresa. A média é de quatro dívidas por pessoa, com valor total de 4.422 reais.

O principal tipo de débito é com a fatura do cartão de crédito.

Divulgação

O número de endividados subiu 1,5% em setembro

Outubro

Nova regra reduz juros para empréstimos Foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

Oportunidade

dalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por

Divulgação

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro

meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. O INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.

Poupança tem retirada de líquida R$ 2 bilhões Após cinco meses seguidos nos quais os depósitos na poupança superaram os saques, a tendência se inverteu em outubro, segundo o Banco Central. De acordo como o relatório de poupança divulgado hoje (7), na captação líquida, os saques superaram os depósitos em R$ 2,006 bilhões.

Neste ano, de janeiro a abril, os saques superaram os depósitos. A retirada registrada em

outubro foi a terceira maior do ano, sendo superada apenas pelas retiradas líquidas em janeiro (R$ 10,735 bilhões) e em março (R$ 4,996 bilhões). De maio a setembro, a poupança registrou mais depósitos.

Agora, volta a fechar o mês no vermelho.

Nos 12 meses terminados em outubro, a poupança rendeu 7,32%, valor acima do IPCA -15, que funciona como uma prévia da inflação oficial.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Em defesa dos seus direitos

Recuperação

Confiança e queda de juros elevam venda de imóveis Divulgação

O corte dos juros e os primeiros sinais de reação da economia já provocam impacto no mercado imobiliário.

No País, as vendas somaram 45.267 unidades de janeiro até agosto, um aumento de 25,5% frente aos mesmos meses de 2016, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “O mercado vem ensaiando uma recuperação, embora gradual e lenta”, diz o economista-chefe, do Secovi-SP, Celso Petrucci.

Para especiaO mercado vem listas, a política de ensaiando uma queda dos juros recuperação, tem tido papel embora gradual e lenta sicos, a renda importante na remínima exigida tomada das vendas.

No fim de outubro, o para financiar o Banco Central fez um imóvel cai de 6% a 8%.

De acordo com cálnovo corte na taxa Selic, a taxa básica de juros, culos do banco, cada para 7,5%. Segundo es- queda de 1 ponto porcentimativa do Bradesco, a tual de juros faz com que cada corte de 1 ponto cerca de 1 milhão a mais porcentual nos juros bá- de famílias passem a se

tornar elegíveis a um financiamento imobiliário de R$ 200 mil.

“Basta se colocar no lugar do comprador que se interessa por um imóvel na planta.

Primeiro, ele paga as parcelas à construtora, só vai contratar o finan-

ciamento com o banco quando o prédio ficar pronto. Mas se vislumbra um movimento de queda dos juros, quer fechar negócio”, diz Pedro de Seixas, da Fundação Getulio Vargas.

O emprego na construção civil também

reage, mas em ritmo mais lento. No acumulado do ano, foram perdidas 28,1 mil vagas na construção.

Em setembro, no entanto, foram criados 380 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas de poupança somaram R$ 3,41 bilhões em setembro, uma alta de 8,2% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Foram financiados 14,4 mil imóveis em setembro, tanto papara a aquisição quanto para a construção, 17,8% a mais que no mesmo período do ano passado. Os resultados de setembro, no entanto, foram piores que os do mês anterior, quando o financiamento da casa própria somou R$ 4,42 bilhões – o maior patamar do ano.

Propostas de crédito

Caixa vai liberar crédito imobiliário travado A Caixa Econômica Federal anunciou que vai concluir até 30 de novembro todas as propostas de crédito habitacional que foram aprovadas pelo banco, mas ficaram paradas à espera de recursos, antes da exi-

gência de 50% de entrada para imóveis usados.

Os processos ficaram travados no banco sem a assinatura dos contratos e os compradores temiam perder os imóveis.

Em setembro, a Caixa aumentou de 30% para

50% a exigência da entrada para financiar imóveis usados com recursos do SBPE (caderneta de poupança). No mesmo período, o banco adotou um sistema de dotação mensal que tornou a liberação dos

recursos mais lenta. A Caixa disse que todos os clientes que não tinham assinado o contrato de financiamento até 25 de setembro teriam que dar uma entrada maior para conseguir o crédito.

O vice-presidente da

Habitação do banco, Nelson de Souza, classificou a situação como “lamentável” e disse que estes financiamentos ainda serão enquadrados na regra anterior – com entrada mínima de 30% do valor do imóvel usado.

News

Crédito

Caixa amplia recursos do Minha Casa, Minha Vida A Caixa Econômica Federal ampliou em R$ 8,7 bilhões os recursos do crédito habitacional destinados às faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias com renda de até R$ 4 mil.

A linha utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O vice-presidente de Habitação do banco, Nelson de Souza, informou que esta suplementação do orçamento resolve a restrição de recursos da linha e garante a execução total de novas propostas de financiamento.

A medida faz parte da estratégia de priorizar os programas sociais voltados à renda mais baixa nas concessões do crédito imobiliário, em um momento em que o banco está mais restritivo nos financiamentos com recursos da caderneta de poupança (SBPE) atrelados à classe média e alta renda, informa Souza.

De acordo com o executivo, a Caixa também está priorizando os financiamentos de imóveis novos.

Em setembro, o banco passou a exigir entrada de 50% para imóveis usados financiados com recursos da poupança.

As faixas 1,5 e 2 concentram 86% de todos os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pela Caixa, segundo o banco.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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Infraestrutura

Estado das rodoviais piora em todo o país O estado de conservação das rodovias brasileiras piorou em 2017 se comparado com o ano anterior. É o que mostra a pesquisa sobre a malha rodoviária nacional que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza anualmente, com apoio do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

A 21ª edição do levantamento aponta que o país precisaria investir quase R$ 294 bilhões para ter uma infraestrutura rodoviária adequada à demanda nacional.

Estado de Além da queda conservação na qualidade do das rodovias estado geral das brasileiras piorou rodovias pesquiCNT, repreem 2017 sadas e da falta sentam grave de investimentos, a riscos à segurança pesquisa identificou 363 dos usuários e queda da trechos de rodovias com eficiência do transporte. pontos que, segundo a Ao longo de 30 dias, pes-

Divulgação

quisadores percorreram 105,8 mil quilômetros – 2,5 mil quilômetros a mais que em 2016. Toda a extensão pavimentada das rodovias federais e as principais

rodovias estaduais do país foram avaliadas.

Segundo o diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a queda na qualidade do estado geral das

Alternativa

Mais um

Petrobras anuncia reajuste da gasolina em 2,3% e diesel, em 1,9% Divulgação

A Petrobras anunciou reajuste de 2,3% no preço da gasolina, o terceiro movimento de alta consecutivo este mês. Apenas em novembro, a gasolina vendida pela empresa tem aumento acumulado de 6,7%.

A empresa também subiu o preço do diesel, em 1,9%. Em comunicado, diz que as mudanças refletem a alta das cotações internacionais e a desvalorização do real ante o dólar.

Os reajustes tiveram que ser autorizados pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, que só atua quando a variação excede 7%, para cima ou para baixo, no prazo de um mês.

Até esse limite, os ajustes podem ser feito diretamente pela área técnica da companhia.

Foi a segunda atuação do grupo -que é composto pelo presidente da em-

rodovias está demonstrada no fato de, este ano, os pesquisadores terem classificado 61,8% da extensão pesquisada como regular, ruim ou

péssima e apenas 38,2% como boas ou ótimas. Em 2016, estes índices eram de, respectivamente, 58,2% e 41,8%.

O aspecto em que o índice mais se deteriorou foi o relativo à sinalização.

O percentual da extensão de rodovias com sinalização considerada como ótima ou boa caiu para 40,8%, frente aos 48,3% alcançados no ano passado.

Dessa forma, aumentou para 59,2% o percentual de sinalização regular, ruim ou péssima.

Outro quesito mal avaliado diz respeito à durabilidade do pavimento das rodovias brasileiras. Segundo a CNT, o país ainda emprega uma metodologia ultrapassada na execução das obras. Isso, de acordo com a entidade, é ainda mais comprometido por falhas no gerenciamento, fiscalização e manutenção das rodovias.

Até

esse limite, os ajustes podem ser feito diretamente pela área técnica da companhia

presa, Pedro Parente, e dois diretores- em 10 dias.

“O reajuste foi causado principalmente pelo aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado exterior, influenciado pela geopolítica internacional, assim como

a continuidade da política de contenção da oferta pela Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo)”, disse a empresa, em comunicado.

“Além disso, verificou-se uma depreciação do real frente ao dólar”,

continua o texto.

Desde o dia 6 de outubro, quando interrompeu uma sequência de quedas, o preço da gasolina vendida pela estatal vem em trajetória de alta.

O aumento acumulado no período é de 18,9%.

TCU quer que bancos devolvam dinheiro à União Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se vir obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.

Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-

mico e Social (BNDES), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.

Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.

Os técnicos recomendaram que o BNDES entregue um calendário 30 dias após apreciação do processo em plenário, levando em conta o cronograma de retorno dos empréstimos feitos com esse dinheiro. Agora, o entendimento da área técnica do TCU é que a mesma determinação deve ser aplicada às demais instituições financeiras. A decisão, se ratificada pelo plenário do TCU, pode ampliar os embates entre o governo e os bancos públicos.

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Em defesa dos seus direitos

Alteração

UFMS substitui edital de concurso para 83 vagas A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) substituiu edital de concurso público para 83 vagas de técnico-administrativo.

Os salários variam de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66, mais auxílio alimentação de R$ 458.

Substituição ocorreu após redefinição do critério para Substituição ocorreu após distribuição das redefinição do vagas resercritério para vadas a pessoas distribuição das pretas, pardas e e a Fundação vagas reservadas com deficiência. de Apoio à PesDepois de reuquisa, ao Ensino e nião com Ministério Púà Cultura (Fapec) conblico Federal (MPF) no tinua como organizadora. início de outubro, ficou Os cargos de nível acordado que a reserva superior são analista de de vagas deveria incidir tecnologia da informação, no número de vagas por arquiteto e urbanista, ascargo, independente- sistente social, contador, mente da unidade de lo- odontólogo, psicólogo, tação. A distribuição das técnico em assuntos eduvagas reservadas para cacionais, médico, médico cotistas foi feita por sor- do trabalho e médico-veteio no dia 10 de outubro. terinário.

