Jornal O Consumidor News

Ano XIV • Edição N. 288 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017 • www.jornaloconsumidor.com.br

EDITORIAL: Direitos do consumidor que deveríamos saber Descaso

Usar plano de saúde vira tortura quando consumidor mais precisa >> Pág. 13

Justiça

>> Pág. 17

Com Lula condenado o que restou do Partido dos Trabalhadores? >> Pág. 2

“E squentam os motores ”

Corrida eleitoral já começou nos bastidores >> Página 7

Atuante

Carlos Marun garante recursos para mais três municípios de MS

>> Página 16

Em defesa da população

Bolsonaro e Cel. David se colocam de prontidão

>> Página 12

Táxi

Auxiliares agora tem a chance de abrir caixa preta dos alvarás

>> Página 9

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 23

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Justiça

Editorial

Direitos do consumidor que todos deveriam saber O tempo todo nos deparamos com questões relativas a consumo, seja numa loja, na contratação de plano de TV a Cabo, na farmácia, em restaurante, enfim, a maioria das situações do nosso dia a dia são relacionadas ao consumo.

Assim, para que você saiba se defender, apresentamos os 10 direitos básicos: Proteção da vida e da saúde O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer à saúde ou a sua segurança. Assim, na hora de comprar, analise se o produto possui informações adequadas e questione os vendedores.

Educação para o consumo Você tem o direito de ser orientado quanto o uso adequado dos produtos e dos serviços. Havendo dúvidas que não foram sanadas na hora da compra ou em manuais de instrução, entre em contato com o fornecedor e peça as orientações necessárias.

Liberdade de escolha Como consumidor, você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que achar melhor, sem nenhuma interferência do fornecedor. No momento da compra, reflita, analise e não se deixe influenciar pelo discurso do vendedor pois só você sabe o que realmente é importante e está adequado as suas necessidades.

Informação Para tomar sua decisão, você precisa ter informações precisas daquilo que está adquirindo. Todo produto deve conter dados claros e precisos quanto a quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e modo de utilização. Da mesma forma, antes de contratar qualquer serviço, você deve ter todas as informações que julgar necessário. Questione sempre os fornecedores e esclareça todas as dúvidas antes de adquirir o produto ou serviço.

Proteção contra a publicidade enganosa Você se encanta com um produto na propaganda que viu e depois de compra-lo, percebe que ele não corresponde àquilo que foi prometido no anúncio. Nesse caso, você tem direito de exigir que tudo que for anunciado seja cumprido. Caso o produto não corresponda ao que foi prometido, você tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e receber o dinheiro de volta. A publicidade enganosa e abusiva é proibida.

Indenização O consumidor tem direito de ser indenizado, caso tenha sido prejudicado, por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive podendo ser recompensado pelos danos morais sofridos. Quando isso ocorre, o ideal é buscar informação nos órgãos de proteção ao consumidor (Procon, Juizados Especiais e entidades que atuem nessa área).

Acesso a Justiça Sempre que o consumidor tiver seus direitos violados, pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine que eles sejam respeitados pelo fornecedor.

E x p e d i e n t e

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - DRT: 1642/MS Cel (67) 99982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Tainara Rayssa e Waldson Godoi Jr. DEPTO JURÍDICO Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297 DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Com Lula condenado o que restou do PT? O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, maior expoente do PT a uma sentença de nove anos e seis meses de prisão. A condenação divulgada no último dia 12 de julho gerou repercussão inevitável, considerando que o ex-presidente é o principal nome do Partido dos Trabalhadores e esperança da sigla em se reerguer em 2018.

Os planos era que ele se candidatasse mais uma vez a presidência. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Com isso, o grande questionamento é o que restaria do PT com Lula condenado, ou mesmo preso.

Segundo as informações, esta foi a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que foi vencedora nos últimos anos de contratos bilionários na Petrobras.

De acordo com a acusação, entre as vantagens recebidas por Lula, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. A A força-tarefa da Lava Jato acusou Lua como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal.

“Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e

financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, afirmou, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

A denúncia aponta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula.

A acusação inclui ainda R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Apesar da acachapante derrota, ele não perdeu a pose e em meio a atos de protestos contra a sua condenação, Lula aproveitou para mandar um recado aos adversários. Apenas um dia após ser condenado ele afirmou que vai recorrer

da decisão e criticou, mais uma vez Sergio Moro.

Durante um pronunciamento na sede do PT em São Paulo, Lula afirmou que Moro “deve prestar contas com a história” e reafirmou sua intenção em se candidatar à presidência novamente nas eleições de 2018: “Se alguém pensa que a sentença me tirou do jogo, pode saber que estou no jogo”, disse. Lula foi condenado pelo processo que envolve o caso do triplex do Guarujá, mas a decisão ainda precisa ser confirmada pelo TRF4.

Pela legislação, o petista pode recorrer da decisão em liberdade. Ele corre o risco de prisão caso tenha a sentença ratificada em segunda instância.

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59,8 milhões

Número de inadimplentes aumentou este ano, diz SPC A inadimplência aumentou 0,84%, de janeiro a junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, ao passar de 59,1 milhões de pessoas para 59,8 milhões. Apesar da alta, houve queda no ritmo de inadimplência, pois no primeiro semestre de 2016, o total de nomes na lista de devedores era 3,21% maior do que no mesmo período de 2015.

Os dados são do Serviço de ProNa comparação teção ao Crédito de junho deste ano com junho do (SPC Brasil) e ano passado, foi da Confederação constatado um recuo Nacional de Diatraso e sobre de 0,83% rigentes Lojistas maio deste ano, (CNDL). De acordo houve redução de coma entidade, entre o 0,64%. A pesquisa mostra final de 2015 e o início do que o volume de dívidas ano passado, a inadim- caiu 5,34%, em junho sobre plência crescia com o mesmo mês em 2016. A taxas próximas de 5% e queda mais expressiva foi agora são consideradas verificada no setor de coestáveis, embora ainda municação (-13,13%). No refletindo “o cenário de comércio, o montante foi desemprego elevado “ e 4,46% menor; nos bancos, dificuldades que atingem 2,57%, e nos serviços bá39,6% da população com sicos, como água e luz, idade entre 18 e 95 anos. 1,18%.

Na comparação de No entanto, são os junho deste ano com junho bancos que ainda condo ano passado, foi consta- centram a maioria das dítado um recuo de 0,83% no vidas em atraso (48,54%), número de devedores em seguidos do comércio

Divulgação

(20,42%), comunicação (13,81%) e os segmentos de água e luz (7,96%).

Na projeção do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, em caso de uma recuperação lenta e gradual da economia e do consumo, o número total de inadimplentes não deve ter grande avanço. “[O número] deve oscilar em torno dos 60 milhões de negativados ao longo dos próximos meses.”

Mais da metade da população com idade entre 30 e 39 anos (50,44%) tinha algum tipo de pagamento atrasado, em junho

deste ano, o que corresponde a 17,2 milhões de pessoas. Na faixa entre 40 e 49 anos, a taxa atingiu 47,79%) e, entre os consumidores de 25 a 29 anos, 46,58%.

Na Região Sudeste, 25,8 milhões estavam inadimplentes em junho, o equivalente a 39,45% da população adulta. O segundo maior número foi encontrado no Nordeste, 15,7 milhões (39,34%), seguido do Sul, com 7,9 milhões (35,31%), do Norte, com 5,4 milhões (45,98%), e do Centro-Oeste, com 5 milhões (43,32%).

Demanda de consumidores por crédito cresce 2,1% no 1º semestre Divulgação

demanda por crédito subiu

2,1% em relação ao 1º semestre de 2016

2016 em relação a 2015 havia sido de 3,2%”. A entidade atribui a desaceleração a juros altos, ao aumento do desemprego e à queda da confiança dos consumidores no primeiro semestre do ano, espe-

Penhor da Caixa movimenta R$ 7,2 bi O penhor da Caixa Econômica Federal movimentou R$ 7,2 bilhões em novos contratos e renovações no primeiro semestre de 2017.

O número divulgado representa uma expansão de 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Linha de crédito sem burocracia, o penhor dispensa avaliação de risco de crédito. O cidadão que tiver um bem confeccionado em ouro, prata, diamantes, pérolas, relógio ou canetas de valor poderá

levar a joia para uma avaliação especializada em uma das agências que operam o serviço no país e receber o dinheiro na hora.

Com taxa de 2,10% a.m., o penhor da Caixa pode ser renovado quantas vezes o cliente quiser.

O empréstimo poderá chegar até 100% do valor do bem para clientes com conta-salário na Caixa e relacionamento com o banco.