Com a substituição do Exigem nível médio edital, todo o cronograma assistente de tecnologia do concurso público foi da informação, assisalterado, mas os cargos tente em administração, permanecem os mesmos técnico de laboratório

Divulgação

(biologia/física/química), técnico de tecnologia da informação, técnico em contabilidade, técnico em edificações, técnico em eletromecânica, técnico em enfermagem, técnico em prótese dentária, tradutor e intérprete de linguagem de sinais.

Auxiliar em administração é a função de nível fundamental.

As inscrições serão abertas a partir das 8h (de MS) do dia 6 de novembro e deverão ser feitas até o dia 20 de dezembro pelo site www. fapec.org/concursos . As

taxas são de R$ 100, R$ 125 e R$ 150, conforme a classe dos cargos.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 14 de janeiro de 2018 em Campo Grande.

Deve ter 60 questões abrangendo língua portuguesa, raciocínio lógico, atualidades do Brasil e do Mato Grossos do Sul, legislação e conhecimentos específicos. Horários e locais serão divulgados em edital específico.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

News

Conscientização

Aneel inicia campanha para incentivar consumidor a economizar energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a veicular peças da campanha para incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo e do marido, o nutricionista Daniel Cady, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estarem disponíveis na internet.

Segundo a Aneel, a intenção é incentivar a economia e mostrar que toda a família pode colaborar. A presença dos artistas reforça o mote: “Quando economiza junto, a gente economiza mais. Família inteligente, consumo consciente”.

“É importante que toda a população entenda que a energia elétrica é um bem que tem o seu custo ligado diretamente às reais condição de geração”, diz a Aneel, em nota.

Em novembro, a conta de luz ficará mais cara.

No final do mês passado, a Aneel aprovou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 para este mês. Isso significa que cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos custarão R$ 5. Até outubro, o valor cobrado a cada 100 KWh era R$ 3,50.

O aumento se deu devido ao baixo nível dos reservatórios das usinas elétricas em relação ao mês anterior.

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A intenção é incentivar a economia e mostrar que todos podem colaborar

Ameaça

Descumprimento de metas

Empresa é condenada após castigar vendedor Paciência com a Coreia do A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não concedeu agravo a S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor , que foi condenada ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas. De acordo com a reclamação trabalhista, ele era submetido a tratamentos humilhantes que ocorriam devido ao descumprimento de metas, sendo obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar sapatos de salto.

O funcionário afirmou ao TST , que sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail durante anos prestando serviço na empresa, e que nas reuniões era exposto pelo

gerente a situações que o constrangiam. As ações aconteciam principalmente na presença de outros empregados e quando não atingia as metas de vendas estabelecidas pelo empregador. Com isso, após a demissão, entrou com recurso, pedindo indenização por dano moral.

Diante das alegações do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, que fixou o valor indenizatório em R$ 5 mil, uma vez que a própria Vigor alegou ter divulgado publicamente os resultados nas reuniões.

Em sua defesa, a indústria de laticínios negou que os comentários eram humilhantes e constran-

gedores, além de informar que não sabia se o coordenador havia sido de fato chamado de incompetente ou sem profissionalismo.

Tal confissão foi considerada pelo Regional como desconhecimento de fatos.

Por outro lado, a testemunha do trabalhador assegurou que o gerente sempre fazia comentários sobre o desemprenho do vendedor quando detectadas divergências, confirmando ter o visto usar os sapatos de salto na empresa.

Ainda no recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a Vigor ressaltou que era de responsabilidade do autor da ação comprovar os fatos por ele alegados. A indústria

ainda sustentou que o funcionário nunca havia usado os sapatos de salto, negando também a prática de “prendas” juntamente de comentários vexatórios nas reuniões.

Segundo a empresa, a decisão do Regional violou os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, a relatora do caso no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, afastou a incidência dos artigos apontados, ao apontar que a controvérsia não foi resolvida com base nas regras de distribuição do ônus da prova. Por decisão unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo a Vigor.

Norte ‘acabou’, diz Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no Japão que o tempo da “paciência estratégica” com a ditadura da Coreia do Norte acabou e sugeriu que irá armar o Japão para que o país possa derrubar os mísseis norte-coreanos.

“O programa norte-coreano é uma ameaça para o mundo civilizado e para a paz e a estabilidade internacionais”, disse o americano em Tóquio, a primeira escala de uma viagem pela Ásia dominada pela crise com Pyongyang.

Trump já havia advertido em ocasiões anteriores que Washington

poderia ir além da diplomacia para frear o programa de armas nucleares norte-coreano e considerar uma intervenção militar.

“A era da paciência estratégica acabou”, afirmou durante em entrevista coletiva conjunta com o o anfitrião, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. Trump sugeriu que os EUA irão armar o Japão, como o país já fez com seus aliados.

Ele não negou relatos de que teria expressado frustração pelo fato de o Japão não ter derrubado um míssil balístico que a Coreia do Norte disparou sobre seu território.

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News

Circo

Com palhaçada e dança da impunidade Carlos Marun transforma MS em símbolo da vergonha Quando se faz necessário elogiar, o ConsumidorNews tem a postura de elogio, mas quando um político transforma o Congresso Nacional em verdadeiro picadeiro agindo tal como um palhaço, não é possível passar incólume.

E se tem uma vergonha, pode crer que ele estará lá querendo passar.

Estamos falando de Carlos Maruns (PMDB) que ultimamente tem passado na zueira, com a nossa, claro, que ela não tem limites. A última feita que fez Mato Grosso do Sul virar mais uma vez motivo de piada nacional foi a ‘dancinha da impunidade’, feita por Carlos Marun enquanto a Câmara Federal derrubava a segunda denúncia contra Michel Temer.

Cantando uma belíssima música de Benito Di Paula ele conseguiu ultrapassar o limiar do aceitável por um parlamentar, tal qual a deputada Angela Guadain (PT) que fez a dancinha do mensalão há uma década.

Mas como quem paga essa vergonha toda somos nós, além de dançar ainda deu continuidade a polêmica após o cantor Benito Di Paula, autor da música ‘Tudo Está no Seu Lugar’, parodiada por Marun, desabafou contra o deputado: ‘É um babaca, não tem o que fazer’. Na ocasião o cantor usou a rede social para fazer duras críticas ao deputado por Mato Grosso do Sul, que é fiel escudeiro de Eduardo Cunha e Michel Temer, ambos PMDB. ‘’O cara pega minha música que eu fiz pra minha mãe e vai cantar ‘Tudo Está No Seu Lugar’ porque ganhou...isso não é música de político não, rapaz. Isso é música de família, eu sou homem de família’’, criticou fortemente. Segundo ele, que é um dos mais famosos da música popular brasileira, disse que não deu autorização para o po-

lítico usar a obra dele, principalmente para comemorar vitória de arquivamento de denúncia. ‘’Eu tenho idade bastante, repertório bastante, público bastante, para não admitir uma coisa dessa...me peça autorização, que eu não dou’. ‘O cara pegar o meu trabalho e botar num negócio que não tá funcionando...Tudo Está no Seu lugar o Cara#%¨&. Eu fiz essa música para minha mãe, respeite a minha mãe’’ finalizou o artista xingando muito.

E isso acabou gerando também a reclamação de muitos eleitores e ci-

dadãos que apagam pagando a altíssima conta desse show de horrores. É o caso de Mário Costa que criticou fortemente o comportamento do parlamentar gaúcho, porém que representa o Mato Grosso do Sul. “O depu-

tado é um zero em projetos. Ninguém aqui no MS quer retrocesso, nós queremos justiça para afastamento de um ladrão e corrupto presidente que não tem moral para governar. Isso não significa apoiar PT ou qualquer outro partido senhor deputado que aparece mais por tatuar nome de macho que por fazer política”, criticou.

E como Marun não sabe ficar calado, ele acbaou chamando seus eleitores de “mulas velhas” e se autodenomi-

nando um cavalo de raça.

Costa não se aguentou e devolveu. “Então o Deputado afirma que eleitores são mulas velhas. Vamos aguardar 2018 e ver se ele é mesmo de raça e se povo são as mulas. Cuidado Deputado, a delação do Funaro vai revelar o quanto de dinheiro você re-

cebeu”, sugeriu.

As críticas também foram severas por parte de Jero Junio. “Ele fica falando que não precisa de eleitores que reclamam, que será campeão de votos. Como ele pode ter tanta certeza que será reeleito. Que tipo de pessoa vota nesse cara. Quem são seus eleitores? Sugiro até que investigue quem são os eleitores desse rapaz, fazendo uma enquete quem irá votar nele, quais os trabalhos que ele fez como deputado, mostrando para população quem é ele. Não via sobrar nada”, garantiu.

O professor Edmar Fernandes, também não aprovou o comportamento do parlamentar federal. “É minha gente o cara da dançinha ainda tira sua onda na cara do eleitor. Deve ter umas malas de dinheiro p a r a comprar votos.

Disso eles entendem. O povo querido e trabalhador do nosso estado precisa mudar a forma de votar ou seremos um estado de gente sem valor.

Eleitor amigo você é quem manda diga não a esses sanguessugas”, aconselha para que tiremos os palhaços desse circo que transformaram nosso Congresso Nacional.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Sem voto

Motivo de piada nacional Pedro Chaves descobre que dinheiro não compra tudo Sem votos e sem nunca ter enfrentado uma eleição na vida, o senador Pedro Chaves, do PSC, protagoniza um verdadeiro circo, onde tal qual como alguns de seus colegas, ele no picadeiro ele é tido como um bobo.

E se o dinheiro compra quase tudo, há coisas como carisma, simpatia e bem querer, que não vendem na barraquinha da esquina.

Dizem as más línguas que geralmente a vaga de primeiro suplente numa chapa para o Senado Federal é para quem pode bancar uma campanha e nesse quesito, Pedro Chaves, hoje líder de si mesmo no PSC, sabe bem como funciona. Gigante da indústria educacional, ele bancou um popular senador Delcídio do Amaral, ex-PT quando este disputou as eleições em 2010, dando na época, um grande tombo no empresário de comunicação Antonio João Hugo Rodrigues.

Como a história demonstrou ao longo do tempo, Delcídio também tomado pela soberba, acabou sendo defenestrado do Senado Federal, abandonado por seus pares, por quem antes lhe

dava tapinhas nas costas e inclusive por quem o chamava de “amigo” e vizinho, deixando o mandato cair como um presente no colo de Chaves.

No entanto um olhar não muito demorado na vida e atitude política de Pedro Chaves já deixa claro até quem entende menos de política que o dinheiro pode comprar quase tudo, menos bons sentimentos e traquejo.