Depois de quitar o contrato, o cliente recebe seu bem de volta.

Divulgação

Em todas as classes

O número de brasileiros que buscou crédito em junho de 2017 cresceu 2,2% em relação a maio.

No acumulado de janeiro a junho, a demanda por crédito subiu 2,1% em relação ao primeiro semestre de 2016, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito.

A avaliação da Serasa Experian é que, apesar de positiva, a alta de 2,1% no primeiro semestre deste ano “denota um enfraquecimento, já que o crescimento registrado no primeiro semestre de

Expansão

cialmente nos primeiros meses.

De acordo com o indicador, a alta na demanda dos consumidores por crédito no mês passado ocorreu em todas as faixas de renda. Entre os

que ganham até R$ 500 por mês, o aumento foi de 3,3%. Para os consumidores que recebem entre R$ 500 e R$ 1 mil, a alta foi de 2,5%. Entre os que ganham entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, a demanda por crédito subiu 2%; e entre os recebem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, 1,8%. Na faixa de renda mensal de R$ 5 mil a R$ 10 mil, alta no indicador foi de 1,5%. Por fim, entre os consumidores com renda mensal acima de R$ 10 mil, a demanda por crédito cresceu 1,6% no último mês.

O número divulgado representa uma expansão de 11,3%

Queda

Vendas de motocicletas caem 9% no primeiro semestre As vendas de motocicletas no primeiro semestre de 2017 totalizaram 427.198 unidades, 9% a menos que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em junho, no entanto, a média diária de vendas foi de 3.416 motos, 2,5% superior à registrada no mesmo mês de 2016.

Os dados, divulgados, são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Segundo o presidente da entidade, Marcos Fermanian, o setor deverá obter um resultado melhor no segundo semestre. “Historicamente, o segundo semestre tem melhor desempenho de vendas.

Além disso, outros fatores como o Salão Duas

Rodas, o décimo terceiro salário e a chegada do verão ajudarão a fechar o ano com resultados um pouco mais satisfatórios”, calcula.

A produção de motocicletas também registrou queda no primeiro semestre do ano. No período foram produzidas 423.750 unidades, uma redução de 8,8% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado.

Já as exportações do setor apresentaram alta de 4,1% no acumulado do primeiro semestre, puxada principalmente pelas vendas para a Argentina.

De janeiro a junho foram embarcadas para o exterior 32.417 motocicletas, 1.283 a mais do que no primeiro semestre de 2016 (31.134).

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Restituição

Receita abre consulta ao 2º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal liberou as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016, informou o órgão.

As consultas podem ser feitas pelo site: http:// www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/ index.asp A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Este lote também Federal. inclui restituições O pagamento residuais de 2008 a será depositado 2016, informou do Imposto de na conta dos o órgão Renda de 2017, contribuintes a por sua vez, papartir da segundagará R$ 2,53 bilhões feira (17). Ao todo, serão pagos R$ 2,99 bilhões para para 1,34 milhão de contribuintes. Os valores serão 1.495.931 contribuintes.

“Desse total, R$ 1,48 bi- corrigidos em 2,74%, corlhão referem-se ao quan- respondentes à variação titativo de contribuintes da taxa básica de juros de de que trata o Art. 69-A maio a julho de 2017.

No fim do ano pasda Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes sado, a Receita Federal idosos e 55.259 contri- informou que 771 mil debuintes com alguma defi- clarações estavam retidas ciência física ou mental ou na malha fina do IR de moléstia grave”, informou 2016 devido a inconsistências nas informações o órgão.

Somente o segundo lote prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado

na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Artesanato

Pesquisa mostra que atividade é opção para amenizar crise A produção artesanal de objetos proporciona um complemento para a renda e é ainda um trabalho informal para a maioria dos artesãos, conforme apontou pesquisa realizada pela plataforma digital Clube de Artesanato e divulgada na abertura da feira Mega Artesanal, que pode ser visitada pelo público em geral.

O levantamento, realizado com 3.649 entrevistados de todo o país nos meses de maio e junho, mostrou que apenas 17,7% dos artesões são legalizados como microempreendedor individual (MEI). O restante permanece na informalidade, sendo que 45,8% disseram que não têm interesse em se registrar e 21,5% afirmaram que não saem da informalidade porque não têm incentivos do governo

nem como arcar com os custos altos de uma empresa.

“De acordo com o nosso levantamento, 70% das pessoas fazem artesanato e vendem entre amigos e familiares, e apenas 8% têm uma pequena loja, o que comprova, mais uma vez, a informalidade neste ramo de negócio”, disse Lucas Ferreira, gestor de marketing do Clube de Artesanato, na abertura da feira.

A motivação de 49% dos entrevistados é a complementação da renda familiar. Em 63% das residências, há apenas uma pessoa com trabalho fixo e, em momento de crise, o artesanato ajudou 56% dos entrevistados. Além disso, 31% dos artesãos sustentam entre duas e quatro pessoas com a renda de seu trabalho.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pesquisa diz que 70% fazem artesanato para vender entre conhecidos

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Saúde

Ministério amplia atendimento a crianças com cardiopatia congênita O Ministério da Saúde editou portaria para ampliar o atendimento de crianças com cardiopatia congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). O Plano Nacional de Assistência à Criança com Cardiopatia Congênita integra ações para o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de crianças com a doença.

A meta inicial é ampliar em 30% o número de cirurgias feitas na rede pública de saúde com investimento de R$ 91,5 milhões já neste ano, o que representa aumento de 75,2% do orçamento anual destinado às cirurgias cardíacas pediátricas, cujo custo estava em torno de R$ 52,2 milhões.

Com isso, serão possíveis mais 49 procedi-

mentos da tabela SUS relacionados a esse tipo de tratamento. Segundo o Ministério, a meta é realizar 3.400 procedimentos hospitalares a mais por ano, passando de 9,2 mil para 12,6 mil neste ano.

Com o aumento de 30% do atendimento, o SUS terá capacidade de tratar todas as crianças com cardiopatia congênita que precisam de intervenção no primeiro ano de vida.

A cardiopatia Meta é ampliar em congênita é a 70% o atendimento terceira maior de crianças causa de morte com cardiopatia de bebês antes de crianças carcongênita no SUS completar 30 dias, diopatas todos correspondendo a os anos no Brasil. cerca de 10% das causas A doença pode ser dos óbitos infantis e a diagnosticada durante o 20% a 40% das mortes pré-natal ou no período decorrentes de malfor- neonatal. mações. Estima-se que A forma de financianasçam cerca de 30 mil mento será alterada. Atu-

Rovena Rosa/Agência Brasil

almente o repasse é feito por meio do Teto da Média e Alta Complexidade. A partir de agora, o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação será responsável pelo custeio, o que garantirá o pagamento pós-produção de

ICMS Ecológico Divulgação

Dos 79 município de Mato Grosso do Sul, 70 podem ser contemplados com o ICMS Ecológico em 2018

que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos. Neste ano, 63 municípios receberam os recursos.

Do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades

ONGs pedem que Brasil rejeite inclusão de florestas Mais de 50 entidades protocolaram hoje (11), nos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, uma carta em defesa da posição histórica do Brasil contra a inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono – chamados de offsets. De acordo com as entidades, esta é uma “falsa solução à crise do clima” que vem à tona em um contexto de negociações internacionais e da conjuntura nacional de crise.

“A floresta demora muito mais tempo para absorver carbono do que você demora para queimá-lo. Se eu queimo um barril de petróleo, eu vou demorar muito e muitos anos para uma floresta absorver aquilo, a compensação não é imediata.

Tem uma falha no princípio científico da coisa”, explicou Pedro Telles.

BR Distribuidora

Municípios de MS serão contemplado Dos 79 município de Mato Grosso do Sul, 70 podem ser contemplados com o ICMS Ecológico em 2018, o que representa um percentual de 88,60%. Os dados são de resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), que apontam os índices provisórios, ainda passíveis de contestação, para a divisão dos recursos.

O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado.

Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda

todos os procedimentos realizados. Com isso, os 69 hospitais atualmente habilitados no SUS para esse tipo de atendimento ficarão sob o monitoramento da sua produção em cirurgia cardiovascular.

Carbono

de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.

Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.

Com base nestes critérios e em cálculos ela-

borados por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o município que obteve o maior índice provisório do ICMS Ecológico para 2017, com 12,2724, é Taquarussu, que fica a 325 quilômetros de Campo Grande, no leste do estado. Depois aparecem Jateí, com 10,6349, no sudoeste, e Alcinopólis, no norte, com 8,0270. (Com G1MS)

Petrobras aprova abertura de capital O Conselho da Administração da Petrobras aprovou a abertura de capital de sua subsidiária integral Petrobras Distribuidora S.A. (BR), a BR Distribuidora, que será feita por meio de oferta pública secundária de ações.

Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para comunicação ao mercado, a empresa informou que, no processo de abertura de seu capital, a BR Distribuidora “pretende aderir ao segmento especial do mercado de ações da B3”, a antiga BM&F Bovespa, chamado Novo Mercado, “em linha com as melhores práticas de governança corporativa”.

Pelas regras do Novo Mercado, o capital da empresa deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto e deve manter, no mínimo, 25% das ações em

circulação. Com a oferta de ações, a BR Distribuidora também será obrigada a disponibilizar relatórios financeiros anuais em um padrão internacionalmente aceito e fazer uma divulgação mensal das negociações com valores mobiliários da empresa pelos diretores, executivos e acionistas controladores.

A Petrobras informou que todos os atos necessários para a oferta estarão sujeitos à aprovação dos seus órgãos internos e da BR Distribuidora, bem como à análise e à aprovação dos respectivos entes reguladores, nos termos da legislação aplicável.

“A presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional”, informou a estatal.

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Trauma

Entrega de Hospital deve demorar mais de 2 meses A entrega do Hospital do Trauma de Campo Grande, marcada para acontecer em junho deste ano, ainda deve demorar até dois meses e meio. A previsão é da direção da Santa Casa, encarregada de tocar as obras.

Adequações exigidas pela Vigilância Sanitária teriam sido o motivo do serviços não serem concluídos dentro O Hospital do do prazo previsto.

Trauma deverá ter A Secretaria de 120 leitos. A Estado de Saúde obra começou há de Mato Grosso viço. Será premais de 20 anos do Sul também deu ciso mexer no o prazo de 2 meses centro cirúrgico para a conclusão do hos- e no vestiário dos mépital. dicos e enfermeiros. A Apesar de muita coisa lavanderia e a cozinha estar pronta, como a da Santa Casa, que vão fiação elétrica, tubulação atender a nova unidade de oxigênio, pintura e hospitalar deverão ser rede de ar condicionado, ampliadas. ainda falta bastante serO Hospital do Trauma

Reprodução/G1MS

deverá ter 120 leitos. A obra começou há mais de 20 anos e, inicialmente, seria uma maternidade.

Até agora, R$ 14,4 milhões foram investidos na obra mais R$ 12 milhões na compra de equipamentps.

Algumas macas já chegaram. Aparelhos de ar condicionado também.

Depois que o prédio ficar pronto, todos os serviços que hoje são oferecidos no setor de ortopedia da Santa Casa deverão ser transferidos para a nova unidade. Já a ala de ortopedia deverá ser usada para receber outras especialidades.

(Com G1MS)

Processo seletivo

UFMS oferece 3,4 mil vagas em 84 cursos A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) está com inscrições abertas de processo seletivo para transferência de outras instituições, ingresso de estrangeiros e portadores de diploma. Ao todo, são 3,4 mil vagas abertas em 84 cursos de graduação em Campo Grande e nos campi do interior.

Há oferta nas áreas de conhecimento: ciências exatas e da terra, ciências biológicas, engenharias, ciências da saúde, ciências agrárias, ciências sociais aplicadas, ciências humanas e linguística, letras e artes. O ingresso é para o segundo semestre letivo de 2017.

As inscrições devem

ser feitas até o dia 20 de julho pelo site http:// ingresso.ufms.br . Não há taxa.

O processo seletivo será feito por meio da conferência dos documentos e informações enviados no momento da inscrição. Primeiro, serão analisados os dados dos candidatos inscritos na modalidade transferência. Na sequência, se ainda houver vagas, haverá análise dos estrangeiros e portadores de diploma.

O resultado preliminar sairá no dia 28 de julho e o final deve ser divulgado na data provável de 4 de agosto.

As matrículas devem ocorrer nos dias 7 e 8 de agosto.

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Economia

Comércio varejista tem queda de 0,1% no volume de vendas em maio O volume de vendas no comércio varejista apresentou uma queda de 0,1% entre abril e maio deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda veio depois de uma alta de 0,9% na passagem de março para abril.

Na comparação com maio de 2016, o comércio registrou uma alta de 2,4%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, no entanto, foram registradas quedas de 0,8% e 3,6% respectivamente.

Na passagem de abril para maio, quatro dos oito segmentos apresentaram recuo no volume de vendas: tecidos, vestuário e calçados (-7,8 %) , livros, jornais, revistas e papelaria (-4,5 %) , equipamentos e materiais para escritório, informática e

Rovena Rosa/Agência Brasil

São 3,4 mil vagas em 84 cursos em Campo Grande e nos campi do interior

Medicamento

Anvisa suspende lote genérico de Omeprazol

A queda veio depois de uma alta de 0,9% na passagem de março para abril, diz IBGE

comunicação (-2,8 %) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,1 %).

Por outro lado, quatro segmentos tiveram aumento das vendas: supermercados, alimentos, bebidas e fumo (1,4 %) , móveis e eletrodomésticos (1,2 %) , artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria (0,9 %) e combustíveis e lubrificantes (0,6 %) .

Avaliando-se o varejo ampliado, que também reúne os materiais de construção e veículos e peças, houve uma queda de 0,7%, apesar dos dois segmentos citados terem apresentado alta: veículos (1,2 %) e material de construção (1,9 %).

A receita nominal do comércio varejista teve crescimentos de 0,2% na

comparação com abril, 3,1% na comparação com maio de 2016, 1,8% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado caiu 1,2% na comparação com abril, mas cresceu 4,5% na comparação com maio de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,2% no acumulado de 12 meses.

A Anvisa suspendeu lote do genérico Omeprazol 40 mg, vendido em pó para soluções injetáveis. A informação foi divulgada na página oficial da agência.

O medicamento é um dos mais usados no tratamento de úlceras gástricas. De acordo com a decisão, o lote 486773A apresentava problemas no rótulo e terão que ser recolhidos pelo fabricante, a Eurofarma. Outros conjuntos do medicamento continuam a ser vendidos normalmente.

A Anvisa recomenda que os consumidores que possuem um item desse lote liguem para o SAC da Eurofarma (0800-704-

3876) e solicitem a troca.

Também foram proibidos dois produtos de beleza. Serão apreendidos os lotes M2909 G2235 M1460 e K1612 do Color Premium Creme Colorante Smart Extreme por falsificação. Segundo a Coferly Cosmetica Ltda, detentora do registro da tintura, os produtos foram identificados no mercado com características divergentes das que aparecem na embalagem original.

Um óleo de argan da marca Johl’s também foi suspenso por falta de registro sanitário. Fica proibido a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do óleo capilar.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Eleições 2018

Corrida eleitoral já começou nos bastidores e os candidatos “esquentam os motores” As eleições para governador do Estado acontecem só no próximo ano, em outubro de 2018, porém, muitos nomes já começam a ser divulgados e nos bastidores as articulações começam a acontecer. Entre os nomes, os principais citados estão o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o atual governador Reinaldo Azambuja (PSBD) e a promessa política desde sempre, o juiz Odilon de Oliveira, que é filiado ao PDT. O nome de Odilon parece que é um dos mais festejados e até mesmo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, já considera como certa a candidatura do juiz federal Odilon de Oliveira ao governo de Mato Grosso do Sul, em 2018.

Odilon tem a seu favor um histórico de combate ao crime e como magistrado foi responsável por decisões importantes contra traficantes de drogas, como Fernandinho Beira-Mar, e pelo desmantelamento de quadrilhas.

Sem descartar a candidatura, ele assume entre os bastidores a vontade de concorrer politicamente e inclusive se apro-

ximou do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República, pela mesma legenda. Ainda assim, ele diz que “política é apenas um projeto em cogitação interna”. Seu filho, Odilon de Oliveira Jr, já está no caminho e é vereador na Capital.

Já no PMDB, Puccinelli é sempre “o cara” mais lembrado. O deputado federal Carlos Marun (PMDB), por exemplo, “A gente pensa sempre nele, nossa grande liderança.

Ele já falou que não quer, mas vejo que já foi mais difícil falar com ele sobre o assunto”.

Marun explica que caso Puccinelli de fato não aceite ser o candidato do partido, o p a r l a -

de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul), Ricardo Ayache. Ele que já foi candidato ao senado federal em 2014 tem conseguido aos poucos desvincular sua imagem do ex-companheiro de chapa o ex-senador Delcídio do Amaral que teve o mandato cassado no ano passado.

Ayache atualmente está no PSB e é figura frequente nas propagandas partidárias da sigla, porém, há uma gama de fatores que poderiam o tirar do páreo, em especial a demora dele em decisão.