Isso fez com que o senador sem votos, por exemplo, se tornasse piada nacional quando f o i

chamado de “esquizofrênico político”.

Os principais colunistas políticos do país riram quando ele orientou a bancada para votar pelo afastamento d e

Aécio Neves, mas individualmente votou no sentido contrário. A explicação é que a “imensa” bancada do PSC orientada a votar contra Aécio, acabou votando a favor, ou seja, ele mesmo não fez o que ele tinha mandado fazer, entenderam? Pois é, nem a maioria da população.

Apesar de likes pagos, críticas são fortes

E é nas redes sociais que a piaba é grande, já que o senador usa e abusa de sua condição financeira mais abastada para investir em popularidade, o que aconteceu, nem mesmo

votando a favor do UBER no Senado.

Apesar dos esforços gritantes de sua assessoria, a maioria dos comentários são de tons jocosos e muitas vezes de palavrões impublicáveis vindo de várias partes do país, colocando Mato Grosso do Sul no rol das piores vergonha que nossos políticos tem o dom de nos fazermos passar.

Um dos críticos é o advogado Sergio Maidana, que não gostou nada da “passada de pano” que os senadores de Mato Grosso do Sul deram para o senador Aécio Neves, envolvido até o pescoço com casos de corrupção. “ O s senadores Moka, Pedro

Chaves e Simone Tebet, ao votarem para Aécio Neves permanecer no senado, exercendo suas funções e respondendo processo por corrupção “ numa boa”, nos envergonharam por corporativismo, traíram a ética, zombaram do povo, cuspiram na decência e assassinaram a virtude.

Por favor, digam que são de outro estado, para não nos sentirmos mais idiotas”, afirmou duramente.

E uma tentativa rasa de colocar o ricaço como vítima de uma ditadura, foi pior do que poderia se imaginar. Um de seus seguidores pagos que afirmar que ele foi preso durante o período limitar e o senador levou uma na lata. “Preso nada. Foi conduzido para esclarecimentos. Esses frescos eram conduzidos depois ficavam dizendo ‘Fui preso pela ditadura’, pra ganhar notoriedade”, detonou Antonio Caparroz.

Provando cada vez mais, que dinheiro compra muita coisa, mas tem coisas, que só nascendo de novo, o mesmo caso de votos. Resta ver se ele vai mesmo ter coragem de finamente enfrentar as urnas de frente.​

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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Promessa cumprida

Marquinhos Trad faz justiça social e extingue taxa mínima de água Após mais de uma década de discussão o Prefeito Marquinhos Trad (PSD) conseguiu por fim a uma injustiça que atinge milhares de casas em Campo Grande. Finalmente a Prefeitura de Campo Grande vai acabar com a taxa mínima de consumo da conta de água, uma medida que foi tomada via decreto, cumprindo assim mais um compromisso de campanha do prefeito Marquinhos Trad.

Acompanhado do diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Campos Leite, o prefeito anunciou a medida que vai beneficiar a população mais carente, que utiliza menos que 10 m³ de água por mês, que vai deixar de pagar a tarifa mínima e passa a pagar, progressivamente, exatamente o valor consumido.

Segundo informações da própria prefeitura, atualmente, 130 mil residências de Campo Grande, o que representa quase 300 mil pessoas, pagam R$ 75,00 de água e esgoto.

Estas famílias passarão, no primeiro ano, a pagar R$ 40. A medida reduzirá em 53%, em 2018, e 100%, em 2019, a tarifa mínima.

O chefe do Executivo Municipal pontuou que a a medida estabelece um critério de justiça tarifária na cobrança das contas de água e esgoto, beneficiando toda a população, visto que a cobrança será apenas do que foi consumido. “Após oito meses de estudos técnicos, estamos dando um passo firme e seguro para afirmar que em Campo Grande, as pessoas vão pagar apenas por aquilo que consumirem. Ninguém vai bancar a conta do outro.

Havia uma inversão de valores que acaba hoje.

Estamos fazendo justiça tributária, social e jurí-

dica. O decreto será irrevogável”, garante o chefe do Executivo Municipal.

Taxa vai cair

Com o decreto publicado, gradualmente a medida vai alterar o sistema tarifário da Águas Guariroba, que hoje cobra tarifa fixa para quem consome até 10 metros cúbicos de água, de R$ 44,10, somada a R$ 30,90 de esgoto.

Atualmente mesmo que o consumidor não con-

suma nada, ele termina pagando R$ 44,10 todos os meses de água, e R$ 30,90 de esgoto, somando R$ 75,00 quando se tem os dois serviços.

Já a partir de 2018, esses valores, escalonados, ficarão entre R$ 23,68 (menor consumo de água) até R$ 37, 88 (maior consumo), respectivamente de 5 metros cúbicos até 8 metros cúbicos. A medida estabelece ainda que a partir de

2019 o consumidor pagará apenas o que consome.

Se ele não consumir, não pagará nada.

O decreto é uma medida inédita em todo o país, e a iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande, que adotará o decreto como medida juridicamente legal para criar o benefício social, vai contemplar cerca de 130 mil residências na Capital sul-mato-grossense, o que representa

quase 300 mil pessoas beneficiadas. De acordo com Marquinhos o debate sobre o tema percorre mais de 12 anos em inúmeros Estados e municípios brasileiros e sempre foi polêmico, parando no legislativo.

População comemora

O morador Sebastião Neto no Nova Lima comemorou a medida. “Eu que moro só com minha esposa não consumimos

tudo isso e qualquer economia faz bem, pelo menos está cumprindo promessa de campanha e fazendo o que é justo”, elogiou.

“Eu moro sozinha, consumo pouquíssima água, não acho justo pagar por algo que não consumi, então para mim será uma economia que pode ser usada para um lazer ou mesmo investir em mim”, garante a estudante de pedagogia Mariana Greco.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Educação

Locais de prova do Encceja 2017 já estão disponíveis Os locais de prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 foram divulgados de acordo com o Inep. Os candidatos podem ter acesso à informação por meio da página do participante. O endereço é http://enccejanacional. inep.gov.br/encceja/#!/loginParticipante Encceja pode dar diploma de ensino fundamental e ensino médio para pessoas que não se formaram na idade correta.

Nas redes sociais, os candidatos também reclamaram das instabilidades no site. Entre 14h (horário previsto para divulgação).

Depois deste horário, já era possível consultar o local de prova.

O que é o exame?

O exame pode fornecer o diploma de ensino fundamental ou ensino médio para pessoas que não se formaram na idade escolar correta. Em 2017, será aplicado para 1.573.862 candidatos. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental e 1.272.279, para o ensino médio. A aplicação ocorrerá em 564 municípios do Brasil.

Fraudes

Inep descarta possibilidade de cancelar o Enem Divulgação

Calendário: Aplicação do Encceja: 19 de novembro Manhã: Provas do ensino fundamental: ciências naturais e história e geografia

Como as provas se estruturam?

São quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha cada, e uma redação.

Provas do ensino médio: ciências da natureza e ciências humanas Abertura dos portões: 8h Fechamento dos portões: 8h45 Início das provas: 9h Término das provas: 13h

Ensino fundamental: Prova I: Ciências naturais Prova II: História e geografia Prova III: Língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação Prova IV: Matemática Ensino médio: Prova I: Ciências da natureza e suas tecnologias Prova II: Ciências humanas e suas tecnologias Prova III: Linguagens e códigos e suas tecnologias e redação Prova IV: Matemática e suas tecnologias

Tarde: Provas do ensino fundamental: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e matemática Provas do ensino médio: linguagens e redação; e matemática Abertura dos portões: 14h30 Fechamento dos portões: 15h15 Início das provas: 15h30 Término das provas: 20h30

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Qual a pontuação mínima para ser aprovado?

O participante deve atingir, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. Na redação, a nota é de 0 a 10 – e a média necessária para aprovação é 5.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) descartou a possibilidade de cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por conta de operações da Polícia Federal para investigar indícios de fraudes no certame. “É importante, neste momento, que os participantes mantenham a calma para a aplicação do segundo dia de provas no próximo domingo, 12 de novembro”, diz o Inep.

Segundo o órgão, foram adotadas todas as medidas para uma aplicação segura, que garanta isonomia entre os participantes e tranquilidade para realização das provas. Na manhã de hoje, quatro pessoas foram presas por suspeitas de fraude em concursos públicos e no Enem de 2016. Segundo a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE), não foram identificados indícios de fraudes no Enem deste ano.

O Inep destaca que trabalha em estreita parceria com o MEC e a Polícia Federal para garantir a segurança do Enem. “Essa colaboração, ampliada desde 2016, vem permitindo a identificação e a prisão de quadrilhas especializadas em fraudar concursos públicos e processos seletivos, como ocorre nesta data por meio da Operação Adinamia, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, informa.

O esquema de segurança do Enem 2017 foi reforçado e diversificado a partir de orientações da Polícia Federal. Pela primeira vez, as provas são personalizadas, com identificação do nome e número de inscrição do participante.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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Segunda fase

Importações

MS tem a meta de vacinar 8 mi de bovinos na campanha contra aftosa Iniciou no dia 1º, e vai até o dia 30 de novembro, o calendário da vacinação contra febre aftosa nas regiões de Fronteira e Planalto de Mato Grosso do Sul. Para os produtores da região do Pantanal, optantes desta etapa, o prazo finaliza no dia 15 de dezembro.

As informações são do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

A meta é vacinar cerca de oito milhões de bovinos e bubalinos A meta é vacinar com até 24 meses cerca de oito de idade nas remilhões de bovinos giões do Planalto e bubalinos masul, Horácio e de Fronteira e na região do Pantanal, de Tinoco, o Estado mamando a caducando, do é livre de aftosa com rebanho de produtores que vacinação desde 2008 no optaram pela vacinação na Pantanal e Planalto e, etapa de novembro. desde 2011, na Fronteira.

Segundo o médico ve- Para manter o status, é terinário do Sistema Fa- necessário uma ação con-

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tínua. “Os produtores rurais precisam continuar o trabalho de prevenção para manter o status que é reconhecido pela OIE – Organização Mundial de Saúde Animal e abre portas para que a nossa

carne bovina conquiste um espaço de cada vez maior no mercado internacional”, ressalta.