Bastidores apontam, no en-

Os principais citados estão o ex-governador André Puccinelli (PMDB), o atual governador Reinaldo Azambuja (PSBD) e a promessa política desde sempre, o juiz Odilon de Oliveira mentar federal, lembrou dos dois senadores do Estado, Simone Tebet e Waldemir Moka. Simone, aliás, seria um dos nomes fortes em caso de desistência do italiano.

Na outra plataforma está o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que tem certa vantagem por já estar no cargo. Apesar dos desgastes enfrentados, ele é tido como candidato certo a

reeleição. Apesar de bastidores já terem apontado o secretário Eduardo Riedel como um virtual sucessor caso Azambuja venha a desistir da candidatura.

Apesar de Odilon ser um novo nome, há também aqueles que seriam uma espécie de cartas coringas. Esse é o caso do presidente da Cassems (Caixa

tanto, para uma corrida ao Senado mais uma vez.

O motivo seria ganhar maior envergadura política.

Além dele, Zeca do PT seria o “eterno” candidato do Partido dos Trabalhadores, que envolta em uma grande névoa de escândalos e condenações, atinge o próprio murtinhense. Zeca já teria deixado claro que quer concorrer ao Senado Federal também, porém, vale lembrar ainda que o petista esteja inelegível, devido a uma condenação na chamada “farra da publicidade” pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, o povo espera que os nomes sejam de melhores e não para votar no “menos pior”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Notícias da Assembleia Ordem do Dia

Aprovadas LDO e renegociação de dívidas do Governo Durante sessões ordinária e extraordinária, os deputados estaduais aprovaram sete projetos.

Em segunda, o Projeto de Lei (PL) 86/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece metas e prioridades da Administração Pública para 2018 e prevê uma receita total de R$ 13,8 bilhões, em valores a preços correntes.

A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita deste ano.

Em primeira e em segunda votações, foi aprovado o PL 135/2017, também do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar

as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado também em dois turnos o PL 128/2017, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) II no Poder Legislativo. Em segunda, foi aprovado o PL 57/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), que altera a Lei 3.522/2008, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Mato Grosso do Sul.

Ainda em segunda votação, foram aprovadas mais três matérias. O PL 126/2017, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas; o 127/2017, de autoria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre a revisão do vencimentobase dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; e o PL 42/2017, do deputado estadual Coronel David (PSC), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Mato Grosso do Sul.

Lei

Victor Chileno

Deputados aprovaram sete projetos durante sessões ordinária e extraordinária

Avaliação

Promulgado Programa de Aposentadoria Incentivada II

Deputados analisam aprovação da reforma trabalhista no Senado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), promulgou a Lei 5.018, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada II no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial.

A lei abrange os servidores efetivos da Assembleia em atividade, convocados pelo Ato 12/2017, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo 1185, de 1 de junho de 2017, que cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, nos termos da Lei Estadual 3150.

O pagamento do incentivo está condicionado ao deferimento da aposentadoria e a respectiva publicação do Ato Aposentatório. Será concedido, a título de indenização, o valor mensal bruto da remuneração do cargo que o servidor ocupa na ativi-

Deputados estaduais avaliaram, durante a sessão ordinária, a aprovação do texto principal da reforma trabalhista, que passou pelo plenário do Senado Federal, com 50 votos favoráveis e 26 contrários, e agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Pedro Kemp (PT) disse que o texto aprovado penaliza gravemente os trabalhadores brasileiros ao acabar com direitos adquiridos.

“O que for negociado vai se sobrepor ao legislado.

Ou seja, em um momento de crise como o que vivemos, quem será o lado mais forte? É claro que o trabalhador vai aceitar o que for oferecido porque ele precisa do emprego”, analisou.

Zé Teixeira (DEM) elencou pontos que considera positivos na reforma trabalhista. Entre eles, citou a não obrigatoriedade da contribuição

Victor Chileno

A lei foi promulgada pelo presidente da AL, Junior Mochi dade, igual a soma de oito parcelas, a serem pagas em oito meses, excluído o valor do abono de permanência. Sobre a verba de caráter indenizatório não incidirá qualquer desconto.

A lei veda a nomeação em cargo em comissão, ou qualquer outra modalidade de contratação, no âmbito do Poder Legislativo, do servidor beneficiado com o programa, exceto por meio de concurso público.

Victor Chileno

Deputados estaduais avaliaram, a aprovação do texto sindical. “Já contribui muito e agora estou feliz que cada cidadão poderá optar e dizer se quer ou não ser representado”, disse. O deputado exemplificou afirmando que 81 professores de Mato Grosso do Sul estão cedidos para sindicatos atualmente, enquanto apenas nove estão na mesma condição em São Paulo. “São professores que estão fora da sala de aula e isso precisa mudar sim. A reforma não re-

tirou direitos, mas vai simplificar as relações de trabalho e combater a judicialização”, reiterou.

Essa é a mesma opinião de Onevan de Matos (PSDB). Para ele, serão corrigidas distorções. “O que teremos agora é que será valorizado quem trabalha de fato e se acabará com a indústria desses sindicatos”, analisou.

Entenda os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Táxi

Antes explorados, auxiliares agora tem a chance de abrir caixa preta dos alvarás Se antes a caixa preta dos alvarás de táxis da Capital estava lacrada a sete chaves, dessa vez é a vez de quem sempre esteve na agonia de trabalhar muito ganhando pouco como curiango e dos usuários darem a revanche.

Apesar de atrasada – devido aos vários anos de monopólio, a CPI do Táxi na Câmara Municipal veio como um alento para quem sempre esperou que o assunto fosse desvendado.

A Comissão Parlamentar de inquérito tem como missão investigar as permissões de exploração do serviço e um possível

‘monopólio’ sob determinadas pessoas e famílias, como é o caso de alguns que atualmente tem nada menos do que 60 alvarás nas mãos de um único clã.

Durante os trabalhos, por exemplo, a CPI, instaurada há 60 dias, apurou que dos 490 alvarás concedidos pelo poder público, 15,5% estão concentrados nas mãos pequeno grupo.

Agora, os curiangos, como são chamados os motoristas auxiliares de táxi, e que foram explorados durante anos já podem

Siqueira e Junior Longo apareceram em fotos em uma festa da UBER e a atitude foi questionada pelo vereador Delegado Wellington (PSDB) recorrer ao trabalho no UBER, que é o sistema de transporte por aplicativo.

Segundo os próprios trabalhadores, ainda assim, abrir a “caixa preta” do negócio é bom para que todos saibam o que eles sofreram durante anos.

A comissão criada pela Casa de Leis gerou bastante expectativa em quem acompanha. E entre os próprios moradores da Capital, ideias sobre

como acabar com isso e oferecer um transporte justo é o ideal.

“Seria bem simples para acabar com esta farra do alvará, só trouxa não sabe que existe comércio de alvará. Daí alega doação. Mas como é que todos doam sempre para mesma pessoa, tem que acabar com esta tal doação”, sugeriu Ivandro Eugênio.

Entre os consumidores e motoristas, nem as acusações infundadas de que seria possível um jeitinho para encarecer o

valor das corridas são levadas em consideração, pois o transporte é considerado uma alternativa.

“Eu uso Uber sempre e pretendo continuar. A empresa Uber tem controle de tudo o que o motorista faz, saberiam se os motoristas estão ligando e desligando, então acho bem pouco provável ter algum jeitinho de encarecer o serviço. Claro que um ou outro pode mesmo não estar satisfeito, mas garanto que a maioria dos usuários está”, defende Fernanda Armel, usuária do aplicativo.

Para ela, é preciso que denuncie o quanto os usuários esperaram um novo tipo de transporte, devido ao sucateamento do transporte público. “Denunciem o sucateamento do transporte público da cidade, que é caro e ineficiente, por exemplo,” citou.

José Saldanha bem lembra o que a CPI inves-

tiga. “Campo Grande tem um cartel de taxistas com muito poder e influência, mas isso está mudando e a perda de clientes, que optam pelo menor preço e maior conforto, está doendo no calo”.

Enquanto isso, há parlamentares de “carona” no problema que já é antigo. É o caso de Vinicius Siqueira (DEM). O vereador teve a “ideia” de pedir a CPI, porém, sua indiscrição e vontade de aparecer, acabou colocando em risco todo um trabalho.

O problema foi que a comissão de Ética da Casa de Leis teve que ser acionada após uma conduta considerada “parcial” pelos membros da própria comissão.

Siqueira e Junior Longo apareceram em fotos em uma festa da UBER e a atitude foi questionada pelo vereador Delegado Wellington (PSDB). Segundo ele, a CPI é importante para a Capital, por isso é preciso ‘transparência’ e ‘igualdade’ no tratamento ofertado aos investigados. “A imparcialidade ficou comprometida”, explicou sobre o ocorrido.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Crescimento

Produção industrial avança em 10 dos 14 locais pesquisados no Brasil O crescimento de 0,8% na produção industrial em maio, reflete expansão no parque fabril em 10 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados regionalizados da produção.

Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Regional, o crescimento que se refere aos dados dessazonalizados teve como principal destaque o estado do Ceará, onde a expansão chegou a 5,9%, representando 5,1 pontos percentuais acima do crescimento médio nacional da indústria e já divulgado na semana passada pelo IBGE, com

índice de 0,8%.

Em seguida vem a Bahia, cuja expansão, não menos significativa, chegou a 3,6% e o Pará, com 3,1%. O Ceará foi a segunda expansão consecutiva, acumulando em abril e maio alta de 7,3%; enquanto a Bahia reverteu a queda de 0,7% registrado no mês Crescimento de abril. O estado que se refere do Pará eliminou aos dados parte da perda de dessazonalizados 7,5% acumulada teve como principal destaque o estado entre fevereiro e foram acima do Ceará abril deste ano. da média naNo Rio Grande cional da indúsdo Sul e em São Paulo tria. a expansão foi 2,5%; em Com resultados posiSanta Catarina (1,4%); tivos ficaram ainda Goiás, no Paraná (1,4%); e na que registrou o mesmo Região Nordeste (1,3%); avanço de 0,8% do crescitodos com resultados mento da indústria para

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a totalidade do país; e Pernambuco, que apresentou resultado praticamente estável ao crescer apenas 0,1%.

Entre os quatro estados com resultados negativos ficaram o Amazonas, cuja indústria registrou a

maior retração: de -3,6%, intensificando a queda de 0,6% verificada no mês anterior. As demais taxas negativas foram assinaladas no Espírito Santo (-1,9%), Rio de Janeiro (-1,6%) e em Minas Gerais (-0,2%).

Alternativa

Venda de usados pela internet cresce A opção por itens usados está se tornando cada vez mais popular entre os consumidores brasileiros. Segundo levantamento divulgado pela OLX, maior plataforma do mundo no segmento de compra e venda de produtos já utilizados, as negociações no site apresentaram aumento de 24,9% no primeiro semestre se comparado ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho, foram mais de 14 milhões de itens vendidos.

De acordo com a pesquisa, a categoria mais popular entre os compradores foi “Eletrônicos e Celulares”, com cerca de 4,5 milhões de produtos usados vendidos. O resultado representa um crescimento de 31,8% em comparação ao primeiro semestre de 2016.

O segmento apresentou

alta, principalmente, por conta dos celulares, que venderam 41,2% a mais que no ano passado e movimentaram cerca de R$ 933,1 mil em negociações, graças ao crescimento registrado em todos os estados brasileiros.

As categorias que apresentaram a maior elevação no período foram “Moda e Beleza”, com alta de 47,8% e 1,1 milhão de produtos vendidos, e “Para a sua

casa”, com alta de 33% e 2,6 milhões de vendas. Os dois segmentos ocupam, respectivamente, a quarta e a segunda posição do ranking de itens mais vendidos. O segmento de “Veículos e barcos” também teve destaque ao ocupar o terceiro da lista, com 2,5 milhões de negociações finalizadas e aumento de 7,3% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

A pesquisa realizada pela OLX mostra ainda que o estado de São Paulo foi o que mais registrou vendas na plataforma. Entre janeiro e junho, foram mais de 2,8 milhões de itens vendidos, o equivalente a elevação de 19,7% na comparação com o primeiro semestre do ano passado.

Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 1,3 milhão de produtos comercializados e crescimento de 12,3%.

Transação Cade apoia aprovação de compra do Citibank SuperintendênciaGeral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra do Citibank pelo Itaú-Unibanco. O parecer recomenda que a operação seja aprovada condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) entre o Itaú e o Cade.

Segundo o Cade, o ACC foi elaborado depois que a Superintendência-Geral analisou o mercado bancário brasileiro e verificou a existência de impactos concorrenciais que indicam baixa competição entre os bancos.

“Nesse contexto, o órgão, ao longo da instrução, buscou verificar se a aquisição do Citibank aumentaria esses problemas encontrados no mercado, de modo a reduzir a concorrência no setor”, diz o órgão.

A superintendência considerou na análise diversos serviços prestados pelos bancos, como depósito à vista e a prazo, crédito ao consumidor, cartão de crédito, entre outros, para avaliar a sobreposição entre as partes envolvidas na operação.

“Durante a instrução, verificou-se que o mercado apresenta diversos problemas competitivos, como baixa portabilidade, elevado spread [diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e juros cobrados dos clientes] bancário e altos índices de reclamação em relação à qualidade”.

A recomendação segue para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode acolher ou adotar outras medidas, como aprovação da operação, reprovação ou ainda adoção de outros remédios concorrenciais que afastem os problemas identificados.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Negócios

Agricultura espera aumento de 3% na exportação de carnes O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento espera que a venda de carnes brasileiras, tanto bovina, quanto suína e de aves, ao mercado externo cresça 3% este ano, segundo comunicou o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, que Deflagrada em participa, em Gemarço, a Operação nebra, na Suíça, Carne Fraca do Codex Alilevou alguns países mentarius. a impor restrições criação do De acordo com à carne brasileirao programa de Novacki, missões compliance do internacionais, que Ministério da Agriforam intensificadas nos últimos meses, têm cultura, visando a auservido para consolidar mentar o controle sobre e ampliar negócios nos os procedimentos internos mercados consumidores. e a relação dos fiscais com O secretário reiterou a os produtores. O secretário meta de atingir 10% de disse ainda que a intenção participação no mercado do ministério é estimular global em cinco anos. Hoje, as empresas do setor a o Brasil tem quase 7% da criarem suas regras de fatia do mercado de pro- compliance (conjunto de dutos agropecuários do disciplinas para fazer cumprir normas legais e mundo.

Segundo nota divul- regulamentares, políticas gada pelo Ministério da e diretrizes estabelecidas Agricultura, durante as para um negócio, instireuniões bilaterais de que tuição ou empresa, bem participou em Genebra, para evitar, detectar e Novacki fez questão de tratar qualquer desvio ou ressaltar as providências inconformidade que possa adotadas para assegurar ocorrer).

Na viagem à Suíça, a qualidade dos produtos Novacki tem participado brasileiros.

Outro aspecto desta- ainda de encontros bilatecado por Novacki foi a rais com representantes

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dos principais parceiros comerciais e de organismos internacionais para falar sobre a qualidade e segurança dos alimentos produzidos no Brasil. O secretário pretende também reforçar o apoio à candidatura do coordenador de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Guilherme Costa, à presidência do Codex.

O Codex Alimentarius é entidade vinculada à Organizacão das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentacão (FAO), que trata dos padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos entre os 188 países-membros. A elaboração de normas que reflitam o desenvolvimento

tecnológico do setor de alimentos – decisivas à inocuidade dos produtos – e que facilitem o comércio justo, sem barreiras sanitárias, é defendida pelo brasileiro. É a primeira vez que o Brasil concorre ao cargo.

Após a divulgação da Operação Carne Fraca, em março deste ano, diversos mercados impuseram restrições à carne brasileira. Mercados como os dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia determinaram a fiscalização de 100% da carne brasileira. No final do mês passado, os Estados Unidos suspenderam a importação de carne fresca do Brasil. Na Operação da Polícia Federal, a principal denúncia referia-se à comercialização de carne adulterada.

Produção recorde

Levantamento da Conab aponta supersafra ainda maior este ano A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou em Brasília, as estimativas do décimo levantamento da safra correspondente ao período 2016/17. A pesquisa foi realizada de 18 a 24 de junho em todas as regiões produtoras do país, através de diversas instituições e informantes cadastrados.

Diferentemente dos dados divulgados em maio,

que previa uma supersafra de 232 milhões de toneladas de grãos, a Conab informou que o número pode chegar a 237,2 milhões de toneladas. Uma produção recorde, com crescimento de 27,1% com relação ao período anterior.

Para a empresa, a supersafra se deve a condições climáticas favoráveis e ao aumento da produtividade média em todas as culturas, com destaque

para o milho e a soja, considerados carros-chefe da produção de grãos no país, com alto nível de aplicação tecnológica.

De acordo com a pesquisa, a soja deve crescer 19,4% e chegar a 113,9 milhões de toneladas colhidas, mantendo assim a expectativa dos números divulgados em maio. Já a produção de milho pode chegar a 96 milhões de toneladas, 44,3% acima

da safra 2015/2016.