O registro das vacinas devem ser realizados até dia 15 de dezembro nas regiões de fronteira

e planalto e até dia 30 de dezembro na região do Pantanal. O produtor rural deve fazer esse registro no site da IAGRO, ou em casos específicos, e a critério da Iagro, em seus escritórios locais.

Agronegócio

Redução da contribuição para o Funrural preocupa A redução da contribuição social dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) gera “enorme preocupação”, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Após audiência pública sobre projeto de lei que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados, o secretário comentou a decisão tomada por deputados e senadores com jornalistas, e disse que “a conta não fecha”.

A redução da contribuição faz parte da medida provisória da renegociação de dívidas de produtores rurais com a Previdência, a MP do

Refis Rural. Segundo o texto aprovado, a alíquota do Funrural passará de 2% para 1,2%.

Com as mudanças feitas pela relatora da MP, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), o benefício será estendido às pessoas jurídicas. O percentual será reduzido de 2,5% para 1,2%.

Segundo Tereza Cristina, os produtores rurais não vão deixar de pagar os débitos, e o farão com os valores corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). Dentre as 745 emendas sugeridas pelos parlamentares, a relatora também alterou o trecho da MP que determinava o pagamento mínimo de 4% da dívida nos quatro primeiros meses, dimi-

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Maggi diz que suspensão temporária da carne pela Rússia é comum O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou que a suspensão temporária das importações de carne bovina do frigorífico Mataboi, de Goiás, anunciada pela Rússia, é uma medida normal. O ministro disse que, até o momento, as informações que detém são somente aquelas repercutidas pela mídia e que a medida é “coisa é do dia a dia”.

Segundo Maggi, o aumento de controle de qualidade pela Rússia não têm ligação com a Operação Carne Fraca. Ele disse que a pasta ainda não recebeu um comunicado oficial.

“Tudo que eu sei é pela imprensa. É absolutamente normal acontecer esse tipo de evento, com suspensão temporária ou, às vezes, mais prolongada, quando o importador detecta uma inconformidade”, disse o ministro, em áudio distribuído à imprensa.

O Serviço Federal de Vigilância Sanitária e Veterinária da Rússia anunciou ontem a suspensão temporária das importações e disse que a carne estava fora do padrão sanitário do controle adotado por aquele país. As autoridades russas também impuseram controles mais rígidos a outros cinco frigoríficos brasileiros: JBS, Aurora, Frigol, Irmãos Gonçalves (Frigon) e Frigoestrela.

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A redução faz parte da MP da renegociação de dívidas de produtores rurais com a Previdência

nuindo o valor para 1%. “A gente viu que com 4% seria muito pequena a adesão dos produtores neste momento”, explicou.

“Deram o benefício praticamente integral.

Mas vem cá, o trabalhador rural ao chegar ao final da sua vida ele vai

bater na Previdência e ele vai ter o direito de pleitear o benefício igual aos outros trabalhadores. A conta não fecha”, alertou.

Suspensão temporária das importações de carne bovina anunciada pela Rússia, é uma medida normal

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Alerta

Pais devem ficar de olho para não serem lesados com aumento abusivo em escolas Com o final de ano chegando, os pais e responsáveis já começam a correr e apertar o orçamento para manter os filhos nas escolas particulares. É o período de rematrícula para quem já está estudando, ou de matrícula para quem vai mudar de colégio.

E apesar de ser um mercado livre, não é

qualquer aumento que pode ser feito.

Com mensalidades variando entre R$ 400 e R$ 1500 dependendo da localização, do período e de atividades oferecidas, cada escola tem um valor específico e que pode ser praticado, poré, os reajustes surpresa não podem ser feito assim, do nada.

Ainda não há, de acordo com a lei, um ‘limite’ regulamentado para os

O que usou de manutenção, higiene e limpeza, tudo isso é custeio. Qualquer outro tipo de gasto também deve constar valores, porém é preciso estar atento, já que os pais têm direito de saber o que, exatamente, compõe os valores pedidos pelas Instituições.

E isso incluem as benfeitorias e atividades oferecidas. Se por exemplo, a escola resolveu ter uma sala de informática, isso vai na planilha, salário se aumentou, quanto e l e

gasta com o corpo docente, tudo isso. O que usou de manutenção, higiene e limpeza, tudo isso é custeio. Qualquer outro tipo de gasto também deve constar. Muitas escolas falam que não têm obrigação, mas são obrigadas por lei a ex-

plicar toda essa planilha caso os pais resolvam questionar.

Segundo a legislação, a lei que regulamenta o direito à informação é a 9.870/1999. O Art 2º afirma que “o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1o e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino”.

E o pai que observar que o aumento está acima da inflação, de qualquer percentual mediano, ele pode solicitar da escola a planilha e se a escola se negar,

pode ser feito inclusive um boletim de ocorrência.

Índices devem ser apresentados previamente

As irregularidades nos reajustes das mensalidades escolares poderão resultar em abertura de inquérito policial, medida que pode ser feita na Decon (Delegacia do Consumidor. Vale lembrar que as instituições de ensino iniciam no próximo mês o período de matrícula e, para isso, estão definindo os índices.

Mãe de dois meninos, Vanessa Oliveira busca sempre manter a relação custo benefício. “Ou seja a gente tem que vender um órgão por ano p pagar escolinha, então tem que buscar o que for melhor dentro do orçamento”, conta ela que já escolheu onde os filhos vão estudar.

“Discuto sempre os valores e peço desconto, já que tenho dois, sempre consigo negociar com pagamento em dia e outras vantagens”, diz.

O mesmo faz a atendente Marcia Grener.

“Não tenho como deixar fora da escola, optei pela escola particular porque é um investimento no futuro da minha filha e as atividades extracurriculares ajudam muito. Mas também considero a proposta pedagógica e com isso escolho. Já decidimos que ela vai mudar de escola e agora é importante caber no orçamento e já pensar no material escolar”, conta.

Para a comerciante tudo deve ser englobado.

“Não é só a escola, é o transporte até lá, tem lanche, datas especiais e várias outras coisas que acontecem no dia a dia escolar e se não for colocado na ponta do lápis, encarece muito, então até isso tenho conversado quando vou procurar um local para ela estudar”, contabiliza.

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Trânsito

Enquanto pessoas morrem, população amarga blitzs só para “trabalhadores” Na noite do dia 1 de novembro quase madrugada do dia de finados, uma caminhonete Nissam Frontier se choca violentamente contra um Fox na Avenida Afonso Pena.

No acidente a vida da advogada Carolina Albuquerque foi ceifada e o filho dela de apenas quatro anos, ficou com a clavícula quebrada.

O acidente foi causado pela imprudência e imperícia ao volante. Na caminhonete estava o jovem acadêmico de medicina João Pedro da Silva Miranda Jorge. Uma tragédia que poderia ser evitada se as blitzs que vemos diaria-

mente nas ruas da Capital, geralmente nos horários em que os trabalhadores estão saindo para trabalhar ou voltando para descansar.

E é isso que tem gerado revolta na população de Campo Grande. De dia amarelinhos e azulzinhos formam barreiras em pontos estratégicos para tirar de circulação motoristas irregulares e quem está devendo impostos como IPVA e licenciamento.

Mas e a noite? Quando não temos a mesma ação ostensiva em períodos estratégicos como finais de semana e feriados, é que o cidadão percebe o erro. Cassiany Silva,

atendente hospitalar, vê como uma forma de arrecadas e sugere blitz de ‘lei seca’ durante as madrugadas. As blitzes também deviam ocorrer nas saídas dos barzinhos nos finais de semana e durante a semana. Hoje em dia com os transportes alternativos como uber quem não quer ser multado ou usa o alternativo ou não bebe”, afirma.

O mesmo pensa Camila Gauna. “Só sabem multar, porque para prender bandidos tem medo. A noite só vemos pessoas postando q foram assaltadas á roubadas. Cadê a polícia numa hora dessa? E nas ruas inibindo quem bebe e dirige?”, questiona irritada.

Cristiano

Ferreira Melo acredita que com esse tipo de ação, mais mortes podem ser evitadas. “Só não se esqueçam que já estamos chegando ao final de mais um ano, e agora é a hora que eles encontram para arrecadar mais dinheiro do cidadão. Sou a favor da blitz, porém deveriam acontecer com mais frequência e de preferência à noite e aos finais de semana para coibir as imprudências e diminuir as mortes no trânsito”, afirma.

Suelen Paiva, professora de educação física crítica os horários. “Poderiam intensificar nas madrugadas. Sempre são horário que o povo tá vindo ou indo trabalhar. Começa a fazer

blitz nas madrugadas de sexta e sábado que vai ver a chuva de problemas”, acredita.

Um guarda municipal que pediu para não ser identificado, afirmou que até há a ideia de fazer, porém esbarra em logística e também questões de não pagar horas extras e plantões.

“Fora que há sim carteiradas de quem é filho desse ou daquele e até mesmo figurões, porém, carteirada a gente leva em vários lugares, não tem jeito. Das Moreninhas ao Nova Lima, mas a gente sabe que a chance de acontecer na Afonso Pena é muito maior”, confessa.

Lei de trânsito

Tão pedida pelos moradores de Campo Grande, a Operação Lei Seca, como é conhecido o conjunto de blitz de trânsito visando a fiscalizar e coibir o consumo de bebida ao volante está presente nas vias brasileiras desde 2009.

Atualmente esse tipo de operação é realizada em 20 estados brasileiros, mais o Distrito Federal.

Somente em um ano, a Polícia Rodoviária Federal informou que procedeu 1.532.732 testes de alcoolemia, após os quais 29.590 pessoas foram autuadas e 8.468 motoristas presos por crime de trânsito.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Notícias da Câmara Taxa do lixo

Vereadores pedem “justiça social” nos valores cobrados A Prefeitura e a Câmara Municipal analisam a viabilidade de transferir a taxa de limpeza urbana, hoje inclusa no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para a conta de luz. A mudança possibilitaria que o valor fosse pago em 12 parcelas durante o ano.

A proposta foi apresentada pelo secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, que se reuniu esta tarde com os vereadores. AtuA mudança almente, a taxa é possibilitaria que cobrada de edifio valor fosse pago cações e terrenos em 12 parcelas e, caso ocorra a a proposta durante o ano mudança, poderá ainda é embrio“ficar igual e socialnária e será dismente justa”, segundo o cutida amplamente no Executivo. legislativo antes de ir O presidente da Casa para votação. de Leis, vereador Prof.