Segundo o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira, a produção de grãos no Brasil tem um impacto muito grande na economia. “O agronegócio está gerando um superávit de US$ 40 bilhões na balança comercial brasileira no primeiro semestre de 2017”, disse.

Sem desespero

Exportações de carne suína e de frango caem Quatro meses após a Operação Carne Fraca, os níveis de exportações de carne de frango, de suíno e ovos estão próximos ao período anterior da investigação. A análise é da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) com base nos resultados do primeiro semestre do ano, divulgados. Deflagrada em 17 de março, a operação apura participação de agentes públicos em suposto esquema de fraude na fiscalização de alimentos com indícios de adulteração.

A ABPA reúne empresas e entidades das cadeias agroindustriais de aves, ovos e suínos de todo o Brasil.

Apesar de o volume de carnes exportadas ter reduzido, a receita cresceu, tanto para frangos como para suínos. Foram comercializadas 2,121 milhões de toneladas de frango nos primeiros seis meses do ano, um decréscimo de 6,4% em relação aos

2,226 milhões de toneladas comercializadas no primeiro semestre de 2016. A receita, por sua vez, aumentou 5,9%, passando de US$ 3,384 bilhões para US$ 3,583 milhões. O Oriente Médio, principal destino do frango brasileiro, importou 716,5 mil toneladas, volume 10% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Na carne suína, as receitas cresceram ainda mais: 28,5%.

Foram negociados US$ 634 milhões em 2016 e US$ 815 milhões em 2017. Em relação ao volume de suínos, foram 353 mil toneladas em 2016 e 343 mil toneladas neste ano, uma redução de 2,8%.

A venda de ovos, no entanto, teve redução no volume (-55%) e na receita (-53%). O volume passou de 7,5 mil toneladas para 3,3 mil toneladas neste ano. O faturamento nos primeiros seis meses do ano ficou em US$ 4,7 milhões.

2017/2018

Banco do Brasil anuncia R$ 103 bi para Plano Safra O Banco do Brasil anunciou que vai destinar R$ 103 bilhões de recursos para o Plano Safra 2017/2018. O anúncio foi feito em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e é um detalhamento do Plano Safra lançado oficialmente no início do mês. O Banco do Brasil é um dos agentes financiadores.

A maior parte dos recursos, R$ 91,5 bilhões, será para o crédito rural aos produtores e cooperativas. Deste montante, R$ 72,1 bilhões serão direcionados para operações de custeio e comercialização e R$ 19,4 bilhões para créditos de investimento agropecuário. Já os R$ 11,5 bilhões restantes serão destinados às empresas

da cadeia do agronegócio.

Entre os destaques está a redução das taxas em um ponto percentual para linhas de custeio, investimento e comercialização para a agricultura empresarial. O médio produtor rural terá direito à fatia de R$ 15,5 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.

Já a agricultura familiar terá, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 14,6 bilhões. Serão mantidas as taxas de financiamento de 2,5% a 5,5% ao ano. A linha de crédito Pronaf Mais Alimentos terá R$ 6,5 bilhões. O Programa Agricultura de Baixo Carbono terá R$ 1,5 bilhões em financiamento.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Em prol da população

Acompanhado do “mito” Bolsonaro, Cel. David se coloca de prontidão Controverso porém idolatrado por muitos.

Criticado, porém com ideias que até alguns de seus críticos concordam.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC) veio a Campo Grande para participar de evento na cidade de Nioaque, onde participou de evento comemorativo da Retirada da Laguna - um dos principais episódios da guerra do Paraguai - em Nioaque no dia 13 de julho, onde Bolsonaro serviu como militar do Exército no início da década de 80.

Ele chegou em Campo Grande pelas mãos do deputado estadual Coronel David (PSC) que sabendo da popularidade e força do parlamentar federal, fez questão de participar da festa. Já no aeroporto, Bolsonaro foi recepcionado por centenas de pessoas, alguns fãs mais exaltados falaram em mil pessoas, mas o “mito”, como ele é chamado, arrebanha pessoas.

Para Coronel David, a presença do deputado federal também será uma oportunidade de reforçar a sua candidatura à presidência da República, em 2018. “Bolsonaro representa a renovação na política brasileira, pois ele é uma pessoa de pulso firme e intolerante em relação a corrupção.

As pessoas estão cansadas de políticos com falsas promessas, isso prova o crescimento do Bolsonaro nas pesquisas para presidente. Tenho certeza que o sul-matogrossense o receberá muito bem, pois o nosso presidente saberá comandar com honestidade o nosso país”, declarou o parlamentar.

Apesar disso, ele garante que não é candidato a nada. “Essas andanças pelo Brasil fazem parte do trabalho do deputado federal.

Nós aqui fazemos contatos, tomamos conhecimentos dos problemas.

E estudamos possíveis soluções”, fez questão de frisar.

Ele defende questões polêmica como pena de morte, cidadãos armados e até mesmo morte aos sem terra, mas nem isso afugenta seus apoiadores. Logo na chegada comentou a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).

“Hoje é um dia histórico, porque o maior pilantra do Brasil foi condenado.

Essa é a primeira sentença do grande herói juiz Sérgio Moro”, disparou para delírio de quem o acompanhava.

Sem fugir das polêmicas, o “mito” afirmou que por ele, “todo cidadão brasileiro terá direito a ter ama de fogo em casa.

O que depender de mim, o homem do campo, o lavrador, o proprietário rural, terá fuzil na sua fazenda para se pro-

teger do MST. Porque o cartão de visita para marginal invasor é cartucho de 762”, completou. Dizendo que sem-terra tem mais é que levar bala.

“Todo brasileiro deve ter o direito a ter arma em casa. Isso é direito a liberdade, todos nós, os avôs de vocês, podiam

comprar armas na Mesbla, mas o PT veio roubar nossa liberdade”, defendeu. Para ele, o cidadão portar arma é uma das formas de políticas públicas contra a violência no País. “Quando se fala sem segurança pública, começa dentro da nossa casa.

Não

estou em campanha.

Tudo começa por segurança. Sem segurança não tem economia. Começa com cada um de nós”, disse.

Para ele, isso não aumenta a violência, como argumentam os críticos.

E sim inibe. “Uma arma de fogo é mais importante que pro-

teger a sua vida. É proteger a nossa liberdade.

Nossa liberdade não tem preço. Ninguém compra uma arma de fogo para brincar”, acredita.

Agradando um público que já lhe é fiel, ele aproveitou o momento em Campo Grande para defender a Polícia Militar e. “Precisa de maior reconhecimento do Estado Brasileiro, e quando se fala de Polícia Militar. Levamos tiros de bandidos. Uma salva de palmas para o cabo Marcos. Podem ter certeza o no que esses homens precisam é apena suma coisa. Reconhecimento Estado Brasileiro.

De Retaguarda jurídica.

Não ser punido quando matar um vagabundo”, discursou, indo para os braços do povo e como ele disse “pronto para a guerra”.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Descaso

Usar plano de saúde vira tortura quando consumidor mais precisa O cidadão paga uma fortuna de plano de saúde, muitas vezes deixando de lado o básico com medo de enfrentar o SUS em um momento de doença. Até aí, é uma forma de prevenção. Os problemas começam quando o plano já não corresponde mais as expectativas e deixa o usuário na mão.

Especialistas que enrolam para atender pacientes do plano, faltas de acomodações adequadas, falta até mesmo de UTI. Tudo isso contribui para inúmeras reclamações. Luciano Silgueiro é um destes usuários descontentes.

“Pago 380,00 por mês do meu plano, este antigo e sem carência nenhuma, mas com uma péssima qualidade e atendimento ridículo. Precisei de uma ressonância com urgência e eles inventaram diversos problemas e muitos empecilhos”, reclamou.

A mesma reclamação de Karla Cavalcante.

“Gastei o mesmo para negarem exame de sangue pra minha filha...

Falaram que me mandaram a tabela com os exames com e sem carência... Nunca recebi, cancelei e sem dó esse lixo, de plano de saúde.

Pra te empurrar o plano eles são ótimos. Agora pra abrir o jogo e mostrar as regras de contrato eles correm... Prefiro pagar medico particular a ter que depender desse lixo!”

Ana Carolina Lopes

enfrentou problemas para conseguir especialista. Ela precisava de uma consulta com um reumatologista, porém, quando ligava nos consultórios, a resposta era padrão.