“Isso mostra o bom João Rocha, lembra que relacionamento entre

Assessoria

os poderes. É uma nova forma de tratamento que tem sido estabelecida. A população vai entender a proposta e tudo será feito dentro da legalidade”, afirmou.

A proposta, além de

aliviar no bolso do consumidor, já que a taxa será diluída nos 12 meses do ano, deve aumentar a arrecadação do município, já que imóveis isentos do IPTU também não pagam a taxa de limpeza

Homenagem

Trabalho comunitário de Chiquinho Telles é reconhecido com premiação Idealizador do projeto “Craques do Amanhã”, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), teve seu trabalho social reconhecido pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, com a entrega do “Prêmio Valores Familiares e Comunitários”.

Ao receber o prêmio das mãos da diretora assistente de Assuntos Públicos da Estaca Monte Líbano e Formadora de Opinião Adma da Silva dos Santos, Chiquinho Telles lembrou que, apesar de uma infância marcada por muitas dificuldades financeiras, ele e seus irmãos sempre corresponderam aos ensinamentos de seus pais,

Assessoria

Vereador Chiquinho Telles (PSD), teve seu trabalho social reconhecido

Vicente Telles de Oliveira e Maria de Jesus. “Tive 13 irmãos, sendo que cinco faleceram devido à falta de estrutura da cidade onde morávamos, no Nordeste.

Independente disso, ninguém de minha família foi

parar numa delegacia por conduta ilícita”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o projeto que criou há 17 anos tem como objetivo tirar as crianças das ruas, da cri-

minalidade, mostrando os caminhos para uma vida saudável. “Por meio desta escolinha de futebol temos conseguido formar cidadãos, craques na vida, além de revelar talentos”.

Por acreditar nos benefícios do esporte para àqueles que estão em formação, principalmente às crianças da periferia que vivem em situação de vulnerabilidade social, Chiquinho Telles, no ano passado, com apoio de professores voluntários, parceiros empresários e com recursos do seu próprio salário, conseguiu reacender o sentimento de esperança de um futuro melhor em cerca de 1.500 crianças e adolescentes de 13 bairros da Capital.

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Novembro Azul

“A prevenção salvou minha vida!”, diz Carlão Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, fez um alerta sobre a importância da prevenção ao Câncer de Próstata.

Carlão fez aparte ao ex-vereador médico urologista Jamal Salém, que usou a tribuna da Casa de Leis para falar da conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata na Campanha Novembro Azul.

“Eu mesmo sou prova viva que a prevenção pode fazer a diferença.

Enfrentei um Câncer de Próstata e se não fosse

um diagnóstico precoce, não estaria mais aqui entre nós. Operei aos 40 anos e em 2008 passei por 40 sessões de radioterapia, desde então estou completamente curado. Fico muito triste porque recentemente perdi minha cunhada vítima de um câncer e as mulheres costumam se cuidar muito mais. Nós homens precisamos superar os preconceitos e cuidar da nossa saúde”, disse Carlão emocionado.

Durante os próximos 30 dias, as unidades básicas de saúde e de saúde da família (UBS/ UBSF) vão intensificar as ações do Novembro Azul – mês da atenção integral à saúde do homem em todas as especificidades, além do enfoque no câncer de próstata.

Mais informação

Sancionada Lei do Prof.

João Rocha que incentiva divulgação dos direitos das pessoas com câncer Foi sancionada a Lei nº 5.904/17, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Prof.

João Rocha, que transforma os sites oficiais dos órgãos públicos municipais em mais um instrumento de divulgação dos direitos das pessoas com câncer. A nova legislação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Conforme o texto da Lei, os órgãos públicos do município de Campo Grande promoverão, em seus sites oficiais na internet, de forma clara e de fácil acesso, “a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer, mediante links ou interfaces”.

Estes links deverão

mostrar as mínimas informações sobre as garantias e benefícios previstos em lei. Essas pessoas têm direito, por exemplo, a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção do Imposto de Renda, IPVA e IPI (para veículos adaptados), saque do FGTS, PIS/Pasep, cirurgia plástica reparadora/reconstrução de mama, fornecimento de remédios pelo SUS, transporte coletivo gratuito, entre outros.

“Uma parcela dos pacientes com câncer não têm informações de seus direitos e muitas vezes se privam de mecanismos que poderiam amenizar os transtornos provocados pela doença”, apontou o João Rocha.

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Crise política

Com o acirramento da pressão interna do PSDB pelo desembarque de seu governo, o presidente Michel Temer já admite a saída antecipada dos ministros tucanos e a redistribuição dessas pastas para aplacar a insatisfação de outras siglas. Em conversas nos últimos dias com auxiliares e tucanos alinhados com o Palácio do Planalto, Temer disse entender que o desembarque do Tucanos próximos PSDB está praa Michel Temer ticamente conficaram incomodados solidado e que com artigo escrito pode antecipar qualquer mupelo ex-presidente uma reforma midança no prinisterial caso esse meiro escalão quadro se torne irreda Esplanada dos versível.

Ministérios antes dessa O presidente preferia data poderia abrir novas manter os tucanos em crises com sua base seu governo até abril aliada. de 2018, quando 17 miTemer queria evitar o nistros deixarão seus desembarque do PSDB cargos para disputar elei- por acreditar que o parções. Ele acreditava que tido, que comanda quatro

Adriano Machado/Reuters

Michel Temer já admite saída de ministros do PSDB de seu governo

ministérios, poderia ter peso na aprovação da agenda de ajustes fiscais e da reforma da Previdência. Além disso, os tucanos são considerados um pilar simbólico de sustentação de seu governo junto ao mercado financeiro e ao setor produtivo.

Para conter o rom-

Projetos

Líderes na Câmara dos Deputados adota segurança pública como prioridade Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram que segurança pública será tema prioritário na Casa, com a votação de projetos que, em sua maioria, elevam o rigor contra criminosos. A pauta quase monotemática tem como principal padrinho o próprio presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia colocado o assunto como o principal a ser debatido pelos deputados logo após o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Maia tem interesse político na discussão do tema, já que é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro na eleição de 2018 – o tema, certamente, será central na campanha eleitoral, já

AFP

Mulher participa de protesto contra a violência no Rio de Janeiro

que o estado vive uma grave crise na área de segurança pública. Só neste ano, 116 policiais foram mortos no estado.

Um dos projetos, o PL 8.504/17, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), prevê exatamente que os assassinatos de policiais e outros agentes de segurança pública – e de seus parentes até terceiro grau, caso o crime tenha

relação com a atividade policial – sejam considerados crimes hediondos e que seus autores sejam obrigados a cumprir integralmente a pena em regime fechado.

Fraga, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, alega que isso já era previsto na Lei de Crimes Hediondos, mas foi derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

pimento com a sigla, o Planalto fez uma aproximação intensa nos últimos meses com as alas governistas do PSDB -lideradas pelo senador Aécio Neves (MG) e pelos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores).

O governo acreditava que, assim, havia conseguido conter o rompimento, apesar das divisões internas nas bancadas tucanas. Dos 46 deputados do partido, apenas 20 apoiaram Temer na votação da segunda denúncia contra o presidente, no fim de outubro.

O fortalecimento das movimentações do PSDB pela saída do governo e a pressão de partidos do chamado centrão por uma redistribuição dos espaços dos tucanos fizeram com que o presidente mudasse sua avaliação sobre o quadro.

Agora, o Planalto entende que a melhor estratégia deverá ser aceitar a saída dos ministros tucanos -possivelmente ainda este ano- para usar esses espaços e evitar a rebelião dos partidos do centrão, em especial PP, PTB e PR.

Previdência

Reforma focará em altos salários Após encontro com o presidente Michel Temer, deputados aliados voltaram ao Palácio do Planalto para retomar as conversas sobre a reforma da Previdência. Há uma proposta, segundo eles, de reduzir o número de itens da reforma e manter aquelas que atingem principalmente os que ganham os maiores salários do serviço público.

Segundo o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia o encontro foi uma “reunião preparatória”.

A nova proposta, vai atingir também carreiras do serviço público que se aposentam cedo com altos salários. A reforma vai pegar em cheio aposentadorias precoces de altíssimos salários do serviço público. Passará a ter dinheiro para o doente; para o desempregado; para o empresário, que não aguenta; e emendas para os parlamentares levarem para os municípios.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Em defesa dos seus direitos

Liderança

Nova presidente do Taveirópolis traz renovação e luta para o bairro Um dos mais antigos bairros da Capital, o Taveirópolis agora tem uma representante à altura. A funcionária dos Correios conquistou com uma chapa forte e decisiva o cargo de presidente da Associação de Moradores do Bairro Taveirópolis.

“Queremos junto com os moradores melhorar o bairro onde moro tem pelo menos 30 anos e é muito difícil ver luta por melhorias no Taveirópolis”, conta Giovana Luz sobre a união de moradores para formar a nova diretoria.

“Juntos nós sabemos que é possível buscar ações para limpeza das ruas, dos terrenos e áreas abandonadas, reivindicar por mais segurança pública, que sabemos se rum gargalo aqui no bairro”, garante ela.

Outra situação que está na mira da nova presidenta é a falta de sinalização nas ruas do bairro. “Uma antiga reclamação dos moradores é em relação a sinalização vertical e horizontal, pois temos acidentes constantes devido à falta destas. Aqui, quem precisa de transporte público também fica a mercê e por isso vamos solicitar pontos de ônibus dignos de uso, com cobertura, para que as pessoas tenham abrigo”, explica sobre solicitação ouvida dos próprios moradores do bairro.

“Por exemplo, a segurança pode ser melhorada e muito com a iluminação pública, porque a noite é uma escuridão, já que muitos postes de luz encontram-se sem lâmpadas ou com as lâmpadas queimadas. Já solicitamos a troca e vamos acompanhar se esse tipo de serviço será feito”, apontou sobre a iluminação.

Além disso na lista dos pedidos dos próprios moradores está

e propus a assumir essa responsabilidade mesmo sem cargo ou função remunerada na vontade de melhorar o lugar onde moro, e esse pensamento é o mesmo de cada morador desta região da cidade Giovana Luz a vistoria e manutenção das vias, que tem muitos buracos, como acontece em toda a Capital.

“Vamos junto com a empresa responsável verificar se todos nossos associados tem saneamento básico, caso não tenha, entrar em contato com a concessionaria e ver a possibilidade de algum projeto social para ofertar ao cidadão. Esses são os objetivos principais”, garantiu.

No entanto, ela espera que uma atuação mais ativa incentive as pessoas da região a participarem mais. “Vamos junto trabalhar novas ideias em contato com outras Associações e levar novos projetos aos vereadores, prefeitura, polícia militar e outras instituições. Nasceu em nós o desejo de promover esses benefícios aos moradores para que eles sintam que o bairro é o melhor lugar para se viver”.

Apesar de saber que não é nada fácil o trabalho de um líder de bairro, Giovana diz que vai em frente. “Me propus a assumir essa responsabilidade mesmo sem cargo ou função remunerada na vontade de melhorar o lugar onde moro, e esse pensamento é o mesmo de cada morador desta região da cidade”, acredita.

Na chapa eleita ela atua como presidente, seu vice-presidente é o morador Waldson Godoi, o 1º secretario: Renato, Vera como 2ª secretaria. Na tesouraria estão os moradores Dênio e Taynara.

Completam a chapa o Conselho Fiscal com Bianca, Liliam e Jorge, além dos suplentes Clarice, Francisco e Leira.

História

O Taveirópolis abriga duas importantes vias, a Avenida Tiradentes e a Avenida Albert Sabin. Tem forte presença residencial em seu interior, e um comércio bastante desenvolvido próximo às duas avenidas antes citadas. É o bairro-sede do Esporte Clube Taveirópolis. O polígono é formado pelas vias Avenida Tiradentes, Rua Campo Sales, Córrego lagoa, afluente do Córrego Lagoa, divisa com o Residencial Oliveira II e Parque Residencial União, Rua Zeca Athanásio, Rua Coronel Athos P. da Silveira, nordeste do Jardim São Conrado e prolongamento, Avenida Wilson Paes de Barros e prolongamento, Avenida Duque de Caxias.

Além disso, temos os parcelamentos Vila Taveirópolis, Santos Dumont, Vila Belo Horizonte e Vila Belo Horizonte 2ª Seção.

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Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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LOA

Vereadores da Capital apresentaram 296 emendas ao projeto do orçamento 2018 O setor de urbanismo foi o que mais teve emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018, com um total de 117 emendas dos vereadores para esta área. Ao todo foram 296 emendas dividas entre 14 áreas.

A peça orçamentária apresentada pela prefeitura apresenta um aumento de 3,13% equivalente a R$ 3.702.397.000,00 para 2018. Após a apresentação do projeto, os vereadores iniciarem trabalho de análise O setor de e propuseram urbanismo foi o que emendas, sendo mais teve emendas o setor de urapresentadas banismo que pelos vereadores corresponde, apresenao projeto da Lei tadas. por exemplo, a Orçamentária Anual A segunda pedidos de paárea com maior vimentação asfálnúmero de emendas tica, foi responsável por quase 40% das emendas foi a de transporte com 71

Izaias Medeiros

emendas (24% do total), seguida de educação com 36 emendas, desporto e lazer com 28 emendas, saúde com 21 emendas, cultura com seis, admi-

nistração, assistência social, gestão ambiental e agricultura com três cada uma, direitos da cidadania com duas emendas e demais setores com uma

Parceria

emenda cada.

O relator da LOA e presidente Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede) destaca que pelo projeto

Governo Reinaldo Azambuja viabiliza construção de pelo menos 1200 casas Com tratativas feitas em parceria com a Prefeitura da Capital, o Governo do Estado conseguiu assegurar a habilitação de projetos para construção de 1234 unidades habitacionais. Isso aconteceu com a atuação do governador Reinaldo Azambuja junto ao Ministério das Cidades, em Brasília, viabilizou a construção de 1234 novas unidades habitacionais em Campo Grande, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Se acordo com as informações oficiais, tudo foi feito numa parceria com contrapartida estadual que pode chegar a R$ 25 milhões. E o investimento vai além, pois o Estado é proprietário de terrenos onde serão feitas as edi-

ficações. O prazo para análise e contratação é de 180 dias e a previsão é que as obras tenham início em 2018.

Conforme a prefeitura, foram contemplados os projetos para construção de apartamentos no Condomínio Residencial Portal Laranjeiras; Sírio Libanês I e II; Jardim Aero Rancho; Condomínio Residencial Sumatra e no Jardim Inápolis.

O governador Reinaldo Azambuja destacou que isso marca a retomada dos projetos habitacionais na Capital. “Além do pacote de R$ 180 milhões em obras já destravadas na Capital, o trabalho que temos feito em parceria com a prefeitura conseguiu garantir a retomada

dos projetos habitacionais na cidade”, destacou.

E até mesmo o ministro das Cidades elogiou a tratativa. “O governador sempre traz demandas importantes do Estado.

Vou dar atenção muito especial à habitação, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e a projetos importantes que atendem e estruturam a Capital, especialmente, na macrodrenagem”, declarou o ministro Bruno Araújo em uma das reuniões para viabilizar o recurso.

Capital e interior

E não será só a Capital a ser contemplada, pois além de Campo Grande, foram habilitados projetos para construção de cem unidades habitacionais em Paranaíba

e outras cem em Sete Quedas. “O Estado está presente nos 79 municípios, todos estão tendo ou terão investimentos em infraestrutura”, lembrou o governador.

Os projetos selecionados para construção pelo Programa Minha Casa, Minha Vida estão enquadrados na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em que serão beneficiadas famílias cadastradas nas agências de habitação.

encaminhado pelo Executivo o investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de R$ R$ 3.702.397.000,00, o que representa um aumento de R$ 112.397.000,00 se comparado com a previsão deste ano que foi de R$ 3.590.000.000,00. Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.

O próximo passo agora é de avaliar na relatoria da LOA 2018 quais são as emendas aptas a serem incorporadas ao orçamento, que deverá ser votado até o dia 21 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Tá se achando As eleições de 2018 vão servir para baixar a bola de muita gente que anda “se achando”. Na Câmara mesmo, tem vereador já agindo como se estivesse sentado na cadeira de deputado. O pior é que ainda nem combinou com o povo. Porque se uma eleição para sentar no parlamento municipal é difícil, imagine ser deputado? Então menos, bem menos...

Parabéns!

Nossos parabéns dessa edição vão para o brilhante chargista Marcos Borges que nos brinda com desenhos perfeitos. Ou como sabemos: traços que muitas vezes dizem mais do que um milhão de palavras. Desejamos ao nobre amigo muita paz, saúde, sucesso e muita prosperidade!

Em defesa dos seus direitos

Procon onde?

Enquanto vários tipos de estabelecimentos comerciais estão sempre sujeitos a inspeções e vigilância do Procon, o órgão que em tese deveria defender o consumidor, deixa a gigante Energisa nadar de braçada no quesito fazer origami com o papel de trouxa do consumidor. Porque a empresa faz o que quer, faz e desfaz de quem precisa do serviço e Marcelo Salomão bem do quietinho, de boas... Estamos de olho viu?

Voando baixo O Aeroporto de Campo Grande, apesar de internacional no nome, parece que não sabe ainda o que isso quer dizer. É preciso uma intervenção no local, que cada dia vira mais um local desagradável para quem precisa embarcar ou pousar por aqui. Esses dias, por falta de rampa de acesso uma idosa cadeirante, por exemplo, teve que subir escadas com grandes dificuldades auxiliada por uma comissária de bordo. Sem contar o atendimento não muito educado do local.

Deu ruim Romance entre filho “dourado” com

moça pobre deixou papai muito P da vida. Tudo isso porque ambos, pai e filho, querem futuro político brilhante e tal. Ocorre, que a moça engravidou e isso deixou papai muito irritado devido a origem da menina. Ou seja, aquele discursinho de humildade e “respeito as raízes” nada mais é que conversinha de engana bobo.

Grande homem O querido professor Marcilio de Souza Silva é um dos que abrilhantam o ambiente da nossa Capital. Ele que já fez parte do quadro da Funesp, sempre teve um trabalho brilhante no campo político e do esporte da nossa Campo Grande hoje está deixando cada dia melhor o cerimonial da Casa de Leis.

E ainda sorri de orelha a orelha com o sucesso do filho Marcílio Galeano, chefe mundialmente reconhecido.

Destaque O vereador Chico Veterinário vem ganhando destaque na Câmara Municipal e o motivo é nobre. Defensor dos animais, Chico é um ser humano agradável e trata todos bem, com carinho e seriedade.

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Além de tudo, entende como ninguém do assunto que envolve animais e saúde pública. Parabéns por estar dando atenção a um tema de grande importância que são os animais.

Pic-Pic

Divulgação

A lindinha Ana Vitória Barros também soprou as velinhas no último dia 2 de novembro. Filha da nossa querida amiga Céu Barros, ela encanta o mundo com seu sorriso de criança!

Que cresça cada dia mais com saúde e a certeza de um futuro brilhante!

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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Notícias da Assembleia Ordem do Dia

Aprovado PL que cria Prêmio de Excelência na Educação Foram aprovadas seis matérias durante a sessão plenária. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 13/2017, de Felipe Orro (PSDB), reconhece o Bovino Pantaneiro como Patrimônio Cultural e Genético em Mato Grosso do Sul (saiba mais clicando aqui). O Projeto de Lei (PL) 231/2017, de Paulo Corrêa (PR), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Junior Achievement.

As duas proposiDeputados também aprovaram PL que ções tiveram paprevê nova composição receres favorádas S essões Especiais veis aprovados Cíveis e Criminais do O PL na Comissão TJMS 154/2017, de de Constituição, Pedro Kemp Justiça e Redação (PT), altera a (CCJR).

Quatro propostas emenda e os artigos 2º e foram analisadas em pri- 3º da Lei Estadual 3.272, meira discussão, todas de 9 de outubro de 2006, com pareceres favoráveis com o objetivo de facida CCJR. O Projeto de litar o cancelamento de Lei Complementar (PLC) serviços prestados de 10/2017, do Poder Execu- forma continuada, acrestivo, cria, na estrutura cendo o plano de saúde da Polícia Militar do Es- e serviços bancários. De tado, o estabelecimento Onevan de Matos (PSDB), penal militar denomi- o PL 182/2017 institui a nado Presídio Militar Semana do Professor e Estadual (PME), Centro o Prêmio Sul-mato-grosde Ressocialização Fi- sense de Excelência na delcino Rodrigues (Sar- Educação no Estado gento Baiano), em Campo (saiba mais aqui). Já o PL 242/2017, do Poder Grande.

Victor Chileno/ALMS

Judiciário, estabelece a nova composição das Sessões Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça, modificando e acrescentando dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994.