“Até saberem que era da Unimed tinha horário, e tudo. Quando falava que era plano, pronto, já avisavam que primeira consulta

Uma gestante grávida de gêmeos teve rompimento de bolsa e não havia leito hospitalar de UTI-NEO para atender, mesmo com aviso ao plano sobre a necessidade só particular. Mas então para que pagar o plano?”, questiona a paciente que paga plano de saúde há

pelo menos 15 anos. “O valor hoje é de quase R$ 400 e não tenho porque pagar uma consulta particular se tenho um plano de saúde há tanto tempo.

Fora que é contra as regras da ANS”, relata.

A questão é que a regra da Agência Nacional de Saúde é que as operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores o atendimento às consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vão de três a 21 dias, dependendo do procedimento, contados da sua solicitação junto à operadora. As regras estão dispostas na Resolução Normativa nº 259, publicada em junho de 2011.

Um casal sofreu algo pior na Capital. Uma gestante grávida de gêmeos teve rompimento de bolsa e não havia leito hospitalar de UTI-NEO para atender, mesmo com aviso ao plano sobre a necessidade.

“Foi acionada a

Unimed no domingo a noite. A pessoa foi super grossa dizendo que não poderia fazer a solicitação e sim a médica, já buscamos a defensoria.

A Unimed ontem ficou a manhã inteira sem dar retorno e o parto dela estava marcado. A primeira bolsa estourou no domingo à tarde e num primeiro momento não queriam atender, depois queriam fazer cesariana e normal ao mesmo tempo”, contou a irmã da gestante sobre a situação.

Segundo a família, se não fosse a médica que atende a gestante, tudo poderia ter ficado mais grave. “Somente quando a obstetra chegou que o atendimento correto chegou, ainda assim foi mantida uma medicação para segurar os bebês até arrumar os equipamentos e improvisaram a UTI. Só então o plano entrou em contato. O parto estava marcado para as 17h30 e atrasou mais uma vez. Forneceram até equipamento errado, ficaram protelando, protelando e só às 22h as bebês vieram ao mundo”, porém em leitos improvisados com equipamentos alugados.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Aprovado no Senado

O que muda com a reforma trabalhista O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.

Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.

Segundo especialistas, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

A reforma trabalhista é parte da agenda proposta pelo governo para dar uma resposta à crise econômica e, mais recentemente, à crise política.

A ideia é dinamizar a economia, e sinalizar aos agentes de mercado que o governo tem força para promover outras mudanças, como a reforma da Previdência.

Tempo de almoço Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma.

Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “Tem que seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, leva cerca

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Projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no

Senado

de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias Férias acumuladas poderão ser parceladas a partir do primeiro dia de vigência da lei.

A mudança na lei trabalhista permite que, se houver interesse do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 5.

Quem já tiver direito a férias, mesmo que acumuladas na lei anterior, poderá dividi-las.

Teletrabalho As novas regras vão valer a partir do primeiro dia de vigência, desde que haja previsão dessa modalidade no contrato de trabalho existente.

As novas regras exigem que as obrigações do serviço feito fora da empresa – como home office – sejam especificadas no contrato.

O texto diz também que deve ficar claro quem é o responsável pela aquisição de materiais e infraestrutura necessária ao trabalho, e também a forma de reembolso. Embora não esteja expresso no projeto, a tendência é que seja assumido pela empresa. “Existe um princípio na lei trabalhista de que o empregador arca com os custos do trabalho. Não é porque a reforma regulamenta o home office que poderá transferir

custos para o empregado”, explica Anna Thereza de Barros, sócia do escritório Pinheiro Neto.

Se o contrato atual não prevê essa modalidade, a empresa poderá fazer um aditivo.

Demissão consensual Será possível sair da empresa recebendo 20% da multa do FGTS a partir do primeiro dia de vigência da reforma.

Na lei atual, existem duas situações: se o trabalhador é demitido por justa causa ou se demite, não recebe multa sobre os recursos do fundo de garantia nem pode sacá-lo. Se é demitido sem justa causa, recebe a multa de 40% do saldo e pode retirar os recursos depositados. A reforma trabalhista traz a possibilidade de empregador e empregado chegarem num acordo para demissão, no qual o trabalhador recebe 20% da multa e pode sacar 80% os recursos do FGTS. Contribuição sindical A reforma prevê que a contribuição deixará de ser recolhido no próximo período de cobrança. A CLT prevê que as empresas descontem em março o equivalente a um dia de trabalho e repassem o valor aos sindicatos, o chamado imposto sindical. Em tese, essa retenção não poderia mais ser feita em 2018, pois a nova lei trabalhista diz que o desconto só poderá ser feito se for aprovada pelo trabalhador previamente. No entanto, o governo

Temer negocia com as centrais sindicais a edição de uma medida provisória para substituir o financiamento das entidades sindicais.

Jornada parcial de 30 horas Não entra em vigor até ser renegociada pelas partes. Atualmente, o limite é de 25 horas semanais e, com a nova lei, o máximo será de 30 horas. “No contrato parcial, normalmente vem descrita a quantidade de horas. Como o salário é normalmente pago em razão delas, e não por mês, o contrato teria que ser renegociado”, explica Carla.

Compensação de banco de horas Limite de seis meses para a compensação passa a ser imediato, mas é possível que outras regras se sobressaiam.

Atualmente, as empresas têm que dar as folgas referentes a horas extras em até um ano.

Esse limite máximo passará para seis meses, mas este é um dos pontos que poderá ser negociado coletivamente. “A rigor, poderia ser mantido o limite de 1 ano, porque o sentido todo da reforma é priorizar o acordo sobre a lei”, diz Anna Thereza. É possível também que a convenção coletiva de determinadas categorias profissionais também tenham regras próprias ainda vigentes. “Eu orientaria a empresa a fechar o banco de horas existente e abrir um novo, para não dar confusão”, diz Carla.

Trabalho intermitente Esse é um dos pontos mais polêmicos da reforma. Há pressão para que o governo edite uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade de contrato. Se a MP não for editada, a nova modalidade de trabalho entra em vigor a partir do primeiro dia de vigência da lei. Atualmente, é comum que uma empresa que tem variação na demanda, como restaurantes, mantenham contratados uma quantidade fixa mínima de funcionários, como garçons, e chamem trabalhadores “avulsos”.

Com a mudança, será possível contratar apenas para períodos de necessidade, pagando somente pelo período trabalhado desde que o funcionário seja avisado com no mínimo três dias de antecedência. “É melhor que a informalidade absoluta, ainda que não seja a formalidade ideal”, diz Anna Thereza.

Fim do pagamento das horas de deslocamento A empresa poderá deixar de pagar as horas de deslocamento a partir da vigência da nova lei. A justiça trabalhista tem decidido que o empregador deve pagar pelo tempo total que o empregado fica a sua disposição. Isso inclui o tempo em que ele estiver dentro de um trasporte fornecido pela empresa ou se deslocando para seu posto de trabalho. É o caso de trabalhadores rurais, cuja entrada da fazenda pode ser distante, ou de empresas localizadas em lugares afastados.

Esse tempo, chamado de horas in itinere, não será mais considerado no pagamento, segundo a lei trabalhista em discussão no Congresso.

Insalubridade para gestantes Esse é outro item que corre o risco de ser alterado depois por MP. Na lei atual, gestantes não podem trabalhar em ambientes insalubres. Com a nova lei, será possível trabalhar em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa se houver avaliação médica permitindo essa atividade. Além da falta de um motivo que justifique expor mulheres grávidas a riscos de saúde, é possível que a norma seja questionada se for aprovada. Para Anna Theresa, a nova regra contraria o entendimento que há Justiça em proteger as gestantes.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Iniciativa inédita

Vereadores pedem ajuda do governo para destravar R$ 400 milhões em obras do PAC Em uma iniciativa inédita, os vereadores de Campo Grande se reuniram com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para pedir ajuda do Governo do Estado a fim de destravar cerca de R$ 400 milhões em obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que aguardam a liberação de recursos de contrapartida para serem iniciadas ou retomadas.

Na reunião, realizada na sede da Governadoria, foi entregue um Ofício assinado por todos os vereadores, solicitando ajuda do Governo do Estado para 21 etapas de obras, sendo elas: infraestrutura na região do Bálsamo, Segredo e Taquaral, manejo de águas pluviais do Anhanduí e pavimentação dos bairros Nova Lima, Atlântico Sul, São Francisco, Bellinate, Jardim Seminário, Mata do Jacinto, Sírio Libanês e Vila Nasser.