O PL 215/2017, do Poder Executivo, pautado para segunda votação hoje, deverá ser apreciado nas próximas sessões porque o deputado João Grandão (PT) pediu vistas da matéria. A proposta autoriza o Governo do Estado a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9.496, de

11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas na Lei Complementar Federal 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016. Permite ao Estado refinanciar as dívidas com o Governo Federal.

O PL obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Infraestrutura e saúde

Mochi indica solicitações para municípios Victor Chileno/ALMS

Presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi apresentou na sessão plenária três indicações que atenderão os munícipios de Jardim e Paranaíba.

Para os moradores de Jardim, Mochi solicitou aos senadores Waldemir Moka e Simone Tebet a destinação de recursos federais para aquisição de um veículo especial/adaptado para guarnecer o Centro

de Especialidades Médicas (CEM) com objetivo de garantir aos usuários e pacientes condições adequadas de locomoção.

Já Paranaíba, o deputado enviou solicitação ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e ao secretário de Infraestrutura, Ednei Miglioli, pedindo a pavimentação asfáltica das rodovias estaduais MS 434 que liga Vila Raimundo a

Ponte Branco, MS 493 que liga Paranaíba a Ponte do Guilhermão e MS 310 que liga Paranaíba ao Alto Tamandaré. O atendimento se faz necessário uma vez que é de grande importante as vias citadas principalmente para os produtores rurais que utilizam as vias para escoamento. E ainda para o município, Mochi solicitou a continuidade das obras de implantação de Rede de Esgoto na cidade.

Debate

Amarildo quer “abertura de caixa-preta da previdência” A proposta de reforma da previdência estadual em tramitação na Assembleia Legislativa pelo Projeto de Lei 253/2017 foi tema de debate pelos deputados estaduais durante sessão ordinária.

Amarildo Cruz (PT) subiu à tribuna e questionou o projeto do Governo do Estado por não apresentar as tabelas de cálculos que confirmem a necessidade das alterações.

“O Executivo tem que abrir essa caixa-preta que é a previdência. Não provou com cálculos por ‘a’ mais ‘b’ que precisamos fazer essas alterações.

Os servidores já tiveram perdas salariais sem reajuste real e agora querem aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%? Isso é um retrocesso no salário, nas conquistas e nos direitos”, criticou Amarildo Cruz. O parlamentar ainda questionou o fato de o projeto definir um fundo único para os recursos da aposentadoria, unificando o atual deficitário com um fundo superavitário criado em 2012 que já conta com mais de R$ 400 milhões.

De acordo com os números passados pelo Governo do Estado aos deputados, os ajustes previstos no projeto de reorganização do sistema previdenciário estadual preveem a redução do déficit mensal de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões. “Querem pegar

esses mais de R$ 400 milhões que seriam para a aposentadoria dos que trabalham hoje e quitar as contas do Estado que estão no vermelho. Se antes existia uma expectativa de que esse superávit cobriria o défict da previdência no prazo de 10 anos, com essa unificação dos fundos acaba com toda a possibilidade”, explicou o deputado Amarildo Cruz.

Com mais de 70 mil contribuintes ao MS Prev, o deputado Zé Teixeira (DEM) concordou com o Rinaldo e disse que a reforma é necessária.

“Eu já vi países levarem a previdência à falência.

Eu respeito direitos adquiridos, mas é preciso debater para que isso não aconteça também com o Brasil, se hoje não se está aguentando pagar nem o 13º salário. Alguém precisa ter a coragem e reformar e vamos discutir com responsabilidade”, enfatizou.

Ainda em aparte, o deputado João Grandão (PT) disse que a preocaução para o equilíbrio das contas do Governo devem vir desde a aprovação do Orçamento Estadual. “Por isso eu insisto tanto no debate das leis do orçamento, para termos conhecimento de causa de todas as finanças do Governo e não se ter o contragimento social que se está tendo hoje”, reiterou.

Victor Chileno/ALMS

Reforma da Previdência Estadual está em tramitação na AL

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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Oportunidades

Contribuintes com débitos no IPVA podem aderir ao Refis Contribuintes com débito de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caso a opção seja pelo parcelamento. Para fazer o pagamento à vista, o contribuinte deve procurar as Agências Fazendárias (Agenfas). O prazo O prazo para para adesão ao adesão ao programa vai até programa vai o dia 15 de deaté o dia 15 de não poderá ser zembro. dezembro prorrogado e Podem partinem reeditado cipar do programa nos próximos quatro de regularização os proprietários de veículos que anos. O programa ofetêm impostos vencidos rece chance única para até 31 de dezembro de quitação de débitos com 2016. Serão disponibili- o fisco estadual.

“Essa é mais uma zadas duas opções para pagamento parcelado do oportunidade ao devedor IPVA. Em duas parcelas do fisco para saldar o mensais, com desconto débito com a redução da de 90% de multa e juros; multa e dos juros. Não haou de três a seis parcelas verá outra oportunidade, mensais e consecutivas, pelo menos nos próximos com redução de 75% de quatro anos”, reforça o Reinaldo multa e juros incidentes governador Azambuja. sobre o débito.

Para os contribuintes Instituído pela Lei 5.071, o Refis é homolo- que têm débitos com Imgado pelo Conselho Na- posto sobre Circulação de cional de Política Fazen- Mercadorias e Serviços dária (Confaz) e, por isso, (ICMS) e Imposto sobre

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Em defesa dos seus direitos

Divulgação

Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) o prazo para adesão ao Refis teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.

Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista.

Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.

No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

Mais informações sobre o Refis podem ser encontradas no site da Sefaz e nos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa-PGE: (67) 3322-7609/7610/7611; e da Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521/7544 (IPVA).

Pela internet

Crescimento

Produção de veículos tem aumento de 5,3% A produção de veículos no Brasil subiu 5,3%, em outubro, na comparação com setembro. No mês passado, foram produzidos 249,9 milhões de automóveis. No acumulado de janeiro a outubro, foram produzidas 2.236.890 unidades, 28,5% a mais do que no mesmo período de 2016.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Já as vendas de carros subiram 1,8% em outubro em comparação com setembro. No mês passado, foram vendidas 202.900 unidades contra as 199.200 de setembro de 2017. Na comparação com outubro de 2016, houve aumento de 27,6%. No acumulado do ano, foram licenciadas 1.822.860 unidades, o

que representa alta de 9,3% ante as 1.667.830 do mesmo período do ano passado.

“Foi um crescimento pequeno, mas substancial, o segundo melhor mês do ano, o melhor mês desde outubro de 2014 e com uma média diária de emplacamento interessante, que já passou de 9.500. Se tudo der certo, estaremos a caminho dos 10 mil”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale.

Megale destacou a alta de vendas até outubro. “No acumulado de janeiro a outubro, o crescimento de 9,3% foi um crescimento de 2 pontos percentuais acima da nossa previsão. Torcemos para que continue crescendo e que o mercado seja ainda melhor do que isso”, ressaltou.

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A

produção de veículos no

B rasil

subiu

5,3%, em

outubro

Fique atento

Pré-matrícula na rede estadual já começou Receita altera normas Divulgação

O período de pré-matrículas na Rede Estadual de Ensino já comçou. A pré-matrícula é para estudantes novos ou aqueles que desejam mudar de escola e deve ser realizada pela internet.

Os interessados devem acessar a página da Matrícula Digital 2018 e cadastrar os dados pessoais, escolher três escolas da preferência e aguardar a designação. Em caso de dúvida, há uma equipe da Central de Matrícula à disposição pelo telefone 0800-6470028.

Os estudantes que desejam permanecer na mesma escola, deverão atualizar os dados cadastrais, no Painel do Aluno também disponível no site da Matrícula Digital e depois procurar pessoalmente a Secretaria da escola para a renovação.

Segundo a Secretaria do Estado de Educação (SED), a Matrícula Digital tem como objetivo promover a gestão democrática e transparente no acesso às vagas nas escolas estaduais, qua-

Período

de pré-matrículas na

Rede Estadual

lificando e otimizando o processo da matrícula.

Em 2016 a matrícula

de

Ensino

já comçou

digital passou a ser possível em 100% das escolas urbanas da rede estadual.

do IR para pessoa física A Receita Federal anunciou a alteração de algumas normas do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas). As mudanças, estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.756, foram publicadas no Diário Oficial da União.

“A Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpre-

tação que vem sendo adotada pelo Fisco”, afirmou a RF em comunicado enviado à imprensa.

As mudanças dizem respeito às normas de guarda compartilhada de filhos, a benefícios fiscais, ao RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), tributação sob despesas médicas, deduções em convenções ou acordo de trabalho, entre outras.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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Cuidados

Bairros estão em situação de risco para infestação do mosquito da dengue Três bairros de Campo Grande: Jardim Noroeste, Cidade Morena e Moreninhas, estão em situação de risco para uma infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A informação é Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRAa), que foi realizado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV), da secretaria municipal de Saúde entre os dias 23 e 27 de outubro.

Dos três bairros que aparecem em estado de risco, o Jardim Noroeste é o recordista em número de focos. O Índice de Infestação PreDos três bairros dial (IIP) revela que aparecem em estado de risco, o que em 7% dos Jardim Noroeste imóveis inspeé o recordista em tamento), não cionados foram número de focos apresentou encontrados focos nenhum imóvel positivos para o positivo. mosquito.

Nos bairros Cidade O bairro Chácara dos Poderes, que integra o Morena e Moreninhas, mesmo estrato (quan- que fazem parte do tidade de imóveis sele- mesmo estrato, o IIP cionados para o levan- aponta que em 4,8% dos

Divulgação

imóveis inspecionados foram encontrados focos positivos para o Aedes.

Este índice também coloca a região em situação de risco.

O coordenador do CCEV, Eliasze Guimarães, explica que nos bairros

Boa notícia

bairros, as equipes dos agentes comunitários de saúde, de agentes de endemias e trabalhadores do Proinc (Programa de Inclusão Social) para intensificar as ações de eliminação dos criadouros do mosquito. Além disto,

Minha Casa Minha Vida

Capital registra menor inflação Divulgação

Campo Grande registrou no mês de outubro com uma inflação de 0,28%, segundo o apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/CG), medido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais (Nepes), da Uniderp.

A taxa, conforme o núcleo, é a mais baixa que a de setembro, quando o percentual foi de 0,33% e também é a mais baixa para o mês de outubro desde 2006, quando o índice foi de -,008%. No acumulado de 12 meses a inflação na capital foi em 2,38% e no ano de 1,78%.

A inflação acumulada nos últimos 12 meses ficou em 2,38%, índice abaixo do centro da meta

em situação de risco o trabalho de combate aos focos do mosquito será intensificado.

“Vamos começar pelo Noroeste a mobilização em parceria com as unidades básicas de saúde (UBS/UBSF) destes

precisamos contar com a colaboração e o apoio da população, pois 80% dos focos estão dentro das residências”, ponderou.

O LIRAa aponta que além dos três em situação de risco, outros 53 bairros da cidade estão em alerta para uma infestação do mosquito.

Casos Em 2017, conforme o CCEV, foram notificados 2.021 casos de dengue, enquanto que no ano anterior, 28.469 notificações foram registradas.

“Mesmo com a baixa quantidade de casos, a população não pode descuidar, precisa estar atenta e eliminar os focos de criadouros do mosquito antes que o período chuvoso comece”, enfatizou Guimarães.

Em relação aos casos de zika, foram 118 notificações em 2017, ante 4.594 no ano anterior. Já a chicungunha, foram registrados 265 casos no ano passado, enquanto que até agora, 70 notificações foram apresentadas.

(Com G1MS)

Campo Grande registrou no mês de outubro com uma inflação de 0,28%

estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%. No período, a maior taxa em relação aos grupos é do Vestuário, com 12,01%, seguindo de Transportes e Habitação, com inflações acumuladas de 4,12% e 3,60%, respectivamente.

A inflação ainda permanece controlada, pois na análise da inflação acumulada as taxas estão bem abaixo da meta inflacionária fixada pelo governo, o que indica que as medidas econômicas tomadas pelas autoridades vêm dando certo.

Governo autoriza contratação de 54 mil unidades habitacionais O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.

As novas contratações

fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

De acordo com o Ministério das Cidades, neste ano já foram autorizadas 92.304 unidades.

A meta para o ano é 100 mil. “Esse espaço, de 8 mil [unidades], eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo

analisadas por parte do ministério”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Além das autorizações anunciadas nesta segunda-feira, em junho, foram autorizadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro.

Ao todo, 320 mil pessoas serão atendidas em 337 municípios brasileiros.

Além dessas autorizações, a pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do PAC.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017

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PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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Matemáti- "(?) Negro", filme que rendeu ca (abrev.) Oscar, Globo de Ouro e Bafta "Matéria-prima" do de melhor atriz para Natalie Portman mel das abelhas

Médico e imortal da É captada ABL que escreveu pelos "Manual da Paixão moinhos Solitária", faria 80 de vento anos em 23/3/2017 Intrigas (fig.)

(?) Nova, estádio baiano de futebol O pior estado de saúde de alguém

Declaração Anual de Isento (sigla)

Blusa feminina de ginástica

Aluno de escola superior do Exército (?) queridos: pessoas amadas

Reduto da Comer, família em inglês Soldado no- Fazer vato (pop.) evaporar

Inimigo do hipertenso Conterrânea de Luiza Tomé

Jasmim, crisântemo, rosa e camélia Sufixo de "febril" Pontaria, em inglês

Não conceder Cozinhe no forno

Buracos cavados no cemitério

A verde é comum em bandeiras islâmicas

Organiza o Enem e o Enade (sigla)

Áries Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente acordos e negociações envolvendo uma grande soma de dinheiro. Uma sociedade ou parceria financeira, pode ser negociada e/ou firmada.

Gêmeos Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua rotina, especialmente a de trabalho. Se estiver pensando em mudar de emprego ou mesmo desempregado, uma boa notícia pode chegar a qualquer momento. .

Câncer Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida social e aproxima amigos. Se estiver só, uma pessoa especial pode entrar de repente em sua vida e mexer com seu coração.

Ter (?) nos pés: andar rápido

Trapo, em inglês

Horóscopo

Touro Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente seus relacionamentos, pessoais e profissionais. Sua vida social ganha um novo movimento e novos amigos se aproximam de você. Uma sociedade ou parceria comercial pode ser negociada.

Apartamento (pop.) (?) Pape, artista neoconcreta brasileira

News

Em defesa dos seus direitos

Utensílio que ajuda a recolher o lixo

Leão Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida doméstica e os relacionamentos familiares. O momento pode envolver acordos e negociações relacionados à compra ou venda de um imóvel. ..

Virgem Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida social e aproximam amigos. O momento pode envolver uma negociação, relacionada a um acordo que pode levar à concretização de um contrato.

Libra Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida material e financeira. O momento é bom para venda de bens, móveis ou imóveis, ou para a negociação de um novo projeto ou contrato que envolvam o aumento de seus rendimentos.

Escorpião Vênus, Júpiter e Sol unidos em seu signo movimentam positivamente sua vida, pessoal e profissional. O momento é ótimo para acordos e negociações e/ou para colocar em andamento um novo projeto.

Sagitário Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida emocional, que se encontra em um momento de equilíbrio. Este pode ser um momento de limpeza emocional e de preparação para o início de um novo ciclo de vida. .

Capricórnio Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida social e aproxima amigos, novos e antigos. O momento pode envolver a realização de um importante contato com uma grande empresa.

Aquário Vênus, Júpiter e Sol unidos em Escorpião movimentam positivamente sua vida profissional e planos de negócios, que podem ser colocados em prática a partir de agora. O momento pode envolver uma promoção.

Peixes Vênus, Júpiter e Sol unidos movimentam positivamente seus projetos de médio prazo, especialmente os que envolvem viagens e contatos com pessoas estrangeiras. O momento pode envolver a decisão.

Culinária

Feijão tropeiro com cuscuz

Título de Dom Orani Tempesta (Catol.)

Pôr (testemunhas) frente a frente (jur.)

BANCO

3/aim — eat — rag. 5/cisne — lygia. 6/esvair. 7/acarear. 8/meandros — negacear.

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Solução

ingredientes:

Fotos: Divulgação

1kg de feijão de corda verde 500g de cuscuz 300g de linguiça calabresa 300g de bacon 300g de salsichas 1 cebola grande bem picada 2 tomates grandes picados 1 pitada de pimenta do reino Sal a gosto Tempero pronto em pó 1 colher (sopa) de óleo

modo de preparo: Cozinhe o feijão em uma panela de pressão por 20 minutos, escorra e reserve.

Faça o cuscuz no cuscuzeito e reserve; Em uma panela coloque uma colher de óleo, esquente, acrescente a linguiça calabresa, o bacon e a salsicha, mexendo até dourar; Depois coloque a cebola picada até ela ficar mole, em seguida, coloque os tomates picados até ficarem derretidos, coloque uma pitada de pimenta do reino e tempero pronto, mexa até todos os ingredientes ficarem cozidos; Após os ingredientes estarem prontos, junte na mesma panela com o feijão e o cuscuz mexendo até ficar uma mistura só; Sirva quente.

M F O A C L Y R S C F L I A A R

E N E R G I A E O L I C A

M A N D T E C AD I T I I A R A L A R E R E S CO V M A E B I C A R

R O S A N E T E C O A P E G N E A T N S E A S A S S C S P O E A R C

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Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Novembro/2017 Em defesa dos seus direitos

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News

A paternidade no século XXI

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

A paternidade foi um dos institutos jurídicos que sofreu significativas mudanças entre o século XX, quando o pai detinha o pátrio poder, concentrando as grandes decisões familiares, e o momento atual. A figura paterna passou a compartilhar seus direitos e deveres com a mulher, como consequência do processo de emancipação feminina, e também das características inauguradas com a pós-modernidade, que segundoErick Jayme contemplariam “o pluralismo de fontes e de sujeitos, a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos hipossuficientes, o método narrativo na elaboração das normas e o retourdessentiments com a efetividade dos direitos humanos de decisivo papel nas relações inter-

subjetivas, evidenciando a indispensabilidade de se repensar as bases, os fundamentos e as finalidades dos institutos e das normas jurídicas”. Nesse sentido, é que o Supremo Tribunal Federal - STF, ao decidir o Recurso Extraordinário 898060, no qual se discutia a prevalência da paternidadesocioafetiva sobre a biológica, concluiu pela prevalência da multiparentalidade.

Referido processo em sua origem tratava da anulação de registro de paternidade, feito pelos avós paternos da autora, como se estes fossem os pais, cumulada com o pedido de reconhecimento da paternidade biológica.

A intenção da autora era ser reconhecida como herdeira também do pai biológico, que já havia falecido. Na primeira ins-

tância, a ação foi julgada procedente e a decisão foi mantida pela segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça-stj.

No recurso interposto ao Supremo, os outros herdeiros do pai biológico da autora alegaram que a decisão do STJ, ao preferir a realidade biológica em detrimento da realidade socioafetiva, sem priorizar as relações de família que têm por base o afeto, afrontou o artigo 226, caput, da Constituição Federal, que prevê que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

Por maioria, o STF decidiu que “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica,

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

com os efeitos jurídicos próprios”. Isto quer dizer que uma pessoa pode ter um pai biológico e outro pai afetivo. Ou seja: uma única pessoa pode ter dois pais. O STF consagrou a concomitância entre o direito de reconhecimento do vínculo genético, corolário dos direitos de personalidade, e o direito à filiação, que pode ser biológica ou socioafetiva.

A “dupla parentalidade” emergiu da decisão, demonstrando o desenhar de novos conteúdos para os institutos que permeiam o Direito de Família, a fim de revestir de consonância ju-

risprudencial a aplicação dos princípios fulcrais da Constituição na resolução dos litígios envolvendo relações familiares, afastando, ainda mais, a lógica rígida, apriorística e desconectada do caso concreto quealgumas vezes impera no julgamento de conflitos de parentesco e filiação que chegam ao Poder Judiciário.

Resta agora saber como tal entendimento repercutirá nos inúmeros casos concretos que estão sendo julgados pelo Brasil afora, tendo em vista que a dupla parentalidade implica no reconhecimento (ou não)

de direitos hereditários, e no reconhecimento dos novos modelos familiares.

ARAUJO, Giselle Marques de. FONTOURA, Ieda Valéria Marques de. A ressignificação da paternidade. Disponível emhttps:// bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/113961/violencia_domestica_contra_ Carli.pdf.

JAYME, Erick. Cours general de droit international privé.Recueil des cours. Académie de Droit international, t. 251. The Hague/Boston/London: MartinusNijhoff Publishers, 1997, p. 36-37.