Após ouvir os verea-

dores, o governador se comprometeu a priorizar o pleito apresentado pelo Legislativo campograndense. “Essa reunião mostra a importância de trabalharmos todos por essa unidade em prol de Campo Grande, que é uma capital importante. Avançamos muito com vocês do Legislativo e o Executivo dialogando, buscando essa possibilidade de contrapartida de investimento de inVereadores de fraestrutura totaCampo Grande se lizando quase R$ reuniram com o governador de MS, 400 milhões. Nos Reinaldo Azambuja próximos dias certeza que teremos uma poesse pleito vai sição do Ministério ter prioridade, das Cidades e vamos ter quando é um pleito do a realidade do que vai legislativo é porque é um acontecer e é possível pleito do cidadão, pois fazer. Uma gestão com- o Legislativo é a caixa partilhada, entre Estado e de ressonância da cidade Legislativo, valoriza todo toda. Aqui nessa reunião mundo e quem ganha é tem representação de o cidadão da cidade que toda cidade e, inclusive, vai ter os investimentos da área rural”, afirmou nessas áreas que são Reinado Azambuja. prioritárias. Podem ter O presidente da Câ-

Baseado no conhecimento

Vereador Carlão elogia política de regularização fundiária

Assessoria

O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) elogiou a política de regularização fundiária da prefeitura ao votar favorável o Projeto de Lei n. 8.551/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, desafetando e doando à Agência Municipal de Habitação EMHA, áreas de terreno localizadas neste município. Carlão ressaltou que existem na Capital, muitos loteamentos sem documentação.

“Um exemplo é o Loteamento Leon Denizart Conte que não possui regularização fundiária e por isso seus moradores não pagam impostos.

Com a desafetação dessas áreas que a Emha está indicando, é possível documentar os lotes e seus moradores poderão pagar

Vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB)

as parcelas de seus imóveis”, destacou.

Carlão destacou que o município deixa de arrecadar cerca de R$ 300 mil por mês devido à falta de regularização fundiária.

Segundo o parlamentar, que já foi diretor de Assuntos Fundiários durante a gestão do Prefeito Lúdio Martins Coelho, a atual administração vai adotar uma política célere para resolver as pendências.

“Digo isso baseado no conhecimento que tenho sobre o assunto. Sei que existem áreas irregulares na Capital há mais de 25 anos. Em todas as regiões da cidade, encontramos pessoas com a situação de seus lotes e imóveis irregulares. São pessoas que habitam nessas áreas há muitos anos, construíram suas vidas, ocupando de forma ordeira e responsável essas localidades”.

Assessoria

mara Municipal, vereador Prof. João Rocha, destacou que a iniciativa inédita dos parlamentares visa unir forças em prol de Campo Grande, com objetivo de destravar obras importantes do PAC e tão aguardadas pela população. “Tomamos essa iniciativa pela responsabilidade que temos para com o município e a cidade. Fizemos esse

gesto, de visitar o governador e buscar o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura, cujo relacionamento é extremamente saudável. Nossa visita hoje só vem reforçar esse relacionamento entre Governo, Prefeitura e Legislativo. O que nos motiva é somos o filtro da população, é na Câmara que chegam grande parte das indicações, das soli-

citações, então nada mais justo do que compilarmos essas reivindicações, solicitando e pedindo apoio do governador para nossa cidade. Essa união é muito importante nesse momento difícil de crise financeira, quem ganha com isso é a população de Campo Grande “, afirmou João Rocha.

Por fim, João Rocha destacou que “na reunião o governador fez um pacto com todos os vereadores de Campo Grande e garantiu que vai olhar com muito carinho e entendeu a importância desse convênio entre Governo do Estado e município, para a liberação desses recursos, no sentido de garantir a contrapartida dos recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para que a Prefeitura tenha musculatura de também sensibilizar os órgãos federais e tenha condições de fazer essa contrapartida”, disse.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Julho/2017

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Atuante

Deputado Federal Carlos Marun garante recursos para mais três municípios do Estado Dando continuidade à agenda de compromissos aos finais de semana pelo interior do Estado, o deputado federal Carlos Marun, visitou três municípios do Mato Grosso do Sul, Antônio João, Maracaju e Ponta Porã.

Durante as visitas, Marun lançou obras, vistoriou locais públicos que necessitam de recursos para reforma e ampliação, reuniu com correligionários do PMDB com o intuito de fortalecer e traçar metas para o partido nas próximas eleições e anunciou a destinação de novas emendas parlamentares para esses municípios.

Em Antônio João, o deputado Marun, acompanhado da prefeita Márcia Marques, de vereadores, dos superintendentes estaduais da Funasa e do Incra, Marco Aurélio Santullo e Humberto Mota Maciel, correligionários e amigos, participou do ato de assinatura do início do processo licitatório para o sistema de abastecimento de água do município no valor R$ 505.685,76, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Marun. Essa obra garantirá a uma população média de 680 moradores do assentamento Veranilda, o acesso à água.

Marun também informou aos presentes que já estão garantidos o montante de 250 mil reais para a aquisição de equipamentos para a área da Saúde; a compra de uma ambulância e ainda, a destinação de 500 mil reais que, através de indicação do deputado, em atendimento ao Programa do MDS – Funasa, serão usados para a aquisição de lixeiras e substituição de caixas d’água de amianto para caixas d’água de polietileno, destinadas a população de baixa renda. São mais de um milhão e trezentos mil reais destinados por Marun que irão auxiliar no crescimento e desenvolvimento de Antônio João.

Ainda na sexta-feira, o deputado Marun visitou o município de Maracaju e, ao lado do prefeito Maurílio Azambuja, do presidente da Câmara Hélio Albarello, do secretário de Governo Frederico Felini, de jovens atletas do município,

professores, correligionários do PMDB e equipe, participou do lançamento do Programa “Brincando com Esporte”. Os recursos destinados pelo deputado neste projeto foi de R$ 100 mil reais, provenientes do Ministério do Esporte, e o intuito deste programa é fazer com que os jovens aproveitem as férias escolares para praticar, aprender e realizar importantes atividades esportivas.

Após a entrega desses kits esportivos, Marun informou aos presentes que já estão garantidos, a pedido do pre-

feito Maurílio, recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de 460 mil reais para a compra de um Arco-Cirúrgico que será instalado no Hospital Municipal; informou também o empenho de recursos para a drenagem e pavimentação asfáltica no valor de 542 mil reais e a aquisição de uma van, que atenderá a Secretaria de Assistência Social do município.

Marun já garantiu o montante de mais de um milhão de reais para Maracaju.

Após reunir-se com os correligionários do PMDB de Ponta

Porã, o deputado federal Carlos Marun encontrou-se com o prefeito Hélio Peluffo. Em seguida, o deputado, o prefeito, vereadores, correligionários do PMDB, equipes de trabalho da prefeitura e amigos, visitaram locais onde serão realizadas obras cujo recursos, frutos de emendas parlamentares destinadas por Marun serão investidos no município. São mais de três milhões de reais que já estão garantidos ao município.

O primeiro compromisso do dia foi no CRAS - Centro de

Referência em Assistência Social do bairro Coophafronteira.

Neste local, Marun, Peluffo, a secretária de Assistência Social, Vera Lúcia e equipe, realizaram visita técnica buscando conhecer mais de perto os problemas encontrados no local. Após criteriosa vistoria, o deputado informou que já estão garantidos, através de emenda parlamentar, o valor de 250 mil reais que serão usados na ampliação e reforma completa do local. “Independente de posição ou partido político, tenho buscado apoiar diversos prefeitos do nosso Mato Grosso do Sul, buscando em tese, melhorar a qualidade de vida da população do nosso Estado e essa verba que estou destinando aqui para Ponta Porã é prova disso”, afirmou o deputado.

Dando continuidade à agenda, Marun, o prefeito Hélio e demais, estiveram no bairro Jardim Alegrete e Boa Vista; Esses são os bairros que irão receber recursos para a drenagem e pavimentação asfáltica no valor de R$ 2,3 milhões, destinados por Marun. O vereador Marquinhos Benites, que mora na região acompanhou as visitas e fez questão de agradecer em público o trabalho e o empenho do deputado Marun também em sua região.

Como estavam próximos à outra obra que está sendo realizada na cidade, o prefeito Peluffo aproveitou para levar o deputado para vistoriar a construção de uma ponte que faz a ligação desses bairros que receberão os recursos, obra que irá desafogar o trânsito na região.

Após vistoriarem esta obra, dirigiram-se ao CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e por lá, o deputado Marun anunciou a destinação de R$ 505 mil reais para a realização de uma completa revitalização do local que se encontra em situação precária.

Finalizando a extensa agenda de compromissos em Ponta Porã, durante entrevista na rádio Nova FM, o deputado Carlos Marun prometeu ao prefeito Hélio Peluffo e toda a população, a destinação de uma ambulância para atender a população do município.